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CV.2016.A.00X.0

International Workshop on Renewable Energy Development in Macaronesia and West Africa

30 de Maio de 2016, Praia – Cabo Verde

New framework for procurement of RE IPP projects in Cabo Verde/

Novo modelo de lançamento de concursospara projectos IPP renováveis em Cabo Verde

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/ce/Coat_of_arms_of_Cape_Verde.svg


APRESENTAÇÃO DO PROJECTOA AMBIÇÃO DE CABO VERDE NAS RENOVÁVEISO NOVO MODELO DE LANÇAMENTO DE CONCURSOS



CV.2016.LRA.001.1 CV – LRA FRAMEWORK - WORKSHOP3

EQUIPA DE PROJECTO

Gestão do projecto

• Representante MEE• Senior Team Leader: Miguel Barreto• Expert: Pedro Borges Fernandes

Legal expert

• Ana Luís de Sousa

Technical/pricing expert

• Pedro Borges Fernandes

Comissão de revisão/Aprovação

• Ministro• Director Geral de Energia (MEE)• Representante Ministério Finanças• Outros stakeholders relevantes

Equipa técnica de suporte:• Vanda Cascão• Catarina Pinto Correia

Equipa técnica de suporte:• Carlos Gueifão• Nuno Nóbrega• Miguel Pita

Equipa MEE Equipa MEE

Empresa internacional de consultoria especializada emPlaneamento Energético e Energias Renováveis• Tem apoiado os Governos de Angola, Namibia,

Moçambique, Cabo Verde e Timor Leste em energiasrenováveis e planeamento energético

• Apoia o desenvolvimento de projectos renováveis emvários países (Portugal, Itália, Rwanda, Kenya, África do Sul, Moçambique)

• CEO é o antigo Director Geral de Energia e Geologia de Portugal entre 2004 e 2008 (responsável pelolicenciamento de mais de 2.000 MW de energiasrenováveis)

• Uma das empresas de consultoria de referência a trabalhar em energias renováveis em África

Experiência em Cabo Verde:• Atlas das Energias Renováveis de Cabo Verde• Plano Energético Cabo Verde 50% Renovável• Estudo tecnico económico da ilha da Brava 100%

renovável• Estudos de recurso eólico (Santiago e S. Vicente)• Projecto de Combate às Perdas da Electra (em curso)• Pump-storage Santiago Island – Economic and financial

simulation to define the PPP strategy (em curso)

Em colaboração com:

A Vieira de Almeida é um dos principais escritórios de advogados em Portugal com mais de 200 advogados

A Vieira de Almeida tem extensa experiência no sector energético e no desenvolvimento de legislação em Cabo Verde


GESTO: EXEMPLO DE PROJECTOS

Atlas de energias renováveis de Moçambique

Rural Energy Strategy and Master Plan for Liberia

Plano energético de Angola 2025

Estratégia para a energia Moçambique 2014-2023

Kenya Olkaria V (Geothermal)Owners Engineering

Rwanda Goldsol 10 MW PV

ENERGY CONSULTING PROJECT DEVELOPMENT


Renewable Atlas – Cape Verde

Owners engineering of Santiago 5 MW PV

Energy plan to 2020 Georeferencing of all Power sector Assets

Commercial restructuring (Electra)

Losses monitoring and Combat

GESTO: PROJECTOS EM CABO VERDE


ESTE PROJECTO TEM COMO OBJECTIVO CRIAR OS MECANISMOS NECESSÁRIOSPARA O LANÇAMENTO DE NOVOS CONCURSOS DE RENOVÁVEIS EM CABO VERDE

Objectivo final: Dotar o MEE dos mecanismos necessários para lançar e avaliar concursos

• Avaliação da actual estrutura legal, regulatória e administrativa para as energias renováveis, das entidades envolvidas, da experiência passada e da capacidade técnica e humana existente

• Avaliação de melhores práticas internacionaisao nível da Estrutura legal, regulatória e administrativa

• Desenvolvimento do processo concursal e estrutura interna de suporte

• Preparação da documentação para o lançamento de concursos de energia solar e eólica

• Análise financeira e cálculo (das tarifas) e mecanismos remuneratórios a aplicar, bemcomo dos custos evitados

Apoiar o MTIDE no desenvolvimento dos:

• Procedimentos

• Estrutura legal

• Estrutura regulatória

• Estrutura administrativa

para lançamento de concursos para novasrenováveis


O SECTOR ENCONTRA-SE PERANTE 3 IMPORTANTES DESAFIOS

Os custos de geração de energia eléctrica em Cabo Verde são elevados:

