fls. 1 - lance judicial€¦ · praça maastricht, n° 200, sala 318, 3° andar, torre i, euroville...

Amanda Ferreira – OAB/SP 378.957 _________________________________________________________________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

Processo principal nº: 1002967-05.2017.8.26.0099

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

JOSÉ DA SILVA PEREIRA , brasileiro, divorciado, autônomo,

portador da Cédula de Identidade RG sob nº 37.781.119-1-SSP/SP, inscrito no CPF sob nº

625.238.805-04 (doc. 01), residente e domiciliado à Avenida Sebastião Cícero Franco, n°

1158, Casa 1 Fundos, Vila David, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo,

CEP. 12.908-040 (doc. 02 ), telefone: (11) 9.9877-2769, e-mail:

[email protected] , vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por

sua advogada, devidamente nomeada pelo Convênio OAB/PGE (mandato anexo – doc.

03), em conformidade com os artigos 513 e ss do Código de Processo Civil e artigo 730 do

mesmo dispositivo, para requerer o início do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

_______________________________________________________________________________________ Praça Maastricht, n° 200, Sala 318, 3° andar, Torre I, Euroville Office – Bragança Paulista/SP

Tel: (11) 9.7461-5526 E-mail: [email protected]

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em face de EDINA APARECIDA ELIAS , brasileira, divorciada, cuidadora de idosos,

portadora da Cédula de Identidade RG sob n° 28.922.660-0, inscrita no CPF sob n°

188.070.908-21, residente e domiciliada à Rua Pedro Paulo Squilacci, n° 214, Bairro

Planejada II, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, CEP. 12.922-800, pelos

fatos e fundamentos seguintes:

I - INTROITO

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (CPC, art. 98, caput)

O Autor não possui condições financeiras para arcar com as despesas

processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus

familiares, em razão de ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Assim, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita,

nos termos do artigo 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal c/c artigo 98 do NCPC.

(docs. 04 e 05 )

II - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

A r. sentença de mérito, fls. 162 (doc. 06), extinguiu o condomínio e

determinou a alienação do bem imóvel em comum.

Conforme petições de fls. 158 e 161 (docs. 07 e 08) ambas as partes

concordaram com a avaliação realizada pelo perito judicial nomeado , nos termos do

laudo pericial de fls. 103/156 (doc. 09), que avaliou o imóvel em questão, determinando o

valor para venda de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais).



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Diante do exposto, requer que seja o imóvel objeto desta ação

alienado em hasta pública, pelo valor da avaliação, efetivando assim, a extinção de

condomínio determinado na sentença.

Nestes termos,

P. deferimento.

Bragança Paulista/SP, 01 de Junho de 2.018. Amanda Ferreira

OAB/SP. 378.957



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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE BRAGANÇA PAULISTAFORO DE BRAGANÇA PAULISTA1ª VARA CÍVELAVENIDA DOS IMIGRANTES, 1501, Bragança Paulista - SP - CEP 12902-000Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min

1002967-05.2017.8.26.0099 - lauda 1

SENTENÇA

Processo Digital nº: 1002967-05.2017.8.26.0099Classe - Assunto Alienação Judicial de Bens - Alienação JudicialRequerente: José da Silva PereiraRequerido: Edina Aparecida Elias Pereira

Justiça Gratuita

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Gomes dos Santos

Vistos.

JOSÉ DA SILVA PEREIRA ajuizou ação de alienação judicial de bem

comum (extinção de condomínio) c.c indenização em face de EDINA APARECIDA

ELIAS alegando, em síntese, ter sido casado com a requerida e na época da união, o

imóvel localizado à Rua Pedro Paulo Squilacci, 214, Bairro Planejada II, nesta cidade

serviu de lar conjugal ao casal. Na ação de divórcio litigioso, ficou acordado entre as

partes que cada um ficaria com a proporção de 50% do imóvel, permanecendo a ré na

casa até sua venda. Ocorre que, o requerente possui muito interesse na venda do

imóvel, pois se encontra em dificuldades financeiras, pagando mensalmente o aluguel de

um imóvel para sua residência no importe de R$ 700,00 (setecentos reais). Alegou ainda

que está com problemas em negociar a casa, já que a requerida não o deixa levar

corretores ou possíveis compradores até a residência para realizar a vistoria ao local.

Diante disso, pleiteia a procedência da ação com a extinção do condomínio entre as

partes, bem como a indenização no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente aos

alugueis que vem pagando desde a separação, a partir de 04 de agosto de 2016, data de

averbação do divórcio. Juntou documentos a fls. 07/21.

Audiência de conciliação a fls. 43/44.

Citada (fl. 38), a ré apresentou contestação (fls. 45/50), alegando, em

síntese, estar usando o imóvel com exclusividade com a concordância do autor, sendo

descabida a pretensão de receber indenização a título de aluguel, principalmente

retroativo. Alegou ainda que quem está dificultando a venda do imóvel, é próprio

requerente, pois colocou preço muito elevado na casa, acima da avaliação das

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imobiliárias. Diante disso, pleiteou a improcedência da ação.

Réplica a fls. 52/54.

A ré juntou documentos a fls. 67/73.

Laudo pericial a fls. 103/156.

Manifestação do autor com relação ao laudo pericial a fls. 158 e da ré a fls.

161.

É o relatório.

Fundamento e decido.

A ação é parcialmente procedente.

Analisando o feito, não há motivos para impedir a venda do imóvel, pois as

partes confirmaram a propriedade conjunta e o interesse em vendê-lo.

O laudo pericial de fls. 103/156 avaliou o imóvel em questão,

determinando o valor para venda de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais).

Assim, o imóvel deverá ser vendido e dividido na proporção de 50% para

cada um, conforme já decidido na sentença de divórcio de fls. 18/20.

Além disso, não ficou comprovado nos autos que a venda do imóvel ainda

não ocorreu por causa do autor ou da ré, mas sim por desentendimento de ambas as

partes, o que afasta a fixação de aluguel por falta de provas sobre a responsabilidade por

eventual mau uso do imóvel.

