manual do usuÁrio · sistema realiza os débitos na conta única ou nas contas de convênio,...

ORDENS BANCÁRIAS ESTADOS E MUNICÍPIOS

MANUAL DO USUÁRIO

BB-OBN Ordens Bancárias Estados e Municípios

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Sumário

1. Introdução ..................................... ............................................................................... 3

2. Público Alvo ................................... .............................................................................. 3

3. Características ................................ ............................................................................. 4

3.1. Modalidades e tipos de ordens bancárias ........................................................... 5 3.2. Tipos de Ordens Bancárias ................................................................................. 6 3.3. Remessas de arquivos ........................................................................................ 6 3.4. Aplicativo BB Empenhos ..................................................................................... 7 3.5. Relação de Ordens Bancárias Externas (RE) ..................................................... 7 3.6. Pagamento de Servidores ................................................................................... 8

4. Leiautes e Tipos de OB ......................... ...................................................................... 9

5. Finalidades de Pagamento – Execução Financeira d o Fundeb..............................21

BB-OBN Ordens Bancárias de Estados e Municípios

Banco do Brasil

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1. INTRODUÇÃO O Banco do Brasil disponibiliza para o Setor Público solução que permite a gestão, controle e o pagamento de despesas empenhadas que atende as determinações contidas na Lei 4.320, de 17.03.1964 e ao Decreto 7.507, de 27.06.2011. A solução que pode ser utilizada para realizar os pagamentos aos prestadores de serviço, fornecedores e até mesmo para a folha de pagamento do órgão público é denominada Sistema de Pagamento Eletrônico de Empenhos - OBN, gerador de ordens bancárias. Os pagamentos são realizados pelos entes públicos por regime de caixa único ou por caixa descentralizado . Se houver várias divisões ou setores do mesmo convenente que realizem pagamentos, as informações podem ser individualizadas por Unidade Gestora, sendo possível identificar exatamente qual o setor responsável pelo pagamento. As Unidades Gestoras (UG) são as secretarias de um ente público que podem ser divididas em Gestão, subdivisão interna de uma secretaria. O Sistema Pagamento Eletrônico de Empenhos - OBN foi desenvolvido para automatizar os pagamentos de Ordens Bancárias dos entes públicos, tendo como objetivos:

a) realizar eletronicamente os pagamentos de ordens bancárias - OB de entes públicos, nas modalidades conta única e/ou convênio; e

b) auxiliar os órgãos da administração pública no controle diário da execução

orçamentária, financeira e contábil, por meio de arquivo retorno de conciliação dos registros.

2. PÚBLICO ALVO O produto destina-se aos governos estaduais e municipais e demais órgãos públicos da administração direta ou indireta. Todos os estados e municípios podem utilizar o OBN para automatizar os pagamentos a fornecedores com domicílio bancário no BB ou em outras instituições financeiras, fazer pagamentos de guias, título e carnês com código de barras, além de GPS e DARF. O Sistema realiza os débitos na conta única ou nas contas de convênio, conforme o caso, retornando arquivo de conciliação ao Estado ou Município. O Sistema atende aos estados e municípios que possuam Sistema Integrado de Gestão com regime de Caixa Único, ou seja, ordens bancárias de diversas entidades estaduais e municipais, a débito de uma única conta, mediante controle por UG/Gestão, sob um único convênio pactuado. Também atende as entidades que adotam o regime de caixa descentralizado, debitando as ordens bancárias das contas de convênio de cada UG/Gestão.


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Obs.: a utilização do OBN atende as determinações contidas na Portaria, nº. 03/2012, publicada conjuntamente entre a Secretaria do Tesouro Nacional e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, que normatiza a forma de movimentação dos recursos creditados na conta recebedora do FUNDEB que deverá ser exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços, devidamente identificados.

3. CARACTERÍSTICAS As principais características e funcionalidades do serviço são:

a) pagamento eletrônico de ordens bancárias a fornecedores e servidores por

meio de arquivo enviado ao Banco; b) geração de arquivo retorno contendo as ordens bancárias encaminhadas ao

