normas interna- international labor cionais manual do...
TRANSCRIPT
International LaborStandards
Program Manual
Revised April 2013© Disney
Normas Interna-cionais Manual do Programa
de Trabalho
Índice
I INTRODUÇÃO................................................................................................................................1
II REQUISITOS GERAIS......................................................................................................................2
III CÓDIGO DE CONDUTA PARA FABRICANTES E PADRÃO MÍNIMO DE CONFORMIDADE....................4
IV RESTRIÇÕES DE FORNECIMENTO....................................................................................................6
V DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FÁBRICAS.................................................................................9
VI AUDITORIAS DE ILS.....................................................................................................................11
VII REMEDIAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADES....................................................................................15
VIII PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO....................................................................................16
IX DIVULGAÇÃO DE AUDITORIAS DE ILS E FÁBRICAS.........................................................................17
X POLÍTICA DE ÉTICA DE ILS DA DISNEY...........................................................................................18
ANEXO...................................................................................................................................................19
Este Manual do Programa de ILS destina-se a complementar seu contrato com a Disney. Caso alguma parte deste Manual do Programa de ILS esteja inconsistente com os termos de seu contrato com a Disney, seu contrato com a Disney que prevalecerá. Este Manual do Programa de ILS substitui todos os manuais anteriores, bem como guias e materiais semelhantes relacionados ao assunto aqui descrito. Este Manual do Programa de ILS poderá ser atualizado periodicamente.
1
A Walt Disney Company estabeleceu o Programa de Normas Internacionais de Trabalho (conhecido também como "Programa de ILS") para ajudar a proporcionar locais de trabalho seguros, inclusivos e respeitosos onde os produtos com a marca Disney são produzidos. O Programa de ILS é um componente importante dos esforços de Cidadania Corporativa da Walt Disney Company. Para mais informações sobre Cidadania Corporativa, visite http://corporate.disney.go.com/citizenship.
O Programa de ILS aplica-se à fabricação de todos os produtos, componentes de produtos e materiais que contêm, incorporam ou aplicam qualquer propriedade intelectual pertencente ou controlada pela Walt Disney Company e suas afiliadas, (doravante "Disney") produzidos para quaisquer fins em qualquer lugar do mundo (doravante "produtos com a marca Disney"). Isto inclui produtos licenciados, itens promocionais, publicações, materiais impressos e brindes. A propriedade intelectual da Disney inclui todos os nomes, marcas, logos, personagens e outras designações de propriedades e
propriedades pertencentes ou controladas pela Disney (incluindo ABC, ESPN, Marvel, etc.).
Como Licenciado ou Fornecedor da Disney, você é responsável pela garantia de que os produtos com a marca Disney sejam produzidos em conformidade com o Programa de ILS. O Manual do Programa de ILS fornece informações sobre requisitos gerais para Licenciados e Fornecedores e inclui materiais de referência para ajudá-lo a atender seus requisitos contratuais. Incentivamos que reveja cuidadosamente este Manual do Programa de ILS e assegure que tenha o conhecimento, a experiência e a capacidade adequados para atender às expectativas do Programa de ILS.
A Disney está transformando o Programa de ILS em um conjunto único de requisitos para todos os Licenciados e Fornecedores. Uma mudança importante no Programa de ILS revisado da Disney é que todos os Licenciados e Fornecedores deverão fornecer regularmente relatórios de monitoria de pré-produção e contínuos conforme descrito neste Manual do Programa de ILSEste documento destina-se a fazer com que a Disney, seus Licenciados e Fornecedores tenham maior visibilidade das condições de trabalho onde os produtos com a marca Disney são produzidos. Os Licenciados e Fornecedores serão notificados quando estiverem sujeitos a este requisito e, exceto se especificado neste Manual do Programa de ILS, não precisarão fornecer regularmente relatórios de auditoria até que sejam notificados.
I Introdução
Os Licenciados e Fornecedores possuem um papel fundamental para ajudar a garantir que os produtos com a marca Disney sejam produzidos em ambientes de trabalho seguros, inclusivos e respeitosos. Os Licenciados e Fornecedores devem cumprir com os seguintes requisitos do Programa de ILS:
• Produzir apenas de Países com Fornecimento Permitido e Atender às Condições Aplicáveis: Não fabricar produtos da marca Disney em países que não estão na lista de Países com Fornecimento Permitido ou que estejam restritos pelo governo dos EUA ou outras leis aplicáveis e atendam a todas as condições de produção no País com Fornecimento Permitido onde a Fábrica está localizada. (Consulte a seção Restrições de Fornecimento para mais detalhes).
• Selecionar Fábricas em Conformidade: A Disney adotou um Código de Conduta para Fabricantes ("Código") e exige que todas as Fábricas envolvidas na fabricação de produtos com a marca Disney atendam e mantenham um nível mínimo de conformidade com o Código ou outro código de padrões de trabalho aprovados previamente pela Disney (o Código e qualquer código alternativo doravante serão referidos conjuntamente como "Código"). O nível de conformidade exigido é denominado como Padrão Mínimo de Conformidade (doravante "PMC"). Você é responsável por selecionar apenas as Fábricas que atendem e mantenham, no mínimo, o PMC. (Consulte a seção Código de Conduta para Fabricantes e Padrão Mínimo de Conformidade para mais detalhes).
• Comunicar as Expectativas da Disney em relação às Fábricas: Instruir as Fábricas atuais e futuras sobre o Código, o PMC e os requisitos do Programa de ILS. Os Licenciados e Fornecedores devem distribuir o Código para cada uma das suas Fábricas e garantir que elas tenham pleno conhecimento das expectativas e dos requisitos da Disney. Os Licenciados e Fornecedores são responsáveis por assegurar que suas Fábricas cumpram ao menos o PMC, e quaisquer condições adicionais aplicáveis (doravante "Condições Especiais"), e garantir que cumpram a totalidade do Código na medida em que forem comercialmente viável. (Consulte a seção Código de Conduta para Fabricantes e Padrão Mínimo de Conformidade para mais detalhes).
• Declarar Fábricas e Enviar a Documentação Necessária em Tempo Hábil: Divulgar todas as Fábricas, onde quer que estejam localizadas, e fornecer os seguintes documentos à Disney antes de iniciar qualquer fabricação de produtos com a marca Disney:
o Formulário de Autorização de Fábrica e Mercadoria ("FAMA") o Relatório de auditoria de conformidade social qualificado ("Auditoria de ILS") que atenda ao PMC,
quando e se exigido
Consulte as seções Restrições de Fornecimento, Declaração e Autorização de Fábricas e Auditorias de ILS para mais detalhes.
• Obter Autorização Prévia da Disney para Uso de uma Fábrica: Obter autorização da Disney antes de começar a produção em cada Fábrica que você pretenda utilizar por meio do recebimento do formulário FAMA assinado pela Disney. (Consulte a seção Declaração e Autorização de Fábrica para mais detalhes).
• Remediar: Como condição para a continuação do uso de uma Fábrica, do trabalho com uma Fábrica, bem como o uso por outros Licenciados e Fornecedores da Fábrica, para resolver violações ao PMC dentro dos prazos especificados pelo Programa de ILS. Incentivar condições de trabalho melhores e conformidade total com o Código. Enviar relatórios de Auditoria de ILS de acompanhamento conforme exigido pelo Programa de ILS a fim de manter a autorização para continuar a produção com a marca Disney na Fábrica. (Consulte a seção Remediação de Não-conformidades para mais detalhes).
2
II Requisitos Gerais
• Fornecer Acesso às Fábricas: Fornecer acesso à Disney e suas Empresas autorizadas de Monitoria de Conformidade Social a todas as Fábricas para avaliar a conformidade com o Programa de ILS, com ou sem notificação prévia, mesmo se a produção com a marca Disney não esteja presente no momento das atividades de monitoria. (Consulte a seção Auditorias de ILS para obter detalhes).
• Remover os Produtos da Marca Disney, caso Necessário: Caso necessário, todos os Licenciados e Fornecedores que utilizam a Fábrica deverão cessar imediatamente a fabricação de produtos com a marca Disney e remover todo e quaisquer produtos com a marca Disney, estejam eles concluídos ou em andamento (incluindo moldes e materiais), não excedendo trinta (30) dias a partir da notificação por escrito da Disney, ou conforme exigido pela lei. (Consulte as seções Declaração e Autorização de Fábricas e Perda de Autorização de Produção da Fábrica para obter detalhes).
• Informar Prontamente à Disney sobre Alterações da Fábrica: Manter informações precisas sobre a Fábrica é essencial para o Programa de ILS e uma obrigação dos Licenciados e Fornecedores. Licenciados e Fornecedores deverão notificar à Disney prontamente (mas não depois de (30) trinta dias) quando (a) deixarem de usar uma Fábrica por qualquer motivo e não tiverem a intenção razoável de usar a Fábrica em doze (12) meses ou (b) não tiverem usado uma Fábrica por doze (12) meses e não tiverem feito um pedido com a Fábrica para ser atendido nos próximos doze (12) meses. Sob solicitação da Disney, os Licenciados e Fornecedores devem fornecer à Disney uma lista atualizada de Fábricas ou evidências do uso de Fábricas.
Selecionar as Fábricas em conformidade nos países com fornecimento permitido
Divulgar as Fábricas, fornecer a documentação requerida e atender à todas as 'Condições Especiais'
Receber autorização inicial da Disney antes de iniciar a produção
Manter a fábrica em conformidade e fornecer Auditorias periódicas de ILS, caso requerido
Remediar não-conformidades e cessar a produção, caso necessário
Informar à Disney sobre Fábricas não mais em uso
Um Resumo dos Requisitos Gerais:
3
III Código de Conduta para Fabricantes e Padrão Mínimo de Conformidade
CÓDIGO DE CONDUTA PARA FABRICANTES
Adotado pelo Disney pela primeira vez em 1996, o Código de Conduta para Fabricantes da Disney ("Código") estabelece as expectativas da Disney com relação aos fabricantes de produtos com a marca Disney. A Disney espera que todas as Fábricas envolvidas na fabricação de produtos com a marca Disney (incluindo design, impressão, produção, acabamento ou empacotamento) cumpram com o Código ou outro código de normas de trabalho aprovado previamente pela Disney conforme descrito neste Manual do Programa de ILS (o Código e qualquer código alternativo aprovado doravante serão referidos conjuntamente como "Código"). (Consulte a seção Auditorias de ILS para mais detalhes).
Os princípios incorporados no Código são consistentes com as convenções principais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como diversas iniciativas e códigos de conduta corporativos de terceiros pertencentes a padrões de trabalho de cadeias de suprimento. O Código está disponível em mais de 50 idiomas em www.DisneyLaborStandards.com. (Consulte no Anexo o Código de Conduta para Fabricantes).
PADRÃO MÍNIMO DE CONFORMIDADE
A Disney exige que todas as Fábricas engajadas na fabricação de produtos com a marca Disney atendam e mantenham um nível mínimio de conformidade com o Código referido como Padrão Mínimo de Conformidade ("PMC"). Para atender ao PMC, a Fábrica deve demonstrar ausência de violações em cada uma das seguintes categorias:
4
• Trabalho Infantil • Trabalho Involuntário• Coerção e/ou Assédio• Discriminação• Condições Graves de Saúde e Segurança• Liberdade de Associação• Subcontratação e Trabalhadores em Domicílio
Além disso, o PMC exige que as Fábricas forneçam acesso à informações completas e corretas, incluindo todos os locais físicos dentro da Fábrica, documentos relevantes e trabalhadores para entrevistas em particular.
As violações ao PMC identificadas antes da autorização inicial de produção com a marca Disney devem ser resolvidas antes e como condição para que haja autorização inicial de produção por parte da Disney. As violações ao PMC identificadas durante o curso da produção devem ser corrigidas dentro dos prazos e conforme estabelecido pelo Programa de ILS como condição para continuação do uso da Fábrica.
(Consulte no Anexo os Exemplos de Violações ao PMC).
Lembre-se:
Todas as Fábricas devem
atender e manter, no
mínimo, o Padrão Mínimo
de Conformidade.
A determinação de que uma Auditoria de ILS é qualificada para o Programa de ILS e de que esta demonstra conformidade com o PMC, o Código ou as leis aplicáveis fica a critério da Disney. A Disney pode rejeitar qualquer Auditoria de ILS caso acredite que (i) foi obtida por meio de, ou envolvendo, suborno ou outra influência inadequada, ou (ii) a Fábrica não forneceu acesso completo e a transparência necessária para uma Auditoria de ILS
MELHORIA CONTÍNUA
Reconhecendo que as Fábricas são ambientes dinâmicos, o PMC é o nível mínimo de conformidade que uma Fábrica deve atender e manter para fabricar produtos com a marca Disney. A Disney reconhece que mesmo se uma Fábrica atende ao PMC, as condições de trabalho nessa Fábrica pode não estar em conformidade completa com o Código. Os Licenciados e Fornecedores são responsáveis por trabalhar com as Fábricas para incentivar a melhoria contínua de todas as condições de trabalho em qualquer Fábrica que produza produtos com a marca Disney. Consultores de Conformidade Social e Empresas de Auditoria Social podem ajudá-lo a identificar os programas necessários para atender as necessidades individuais de remediação de uma Fábrica. (Consulte no Anexo as Empresas de Monitoramento de Conformidade Social Acreditadas e a Lista de Referência de Consultores de Conformidade Social).
PRÁTICAS DE COMPRA
Decisões sobre desenvolvimento de produto, contratação e gestão de produção podem, às vezes, criar desafios para atender aos objetivos e requisitos do Programa de ILS. Os Licenciados e Fornecedores devem trabalhar com as Fábricas para ajudar a assegurar que, entre outras coisas:
• Os preços de pedidos podem suportar o pagamento de taxas de salário legalmente exigidas e permitir que as Fábricas mantenham ambientes de trabalho que estejam em conformidade com todas as leis trabalhistas locais e os requisitos do Código.