No acordo do divórcio ficou estabelecida a moradia da requerida até a

venda do bem, presumindo ser gratuita, o que corrobora a parte acima.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente

ação, para declarar extinto o condomínio entre as partes, devendo o imóvel ser vendido e

o valor dividido entre as partes no importe de 50% para cada um.

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fls. 13


1002967-05.2017.8.26.0099 - lauda 3

Em razão da parcial procedência, condeno as partes ao pagamento de

custas, despesas processuais e, honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00

(mil reais), devendo ser dividido em 50% para cada parte, devido a complexidade da

causa, observando-se a Justiça Gratuita.

P.R.I.

Bragança Paulista, 20 de março de 2018.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

Processo nº: 1002967-05.2017.8.26.0099

Requerente: José da Silva Pereira

Requerida: Edina Aparecida Elias

JOSÉ DA SILVA PEREIRA, já qualificado nos autos da Ação de

Alienação Judicial de Bens supra, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,

por sua advogada devidamente nomeada pelo Convênio OAB/PGE, em atendimento ao ato

ordinatório de fls. 157, MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO,

constante em fls. 103-156, o que faz da seguinte forma, a saber:

O Requerido está ciente e de acordo com o Laudo de Avaliação (pericial)

apresentado pelo Engenheiro Civil, Sr. Luiz Filipe Santiago.

Nestes termos,

P. deferimento.

Bragança Paulista/SP, 30 de Janeiro de 2.018.

Amanda Ferreira

OAB/SP. 378.957

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Av. dos Imigrantes, 1550, sala 113, Jardim América, Bragança Paulista-SP, Tel.: 11-4032-4751 Cel.: 11-99680-3872 1

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança

Paulista- SP.

Processo n. 1002967-05.2017.8.26.0099

EDINA APARECIDA ELIAS, já qualificada nos autos da Ação

Judicial de Bens Comum (extinção de condomínio) c/c indenização, que lhe move JOSÉ DA

SILVA PEREIRA, por sua advogada nomeada através do convênio OAB/SP-DPE, que esta

subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, atendendo r. despacho,

manifestar que concorda com o laudo pericial de fls.103/156

Termos que, pede deferimento.

Bragança Paulista, 26 de fevereiro de 2018.

Patrícia A. de Souza

OAB/SP 265.450

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Luiz Filipe Santiago

Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

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Rua Tagipurú nº235 – Conj. 31 – Barra Funda – São Paulo – SP - (0xx11) 3661-3822

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA – SP. 1002967-05.2017.8.26.0099

LUIZ FILIPE SANTIAGO, Engenheiro Civil CREA 506.209.0430/D, Infra Assinado Perito Judicial na AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS, tendo como Requerente JOSÉ DA SILVA PEREIRA e Requerida EDINA APARECIDA ELIAS PEREIRA, tendo completado todos os Estudos diligencias e Vistoria vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar suas conclusões consubstanciadas no seguinte:

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1. OBJETIVO DO TRABALHO O presente trabalho tem por objetivo Vistoriar e apurar o justo valor do Imóvel objeto da presente ação. A presente Avaliação atende as seguintes Normas: - ABNT NBR 14653-2 - Norma Brasileira para Avaliação de Imóveis Urbanos. - Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos do IBAPE/SP: 2011 – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. 2. CONCEITOS GERAIS DE AVALIAÇÃO Para o melhor entendimento dos métodos, critérios e nomenclaturas utilizadas neste laudo de avaliação, abaixo estão relacionados alguns dos termos definidos pelas normas técnicas de avaliações: Valor de Mercado: Quantia mais provável pela qual um bem seria negociado em uma data de referência, entre vendedor e comprador prudentes e interessados no negócio, com conhecimento de mercado, mas sem compulsão, dentro das condições mercadológicas. Área Útil da Unidade: Área real privativa, definida na ABNT NBR 12.721, subtraída a área ocupada pelas paredes e outros elementos construtivos que impeçam ou dificultem sua utilização. Depreciação Física: Perda de valor em função do desgaste das partes construtivas de benfeitorias, resultante de decrepitude, deterioração ou mutilação. Estado de Conservação: Situação das características físicas de um bem, em um determinado instante, em decorrência da sua utilização e da manutenção a que foi submetido. Idade Estimada: Aproximação da idade real do imóvel, levando em consideração as suas características construtivas, arquitetônicas e funcionais.

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Padrão Construtivo: Qualidade das benfeitorias em função das especificações de projetos, materiais, execução e mão de obra efetivamente utilizados na construção. 3. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL OBTIDO DA MATRÍCULA Nº 52.107 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA (doc. à fl. 86/87 dos Autos). Imóvel: Um lote de terreno n° 30 da quadra n° 11, situado a rua 07, no loteamento denominado Cidade Planejada II, desta cidade, medindo 10,00mts (dez metros) de frente, por 25,00mts (vinte e cinco metros) de extensão de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 10,00mts (dez metros), perfazendo a área total de 250,00 m2, confrontando pela frente com a referida rua 07, de um lado com o lote n°29, de outro com o lote n°31 e nos fundos com o lote n°21, possuindo uma viela sanitária nos fundos com a largura de 3,00mts. Cadastro Municipal n° 1000055011104600000-3. 4. VISTORIA A vistoria foi realizada por este vistor no dia 16 de Janeiro de 2018 às 14h00min, acompanhado por: Requerente: Sr. José da Silva Pereira Requerida: Sra. Edina Aparecida Elias Pereira 4.1. LOCALIZAÇÃO O Imóvel objeto da presente Ação localiza-se na Rua Pedro Paulo Squilacci, nº 214, Bairro Cidade Planejada ll, Bragança Paulista, SP.

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4.2. MELHORAMENTOS PÚBLICOS A Região que contem o Imóvel avaliando é dotada de todos os principais Melhoramentos e Serviços Públicos como: guias e sarjetas, pavimentação asfáltica, redes de água e esgoto, telefone, energia elétrica pública e domiciliar. 4.3. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO O local apresenta característica mista residencial, comercial e de serviços, com predominância da residencial. 4.4. ZONEAMENTO De acordo com o Zoneamento nas macrozonas Urbanas da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, o imóvel está situado em Zona Z1M3 – Zona Mista.

