MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
CONSUNI
10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
Data: 16 de setembro de 2020 (quarta-feira).Horário: 15h00min
Local: Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores.
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) Conselho Universitário (CONSUNI)
10ª Reunião Extraordinária de 2020
1º PONTO
Apreciação e deliberação sobre o Processo de Rodrigo Vieira Costa (nº 23091.014783/2019-13), conforme Parecer nº 00082/2020/GAB/PF-UFERSA/PGF/AGU;
À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO CONSUNI DA
UNIVERSIDADEFEDERALRURALDOSEMIÁRIDO.
Ref. Processo n. 23091.014783/2019-13
RODRIGOVIEIRACOSTA, docente do Curso de Direito, lotado no Departamento de
Ciências Sociais Aplicadas vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas e
Humanas, Vice-Coordenador do Mestrado em Direito, matrícula SIAPE 2179061,
vem, respeitosamente, perante este Egrégio Conselho, requerer a juntada desta
manifestação com os documentos em anexo.
Valho-me desta oportunidade para reforçar algumas das razões que já
apresentei anteriormente e dirimir quaisquer dúvidas deste Conselho acerca da
decisão envolvendo o processo em epígrafe.
1.Quantoàocasiãodeapresentaçãodascartasdeanuênciadosprofessores
DanielPessoaeOonaCaju
Inicio enfatizando que nãoexistiuqualquertipodemá-fénaapresentação
eretiradadascartasdeanuênciapelosprofessoresemquestão. Desde o dia
23 de janeiro de 2020, meu processo de afastamento estava devidamente aprovado,
com substituto, e a Coordenação do Curso de Direito e o Departamento de Ciências
Sociais Aplicadas e Humanas realizaram diversas comunicações para agilizar a
contratação. Quando solicitei as cartas aos professores Oona Caju e Daniel Pessoa,
não o fiz para ter o afastamento aprovado, pois elejáestavaaprovado,comdireito
a substituto, mas para resolver a possível lacuna dos meus componentes
curriculares, até a contratação do professor substituto, que poderia adentrar no
início das aulas. Todo esse diálogo foi feito às claras, com o acompanhamento da
Coordenação de Curso e da Chefia do DACS de então.
Destaco aqui que a PROGEPE teve todo o período de recesso para agilizar a
contratação do professor substituto, mas não o fez. Se tivesse feito, não haveria o
risco de que as aulas iniciassem sem professor para as disciplinas ministradas por
mim. Foi em razão desse risco, causado pela falta dos encaminhamentos
necessáriospelagestão, que solicitamos dos colegas Oona Caju e Daniel Pessoa as
cartas de anuência. Repito: meuafastamentocomsubstitutojáestavaaprovado,
sem qualquer relação com as cartas; as cartas dos professores tinham a
finalidade,unicamente,deobstarqueoscomponentescurricularesficassem
sem professor titular até a contratação do substituto; as cartas foram
condicionadasexatamenteaissoeforamretiradasquandoagestãomodificou
seu posicionamento quanto a esse ponto, para além de questão de saúde,
conformesevêdasmanifestaçõesreiteradasdosdocentes.
Fica nítido que não houve qualquer tipo de má-fé ou ação para burlar normas
pela parte dos colegas. Que normas estariam sendo burladas e com quais objetivos
ou ganhos? Pelo contrário, as cartas deles foram ofertadas num gesto de boa-fé e de
suporte à Universidade, bem como ao meu processo, cujos atos estavam atrasados
por inoperância da gestão.
2.Quantoàlegalidadedomeuafastamento
O afastamento para pós-doutorado com direito a substituto foi aprovado,
reconhecido e deliberado por unanimidade neste Conselho na data acima já referida.
Inclusive, gerando efeitos, pois Memorandos emitidos em Fevereiro, Março e Junho
confirmam a demanda e encaminham a contratação de substituto.
Importa destacar que a legalidade do afastamento foi comprovada em
instância máxima e, além disso, nunca foi formalmente atacada após a decisão final.
O prazo para revisão da decisão do CONSUNI é de cinco dias, o que de há muito já foi
extrapolado, já que estou adentrando no oitavo mês aqui. Por outro lado, as
suspeitas e divagações a respeito disso surgem apenas quando o debate passa a
ser sobre a contratação do substituto, muito mais como uma dificuldade do que um
impedimento.
Os questionamentos existentes foram julgados em sede de Recurso ao
CONSUNI, protocolado ainda em 2019. Assim sendo, sequer merece espaço para
segunda análise, pois não há qualquer argumentação nova e os argumentos expostos
já foram analisados e derrubados anteriormente por este mesmo Colegiado
Superior. O CONSUNI não pode, sem prejuízo da segurança jurídica, livremente
reanalisar suas decisões anteriores sem qualquer propósito, nem tampouco um
Parecer da Procuradoria preenche qualquer requisito material ou formal de recurso
para decisões prolatadas. Um parecer consultivo não tem o condão de se
transformar em apelação para rever o que já foi decidido em último grau.