• As datas de entrega permitam que as fábricas operem em conformidade com limites em horas de trabalho.• Alterações em pedidos de compra não contribuam para violações de horário ou salário ou subcontratação
não autorizada.• Linhas abertas de comunicação existam com a gerência da Fábrica de modo que problemas sejam
identificados e resolvidos proativamente e colaborativamente.
A Fábrica pode estar sujeita à perda imediata de autorização para fabricar produtos com a marca Disney se:
• As violações ao PMC identificadas durante o curso da produção não forem remediadas dentro dos prazos designados, conforme evidenciados por uma Auditoria de ILS subseqüente que demonstre conformidade com o PMC, conforme requerido pelo programa de ILS.
• Uma Auditoria de ILS (de qualquer fonte) revelar suborno ou outra influência inadequada.
(Consulte a seção Perda da Autorização de Produção para obter mais detalhes).
Além disso, um Licenciado ou Fornecedor individual pode ser proibido de utilizar uma Fábrica se falhar em enviar uma Auditoria inicial qualificada de ILS demonstrando conformidade com o PMC, conforme exigido pelo Programa de ILS. (Consulte a seção Declaração e Autorização de Fábrica para mais detalhes).
5
Lembre-se:
A Fábrica pode estar
sujeita à perda imediata de
autorização de produção
por motivos de suborno ou
influência inadequada.
Os Licenciados e Fornecedores não devem utilizar Fábricas ou adquirir produtos de Países com Fornecimento Proibido. Além disso, o uso de Fábricas em alguns Países com Fornecimento Permitido está sujeito a condições adicionais.
PAÍSES COM FORNECIMENTO PERMITIDO
Os Licenciados e Fornecedores podem apenas utilizar as Fábricas nos Países com Fornecimento Permitido.
A Disney utiliza os Indicadores de Governança do Banco Mundial (doravante "WGI") como recurso principal para avaliação de risco de país sob o Programa de ILS, no estabelecimento de suas políticas relacionadas aos requisitos de Auditoria de ILS e condições adicionais em determinados países. Tais indicadores avaliam o grau de governança por meio de seis elementos:
• Voz e Responsabilidade• Estabilidade Política e Ausência de Violência• Eficácia Governamental• Qualidade da Regulamentação• Aplicação das Leis• Controle da Corrupção
Para as Fábricas em determinados Países com Fornecimento Permitido, a Disney pode exigir que Licenciados e Fornecedores designados forneçam Auditorias qualificadas de ILS demonstrando conformidade com o PMC. As Auditorias de ILS podem ser exigidas antes da fabricação de produtos com a marca Disney e como condição para que ela aconteça. A Disney aplica atualmente este requisito a Licenciados e Fornecedores designados usando Fábricas em qualquer País com Fornecimento Permitido com uma classificação de porcentagem média no WGI menor de 65% e maior de 25%, bem como Fábricas em outros Países com Fornecimento Permitido em que um Programa de Trabalho Melhor opera. (Consulte o Anexo quanto a Participação e Instruções sobre o Programa de Trabalho Melhor).
IV Restrições de Fornecimento
Um Resumo das Restrições de Fornecimento:
Países com fornecimento permitido
Auditoria de ILS Não Requerida
Auditorias de ILS Requeridas por
parte de Licenciados e Fornecedores após
notificação
6
Lembre-se:
Somente produzir em e
obter fornecimento de
Países com Fornecimento
Permitido e atender aos
requisitos aplicáveis.
Consulte no Anexo a lista
completa dos Países com
Fornecimento Permitido.
GOVERNO NORTE-AMERICANO E RESTRIÇÕES DA DISNEY
Os Licenciados e Fornecedores não devem adquirir produtos de países sujeitos a restrições comerciais pelo governo dos EUA ou outras leis aplicáveis, ou de pessoas proibidas pelo governo dos EUA ou outras leis aplicáveis. Além disso, a Disney pode suspender temporariamente a produção em e obter fornecimento de países adicionais. A Disney aplica essas restrições comerciais a todos os seus Licenciados e Fornecedores, independente se os produtos são destinados a um mercado americano ou não, e a todos os produtos e componentes de produtos, portando ou não propriedade intelectual da Disney. É de responsabilidade de todos os Licenciados e Fornecedores cumprir com todos os programas de restrição comercial, independente de o Fornecedor ou Licenciado estar localizado fisicamente ou registrado legalmente. As restrições comerciais podem ser aplicadas a países, produtos, indústrias ou pessoas.
As listas estão sujeitas a mudanças. Se um País com Fornecimento Permitido se torna proibido por programas de restrições do governo dos EUA ou outras leis, o país será considerado automaticamente removido da lista de Países com Fornecimento Permitido a partir da data efetiva da restrição ou lei, sem necessidade de qualquer aviso da Disney. É responsabilidade do Licenciado e do Fornecedor monitorar tais mudanças. Se um País com Fornecimento Permitido é removido da lista de Países com Fornecimento Permitido por determinação da Disney, a Disney deve fornecer uma notificação razoável aos Licenciados e Fornecedores sobre a alteração. A Disney pode fornecer essa notificação pelo www.DisneyLaborStandards.com ou outros websites relevantes.
Para mais informações sobre países sob restrições comerciais pelo governo dos EUA, consulte os seguintes websites:
http://www.treas.gov/offices/enforcement/ofac/programs/index.shtml http://www.bis.doc.gov/index.php/enforcement
Para mais informações sobre pessoas especialmente designadas ou entidades proibidas pelo governo dos EUA, consulte os seguintes websites:
http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/SDN-List/Pages/default.aspx http://www.bis.doc.gov/index.php/policy-guidance/lists-of-parties-of-concern http://export.gov/ecr/eg_main_023148.asp
Os Licenciados e Fornecedores não podem utilizar Fábricas, nem aplicar ou permitir a aplicação de nenhuma propriedade intelectual da Disney a itens produzidos ou fornecidos por Países com Fornecimento Proibido. Isso significa, por exemplo, que o logo da Disney não pode ser impresso em uma mochila lisa feita em qualquer país que não seja um País com Fornecimento Permitido. Se quaisquer produto ou componente de produto for fabricado, no todo ou em parte, em um País com Fornecimento Proibido, o Licenciado ou Fornecedor é responsável. Além de todos os direitos e remediações disponíveis à Disney, pode ser exigido ao Licenciado ou Fornecedor, a seu próprio custo, não vender ou distribuir tal produto e/ou destruir ou doar tal produto conforme instruções da Disney.
De tempos em tempos, a Disney pode estabelecer condições adicionais (para todos ou determinados Licenciados e Fornecedores, para todas ou determinadas Fábricas e de modo permanente ou
temporário) para o uso das Fábricas em determinados Países com Fornecimento Permitido.
7
V Declaração e Autorização de Fábricas
Antes de iniciar a produção com a marca Disney, os Licenciados e Fornecedores devem declarar e receber autorização por escrito da Disney para cada Fábrica que pretendem utilizar para a fabricação dos produtos com a marca Disney, enviando à Disney o Formulário de Autorização de Instalação e Mercadoria ("FAMA"). Se exigido pela Disney, os Licenciados e Fornecedores também devem enviar uma Auditoria qualificada de ILS de pré-produção demonstrando conformidade com o PMC antes de iniciar a fabricação de quaisquer produtos com a marca Disney. Licenciados e Fornecedores serão notificados se estiverem sujeitos a este requisito da Auditoria de ILS para Países com Fornecimento Permitido. (Consulte a seção Auditorias de ILS para mais detalhes).
DIRETRIZES PARA A DECLARAÇÃO DE FÁBRICAS
As Fábricas que devem ser declaradas à Disney incluem os locais físicos nos quais:
• Componentes, sub-componentes e produtos finais com a marca Disney são produzidos, fabricados, montados, impressos, bordados, gravados, estampados ou subcontratados.
• Produtos agrícolas com a marca Disney são processados, etiquetados e empacotados, incluindo fazendas e pomares.
• Produtos de papel com a marca Disney produzidos, processados, impressos ou montados, tais como materiais de propaganda, folhetos, brochuras de instruções e materiais de embalagem.
(Consulte no Anexo os Exemplos de Declaração de Fábricas).
Atualmente, os seguintes locais não precisam ser declarados à Disney:
• Locais que produzem produtos sem imagens de marcas Disney. (No entanto, produtos em branco somente podem ser produzidos em Países com Fornecimento Permitido e não podem obter fornecimento de Partes Proibidas. A Disney incentiva os Licenciados e Fornecedores a adquirir produtos "em branco" apenas de fontes que possuem padrões comparáveis ao Código).
• Locais limitados a matérias-primas, fábricas de tecidos ou processadores de itens de produtos genéricos, como algodão, metais e papel. (No entanto, produtos crus somente devem ser produzidos em Países com Fornecimento Permitido e não podem obter fornecimento de Partes Proibidas. A Disney incentiva Licenciados e Fornecedores a comprar materiais crus produzidos e com fornecimento sob condições comparáveis ao Código e em conformidade com outras políticas aplicáveis da Disney). (Consulte o Anexo quanto às Políticas Disney Aplicáveis).
• Agências de publicidade e fornecedores de serviços semelhantes, a menos que localizados em locais físicos que devem ser declarados conforme descrito acima.
• Locais que produzem somente um número insignificante de amostras de produtos utilizados para fins de testes ou que buscam aprovação de produto antes da produção.
8
Lembre-se:
Os Formulários FAMA
devem ser enviados por
todos os Licenciados e
Fornecedores para todas
as Fábricas em todos os
países.
DOCUMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO
Formulário de Autorização de Instalação e Mercadoria (FAMA)
Para todas as Fábricas que devem ser declaradas, a Disney exige o envio do Formulário FAMA. O Formulário FAMA identifica o nome e o local da Fábrica em que você pretende fabricar os produtos com a marca Disney. Você deve enviar à Disney um Formulário FAMA para cada Fábrica que pretende utilizar para fabricar os produtos com a marca Disney. (Consulte no Anexo as Instruções de Formulário de Autorização de Instalação e Mercadoria).
Sempre verifique diretamente com a Disney para confirmar o status de conformidade de uma Fábrica. Algumas Fábricas (incluindo aquelas sujeitas ao Plano de Ação Corretiva ou que tenham perdido
a autorização) podem não ser elegíveis para a fabricação de produtos com a marca Disney.
Entre em contato com seu representante Disney para a Aplicação mais atualizada do FAMA.
Documentação Adicional
Se necessário, os Licenciados e Fornecedores também devem enviar, junto com o Formulário FAMA, uma Auditoria qualificada de ILS de pré-produção demonstrando conformidade com o PMC.
FAMA assinado
A Disney irá avaliar cada Formulário FAMA com base nas informações fornecidas por Licenciados e Fornecedores (ou disponíveis de outro modo à Disney). Se o Licenciado ou o Fornecedor é autorizado a usar uma Fábrica para produção, a Disney fornecerá ao Licenciado ou Fornecedor um FAMA assinado. Não inicie a produção de nenhum produto com a marca Disney antes de receber o FAMA assinado pela Disney. Se um produto da marca Disney é produzido em violação deste ou outros requisitos, pode ser requerido o Licenciado ou Fornecedor, sob custo e despesa exclusiva do Licenciado ou Vendedor, não vender ou distribuir tal produto e/ou destruir ou doar tal produto conforme direcionamento da Disney. Um FAMA assinado pela Disney também serve como documento de liberação na alfândega. (Consulte no Anexo o FAMA Assinado para Autorização de Instalação e Mercadorias).
9
Lembre-se:
Não inicie nenhuma
produção com a marca
Disney antes de ter
um formulário FAMA
assinado para a referida
fábrica.
Evite a Revogação do FAMA atualizando prontamente suas listas de Fábrica e respondendo a solicitações de informação.
10
MUDANÇAS NAS FÁBRICAS
A manutenção precisa das informações da Fábrica é essencial para uma operação bem sucedida do Programa de ILS e ajuda a assegurar a eficiência e os benefícios máximos para Licenciados e Fornecedores. Licenciados e Fornecedores devem evitar tanto subdeclarações como sobredeclarações sobre as Fábricas. Além disso, Licenciados e Fornecedores devem informar à Disney sobre alterações no status das Fábricas anteriormente declarado e autorizado para uso. Licenciados e Fornecedores deverão notificar à Disney prontamente (mas não depois de (30) trinta dias) quando (a) deixarem de usar uma Fábrica por qualquer motivo e não tiverem a intenção razoável de usar a Fábrica em doze (12) meses ou (b) não tiverem usado uma Fábrica por doze (12) meses e não tiverem feito um pedido com a Fábrica para ser atendido dentro dos próximos doze (12) meses. Ao receber tal notificação, a Disney pode revogar um FAMA assinado anteriormente para a produção na Fábrica. Licenciados e Fornecedores também devem fornecer à Disney uma lista atualizada das Fábricas ou evidências de uso de Fábrica a qualquer momento sob solicitação da Disney.
REVOGAÇÃO DA FAMA
Um FAMA assinado fornece autorização a um Licenciado ou Fornecedor para uso de uma Fábrica específica para a produção de produtos da marca Disney de acordo com os requisitos aplicáveis de seu contrato e do Programa de ILS. A Disney pode revogar um FAMA assinado publicado anteriormente (e o direito do Licenciado ou Fornecedor de usar a Fábrica para produção da marca Disney) como resultado de um dos casos seguintes:
• O Licenciado ou Fornecedor falha em enviar uma Auditoria de ILS qualificada conforme requerido pelo Programa de ILS.
• O Licenciado ou Fornecedor cessa o uso de uma Fábrica por qualquer motivo e não tem a intenção razoável de usar a Fábrica em doze (12) meses.
• O Licenciado ou Fornecedor não usou uma Fábrica por doze (12) ou meses e não fez um pedido para a Fábrica ser preenchida dentro dos próximos doze (12) meses.
• A Disney não pode conduzir uma Auditoria de ILS agendada como resultado da falha de um Licenciado ou Fornecedor em confirmar em tempo hábil o status atual da Fábrica e/ou fornecer informações precisas a respeito da Fábrica conforme requerido na Notificação de Avaliação do Código de Conduta. (Consulte a seção Auditorias de ILS para mais detalhes).
