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NOME R.G. nº CARGO EFETIVO FUNÇÃO SECRETARIA

Américo Bíscaro Neto 11.701.357 Agente Administrativo Encarregado de Produção de Artefatos de Concreto Infra-Estrutura

Antônio Eduardo Lino 24.154.339-3 Auxiliar de Serviços Encarregado do Viveiro de Plantas Meio Ambiente

Aroaldo Ferreira 13.281.699 Pedreiro Encarregado do Depósito de Entulho Infra-Estrutura

Florêncio Paiz 10.530.049 Vigia Encarregado de Distribuição de Serviços Infra-Estrutura

Paulo Akaboci 6.873.554 Mestre de Obras Encarregado do Setor de Pintura Infra-Estrutura

Ricardo Martins de Mattos 16.924.250 Oficial Administrativo Encarregado da Usina de Reciclagem de Entulho Infra-Estrutura

Diário OficialANO XXXVI - Nº 8.044 - RIBEIRÃO PRETO - Terça-feira, 01 de Julho de 2008ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPALDE RIBEIRÃO PRETO

DR.WELSONGASPARINI,PREFEI-

TOMUNICIPALDERIBEIRÃOPRE-TO, NA FORMA DA LEI,

RESUMO DE PORTARIAS

PORTARIA Nº 1015 DE 25.06.2008Remove, a partir de 01 de julho de

2008, a Sra. MARIA APARECIDA SIL-VADESOUZA, R.G. nº 13.439.823, au-xiliarde serviços,regida pelo regimeju-rídico estatutário, da Secretaria Muni-cipal da Educação para a SecretariaMunicipal de Governo e comissiona junto à Justiça Eleitoral do Estado deSãoPaulo-Juízoda265ºZonaEleitoral

de Ribeirão Preto - SP, pelo período de01 de julho a 31 de dezembro de 2008,sem prejuízo dos vencimentos e dasdemais vantagens.

PORTARIA Nº 1022 DE 27.06.2008Nomeia os membros abaixo relacio-

nados, para comporem a COMISSÃOORGANIZADORADO5ºCAMPEONA-TO DE FUTEBOL DO BAIRRO JAR-DIM AEROPORTO “ONÉZIO ROQUEDE SOUZA”, a saber:

Presidente: Daniel Lázaro

Tesoureira:Isaura Teixeira de Souza

Membros: Osmar RodriguesGeraldo Antônio Del Lama

PORTARIAS PORTARIA Nº 1023 DE 27.06.2008Torna sem efeito a portaria nº 0631

de31demarçode2008,referenteàno-meação da Sra. JOSIENE GERMANO,R.G. nº 184252866, bem como suaposse no cargo de Médico Emergen-

cialista constante na portaria nº 0922de 03 de junho de 2008.

PORTARIA Nº 1024 DE 27.06.2008Extingue a pedido, a partir de 30 de

junho de 2008, o contrato do Sr. JOSÉVICENESPADARO,R.G.nº2.848.809-X, Médico Clínico Geral, regido peloregime administrativo, lotado na Secre-taria Municipal da Saúde.

PORTARIA Nº 1025 DE 27.06.2008Concede ao Sr. JOSÉ JORGE AB-

DULMASSIHVESSI,R.G.nº6.005.102,

11 (onze) dias de férias, referentes aoperíodo de 2005/2006, a partir de 21 de julho de 2008, devendo ser substituídono cargo de provimento em comissãode Diretor Administrativo do Departa-

mento de Água e Esgotos de RibeirãoPreto - DAERP, pelo Sr. EDMAR DA-MASCENO, R.G. nº 6.082.270, queexercerá cumulativamente com o car-go de provimento em comissão de Dire-tor Comercial e Financeiro da mesma

Autarquia.

PORTARIA Nº 1027 DE 27.06.2008Extingue a pedido, a partir de 04 de

julho de 2008, o contrato do Sr. PAULOFERNANDOFACIOLIPESTANA,R.G.nº 23.576.965-4, Psicólogo, regido peloregime administrativo, lotado na Secre-taria Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 1028 DE 27.06.2008Extingue a pedido, retroagindo os

efeitos a partir de 18 de junho de 2008,

o contrato da Sra. KELLY BIANCHI DEFREITAS, R.G. nº 30.293.331-1, Edu-cadora Social, regida peloregime admi-nistrativo, lotada na Secretaria Munici-pal de Assistência Social.

NOME R.G. CARGO

DEVAIR ABONÍSIO 17.886.267 Fiscal de Posturas

LÁZARO FERREIRA SANTOS 8.477.500 Agente Administrativo

MARCOS ANTÔNIO CERNE 15.150.934 Soldador

OSMAIR PAULO DE SOUZA 19.355.088 Oficial Administrativo

PORTARIA Nº 1031 DE 27.06.2008Remove, a partir de 01 de julho de 2008, os servidores abaixo relacionados,

regidos pelo regime jurídico estatutário, da Secretaria Municipal de Obras Públicaspara a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a saber:

PORTARIA Nº 1032 DE 27.06.2008Exonera, a partir de 30 de junho de 2008, os senhores abaixo relacionados,regidos pelo regime jurídico estatutário, das funções

gratificadas especificadas, a saber:

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Diário Oficial2 - Terça-feira, 01 de Julho de 2008

PODER EXECUTIVO

NOME R.G. nº CARGO EFETIVO FUNÇÃO Américo Bíscaro Neto 11.701.357 Agente Administrativo Encarregado de Iluminação Pública

Antônio Eduardo Lino 24.154.339-3 Auxiliar de Serviços Encarregado de Distribuição de Serviços

Aparecido José da Costa 20.570.072 Pedreiro Encarregado do Depósito de Entulho

Eliana Aparecida Sgobbi Rocha 17.980.194 Oficial Administrativo Encarregado de Produção de Artefatos de Concreto

Luis Roberto Garcia Martins 21.700.556 Oficial Administrativo Encarregado de Contratos, Financeiro e Orçamento

Osmair Paulo de Souza 19.355.088 Oficial Administrativo Encarregado de Roçadas de Áreas Particulares e Públicas

Pedro Marcelino Siqueira 6.377.206 Pintor Encarregado do Setor de Pintura

Riberto Ferreira Vaz 17.064.674 Auxil iar de Serviços Encarregado da Usina de Reciclagem de Entulho

PORTARIA Nº 1033 DE 27.06.2008Nomeia, a partir de 01 de julho de 2008, os senhores abaixo relacionados, regidos pelo regime jurídico estatutário, para

exercerem as funções gratificadas especificadas, devendo perceber uma gratificação correspondente à diferença entre osseus vencimentos e o símbolo C-10, a saber:

PORTARIA Nº 1034 DE 27.06.2008Exonera, a partir de 30 de junho de

2008, o Sr. EVAIR ZAMPIERI, R.G. nº

14.909.006, do cargo de provimento emcomissão de Coordenador de ProjetosEsportivos, da Secretaria Municipal deEsportes.

PORTARIA Nº 1035 DE 27.06.2008Nomeia,apartirde01dejulhode2008,

oSr. RICARDOMIGUELAGUIAR,R.G.

nº 22.598.783-1, paraexercero cargo deprovimento em comissão de Coordena-dor de ProjetosEsportivos, símbolo C-11,da Secretaria Municipal de Esportes.

