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O que é a propriedade Intelectual?Breve introdução
Patriotism and innovation hits the market from Perotech, Inc. Patriotism and innovation hits the market from Perotech, Inc. Perotech, Inc., of Chino Valley, Arizona, Perotech, Inc., of Chino Valley, Arizona, has patented personalized water bottle has patented personalized water bottle labels so that individual letters can be labels so that individual letters can be peeled off to spell a name on top of the peeled off to spell a name on top of the bottle. No more unused drinks going to bottle. No more unused drinks going to waste due to not knowing who's drink it waste due to not knowing who's drink it may be. may be.
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EITTEITT29/10/200729/10/2007
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A importância da A importância da Propriedade IntelectualPropriedade Intelectual
Até à década dos anos 90, os activos de uma Até à década dos anos 90, os activos de uma empresa eram habitualmente classificados empresa eram habitualmente classificados como capital físico, ou seja, propriedade como capital físico, ou seja, propriedade imobiliária, maquinaria, outros equipamentos imobiliária, maquinaria, outros equipamentos e capital financeiro. Mais recentemente houve e capital financeiro. Mais recentemente houve a consciencialização relativamente à a consciencialização relativamente à existência de outro tipo de propriedade: existência de outro tipo de propriedade: os os activos intangíveisactivos intangíveis..
Estes activos são gerados pela criatividade, o Estes activos são gerados pela criatividade, o pensamento e a inventividade humana, e pensamento e a inventividade humana, e constituem o constituem o capital intelectualcapital intelectual de uma de uma empresa.empresa.
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Propriedade IntelectualPropriedade Intelectual
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
INPI
DIREITOS DE AUTOR
IGAC
Protege a forma de expressão das ideias(Ex.: literatura, música,
fotografia, quadros, etc.)
Protege as invenções, as criações e os sinais
distintivos de comércio
PROPRIEDADE INTELECTUAL
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DIREITOS DE AUTOR
©
ART. 11º Titularidade
“O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição em
contrário”
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Direito de Autor – Direito de Autor – “Copyright” “Copyright”
Código dos Direitos de Autor e dos Direitos ConexosDec-Lei nº 63/85 de 14 de Março, com a redacção introduzida pelas Leis nº 45/85 de 17/09 e 114/91 de 03/09
Dec-lei nº 252/94, de 20/10 (protecção jurídica de programas de computador), Dec-lei nºs 332/97 e 334/97 de 27 de Novembro e pela Lei nº 62/98 de 1 de Setembro
LegislaçãoLegislação ©
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De acordo com a melhor técnica decidiu-se criar um diploma próprio onde se condensem todas as normas específicas de protecção dos programas de computador, ao invés de se proceder a alterações no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Dec-lei nº 252/94, de 20/10Dec-lei nº 252/94, de 20/10
O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa à protecção jurídica dos programas de computador.
Direito de Autor - Direito de Autor - CDADCCDADC
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Software Software Características EspecíficasCaracterísticas Específicas
...adaptação de software......adaptação de software...
O Dec-Lei 252/94 (artº 4º) estipula especificamente que “um programa de computador é penalmente protegido contra a reprodução não autorizada”, por analogia à protecção conferida às obras literárias;
No entanto, não será necessária a autorização do titular dos direitos sobre o programa, quando a reprodução do código e a tradução da sua forma se revelarem indispensáveis para obter as informações necessárias à interoperabilidade de um programa de computador criado independentemente com outros programas (reverse engineering) (artº 6º e 7º da Lei software).
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Software – caracteristicas Software – caracteristicas específicas - CDADCespecíficas - CDADC
Reprodução/transformação de Reprodução/transformação de softwaresoftware
Apesar do titular ter o direito de fazer ou Apesar do titular ter o direito de fazer ou autorizar a reprodução ou transformação do autorizar a reprodução ou transformação do programa, todo o utente legítimo de um programa, todo o utente legítimo de um programa pode, sem autorização do titular programa pode, sem autorização do titular observar, estudar ou testar o funcionamento do observar, estudar ou testar o funcionamento do programa, para determinar as ideias e os programa, para determinar as ideias e os princípios que estiveram na base de algum dos princípios que estiveram na base de algum dos seus elementos, quando efectuar qualquer seus elementos, quando efectuar qualquer operação de carregamento, visualização, operação de carregamento, visualização, excepção, transmissão ou armazenamento.excepção, transmissão ou armazenamento.
(artº 6º /1/b da Lei software).(artº 6º /1/b da Lei software).