Banco para fins de conciliação da conta única e de contas de convênios do ente público;

c) disponibilização do aplicativo BB Empenhos para entes públicos que não

possuam sistema próprio de pagamentos. d) ordens bancárias destinadas à liquidação de guias, títulos e tributos, por OB

fatura;

e) ordens bancárias destinadas à liquidação de Darf, Darf Simples e GPS;

f) possibilidade de liberação automática das remessas pelo sistema, sem que seja necessário comando por parte da agência centralizadora;

g) possibilidade de agendamento da data do débito do arquivo. Para esses

casos, a data que o ente público deseja que o débito ocorra deverá ser informada no arquivo. Somente após o débito, inicia-se a contagem do float pactuado;

h) pagamento de OB Lista, ou seja, uma ordem bancária com vários favorecidos;

i) envio de arquivo retorno prévio informando se os registros foram aceitos ou

recusados pelo BB na fase de depuração. O retorno definitivo, que informa a situação “Paga”, só será disponibilizado para o ente público após o efetivo processamento do pagamento.

j) possibilidade de dedução do valor da tarifa de DOC/TED de favorecidos que

recebem em outros bancos. O sistema credita ao favorecido apenas o valor líquido, correspondente ao valor total emitido pelo convenente menos a tarifa de DOC/TED. Alertamos que a ativação dessa opção só poderá ser feita mediante previsão legal.


Banco do Brasil

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3.1. MODALIDADES E TIPOS DE ORDENS BANCÁRIAS

A movimentação de recursos por meio de ordens bancárias se dá via débito em Conta Única, para ordens dos tipos 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19.

O débito em Conta Única de estados e municípios ocorre quando o cliente utiliza regime de caixa centralizado e possui as seguintes características:

� na hipótese de não haver suficiência de saldo na Conta Única, o sistema devolve ao cliente, em meio magnético, todas as OB constantes na remessa. Estas são marcadas com código de retorno 09 e indicação de insuficiência de fundos; e

� as OB’s canceladas, por inconsistência ou comando, têm seus recursos devolvidos para a conta corrente, indicada pelo cliente e cadastrada no convênio OBN, podendo ser a própria conta única, a conta da UG/Gestão emitente ou conta específica de titularidade do cliente.

Para débito na modalidade Convênio, as ordens bancárias devem ser dos tipos 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38 e 39. O débito em Contas de Convênios de estados e municípios ocorre quando os pagamentos são feitos a débito de diversas contas vinculadas às unidades gestoras e possuem as seguintes características:

� nesta modalidade, um único arquivo pode conter várias contas debitadas e, na hipótese de alguma não dispor de saldo suficiente, o sistema devolve ao cliente apenas as ordens dessa conta especifica, acatando as demais constantes nesse arquivo. As ordens bancárias devolvidas são marcadas com código de retorno 07 e indicação de insuficiência de fundos;

� as recusas, por inconsistência ou comando, têm seus recursos devolvidos diretamente para a conta do cliente, não cabendo nenhuma providência a cargo das agências;

� UG/Gestão pode ter várias contas cadastradas e, nesse caso, a conta debitada será a mesma informada pelo cliente no arquivo remessa enviado ao BB.

Os convênios podem ter as duas modalidades de pagamento, conta única e convênio. Neste caso, o convenente pode encaminhar um único arquivo consolidado contendo ordens bancárias tanto a débito da conta única quanto a débito de contas de convênio, dependendo apenas do tipo de OB enviada no arquivo. Os recursos das ordens canceladas serão devolvidos, no processamento noturno com a data do cancelamento, na conta de devolução registrada no contrato.


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3.2. TIPOS DE ORDENS BANCÁRIAS :

As Ordens Bancárias, por tipos, possuem as seguintes características:

I - Ordens Bancárias tipos 11/31 - cuja conta do beneficiário reside em outros bancos;

II - Ordens Bancárias tipos 12/32 - cuja conta do beneficiário reside no BB. É possível emitir ordem bancária para crédito em poupança somente em conta de poupança no BB, preenchendo no arquivo, no campo “número da conta”, o número da poupança completo;

III - Ordens Bancárias tipos 13/33 - cujo beneficiário é o BB, para pagamentos diversos efetuados no caixa;

IV - Ordens Bancárias de Pagamentos - OB tipos 15/35 e 16/36, para liquidação, em espécie, no caixa, após o cumprimento do float negociado, destinada a beneficiário sem qualquer domicílio bancário;

V - Ordens Bancárias Lista – OB tipos 17/37, para possibilitar o pagamento de vários favorecidos, cada um em um item da lista de uma única ordem bancária;

VI - Ordens Bancárias Fatura com barra – OB tipos 18/38, para liquidação de títulos, guias, carnês e assemelhados;

VII - Ordens Bancárias Fatura sem barra – OB tipos 19/39, para liquidação de GPS, DARF e DARF simples; e

VIII - Ordens Bancárias Internas - OB tipo 21, para transferência automática de recursos, das contas de devolução de OB para a Conta Única estadual ou municipal.