PORTARIA Nº 1036 DE 30.06.2008Empossa no dia 30 de junho de 2008,

aSra. SANYROSEBEVERVANSOFER-

RARESE,R.G.nº285626036,PIS/PASEPnº19033280097,nocargoefetivodeMé-dico Ginecologista, nomeada através daportarianº0926de03dejunhode2008.

CL NOME R.G. Nº PIS/PASEP Nº JUSTIFICATIVA SECRETARIA

0229º LUCIANA MARIA SANTOS SIFFONI 275884557 12661018141 Aposentadoria da Sra. Saúde

Martha Maria C. Elefante0225º PATRÍCIA APARECIDA ROSSI 256631931 12550813601 Aumento dos serviços com a necessidade Educaçãode adequação dos quadros das unidades

PORTARIA Nº 1037 DE 30.06.2008Nomeia as senhoras abaixo relacionadas, no cargo efetivo de Agente Administrativo, nível 112, em virtude de suas

aprovações no Concurso Público nº 002/06, homologado em 14 de dezembro de 2006, vinculadas ao Regime JurídicoEstatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 140 de 22 de julho de 1992, que instituiu o Regime Jurídico Únicopara os servidores da Administração Direta, Indireta e Autárquica, observando-se o disposto no artigo 34 da Lei nº 3181/76,que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação desta, para efetivação da posse, a saber:

PORTARIA Nº 1038 DE 30.06.2008Em virtude do afastamento por licen-

ça para tratamento de saúde da Sra.BEATRIZ DIOGO, R.G. nº 5.727.086,designa para substituí-la no cargo deprovimento em comissão de Chefe doSetor de Serviços Gerais, da SecretariaMunicipal da Educação, retroagindo osefeitos a partir de 14 de maio de 2008 eenquantodurarseuimpedimento,aSra.

TÂNIA MARA MOYSÉS, R . G . n º16.922.912, Oficial Administrativa, regi-da pelo regime jurídico estatutário.

PORTARIA Nº 1039 DE 30.06.2008ConcedeaoSr. JURANDYDOSSAN-

TOS GARCIA, R.G. nº 12.283.779, far-macêutico, regido pelo regime jurídicoestatutário, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2002/2007, retroagindo os efeitos a partir de14 de maio de 2008 tendo sido substitu-ído na função gratificada de Gerente daUBDS “Sérgio Arouca” - Quintino Facci

II, do Departamento de Atenção à Saú-de das Pessoas, da Secretaria Munici-pal da Saúde, pela Sra. JANE APARE-CIDA CRISTINA, R.G. nº 12.741.350,Enfermeira, regida pelo regime jurídicoestatutário.

PORTARIA Nº 1040 DE 30.06.2008Concede à Sra. ROSÂNGELA APA-

RECIDA POLLO BARION, R.G. nº7.239.755, Oficial Administrativa, regi-da pelo regime jurídico estatutário, 10(dez) dias de férias, referentes ao perío-do de 2005/2006, a partir de 01 de julhode 2008, devendo ser substituída nafunção gratificada de Secretária do De-partamento de Atenção à Saúde das

Pessoas, da Secretaria Municipal daSaúde, pela Sra. ELISETE SEABRAFERREIRA, R.G. nº 12.852.247, Agen-te Administrativa, regida pelo regime jurídico estatutário.

PORTARIA Nº 1041 DE 30.06.2008Concede à Sra. LUCIANA RIGOTTO

PARADA REDÍGOLO, R.G. nº 8.973.146, Enfermeira, regida pelo regime ju-rídico estatutário, 15 (quinze) dias deférias, referentes ao período de 2005/2006, a partir de 01 de julho de 2008,devendo ser substituída no cargo de

provimento em comissão de Chefe daDivisão de Enfermagem, da SecretariaMunicipal da Saúde, pela Sra. MARIACRISTINAGENTILBELLIZZIGARCIA,R.G. nº 13.070.512-3, Enfermeira, regi-da pelo regime jurídico estatutário.

PORTARIA Nº 1042 DE 30.06.2008Concede à Sra. ROSÂNGELA RUS-

SO, R.G. nº 8.972.431, Médica ClínicaGeral, regida pelo regime jurídico esta-tutário, 10 (dez) dias de férias, referen-tes ao período de 2006/2007, a partir de16 de julho de 2008, devendo ser subs-tituída na função gratificada de GerentedoNúcleodeApoioPsico-Social-NAPS,da Secretaria Municipal da Saúde, pelo

Sr.EDUARDOPRADO,R.G.nºM-4.021.015, Médico Psiquiatra, regido pelo re-gime jurídico estatutário.

PORTARIA Nº 1043 DE 30.06.2008Concede à Sra. CAROLINA MARIA

GARCIA QUEIROZ, R.G. nº 3.293.441,15 (quinze) dias de férias, referentes aoperíodo de 2006/2007, a partir de 07 de julho de 2008, devendo ser substituídano cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Admi-nistração Geral, da Secretaria Munici-paldaAdministração,peloSr.ÉVERTON

PAULOJOSBEANGERSANTOS,R.G.nº M-3.230.136, Oficial Administrativo,regido pelo regime jurídico estatutário,que, por sua vez, será substituído nafunção gratificada de Secretário do refe-ridoDepartamento,peloSr.CARLOSRE-

Segue...

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Diário Oficial Terça-feira, 01 de Julho de 2008 - 3

LEI Nº 11.663DE 12 DE JUNHO DE 2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNI- CIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A RE- CEBERRECURSOSFINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE ACELEBRAÇÃODECONVÊNIOCOM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETA- RIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.Faço saber que a Câmara Municipal

aprovou o Projeto de Lei nº 1596/2008,de autoria do Executivo Municipal e eupromulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o executivo municipalautorizado a:

I. Receber recursosfinanceiros a fun-do perdido procedentes do Fundo Es-tadual da Habitação;

II. Assinar com o Estado de São Pau-lo por meio da Secretaria da Habitaçãoo convênio necessário à obtenção dosrecursos financeiros previstos no Inci-so I deste artigo, bem como as cláusu-las e condições estabelecidas pela re-ferida Secretaria;

III. Abrir crédito adicional especialpara fazer face às despesas coma exe-cução da (s) obra (s).

Parágrafo Único - A coberturado cré-dito autorizado no Inciso III será efetua-da, mediante a utilização dos recursosa serem repassados.

Artigo 2º - Os recursos financeirosmencionados no artigo anterior, desti-nar-se-ão a execução da infra-estrutu-ra básica para adequação e recupera-ção das área verdes, de lazer e institu-cional do Parque Fazenda Baixadão,no Conjunto Habitacional Ribeirão Pre-to “D” (Jardim Paiva I).

Artigo 3º - Os encargos que a Prefei-tura vier a assumir no referido convê-nio, correrão por conta de verbas pró-prias constantes no orçamento vigente,suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Palácio Rio Branco

WELSON GASPARINIPrefeito Municipal

ROGÉLIO GENARISecretário Municipal de Governo

AFONSO REIS DUARTE

Secretário Municipal da FazendaNINA VALÉRIA CARLUCCISecretária Municipal dosNegócios Jurídicos

Cód. 02.02.10

LEISNATO BELINI MARTINS, R.G. nº 24.530.823-4, Auxiliar de Serviços, regidopelo regime jurídico estatutário.

