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Dirio OficialANO 37 - N 8.293 - RIBEIRO PRETO - Quarta-feira, 08 de Julho de 2009RGO OFICIAL DO MUNICPIO DE RIBEIRO PRETO - SP

PODER EXECUTIVO

Segue...

Republica-se.

DECRETO N 118DE 16 DE JUNHO DE 2009

DISPE SOBRE OUTORGA DE PERMISSO DE USOONEROSA DE VIAS PBLICAS QUE ESPECIFICA, PARAIMPLANTAO DE CANALIZAO SUBTERRNEAPELA EMPRESA TELESP - TELECOMUNICAES DESO PAULO SA.DRCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeiro Preto, no

uso das atribuies legais e vista dos elementos constan-tes do Processo 02.2008.027705.1 e do disposto no Decreton 41 de 23 de fevereiro de 2001,

DECRETA:Artigo 1 - Fica outorgada empresa Telesp - Telecomu-

nicaes de So Paulo As, permisso de uso onerosa rela-tivo a ocupao do espao subterrneo com instalao dedutos destinados passagem de fios ou cabos sob ruas e lo-

gradouros do Municpio.Pargrafo nico - A implantao de que trata o caput do

presente artigo est descrita no projeto folhas 11 do Proces-so Administrativo n 02.2008.027705.1.

DECRETO Artigo 2 - O preo pblico trimestral correspondente uti-lizao da via pblica para a finalidade descrita no artigo 1,calculado na forma prevista pelo artigo 8 do Decreto 41, de23/02/2001, o constante do quadro abaixo:

Tipo de construo: (Duto Subterrneo)

Extenso Largura Valor ndice de ndice de Coefi- Valor Valorda Rede da Faixa M do Locao Deprecia- ciente Mensal Trimestral(ml) > 0,50m imvel o Redutor a recolher

1 1,00 R$ 61,35 2,00% 50% 1,00 R$ 0,61 R$ 1,83

Artigo 3 - A aprovao do projeto de implantao de quetrata o presente decreto fica condicionada ao efetivo depsi-to da cauo, pela empresa responsvel pelo servio, referen-te ao preo pblico fixado no artigo 2.

Artigo 4 - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cao, revogadas as disposies em contrrio.

Palcio Rio BrancoDRCY VERAPrefeita MunicipalWILLIAM ANTONIO LATUF

Secretrio Municipal de GovernoVERA LCIA ZANETTISecretria Municipal dos Negcios JurdicosCd. 02.02.10

DECRETOPODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N 45DE 03 DE JULHO DE 2009

Projeto de Decreto Legislativon 42/09

Autoria do Vereador Oliveira JuniorCONCEDE O TTULO DE CIDADORIBEIROPRETANO AO SENHORCELSO STERENBERG.Fao saber que a Cmara Municipal

de Ribeiro Preto aprovou, e eu, CceroGomes da Silva, Presidente, promulgo

o seguinte Decreto Legislativo:Artigo 1 - Fica pelo presente Decreto

Legislativo, concedido o Ttulo de Cida-do Ribeiropretano ao Senhor CEL-SO STERENBERG, pelos relevantesservios prestados comunidade deRibeiro Preto.

Artigo 2 - A lurea ser outorgadaem sesso solene, a ser designadaoportunamente pelo Presidente da C-mara Municipal.

Artigo 3 - As despesas decorrentes daexecuo deste decreto legislativo corre-ro conta da dotao prpria do ora-

mento da Cmara Municipal, suple-mentada oportunamente, se necessrio.

Artigo 4 - Este decreto legislativo en-trar em vigor na data de sua publica-o, revogadas as disposies em con-trrio.

CCERO GOMES DA SILVA

PresidentePublicado na Diretoria Administrati-va da Secretaria da Cmara Municipalde Ribeiro Preto, aos 03 de julho de2009.

ANTNIO CARLOS DE SOUZA RIZZIDiretor Administrativo

SECRETARIA DE ASSISTNCIA SOCIALCONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANA E DOADOLESCENTEDE RIBEIRO PRETO

RESOLUO 004DE 06 DE JULHO DE 2009

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DI-REITOS DA CRIANA E DO ADOLES-CENTE DE RIBEIRO PRETO - CMDCA/

RP, no uso de suas atribuies legais, pordeliberao de seu plenrio em sessoordinria nesta data, e:

CONSIDERANDO, liminar expedida

pelo Juzo da Infncia e Juventude des-ta Comarca em sede de Mandado deSegurana, e que coloca subjudice alegislao municipal suplementar e re-gulamentadora ao ECA no que tange aeleies para os Conselhos Tutelares;

CONSIDERANDO, que o mandatodos Conselheiros Tutelares do Conse-lho Tutelar I venceu em 17 de maio p.p.,estando tal conselho acfalo, com aten-

dimento em regime de planto e comum processo eleitoral em andamento,ora suspenso por este Conselho tem-porariamente;

CONSIDERANDO, importante reu-nio de interatividade e comunho de

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posicionamentos ocorrida entre o Mi-nistrio Pblico, por meio da Promoto-ria de Justia da Infncia e Juventudeda Comarca local para ajustes de con-dutas neste perodo de transio e ex-

cepcionalidades;RESOLVE:Artigo 1 - Considerar com efeitos

suspensos por fora da determinaojudicial em liminar do Meritssimo Se-nhor Doutor Juiz de Direito da Vara daInfncia e da Juventude da Comarca deRibeiro Preto (MS 1.162/2009), todasas disposies pertinentes as Leis Mu-nicipais: 6.115/1991 e suas alteraesposteriores e Leis Municipais Comple-mentares 257/1993 e 417/1994, no quetange regulamentao de eleies paraos conselhos Tutelares, ficando em vi-

gncia to somente o que dispe oECA e, por fora do artigo 139 do mes-mo Estatuto, o que dispe a presenteResoluo.

Artigo 2 - Fica convocada eleiopara escolha dos Conselheiros Tutela-res para o exerccio (2009/2012) doConselho Tutelar I de Ribeiro Preto,com 05 (cinco) membros titulares e 05(cinco) membros suplentes, as quaissero realizadas no dia 23 de agosto de2009, das 09h00 as 15h00, em local aser oportunamente divulgado pela Co-misso Eleitoral.

Artigo 3 - Em funo do artigo ante-rior, ficam abertas, a partir do dia 07 de

julho de 2009 at o dia 05 de agosto de2009, as inscries para os cidadosque tenham interesse em candidatar-seaos respectivos cargos, atendendo aosrequisitos legais exigidos pelo artigo 133do ECA (Lei Federal n 8069/90).

1 - A comprovao de idoneidademoral dar-se- pela apresentao dosseguintes documentos: Certido Nega-tiva de Antecedentes Criminais: Esta-dual e Federal. Constando incidente(s)

ou pendncia(s) em qualquer das certi-des emitidas, os candidatos devero,ainda, apresentar Certido de Objeto eP dos mesmos e outros documentosque venham a ser exigidos pela Comis-so Eleitoral para elucidao da ques-to.

2 - A comprovao de idade dar-se- pela apresentao de qualquerdocumento de identidade oficial (Car-teira de Identidade, Carteira de Habili-tao, Carteira de Trabalho e Previdn-cia Social, Certido de Nascimento,Certido de Casamento).

3 - A Comprovao de residnciano Municpio se dar pela apresenta-o de um documento de comprovaolegal, dentre eles: conta de luz, telefoneresidencial e gua.

4 - Constitui prova de inidoneidade

para o exerccio do cargo de Conselhei-ro Tutelar, a existncia de anteceden-tes criminais, cassao judicial ou peloCMDCA (voto de desconfiana) comoConselheiro Tutelar ou de Direitos an-

terior do candidato. 5 - At 03 (trs) dias aps a publi-

cao da habilitao final da candida-tura, qualquer cidado PODER repre-sentar, fundamentadamente contraqualquer candidato, em razo da ausn-cia do atendimento dos requisitos dos1, 2 e 3 do Art. 3 desta resoluo.

6 - As inscries sero feitas emformulrio prprio preenchido exclusi-vamente por funcionrios da SecretariaExecutiva ou Conselheiros do CMDCA,sempre no horrio de expediente e das08h30 as 11h30 e das 14h00 as 16h30,

na sede do CMDCA sito a Rua Baro doAmazonas, 143, nesta Cidade, e me-diante a apresentao de todos os do-cumentos necessrios de que trata ospargrafos anteriores.

7 - A candidatura ao cargo de Con-selheiro Tutelar ser individual, proibi-da a inscrio de chapas.

8 - vedada a vinculao poltico-partidria das candidaturas, seja atra-vs da indicao, no material de propa-ganda ou inseres na mdia, de legen-das de partidos polticos, smbolos, slo-gans, nomes ou fotografias de pessoasque, direta ou indiretamente, denotemtal vinculao.

9 - O candidato a Conselheiro Tu-telar que for membro do Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criana e doAdolescente - CMDCA/RP dever pe-dir seu afastamento no ato da sua ins-crio.

10 - Ficam desde j convalidadascomo regulares e previamente inscritosos 18 (dezoito) candidatos que j o fi-zeram no processo eleitoral do Conse-lho Tutelar I de que trata a Resoluo

001/2009 do CMDCA, exceto os docu-mentos de que trata o 1 e 3do ar-tigo 3, inexigvel aos Conselheiros commandato por fora do artigo 135 doECA, mas que passa a ser exigvel atodos os demais, inclusive a ex-Conse-lheiros Tutelares, e que dever ser apre-sentado no prazo, inclusive pelos jinscritos que no o fizeram e que te-nham tal condio.

11 - Os candidatos do sexo mascu-lino que tenham at 31 de dezembro de2009 entre 21 e 45 anos de idade deve-ro comprovar, na forma da legislao

vigente, estar quites com o ServioMilitar. 12 - Todos os candidatos devem

comprovar, na forma da legislao. Es-tar quites com a Justia Eleitoral, emrelao as eleies 2008.