3.3. REMESSAS DE ARQUIVOS As unidades gestoras dos entes públicos usuários do OBN encaminham arquivo remessa em meio eletrônico para o Banco, denominado OBN600, cujo leiaute encontra-se detalhado no final deste Manual. Após o processamento do arquivo remessa, o Banco disponibilizará arquivo retorno denominado OBN350, contendo as informações sobre o processamento das ordens bancárias e eventuais recusas. As remessas enviadas serão processadas pelo Banco das 8 horas às 20 horas, respeitando o horário de Brasília. Para que o sistema capture arquivos nas prévias existentes ao longo do dia, é necessário que os mesmos sejam transmitidos pelo cliente com, no mínimo, trinta minutos de antecedência dos horários de processamento. Os arquivos podem ser transmitidos e recebidos por meio do Autoatendimento Setor Público, EDI, BBWEB, ou por outro meio de conexão utilizado pelo ente público. Em caso de dúvida, o ente público pode solicitar auxílio no 0800-7290500.


Banco do Brasil

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No OBN, o cumprimento do float é iniciado no momento do débito na conta do ente público. Isso ocorre na mesma data de processamento do arquivo no BB ou na data de referência, informada no arquivo, no caso do cliente optar pelo agendamento do débito.

3.4. APLICATIVO BB GESTÃOMAX – MÓDULO EMPENHO

Se o ente público não possuir sistema próprio para geração de remessas para o Banco poderá utilizar o aplicativo BB Empenhos, cuja baixa pode ser realizada por meio do endereço www.bb.com.br/aplicativos onde o usuário deve selecionar no aplicativo BBGestão Max o módulo Empenho.

O BB Empenhos também tem a função de gerir os pagamentos realizados e tratar os arquivos retornos disponibilizados pelo Banco do Brasil, após o processamento das remessas.

Abaixo, segue tela inicial do aplicativo BB Empenho instalado. No menu Ajuda, são apresentadas as informações detalhadas do software, para auxiliar os usuários em sua configuração e utilização.

Após a baixa do aplicativo e a montagem da remessa/arquivo libere via AutoAtendimento Setor Público/AASP. Para ter acesso ao canal AASP entre em contato com seu Gerente de Relacionamento.

Quaisquer problemas técnicos na baixa do aplicativo e ou liberação da remessa, via AASP, contate o HelpDesk pelos números 3003-0500 capitais e regiões metropolitanas ou 08007290500 demais localidades.

3.5. RELAÇÃO DE ORDENS BANCÁRIAS EXTERNAS (RE)


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Os entes públicos devem encaminhar às agências centralizadoras dos convênios do Banco do Brasil as relações de ordens bancárias que deverão ser liberadas. O documento que contém a relação é denominado de RE – Relação de Ordens Bancárias Externas. As RE’s são documentos de autorização a liberação ou cancelamento de OB’s emitidos pelos ordenadores de despesas e devem ser geradas pelo sistema do cliente conveniado quando da emissão das Ordens Bancárias. Somente após a entrega das relações pelo usuário e conferência da documentação pela agência, as ordens bancárias poderão ser liberadas no sistema. Cada folha da RE recebe um número de identificação e deve conter duas assinaturas autorizadas dos respectivos ordenadores de despesas. Caso o cliente encaminhe remessas contendo o número da relação e ordem bancária repetidos, o sistema cancela os pagamentos para evitar duplicidade. Obs.: Os entes públicos também podem liberar os pag amentos das remessas processadas por meio de transação disponível no Aut oatendimento Setor Público. Nesse caso, não há necessidade de envio de RE para a agência centralizadora do convênio.

3.6. PAGAMENTO DE SERVIDORES As ordens bancárias destinadas a pagamento de servidores são processadas por meio da modalidade crédito em conta corrente. A posição 54 do registro tipo 2 do leiaute, quando informado “1” é reconhecido pelo sistema OBN como pagamento de salário. Quando as ordens bancárias são liberadas no OBN, os pagamentos serão créditadas automaticamente, respeitando a data do crédito determinada. Reversão de Pagamentos de Servidores É admitida a reversão de valores creditados em conta de servidores e pensionistas de entes públicos após o óbito, mediante solicitação formal do usuário pagador, com a apresentação dos seguintes documentos:

a) Certidão de óbito: não havendo certidão de óbito, pode ser acatado ofício com declaração expressa do ente público pagador que se trata de servidor falecido, com assunção de responsabilidade e compromisso de devolução de valores em caso de reclamação procedente; e

b) Declaração dos valores creditados posteriores ao ób ito, discriminados por

data.