PORTARIA Nº 1044 DE 30.06.2008

Concede ao Sr. ÉVERTON PAULOJOSBEANGER SANTOS, R.G. nº M-3.230.136, Oficial Administrativo, regi-do pelo regime jurídico estatutário, 20(vinte)diasdeférias,referentesaoperío-do de 2005/2006, a partir de 04 de agos-to de 2008, devendo ser substituído nafunção gratificada de Secretário do De-partamento de Administração Geral, daSecretaria Municipal da Administração,pelo Sr. CARLOS RENATO BELINIMARTINS, R.G. nº 24.530.823-4, Auxi-liar de Serviços, regido pelo regime jurí-dico estatutário.

PORTARIA Nº 1045 DE 30.06.2008Exonera, a partir da publicação desta,

o Sr. JOSÉ RODRIGUES DE SOUZANETO, R.G. nº 32.744.535-X, Auxiliar de Enfermagem, regido pelo regime ju-rídico estatutário, lotado na SecretariaMunicipal da Saúde, nos termos do arti-go 19 da Lei nº 3181/76. (E.I. nº 223/07- Adm-31)

PORTARIA Nº 1046 DE 30.06.2008Exonera a pedido, a partir de 30 de

junho de 2008, o Sr. ALCÍDES FONSE-CA JÚNIOR, R.G. nº 7.674.288, do car-go de provimento em comissão de Se-cretário Municipal de Esportes.

PORTARIA Nº 1047 DE 30.06.2008Nomeia, a partir de 01 de julho de

2008, o Sr. PAULO HENRIQUE PÍCO-LO, R.G. nº 19.375.045, para exercer,interinamente, o cargo de provimentoem comissão de Secretário Municipalde Esportes, percebendo o subsídio

mensalfixadonaLeinº10.082de27demaio de 2004, que exercerá cumulati-vamente com o cargo de provimentoem comissão de Diretor do Departa-mento de Esportes.

PORTARIA Nº 1048 DE 30.06.2008Exonera, a partir de 01 de julho de

2008, o Sr. WILSON LUIZ LAGUNA,R.G. nº 3.711.259, Engenheiro Civil,regido pelo regime jurídico estatutário,do cargo de provimento em comissãode Chefe da Divisão de Fiscalização deObras,daSecretariaMunicipaldeObrasPúblicas.

PORTARIA Nº 1049 DE 30.06.2008Nomeia, a partir de 02 de julho de

2008, o Sr. LUCAS RODRIGO MIRAN-

DA, R.G.nº 29.550.032-3, para exercer o cargo de provimento em comissão deChefe da Divisão de Fiscalização deObras, símbolo C-2, da Secretaria Mu-nicipal de Obras Públicas, que exerce-rá, cumulativamente, com os cargos deprovimento em comissão de Assistentedo Secretário Municipal de Obras Pú-blicas e Chefe da Seção de Fiscaliza-ção Técnica de Obras e Serviços nosEquipamentos Escolares, da Secreta-ria Municipal da Educação.

PORTARIA Nº 1050 DE 30.06.2008 Altera a portaria nº 1017 de 25 de ju-

nho de 2008, referente ao 52º JogosRegionais, a saber:

Exclui:ChefedaDelegação: AlcidesFonseca Júnior, R.G. nº 7.674.288;Inclui: Chefe da Delegação: PauloHenrique Pícolo, R.G. nº 10.597.638.CUMPRA-SEWELSON GASPARINIPrefeito MunicipalCód. 02.06.40

PODER EXECUTIVO...Continuação

Dicas de Economia de

ENERGIA ELÉTRICA Iluminação• Apague a luz ao sair de um cômodo da casa.

• Use lâmpadas de menor potência.

• Uma lâmpada incandescente de 100 W ligada uma hora a menos por dia

economiza 3,0 KWh no consumo mensal.

Ferro Elétrico• Acumule uma boa quantidade de roupa para passar tudo de uma só vez.

• Uma hora de uso diário de um ferro elétrico equivale a um consumo

mensal de 15 KWh.

Eletrodomésticos• Desligue sua televisão, ventilador, rádio ou qualquer eletrodoméstico que

não esteja sendo usado.

• Não use eletrodomésticos com defeito.

• Um televisor a cores ligado 3 horas por dia consome 7,2 KWh por mês.

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Diário Oficial

LEI COMPLEMENTAR Nº 2275DE 30 DE JUNHO DE 2008

DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS TRANSITADOS PELA INTERNET.Faço saber que a Câmara Municipal

aprovou o Projeto de Lei Complemen-tar nº 552/2008, de autoria do Executi-vo Municipal e eu promulgo a seguintelei:

Artigo 1º - O artigo 81-A da Lei 2.415,de 21 de dezembro de 1970, fica acres-cidodos §§10,11 e 12, com asseguin-tes redações:

“§ 10. A certidão eletrônica relativa atributo tem prazo de validade de 30dias.

§ 11. A certidão eletrônica, emitidapela Prefeitura Municipal, permanece-rá disponível,na internet, para efeito delegitimação, pelo prazo mínimo de 90

MaterialdeConsumo.......R$8.000,0002-07-35-12-367-0703-2.0129-05.200.02-4.4.90.52Equipamentos e Material Permanen-te................................ R$ 17.000,00 Artigo 3º - O recurso para atendimen-

to do presente crédito especial correrápor conta de excesso de arrecadação,proveniente do repasse oriundo daUnião - Inclusão de Alunos com Neces-sidadesEducacionais......R$25.000,00.

Artigo 4º - Incluí ainda na unidadegestoraPrefeituraMunicipal,naLeiMu-nicipal nº 10.637, de 19 de dezembrode 2005 (PPA), período de 2007/2009eLei Municipal nº 11.331, de 1º de agos-

LEI Nº 11.683DE 30 DE JUNHO de 2008

FICA AUTORIZADA A PREFEITU- RAMUNICIPALDERIBEIRÃOPRE-

TO,AABRIRCRÉDITOADICIONAL,NOVALORDEATÉR$2.581.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR, TRANSPOR E IN- CLUIR RECURSOS ORÇAMENTÁ- RIOS ENTRE OS PROGRAMAS,PROJETO E ATIVIDADES CONS- TANTE NO ORÇAMENTO DO COR- RENTE EXERCÍCIO.Faço saber que a Câmara Municipal

aprovou o Projeto de Lei nº 1613/2008,

de autoria do Executivo Municipal e eupromulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica autorizada a Secreta-ria da Fazenda a transferir e transpor recursos orçamentários na seguintesSecretarias: Educação, AssistênciaSocial, e Infra-Estrutura, no valor de atéR$ 2.556.000,00 (dois milhões, qui-nhentos e cinqüenta e seis mil reais),para atender a necessidade de ajustesorçamentáriosentreosprogramas,pro- jetos e atividades constantes no orça-mento do corrente exercício, nas se-

guintes orçamentárias:De:02-07-35-12-365-0702-2.0123-01-210.00-3.3.90.30MaterialdeConsumo...R$556.000,0002-10-30-15-333-0202-1.0003-01.500.00-3.3.90.30MaterialdeConsumo...R$300.000,0002-10-30-15-333-0202-1.0003-01.500.00-3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pes-soaJurídica..............R$1.700.000,00Para:

02-07-35-12-365-0702-1.0117-01.210.00-4.4.90.51ObraseInstalações.....R$556.000,0002-11-20-15-451-1101-2.0299-01.110.00-4.4.90.51ObraseInstalações..R$2.000.000,00 Artigo 2º - Fica ainda por esta lei, au-

torizado a abertura de crédito especialna Secretaria da Fazenda para a Se-cretaria da Educação no valor de atéR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),para atender a necessidade de incluir recursos orçamentários dentro do pro-grama e atividades constantes no orça-mento do corrente exercício, nas se-guintes dotações orçamentárias:

02-07-35-12-367-0703-2.0129-05.200.02-3.3.90.30

to de 2007 (LDO), as alterações acimapara o exercício de 2008.