Artigo 4 - As eleies ocorrero nostermos da Lei Federal 8.069, de 13 de

julho de 1990, e desta Resoluo.Artigo 5 - Para os fins desta resolu-

o, transforma-se a Comisso Perma-

nente de Acompanhamento e Supervi-so Administrativa dos Conselhos Tu-telares do CMDCA/RP, em ComissoEleitoral.

Pargrafo nico - A Comisso serauxiliada e assessorada, no que cou-ber, pela Secretaria Executiva do Con-selho, e pela Prefeitura Municipal deRibeiro Preto, por meio da SecretariaMunicipal de Assistncia Social e ou-tros rgos afins, a coordenao daseleies e deliberao acerca dos ca-sos omissos e controversos.

Artigo 6 - Nos termos legais caber

ao Ministrio Pblico, por meio da Pro-motoria de Justia da Infncia e da Ju-ventude da Comarca local, a fiscaliza-o de todo o processo eleitoral, desdeesta convocao at a posse efetivados eleitos.

Artigo 7 - Sero eleitos para titularesdo CONSELHO TUTELAR I, os candi-datos na lista dos votos obtidos classi-ficados de 1 a 5 lugares e como suplen-tes os classificados de 6 a 10 lugares,todos da mesma lista.

Pargrafo nico - Todos os demaiscandidatos que obtiveram votao, eestiverem classificados a partir da 11classificao na lista decrescente dosvotos obtidos na eleio passaro condio de reserva de suplncia, nocaso de vacncia das mesmas duranteo mandato, mesmo no includos noato de nomeao inicial.

Artigo 8 - Os eleitos como titulares eos cinco primeiros suplentes para oCONSELHO TUTELAR I, sero empos-sados em data a ser marcada peloCMDCA, aps nomeao formal pelaChefe do Executivo Municipal, para

mandato de 03 (trs) anos.Artigo 9 - A eleio ocorrer da se-guinte forma:

a. Apresentao e identificao doeleitor junto mesa eleitoral;

b. Assinatura da lista de presena;c. Entrega ao eleitor da cdula oficial

de votao padronizada e rubricadapor membros da mesa eleitoral (caso oprocesso no seja eletrnico) ou esco-lha em microcomputador ou correlato(se o processo for eletrnico);

d. Em cabine indevassvel em cdu-la oficial ou em equipamento eletrni-

co, o eleitor dever fazer sua manifes-tao de voto livre, direta, secreta, so-berana e democrtica, por meio da es-colha de um dos candidatos regular-mente inscritos;

e. Encerramento da manifestao de

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voto com depsito em urna lacrada dacdula de votao dobrada, ou confir-mao eletrnica do voto dado;

f. Entrega ao eleitor do comprovantede comparecimento, e sua retirada do

local de votao.Artigo 10 - Pode votar qualquer cida-

do, maior de 16 (dezesseis) anos deidade, que seja inscrito como eleitor emqualquer zona eleitoral do Municpio deRibeiro Preto, e se identifique median-te apresentao do titulo de eleitor (oudocumento comprobatrio correspon-dente), e documento de identidade ofi-cial.

Pargrafo nico - O sigilo do voto um direito e no um dever do eleitor,logo, tornar pblica sua escolha por ini-ciativa prpria, no invalida o voto dado.

Artigo 11 - Auxiliar a Comisso Eleito-ral, nos procedimentos do pleito, agen-tes pblicos municipais e/ou volunt-rios convidados, alm de Conselheirosde Direitos eventualmente necessriose convidados para tanto.

Artigo 12 - A apurao dos votos dar-se- no mesmo local da eleio, deforma pblica, imediatamente aps oencerramento das eleies.

Pargrafo nico - A Comisso Eleito-ral se transformar em Comisso Apu-radora, acrescida no que couber detcnicos em informtica, no caso deprocesso eleitoral informatizado, ou deconvidados imparciais, para auxili-lase pelo processo de cdulas de papelapuradas de forma manual.

Artigo 13 - Os candidatos poderopermanecer no local do procedimentode votao (exceto junto s cabineseleitorais e correlato), e na sua ausn-cia podero ser substitudos por umfiscal, desde que regularmente creden-ciado at no mximo s 17:00 hs do se-gundo dia til anterior ao pleito, e emnenhuma hiptese podero se mani-

festar, salvo ao Presidente da mesapara registro de alguma ocorrncia.Artigo 14 - Podero ser candidatos a

Conselheiro Tutelar, todo e qualquercidado, que atenda aos requisitos paratanto, e que efetuem regularmente e noprazo a sua inscrio.

1 - O candidato receber compro-vante da inscrio realizada.

2 - No ser permitida a inscriode candidato com pendncia da apre-sentao de qualquer um dos documen-tos necessrios.

3 - dever do candidato ou seu

procurador legal, tratar com urbanida-de e cordialidade o responsvel pelaefetivao de sua inscrio (funo p-blica), constituindo crime, nos termosdo artigo 331 do Cdigo Penal Brasilei-ro (desacatar funcionrio pblico no

exerccio da funo ou em razo dela). 4 - Todos os documentos devero

ser apresentados em fotocpias, quepodero ser simples, quando acompa-nhados dos respectivos originais, ca-

bendo ao funcionrio responsvel pelainscrio, atestar nas mesmas que con-ferem com seus originais. Nos demaiscasos as fotocpias devero ser auten-ticadas por cartrio.

5 - Todas as inscries sero au-tuadas em Expediente Interno, e imedi-atamente encaminhadas pela Presidn-cia do CMDCA Comisso Organiza-dora da Eleio.

6 - O nmero de inscrio do Can-didato ao pleito ser o nmero do EI(expediente interno) em que for autua-da sua inscrio pelo CMDCA/RP.

7 - Das deliberaes da Comisso,cabe pedido de reconsiderao Co-misso e na impossibilidade desta, emgrau de recurso ao plenrio do CMDCA/RP. Todo protocolo de solicitaes, erecursos, relativos s eleies, deverser feito no horrio de expediente doCMDCA/RP, junto a sua Secretaria Exe-cutiva.

8 - Encerradas as inscries, a Co-misso Eleitoral far publicar no DirioOficial do Municpio, para pblico co-nhecimento, a habilitao de todos oscandidatos concorrentes s vagas deConselheiros Tutelares para o pleito deque trata a presente resoluo, poden-do ser apresentado recurso, contra asmesmas no prazo mximo de trs diasaps a publicao.

9 - Todos os atos administrativos,convocatrios e correlatos relativos eleio, sero feitos por meio de publi-cao no Dirio Oficial do Municpio deRibeiro Preto, por 01 (um) dia, quepode ser obtido na verso impressa

junto CODERP, sito a Rua Guatapar,515, Vila Virginia, Ribeiro Preto-SP,

ou acessado eletronicamente por meioda Internet no portal oficial do Munic-pio no site: www.ribeiraopreto.sp.gov.br., e nos jornais local.

Artigo 15 - O Conselheiro Tutelar, re-gularmente eleito e empossado, exer-cer o seu cargo como agente do PoderPblico Municipal, de forma autnoma,no jurisdicional e independente no seuaspecto funcional, encarregando-se dezelar em nome da sociedade pelo cum-primento dos direitos da criana e doadolescente com a competncia (artigo138 do ECA) e todos os direitos e deve-

res inerentes a funo na forma da Lei(art. 136 ECA), da legislao municipale atos administrativos pertinentes.

Artigo 16 - Os candidatos podero fa-zer campanha e solicitar voto livremen-te, impedido, porm no dia da eleio,

por si ou prepostos, de fazer qualquertipo de propaganda eleitoral no local devotao, ou em at 100 metros prximodele; conduzir eleitores utilizando-sede veculos prprios, pblicos ou utilit-

rios, no caracterizando como tal a ca-rona em veculos particulares, entreeleitores, e a realizar propagandas emcarros de som ou outros instrumentossonoros, bem como aquelas que pos-sam configurar abuso do poder econ-mico, sob pena de cassao da candi-datura.

1 - No incorre neste artigo, aeventual disponibilizao de transportecoletivo pelo sistema pblico para aces-so de eleitores ao local de votao.

2 - Fica vedada a propaganda elei-toral que comente ou critique outro can-

didato, devendo a mesma se restringira solicitar o voto e ressaltar as qualida-des e qualificaes do prprio candida-to para o exerccio ao cargo pleiteado.

3 - O apoio de organizao privadaou da Comunidade, no invalida a can-didatura de qualquer candidato, impe-dido o apoio de partidos polticos deacordo com o 8 do artigo 3, ou porrgos pblicos da administrao dire-ta ou descentralizada de qualquer es-pcie.

Artigo 17 - A fiscalizao de todo oprocesso eleitoral est a cargo do Mi-nistrio Pblico, por meio da Promoto-ria de Justia da Infncia e Juventudeda Comarca de Ribeiro Preto, nostermos da legislao vigente.

Artigo 18 - O voto em mais de um (01)candidato, ou em nmero de candidatoinexistente torna-o nulo.

1 - O eleitor dever votar em ape-nas um candidato a Conselheiro Tute-lar, por tratar-se de eleio individual.

2 - No caso de uso de cdula depapel, na apurao consideraro vli-dos os votos que de forma incontroverso

ouvido o Ministrio Pblico quando ne-cessrio, se possa perceber a intenomanifesta do eleitor.

Artigo 19 - A Guarda Civil Municipal ea Policia Militar do Estado de So Pau-lo, sero solicitadas a dar a seguranadevida e necessria ao processo elei-toral, em especial ao local de votao eao transporte de urnas e materiais aserem nelas utilizados.

Artigo 20 - Havendo empate na apu-rao dos votos, o desempate dar-se-priorizando o candidato que tiver, nadata da eleio, maior idade.

Artigo 21 - vedada a inscrio dechapas, por tratar-se de eleio indivi-dual, e o eleitor votar em apenas 01(um) candidato.