Quanto à norma em discussão no meu caso, o Regimento Geral da época era
enfático no sentido de que cabe ao CONSUNI regulamentar o prazo de
afastamento para qualificação para realização de pós-doutorado em
instituiçõesdeensinosuperiornacionaisouestrangeiras.
Nem a referida Resolução, tampouco o Estatuto e o Regimento Geral da
UFERSA, bem como o art. 30 da Lei do Magistério Superior, Lei nº 12.772/2012,
desde a época do protocolo do pedido até o deferimento do pedido, foram
revogados, alterados ou suspensos.
A legalidade dos atos administrativos não pode ser maleável aos interesses
momentâneos, sendo ora comprovada e ora questionada quando for conveniente. A
aprovação no PQD, o processo administrativo resultante, os julgamentos das
instâncias administrativas competentes, os Memorandos, a liberação deste
professor, a Portaria de Afastamento, os encaminhamentos e as diversas diligências
de contratação de substituto... todos esses documentos apresentados e (re)avaliados
diversas vezes comprovam que a legalidade é evidente.
A mudança da decisão sobre meu afastamento, além do desrespeito às normas
mencionadas, quebra também o princípio da isonomia, pois meu caso estaria
recebendo um tratamento diverso do que fora aplicado a outro colega, também em
afastamento para qualificação, no ano de 2019.
Para o caso do colega, corretamente, os princípios são superiores às normas e
a Universidade pode decidir. Para o meu caso, estranhamente, não.
Quanto à regularidade da contratação de professor substituto, em anexo estou
juntando diversos documentos entre Memorandos e E-mails Institucionais, que
comprovam o que estou afirmando, em ordem cronológica.
Eventual revogação do acatamento do pedido em sede de suposto recurso
administrativo pode acarretar consequências que ultrapassam a interrupção
abrupta da investigação, bem como o planejamento de atividades conjuntas no
próprio Centro de pesquisa ao qual estou vinculado. Mesmo à distância, estou
retornando à UFERSA os frutos dos diálogos e trocas com atividades como
conferências, palestras e entrevistas online, seja no âmbito do Mestrado em Direito,
seja por meio do DiGiCULT, grupo de pesquisa do qual sou coordenador.
Além disso, a revogação do meu afastamento põe em risco a manutenção da
unidade familiar garantida legal e constitucionalmente, tendo em vista que a minha
esposa, em face do desconfinamento, encontra-se regularmente cursando as
disciplinas do doutoramento de maneira presencial1.
De outro modo, caso ainda nenhum desses fundamentos jurídicos, razões de
ordem pública e pessoal, e alternativas quanto à discussão sobre professor
substituto endossadas pela própria Universidade, convença-lhes e lhes sensibilize
para a gravidade desta situação, proponho-me, em que pesem os prejuízos à
pesquisa, a ministrar as aulas do semestre que se inicia em 28 de setembro de 2020
à distância, por videoconferência, como muitos de meus colegas aí do Brasil o farão,
inclusive da UFERSA, e assim permanecer durante o período do meu afastamento.
Acrescento que, diante do que pude observar na primeira parte da 9ª Reunião
Extraordinária de 2020, não é possível admitir-se que colegas que agiram de modo
transparente, com o acompanhamento da Coordenação de Curso, do DCSA e em
diálogo comigo venham a ser criminalizados, ameaçados com um PAD, numa
presunção de má-fé que considera os sujeitos culpados até que se demonstre o
contrário, contrariando princípios administrativos fundamentais. Há aqui uma
inversão de valores que desafia a boa-fé e a presunção de veracidade e legitimidade
dos atos administrativos. Paraqueseafastecompletamenteessailaçãoeessa
possibilidade,disponho-me,diantedesteConselho,aassumiroscomponentes
curricularesquenecessitamsercobertos,mesmodiantedosprejuízosquejá
relateieconvictodacompletalegalidadedemeuafastamento.
Para vos auxiliar na compreensão do exposto, anexo os seguintes
documentos:
1 Dora Utermohl de Queiroz é professora efetiva do Curso de Música da Universidade Federal do Ceará. Seu afastamento para doutorado e, consequente autorização para cursar pós-graduação no exterior, foi concedido pela UFC a partir de 15 de fevereiro de 2020. O concurso para seleção de substituto se deu já em janeiro, com homologação do resultado em 28 de fevereiro, para logo em seguida ser contratado. (PORTARIA Nº 6.658, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada na Seção 2 do DOU Nº 239, quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, ver também Página 71 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2020)
1. Declarações de Professores, referentes ao afastamento que
ocorreu em 2015 nesse documento é possível analisar que as
Inclusive, o conteúdo é explícito quanto à prioridade de contratação de
substituto (Processo 23091.005902/2015-51 Afastamento para
qualificação de 02 de janeiro de 2016 a 02 de janeiro de 2017 Decisão
CONSUNI/UFERSA nº 171/2015, de 23 de novembro de 2015, e Portaria
UFERSA/GAB nº 0728/2015, de 08 de dezembro de 2015, prorrogado
até dia 29 de abril de 2017).
