•

•

\

•

~ /1

•

•

'.

• •

f

, . , ,

~ . I

I

I

(j) ~ ,

•

w c

i ,

OI :

Z

O I-w -:» O CC· D.

•

República dos Estados IIRi~E)s ao AJ!asU - .. -CDmlss~ " c:" ,-t~ç>.s & Crç= mlmto -

D. ~-; . o. -

O':'TA24 ID.N .... J ; I I • 1950 -fi ... ,C;i, :::':O l ~OD'~~ J

"" .2 & , ,

..J e u ~ac os . Câmara dos p •

ASSUNTO: Protocolo n. o .............. !~: .º~. Lameira Bittencofirt

• _ • • ••••••••••••••••• ••• 0 . _ •• _ •••••••• _, 0.0 ••• ••••••••••• o ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• _, •••• _ ............................................................ _, •••••••

Concede um au~ilio de cinco m~lhões de cruzeir9s para a construção de uma···Mat·s-rnided·s· ... ·Eso'Ole····em···Belst;t·;··· 'Ested.'O···-d,·o···PeTs·.·········································· ............................. .

• ••••• 0.00.0 .................................................................................................................................................................................................................. ..

.. .. ... ....... .. ... ........................................... ........ .............. ... ................ ................. ~ ................................................................................. .

DESPACHO: ..... g.~~~~~.~.~.~ ... ~ ... t.~.& .... ~ ........ ' ........... ~ ..................................................................................... . I

................................................................................... em .. I ................ de .................... q ................ ~ ........................ de 19.V .... ... .

DISTRI BU IÇÃO

Ao Sr .Jr. MIi..lIMl,4.,>----./J;j.............. ....... > er.Rf!'kf... . O Presidente da Comissão de ................ /~.( . ' .cMÁ.... ... .cJ. ....................................................................................... .. Ao SrQ ............. ~.~... .. ....... ........... .... .............. . ...f. ....... . ~::: .......... ~ .~ ...... .... , e~9 .. )?J

~~ ! ~ , . O Presidente da Comissão de ............... ~.. .......... ... .. .... .. ............................................ ..

Ao Sr. ..... .:::.J't'~;;;p. ;1= ; ~... .... ..... .......... .......... ... .. . > e m.iLAg.t? O Presidente da Comissão . de ....... ~~ ...... fÍ,. .. ...... .................. ........... .... . ........................................................ . Ao Sr .............................................. ....... ........ .... ........... .................. ..... ............. .................................................... / ............ , em .......... ..19 .......... ..

/

O Presidente da Comissão de ............ ........... ............ ....................... ..................... ............................................................................ . (

Ao Sr ............ ......................... .... .................................... ...... ...... .. ............................................................................................ , em ............ 19 .......... ..

O Presidente da Comissão de .-: ........................................................................................................................................................... .. I

Ao Sr ....... ..................... ... ........ .. ................ ...................... ......... .. ......... ... .................................................................................. , em ............ 19 .......... ..

O Presidente da Comissão de ................................................. ..................... ...................................... ................................................. ..

Ao ' Sr .............................. ........... ........ .. .............. ... .. ..... ... ............................................. ... .......... ........ .. ...................................... , em ............ 19 .......... ..

O Presidente da Comissão de ......... .. ... .... ......................... ....... ~ .......................................................................................................... ..

Ao Sr ....... ................... ...................................... ..... .... ............. ...... .......... .. ....... ... .. ... ............... .................................................. , em ............ 19 ... : ..... _.

O Presidente da Comissão de ....... ................. .... ................................................................................................................................. ..

Ao Sr ......................................................................... ........................................ .. .................... ... ...... ........................................ , em ............ 19 .......... ..

O Presidente da Comissão de ............................................................................................................................................................. .

IMPREN SA N ACIONAL - 16.7:28

SINOPSE

Projeto N.o ........... ......................... de ........................ de ........................................................................................................................... de 19 ....................... .

Ementa : ............. : ............................................................................................................................................................................................................ : ....................... .

. • •••• • •••• • • ••••• •••• • •••••••• 0 .0 •• 0.0.0. o •• • "0 •••••••••••••••••••••••••••••••• 0'0 ••••••••••••••••••••••••••••••• 0.0 ••• 0.0' •••••••••••••• 0.0 •••••••••••••••••••••••• 0'0 ................... . ........................................................................... ..

• ••• •• 0 •• •• • • ••• 0' 0 ,. "0 • •••• , 0.0 •• ' ••••••• ,_ •• , •••••••••••••••• 0.0 •••••••••••••••••• 0.0 •••• • ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• o ••••••••• 0.0 • • •••••••••••••• ; •••••••••••••••••••••••••••• 0. 0 •••••••••• • 0.0 ••••••••••••••••••••• • •••••••••••••••••••••••••••••

'. Autor : ., ......... .. ......................................................................................................................................................................................................................................... .