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4.5. DO IMÓVEL 4.5.1. TERRENO

O Imóvel objeto da presente Ação localiza-se na Rua Pedro Paulo Squilacci nº 214, Bairro Cidade Planejada II, Bragança Paulista – SP: Um lote de terreno n° 30 da quadra n° 11, situado a rua 07, no loteamento denominado Cidade Planejada II, desta cidade, medindo 10,00mts (dez metros) de frente, por 25,00mts (vinte e cinco metros) de extensão de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 10,00mts (dez metros), perfazendo a área total de 250,00 m2, confrontando pela frente com a referida rua 07, de um lado com o lote n°29, de outro com o lote n°31 e nos fundos com o lote n°21, possuindo uma viela sanitária nos fundos com a largura de 3,00mts. 4.5.2. BENFEITORIAS Sobre o terreno da Rua Pedro Paulo Squilacci nº 214, Bairro Cidade Planejada II, Bragança Paulista – SP encontra-se edificada uma construção principal (com térreo, piso inferior, piso superior) e uma edícula.

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Edícula: edificada em estrutura de concreto armado, fechamento lateral em alvenaria, cobertura em telha cerâmica sobre estrutura de madeira, revestida interna e externamente. Possui 01 cozinha, 01 dormitório e 01 banheiro.

Piso inferior: edificada em estrutura de concreto armado, fechamento lateral em alvenaria, cobertura em laje, revestida interna e externamente. Possui garagem, 02 dormitórios, 01banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha e 01 área de serviço. Nível da Rua (térreo): edificada em estrutura de concreto armado, fechamento lateral em alvenaria e cobertura em laje. Possui garagem, 03 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, 01 sala de estar, 01 cozinha e 01 área de serviço. Parte dos acabamentos ainda não foram colocados. Churrasqueira (piso superior): Possui churrasqueira com banheiro, edificada em estrutura de concreto armado, fechamento lateral em alvenaria e cobertura em telha cerâmica sobre estrutura de madeira o restante é descoberto. Construção afastada do recuo frontal e da lateral esquerda. De acordo com medição no local, o imóvel possui 233,05 m² de área construída. 4.5.2.1. TIPOS DE ACABAMENTOS DA CONSTRUÇÃO Os tipos de acabamento da construção são os seguintes:

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Engenheiro Civil

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Ambiente Quant. Piso Parede Teto

Edícula

Cozinha 01 Cerâmico Pintura em Látex Telha cerâmica sobre estrutura de madeira

Dormitório 01 Porcelanato Pintura em Látex Telha cerâmica sobre estrutura de madeira

Banheiro 01 Cerâmico Azulejo Telha cerâmica sobre estrutura de madeira

Piso Inferior Dormitório 02 Cerâmico Pintura em Látex Pintura em Látex

Banheiro 01 Cerâmico Azulejo Pintura em Látex

Sala de estar 01 Cerâmico Pintura em Látex Pintura em Látex

Cozinha 01 Cerâmico Azulejo Pintura em Látex

Área de Serviço 01 Cerâmico ½ Azulejo e ½

Pintura em Látex Pintura em Látex

Nível da Rua (Térreo) Dormitório 03 Contrapiso Gesso liso Laje

Banheiro 02 Contrapiso Azulejo Laje

Sala de estar 01 Contrapiso Gesso Liso Laje

Cozinha 01 Contrapiso ½ Azulejo e ½

Pintura em Látex Laje

Área de Serviço 01 Contrapiso Gesso liso Laje

Piso Superior – Churrasqueira

Churrasqueira 01 Cerâmico ½ Azulejo e ½

Pintura em Látex Telha cerâmica sobre estrutura de madeira

Banheiro 01 Cerâmico Azulejo Telha cerâmica sobre estrutura de madeira

4.5.2.2. IDADE DA CONSTRUÇÃO Para fins de avaliação foi utilizada a sua idade estimada de 10 anos em regular estado de conservação.

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4.6. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (doc às fls. 89/90 dos Autos)

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4.7. PLANTA DO IMÓVEL

Piso Inferior.

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Térreo.

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4.8. DOCUMENTÁRIO FOTOGRÁFICO 4.8.1. VIA DE ACESSO

Via de acesso – Rua Pedro Paulo Squilacci.

Via de acesso – Rua Pedro Paulo Squilacci.

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4.8.2. DO IMÓVEL

Vista da Fachada do imóvel. 4.8.3. EDÍCULA

Vista da edicula.

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Engenheiro Civil

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Vista parcial da cozinha da edicula.

Vista parcial do dormitório da edicula.

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P18

7004

5561

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.

fls. 29

14


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

_______________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________


Vista parcial do banheiro da edicula.

Vista parcial do imóvel.

Churrasqueira

Térreo

Piso inferior

Para

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15


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

_______________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________


4.8.4. PISO INFERIOR

Vista parcial da área de serviço.

Vista parcial da cozinha.

Para

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16


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

_______________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________


Vista parcial da sala de estar.

Vista parcial do dormitório.

Para

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17


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

_______________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________



Vista parcial do banheiro.

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18


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

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___________________________________________________________________________________________________


Vista parcial da garagem.

Para

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19


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

_______________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________


4.8.5. NÍVEL DA RUA (TÉRREO)

Vista parcial da sala de estar.

Vista parcial da cozinha.

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Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

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Para

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Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

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Vista parcial da suíte.

Para

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fls. 37

22


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

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Vista parcial da área de serviço.

Para

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23


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

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___________________________________________________________________________________________________


4.8.6. PISO SUPERIOR

Vista Parcial da Churrasqueira.

Vista Parcial da Churrasqueira.