Palácio Rio BrancoWELSON GASPARINIPrefeito MunicipalROGÉLIO GENARISecretário Municipal de Governo AFONSO REIS DUARTESecretário Municipal da FazendaNINA VALÉRIA CARLUCCISecretária Municipal dosNegócios JurídicosCód. 02.02.10

PODER EXECUTIVO

4 - Terça-feira, 01 de Julho de 2008

dias.§ 12. A Taxa de Expediente relativa aapresentação, tramitação e expediçãode papeis, da Tabela 07, não incide so-bre documento eletrônico, salvo quan-do requerida sua legitimação manual,conforme instrução.”

Artigo 2º - Esta lei complementar en-trará em vigor na data de sua publica-ção, revogadasas disposições em con-trário.

Palácio Rio Branco

WELSON GASPARINIPrefeito Municipal

ROGÉLIO GENARISecretário Municipal de Governo

AFONSO REIS DUARTESecretário Municipal da Fazenda

NINA VALÉRIA CARLUCCISecretária Municipal dosNegócios JurídicosCód. 02.02.10

LEI COMPLEMENTAR

A cidade é sua. Cuide de sua cidadecomo se fosse sua casa.

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Diário Oficial


Projeto de Lei nº 1527/08Autoria do Vereador Walter Gomes AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI- PAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FACULDADESESTADUAIS, FEDE- RAIS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Faço saber que a Câmara Municipal

de Ribeirão Preto, na forma da Lei,aprovou, o Prefeito Municipal sancio-nou (Silêncio) e eu, Leopoldo Paulino,Presidente, nos termos do ParágrafoÚnico do Artigo 43, da Lei Orgânica doMunicípio de Ribeirão Preto, promulgoa seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder ExecutivoMunicipal autorizado a firmar convêniocom as faculdades estaduais, federaise privadas, precisamente com alunosde educação física, para darem aulasaeróbicas na quadra esportiva existen-te no bairro Carlos de Lacerda Chaves.

Parágrafo Único - Caberá à associa-ção de moradores do bairro a respon-sabilidade pela realização do progra-ma estabelecido no “caput” deste arti-go, podendo o mesmo se estender aoutras quadras esportivas existentesno Município.

Artigo 2º - A população que quiser participar do referido projeto, deverámediante inscrição a ser feita, doar ali-mentos não perecíveis ou também adoação de sangue no Hemocentro.


LEOPOLDO PAULINOPresidentePublicada na Diretoria Administrati-

va da Secretaria da Câmara Municipalde Ribeirão Preto, aos 26 de junho de2008.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIZZIDiretor Administrativo

LEIS

PODER LEGISLATIVO

Terça-feira, 01 de Julho de 2008 - 5

Veja como você deve e pode colaborar.

Estes são os principaiscriadouros do mosquito

Aedes aegypti transmissor da Dengue.

1 - Manter as calhas sempre limpas

2 - Guardar pneus em local coberto

3 - Não deixar espalhados pelo quintal latas, plásticos,

folhas secas acumulando água

4 - Colocar areia grossa nos pratos de xaxim

5 - Substituir a água das plantas por areia grossa

6 - Manter as garrafas emborcadas ou em lugar coberto

7 - Cobrir bem tambores e caixas d'água

8 - Desinfetar periódicamente os ralos

9 - Lavar os bebedouros dos animais com bucha

10 - Manter as piscinas limpas e tratadas com cloro


Projeto de Lei nº 1576/08Autoria do Vereador Sebastiãode SouzaCRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOOMURALPÚBLICODEEM- PREGOS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.Faço saber que a Câmara Municipal

de Ribeirão Preto, na forma da Lei,aprovou, o Prefeito Municipal sancio-nou (Silêncio) e eu, Leopoldo Paulino,Presidente, nos termos do ParágrafoÚnico do Artigo 43, da Lei Orgânica doMunicípio de Ribeirão Preto, promulgo

Segue...

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Diário Oficial

PODER LEGISLATIVOa seguinte Lei:

Artigo 1º - Cria-se o Mural Público deEmpregos, no Município de RibeirãoPreto, a ser instalado nas principais pra-ças públicas localizadas na área central

da cidade e nos bairros populares.Parágrafo Único - Para a construçãoe instalação dosmurais o Poder Execu-tivo deverá firmar convênios/parceriascom as agências de emprego sediadasno Município, as quais ficarão respon-sáveis pelos custos totais da obra.

Artigo 2º - As vagas disponibilizadas junto ao Mural Público de Empregosserão somente aquelas fornecidas pe-las agências que firmarem convênio/parceria com a Prefeitura Municipal deRibeirão Preto.

Artigo 3º - O Executivo Municipal re-

gulamentará esta lei no prazo de 45(quarenta e cinco) dias a partir da datade sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes daexecução da presente lei correrão por contadasdotaçõesconsignadasnoorça-mento ou suplementadas se necessário.


LEOPOLDO PAULINOPresidentePublicada na Diretoria Administrativa

da Secretaria da Câmara Municipal de

RibeirãoPreto,aos26dejunhode2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIZZIDiretor Administrativo

RESOLUÇÃO Nº 162DE 27 DE JUNHO DE 2008

Projeto de Resolução nº 201/08Autoria do Vereador Walter GomesINSTITUI O CERTIFICADO "AMIGO DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.Faço saber que a Câmara Municipalde Ribeirão Preto, aprovou e eu, Leo-poldo Paulino, Presidente, promulgo aseguinte Resolução:

Artigo 1º - Fica instituído o certificado"Amigo do Esporte" a ser entregue àspessoas físicas ou jurídicas que partici-parem de iniciativas de incentivo visan-do ao desenvolvimento do esporte noMunicípio.

Artigo 2º - Será considerado "Amigodo Esporte" a pessoa física ou jurídica

que patrocinar, estimular, divulgar oucolaborar de alguma forma para apoiar o desenvolvimento do esporte no Muni-cípio de Ribeirão Preto.