(Será admissível apenas no caso de tais informações não (Será admissível apenas no caso de tais informações não estarem disponíveisestarem disponíveis))
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Quando os informáticos contratam com uma empresa a realização de um programa aplicacional ou a adaptação de um outro, e lhe fornecem um conjunto de elementos de sua “propriedade”, a titularidade dos direitos de natureza económica são para o empregador (a empresa).
Permite-se que sejam introduzidas alterações no programa sem necessidade de o empregador, ou aquele que encomendou pedir o consentimento do criador.
O empregado só poderá utilizar esse software caso se encontre devidamente autorizado para o efeito.
Software Software características específicascaracterísticas específicasProgramas criados por conta de outrém:Programas criados por conta de outrém:
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Como registar um software?Como registar um software?...Como Direito de Autor......Como Direito de Autor...
O Direito de autor é reconhecido O Direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade, não sendo portanto qualquer outra formalidade, não sendo portanto obrigatório.obrigatório.
Como identificar a anterioridade?Como identificar a anterioridade?
Através do depósito das “sources”. No IGAC – Através do depósito das “sources”. No IGAC – Instituto Gestão das Actividades Culturais, em Instituto Gestão das Actividades Culturais, em bancos, empresas, associações (assoft)bancos, empresas, associações (assoft)
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Como registar um software?Como registar um software?...Como propriedade ...Como propriedade
industrial...industrial...
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Software: evolução (histórica)Software: evolução (histórica)Hardware + SoftwareHardware + Software – Inicialmente faziam parte do – Inicialmente faziam parte do mesmo “pacote”mesmo “pacote”
EUA = indústria possanteEUA = indústria possanteEuropa = indústria incipienteEuropa = indústria incipiente
Desde o início dos anos 70 que a comercialização de Desde o início dos anos 70 que a comercialização de software se faz separadamente do hardware software se faz separadamente do hardware (“unbundling”).(“unbundling”).
A comercialização do software em separado, aliada à sua A comercialização do software em separado, aliada à sua enorme expansão, colocam a problemática da protecção enorme expansão, colocam a problemática da protecção através de patente.através de patente.
Os EUA protegem o software através do direito de Os EUA protegem o software através do direito de Patente.Patente.Na Europa a protecção é feita através do Direito de Na Europa a protecção é feita através do Direito de Autor.Autor.
Como registar um software?Como registar um software?...Como propriedade ...Como propriedade
industrial...industrial...
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Como registar um software?Como registar um software?...Como propriedade ...Como propriedade
industrial...industrial...Através do direito de Através do direito de PatentePatente, sempre que este , sempre que este tenha uma realização física.tenha uma realização física.
Através do registo de Através do registo de MarcaMarca do produto do produto desenvolvido.desenvolvido.
Através do registo de Através do registo de DesignDesign..
Os registos fazem-se no INPI – Instituto Nacional Os registos fazem-se no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial - contra o depósito de de Propriedade Industrial - contra o depósito de documentos específicos e respectivos formulários.documentos específicos e respectivos formulários.
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Que opção?
Protecção Ideal:Protecção Ideal: gestão do DA através do gestão do DA através do contrato?contrato?
Dimensão da industria de software: Dimensão da industria de software: A A patente?patente?
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Propriedade IntelectualPropriedade Intelectual
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
INPI
DIREITOS DE AUTOR
IGAC
Protege a forma de expressão das ideias(Ex.: literatura, música,
fotografia, quadros, etc.)
Protege as invenções, as criações e os sinais
distintivos de comércio
PROPRIEDADE INTELECTUAL
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DireitosDireitosOs direitos de propriedade industrial
permitem a defesa contra a contrafacção
Os direitos de P.I. são activos (intangíveis) das empresas; são bens negociáveis: podem ser licenciados, vendidos, etc.
PROPRIEDADE PROPRIEDADE INDUSTRIALINDUSTRIAL
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Código da Propriedade Código da Propriedade IndustrialIndustrial
Dec-Lei nº 36/2003 de 5 de MarçoDec-Lei nº 36/2003 de 5 de Março
Propriedade IndustrialPropriedade Industrial
Legislação Legislação AplicávelAplicável
® PatPat nº nºM.U.nºM.U.nºD. M. nºD. M. nº
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Marcas
DesignSinais Distintivos de Comércio
Modelos de UtilidadePatentes
de Invenção
Modalidades de protecção de Modalidades de protecção de Propriedade IndustrialPropriedade Industrial
ee
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OS SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIOOS SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIO
Realidade que se pretende distinguir
Sinal adequado
Produto/serviçoProduto/serviço MarcaMarca
NomeNomeEstabelecimentoEstabelecimento
InsígniaInsígnia
LogotipoLogotipoEntidade/comercianteEntidade/comerciante
Firma/den.social Firma/den.social
Qualidade eQualidade e DO DO proveniência geográfica proveniência geográfica
IGIG
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Conceito de MarcaConceito de Marca
O que é uma Marca ?O que é uma Marca ?