Artigo 22 - A reconduo de que tratao artigo 132 do Estatuto da Criana e do

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Adolescente refere-se, exclusivamen-te, a recandidatura de candidatos queexeram ou tenha exercido o mandatocorrente que antecede imediatamentes eleies ora convocadas (2006/

2009), no se aplicando no caso deConselheiros que cumpriram manda-tos anteriores a este.

Artigo 23 - Permanecem vagos, at aposse dos eleitos nos termos da pre-sente Resoluo, os cargos de Conse-lheiro Tutelar Titular do Conselho Tute-lar I, em funo do encerramento domandato de seus ex-titulares em 17 demaio de 2009.

Artigo 24 - Em funo do disposto noartigo anterior, o expediente e todo oatendimento pertinente a rea de cir-

Artigo 1 - O Conselheiro Tutelar deRibeiro Preto, regularmente eleito eempossado, exercer o seu cargo co-mo agente do Poder Pblico Municipal,de forma autnoma, no jurisdicionale independente no seu aspecto funci-onal, encarregando-se de zelar emnome da sociedade pelo cumprimen-to dos direitos da criana e do adoles-cente com a competncia (artigo 138do ECA) e todos os direitos e deveresinerentes a funo na forma da Lei (art.136 ECA), entre elas:

I. As dispostas no artigo 136 do ECA

em atendimento pessoal e presencialno horrio de expediente; deslocamen-to imediato para diligencias in locono caso de: solicitao formal; denun-cias; ou tomar conhecimento de sus-peita ou indcio de desrespeito aosdireitos da criana e do adolescente;

II. Fiscalizao de entidades gover-namentais e no governamentais, re-feridas no art. 90 do ECA, mediantecronograma previamente elaborado,ou extraordinariamente, quando soli-citado pelo Judicirio, Ministrio Pbli-co ou CMDCA; quanto ao cumprimento

do ECA e das disposies regulamen-tares vigentes, no atendimento e cum-primento dos Programas de Aes ins-critos junto ao CMDCA, tudo nos ter-mos do artigo 95 do ECA;

III. Participao regular, assdua epontual, por meio de um representantedo Conselho Tutelar, junto a Comis-so Permanente e Gestora do FMDCAdo CMDCA;

IV. Participao em todos os eventose correlatos de educao continuada ecapacitao para os quais forem con-vocados previamente pelo CMDCA;

V. Outras atribuies legais previs-tas em Lei.Artigo 2 - No exerccio de sua funo

pblica e na prtica dos atos adminis-trativos dela decorrentes, os Conselhei-ros esto sujeitos aos princpios consti-

tucionais, notadamente, os previstosno artigo 37 da Constituio Federal, edemais normas jurdicas e administra-tivas pertinentes, assim como funcio-nalmente, na condio de agente pbli-co, estar sujeito, administrativamen-te, a acompanhamento e supervisodo CMDCA/RP, no tocante:

a. Ao cumprimento da jornada de tra-balho que de 200 (duzentas) horas/ms, (40 horas semanais), sujeita aplantes presenciaisem local desig-nado pelo CMDCA em dias de feria-dos, sbados, domingos, e horrios

no teis, inclusive noturnos, median-te escala prvia, com relatrio mensaldos atendimentos sendo encaminha-dos ao CMDCA para acompanhamen-to e controle;

b. Da dedicao exclusiva ao cargo,salvo os casos de cumulatividade comoutra funo pblica constitucional-mente prevista, e o exerccio privado ouvoluntrio de atividades, compatveiscom a funo e sem incompatibilidadede horrios;

c. O registro estatstico mensal dasatividades desenvolvidas;

d. As questes de afastamentos, elicenas com ou sem remunerao, eos casos de substituio temporriaou definitiva por suplentes;

e. A convocao de suplentes, parao exerccio da titularidade;

f. O cumprimento pelos Conselhei-ros do Regimento Interno nico dos Con-selhos, e do Regulamento especficodo Conselho Tutelar ou correlato, que ve-nha a ser regularmente homologado;

g. Das questes disciplinares, pre-vistas em Lei.

Artigo 3 - O Conselheiro Tutelar, no

exerccio do cargo, faz jus percepode subsdio em forma de pr-labore novalor previsto em Lei, com as respec-tivas correes e reajustes legalmen-te aplicados, pagos pela Prefeitura Mu-nicipal de Ribeiro Preto, a partir de re-

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANA E DOADOLESCENTEDE RIBEIRO PRETO

RESOLUO 005DE 06 DE JULHO DE 2009

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DI-REITOS DA CRIANA E DO ADOLES-CENTE DE RIBEIRO PRETO - CMDCA/RP, no uso de suas atribuies legais, pordeliberao de seu plenrio em sessoordinria nesta data, e:

CONSIDERANDO, liminar expedidapelo Juzo da Infncia e Juventude des-ta Comarca em sede de Mandado deSegurana, e que coloca subjudice a le-gislao municipal suplementar e regu-lamentadora ao ECA no que tange aeleies para os Conselhos Tutelares;

CONSIDERANDO, importante reuniode interatividade e comunho deposicionamentos ocorrida entre o Mi-nistrio Pblico, por meio da Promoto-ria de Justia da Infncia e Juventudeda Comarca loca para ajustes de con-dutas neste perodo de transio e ex-cepcionalidades;

CONSIDERANDO, que de acordocom a Resoluo 004/2009 - CMDCAfirma-se o entendimento de que estocom efeitos suspensos por fora da de-terminao judicial em liminar do Me-ritssimo Senhor Doutor Juiz de Direitoda Vara da Infncia e da Juventude daComarca de Ribeiro Preto (MS 1.162/2009), todas as disposies pertinen-tes as Leis Municipais: 6.115/1991 esuas alteraes posteriores e Leis Mu-nicipais Complementares 257/1993e 417/1994, no que tange regulamen-tao de conselhos Tutelares, ficando

em vigncia to somente o que dispeo ECA;CONSIDERANDO, a convocao das

eleies convocadas pela resoluo004/2009-CMDCA;

RESOLVE:

cunscrio do Conselho Tutelar I pas-sa doravante e at a posse dos novostitulares a ser em regime de plantoespecial, o qual ser coberto, nos ho-rrios teis por 03 (trs) Conselhei-

ros do Conselho Tutelar II e do Conse-lho Tutelar III, que daro expediente nasede do Conselho Tutelar I, medianteescala a ser elaborada pelos mes-mos. Nos horrios no-uteis o atendi-mento ser feito pelo Conselheiro plan-tonista comum e nico j em funciona-mento.

Artigo 25 - Havendo julgamento domrito do Mandado de Segurana deque trata ao artigo 1 e nele ocorrendoqualquer deliberao contrria a pre-sente resoluo esta entrar imedia-

tamente em vigor sem reabertura deprazos para tanto em funo da modi-ficao determinada.

Artigo 26 - Os casos omissos e contro-versos sero resolvidos pela Comisso

Eleitoral, cabendo recurso destas deli-beraes ao plenrio do CMDCA/RP.Artigo 27 - Ficam revogadas as dispo-

sies em contrrio, e, em especial, nasua totalidade, ressalvadas o aqui dis-posto, as Resolues 001/2009 e 003/2009 do CMDCA. Est resoluo entraem vigor na data de sua publicao.

Ribeiro Preto, SP, 06 de julhode 2009DELVITA PEREIRA ALVESPresidenteCd. 02.10.40

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cursos previstos no Oramento Pbli-co Municipal, descontados as contri-buies e tributos legais que sobre talremunerao incidir.

1 - Os Conselheiros Tutelares, en-

quanto no cargo, so vinculados previ-denciariamente a Previdncia SocialComum (INSS), para a qual so feitosos recolhimentos regulares.

2 - O exerccio efetivo da funo deConselheiro constitui servio pblicorelevante, estabelece presuno de ido-neidade moral e assegura priso espe-cial, em caso de crime comum, at o jul-gamento definitivo, nos termos do arti-go 135 do ECA.

3 - A autonomia e independnciade ao dos Conselheiros Tutelareseleitos so absolutas e colegiadas, e

restringe-se a suas decises no exerc-cio das competncias tcnicas que lhescabe, em respeito ao que dispe o arti-go 137 do ECA, porm no atingem asquestes funcionais de que trata ao ar-tigo 16 supra e nem os isenta da ob-servncia aos princpios da Adminis-trao e dos atos administrativos p-blicos de que trata ao artigo 37 daConstituio Federal.

4 - So impedidos de servir nomesmo Conselho marido e mulher, as-cendentes e descendentes, sogro egenro ou nora, irmos, cunhados, du-rante o cunhadio, tio e sobrinho, pa-drasto ou madrasta e enteado.

5 - Estende-se o impedimento doConselheiro, na forma do pargrafo ni-co do Art. 140, em relao autoridade

judiciria e ao representante do Minis-trio Pblico com atuao na Justia daInfncia e da Juventude, em exercciona Comarca, Foro Regional ou Distrital.

Artigo 4 - A reconduo de que tratao artigo 132 do Estatuto da Criana edo Adolescente refere-se, exclusiva-mente, a recandidatura de candidatos

que exeram ou tenha exercido o man-dato corrente que antecede imediata-mente s eleies ora convocadas(2006/2009), no se aplicando no casode Conselheiros que cumpriram man-datos anteriores a este.

Artigo 5 - A partir de 06 de dezembrode 2009, o planto nico dos Conse-lhos Tutelares de Ribeiro Preto, no ho-rrio no-til, passa a ser obrigatoria-mente presencial e em local a serdesignado pelo CMDCA.

Artigo 6 - A Prefeitura Municipal deRibeiro Preto, por meio da Secretaria

Municipal de Assistncia Social, toma-r as providncias cabveis para efeti-var, no menor tempo possvel, a unifi-cao da sede dos Conselhos Tutela-res em local central ou suas proximi-dades.