Banco do Brasil

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4. LEIAUTES E TIPOS DE OB:

Os entes públicos que optarem por utilizar sistemas próprios para geração dos arquivos remessas deverão utilizar o leiaute apresentado na seguência:

OBN 600

LEIAUTE DE ARQUIVO REMESSA

HEADER – leiaute do cliente

Posição Inicial Tamanho Posição Final Tipo Descrição do Conteúdo 001 035 035 Num Zeros 036 008 043 Num Data de quando for gerado o Arquivo ddmmaaaa 044 004 047 Num Hora de quando foi gerado o arquivo 048 005 052 Num Numero da remessa consecutivo 053 006 058 Alfa 10E001 059 009 067 Num Número do contrato / banco X cliente 068 276 343 Alfa Brancos 344 007 350 Num Numero seqüencial no arquivo, iniciando em

0000001

Registro tipo 1 – cadastramento de UG/Gestão

Posição Inicial Tamanho Posição Final Tipo Descrição do Conteúdo 001 001 001 Num “1” 002 005 006 Alfa Código/DV da agencia Bancaria da UG emitente. 007 011 017 Alfa Código da UG/Gestão emitente das Obs. 018 010 027 Alfa Conta da UG/DV 028 026 053 Alfa Brancos 054 045 098 Num Nome da UG 099 251 350 Alfa Brancos

Registro tipo 2 – ordem bancaria

Posição Inicial Tamanho Posição Final Tipo Descrição do Conteúdo

001 001 001 Num “2” 002 005 006 Alfa Código/DV da agencia Bancaria da UG emitente. 007 011 017 Alfa Código da UG/Gestão emitente das Obs. 018 011 028 Alfa Código da relação (RE) na qual consta a OB 029 011 039 Alfa Código da OB 040 008 047 Num Data de referencia da relação 048 004 051 Alfa Brancos 052 002 053 Num Código de operação


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(1) 054 001 054 Num Indicador de pagamento de pessoal

0 - Pagamento normal 1 – Pagamento de salário

055 009 063 Alfa Zeros 064 017 080 Num Valor liquido da OB

(2) 081 003 083 Num Código do Banco favorecido 084 004 087 Alfa Código da Agencia bancaria favorecida 088 001 088 Alfa Digito verificador da Agência bancaria favor(DV) 089 010 098 Alfa Código da conta corrente bancaria do favorecido 099 045 143 Alfa Nome do favorecido 144 065 208 Alfa Endereço do favorecido 209 028 236 Alfa Município do favorecido 237 017 253 Alfa Código GRU Depósito 254 008 261 Alfa CEP do favorecido 262 002 263 Alfa UF do favorecido 264 040 303 Alfa Observação da OB 304 001 304 Num Indicador do tipo de pagamento

0 - não prioritário 1 – prioritário

305 001 305 Num Tipo favorecido: 1 - CGC 2 - CPF 5 – Código receita GRU

306 014 319 Num Código do favorecido (3)

320 005 324 Alfa Prefixo da agencia/DV para débito/ EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/

325 010 334 Alfa Número conta\DV do convênio / EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/

335 003 337 Alfa Finalidade do pagamento - Fundef 338 004 341 Alfa Brancos 342 002 343 Num Código de retorno da operação 344 007 350 Num Número seqüencial no arquivo, consecutivo

REGISTRO TIPO 3 – Itens de OB lista (pagamento de pessoal, pagamento no caixa, crédito em conta BB ou crédito em conta outros bancos) Posição Inicial Tamanho Posição Final Tipo Descrição do Conteúdo

001 001 001 Num “3” 002 005 006 Alfa Código da agencia Bancaria da UG emitente. 007 011 017 Alfa Código da UG/Gestão emitente das Obs. 018 011 028 Alfa Código da relação (RE) na qual consta a OB 029 011 039 Alfa Código da OB 040 008 047 Num Data de referencia da relação 048 004 051 Alfa Brancos 052 002 053 Num Código de operação

(1) 054 001 054 Num Tipo de pagamento

1 - Pagamento crédito em conta BB 2 – Pagamento de salário 3 – Pagamento no caixa


Banco do Brasil

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4 – Pagamento em outros bancos 055 006 060 Num Número seqüencial de lista 061 003 063 Alfa Brancos 064 017 080 Num Valor liquido da OB

