municÍpio fortim altera lei · 2018. 4. 24. · mirante brisa barra quadra de esportes 3 5 $ d $...

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MUNICÍPIO DE FORTIM LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIMICE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, o qual passa a vigorar de acordo com o anexo desta Lei Complementar. Art. zº. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a Gade outubro de 2017. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIMICE, em 23 deabril de 2018. ip./s o DE ecªg RA; Prefeito Municipal Rua RaimundoGurgel Malu, 678, 1“ Andar, Salo 5 Centro Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050158/0001-20 - CGF: 069205392

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Page 1: MUNICÍPIO FORTIM Altera Lei · 2018. 4. 24. · MIRANTE BRISA BARRA QUADRA DE ESPORTES 3 5 $ d $ 58$ -2$48,0 &5,6Ï67202 RUA SANTA RITA 58$ /8Ë6 *20(6 58$ (1Ï48( 0$57,16 58$ (1Ï48(

MUNICÍPIO DE FORTIMLEI COMPLEMENTAR Nº 038/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017,de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

O PREFEITOMUNICIPAL DE FORTIMICE faz saber que a CâmaraMunicipalaprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubrode 2017, o qual passa a vigorar de acordo com o anexo desta Lei Complementar.

Art. zº. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a Gade outubro de 2017.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIMICE, em 23 deabril de 2018.

ip./s“ o DEecªgRA;” [ª “

PrefeitoMunicipal

Rua RaimundoGurgel Malu, 678, 1“Andar, Salo 5 —Centro— Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007CNPJ: 35.050158/0001-20 - CGF: 069205392

Page 2: MUNICÍPIO FORTIM Altera Lei · 2018. 4. 24. · MIRANTE BRISA BARRA QUADRA DE ESPORTES 3 5 $ d $ 58$ -2$48,0 &5,6Ï67202 RUA SANTA RITA 58$ /8Ë6 *20(6 58$ (1Ï48( 0$57,16 58$ (1Ï48(

BARRA PIRANGI

PRAIA DAS AGULHAS

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+

+

+

+

+

+

+

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CEMITÉRIORODOVIÁRIA

IGREJA

CADEIA PÚBLICA DEFORTIM

MERCADOPÚBLICO

MIRANTE

BRISA

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QUADRA DEESPORTES

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RUA LUÍS GOMES

RUA ENÓQUE MARTINS

RUA ENÓQUE MARTINS

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CRISÓSTOMO RUA JOAQUIM CRISÓSTOMO

RUA JOÃO DE ANIL

TRAV. JOÃO DE ANIL

RUA JOSÉ PORFÍRIO

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RUA FRANCISCO AUGUSTINHO

RUA JOSÉ BANDEIRA GONDIM

RUA FRANCISCO AUGUSTINHO

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RUA MARIA NUNES

RUA JOAQUIM MOTA

RUA MARIA MOTA

RUA MAURO CAVALCANTE

RUA MAURO CAVALCANTE DE SOUSA

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RUA FCO. N. SCIPIÃO

RUA MANUEL RIBEIRO

RUA EDILSON FERREIRA

RUA MARIA DO VALE

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RUA JORGE FERREIRA

RUA LUÍS MIGUEL

RUA LUÍS MIGUEL

RUA LUÍS MIGUEL

RUA APRÍGIO SIMÕES

RUA IZABEL QUIRINO

RUA

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RUA JOÃO DANIEL

TRAV. JOAQUIM CRISÓSTOMO

RUA DEZEMBRINO

RUA JÚLIA SIMÕES

RUA

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RUA JOÃO SAPURUNA

RUA MANOEL MONTEIRO

RUA MANOEL MONTEIRO

RUA MARIA PERPÉTUA

RUA MARIA CAMILO

RUA MARIA PERPÉT

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RUA MARIA CAMILO

RUA ISABEL MONTEIRO

RUA ISABEL MONTEIRO

RUA ISABEL MONTEIRO

RUA MARIA EUFRÁZIO

RUA MARIA EUFRÁZIO

RUA JOSÉ CONSTANTINORUA JOSÉ CONSTANTINO

RUA ISABEL MONTEIRO

RUA MARIA PERPÉTUA

RUA JORGE FERREIRA

RUA

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RUA S.D.O.