2. Memorandon.º12/2020,datadode02defevereirode2020 o
documento é objetivo e evidencia dois pontos. O primeiro é que o
afastamento não foi apenas aprovado, como reconhecido, liberado e
inclusive já estava gerando efeitos. Em segundo lugar, a contratação de
substituto confirma-se, não apenas uma hipótese, mas uma certeza,
inclusive após suposta a limitação orçamentária do MEC.
3. Memorandon. º 7/2020, datadode11demarço de2020 dois
meses após a suposta limitação orçamentária imposta, os
encaminhamentos para a contratação do substituto fluem livremente.
4. MEMORANDOELETRÔNICONo19/2020 DCSA 17demarçode
2020
entende-se que o ato administrativo que o afastou ocorreu em data
anterior ao ofício 08 do MEC e por isso este não deveria ter efeito sobre
seu afastamento, sendo mantido o direito à contratação de professor
5. MEMORANDOELETRÔNICONo32/2020 DCSA Consta: "Após a
sinalização da PROGEPE referente à possível contratação de docentes
temporários, venho informar-lhe que estamos com os seguintes
professores afastados com direito a substitutos: i) Prof. Dr. Rodrigo
Vieira Costa; e ii) Prof. MSc. Wallton Pereira Souza de Paiva. Os
docentes a serem convocados já constam em lista de cadastro de reserva
referente ao Processo Seletivo para Professor Substituto regido pelo
Edital n. 014/2019, cujo resultado final foi homologado pelo Edital n.
025/2019
(http://sistemas.ufersa.edu.br/concursos/view/publico/uploads/publ
icacoes/153/Edital%200252019%20-%20DOU.pdf)."
6. E-mailsinstitucionaissobreacontrataçãodesubstituto Em Junho,
os encaminhamentos prosseguem, inclusive é preciso frisar que o e-mail
de 22 de junho nitidamente diz que o Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa tem
direito a um substituto.
7. Manifestação Administrativa do Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa,
pedindoisonomia,demonstrandocasossimilaresaoseu,mascom
resultadosdiferenciados Afinal, se o problema inicial apontado foi o
suposto limite orçamentário, como professores, com pleitos posteriores
ao meu, conseguiram essa liberação?
Assim, por meio desta, solicito a juntada dos documentos acima descritos,
confiando que adotarão uma solução razoável e justa, afastando qualquer suposição
de ilegalidade na concessão do afastamento e concluindo pela não abertura de PADs
contra os professores Daniel Alves Pessoa e Oona Oliveira Caju.
Coimbra, 18 de setembro de 2020.
RODRIGOVIEIRACOSTA
Matrícula SIAPE n. º 2179061
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO, PROF. DR. ALEXANDRE
JOSÉDEOLIVEIRA,
Ref.Processon.23091.014783/2019-13
RODRIGOVIEIRACOSTA,docentedoCursodeDireito, lotadonoDepartamento
deCiênciasSociaisAplicadasvinculadoaoCentrodeCiênciasSociaisAplicadase
Humanas, matrícula SIAPE 2179061, vem respeitosamente, perante Vossa
Senhoria,combasenosartigos5º,LIVeLV,daConstituiçãoFederalde1988;104,
116,parágrafoúnico,143,e144,parágrafoúnico,daLein.8.112/90;2º, capute
incisosI,IV,V,VIII,X,XII,3º,IIeIII,9º,II,e28,daLein.9.784/99;requererque,
promova a juntada da presente Manifestação formal e oficial nos autos em
epígrafe, a fim de seja apreciada e deliberada porVossa Senhoria, nos termos a
seguir.
I. DA CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTOS. DA DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA.
É de conhecimento desta Pró-Reitoria o processo administrativo de meu
interesse, acima referenciado, o qual versa sobre afastamento para qualificação
profissional com contratação de substituto. Os trâmites administrativos tiveram
inícionoúltimosemestrede2019edesenrolam-seatéosdiasatuais,criandoum
cenáriode instabilidadenãoapenas emminhavidapessoal,mas tambémparao
cursodeDireitoeparaaprópriaUniversidade.
