mt supreme court delay enforcement on medical marijuana

Upload: gracie

Post on 06-Jul-2018

216 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    1/11

    INTHE

    SUPREME

    COURT

    OF THESTATEOF

    MONT

     T

    ,

    E

    D

    DA

    5-0055

    MONTANA

    CANNABIS INDUSTRY

    ASSOCIATION,

    MARCMATTHEWS,SHELLY

    YEAGER,

    ESSE

    RUMBLE, OHN

    STOWERS,

    .D.,

    POINT

    HATFIELD,

    n d CHARLIE HAMP,

    P l a i n t i f f s , A p p e l l e e s

    a n d

    C r o s s - A p p e l l a n t s ,

    v .

    STATE OFMONTANA,

    D e f e n d a n t , A p p e l l a n t

    a n d

    C r o s s - A p p e l l e e .

    A P R 2

    0 1 6

    Ed

    mith

    CLERK

    OF

    THE

    SUPREME

    COURT

    STATE

    OF

    MONTANA

    ORDER

    ON

    PETITION

    FOR

    REHEARING

    AND

    MOTION

    TO STAY

    P l a i n t i f f s Montana

    Cannabis

    I n d u s t r y A s s o c i a t i o n , e t a l . , s e e k

    r e h e a r i n g

    of t h i s

    C o u r t ' s

    February

    25,

    2016,

    Opinion

    u p h o l d i n g

    most p r o v i s i o n s of

    t h e

    2011

    Montana

    Marijuana

    Act,

    §§

    50-46-301

    t o

    - 3 4 4 , MCA. I n p a r t i c u l a r , P l a i n t i f f s a s k t h i s Court

    t o

    r e c o n s i d e r

    and

    r e v e r s e

    i t s

    r u l i n g t h a t

    t h e

    t h r e e - p e r s o n

    l i m i t on t h e n um b e r of

    m e d i c a l

    m a r i j u a n a

    p a t i e n t s a p r o v i d e r m a y s e r v e p a s s e s

    c o n s t i t u t i o n a l muster under

    a

    r a t i o n a l

    b a s i s

    t e s t .

    Mont.

    Cannabis

    I n d .

    A s s o c .

    v .

    S t a t e

    of

    Montana, 2016

    MT

    4,

    I N 50,

    83

    (MCIA I I ) . I n

    a d d i t i o n ,

    P l a i n t i f f s

    r e q u e s t t h e

    Court

    t o d e l a y t h e

    e f f e c t i v e

    d a t e of t s

    Opinion i n

    o r d e r t o p r o v i d e a

    t r a n s i t i o n

    p e r i o d

    and

    t o g i v e t h e L e g i s l a t u r e

    an

    o p p o r t u n i t y

    t o

    c o n s i d e r m o d i f i c a t i o n s t o

    t h e A c t . The S t a t e opposes r e h e a r i n g and

    o f f e r s t h a t

    t h e

    sa m e 49-day t r a n s i t i o n

    p e r i o d t h e

    2011 L e g i s l a t u r e

    p r o v i d e d i n t h e Act

    would be

    an

    a p p r o p r i a t e t r a n s i t i o n p e r i o d f o r t h e

    e f f e c t i v e

    d a t e of h e C o u r t ' s Opinion. S.B. 423 § 35,

    62d Leg. Reg.

    e s s .

    (Mont. 0 1 1 ) .

    This Court

    w i l l

    c o n s i d e r

    a

    p e t i t i o n

    f o r

    r e h e a r i n g

    o n l y

    on

    t h e

    f o l l o w i n g g r o u n d s :

      ( i ) t ] h a t i t

    o v e r l o o k e d

    s o m e

    f a c t m a t e r i a l t o t h e d e c i s i o n ; ( i i )

    [ t ] h a t

    i t o v e r l o o k e d a

    q u e s t i o n

    p r e s e n t e d b y c o u n s e l

    t h a t would have proven

    d e c i s i v e t o t h e

    c a s e ;

    o r i i i )

    [ t ] h a t

    i t s d e c i s i o n

    c o n f l i c t s

    w i t h

    a s t a t u t e o r c o n t r o l l i n g

    d e c i s i o n not

    a d d r e s s e d b y t h e sup r em e

    c o u r t .

    M.

    . App. P.

    2 0 ( 1 ) ( a ) .

    We o n c l u d e t h a t P l a i n t i f f s a r e not e n t i t l e d t o r e h e a r i n g

    April 25 201

    Case Number: DA 15

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    2/11

    on t h e t h r e e - p a t i e n t l i m i t , §

    5 0 - 4 6 - 3 0 8 ( 3 ) , MCA.

    Although P l a i n t i f f s a r g u e t h a t t h e

    C o u r t ' s

    Opinion

    o v e r l o o k s t h e l a r g e r p i c t u r e

    and e f f e c t s

    an i r r a t i o n a l r e s u l t , t h e y

    p r i m a r i l y r e a r g u e m a t t e r s c o n t a i n e d

    i n t h e i r b r i e f s on

    a p p e a l

    t h a t

    t h e Court t h o r o u g h l y

    c o n s i d e r e d

    i n r e a c h i n g

    i t s

    d e c i s i o n .