• Grande dependência de geração fóssil e imprevisibilidade dos custos do petróleo nos mercados internacionais

• A estratégia do Governo passa por reduzir a dependência das importaçõesatravés da aposta nas renováveis

Fonte: Histórico da evolução dos preços de electricidade – ARE 2013; Relatórios e Contas da Electra; PNAER 2015-2020/2030; Análise Gesto

Elevados Custos de geração Perdas não-técnicas de energia Desenvolvimento Renováveis

Este Projecto de preparação dos procedimentos, estrutura legal, regulatória e administrativa para lançamento de novosconcursos de ER, permitirá ajudar a dar resposta aos desafios do sector eléctrico de Cabo Verde

As tarifas elevadas conduzem ao furto de energia:

• Valor médio das perdas em 2013 foi de ~30% no País (45% só ilha de Santiago)

• Fortes implicações financeiras na Concessionária, ameaçando a sustentabilidade do sistema

• O Governo assumiu o combate às perdas como motor para a sustentabilidade do sistema

O Governo de Cabo Verde estabeleceu metas ambiciosas para o desenvolvimento das renováveis:

• Em 2010 apresentou um Plano Energético com o objectivo de atingir 50% até 2020

• Em 2015 estabeleceu como meta atingir uma penetração de 100%

• A aposta nas renováveis permitirá uma maior estabilidade e previsibilidade dos custos de geração

• A aposta nas renováveis tem um forte impacto positivo económico, social, político e ambiental

• As renováveis permitem reduzir os custos de geração, e tarifas

38% 37% 36% 36% 38%30%

0%

10%

20%

30%

40%

2008 2009 2010 2011 2012 2013

2,4%

24,0%35,0%

50,0%

100,0% 100,0%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2010 2013 2016 2018 2020 2030

0

10

20

30

40

50

020406080

100120

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Potência Instalada Tarifa de Electricidade

MWECV

% da capacidade instalada de energias renováveis% Perdas não-técnicas de electricidade

RealObjectivo


METAS AMBICIOSAS REQUEREM O LANÇAMENTO DE NOVOS CONCURSOS

35%

50%

100%

2% 2%

10%

30%33%

24% 24% 24% 24%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2018 2020

% objectivo % real

Capacidade instalada renovável em Cabo Verde (%)Objectivo Vs Real

Actual: 24%

Fonte: PNAER 2015-2020/2030; Electra – Departamento de Controlo e Estatística Análise Gesto

Centrais solares:• Santiago: 5MW• Sal: 2,5MW

Parques eólicos:• Santiago: 9MW• São Vicente: 6MW• Santo Antão: 0,5MW

Parques eólicos:• Sal: 8MW• Boavista: 2,5MW


NECESSIDADE DE REVISÃO DO DECRETO-LEI 1/2011

Promotor

DGE

Concessionária

Elabora, de 5 em 5 anos e sempre que se justificar, proposta de Plano Director de Energias renováveis.

Antes

Estabelece anualmente o valor fixo e da bonificação, tendo em consideração os custos marginais de produção do ano anterior

Concessionária é ouvida

Até 30 de Janeiro, entregam na DGE a solicitação de interesse

Janeiro

Com base nas solicitações e na política energética, define os pedidos procedentes, solicitando à concessionária da rede de transporte análise da capacidade de ligação

Concessionária tem 20 dias para emitir relatório de análise de pedido de ligação

Março Maio

Publica, até 30 de Março, os lotes a colocar a concurso e as regras

Até ao dia 15 de Maio, os promotores apresentam propostas por carta fechada (identificando lote, desconto à tarifa e caução)

Atribuição de capacidade no regime geral

Prazos rígidos

Inexistência de pré-qualificação

Tarifa nunca foi definida

Ausênciade Plano Director

ARE


FOI EFECTUADO BENCHMARK INTERNACIONAL COM 5 PAÍSES EM ÁFRICA QUE JÁ LANÇARAM CONCURSOS SIMILARES

• Marrocos pretende o lançamento de concursos para a implementação de 6 GW de energias renováveis

• 2 GW (eólico)• 2 GW (solar)• 2 GW (hídrico)

• Para 2020 o Governo estabeleceu a meta de 10% para a produção de energia a partir de fontes renováveis.