(2) 081 003 083 Num Código do Banco favorecido 084 004 087 Alfa Código da Agencia bancaria favorecida 088 001 088 Alfa Digito verificador da Agência bancaria favor(DV) 089 010 098 Alfa Código da conta corrente bancaria do favorecido 099 045 143 Alfa Nome do favorecido 144 065 208 Alfa Endereço do favorecido 209 028 236 Alfa Município do favorecido 237 017 253 Alfa Código GRU 254 008 261 Alfa CEP do favorecido 262 002 263 Alfa UF do favorecido 264 040 303 Alfa Observação da OB 304 001 304 Num Zeros 305 001 305 Num Tipo favorecido:

1 - CGC 2 - CPF 5 – Código receita GRU


320 005 324 Alfa Prefixo da agencia\DV para débito/ EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/

325 010 334 Alfa Número conta\DV do convênio / EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/

335 007 341 Alfa Brancos 342 002 343 Num Código de retorno da operação 344 007 350 Num Número seqüencial no arquivo, consecutivo


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REGISTRO TIPO 4 – Itens de OB fatura – pagamentos c om código de barra (Pagamento de títulos e convênios Banco do Brasil)



(1) 054 001 054 Alfa Brancos 055 006 060 Num Número seqüencial de lista 061 003 063 Alfa Brancos 064 017 080 Num Valor liquido da OB 081 015 095 Alfa Brancos 096 001 096 Num Tipo de fatura

(4) 097 103 199 - Conforme redefinição abaixo 200 164 263 Alfa Brancos 264 040 303 Alfa Observação da OB 304 016 319 Alfa Número da autenticação 320 005 324 Alfa Prefixo da agencia\DV para débito/ EXCLUSIVO

PARA OB DE CONVENIOS/ 325 010 334 Alfa Número conta\DV do convênio / EXCLUSIVO

PARA OB DE CONVENIOS/ 335 007 341 Alfa Brancos 342 002 343 Num Código de retorno da operação 344 007 350 Num Número seqüencial no arquivo, consecutivo

Redefinição de acordo com o Tipo de Fatura 1 – fatura

097 044 140 Alfa Código de barra 141 008 148 Num Data do vencimento 149 017 165 Num Valor nominal 166 017 182 Num Valor desconto abatimento 183 017 199 Num Valor mora juros

2 – convênio

097 044 140 Alfa Código de barra 141 059 199 Alfa Brancos


Banco do Brasil

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REGISTRO TIPO 5 – Itens de OB pagamentos sem código de barra – GPS, DARF e DARF Simples)



(1) 054 001 054 Alfa Brancos 055 006 060 Num Número seqüencial de lista 061 003 063 Alfa Brancos 064 017 080 Num Valor do pagamento 081 008 088 Num Data do pagamento 089 007 095 Alfa Brancos 096 001 096 Num Tipo de pagamento

(5) 097 092 188 - Conforme redefinição abaixo 189 2 190 Num Tipo de identificação do contribuinte 191 14 204 Num Código de identificação do contribuinte 205 30 234 Alfa Nome do contribuinte 235 029 263 Alfa Brancos 264 040 303 Alfa Observação da OB 304 016 319 Alfa Número da autenticação 320 005 324 Alfa Prefixo da agencia\DV para débito/ EXCLUSIVO

PARA OB DE CONVENIOS/ 325 010 334 Alfa Número conta\DV do convênio / EXCLUSIVO


Redefinição de acordo com o Tipo de Pagamento 1 - GPS

097 006 102 Alfa Código da receita do tributo 103 002 104 Alfa Código de identificação do tributo 105 006 110 Num Mês e ano de competência 111 017 127 Num Valor previsto do pagamento do INSS 128 017 144 Num Valor de outras entidades 145 017 161 Num Atualização monetária 162 027 188 Alfa Brancos

2 – DARF

097 006 102 Alfa Código da receita do tributo 103 002 104 Alfa Código de identificação do tributo 105 008 112 Num Período de apuração 113 017 129 Num Número de referência 130 017 146 Num Valor principal 147 017 163 Num Valor da multa


14

164 017 180 Num Valor dos juros/encargos 181 008 188 Num Data do vencimento

3-DARF Simples

097 006 102 Alfa Código da receita do tributo 103 002 104 Alfa Código de identificação do tributo 105 008 112 Num Período de apuração 113 017 129 Num Valor da receita bruta acumulada 130 007 136 Num Percentual sobre a receita bruta acumulada 137 017 153 Num Valor principal 154 017 170 Num Valor da multa 171 017 187 Num Valor dos juros/encargos 188 001 188 Alfa Brancos