    P l a i n t i f f s '

    arguments do not meet t h e

    s t a n d a r d s

    f o r

    g r a n t i n g r e h e a r i n g under

    t h e

    Rule.

    They p r e s e n t a d i f f e r e n t q u e s t i o n i n t h e a l t e r n a t i v e r e l i e f h e y seek i n t h e i r p e t i t i o n .

    P l a i n t i f f s r e q u e s t t h a t t h e

    second

    q u e s t i o n

    t h e y

    r a i s e

    s h o u l d be t r e a t e d a s a p e t i t i o n t o s t a y

    t h e r e m i t t i t u r . P l a i nt i f f s a s k t h e

    Court

    t o

    d e l a y t h e

    e f f e c t i v e d a t e of

    h e

    Opinion

    u n t i l t h e

    c o n c l u s i o n of h e n e x t

    l e g i s l a t i v e s e s s i o n . They

    i n c l u d e w i t h

    t h e i r P e t i t i o n

    an

    a f f i d a v i t

    from Roy Kem p,

    I n t e r i m

    A d m i n i s t r a t o r of

    t h e

    Q u a l i t y

    Assurance

    D i v i s i o n of t h e

    Montana

    Department

    of

    u b l i c

    H e a l t h

    and

    Human

    e r v i c e s , d i s c u s s i n g

    t h e

    s t a t u s

    of

    h e

    Department's a d m i n i s t r a t i o n of h e m e d i c a l m a r i j u a n a program,

    t h e

    n um b e r

    of

    p a t i e n t s

    and

    p r o v i d e r s

    i n

    t h e Montana

    Marijuana R e g i s t r y ,

    and t h e

    complexity

    of h e

    r e g u l a t o r y

    a d j u s t m e n t s t h a t t h e Department

    w i l l

    have t o

    u n d e r t a k e

    i n

    t h e

    a f t e r m a t h of

    h e

    C o u r t ' s

    d e c i s i o n . Kemp t a t e s t h a t i t w i l l

    t a k e

    a t

    l e a s t f o u r months f o r

    DPHHS o implement h e

    r e q u i r e d r e g u l a t o r y changes a s s o c i a t e d w i t h t h i s C o u r t ' s

    d e c i s i o n .

    I t

    i s

    r a r e ,

    b u t n o t u n p r e c e d e n t e d ,

    t h a t

    t h i s Court w i l l d e l a y t h e

    e f f e c t i v e

    d a t e of t s

    d e c i s i o n .

    We

    have

    done

    so o n l y

    wh e n

    we

    conclude

    t h a t

    t h e C o u r t ' s

    r u l i n g

    w i l l

    cause

    s e r i o u s d i s r u p t i o n

    o r

    a v o i d i n

    t h e

    law. I n Helena

    Elementary

    Sch. D i s t .

    No. 1 v . S t a t e of

    Montana,

    236

    Mont. 44,

    784 P.2d 4 12(1990), we

    e l d

    t h a t our Febru ary 1 , 1989, p i n i o n

    d e c l a r i n g

    u n c o n s t i t u t i o n a l

    t h e s t a t e ' s

    system

    of funding

    p u b l i c

    e d u c a t i o n would n o t t a k e

    e f f e c t u n t i l J u l y 1 , 1991, and on t h a t d a t e

    t h e

    h o l d i n g s

    of

    h i s

    Opinion

    s h a l l b e c o m e f u l l y

    i n

    e f f e c t

    f o r

    a l l

    p u r p o s e s . Helena Elem. Sch. D i s t . No. 1 , 236 Mont.

    a t

    59, 784 P.2d

    a t

    4 1 3 (Supplemental

    O p i n i o n ) . We concluded t h a t t h e

    Court

    p o s s e s s e s t h e e q u i t a b l e

    powe r

    t o postpone t h e e f f e c t

    of

    t s

    o p i n i o n

    t o a l l o w t h e l e g i s l a t u r e

    and

    t h e g o v e r n o r ' s

    o f f i c e t i m e t o implement

    a

    s a t i s f a c t o r y s y s t e m

    of chool unding

    i n t h i s

    S t a t e .

    Helena

    Elem. S c h . D i s t . No. 1 ,

    236

    Mont.

    a t 60-61, 784 P.2d a t 4 1 3

    (emphasis a d d e d ) . We

    d e c l i n e d

    t o

    r e t a i n j u r i s d i c t i o n

    b e c a u s e l e g i s l a t i v e

    changes

    would r e q u i r e n e w

    and

    2

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    3/11

    d i f f e r e n t proof and

    c o u l d

    be a d d r e s s e d , f

    n e c e s s a r y , i n

    a n e w and s e p a r a t e

    c o u r t a c t i o n .