Com a revogação de um FAMA assinado publicado anteriormente, um Licenciado ou Fornecedor individual será proibido de usar a Fábrica para produção da marca Disney até que um novo FAMA assinado devidamente publicado seja obtido e possa ser permitido pelo Programa de ILS.
Lembre-se:
Informe imediatamente
a Disney sobre quaisquer
mudanças em suas
Fábricas, incluindo
Fábricas que você gostaria
de adicionar e aquelas
que não pretende mais
utilizar.
Os Licenciados e Fornecedores são responsáveis pelo custo das Auditorias de ILS que devem ser enviadas à Disney e garantir que as Auditorias de ILS sejam conduzidas e enviadas de
acordo com os requisitos do Programa de ILS.
Todas as Fábricas estão sujeitas a auditoria por parte da Disney conforme descrito neste Manual do Programa de ILS.
11
As Auditorias de ILS são utilizadas como ferramenta para identificar e resolver problemas laborais nas Fábricas que fabricam produtos com a marca Disney. A Disney requer que Licenciados e Fornecedores enviem Auditorias de ILS para Fábricas em Países com Fornecimento Permitido. Os Licenciados e Fornecedores serão notificados pela Disney quando estiverem sujeitos a este requisito e, exceto se especificado neste Manual do Programa de ILS, não precisarão fornecer regularmente relatórios de auditoria até que sejam notificados.De modo geral, os Licenciados e Fornecedores podem obter uma Auditoria qualificada de ILS de uma Fábrica ou trabalhar com uma Empresa de Monitoramento de Conformidade Social para conduzir uma Auditoria de ILS. A Disney pode escolher também conduzir suas próprias Auditorias de ILS para qualquer Fábrica independente de onde estiver.
VI Auditorias de ILS
AUDITORIAS DE ILS CONDUZIDAS PELA DISNEY
A Disney pode optar por realizar suas próprias Auditorias de ILS em qualquer Fábrica que fabrique produtos com a marca Disney em qualquer País Fornecedor Permitido. Tais Auditorias de ILS devem ser conduzidas pela equipe da Disney ou por um representante da Disney (incluindo terceiros) em nome da Disney. Antes de conduzir uma Auditoria de ILS, a Disney enviará aos Licenciados e Fornecedores uma Notificação de Avaliação de Código de Conduta (doravante "COCAN"), conforme segue:
• Auditorias de ILS Anunciadas: A COCAN é enviada ao Licenciado ou Fornecedor e o auditor confirma uma data específica com a Fábrica antes da Auditoria de ILS.
• Auditorias de ILS Não Anunciadas: A COCAN é enviada ao Licenciado ou Fornecedor e o auditor NÃO confirma uma data específica com a Fábrica ou o Licenciado/Fornecedor antes da Auditoria de ILS.
(Consulte o Anexo quanto ao Notificação de Avaliação de Código de Conduta).
Se a Disney não puder conduzir uma Auditoria de ILS agendada como resultado de falha do Licenciado ou do Fornecedor em confirmar o status atual da Fábrica e/ou fornecer informações precisas a respeito da Fábrica conforme solicitado pelo COCAN, a Disney poderá cancelar a Auditoria de ILS e revogar o FAMA que autoriza o uso da Fábrica pelo Licenciado ou Fornecedor.
AUDITORIAS DE ILS SUBMETIDAS POR LICENCIADOS OU FORNECEDORES
Requisitos de Auditoria de ILS
Aos Licenciados e Fornecedores podem ser exigidos o envio de uma Auditoria qualificada de ILS demonstrando conformidade com o PMC para cada Fábrica utilizada na manufatura de produtos com a marca Disney em determinados Países com Fornecimento Permitido. (Consulte a seção Código de Conduta para Fabricantes e Padrão Mínimo de Conformidade para mais detalhes).
Depois de notificados pela Disney, os Licenciados e Fornecedores deverão enviar Auditorias de ILS para os Países com Fornecimento Permitido designados, como abaixo:
• Novas Fábricas ― Auditorias de ILS de Pré-Produção demonstrando conformidade com o PMC devem ser enviadas antes da autorização inicial pela Disney e do início da produção.
• Fábricas Existentes ― Logo após a autorização inicial pela Disney, Auditorias de ILS periódicas demonstrando conformidade com o PMC devem ser enviadas até 12 meses como condição para continuação do uso.
Você deve realizar as seguintes etapas caso necessite enviar uma Auditoria de ILS à Disney. Tais etapas permitirão que você cumpra com os requisitos de Auditoria de ILS com mais eficiência:
• Verificar com seu representante de ILS da Disney para saber se a Disney possui arquivada uma Auditoria qualificada de ILS da Fábrica que você pretende utilizar, demonstrando conformidade com o PMC.
• Perguntar para a Fábrica se eles realizaram recentemente uma Auditoria qualificada de ILS e se você poderia fornecê-la à Disney.
• Agendar uma nova Auditoria de ILS com uma Organização Acreditada de Monitoramento de Conformidade Social ou outra fonte aceita. Em geral, a Auditoria de ILS deve atender aos requisitos da Disney. (Consulte no Anexo as Organizações Acreditadas de Monitoramento de Conformidade Social).
AuditoriaNova Auditoria
Remediação
PLANOS DE AÇÕES CORRETIVAS
Logo após a Auditoria de ILS conduzida pela Disney ou recebida por um Licenciado ou Fornecedor, a Disney irá enviar um Plano de Ação Corretiva (doravante "PAC"). Os Licenciados e Fornecedores devem rever o PAC em conjunto com a Fábrica, implementar um plano de ação corretiva e remediar imediatamente quaisquer violações ao PMC identificadas na Auditoria de ILS antes que seja necessária uma Auditoria de ILS de acompanhamento. (Consulte no Anexo o Exemplo de Plano de Ação Corretiva e a seção Remediação de Não Conformidades para mais detalhes). Licenciados e Fornecedores também devem usar a CAP ou a Auditoria de ILS para abordar todas as violações de Código identificadas e fazer melhorias contínuas nas condições de trabalho.
O Ciclo da Melhoria Contínua
12
Lembre-se:
Após notificação, Auditorias de ILS de
pré-produção devem ser submetidas
para novas Fábricas e Auditorias
de ILS anuais devem ser enviadas
para Fábricas existentes nos países
designados.
Lembre-se:
Consulte seu
representante Disney de
ILS ou a Fábrica antes
de agendar sua própria
Auditoria de ILS.
Definição de Auditoria Qualificada de ILS
A "Auditoria qualificada de ILS" enviada por um Licenciado ou Fornecedor deve atender às seguintes condições:
• Ter sido realizada até seis (6) meses antes da data de envio à Disney e subseqüente a uma Auditoria inicial de ILS identificando violações ao PMC.
• Enviada na data de envio exigida, ou antes.• Ser realizada:
o Por uma das Organizações Acreditadas de Monitoramento de Conformidade Social listadas no Anexo usando ferramentas da Auditoria de ILS Disney (Consulte o Anexo quanto às Organizações Acreditadas de Monitoramento de Conformidade Social autorizadas para conduzir a Auditoria de ILS Disney); ou
o Por uma das Organizações Acreditadas de Monitoramento de Conformidade Social listadas no Anexo ou outra empresa de monitoramento de conformidade social qualificada usando um programa de auditoria ou metodologia de audição reconhecidos pela Disney; ou
o Sob a direção de um acionista múltiplo ou uma iniciativa da indústria reconhecida pela Disney; ouo Pela função de auditoria interna ou dedicada de uma filial, revenda, um Licenciado ou Fornecedor
reconhecido pela Disney• Documentar as condições de trabalho de uma Fábrica abrangendo todos os elementos do Código
(ou seja, trabalho infantil, trabalho involuntário, coerção e assédio, não discriminação, associação, saúde e segurança, pagamento, proteção ambiental, conformidade com outras leis, subcontratação, monitoramento e conformidade, e publicação).
• Identificar o endereço completo e o telefone da Fábrica, incluindo designações de piso e prédio, endereço, distrito, estado, cidade e país.
• Estar redigido em inglês e ser enviado eletronicamente.
O que segue é uma amostra representativa de outros códigos de conduta e programas de monitoramento atualmente reconhecidos pela Disney. É possível obter códigos de conduta e programas de monitoramento adicionais reconhecidos pela Disney ao entrar em contato com o representante de ILS Disney.
• Programa Better Work • Business Social Compliance Initiative (BSCI) • Electronic Industry Citizenship Coalition (EICC) • Ethical Trading Initiative (ETI) • Fair Labor Association (FLA) • International Council of Toy Industries (ICTI) CARE Program (Consulte no Anexo as Indústrias de Brinquedo e o ICTI Care) • SEDEX Members Ethical Trade Audit (SMETA) • Social Accountability 8000 (SA8000) • Worldwide Responsible Accredited Production (WRAP)
As listas estão sujeitas a mudanças. Talvez deseje verificar com a Disney para aprender sobre outros códigos e programas aceitos pela Disney.
Embora seja preferível uma Auditoria de ILS conduzida com base no Código, a Disney também irá considerar as Auditorias de ILS conduzidas com base em outros códigos de conduta e programas de monitoramento aceitos pela Disney. Entretanto, tais Auditorias de ILS devem, ainda assim, atender aos requisitos estabelecidos acima e demonstrar conformidade com o PMC. A Disney não irá aceitar certificações ou selos de conformidade
em detrimento de uma Auditoria completa de ILS na Fábrica.
13
Antes de envolver uma Organização de Monitoramento de Conformidade Social ou um Consultor de Conformidade Social, certifique-se de que a gerência da Fábrica compreende o Código e que seus representantes terão acesso completo aos locais da Fábrica, seus funcionários e documentos relevantes. (Consulte no Anexo o Exemplo de uma Agenda de Auditoria de ILS e um Exemplo de Lista de Verificação de Auditoria de ILS).
Ao trabalhar com uma Organização de Monitoramento de Conformidade Social, você deve:
• Perguntar à gerência da Fábrica se eles possuem uma Auditoria qualificada de ILS (conduzida há no máximo seis (6) meses) e se ela poderia ser enviada à Disney.
• Entrar em contato com uma das Empresas de Monitoramento de Conformidade Social para conduzir uma Auditoria qualificada de ILS utilizando as ferramentas de Auditoria de ILS da Disney.
• Entrar em contato com uma empresa de auditoria de outro código de conduta ou programa de monitoramento reconhecido e aceito pela Disney.
• Certificar-se de que a organização escolhida pode conduzir a Auditoria de ILS de acordo com seu cronograma, uma vez que as auditorias precisam de tempo para serem realizadas conforme o local da Fábrica e da disponibilidade de auditores.
• Revisar os resultados da Auditoria de ILS com a Organização de Monitoramento de Conformidade Social e comunicar um plano de ação corretivo à Fábrica.
• Enviar uma cópia da Auditoria de ILS à Disney. A Organização de Monitoramento de Conformidade Social NÃO enviará a Auditoria de ILS a menos que autorizado pelo Licenciado ou Fornecedor.
A Disney poderá conduzir periodicamente suas próprias Auditorias de ILS, anunciadas ou não, nas Fábricas, independente de quaisquer Auditorias de ILS enviadas por Licenciados ou
Fornecedores ou designação de indústrias ou programa de partes interessadas.
TRABALHANDO COM ORGANIZAÇÕES DE MONITORAMENTO DE CONFORMIDADE SOCIAL E CONSULTORES DE CONFORMIDADE SOCIAL
As Organizações de Monitoramento de Conformidade Social devem conduzir Auditorias de ILS com base no Código, bem como fornecer suporte para a remediação de não conformidades. Os Consultores de Conformidade Social, em geral, oferecem apenas o suporte para a remediação. A Disney não se vincula a nenhuma interpretação da política Disney, nenhuma opinião sobre uma Fábrica cumprir ou não com os padrões Disney ou nenhuma diretriz e ação de acompanhamento fornecida por uma Organização de Monitoramento de Conformidade Social ou Consultor de Conformidade Social.
Nenhuma Organização de Monitoramento de Conformidade Social ou Consultor de Conformidade Social pode garantir que uma Fábrica será autorizada a produzir
a marca Disney.
14
VII Remediação de Não Conformidades
A Disney exige que as Fábricas envolvidas na produção de produtos com a marca Disney atendam e mantenham o PMC. A Disney informa os Licenciados e Fornecedores quando as Auditorias de ILS conduzidas pela Disney nas Fábricas ou fornecidas pela Disney por Licenciados e Fornecedores indicam que a Fábrica não atende ao PMC. Como condição para continuação do uso de uma Fábrica, os Licenciados e Fornecedores são responsáveis por trabalhar com a Fábrica (e com outros Licenciados e Fornecedores que utilizam a Fábrica) para remediar e corrigir quaisquer violações ao PMC identificadas durante uma Auditoria de ILS dentro do prazo especificado abaixo. A Disney incentiva os Licenciados e Fornecedores a permanecerem envolvidos com as Fábricas para melhorar as condições de trabalho nas Fábricas.
OBRIGAÇÃO EM ATENDER AO PMC
Se uma Auditoria de ILS conduzida por ou em nome da Disney ou fornecida à Disney por um Licenciado ou Fornecedor revelar que a Fábrica não atende ao PMC, o Licenciado e o Fornecedor:
15
Lembre-se:Os Licenciados e
Fornecedores serão alertados sobre todas as violações ao Código e, de modo geral, terão 90 dias para corrigir as
violações ao PMC.
• Receberão uma carta de PAC especificando todas as violações ao Código identificadas durante a Auditoria de ILS. (Consulte no Anexo o exemplo de Carta de Plano de Ação Corretiva).
• Terão aproximadamente 90 dias para trabalhar com a Fábrica e outros envolvidos para corrigir as violações ao PMC (contudo, a Disney pode especificar um prazo menor em determinados casos).