TRAILER

Posição Inicial Tamanho Posição Final Tipo Descrição/Conteúdo

001 035 035 Num Noves 036 285 320 Alfa Brancos 321 017 337 Num Somatório dos valores de todas as OB’s tipo 2. 338 013 350 Num Somatório das seqüências de todos os registros

exceto o registro trailer

Dicionário de Campos (1) - Tipo de OB

Tipos de ordens bancárias (empenhos) Conta Única

Convênios

Descrição

11 31 transferência de recursos para conta de terceiros em outros bancos

12 32 transferência de recursos para conta de terceiros no Banco

13 33 coloca recursos na agência da Unidade Gestora para efetuar serviços de pagamentos diversos (água, luz, telefone, etc.)

15

35 transfere recursos para pagamento a não correntistas (abaixo do valor limite) - não consta na RE

16 36 transfere recursos para pagamento a não correntistas (acima do valor limite) - não consta na RE

17 37 Transferência de recursos OB lista (pagamento de pessoal, transferência entre contas BB, transferência entre bancos e pagamento no caixa)

18 38 Pagamento de OB Fatura com código de barra


Banco do Brasil

15

19 39 Pagamento de OB Fatura sem código de barra 21 - transfere recursos da conta da Unidade Gestora

para a conta única do cliente (não existe para convênios)

(2) – para tipos de OB 17, 18, 37 , 38, 19 ou 39 o campo “valor liquido da OB – registro tipo 2” deve corresponder ao somatório exato de todas as OB lista ou fatura (registro tipo 3 ou 4) – sistema OBN irá efetuar a validação. (3) – se CPF, o alinhamento deverá ser a esquerda, (11 posições), ficando 3 espaços em branco ao final do campo. Sistema OBN irá efetuar a validação. (4) – tipo de fatura: 1-convênios ou 2-cobrança; (5) – tipo de pagamento: 1 – GPS; 2 – DARF; 3 – DARF Simples. (6) – Nos arquivos de teste, preencher header, posições 119 a 123 com o literal “TESTE”. (7) – O código de receita do tributo, campos 97 a 102, e o código de identificação do tributo, campos 103 a 104, devem ser informados pelo órgão público recebedor do recurso. Arquivo retorno OBN350 Após o processamento do arquivo remessa OBN600, será disponibilizado para o usuário o arquivo retorno OBN350, cujo leiaute segue na seqüência:

OBN350

LAYOUT ARQUIVO RETORNO

HEADER

Posição Inicial

Tamanho

Posição Final

Tipo Descrição do Conteúdo

001 035 035 Num Zeros 036 008 043 Num Data de quando for gerado o Arquivo

ddmmaaaa 044 004 047 Num Hora de quando foi gerado o arquivo 048 005 052 Num Numero da remessa consecutivo 053 006 058 Alfa 20B001 – Demais clientes

40B001 – Governo do RJ 059 009 067 Num Número do contrato 068 005 072 Num Número de retorno da remessa 073 002 074 Num Código de retorno da remessa

00 - OK <> – Remessa recusada

075 044 118 Alfa Motivo da devolução da remessa, caso haja 119 006 124 Alfa Tipo de arquivo:


16

- Consolidado: preenchido com brancos - Prévia: preenchido com o literal “PREVIA”

125 219 343 Alfa Brancos 344 007 350 Num Numero seqüencial no arquivo, iniciando em

0000001

REGISTRO TIPO 2 - ORDEM BANCARIA

Posição Inicial

Tamanho

Posição Final


001 001 001 Num “2” 002 005 006 Alfa Código da agencia Bancaria da UG emitente. 007 011 017 Num Código da UG/Gestão emitente das Obs. 018 011 028 Alfa Numero da relação (RE) na qual consta a OB 029 011 039 Alfa Numero da OB 040 008 047 Num Data de referencia da relação 048 004 051 Alfa Brancos 052 002 053 Num Código de operação 054 010 063 Alfa Zeros 064 017 080 Num Valor liquido da OB 081 003 083 Num Código do Banco favorecido 084 004 087 Alfa Código da Agencia bancaria favorecida (sem