Artigo 7 - Todos os Conselheiros Ti-tulares e os cinco primeiros Conselhei-ros Suplentes, eleitos no pleito ora con-vocado, para serem empossados es-taro sujeitos a participao, com no

mnimo 75% (setenta e cinco por cento)de presena, em CURSO DE CAPACI-TAO PARA CONSELHEIROS TUTE-LARES a ser oferecido pelo CMDCA,com at 30 (trinta) horas de durao.

Artigo 8 - Havendo julgamento domrito do Mandado de Segurana deque trata ao artigo 1 e nele ocorrendoqualquer deliberao contrria a pre-sente resoluo esta entrar imediata-

mente em vigor sem reabertura de pra-zos para tanto em funo da modifica-o determinada.

Artigo 9 - Os casos omissos e con-troversos sero resolvidos pelo plen-

rio do CMDCA/RP.Artigo 10 - Ficam revogadas as dispo-

sies em contrrio. Est resoluo entraem vigor na data de sua publicao.

Ribeiro Preto, SP, 06 de julhode 2009

DELVITA PEREIRA ALVESPresidenteCd. 02.10.40

DAERPDepartamento de gua eEsgotos de Ribeiro Preto

PORTARIA N 141 DE 06.07.2009ENG TANIELSON WAGNER CRIS-

TIANO CAMPOS, Superintendente doDAERP - Departamento de gua e Es-gotos de Ribeiro Preto, usando dasatribuies que lhe so conferidas porLei Municipal e Regime Interno,

Fica prorrogado por mais 30 dias oprazo previsto na portaria n 69/2008,publicada no Dirio Oficial do dia 04 demaro de 2008, Processo Administrativo04 2008 006071 7.

PORTARIA N 142 DE 06.07.2009Fica prorrogado por mais 30 dias o

prazo previsto na portaria n 155/2008,publicada no Dirio Oficial do dia 07 deabril de 2008, Processo Administrativo04 2008 009840 4.


prazo previsto na Portaria n 395/2008,publicada no Dirio Oficial do dia 29 desetembro de 2008, Processo Adminis-trativo 04 2008 026770 2.


prazo previsto na portaria n 33/2006,

publicada no Dirio Oficial do dia 23 defevereiro de 2006, Processo Administra-tivo 04 2007 002527 4.



PORTARIA N 146DE 06.07.2009Fica prorrogado por mais 30 dias o




CUMPRA-SE

ENG TANIELSON WAGNERC. CAMPOSSuperintendenteDAERP/D.S

GUARDA CIVIL MUNICIPALPORTARIA N 028 DE 30.06.2009ANDR LUIZ TAVARES, Diretor Su-

perintendente da Guarda Civil Munici-pal de Ribeiro Preto, na forma da Lei,

Pela presente, instaura portaria desindicncia, objeto do Expediente In-terno n 011/09, a propsito de apurar

acidente de trnsito ocorrido em 14.06.2009, envolvendo o veculo oficial PAS/Automvel, Modelo VW Gol 1.0, ano defabricao 2005, cor predominantebranco, placa DBS 8357, de RibeiroPreto, conduzido pelo GCMF 1 Classe

D.A.C.G., cdigo funcional n 00014-7,conforme consta no B.O. n 240/09,noticiando: que na data de 14.06.2009,por volta das 15h15min, a GCMF D.A.C.G, trafegando pela Rua Florncio deAbreu, ao chegar no cruzamento com aRua Amador Amaral, o veculo PAS/

Motociclo, Marca HONDA/GC, placaDFB 5061, desrespeitando a sinaliza-o de trnsito, invadiu o cruzamento eveio a colidir com a viatura oficial. Ha-vendo, portanto, dano e prejuzo ao pa-trimnio pblico, razo pela qual, em

Segue...

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Segue...

artigo 238, inciso V da Lei n 3.181/76,portanto passvel de punio conformepreceituado no artigo 245, da Lei n3.181/76, razo pela qual, em conformi-dade com o artigo 259 e seguintes da

Lei 3.181/76 (Estatuto dos Funcion-rios Municipais), determino instaura-o de sindicncia administrativa, a serconduzida pelas funcionrias Isabel Al-ves de Souza, Simone Milene Guedese Leocdia Maria Bini, para sob a pre-sidncia da primeira, promover-lhe adevida apurao no prazo legal.

PORTARIA N 031 DE 07.07.2009Pela presente portaria, concede a Sr

LDIA VALRIA MADEIRA DE CAR-

conformidade com o artigo 259 e se-guintes da Lei 3.181/76 (Estatuto dosFuncionrios Municipais), determinoinstaurao de sindicncia administra-tiva, a ser conduzida pelas funcionrias

Isabel Alves de Souza, Simone MileneGuedes e Leocdia Maria Bini, parasob a presidncia da primeira, promo-ver-lhe a devida apurao no prazolegal.

PORTARIA N 029 DE 30.06.2009Pela presente, instaura portaria de

sindicncia, objeto do Expediente In-terno n 012/09, a propsito de apuraracidente de trnsito ocorrido em 23.06.2009, envolvendo o veculo oficial PAS/Automvel, Modelo VW Gol 1.0, ano defabricao 2005, cor predominante

branco, placa DBS 8361, de RibeiroPreto, conduzido pelo GCM 1 ClasseE.A.M., cdigo funcional n 119-4, con-forme consta no B.O. n 976/09, noti-ciando: que na data de 23.06.2009,por volta das 12h45min, o GCM E.A.M,trafegando pela Rua Euclides da Cu-nha, sentido Centro/Bairro, quando naconfluncia com a Rua Graa Aranha,o ciclista R.C.S., conduzindo uma bici-cleta de cor azul, adentrou na Rua Eu-clides da Cunha, na contramo, semtomar as devidas cautelas, vindo a co-lidir com a viatura oficial. Havendo,portanto, dano e prejuzo ao patrimniopblico, razo pela qual, em conformi-dade com o artigo 259 e seguintes daLei 3.181/76 (Estatuto dos Funcion-rios Municipais), determino instaura-o de sindicncia administrativa, a serconduzida pelas funcionrias IsabelAlves de Souza, Simone Milene Guedese Leocdia Maria Bini, para sob a pre-sidncia da primeira, promover-lhe adevida apurao no prazo legal.

PORTARIA N 030 DE 30.06.2009

Pela presente, instaura portaria desindicncia, objeto do Expediente In-terno n 013/09, a propsito de apurar oocorrido envolvendo o GCM 1 ClasseH.M., cdigo funcional n 21-0, confor-me consta do Boletim de Ocorrncia n1120/2009, lavrado pelo 8 Planto daPolcia Civil, em Ribeiro Preto, datadode 17 de junho de 2009, noticiando quena citada data, pela parte da manh, oGCM teve sua residncia arrombadapor elementos no identificados e sub-trado do interior desta o colete a provade balas, Marca Blintec, de cor azul, de

propriedade da Autarquia, registradosob n 5319790, um cinturo completo,um fiel retrtil, 12 munies calibre 38,da Marca CBC, uma algema, da MarcaGerman, configurando, desse modo,eventual transgresso ao disposto no

GUARDA CIVIL MUNICIPALVALHO, RG. n 17.614.127-3, regidapelo regime jurdico estatutrio, 18 (de-zoito) dias de licena prmio, referenteao perodo aquisitivo de 11/09/95 11/09/00, partir de 13/07 at 30/07/09,

devendo substitu-la no cargo de provi-mento em comisso de Chefe da Divi-so de Recursos Humanos da GuardaCivil Municipal, o Sr. JLIO ANTNIOLOPES MARCELINO, RG. n 2.095.533, cumulativamente com o cargo deChefe de Diviso Administrativa e Finan-ceira.

CUMPRA-SE

ANDR LUIZ TAVARESSuperintendente

...Continuao

SECRETARIA DA SADESecretaria Municipal da Sade,30 de junho de 2009

PORTARIA N 99/2009Dra. Carla Palhares Queiroz, Secre-

tria Municipal da Sade no uso desuas atribuies legais, conforme osartigos 259 e 260 da Lei n 3.181/76,altera a partir da data da publicao aPortaria n 88/2009 publicada no D.O.M.de 04/06/2009, referente SindicnciaAdministrativa Apuratria n 120/2009,excluindo a funcionria SIMONE DE

FARIA FRANCO, Membro e incluindo ofuncionrio PEDRO DANTAS RIBEI-RO DACOL, Membro.

CUMPRA-SE.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 04/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n

1121/2006 instaurada pela Portaria n182/2008.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 07/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n135/2008 (Apenso E.I. n 692/2005)instaurada pela Portaria n 96/2008.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260

da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 07/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n140/2008 (Apenso E.I. n 840/2005)instaurada pela Portaria n 97/2008.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 08/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n225/2008 instaurada pela Portaria n44/2009.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 04/07/

2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n270/2008 instaurada pela Portaria n183/2008.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 04/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n



tria Municipal da Sade de Ribeiro

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SECRETARIA DA SADE...Continuao

Preto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 08/07/2009 o prazo para concluso da Sin-

dicncia Administrativa Apuratria n347/2008 instaurada pela Portaria n45/2009.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 08/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n357/2008 instaurada pela Portaria n

46/2009.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 08/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n38/2009 (Anexo E.I. n 403/2008) ins-taurada pela Portaria n 47/2009.


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 08/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n58/2009 instaurada pela Portaria n 48/2009.