É um “sinal” mediante o qual uma empresa identifica os seus produtos ou serviços, e os
distingue dos que lhe são oferecidos pelos seus competidores.
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MARCAMARCA
As marcas podem ser constituídas por:
•Sinais gráficos
Nominativos são formados exclusivamente por palavras;
Figurativos são constituídos em exclusivo por desenhos ou figuras;
Mistos têm uma parte nominativa e uma outra figurativa.
•Combinação de coresCombinação de cores
•Frases publicitáriasFrases publicitárias
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Com um valor calculado em 56 mil milhões de euros a Coca-Cola foi considerada a marca global mais valiosa no ranking elaborado pela Interbrand.
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DESIGN
O que é um desenho ou modelo?
O “Design” diz respeito ao aspecto exterior de uma parte O “Design” diz respeito ao aspecto exterior de uma parte ou do conjunto de um produto.ou do conjunto de um produto.
Para ser registado deve ser Para ser registado deve ser novonovo e possuir e possuir caráctercarácter singularsingular..
Não possui, no entanto, novas características funcionais.Não possui, no entanto, novas características funcionais.
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desenho ou modelo
Um único direito de PI que protege a aparência da totalidade ou de uma parte do produto
Linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação
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Patente e Modelo de Patente e Modelo de UtilidadeUtilidade
O que são?O que são?
As Patentes e Modelos de Utilidade protegem os As Patentes e Modelos de Utilidade protegem os aspectos funcionais dos produtos e processos aspectos funcionais dos produtos e processos inovadores:inovadores:
Protegem as Protegem as invençõesinvenções
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O que é uma Invenção?Como se protegem as
Invenções?
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O que é uma O que é uma Invenção ?Invenção ?
É uma solução nova para um problema técnico específico.
NÃONÃO podem ser consideradas invenções: podem ser consideradas invenções:
as descobertas, as teorias científicas e os métodos matemáticos;
as criações estéticas; os projectos, os princípios e os métodos de
exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas;
os programas de computador, como tal, sem qualquer aplicação técnica;
as apresentações de informação.
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Uma patente...Uma patente...
• ContratoContrato• Inventor aceita divulgar a Inventor aceita divulgar a
invençãoinvenção• Estado concede monopólio Estado concede monopólio
limitadolimitado
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Patentes Ontem e HojePatentes Ontem e Hoje
Séc. 18: direito Séc. 18: direito natural do natural do autor sobre o autor sobre o seu trabalhoseu trabalho
Hoje: incentivo Hoje: incentivo à inovação e à inovação e exploração exploração industrialindustrial
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Ideias PreconcebidasIdeias Preconcebidas A protecção para as patentes é:A protecção para as patentes é:
mundial -falsomundial -falso ilimitada -falsoilimitada -falso
A protecção não tem restriçõesA protecção não tem restrições Falso: não posso explorar um Falso: não posso explorar um
melhoramento e uma invenção sem melhoramento e uma invenção sem autorização do titular principalautorização do titular principal
Protecção assegura fortuna Protecção assegura fortuna imediataimediata
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As patentes de invenção conferem aos As patentes de invenção conferem aos seus titulares:seus titulares:
- o direito exclusivo de explorar a invenção - o direito exclusivo de explorar a invenção durante um tempo limitado (15/20 durante um tempo limitado (15/20
anos a anos a contar da data do pedido) no contar da data do pedido) no território onde território onde foi solicitada a sua foi solicitada a sua protecção -protecção - MONOPÓLIOMONOPÓLIO- o direito de impedir que terceiros, sem - o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem ou o seu consentimento, fabriquem ou utilizem a sua invenção;utilizem a sua invenção; - o direito de opor-se a todos os actos - o direito de opor-se a todos os actos que constituam violação da sua patente; que constituam violação da sua patente;
Patente - Direitos
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NÃO SÃO SUSCEPTÍVEIS DE NÃO SÃO SUSCEPTÍVEIS DE PATENTEABILIDADE:PATENTEABILIDADE:
– As invenções cuja publicação ou exploração seja contrária à lei, ordem As invenções cuja publicação ou exploração seja contrária à lei, ordem pública, à saúde pública ou aos bons costumes;pública, à saúde pública ou aos bons costumes;
– os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal;animal;
– os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, podendo, contudo, ser patenteados os produtos, substâncias ou podendo, contudo, ser patenteados os produtos, substâncias ou composições utilizadas para esse efeito;composições utilizadas para esse efeito;
– as variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos as variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais, não essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais, não se aplicando esta disposição aos processos microbiológicos e aos se aplicando esta disposição aos processos microbiológicos e aos produtos obtidos nesses processosprodutos obtidos nesses processos
Não se consideram Não se consideram PatentesPatentes
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O que pode ser patenteadoO que pode ser patenteado
Apenas matéria Apenas matéria com conteúdo com conteúdo técnicotécnico
Um produto, o uso Um produto, o uso de um produto, um de um produto, um processo ou um processo ou um aparelhoaparelho
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Quando considerar o Depósito de Quando considerar o Depósito de uma Patenteuma Patente
Novos desenvolvimentosNovos desenvolvimentos Propostas de melhoramentoPropostas de melhoramento Propostas de modificaçãoPropostas de modificação
Todas estas alternativas são Todas estas alternativas são susceptíveis de depósito, susceptíveis de depósito, garantindo exclusividade de garantindo exclusividade de direitos.direitos.