Discussão única ............................................................................................................................................................................................................................. .

Discussão inicial ............................................................................................................................................................................................................. ~ ........... .

" . Discussão final ............................................................................................................................................................................................................................... ..

Redação final .................................................................................................................................................................... .'.: ............................................ ~ ............... . ,

Remessa ao Senado ................................................................................................................................................................................................................. . .. ,

Emendas do Senado aprovadas em ........................ de ...................................................................................................... de 19 ....................... .

Sancionado em ........................ de ............................................................................................................................................................ de 19 ...................... ..

Promulgado em ........................ de ......................................................................................................................................................... de 19 ....................... .

Vetado em .................. ..... de .............................................................................. .......................................................................................... de 19 ........... : ........... .

Publicado no "Diário Oficial" de ........................ de ............................................................................................................ de 19 ....................... .

.. " '"

cn ..". cn :!:: ..... co o ....

"'0 .... z !..J 30..

,

-

•

•

,

I •

•

•

7 "8·

•

PROJETO

N.O 106-A - 1949

Concede um auxílio de cinco milhões de cruzeiros para a construção de uma Maternidade Escola em Belém, Estado do Pará; tendo pare-ceres: favorável da Comissão de Saúde Pública e contrário da Comis-são de Finanças

PROJETO N.o 106-49 A QUE SE REF'EREM OS PARECERES

Art. 1.0 O govêrno da União aUXl-liar; com cinco milhões de cruzeiros a construção em Belém Estado dO Pará de uma Maternidade EscOla, com a capacidade minima de 120 lei-tos, dos quais a metade, pelo menOS destinada a indigentes.

Art. 2.0 A construção, objeto des-ta lei, obedecerá à orientação técni-ca do Departamento da Criança e aos têrmos do convênio firmado en-tre o mesmo Departamento, o govêr-no do E~tado do Pará e a Leglao Brasileira" de Assistência.

Art. 3." Para execução da presen-te lei fica o Poder Executivo autorl-zado a abrir, pelo Ministério de Edu-cação e Saúde, o crédito especial de cinco milhões de cruzeiros .

Art. 4.0 A presetne lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário.

Justificação

Procassa-&e, autlamente, em He-lém, capital do Pará, sob os alL>p1C10S de um entusiasmo e nobre apÓiO do Poder Público, da Imprensa, da clas-se médica, da juventude estudantma, da Igreja, em suma, de tôda.~ as clas-ses sociais, em expre.5Si\la e Culú()l-tadora unã!limidade, um salutar mo-

vimento em prol da urgente constru-ção de uma Maternidade-Escola, com o objetivo elevado de CUIdar de um dos mais vitas e prementes prOblemas da nossa nacionalidade - o amparo à infãncia e à maternidade.

Da magnitUde da questão pouco parece dizer eis que ela é de tal monta que o constitutinte de 46 hOU-ve por bem alçapremá-la a catego1'la de um verdadeiro imperativo da nossa Carta Máxima, como resulta-do dos têrmos categóricos do seu ar-tigo 164. Mas, infelizmente, por uma conspiração de fatores contrários de natureza diversa, nem todo imputá-veis à lncúria dos govêrnos, mas, an-tes devidos a dificuldades oriundas da própria complexidade do assunto, poude êst~ ser, há mais tempo CUI-dado e atacado com a energia e a objetividade que hoje, sem dúVida asseguram sua próxima solução . A verdade é que pelo menos no Para, urge sem mais procrastinações oU de-longas que seriam aprOlçimadamente desumanas e até criminosas uma providência imediata à altura de uma situação, que é um clamoroso desaflo ao patriotismo e à boa vontade dOS nossos homens públicos.

Nenhuma alegação de economia ou de parcimonia de gastos pode preva-lecer quando está em jogo a eXIs-tência de milhares e milhares de VI-das de crianças, sacrificadas ao nas-cer por falta de assistência medica e

Q) ..,. Q)

:!:N tO o .....

.,0

"'Z !..J .30..

-2-

hospitalar adequada. Poupança ele despesas com tal pretexto mais que um contrassenso e um escárneo, seria um crime contra a Raça e contra a Humanidade.

Para que se não diga que apenas terreno, sólido, dos fatos e da rea!1-divagamos, fugindo, trefegamente dO dade ouçamos, agora, a voz autOrI-zada dos técnicos e das estatlsticas, clamando pela necessidáde ImperIOsa de uma Maternidade-Escola para a grande Capital nortista.