Para

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5. AVALIAÇÃO 5.1. AVALIAÇÃO DO TERRENO A presente Avaliação atende as seguintes Normas:

- ABNT NBR 14653-2 - Norma Brasileira para Avaliação de Imóveis Urbanos. - Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos do IBAPE/SP: 2011 – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. O método empregado na presente avaliação é o Evolutivo, indicado para estimar o valor de mercado de terrenos, sempre que houver dados semelhantes ao avaliando. Consiste em se determinar o valor do imóvel a partir do valor do terreno, somá-lo ao valor da construção mais os custos diretos e indiretos, e acrescentar ao total os custos financeiros, despesas de vendas e lucro do empreendedor, que devem ser contemplados no mercado por meio do cálculo do fator de comercialização. A fórmula básica para o emprego do método é: Vi = (Vt + Vb) x Fc onde: Vi = Valor do imóvel procurado Vt = Valor do terreno Vb = Valor das benfeitorias Fc = Fator de comercialização

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TERRENO O valor do terreno será determinado pelo Método Comparativo de Dados de Mercado, através da relação entre o valor unitário de terreno a ser obtido por pesquisa de mercado devidamente homogeneizada com a aplicação de tratamento por fatores. TRATAMENTO POR FATORES Os fatores de homogeneização utilizados neste tratamento, calculados por metodologia científica, para que reflitam, em termos relativos, o comportamento do mercado com determinada abrangência espacial e temporal, encontra-se indicados na "Norma Básica para Perícias de Engenharia do IBAPE/SP". Para a determinação do valor unitário básico de terreno, que reflita a realidade mercadológica imobiliária da região avaliada pesquisaram-se, junto às diversas empresas imobiliárias, os valores ofertados para venda de imóveis na mesma região geoeconômica, contendo atributos os mais semelhantes possíveis aos do imóvel avaliando, preferentemente contemporâneos. No tratamento dos dados de mercado serão considerados: - Dados de mercado, com atributos semelhantes àqueles em que cada um dos fatores de homogeneização, calculado em função do avaliando, esteja contido entre 0,50 a 1,50. - O preço homogeneizado, resultante da aplicação de todos os fatores de homogeneização ao preço original, deverá estar contido no intervalo de 0,50 a 1,50. - Após a homogeneização, serão utilizados critérios estatísticos consagrados de eliminação de dados discrepantes para o saneamento da amostra. - O campo de arbítrio será o correspondente ao intervalo compreendido entre o valor máximo e mínimo dos preços homogeneizados efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 30% em torno do valor calculado. Caso não seja adotado o valor calculado, será devidamente justificada sua escolha.

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- Os fatores de homogeneização deverão apresentar, para cada tipologia, os seus critérios de apuração e respectivos campos de aplicação, bem como a abrangência regional e temporal. - As características quantitativas, ou expressas por variáveis próximas do imóvel avaliando, não devem ultrapassar em 50% os limites observados na amostra. - A fonte dos fatores utilizados na homogeneização será devidamente explicitada. - Os fatores de homogeneização que resultem em aumento de heterogeneidade dos valores serão descartados, sendo que a verificação será efetuada através da comparação do “desvio padrão” dos preços unitários homogeneizados, efetivamente utilizados, com o “desvio padrão” dos preços observados. O desvio padrão dos preços unitários homogeneizados não deve ser maior que o dos observados, para que não resulte aumento da heterogeneidade. Assim, da pesquisa efetuada obtiveram-se elementos comparativos de ofertas para venda, onde foram observadas as características geométricas de cada elemento, tais como área e topografia; e de construção: áreas, qualidade, idade, e preço de venda. Através do processo de Tratamento Por Fatores, os comparativos selecionados foram homogeneizados levando em conta: - elasticidade de preços; - localização; - fatores padrão construtivo e depreciação. Obtidos os elementos comparativos homogeneizados, fizeram-se os cálculos estatísticos obtendo-se a média aritmética e seus limites de confiança compreendidos no intervalo de mais ou menos 30% em torno da média e não havendo valores discrepantes, o saneamento da média resultou nos mesmos valores computáveis, cuja média final homogeneizada para o valor do metro quadrado do lote paradigma resultou em: Vu = R$ 579,99/m² – Janeiro / 2018

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Segundo a “Norma para Avaliação do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias”, tem-se a seguinte expressão para o cálculo do valor do terreno: Vt = S x Vu x Ff x Fp onde: Vt = Valor total do terreno S = Área do terreno Vu = Valor básico unitário Ff = Fator Frente Fp = Fator Profundidade O terreno, para efeito de avaliação e utilização de fatores de ponderação, será enquadrado no Grupo I – Zonas de uso residencial horizontal, como 2ª Zona de Padrão Médio, cuja frente de referência (Fr) do imóvel é de 10,00 m, profundidades: mínima de 25,00 m e máxima de 40,00 m, com intervalo de áreas compreendido entre 200 – 500 m². a) O Expoente do Coeficiente de frente “f” = 0,20. b) O Expoente do Fator Profundidade “p” = 0,50. Os demais Fatores Complementares são: - Fatores relativos à topografia; - Fatores quanto à consistência do terreno. 5.1.1. CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO

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AVALIAÇÃO O valor do terreno será dado pela seguinte fórmula: At = Área do Terreno = 250,00 m² Vu = Valor Básico Unitário de Terreno Homogeneizado = R$ 579,99/m² (Calculo nas planilhas anexas) Ff = Fator Frente = 1,00 Fp = Fator Profundidade = 1,00 Vt = At x Vu x Ff x Fp onde Vt = Valor do terreno Vt = 250,00 m² x R$ 579,99/m² x 1,00 x 1,00 Vt = R$ 145.000,00 - Janeiro / 2018 (Cento e quarenta e cinco mil reais) 5.2. CÁLCULO DO VALOR DA CONSTRUÇÃO 5.2.1.BENFEITORIAS No que se refere às benfeitorias, utilizou-se o Estudo Valores de Edificações de Imóveis Urbanos do IBAPE/SP. Valores unitários: Os valores unitários médios, assim como os intervalos de valores relativos aos padrões construtivos, estão vinculados ao valor do H82QN do SINDUSCON, convertido em R8N, conforme tabela a seguir:

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A- Depreciação pelo obsoletismo e pelo estado de conservação das benfeitorias: O valor unitário da edificação avalianda, fixado em função do padrão construtivo, é multiplicado pelo FATOR DE ADEQUAÇÃO AO OBSOLETISMO E AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO – Foc, para levar em conta a depreciação, através da seguinte expressão: Foc = R + K * (1 – R), onde:

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R = coeficiente residual correspondente ao padrão, expresso em decimal, obtido na TABELA 1. K = coeficiente de ROSS/HEIDECK ROSS: D = 1 – (1-r) (x + x2 ) 2 n n2 HEIDECKE: D = A + (1 – C). C Tabela de Vida Referencial e Valor Residual (R)

CLASSE TIPO PADRÃO VIDA

REFERENCIAL – IR – (anos)

VALOR RESIDUAL – “R” – (%)

RESIDENCIAL

BARRACO RÚSTICO 5 0 SIMPLES 10 0

CASA

RÚSTICO 60 20 PROLETÁRIO 60 20

ECONÔMICO 70 20 SIMPLES 70 20 MÉDIO 70 20

SUPERIOR 70 20 FINO 60 20 LUXO 60 20

APARTAMENTO



COMERCIAL

ESCRITÓRIO



GALPÕES

RÚSTICO 60 20 SIMPLES 60 20 MÉDIO 80 20

SUPERIOR 80 20

COBERTURAS RÚSTICO 20 10 SIMPLES 20 10

SUPERIOR 30 10

O estado de conservação da edificação será classificado segundo a graduação que consta do quadro a seguir:

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REF. ESTADO DA EDIFICAÇÃO: DEPRECIAÇÃO (%)

a Nova 0,00 b Entre nova e regular 0,32 c Regular 2,52 d Entre regular e necessitando reparos simples 8,09 e Necessitando de reparos simples 18,10 f Necessitando de reparos de simples a importantes 33,20 g Necessitando de reparos importantes 52,60

h Necessitando de reparos importantes a edificação

sem valor 75,20

i Sem valor 100,00 O fator “K” é obtido da tabela a seguir, mediante dupla entrada, onde:

IDADE EM % DA VIDA

REFERENCIAL

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

a b c d e f g h 2 0,990 0,987 0,965 0,910 0,811 0,661 0,469 0,245 4 0,979 0,976 0,955 0,900 0,802 0,654 0,464 0,243 6 0,968 0,965 0,944 0,890 0,793 0,647 0,459 0,240 8 0,957 0,954 0,933 0,879 0,784 0,639 0,454 0,237 10 0,945 0,942 0,921 0,869 0,774 0,631 0,448 0,234 12 0,933 0,930 0,909 0,857 0,764 0,623 0,442 0,231 14 0,920 0,917 0,897 0,846 0,754 0,615 0,436 0,228 16 0,907 0,904 0,884 0,834 0,743 0,606 0,430 0,225 18 0,894 0,891 0,871 0,821 0,732 0,597 0,424 0,222 20 0,880 0,877 0,858 0,809 0,721 0,588 0,417 0,218 22 0,866 0,863 0,844 0,796 0,709 0,578 0,410 0,215 24 0,851 0,848 0,830 0,782 0,697 0,569 0,403 0,211 26 0,836 0,834 0,815 0,769 0,685 0,559 0,396 0,207 28 0,821 0,818 0,800 0,754 0,672 0,548 0,389 0,204 30 0,805 0,802 0,785 0,740 0,659 0,538 0,382 0,200 32 0,789 0,786 0,769 0,725 0,646 0,527 0,374 0,196 34 0,772 0,770 0,753 0,710 0,632 0,516 0,366 0,192 36 0,755 0,753 0,736 0,694 0,619 0,504 0,358 0,187 38 0,738 0,735 0,719 0,678 0,604 0,493 0,350 0,183 40 0,720 0,718 0,702 0,662 0,590 0,481 0,341 0,179 42 0,702 0,700 0,684 0,645 0,575 0,469 0,333 0,174 44 0,683 0,681 0,668 0,628 0,560 0,456 0,324 0,169 46 0,664 0,662 0,647 0,610 0,544 0,444 0,315 0,165 48 0,645 0,643 0,629 0,593 0,528 0,431 0,306 0,160 50 0,625 0,623 0,609 0,574 0,512 0,418 0,296 0,155

- na linha entra-se com o número da relação percentual entre a idade da edificação na época de sua avaliação (Ie), e a vida referencial (Ir) relativa ao padrão dessa construção.

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- na coluna, utiliza-se a letra correspondente ao estado de conservação da edificação, fixado segundo as faixas especificadas no quadro anterior. O estado de conservação da edificação será fixado em função das constatações em vistorias, observando-se o estado em que se encontram: sistema estrutural, de cobertura, hidráulico e elétrico; paredes, pisos e forros, inclusive seus revestimentos; pesando os seus custos para uma eventual recuperação. 5.2.2. CÁLCULO DO VALOR DA CONSTRUÇÃO VALOR UNITÁRIO DE CONSTRUÇÃO Considerando-se que a benfeitoria se enquadram na classe 1. – Residencial, Grupo 1.2. – Casas, e no padrão 1.2.5. “Padrão Médio” da Tabela de Classificação das Edificações e Tipologia Construtiva, tem-se: Classe: Residencial Tipologia Construtiva: Grupo 1.2. – Casa Padrão Construtivo: 1.2.5. - Padrão Médio R8N = R$ 1.329,24 (dezembro/2018) Valor Unitário Adotado: 1,386 x R8N V= 1,386 x R$ 1.329,24/m² = R$ 1.842,33/m2 VB = A x V x (R + K x (1 – R)) onde: VB = Valor da benfeitoria; A = área construída = 233,05 m2 V = valor unitário da construção = R$ 1.842,33/m2