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Condições de Condições de patenteabilidadepatenteabilidade
NovoNovo InventivoInventivo Aplicável industrialmenteAplicável industrialmente
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O que é uma O que é uma Invenção ?Invenção ?
É uma solução
nova
Significa que não consta do ESTADO DA ARTE
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Como se verifica o estado da arte de uma invenção?
A pesquisaA pesquisa
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Diferentes fontes de informação:Diferentes fontes de informação:
O recurso à pesquisa permite ao investigador inteirar-se do estado da arte da tecnologia que está a desenvolver, descobrir informação de inventores e requerentes e seus dados históricos, fazer melhoramentos a patentes existentes através de novas patentes, encontrar oportunidades de negócio...
A utilização de Bases de DadosA utilização de Bases de Dados
Onde Pesquisar:Onde Pesquisar:
Os serviços do INPI permitem uma pesquisa através de mecanismos variados, designadamente bases de dados de acesso limitado aos “offices”, p.ex. através do sistema informático EPOQUE (European Patent Office Query Systems) para patentes: - Epodoc, epos, ecla, WPI, Bases de dados full text, Eureg... Poderá solicitar a pesquisa assistida no INPI
http://www.inpi.pt
A pesquisa da NovidadeA pesquisa da Novidade
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PESQUISASPESQUISASBases de DadosBases de Dados
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Na Internet:Na Internet:Existem na net pesquisas pagas e pesquisas gratuitas.
Onde Pesquisar:Onde Pesquisar:
INPI http://www.inpi.ptEsp@cenet: Esta base de dados é gerida pela EPO:
http://ep.espacenet.comIPC-OMPI, Base de dados gerida pela OMPI:
http://wipo.int/pctdb/en/search-adv.jspUSPTO (US Patent and Trademark Office):US Patent and Trademark Office):
http://uspto.gov/patft/index.htmlhttp://uspto.gov/patft/index.htmlGoogle:Google: http://www.google.com/patentshttp://www.google.com/patents
Design:Design:INPI http://www.inpi.ptDesign Comunitário:Design Comunitário:http://oami.eu.int/RCDOnline/RequestManager#http://oami.eu.int/RCDOnline/RequestManager#
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Técnicas de pesquisaTécnicas de pesquisa
1º. Pesquisa primária por palavra-chave1º. Pesquisa primária por palavra-chave- Tentar encontrar documentos próximos da invenção- Tentar encontrar documentos próximos da invenção- Verificar os termos em que estão descritos- Verificar os termos em que estão descritos- Possíveis sinónimos- Possíveis sinónimos
2º. Pesquisa por classificações:2º. Pesquisa por classificações:- Ver quais as classificações atribuídas aos documentos que já - Ver quais as classificações atribuídas aos documentos que já se encontraramse encontraram-Confirmar as classificações na IPC (International Patent Confirmar as classificações na IPC (International Patent Classification), que podem ser consultadas no motor de Classification), que podem ser consultadas no motor de pesquisa GOOGLE (ver exemplo)pesquisa GOOGLE (ver exemplo)
3º.3º. Combinar palavras-chave com classificações:Combinar palavras-chave com classificações:- Tirar classificações e percepcionar termos técnicos e universo - Tirar classificações e percepcionar termos técnicos e universo respectivo.respectivo.Língua utilizada: inglês ou francês ou alemãoLíngua utilizada: inglês ou francês ou alemão
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Vias de Protecção das Invenções
Via Nacional PT– 1 Estado
Via Europeia – 27 Estados
Via Internacional – 120 Estados + 4 Regiões
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O Procedimento NacionalO Procedimento Nacionalouou
A Estratégia do Gapi do ISTA Estratégia do Gapi do IST
Fase nacional em Portugal
Entrada do Pedido Nacional em Portugal - Entrada do Pedido Nacional em Portugal - PTPT
Entrada posterior em fases Entrada posterior em fases regionais/nacionais simplificadas, desde regionais/nacionais simplificadas, desde que seja assegurado o financiamentoque seja assegurado o financiamento
Fase regional até 12 meses apósprimeiro depósito
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PrioridadePrioridade Antes de Antes de 18831883
Depósitos simultâneos em Depósitos simultâneos em todos os países a protegertodos os países a proteger
AApós pós 1883 1883 (Convenção de (Convenção de Paris)Paris)