Artigo 3º - O certificado "Amigo doEsporte" poderá ser utilizado por pes-

RESOLUÇÃO

Instituto de Previdência dosMunicipiários de Ribeirão Preto

ATO Nº 149 DE 30.06.2008O Diretor Superintendente do Institu-

to de Previdência dos Municipiários deRibeirão Preto, no uso de suas atribui-ções legais, e nos termos do Artigo 40,§ 1º, inciso III, alínea “a” da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emen-da Constitucional nº 41/03 e nos artigos126, inciso III, alínea “a” e 127, inciso I,alínea “b” da Lei nº 3181/76, com novaredação dada pela Lei nº 5521/89 e nos

artigos 209 e 210 da Lei nº 3181/76,artigo 53 da Orientação Normativa Nº01, de23 de janeiro de2007 doMPAS econsiderando o que foi apurado no pro-cesso administrativo Nº 480/2008 - E,

Resolve:I - Conceder a Senhora ARGEMIRA

OFICIATI MINI, R.G. nº 10.880.789, Auxiliar de Enfermagem, regida peloregime jurídico estatutário, lotado naSecretaria Municipal da Saúde, apo-sentadoria voluntária integral, a partir de 01/07/2008, ficando-lhe assegura-

doosproventosmensaisintegrais,com-postodoVencimento-Nível112;Adicio-nais porTempode Serviço - 04 (quatro)(incidentes sobre o Vencimento); Sex-ta-Parte dos Vencimentos (incidentesobre o Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço); Insalubridade 20%- Lei Complementar 1956/06 e Adianta-mento do Prêmio Incentivo - Artigo 1ºda Lei Complementar nº 1439/03.

II - Os encargos com o pagamentodesta aposentadoria correrão por con-ta deste Instituto de Previdência dosMunicipiários de Ribeirão Preto - I.P.M.

III - Este ato entrará em vigor na datade sua publicação.

JOSÉ CARLOS BARBOSADiretor Superintendente - I.P.M.

I.P.M.Departamento de Água eEsgotos de Ribeirão Preto

PORTARIA Nº 265 DE 27.06.2008ENGº DARVIN JOSÉ ALVES, Supe-

rintendente do DAERP - Departamentode Água e Esgotos de Ribeirão Preto,usando das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei Municipal e RegimeInterno, RESOLVE:

Instaurar uma Comissão de Sindi-cância, composta pelos servidores Sr.ADILSONQUAGLIO ,Sra. ANACLAU-DIAEMÍDIOeSra. SOLANGELAGAR-CIA CAETANO, para, sob a presidên-cia do primeiro nomeado, adotarna for-ma da lei vigente todos os procedimen-tos legais necessários à apuração dosfatos e respectivas responsabilidadesconstantes do Boletim de Ocorrência nº1647/2008, no prazo de 30 (trinta) dias,a partir da publicação desta, apresen-tar competente relatório com parecer conclusivo.

PORTARIA Nº 266 DE 27.06.2008

ENGº DARVIN JOSÉ ALVES, Supe-rintendente do DAERP - Departamentode Água e Esgotos de Ribeirão Preto,usando das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei Municipal e RegimeInterno,

Pela presente, exonera a pedido o Sr.ANTONIO LUIGI CALABRESE, R.G. 8.249.259,dafunçãodeconfiançadeChefeda Seção de Patrimônio, deste Departa-mento de Água e Esgotos de RibeirãoPreto, lotado na Diretoria Comercial e

Financeira,apartirde03dejulhode2008.CUMPRA-SE.

ENGº DARVIN JOSÉ ALVESSuperintendenteDAERP/D.S.

DAERP

soas físicas ou jurídicas em quaisquer tipos de peças publicitárias para divul-gação de apoio ao esporte.

Artigo 4º - A outorga do certificado"Amigo do Esporte" prevista por estaResolução, será feita em sessão sole-ne do Legislativo no primeiro semestrede 2009, com ampla divulgação atra-vés dos órgãos de imprensa, destaCasa de Leis e pela TV Câmara, apósanálise de Comissão Especial nomea-da para este fim.

Artigo 5º - As despesas com a outor-ga dos certificados instituídos por esta

Resolução, correrão por conta desteLegislativo.

Artigo 6º - Esta resolução entrará emvigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

LEOPOLDO PAULINOPresidente

Publicado na Diretoria Administrati-va da Secretaria da Câmara Municipalde Ribeirão Preto, aos 27 de junho de2008.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIZZIDiretor Administrativo


...Continuação

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EDITAISSECRETARIADAADMINISTRAÇÃO

EXTRATOPRIMEIRO TERMO DE RERRATIFI-

CAÇÃO EM CONTRATO DE PRESTA-

ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 108/2.007(CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA EM DIAGNÓSTICOPOR IMAGEM PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE RAIOS - X OU RAIOS-X E MAMOGRAFIAS) QUE ENTRE SICELEBRAM A PREFEITURA MUNICI-PAL DE RIBEIRÃO PRETO E SIOUXMEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

Processo de Compras Nº:2.296/2.006-0.Cláusulas Alteradas:Cláusula Segunda:Do Preço: Pelo presente termo, pas-

sa a ser de R$ 1.549.924,80, (um mi-lhão, quinhentos e quarenta e nove mil,novecentos e vinte e quatro reais e oi-tenta centavos).

Cláusula Quarta:Do Prazo: Pelo presente termo, pror-

roga-se por mais 12 (doze) meses.Cláusula Sétima:Da Garantia: Pelo presente termo,

passa a ser de R$ 77.496,24 (setenta esete mil, quatrocentos e noventa e seisreais e vinte e quatro centavos).

Cláusula Nona:Do Suporte Financeiro: Pelo presen-

te termo, fica incluída a seguinte dota-ção orçamentária: nº 02.09.10.10.302.0901.2.0542.3.3.90.39.00.01.300.00 e05.300.04.

Cód. 02.06.20

SECRETARIADAADMINISTRAÇÃO

EXTRATOPRIMEIRO TERMO DE RERRATIFI-

CAÇÃO EM CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0132/2.007QUE ENTRE SI CELEBRAM A PRE-FEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO

PRETO E CODERP - COMPANHIA DEDESENVILVIMENTOECONÔMICODERIBEIRÃO PRETO.

Processo de Compras Nº:0619/2.007-0.Cláusulas Alteradas:Cláusula Segunda:Da vigência: Pelo presente termo,

prorroga-se por mais 12 (doze) meses.Cláusula Terceira:Do preço e condiçõesde pagamento:

Pelo presente termo, passa a ser de R$43,22 (quarenta e três reais e vinte e

dois centavos) o valor unitário por equi-pamento.Cláusula Oitava:Dos recursos orçamentários: Pelo

presente termo, passa a ser a seguintedotação orçamentária: nº

02.07.35.12.361.0701.2.0116.01.220.00.3.3.90.39.00

e02.07.35.12.365.0702.2.0123.01.210.00.3.3.90.39.00.

Cód. 02.06.20

SECRETARIADAADMINISTRAÇÃOEXTRATOSEGUNDO TERMO DE RERRATIFI-

CAÇÃO EM CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS (EXECUÇÃO DE43 APRESENTAÇÕES MUSICAIS DOPROJETO RIBEIRÃO DAS SERES-TAS) QUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEI-RÃO PRETO E ADERCY DEFINA FE-REZIN-ME.

Processo de Compras Nº:0836/2.006-0.

Cláusulas Alteradas:Cláusula Quarta:Do Prazo: Pelo presente termo de

rerratificação prorroga-se por mais 12meses.