Um dos principais empecilhos apresentados durante a discussão sobre o
meuafastamentotemsidoasupostaimpossibilidadedecontrataçãodesubstituto
para minha vaga durante o afastamento, em razão de alegada indisponibilidade
orçamentáriaimpostapeloOfíciodoMECn.º1/2020.
Ocorreque,analisandoapautadereuniãodoCONSUNI,pudepercebercaso
similar ao meu: o pedido de uma docente para cumprir afastamento para
qualificação profissional, com direito a um substituto. Todavia, apesar de
solicitaçãoidênticaàminha,háumaimportantediferençaentreoscasosquantoà
contrataçãodesubstituto.
Nocasoemquestão,asubstituiçãodadocente
houveouhaveráprocessoseletivoqueresultaráemnovacontrataçãoporparteda
Universidade.
Emseguida,conformeindicadonoResumodeDocumentos,oDespachode
horáriain
Todos os despachos restaram favoráveis ao pleito desta docente, e o
processo administrativo em todo momento faz alusão ao professor substituto.
Nesse sentido, é apenas natural que surja o questionamento a respeito de meu
próprio caso. Afinal, o que fora alegado de limitação imposta peloMinistério da
Educaçãoparecenãoseaplicaraosdemaiscasosdeafastamentoparaqualificação.
Ademais,noqueserefereaomeuprocesso,osdespachosdoDepartamentoedo
Centrosãoiguaisaodopedidoemdestaque,jáaludindoaexistêncianãoapenasde
vaga, mas comunicando igualmente que no ano passado havia sido realizado
seleção para professores substitutos no Direito a fim de atender o PQD 2020 e
outrasdemandasdocurso.
Sendoassim,éperceptívelqueoprincípiodaisonomianãovendoaplicado
nocasodeminhasolicitaçãodeafastamento.Umavezque,destoandodosdemais
casos, tem sido negado o direito a substituto muito embora já comprovada a
existênciaprocessoseletivofinalizadoevigenteparaocursodeDireito.
Por meio desta, solicito que as mesmas providências adotadas no caso
descrito sejam aplicadas ao meu caso. Ainda, em caso de impossibilidade, que
sejamapresentadosformalmenteesclarecimentosquejustifiquemadivergência.
Coimbra,22dejunhode2020.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIENCIAS SOCIAIS DACS
CURSO DE DIREITO
DECLARAÇÃO
Eu, GILMARA JOANE MACÊDO DE MEDEIROS, Professora do Magistério Superior na UFERSA,
SIAPE nº 1069297, lotada no DACS, declaro, para fins de comprovação perante o DACS, a
PROGEPE, a PROPPG, a CPPD, o CONSUNI e a Reitoria, que na remota hipótese de
indisponibilidade de vaga para contratação de professor substituto ou de alocação dos já
existentes, suprirei a ausência do Professor Rodrigo Vieira Costa, na disciplina Direito
Constitucional II ACS0917, durante o período de solicitação de afastamento para
desenvolvimento e conclusão do doutorado do referido docente, entre Agosto de 2015 e
Março de 2017.
Igualmente, comprometo-me a substituí-lo na Coordenadoria Adjunta do Centro de
Referência em Direitos Humanos da Universidade.
Mossoró, 22 de junho de 2015.
Profª. Msc. Gilmara Joane Macêdo de Medeiros
Professora do Curso de Direito da UFERSA Matrícula SIAPE nº 1069297
21/09/2020 E-mail de UFERSA - Solicitação
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=52e3a356b1&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1678447694728886317&simpl=msg-f%3A1678447… 1/2
Secretaria dos Órgãos Colegiados <[email protected]>
Solicitação
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <[email protected]> 21 de setembro de 2020 09:47Para: Secretaria dos Órgãos Colegiados <[email protected]>
Continuação
---------- Forwarded message ---------De: Judson da Cruz Gurgel <[email protected]>Date: sex., 18 de set. de 2020 às 11:44Subject: Re: SolicitaçãoTo: Ulisses Reis <[email protected]>Cc: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <[email protected]>, Departamento de CiênciasSociais Aplicadas DCSA - UFERSA <[email protected]>, Jusenildo Ferreira da Silva <[email protected]>, Kaio Fernandes <[email protected]>, José Albenes Bezerra Júnior <[email protected]>, LuizFelipe Monteiro Seixas <[email protected]>
Prezados,
Confirmo o relato do Prof. Ulisses e acrescento: após o CONSUNI ter deliberado pelo afastamento do Prof. Rodrigo,a PROGEPE consultou a procuradoria acerca da legalidade do afastamento, o que em minha opinião, deveria terocorrido antes da deliberação do conselho, até para embasamento da decisão do mesmo e para poupar todas aspartes envolvidas de estar passando por todo esse constrangimento.
