lei orÇamentÁriacmibiapina.ce.gov.br/uploads/files/2017/07/l-o-a-2016.pdftelefone: (88) 3653.1125...

ORÇAMENTO FISCALORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Exercício Financeiro de 2016

LEI ORÇAMENTÁRIALEI ORÇAMENTÁRIA

...

ESTADODO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

-

* F

1í

PREFEITURA MUNICIPAL DE 2a 14 C*d.nds do presente.

priperendo o fiitsre.

LEI MUNICIPAL N 9 61412015

LEI! ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

EDITAL DE PUBLICA CÁ O

O Prefeito do Município de IBIAPINA — Estado do Ceará. MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI.

em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo Art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, e em atenção ao que

preceitua o artigo 82 dá Lei Complementar 101/200 — LRF, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de IBIAPINA-CE. bem corno na internet, através do site www.riublicont.com.br , a LOA — LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N2 614/2015,01 DE DEZEMBRO — ExERtao DE 2016.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço do Poder Executivo Municipal de IBIAPINA - Estado do Ceará.

IBIAPINA em, 01 de Dezembro de 2015.'

MARTA ANGEIÇSOB EIRA VANDERLEI Prefeita Municipal

Paço Pedro Aragão Ximenes• Rua Moisés Aarão, SIN • CEP: 62360-000' Ibiapina — CE • Telefone: (88) 3653.1125 CNPJ — 07.523.18610001-02

ESTADO DO CEARÁ 1P 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DA PREFEITA /D4IXfl

LEI n ° . 614, de 01 de dezembro de 2015.

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências".

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE, Estado do Ceará.

MARTA ANGELA. SOBREIRA VANDERLEI, no uso das suas

atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orqârio3 do

Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu

sanciono e promulgo a seguinte Lei:

TÍTULO 1

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. l. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do

Município de Ibiapina para o exercício financeiro de 2ci6,

compreendendo:

1 - o Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município,

seus fundos e órgãos da administração direta;

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os

fundos e órgãos da administração direta.

Título II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Capitulo 1

DA ESTIMA.TIVA DA RECEITA

Da Receita Total

Paço Pedro Aragão Ximenes Rua MIo,, . sés Aarão, S/N CEP: 62.3-)G0 • Piacina -

Telefone: 3653.1125 -- CNPJ N ° C7.523.16/000l-02

* ESTADO DO CEARÁ

'yp PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE

GABINETE DA PREFEITA

Art. 2 0 . O orçamento fiscal e da seguridade social de

Município de Ibiapina, em obediência ao Princípio de

Equilíbrio das Contas Públicas de que trata o art. 1°, § 1°

da Lei Complementar n° 101/2000, de 04 de maio de 2000,

fica estabelecido em igual valor entre a receita estimada e

a soma das despesas autorizadas, acrescida da reserva de

contingência.

Art. 3°. A Receita Orçamentária, que decorrerá da

arrecadação de tributos próprios ou transferidos e demais

receitas correntes e de capital, conforme a legislação

tributária vigente, é estimada em R$ 56.511.377,00

(Cinquenta e seis milhões, quinhentos e onze mil, trezentos

e setenta e sete reais), discriminadas por categoria

econômica, conforme especificações e desdobramento

constante do ANEXO 1, parte integrante desta Lei.

Parágrafo Único. Durante a execução orçamentária do

exercício de 2016, a receita poderá ser alterada de acordo

com a necessidade de adequá-la a sua efetiva realização.

Capítulo II

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Seção 1

Da Despesa Total

Art. 4 0 . A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita

Orçamentária, é fixada em R$ 56.511.377,00 (Cinquenta e

seis milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e setenta e

sete reais) e é desdobrada nos seguintes agregados:

1 - R$37.211.813,00 do Orçamento Fiscal e;

Paço Pedro Aragão Ximenes • Rua Moisés Aarão, SIM • CEP: 62.360-000 • Ibiapina - CE * Telefone: (88) 3653.1125 - CNPJ NR 07.523.186/0001-02 àw}9

ESTADO DO CEARÁ 1'

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA iulII,/ PREFEITURA MUNICIPAL DE GABINETE DA PREFEITA

Er .1

II - R$19.299.564,00 do Orçamento da Seguridade Social.

Seção II

Do Desdobramento, da Natureza da Despesa e da Distribuição

por Órgão

Art. 5 0 . A discriminação da despesa constante dos anexos

desta lei, quanto à sua natureza, far-se-á por categoria

econômica até o grupo de natureza da despesa, de acordo com

o art. 6° da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de

maio de 2001.

Art. 6°. A despesa total, fixada à conta dos recursos

previstos, segundo a discriminação dos quadros programa de

trabalho e natureza da despesa, apresentada por órgãos, o

desdobramento constante no ANEXO II que é parte integrante

desta Lei.

Capítulo III

DA ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 7 0 . Conforme autorização contida na Lei de Diretrizes

Orçamentárias para o exercício de 2016 (Lei Municipal N°

581/2015) fica a Chefe do Poder Executivo Municipal

autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o

limite de 50% (cinquenta porcento) do total da despesa

fixada nesta Lei, com a finalidade de atender

insuficiências de dotações orçamentárias consignadas nos

projetos e atividades, utilizando como fonte de recursos as

disposições contidas nos incisos 1, II e III do Parágrafo

1° do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Paço Pedro Aragão Ximenes • Rua Moisés Aarào, S/N • CEP: 62.360-000 • Ibiapina - CE Telefone: (88) 3653.1125 - CNPJ N ° 07.523.186/0001-02 ~Lm~È

* ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA GABINETE DA PREFEITA

* PREFEITURA MUNICIPAL DE

J CIIdrIdOdOpoI,n:e.

Parágrafo Único: O percentual dos créditos adicionais

suplementares tratados no caput do artigo não será onerado

quando relacionadas aos grupos de despesas: pessoal e

encargos sociais, juros e encargos da dívida, precatórios

judiciais, bem como amortização da dívida contratual, ou

quando a fonte de recursos para fazer face a abertura de

créditos adicionais suplementares ocorrer por conta do

superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do

exercício anterior, ou pelo excesso de arrecadação

verificado, considerando ainda a tendência do exercício, ou

quando as suplementações orçamentárias ocorrerem nas

funções SAÚDE (10); EDUCAÇÃO (12), desde que a fonte de

recurso seja a anulação parcial de dotações das referidas

funções.

Art. 8°. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado

1- Utilizar a Reserva de Contingência - também como recurso

de abertura de créditos adicionais suplementares ou

especiais; até o limite do valor previsto no orçamento para

a Reserva de Contingência;

II - Criar, alterar ou extinguir os códigos da Destinação

de Recursos, compostos de: Identificador de Uso - IDUSO,

Grupo de Fontes de Recursos - GRUPO e Especificações das

Fontes, respeitando a padronização das fontes definidas

pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN;

\IL

Paço Pedro Aragào Xiinenes • Rua Moisés Aaro, S/N • CEP: 62.360-000 . Ibiapina - CE Telefone: (88) 3653.1125 - CNPJ N ° 07.523.186/0001-02

* ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

PREFEITURA MUNICIPAL CE

GABINETE DA PREFEITA J

III - Suplementar as dotações financiadas à conta de

recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e

Externas, em conformidade com o previsto no inciso IV, do §

1° do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17/03/1964,

até o limite dos respectivos contratos.

Título III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 09. A Chefe do Poder Executivo fixará, através de

Decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa, por elemento

de despesa, das atividades, projetos e operações especiais,

com a finalidade de identificar os objetos de gastos.

Art. 10. Durante a execução orçamentária, a Chefe do Poder

Executivo Municipal poderá promover alteração no Quadro de

Detalhamento da Despesa de que trata o artigo anterior

observado a programação de despesa fixada na Lei

Orçamentária Anual, ou através de créditos adicionais.

Art. 11. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei

Orçamentária, a Chefe do Poder Executivo Municipal

estabelecerá a programação financeira e o cronograma de

execução mensal de desembolso das diversas unidades

orçamentárias, conforme art. 8 1 da Lei Complementar n° 101,

de 04/05/2000.