Cláusula Nona:Do Suporte Financeiro: pelo presen-

te termo de rerratificação passou a ser a seguinte dotação orçamentaria:13.392.0601.2.05173.3.90.39.00.

Cód. 02.06.20


EXTRATODA ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº 038-01/2.008.Contratante: Prefeitura Municipal de

Ribeirão Preto.Contratada: LCIM Refeições Ltda

EPP.Processo Nº: 0599/2.008-4Objeto:Registrodepreçosparaaqui-

siçãodelanchesdestinadosaospacien-tes que aguardam remoção na unida-des básicas e distritais de saúde, paraa Secretaria Municipal da Saúde.

Valor Unitário:

Item Preço Unitário01 R$ 2,22 (dois reais e vinte e

dois centavos)Prazo: 12 (doze) meses.Cód. 02.06.20


EXTRATOContratante: Prefeitura Municipal de

Ribeirão Preto.Contratada:ConelConstruçõesLtda.Processo de Compras Nº:0475/2.008-6.

Objeto: Reforma do Prédio da UBDSda Vila Virgínia - Distrital Sul (Dr. Marco Antônio Sahão) - Ribeirão Preto.

Valor: R$ 674.299,37 (seiscentos esetenta e quatro mil, duzentos e noven-ta e nove reais e trinta e sete centavos).

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.Recursos - Dotação Orçamentária -Código:4.4.90.51.00.296.01.300.00.10.301.0904.2.0207.

Cód. 02.06.20



Ribeirão Preto.Contratada: L.G.F Construções Civis

e Eletromecânica Ltda.Processo de Compras Nº:0841/2.008-8.Objeto: Serviços de adequação de

sistema de gáspara as Escolas Munici-pais Caic Antônio Palocci e Dom Luizdo Amaral Mousinho.

Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).Prazo: 05 (cinco) dias.Recursos - Dotação Orçamentária -Código:02.07.35.12.361.0701.2.0116.3.3.90.39.00.Cód. 02.06.20



Ribeirão Preto.Contratada:Fazer Construções e En-

genharia Ltda.

Processo de Compras Nº:0620/2.008-0.Objeto:ReformaeRestaurodoThea-

tro Pedro II - Ribeirão Preto.Valor: R$ 443.789,02 (quatrocentos

e quarenta e três mil, setecentos e oi-tenta e nove reais e dois centavos).

Prazo: 120 (cento e vinte) dias.Recursos - Dotação Orçamentária -Código:4.4.90.51.00.515.01.110.00.04.122.1102.2.0292

e4.4.90.51.00.515.05.100.36.04.122.1102.2.0292.

Cód. 02.06.20



Ribeirão Preto.Contratada: F4 Construtora Ltda ME.Processo de Compras Nº:1.059/2.008-8.Objeto: Execução de Bases de Sus-

tentação de Passarela com Alas deContenção localizadas no Córrego Ri-beirão Preto, confluência das RuasAnaNéri e Antonio Salomone - Ribeirão

Preto.Valor: R$ 33.932,42 (trinta e três mil,novecentos e trinta e dois reais e qua-renta e dois centavos).

Prazo: 60 (sessenta) dias.Recursos - Dotação Orçamentária -

Segue...


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Diário Oficial

EDITAIS...Continuação

Código:4.4.90.51.00.743.02.100.23.17.512.1106.1.0550.4.4.90.51.00.743.01.100.08.17.512.1106.1.0550.Cód. 02.06.20

SECRETARIADAADMINISTRAÇÃOEXTRATOContratante: Prefeitura Municipal de

Ribeirão Preto.Contratada: Esteio Terraplenagem e

Infra-Estrutura Ltda.Processo de Compras Nº:1057/2.008-9.Objeto: Execução de recuperação de

fissura localizada na parede margemesquerda do Córrego Retiro Saudoso,confluência das Avenidas Plínio deCastro Prado e Dr. Francisco Junquei-

ra - Jardim Macedo - Ribeirão Preto.Valor:R$69.986,21(sessentaenovemil, novecentos e oitenta e seis reais evinte e um centavos).

Prazo: 60 (sessenta) dias.Recursos - Dotação Orçamentária -Código nºs:4.4.90.51.00.743.02.100.23.17.512.1106.1.0550.4.4.90.51.00.743.01.100.08.17.512.1106.1.0550.Cód. 02.06.20


EXTRATO

Contratante: Prefeitura Municipal deRibeirão Preto.Contratada: F4 Construtora Ltda ME.Processo de Compras Nº:1.060/2.008-0.Objeto: Execução de Passarela Me-

tálica, contendo base de sustentação e Alas de Proteção, localizado no CórregoTanquinho, interligação das Ruas San-toseVicenteGolfeto-VilaMariana-Ri-beirão Preto.

Valor: R$ 97.851,71 (noventa e setemil, oitocentos e cinquenta e um reais esetenta e um centavos).

Prazo: 60 (sessenta) dias.Recursos - Dotação Orçamentária -Código:4.4.90.51.00.743.02.100.23.17.512.1106.1.0550.

4.4.90.51.00.743.01.100.08.17.512.1106.1.0550.

Cód. 02.06.20



Ribeirão Preto.Contratada: Ambiental Ribeirão Pre-

to Serviços Ltda.

Processo de Compras Nº:1.056/2.008-4.Objeto: Execução de Passarela Me-

tálica contendo base de sustentação ealasde proteção, localizadano Córregodo Tanquinho, interligação das Ruas

Araraquara e Silveira Martins.Valor: R$ 78.994,26 (setenta e oito

mil, novecentos e noventa e quatroreais e vinte e seis centavos).

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Recursos - Dotação Orçamentária -Código:4.4.90.51.00.743.02.100.23.17.512.1106.1.0550.

4.4.90.51.00.743.01.100.08.17.512.1106.1.0550.

Cód. 02.06.20



Ribeirão Preto.Contratada: Capeme Construtora e

Incorporadora Ltda.Processo de Compras Nº:

1.058/2.008-3.Objeto: Execução de Recuperaçãode Erosão localizada no Córrego doTanquinho, confluência das Ruas LuizBarreto e Itú - Vila Mariana - RibeirãoPreto.

Valor: R$ 58.946,44(cinquenta e oitomil, novecentos e quarenta e seis reaise quarenta e quatro centavos).

Prazo: 60 (sessenta) dias.Recursos - Dotação Orçamentária -Código:4.4.90.51.00.743.02.100.23.17.512.1106.1.0550.

4.4.90.51.00.743.01.100.08.17.512.1106.1.0550.

Cód. 02.06.20


ERRATATorne sem efeito a publicação do ex-

tratodoProcessodeComprasNº:0108/2.007 referente ao Primeiro termo dererratificação do Contrato com a em-presaSiouxMedicinaDiagnosticaLtda.,publicado no Diário Oficial de RibeirãoPreto em 26 de junho de 2008.

CAROLINAMARIAGARCIAQUEIROZDiretora do Departamentoda Administração GeralCód. 02.06.20


EDITAL DE ADJUDICAÇÃOPregão Eletrônico nº 0092/2008-9Processo de Compranº 0605/2008-6Objeto: Aquisição de Materiais para

Escritório para a Secretaria Municipalda Administração.