Até Até 12 12 mesesmeses Depósitos adicionais, sob a mesma prioridade
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O ProcedimentoO Procedimento PCT PCT
Fase internacional até 30 meses após primeiro depósito
Fases regionais ou nacionais
Busca e exame preliminar Busca e exame preliminar comum-não termina com comum-não termina com concessãoconcessão
Entrada posterior em fases Entrada posterior em fases regionais/nacionais regionais/nacionais simplificadassimplificadas
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Procedimento EuropeuProcedimento Europeu Processo unitário e Processo unitário e
centralizado até à fase de centralizado até à fase de concessãoconcessão
Fase Europeia
Fase Nacional1 Língua (EN,FR,DE)
Traduções
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A vida de um depósito de A vida de um depósito de patentepatente
depósito
Pesquisaexame
resposta a comunicação(ões)
oficiais
Intenção de concessão
concessão
evtl. oposição
evtl. recurso
Relatório de
pesquisa
Publicação 18 m a contar da data de
prioridade
Verificação de patentabilidadenovidade-inventividade-aplicabilidadeexclusões
Entrevista-processo oral
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Como apresentar um pedido Como apresentar um pedido de patente?de patente?
- dados bibliográficos;dados bibliográficos;
- título;título;
- resumo;resumo;
- descrição;descrição;
- reivindicações;reivindicações;
- desenhos, fórmulas, gráficos, etc. desenhos, fórmulas, gráficos, etc.
(facultativo).(facultativo).
Um documento de patente contém:
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Patente Nacional PTPatente Nacional PT
RequerenteRequerente: O detentor dos direitos de : O detentor dos direitos de exploração.exploração.
InventorInventor: um inventor é um indivíduo : um inventor é um indivíduo que concebeu um elemento essencial da que concebeu um elemento essencial da invenção, de forma independente ou em invenção, de forma independente ou em conjunto com outros, durante o conjunto com outros, durante o processo de criação da mesma.processo de criação da mesma.
EpígrafeEpígrafe: título: título
Formulários (dados bibliográficos): PatMut1; PatMut2; Formulários (dados bibliográficos): PatMut1; PatMut2;
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ConteúdoConteúdo ResumoResumo DescriçãoDescrição
Exposição clara e Exposição clara e completa do completa do inventoinvento
ReivindicaçõesReivindicações Definem o âmbito Definem o âmbito
da protecçãoda protecção Figuras Figuras
(facultativo)(facultativo)
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Como identificar o tipo de Como identificar o tipo de protecção mais protecção mais
adequado a um produto adequado a um produto inovador?inovador?
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Identificar um Produto Identificar um Produto InovadorInovador
Tipo de Tipo de InovaçãoInovação
Objecto de Objecto de ProtecçãoProtecção
Modalidade Modalidade de PIde PI
Produto ou Produto ou ProcessoProcesso
InvençãoInvenção Patente/Mod. Patente/Mod. UtilidadeUtilidade
DesignDesign CriaçãoCriação DesignDesignMarketingMarketing ImagemImagem Sinal DistintivoSinal Distintivo
Organização/Organização/TécnicaTécnica
ConhecimentoConhecimento OutrosOutros
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Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente
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Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente
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Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente
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Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente
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Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente
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Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente
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Exemplo de um produto inovador e sua Exemplo de um produto inovador e sua protecção protecção
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Exemplo de um produto inovador e sua Exemplo de um produto inovador e sua protecção protecção
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Aldina Carvalho Aldina Carvalho Tel: 21 8419793Tel: 21 8419793E-mail: [email protected]: [email protected]
Muito Obrigado pela Vossa Muito Obrigado pela Vossa AtençãoAtenção
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