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Diário OficialANO XXXVI - Nº 8.033 - RIBEIRÃO PRETO - Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

PODER EXECUTIVO

Segue...

PREFEITURA MUNICIPALDE RIBEIRÃO PRETO

DR. WELSON GASPARINI, PREFEI-

TO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRE-TO, NA FORMA DA LEI,RESUMO DE PORTARIAS

PORTARIA Nº 0958 DE 11.06.2008Concede à Sra. EMÍLIA MARIA

PAULINA CAMPOS CHAYAMITI, R.G.nº 14.907.301, Enfermeira, regida peloregime jurídico estatutário, 30 (trinta)dias de licença-prêmio, referentes aoperíodo de 2002/2007, a part ir de 16 de junho de 2008, devendo ser substituídana função gratificada de Coordenadorado Programa de Atendimento Domici-liar, da Secretaria Municipal da Saúde,

pela Sra. JOCELI APARECIDA LOU-RENÇO, R.G. nº 14.908.694-5, Enfer-meira, regida pelo regime jurídico esta-tutário.

PORTARIA Nº 0959 DE 11.06.2008Concede ao Sr. JOSÉ IDELMO

FEREZIN JÚNIOR, R.G. nº 20.107.219,Agente Administrativo, regido pelo re-gime jurídico estatutário, 15 (quinze)dias de férias, referentes ao período de2006/2007, a partir de 14 de julho de2008, devendo ser substituído na fun-ção gratificada de Encarregado da Se-

ção de Serviços Gerais, do Departa-mento de Administração Geral, da Se-cretaria Municipal da Administração,pela Sra. MARILDA VIZOLI FONTEL-LAS, R.G. nº 8.477.119, Oficial Admi-nistrativa, regida pelo regime jurídicoestatutário.

PORTARIA Nº 0963 DE 12.06.2008Concede à Sra. MARIA APARECIDA

ISSA BELLIZZI, R.G. nº 4.226.539-3,30 (trinta) dias de férias, referentes aoperíodo de 2007/2008, a part ir de 23 de junho de 2008, devendo ser substituída

no cargo de provimento em comissãode Chefe da Divisão de Gerenciamentode Ações Sócio-Assistenciais à Crian-ça, Adolescente e Juventude, da Secre-taria Municipal de Assistência Social,pela Sra. DORALICE APARECIDA

PORTARIAS DOLSE, R.G. nº 15.981.120, Auxiliar de Serviços, regida pelo regime jurídicoestatutário.

PORTARIA Nº 0964 DE 12.06.2008Concede à Sra. LEILA REGINA BRI-

TO URSULINO, R.G. nº 20.404.090-5,Agente Administrativa, regida pelo re-gime jurídico estatutário, 15 (quinze)dias de férias, referentes ao período de2005/2006, a partir de 14 de julho de2008, devendo ser substituída na fun-ção gratificada de Secretária do Depar-tamento de Proteção Social Básica, daSecretaria Municipal de Assistência So-cial, pela Sra. MARIA ANGÉLICA SO-

ARES ESTIMA, R.G. nº 16.817.841,Oficial Administrativa, regida pelo regi-me jurídico estatutário.

PORTARIA Nº 0965 DE 12.06.2008Extingue a pedido, a partir de 11 de

junho de 2008, o contrato da Sra. LU-CIANA SATIKO YAMADA, R.G. nº 20.331.331-X, Professor III - Educação Fí-sica, regida pelo regime administrativo,lotada na Secretaria Municipal da Edu-cação.

CUMPRA-SEWELSON GASPARINIPrefeito MunicipalCód. 02.06.40

PODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 531DE 11 DE JUNHO DE 2008

Projeto de Decreto Legislativonº 535/08Autoria da Mesa da CâmaraMunicipalSUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10971, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUS- TIÇA, QUE A JULGOU INCONSTI- TUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 144.746.0/5 (ESTABELECE CRI- TÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).Faço saber que a Câmara Municipal

de Ribeirão Preto aprovou, e eu, Leo-poldo Paulino, Presidente, promulgo oseguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica suspensa, por incons-titucionalidade, nos termos da decisãodefinitiva, irrecorrível, do Egrégio Tri-bunal de Justiça do Estado de São Pau-lo, a LEI nº 10971, de 18 de outubro de2006, nos autos da ADIN nº 144.746.0/5, em atenção ao Ofício nº 5960-A/07 -

bc, de 26 de novembro de 2007, daEgrégia Presidência da Corte do Tribu-nal de Justiça do Estado de São Paulo,incluso no procedimento administrativointerno de nº 10480/07.

Artigo 2º - Este decreto legislativo en-

trará em vigor na data de sua publica-

ção, revogadas as disposições em con-trário.