• São responsáveis por trabalhar com a Fábrica, com Organizações de Monitoramento de Conformidade Social, Consultores de Conformidade Social e/ou outros Licenciados e Fornecedores que utilizam a Fábrica para corrigir as violações ao PMC e melhorar as condições de trabalho da Fábrica.
• Garantir que a Fábrica atende ao PMC antes do prazo para a próxima Auditoria de ILS, ou a Fábrica perderá a autorização de fabricar produtos com a marca Disney.
A Disney conduz Auditorias de ILS de acompanhamento 90 dias a partir da data da auditoria inicial, dependendo do tipo e da gravidade das violações citadas na Auditoria de ILS inicial. A falha na remediação de violações ao PMC pode resultar na perda imediata de autorização para fabricar produtos com a marca Disney em uma Fábrica. A Disney espera que os Licenciados e Fornecedores resolvam quaisquer violações que não sejam ao PMC como parte de seus esforços contínuos de melhoria.
EXPECTATIVAS PARA MELHORIA CONTÍNUA
O PMC é o requisito mínimo que uma Fábrica deve atender e manter para fabricar um produto com a marca Disney. Quando a Fábrica atende ao PMC, os Licenciados e Fornecedores são responsáveis por continuar a trabalhar com a Fábrica para resolver quaisquer outras violações do Código identificadas durante uma Auditoria de ILS e melhorar continuamente as condições de trabalho na Fábrica sempre que for comercialmente razoável fazê-lo. A Disney deve considerar o ritmo da melhoria contínua para garantir a continuidade da autorização de uso de uma Fábrica ou para garantir a autorização inicial a outros Licenciados e Fornecedores para utilizar a mesma Fábrica.
Os Licenciados e Fornecedores podem optar por contratar Organizações de Monitoramento de Conformidade Social e/ou Consultores de Conformidade Social para ajudar as Fábricas a fortalecer as práticas laborais e melhorar as condições de trabalho.
Se uma Fábrica perde sua autorização para produzir produtos da marca Disney, todos os Licenciados e Fornecedores são proibidos de usar a Fábrica.
16
A Disney compromete-se a trabalhar em colaboração com os Licenciados, Fornecedores e Fábricas para fortalecer e melhorar as práticas laborais e condições de trabalho. Entretanto, há momentos em que é necessário revogar a autorização para fabricação de produtos com a marca Disney em determinadas FábricasA perda de autorização de produção pode acontecer quando um Licenciado ou Fornecedor não conseguir assegurar que a Fábrica cumpra com os requisitos do Programa de ILS.
A Perda de Autorização de Produção da Fábrica pode resultar de um dos seguintes fatos:
• Identificação de violações de PMC não remediadas dentro do prazo permitido.• Duas tentativas de Auditoria de ILS na qual é negado ao auditor o acesso total ou parcial à Fábrica, aos
funcionários para entrevistas privadas e/ou aos registros.• A Disney acredite que uma Auditoria de ILS foi obtida por meio de, ou com o envolvimento de suborno ou
outra influência inadequada.• O país em que a Fábrica fica localizada não é mais um País com Fornecimento Permitido.• A Fábrica constitui-se de, ou envolve uma Pessoa Proibida.• A Fábrica não está em conformidade ou não continua em conformidade com qualquer condição aplicável ao
País com Fornecimento Permitido onde a Fábrica fica localizada.• A Fábrica usa qualquer propriedade intelectual possuída ou copossuída ou licenciada pela Disney, suas afiliadas
ou seus licenciadores para qualquer fim não autorizado e não interrompe tais atividades não autorizadas no tempo designado pela Disney.
CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO DA MARCA DISNEY
Se a Disney revogar a autorização para a produção de uma Fábrica:
• Todos os Licenciados e Fornecedores que utilizam a Fábrica (ou que utilizaram a Fábrica anteriormente) receberão uma Carta de Perda de Autorização de Produção. (Consulte no Anexo um Exemplo de Carta de Perda de Autorização).
• Todos os Licenciados e Fornecedores que utilizam a Fábrica devem cessar a fabricação de produtos com a marca Disney e remover imediatamente todo e quaisquer produtos com a marca Disney, estejam eles concluídos ou em andamento (incluindo moldes e materiais), dentro de trinta (30) dias a partir da notificação por escrito da Disney, ou conforme exigido pela lei.
PROCESSO DE READMISSÃO DA FÁBRICAS
Se a autorização de fabricação de produtos com a marca Disney foi revogada, a Fábrica pode ser elegível para readmissão após 12 meses. Entre em contato com seu representante Disney para verificar se uma Fábrica é elegível para readmissão. Seu representante Disney irá informar caso seja necessária a submissão de um Formulário de Readmissão de Fábrica. (Consulte no Anexo um Exemplo de Formulário de Readmissão de Fábrica).
VIII Perda de Autorização de Produção da Fábrica
17
IX Divulgação de Auditorias de ILS e Fábricas
A Disney pode divulgar as Auditorias de ILS conduzidas pela Disney ou obtidas por Licenciados ou Fornecedores terceiros (incluindo outros Licenciados e Fornecedores da Disney que utilizam a mesma Fábrica e organizações não governamentais) (doravante referidos coletivamente como "Terceiros"), mas não mencionará a identidade do Licenciado ou Fornecedor em tal divulgação sem o consentimento prévio por escrito do Licenciado ou Fornecedor.
Os Licenciados e Fornecedores podem divulgar as Auditorias de ILS conduzidas pelo Licenciado ou Fornecedor, ou em nome dele, a terceiros, mas não devem mencionar a Disney ou qualquer propriedade intelectual ou produto da Disney sem o consentimento prévio por escrito da Disney.
Em conjunto com o Programa de ILS, a Disney pode divulgar publicamente ou a Terceiros os nomes e endereços de toda e qualquer Fábrica sem o consentimento de Licenciados e Fornecedores.
Como parte de seus esforços anti-pirataria, e/ou para facilitar o envio de mercadorias, a Disney poderá comunicar-se com as alfândegas e responsáveis pelo cumprimento das leis e/ou outros Terceiros, e fornecer-lhes informações que possam ajudar com tais esforços para identificar os usuários autorizados de propriedades intelectuais pertencentes à Disney ou controladas por ela, incluindo a identificação de Licenciados e Fornecedores, Fábricas, expedidores autorizados e outras informações encontradas no Formulário FAMA.
A Disney pode divulgar toda e qualquer Auditoria de ILS, Formulários FAMA e outras informações conforme achar necessário para cumprir com seus direitos contratuais e/ou proteger seus direitos de propriedade intelectual.
18
X Política de Ética de ILS da Disney
Todos os funcionários da Disney devem cumprir com determinados padrões éticos e legais estabelecidos nas "Padrões de Conduta Empresarial" da Disney. O Grupo de ILS da Disney segue esses padrões em suas operações diárias em todo o mundo.
Além disso, o Grupo de ILS da Disney exige que as Organizações de Monitoramento de Conformidade Social e outros representantes que agem em nome da Disney (doravante referidos coletivamente como "Representante(s) da Disney") adiram aos mesmos padrões. Dentre outras coisas, tais padrões proíbem estritamente a solicitação, oferta ou aceitação de qualquer objeto de valor de pessoa ou empresa que possa prejudicar ou ser considerada prejudicial ao exercício de qualquer representante da Disney de julgamento independente e avaliação imparcial.
Ademais, nenhum indivíduo ou empresa pode oferecer nada de valor, incluindo, mas não limitado a, dinheiro, gratuidade, benefício, desconto, privilégio especial, empréstimo, alojamento ou outro favor, ou quaisquer refeições e viagens que não sejam necessárias e relacionadas ao trabalho pretendido do representante da Disney, ou que possa caracterizar uma influência a qualquer representante da Disney. Qualquer indivíduo ou empresa que o faça estará sujeito a rescisão imediata do contrato de manufatura de produtos com a marca Disney.
Em caso de questionamentos ou dúvidas a respeito do comportamento de qualquer representante da Disney ou para relatar uma violação à política de ética da Disney, entre em contato imediatamente com a Linha de Atendimento da Disney em sua região por meio dos números listados abaixo:
Argentina 0800-666-1676 Estados Unidos 1-800-699-4870Austrália A2 1-800-20-8921
AU 1-800-14-0796França 0800-90-6152
Brasil 0800-891-4137 Japão 00531-11-5136Canadá 1-800-699-4870 Índia Chamada a cobrar 704-973-0301Chile 1230-020-2093 Itália 800-78-7634China 10-800-711-0583 (Unicom)
10-800-110-0561 (Telecom)México 001-800-620-1428
Coréia 00798-1-1-005-839300308-11-0492 (DACOM)00368-11-0099 (ONSE)
Reino Unido 0808-234-6062
Espanha 900-97-1014 Rússia Ligar de telefone fixo 363‑2400 (Número de acesso ao AT&T); Depois do sinal, discar 888-475-43-56
A Linha de Atendimento funciona a qualquer hora do dia ou da noite, e está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano. A Disney proíbe estritamente qualquer forma de retaliação contra qualquer pessoa que relate à Disney conduta equivocadamente considerada suspeita. Os relatos também são aceitos de forma anônima. A Disney tomará medidas razoáveis para manter a confidencialidade de qualquer informação, embora possa ter o direito de divulgar o que for exigido pela lei ou necessário para a proteção do Programa de ILS ou outros direitos e interesses da Disney.
19
ANEXO
Anexo 1: Glossário de Termos
Anexo 2: Perguntas Freqüentes
Anexo 3: Código de Conduta para Fabricantes
Anexo 4: Exemplos de Violações de PMC
Anexo 5: Organizações Acreditadas de Monitoramento de Conformidade Social
Anexo 6: Lista de Referência de Consultores de Conformidade Social
Anexo 7: Participação e Instruções no Programa Better Work
Anexo 8: Países com Fornecimento Permitido
Anexo 9: Exemplos de Declaração de Fábricas
Anexo 10: Políticas Disney Aplicáveis
Anexo 11: Instruções do Formulário de Autorização de Instalação e Mercadoria (FAMA)
Anexo 12: Autorização de Instalações e Mercadorias (FAMA) assinada
Anexo 13: Código da Notificação de Avaliação de Conduta (COCAN)
Anexo 14: Fábricas de Brinquedos e ICTI Care
Anexo 15: Formulário de Autorização de ICTI Care
Anexo 16: Exemplo de Plano de Auditoria de ILS
Anexo 17: Exemplo de Lista de Verificação de Auditoria de ILS
Anexo 18: Exemplo de Plano de Ação Corretiva para Auditorias de ILS conduzidas pela Disney
Anexo 19: Exemplo de Plano de Ação Corretiva para Auditorias de ILS enviadas por Licenciados/Fornecedores
Anexo 20: Exemplo de Carta de Perda de Autorização de Produção
Anexo 21: Exemplo de Formulário de Readmissão de Fábricas
A1
Anexo 1Glossário
"Auditoria de ILS" representa a inspeção das normas de trabalho e/ou auditoria de uma Fábrica utilizada para avaliar se a Fábrica cumpre com o Padrão Mínimo de Conformidade das ILS, com o Código e as leis aplicáveis.
"Código" refere-se (i) ao Código de Conduta para Fabricantes adotado pela Walt Disney Company e suas afiliadas (referido como "Código") e divulgado em www.DisneyLaborStandards.com, (ii) às normas de trabalho próprias do Licenciado ou Fornecedor, caso tais normas sejam substancialmente equivalentes ao Código e o uso de tais normas tenha sido aprovado pela Disney, ou (iii) a outro conjunto de normas laborais acordados mutuamente por escrito entre a Disney e o Licenciado ou Fornecedor.
"Fábrica" faz referência a quaisquer fabricantes, colaboradores, fazendas, fornecedores e outras instalações próprias do Licenciado ou do Fornecedor ou de terceiros (bem como quaisquer subfabricantes, fábricas, fornecedores e outras instalações) que projetam, produzem, processam, finalizam, montam ou embalam produtos, componentes ou materiais, ou qualquer outro item relacionado a produtos, componentes ou materiais contendo, incorporando ou aplicando qualquer propriedade intelectual da Disney (i.e. nomes, marcas, logos, personagens, artes ou outro material exclusivo possuído ou controlado pela The Walt Disney Company ou qualquer uma de suas empresas afiliadas), as quais todas aqui estão referidas como produtos da marca Disney.
"Formulário FAMA" faz referência a um Formulário de Autorização de Fábrica e Mercadoria, conforme fornecido pela Disney, que o Licenciado e o Fornecedor deve concluir e submeter à Disney para cada Fábrica.
"Lei(s)" faz referência a leis, regras e regulações, incluindo sem limitação, leis, regras e regulações locais e nacionais, tratados, padrões voluntários da indústria (se houver) e outras obrigações legais pertencentes ao acordo com o Licenciado ou Fornecedor e/ou a qualquer atividade do Licenciado ou Fornecedor aqui presente, incluindo sem limitação, aquelas aplicáveis a qualquer imposto, segurança do consumidor e/ou do produto, privacidade de dados e a privacidade e a proteção de informações pessoalmente identificáveis, a proteção de menores, funcionários e do meio ambiente, a Lei dos Estados Unidos sobre Práticas Corruptas Estrangeiras de 1977 (Foreign Corrupt Practices Act) e qualquer emenda a ela (e qualquer equivalente estrangeira), restrições do governo dos EUA e a fabricação, atribuição de preços, venda ou distribuição de produtos da marca Disney.
"Manual do Programa de ILS" representa este documento contendo os detalhes do Programa de ILS. A Disney reserva-se o direito de modificar o Manual do Programa de ILS periodicamente, devendo notificar o Licenciado ou Fornecedor sobre qualquer modificação feita nele. A Disney divulgará esta notificação em www.DisneyLaborStandards.com.
"Padrão Mínimo de Conformidade das ILS" representa o nível mínimo aceitável de conformidade com o Código conforme comprovado por (a) ausência de qualquer (i) trabalho infantil, (ii) trabalho involuntário, (iii) coerção e/ou assédio, (iv) discriminação, (v) violações graves à saúde e segurança no local de trabalho, (vi) interferência na liberdade de associação e (vii) sub-contratação não permitida para trabalhadores em domicílio, e (b) fornecimento de todas as informações necessárias à avaliação de conformidade com o Código e com as leis aplicáveis (ex.: registros completos e precisos e acesso à equipe e ao local da Fábrica).