• 2015 marcou uma nova experiência com lançamento de concursos apoiados pelo GIZ que prevê o lançamento de concursos para 20MW (solar)

• Programa REIPPP concebido para contribuir para o lançamento de concurso para um total de 3.725 MW

• Criação de um departamento especializado para lançamento de concursos

• Criado o programa GET Fit em 2013 com: pagamento “premium” sobre a venda de energia

• Premium Mechanism até uma potência instalada total de 125MW

• Lançamento da primeira central renovável na África Oriental

• A Rwanda Energy Group (REG) aprovou em 2014 um novo manual de Procurement

Marrocos6 GW

Gana

20 MW

3,7 GWÁfrica do Sul

Ruanda

Uganda125 MW

375 MW

Fonte: Análise Gesto


4 PILARES PARA A DEFINIÇÃO DO MODELO LEGAL, REGULATÓRIO E ADMINISTRATIVO

Modelo de mitigação de

risco e bancabilidade

Modelo concursal

Modelo tarifário

e deremuneração

Modelo de licenciamento

e concretização

Quadro legal Política EnergéticaQuadro

Institucional

Processo concursal e documentos legais e de concurso

Quadro actual a ajustar

Modelo Legal, Regulatório e Administrativo (LRA)

Objectivos:

• Preço competitivo

• Concretização atempada dos investimentos


CV – LRA FRAMEWORK - WORKSHOPCV.2016.LRA.001.1 14

PONTO DE PARTIDA: UM NOVO PLANO DIRECTOR

Necessidade de preparar um Plano Director para os próximos 10 anos• Com cenário de crescimento da procura

baseado no crescimento demográfico e económico

• Com um cenário de integração de renováveis realista tecnicamente, efectivo em termos de custo e comportável pelos consumidores

• Com uma identificação clara das tecnologias, locais e capacidades dos projectos

• Com base em infra-estruturas de transporte e num modelo de despacho

Necessidade de decidir a estratégia para a componente de armazenamento e integração no sistema

Programa a concursar em linha com o Plano Director e com uma dimensão/escala mínima• Agregando vários projectos em lotes com

pelo menos 10 MW

• Que projectos em que ilhas?

• Que nível de armazenamento?

• Que custo?

• Que timing?

CV – LRA FRAMEWORK - WORKSHOPCV.2016.LRA.001.1 15

MODELO INSTITUCIONAL

Ministériodas

Finanças

“Task force”

Concessionária

Papel / Responsabilidades*

MEE / DGE

ARE

• Propor/Aprovar legislação e Plano Director• Realizar “road show” do Programa a lançar e dinamizar contactos com entidades financiadores (DFIs, fundos, ...)• Criar “task force” em articulação com dadores internacionais e lançar concursos• Negociar o Contrato de Implementação em articulação com Ministério das Finanças

• Gerir todo o processo concursal – lançamento dos concursos até ao financial close dos projectos• Apoiar o MEE no “roadshow” do Programa a investidores e financiadores• Negociar o Power Purchase Agreement em articulação com Concessionária e ARE• Apoiar a negociação dos restantes contratos

• Negociar com FMI o “security package” a oferecer aos promotores• Negociar o Contrato de Implementação em articulação com MEE• Negociar com Banco Mundial ou Banco Africano de Desenvolvimento Garantias de Risco Parciais• Apoiar o MEE no contacto com dadores internacionais

• Negociar/Celebrar o “Power Purchase Agreement” e condições de ligação à rede em articulação com task force• Apoiar a elaboração do Plano Director e validar as potências a instalar em cada local

• Dar parecer sobre tarifa resultante do concurso

• Apoiar contactos com promotores

* Possivel intervenção de outras entidades dependendo de enquadramento no regime jurídico das PPP

CV Inves-timentos


EXEMPLO DE COMPOSIÇÃO DAS TASK FORCES

Exemplo de equipa de avaliação de grande dimensão(Tendering de 1100 MW)

No Uganda o “Implementation Consultant” apoia o secretariado na avaliação


PROPÕE-SE UM MODELO CONCURSAL ASSENTE NUM CONCURSO PÚBLICO COM UMA FASE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

Modelo concursal

Concurso público com fase de pré-qualificação e negociação

• Possibilidade de negociação directa para projectos integrados (ex. auto-produção para hoteis ou desalinização) ou caso concurso fique deserto

Avaliação técnica prévia à abertura da proposta financeira

• Sem critérios “sociais”.