LEOPOLDO PAULINOPresidentePublicado na Diretoria Administrativa

da Secretaria da Câmara Municipal deRibeirão Preto, aos 11 de junho de 2008.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIZZIDiretor Administrativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 532DE 11 DE JUNHO DE 2008

Projeto de Decreto Legislativo

nº 536/08Autoria da Mesa da CâmaraMunicipalSUSPENDE A EXECUÇÃO DO PA- RÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10663, DE 04 DE JANEI- RO DE 2006, POR FORÇA DA DECI- SÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONS- TITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 134.700.0/8 (DENOMINAPRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DAEDUCAÇÃO DE AFONSO CARRIJO DE ANDRADE).

Faço saber que a Câmara Municipalde Ribeirão Preto aprovou, e eu, Leo-poldo Paulino, Presidente, promulgo oseguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica suspenso, por incons-titucionalidade, nos termos da decisão

DECRETOS

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Diário Oficial2 - Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

EDITAIS...Continuação

definitiva, irrecorrível, do Egrégio Tri-bunal de Justiça do Estado de São Pau-lo, o Parágrafo Único do Artigo 1º daLEI nº 10663, de 04 de janeiro de 2006,nos autos da ADIN nº 134.700.0/8, em

atenção ao Ofício nº 5965-A/07 - bc, de26 de novembro de 2007, da EgrégiaPresidência da Corte do Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo, inclu-so no procedimento administrativo in-terno de nº 10482/07.

Artigo 2º - Este decreto legislativo en-trará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em con-trário.

LEOPOLDO PAULINOPresidentePublicado na Diretoria Administrativa

da Secretaria da Câmara Municipal de

Ribeirão Preto, aos 11 de junho de 2008.ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIZZIDiretor Administrativo

Instituto de Previdência dosMunicipiários de Ribeirão Preto

ATO Nº 130 DE 13.06.2008O Diretor Superintendente do Institu-

to de Previdência dos Municipiários deRibeirão Preto, no uso de suas atribui-

ções legais, rerratifica o Ato nº 136, de11 de junho de 2008, que concedeu obenefício de pensão por morte a Se-nhora MARIA MURILLO RUIZ, paraconstar onde se lê: os encargos com opagamento desta pensão correrão por conta deste Instituto de Previdênciados Municipiários de Ribeirão Preto;leia-se: os encargos com o pagamentodesta pensão correrão por conta daPrefeitura Municipal de Municipiáriosde Ribeirão Preto, ficando mantidos osdemais termos do Ato.

CUMPRA-SE.

JOSÉ CARLOS BARBOSADiretor Superintendente - I.P.M.

I.P.M.

PORTARIA Nº 012 DE 13.06.2008ERICK CUNHA JUNQUEIRA, Diretor

Superintendente da Guarda Civil Muni-cipal de Ribeirão Preto, na forma da Lei,

Pela presente, prorroga a vigênciada Portaria nº 010/08 de 09 de maio de2008, publicada no D.O.M. de 12/05/08, por mais 30 (trinta) dias, nos termosdo Artigo 259 da Lei 3181/76, Sindicân-cia nº 009/08.

CUMPRA-SE.ERICK CUNHA JUNQUEIRASuperintendente

GUARDA CIVILMUNICIPAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOPRIMEIRO TERMO DE ADITAMEN-

TO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-

ÇOS Nº 004-08/2.008, QUE CELE-BRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO E FERNAZE CO-MERCIAL LTDA.

Processo de Compras Nº:1.797/2.007-4I - Pelo presente Termo de Aditamen-

to, o valor unitário para o item 107 -Óleo Comestível de Soja que era de R$2,70 (dois reais e setenta centavos),passa a ser de R$ 3,25 (três reais evinte e cinco centavos), referente aoacréscimo de 20,37%.

Cód. 02.06.20


EXTRATOPRIMEIRO TERMO DE ADITAMEN-

TO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº 034-03/2.007, QUE CELE-BRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO E NUTRICIONALECOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Processo de Compras Nº:0441/2.007-9I - Pelo presente Termo de Aditamen-

to, o quantitativo estimado pela Secre-

taria Municipal da Educação, para oItem 04 - Atum, que era de 2.400 uni-dades passa a ser de 3.000 unidades,correspondente ao acréscimo de 25%,para o Item 12 - Fubá tipo mimoso,que era de 5.800 unidades passa aser de 7.250 unidades, corresponden-te ao acréscimo de 25%, e para o Item16 - Macarrão tipo Espiral com ovos,que era de 9.500 unidades passa aser de 11.875 unidades, corresponden-te ao acréscimo de 25%.