    Helena Elem. c h . D i s t . No. 1 , 236 Mont.

    t

    60-61,

    784

    P.2d a t 4 1 3 .

    I n Lee v . S t a t e

    of

    ontana,

    195

    Mont.

    1 , 6 3 5 P.2d

    1282

    (1981), we

    e l d

    i n v a l i d a

    s t a t u t e r e q u i r i n g t h e a t t o r n e y

    g e n e r a l

    t o d e c l a r e

    by p r o c l a m a t i o n

    a s t a t e w i d e speed l i m i t

    whenever r e q u i r e d b y

    f e d e r a l

    law

    a s

    a

    c o n d i t i o n

    t o r e c e i v i n g f e d e r a l highway f u n d s .

    Given

    t h e

    grave damage

    t o t h e e conomy

    i f

    f e d e r a l

    funds

    w ere t o be

    d i s c o n t i n u e d

    b e c a u s e

    of

    h e C o u r t ' s d e c i s i o n , we e t e r m i n e d

    t h a t

    t h e law s h o u l d remain i n

    e f f e c t

    u n t i l

    such time a s

    t h e

    l e g i s l a t u r e m a y e n a c t

    and t h e

    governor appr ove m a x i m u m speed

    l i m i t

    l e g i s l a t i o n comporting w i t h t h e f e d e r a l

    r e q u i r e m e n t s

    and complying w i t h o u r s t a t e

    c o n s t i t u t i o n .

    Lee, 195 Mont.

    t

    1 1 ,

    6 3 5

    P.2d a t

    1287.

    As

    h e

    S t a t e

    p o i n t s o u t , t h e r e

    i s

    one

    i m p o r t a n t

    d i s t i n c t i o n

    between

    t h e s e p r e v i o u s

    d e c i s i o n s and

    t h e

    i n s t a n t

    c a s e . Here, w e have,

    w i t h

    one

    e x c e p t i o n ,

    upheld t h e

    L e g i s l a t u r e ' s

    a c t i o n s ;

    we have

    n o t

    i n v a l i d a t e d t h e Act and our d e c i s i o n does

    n o t

    r e q u i r e

    f u r t h e r a c t i o n b y

    t h e

    L e g i s l a t u r e .

    We a r e

    c o g n i z a n t ,

    however,

    t h a t immediate

    i m p l e m e n t a t i o n of

    h e C o u r t ' s Opinion w i l l c a u s e s e r i o u s

    d i s r u p t i o n

    i n a program t h a t

    i s

    r e g u l a t e d b y t h e S t a t e and h a s

    been o p e r a t i n g f o r a

    c o n s i d e r a b l e

    p e r i o d of i m e . T h i s c a s e

    i s

    unique

    b e c a u s e ,

    w h i l e t h e l e g i s l a t i v e r e s t r i c t i o n s have been on t h e

    books f o r n e a r l y f i v e

    y e a r s ,

    t h e

    m e d i c a l m a r i j u a n a

    b u s i n e s s

    h a s

    been

    d e v e l o p i n g — f i r s t under

    t h e

    2004

    Medical

    Marijuana

    Act

    and

    t h e n

    under t h e D i s t r i c t C o u r t ' s

    i n j u n c t i o n s — f o r o v e r

    a

    d e c a d e , and

    t h e r e a r e

    now mo r e t h a n 13,500 Montanans r e c e i v i n g

    r n a r i j u a n a

    f o r medical p u r p o s e s .

    The

    t r a n s i t i o n

    p e r i o d p r o v i d e d

    by

    t h e 2011 L e g i s l a t u r e h a s

    long s i n c e p a s s e d , and

    t h e

    e v e n t s

    of

    h e

    p r e v i o u s

    y e a r s

    have

    b u i l t

    p u b l i c r e l i a n c e on

    t h e

    r e g u l a t o r y system i n

    p l a c e

    t h a t

    h a s a l l o w e d

    l i m i t e d

    a c c e s s t o

    m e d i c a l

    m a r i j u a n a

    f o r q u a l i f i e d i n d i v i d u a l s .

    P l a i n t i f f s

    s u b m i t t e d

    e x t e n s i v e e v i d e n c e d u r i n g

    t h e

    D i s t r i c t Court

    p r o c e e d i n g s

    of

    t h e

    i m p a c t s t h a t t h e Act w i l l have on i n d i v i d u a l s

    w i t h

    d e b i l i t a t i n g m e d i c a l c o n d i t i o n s .

    We o n c l u d e d ,

    p r o p e r l y , t h a t

    such

    e v i d e n c e

    was

    n o t

    r e l e v a n t t o t h e c o n s i d e r a t i o n whether

    t h e L e g i s l a t u r e had

    a c t e d

    w i t h i n t h e

    l i m i t s

    of t s

    c o n s t i t u t i o n a l

    a u t h o r i t y i n

    e n a c t i n g

    t h e

    c h a l l e n g e d r e s t r i c t i o n s .