“Leilão” de preço entre os promotores com pontuação técnica mínima de 70%

Selecção para negociação do melhor classificado (% Preço / % Técnico)


MODELO DE REMUNERAÇÃO PROPOSTO

Tarifa livre definida por leilão. • ARE emite parecer sobre tarifa final previamente à negociação• Ministério com prorrogativa de não assinar Contratos se tarifa não for

interessante para Cabo Verde

Tarifa em 2 escalões decrescentes• Período inicial de 15 anos fixo com tarifa resultante do leilão• Redução % após 15 anos

Modelo de licença (Build Own and Operate). Duração PPA terá em atenção a vida útil da tecnologia/fonte:

• Solar: 25 anos• Eólico: 20 anos

Manutenção Incentivos fiscais e “procurement” de apoio internacional (Financiamento ou Doações)

Modelo tarifário

e de remune-

ração


SIMULAÇÃO DE TARIFAS POTENCIAIS NO MODELO PROPOSTO

Pressupostos:

Eólico Solar

Produção (MWh/MW)

Investimento(M€/MW)

Operação &Manutenção(€/MWh)

Custo de capital

Vida útil (anos)

IUR (Imposto sobre o rendimento)

Depreciação

3200h-3500h

1,8-2,5

13-18

12 a 15%

20

15 anos

1600h-1700h

1 – 1,3

9 - 12

12 a 15%

25

15 anos

30% (com dedução de 50% do investimento nos primeiros 10 anos)

8999

21

134 135

23

153159

26

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

Eólico Solar Armazenamento

LCOE min- tarifa fixa - WACC 12%

LCOE max - tarifa fixa - WACC 12%

LCOE max - tarifa fixa - WACC 15%

€/MWhLevelized Cost of Electricity e benchmark

~140 USD/MWhRwanda - Goldsol

163,7USD/MWhUganda GETFIT

REIPP 4º Vento**~900ZAR/MWh

REIPP 4º Solar*P~1150 ZAR/MWh

* Solução de armazenamento minima para facilitar integração com despacho térmico** Tarifa de África do Sul parcialmente indexada à inflação

Armazena-mento* (baterias)

0,6 MWh/MW

0,2/MWh

N.a.

12 a 15%

5

5 anos


MODELO DE CONCRETIZAÇÃO DIFERENTE PARA EÓLICO E SOLAR

Modelo de licenciamen-

to e Concreti-

zação

Eólico: Concurso de locais e projectos concretos pré-desenvolvidos

Solar: Concurso de potência por tecnologia e ilha ou sub-estação.• Promotor com liberdade de seleccionar locais. • DGE tentará pré-desenvolver alguns locais recomendados (opcional)

Possibilidade de exigência de componente de armazenamento ou exigência contratual de “velocidade máxima” de redução de potência

• A definir com base no Plano Director

Avaliação técnica previligia:• Solidez financeira, Experiência e MW sob gestão, Track record

financiamento do operador• No caso do solar: Também o grau de concretização do projecto

Possibilidade de seleccionar até 3 “Bidders” para negociação

Contrato de implementação com compromissos de prazos, penalidades e caução elevada


MITIGAÇÃO DE RISCOS CHAVE PARA GARANTIR BANCABILIDADE

Situação actual

Nível de Risco

Medidas possíveis para mitigação de

risco

• Situação financeira da Concessionária ainda frágil

• Limitações pelo FMI ao envidividamente público

• Elevado

Garantia pagamento:• Prémio à cabeça (ex.

Uganda GETFIT)• Tarifa decrescente• Garantia soberana• Carta conforto• Cláusulas contingentes

em caso de default (ex. reembolso da divida remanescente)

• Transferência de risco para o sistema eléctrico

Liquidez:• Garantia de Risco Parcial

(WB, AFDB)• Contas “Escrow”

• 9 ilhas com sistemas de pequena dimensão e planos para elevada penetração de renováveis

• Historial de apagões

• Elevado

• Contrato do tipo Take or Pay

• Preço variável em função da quantidade (maior nos primeiros kWh)

• Prémio independente do nível de energia / Pagamento por capacidade

• Indemnização a posteriori

Risco Cambial/convertibilidade

Risco Político

Risco de CréditoRisco Escoamento

energiaRisco Operacional/

de Recurso

• Risco operacional e de recurso responsabilidade dos promotores

• Mitigação através de estudos de recurso poderá implicar tempo e custos adicionais