Fico à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
SdsJudson da Cruz Gurgel| Professor da Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA| Pró-Reitoria de Administração| Pró-Reitorjudsongurgel@ufersa.edu.br------------------------------------------------------------------------------------------"Pois será como a árvore plantada junto a ribeiros de águas,a qual dá o seu fruto no seu tempo; as suas folhas não cairão,e tudo quanto fizer prosperará." Salmos 1:3------------------------------------------------------------------------------------------
Em sex., 18 de set. de 2020 às 11:16, Ulisses Reis <[email protected]> escreveu:Prezado Jusenildo, bom dia.
Farei os esclarecimentos necessários como resposta a este e-mail. Peço a gentileza de que ele seja enviadocomo a manifestação solicitada pelo CONSUNI. Informo também que estou copiando aqui a Direção do CCSAH, aChefia do DCSA e o Prof. Judson, até há pouco o Chefe do Departamento.
Importa dizer, desde já, que tanto a Coordenação do Curso de Direito, em articulação com o Colegiado do Curso,quanto a Chefia do DCSA, na pessoa do Prof. Judson, trabalharam a formação do horário de aulas 2020.1 sob aperspectiva de que o Prof. Rodrigo Vieira teria sim docente substituto. Isso porque, conforme todos os atosprocessuais contidos no Processo Administrativo n. 23091.014783/2019-13, ele obteve qualificação suficiente noranking do Plano de Qualificação Docente (PQD) do CCSAH responsável por lhe atribuir esse direito.
Por conta disso, o horário 2020.1, que está disponível no seguinte link https://direito.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/35/2020/03/UFERSA-Direito-Hor%C3%A1rio-2020.1-2.pdf, contém, em vermelho, os nomesdo "Professor Substituto 3" e do "Professor Substituto 4". Um deles seria do Prof. Rodrigo Vieira e o outro do Prof.Wallton. É importante que o CONSUNI saiba que o semestre 2020.1 iniciou, em março/2020, sem a contrataçãode ambos os docentes substitutos, embora os afastamentos - com direito a isso - dos colegas Rodrigo Vieira(qualificação) e Wallton Paiva (interesse pessoal - sem remuneração) tenham sido deferidos nas instânciascompetentes quando da virada de 2019 para 2020.
21/09/2020 E-mail de UFERSA - Solicitação
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=52e3a356b1&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1678447694728886317&simpl=msg-f%3A1678447… 2/2
Todos os docentes do Curso de Graduação em Direito, atualmente, encontram-se com sua carga-horária máximapreenchida. Todos eles possuem 12h de sala de aula de Ensino de Graduação, com exceção daqueles quepossuem problemas de saúde, dos que estão atuando na Pós-Graduação stricto sensu e/ou exercem cargos dedireção (Coordenações, Chefias, Direções etc.). Esses últimos, embora não estejam com 12h em sala de aula daGraduação, ministram 08h, o que é complementado pelas atividades que assumem em outras instâncias, comoinformado.
A realidade descrita no parágrafo anterior impõe que, para o funcionamento adequado do curso, haja o docentesubstituto do Prof. Rodrigo Vieira ou mesmo o seu reingresso na Graduação em Direito. Digo isso porque osnossos docentes substitutos já nos auxiliam com 16h de Ensino de Graduação mais as audiências judiciais deresponsabilidade do Núcleo de Práticas Jurídicas, algo que, embora importantíssimo, não é contabilizado noSIGAA. O Curso não pode abrir mão da carga-horária do Prof. Rodrigo Vieira, visto que, do contrário, colegasdocentes terão que se encarregar de 16h ou 20h de Ensino de Graduação, o que compromete suas atividades deplanejamento, pesquisa, extensão, orientação, iniciação científica, pós-graduação, assessoramento etc.
Deixo também claro que, quando do deferimento do afastamento do Prof. Rodrigo Vieira pelo CONSUNI, aindaque com todas as decisões evidenciando o seu direito ao substituto, a PROGEPE informou a mim e ao Prof.Judson que procederia com a contratação do docente substituto. Com o passar dos dias e a não realização damedida, o discurso da Pró-Reitoria começou a mudar para sinalizar uma impossibilidade de atuar nesse sentido.Até hoje, entretanto, jamais me foi repassada a justificativa legal para tal impedimento, embora eu tenhainsistentemente cobrado isso por meio de trocas de e-mails. As razões sempre tergiversaram sobre questõesburocráticas e financeiras, mas nunca apontaram o lastro normativo.
Todo esse relato pode ser confirmado pelo Prof. Judson, que nos lê em cópia. Com relação à distribuição dacarga-horária dos docentes do DCSA, não posso fornecer a informação porque ela cabe à Chefia doDepartamento. Assim, copio aqui, além do e-mail institucional, o Prof. Albenes, que poderá acessar o SIGAA parafornecer a documentação pertinente, se for o caso.