"Países com Fornecimento Permitido" refere-se aos países especificados pela Disney nos quais e dos quais o Licenciado ou Fornecedor deve adquirir produtos ou fabricar produtos com a marca Disney e seus componentes (incluindo itens "em branco"). A Disney pode estabelecer requisitos adicionais como condição para conduzir quaisquer atividades precedentes em determinados Países com Fornecimento Permitido. O Licenciado ou Fornecedor não pode fabricar ou fornecer produtos ou componentes da marca Disney (inclusive itens em branco), de qualquer país que não seja um País com Fornecimento Permitido. A lista de Países com Fornecimento Permitido, que pode ser atualizada pela
A2
Disney periodicamente, é divulgada em www.DisneyLaborStandards.com outros sites relevantes e neste Manual do Programa de ILS. A Disney pode fazer ajustes na lista de Países com Fornecimento Permitido de tempos em tempos (i) conforme requerido por Lei e/ou (ii) baseado na determinação da Disney de não permitir o fornecimento ou a fabricação de produtos ou componentes da marca Disney (incluindo itens em branco), com base em, sem limitação, razões de proteção e reforço de propriedade intelectual, preocupações quanto a direitos humanos e políticos ou proteção ambiental. Se um País com Fornecimento Permitido se torna proibido por Lei, tal país deve ser considerado automaticamente removido da lista de Países com Fornecimento Permitido a partir da data efetiva de tal Lei sem a necessidade de notificação pela Disney. É responsabilidade do Licenciado e do Fornecedor monitorar tais mudanças. Se um País com Fornecimento Permitido é removido da lista de Países com Fornecimento Permitido por determinação da Disney, a Disney deve fornecer uma notificação razoável aos Licenciados sobre a alteração. A Disney pode fornecer tal notificação pelo www.DisneyLaborStandards.com ou outros websites relevantes.
"Perda de Autorização de Produção da Fábrica" faz referência à perda por uma Fábrica da autorização para produzir produtos da marca Disney resultante de circunstâncias especificadas impactando o status de uma Fábrica sob o Programa de ILS. No caso da perda de autorização de produção, todos os Licenciados e Fornecedores que utilizam a Fábrica devem cessar a fabricação de produtos com a marca Disney e remover imediatamente todo e quaisquer produtos com a marca Disney, estejam eles concluídos ou em andamento (incluindo moldes e materiais), dentro de trinta (30) dias a partir da notificação por escrito da Disney, ou conforme exigido pela lei. Se a autorização de fabricação de produtos com a marca Disney foi revogada, a Fábrica pode ser elegível para readmissão após 12 meses, de acordo com o Programa de ILS.
"Pessoa" representa qualquer indivíduo ou entidade jurídica.
"Programa de ILS" refere-se às políticas, procedimentos e requisitos da Walt Disney Company relacionados às normas internacionais de trabalho ("ILS"). A Disney reserva-se o direito de modificar o Programa de ILS periodicamente devendo notificar ao Licenciado ou Fornecedor sobre quaisquer modificações nele realizados. A Disney deve divulgar a notificação em www.DisneyLaborStandards.com.
"Pessoas Proibidas" refere-se (i) às Pessoas com quem o Licenciado ou Fornecedor não poderá conduzir negócios devido à legislação aplicável ou ao governo dos EUA, e (ii) Pessoas adicionais com quem o Licenciado ou Fornecedor tem proibição ou restrição por parte da Disney para se envolver em quaisquer atividades contratuais (inclusive, e não limitando-se a, para fins de proteção de propriedade intelectual ou cumprimento de leis, questões de direitos políticos ou humanos ou proteção ambiental). As informações relacionadas à lista de Pessoas Proibidas, que pode ser modificada pela Disney periodicamente, serão divulgadas em www.DisneyLaborStandards.com. Se uma Pessoa se torna proibida por Lei, a proibição deve ser automático a partir da data efetiva da restrição comercial ou outra Lei sem necessidade de qualquer notificação pela Disney. É responsabilidade do Licenciado ou Fornecedor monitorar tais mudanças. Se uma Pessoa for proibida devido a determinação da Disney, a Disney deve fornecer notificação ao Licenciado ou Fornecedor sobre tal proibição. A Disney publicará atualizações em www.DisneyLaborStandards.com.
"Revogação do FAMA" faz referência à revogação de um FAMA assinado publicado previamente como resultado da falha de um Licenciado ou Fornecedor quanto à conformidade com requisitos especificados Programa de ILS. Com a revogação de um FAMA assinado publicado anteriormente, um Licenciado ou Fornecedor individual será proibido de usar a Fábrica para produção da marca Disney até que um novo FAMA assinado devidamente publicado seja obtido e possa ser permitido pelo Programa de ILS.
Nota para Licenciados DCP: Referências para "www.DisneyLaborStandards.com" significam o "website DCP".
A3
Anexo 2Perguntas Freqüentes
1. Quem recebe a notificação de que uma Fábrica não é mais elegível para fabricar produtos com a marca Disney?• Se uma Fábrica tornar-se inelegível para a fabricação de produtos com a marca Disney, todo Licenciado ou Fornecedor
ativo que já utilizou a Fábrica para produzir produtos com a marca Disney (mesmo se a fábrica não produzir produtos com a marca Disney atualmente) receberá uma carta de Perda de Autorização de Produção.
2. Uma Fábrica pode ser readmitida?• Sim, uma Fábrica pode ser elegível para readmissão após 12 meses.• O Licenciado ou Fornecedor deve entrar em contato com seu representante Disney. Se for necessário o Formulário de
Readmissão de Fábrica, o Licenciado ou Fornecedor deverá enviar o formulário juntamente com uma Auditoria de ILS que atenda ao PMC. O Formulário de Readmissão de Fábrica deve ser assinado pelo responsável da área de negócios responsável na Disney antes do envio ao seu Representante Disney.
3. Meu representante Disney fornecerá atualizações regulares sobre o status das Fábricas?• Os Licenciados e Fornecedores receberão um relatório mensal de status apresentando o status de cada Fábrica utilizada
por cada Licenciado ou Fornecedor para produzir produtos com a marca Disney.
4. Quais são as consequências caso uma Fábrica falhe em atender aos requisitos das ILS?• Fábricas novas que não atenderem ao PMC não serão autorizadas a iniciar a fabricação de produtos com a marca Disney.• Fábricas existentes que não mantenham a conformidade com o PMC podem perder a autorização para a produção ou
tornar-se inelegíveis para futuras produções.
5. Se eu precisar enviar relatórios de Auditoria qualificada de ILS, precisarei enviar uma Auditoria de ILS para cada Fábrica?• Será necessário enviar uma Auditoria de ILS para cada Fábrica localizada nos países discriminados na seção "Auditoria
Necessária" da lista de Países com Fornecimento Permitido.• Se estiver utilizando uma Fábrica em um país listado na seção "Auditoria Não Requerida" de Países com Fornecimento
Permitido, você só precisará informar a Fábrica por meio do envio de um Formulário FAMA ao seu representante Disney e aguardar o recebimento de um FAMA assinado antes de iniciar a produção.
6. Preciso realizar auditorias em Fábricas pequenas ou com baixo volume de produção?• Sim, se a Fábrica (independente de seu tamanho ou volume de produção) estiver localizada em um dos países da lista
de Países com Fornecimento Permitido nos quais a Auditoria de ILS é necessária.
7. O que eu faço depois de ser autorizado a fabricar produtos com a marca Disney?• Realize Auditorias de ILS de acompanhamento conforme exigido pelo Programa de ILS e continue a trabalhar com
a Fábrica para resolver não conformidades caso sejam apontadas no relatório de auditoria. Informe a Disney sobre qualquer alteração em sua lista de Fábrica.
8. O que faço quando a Fábrica atender ao PMC?• Continue a trabalhar com a Fábrica para garantir que ela mantenha o PMC e remedie quaisquer outras violações
identificadas durante a Auditoria de ILS.• Conforme exigido pela Disney, envie uma auditoria de ILS dentro do prazo exigido pelo Programa de ILS demonstrando
que a Fábrica continua a atender ao PMC.
A4
Anexo 3CÓDIGO DE CONDUTA PARA FABRICANTES
Código de conduta para fabricantes
Na The Walt Disney Company, temos o compromisso com:
• um padrão de excelência em todos os aspectos de nosso negócio e em todos os cantos do mundo;• conduta ética e responsável em todas as nossas operações;• respeito aos direitos de todos os indivíduos; e• respeito ao meio ambiente.
Esperamos que esses mesmos compromissos sejam compartilhados por todos os fabricantes de mercadorias Disney. No mínimo, requeremos que todos os fabricantes de mercadorias Disney atendam aos seguintes padrões:
Trabalho Infantil Os fabricantes não utilizarão trabalho infantil.
O termo "infantil" refere-se a pessoas com menos de 15 anos (ou 14 anos nos casos em que a lei local o permitir) ou, se mais altas, a idade mínima permitida por lei para a contratação ou a idade em que o menor concluir a escolaridade obrigatória.
Os fabricantes que empregarem jovens que não se enquadrem na definição do conceito de "infantil" deverão também cumprir todas as leis e normas aplicáveis a tais pessoas.
Trabalho Involuntário Os fabricantes não deverão empregar mão-de-obra forçada ou involuntária, seja em prisões, sob fiança, contratada ou de outra forma.
Coerção e Assédio Os fabricantes deverão tratar todos os funcionários com dignidade e respeito, não devendo utilizar punição física, ameaças de violência ou outras formas de assédio ou abuso físico, sexual, psicológico ou verbal.
Discriminação Os fabricantes não deverão discriminar, na seleção e contratação de funcionários, inclusive com relação a salário, benefícios, avanço profissional, disciplina, rescisão de contrato ou aposentadoria, com base em raça, religião, idade, nacionalidade, origem social ou étnica, orientação sexual, sexo, opinião política ou deficiência física.
Associação Os fabricantes deverão respeitar os direitos dos funcionários de se associar, organizar e negociar coletivamente, de forma legal e pacífica, sem penalidade ou interferência.
Saúde e Segurança Fabricantes fornecerão aos funcionários um local de trabalho seguro e saudável em conformidade com todas as leis e regulações aplicáveis, assegurando um acesso mínimo razoável a água potável e a instalações sanitárias; segurança contra incêndios; e iluminação e ventilação adequadas. Os fabricantes deverão também assegurar que os mesmos padrões de saúde e segurança se apliquem a toda acomodação que proporcionarem aos funcionários.
©
A5
Remuneração Esperamos que os fabricantes reconheçam que os salários são essenciais para atender às necessidades básicas dos funcionários. Os fabricantes deverão, no mínimo, cumprir todas as leis e normas que se apliquem a salários e carga horária de trabalho, inclusive aquelas referentes a salário mínimo, horas extras, carga máxima de trabalho, pagamento por unidade e outros elementos usados para determinar a remuneração, além de fornecer os benefícios determinados por lei. Salvo no caso de circunstâncias extraordinárias de negócios, os fabricantes não deverão exigir que os funcionários trabalhem mais do que (a) 48 horas por semana mais 12 horas extras ou (b) os limites sobre horas normais e horas extras que se apliquem de acordo com a lei local ou, nos casos em que a lei local não limite o número de horas de trabalho, a jornada semanal normal de trabalho em tal país mais 12 horas extras, o que for menor. Além disso, salvo no caso de circunstâncias extraordinárias de negócios, os funcionários terão o direito a pelo menos um dia de folga em cada período de sete dias.
Os fabricantes deverão remunerar os funcionários pelas horas extras trabalhadas ao valor máximo exigido por lei ou, caso não haja um valor máximo prescrito por lei, a um valor no mínimo equivalente ao valor da remuneração para trabalho por hora regular.
Nos casos em que os padrões do setor estejam acima dos requisitos previstos em lei, esperamos que os fabricantes cumpram tais padrões mais elevados.
Proteção do meio ambiente Os fabricantes deverão cumprir todas as leis e normas meio ambientais pertinentes.
Outras Leis Os fabricantes deverão cumprir todas as leis e normas aplicáveis, inclusive aquelas referentes a manufatura, preços, comercialização ou distribuição de mercadoria. "Todas as referências a leis e normas aplicáveis" contidas neste Código de Conduta incluem códigos, normas e regulamentos nacionais, estaduais e municipais, assim como tratados aplicáveis e padrões industriais voluntários.
Subcontratação Os fabricantes não deverão utilizar empreiteiros para a manufatura das mercadorias ou componentes Disney sem a autorização prévia e expressa da Disney e somente após o empreiteiro ter firmado um compromisso expresso com a Disney de cumprimento do disposto neste Código de Conduta.
Monitoramento e Conformidade
Os fabricantes autorizam a Disney e seus agentes designados (incluindo terceiros) a engajarem-se em atividades de monitoramento para confirmar a conformidade com este Código de Conduta, incluindo inspeções não anunciadas no local das instalações de fabricação e alojamento fornecido pelo empregador. revisões de livros e registros relacionados a questões trabalhistas; e entrevistas particulares com funcionários.Os fabricantes deverão manter nas instalações toda a documentação que possa ser necessária para demonstrar o cumprimento dos dispositivos deste Código de Conduta.
Publicação Os fabricantes deverão tomar todas as medidas cabíveis para assegurar que os dispositivos deste Código de Conduta sejam comunicados aos funcionários, inclusive a afixação de uma cópia deste Código de Conduta em local visível, no idioma local e em lugar de fácil acesso contínuo aos funcionários.
A6
Anexo 4Exemplos de Violações ao PMC
Os exemplos de violações ao PMC incluem, mas não limitam-se a:
• Trabalho Infantil: Qualquer emprego atual de trabalhadores abaixo da idade permitida;remediação inadequada de violações sobre trabalho infantil sob as leis aplicáveis.