Art. 12. A Chefe do Poder Executivo poderá adotar

parâmetros para a utilização das dotações, de forma a

compatibilizar as despesas à efetiva realização das

Paço Pedro-Aagão Xiraenes • Rua Moisés Aarão, S/N • CEP: 62.360-000 • Ibiapina - CE Telefone: (88) 3653.1125 - CNPJ N 07.523.186/0001-02

* ESTADO DO CEARÁ.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA ,PREFEITURA MUNIC!PAL CE

)o foI

GABINETE DA PREFEITA fCWd.ndodoPro.:

receitas, para garantir as metas de resultado primário,

fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro

de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, em 01 de Dezembro

de 2015.

&T1 A POG ÉÀ'1 - AS 0 BRE IRA VIERLEI PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Paço Pedro Aragào Ximenes • Rua Moisés Aaro, S/N • CEP: 62.360-000 • Ibiapina - CE Telefone: (88) 3653.1125 - CNPJ N ° 07.523.186/0001-02

* xl ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA GABINETE DA PREFEITA

* PREFEITURA MUNICIPAL DT

íim4 f

Anexo 1 Previsão de receita orçamentária

Paço Pedro Arago Ximenes • Rua Moisés Aarão, S/N • CEP: 62.360-000 • Ibiapina - CE Telefone: (88) 3653.1125 - CNPJ N ° 07.523.186/0001-02

111

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DA PREFEITA

* J

PREFEITURA MUNICIPAL DE "go

Total 1 56.511.377,00

56.511.377,00

MARTA ANGEL SOBRE IRA VPINDERLEI

PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Paço Pedro Arago Ximenes • Rua Moisés Aar&o, S/N • CEP: 62.360-000 • Ibiapina - CE Telefone: (88) 3653.1125 - CNPJ N ° 07.523.186/0001-02

* ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA M PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 1.UNICIPAL DE

GABINETE DA PREFEITA p p d

— Anexo II FIXAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Câmara Municipal 1.622.000,00

Gabinete da Prefeita 940.880,00

Gabinete do Vice-Prefeito 92.920,00

Gabinete Integrado de Segurança Pública e Cidadania 80.400,00

Procuradoria Geral do Município 132.626,00

Secretaria de Administração e Finanças 3.818.076,00

Fundo Municipal de Educação - FME 3.395.920,00

E U N D E B - IBIAPINA 14.640.234,00

Fundo Municipal de Saúde 15.033.180,00

Fundo Municipal da Assistência Social 1.795.800,00

Fundo Direito da Criança e do Adolescente 415.000,00

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 32.000,00

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 30.000,00

Secretaria do Trabalho e da Assistência Social 1.993.584,00

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 32.000,00

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 6.632.040,00

Secretaria de Agricultura, Defesa Civil e Meio Ambiente 1.415.919,00

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, 3.783.798,00 Comercio e Industria

Reserva de Contingencia 400.000,00

Total Geral do Orçamento: 56.511.377,00

J))t A

MARTA ÂNGEIÇN SOBREIRA V.ANDERLEI

PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Paço Pedro Aragào Ximenes • Rua Moisés Aaro, S/N • CEP: 62.360-000 • Ibiapina - CE Telefone: (88) 3653.1125 - CNPJ N ° 07.523.186/0001-02

Estado: Ceará Prefeitura Municipal de Ibiapina Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

Receita por Fontes e Despesa por Órgãos (em R$ 1,01

Fontes Órgãos Municipais

Receitas Correntes 51.755.171,20 Camara Municipal 1.622.000,'

Receita Tributária 1.248.240,00 Gabinete da Prefeita 1.1 14.20O,

Receitas de Contribuições Procuradoria Geral do Município 132.626,

Secretaria Municipal de Administracao e 3.818.076,1 Receita Patrimonial 401.560,00 Financas

Receita de Serviços 39.000,00 Secretaria Municipal de Educacao 18.036.154,1

Transferências Correntes 49.789.691,20 Secretaria Municipal de Saude 15.033.180,1

Secretaria Municipal do Trabalho e 4.298.384,1 Outras Receitas Correntes 132.680,00 Assistência Social

Receitas de Capital 9.566.281,00 Secretaria Municipal de Infra Estrutura e 6.632.040,1 1 Serviços Publicos

Alienação de Bens 50.000,00 Secretaria deAgricultura, Defesa Civil e Meio 1 .4i5.919,( Ambiente

Transferências de Capital 9.516.281,00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, 3.783.798,(

Deduções da Receita -4.810.075,20 Turismo, Comércio e Indústria

Controladoria Geral do Município 225.000,( Deduções do Fundeb -4.810.075,20

Reserva de Contingencia 400.000,(

Total Geral do Orçamento: 56.511.377,00 56.511.377,0

RESUMO POR ESFERA

Esfera do Orçamento Receita Despesa

Orçamento Fiscal 37.211.813,00 37.211.813,00

Orçamento da Seguidade Social 19.299.564,00 19.299.564,00

Total 56.511.377,00 56.511.377,00

JLo1 UÁAA LAJ MARTA AN'(ELA SOBREIRA VANDERLEI

Prefeita Municipal

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:


Receita por Fontes e Despesa por Unidades Orçamentárias (em R$ 1,0

Fontes Unidades Orçamentárias

Receitas Correntes 51.755.171,20 Camara Municipal 1.622.000,

Receita Tributária 1.248.240,00 Gabinete da Prefeita 940.880,

Receitas de Contribuições 144.000,00 Gabinete do Vice-Prefeito 92.920,

Gabinete Integrado de Segurança Pública e 80.400,

Receita Patrimonial 401.560,00 Cidadania

Receita de Serviços 39.000,00 Procuradoria Geral do Município 132.626,

Transferências Correntes 49.789.691,20 Secretaria Municipal de Administracao e 3.818.076,' Financas

Outras Receitas Correntes 132.680,00 Fundo Municipal de Educacao - Fme 3.395.920,'

Receitas de Capital 9.566.281,00 F U N O E B - IBIAPINA 14.640.234,'

Alienação de Bens 50.000,00 Fundo Municipal de Saude 15.033.180,'

Fundo Municipal da Assistencia Social 1.795.800,' Transferências de Capital 9.516.281,00

Fundo Munic. Direito da Crianca e do 415.000, Deduções da Receita 4 -4.810.075,20 Adolescente

Deduções do Fundeb -4.810.075,20 Fundo Municipal de Habitacão de Interesse 32.000, Social

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 30.000,

Secretaria do Trabalho e da Assistência 1.993.584,' Social

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 32.000,'

Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serv 6.632.040, Publicos

Secretaria de Agricultura, Defesa Civil e Meio 1.415.919,' Ambiente

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, 3.783.798,' Turismo, Comércio e Industria

Controladoria Geral do Município 225.000,

Reserva de Contingencia 400.000,'

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público

«4

Total Geral do Orçamento: 56.511.377,00 56.511.377,01

RSUMO POR ESFERA



Orçamento da Seguridade Social 19.299.564,00 19.299.564,00

Total 56.511.377 100 56.511.377,00

ftJAA

MARTA ANGA SOBREIRA VANDERLEI Prefeita Municipal

a

e

ri



Reçeita por Fontes e Despesa por Funções (em R$ 1,00

Fontes Funções

Recitas Correntes 51.755.171,20 Legislativa 1.622.000,00

Receita Tributária 1.248.240,00 Administração 4.101.858,00

Receitas de Contribuições 144.000,00 Segurança Pública 319.840,00

Receita Patrimonial 401.560,00 Assistência Social 4.266.384,00

Receita de Serviços 39.000,00 Saúde 15.033.180,00

Transferências Correntes 49.789.691,20 Trabalho 120.000,00

Outras Receitas Correntes 132.680,00 Educação 18.036.154,00

Receitas de Capital 9.566.281,00 Cultura 1.573.448,00

Alienação de Bens 50.000,00 Urbanismo 3.844.500,00

Transferências de Capital 9.516.281,00 Habitação 32.000,00

Deduções da Receita -4.810.075,20 Saneamento 1.300.000,00

Deduções do Fundeb -4.810.075,20 Ciência e Tecnologia 200.000,00

Agricultura 1 .283.643,OC

Energia 120.000,OC

Transporte 495.000,OC

Desporto e Lazer 2.160.350OC

Encargos Especiais 1.603.020,00

Reserva de Contingência 400.000,OC

Total Geral do Orçamento: 1 56.511.377,00 56.511.377,0

RESUMO POR ESFERA



Orçamento da Seguridade Social 19.299.564,00 19.299.564,00

Total 56.511.377,00 56.511.377,00

• 9AA& tMA 2ÇcLtÀ9l&

MARTA ANLA SOBREIRA VANDERLEI Prefeita Municipal

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públic3

Página.:

Estado: Ceará Prefeitura Municipal de lbiapina Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 100 dendo II a Portaria SOF No. 03, de 04 de Fevereiro de 1985

Anexo 1. da Lei No. 4.320164 Receitas Despesas

Receitas Correntes 51.755.171,20 DESPESAS CORRENTES

Receita Tributária 1.248.240,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Receitas de Contribuições 144.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

Receita Patrimonial 401.560,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Receita de Serviços 39.000,00 Superávit Corrente

Transferências Correntes 49.789.691,20

Outras Receitas Correntes 132.680,00 DESPESAS DE CAPITAL

Receitas de Capital 9 566 281 00 INVESTIMENTOS

Alienação de Bens 1

50.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

Transferências de Capital 9.516.281,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

Deduções da Receita -4.810.075,20 Déficit de Capita!

Deduções do Fundeb -4.810.075,20

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência


Estado: Ceará Prefeitura Municipal de Ibiapina Orçamento ProgramaPara o Exercício de 2016

Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1100 Adendo li a Portaria SOE No. 03, de 04 de Fevereiro de 1985 Arxo 1. da Lei No. 4.320164

Receitas Despesas

RESUMO

Reeeitas Correntes

51.755.171,20

Despesas Correntes

43.154.860,00

Receitas de Capital

9.566.281,00

Despesas de Capital

12.956.517,00

Dedução para o FUNDEB -4.810.075,20 Reserva de Contingência 400.000,00

Total Geral do Orçamento: 56.511.377,00 56.511.377,0(

RESUMO POR ESFERA



Orçamento da Segdridade Social 19.299.564,00 19.299.564,00

Total 56.511.377,00 56.511.377,00

1LA4

MARTA ANÇL.A SOBREIRA VANDERLEI Prefeita Municipal

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públicõ Página.:


Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03164(Portaria SOF n° 8, de 04102185) Código Especificação / Fonte de 9ecurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.

1000.00.00.0000 Receitas Correntes 51.755.171,20 1100.00.00.0000 Receita Tributária 1.248.240,00

1110.00.00.0000 Impostos 1.172.400,00 1112.00.00.0000 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 578.900,00

1112.02.00.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 10.600,00 Urbana 010101- Recursos Ordinários Fiscal 10.600,00

1112.04.00.0000 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer 532.100,00 Natureza

1112.04.31.0000 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os 455.600,00 Rendimentos do Trabalho 010102- Receitas de Impostos e de Fiscal 94.000,00 010103 - Receitas de lmpstos e de Seguridade 64.920,00 010101- Recursos Ordindrios Fiscal 296.680,00

1112.04.34.0000 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros 76.500,00 Rendimentos 010101- Recursos O,dinjios Fiscal 52.000,00 010102- Receitas de Impostos e de Fiscal 16.000,00 010103- Receitas de !mpstos e do Seguridade 8.500,00

1112.08.00.0000 Imposto sobre Transmissão lnterMvos de Bens 36.200,00 Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 010101- Recursos Ordinários Fiscal 22.000,00 010102- Receitas de lmppstos e de Fiscal 9.200,00 010103- Receitas de lmpstos e de Seguridade 5.000,00

1113.00.00.0000 Impostos sobre a Produção e a Circulação 593.500,00 1113.05.00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 593.500,00 1113.05.01.0000 Imposto sobre Serviços d& Qualquer Natureza 588.000,00

010101- Recursos Ordinários Fiscal 401.000,00 010102- Receitas de lmp,stos e de Fiscal 132.000,00 010103- Receitas de Impostos e de Seguridade 55.000,00

1113.05.03.0000 ISQN - Simples Nacional 5.500,00 010101- Recursos Ord14ios Fiscal 5.500,00

1120.00.00.0000 Taxas 75.840,00 1121 .00.00.0000 Taxas pelo Exercício do P9derde Polícia 47.040,00 1121 .25.00.0000 Taxa de Licença para Funcionamento de 24.000,00

Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços 010101- Recursos O,tlinrios Fiscal 24.000,00

1121 .26.00.0000 Taxa de Publicidade Comrcial 14.400,00

010101 - Recursos Ordinários Fiscal 14.400,00

1121 .29.00.0000 Taxa de Licença para Execução de Obras 4.800,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 4.800,00

1121 .30.00.0000 Taxa de Autorização de Funcionamento de 1.920,00 Transporte 010101- Recursos Ordináios Fiscal 1.920,00

1121.31.00.0000 Taxa de Utilização de Áred de Domínio Público 1.920,00 010101- Recursos OrdinGrios Fiscal 1.920,00

1122.00.00.0000 Taxas pela Prestação de àerviços 28.800,00 1122.99.00.0000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 28.800,00

010101- Recursos Ordinrios Fiscal 28.800,00

1200.00.00.0000 Receitas de Contribuições; 144.000,00 1220.00.00.0000 Contribuições de Intervenção no Domínio 144.000,00

Econômico

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1


Receitas Segundo as Categorias Éconômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,001 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164 (Portaria SOF n°8, de 04102185) Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.

1220.29.00.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de 144.000,00 Iluminação Pública 010112- Contríb para o Custeio dos Fiscal 144.000,00

1300.00.00.0000 Receita Patrimonial 401.560,00 1320.00.00.0000 Receitas de Valores Mobiliários 386.560,00 1325.00.00.0000 Remuneração de Depósits Bancários 386.560,00 1325.01.00.0000 Remuneração de Depósitos de Recursos 271.360,00

Vinculados 1325.01.02.0000 Receita de Remuneração qe Depósitos Bancários 136.000,00

de recursos Vinculados - FLJNDEFIFUNDEB 010113 - Transferências do FUNDEB Fiscal 101.000,00 010114 - Transferências do FUNDEB Fiscal 35.000,00

1325.01.03.0000 Receita de Remuneração e Depósitos Bancários 84.480,00 de recursos Vinculados - Findo de Saúde 010167- Outros Recursos Vinculados Seguridade 84.480,00

1325.01.05.0000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários 28.800,00 de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 010108 - Outros RecursoS Vinculados Fiscal 28.800,00

1325.01.10.0000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários 19.200,00 de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 010101 - Recursos Oitlináfios Seguridade 19.200,00

1325.01.99.0000 Receita de Remuneração qie Outros Depósitos 2.880,00 Bancários de recursos Vinõulados 010101- Recursos Orrlinátios Fiscal 2.880,00

1325.02.00.0000 Remuneração de Depósito de Recursos não 115.200,00 Vinculados

1325.02.01.0000 Receita de Remuneração de Depósitos de 86.400,00 Poupança 010101- Recursos Og1ináios Fiscal 86.400,00

1325.02.03.0000 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos 14.400,00 não vinculados -FME 010108- Outros RecursÁ Vinculados Fiscal 14.400,00

1325.02.04.0000 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos 9.600,00 não vinculados -FMAS 010101 - Recursos Ordináios Seguridade 9.600,00

1325.02.05.0000 Remuneração de Outros depósitos de Recursos 4.800,00 não vinculados 010107- Outros Recursos Vinculados Seguridade 4.800,00

1390.00.00.0000 Outras Receitas Patrimoniis 15.000,00

010101- Recursos Ogiináios Fiscal 15.000,00

1600.00.00.0000 Receita de Serviços 1 39.000,00

1600.05.00.0000 Serviços de Saúde 9.600,00

1600.05.99.0000 Outros Serviços de Saúd& 9.600,00

010107- Outros Recursos Vinculados Seguridade 9.600,00

1600.13.00.0000 Serviços Administrativos 29.400,00

1600.13.01.0000 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 15.000,00 010101- Recursos Ordiná(ias Fiscal 15.000,00

1600.13.02.0000 Serviços de Venda de Editais 14.400,00

010101- Recursos OirIináos Fiscal 14.400,00

1700.00.00.0000 Transferências Correntes 49.789.691,20 1720.00.00.0000 Transferências lntergoverramentais 48.788.971,20



Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103164(Portaria SOE n° 8, de 04102185) Código Especificação! Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.

1721.00.00.0000 Transferências da União 30.010.767,20

.D 1721.01.00.0000 Participação na Receita da União 21.038.325,20

1721 .01 .02.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 19.939.045,20 Municípios - Cota Mensal 010101- Recursos Ordináios Fiscal 8.986.216,00 010102- Receitas de Impostos e de Fiscal 4.661.445,20 010103- Receitas de !mpóstos e de Seguridade 3.454.000,00 010126- Recursos Destinè dos aos Seguridade 415.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 2.422.384,00

1721.01.02.0200 Cota-Parte do FPM 1% (alinea "D", inciso 1, art 159, 1.086.480,00 CF) 010101- Recursos Ordinários Fiscal 850.480,00 010102- Receitas de !mfY?stos e de Fiscal 236.000,00

1721 .01 .05.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 5.600,00 Territorial Rural 010101- Recursos Ordináios Fiscal 5.600,00

1721 .01 .13.0000 Cota-Parte da Contribuiçãà de Intervenção no 7.200,00 Domínio Econômico 010111- Contribuição de intervenção Fiscal 7.200,00

1721 .22.00.0000 Transferência da Compenação Financeira pela 384.000,00 Exploração de Recursos Naturais

1721.22.50.0000 Cota-parte Royalties pela ilarticipação Especial - 33.600,00 Lei n°9.478/97, artigo 50 010130 - Recursos Vinculados de Fiscal 33.600,00

1721 .22.70.0000 Cota-Parte do Fundo Espeial do Petróleo - FEP 350.400,00

010130 - Recursos Vinculádos de Fiscal 350.400,00

1121.33.00.0000 Transferência de Recursodo Sistema Único de 5.178.972,00 Saúde - SUS - Repasses u ndo a Fundo

1721 .33.09.01 00 PROG NAC DE QUALIFICAÇÃO DA 36.000,00 ASSISTÊNCIA FARMACÈÜ11CA (QUALIFAR-SUS) 010109 - Transferência dd Recursos Seguridade 36.000,00

1721 .33.09.0200 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEU11CA 132.880,00 BÁSICA (PARCELAS) 010109- Transferência dá Recursos Seguridade 132.880,00

1721.33.09.9900 Outras Transferências da Ãssistencia Farmaceutica 25.000,00 Básica 010109 - Transferência de4 Recursos Seguridade 25.000,00

1721.33.11.1000 Piso de Atenção Basica (PAB FIXO) 748.800,00

010109 - Transferência de Recursos Seguridade 748.800,00

1721 .33.11.3100 Saude da Familia 1 882.380,00 010109- Transferência de Recursos Seguridade 882.380,00

1721.33.11.3200 Agentes Comunitários de Saúde 55.000,00

010109 - Transferência dd Recursos Seguridade 55.000,00

1721.33.11.3300 Saúde Bucal 374.000,00

010109 - Transferência de Recursos Seguridade 374.000,00

1721.33.11.3400 ASSISTÊNCIA FINANCEI?A COMPLEMENTAR - 624.216,00 95% 010109 - Transferência de Recursos Seguridade 624.216,00

1721.33.11.3500 FORTALEC. DE POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA 36.000,00 ESTRATÉGIA DEACS-5t' 010109 - Transferência de Recursos Seguridade 36.000,00

1721.33.11.3800 NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia 259.200,00 010109- Transferência de! Recursos Seguridade 259.200,00

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públio Página.:


Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado Anexo 2, da Lei n0 4320, de 17103164(Portaria SOF no 8, de 04102185)

(em R$ 1,00)

Código Especificação / Fonte de decurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.

1721.33.11.4000 PMAQ - Programa de MeIioria de Acesso e 303.264,00 Qualidade a Saúde 010109 - Transferência de Recursos Seguridade 303.264,00

1721.33.11.4100 Programa Saude na Escol 6.000,00 010109 - Transferência d& Recursos Seguridade 6.000,00

1721.33.11.9900 Outras Transferencias do SUS para a Atenção 50.000,00 Básica 010109 - Transferência d Recursos Seguridade 50.000,00

1721.33.12.1000 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA 889.820,00 COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 010109- Transferência de, Recursos Seguridade 889.820,00

1721 .33.12.1200 TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA 2.000,00 (BSOR-SM) 010109 - Transferência de Recursos Seguridade 2.000,00 -

1721 .33.12.1600 TETO MUNICIPAL REDE áAUDE MENTAL 366.832,00 (RSME) 0 10 109 - Transferência de Recursos Seguridade 366.832,00

1721 .33.1 2.9900 Outras Transferencias do ?US para o MAC , 35.000,00 010109- Transferência de Recursos Seguridade 35.000,00

1721.33.13.1000 PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE (PFVS) 143.000,00 0 10 109 - Transferência de Recursos Seguridade 143.000,00

1721.33.13.2000 PISO FIXO DE V1GILÁNCtSANITÁRlA- PFMSA 18.080,00 0 10 109 - Transferência dd Recursos Seguridade 18.080,00

1721 .33.1 3.9900 Outras Transferencias dosSUS para a Vigilancia 7.500,00 em Saúde 010109-Transferência de1Recursos Seguridade 7.500,00

j721.33.99.0000 Outras Transferencias do SUS - Fundo a Fundo 184.000,00 010109- Transferência de Recursos Seguridade 184.000,00

1721.34.00.0000 Transferências de Recurscs do Fundo Nacional de 618.340,00 Assistência Social - FNAS

1721.34.04.0000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- 155.000,00 IGDBF 010124 - Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 155.000,00

1721.34.05.0000 PISO BÁSICO VARIÁVEL SCFV 80.000,00 010124 - Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 80.000,00

1721.34.06.0000 BPC NA ESCOLA 500,00 010124 - Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 500,00

1721.34.11.0000 ÍNDICE DE GESTÃO DEStENTRALIZADA DO 29.800,00 SUAS 010124- Transf. de Rec. ço Fundo Seguridade 29.800,00

1721.34.13.0000 Piso Fixo de Media CompIxidade - PAEFI 84.240,00 010124 - Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 84.240,00

1721 .34.14.0000 Piso Básico Fixo ' 108.800,00 010124 - Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 108.800,00

1721.34.99.0000 Outras Transf. de Recursodo FNAS 160.000,00 010124- Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 160.000,00

1721 .35.00.0000 Transferências de Recurscs do Fundo Nacional do 1.772.880,00 Desenvolvimento da Educçáo - FNDE

1721 .35.01 .0000 Transferências do SaIário-ducação 580.000,00 010110- Trans!. de Rec. do Fundo Fiscal 580.000,00


Estado: Ceará Prefeitura Munici

de Ibiapina Orçamento Prograrr

ara o Exercício de 2016

Receitas Segundo as Categorias Eonômicas - Orçamento Consolidado Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103164(Portaria SOF n° 8, de 04102185) Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec.

1721.35.02.0000 Transferências Diretas do ENDE referentes ao Programa Dinheiro Direto ia Escota - PDDE 010110- Transf. de Rec. 40 Fundo Fiscal

1721 .35.03.0100 Transferencia do FNDE- Pfogrma de Alimentação escolar PNAE (PRE-ESCOLA) 010110- Transf. de Rec. qo Fundo Fiscal

1721.35.03.0200 Transferencia do FNDE- Pogrma de Aumentação escolar PNAE (ENSINO FUNDAMENTAL) 010110- Transf. de Rec. cio Fundo Fiscal

1721.35.03.0300 Transferencia do FNDE- Pfogrma de Alimentação escolar PNAE (ESCOLA EJA) 010110- Transf. de Rec. do Fundo Fiscal

1721.35.03.0400 Transferencia do FNDE- Progrma de Alimentação escolar PNAE (CRECHES) 010110- Transf. de Rec. qo Fundo Fiscal

1721 .35.03.0500 Transferencia do FNDE- Pogrrna deAilmentação escolar PNAE (Mais Educção Fundamental) 010110- Transf. de Rec. do Fundo Fiscal

1721.35.03.0600 Transferencia do FNDE- Pogrma de Aumentação escolar PNAE AEE 010110- Transf. de Rec. do Fundo Fiscal

1721 .35.04.01 00 Transf. do FNDE- Prog. Nàcional de Apoio ao Transporte do Escolar - PATE (INFANTIL) 010110- Transf. de Rec. do Fundo Fiscal

1721 .35.04.0200 Transf. do FNDE- Prog. N cional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pt'ATE ( FUNDAMENTAL) 010110- Transf. de Rec. do Fundo Fiscal

1721.35.04.0300 Transf. do FNDE- Prog. Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PtATE (ENSINO MEDIO) 010110- Transf. de Rec. do Fundo Fiscal

1721.35.99.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 010110- Transf. de Rec. dO Fundo Fiscal

1721.36.00.0000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87196 010101- Recursos Ordiná1os Fiscal 010102- Receitas de lmp/)stos e de Fiscal 010103- Receitas de lmpstos e de Seguridade

1721.99.00.0000 Outras Transferências da yniso 010123- Transferências de Fiscal

1721 .99.99.0200 AFM - Apoio Financeiro aos Municípios 010101- Recursos Oitliná1os Fiscal

1722.00.00.0000 Transferências dos Estados 1722.01.00.0000 Participação na Receita dcs Estados 1722.01.01.0000 Cota-Parte do ICMS

010101- Recursos Ordin4rios Fiscal 010102 - Receitas de lmpÔstos e de Fiscal

1722.01.02.0000 Cota-Parte do IPVA 010101- Recursos Ordinários Fiscal 010102- Receitas de lmpstos e de Fiscal

1722.01.04.0000 Cota-Parte do IPI sobre Eportação 010101 - Recursos Ordin(ios Fiscal 010102 - Receitas de Impostos e de Fiscal

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento

(em R$ 1,00)

Espécie Origem

Cat. Econ.

4.800,00

60.400,00

216.000,00

7.060,00

82.700,00

290.000,00

1.200,00

16.000,00

184.320,00

98.080,00

232.320,00

10.250,00

1.008.000,00

528.000,00

4.252.280,00 4.210.680,00 3.610.000,00

472.000,00

13.480,00

4.800,00

60.400,00

216.000,00

7.060,00

82.700,00

290.000,00

1.200,00

16.000,00

184.320,00

98.080,00

232.320,00

6.500,00 2.300,00 1.450,00

480.000,00

528.000,00

2.590.000,00 1.020.000,00

354.000,00 118.000,00

10.080,00 3.400,00

Página.: 5

Estado: Ceará Prefeitura Municip de Ibiapina Orçamento ProgramaPara o Exercício de 2016

Receitas Segundo as Categorias Econômicas Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164 (Portaria SOF n° 8, de 04102185) Código Especificação / Fonte de FMcurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.

1722.01.99.0000 Outras Participações na Receita dos Estados

010122- Transferências do Fiscal 115.200,00

1722.22.00.0000 Transferência da Cota-pane da Compensação Financeira (25%)

1722.22.30.0000 Cota-parte Royalties - Coriipensação Financeira pela Produção do Petróleo— Lei n° 7.990189, artigo 9° 010130- Recursos Vinculdos de Fiscal 33.600,00

1722.99.00.0000 Outras Transferências doslEstados 1722.99.99,0030 Demais Transferencias do Estado

010122- Transferências de Fiscal

1724.00.00.0000 Transferências Muitigoverriamentais 1724.01.00.0000 Transferências de Recursds do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dós Profissional 010113- Transferências db FUNDEB Fiscal 010114 - Transferências do FUNDEB Fiscal

1724.02.00.0000 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de MarSutenção e Desenvolvimento da Educçáo Básica e de V 010113 - Transferências dp FUNDES Fiscal 010114 - Transferências d? FUNDEB Fiscal

1760.00.00.0000 Transferências de Convênios

1761 .00.00.0000 Transferências de Convênos da União e de Suas Entidades

1761 .01 .00.0000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde -.4 SUS 010116- Transferências de Seguridade

1761 .02.00.0000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 010115- Transferências d? Fiscal

1761 .03.00.0000 Transferências de Convênos da União Destinadas a Programas de AssistêncÇa Social 010117- Transferências do Seguridade

1761 .99.00.0000 Outras Transferências de tonvênios da União 010101- Recursos Ordinários Fiscal

1762.00.00.0000 Transferência de Convênids dos Estados e do Distrito Federal e de Suas ÉnUdadas

1762.01.00.0000 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde -4, SUS 010120- Transferências do Seguridade

1762.03.00.0000 Transf. de Convênios dos èstados p/o Programa de Assistência Social 010121- Transferências de Seguridade

1762.99.00.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados 010122- Transferências dr Seguridade

1900.00.00.0000 Outras Receitas Correntes

191 0.00.00.0000 Multas e Juros de Mora 1913.00.00.0000 Multa e Juros de Mora da piv;da Ativa dos Tributos 1913.11.00.0000 Multas e Juros de Mora da' Dívida Ativa do Imposto

sobre a Propriedade Predil e Territorial Urbana - IPTU 1 010101- Recursos Oindi1os Fiscal

1919.00.00.0000 Multas de Outras Origens

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públio

115.200,00

33.600,00

33.600,00

48.000,00 48.000,00

14.485.924,00 10.885.424,00

3.600.500,00

1.000.720,00 765.520,00

144.000,00

23.520,00

48.000,00

550.000,00

235.200,00

96.000,00

115.200,00

24.000,00

132.680,00

17.480,00 12.480,00 12.480,00

5.000,00

Página.: E

48.000,00

6.686.624,00 4.198.800,00

2.099.400,00 1.501.100,00

144.000,00

23.520,00

48.000,00

550.000,00

96.000,00

115.200,00

24.000,00

12.480,00

1919.48.00.0000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 5.000,00

010101- Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00

1920.00.00.0000 Indenizações e Restituições 43.200,00

1922.00.00.0000 Restituições 43.200,00

' 1922.99.00.0000 Outras Restituições 43.200,00


1930.00.00.0000 Receita da Dívida Ativa 24.000,00

1931.00.00.0000 Receita da Dívida Ativa Tributária 24.000,00

1931.11.00.0000 Receita da Dívida Ativa dolmposto sobre a 24.000,00 Propriedade Predial e Tenjtorial Urbana - IPTU 010101- Recursos Oniináfios Fiscal 24.000,00

'O 1990.00.00.0000 Receitas Diversas 48.000,00

1990.99.00.0000 Outras Receitas 48.000,00 41990.99.01.0000 Outras Receitas- Primárias 48.000,00 010101- Recursos Ordináfios Fiscal 48.000,00

2000.00.00.0000 Receitas de Capital

"200.00.00.0000 Alienação de Bens

Alienação de Bens Móveis] 21 0.00.00.0000 50.000,00

2219.00.00.0000 Alienação de Outros BensMóveis 50.000,00

010132 - Alienação de Be?s Fiscal 50.000,00

2400.00.00.0000 Transferências de Capital

2470.00.00.0000 Transferências de Convênlos 9.516.281,00

2471 .00.00.0000 Transferência de Convênios da União e de suas 6.594.000,00 Entidades

2471.01.00.0000 Transferências de Convênio da União para o 2.500.900,00 Sistema Único de Saúde —SUS 010116- Transferências dá Seguridade 1.048.499,00 010101- Recursos Oit!ináiios Fiscal 1.451.501,00

2471 .02.00.0000 Transferências de Convênio da União destinadas a 450.000,00 Programas de Educação 010115- Transferências de Fiscal 450.000,00

2471 .06.00.0000 Transf. de Convénios da União p/ Programa de 144.000,00 Assist. Social 010117- Transferências dê Seguridade 144.000,00

2471.99.00.0000 Outras Transferências de Ôonvênios da União 3.500.000,00

010123 - Transferências dp Fiscal 276.043,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 212.839,00 010124 - Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 335.660,00 010109 - Transferência dd Recursos Seguridade 2.675.458,00

9.566.281,00

50.000,00

9.516.281,00


Receitas Segundo as Categorias onômicas - Orçamento Consolidado

(em R$ 1,00)

Anexo 2, da Lei n° 4320, de 1710316 Portaria SOF n o 8, de 04102185) Código Especificação! Fonte de curso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.

2472.00.00.0000 Transferências de Convênios dos Estados e do 2.922.281,00 Distrito Federal e de suas Entidades

2472.01.00.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o 1.173.501,00 Sistema Único de Saúde—. SUS 010116- Transferências de Seguridade 1.173.501,00

2472.06.00.0000 Trans. de Convênios dos estados p/ Programa de 144.000,00 Assist. Social 010117- Transferências dp Seguridade 144.000,00

2472.99.00.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.604.780,00 010122- Transferências de Fiscal 604.780,00 010122- Transferências de Seguridade 1.000.000,00

9000.00.00.0000 Deduções da Receita i -4.810.075,2C

9500.00.00.0000 Deduções do Fundeb -4.810.075,20

9510.00.00.0000 Deduções do FUNDEB Rceitas Correntes -4.810.075,20

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públido Página.: 7


Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00)

Anexo 2, da Lei n 0 4320, de 17103164: (Portaria SOF n 0 8, de 04102185) Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.

9517.00.00.0000 Deduções do FUNDEB Trnsferências Correntes -4.810.075,20

9517.21.00.0000 Deduções do FUNDEB Trhnsferéncias da União -3.990.979,20

9517.21.01.0200 Deduções do FUNDEB Càta-Parte do Fundo de -3.987.809,20 Participação dos Municlpiqs - Cota Mensal

010102- Receitas de lmpstos e de Fiscal -3.987.809,20

9517.21.01.0500 Deduções do FUNDEB Ccta-Parte do Imposto -1.120,00 Sobre a Propriedade Territorial Rural 010102- Receitas de lmpQstos e de Fiscal -1.120,00

9517.21.36.0000 Deduções do FUNDEB Trànsferéncia Financeira do -2.050,00 ICMS - Desoneração - L.C. N° 87196 010102- Receitas de Impostos e de Fiscal -2.050,00

9517.22.00.0000 Deduções do FUNDEB Trnsferências dos Estados -819.096,00

9517.22.01.0100 Deduções do FUNDEB Cçta.Parte do ICMS -722.000,00

010102- Receitas de lmpstos e de Fiscal -722.000,00

9517.22.01.0200 Deduções do FUNDEB Cta-Parte do IPVA -94.400,00

010102- Receitas de Impostos e de Fiscal -94.400,00

9517.22.01.0400 Deduções do FUNDEB Cota-Parte do IPI sobre -2.696,00 Exportação

010102- Receitas de Imp?stos e de Fiscal -2.696,00

Total Geral: 56511.377,00

1E2


Estado: Ceará • Prefeitura Municipal de Ibiapina

Orçamento ProgramaPara o Exercício de 2016

Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00)

Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164 t (Portaria SOF n°8, de 04102185) Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.

Demonstrativo das Receitas para Formação do FUNDEB

Conforme Nota Técnica N° 45612008/GENOC/CCONT - STN de 08 de Maio de 2008

Receita Previsão R$ Vinculação Valor Vinculado

ITCMD 0,00 20,00% 0,00

FPM 19.939.045,20 20,00% 3.987.809,04

ITR 5.600,00 20,00% 1.120,00

ICMS desoneração L.C. N° 87196 10.250,00 20,00% 2.050,00

ICMS 3.610.000,00 20,00% 722.000,00

IPVA 472.000,00 2000 % 94.400,00

IPI Exportação 13.480,00 20,00% 2.696,00

Totais 24.050.375,20 4.810.075,04

RESUMO POR ESF:ERA

Esfera do Orçamento Previsão da Receita R$

Orçamento Fiscal 37.211.813,00

Orçamento da Seguridade Social 19.299.564,00

Total da Previsão 56.511.377,00

JAA)

MARTA ANhLA SOBREIRA VANDERLEI Prefeita Municipal


Página.: 9

Estado: Ceará

• Prefeitura Municipal de Ibiapina - Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

• Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo lii a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2 da Lei n°4320, de 17103164, (Portaria SOF no 8, de 04102185)

Código Especificação / Fonte de Rcurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.

Orgáo: 01 Camaa Municipal

• Unidade Orçamentária: 01 Camara Municipal

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.562.000,00 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.218.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.218.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.00000

• 010101- Recursos Ordinários Fiscal 950.000,00

3.1.90.1300 Obrigações Patronais - INSS 268.000,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 268.000,00

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS COERENTES 344.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a instituições Privadas sem Fins 5.000,00

• Lucrativos 3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00


3.3.90.00.00 Aplicações Diretas i 339.000,00 3.3.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 5.000,00

010101- Recursos Ordinárias Fiscal 5.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 40.000,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 40.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00


3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.000,00

010101- Recursos Ordináps Fiscal 5.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Física 15.000,00

010101- Recursos Ordinários Fiscal 15.000,00 •

, 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00


3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00


4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações Í 50.000,00

010101- Recursos Oniinátips Fiscal 50.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

010101- Recursos Ordináris Fiscal 10.000,00

Total da Unidade: 1.622000,011]

Página.:

Estado: Ceará i Prefeitura Municipl de Ibiapina Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF no 8, de 04102185)

Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.

Orgáo: 02 Gabinete da Prefeita 'Unidade Orçamentária: 01 Gabinete da Prefeita

• koo.00.00 DESPESAS CORRENTES.!, 935.880,00

• 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 635.320,00

5' 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 635.320,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 84.670,00

010101-Recursos Ordinários Fiscal 84.670,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 398.290,00


3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 151.260,00

010101'- Recursos Ordinários Fiscal 151.260,00


010101- Recursos Ordinártos Fiscal 1.100,00

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.560,00

3.3.50.00.00 Transferências a Instituiçõà Privadas sem Fins 6.500,00 Lucrativos 4

3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00

010101- Recursos Ordinári?s Fiscal 5.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500,00


Aplicações Diretas 294.060,00


010101- Recursos Otdinários Fiscal 10.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 13.650,00



010101- Recursos Ordináriós Fiscal 27.640,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.910,00

010101- Recursos Ordinéribs Fiscal 3.910,00

" 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.000,00

010101- Recursos Ordináris Fiscal 5.000,00


010101- Recursos Ordináriàs Fiscal 9.000,00

: 3.3.90.37.00 Locação de Mãode-Obra 15.000,00


3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceirôs - Pessoa Jurídica 159.860,00

010101- Recursos O,tlinánbs Fiscal 159.860,00

'3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores '50.000,00

010101- Recursos Ordiná,i,s Fiscal 50.000,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1 5.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Pfrmanente 5.000,00


Total da Unidade: 940.880,00

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públicp Página.:

tw

Estado: Ceará Prefeitura Municipal de Ibiapina Orçamento Programa rara o Exercício de 2016

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Feyereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103164, (Portaria SOF no 8, de 04102185)

Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat, Econ.

Orgáo: 02 Gabinete da Prefeita Unidade Orçamentária: 02 Gabinete do Vice-Prefeito

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 87.420,00

.3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.520,00


3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 12.190,00


3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.790,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 38.790,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INS 5.540,00 010101- Recursos Ord:náns Fiscal 554000



3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.200,00

010101- Recursos Orriiná,ibs Fiscal 2.200,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.500,00 010101- Recursos Ordináribs Fiscal 15.500,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceirs - Pessoa Física 5.500,00 010101- Recursos Orriináribs Fiscal 5.500,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 010101- Recursos Ordinárips Fiscal 5.500,00

3.3.90.41.00 Contribuições . 2.200,00 010101- Recursos OrdináriØs Fiscal 2.200,00


4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.500,00

• 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00 010101 - Recursos Ordinári?s Fiscal 5.500,00


Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.::

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material P

010101- Recursos Ordinári

22.500,00 22.500,00 22.500,00

22.500,00

22.500,00

Fiscal


Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103164, (Portaria SOF n0 8, de 04102185)

Código Especificação 1 Fonte de Rcurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.

Orgão: 02 Gabinete da Prefeita Unidade Orçamentária: 03 Gabinête Integrado de Segurança Pública e Cidadania

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES i 57.900,00 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.770,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 38.770,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 8.860,00



3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INS 5.540,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 5.540,00

3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Arieriores 2.210,00 010101- Recursos Ordinártos Fiscal 2.210,00

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.130,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 19.130,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.200,00

010101- Recursos Ordinárfos Fiscal 2.200,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 11, 6.150,00 010101- Recursos Ordináribs Fiscal 6.150,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.280,00 010101- Recursos Ordinárips Fiscal 5.280,00

3.3.90. 39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 010101 - Recursos Ordinários Fiscal 5.500,00

Total da Unidade:

80.400,00


Página.:

JJifs


Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164; (Portaria SOE n 0 8, de 04102185)


Orgão: 03 Procuradoria Geral do Municipio Unidade Orçamentária: 01 Procuradoria Geral do Municipio

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 126.126,OC 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 96.460,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 96.460,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 22.160,00



3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INS 12.990,00 010101- Recursos Oi'dinárips Fiscal 12.990,00


p 010101-Recursos Ordinárips Fiscal 2.210,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.666,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 29.666,00

• 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 010101- Recursos Ordináriàs Fiscal 5.000,00



3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00

010101- Recursos Ordinádps Fiscal 3.500,00

3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00


3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceirós - Pessoa Jurídica 166,00

010101- Recursos Ordinánbs Fiscal 166,00


010101- Recursos Ordinári?s Fiscal 6.000,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.5000(

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.500,00


• 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.500,00


Total da Unidade: 132.626,0C


Estado: Ceará

Prefeitura Municipal de Ibiapina Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164, (Portaria SOE n° 8, de 04102185)


Orgão: 04 Secrearia Municipal de Administracao e Financas Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Municipal de Administracao e Financas

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1, 2.454.886,00 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.195.800,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.195.800,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 27.700,00

010101- Recursos Ordináriøs Fiscal 27.700,00

3.1.90.03.00 Pensões 1 48.290,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 48.290,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 66.490,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 66.490,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Flixas - Pessoal Civil 502.460,00 010101- Recursos Ordinári?s Fiscal 502.460,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 160.750,00 010101- Recursos Ordinán'bs Fiscal 160.750,00

3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 387.900,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 387.900,00

3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.210,00 010101-Recursos Ordináriós Fiscal 2.210,00

3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.000,00 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 8.000,00

010101- Recursos Ordinárips Fiscal 8.000,00

.3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.251.086,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 7.620,00

Lucrativos 3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00

010101- Recursos Ottlinários Fiscal 2.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 5.620,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 5.620,00

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas i i 1.243.466,00 3.3.90.13.00 Obrigações Patronais - INS 10.000,00

010101- Recursos Ordinári'ps Fiscal 10.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 866,00 010101- Recursos Oirlinár/os Fiscal 866,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.160,00 010101- Recursos Oidináris Fiscal 22.160,00

3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 2.000,00 Desportivas e Outras 010101-Recursos Ordináribs Fiscal 2.000,00

3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 010101- Recursos Ordinár/os Fiscal 1.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com! Locomoção 4.000,00 010101- Recursos Ordinéris Fiscal 4.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.000,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00



Estado: Ceará Prefeitura Municipal de lbiapina Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

Natureza da Despesa Segundo as Çategorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103/64, (Portaria SOF n° 8, de 04102185) Código Especificação / Fonte de Rcurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.


3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00

,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.870,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 418.870,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Cntributivas 373.210,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 373.210,00

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 336.910,00 • 010101- Recursos Ordinários Fiscal 336.910,00

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.050,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 49.050,00

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituiçõei 1.000,00 010101 - Recursos Ordinárfbs Fiscal 1.000,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00. 00 INVESTIMENTOS 863.190,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4 863.190,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.190,00

010101- Recursos Ordinárips Fiscal 3.190,00

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 860.000,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 860.000,00

4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 500.000,00 ,6.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 500.000,00

010101.- Recursos Ordinários Fiscal 500.000,00

1.363.190,00

Total da Unidade: 3.818.076,00


Estado: Ceará Prefeitura Municipal de Ibiapina Orçamento Programa rara o Exercício de 2016

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164, (Portaria SOF n° 8, de 04102185) Código Especificação / Fonte de Rcurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.

Orgão: 05 Secretaria Municipal de Educacao Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Educacao - Fme

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.442.420,00

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 119.100,00

3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 119.100,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.540,00

010102- Receitas de lmpcatos e de Fiscal 5.540,00


010102- Receitas de Impostos e de Fiscal 75.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INS 18.020,00


3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 5.540,00

010102- Receitas de Impo.tos e de Fiscal 5.540,00

3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 010102-Receitas de Impostos e do Fiscal 15.000,00

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.323.320,00

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 27.000,00 Lucrativos

3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00


3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 2 25.000,00


• 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.296.320,00

• 3.3.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 10.000,00

010102 - Receitas de lmpo.stos e de Fiscal 10.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00

010102- Receitas de lmpofos e de Fiscal 5.000,00

3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estuda}ites 3.000,00


3.3.90.19.00 Auxilio-Fardamento 2.000,00


3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.186.400,00

010101- Recursos OIinMós Fiscal 2.000,00 010102- Receitas de lmpotos e de Fiscal 156.000,00 010110- Transf. de Rec. ddFundo Fiscal 1.018.400,00 010122- Transferências de Convênios Fiscal 10.000,00

3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 2.000,00 Desportivas e Outras 010102- Receitas de Impostos e de Fiscal 2.000,00

3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00

010102 - Receitas de Impostos e de Fiscal 5.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas cori Locomoção 3.000,00




• 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceirós - Pessoa Física 112.860,00

010102- Receitas de Impostos e de Fiscal 108.860,00 • 010110- Transf. de Rec. do Fundo Fiscal 4.000,00

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públi

of Página.:


Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164: (Portaria SOF n° 8, de 04102185)

Código Especificação! Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.


010102 - Receitas de Impostos e de Fiscal 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 937.060,00

010102- Receitas de Impostos e de Fiscal 660.000,00 010110- Transf. de Rec. do Fundo Fiscal 212.060,00 010122- Transferências de !Convênios Fiscal 65.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00


3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 15.000,00



010102- Receitas de lmpotos e de Fiscal 7.000,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 953.500,OC

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS i 803.500,00 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 3.000,00

Lucrativos 4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

010102 - Receitas de lmpotos e de Fiscal 3.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 800.500,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 715.000,00

010102- Receitas de lmpo.stos e de Fiscal 115.000,00 010108- Outras Recursos Vinculados à Fiscal 43.200,00 010110- Transf. de Rec. doFundo Fiscal 517.920,00 010115- Transferências de Convênios Fiscal 38.880,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Pémianente 70.500,00

010102- Receitas de Impoétos e de Fiscal 50.000,00 010110- Trans!, de Rec. do Fundo Fiscal 20.500,00

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 15.000,00

010102- Receitas de Impotos e de Fiscal 15.000,00

4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DMDA 150.000,00


4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 150.000,00

010102- Receitas de lmpotos e de Fiscal 150.000,00

Total da Unidade: 3.395.920,0C

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públk Página.:

1

Estado: Ceará


Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo IV a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n0 4320, de 17103164, (Portaria SOF n° 8, de 04102185)


Orgão: 05 Secretaria Municipal de Educacao Unidade Orçamentária: 02 F U N D E B - IBIAPINA

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.838.81400

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.105.404,00

3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.105.404,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.339.550,00

010113- Transferências do FUNDEB - Fiscal 1.132.310,00 010114 - Transferências do FUNDEB - Fiscal 207.240,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.967.824,00

010113- Transferências do FUNDEB - Fiscal 6.497.504,00 010114 - Transferências do'FUNDEB - Fiscal 2.470.320,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INS 1.794.720,00

010113- Transferências doFUNDEB - Fiscal 1.257.210,00

010114- Transferências d&FUNDEB - Fiscal 537.510,00






010114- Transferências d0FUNDEB - Fiscal 26.500,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 30.560,00

010114 - Transferências doFUNDEB - Fiscal 30.560,00

3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 15.000,00

010114 - Transferências do FUNDEB - Fiscal 15.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.156.000,00

010114- Transferências d0fUNDEB - Fiscal 1.156.000,00


010114- Transferências doFUNDEB - Fiscal 2.000,00





3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceirôs - Pessoa Jurídica 407.990,00

010114- Transferências d0FUNDEB - Fiscal 407.990,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Cntributivas 20.000,00


3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Aneriores 20.000,00


010114- Transferências do FUNDEB - Fiscal 5.000,00

4.0.00.00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 1 801.420,01

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 781.420,00


4.4.90.51.00 Obras e Instalações j 546.420,00


4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Prmanente 215.000,00

010114 - Transferências d0FUNDEB - Fiscal 215.000,00




Natureza da Despesa Segundo as Ôategorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985: Anexo 2, da Lei n° 4320, de 1 71031641 (Portaria SOF no 8, de 04102185)



4.6.00.00.00 AMOR11ZAÇÀO DA DMDÀ 20.000,00


4.6.90.71.00 Principal da Divida ContratiaI Resgatado 20.000,00


Total da Unidade:

14.640.234,00


Página.: 1

1

Estado: Ceará


Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo til a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103164 (Portaria SOE no 8, de 04102185)


Orgão: 07 Secretaria Municipal de Saude Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saude




3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 667.770,00 010103- Receitas de Impostos e de Seguridade, 15.000,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 652.770,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.540.790,00 010103- Receitas de Impostos e de Seguridade 680.000,00 010109 - Transferência de !ecursos do Seguridade 3.836.790,00 010122- Transferências deConvênios Seguridade 1.024.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 1.012.750,00 010103- Receitas de Impo,tos e de Seguridade 425.000,00 010109- Transferência de Recursos do Seguridade 587.750,00

3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 18.700,00 010103-Receitas de Impostos ode Seguridade 18.700,00

3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 010103- Receitas de Impostos e de Seguridade 15.000,00



3.3.50.41.00 Contribuições 25.000,00 010103 - Receitas de Impostos e de Seguridade 10.000,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 15.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 304.000,00

010103- Receitas de Impostos o de Seguridade 150.000,00 010109 - Transferência de R, ecursos do Seguridade 154.000,00

3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 165.000,00

010103- Receitas de Impo.stos e de Seguridade 35.000,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 130.000,00


3.3.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 15.000,00 010103- Receitas de Impotos e de Seguridade 15.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 38.000,00 010103- Receitas de Impcetos e de Seguridade 12.000,00 010109- Transferência de Recursos do Seguridade 26.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 1.107.910,00

010103- Receitas de Impo.tos e de Seguridade 175.680,00 010109- Transferência de Recursos do Seguridade 932.230,00

3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita o 22.000,00 010103- Receitas de Impotos e de Seguridade 5.000,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 17.000,00


010103- Receitas de Impotos e de Seguridade 3.000,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 10.000,00


010103- Receitas de Impotos e de Seguridade 2.000,00

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públk Página.: 1

o


Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164: (Portaria SOF n° 8, de 04102185)


010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 20.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceirds - Pessoa Física 565.050,00 010103- Receitas de Impostos e do Seguridade 40.000,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 429.050,00 010120- Transferências deConvênios Seguridade 96.000,00


010103 - Receitas de Impostos e de Seguridade 5.000,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.712.710,00

010103- Receitas de Impostos e de Seguridade 1.837.490,00 010107- Outros Recursos rnculados à Seguridade 98.880,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 776.340,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Côntributivas 5.000,00

010103- Receitas de Impo.tos e de Seguridade 5.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 46.000,00 010103- Receitas de Impo.tos e de Seguridade 40.000,00 010109 - Transferência de Oecursos do Seguridade 6.000,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.722.500,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.722.500,00

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.722.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.366.000,00

010116- Transferências de Convênios Seguridade 2.366.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 334.500,00 010101- Recursos Ordinários .Seguridade 5.000,00 010103- Receitas de Impo$tos e de Seguridade 80.000,00 010109 - Transferência de Recursos do Seguridade 249.500,00


010103- Receitas de Impostos e de Seguridade 20.000,00 010109,- Transferência de .ecursos do Seguridade 2.000,00

Total da Unidade: 15.033.180,00

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento PÚblio3

Página.: 1

Estado: Ceará Prefeitura Municipal de Ibiapin Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17I03164 (Portaria SOF n° 8, de 04102185)

Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cai Econ.

Orgão: 08 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal da Assistencia Social


3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00


3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 103.000,00

010101- Recursos Ordinários Seguridade 54.000,00 010124- Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 49.000,00


010101- Recursos Ordinários Seguridade 92.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00

010124 - Transf. de Rec. dó Fundo Seguridade 5.000,00

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CO FRENTES 1.502.800,00

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.502.800.00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00

010124 - Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 5.000,00


010101- Recursos Ordinários Seguridade 278.684,00 010121- Transferências de Convênios Seguridade 57.116,00 010124- Transf. de Rec. dá Fundo Seguridade 312.000,00

3.3.90.32.00 Material de Distribuição Grtuita 60.000,00

010124 - Transf. de Rec. dci Fundo Seguridade 60.000,00


0 10 124 - Transf. de Rec. do; Fundo Seguridade 5.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 477.000,00

010101- Recursos Ordinátios Seguridade 210.000,00 010124 - Transf. de Rec. do, Fundo Seguridade 267.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceirds - Pessoa Jurídica 308.000,00

010101- Recursos Ordinárips Seguridade 120.000,00 010124 - Transf. de Rec. dd Fundo Seguridade 188.000,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS , 93.000,00


4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Prmanente 93.000,00

010101- Recursos Ordinários Seguridade 30.000,00 010124 - Transf. de Rec. do Fundo Seguridade 63.000,00

93.000OC

Total da Unidade: 1.795800,0C


Página.: 1

Estado: Ceará

Prefeitura Municipal de lbiapir.a - Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17103164 (Portaria SOF n° 8, de 04102185) Código Especiftcaçào / Fonte de Rècurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.

Orgão: 08 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Unidade Orçamentária: 02 Fundo Munic. Direito da Crianca e do Adolescente

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 361.000,00



3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00

010126- Recursos Destinados aos Seguridade 2.000,00

3.3.50.42.00 Auxílios : 1.000,00 010126- Recursos Destinados aos Seguridade 1.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais i. 60.000,00

010126 - Recursos DesfinaIos aos Seguridade 60.000,00


3.3.90.30.00 Material de Consumo 175.000,00 010126- Recursos Destinados aos Seguridade 175.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.000,00 010126- Recursos Destinados aos Seguridade 57.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceirõs - Pessoa Jurídica 51.000,00 010126- Recursos Destinados aos Seguridade 51.000,00

'3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00



4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 54.000,00


4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 54.000,00


Total da Unidade:

415.000,010

pÈ


Página.: 1

Estado: Ceará


Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103164, (Portaria SOF no 8, de 04102185)


Orgão: 08 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Unidade Orçamentária: 03 Fundo Municipal de Habitacáo de Interesse Social

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.00000 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 22.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00

010101- Recursos Ordináribs Fiscal 10.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 2.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 010101- Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiis - Pessoa Jurídica 5.000,00 010101- Recursos Orclinátios Fiscal 5.000,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.00000

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Pérmanente 10.000,00

010101- Recursos Ordináriôs Fiscal 10.000,00

Total da Unidade: 32.000,01G

LLLL


Estado: Ceará

Prefeitura Municipal de lbiapina Orçamento Programa Para o Exercício de 2016

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103164, (Portaria SOF no 8, de 04102185)

Código Especificação! Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.

Orgão: 08 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Unidade Orçamentária: 04 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil - 2.000,00


3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 10.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceirós - Pessoa Física 4.000,00

010101- Recursos Ordinários Seguridade li

4.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00



4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00


.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00



II

JLI;g

Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Públido Página.: 1


Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00) Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17103164; (Portaria SOF n° 8, de 04102185)

igo Especificação! Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ.

rgâo: 08 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

Unidade Orçamentária: 05 Secretaria do Trabalho e da Assistência Social

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES



3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 15.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 1.000.000,00

1.469.500,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 132.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 132.000,00

3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 3.000,00 010101- Recursos Ordinár!ps Seguridade 3.000,00

3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 010101- Recursos Ordináris Seguridade 2.000,00

.90.94.00 Indenizações e Restituiçõeà Trabalhistas 4.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 4.000,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despess de Pessoal Requisitado 3.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 3.000,00

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.500,00 3.3.50.00.00 Transferências a InstituiçõeIs Privadas sem Fins 4.000,00

Lucrativos 3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00


3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 2.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 306.500,00 3.3.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 5.000,00


3.3.90.14.00 Diárias - Civil 26.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 26.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 112.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 112.000,00

3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.000,00 010101- Recursos Ordinários Seguridade 22.000,00

3.3.90.33.0

lei orÇamentÁriacmibiapina.ce.gov.br/uploads/files/2017/07/l-o-a-2016.pdftelefone: (88) 3653.1125...

Documents