Cód. 02.06.20

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOEXTRATOSEGUNDO TERMO DE ADITAMEN-

TO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº 034-04/2.007, QUE CELE-BRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO E FERNAZE CO-MERCIAL LTDA.

Processo de Compras Nº:0441/2.007-9I - Pelo presente Termo de Aditamen-

to, o quantitativo estimado pela Secre-taria Municipal da Educação, para o

Item 08 - Bolacha Salgada, que era de7.000 unidades passa a ser de 8.750unidades, correspondente ao acrésci-mo de 25%, para o Item 14 - Leite empó após 06 meses, que era de 2.000unidades passa a ser de 2.500 unida-

des, correspondente ao acréscimo de25%, para o Item 15 - Leite em pó até06 meses, que era de 300 unidadespassa a ser de 375 unidades, corres-pondente ao acréscimo de 25% e para

o Item 17 - Margarina sem GorduraTrans, que era de 27.000 unidadespassa a ser de 33.750 unidades, cor-respondente ao acréscimo de 25%.

Cód. 02.06.20


EXTRATOSEGUNDO TERMO DE ADITAMEN-

TO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº 034-01/2.007, QUE CELE-BRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO E PEG LEV SECOS

E MOLHADOS LTDA.Processo de Compras Nº:0441/2.007-9.I - Pelo presente Termo de Aditamen-

to, o quantitativo estimado pela Secre-taria Municipal da Educação, para oItem 01 - Açúcar, que era de 12.000unidades passa a ser de 13.800 uni-dades, correspondente ao acréscimode 15%, para o Item 10 - Extrato de to-mate 4,1 kg, que era de 4.500 unida-des passa a ser de 5.175 unidades,correspondente ao acréscimo de 15%e para o Item 11 - Extrato de tomate

850 G, que era de 6.400 unidadespassa a ser de 7.360 unidades, cor-respondente ao acréscimo de 15%.

CAROLINA MARIA GARCIA QUEIROZDiretora do Departamentoda Administração GeralCód. 02.06.20


Ribeirão Preto, 04 de junho de 2008

À Empresa:Construtora Ferrara Ltda.

A partir da data do recebimento des-ta, fica V. Sª notificada na pessoa deseu representante legal, para que noprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,contados após o recebimento desta,para que proceda a regularização dopavimento onde houve afundamento eretirada de entulho deixado em áreapública referente à “Construção de RedeAdutora DN 250 mm 9 interligação en-tre o Poço Irajá e o Reservatório Alto daBoa Vista)” de acordo com a informa-ção do DAERP, e que também no prazoacima, apresente manifestação por es-

crito, junto a Secretaria da Administra-ção - Departamento de AdministraçãoGeral, sito à Via São Bento S/Nº Jd.Mosteiro Ribeirão Preto-SP, CEP14085-459, Sala 10 Setor de Contratosquanto a não regularização dos servi-

PODER LEGISLATIVO

Segue...

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Diário Oficial Segunda-feira, 16 de Junho de 2008 - 3

EDITAISços até a presente data, sob pena deaplicação das sanções previstas noContrato nº 233/2.007, Edital da Toma-da de Preços nº 028/07-2 e na Lei Fe-deral nº 8.666/93.

Atenciosamente,ÉVERTON PAULO J. SANTOSSecretário da Diretora doDepto. da Administração GeralCAROLINA MARIA GARCIA QUEIROZDiretora do Departamentoda Administração GeralCód. 02.06.20

...Continuação


EDITAL DE ADJUDICAÇÃOPregão Eletrônico nº 072/2008Processo de Compra nº 0492/2008Objeto: Aquisição de Veículo Sedan,

para Secretaria Municipal da Saúde.José Antonio Guimarães Costa, Prego-

eiro, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, ADJUDICA ao licitanteabaixo o objeto constante no bojo do cer-tame licitatório, conforme especificado:Lote Valor do Lote1 R$ 37.891,00Valor Total R$ 37.891,00AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NO-VOS E USADOS LTDA.

Ribeirão Preto 10 de junho de 2008JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES COSTAPregoeiroCód. 02.06.30

execução completa do convênio nº866044/2007 - FNDE e Prefeitura Mu-nicipal - para formação de educadoresem orientação do atendimento educa-cional especializado, para a Secretaria

Municipal da Educação.Júlio César Proni Heck, Pregoeiro, nouso das atribuições que lhe são conferi-das por lei, ADJUDICA ao licitante abaixoo objeto constante no bojo do certame li-citatório, conforme especificado:ITEM QTDE. VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM01 01 53.700,00 53.700,00VALOR EMPRESA R$ 53.700,00APRIMMORE EDUCAÇÃO LTDA.