"Sabemos quão precária é nossa Belém em matéria de maternidade. O que até agora existe são paVIlhões anexos a hospitais gerais e que nao preenchem totalmente nem as finall-dades de ordem assistencial nem as de ordem técnica. Além disso preCI-samos por evidência o seguinte: em Belém apenas um serviço hospitalar possui uma maternidade destinada aos pobres, que é a Santa Casa, con-tando com 60 leitos gratuitos e 25 para pensionistas. Nesta maternida-de nasceram em 1947 cérca de 2.4UO crianças, apesar dos parcos recursos de que dispõe e de suas modestlssl-mas instalações, ela permanece eter-namente lotada".

Logo adiante o articUlista, Dr. Sa-lomão Moisés Levi, Delegado Federal da Criança da 1.a Região, acrescenta, de maneira incisiva e documentada:

"Segundo dados fornecidos pelO Departamento Estadual de Saúde, verificou-se que apenas 35,7% dos partos ocorridos em Belém, foram feitos em hospitais. Isto é importan-te e vem demonstrar que mais de 60% dos partos são realizados em do-micilio. Se excluirmos desses partos aqueles que são feitos em casas com boas condições de higiene, como pode acontecer com pessoas dotadas de re-cursos e conhecedoras de noç0es elementares de higiene, pOderemos conclUIr que a maioria dos partos a domicilio são de pessoas pobres, nas condições mais desfavoráveis, sem água corrente, chão de terra batida e com a participação nefasta da clás-sica "curiosa", causadora dos maiS desastrados resultados para a VIda da mãe e do recém-nato, contribuin-do enormemente para o aumento da mortalidade materna, cujo co , l.Clen-te entre nós é ainda bastante for-te". (Apud. "Maternidade-Escbla", na "Província do Pará").

A conceituada doutora Eunice T, R. Ribeiro, médico-puericultor pelo

'.

-DepartameQ,to Nacional da Criança, em impressionante artigo ,sO~titulo "Mat~idad~-Escolã . e Be ", es-tamplrdõ "na"Provmc Q.9 a ", de 8 do corrente, após saheiYtar' iftte em 1948 houve em Belém, cêrca dê,. 76U partos, para os quais seriam neces-sários, pelo menos, 300 leitos, quandO aquela capital possui, no máXimo; 130. de meros pavilhões anexos a hos-pitais e, de relembrar, com a alta autoridade do professor Olinto Oli-veira, que logo após o Põsto de Pue-ricultura, que j ápossuimcs, alguns, em Belém, vem a Maternidadl' "co-mo inEtituição de primeira linha no combate à mortalidade infantil", as-sim conclui:

"A construção da Maternidade-Es-cola, com capaCidade, mlnlma. para cem leitos, muito irá realizar no sen-tido de reduzir a mortalidade ma-terna e a infantil, tarefa para a qual todos devemos estar empenhados,

A proteção às mães necessitadas tem por objetivo principal reduzir a nati-mortalidade, a mortalidade ma-terna, às quais anexamos a mortal1-dade infantil, pois êstes problemas apresentam conexões muito iph'1a8,

" ... a outra finalidade da Mater-cos especialistas, enfermeiras, partei-nidade-Escola é a de preparar médi-ras, enfim, pessoal técnico habilitadO para a assistência ao Parto",

Finalmente, colhamos a abalizada opinião do Dr. Clovis ~e1ra, Chere da Divisão de Maternidade e Infân-cia da L. B. A. e o competente ,!!c-nico em organizaçâo e administração hospitalar pelo D. N. S., escreven-do, em 7 último, pela .imprensa de Belém, depois de frisar ser "antiga aspiração de quantos se dedicam à solução dos problemas de maternida-de e infância, dotar Belém de uma maternidade" e de apreciar as diver-sas soluções sugeridas para êsse Ob-jetivo, assim se manifesta:

Seria preferivel construir o sobra-db na Maternidade da Santa Casa, ou o idealizado pelo "Ofir Loiola", aumentando assim o número de le1-tos já existentes ou seria aconselhá-vel mais ed1ficar uma Maternidade Autônoma e independente? Todos se pronunciaram pela última hipótese, mesmo porqu~, sendo Belém uma Ci-dade com ambiente universitário bas-tante desenvolvido, possuindo FacUl-dade de Medicina, Curso de Enferma-gem Obstétrica e Escola de Enfem. t.1-

•

-•

,

•

•

•

-3-

po "Ana Nési", sesia de todo indklldo que a unidade hospitalar em cogita!;ão, independente ~ sua finalidade de bem assistir às mães e crianças de nossa terra, pudesse influir decisiva-mente na formação de pessoal esp("-cializado capaz, promovendo o aper-feiçoamento de médicos. treinando es-tudantes, parteiras e enfermeiras.

"Tratando-se de uma Maternida-de-Escola. funcionando harmonica-mente com os serviços especializado';, dos bairros, públicos ou privados sua órbita de ação e sua influência be-néfica, disseminando profissionaIs ni-beis e habilitados, iria se projetar pe-los subúrbios e até pelo Interior do Estado" (Apud "provincia do Pa"n". de 7 de abril de 1949).