• Trabalho Involuntário: Qualquer emprego atual confirmado de trabalho forçado, por dívidas ou aprisionado; hora extra obrigatória ou involuntária, ou imposição de penalidades ou multas por recusa de trabalho em hora extra; retenção de propriedade pessoal (ex. passaporte, documentos de identificação) ou de salários; limitação não razoável da liberdade de movimento durante e/ou depois do horário de trabalho.
• Coerção e Assédio: Política de gerenciamento permitindo o uso de punição corporal; ameaças de demissão; imposição de penalidades ou retaliações como ação disciplinar; práticas de segurança invasivas ou intimidatórias.
• Discriminação: Contratação e práticas empregatícias discriminatórias (ex.: salário, benefícios, promoção, disciplina, cancelamento de contrato ou aposentadoria) com base na cor, religião, idade, nacionalidade, origem social ou étnica, orientação sexual, gênero, opinião política, incapacidade, gravidez ou adesão a sindicato.
• Associação: Políticas ou práticas que impeçam os funcionários de exercerem seu direito legal de associarem-se, organizarem-se e negociar, de modo legal e pacífico, de acordo com as leis aplicáveis do país ou região.
• Saúde e Segurança: Condições na Fábrica, incluindo dormitórios, que possam causar dano grave ou morte de funcionários ou do público.
• Subcontratação: Prática de subcontratar trabalhadores domiciliares ilegais.
• Monitoramento e Conformidade: Treinar funcionários para fornecerem respostas falsas a auditores; dispensar ou ocultar funcionários dos auditores para diminuir o processo de auditoria; falha em fornecer registros verdadeiros e completos para análise; falha em permitir o acesso do auditor a documentos requeridos, entrevistas particulares com funcionários ou inspeção de saúde e segurança de toda a Fábrica.
NENHUMA ORGANIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE CONFORMIDADE PODE GARANTIR QUE UMA INSTALAÇÃO SERÁ AUTORIZADA A PRODUZIR PRODUTOS COM A MARCA DISNEY
A7
Anexo 5Organizações Acreditadas de Monitoramento de Conformidade Social
As seguintes organizações são acreditadas pela Disney para conduzir Auditorias de ILS utilizando as ferramentas de Auditoria ILS da Disney. Os Licenciados e Fornecedores devem contratar essas organizações para conduzir Auditorias de ILS com base no Código e enviá-las à Disney conforme requerido pelo Programa de ILS.
A lista de Organizações Acreditadas de Monitoramento de Conformidade Social está sujeita a mudanças sem aviso prévio.
1. BUREAU VERITAS CONSUMER PRODUCTS SERVICES (BVCPS)
AMÉRICA DO NORTE E EUROPAPessoa para contato: Jason Hill Maria BasilioTelefone: 503 764 9190 ou 909 628 4368Email: [email protected] [email protected]: www.bureauveritas.com/cps
ÁSIAPessoa para contato: Zoye ChenTelefone: 8621 2416 6957Fax: 8621 6489 3423Email: [email protected]
2. ELEVATE (antiga Level Works Ltd.)
CONTATO INTERNACIONAL E AMÉRICA LATINAPessoa para contato: Jose Corado (EUA)Rachel Brinkenhoff (EUA)Telefone: 1.415.440.4141 Fax: 1.415.440.4777 Email: [email protected] [email protected]: www.level-works.com
ÍNDIA & SRI LANKAPessoa para contato: B. Ganesh (Índia) Padmini (Índia)Telefone: 91 44 32027945Fax: 91 44 23728383Email: [email protected] [email protected]
CHINA, HONG KONG, MACAUPessoa para contato: Raymond Huang (China) Rain Tong (China)Telefone: 86 755 8214 4529 ou 86 571 8770 8671Fax: 86 755 8214 4530 86 571 8770 8672Email: [email protected] [email protected]
A8
SUDESTE ASIÁTICOPessoa para contato: Cuong Vo e An Tran (Vietnã)Telefone: 84 08 2220 2075Fax: 84 08 2220 2076Email: [email protected] [email protected]
EUROPA, ORIENTE MÉDIO, ÁFRICAPessoa para contato: Justin Bettey (UK) Guillaume Petit (UK)Telefone: 90 532 445 8298 ou 44 207 993 5277Fax: 90 212 341 1111 N/AEmail: [email protected] [email protected]
3. INSITE COMPLIANCE SERVICES
EUA/INTERNACIONALPessoa para contato: Tanvi PatelTelefone: 415 226 1772Fax: 270 518 1898Email: [email protected]
4. INTERTEK TESTING SERVICES
AMÉRICA DO NORTE ÁSIAPessoa para contato: Toni Bellacosa (US) Esther Duan (China)Telefone: 212 803 5315 86 755 2602 0884Fax: 212 453 5010 86 755 2602 0899Email: [email protected] [email protected]
EUROPA AMÉRICA LATINAPessoa para contato: Karima Ejaz (RU) Viviana Rodriguez (Colômbia)Telefone: 44(0) 116 263 0330 (ram. 907) 57 1 610 8458 Ram 104 Fax: 44(0) 116 263 0311 57 1 610 8458 Ram 114Email: [email protected] [email protected]
5. SOCIAL COMPLIANCE SERVICES ASIA(Auditorias somente na China, Taiwan, Hong Kong e Macau)
ÁSIA/INTERNACIONALPessoa para contato: Samuel Wong e Wendy WuTelefone: 852 2376 0818Fax: 852 2376 2263Email: [email protected] [email protected]
6. SOCIÉTÉ GÉNERALÉ DE SURVEILLANCE (SGS)
TODAS AS REGIÕESPessoa para contato: Joe RomeoTelefone: 973 575 5252Fax: 775 787 7962Celular: 775 276 1205Email: [email protected]
A9
7. UL RESPONSIBLE SOURCING
EUA/INTERNACIONALPessoa para contato: Oren JaffeTelefone: 310 259 4511Fax: 310 417 8031Email: [email protected]
8. VERITE
EUA/INTERNACIONALPessoa para contato: Robin Jaffin e Laurie SchimmelfingTelefone: 413 253 9227Fax: 413 256 8960Email: [email protected] [email protected]
A10
Anexo 6Lista de Referência de Consultores de Conformidade Social
No fortalecimento de sistemas de gerenciamento, na modificação de práticas trabalhistas e na melhoria de condições de trabalho, os Licenciados, Fornecedores e Fábricas podem se beneficiar de serviços oferecidos por empresas de consultoria e outros para assisti-los na identificação das causas raízes das não-conformidades, sugerir soluções sustentáveis e/ou ajudar a implementar mudanças. Os serviços oferecidos por tais organizações pode ter diversas formas, incluindo, mas não limitando-se a:
• Análise de causa-raíz• Análise aprofundada de sistemas de gestão• Programas de treinamento
A seguinte lista de Consultores de Conformidade Social estará disponível para o fornecimento destes serviços. Esta lista não é exaustiva nem exclusiva. Os serviços oferecidos por estas organizações não são endossados pela Disney e a contratação de seus serviços ou de qualquer outro Consultor de Conformidade Social não garantirá que a Fábrica será ou permanecerá autorizada para produção de produtos com a marca Disney. Os Licenciados, Fornecedores e Fábricas não são obrigados a contratar um Consultor de Conformidade Social. Caso um Licenciado ou Fornecedor decida utilizar um Consultor de Conformidade Social, estes poderão selecionar uma empresa da lista abaixo ou qualquer outra organização a seu próprio critério. É responsabilidade do Licenciado, Fornecedor e Fábrica identificar um plano de trabalho adequado, negociar os termos com o consultor e arcar com o custo da contratação de tal consultor.
Os Licenciados, Fornecedores e Fábricas podem se beneficiar do guia "Good Practices Guide for Complying with Licensors' Social and Environmental Compliance Programs", publicado pela BSR e LIMA, apoiado em parte pela Disney, e que identifica os requisitos básicos para Licenciados e Fornecedores no atendimento às expectativas do Fornecedor. O Guia de Boas Práticas pode ser encontrado em www.bsr.org/reports/BSR_Licensee_Guide_Final.pdf.
1. The Cahn GroupContato: Doug Cahn, Diretor ([email protected])Website: www.thecahngroup.comSede na América do Norte com parceiros em todo o mundo
2. China Training Institute (CTI)Contato: Jason Ho/ Gerente, Serviços de Consultoria & CTI/Cantão ([email protected]) ou envie a dúvida para www.bsr.org/en/about/inquiry-formWebsite: www.ctichina.orgSede no escritório Business for Social Responsibility (BSR) da China localizado em Cantão, China; Serviços do programa do CTI têm foco nos fornecedores da China.
3. ELEVATE (Antiga INFACT Global Partners and Level Works Ltd.)Contato: Mark Jones ([email protected])Contato na China: John Yeh ([email protected])Website: www.elevatelimited.comSede em Hong Kong com escritórios em Cantão, Shenzhen e Xangai, China; Vietnã, Sri Lanka, Filipinas, Europa, África, Turquia e Oriente Médio, América Central, México e EUA
A11
4. Impactt LimitedContato: Rosey Hurst, Fundador e Diretor ([email protected])Website: www.impacttlimited.comSede em Londres, RU com escritórios em Hong Kong; Cantão, China; e Dubai, EAU
5. Social Accountability InternationalContato: Jane Hwang, Diretor de Programas e Treinamentos Corporativos ([email protected])Website: www.sa-intl.orgSede em Nova York, NY, EUA com representações regionais em Amsterdã, Holanda; Bangalore, Índia; Boston, MA, EUA; Dubai, EAU; Genebra, Suíça; Istambul, Turquia; Cidade Quezon, Filipinas; San Jose, Costa Rica; São Paulo, Brasil; e Shenzhen, China
6. VeritéContato: Robin Jaffin, Diretor do Programa de Fornecedores ([email protected])Website: www.verite.orgSede em Amherst, MA, EUA, com contatos regionais localizados em Shenzhen, China; Manila, Filipinas; e Nova Déli, Índia
Anexo 7Participação e Instruções no Programa Better Work
A The Walt Disney Company apoia o programa Better Work (TM). O Programa Better Work é uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a International Finance Corporation (IFC) que une governos, empregadores, trabalhadores e compradores internacionais para melhorar a conformidade com padrões de trabalho e promover a competitividade em cadeias globais de fornecimento. O Better Work opera atualmente no Camboja, Haiti, Indonésia, Jordânia, Lesoto, Nicarágua e Vietnã.
Em alguns Países com Fornecimento Permitido, a Disney pode requerer que as Fábricas participem do Better Work como condição para o uso das Fábricas para produção da marca Disney. Esse requisito se aplica atualmente ao Camboja e ao Haiti. A Disney aceitará somente avaliações do Better Work somente de Fábricas participantes localizadas no Camboja e no Haiti. Os detalhes sobre como participar estão delineados abaixo.
Para outros Países com Fornecimento Permitido onde o Better Work está disponível, a Disney também incentiva fortemente a participação. A participação no Better Work pode levar a um monitoramento reduzido devido à ampla aceitação entre marcas e revendedores das avaliações do Better Work e à conformidade mais sustentada com padrões de trabalho como resultado dos programas de treinamento e remediação do Better Work. Consulte www.BetterWork.org para obter detalhes sobre a participação em outros países que não Camboja e Haiti.
Como Participar do Better Work e Fornecer Avaliações do Better Work à Disney:
1. Analise informações do programa Better Factories Cambodia (BFC) ou o programa Better Work Haiti (BWH) em www.BetterWork.org.
2. Confirme a participação de sua Fábrica no programa. Se não for participante, a Fábrica deve entrar em contato com o Better Work para concluir o processo de registro:
a. Para o Camboja, entre em contato com o BFC por [email protected] ou [email protected]
b. Para o Haiti, entre em contato com o BWH por [email protected] ou [email protected]
3. Após o registro com o Better Work, a Fábrica deve fornecer à Disney o acesso aos relatórios de avaliação do BFC/BWH ao preencher um Formulário de Acesso do BFC/BWH por Terceiros. Entre em contato com o BFC ou o BWH pelos endereços de e-mail acima para obter o formulário e as instruções mais recentes.
4. Envie o Formulário de Acesso por Terceiros preenchido diretamente aos contatos BFC/BWH e copie seu contato ILS Disney conforme adequado.
5. Após o fornecimento do acesso ao banco de dados BFC/BWH, o ILS recuperará o relatório de avaliação da Fábrica para avaliar se atende ao Padrão Mínimo de Conformidade Disney.