Ribeirão Preto, 11 de junho de 2008JÚLIO CÉSAR PRONI HECKPregoeiroCód. 02.06.30


AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços nº 0038.2008.4Objeto: Contratação de empresa espe-

cializada de Engenharia, em regime deexecução indireta e empreitada por preçounitário, para Reforma e Revitalizaçãodas praças da Bandeira e da Catedral, emRibeirão Preto, conforme discriminadoneste Edital e em seus anexos.

Recolhimento da Garantia:até às 16h do dia 02/07/2008.Encerramento: 03/07/2008 às 09:30h.

Abertura: 03/07/2008 às 10:00h.Valor Estimado: R$ 1.170.000,00 (ummilhão, cento e setenta mil reais).

Local e horário para retirada do Edi-tal: Departamento de Materiais e Licita-ções - Divisão de Compras - Via SãoBento s/nº - Jardim Mosteiro, das 8h às17h (a custo zero - gratuito); ou (na ín-tegra) através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeirão Preto, 13 de junho de 2008ANTONIO NAMISecretário Municipal da AdministraçãoCód. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 0031/2008-2Processo de Compra nº 0219/2008-7Objeto: Contratação de empresa para

execução completa do convênio nº866044/2007 - FNDE e Prefeitura Mu-nicipal - para formação de educadoresem orientação do atendimento educa-cional especializado, para a SecretariaMunicipal da Educação.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, HO-

MOLOGA todos os atos praticados peloSr. Pregoeiro e pela Equipe de Apoiono bojo do certame licitatório, conformeespecificado no Edital de Adjudicação.



EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 072/2008Processo de Compra nº 0492/2008Objeto: Aquisição de Veículo Sedan,

para Secretaria Municipal da Saúde.Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, HO-MOLOGA todos os atos praticados peloSr. Pregoeiro e pela Equipe de Apoiono bojo do certame licitatório, conformeespecificado no Edital de Adjudicação.


tros da piscina da Secretraria Municipalde Esportes, conforme especificado emEdital completo.

Valor Estimativo: R$ 12.548,33Encerramento:26/06/2008 às 8hs30min.Abertura: 26/06/2008 às 9:00hs.Local e horário para retirada do edital

completo: Departamento de Materiaise Licitações - Divisão de Compras -Praça Alto do São Bento s/nº - JardimMosteiro, das 8h às 17h ou poderá ser impresso o edital completo via internet(www.ribeiraopreto.sp.gov.br).

Ribeirão Preto 13 de junho de 2008ANTONIO NAMISecretário Municipal da AdministraçãoRENATO CLÁUDIO MARTINS BINDiretor Depto.de Materiais e LicitaçõesCód. 02.06.30


AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 0129/2008- 8Objeto: Aquisição de veículo utilitário

tipo Furgão, para campanhas realiza-das pelo Fundo Social, conforme des-crito em anexo no presente Edital.

Valor Estimado: R$ 40.181,03 (qua-renta mil, cento e oitenta e um reais etrês centavos).

Recebimento das PropostasLote Horário/Data01 Do Dia 16/06/2008

ao Dia 30/06/2008Abertura das PropostasLote Horário/Data01 Dia 01/07/2008

às 09:00h.Início da Disputa de PreçosLote Horário/Data01 Dia 01/07/2008

a partir das 10:00h.Retirada do Edital: Diretamente no

site www.licitacoes-e.com.br ou gratui-tamente na íntegra somente para con-sulta através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br .


ANTONIO NAMISecretário Municipal da AdministraçãoCód. 02.06.30


COMUNICADOConcorrência Pública nº 002/2008Processo de Compra nº 0273/2008Objeto: Contratação de empresa espe-

cializada de Engenharia, em regime deexecução indireta e empreitada por preçounitário para reforma e adequação doParque Maurílio Biagi - Secretaria Munici-pal de Obras Públicas e Particulares.

A Comissão Municipal de Licitaçõestorna público e para conhecimento dequem possa interessar, que o certameem epígrafe, foi considerado frustrado.

Ribeirão Preto, 13 de junho de 2008Presidente Comissão Mun. de LicitaçõesCód. 02.06.30


EDITAL DE ADJUDICAÇÃOPregão Eletrônico nº 0031/2008-2Processo de Compra nº 0219/2008-7Objeto: Contratação de empresa para


AVISO DE LICITAÇÃOProcesso de Compras nº 0980/08Convite de Preço nº 081/08-0Objeto: Contratação de empresa para

Serviços de Recuperação parcial dasInstalações onde se encontram os fil-

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Diário Oficial4 - Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

EDITAISSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 0132/2008-0Objeto: Registro de preço para aqui-

sição de Cestas Básicas, conforme des-crito em anexo no presente Edital.