PORTARIA N 110/2009

Dra. Carla Palhares Queiroz, Secre-tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 04/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n110/2009 (Anexo E.I. n 398/2008) ins-taurada pela Portaria n 87/2009.


tria Municipal da Sade de Ribeiro

Preto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 04/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n


Ribeiro Preto, 01 de julho de 2009

PORTARIA N 112/2009

Dra. Carla Palhares Queiroz, Secre-tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, com base nos artigos 259 e 260da Lei n 3.181 de 23/07/76, prorrogapor sessenta dias a partir de 06/07/2009 o prazo para concluso da Sin-dicncia Administrativa Apuratria n79/2009 instaurada pela Portaria n 42/2009.



tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, altera a Portaria n 207/08, de 19de novembro de 2008, para modificar acomposio da Comisso de Acompa-nhamento da obra da UBS JardimMarchesi:

- Alterao:- Representantes da Sede da SMS:Enf Silvia Cristina Souza DibRodrigo Pedreschi Caldana- Incluso:- Representantes do Conselho Muni-

cipal de Sade:Roberto Gonalves GualtoliniNiclia Marques CorreaLzaro Umberto MarquesMarcos Antnio Bardella

Almir Vitoriano Rolim


tria Municipal da Sade de RibeiroPreto, no uso de suas atribuies le-gais, altera a Portaria n 225/08, de 08de dezembro de 2008, para modificar acomposio da Comisso de Acompa-nhamento da reforma da UBS ParqueRibeiro Preto:

- Alterao:- Representantes da Sede da SMS:Rodrigo Pedreschi Caldana

David Ranieri Bulgari- Incluso:- Representantes do Conselho Muni-

cipal de Sade:Roberto Gonalves GualtoliniNiclia Marques CorreaLzaro Umberto MarquesMarcos Antnio BardellaAlmir Vitoriano RolimRibeiro Preto, 06 de julho de 2009DRA. CARLA PALHARES QUEIROZSecretria Municipal da SadeCd. 02.09.10

EDITAISSECRETARIA DA ADMINISTRAO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRODE PREOS N 064-03/2.009.Contratante: Prefeitura Municipal de

Ribeiro Preto.Contratada: J Brilhante Comercial

Ltda - Epp.Processo N: 0225/09-0.Objeto: Registro de Preo para Aqui-

sio de Utenslios de Cozinha, para aSecretaria Municipal da Educao.

Valor Unitrio:

Item Preo Unitrio25 R$ 69,97 (sessenta e novereais e noventa e setecentavos)

Prazo: 12 (doze) meses.Cd. 02.06.20

SECRETARIA DA ADMINISTRAO


Ribeiro Preto.Contratada: Licitrib Comrcio de Pro-

dutos Alimentcios Ltda - EPP.Processo N: 0225/09-0.Objeto: Registro de Preo para Aqui-


Valor Unitrio:Item Preo Unitrio01 R$ 39,00 (trinta e nove

reais)04 R$ 5,30 (cinco reais e trinta

centavos)05 R$ 22,75 (vinte e dois reais

e setenta e cinco centavos)06 R$ 24,00 (vinte e quatro

reais)07 R$ 53,90 (cinqenta e trs

reais e noventa centavos)08 R$ 8,00 (oito reais)09 R$ 9,70 (nove reais e

setenta centavos)

11 R$ 8,70 (oito reais e setentacentavos)13 R$ 4,40 (quatro reais e

quarenta centavos)16 R$ 8,90 (oito reais e

noventa centavos)17 R$ 110,00 (cento e dez

reais)18 R$ 4,40 (quatro reais e

quarenta centavos)19 R$ 4,40 (quatro reais e

quarenta centavos)21 R$ 2,50 (dois reais e

cinqenta centavos)23 R$ 16,00 (dezesseis reais)

24 R$ 7,17 (sete reais edezessete centavos)

26 R$ 53,00 (cinqenta e trsreais)

Prazo: 12 (doze) meses.Cd. 02.06.20

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Ribeiro Preto.Contratada: Partner Clear - Sistemasde Higiene Ltda - Me.

Processo N: 0225/09-0.Objeto: Registro de Preo para Aqui-


Valor Unitrio:Item Preo Unitrio02 R$ 8,60 (oito reais e

sessenta centavos)Prazo: 12 (doze) meses.Cd. 02.06.20

SECRETARIA DA ADMINISTRAOEXTRATO DA ATA DE REGISTRODE PREOS N 064-04/2.009.Contratante: Prefeitura Municipal de

Ribeiro Preto.Contratada: Reicon Comercial Ltda -

EPP.Processo N: 0225/09-0.Objeto: Registro de Preo para Aqui-


Valor Unitrio:Item Preo Unitrio

03 R$ 3,50 (trs reais ecinqenta centavos)15 R$ 9,00 (nove reais)Prazo: 12 (doze) meses.Cd. 02.06.20



Ribeiro Preto.Contratada: Peg Lev Secos e Molha-

dos Ltda.Processo N: 0225/09-0.Objeto: Registro de Preo para Aqui-


Valor Unitrio:Item Preo Unitrio10 R$ 9,70 (nove reais e

setenta centavos)22 R$ 1,99 (um real e noventa

e nove centavos)Prazo: 12 (doze) meses.Cd. 02.06.20



Ribeiro Preto.Contratada: Zantara Utilidades Do-

msticas e Presentes Ltda - EPP.

Processo N: 0225/09-0.Objeto: Registro de Preo para Aqui-


Valor Unitrio:

Item Preo Unitrio12 R$ 27,00 (vinte e sete reais)14 R$ 1,80 (um real e oitenta

centavos)Prazo: 12 (doze) meses.VERTON PAULO J. SANTOSDiretor Depto.da Administrao GeralCd. 02.06.20



Empresa:Lasa Indstria Farmacutica Ltda.

NOTIFICAOA partir da data do recebimento des-

ta, fica V. S. notificada na pessoa deseu representante legal sobre o cance-lamento da Ata de Registro de Pre-os, da multa e sanes aplicadasconcernente ao Processo de Com-pras n 1023/08-0,na modalidade Pre-go Eletrnico n 133/08-4, referenteao objeto: Registro de preo para aqui-sio de medicamentos padroniza-dos pela Secretaria Municipal da Sa-de.

1. Aplicao da penalidade constan-te no item 14.3 letra c correspondenteao cancelamento da Ata de Registrode Preosenglobando os itens 15 e 56e suspenso temporria do direitode licitar com a Prefeitura Municipalde Ribeiro Preto, bem como o impe-dimento de com ela contratar, peloprazo de 12 (doze) meses;

2. Aplicao de multa contratualno valor de R$ 14.247,50 (quatorzemil, duzentos e quarenta e sete reaise cinqenta centavos), referente aoItem 14.9 letra c do Edital, calculada

com o percentual de 5% sobre o valortotal da Ata de Registro de Preos n078-021/2008.

MARCO ANTONIO DOS SANTOSSecretrio Municipal da AdministraoCd. 02.06.20


EDITAL DE ADJUDICAOPrego Eletrnico n 0130/2009-9Processo de Compra n 0917/2009-5Objeto: Aquisio de Autoclave hori-

zontal de esterilizao a vapor, confor-

me descrito em Edital completo, para aSecretaria Municipal da Sade.Alessandro Garupe de Oliveira, Pre-

goeiro, no uso das atribuies que lheso conferidas por lei, ADJUDICA ao li-citante abaixo o objeto constante no bo-

jo do certame licitatrio, conforme espe-cificado:LOTE QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO LOTE01 01 SERCON 14.500 14.500

VALOR EMPRESA R$ 14.500,00SERCON INDSTRIA E COMRCIO DE APARELHOS MDICOSE HOSP. LTDA.

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009ALESSANDRO GARUPE DEOLIVEIRAPregoeiroCd. 02.06.30


AVISO DE LICITAOPrego Eletrnico n 0161/2009-4Objeto: Aquisio de veculo zero

quilmetro tipo furgo, conforme des-crito em anexo no presente Edital.

Valor Estimado: R$ 108.918,33 (cen-to e oito mil, novecentos e dezoito reaise trinta e trs centavos).

Recebimento das PropostasLote Horrio/Data01 Do Dia 13/07/2009

ao Dia 22/07/2009Abertura das PropostasLote Horrio/Data01 Dia 23/07/2009

s 16:00h.Incio da Disputa de PreosLote Horrio/Data01 Dia 23/07/2009

a partir das 16:30h.Retirada do Edital: Diretamente no

site www.licitacoes-e.com.br ou gratui-tamente na ntegra somente para con-sulta atravs do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009MARCO ANTONIO DOS SANTOSSecretrio Municipal da AdministraoCd. 02.06.30


AVISO DE LICITAOPrego Eletrnico n 0153/2009-0Objeto: Registro de Preos para Aqui-

sio de Vidros, incluindo instalao,nas Unidades de Sade e demais lo-cais subordinados a Secretaria Munici-pal da Sade, conforme descrito emEdital completo.

Encerramento do Credenciamento:at s 23h59m do dia: 22/07/09.Recebimento das Propostas Comer-

ciais: at 08:00h do dia 23/07/09.Recebimento dos Lances: das 08:30h

at s 09:00h do dia 23/07/09.Retirada do Edital: Diretamente no

site www.caixa.gov.br ou gratuitamen-te na ntegra somente para consulta

atravs do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.


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AVISO DE LICITAOPrego Eletrnico n 0154/2009-4Objeto: Aquisio de Veculo Zero

km, conforme descrito em Edital com-pleto.

Valor Estimado: R$ 43.619,10 (qua-renta e trs mil, seiscentos e dezenovereais e dez centavos).

Recebimento das PropostasLote Horrio/Data01 Do Dia 13/07/2009

ao Dia 22/07/2009Abertura das PropostasLote Horrio/Data01 Dia 23/07/2009

s 10:00h.Incio da Disputa de PreosLote Horrio/Data01 Dia 23/07/2009

a partir das 10:30h.Retirada do Edital: Diretamente no

site www.licitacoes-e.com.br ou gratui-tamente na ntegra somente para con-sulta atravs do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.



AVISO DE LICITAOPrego Eletrnico n 0155/2009-9Objeto: Aquisio de Batedeira de

bolo, Freezer, Balana digital, Carrinhopara carga, Bebedouro, Refrigerador,Ventilador de teto, Estufa e Mesa, con-forme descrito em Edital completo.