Cremos não ser preciso acrescentar mais em prol de uma iniciativa que vem empolgandO de tal modo a opi-nião pÚblica paraense, numa como-vente mobilização geral de boal vonta-de e entusiasmo, que. em um~semana, uma subscrição popular. prestigia-da pelas mais altas figuras da AdmI-nistração e da Sociedade, tendo à frente desse impressionante movimen-to de esclarecido patriotismo e de ge-nerosidade cristã a figura respeitável da primeira Dama do Estado, reuniu cêrca de meio-milhão de cruzeiros!

Câmara dos Deputados, em 18 de abril de 1949. - Lameira Bittencourt. - Rocha Ribas. - Duarte de Oliveira. - Nelson Parijós.

Parecer da Comissão de Saúde PuBlIca

o Deputado lameira Bittencourt apresentou o projeto que tomou o nú-mero ~ 106 e no qual pede um auxilio de ci"!1co milhões d ecruzeiros para a const:,ução de uma maternidade-es-cola, em Belém, Estado do Pará. A proposição estabelece que a constru-ção dõ hospital se fará sob a orien-tação técnica do Deptarmento da Criança, mediante convênio firmado entre o mesmo, o Estado do r ará e a L.B.A. "'-

Para a concretisação da obra, há um movimento social, em Belém, que angariou na primeira semana de ini-ciativa, cêrca de meio milhão de cru-zeiros, contribuição da filantropia pri-vada para estimular a campanha a favor do binõmio Mãe e filho. Sendo o Projeto de 18 de abril de 1949, a esta altura, é de se presumir, a con-tribuição particular deve montar à

importância muito maior, como soe acontecer com os empreendimentos que, pela sua benemerência, tocam a sensibilidade afetiva e o espírito de solidariedade humana. Em se tratando de uma maternidade-escola, com a capaci

.. )(

'i o

(1)

"o:t (1) ,.. -ti) o ,..

"'0 ~Z ~..J .3 a.

C"')

-4-

:l!:ste é O meu parecer . Sala da Comissão de Saúde PÚ-

blica,

Tavares, . - Bayard Lima. José Maria . - Olinto Fonseca. Leão Sampaio. - Jandllí Carneiro. - Maciel de Castro . - Antônio Ma-rta Corrêa. - Fernandes Telles .

Parecer da Comissão de FinanCiS RELATÓRIO

N. 0103

Pelo - projeto n .O 106-49, o nobre deputado Lameirã Bittencourt, pre-tende a abertura de um crédito es-pecial de Cr$ 5.000.000,00, como aUld-lio da União à construção de uma Ma-ternidade Escola em Belém, Estado do Pará, com capacidade de 120 lei-tos.

IA Comissão de Saúde deu parecer

favorável. Além de que esta Comissão de Fl-

I nanças assentou o principio de sO 1 conceder créditos especiais em casos excepcionais, verifica-se do orçamento

,

da República para 1950 que para o I prosseguimento das obras da Mater-nidade Escola de Belém está consig-nada a dotação de Cr$ 200.000,00, 4:1 I que permitirá a continuidade das obras I da meritória instituição em ritmo har-mônico com a sdificuldades atuais do erário público.

Por êstes motivos opino . pela re- 11 jelção do projeto.

Sala "Antônio Carlos", em 7 d.e março de 1950. - Lauro Lopes, Re-lator. r

PARECER

,

• A Comissão de Finanças opina pela lt IP

rejeição do projeto n.o 106, de 1949, ~ nos têrmos da conclusão do parecer . . do Relator.

Sala "Antônio Carlos", em 7 ~ mar~o de 1950. - - Horácir? La!ler, ~res déYtie em exercício. - Lauro Lopes, Relator. - Fernando Nóbrega. - Café Filho. - João Cleophas . -Duque Mesquita. - Dioclécio Duarte. - Lycurgo Leite. - Toledo Piza. -Agostinho Monteiro. - Israel Pi-nheiro. - Raul Barbosa. - Aloysio de Castro. - Mario Brant.

•

Departamento de Imprensa Nacional - Rio de Janeiro - Brasil - 1950

,

•

CÂMARA DOS DEPUTADOS

•

I 'f 1

')

•

., ~

..

I • N· 'I f ... -

"'" I ~

/'. oJ... 1

• ••

)

f I

•

DOS DEPUTADOS

)

< ,

/ I o --. -( I , J

I r/c

, /j

ryLU-~ L IA .. 'JL-. L- t.--'t) C-L/U-C-O

....-0-n1 '- -- ~

~.~~ (' ~ Yu--~ -~ t//'TYLSo<

I

/'

, t-'- ~J-j~~

- (. I I

C-t5Í"--' ~~ ~

\

..... ,

,e " _A ~ .. b

• • """"-- I [\ ! ~~ '7

,A"\

\..-t { - ~I "t ~ L~ ...L-o , • i - _/ - -I. \ -- / '" ,,/ '" , ; •

~~ c-;; J... ~Y-y ,/ ,/ ,

• •

•

./. /// - ,.