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RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

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CENTRO ADIMINISTRATIVOEM REFORMA

IGREJA

TRAV. SANTA RITA

CAIXA D'ÁGUA

RUA

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GACI

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GINÁSIOPOLIESPORTIVO

TRAV. JOAQUIM CRISÓSTOMO

PÇA. DA MALOCA

RUA

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DE

SOUS

A FI

LHO

RUA MARIA LOURENÇO

TRAV. MARIA LOURENÇO

TRAV. MARIA LOURENÇO

TRAV. MARIA LOURENÇO

TRAV. DONA MILICA

TRAV. JOÃO DE ANIL

PÓLO DE LAZER

SEC. MUNIC. DESENVOLVIMENTO

CARTÓRIO

S. MINIBOXBRADESCO

LOTÉRICA

PÇA. MARIADE LOURDES

CRAS

RUA MANOEL PIMENTA

CENTRO MUN.FISIOTERAPIA

POSTO DE SAÚDE

HOSPITAL MUNIC.DR. WALDEMAR ALCÂNTARA

SEC. SAÚDE

PÇA. DO ACREF

CAM.

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POUSADA

POL.

MILIT

AR1ºBPM 2ªCIA

RUA

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RUA MARIA LUIZA

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JA

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E.E.F.M. PROFª MARIA LUIZA

PREF. MUNICIPAL

TRAV. MARIA NUNES

RUA S.D.O.

IGRE

JA

RUA S.D.O.

BECO

TRAV. MAURO CAVALCANTE

TRAV. MAURO CAVALCANTE

BECO

TRAV. JOAQUIM MOTA

TRAV. JOAQUIM MOTA

E.E.F. ARTUR LIRA

RUA ALFREDO RIBEIRO

RUA MANOEL RIBEIRO

RUA

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RUA JORGE FERREIRA

RUA DA POEIRA

IGREJA

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BECO

BECO

RUA S.D.O. ESTRADA CARROÇÁVEL

RUA SÃO JOSÉ

ESTRADA CARROÇÁVEL ACESSO AO PRESIDIO

TRAV MARIA LUIZA

BECO

TRAV. MARIA LUIZA

RUA

MARI

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IZA

BECO

RUA SÃO JOSÉ

RUA HELENITA GURGEL VALENTE

CONJ. VILA DA PAZ

RUA S.D.O.

RUA

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RUA ENÓQUE MARTINS

RUA CARMINA FÉLIX

RUA JOÃO DE ANIL

RUA SÃO PAULO

RUA SÃO JOSÉ

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RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

RUA

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RUA S.D.O. ESTRADA CARROÇÁVEL

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RUA JOSÉ BANDEIR

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RUA FRANCISCO AUGUSTINHO

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RUA JOAQUIM MOTA

RUA MARIA MOTA

RUA MAURO CAVALCANTE

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Jardimde Baixo

ILHA DO PINTO

Jardimde Cima

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Lixão

Mundo Novo

PONTAL

PRAIA DO

PRAIA DO

FAROL

PRAIA DO CANTO DA BARRA

ILHA DO CALDEREIRO

N

A

B

C

D

E

ANEXO III

"A"

ESC: 1 / 2.000

Elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Fortim / CEPDP DE FORTIM

ESPAÇO PLANO - ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S LTDA

LEGENDA

PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO

SOLO - ÁREA 2 - GRANDE FORTIM (ZONEAMENTO 1)

SUBPRODUTO 4.1 - INSTRUMENTAL LEGISLATIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PDPTomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

PRODUTO 04 - MINUTA DO PROJETO DE LEI E ESTRATÉGIASDE IMPLEMENTAÇÃO

Sede Municipal

Sede Distrital

Limite DistritalPraias

Via Não Pavimentada / Caminhos

Recursos Hídricos

Oceano Atlântico

Limite Municipal

Localidades

Mangue

Via Pavimentada

Vias Principais

++++

Cerca

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZOP-1 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 1