Valor Estimado: R$ 13.178,86 (trezemil cento e setenta e oito reais e oitentae seis centavos).

Encerramento do Credenciamento:at s 23h59m do dia: 22/07/09.Recebimento das Propostas Comer-

ciais: at 14:00h do dia 23/07/09.Recebimento dos Lances: das 14:30h

at s 15:00h do dia 23/07/09.Retirada do Edital: Diretamente nosite www.caixa.gov.br ou gratuitamen-te na ntegra somente para consultaatravs do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.


Recolhimento da Garantia:at as 16 horas do dia 24/07/2009.Encerramento:dia 27/07/2009 s 8:30h.Abertura: dia 27/07/2009 s 9:00h.

Valor Estimado: R$ 84.274,00 (oiten-ta e quatro mil, duzentos e setenta equatro reais).

Local e horrio para retirada do Edital:Departamento de Materiais e Licitaes- Diviso de Compras - Via So Bento s/n - Jardim Mosteiro, das 8h s 17h (acusto zero - gratuito); ou (na ntegra)atravs do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.



EDITAL DE HOMOLOGAOConvite de Preos n 030/2009Processo de Compra n 0547/2009Objeto: Contratao de empresa es-

pecializada para fornecimento de sor-vetes, pizzas e lanches para serem ofe-recidos aos adolescentes da CASATRAVESSIA e CACAV - Secretaria Mu-nicipal de Assistncia Social.

Marco Antonio dos Santos, Secret-rio Municipal da Administrao, no uso

das atribuies que lhe so conferidaspor lei, HOMOLOGA todos os atos pra-ticados pela Comisso Municipal de Li-citaes.



COMUNICADOConvite de Preos n 030/2009Processo de Compra n 0547/2009Objeto: Contratao de empresa es-

pecializada para fornecimento de sor-vetes, pizzas e lanches para serem ofe-recidos aos adolescentes da CASATRAVESSIA e CACAV - Secretaria Mu-nicipal de Assistncia Social.

A Comisso Municipal de Licitaes,torna pblico e para conhecimento dequem possa interessar, que a licitaoacima descrita foi julgada DESERTApela segunda vez, visto a ausncia delicitantes interessados no presente cer-tame.

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009Presidente Comisso Mun. de LicitaesCd. 02.06.30


EDITAL DE ADJUDICAOPrego Eletrnico n 0113/2009-5Processo de Compra n 0866/2009-6

Objeto: Registro de preos para aqui-sio de cestas bsicas, conforme des-crito no Edital, para a Secretaria Muni-cipal da Sade.

Adriana Catuta Ferreira Urenha,Pregoeira, no uso das atribuies quelhe so conferidas por lei, ADJUDICAao licitante abaixo o objeto constanteno bojo do certame licitatrio, conformeespecificado:LOTE QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO LOTE01 2.400 JOO

AFONSO 51,65 123.960,00

VALOR EMPRESA R$ 123.960,00COMERCIAL JOO AFONSO LTDA.Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009ADRIANA CATUTA FERREIRAURENHAPregoeiraCd. 02.06.30


AVISO DE LICITAOTomada de Preos n 0020/2009-2

Objeto: Contratao de empresa es-pecializada para execuo de serviosde Transporte para alunos provenien-tes da Usina CERP e da Fazenda daBarra, conforme descrito em Edital com-pleto.


EDITAL DE ADJUDICAOPrego Eletrnico n 0104/2009-6Processo de Compra n 0794/2009-5Objeto: Aquisio de material de es-

critrio, conforme especificado em Edi-tal, para a Secretaria Municipal da Admi-nistrao.

Danilo Purcini, Pregoeiro, no uso dasatribuies que lhe so conferidas porlei, ADJUDICA ao licitante abaixo oobjeto constante no bojo do certamelicitatrio, conforme especificado:ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO ITEM

12 3000 POLYCART 0,400 1.200,0014 1500 EUROCEL 1,430 2.145,00VALOR EMPRESA R$ 3.345,00CENTRO DISTRIBUIDOR RIBEIROPRETANO LTDA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO ITEM01 1440 FABER 0,100 144,0002 600 BANDEIRANTE 0,120 72,0006 360 FIT PEL 0,630 226,8009 780 ART MAXI 0,450 351,00VALOR EMPRESA R$ 793,80FORTE COMERCIAL DIDTICA LTDA ME.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO ITEM05 600 ART MAXI 0,450 270,00VALOR EMPRESA R$ 270,00MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO ITEM03 240 JOCAR 0,120 28,8004 4000 ITA 0,160 640,0008 6000 ITA 0,160 960,00VALOR EMPRESA R$ 1.628,80LICITARE SUPRIMENTOS LTDA ME.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO ITEM11 3000 GEKA 0,500 1.500,00VALOR EMPRESA R$ 1.500,00PARCO PAPELARIA LTDA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO ITEM07 1000 FIXPAPER 1,490 1.490,0010 2500 CA&THE 1,180 2.950,00

VALOR EMPRESA R$ 4.440,00PARQUE DIST. DE SUPRIM. PARA ESCRITRIO EINFOR. LTDA.

Ribeiro Preto, 06 de julho de 2009DANILO PURCINIPregoeiroCd. 02.06.30

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EDITAL DE ADJUDICAOPrego Eletrnico n 0116/2009-9Processo de Compra n 0869/2009-0

Objeto: Registro de preos para aqui-sio de ventiladores de teto e ventila-dores oscilantes, conforme descrito noEdital, para a Secretaria Municipal daSade.

Adriana Catuta Ferreira Urenha, Pre-goeira, no uso das atribuies que lheso conferidas por lei, ADJUDICA ao li-citante abaixo o objeto constante no bo-

jo do certame licitatrio, conforme es-pecificado:LOTE QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO LOTE01 200 ARGE 86,14 17.228,00VALOR EMPRESA R$ 17.228,00COMERCIAL PLANETA VENTO LTDA ME.LOTE QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITRIO DO LOTE02 400 TRON 55,69 22.276,00VALOR EMPRESA R$ 22.276,00LOTUS COMRCIO DE MERCADORIAS LTDA EPP.

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009ADRIANA CATUTA FERREIRAURENHAPregoeiraCd. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAOPrego Eletrnico n 0080/2009-4Processo de Compra n 0597/2009-3Objeto: Aquisio de Cadeira de Pls-

tico, Mesa de Plstico e Tenda, para aSecretaria Municipal de Sade.

Marco Antonio dos Santos, Secret-rio Municipal da Administrao, no usodas atribuies que lhe so conferi-

das por lei, HOMOLOGA todos os atospraticados pela Senhora Pregoeira epela Equipe de Apoio no bojo do certa-me licitatrio, conforme especificadono Edital de Adjudicao.



EDITAL DE HOMOLOGAO

Prego Eletrnico n 0101/2009-2Processo de Compra n 0792/2009-6

Objeto: Aquisio de materiais diver-sos para manuteno, conforme es-pecificado em Edital, para a SecretariaMunicipal de Infraestrutura.

Marco Antonio dos Santos, Secret-rio Municipal da Administrao, no usodas atribuies que lhe so conferidaspor lei, HOMOLOGA todos os atos pra-ticados pelo Senhor Pregoeiro e pelaEquipe de Apoio no bojo do certame li-citatrio, conforme especificado no Edi-

tal de Adjudicao.Ribeiro Preto, 06 de julho de 2009MARCO ANTONIO DOS SANTOSSecretrio Municipal da AdministraoCd. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAOPrego Eletrnico n 0134/2009-7Processo de Compra n 0980/2009-9Objeto: Registro de Preos para Aqui-

sio de Gs Liquefeito P-13 e P-45,para a Secretaria Municipal de Assis-tncia Social.

Marco Antonio dos Santos, Secret-rio Municipal da Administrao, no usodas atribuies que lhe so conferidaspor lei, HOMOLOGA todos os atos pra-ticados pela Senhora Pregoeira e pelaEquipe de Apoio no bojo do certame li-

citatrio, conforme especificado no Edi-tal de Adjudicao.Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009MARCO ANTONIO DOS SANTOSSecretrio Municipal da AdministraoCd. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAO IIPrego Eletrnico n 0007/2009-7Processo de Compra n 0072/2009-0

Objeto: Registro de Preos para Aqui-sio de Dieta Polimrica, para a Se-cretaria Municipal da Sade.

Marco Antonio dos Santos, Secret-rio Municipal da Administrao, no usodas atribuies que lhe so conferidaspor lei, HOMOLOGA todos os atos pra-ticados pela Senhora Pregoeira e pelaEquipe de Apoio no bojo do certame li-citatrio, conforme especificado no Edi-tal de Adjudicao.



EDITAL DE HOMOLOGAOPrego Eletrnico n 0073/2009-4Processo de Compra n 0501/2009-3Objeto: Aquisio de Impressora Mul-

tifuncional Laser Monocromtica, Im-pressora para Etiquetas com Cdigode Barras, Leitor de Cdigo de Barrastipo Pistola e No-Break, para a Secreta-ria Municipal de Sade.

Marco Antonio dos Santos, Secret-rio Municipal da Administrao, no usodas atribuies que lhe so conferidaspor lei, HOMOLOGA todos os atos pra-ticados pela Senhora Pregoeira e pelaEquipe de Apoio no bojo do certame li-citatrio, conforme especificado no Edi-tal de Adjudicao.



EDITAL DE HOMOLOGAOPrego Eletrnico n 0137/2009-0Processo de Compra n 0984/2009-7Objeto: Aquisio de sistema de re-

petidora de sinal de rdio e rdios co-municadores, conforme descrito emEdital, para a Secretaria Municipal daEducao.

Marco Antonio dos Santos, Secret-

rio Municipal da Administrao, no usodas atribuies que lhe so conferidaspor lei, HOMOLOGA todos os atos pra-ticados pelo Senhor Pregoeiro e pelaEquipe de Apoio no bojo do certame li-citatrio, conforme especificado no Edi-tal de Adjudicao.