Creio que seja isso o que importa relatar. Fico à disposição para sanar eventuais outras dúvidas.
Atenciosamente,
Ulisses
Em sex., 18 de set. de 2020 às 08:42, Jusenildo Ferreira da Silva <[email protected]> escreveu:Professor Ulisses, bom dia!Encaminho para conhecimento e diligências.---------- Forwarded message ---------De: Secretaria dos Órgãos Colegiados <[email protected]>Date: sex, 18 de set de 2020 07:43Subject: SolicitaçãoTo: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <[email protected]>
[Texto das mensagens anteriores oculto]
-- Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos ReisCoordenador do Curso de Graduação em Direito da UFERSA (Portaria n. 299/2019 GAB./UFERSA)Professor Adjunto A-2 (DCSA/CCSAH/UFERSA)Membro do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Mercado (DIREM/CNPq)e-CV (La�es): http://lattes.cnpq.br/5041818002534490Twi�er: @ulisseslsreisFacebook/Instagram: ulisseslsreis
--
Centro de Ciências Sociais, Aplicadas e HumanasUniversidade Federal Rural do Semi-Árido [Texto das mensagens anteriores oculto]
21/09/2020 E-mail de UFERSA - Solicitação
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=52e3a356b1&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1678447848074376199&simpl=msg-f%3A1678447… 1/2
Secretaria dos Órgãos Colegiados <[email protected]>
Solicitação
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <[email protected]> 21 de setembro de 2020 09:49Para: Secretaria dos Órgãos Colegiados <[email protected]>
Continuação 2
---------- Forwarded message ---------De: José Albenes Bezerra Júnior <[email protected]>Date: seg., 21 de set. de 2020 às 09:31Subject: Re: SolicitaçãoTo: Jusenildo Ferreira da Silva <[email protected]>, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas- CCSAH <[email protected]>
Bom dia, Jusenildo. As respostas dos professores Ulisses e Judson contemplam o que foi solicitado. Ou seja, informações quanto aformação do horário. Segue em anexo o horário extraído do SIGAA. Atenciosamente,
José Albenes Bezerra Júnior| Professor da Universidade Federal Rural do Semiárido,UFERSA| Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, DCSA| Bacharel (UNIFOR), Mestre (UFRN) e Doutor (UnB) emDireito| Disciplinas: Direito Processual Civil e Arbitragem e Mediação| Área de pesquisa e extensão: Conflito e acesso à justiça
e-mail: [email protected]ço e contato: Sala 17 CCSAH, ramal 1044, (84) 99955-7630
[Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto]
[Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto]
Professor Ulisses, bom dia![Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto]
-- Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos ReisCoordenador do Curso de Graduação em Direito da UFERSA (Portaria n. 299/2019 GAB./UFERSA)Professor Adjunto A-2 (DCSA/CCSAH/UFERSA)Membro do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Mercado (DIREM/CNPq)e-CV (La�es): http://lattes.cnpq.br/5041818002534490Twi�er: @ulisseslsreis
21/09/2020 E-mail de UFERSA - Solicitação
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=52e3a356b1&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1678447848074376199&simpl=msg-f%3A1678447… 2/2
Facebook/Instagram: ulisseslsreis
--
Centro de Ciências Sociais, Aplicadas e HumanasUniversidade Federal Rural do Semi-Árido [Texto das mensagens anteriores oculto]
Relatório de Turmas de Direito 2020.pdf162K
21/09/2020 E-mail de UFERSA - Solicitação
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=52e3a356b1&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1678447606635287932&simpl=msg-f%3A1678447… 1/2
Secretaria dos Órgãos Colegiados <[email protected]>
Solicitação
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <[email protected]> 21 de setembro de 2020 09:46Para: Secretaria dos Órgãos Colegiados <[email protected]>
Bom dia! Segue conforme solicitado.
Jusenildo
---------- Forwarded message ---------De: Ulisses Reis <[email protected]>Date: sex., 18 de set. de 2020 às 11:16Subject: Re: SolicitaçãoTo: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <[email protected]>, Departamento de CiênciasSociais Aplicadas DCSA - UFERSA <[email protected]>, Jusenildo Ferreira da Silva <[email protected]>, Kaio Fernandes <[email protected]>, José Albenes Bezerra Júnior <[email protected]>, LuizFelipe Monteiro Seixas <[email protected]>, Judson da Cruz Gurgel <[email protected]>
Prezado Jusenildo, bom dia.
Farei os esclarecimentos necessários como resposta a este e-mail. Peço a gentileza de que ele seja enviado como amanifestação solicitada pelo CONSUNI. Informo também que estou copiando aqui a Direção do CCSAH, a Chefia doDCSA e o Prof. Judson, até há pouco o Chefe do Departamento.