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R = valor residual = 0,20 X = Idade = 10 anos Ie = Vida Referencial = 70 anos Estado de conservação = c (regular) K = 0,897 Substituindo e calculando, vem: VB = 233,05 m2 x R$ 1.842,33/m2 x (0,20 + 0,897 x (1 – 0,20)) = VB = R$ 393.976,15 ou, em números redondos: Vb = R$ 394.000,00 – Janeiro/2018 (Trezentos e noventa e quatro mil reais) 5.3. VALOR TOTAL DO IMÓVEL O valor do imóvel resulta da soma do valor do terreno ao das construções, conforme segue: VI = Valor total do imóvel VT = R$ 145.000,00 VB = R$ 394.000,00 VI = R$ 145.000,00 + R$ 394.000,00 = R$ 539.000,00 VI = R$ 539.000,00 – Janeiro/2018 (Quinhentos e trinta e nove mil reais)

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6. OBSERVAÇÕES A vistoria foi realizada por este vistor no dia 16 de Janeiro de 2018 às 14h00min, acompanhado por: Requerente: Sr. José da Silva Pereira Requerida: Sra. Edina Aparecida Elias Pereira Para fins de avaliação foi utilizada a área de terreno de 250,00m² documentada na matrícula nº 52.107 do Registro de Imóveis de Bragança Paulista. Foi utilizada a área construída de 233,05m², medida no local e a idade estimada de 10 anos em regular estado de conservação. 7. CONCLUSÃO De acordo com os trabalhos efetuados, segundo a metodologia descrita em capítulo específico, o Valore de mercado do imóvel atinge o montante de R$ 539.000,00 (Quinhentos e trinta e nove mil reais), para a data-base de Janeiro de 2018.

Valor de Mercado = R$ 539.000,00 – Janeiro/2018

(Quinhentos e trinta e nove mil reais)

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8. ENCERRAMENTO Dando por encerrado o seu Trabalho mandou digitar o presente Laudo que se compõe de 35 (trinta e cinco) folhas escritas de um só lado, ANEXOS com Croqui de Localização e Pesquisa de Elementos, todas rubricadas pelo Autor, incluindo esta ultima datada e assinada.

São Paulo, 18 de Janeiro de 2018.

LUIZ FILIPE SANTIAGO

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fls. 53

38


Engenheiro Civil

CREA nº 506.209.0430-D

_______________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________


A N E X O II

P E S Q U I S A D E P R E Ç O U N I T Á R I O

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fls. 54

MODELO DE ESTATÍSTICA DESCRITIVA

DESCRIÇÃO : Re sid ê nc ia - Rua Pe d ro Pa ulo Sq uila c c i DATA : 19/ 01/ 2018

OBSERVAÇÃO :

FATOR OFERTA/ TRANSAÇÃO :

ZONA DE AVALIAÇÃO

De sc riç ã o da Zo na de Ava lia ç ã o : RESIDENCIAL HORIZONTAL MÉDIO

Fr f Ce Pmi Pma p Ar Fa A Min

10,00 0,20 1,00 25,00 40,00 0,50 250,00 1,00 200,00

1,00Lo c a liza ç ã o

Te sta da

Pro fundida de

Fre nte s Múltipla s

Áre a

To po g ra fia

Co nsistê nc ia

Nã o

p la no

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FATORES

FATOR ÍNDICE

0,9

EDIFICAÇÃO VALORES DE VENDA : IBAPE-SP - 2015 - SAO PAULO - SP

10,00

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fls. 55

Núm. EndereçoVa lor

Unitá rioHomog eneiza çã o

Va ria ç ã o

Pa ra dig ma

Va ria ç ã o

Ava lia ndo

MATRIZ DE UNITÁRIOS

1 R. Ama p a ,303 563,28 655,47 1,1637 1,0003

2 R. Be ne d ito G o nç a lv e s Bo rg e s ,SN 637,80 635,77 0,9968 1,0000

3 R. Jo ã o O c hie tti ,194 567,54 651,94 1,1487 1,0003

4 R. Pe d ro Bruno ,120 431,88 496,10 1,1487 1,0003

5 R. Jo sé Bo linha M a c ie l ,322 401,04 460,68 1,1487 1,0004

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Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1002967-05.2017.8.26.0099 e código 2523E99.

Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUIZ FILIPE SANTIAGO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 19/01/2018 às 18:01 , sob o número WBGP18700024180 .

fls. 1

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De svio Pa drã o :

- 30% :

+ 30% :

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364,22

676,40

19,2000

93,89

579,99

406,00

753,99

16,1900

Tipo :

Mo da lida de :

Da ta :Lo c a l :

Clie nte :

Áre a m² :

MÉDIA SANEADA (R$):

INTERVALO MÍNIMO :

INTERVALO MÁXIMO :

TESTADA: PROFUNDIDADE

FRENTES MULTIPLAS:

III

Te rre no

Ve nd a

19/ 01/ 2018

Luiz Filip e Sa ntia g o

250,00

579,99

515,62

644,36

0,0000 0,0000

0,0000

579,99000 144.998,44

FATOR ÁREA: 0,0000

INTERVALO MÍNIMO :

INTERVALO MÁXIMO :

511,53

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

Mé dia Unitá rio s :

De svio Pa drã o :

- 30% :

+ 30% :

648,45

DADOS DO AVALIANDO

VALORES UNITÁRIOS VALORES HOMOGENEIZADOS

GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO

1

3

3

4

De sc riç ã o

Carac. do imóvel avaliando

Quantidade mínima de

Intervado de ajuste de cada

2 dados de mercado usados

Identificação dos dados

de mercado

fator e p/ o conj de fatores

GRAU I I I

Completa quanto a todas

var iáveis analisadas

12

Apresentação de inform ref a todas

as caract dos dos dados analisados

0,80 a 1,25

GRAU I I

Completa qto aos fatores

usados no tratamento

5

Apresentação de inform ref a todas

as caract dos dos dados analisados

0,50 a 2,00

Adoção de situação

paradigma

3

Apresentação inform ref a todos as

caract dos dados ref aos fatores

0,40 a 2,50 *a

GRAU I

FORMAÇÃO DOS VALORES

GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO:

INTERVALOS DE CONFIANÇA (80%): Ava lia ndoINTERVALOS DE CONFIANÇA (80%): Pa ra dig ma

VALOR UNITÁRIO (R$/ m2): VALOR TOTAL (R$) :