    That

    r u l i n g s t a n d s . The

    e v i d e n c e i s ,

    however,

    r e l e v a n t t o t h e

    3

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    4/11

    c o n s i d e r a t i o n whether

    t o

    d e l a y t h e

    e f f e c t i v e d a t e of

    t h e C o u r t ' s

    Opinion i n

    o r d e r t o

    p r o v i d e

    s o m e t r a n s i t i o n

    p e r i o d

    f o r

    t h e

    E x e c u t i v e

    Branch

    and

    m e m b e r s

    of h e

    p u b l i c

    t o

    c o m e

    i n t o compliance

    w i t h

    t h e law. The

    D i s t r i c t Court found from t h e e v i d e n c e i n

    t h e

    r e c o r d , b a s e d p r i m a r i l y on t h e t e s t i m o n y

    of

    t a t e

    agency

    r e p r e s e n t at i v e s , t h a t i n l i g h t

    of

    o t h e r p r o v i s i o n s

    i n

    t h e

    2011 Act, t h e r e was no

    e v i d e n c e

    t h a t c o n c e r n s

    m o t i v a t i n g t h e

    A c t ' s p a s s a g e

    remained—including marijuana c a r a v a n s , abuse of

    h e law b y young and

    o t h e r w i s e h e a l t h y i n d i v i d u a l s , c r i m e s

    c o n n e c t e d t o g row o p e r a t i o n s , s t o r e f r o n t s and

    improper

    a d v e r t i s i n g , [and] growth of h e

    commercial

    m a r i j u a n a i n d u s t r y .

    On

    h e

    o t h e r

    hand,

    t h e

    D i s t r i c t Court c i t e d

    e v i d e n c e of

    s e v e r e l y d e b i l i t a t e d

    i n d i v i d u a l s

    w h o a r e

    p h y s i c a l l y

    u n a b l e t o grow m a r i j u a n a

    f o r t h e i r o wn

    m e d i c a l u s e , and of

    n d i v i d u a l s

    w h o

    l i v e

    i n f e d e r a l l y

    s u b s i d i z e d

    h o u s i n g ,

    which

    would

    p r o h i b i t

    them

    from

    a t t e m p t i n g

    t o

    grow

    m a r i j u a n a

    f o r

    t h e i r own s e .

    These

    f a c t s

    t e n d t o show t h a t ,

    du e

    t o t h e long d e l a y

    i n

    i m p l e m e n t a t i o n of

    h e Act,

    ma n y

    Montanans m a y e x p e r i e n c e h a r d s h i p , o r be exposed t o t h e

    p o t e n t i a l

    f o r c r i m i n a l

    l i a b i l i t y ,

    i f

    t h e C o u r t ' s d e c i s i o n t a k e s e f f e c t i m m e d i a t e l y . I n

    a d d i t i o n ,

    r e g u l a t o r y

    changes

    have o c c u r r e d

    t h a t

    w i l l have t o

    be s u b s t a n t i a l l y a l t e r e d

    i n

    o r d e r

    f o r

    t h e

    Act t o be

    implemented c o n s i s t e n t

    w i t h

    t h e

    C o u r t ' s Opinion.

    We

    t a t e d

    i n

    Lee,

    We

    ave

    t h e

    powe r

    a s

    an

    a p p e l l a t e

    c o u r t

    t o

    o r d e r t h e

    e f f e c t

    of

    o u r

    d e c i s i o n t o

    be

    r e t r o s p e c t i v e o r p r o s p e c t i v e , and i n e f f e c t , t o

    p o s t p o n e t h e

    e f f e c t i v e

    d a t e

    of

    our d e c i s i o n . Such a c t i o n

    i s

    i n

    o r d e r

    h e r e . Lee,

    195 Mont.

    t

    1 0 - 1 1 ,

    6 3 5 P.2d a t

    1287.

    Under t h e

    unique c i r c u m s t a n c e s

    of

    h i s c a s e , we conclude t h a t s i m i l a r a c t i o n i s

    w a r r a n t e d

    h e r e . We eny t h e P l a i n t i f f s ' r e q u e s t , however, o postpone

    t h e

    d e c i s i o n u n t i l

    t h e

    n e x t

    L e g i s l a t u r e m e e t s ; t o do

    so

    would i n t e r f e r e w i t h t h e i m p l e m e n t a t i o n of what

    we

    have h e l d t o

    be

    a

    v a l i d

    A c t .

    Suspending

    a law

    t h a t

    we ave h e l d t o

    be c o n s t i t u t i o n a l

    u n t i l

    t h e

    L e g i s l a t u r e r e v i s i t s

    i t

    would

    i n s e r t t h e

    j u d i c i a r y

    i n t o

    t h e

    l e g i s l a t i v e p r o c e s s

    and

    would

    v i o l a t e

    t h e s e p a r a t i o n of

    powers.