Importa dizer, desde já, que tanto a Coordenação do Curso de Direito, em articulação com o Colegiado do Curso,quanto a Chefia do DCSA, na pessoa do Prof. Judson, trabalharam a formação do horário de aulas 2020.1 sob aperspectiva de que o Prof. Rodrigo Vieira teria sim docente substituto. Isso porque, conforme todos os atosprocessuais contidos no Processo Administrativo n. 23091.014783/2019-13, ele obteve qualificação suficiente noranking do Plano de Qualificação Docente (PQD) do CCSAH responsável por lhe atribuir esse direito.
Por conta disso, o horário 2020.1, que está disponível no seguinte link https://direito.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/35/2020/03/UFERSA-Direito-Hor%C3%A1rio-2020.1-2.pdf, contém, em vermelho, os nomes do"Professor Substituto 3" e do "Professor Substituto 4". Um deles seria do Prof. Rodrigo Vieira e o outro do Prof.Wallton. É importante que o CONSUNI saiba que o semestre 2020.1 iniciou, em março/2020, sem a contratação deambos os docentes substitutos, embora os afastamentos - com direito a isso - dos colegas Rodrigo Vieira(qualificação) e Wallton Paiva (interesse pessoal - sem remuneração) tenham sido deferidos nas instânciascompetentes quando da virada de 2019 para 2020.
Todos os docentes do Curso de Graduação em Direito, atualmente, encontram-se com sua carga-horária máximapreenchida. Todos eles possuem 12h de sala de aula de Ensino de Graduação, com exceção daqueles que possuemproblemas de saúde, dos que estão atuando na Pós-Graduação stricto sensu e/ou exercem cargos de direção(Coordenações, Chefias, Direções etc.). Esses últimos, embora não estejam com 12h em sala de aula daGraduação, ministram 08h, o que é complementado pelas atividades que assumem em outras instâncias, comoinformado.
A realidade descrita no parágrafo anterior impõe que, para o funcionamento adequado do curso, haja o docentesubstituto do Prof. Rodrigo Vieira ou mesmo o seu reingresso na Graduação em Direito. Digo isso porque os nossosdocentes substitutos já nos auxiliam com 16h de Ensino de Graduação mais as audiências judiciais deresponsabilidade do Núcleo de Práticas Jurídicas, algo que, embora importantíssimo, não é contabilizado no SIGAA.O Curso não pode abrir mão da carga-horária do Prof. Rodrigo Vieira, visto que, do contrário, colegas docentes terãoque se encarregar de 16h ou 20h de Ensino de Graduação, o que compromete suas atividades de planejamento,pesquisa, extensão, orientação, iniciação científica, pós-graduação, assessoramento etc.
Deixo também claro que, quando do deferimento do afastamento do Prof. Rodrigo Vieira pelo CONSUNI, ainda quecom todas as decisões evidenciando o seu direito ao substituto, a PROGEPE informou a mim e ao Prof. Judson queprocederia com a contratação do docente substituto. Com o passar dos dias e a não realização da medida, odiscurso da Pró-Reitoria começou a mudar para sinalizar uma impossibilidade de atuar nesse sentido. Até hoje,entretanto, jamais me foi repassada a justificativa legal para tal impedimento, embora eu tenha insistentementecobrado isso por meio de trocas de e-mails. As razões sempre tergiversaram sobre questões burocráticas efinanceiras, mas nunca apontaram o lastro normativo.
21/09/2020 E-mail de UFERSA - Solicitação
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=52e3a356b1&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1678447606635287932&simpl=msg-f%3A1678447… 2/2
Todo esse relato pode ser confirmado pelo Prof. Judson, que nos lê em cópia. Com relação à distribuição da carga-horária dos docentes do DCSA, não posso fornecer a informação porque ela cabe à Chefia do Departamento. Assim,copio aqui, além do e-mail institucional, o Prof. Albenes, que poderá acessar o SIGAA para fornecer a documentaçãopertinente, se for o caso.
Creio que seja isso o que importa relatar. Fico à disposição para sanar eventuais outras dúvidas.