EDITAL DE HOMOLOGAOPrego Eletrnico n 0105/2009-0Processo de Compra n 0795/2009-0

Objeto: Aquisio de Material paraCurso de Corte e Costura, para a Secre-taria Municipal de Assistncia Social.

Marco Antonio dos Santos, Secret-rio Municipal da Administrao, no usodas atribuies que lhe so conferidaspor lei, HOMOLOGA todos os atos pra-ticados pela Senhora Pregoeira e pelaEquipe de Apoio no bojo do certamelicitatrio, conforme especificado noEdital de Adjudicao.

Ribeiro Preto, 06 de julho de 2009MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Secretrio Municipal da AdministraoCd. 02.06.30

Os parques e

jardins de sua

cidade serotanto mais be-

los e mais teisquanto mais fo-rem limpos e bem cuidados. Cola-bore para mant-los limpos e bemcuidados.

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EDITAIS

PROPOSTA E ABERTURA DE ENVE-LOPES

Local: Cmara Municipal de RibeiroPreto.

Setor para entrega e protocolo dosenvelopes: Protocolo (2 andar).

Abertura dos envelopes: Sala deComisses (1 andar).

Endereo: Avenida Jernimo Gon-alves, n 1200.

Bairro: Centro CEP: 14010-040Cidade: Ribeiro PretoEstado: So PauloFone: 0xx16 3607.4000Fax: 0xx16 3607.4074DATA DE ENCERRAMENTO(PROTOCOLO DOS ENVELOPES):13/07/2009 S 14H00.DATA DA ABERTURA:13/07/2009 S 14H30MIN.Ribeiro Preto/SP, 07 de julhode 2009Comisso Permanente de Licitao

CMARA MUNICIPALDE RIBEIRO PRETO

EXTRATO DE TERMODE ADITAMENTO CONTRATUALProcesso n 11.750/2008Convite n 24/2008Contratante: Cmara Municipal de

Ribeiro Preto.Contratada: Unibanco AIG Seguros

S/A.Prorrogado por 12 (doze) meses.Valor: R$ 22.190,00 (vinte e dois mil,

cento e noventa reais).

Ribeiro Preto, 06 de julho de 2009CCERO GOMES DA SILVAPresidente


EXTRATO DE TERMO DEADITAMENTO CONTRATUALProcesso n 10.293/2004Tomada de Preos n 02/2004Contratante: Cmara Municipal de

Ribeiro Preto.Contratada: rica Balsan Prestadora

de Servios S/S Ltda.Prorrogado pelo prazo de 01 (um)

ms.Ribeiro Preto, 26 de junho de 2009CCERO GOMES DA SILVAPresidente


EXTRATO DE TERMO

DE ADITAMENTO CONTRATUALProcesso n 596/2005Convite n 06/2005Contratante: Cmara Municipal de

Ribeiro Preto.Contratada: Smarapd Informtica

Ltda.Prorrogado pelo prazo de 04 (quatro)

meses.Ribeiro Preto, 26 de junho de 2009CCERO GOMES DA SILVAPresidente


EXTRATO DE TERMODE ADITAMENTO CONTRATUALProcesso n 10.292/2004Tomada de Preos n 01/2004Contratante: Cmara Municipal de

Ribeiro Preto.Contratada: Sociedade TV Comuni-

tria Cultural e Educacional OswaldoCruz - TV Thathi.Prorrogado pelo prazo de 03 (trs)

meses.Ribeiro Preto, 26 de junho de 2009CCERO GOMES DA SILVAPresidente


EDITAL DE EXCLUSO N 008/09Com base no item 5.8.1 do Processo Seletivo no 012/05,

para a contratao em carter temporrio e emergencial de

professores, publicado no Dirio Oficial do Municpio de 16/12/05, o qual estabelece que:Ao candidato que no for oferecido classe, ser ga-

rantida nova chamada para vagas surgidas posterior-mente.

- A Secretaria Municipal da Administrao, atravs do De-partamento de Recursos Humanos, conforme ofcio n 09/09, da Secretaria Municipal da Educao e, considerandoque a quantidade de salas, oferecidas em regular procedi-mento de atribuio, foi suplantada pelo nmero de candida-tos que atenderam respectiva convocao, altera o Editalde Chamamento n 042/09, publicado no Dirio Oficial doMunicpio do dia 23/06/09.

EXCLUIPROCESSO SELETIVO N 012/05

Professor III - Cincias Fsicas e BiolgicasCl. Nome RG56 Marcelo Trivelato Ferreira 20405371 7

Professor III - ArteCl. Nome RG38 Jefferson Sartori 17730326839 Rosangela Fonzar Franco 17616963540 Terezinha Gonalves Maria 1452933441 Sonia Aparecida Fernandes Ruiz 8824162 2

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009MARCO ANTONIO DOS SANTOSSecretrio Municipal da AdministraoTHOMAZ PERIANHES JNIORDiretor do Departamento de Recursos HumanosCd. 02.07.10


EDITAL DE HOMOLOGAOPrego Eletrnico n 01/2009Processo n 1162/2009

Objeto: Aquisio de envelope ofcio,papel offset e etiqueta, conforme des-crito no Edital.

Ccero Gomes da Silva, Presidenteda Cmara Municipal de Ribeiro Pre-to, no uso das atribuies legais, HO-

MOLOGA todos os atos praticados pelaSenhora Pregoeira e pela Equipe deApoio no bojo do referido certame li-citatrio, conforme especificado no Edi-tal de Adjudicao.

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009Cmara Municipal de Ribeiro PretoCCERO GOMES DA SILVAPresidente


AVISO DE PRORROGAOCONCORRNCIA PBLICAN 01/2009Objeto: Contratao de empresa para

a transmisso da TV Cmara, confor-me Edital.

Tendo em vista a decretao de pon-to facultativona Cmara Municipal deRibeiro Preto no dia 10 de julho de2009, fica PRORROGADAa data paraentrega da documentao, proposta e

abertura dos envelopes referente aCONCORRNCIA PBLICA N 01/2009, para o primeiro dia til subse-quente a data inicialmente designada enos seguintes horrios:

ENTREGA DA DOCUMENTAO,

Faa silncio ao pas-sar em frente aoshospitais. Os doentesmerecem. Em todaparte procure fazer omnimo de barulho.

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EDITAIS

CODERPCompanhia de Desenvolvimento Econmico

de Ribeiro PretoEDITAL DE CHAMAMENTOA CODERP - Companhia de Desenvolvimento Econmico

de Ribeiro Preto, no uso de suas atribuies legais, convo-ca os candidatos abaixo relacionados, habilitados no concur-so pblico n 001/2008, para comparecerem na Coderp, sita Rua lvares Cabral 629, munidos das cpias e originais doRG e CPF, nos dias 15 e 16/07/2009, no horrio das 9:00 s11:00 e das 14:00 s 17:00 horas, para manifestar interessena sua contratao pelo regime da C.L.T.

Na impossibilidade de seu comparecimento, o candidato

poder fazer-se representar por procurador devidamenteconstitudo para tal fim.

Tcnico ContbilInscrio n 032 ANTONIO LUIZ COELHO DE PINA 60,0 Pontos.Inscrio n 016 JOSE HENRIQUE ROSA 56,0 Pontos.Inscrio n 031 ELAINE CRISTINA DEVIDE 56,0 Pontos.Inscrio n 040 CAMILA MEIRELLES DA SILVA 56,0 Pontos.

Analista de SuporteInscrio n 093 RODRIGO MARTINS BRANDO 80,0 Pontos.

Ribeiro Preto, 06 de julho de 2009PEDRO AUGUSTO BARROS SCOMPARINDiretor Superintendente(07 e 08/07/2009)Cd. 111

CODERP

Companhia de Desenvolvimento Econmicode Ribeiro Preto

CONVITE N 013/2009EDITAL DE ADJUDICAO E HOMOLOGAOO Diretor Superintendente da CODERP, no uso das atribui-

es que lhe so conferidas por Lei, ADJUDICA o julgamento daComisso de Licitaes e HOMOLOGA o objeto deste convite aempresa SPD INFORMTICA E TELECOMUNICAES LTDA,inscrita no CNPJ sob o n 54.162.243/0001-55, sediada na ci-dade Ribeiro Preto/SP.

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009PEDRO AUGUSTO BARROS SCOMPARINDiretor Superintendente

Cd. 111

CODERP

Companhia de Desenvolvimento Econmicode Ribeiro Preto

CONVITE N 014/2009EDITAL DE ADJUDICAO E HOMOLOGAOO Diretor Superintendente da CODERP, no uso das atribui-

es que lhe so conferidas por Lei, ADJUDICA o julgamento daComisso de Licitaes e HOMOLOGA o objeto deste convite aempresa SPD INFORMTICA E TELECOMUNICAES LTDA,inscrita no CNPJ sob o n 54.162.243/0001-55, sediada na ci-dade Ribeiro Preto/SP.

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009PEDRO AUGUSTO BARROS SCOMPARINDiretor Superintendente

Cd. 111

CMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO PRETO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOADMINISTRATIVOTomada de Preos n 01/2009

Processo n 530/2009Objeto: Contratao de empresa especializada para lim-peza geral do prdio sede da Cmara Municipal de RibeiroPreto, conforme Edital.

A Comisso Permanente de Licitao da Cmara Munici-pal de Ribeiro Preto, em cumprimento as disposies da Lein 8.666/93, torna pblico o resultado do julgamento derecurso interposto pela empresa Barillari e Freitas Serviosde Limpeza Ltda. ME, tendo sido mantida a deciso deNEGAR PROVIMENTOao mesmo pela Comisso Perma-nente de Licitao e acatada pela Autoridade Superior.