Encerramento do Credenciamento:até às 23h59m do dia 30/06/2008.Recebimento das Propostas Comer-

ciais: até 14:00 do dia 01/07/2008.Recebimento dos Lances: das 15:00

até às 15:30 do dia 01/07/2008.Retirada do Edital: Diretamente no

site www.caixa.gov.br ou gratuitamen-te na íntegra somente para consultaatravés do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.



AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 0126/2008-4Objeto: Registro de preços para aqui-

sição de Hortifrutigranjeiros, conformedescrito em anexo neste Edital.

Encerramento do Credenciamento:até às 23h59m do dia: 01/07/2008.Recebimento das Propostas Comer-


até às 10:30 do dia 02/07/2008.Retirada do Edital: Diretamente nosite www.caixa.gov.br ou gratuitamen-te na íntegra somente para consultaatravés do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br .



AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 0133/2008-4Objeto: Registro de preço para aqui-

sição de Medicamentos Padronizadospela Secretaria Municipal da Saúde,conforme descrito em anexo no pre-sente Edital.

Encerramento do Credenciamento:até às 23h59m do dia: 30/06/2008.Recebimento das Propostas Comer-


até às 10:30 do dia 01/07/2008.

Retirada do Edital: Diretamente nosite www.caixa.gov.br ou gratuitamen-te na íntegra somente para consultaatravés do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br .



COMUNICADO DE SUSPENSÃOConcorrência nº: 003/2008-0Processo de Compras

nº: 0369-2008-8Objeto: Outorga de Permissão paraInstalação e Manutenção de Novos Con- juntos Toponímicos com nomenclaturade ruas no Núcleo Urbano de RibeirãoPreto, incluindo Centro Urbano Distritalde Bonfim Paulista, com possibilidadede exploração publicitária pelo prazode 5 (cinco) anos, prorrogável por igualperíodo, conforme condições especifi-cadas, normas e prazos contidos nesteEdital e seus Anexos, destinada à Se-cretaria Municipal de Planejamento eGestão Ambiental.

Comunicamos aos interessados quepor força de representação encami-nhada ao egrégio T.C.E. /SP, TC nº 22.286/026/08, ficamsuspensos, sine die,todos os atos deste certame.

Comunicamos ainda, que os novosatos serão oportunamente divulgadospelos meios oficiais.



EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOConcorrência Pública nº 002/2008Processo de Compra nº 0273/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada de Engenharia, em regimede execução indireta e empreitada por preço unitário para reforma e adequa-ção do Parque Maurílio Biagi - Secreta-ria Municipal de Obras Públicas e Par-ticulares

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, HO-MOLOGA todos os atos praticados pelaComissão Municipal de Licitações.



EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOTomada de Preços nº 018/2008Processo de Compra nº 0476/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada de Engenharia, em regimede execução indireta e empreitada por preço unitário, para execução de Pavi-mentação Asfáltica, Galerias de ÁguasPluviais e Alas de Contenção de Taludeno Córrego Retiro Saudoso - SecretariaMunicipal de Obras Públicas.


MOLOGA todos os atos praticados pelaComissão Municipal de Licitações.



EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Tomada de Preços nº 025/2008Processo de Compra nº 0621/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada para Serviços de Confec-ção e de Transformação de 3 (três) veí-culos Maxicargo Ducato (Prefixos 016,

064 e 109) em Ambulâncias - Secreta-ria Municipal da Saúde.


MOLOGA todos os atos praticados pelaComissão Municipal de Licitações nobojo do certame licitatório e ADJUDICAo objeto da Tomada de Preços em epí-grafe, à empresa abaixo, conforme es-pecificado:

LONDON COMÉRCIO E SERVIÇOSESPECIALIZADOS LTDA., empresa lo-calizada na Rua General Câmara, 2.100- Ribeirão Preto/SP, com a propostapara os itens 01, 02 e 03, no valor globalde R$ 117.000.00 (cento e dezessetemil reais).


ANTONIO NAMISecretário Municipal da AdministraçãoCód. 02.06.30


COMUNICADOTomada de Preços nº 018/2008

Processo de Compra nº 0476/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada de Engenharia, em regimede execução indireta e empreitada por preço unitário, para execução de Pavi-mentação Asfáltica, Galerias de ÁguasPluviais e Alas de Contenção de Taludeno Córrego Retiro Saudoso - Secreta-ria Municipal de Obras Públicas.

A Comissão Municipal de Licitaçõestorna público e para conhecimento dequem possa interessar, que devido aodesinteresse da licitante em legalizar sua proposta para prosseguimento do

certame epigrafado, permaneceu DES-CLASSIFICADA, sendo o certame con-siderado frustrado.