. Art. , 'Verno da União auxi· liará com cinco mUhóE:& de cruzeiros R construção em Belem Estado do Para de uma MaterIlidade Escola. com a capacIdade mini ma de 120 lei· tes, dos quais a metane, pelo menos d~tin!lDa a indigentes

Art. 2.° A construçãfl, objeto destA lei, obedecerá à. orientação técnica do Departamento da Criança e aos têrmos do convênio firmado entre o mesmo Departaménte, o govêrno do Estado 10 Pará e a Legião Brasileira de Assis-tência.

Art. 3.° Para execução da presente lei. fica o Poder Executivo autorizado /l. r ir. ~elo Ministério de Educa-çao Saude, o crédito especia! de cinco milhões de cruzeiros.

Ar 4.° A presente iei entrará em vi na data de SUl. publicação, re-voga as as disposições em contrário. Do

JusUtzcacão

Processa~c, atualmente, em Belém. capital do Pará, sob os ausp1cios de um entusiasmo e nobre apoio do ~o· der Público, da ImprellSa, da classe médica" da juventude estudantina. da Igreja, m lluma, de tudas as classes sociaiS" ~ ·expressiva e confortadora unanirnldade, um salut.ar moviment.o em prol da urgente construção de uml\ Maternidade-Escola, com o objetivJ

elevado de cuidar ' de "um dos maiS vitais e prêmentes pro Dl emas da nos-sa nacionalidade - J amparo à. in-fância e à. maternidad;o

Da magnit,ude da auestão pouco parece dizer eis que , ela é de tal monta que o coo: itúl te de 46 houve por bem a~çapremà-bl a categoria de um verdadeiro imper"T!vo da nossa Carta Máxima, como "esultado dos têrmos categóricos do seu artigo 164. Mas, infelizmente, po uma cQnl'pl-

. ração de fatores contrá,"ios de natu-re~ diversa. nem todo. imputáveis ~ incúria dos govêrnos, mas, antes devi-

!

dos a dificuldades oriundas da própria' _ complexidade do assUlao poude est~ ,/'. :-'7 .SOS h.;mens públicos. .

Nenhuma alegação d.. economi

lO )(

'i o

Q') ~ Q')

~It) UI o ~

..,0 NZ !...J .30..

talar adequa n com tal prete tra enso e um crtn e c illtra a R manld de.

Para qu e diga .que vagamos. fugindo treff a.m,f'~~ terreno, 6!ldo. U,dade ouçamos, a ora zadn dos técnico e d e t t

-2-

clamando pela ne S lO de lmp rio a d uma Maternidade-EsCola rande CapiU\.l nortISta

" bemo quão precátlll é no a ..Be-lém em mat ria de mate"l1ldade. o c até ~ra S're são pavllhô nex a hospitais gerolS i! qu n o p een-ctlem totalmente nem as fi Udad de ordem assIstencial nem as ti ord~ técnica. Além d1SS0 prec1 'amo p" em evidência o "egumte. en' Belé ~U)nas um viço n p taJar possue um"'-mate idade d~stlnada o nó)f"I. , que e li Santa ",aSI:>. contando COm 60 leitos gratuitos e 25 para n onl t .,. Ne ta maternida na.;, ram m 1047 cérca de 2.400 Cl ança. a dJ:; parco& recursos d qlH' di. ôe e etc sua modestls. m Instalnçõe In ~rmanece trnamcntc lotada .

Logo adiante art c i.5ta Dr 5a'o-m' o MOIsés Levl Dele ado F c;e 9.1

•

que a unidade hospitalar em cogitação, independente de sua finalidade de bem assistir às mães e crianças de nossa terra, pudesse influir decisivamente na formação de pessoa~ especializado ca-paz, promovendo o aperfeiçoamento de médicos, treinando estudantes, par-teiras e enfermeiras.

"Tratando-se de uma Maternida-dade-Escola, funcionando harmonica-mente CO'l1 os -;erv'r;'J." especiali:>:ados dos bairros. públicos ou privados. sua órbita de ação e sua influência be· néfica. diss~minando profissionais há-beis e habilitados. iria se projetar pe-los subúrbios e até pelo Interior do Estado" (Apud "Província do Pará", ... de 7 de abril de 1949).