GRAU DE PRECISÃO:

GRAU DE PRECISÃO

Co e fic ie nte de Va ria ç ã o : Co e fic ie nte de Va ria ç ã o :

2

2

2

3

9

II

Distribuiç ã o e spa c ia l

R. Pe d ro Pa ulo Sq uila c c i 214 C id a d e Pla ne ja d a II BRAG ANC A PAULISTA -

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ISTRO

FOTO

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fls. 60

19/ 01/ 2018DATA DA PESQUISA :

CHAVE GEOGRÁFICA :1,00ÍNDICE DO LOCAL :QUADRA :SETOR :

UTILIZADONÚMERO DA PESQUISA : BRAG ANC A PAULISTA - SP - 2018

ELEMENTO S DA AVALIAÇ ÃO

DADOS DA FICHA 1

CIDADE :C id a d e Pla ne ja d a IIBAIRRO :COMP.:

303NÚMERO :R. Ama p aENDEREÇO :

BRAG ANC A PAULISTA - SP

UF :CEP :

MELHORAMENTOS :

PAVIMENTAÇÃO REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

REDE DE COLETA DE ESGOTO

REDE DE GÁS TV A CABO

SP

DADOS DA LOCALIZAÇÃO

DADOS DA REGIÃO

ÁREA (Ar) m²: 160,00 8,00 PROF. EQUIV. (Pe ) : 20,00

ACESSIBILIDADE : FORMATO : ESQUINA :

TOPOGRAFIA :

CONSISTÊNCIA :

p la no

Dire ta Re g ula r Nã o

se c o

TESTADA - (c f) m

80,00ÁREA CONSTRUÍDA :

COEF. PADRÃO: 1,212 IDADE REAL : 20 COEF.DE DEPRECIAÇÃO (k): 0,837

V A L O R C A L C U L A D O (R$) : V A L O R A R B I T R A D O (R$) :107.875,16

PADRÃO CONSTR.: CONSERVAÇÃO :

Re sid e nc ia l

c a sa mé d io (-)

0,00

USO DA EDIFICAÇÃO :

VAGAS :

C a sa

c - re g ula r

2 PAVIMENTOS : 1

DADOS DO TERRENO

D A D O S D A B E N F E I T O R I A

TIPO DA EDIFICAÇÃO :

CUSTO BASE (R$): 1.329,24

M²

a no s

TELEFONE :Corretor Sr. PatrickCONTATO :

IMOBILIÁRIA :

220.000,00VALOR VENDA (R$) :NATUREZA :

O B S E R V A Ç Ã O :

Oferta

DADOS DA TRANSAÇÃO

(11)-40312444

LOCALIZAÇÃO Flo c :

TESTADA Cf :

PROFUNDIDADE Cp :

FRENTES MÚLTIPLAS Ce :

ÁREA Ca :

TOPOGRAFIA Ft :

CONSISTÊNCIA Fc :

FT ADICIONAL 01 :

FT ADICIONAL 02 :

FT ADICIONAL 03 :

FT ADICIONAL 04 :

FT ADICIONAL 05 :

FT ADICIONAL 06 :

0,00

0,05

0,12

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VALOR UNITÁRIO : 563,28

HOMOGENEIZAÇÃO : 655,47

VARIAÇÃO : 1,1637

1,0003VARIAÇÃO AVALIANDO :

RESULTADO DA HOMOGENEIZAÇÃO

FATORES NORMA IBAPE/ SP FATORES ADICIONAIS VALORES/ VARIAÇÃO

FATORES ADICIONAIS

ADICIONAL 01: 1,00 ADICIONAL 02: 1,00 ADICIONAL 03: 1,00


VALOR LOCAÇÃO (R$) : 0,00

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DADOS DA FICHA 2

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SNNÚMERO :R. Be ne d ito G o nç a lv e s Bo rg e sENDEREÇO :


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MELHORAMENTOS :





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DADOS DA REGIÃO



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DADOS DO TERRENO

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TELEFONE :Corretor Sr. IsraelCONTATO :

IMOBILIÁRIA :



Oferta


(11)-40312019


TESTADA Cf :

PROFUNDIDADE Cp :


ÁREA Ca :

TOPOGRAFIA Ft :

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VARIAÇÃO : 0,9968




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DADOS DA FICHA 3


194NÚMERO :R. Jo ã o O c hie ttiENDEREÇO :


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DADOS DA REGIÃO



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DADOS DO TERRENO




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TELEFONE :Corretor Sr. DiogoCONTATO :

IMOBILIÁRIA :



Oferta


(11)-24734850


TESTADA Cf :

PROFUNDIDADE Cp :


ÁREA Ca :

TOPOGRAFIA Ft :

CONSISTÊNCIA Fc :

FT ADICIONAL 01 :

FT ADICIONAL 02 :

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VARIAÇÃO : 1,1487




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DADOS DA FICHA 4


120NÚMERO :R. Pe d ro BrunoENDEREÇO :


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DADOS DA REGIÃO



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TELEFONE :Corretor Sr. LinoCONTATO :

IMOBILIÁRIA :



Oferta


(11)-40316145


TESTADA Cf :

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ÁREA Ca :

TOPOGRAFIA Ft :

CONSISTÊNCIA Fc :

FT ADICIONAL 01 :

FT ADICIONAL 02 :

FT ADICIONAL 03 :

FT ADICIONAL 04 :

FT ADICIONAL 05 :

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DADOS DA FICHA 5


322NÚMERO :R. Jo sé Bo linha M a c ie lENDEREÇO :


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MELHORAMENTOS :





SP


DADOS DA REGIÃO



TOPOGRAFIA :

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(11)-40322201


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CONSISTÊNCIA Fc :

FT ADICIONAL 01 :

FT ADICIONAL 02 :

FT ADICIONAL 03 :

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FT ADICIONAL 05 :

FT ADICIONAL 06 :

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VARIAÇÃO : 1,1487




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CERTIDÃO

Autos: 1002967-05.2017.8.26.0099 Classe: Alienação Judicial de Bens

Certifico, para os devidos fins, que tornei sem efeito o(s) documento(s) substituído(s) por essa certidão, pelo seguinte motivo:

erro.