Fica designado o dia 13/07/2009 s 08h30min, na Sala deComisses da Cmara Municipal para o prosseguimento docertame, com a ABERTURA DOS ENVELOPES DE N 02-Proposta Comercial das empresas habilitadas:

GUIMA CONSECO CONSTRUO, SERVIOS E

COMRCIO LTDA. HABILITADAARCOLIMP SERVIOS GERAIS LTDA. HABILITADAMATTOS & MATTOS LIMPEZA E CONSERVAO LTDA. HABILITADAAMBIENTAL RIBEIRO PRETO SERVIOS LTDA. HABILITADAARTLIMP SERVIOS LTDA. HABILITADASUPORTE SERVIOS GERAIS LTDA. HABILITADAF.R.T. COMRCIO E SERVIOS LTDA. ME HABILITADAPAINEIRAS LIMPEZA E SERVIOS GERAIS LTDA. HABILITADA

Ribeiro Preto, 06 de julho de 2009Comisso Permanente de Licitao

Mantenha sempre limpos jardins e quintais, aparando a grama com frequncia. Manter limpos os stos, garagens e pores. Elimine o lixo proveniente da varredura de quintais e reas externas. No amontoe folhas, gravetos, papis e outros objetos

que sirvam de abrigo para os escorpies. Evite materiais empilhados, tais como: madeira, tijolos, pedras ou sobras de construo. Estes objetos servem de abrigo

para escorpies, aranhas, favorecendo tambm o aparecimento de outros insetos que servem como alimento para osescorpies.

Mantenha limpos os terrenos baldios prximos s residncias. No permita que estes locais transformem-se emvazadouros de lixo ou depsitos de entulhos.

Vede frestas em portas, janelas, pisos, muros e paredes com revestimento de pedras ou azulejos. Reboque as paredes recm construdas, pois as perfuraes dos tijolos servem de abrigo para os escorpies. Limpe e tenha cuidados especiais com gavetas de armrios de cozinha e de guarda-roupas, principalmente aquelas prximas

ao assoalho. Limpar constantemente ralos de banheiro e de cozinha e tap-los quando fora de uso. Mantenha alimentos acondicionados corretamente para evitar a instalao de baratas, formigas e outros insetos que

podem servir como alimento para os escorpies. Cuidado ao vestir roupas, principalmente calas compridas, que tenham ficado espalhadas pelo cho. Examine chinelos,

sapatos e botas antes de us-los. Manter os beros de crianas um pouco afastados das paredes. Verificar colches e roupas de cama ao deitar as crianas.

Medidas Preventivas no Controle de Escorpio

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Veja como voc deve e pode colaborar.

Estes so os principais criadouros

do mosquitoAedes aegypti

transmissor daDengue.

1 - Manter as calhas sempre limpas

2 - Guardar pneus em local coberto 3 - No deixar espalhados pelo quintal latas, plsticos, folhas secas acumulando gua

4 - Colocar areia grossa nos pratos de xaxim

5 - Substituir a gua das plantas por areia grossa

6 - Manter as garrafas emborcadas ou em lugar coberto

7 - Cobrir bem tambores e caixas d'gua

8 - Desinfetar periodicamente os ralos

9 - Lavar os bebedouros dos animais com bucha

10 - Manter as piscinas limpas e tratadas com cloro

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EDITAIS

Dirio Oficial

Lei Munic. n 2.591 de 10/janeiro/1972

IMPRENSA OFICIAL DOMUNICPIO DE RIBEIRO PRETO

Drcy da Silva VeraPrefeita Municipal

Pedro Augusto Barros ScomparinDiretor Superintendente Coderp

Eliezer Guedes FurtadoJornalista Responsvel - MTb 35.618

Carlos Cesar Pires de Sant'AnnaGerente Grfico

Assinatura:

Semestral R$ 140,00 - Anual R$ 280,00Administrao/Redao/GrficaRua Guatapar, 515 - Vila VirgniaFone: (16) 3977-8390 - Fax: (16) 3977-8393Cep 14030-060 - Ribeiro Preto - SPE-mail:[email protected] Eletrnico:www.coderp.com.br

FIPASE

Fundao Instituto Plo Avanadode Sade de Ribeiro Preto

CONVITE DE PREOS N 009/09A FIPASE - Fundao Instituto Plo

Avanado da Sade de Ribeiro Preto- Rua Visconde de Abaet, 339, Ribei-ro Preto (SP) lana Edital de Chama-mento. Objeto: Constitui objeto destalicitao a contratao de empresa paraprestao de servios de consultoriaespecializada para a implantao deferramentas gerenciais para 12 empre-sas residentes da SUPERA - Incubado-

ra de Empresas de Base Tecnolgicoem Ribeiro Preto, referente ao conv-nio 62/2008 com o SEBRAE-SP.

O edital completo est no site: www.fipase.org.br. Maiores informaes nostelefones: (16) 3911-3250/ 3911-3256.

Modalidade: Convite - Encerramen-to: 15.07.09 s 12:00 horas. Data deAbertura: 15.07.09 s 14:00 horas.

Ribeiro Preto, 07 de julho de 2009RODRIGO CSAR PEREIRASecretrio da Comisso de Licitaoda FIPASE

FIPASE

Fundao Instituto Plo Avanadode Sade de Ribeiro Preto

CONVITE DE PREOS N 010/09A FIPASE - Fundao Instituto Plo

Avanado da Sade de Ribeiro Preto- Rua Visconde de Abaet, 339, Ribei-ro Preto (SP) lana Edital de Chama-mento. Objeto: Constitui objeto destalicitao a contratao de empresa paraprestao de servios de ConsultoriaEspecializada em Gesto de Pessoaspara as 12 empresas residentes da SU-

PERA no mbito do convenio 62/2008do SEBRAE-SP.O edital completo est no site: www.

fipase.org.br. Maiores informaes nostelefones: (16) 3911-3250 / 3911-3256.

Modalidade: Convite - Encerramen-to: 15.07.09 s 12:00 horas. Data deAbertura: 15.07.09 s 16:00 horas.


RODRIGO CSAR PEREIRASecretrio da Comisso de Licitaoda FIPASE

s 14:30 horas.Leitura e retirada do texto integral do

Edital e todas as informaes sobre alicitao na sede do Instituto de Previ-dncia dos Municipirios de RibeiroPreto - IPM, Rua Visconde de Inhaman 258 - Centro - Cep 14010-100 - Ri-beiro Preto - SP ou via internet www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeiro Preto, 06 de julho de 2009ARNALDO DE SOUZA BENEDETTIDiretor SuperintendenteI.P.M.

SECRETARIA DA CULTURA

COMISSO MUNICIPAL DOCARNAVALFESTEJOS CARNAVALESCOS

2.010EDITAL DE INSCRIOENTIDADES CARNAVALESCASDIRIGENTES

A Comisso Municipal do Carnavalda Secretaria Municipal da Cultura fazsaber, a quem interessar possa queesto abertas inscries junto a estaComisso; nos termos do artigo 12 daLei Municipal n 7.948, de 19 de dezem-bro de 1997; para registro de organiza-es que congreguem Agremiaes eEntidades Carnavalescas, e que pre-

tendam reconhecimento oficial peloprazo de um ano (01 de agosto de 2009a 31 de julho de 2010) como EntidadeCarnavalesca Dirigente; desde queatendam aos termos do inciso II doartigo 4 da mesma lei e pretendam, sereconhecidas, usufruir e desenvolveras competncias de que tratam o artigo6, das parcerias de que trata o Par-grafo nico do artigo 9 da mesma leisupra mencionada; e, em especial, re-presentar suas afiliadas junto a Comis-so Municipal do Carnaval e nas aese parcerias relativas aos PROGRAMAS

MUNICIPAIS: CARNAVAL DO FUTU-RO; CARNAVAL O ANO TODO; FES-TEJOS CARNAVALESCOS 2010 e ES-COLA DE SAMBA - AGENTE SOCIAL,temporada 2009/2010 e correlatosdesta Secretaria Municipal.

A organizao interessada deverapresentar em horrio de expediente,

junto a Coordenao da Comisso Mu-nicipal do Carnaval, sito Casa da Cul-tura (DACE) - Alto de So Bento - Jar-

dim Mosteiro - Ribeiro Preto, SP, at omximo o dia 27 de julho de 2.009 osseguintes documentos: Requerimentode inscrio e registro junto a Comis-so, do qual conste, obrigatoriamente,

qualificao completa da organizao,inclusive domiclio, representante legale n de CNPJ; Estatuto Social que aten-da ao disposto no inciso II do artigo 4da Lei Municipal 7.948/97, Ata de elei-o dos rgos diretivos com mandatovigente, ambos arquivados e registra-dos em cartrio; comprovao de ins-crio efetivada e ativa no CNPJ - Ca-dastro Nacional de Pessoa Jurdica, re-lao de organizaes filiadas com a

comprovao de filiao de no mnimoduas agremiaes carnavalescas ve-teranas ( 2 do artigo 12 da Lei Muni-cipal 7.948/97) acompanhada de ins-crio de cada uma delas junto ao CNPJ

- Cadastro Nacional de Pessoas Jurdi-cas.

Ribeiro Preto, SP, 03 de julhode 2009GENIVALDO GOMESPresidente da Comisso Municipaldo Carnaval

VISTO:ADRIANA SILVASecretrio Municipal da CulturaCd. 02.08.20

I.P.M.Instituto de Previdncia dosMunicipirios de Ribeiro Preto

AVISO DE LICITAOConvite 001/2009Objeto: Aquisio de 01 automvel

sedan zero Km, conforme descrito noedital completo.

Tipo de Licitao: Menor PreoRecebimento das Propostas:17/07/2009 das 8:00 s 13:00 horas.Abertura das Propostas: 17/07/2009

Zele pelos mveis e equipamentos das escolas,dos hospi-tais e das demais instituies comunitrias existentes emsua cidade. Agora voc que os est usando. Outrosprecisaro deles logo em seguida.

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