•. •

Cremos não ser preciso acrescentar mais em prol de uma iniciativa que vem empolgando de tal modo a opi-nião pública paraense, numa como-vente mobilização geral de boa vontade e entusiasmo, que, em uma semana, uma subscrição popular. prestigiada pelas mais altas figuras da Adminis-tração e da Sociedade. tendo à fren-te desse impressionante movimento de esc~arecido patriotismo e de genero-sidade cli~tã a figura respeitável da primeira Dama do Estado. reuniu eêr-ca de meio· milhão de cruzeiros'

Câmara dos Deputados, em 18 de abril de 1949. - Lameira Bittencollrt. - Rocha Ribas. - Duarte de Oliveira.

Nelson Parijós.

•

Departa.CIIto de Imprensl Nat ional - Rio de Janeiro - Draell - 1949

•

( ,

• PCLj-QC-Y' b - -~

CO~ITSSÃO DE SArtnE P6BLICA /, ti' ~

/~

-

, \ /

~-ro,: ovo '1Q 10(,;1.9--9 llolo.~or: Dcpl1"c,n ',o B"'stos '2 ~vorefi

/ . -/

\ • \

o Deputedo Laneirn Bittencol t apresen'~ou O :Jl'ojeto ue tomou o nQ 10G e no - -qual pedt; ULl au::dlio de ci+J.co milhoc do cru~oiros para a construc 0.0 do ur:a r.:nter-

nidacl~-escola, em Belém, .!~s -A proposic • O'~' nll' 1 1', ' \. ~ ... .l. J \" .. l ......1.

noosa }ntria, jus~i:.'icma [\ iniciativa e orcl

, I

•

I I

... Quente le conlJreens 0.0 1 • " ... ~" necessiànde lo ..;e ;.CUc.lr [' 11 le -.uo procrir. no r.LOIlGl1"(,O da

... Jarturi ~ é:O Joloros.? o do IJrep7n-l[' 1"']:''1 o • ,I' n :::vOl~ à 'oco

o filho conce'Li 10 e n',scirlo ",ob vir-;il'lJ1c':''1 cie11ti:ic-:, o r-yo v"l.e lisor c..m ~lelhores

.. cOY"Jir:oo.; cl) vi -:bil~~ 1 -:dc c cro ;ciLlento •

• I'

Sen 10 '1ssin, o por l..~e e essn D. nOS8'1 con-

. - - , VlCr:o.O , ronos t:"'''U1r.,uilo.:.:erto .,..,el'1 COnCOSGDO o Dl1,;:ilio IUO, bon o.plic'1do, d'U'o. fru-

tos crue nuito enrÍ"luecerQo o revi;:orN.1ento fiGico o moral ...l[' naciol1cli~,Ddc.

licfu"1do o 'u.::ilio solicH'ldo, cono o::r'á '10 ef'pirito 10 'íl'oieto SO') [:. orionta-v ,

cão ~écnic[1 ào Jon".rtononto "n C:,'ianrn e obo,liente • ...

~os ter~.los de UI.l convenio entre es-

te, o Es.L,qdo ào Pará e a L.::::.A, julbo les'1ecess~'" ". r. oxir;encio. do àOCUI:lOntoÚ-io dn ..

pl onific De ao rI "1 obr f' e reG ICC~ ,i 'lO ore: mento.

'.L ' ~CvA e o neu nnrecor.

lu Saúàe PÚblica, 13 àe De::;cnbro

,

/

( I/') /' / ~ ~-:;.;';.;4;..;.(:..-_~=~.-:=--_PreGidento

q,~V'..!::l::!~~~ • ~ (l • f

~-::::..-._----

" ... ( .. , ..------- ( • l

• ...,

/ • - c, 't ( .....

I ,

I / I éI,

(

(

- .,

-I - .

~ 000 000,00, rOlO au

, . !'I1.ln P n (>1l "":1 rI" ~ (> 1" f" vO .... ., un •

~10 r'!(' c:"p nc:+ ... rn"11c..;p:1o (lp T.'i."" ... '1('''~ .,c..;S0"ltou o ""ri '10'; "\lnce ." ~

, o ('0nr(>ne1" rr0 '+oc (>sner'~'s eM c"'sos evrp',('i0nn'~, verif'r~-c~ ctn

, , orC~~0nto ~~ Re uhl;r'" ~ ....... ., ,q~n ('In """'rn O n1"OS~e~ '~pnto na

'" , -~ ro~pi"'1"~~ ., not~r o ne . " ........ .

~

" "00 000,00, o ,

",p.,..",,; t· ., " ront; "l" . ,

'T'prito1"'a ~

·r~t·tl1irio p~ 1" t.o hRr oni~o com ~ ~ificllrla~ps .,t1.l?is Ho nr~r;n ~u ~

1 . ('O •

"or c+(".., !",ot ; ~'n:::; n ino ~ - nO ,.,~10;t:>-tO • .., .... ~;,...,o ~

C" ... """'+0'1;0 r"rl c:: " (>1""1 I- np ,.Iuu4' L • ,

J~~~ cL-L - r 1\ PP() T (m ..... •• - 'Qp 1., tor

e ·

for.

c. ? 1 ~ " " 1"\ t o o r 1"' Oco " p ,

, Pres ide"lte &~

- ,

•

• c- I ' L'

.. •

-l I

-

, i

•

,li'

"

e -

I

I

(

---------

Pelo projeto n9 106/49, o nobre deputado Lameira Bittenc rt .

pretend a bertura de cr dito especial de Cf 5 000 000,00, como all l' ~ .. ..-.;..

x1lio d Uniao construçao de una ·~terni ade Escola em Selem, Estado ,

do Para, com capacidade e 120 leitos. ,

A Co is -o de Saude deu arecer favoravel.