Bragança Paulista, 07 de junho de 2018.

Neli Regina Pereira Neves Oliveira

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE BRAGANÇA PAULISTAFORO DE BRAGANÇA PAULISTA1ª VARA CÍVELAVENIDA DOS IMIGRANTES, 1501, Bragança Paulista-SP - CEP 12902-000Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min

DESPACHO

Processo Digital nº: 0004195-95.2018.8.26.0099

Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Alienação Judicial

Exeqüente: José da Silva Pereira

Executado: Edina Aparecida Elias Pereira

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Gomes dos Santos

Vistos.

Intime-se a empresa Lance Judicial para designar data para leilões Judiciais. Com a designação, cl urgente para aprovação. Int. Bragança Paulista, 19 de junho de 2018.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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intimação - Proc. nº 0004195-95.2018.8.26.0099 ANDREA DE LIMA

Processo Digital nº: 0004195-95.2018.8.26.0099Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença - Alienação JudicialExequente: José da Silva PereiraExecutado: Edina Aparecida Elias Pereira

Boa noite,

Fica V.Sa. intimada acerca do r. despacho proferido no processo supra, de seguinte teor: "Vistos. Intime-se a empresa Lance Judicial para designar data para leilões Judiciais. Com a designação, cls urgente para aprovação. Int.". Segue senha anexa para acesso aos autos digitais.

Grata,

Enviado: quarta-feira, 20 de junho de 2018 18:17 Para: [email protected]: Senha do Processo [0004195~1.pdf (83 KB)

ANDREA DE LIMAEscrevente Técnico Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista-SP

Avenida dos Imigrantes, 1501 - Jardim América - Bragança Paulista-SP - CEP 12902-000

Tel. (11) 4034-3414 - Ramal 215

E-mail: [email protected]

Page 1 of 1intimação - Proc. nº 0004195-95.2018.8.26.0099

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Retransmitidas: intimação - Proc. nº 0004195-95.2018.8.26.0099 Microsoft Outlook

A entrega para estes destinatários ou grupos foi concluída, mas o servidor de destino não enviou uma notificação de entrega:[email protected] ([email protected])Assunto: intimação - Proc. nº 0004195-95.2018.8.26.0099

Enviado: quarta-feira, 20 de junho de 2018 18:17 Para: ANDREA DE LIMA

Page 1 of 1Retransmitidas: intimação - Proc. nº 0004195-95.2018.8.26.0099

20/06/2018https://correio.tjsp.jus.br/owa/?ae=Item&t=REPORT.IPM.Note.Relayed.DR&id=RgA... Par

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21/06/2018 Re: intimação - Proc. nº 0004195-95.2018.8.26.0099

https://correio.tjsp.jus.br/owa/?ae=Item&t=IPM.Note&id=RgAAAAD%2bg6fyTI04SYHWxCjOFthqBwCscB7pO3PBQZ54gCb79TkzAAAA%2fHPIA… 1/1

Re: intimação - Proc. nº 0004195-95.2018.8.26.0099Lance Leilões [[email protected]]Enviado:quarta-feira, 20 de junho de 2018 20:34Para: ANDREA DE LIMA

Prezada Sra. Andrea, Boa noite!

Comunico que tomamos ciência nesta data do aludido e estarei tomando as providencias necessárias para arealização do mesmo.

Atenciosamente,Natalia Gir de Andrade

De: ANDREA DE LIMA <[email protected]> Enviado: quarta-feira, 20 de junho de 2018 18:17:07 Para: Lance Leilões Assunto: in�mação - Proc. nº 0004195-95.2018.8.26.0099 Processo Digital nº: 0004195-95.2018.8.26.0099 Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença - Alienação Judicial Exequente: José da Silva Pereira Executado: Edina Aparecida Elias Pereira Boa noite, Fica V.Sa. intimada acerca do r. despacho proferido no processo supra, de seguinte teor: "Vistos. Intime-se aempresa Lance Judicial para designar data para leilões Judiciais. Com a designação, cls urgente paraaprovação. Int.". Segue senha anexa para acesso aos autos digitais. Grata, ANDREA DE LIMA Escrevente Técnico Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista-SPAvenida dos Imigrantes, 1501 - Jardim América - Bragança Paulista-SP - CEP 12902-000Tel. (11) 4034-3414 - Ramal 215E-mail: [email protected]

AVISO - O remetente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário dar a ela tratamento adequado. Sem a

devida autorização, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação, em desconformidade com as normas internas do Tribunal de Justiça do Estado de

São Paulo (TJSP), são proibidas e passíveis de sanções.

Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento não for o destinatário, saiba que a divulgação ou cópia da mensagem são proibidas. Favor notificar

imediatamente o remetente e apagá-la. A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP.

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Foro de Bragança Paulista Emitido em: 26/06/2018 14:17 Certidão - Processo 0004195-95.2018.8.26.0099 Página: 1

CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0731/2018, encaminhada para publicação.

Advogado Forma Amanda Ferreira (OAB 378957/SP) D.J.E Patricia Aparecida de Souza (OAB 265450/SP) D.J.E

Teor do ato: "Intime-se a empresa Lance Judicial para designar data para leilões Judiciais. Com a designação, cl urgente para aprovação."

Do que dou fé. Bragança Paulista, 26 de junho de 2018.

Andrea de Lima

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Foro de Bragança Paulista Emitido em: 27/06/2018 08:09 Certidão - Processo 0004195-95.2018.8.26.0099 Página: 1

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0731/2018, foi disponibilizado na página 1393/1396 do Diário da Justiça Eletrônico em 27/06/2018. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.

Advogado Amanda Ferreira (OAB 378957/SP) Patricia Aparecida de Souza (OAB 265450/SP)

Teor do ato: "Intime-se a empresa Lance Judicial para designar data para leilões Judiciais. Com a designação, cl urgente para aprovação."

Bragança Paulista, 27 de junho de 2018.

Andrea de Lima Escrevente Técnico Judiciário

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