Ribeirão Preto, 13 de junho de 2008Presidente Comissão Mun. de LicitaçõesCód. 02.06.30

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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 0027/2008-6Processo de Compra nº 0208/2008-9Objeto: Registro de Preço para a Aqui-

sição de Gêneros Alimentícios destina-dos à Alimentação Escolar, para a Se-cretaria Municipal da Educação.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, HO-MOLOGA todos os atos praticados peloSr. Pregoeiro e pela Equipe de Apoiono bojo do certame licitatório, conformeespecificado no Edital de Adjudicação.


ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTALUNITÁRIO DO ITEM

57 260.000 SPRES 0,71 184.600,0058 260.000 SPRES 0,82 213.200,00VALOR EMPRESA R$ 397.800,00O CAMINHO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTALUNITÁRIO DO ITEM

38 27.000 DELÍCIA 2,68 72.360,0053 1 .000 PLASTIFRAN 3 ,00 3.000,00VALOR EMPRESA R$ 75.360,00PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM06 120.000 CLASSIC

GOLD 1,99 238.800,0017 1.800 QUERO 5,88 10.584,0018 6.400 QUERO 2,70 17.280,0019 4.500 QUERO 10,50 47.250,0022 7.000 FIDALGA 1,60 11.200,0029 10.000 STELLA

DORO 1,50 15.000,0034 9.200 RENATA 2,90 26.680,0035 9.200 COOPER-

MASSA 2,90 26.680,0036 3.000 RENATA 2,90 8.700,0041 10.000 COAMO 2,70 27.000,00VALOR EMPRESA R$ 429.174,00CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃODE ALIMENTOS LTDA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM02 12.000 CRISTAL-

FRAN 4,25 51.000,0004 240 ZEI 6,85 1.644,0007 2.500 GOMES DA

COSTA 18,40 46.000,0008 360 ANHANGUERA 6,00 2.160,00

12 7.000 LIANE 4,69 32.830,0015 5.000 SÃO BRAZ 4,60 23.000,0020 600 ZEI 2,20 1.320,0025 2.300 TRISANTI 2,80 6.440,0026 600 NESTLÉ 18,20 10.920,0027 2.000 NESTLÉ 16,18 32.360,0028 6.000 ZEI 1,50 9.000,0031 1.200 M AIS COCO 1,93 2.316,0037 1.600 QUERO 3,99 6.384,0039 520 ZEI 3,27 1.700,4040 1.800 QUERO 7,92 14.256,0059 260.000 LARANJA

SPRES 0,66 171.600,0061 580 ZEI 3,14 1.821,20VALOR EMPRESA R$ 414.751,60SUPER SERV SECOS E MOLHADOS LTDA.

Ribeirão Preto, 13 de junho de 2008JÚLIO CÉSAR PRONI HECKPregoeiroCód. 02.06.30

DAERPDepartamento de Água eEsgotos de Ribeirão Preto

EXTRATO DE CONTRATOExtrato do Contrato nº 39/2008Modalidade:Tomada de Preços nº 04/2008Processo Administrativo nº:04.2008.005861-5Contratante: DAERP - Departamento

de Água e Esgotos de Ribeirão Preto.Contratada:OFICINA MOURA LTDA EPP.Endereço da Contratada: Av. Orlando

Barbosa nº 1010 - Patrocínio - MG.Objeto: Prestação de serviços para

execução de um reservatório metálicocom capacidade de 2.500m³, para am-pliação da reservação do Conjunto Ha-bitacional Paulo Gomes Romeo.

Valor Total: R$ 495.694,02Dotação Orçamentária:03.01.41 - Divisões do Sistema de

Abastecimento de Água.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.17.512.1401.1.0408 - Expansão do

Abastecimento de Água, Coleta, Afastam.Data de Assinatura: 11/06/2008.DARVIN JOSÉ ALVESSuperintendente - DAERP/C.A


EDITAL DE ADJUDICAÇÃOPregão Eletrônico nº 0027/2008-6Processo de Compra nº 0208/2008-9Objeto: Registro de Preço para a Aqui-

sição de Gêneros Alimentícios destina-dos à Alimentação Escolar, para a Se-cretaria Municipal da Educação.