A12
A13
SAMOA AMERICANA CHIPRE COREIA DO SUL SAN MARINOANDORRA REPÚBLICA TCHECA LETÔNIA CINGAPURAANGUILLA DINAMARCA LIECHTENSTEIN REPÚBLICA ESLOVACAANTÍGUA E BARBUDA DOMINICA LITUÂNIA ESLOVÊNIAARUBA ESTÔNIA LUXEMBURGO ESPANHAAUSTRÁLIA FINLÂNDIA MACAU SÃO CRISTÓVÃO E NEVISÁUSTRIA FRANÇA MALTA SANTA LUCIABAHAMAS GUIANA FRANCESA MARTINICA SÃO VICENTE E GRANADINASBARBADOS ALEMANHA MAURÍCIO SUÉCIABÉLGICA GRONELÂNDIA MÔNACO SUÍÇABERMUDA GUAM PAÍSES BAIXOS TAIWANBOTSWANA HONG KONG ANTILHAS HOLANDESAS EMIRADOS ÁRABES UNIDOSBRUNEI HUNGRIA NOVA ZELÂNDIA REINO UNIDOCANADÁ ISLÂNDIA NORUEGA ESTADOS UNIDOSCABO VERDE IRLANDA POLÔNIA URUGUAIILHAS CAYMAN ISRAEL PORTUGAL ILHAS VIRGENS (EUA)CHILE ITÁLIA PORTO RICOCOSTA RICA JAPÃO CATARCROÁCIA JERSEY, CHANNEL ISLANDS ILHA DA REUNIÃO
PERMITIDOS SEM AUDITORIAS ILS
Anexo 8Países de sourcing permitido - Atualizados em 1o de janeiro de 2015
A14
ALBÂNIA GANA MALI SÃO TOMÉ E PRÍNCIPEARGENTINA GRÉCIA ILHAS MARSHALL ARÁBIA SAUDITAARMÊNIA GRENADA MÉXICO SENEGALBAHREIN GUATEMALA MICRONÉSIA SÉRVIABELIZE GUIANA MOLDÁVIA SEYCHELLESBENIN HAITI* MONGÓLIA SERRA LEOABUTÃO HONDURAS MONTENEGRO ILHAS SALOMÃOBOLÍVIA ÍNDIA MARROCOS ÁFRICA DO SULBÓSNIA E HERZEGOVINA INDONÉSIA MOÇAMBIQUE SRI LANKABRASIL JAMAICA NAMÍBIA SURINAMEBULGÁRIA JORDÂNIA NAURU SUAZILÂNDIABURKINA FASO CAZAQUISTÃO NICARÁGUA TANZÂNIACAMBOJA** QUÊNIA NÍGER TAILÂNDIACHINA KIRIBATI OMÃ TONGACOLÔMBIA KOSOVO PALAU TRINIDAD E TOBAGODJIBOUTI KUAITE PANAMÁ TUNÍSIAREPÚBLICA DOMINICANA LÍBANO PAPUA-NOVA GUINÉ TURQUIAEQUADOR LESOTO PARAGUAI TUVALUEGITO LIBÉRIA PERU UGANDAEL SALVADOR MACEDÔNIA FILIPINAS UCRÂNIAFIJI MADAGASCAR ROMÊNIA VANUATUGABÃO MALAWI FEDERAÇÃO RUSSA VIETNÃGÂMBIA MALÁSIA RUANDA CISJORDÂNIA E GAZAGEÓRGIA MALDIVAS SAMOA ZÂMBIA
*Apenas as instalações do programa de Better Work Haiti são elegíveis.
** Somente avaliações/auditorias do Better Factories Cambodia serão aceitas para fábricas elegíveis para participar no programa. Para fábricas não elegíveis ao Better Factories Cambodia, a Disney pode aceitar outras avaliações/auditorias, conforme descrito no Manual do Programa Disney de Padrões de Mão de Obra Internacional.
PERMITIDOS COM AUDITORIAS ILS
Anexo 9Exemplos de Declaração de Fábrica
Exemplo 1: Camisa jeans com estampa bordada do Mickey e botões com formato de Mickey
• Você deve submeter um Formulário FAMA para as Fábricas que produzem a estampa bordada e os botões com formato de Mickey, bem como das Fábricas que costuram a estampa bordada e os botões na camisa. Você também deve enviar um Formulário FAMA de todas as Fábricas que produzem, montam, etiquetam e/ou embalam materiais com propriedades Disney.
• Você não precisará enviar um Formulário FAMA da Fábrica em que a camisa jeans "em branco" é produzida. Entretanto, as camisas jeans "em branco" devem ser produzidas em um País com Fornecimento Permitido.
Exemplo 2: Livro da Disney
• Você deve enviar um Formulário FAMA da Fábrica que imprime o livro, bem como das Fábricas que produzem a embalagem do livro.
• Você não precisará enviar um Formulário FAMA do local de criação que produz a arte ou filme, nem o do local em que o papel "em branco" é produzido. Contudo, a arte ou o filme devem ser produzidos em um País com Fornecimento Permitido.
A15
Anexo 10Políticas Disney Aplicáveis
A Disney mantém diversas Políticas e Abordagens a respeito de suas metas de Cidadania Corporativa. Incentivamos que leia a lista completa de Políticas e Abordagens em http://thewaltdisneycompany.com/citizenship/policies. Como Licenciado ou Fornecedor, você é responsável por assegurar que produtos da marca Disney sejam produzidos em conformidade com o Programa de ILS e outras Políticas e Abordagens que possam ser aplicáveis à produção de produtos da marca Disney, incluindo:
Restringir o Uso do Algodão Uzbeque
A The Walt Disney Company está ciente de relatórios referentes ao uso sistemático e disperso de trabalho infantil forçado para a plantação de algodão no Uzbequistão, o terceiro maior exportador de algodão do mundo e responsável por, aproximadamente, 10% do comércio mundial de algodão. Temos trabalhado como uma coalizão com outras marcas e revendas de liderança, associações de indústrias, investidores socialmente responsáveis, organizações não governamentais, agências de governo e instituições multilaterais para levantar a consciência sobre esta questão muito séria e promover esforços concentrados para pressionar na direção da eliminação desta prática. Apesar de significativos esforços públicos e privados até hoje, aparentemente, o trabalho infantil forçado permanece um problema recorrente na plantação do algodão usbeque. Pedimos, portanto, a nossos licenciados e fornecedores que restrinjam o uso de algodão em produtos da marca Disney até que essa questão seja resolvida.
Entendemos que a cadeia de fornecimento de algodão é complexa, que o algodão é uma commodity que tende a ser misturada e que rastrear a origem do algodão em produtos finalizados é muito difícil. Pedimos a nossos licenciados e fornecedores que apliquem seus melhores esforços para começar a rastrear as origens de seu algodão. Com milhares de licenciados e fornecedores produzindo vestuário e produtos têxteis da marca, não prescrevemos uma única abordagem ou limite de tempo. Consideramos que se trata de um esforço em ação que requererá o envolvimento, o apoio e a ação de uma vasta gama de acionistas para melhorar nossas habilidades coletivas para rastrear origens do algodão e finalmente assegurar que o algodão usado nos produtos têxteis de nossa marca não é feito com trabalho infantil forçado.
Não temos conhecimento até o presente de que algodão uzbeque esteja sendo usado em produtos de nossas marcas. No entanto, dado o volume de algodão uzbeque no mundo, acreditamos ser prudente dar passos na direção de restringir seu uso. Após a verificação independente de que o algodão uzbeque não é mais plantado usando trabalho infantil forçado, reavaliaremos nossas instruções para licenciados e fornecedores.
A16
A17
Anexo 11Registro e Instruções de Autorização de Instalações e Mercadorias (FAMA)
EXEMPLO
A18
EXEMPLO
A19
Anexo 12Formulário Autorização de Instalação e Mercadoria (FAMA) assinado
Anexo 13Código da Notificação de Avaliação de Conduta (COCAN)
International Labor Standards Group
Code of Conduct Assessment Notification 500 South Buena Vista Street
Burbank, California 91521-8400 USA
From: Email:
International Labor Standards [email protected]
Notice of assessment of manufacturing facility producing Disney articles
Disney Worldwide Services, Inc. has selected the following facility for a Code of Conduct compliance assessment by our authorized monitoring organization, in approximately 90 days.
To: Licensee/Vendor: Licensee/Vendor ILS #: Fax Number:
XXXXX XXXXX. XXXXXX XXX-XXXX-XXXX
Facility to be assessed: ILS Number: Location:
XXXXXXXX X000-0000-0
Country: China
XXX XXXXXXX XXXXXX, XXXXX, XXXXX
Our records indicate that this is a facility currently engaged in the manufacture of Disney-branded products pursuant to your license agreement with Disney. As you are aware, your license agreement with Disney requires that our auditors be provided entrance into the facility at the time of assessment. A denial of access to the facility would result in a breach of your license agreement and could result in the termination of the facilityʼs authorization to manufacture Disney-branded products. Please notify your facility immediately of this pending assessment Please contact us promptly, and in any event within 15 days, at [email protected] and reference the ILS number X000-0000-0 if: _1. The manufacturing facility information is incorrect. If this is the case, please provide the correct facility information. _2. The manufacturing facility has relocated. If this is the case, please provide the new address and contact details. _3. You are no longer using the manufacturing facility. In this case, please provide the name, address, phone, contact of the manufacturing facility you are using. Thank you.
Disney Worldwide Services, Inc., an indirect subsidiary of The Walt Disney Company, provides services in support of the International Labor Standards program of The Walt Disney Company family of companies
A20
A21
Anexo 14Fábricas de Brinquedos na China e ICTI Care
A Disney possui um Memorando de Entendimento (MOU) com o International Council of Toy Industries (ICTI) CARE Foundation, que opera o programa de manufatura ética da indústria internacional de brinquedos com o objetivo de garantir ambientes de trabalho seguros e humanos para os trabalhadores de Fábricas de brinquedos em todo o mundo. Este MOU:
• Reconhece o Processo ICTI CARE como um programa por meio do qual as fábricas participantes podem satisfazer os requisitos da Disney quanto às normas trabalhistas e direitos do trabalhador.
• Disponibiliza à Disney o banco de dados de auditoria do Processo ICTI CARE especificamente para as Fábricas que autorize o acesso por parte da Disney.
Se sua Fábrica de brinquedos localizada na China estiver participando do Processo ICTI CARE, solicite que a Fábrica autorize a Disney a acessar seus relatórios de Auditoria de ILS. Isto pode reduzir o prazo de autorização de uma fábrica por parte da Disney e pode reduzir o tempo ou as despesas do Licenciado ou do Fornecedor para a realização de auditoria na Fábrica. Entre em contato com o ICTI CARE para obter os formulários adequados de registro e autorização; um exemplo do Formulário de Autorização da Fundação da ICTI CARE está incluído nesta seção.
Caso sua Fábrica chinesa de brinquedos não participe atualmente do Processo ICTI CARE, nos sugerimos que eles se registrem e participem do programa. O Processo ICTI CARE estabelece um padrão único de monitoramento de conformidade social para as Fábricas de brinquedo reconhecido pela Disney e por muitas outras marcas e varejistas de brinquedos. A participação no Processo ICTI CARE pode reduzir a duplicação do monitoramento, reduzir despesas e reduzir o tempo para que uma Fábrica seja autorizada pela Disney. Consulte http://www.icti-care.org/applicationpackage.html para acessar os requisitos para seu registro.
Fábricas que tenham sido removidas do Processo ICTI CARE (ICP) devido a não conformidade crítica, poderão perder a autorização para a fabricação de produtos com a marca Disney
Para mais informações sobre o ICTI CARE, consulte http://www.icti-care.org/.
A Disney pode optar por alterar ou encerrar o acordo com o ICTI Care a qualquer momento e a seu critério.
Anexo 15Formulário de Autorização da ICTI CARE Foundation
ICTI CARE Foundation Asia LimitedWWW.ICTI-CARE.ORG
Please send the completed form to us請填妥此授權書並把之交回。Fax傳真: 852-21112126/Email電郵: [email protected]
Factory Information Access Authorization Form取閱工廠資料授權書
This is to certify that the following ICTI Seal Applicant or Holder 茲證明以下ICTI證書申請者或持有者
English name英文名稱
________________________________
Chinese Name中文名稱
______________________________
ICTI Seal no. 證書號碼
__________________
hereby confirms their consent to authorize their customers listed as follows: __________________
___________________________________________________________________________ to have access to their audit reports and other relevant information at the ICTI CARE Process.
同意授權其下列客戶—______________________________________________________取閱其在ICTI CARE Process的審核報告及相關資料。
The ICTI Seal Applicant or Holder fully understands that they have to inform ICTI CARE Process in written form in the event of any changes in the granting their of customers’ access to information related to them in the ICTI CARE Process.此ICTI證書申請者或持有者亦完全明白，如在授權客戶取閱其資料之事宜上有任何變動，必須以書面通知ICTI CARE Process。
The ICTI Seal Applicant or Holder confirms their full understanding of and agreement to the above by signing below. 以下由ICTI證書申請者或持有者簽署確認完全明白及同意以上陳述。
Name of Legal Representative 法人代表姓名：
Signature of Legal Representative 法人代表簽名：
Factory Chop工廠蓋章：
Date日期﹕Note: the English text shall always be referred to in the event that any dispute about interpretation exists between the English and Chinese texts. 如以上文本之中文及英文有不相符處，均以英文作準。
A22
Anexo 16Exemplo de Plano de Auditoria de ILS
A plano abaixo destina-se a auxiliar Licenciados, Fornecedores e os gestores de Fábricas na preparação para Auditorias de ILS requeridas pelo Programa de ILS. A tempo para a realização de uma Auditoria de ILS pode ser de um dia inteiro de trabalho ou mais dependendo do tamanho da Fábrica, e espera-se que a equipe envolvida na Auditoria de ILS esteja disponível na reunião de abertura. Os tempos de conclusão esperados listados abaixo são estimados, e podem variar.
Reunião de Abertura (20 minutos) - Discutir o processo de Auditoria de ILS com os gestores necessários para a realização da Auditoria de ILS
Inspeção de Saúde e Segurança (1-2 horas, dependendo do tamanho da Fábrica) - Visita acompanhada por toda a área de produção, depósito, salas de armazenamento de substâncias químicas, cantina e dormitório (caso aplicável)
Entrevistas com Funcionários (10-20 minutos por entrevista) - Funcionários de várias estações de trabalho serão selecionados durante a visita pela Fábrica e processo de revisão de documentação. As entrevistas serão conduzidas em um ambiente privado
Revisão de Documentação (2-3 horas) - Consulte no Anexo o Exemplo de Lista de Verificação de Auditoria de ILS para conhecer a lista de documentos a serem revisados
Reunião de Encerramento (20 minutos) - Os auditores irão informar à gerência os resultados da Auditoria de ILS e discutir o plano de ação corretiva. Convida-se a gerência a fazer perguntas e fornecer feedback
A23
I.
II.
III.
IV.
V.