Alem de que eata Comi são de Finanças as cntou o princ!piow ,

so conceder cr ditos especiais em caso excepcionais, verifica- e do ,

oxoça ento da Repub1ica par 1950 que para o prosseguimento d sobra, ,

da Maternid de Escola de Balem esta consignada dotaç~o de .~ ••••••• • ,

c~ 200 000,00, o que permiti a continuidade d ,

obrac da . ritoria

instituição ea rit o bar onico com as dificuldad s atuais do erario PY

.. 1CO .

Por este otivos opino pela rejeição do projeto.

Sal "Antonio Carlos", em de de 1950

LAURO LOPES-h 1 tor

P A R E C E B

A 29 Turma da Comissão de Finanças opina pela rejeição do

projeto n9 106, de 1949, nos termos da conclusão do p r cer do Be1&

toro

Sala "Antonio Carla: u, em de de 1950

________________________ 1 Presid nte

________________________ 1 Relator

rcs .

_ _ . ________________________ ...J

. / I'

• ,

--- • ?k.1 r ~ Çí'~4,';

I~.~. ~

--- Ic(

~\\ \lvtA . ttU.iI dos

1 9 1949 ~ti OTOCOLO GE AL

N0. 1109

rtu3 A C( NST 'u rrc J:./I. ~ m '.cc ")( fi A Á,

,.. 'PI" f""C I 1 T f' r'" C V\,.! ,.J~ , \. ~l. .!.

T" T T'"' r 1\ rT": T T"'I ,. I L' lJ..:J ri. 1. 1 ,/ >. L ~GCCAA, e6M

~\ ~"'l'" DA J,JJ.' ) ~rl. , e .no ... :;::)1G::::;:T~S

..

A1":GC 2 - A ccr r'T:'s~C, CT'J~~C J ::: •.. 1 , C~~J,r.,;~)~ Á L'"'I:::1 T ":AÇ':C ~LC-

DL '" '. p""" ~ O ..... .,.. '",",r\ F''IIT

_ 1..1. .J.,. 1. .. ... 1.J,.) ~ .. U.

~ ~ '" '~r D ,,. ~ 'RT' . f' 'T r\ 1 \. ~ \..t .L... '... u. ti.i. ... ~. \" ' ,

h':2IGC D - ~ A,

- 2 -

gev rnos, 11'5, Flntt:iS, :iev-:'dc..s a c1ii'ic~l ades crl' .. :r:'1S c'a p .. :c:ri"> ccmp13xid d.

do ",n,r to, (ude E.ste ser, • ~ I'1Ris tempe, cuiclad . e :.t~c:.do con a e.18rgia e

a objetividA.de -lue '.oje, "em ........ vida, n ,.:;e~uram s .... n prp,:i':1a XisttrlCi1 d ....... i :,;rcs E.; ,rilh",r s le vilas dà crianças, sa

cri~lc, :as ao ndS' r por ."alta 'e ::' ieter. ,::",1, rJélicl e '"'s!-it~lá.r ~dequd( a . tOU

l-ança ~e -3. sp ,... 15 corr. tal pret ;cJ 0, 'L r is c:ue UI:'! (' )r,t ' ,s rif'O n UI'l ,scA.rneo, seria

Ur1 c .... :,.."e con+ .... ., a .i.J.ça e con+"" a :i'l li 1 (e t

r" ue se não ' :..;a '1.l...e 1. ... ) nqS :!.irag-:r1OS, 1"'1 1 ' 0, t:' L>,' ;o.~amente , "viço tcspita

Cf)f!l ~C leitos brdvuitos e 25 p=, fi 1 V' S:'úl! st:1S ';e"'ta :lt T'r.iG.'1de n ... sc ra.n em

1947 ceT'ca de 240c criançds, i-'Gs.r los arcos"" >curses à -lue Jispõe e ria suaS

Llodes L.::-simas in talaçõ s , ~ '1 permar.ece ,tt-rn1.tnente lc. t .. ti' "

Logo adeaHl..-e o l.rticulis~a , Dr Cal . "c .• a .. i ~ .... 0 S J- S LLVY, Del gnQO ?eleral da

vr A.nça Ju la . :-\sgi 0, acrc'ce'1ta, --le F3n ira in"!i iV'4 f> 'CClli nt4dé":

