minuta 18 · nos termos da pp no 4/2019, de 27/06, do ga e do disposto no art0 290 do anexo à lei...

9

Upload: others

Post on 26-Aug-2020

0 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Page 2: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Page 3: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Page 4: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Page 5: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Page 6: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Page 7: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Page 8: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Page 9: minuta 18 · Nos termos da PP NO 4/2019, de 27/06, do GA e do disposto no art0 290 do Anexo à Lei no 35/2014, de 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas