VERGONHA

Repúdio contra o reajuste de 400% no valor das pensões das viúvas de ex-governadores

Viúvas alegres

O SINTESPE como representante legítimo da categoria dos servidores públicos estaduais do Estado de Santa Catarina, repúdia a atitude conservadora e discriminatória do governador Luiz Henrique da Silveira para com o conjunto do funcionalismo estadual. Em seis anos de governo, não definiu uma política salarial isonômica para os servidores públicos, concedendo reajustes e gratificações apenas sob pressão, para grupos onde o governo tem interesse específico.

Recentemente o governo Luiz Henrique da Silveira encaminhou para a Assembléia Legislativa Projeto de Lei Complementar que atualiza as pensões especiais das viúvas de ex-governadores do Estado. O projeto (40/2008) foi apresentado no dia 11 de novembro em regime de urgência. A matéria foi aprovada no dia 2/12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na sequência o projeto foi a plenária (3/12), onde foi aprovado. Com a equiparação o aumento ultrapassa 400% sobre o valor,

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina - Pça. Olívio Amorim, 82 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-090 - edição dezembro de 2008

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SINTESPE

CORREIOS

Jornal do

que hoje é de R$ 2,2 mil reais, passando para R$ 10 mil. Perguntamos: Como fica a situação das (os) pensionistas do IPESC (IPREV) e o conjunto dos servidores sem atendimento da sua pauta Governador?

O SINTESPE busca chamar a atenção do governador para o tratamento isonômico a que todos os servidores tem direito pelo exercício da função pública .

O SINTESPE continua cobrando do governo L. H. S, igualdade no tratamento de todos os servidores públicos estaduais perante as leis vigentes. A categoria reivindica emergencialmente a descompactação da tabela salarial e o reajuste no vale-alimentação, além de outros pontos da pauta da Campanha Salarial 2008. A categoria não vai abrir mão de ver atendida suas reivindicações. Portanto os servidores continuam a pressão organizada, esperando mais respeito e uma solução negociada entre sindicato e governo do Estado de Santa Catarina.

O governador, Luis Henrique da Silveira, afirmou que a crise é mais profunda do que era espe-rado. Segundo ele, se faz neces-sário medidas de racionalização, até para garantir o pagamento dos salários dos servidores no final do mês. A nota foi publi-cada na coluna do Paulo Alceu (Jornal Notícias do Dia, 25/11). O texto ainda destaca que o Go-verno projetou os primeiros re-flexos negativos da crise no es-

tado para março de 2009 e por isso será preciso produzir uma fórmula mágica para honrar os pagamentos aos servidores já que o crescimento vegetativo da Folha é de 9%, sem proporcio-nar o reajuste anual devido.

O SINTESPE rebate as afir-mações do governador L.H.S a partir de informações apuradas pelo supervisor técnico do DIE-ESE, José Álvaro de Lima Car-doso.

Governador diz que reflexos da crise atingirá pagamento dos salários dos servidores

Sintespe rebate afirmação de LHS

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No dia 3 de dezembro a Es-planada dos Ministérios, em Brasília, foi alvo de uma grande manifestação organizada pela CUT e demais Centrais Sindi-cais. A 5º Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que este ano teve como lema “Desen-volvimento com Valorização do Trabalho”, contou com a parti-cipação de 35 mil ativistas, en-tre trabalhadores do campo, da cidade, servidores públicos, da iniciativa privada, ativos e apo-sentados .

As lideranças das Centrais Sindicais entregaram documen-to unitário para os Ministros e ao Presidente da Câmara e do Senado. O documento apresen-tava 18 propostas para enfren-tar a crise global e promover o desenvolvimento. Entre as propostas:

* VALORIZAÇÃO do salário

mínimo;* DEFESA do pré-sal e nova matriz energética; * RATIFICAÇÃO da Conven-ção da OIT - 151 (que regula-menta a negociação coletiva no serviço público) e a 158 (que coíbe as demissões imotivadas) da OIT; * AMPLIAÇÃO dos direitos dos trabalhadores; * CORREÇÃO da tabela do im-posto de renda; * DEFESA do piso nacional da educação básica; * FIM do imposto sindical; * REDUÇÃO da jornada de tra-balho sem redução de salários; * FIM do fator previdenciário; * IGUALDADE de remunera-ção entre homens e mulheres em; * TRABALHOS de igual valor; * VALORIZAÇÃO do serviço público e dos servidores e refor-ma agrária;

5ª Marcha Nacional rumo à Brasília

O SINTESPE deseja a todos saúde, sucesso, harmonia e paz. Encerramos o ano de 2008 com um balanço positivo de realiza-ções, que abre melhores perspec-tivas para 2009. O sindicato se manterá fiel ao seu objetivo, de unificar forças para ampliar con-quistas em prol da valorização do servidor e do serviço público.

O ano de 2008 foi marcado por vários compromissos assumi-dos pelo SINTESPE. Dentre eles

destacaram-se as lutas em defesa do serviço público contra as pri-vatizações, terceirizações, muni-cipalizações e principalmente a luta contra a instituição dos fun-dos previdenciários (IPREV), em regime de capitalização. O sin-dicato se manteve firme também na defesa dos legítimos interesses dos segmentos da categoria, des-tacando em especial a Campanha Salarial em andamento.

Em 2009 a Luta continua

Desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo à todos os servidores

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!!!!São os votos da Direção do Sintespe aos seus filiados.

EXPEDIENTE JORNAL DO SINTESPE - Sindicato do Trabalhadores do Serviçoc Público Estadual de SC - Publicação oficial que expressa a posição da Diretoria Executiva do SINTESPE Sede: Pça. Olívio Amorim, 82 - Centro - Fpolis/SC / CEP 88020-090 Fone / Fax: (48) 3223 6097 (sintespe@sintespe.org.br / www.sintespe.org.br) - Dele-gacia Chapecó: Rua Benjamin Constant, 363, Centro, (49) 3323 8638, delchapeco@sintespe.org.br - Delegacia de Joinville: Rua 3 de maio, 118, sala 120, Centro, Delegacia Lages: Rua Benjamin Constant, 178, sl 102,Centro, (49) 3229 0023 delages@sintespe.org.br Centro - Impressão: Gráfica RioSul - Tiragem: 11 mil exem-plares - Distribuição gratuita e dirigida - Jornalista Responsável: Claudio Lucio (DRT/SC 2475) - Daniela Melo (DRT/SC 1786) - Diretoria SINTESPE - Presidente: Mario Antonio da Silva - Vice-Presidente: Antônio Luiz Battisti - Secretária Geral: Maria Cláudia dos Santos - 1ª Secretária: Marlene Hobold Premoli - Diretor de Finanças: Maurino Silva - Adjunto Finanças: Almeri Machado - Diretor de Estudos Sócios Econômicos: Osvaldo Borges - Diretora de Organização e Relações Sindicais: Marlete Aparecida Gonzaga - Diretor de Formação Sindical: Sebastião Teotônio Amorim - Diretor de Cultura e Eventos: Claudionor Veridiano da Costa - Diretora de Comunicação: Célia Maria Campos - Diretor de Assuntos Jurídicos: Antonio Celestino Lins - Diretora de Saúde e Segurança do Trabalho: Ivani Carlesso Beretti - Suplentes: Angelina Marafon, César de Souza Lima, Elizete Rebelatto Laguna, Ivone Roussenq Schaefer, Zenaide K. Formontes, Maria Zilá Padilha, Bernadete Loiva Werner, Adair Andrade Bariviera, Alcides Lima, Elisângela Luana Pereira, Jamir José Suchara, Alcides Luiz da Silva e Arlete Karvat Filippi.

Editorial

Nossa luta continua

Nossa luta contínua em defesa de um serviço público de qualida-de e pela valorização dos servido-res! A mobilização dos servido-res estaduais marcada para o dia 27/11/2008, foi cancelada devido à tragédia ocorrida em algumas regiões do estado, em decorrên-cia das fortes chuvas.

O SINTESPE está solidário com as vítimas e busca contribuir de alguma forma com os atingi-dos para que possam restabelecer suas vidas. Mas também não po-demos ficar retraídos diante dos fatos e sentindo-nos culpados pela má gestão pública imple-mentada pelos últimos governos estaduais, afinados com uma vi-são neoliberal, aprofundada nos anos 90.

O que estamos assistindo nas regiões atingidas pela catástrofe é o resultado da falta de investi-mento público em áreas funda-mentais, como preservação do meio-ambiente. A ausência do Poder Público como regulador das ações de Estado, decisões sendo tomadas em gabinetes fe-chados (destaque neste caso para as questões ambientais), sem a participação da sociedade civil organizada, visa apenas repassar para o deus mercado, atribuições

exclusivas do Estado. Estamos atentos à utilização

correta destes recursos arrecada-dos, de maneira que não se pode ser ingênuo a ponto de acreditar que sem a devida vigilância da so-ciedade civil organizada, desvios possam ocorrer por parte daque-les que se aproveitam da tragédia em benefício próprio. Apesar de parecer desconfortável o tema, neste momento, é preciso chamar a atenção para essa possibilidade. O SINTESPE estará vigilante, como entidade de classe, em dar voz e defender a quem necessita de ajuda neste momento.

Campanha Salarial

Devemos continuar mobiliza-dos frente a nossa Campanha Sa-larial na luta pela descompactação da tabela salarial e pelo descon-gelamento do vale-alimentação e sua extensão aos aposentados. O final do ano chegou, mudare-mos a nossa rotina, mas não po-demos deixar a luta morrer. Para o Governo a situação acabou se tornando favorável, e por isso é necessário mantermos a vigília e as conversas nos locais de tra-balho, conscientizando todos os servidores.

Ofício para o Ministro O ministro do Trabalho e Em-prego, Carlos Lupi, esteve em Florianópolis nos dias 20 e 21 de novembro para apresentar um estudo sobre o crescimento da geração de emprego e renda, no cenário da crise financeira mun-dial, com reflexos para Santa Ca-tarina.

As Centrais Sindicais, aprovei-tando a presença do ministro na Capital, realizaram um encontro com o ministro e as lideranças sin-dicais, entre os quais o presidente do SINTESPE. Cada representante pôde fazer ponderações relaciona-

das a cada segmento. O SINTESPE posicionou-se categoricamente em relação à defesa da não obrigato-riedade do recolhimento do impos-to sindical (Instrução Normativa n. 01, do Ministério do Trabalho).

A posição do SINTESPE contra a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical é histórica, e norteia sua posição, em consonân-cia aos princípios da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de auto-nomia e liberdade sindical, sem a interferência patronal ou governa-mental, na organização dos traba-lhadores.

O SINTESPE encaminhou so-licitação no dia 26/11, para todos os deputados estaduais, federais e senadores catarinense, em um boletim eletrônico pedindo a apro-vação da Convenção 151 da OIT, que trata da organização sindical e do processo de negociação co-letiva dos trabalhadores do servi-ço público. A implementação das garantias definidas na Conven-ção 151 da OIT vem aprofundar a democracia no país; avançar na transformação do Estado e con-

tribuir para assegurar direitos es-senciais para o pleno exercício da liberdade sindical ao conjunto dos trabalhadores e em especial, os do serviço público.

O SINTESPE também tem acompanhado através das notícias, as atitudes do Governo e parlamen-tares em relação a essa questão. A última notícia divulgada foi que a Convenção 151 foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no dia 3/12. Agora segue para o plenário.

Convenção 151 da OIT

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Dever do Estado e direito das crianças

Mulheres são responsáveis pelo cuidado de 11 milhões de crianças no Brasi

Valorização da Educação

O Movimento Sindical, Social e Popular estão empenhados na luta pela ampliação das creches públi-cas. Essa é uma reivindicação his-tórica das mulheres trabalhadoras. A ação se apóia na Constituição Federal Brasileira, onde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reitera o dever constitu-cional do Estado com a educação infantil (art. 4º) definido-a como a primeira etapa da educação bási-ca. Devendo ser oferecida em cre-ches ou em entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crian-ças de quatro a seis anos de idade (art. 30º).

O número de creches públicas no Brasil atende somente 11% do total de crianças de zero a três anos, se-gundo dados do Ministério da Edu-

cação. De acordo com o II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, o Brasil tem como meta construir 1.714 creches e pré-escolas até 2011, para aumentar em 10% número de vagas. A creche é uma condição fun-damental para garantir às mulheres maiores possibilidades de inserção e permanência no mercado de trabalho e nos espaços de poder.

A jornada de trabalho das mulhe-res é ampliada, devido à necessidade de conciliar o trabalho remunerado com o trabalho doméstico. Além dis-so, as trabalhadoras são as mais atin-gidas pelas transformações produti-vas, pela flexibilização das relações de trabalho e pela alta rotatividade, o que contribui para ampliar sua pre-sença, no mercado de trabalho infor-mal. (fonte: CUT)

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SINTESPE REBATE GOVERNADORO SINTESPE, representante dos servido-

res públicos estaduais, esclarece que a exis-tência do crescimento vegetativo da folha de pagamento, na casa de 9% ao mês, fruto de política de recursos humanos equivocada, que vem sendo implementada ao longo dos anos por diversos governos, inclusive o atual, não pode ser empecilho para a concessão de reajustes salariais aos diversos segmentos do funcionalismo estadual, uma vez que o cresci-mento já vem sendo contabilizado para efeito de controle do gasto com a folha de pagamen-to.

Apesar da existência dessa variante, há sobra de caixa mensal de mais de R$ 46 milhões. O gasto mensal da folha salarial encontra-se abai-xo do limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, além da situação financeira insuportável em que vivem os servidores estaduais, que sofrem com o con-gelamento dos salários desde abril de 2006. O tal crescimento vegetativo da folha não inviabiliza a concessão de reajuste salarial ao funcionalis-mo do Estado, nesse momento, pois o mesmo já está contabilizado como gasto mensal da folha e, mesmo assim, há folga de caixa, segundo da-dos fornecidos pela própria Secretaria da Fazen-da do Estado, caindo por terra o único e singelo argumento utilizado pelo Governador para não atender a reivindicação salarial dos servidores públicos estaduais. Aliás, isso é o que se espera do Governador do Estado, que prometeu dimi-nuir a distância entre o maior e o menor salário do Funcionalismo Público ao assumir em 2003, em visita ao SINTESPE.

Em 2008, a constatação é que o Governo não se preocupa em repor as perdas salariais da in-flação, deixando de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) LC. 101/2000 e do Art.37 da Constituição Federal.

DIEESE

O SINTESPE buscou a assessoria técnica do DIEESE, José Álvaro, para comprovar que a fala do Governador está distante da realida-de e que as finanças do Estado de Santa Ca-tarina permanecem à margem da crise. Com o aumento da arrecadação e da contenção de despesas, o Estado apresentou no primeiro semestre de 2008, um superávit financeiro de R$ 436,98 milhões, 46,21% superior ao mes-mo período de do ano passado. O resultado, que vem melhorando a cada semestre decorre de uma expansão maior das receitas em face do crescimento das despesas: em 2007, en-quanto as receitas totais cresceram 17,83%, as despesas totais expandiram 15,68%. Além disso, melhorou a performance da Dívida Pú-blica. A dívida pública consolidada líquida chegou, R$ 7,34 bilhões em 2007, correspon-dendo a 87,45% da receita corrente líquida. Este é o mais baixo índice de endividamento desde 2002.

A melhoria na arrecadação e a gestão dos recursos têm ampliado a capacidade de investi-mento do Estado, que tem destinado 7,50% da receita total para esse fim. No primeiro semes-tre de 2008 a Receita Líquida Disponível (RLD) cresceu 13,51%, chegando a R$ 3,61 bilhões (corrente), percentual muito acima da inflação verificada no mesmo período, de 7,14% (IGP-DI). O que representa um crescimento real de 5,95%.

Receita recorde

Em 2007 o crescimento já tinha sido signi-ficativo, de 12,01%, que descontada a inflação significa uma expansão de 7,23%. Por outro lado, as receitas tributárias do Estado (ICMS, IPVA, ITCMD, ITBI, TAXAS e IRRF-FP) re-gistraram um aumento de 14,46% no primeiro semestre chegando ao valor recorde de R$ 4,51 bilhões.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto do Estado, que em 2007 já havia aumentando nominalmen-te 11,06%, no primeiro semestre de 2008 cresceu 12,79%, em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado do aumento de arrecadação do ICMS e de outras fontes aumentou a Receita Líquida Tributária, que elevou 12,42% no pri-meiro semestre, chegando a R$ 2,8 bilhões.

A Receita Corrente Líquida, indicador fun-damental, inclusive para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, também tem sido incrementada de forma vigorosa. No primeiro semestre de 2008, na comparação com o mes-mo período do ano passado, a RCL expandiu 18,61% em termos nominais, chegando a R$ 9,16 bilhões em valores correntes.

O limite legal de gastos com pessoal de todos os poderes, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60% da Receita Corrente Líquida, considerando os últimos 12 meses. Mas o Estado de Santa Catarina está bem abaixo desse limite. O total dos gastos com pessoal de julho de 2007 a junho de 2008 totalizou R$ 4,27 bilhões, cor-respondente a 46,64% da RCL, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lei de Responsabilidade

O Estado está cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com grande folga. O to-tal de despesa com pessoal que, pela Lei, tem um limite prudencial de até 46,5% da receita cor-rente líquida (RCL), está em 38,88% da RCL. A situação é muito folgada também no que se refe-re ao endividamento. O limite de endividamento do Estado é de 200% da RCL, isto é, poderia dever o equivalente a duas RCL. Mas os dados da Tabela revelam que a dívida consolidada lí-quida equivale a 79,36% da RCL, com bastante

Campanha Salarial

Após a Solenidade de Abertura da 9° Se-mana do Servidor Público, na Assembléia Legislativa, a diretoria do SINTESPE en-tregou no dia 19/11, abaixo-assinado para a Deputada Ada De Luca (PMDB), com o objetivo de chamar a atenção do governa-dor para a valorização do Servidor e dos Serviços Públicos.

Além do abaixo-assinado, foi anexado um ofício para o governador Luiz Henrique da Silveira registrando a indignação da cate-goria e da população em relação ao desmon-te e entrega do patrimônio público de toda uma sociedade, à grupos privados. “A luta do SINTESPE é contra as privatizações e terceirizações que estão cada vez mais cons-tantes no atual governo”, destacou a diretora de comunicação do SINTESPE, Célia Maria Campos.

Este fato tem se refletido na falta de in-vestimentos nos serviços públicos, na des-valorização do servidor público, na ausência de capacitação profissional, nos baixos salá-rios e na falta de tratamento isonômico entre os segmentos da categoria. A Deputada Ada De Luca comprometeu-se a mediar o assun-to entregando o documento ao governador, pois, ela também compartilha da idéia de que os serviços públicos devem ser fortale-cidos em prol do desenvolvimento.

Abaixo-assinado chama atenção do governador

margem portanto, em relação aos limites legais, o que é uma ótima notícia.

Conclusão

Nem o Brasil, nem o Estado de Santa Cata-rina, estão descolados da crise financeira inter-nacional. Mas os elementos citados possibilitam o enfrentamento da crise sem traumas e com a cabeça erguida. Em todos os países do mundo, o centro da estratégia tem sido garantir o crédito e a capacidade de consumo da população, como um antídoto contra a recessão. Será que o Go-verno de Santa Catarina é o único soldadinho de passo certo no batalhão?

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Inundações e deslizamentos, fenômenos naturais com consequências sociais

As enchentes são um fenômeno natural, trata-se do extravasamento do leito normal do rio em decorrência de uma grande quantidade de chuva em um espaço curto de tempo. De maneira ge-ral este fenômeno tem nos afetado de maneira mais intensa em decorrência de nossas próprias ações. Tomando pelo ponto de vista físico, a tragédia ocorrida no estado de Santa Catarina, mais intensamente vivenciada na região do Vale do Itajaí, foi caracterizada por dois eventos: as inundações e os deslizamentos de terra.

As inundações nada mais são que o avanço das águas do rio para fora de sua calha de es-coamento normal, que em decorrência de muita chuva avança sobre áreas adjacentes. Estas áreas por onde o rio extravasa são conhecidas como planícies de inundação ou aluviais. Os rios são grandes agentes da natureza, por meio da água transportam sedimentos de um lado para o outro, ora de maneira menos intensa como geralmen-te os conhecemos, ora de maneira mais inten-sa, e é nestes momentos de ação mais abrupta e intensa que boa parte dos solos utilizados para atividades agrícolas da região do Vale do Itajaí são renovados pelo maior aporte de sedimentos contendo matéria orgânica e argilas. Foram estas inundações durante milhares de anos que permi-tiram que alguns dos solos agricultáveis desta região pudessem se desenvolver permitindo que o homem ali se estabelecesse por meio da ativi-dade agrícola.

Os deslizamentos também ocorrem de ma-neira natural e são freqüentes na região do Vale do Itajaí. Eles ocorrem geralmente pela satura-ção de água dos solos pouco desenvolvidos das encostas dos morros, de maneira geral, bem ín-gremes. Na medida em que a água da chuva vai penetrando no solo, este vai se tornando mais pesado e quando esta chuva permanece por vá-rios dias e com grande intensidade, os solos atin-gem seu ápice de saturação em peso e perdem a pouca estrutura que dispõem e acabam por se render a gravidade e vêm a ceder. Mesmo em áreas completamente florestadas este fenômeno pode ocorrer, porém, em áreas onde a cobertura sofreu alteração ou foi completamente removida esta ação é potencializada em decorrência a água ter pleno acesso ao solo, muitas vezes escavando canais e ravinas encharcando solos mais profun-damente em menos tempo.

Estes eventos causam profundas marcas na Natureza e em nós quando nos colocamos frente a frente com eles, ou pior, quando nos colocamos no caminho deles. E este caso é o que vemos em todo o estado de Santa Catarina. Não é fato raro encontrar áreas urbanas se expandindo sobre as planícies de inundação dos principais rios cata-rinenses, nem mesmo nas encostas íngremes dos morros, principalmente nas proximidades dos núcleos urbanos do estado.

Especificamente na região do Vale do Itajaí, existem dois outros fenômenos que vêm se in-tensificando nas últimas duas décadas, o cresci-mento urbano e a urbanização. A urbanização é a transferência da mão-de-obra do campo para a cidade que por conseqüência induzem ao cres-

cimento urbano das cidades. Nesta região este crescimento chegou a tal proporção que já per-mite identificar outro fenômeno a conurbação que nada mais é que a junção de duas ou mais áreas urbanas contínuas. Isso se pode ver partin-do de Balneário Camboriú, pelas vias urbanas, em direção à Navegantes, praticamente não dis-tinguimos diferença significativa que caracterize que estamos saindo de uma cidade e entrando em outra. As manchas urbanas foram se unindo e se tornando interdependentes economicamente.

Na medida em que esta região vem desen-volvendo suas forças produtivas dentro dos di-versos setores produtivos que participa dentro do estado (escoamento de produtos através do Porto, indústrias têxteis, comércio, indústria de alimentos, agricultura entre outros) tem como conseqüência a atração de famílias de outras regiões, principalmente agrícolas, e o cresci-mento urbano. As cidades localizadas nas pla-nícies (Itajaí, Balneario Camboriú, Navegantes) acabam por se expandir sobre essas áreas onde o rio avança em eventos extremos pela falta de planejamento e ação direta do estado e pela falta de conhecimento do comportamento da natureza nessas regiões. Já as que se localizam na Serra

(Blumenau, Gaspar, Ilhota) sofrem com a falta de locais mais adequados e pela própria valori-zação que as áreas livres das cheias recorrentes, assim a cidade acaba por se expandir para áreas lindeiras ocupando as encostas dos morros.

Em suma, eventos como os que aconteceram neste final de 2008 mostram um retrato con-trastante, de um lado o crescimento econômi-co que vêm gerando empregos, trazendo renda ás famílias expulsas do campo, do outro, uma estrutura de estado que tem mantido sua fobia pelos processos de planejamento e gestão terri-torial. A maioria destas cidades passaram pelo processo de criação e/ou revisão dos seus planos diretores que, para os que não tinham elaborado, tiveram o prazo para elaboração exaurido em 30 de junho de 2008. Passaram pelo processo mais por obrigação da lei do que por uma consciência construída da necessidade de se alterar o proces-so de crescimento urbano vivenciado.

Por Maurício Silva, catarinense, geógrafo, atualmente atuando como analista de recur-sos naturais do Sistema de Proteção da Ama-zônia.

Tragédia e os riscos aos serviços públicos

A tragédia que se abateu sobre a popula-ção da região de Blumenau e do Vale do Itajaí tem merecido a solidariedade dos trabalha-dores de todos os cantos do estado e também de outras cidades brasileiras. O Sintespe con-tinua atento à questão.

Realmente é preciso socorrer as vítimas e se pensar num plano de reconstrução para o qual o Governo Federal, estadual e governos municipais têm o dever institucional.

Um plano de reconstrução passa por re-compor a infra-estrutura atingida, construir e reformar escolas, postos de saúde, hospitais e casas. Em Blumenau, por exemplo, ficou evi-dente que a não existência de um único hos-pital público na cidade prejudicou o atendi-mento às vítimas. Isso teria que ser corrigido agora. Assim é indispensável a construção e reconstrução de obras públicas para prevenir futuro acidentes dessa natureza sejam colo-cados em prática.

Assegurar dispositivos institucionais para que os empresários não possam demitir seus empregados e a liberação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e amplia-ção do salário desemprego para os trabalha-dores das regiões atingidas, são medidas que devem servir de garantia para os trabalhado-res e suas famílias sem custos.

O que não se pode admitir é certo senso de oportunismo do governador do Estado

para vender finalmente as contas salários dos servidores, ou usar a catástrofe como pretexto para empurrar os títulos do IPESC ao Governo Federal, dando fim ao Instituto de Previdência dos servidores através da fe-deralização da divida e criação do Fundo de Pensão-IPREV.

A tragédia das inundações e deslizamen-tos de terra também não pode servir para o governo justificar um pacote de renúncia fis-cal de ICMS para beneficiar grandes empre-sas, pois esta conta será paga, na outra ponta, pela classe trabalhadora através de menos possibilidades de investimentos e recupera-ção dos serviços públicos.

Alertamos também que não admitiremos que os danos causados às rodovias catarinen-ses, ou ao porto de Itajaí, sejam vistos como uma situação favorável para que setores em-presariais ou do próprio governo aventem pe-dágios e privatização.

O Governo Federal tem um superávit pri-mário de quase 100 bilhões de reais e pode lançar mão de uma parte disso para ajudar o povo trabalhador de Santa Catarina.

Afinal de contas, segundo dados do IPEA, órgão do próprio Governo Federal, entre 2000 e 2007 os Bancos e especuladores abocanharam 1,2 trilhão de reais com os ser-viços da dívida pública.