" útJoWldo dados fer!,rJ'"!i~os leJo l)ep~rt'lYi'1to L;.~t'llua (8 Cllúrle , li ... 'ificC'u-

c:e y'U8 ~lJenaS 35 ,7/; r'os pa'tos ocor ~ 'os e::-, :.üe.'l, ""01' 1 .I.'c..:.tcs eL~ J..ospital:,s

Isto é irlport mte e vem de ,onstrn.r (~ue !"..Jais de 60,0 nos partos são ~ '.i.i e . los em

dOiI'icilio . Se escluirmos d8sses pa tos e~ c~C'as co~ toas

condições de 1"1i ... :ane, COMO sóe 4c .... nt cer c r .... }rV",013 1c..:";iG.'S le re~ursos e co-

. . ,.. alorla dos partos a dor ~cillo s50 de pesfcas potr l , as c ndições IT:is d~sfavoraveis sen agua corrente , chão de terra 13tid~ e com a participação nef~s~a selas

sicq IIcurios r • ll , causa ~ora de..., mais desa3trd':os resulta 'os r~ r:. 9. '1i

•

- 3 -

pud. ".. .erni r . -.t.s-, na, cujo coef~cicrte entre ós é nlnla bast,r~~ ola", ftallProvincia do ?ar 11) ,

•

.. )

e ·

- 4

s: ( t""lrl.O o aJ' ,r feiçoan ento de Médicos , trei ' (10 . ,udantes , farote~ras e en-

~·

OBSERVAÇÕES

••••••••• o •• ••• •••••••••••••••••• _ ..................................................................................................................................................................................................................... _ . I

....................................... ........................ ............ ............ .......... .......... .... .. ........ o .......................................................................................................................................... _ ~ -•

• ••••••••••••••••••• 0 •••••••• _ ....................................................................................................................................................................................... 0 ....................................................... _

. ................. ................. ................................. O •••••• • ••••• • ••• • ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• _ .......................................................................................... _

................................... ................ ..................... ...... ...... o ••••••••••••••• o ................................................................................................................................................................... _

............................. _ .......................................................................... _ •••••••••••••••••••••••••••••••••• o ................................................................................................................................. _

...................... ............ ........................................... ......................................... ..... .. ..... .. ... .. ........................................ .......... _ ................................. O ............... _ ................................ __

............................ _ .................................................. 0 ....................................... O ............................. ... .................... ................................................................... O ................................ __

•••••••• """""" ...................................................................................................... 0 •• • •••• _ .................................................................................................................................................... .

•••••••••••••••••••••• • •• • •••••••••• ••••• •••••••••••••••••••• ••• •••• o ........................ O ••••••••••••• • ................. •• •• • ••••• O •••••••••••••••••• • ...................................................................................... "1 ..................... _

, ........................................................................... .o ................................................................................................................................................................................... ~ ............ .

'r'.': ............................................................................................................................................... o .................... o.·· ............................................................................ ...

t ... _ .......................................................................................... .................................. o ................................................................................ ,. ....................................... _

................................................................................................................................................................................ _ ••••••••••••••••••••••• o ........................................................... ...

• • ...... o ••• o ............................. o ........................... o ••••••••••••••••••••••••••••••• • ...................................................... ... ....................... ............. ....... ................................................................. _

•• •••••••••••••••••••• 0 ................................. • •••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••• •••••••••••••• ...................................................... ............................................................................ _

•............................................ ···0.············· ...... ....... .......................... ......................... .............. .............. ..... ................ ................................... . ............................................. .

................................................................................................................................................ .................................................. ......... ............. .... ........ ...... ............. ......... .

................... •• 0 ................... .......................................................................................................................................................................................................................... _

....................................... ...................................................................................................................................... ......................................................................................

...... : •••• 0 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• "'" ...................................................................................................... .

. ••• • _0 ••••• 00.0 ....... 00 ••• 0 •• 0 ...................... o ••••••• o ............................. o •••• o •••• o ••• 0 ••• 0 ............. ....................................... o ................................. . . o ............................................... o ....................... _ ... _

................................................................................................................................................................................................................................................................... -

.................. o ............. ................. ........ ••••••••••• ....................................................... ................................................. .................... . ............... - .............................................. -

................................................................................................. o ............................ • .... • ....... • •• • ............... ............. ...... ..... ................ ................................................................. ..

• DOCUMENTOS ANEXADOS: .............................................................................................................................................................. ~

.......................................................................................................................................................................................................... o ................................................... .

............................ . ~ ...................................................................................................................................... ........................................................................................ -

o, ....................................................................................................... o' ••••• ••••••••••••••••••••••••••••••••••• ....................................... o ............ ...... .... .......................... ..... ............ _

.. - .