ZOP-2 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 2

ZOS - ZONA DE OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA

ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA

ZEIT - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO

ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

ZONA DE AGROPECUÁRIA

Área de Preservação Permanente

Área Urbana Prioritária Proposta (Perímetro)

Faixa de Praia

Page 3: MUNICÍPIO FORTIM Altera Lei · 2018. 4. 24. · MIRANTE BRISA BARRA QUADRA DE ESPORTES 3 5 $ d $ 58$ -2$48,0 &5,6Ï67202 RUA SANTA RITA 58$ /8Ë6 *20(6 58$ (1Ï48( 0$57,16 58$ (1Ï48(

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Lagoa do Barro

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Lagoa do Baixio

Córrego Volta Grande

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Coqueirinho ICarnaubinha

Mamoeiro

Encruzilhada

Tiguí

Tanques

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BarroVermelhoLagoa Xarabiçu

Coqueirinho II

Lagoa Campestre

Pau d'Olhos

Lagoa Baltazar

APA

C

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0

4

0

CE

040

ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

Junco Jardimde Cima

Jardimde Baixo

Preá I

Mundo Novo

Valentão

Preá II

P/ BEBERIBE

CE-040

P/ ARACATI

CE-040

PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

PRAIA DO FAROL

PRAIA DAS AGULHAS

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ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

PRAIA DO CANTO DA BARRA

PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

PRAIA DO FAROL

N

ESC: 1 / 6.000

MAPA DE ARTICULAÇÃO / GRANDE FORTIM

Escala: 1/100.000

MAPA DE ARTICULAÇÃO / MUNICÍPIO

Escala: 1/200.000

A

B

C

D

E

LEGENDA

Sede Municipal

Sede Distrital

Limite DistritalPraias

Via Não Pavimentada / Caminhos

Recursos Hídricos

Oceano Atlântico

Limite Municipal

Localidades

Mangue

Via Pavimentada

Vias Principais

++++

Cerca

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZOP-1 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 1

ZOP-2 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 2

ZOS - ZONA DE OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA

ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA

ZEIT - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO

ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

ZONA DE AGROPECUÁRIA

Área de Preservação Permanente

Área Urbana Prioritária Proposta (Perímetro)

Faixa de Praia

ANEXO III

"A"

Elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Fortim / CEPDP DE FORTIM

ESPAÇO PLANO - ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S LTDA

PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO

SOLO - ÁREA 2 - GRANDE FORTIM (ZONEAMENTO 1)

SUBPRODUTO 4.1 - INSTRUMENTAL LEGISLATIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PDPTomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

PRODUTO 04 - MINUTA DO PROJETO DE LEI E ESTRATÉGIASDE IMPLEMENTAÇÃO

Page 4: MUNICÍPIO FORTIM Altera Lei · 2018. 4. 24. · MIRANTE BRISA BARRA QUADRA DE ESPORTES 3 5 $ d $ 58$ -2$48,0 &5,6Ï67202 RUA SANTA RITA 58$ /8Ë6 *20(6 58$ (1Ï48( 0$57,16 58$ (1Ï48(

PRAIA DAS AGULHAS

+

+

+

+

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Mamoeiro

Encruzilhada

Tiguí

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Tapuio

BarroVermelhoLagoa Xarabiçu

Coqueirinho II

Lagoa Campestre

Pau d'Olhos

Lagoa Baltazar

APA

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ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

Junco Jardimde Cima

Jardimde Baixo

Preá I

Mundo Novo

Valentão

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P/ BEBERIBE

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P/ ARACATI

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PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

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040

ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

PRAIA DO CANTO DA BARRA

PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

PRAIA DO FAROL

N

MAPA DE ARTICULAÇÃO / GRANDE FORTIM

Escala: 1/100.000

MAPA DE ARTICULAÇÃO / MUNICÍPIO

Escala: 1/200.000

A

B

C

D

E

ESC: 1 / 6.000

LEGENDA

Sede Municipal

Sede Distrital

Limite DistritalPraias

Via Não Pavimentada / Caminhos

Recursos Hídricos

Oceano Atlântico

Limite Municipal

Localidades

Mangue

Via Pavimentada

Vias Principais

++++

Cerca

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZOP-1 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 1