DV) 087 001 087 Alfa Dígito verificador (DV) 089 010 098 Alfa Código da conta corrente bancaria do

favorecido (sem DV) 099 045 143 Alfa Nome do favorecido 144 065 208 Alfa Endereço do favorecido 209 028 236 Alfa Município do favorecido 237 017 253 Num Código Siafi (Pode ir o NR Identific. do depósito)

(2) -> Código Receita GRU 254 008 261 Alfa CEP do favorecido 262 002 263 Alfa UF do favorecido 264 040 303 Alfa Observação da OB 304 001 304 Num Indicador do tipo de pagamento

0 - não prioritário 1 – prioritário

305 001 305 Num Tipo favorecido: 1 - CGC 2 - CPF 5 – Código Siafi

306 014 319 Num Código do favorecido 320 005 324 Alfa Prefixo/DV da agencia para débito/

EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/ 325 010 334 Alfa Número conta do convênio/DV / EXCLUSIVO

PARA OB DE CONVENIOS/ 335 003 337 Alfa Finalidade do pagamento - Fundef 338 004 341 Alfa Brancos 342 002 343 Num Código de retorno da operação

(1) 344 007 350 Num Número seqüencial no arquivo, consecutivo


Banco do Brasil

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REGISTRO TIPO 3 – Itens de OB lista (pagamento de p essoal, pagamento no caixa, crédito em conta BB ou crédito em conta outros bancos)

Posição Inicial

Tamanho

Posição Final



(1) 054 001 054 Num Tipo de pagamento

1 - Pagamento crédito em conta BB 2 – Pagamento de salário 3 – Pagamento no caixa 4 – Pagamento em outros bancos

055 006 060 Num Número seqüencial de lista 061 003 063 Alfa Brancos 064 017 080 Num Valor liquido da OB

(2) 081 003 083 Num Código do Banco favorecido 084 004 087 Alfa Código da Agencia bancaria favorecida 088 001 088 Alfa Digito verificador da Agência bancaria

favor(DV) 089 009 097 Num Código da conta corrente bancaria do

favorecido 098 001 098 Alfa Digito da conta corrente bancaria do

favorecido 099 045 143 Alfa Nome do favorecido 144 065 208 Alfa Endereço do favorecido 209 028 236 Alfa Município do favorecido 237 017 253 Alfa Código GRU 254 008 261 Alfa CEP do favorecido 262 002 263 Alfa UF do favorecido 264 040 303 Alfa Observação da OB 304 001 304 Alfa Brancos 305 001 305 Num Tipo favorecido:

1 - CGC 2 - CPF 5 – Código receita GRU


320 005 324 Alfa Prefixo/DV da agencia para débito/ EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/

325 010 334 Alfa Número/DV conta do convênio / EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/

335 007 341 Alfa Brancos 342 002 343 Num Código de retorno da operação


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344 007 350 Num Número seqüencial no arquivo, consecutivo

REGISTRO TIPO 4 – Itens de OB fatura – pagamentos c om código de barra (Pagamento de

títulos e convênios Banco do Brasil)

Posição Inicial

Tamanho

Posição Final



(1) 054 001 054 Alfa Brancos 055 006 060 Num Número seqüencial de lista 061 003 063 Alfa Brancos 064 017 080 Num Valor liquido da OB 081 015 095 Alfa Brancos 096 001 096 Num Tipo de fatura

(4) 097 103 199 - Conforme redefinição abaixo 200 164 263 Alfa Brancos 264 040 303 Alfa Observação da OB 304 016 319 Alfa Número da autenticação 320 005 324 Alfa Prefixo/DV da agencia para débito/

EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/ 325 010 334 Alfa Número/DV conta do convênio / EXCLUSIVO


Redefinição de acordo com o Tipo de Fatura 1 – fatura

097 044 140 Alfa Código de barra 141 008 148 Num Data do vencimento 149 017 165 Num Valor nominal 166 017 182 Num Valor desconto abatimento 183 017 199 Num Valor mora juros

2 – convênio

097 044 140 Alfa Código de barra 141 059 199 Alfa Brancos


Banco do Brasil

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REGISTRO TIPO 5 – Itens de OB pagamentos sem código de barra – GPS, DARF e DARF Simples)

Posição Inicial

Tamanho

Posição Final



(1) 054 001 054 Alfa Brancos 055 006 060 Num Número seqüencial de lista 061 003 063 Alfa Brancos 064 017 080 Num Valor do pagamento 081 008 088 Num Data do pagamento 089 007 095 Alfa Brancos 096 001 096 Num Tipo de pagamento