Júlio César Proni Heck, Pregoeiro,no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, ADJUDICA aos licitan-tes abaixo os objetos constantes no bojo do certame licitatório, conforme es-pecificado:IT EM QTDE . M ARCA V ALOR T OTAL

UNITÁRIO DO ITEM09 02 ZAS TRAZ 3,26 6,52

12 10 CIS 0,31 3,10

15 05 3M 12,37 61,85

VALOR EMPRESA R$ 71,47

FUTURA.COMCOMÉRCIOEINFORMÁTICALTDA.IT EM QTDE . M ARCA V ALOR T OTALUNITÁRIO DO ITEM

21 30 BACCHI 5,00 150,00

VALOR EMPRESA R$ 150,00REICON COMERCIAL LTDA-EPP.IT EM QTDE . M ARCA V ALOR T OTAL

UNITÁRIO DO ITEM01 05 TILIBRA 4,44 22,20

02 04 ADECK 0,24 0,96

03 04 SERELEPE 0,16 0,64

04 05 MOURE 6,82 34,10

05 40 UFFIZI 1,84 73,60

06 05 CIS 1,51 7,55

07 04 FABER 1,00 4,00

08 04 FABER 1,00 4,00

10 05 TRIS 0,38 1,9011 1700 POLYCART 1,64 2.788,00

13 05 PIMACO 9,78 48,90

14 60 TIGTH 1,20 72,00

16 16 3M 5,48 87,68

17 05 MASTER 9,20 46,00

18 06 MASTER 9,50 57,00

19 600 COPIMAX 2,29 1.374,00

22 12 ADECK 1,20 14,40

23 04 GASFER 8,00 32,00

25 100 MARCARI 2,65 265,00

26 15 GOLDEN 1,32 19,80

27 1600 GOLDEN 0,55 880,00

29 04 ACRIMET 6,36 25,44

30 02 BANDEIRANTE 2 ,62 5,24

31 02 MEGA 0,56 1,1232 06 MEGA 1,62 9,72

VALOR EMPRESA R$ 5875,25LEOPOLDO COMERCIAL DE ARTIGOS DE PAPE-LARIA LTDA-EPP.

Ribeirão Preto, 27 de junho de 2008JÚLIO CÉSAR PRONI HECKPregoeiroCód. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 0092/2008-9Processo de Compra nº 0605/2008-6Objeto: Aquisição de Materiais para

Escritório para a Secretaria Municipalda Administração.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-çõesquelhesãoconferidasporlei,HO-MOLOGAtodososatospraticadospeloSr. Pregoeiro e pela Equipe de Apoio

no bojo do certame licitatório, conformeespecificado no Edital de Adjudicação.

Ribeirão Preto, 27 de junho de 2008 ANTONIO NAMISecretário Municipal da AdministraçãoCód. 02.06.30

Os parques e

jardins de sua

cidade serãotanto mais be-

los e mais úteisquantomaisfo-rem limpos e bem cuidados. Cola- bore para mantê-los limpos e bemcuidados.


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COMUNICADOConvite de Preços nº 083/2008Processo de Compra nº 0976/2008

Objeto: Contratação de empresa es-pecializada paraEstudosTécnicosAm-bientais - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.

A Comissão Municipal de Licitaçõestorna público e para conhecimento dequem possa interessar, que a licitaçãoacima descrita foi julgada DESERTApela segunda vez, visto a ausência delicitantes interessados no presente cer-tame.

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2008PresidenteComissão Mun. de Licitações

Cód. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOConvite de Preços nº 083/2008Processo de Compra nº 0976/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializadaparaEstudosTécnicosAm-bientais - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-çõesquelhesãoconferidasporlei,HO-

MOLOGAtodososatospraticadospelaComissãoMunicipaldeLicitações,bemcomo determina a contratação diretados serviços do objeto licitatório, se-gundo o disposto no Artigo 24, Inciso Vda Lei Federal nº 8.666/93.



COMUNICADOTomada de Preços nº 032/2008Processo de Compra nº 0850/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada de Engenharia, em regimede execução indireta e empreitada por preço unitário, para execução de Pavi-mentação Asfáltica, Galerias de ÁguasPluviais e Rede e Derivação de Água eEsgoto em diversas ruas - SecretariaMunicipal de Obras Públicas.

A Comissão Municipal de Licitaçõestorna público e para conhecimento dequem possa interessar, que a licitação

acima descrita foi julgada DESERTA,visto a ausência de licitantes interessa-dos no presente certame.

Ribeirão Preto, 26 de junho de 2008PresidenteComissão Mun. de LicitaçõesCód. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOTomada de Preços nº 032/2008Processo de Compra nº 0850/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada de Engenharia, em regimede execução indireta e empreitada por preço unitário, para execução de Pavi-mentação Asfáltica, Galerias de ÁguasPluviais e Rede e Derivação de Água eEsgoto em diversas ruas - SecretariaMunicipal de Obras Públicas.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-çõesquelhesãoconferidasporlei,HO-MOLOGAtodososatospraticadospelaComissãoMunicipaldeLicitações,bemcomo determina a repetição do certa-me licitatório.



COMUNICADOLeilão nº 004/2008Processo de Compra nº 0106/2008Objeto: Alienação de bens inserví-

veis (aparelhos celulares) - SecretariaMunicipal da Administração.

A Comissão Municipal de Licitaçõestorna público e para conhecimento dequem possa interessar, que a licitaçãoacima descrita foi julgada DESERTApela segunda vez, visto a ausência delicitantes interessados no presente cer-tame.

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2008PresidenteComissão Mun. de LicitaçõesCód. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOLeilão nº 004/2008Processo de Compra nº 0106/2008

Objeto: Alienação de bens inserví-veis (aparelhos celulares) - SecretariaMunicipal da Administração.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-çõesquelhesãoconferidasporlei,HO-MOLOGAtodososatospraticadospelaComissão Municipal de Licitações.


CODERPCompanhia de DesenvolvimentoEconômico de Ribeirão Preto

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃOPRESENCIALNº014/2008Objeto: Aquisição de materiais elétri-

cos, relacionados, descritos e quantifi-

CODERPCompanhia de Desenvolvimento

Econômico de Ribeirão PretoAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃOPRESENCIALNº015/2008Objeto: Aquisição de materiais/equi-

pamentos de lógica, relacionados, des-critos e quantificados no Anexo I - Ter-mo de Referência.

Data, horário e local da SessãoPú-blica e entrega da proposta e docu-mentação: 16/07/08 às 09:00 horas,na Rua Álvares Cabral, 629, Centro,CEP 14010-080, Ribeirão Preto, Esta-do de São Paulo.

Íntegra do Edital: à disposição noendereço acima e no site www.coderp.com.br.

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2008RUY SALGADO RIBEIRODiretor SuperintendenteCód. 151

DAERPDepartamento de Água eEsgotos de Ribeirão Preto

EDITAL DE JULGAMENTOREF. CONVITE 014/08

A Comissão de Licitação do Departa-mento de Água e Esgotos de RibeirãoPreto - DAERP, em cumprimento àsdisposições da Lei 8.666/93 com alte-raçõesintroduzidaseconsolidadaspelaLei 8.883/94, torna público o resultadodo julgamento do convite em epígrafe,realizado no dia 30 de junho de 2008,sendo que a partir desta data o proces-so encontra-se com vista aos interes-sados para apreciação.