ZOP-2 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 2

ZOS - ZONA DE OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA

ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA

ZEIT - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO

ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

ZONA DE AGROPECUÁRIA

Área de Preservação Permanente

Área Urbana Prioritária Proposta (Perímetro)

Faixa de Praia

ANEXO III

"B"

Elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Fortim / CEPDP DE FORTIM

ESPAÇO PLANO - ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S LTDA

PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO

SOLO - ÁREA 2 - GRANDE FORTIM (ZONEAMENTO 1)

SUBPRODUTO 4.1 - INSTRUMENTAL LEGISLATIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PDPTomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

PRODUTO 04 - MINUTA DO PROJETO DE LEI E ESTRATÉGIASDE IMPLEMENTAÇÃO

Page 5: MUNICÍPIO FORTIM Altera Lei · 2018. 4. 24. · MIRANTE BRISA BARRA QUADRA DE ESPORTES 3 5 $ d $ 58$ -2$48,0 &5,6Ï67202 RUA SANTA RITA 58$ /8Ë6 *20(6 58$ (1Ï48( 0$57,16 58$ (1Ï48(

Lagoa Baltazar

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RUA MARIA CAMILO

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RUA ISABEL MONTEIRO

RUA ISABEL MONTEIRO

RUA MARIA EUFRÁZIO

RUA MARIA EUFRÁZIO

RUA JOSÉ CONSTANTINORUA JOSÉ CONSTANTINO

RUA ISABEL MONTEIRO

RUA MARIA PERPÉTUA

TRAV

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ONTE

IRO

BECO

BECO

RUA S.D.O. ESTRADA CARROÇÁVEL

RUA SÃO JOSÉ

ESTRADA CARROÇÁVEL ACESSO AO PRESIDIO

RUA SÃO JOSÉ

RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

RUA

S.D.

O.

RUA S.D.O. ESTRADA CARROÇÁVEL

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RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

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RUA

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RUA

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O.

RUA BRISA DA CRIANÇA

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2

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PRAIA DO CANTO DA BARRA

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Coqueirinho II

Lagoa Campestre

Pau d'Olhos

Lagoa Baltazar

C

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0

4

0

CE

040

ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

PRAIA DO CANTO DA BARRA

PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

PRAIA DO FAROL

BARRA PIRANGI

PRAIA DAS AGULHAS

Córr. Tingui

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Tanques

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Coqueirinho II

Lagoa Campestre

Pau d'Olhos

Lagoa Baltazar

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040

ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

Junco Jardimde Cima

Jardimde Baixo

Preá I

Mundo Novo

Valentão

Preá II

P/ BEBERIBE

CE-040

P/ ARACATI

CE-040

PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

PRAIA DO FAROL

N

MAPA DE ARTICULAÇÃO / GRANDE FORTIM

Escala: 1/100.000

MAPA DE ARTICULAÇÃO / MUNICÍPIO

Escala: 1/200.000

A

B

C

D

E

ESC: 1 / 6.000

LEGENDA

Sede Municipal

Sede Distrital

Limite DistritalPraias

Via Não Pavimentada / Caminhos

Recursos Hídricos

Oceano Atlântico

Limite Municipal

Localidades

Mangue

Via Pavimentada

Vias Principais

++++

Cerca

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZOP-1 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 1

ZOP-2 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 2

ZOS - ZONA DE OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA

ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA

ZEIT - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO

ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

ZONA DE AGROPECUÁRIA

Área de Preservação Permanente

Área Urbana Prioritária Proposta (Perímetro)

Faixa de Praia

ANEXO III

"C"

Elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Fortim / CEPDP DE FORTIM

ESPAÇO PLANO - ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S LTDA

PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO

SOLO - ÁREA 2 - GRANDE FORTIM (ZONEAMENTO 1)

SUBPRODUTO 4.1 - INSTRUMENTAL LEGISLATIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PDPTomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

PRODUTO 04 - MINUTA DO PROJETO DE LEI E ESTRATÉGIASDE IMPLEMENTAÇÃO

Page 6: MUNICÍPIO FORTIM Altera Lei · 2018. 4. 24. · MIRANTE BRISA BARRA QUADRA DE ESPORTES 3 5 $ d $ 58$ -2$48,0 &5,6Ï67202 RUA SANTA RITA 58$ /8Ë6 *20(6 58$ (1Ï48( 0$57,16 58$ (1Ï48(

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CEMITÉRIORODOVIÁRIA

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RUA ENÓQUE MARTINS

RUA ENÓQUE MARTINS

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TRAV. JOÃO DE ANIL

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RUA

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ANDEIRA G

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RUA FRANCISCO AUGUSTINHO

RUA JOSÉ BANDEIRA GONDIM

RUA FRANCISCO AUGUSTINHO

TRAV. JOSÉ BANDEIRA GONDIM RUA JOSÉ RODRIGUES

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RUA JOSÉ RODRIGUES

RUA SANTA ROSA

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RUA JOAQUIM MOTA

RUA MARIA MOTA

RUA MAURO CAVALCANTE

RUA MAURO CAVALCANTE DE SOUSA

RUA M

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RAMO

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RUA FCO. N. SCIPIÃO

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RUA EDILSON FERREIRA

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RUA IZABEL QUIRINO

RUA

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TRAV. JOAQUIM CRISÓSTOMO RUA DEZEMBRINO

RUA JÚLIA SIMÕES

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RUA MARIA GOMES

RUA JOSÉ DE QUINCAS

RUA RAIMUNDO SENA

RUA MARIA MAIA

RUA JORGE FERREIRA

RUA

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RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

RUA S.D.O.

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RUA

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TRAV. JOAQUIM CRISÓSTOMO

PÇA. DA MALOCA

RUA

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TRAV. MARIA LOURENÇO

TRAV. MARIA LOURENÇO

TRAV. MARIA LOURENÇO

TRAV. DONA MILICA

TRAV. JOÃO DE ANIL

PÓLO DE LAZER

SEC. MUNIC. DESENVOLVIMENTO

CARTÓRIO

S. MINIBOXBRADESCO

LOTÉRICA

PÇA. MARIADE LOURDES

CRAS

RUA MANOEL PIMENTA

CENTRO MUN.FISIOTERAPIA

POSTO DE SAÚDE

HOSPITAL MUNIC.DR. WALDEMAR ALCÂNTARA

SEC. SAÚDE

PÇA. DO ACREF

CAM.

NUN

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POUSADA

POL.

MILIT

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TRAV. MAURO CAVALCANTE

TRAV. MAURO CAVALCANTE

BECO

TRAV. JOAQUIM MOTA

TRAV. JOAQUIM MOTA

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RUA SÃO JOSÉ

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BECO

TRAV. MARIA LUIZA

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CONJ. VILA DA PAZ

RUA S.D.O.

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RUA CARMINA FÉLIX

RUA JOÃO DE ANIL

RUA SÃO PAULO

RUA SÃO JOSÉ

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RUA FRANCISCO AUGUSTINHO

RUA S.D.O.

RUA JOAQUIM MOTA

RUA MARIA MOTA

RUA MAURO CAVALCANTE

RUA FCO. N. SC

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RUA

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CE - 040

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MATERNIDADE

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ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

Junco Jardimde Cima

Jardimde Baixo

Preá I

Mundo Novo

Valentão

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PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

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Lagoa Campestre

Pau d'Olhos

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040

ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

PRAIA DO CANTO DA BARRA

PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

PRAIA DO FAROL

N

MAPA DE ARTICULAÇÃO / GRANDE FORTIM

Escala: 1/100.000

MAPA DE ARTICULAÇÃO / MUNICÍPIO

Escala: 1/200.000

A

B

C

D

E

ESC: 1 / 6.000

LEGENDA

Sede Municipal

Sede Distrital

Limite DistritalPraias

Via Não Pavimentada / Caminhos

Recursos Hídricos

Oceano Atlântico

Limite Municipal

Localidades

Mangue

Via Pavimentada

Vias Principais

++++

Cerca

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZOP-1 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 1