(5) 097 092 188 - Conforme redefinição abaixo 189 2 190 Num Tipo de identificação do contribuinte 191 14 204 Num Código de identificação do contribuinte 205 30 234 Alfa Nome do contribuinte 235 029 263 Alfa Brancos 264 040 303 Alfa Observação da OB 304 016 319 Alfa Número da autenticação 320 005 324 Alfa Prefixo da agencia/DV para débito/

EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS/ 325 010 334 Alfa Número conta do convênio/DV / EXCLUSIVO


Redefinição de acordo com o Tipo de Pagamento 1 - GPS

097 006 102 Alfa Código da receita do tributo 103 002 104 Alfa Código de identificação do tributo 105 006 110 Num Mês e ano de competência 111 017 127 Num Valor previsto do pagamento do INSS 128 017 144 Num Valor de outras entidades 145 017 161 Num Atualização monetária 162 027 188 Alfa Brancos

2 – DARF

097 006 102 Alfa Código da receita do tributo 103 002 104 Alfa Código de identificação do tributo 105 008 112 Num Período de apuração 113 017 129 Num Número de referência 130 017 146 Num Valor principal


20

147 017 163 Num Valor da multa 164 017 180 Num Valor dos juros/encargos 181 008 188 Num Data do vencimento

3-DARF Simples

097 006 102 Alfa Código da receita do tributo 103 002 104 Alfa Código de identificação do tributo 105 008 112 Num Período de apuração 113 017 129 Num Valor da receita bruta acumulada 130 007 136 Num Percentual sobre a receita bruta acumulada 137 017 153 Num Valor principal 154 017 170 Num Valor da multa 171 017 187 Num Valor dos juros/encargos 188 001 188 Alfa Brancos

TRAILER

Posição Inicial

Tamanho

Posição Final

Tipo Descrição/Conteúdo

001 035 035 Num Noves 036 285 320 Alfa Brancos 321 017 337 Num Somatório dos valores de todas as OB’s 338 013 350 Num Somatório das seqüências de todos os

registros exceto o registro trailer


Banco do Brasil

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5. FINALIDADES DE PAGAMENTO - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB Em atendimento à Portaria Conjunta STN/FNDE nº 3/2012, a execução financeira dos recursos do Fundeb deve ser realizada mediante a indicação da finalidade do pagamento ou transferência conforme a relação a seguir :

Código Finalidade

01 Remuneração de profissionais do magistério da educação básica

02 Obrigações patronais sobre pagamento de profissionais do magistério da educação básica

03 Remuneração de pessoal técnico administrativo da educação básica

04 Obrigações patronais sobre pagamento de pessoal técnico administrativo da educação básica

05 Capacitação de professores da educação básica, em nível médio ( (formação inicial)

06 Capacitação de professores da educação básica, em nível superior (formação inicial)

07 Capacitação de professores da educação básica (formação continuada)

08 Capacitação de pessoal técnico-administrativo da educação básica (formação continuada)

09 Aquisição de equipamentos e mobiliário para educação básica

10 Aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica

11 Manutenção de transporte escolar - educação básica

12 Aquisição de veículos para serviços gerais da educação básica

13 Manutenção de veículos e equipamentos utilizados na educação básica

14 Aquisição de material didático escolar da educação básica

15 Aquisição de material de consumo para escolas da educação básica

16 Serviços de limpeza e vigilância das escolas da educação básica

17 Outros serviços de manutenção das escolas da educação básica

18 Construção, ampliação, conclusão ou aquisição de instalações para escolas da educação básica

19 Reforma de escolas da educação básica

20 Construção, ampliação, conclusão ou aquisição de unidades físicas administrativas da educação básica

21 Reforma de instalações físicas utilizadas na educação básica

22 Manutenção de instalações físicas utilizadas da educação básica

23 Aquisição de material de consumo para unidades administrativas da educação básica

24 Serviços de manutenção de unidades administrativas da educação básica


22

25 Levantamento, estudos e pesquisas vinculadas ao ensino e de interesse da educação básica

26 Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a investimentos na educação básica

27 Locomoção e estadia de pessoal de apoio e/ou técnico-administrativo em exercício na educação básica

28 Locomoção e estadia de profissionais do magistério em exercício na educação básica

29 Locação de instalações e equipamentos de uso na educação básica

30 Locação/aquisição de software e aplicativos tecnológicos de uso na educação básica

31 Aquisição/desapropriação de terrenos para edificação de instalações da educação básica

manual do usuÁrio · sistema realiza os débitos na conta única ou nas contas de convênio,...

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