Júlio César Proni Heck, Pregoeiro, nouso das atribuições que lhe são conferi-das por lei, ADJUDICA ao licitante abaixoo objeto constante no bojo do certamelicitatório, conforme especificado:

ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTALUNITÁRIO DO ITEM32 60.000 PINK 11,24 674.400,0048 1.200 APETITE 10,10 12.120,0049 1.200 APETITE 11,20 13.440,0050 1.200 APETITE 9,97 11.964,00VALOR EMPRESA R$ 711.924,00ALNUTRI ALIMENTOS LTDA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM51 10.000 D’ ALLORA 14,93 149.300,0055 90.000 SISDELI 0,85 76.500,0056 90.000 SISDELI 0,85 76.500,00VALOR EMPRESA R$ 302.300,00BBG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSE UTILIDADES LTDA EPP.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM14 9.200 BIAGINI 7,10 65.320,00VALOR EMPRESA R$ 65.320,00CAFÉ UTAM S/AITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM09 340.000 DOCEVALE 0,19 64.600,0030 340.000 DOCEVALE 0,19 64.600,00VALOR EMPRESA R$ 129.200,00DOCE VALE INDÚSTRIA DE CONSERVAS ALI-MENTÍCIAS LTDA EPP.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM01 5.000 BOMNY 5,00 25.000,0011 7.000 ALINE 4,20 29.400,0013 7.000 ZADIMEL 4,30 30.100,00

21 600 ZAELI 2,50 1.500,0024 600 DIVINO 4,80 2.880,0046 8.000 ZAELI 6,00 48.000,0047 8.000 ZAELI 6,00 48.000,0054 4.000 QUERO 7,90 31.600,00VALOR EMPRESA R$ 216.480,00MAPA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

DAERPDepartamento de Água eEsgotos de Ribeirão Preto

EXTRATO DE CONTRATOExtrato do Contrato nº 37/2008Modalidade:Tomada de Preços nº 03/2008Processo Administrativo nº:

04.2008.005178-5Contratante: DAERP - Departamentode Água e Esgotos de Ribeirão Preto.

Contratada:OFICINA MOURA LTDA EPP.Endereço da Contratada: Av. Orlando

Barbosa nº 1010 - Patrocínio - MG.Objeto: Prestação de serviços para

execução de um reservatório metálicocom capacidade de 1.500m³, para am-pliação da reservação do Distrito Em-presarial.

Valor Total: R$ 421.754,34Dotação Orçamentária:03.01.41 - Divisões do Sistema de

Abastecimento de Água.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.17.512.1401.1.0408 - Expansão do

Abastecimento de Água, Coleta, Afastam.Data de Assinatura: 11/06/2008.DARVIN JOSÉ ALVESSuperintendente - DAERP/C.A

EDITAIS


DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso de Dispensa deLicitação nº 01013-2008-6Ratificada a Dispensa de Licitação,

nos termos do Artigo 24 Inciso IV, daLei Federal 8.666/93, com redação dadapela Lei Federal 8.883/94.

Objeto: Aquisição do medicamentoEstradiol 1 mg + Noretisterona 0,5 mgpara atender em caráter de urgência arede Municipal de Saúde.

Contratada: Biolab Sanus Farmacêu-tica Ltda.

Valor: R$ 57.000,00Dotação Orçamentária

3.3.90.30.00 - 301 05.300.05 - 10.303.0911.2.0536

Processo: 01013-2008-6.Ribeirão Preto, 13 de junho de 2008ANTONIO NAMI

Secretário Municipal da AdministraçãoCód. 02.06.30

8/16/2019 i 73080616

6/6

Diário Oficial

EDITAIS

6 - Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

Diário Oficial

Lei Munic. nº 2.591 de 10/janeiro/1972

IMPRENSA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Welson GaspariniPrefeito Municipal

Ruy Salgado RibeiroDiretor Superintendente Coderp

Justiniano Vicente SeixasJornalista Responsável - MTb 9.606

Carlos Cesar Pires de Sant'AnnaGerente Gráfico

Assinatura:

Semestral R$ 125,00 - Anual R$ 250,00Administração/Redação/GráficaRua Guatapará, 515 - Vila VírginiaFone: (16) 3977-8390 - Fax: (16) 3977-8393Cep 14030-060 - Ribeirão Preto - SPE-mail: [email protected] Endereço Eletrônico: www.coderp.com.br

PREFEITURA MUNICIPALDE CRAVINHOS

PREFEITURA MUNICIPALDE RIBEIRÃO PRETOSECRETARIA DO MEIOAMBIENTE

Edital de Audiência Pública a ser rea-lizada em 04/07/2008. A Prefeitura Muni-cipal de Ribeirão Preto, por meio do Se-cretário Municipal do Meio Ambiente,em atendimento ao disposto no artigo1º do decreto nº 068, de 31 de março de2008, CONVIDA todos os munícipes,entidades e instituições que compõema sociedade civil organizada de Ribei-rão Preto para a realização de AUDIÊN-CIA PÚBLICA, com objetivo de esclare-cer e discutir aspectos relacionados aoRARAM - Relatório de Análise de RiscoAmbiental Municipal - do Memorial Par-

que dos Girassóis, disponível para con-sulta prévia na Secretaria Municipal doMeio Ambiente onde também poderãoser apresentadas manifestações por escrito com antecedência mínima de24 horas da data da audiência pública.