ZOP-2 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 2

ZOS - ZONA DE OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA

ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA

ZEIT - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO

ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

ZONA DE AGROPECUÁRIA

Área de Preservação Permanente

Área Urbana Prioritária Proposta (Perímetro)

Faixa de Praia

ANEXO III

"D"

Elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Fortim / CEPDP DE FORTIM

ESPAÇO PLANO - ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S LTDA

PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO

SOLO - ÁREA 2 - GRANDE FORTIM (ZONEAMENTO 1)

SUBPRODUTO 4.1 - INSTRUMENTAL LEGISLATIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PDPTomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

PRODUTO 04 - MINUTA DO PROJETO DE LEI E ESTRATÉGIASDE IMPLEMENTAÇÃO

Page 7: MUNICÍPIO FORTIM Altera Lei · 2018. 4. 24. · MIRANTE BRISA BARRA QUADRA DE ESPORTES 3 5 $ d $ 58$ -2$48,0 &5,6Ï67202 RUA SANTA RITA 58$ /8Ë6 *20(6 58$ (1Ï48( 0$57,16 58$ (1Ï48(

QUADRA DEESPORTES

RUA MAURO CAVALCANTE DE SOUSA

RUA MARIA DO VALE

RUA

EDILS

ON F

ERRE

IRA

RUA JORGE FERREIRA

RUA LUÍS MIGUEL

RUA LUÍS MIGUEL

RUA LUÍS MIGUEL

RUA APRÍGIO SIMÕES

RUA IZABEL QUIRINO

RUA JORGE FERREIRA

RUA ALFREDO RIBEIRO

RUA MANOEL RIBEIRO

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040

ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

PRAIA DO CANTO DA BARRA

PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

PRAIA DO FAROL

BARRA PIRANGI

PRAIA DAS AGULHAS

Córr. Tingui

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Corr.do Chapeu

GurguriVoltaRedonda

Coqueirinho ICarnaubinha

Mamoeiro

Encruzilhada

Tiguí

Tanques

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BarroVermelhoLagoa Xarabiçu

Coqueirinho II

Lagoa Campestre

Pau d'Olhos

Lagoa Baltazar

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040

ILHA DOPINTO ILHA DO

CALDEREIRO

Junco Jardimde Cima

Jardimde Baixo

Preá I

Mundo Novo

Valentão

Preá II

P/ BEBERIBE

CE-040

P/ ARACATI

CE-040

PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ

PRAIA DO FAROL

N

MAPA DE ARTICULAÇÃO / GRANDE FORTIM

Escala: 1/100.000

MAPA DE ARTICULAÇÃO / MUNICÍPIO

Escala: 1/200.000

A

B

C

D

E

ESC: 1 / 6.000

LEGENDA

Sede Municipal

Sede Distrital

Limite DistritalPraias

Via Não Pavimentada / Caminhos

Recursos Hídricos

Oceano Atlântico

Limite Municipal

Localidades

Mangue

Via Pavimentada

Vias Principais

++++

Cerca

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZOP-1 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 1

ZOP-2 - ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA 2

ZOS - ZONA DE OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA

ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA

ZEIT - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO

ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

ZONA DE AGROPECUÁRIA

Área de Preservação Permanente

Área Urbana Prioritária Proposta (Perímetro)

Faixa de Praia

ANEXO III

"E"

Elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Fortim / CEPDP DE FORTIM

ESPAÇO PLANO - ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S LTDA

PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO

SOLO - ÁREA 2 - GRANDE FORTIM (ZONEAMENTO 1)

SUBPRODUTO 4.1 - INSTRUMENTAL LEGISLATIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PDPTomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

PRODUTO 04 - MINUTA DO PROJETO DE LEI E ESTRATÉGIASDE IMPLEMENTAÇÃO