    I T

    IS THEREFORE

    ORDERED

    h a t

    t h e

    e f f e c t i v e

    d a t e of h e C o u r t ' s d e c i s i o n

    and

    judgment n MCIA I s

    POSTPONED

    o August 31, 2016. On h a t d a t e ,

    t h e

    h o l d i n g s of

    4

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    5/11

    t h i s C o u r t ' s

    Opinion s h a l l b e c o m e f u l l y i n

    e f f e c t

    f o r

    a l l

    p u r p o s e s .

    We

    e c l i n e t o r e t a i n

    j u r i s d i c t i o n i n t h i s m a t t e r ,

    b u t

    hereby

    AMEND ur February 25,

    2016 Opinion

    w i t h t h i s

    O r d e r .

    IT

    IS

    FURTHERORDERED

    h a t ,

    i n

    a l l

    o t h e r

    r e s p e c t s ,

    t h e

    P e t i t i o n

    f o r

    R e h e a r i n g

    i s DENIED.

    The

    C l e r k

    of h i s

    Court

    s h e r e b y

    d i r e c t e d

    t o i s s u e

    r e m i t t i t u r and

    t o g i v e

    immediate

    n o t i c e of

    t h i s Order t o a l l c o u n s e l of r e c o r d

    and

    t o

    t h e

    D i r e c t o r

    of t h e

    Department

    of

    P u b l i c H e a l t h

    and Human e r v i c e s .

    Dated t h i s _ _ Z . 5   day of p r i l , 2016.

    Chief

    u s t i c e

    u s t i c e s

    i s t r i c t

    Court

    Judge Robert G . Olson

    s i t t i n g

    f o r

    J u s t i c e

    P a t r i c i a

    C o t t e r

    5

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    6/11

    J u s t i c e

    Jim R i c e , c o n c u r r i n g .

    I concur

    w i t h t h e

    C o u r t ' s d e n i a l of h e

    P e t i t i o n

    f o r Rehearing

    and

    i n

    postponement

    of

    t h e

    e f f e c t i v e

    d a t e

    of

    our

    d e c i s i o n u n t i l August 31,

    2016. My

    o n c u r r e n c e w i t h t h e

    postponement s n o t based upon t h e

    impact of h e d e c i s i o n

    upon

    medical m a r i j u a n a u s e r s

    o r

    p r o v i d e r s ,

    b e c a u s e ,

    i r s t ,

    t h e

    l e g i s l a t u r e ' s i n t e n t i n

    t h i s

    r e g a r d

    has

    been e v i d e n t

    f o r f i v e

    y e a r s , and,

    s e c o n d , I

    b e l i e v e

    a m e l i o r a t i o n

    of t h e impact of

    l e g i s l a t i o n t h a t

    h a s been

    d e c l a r e d

    c o n s t i t u t i o n a l

    i s an

    i n a p p r o p r i a t e c o n s i d e r a t i o n f o r t h e j u d i c i a r y

    under

    c o n s t i t u t i o n a l

    s e p a r a t i o n of powers.

    R a t h e r ,

    t h i s

    i s

    a

    m a t t e r

    f o r

    t h e

    l e g i s l a t i v e

    and

    e x e c u t i v e

    b r a n c h e s . We

    postponed t h e

    e f f e c t i v e d a t e s

    of

    our

    d e c i s i o n

    i n

    Helena

    Elementary

    and Lee

    b u t ,

    a s t h e

    Court

    n o t e s , t h e

    l e g i s l a t i o n a t

    i s s u e

    i n

    t h o s e

    c a s e s had

    been s t r u c k down and

    f u r t h e r l e g a l

    p r o c e s s e s

    r e r n a i n e d t o

    b e

    compl et ed—by

    t h e

    l e g i s l a t u r e , i n

    r e s p o n s e

    t o

    t h e C o u r t ' s

    s t r i k i n g

    down

    of

    h e

    l e g i s l a t i o n ; b y t h e e x e c u t i v e ,

    i n

    implementing n e w l e g i s l a t i o n ; and

    b y t h e j u d i c i a r y ,

    which

    r e t a i n e d j u r i s d i c t i o n t o

    o v e r s e e

    t h e

    l e g i s l a t u r e ' s

    r e s p o n s e . I n r e a l i t y ,

    t h e

    s u b s t a n c e

    of

    our

    d e c i s i o n s

    i n

    t h o s e

    c a s e s

    i r n m e d i a t e l y changed

    t h e

    law of h e S t a t e and r e q u i r e d

    c o r r e c t i v e a c t i o n , b u t we

    gave

    time f o r

    t h e

    o t h e r b r a n c h e s t o t a k e

    t h a t

    r e s p o n s i v e a c t i o n .

    While

    t h e

    d e c i s i o n i n t h i s c a s e

    s u b s t a n t i a l l y

    upholds

    t h e

    l e g i s l a t i o n , our p r e c e d e n t

    a l s o

    i n d i c a t e s t h a t we

    o n s i d e r e d t h e l e g i t i r n a t e need

    of

    h e

    e x e c u t i v e branch t o

    p r e p a r e

    f o r

    i m p l e m e n t a t i o n of

    e g i s l a t i o n . See Helena

    Elementary

    S c h .