CLASSIFICAÇÃO:FDLCOMÉRCIODEMOTOSESER-

VIÇOS LTDA, no valor total de R$39.900,00.Ribeirão Preto, 30 de junho de 2008 ADILSON QUAGLIOPres. da Comissão de LicitaçãoDAERP/C.A.

cados no Anexo I - Termo de Referên-cia.

Data, horário e local da SessãoPú-blica e entrega da proposta e docu-mentação: 15/07/08 às 09:00 horas,

na Rua Álvares Cabral, 629, Centro,CEP 14010-080, Ribeirão Preto, Esta-do de São Paulo.

Íntegra do Edital: à disposição noendereço acima e no site www.coderp.com.br.

Ribeirão Preto, 27 de junho de 2008RUY SALGADO RIBEIRODiretor SuperintendenteCód. 151

EDITAIS


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EDITAISSECRETARIA DA SAÚDE

DIVISÃODEVIGILÂNCIASANITÁRIA A partir desta data ficará publicado:O cancelamento dos CEVS abaixo:

- J.P.A. Prestaçãode ServiçosOdon-tológicos Ltda - CEVS - 354340218-863-001871-1-9, 354340218-863-001872-1-6 e 354340218-863-001873-1-3.

- Mara Lucia Senna Oliveira Vieira -CEVS - 354340218-863-000790-1-4.

- Eliane Cristine Tonini - CEVS -354340218-863-003364-1-6,354340218-863-003366-1-0.

-TargetmedDistribuidoradeProd.Far-macêuticos Ltda - CEVS - 354340218-464-000058-0-0.

- Janaina Aparecida Kimura - CEVS -

354340218-477-000075-1-0.- Drogariae Perfumaria Fiel Ltda - Me- CEVS - 354340218-477-000317-1-2.

-MirandaAlbergariaLtda-Me-CEVS- 354340218-477-0000-1-7.

- K K de Andrade Ruiz Drogaria - Me- CEVS - 354340218-477-000021-1-9.

DR. CARLOS ALBERTO D´AVILLADE OLIVEIRAChefe da Div. de Vigilância SanitáriaCód. 02.09.10

Controle Patrimonial.1º Aditamento: Prorrogação do prazo

por 12 meses e reajuste do preço total,R$ 8.419,08.

Data: 25/06/2008.

LUIZ MARCELO DE SALLES ROSELINODiretor PresidenteJOSÉ CARLOS SICA CALIXTODiretor Financeiro

COHAB-RPCompanhia HabitacionalRegional de Ribeirão PretoCNPJ 56.015.167/0001-80

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO A Companhia Habitacional Regional

de Ribeirão Preto-COHAB-RP, tornapúblico a homologação da adjudicaçãodoConvitenº01/2008-Proc.2223/2008,para a execução de serviços de reur-banização de terrenos, no ConjuntoHabitacional “Jardim Juliana A”, em Ri-beirão Preto-SP, à empresa Brant Car-valho Engenharia Ltda, com sede narua Arnaldo Victaliano nº 1365, emRibeirão Preto-SP, CNPJ 05 852 317/0001-70, pelo preço global de: R$124.727,85.

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2008LUIZ MARCELO DE SALLES ROSELINO

Diretor Presidente

Diário Oficial

Lei Munic. nº 2.591 de 10/janeiro/1972

IMPRENSA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

WelsonGaspariniPrefeitoMunicipal

Ruy Salgado RibeiroDiretor Superintendente Coderp

Justiniano Vicente SeixasJornalista Responsável - MTb 9.606

Carlos Cesar Pires de Sant'AnnaGerente Gráfico

Assinatura:

Semestral R$ 125,00 - Anual R$ 250,00Administração/Redação/GráficaRua Guatapará, 515 - Vila VírginiaFone: (16) 3977-8390 - Fax: (16) 3977-8393Cep 14030-060 - Ribeirão Preto - SPE-mail: [email protected] EndereçoEletrônico: www.coderp.com.br

AVISO PÚBLICO DE ESTUDODE IMPACTO DE VIZINHANÇA

A RIBEIRÃO NITERÓI EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE

LTDA. torna público que requereu aaprovação do Estudo de Impactos deVizinhança, junto à Prefeitura Munici-pal de Ribeirão Preto, para a constru-ção de Edifícios Residenciais, sito àRua NITERÓI S/N nos termos do Pro-cesso nº 02 2008 023393 3 (data 02/06/2008) para Ribeirão Niterói Nortee do Processo nº 02 2008 0233950 (da-ta 02/06/2008 para Ribeirão NiteróiSul, ficando disponível à consulta pú-blica toda a documentação que com-põe o estudo, pelo período de 05 (cin-co) dias, de acordo como Artigo 31 da

Lei Complementar 2157/07, na Secre-taria de Planejamento e Gestão Am-biental.

(01, 02, 03, 04 e 08/07)

AVISO PÚBLICO DE ESTUDODE IMPACTO DE VIZINHANÇA

A RIBEIRÃO GOLF EMPREENDI-MENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.torna público que requereu a aprova-ção do Estudo de Impactos de Vizi-nhança, junto à Prefeitura Municipal deRibeirão Preto, para a construção de

Edifícios Residenciais, sitos à LOTE Nº10DAESTÂNCIARIALTO,nostermosdo Processo nº0220080183294(data25/04/2008) para Ribeirão Golf I e doProcesso nº 02 2008 018330 4 (data25/04/2008) para Ribeirão Golf II, fi-candodisponívelàconsultapúblicatodaa documentaçãoque compõeo estudo,pelo período de 05 (cinco) dias, deacordo com o Artigo 31 da Lei Comple-mentar 2157/07, na Secretaria de Pla-nejamento e Gestão Ambiental.

(01, 02, 03, 04 e 08/07)

SASSOMServiço de Assistência à Saúdedos Municipiários de Ribeirão Preto

EDITALHOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOCarta Convite nº 03/2008Processo Licitatório nº 540/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada em engenharia civil parareforma no prédio do SASSOM unida-

de I, situado à rua Barão do Amazonasnº 204 - centro - Ribeirão Preto - SP.Dr. Yussif Ali Mere Júnior, Superin-

tendente do SASSOM - Serviço de As-sistência à Saúde dos Municipiários deRibeirão Preto, no uso das atribuiçõesque a Lei lhe confere, Homologa, Rati-fica o julgamento da Comissão Perma-nente de Licitação e Adjudica o objetodeste processo licitatório em favor daempresa Câmara e Griffo Engenharia eConstruções Ltda que ofertou o valor de R$ 149.785,92 (cento e quarenta e

nove mil, setecentos e oitenta e cincoreais e noventa e dois centavos).

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2008

DR. YUSSIF ALI MERE JÚNIORSuperintendente

COHAB-RPCompanhia HabitacionalRegional de Ribeirão PretoCNPJ 56.015.167/0001-80

1º ADITAMENTO AO CONTRATONº 13/2007 - PROC. Nº 2660/2007Contratante:CompanhiaHabitacional

Regional de Ribeirão Preto-COHAB-RP.

Contratada:UnisisAdministraçãoPa-trimonial e Informática Ltda.

Objeto: Fornecimento de Sistema de


i 73080701

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