A24
Anexo 17Exemplo de Lista de Verificação de Auditoria de ILS
Na preparação para uma visita, o Licenciado, Fornecedor ou gerência da Fábrica devem reunir e disponibilizar para os auditores os seguintes registros originais e documentos (conforme aplicável por região/país):
• Licença de negócio/indústria, registro, permissão e/ou certificado• Documentos de verificação de pagamento de benefícios sociais para trabalhadores fornecidos pelo governo
ou banco o verificação de cheques de depósito cancelados ou outra forma de pagamento
o Declarações• Registros de treinamento contra incêndio, planos de evacuação de emergência, relatórios de inspeção contra
incêndios e certificados de prevenção de incêndios• Documentos sobre Saúde e Segurança e registros de treinamento• Certificado, licença e permissão para operação de equipamento e maquinaria• Registros de manutenção de máquinas• Registros ambientais e lista de produtos químicos (orgânicos e inorgânicos) utilizados pela fábrica• Resultados do exame médico anual dos funcionários• Lançamentos requeridos pelo governo• Regras ou leis do ambiente de trabalho• Código de Conduta da Disney• Lista de todos os trabalhadores indicando nome completo, data de contratação, data de nascimento e função
assumida na fábrica• Arquivos Pessoais• 12 meses de registros recentes de pagamento:
o Registros de pagamento detalhadoso Registros de taxa de peças e registros de produçãoo Cheques cancelados/declarações e registros mensais para pagamentos em dinheiroo Registros eletrônicos de transferências de fundo
• 12 meses de registros recentes de frequência:o Cartões de ponto ou folhas de frequênciao Registros de licenças
EXEMPLOS DE PERGUNTAS:
1. Qual a idade do trabalhador mais jovem nesta fábrica?2. Existem programas de estágio para jovens em idade escolar?3. Existem restrições para trabalhadores com menos de 18 anos?4. Quais os procedimentos tomados por esta fábrica para verificar a idade dos funcionários?5. Todos os funcionários trabalham voluntariamente nesta fábrica?6. Quais os procedimentos tomados por esta fábrica para garantir/monitorar que todos os funcionários estejam
trabalhando voluntariamente?7. Existem pertences de trabalhadores retidos pelo empregador enquanto este está empregado pela empresa?8. Existem trabalhadores nesta fábrica que são prisioneiros, tenham sido designados pelo serviço militar ou
qualquer outro ramo do governo?9. Os funcionários têm liberdade para deixar o local de trabalho ao término do turno de trabalho?10. Existem seguranças colocados apenas por razões normais de segurança? Caso positivo, quais são suas
atribuições básicas?11. Como são recrutados os funcionários (ou seja, anúncio em jornal, agente, contrato)?12. Como os funcionários são disciplinados por má conduta ou desempenho ruim?
A25
13. Esta fábrica restringe a empregabilidade por idade, cor, grupo étnico, religião, gênero, orientação sexual, filiação política e/ou nacionalidade?
14. Qual é o menor salário pago por este contratante a funcionários treinados (ex.: produção)? A funcionários não treinados?
15. Como os funcionários são remunerados? (dinheiro/cheque/depósito automático/outros)16. Como é calculado o pagamento? (por hora/salário-tarefa/outros)17. Toda a presença no trabalho é documentada?18. Com que freqüência os funcionários são remunerados? (semanalmente/mensalmente/outro)19. Existem deduções dos salários dos funcionários?20. Quais taxas são deduzidas dos pagamentos de seus funcionários?21. Como isto é documentado?22. Algum funcionário é devedor à Empresa?23. Quais auxílios e benefícios são fornecidos aos funcionários da fábrica? (Habitação, refeições, transporte e
outros benefícios; saúde; cuidados infantis; licença médica; licença por luto; licença de emergência; licença maternidade e menstrual; férias; licença religiosa ou por feriados; e contribuições para previdência social, seguros de vida, saúde, remuneração do funcionário e cobertura de outros seguros.)
24. Os benefícios e/ou auxílios estão incluídos no cálculo do salário mínimo?25. São oferecidos planos de incentivo (ex.: bônus)?26. Os trabalhadores são remunerados durante treinamentos (se aplicável)?27. Os trabalhadores são remunerados por horas extras trabalhadas?28. Existe um número máximo de dias consecutivos de trabalho?29. Quais são os horários de funcionamento desta fábrica?30. Quantos turnos de trabalho são feitos nesta fábrica?31. Quantas horas por turno de trabalho?32. Como é calculada a remuneração de horas extras (ex.: dias da semana, 1,5x; feriados, 2x, etc.)? 33. Qual o número médio de horas extras trabalhadas por funcionário por semana?34. Qual o número máximo de horas trabalhadas por dia para a remuneração normal?35. Qual o número máximo de horas que se pedem aos funcionários para trabalhar em uma semana?36. Os funcionários têm horário de refeição todos os dias?37. Os funcionários têm pausas todos os dias? Caso positivo, quantas e qual a duração de cada pausa?38. Os funcionários levam trabalho para casa?39. Como é determinada a remuneração para esse trabalho?40. Existem materiais de primeiros socorros disponíveis nesta fábrica?41. Existe uma equipe no local com treinamento médico?42. São oferecidos programas de formação/treinamento em segurança (ex.: primeiros socorros, etc.)?43. Vocês possuem extintores de incêndio e/ou sistemas de sprinkler nesta fábrica?44. Existem saídas de incêndio disponíveis para os prédios com mais de um andar?45. Existe equipamento de proteção individual disponível sem custo para o funcionário?46. Os funcionários possuem acesso irrestrito a água potável?47. Esta fábrica possui quantos banheiros em funcionamento? (masculino/feminino)48. Esta fábrica possui sistema de ventilação e iluminação?49. Existe um supervisor no andar para cada turno de trabalho?50. Quantos supervisores por turno de trabalho?51. Esta fábrica permite a associação de seus funcionários?52. Esta fábrica fornece dormitórios para os trabalhadores? Caso positivo:Instalações controladas pelo
Fornecedor/Licenciado/alugadas/outras53. Quais medidas a fábrica toma em relação ao meio ambiente (ex.: gerenciamento de lixo, purificação do ar,
descarte de material perigoso)?
A26
54. Esta fábrica terceiriza alguma parte de sua produção?55. Esta fábrica produz por intermédio de pessoas físicas, famílias ou grupos de trabalho coletivo?56. Quais artigos/componentes são produzidos por esses trabalhadores?57. Como esses trabalhadores são remunerados?
As questões abaixo referem-se à dormitórios:
58. Quantos prédios? Qual o número de funcionários que residem neste dormitório?59. Qual o número médio de funcionários por quarto?60. Espaço aproximado (em metros quadrados) por funcionário no quarto?61. Existem separações por sexo?62. Os funcionários recebem seus próprios colchões ou espaço para dormir?63. Existem portas nos dormitórios que são trancadas por fora ou por dentro?64. Existem instruções de evacuação em caso de incêndio ou outras emergências afixadas em todas as seções do
dormitório e no idioma nativo?65. Esta fábrica possui extintores de incêndio em todas as seções do dormitório?66. São realizados exercícios de simulação de incêndio?67. Existem saídas de incêndio disponíveis nos prédios com mais de um andar?68. Os materiais combustíveis são armazenados nos dormitórios ou prédios conectados aos dormitórios?69. Qual o número de banheiros e chuveiros para os funcionários (masculino/feminino)70. Existe água quente disponível no banheiro?71. É oferecida cozinha e/ou lavanderia?72. Os serviços abaixo são cobrados dos funcionários? (dormitórios/refeições/transporte/outros) Quanto?73. O acesso ao dormitório é controlado?74. Existem toques de recolher para os funcionários?75. Os funcionários são livres para ir e vir como quiserem?
A27
Anexo 18Exemplo de Carta de Plano de Ação Corretiva (Carta CAP)
* Para Auditorias de ILS Conduzidas Somente pela Disney
De acordo com o Contrato de Licenciamento e/ou Memorando de Entendimento, a [Nome da fábrica e número de ILS], localizada em [Cidade], [País], passou por auditoria em [data em que a auditoria foi conduzida].
Os resultados desta auditoria indicam que esta Fábrica não atende o Padrão Mínimo de Conformidade (PMC) da Disney baseado no Código de Conduta para Fabricantes.
VIOLAÇÕES AO PMC– DEVEM SER ABORDADAS IMEDIATAMENTE?As violações aos PMC identificadas abaixo devem ser corrigidas imediatamente. Falha em implementar as ações corretivas necessária resultará na revogação da autorização por parte da Disney para a produção de mercadorias com a marca Disney nesta Fábrica.
1. Requisito de Idadea. Um funcionário tem menos de 16 anos de idade.b. A conformidade com requisitos mínimos de idade dos funcionários não pôde ser completamente
verificada porque documentos com prova de idade, como cópias de cartões de identificação não são mantidos para alguns funcionários.
VIOLAÇÕES NÃO PMC - DEVERIAM SER ABORDADAS PRONTAMENTE
O seguinte é uma lista de todas as violações não PMC do Código de Conduta Disney. Todas as violações que não ao código PMC devem ser corrigidas como parte de nosso esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho.
1. Horas Extrasa. Funcionários trabalharam até 102 horas extras por mês.b. Funcionários trabalharam até 13 dias consecutivos.
Como Licenciado/Fornecedor, é sua responsabilidade garantir que todas as violações ao PMC sejam remediadas imediatamente como condição para continuar a utilizar esta Fábrica. Todas as outras violações devem ser resolvidas imediatamente.
Falha em remediar as violações ao PMC de acordo com esta carta resultará na revogação da autorização para a produção de produtos com a marca Disney nesta Fábrica.
A Disney conduzirá uma auditoria de acompanhamento aproximadamente 90 dias a partir da data desta carta. Se violações aos PMC identificados durante a auditoria de acompanhamento, TODOS os licenciados e fornecedores deverão cessar prontamente a produção da marca Disney nesta fábrica e remover todo o inventário desta fábrica (não exceder 30 dias após a notificação pela Disney ou de outro modos exigidos por lei). A partir de então, a Fábrica estará inelegível para a produção com a marca Disney durante 12 meses a partir da revogação da autorização por parte da Disney.
Caso necessite maiores informações ou caso não utilize mais esta fábrica, entre em contato com [nome do contato].
Obrigado(a) pelo tempo e atenção dispensados.
Atenciosamente,
A28
Anexo 19Exemplo de Carta de Plano de Ação Corretiva (Carta CAP)
* Para Auditorias de ILS Conduzidas por Licenciados e Fornecedores
Em [data em que a auditoria foi recebida], a Disney recebeu uma auditoria de [nome e nº ILS da fábrica], localizada em [cidade], [país].
Os resultados desta auditoria indicam que esta Fábrica não atende o Padrão Mínimo de Conformidade (PMC) da Disney baseado no Código de Conduta para Fabricantes.
VIOLAÇÕES AO PMC– DEVEM SER ABORDADAS IMEDIATAMENTE
As violações aos PMC identificadas abaixo devem ser corrigidas imediatamente. Falha em implementar as ações corretivas necessária resultará na revogação da autorização por parte da Disney para a produção de mercadorias com a marca Disney nesta Fábrica.
1. Acesso Parcial Negadoa. Auditores tentaram conduzir uma inspeção e tiveram o acesso negado a documentos requeridos.
VIOLAÇÕES NÃO PMC - DEVERIAM SER ABORDADAS PRONTAMENTE
O seguinte é uma lista de todas as violações não PMC do Código de Conduta Disney. Todas as violações que não ao código PMC devem ser corrigidas como parte de nosso esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho.
1. Benefícios Sociaisa. Nem todos os funcionários recebem todos os benefícios de seguro social requeridos.
Como Licenciado/Fornecedor, é sua responsabilidade garantir que todas as violações ao PMC sejam remediadas imediatamente como condição para continuar a utilizar esta Fábrica. Todas as outras violações devem ser resolvidas imediatamente.
Falha em remediar as violações ao PMC de acordo com esta carta resultará na revogação da autorização para a produção de produtos com a marca Disney nesta Fábrica. Neste caso, TODOS os licenciados e fornecedores deverão cessar prontamente a produção da marca Disney nesta fábrica e remover todos os inventários desta fábrica (não exceder 30 dias após a notificação pela Disney ou de outro modos exigidos por lei).
Uma auditoria realizada após [data da auditoria conduzida] demonstrando conformidade com o PMC deve ser submetida à Disney dentro de 90 dias a contar da data desta carta.
• Se uma auditoria não é enviada conforme requerido, a fábrica fica inelegível para a produção da marca Disney até que uma reunião de auditoria do PMC seja fornecida.
• Caso a auditoria subseqüente enviada não atenda ao PMC, a Fábrica não será elegível para produção com a marca Disney pelo período mínimo de 12 meses a partir da revogação da autorização por parte da Disney.
Esta carta está sendo apresentada a todos os Licenciados e Fornecedores da Disney que atualmente fabricam produtos com a marca Disney nesta Fábrica. Você pode coordenar quaisquer atividades necessárias de auditoria por intermédio da Fábrica.
Caso necessite maiores informações ou caso não utilize mais esta fábrica, entre em contato com [nome do contato].Obrigado(a) pelo tempo e atenção dispensados.
Atenciosamente,
A29
Anexo 20Exemplo de Carta de Perda de Autorização de Produção
Data
XYZ Licenciado/Fornecedor[Endereço]
Prezado Licenciado/Fornecedor,
De acordo com o Contrato de Licenciamento e/ou Memorando de Entendimento, a [Nome da Fábrica e número de ILS], localizada em [Cidade], [País], passou por auditoria pela segunda vez em [data em que a auditoria foi conduzida]. Os resultados desta auditoria de acompanhamento indicam que esta fábrica ainda não atende ao Padrão Mínimo de Conformidade (PMC) da Disney de acordo com o Código de Conduta para Fabricantes.
Conforme notificação anterior e de acordo com o Programa de ILS da Disney, a autorização de produção para esta fábrica está sendo revogada. Você deve cessar imediatamente a produção de produtos com a marca Disney nesta fábrica (em no máximo 30 dias a partir da data da notificação ou conforme exigido pela lei). Esta fábrica estará inelegível para produção de produtos com a marca Disney por 12 meses a partir da data desta notificação.
Caso tenha notificado que não utiliza mais esta fábrica, esta carta servirá como notificação de que a fábrica não poderá mais ser utilizada para a produção de produtos com a marca Disney.
Sinceramente,
A30
Anexo 21Exemplo de Formulário de Readmissão de Fábrica