    D i s t . No. 1

    v .

    S t a t e ,

    23 6

    Mont.

    44,

    784 P.2d

    412,

    4 1 3

    (Supplemental

    Opinion)

    t h e

    Court

    p o s s e s s e s t h e e q u i t a b l e

    pow er

    t o

    p o s t p o n e t h e e f f e c t

    of t s

    o p i n i o n

    t o

    a l l o w

    t h e

    l e g i s l a t u r e and

    t h e g o v e r n o r ' s

    6

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    7/11

    o f f i c e t i m e

    t o

    implement a

    s a t i s f a c t o r y

    system of

    c h o o l

    f u n d i n g i n t h i s S t at e . ) . Here,

    h e

    S t a t e s u g g e s t s a 49-day

    t r a n s i t i o n p e r i o d ,

    w h i l e t h e

    implementing

    agency

    h a s

    a l s o

    s u b m i t t e d an a f f i d a v i t

    a v e r r i n g i t cannot be p r e p a r e d

    f o r

    f o u r

    months.

    Given t h e

    magnitude

    of h e

    t a s k

    of m p l e m e n t a t i o n upon t h e e x e c u t i v e

    branch moving f o r w a r d , I

    b e l i e v e a

    f o u r r n o n t h t r a n s i t i o n p e r i o d i s

    a p p r o p r i a t e

    and

    i s

    c o n s t i t u t i o n a l l y

    grounded.

    , 9

     

    7

    J u s t i c e

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    8/11

    J u s t i c e

    Michael E heat,

    i s s e n t i n g .

    For t h e r e a s o n s s t a t e d i n my d i s s e n t i n g

    o p i n i o n , I

    would

    g r a n t t h e

    p e t i t i o n

    f o r

    r e h e a r i n g .

    I n t h e

    absence

    of

    a

    m a j o r i t y

    v o t e

    t o g r a n t r e h e a r i n g ,

    I

    would

    d e l a y t h e

    e f f e c t i v e d a t e

    of h e C o u r t ' s

    Opinion

    u n t i l t h e

    c o n c l u s i o n

    of

    h e

    2017

    l e g i s l a t i v e s e s s i o n

    a s

    r e q u e s t e d by t h e P l a i n t i f f s .

    8

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    9/11

    J u s t i c e

    L a u r i e

    McKinnon, o n c u r r i n g i n p a r t

    and

    d i s s e n t i n g

    i n p a r t .

    I concur

    w i t h t h e C o u r t ' s

    d e n i a l of h e

    P e t i t i o n f o r

    R e h e a r i n g ,

    b u t d i s s e n t

    from

    t h e

    g r a n t i n g of a

    s t a y of h e judgment.

    My

    e c i s i o n

    i s

    m a d e

    a s

    a

    u r i s t ,

    charged n o t o n l y w i t h

    t h e

    o b l i g a t i o n

    of

    e s p e c t i n g

    t h e

    s e p a r a t i o n

    of pow ers between

    t h e

    e x e c u t i v e ,

    l e g i s l a t i v e , and j u d i c i a l

    b r a n c h e s

    of

    government,

    b u t

    a l s o

    a s

    a m e m b e r of h e branch of government which

    u l t i m a t e l y

    must

    d e t e r m i n e whether t h e r e

    h a s been a

    t r a n s g r e s s i o n of

    t h i s

    fundamental

    and s a l u t a r y

    p r i n c i p l e . M a r b u r y v .

    Madison, 5

    U.S. 137, 177(1803) I t

    i s

    e m p h a t i c a l l y t h e

    p r o v i n c e

    and

    d u t y

    of

    h e

    j u d i c i a l department t o say what

    t h e

    law

    i s . ) .

    My n d i v i d u a l view a s a

    Montana

    c i t i z e n , r e g a r d i n g t h e u s e of m e d i c a l

    m a r i j u a n a f o r t h e t r e a t m e n t of a s e v e r e l y

    d e b i l i t a t i n g m e d i c a l c o n d i t i o n , has no p l a c e i n our

    c o n s t i t u t i o n a l system

    of

    government

    when

    I

    f u n c t i o n

    e x c l u s i v e l y w i t h i n t h e s p h e r e of t h e

    j u d i c i a l

    b r a n c h . Under

    t h e

    c i r c u m s t a n c e s

    h e r e , we have no c o n s t i t u t i o n a l a u t h o r i t y

    t o

    f u r t h e r

    e n j o i n o r o t h e r w i s e

    p r o h i b i t

    t h e

    enforcement

    of

    h e

    Act

    once we ave concluded t h a t t h e

    Act

    s

    c o n s t i t u t i o n a l .