• Projectos instalados mitigam risco

• Baixo

• Medição de recurso• Estrutura/Contrato de

Operação e Manutenção• Credibilidade e experiência

dos investidores e operadores

• Peso do turismo e emigração na economia reduzem risco de ausência de divisas

• Escudo Cabo Verdiano com cambio fixo

• Baixo

• Prever pagamentos em moeda forte

• Situação política estável com alternância democrática efectiva

• Baixo

• Seguros de risco político (ex. MIGA)

• Garantia de Risco Parcial


Mecanismos de “Credit enhancement” são a questão chave que requer articulação com o

FMI pelo Ministério das Finanças de Cabo Verde sendo a garantia soberana o modelo

preferencial


EXEMPLO DO PROGRAMA GET FIT – UGANDA

Governo do Uganda(GoU)

UETCL* PPA

(20 anos, PPA standard com base no programa REFiT)

Detém100%

IPP

KfW Get FiT Facility

WorldBank GRP(minimzar riscos

de offtaker e politicos)

Private Equity(Financiamento + Capital)

Através de:-GET FiT Private Facility- Bancos Comerciais- DFI’s- Equity Funds- Outros

Paga tarifaREFiT

EntregaEnergia

GET FiT Projecto Agreement entre GoU e DPs

*Uganda Electricity Transmission Company Limited

CODRFP

Pagamento de 50% do Prémio FiT

Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 20

Tarifa Feed-inTarifa GETFiT

Fonte: https://www-cif.climateinvestmentfunds.org/sites/default/files/Jan%20Martin%20Witte%20.pdf ; Análise Gesto

Cabo Verde deve procurar implementar um sistema equivalente ao GETFIT• Por exemplo, dadores

poderiam conceder um Prémio para suportar a diferença associada ao storage

• Banco Mundial ou Banco Africano para o Desenvolvimento podem conceder “Garantias de Risco Parcial”

Contrato de concessãoInclui Cláusula de Cross Default com o PPA

https://www-cif.climateinvestmentfunds.org/sites/default/files/Jan Martin Witte .pdf


MITIGAÇÃO DE RISCOS CHAVE PARA GARANTIR BANCABILIDADE

Cabo Verde procurará obter compromissos de Financiamento em condições favoráveis a apresentar previamente ao lançamento do concurso

• Mecanismo Prémio equivalente ao Uganda caso haja dadores disponíveis

PPA em modalidade de Take or Pay de acordo com regras standard

Pagamento em Euros. Sem risco de convertibilidade.

Sistema eléctrico e ARE como garante primeiro do pagamento previsto na lei

Contrato de implementação com cláusulas de conforto e de garantia contingencial (do tipo Put Call) à divida remanescente

Conta ESCROW 6 meses suportada por Garantia de Risco Parcial

Modelo de mitigação de risco ebancabili-

dade


CONTRATOS ANEXOS AO RFP NO REIPP DA ÁFRICA DO SUL

Power Purchase Agreement (PPA)

Implementation Agreement (IA)

Transmission Agreement (TA)

Direct agreement in respect of Transmission*

Contrato Aquisição de Energia• Entre Promotor e Utility

Regula:• Comissionamento• Tarifa• Metering• Facturação e pagamento• Indisponibilidades de rede• Fiscalização• Cessação e indemnizações

Direct Agreement in respect of PPA and IA*

Contrato Directo com os financiadores sobre PPA e IA• Entre Governo, Utility,

Promotor e Financiador

Regula a possibilidade dos financiadores assumirem o PPA e o IA em caso de default do promotor• “Step in”• Cessão do PPA e IA

Contrato de Implementação• Entre Governo e Promotor

e/ou utility

Regula:• Garantia do Estado aos

pagamentos da Utility• Mecanismo de reclamação

e pagamento• “Government default”• Compromissos assumidos

pelas partes

Contrato Directo com os financiadores sobre o TA• Entre Operador de

transporte, Promotor e Financiador

Regula a possibilidade dos financiadores assumirem o TA em caso de default do promotor• “Step in”• Cessão do TA

Contrato sobre o transporte de energia• Entre Promotor e o

operador de transporte

Regula:• a ligação à rede e a

responsabilidade de construção/propriedade de equipamentos

• o acesso aos locais• as taxas • os mecanismos de

metering e comunicação• as interrupções

* A ser proposto pelos bancos em fase de negociação

Claúsulas do Transmission Agreement poderão estar na lei/regulamentos ou no próprio PPA

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