Programação da Audiência: 15 (quin-ze) minutos para registro de presença eidentificação; 10 (dez) minutos paraabertura dos trabalhos pela coordena-dora da audiência, nomeada a Sra. Zu-limar Catarina Prates Veronezi TellesAlves, e demais nomeados para as fun-ções de secretaria e ouvidoria dos tra-

balhos; 40 (quarenta) minutos paraapresentação do empreendimento; 60(sessenta) minutos para respostas apedidos de esclarecimentos, manifes-tação oral dos inscritos e leitura de con-tribuições pela mesa diretora; 10 (dez)minutos para encerramento pela coor-denadora da audiência pública.

Data: 04/07/2008Horário: a partir de 18h30Endereço: Rua João Penteado nº 2237

- Jardim São Luiz - Ribeirão Preto/SP.

PORTARIA Nº 5475 DE 12.06.2008JOSÉ CARLOS CARRASCOSA DOS

SANTOS, Prefeito Municipal de Cra-vinhos, Estado de São Paulo, no uso de

suas atribuições legais;RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDE, Pensão Vitalí-

cia, a senhora MARIA DE LOURDESRIBEIRO PAULOSSO, inscrita no PIS/PASEP nº 120.99808.13-0, viúva doservidor público municipal, JOÃO CAR-LOS PAULOSSO, provido efetivamen-te no cargo de Motorista, falecido em 15de abril de 2008, o valor de 50% (cin-qüenta por cento) correspondente a R$651,52 (seiscentos e cinqüenta e umreais e cinqüenta e dois centavos) e aofilho menorLUCAS RIBEIRO PAULOS-

SO, inscrito no PIS/PASEP nº 209.30127.25-5 o valor de 50% (cinqüentapor cento) correspondente a R$ 651,52(seiscentos e cinqüenta e um reais ecinqüenta e dois centavos), com funda-mento no art. 216 e art. 218, da Lei

Complementar nº 024/94 e arts. 49 e 51da Lei Complementar nº 118/02. Osrespectivos proventos da Pensão Vita-lícia, no valor de R$ 1.303,05 (um mil,

trezentos e três reais e cinco centavos)mensais, serão pagos pelo FAPEM.

Artigo 2º - Esta portaria entrará emvigor na data de sua afixação, revoga-das as disposições em contrário, re-troagindo seus efeitos a data de 16 deabril de 2008.

COMUNIQUE-SE AO INSS. CUM-PRA-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E AFIXE-SE.

JOSÉ CARLOS CARRASCOSADOS SANTOSPrefeito Municipal

Publicada, Registrada na SecretariaAdministrativa e Afixada no Saguão daPrefeitura Municipal, em data de 12 de junho de 2008.

ODETE CÂNDIDA LEÃOSecretária Administrativa

PREFEITURA MUNICIPALDE SANTO ANTÔNIODA ALEGRIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do parecer retro da Co-missão Municipal de Licitações, homo-logo o objeto da Tomada de Preços nº002/08, a proposta de nº 01 da firmaCONSTRUTORA NIPPON LTDA, novalor de R$ 215.978,95 (duzentos equinze mil e novecentos e setenta e oitoreais e noventa e cinco centavos), refe-rente à construção de 11 (onze) unida-des habitacionais populares da CDHU/Companhia Desenvolvimento Habita-cional e Urbano do Estado de São Pau-lo no Município, constantes do Edital.

Santo Antônio da Alegria,12 de junho de 2008JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPALDE SANTO ANTÔNIODA ALEGRIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do parecer retro da Co-missão Municipal de Licitações, homo-logo o objeto da Tomada de Preços nº003/08, a proposta de nº 01 da firmaSPEL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 396.245,85 (trezentos e noventae seis mil e duzentos e quarenta e cincoreais e oitenta e cinco centavos), refe-rente à execução de recapeamento as-fáltico e galerias de águas pluviais nosconjuntos habitacionais CDHU - I “JoséAntônio Meziara” e CDHU - II - “ManoelPereira da Silva” no Município, cons-tantes do Edital.

Santo Antônio da Alegria,12 de junho de 2008JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMAPrefeito Municipal

ÁGUA VazamentosComo saber se há

• À noite, feche todas as torneiras e não utilize mais água. Deixe os

registros abertos normalmente. Faça leitura do hidrômetro.• No dia seguinte, antes de abrir as torneiras, faça nova leitura. Se oindicador do hidrômetro se moveu durante a noite sem consumo deágua é porque existe algum vazamento em suas instalações.

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