    The C o u r t ' s s t a y i s i n

    d i r e c t c o n f l i c t

    w i t h t h e

    L e g i s l a t u r e ' s d e t e r m i n a t i o n r e g a r d i n g

    t h e

    a p p r o p r i a t e time

    f o r

    t r a n s i t i o n

    and e n j o i n s a l e g i s l a t i v e measure which we

    i m u l t a n e o u s l y

    d e t e r m i n e

    t o

    be c o n s t i t u t i o n a l .

    A

    v a l i d

    and c o n s t i t u t i o n a l

    s t a t u t e i s e n t i t l e d t o j u d i c i a l r e c o g n i t i o n . Such

    r e c o g n i t i o n m a y n o t be

    w i t h h e l d o r a b r i d g e d b e c a u s e t h i s Court i s

    of

    h e

    o p i n i o n t h a t a

    d e l a y

    i n i m p l e m e n t a t i o n of

    h e

    s t a t u t e

    i s

    n e c e s s a r y

    and

    w i s e r p o l i c y .

    F u r t h e r , t

    i s

    of

    no

    d i s t i n c t i o n whether t h e d e l a y

    we hoose t o impose

    i s merely one day, f o u r

    months,

    o r

    e i g h t e e n months. The Court

    would be w e l l - r e m i n d e d

    t h a t :

    J u d i c i a l p ow e r

    a s

    c o n t r a - d i s t i n g u i s h e d from t h e power of t h e law

    has no

    e x i s t e n c e . J u d i c i a l

    p ow e r

    i s

    e x e r c i s e d

    b y means of

    c o u r t s

    which

    a r e

    t h e

    m e r e

    c r e a t i o n s

    and

    i n s t r u m e n t s of h e law, and

    independent of

    h e law

    t h e

    c o u r t s have

    no

    e x i s t e n c e .

    The

    law

    p r e c e d e s

    t h e

    c o u r t s .

    The law

    governs

    t h e c o u r t s . Thus t

    i s

    t h e f u n c t i o n

    of h e c o u r t s

    t o e xpo und and

    a d m i n i s t e r

    law

    i n t h o s e

    c a u s e s p r o p e r l y b r o u g h t

    b e f o r e them

    i n

    c o u r s e of

    l e g a l

    p r o c e d u r e .

    9

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    10/11

    J u d i c i a l

    p ow e r i s

    never e x e r c i s e d f o r t h e purpose of i v i n g e f f e c t

    t o

    t h e

    w i l l

    of

    h e

    judge [or j u s t i c e s ] . I t i s

    always

    e x e r c i s e d

    f o r t h e purpose of g i v i n g

    e f f e c t

    t o t h e w i l l of

    h e

    p e o p l e a s t h a t w i l l i s

    e x p r e s s e d

    i n

    t h e

    law.

    S t a t e ex r e l . Perry v . D i s t r i c t C o u r t , 145

    Mont. 287, 298,

    4 0 0 P.2d 648,

    6 5 3

    (1965)

    ( q u o t i n g S t a t e ex r e l . Bennett . Bonner, Governor, 123 Mont.

    414,

    214 P.2d 747(1950))

    (emphasis

    i n o r i g i n a l ) .

    I n

    c o n s i d e r i n g P l a i n t i f f s '

    P e t i t i o n

    f o r R e h e a r i n g , we

    have c o n s i d e r e d

    an

    a f f i d a v i t

    from Roy Kem p, a w i t n e s s f o r P l a i n t i f f s i n

    t h e

    t r i a l

    c o u r t p r o c e e d i n g s

    and an i n t e r i m

    a d m i n i s t r a t o r

    f o r a

    s t a t e

    agency.

    M r . Kemp

    s n o t t h e a u t h o r i z e d

    r e p r e s e n t a t i v e

    of h e

    e x e c u t i v e b r a n c h ' s

    p o s i t i o n

    r e g a r d i n g

    t h e

    s t a y ; t h e

    A t t o r n e y

    G e n e r a l ' s

    O f f i c e i s .  

    On

    b e h a l f of h e e x e c u t i v e

    b r a n c h ,

    t h e S t a t e and Gov ernor—as

    r e p r e s e n t e d b y t h e

    A t t o r n e y

    G e n e r a l ' s O f f i c e

    has

    o b j e c t e d t o

    any s t a y

    beyond

    t h a t

    a u t h o r i z e d b y t h e L e g i s l a t u r e

    i n

    t h e

    A c t .

    O u r

    w i l l i n g n e s s

    t o

    c o n s i d e r

    t h i s

    e x t r a - r e c o r d a f f i d a v i t i n

    t h e f i r s t i n s t a n c e

    and,

    s e c o n d l y , a t t r i b u t e t o i t t h e

    s t a t u s

    of

    s t a t e r e p r e s e n t a t i v e i s n o t based on any law,

    c o n s t i t u t i o n a l a u t h o r i z a t i o n ,

    o r r e c o g n i z a b l e l e g a l p r o c e d u r e . I t i s

    merely

    a

    v e h i c l e upon

    which

    t h e

    Court

    may

    e f f e c t u a t e what i t

    b e l i e v e s

    t o be a wise p o l i c y . The

    C o u r t ' s

    d e c i s i o n

    i s

    n o t a u t h o r i z e d b y

    M. . App. P. 20, and we ave f a i l e d t o i n d i c a t e p u r s u a n t t o

    what p r o c e d u r e o r

    a u t h o r i t y

    we r e f u n c t i o n i n g wh e n we t a y a c o n s t i t u t i o n a l

    s t a t u t e b y

    p o s t p o n i n g f o r

    f o u r

    months

    h e d a t e of

    our d e c i s i o n .

    Although t h e Court r e l i e s upon Helena Elementary and Lee, such

    r e l i a n c e i s a

    d i s t o r t i o n and m i s p l a c e d . None of t h e

    c i r c u m s t a n c e s

    t h a t t h e Court

    c i t e d

    i n Helena

    Elementary and

    Lee

    as

    p r o v i d i n g a

    b a s i s t o

    postpone t h e e f f e c t i v e

    d a t e of h e d e c i s i o n

    a r e

    p r e s e n t h e r e : no

    f u r t h e r a c t i o n b y

    t h e

    L e g i s l a t u r e

    i s

    r e q u i r e d ,

    a s t h e Act

    h a s

    been

    s u b s t a n t i a l l y

    u p h e l d , and no f u r t h e r a c t i o n b y t h e

    J u d i c i a r y i s r e q u i r e d ,

    a s

    n o t h i n g

    r e m a i n s

    t o

    e i t h e r

    r u l e

    upon

    o r

    t o

    r e t a i n

    f o r

    r e v i e w .

    The

    only remaining

    a c t i o n

    i s

     The

    a t t o r n e y

    g e n e r a l i s

    t h e

    l e g a l o f f i c e r of

    h e

    s t a t e

    and s h a l l h a v e t h e d u t i e s

    a n d p o w e r s

    p r o v i d e d by

    l a w .

    Mont. o n s t . r t . V I , § 4 .

    2

     he

    Montana D e p a r t m e n t

    of

    H e a l t h a n d

    Human S e r v i c e s , Q u a l i t y

    A s s u r a n c e D i v i s i o n

    of

    w h i c h Roy

    K e m p

    i s

    I n t e r i m

    A d m i n i s t r a t o r i s a s

    d e p a r t m e n t u n d e r t h e

    s u p e r v i s i o n of t h e

    e x e c u t i v e .

    Mont. o n s t . r t .

    V I ,

    §

    8 .

    1 0

  • 8/18/2019 MT Supreme Court Delay Enforcement on Medical Marijuana

    11/11

    enforcement of h e Act b y

    t h e e x e c u t i v e . No e g a l a c t i o n

    r e l a t e d

    t o

    t h e

    v a l i d i t y

    of

    h e

    Ac t

    r e m a i n s t o be t a k e n b y any branch of government; s a

    m a t t e r of law, h e c a s e i s o v e r .

    F i n d i n g t h e

    Act

    c o n s t i t u t i o n a l ,

    b u t n e v e r t h e l e s s p o s t p o n i n g t h e e f f e c t i v e d a t e of

    o u r

    d e c i s i o n i n o r d e r

    t o

    e f f e c t u a t e a s t a y

    and

    implement what

    we e l i e v e

    t o

    be a w i s e

    p o l i c y , undermines t h e

    fundamental p r i n c i p l e of o - o r d i n a t e b r a n c h e s of

    government,

    n o t

    t o mention

    i s i n v e n t i v e , u n p r e c e d e n t e d ,

    and l e s s

    t h a n

    s t r a i g h t

    f o r w a r d . T h i s i s

    p a r t i c u l a r l y so wh e n t h e L e g i s l a t u r e h a s

    c o n s i d e r e d

    and a d o p t e d

    a t r a n s i t i o n p e r i o d and

    t h e e x e c u t i v e

    branch has

    chosen

    t o e n f o r c e i t s p r o v i s i o n s . I n d e e d , t i s our

    r e s p o n s i b i l i t y

    a s t h e h i g h e s t

    c o u r t

    of

    h i s

    S t a t e

    t o

    p r o t e c t

    a g a i n s t

    an encr oachment of

    powe r between t h e

    t h r e e b r a n c h e s of

    government, e t a l o n e commit such a r a n s g r e s s i o n o u r s e l v e s .

    Although

    w e

    a s

    i n d i v i d u a l s

    m a y

    f e e l

    p a s s i o n a t e l y

    o t h e r w i s e , we

    must

    be

    r e l u c t a n t

    t o

    c r e a t e

    o r

    a n n u l b y

    u d i c i a l

    s e n t e n c e what t h e L e g i s l a t u r e

    has

    a p p r o p r i a t e l y d e c i d e d

    and

    t h a t

    which

    t h e

    e x e c u t i v e

    h a s

    a p p r o p r i a t e l y

    chosen

    t o e n f o r c e .

    I would

    d en y t h e p e t i t i o n and

    r e q u e s t

    f o r a

    s t a y .

    1 1