Atenciosamente,
Ulisses
Em sex., 18 de set. de 2020 às 08:42, Jusenildo Ferreira da Silva <[email protected]> escreveu:Professor Ulisses, bom dia!Encaminho para conhecimento e diligências.---------- Forwarded message ---------De: Secretaria dos Órgãos Colegiados <[email protected]>Date: sex, 18 de set de 2020 07:43Subject: SolicitaçãoTo: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <[email protected]>
[Texto das mensagens anteriores oculto]
-- Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos ReisCoordenador do Curso de Graduação em Direito da UFERSA (Portaria n. 299/2019 GAB./UFERSA)Professor Adjunto A-2 (DCSA/CCSAH/UFERSA)Membro do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Mercado (DIREM/CNPq)e-CV (La�es): http://lattes.cnpq.br/5041818002534490Twi�er: @ulisseslsreisFacebook/Instagram: ulisseslsreis
--
Centro de Ciências Sociais, Aplicadas e HumanasUniversidade Federal Rural do Semi-Árido Av. Francisco Mota, 572, Costa e Silva.CEP: 59.625-900 - Mossoró/RN | Telefone: (84) 3317-8556Ramal - 1956
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Portal do Docente
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS
EMITIDO EM 21/09/2020 09:15
RELATÓRIO DE TURMAS
Ano-Período: 2020.1Unidade: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASCentro: TODOSSituação da Turma:TODASReserva de Curso: DIREITO/PROGRAD - MOSSORÓ
LegendasCT: Código da Turma AP: Nº de alunos aprovadosAN: Nº de alunos aprovados por nota RP: Nº de alunos reprovadosRN: Nº de alunos reprovados por nota RF: Nº de alunos reprovados por faltaRNF: Nº de alunos reprovados por falta e nota TR: Nº de alunos trancadosMA: Nº de alunos matriculados ES: Nº de alunos em esperaCA: Nº de alunos cancelados
2020.1 - UFERSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASComponente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)ACS0963 - ARBITRAGEM E MEDIACAO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 1 49 0 0 50JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
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RF =0,00%
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MA =98,00%
ES =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0901 - CIENCIA POLITICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 48 0 0 48DANIEL ARAUJO VALENCA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0959 - CRIMINALISTICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 21DANIEL ALVES PESSOA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
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CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0920 - DIREITO ADMINISTRATIVO I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 35HUDSON PALHANO DE OLIVEIRA GALVAO (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
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ACS0924 - DIREITO ADMINISTRATIVO II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 37 0 0 37HUDSON PALHANO DE OLIVEIRA GALVAO (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0941 - DIREITO AGRARIO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40OONA DE OLIVEIRA CAJU (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
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RN =0,00%
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MA =100,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0946 - DIREITO AMBIENTAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 23 0 0 23RAQUEL ARAUJO LIMA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0907 - DIREITO CIVIL - PARTE GERAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
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ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0912 - DIREITO CONSTITUCIONAL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 42 0 0 42GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
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TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0917 - DIREITO CONSTITUCIONAL II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40LIZZIANE SOUZA QUEIROZ FRANCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
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MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0964 - DIREITO DA CRIANCA, DO ADOLESCENTEE DO IDOSO - 60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 13
DANIEL ARAUJO VALENCA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA Total
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Docente(s) Reserva(s)
ACS0926 - DIREITO DA FAMILIA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0921 - DIREITO DAS COISAS - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40CAMILA JESSICA NERES DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
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ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0947 - DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 20GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0910 - DIREITO DAS OBRIGACOES - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE
0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 26
Sem Docente Definido PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
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MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0943 - DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO -60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38
ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0931 - DIREITO DAS SUCESSOES - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0953 - DIREITO DIGITAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 30 0 0 30RAQUEL ARAUJO LIMA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP = AN = RP = RN = RNF = RF = TR = MA = ES = CA =
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0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0951 - DIREITO DO AGRONEGOCIO - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE
0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 26
Sem Docente Definido PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
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RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0954 - DIREITO DO PETROLEO E GAS NATURAL -60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 18
JULIANNE HOLDER DA CAMARA SILVA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0915 - DIREITO DOS CONTRATOS - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38MARCELO LAUAR LEITE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0930 - DIREITO DO TRABALHO I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 31 0 0 31ARLEIDE MEYLAN (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0934 - DIREITO DO TRABALHO II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 34 0 0 34ARLEIDE MEYLAN (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0952 - DIREITO E BIOETICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 10WILDOBERTO BATISTA GURGEL (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
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MA =100,00%
ES =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
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ACS0962 - DIREITO ELEITORAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0935 - DIREITO EMPRESARIAL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 33MARCELO LAUAR LEITE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0938 - DIREITO EMPRESARIAL II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 41 0 0 41LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
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MA =100,00%
ES =0,00%
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0949 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5MARIANNA PERANTONI PEREIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0944 - DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 35RODRIGO DE ALMEIDA LEITE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0911 - DIREITO PENAL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 43 0 0 43FELIPE ARAUJO CASTRO (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0916 - DIREITO PENAL II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
21/09/2020 9:16 AMSistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas
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ACS0922 - DIREITO PENAL III - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE
0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40
Sem Docente Definido PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0927 - DIREITO PENAL IV - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE
0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 33
Sem Docente Definido PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0918 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 36JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0923 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 36RAMON REBOUCAS NOLASCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0928 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 35JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0932 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40JULIANNE HOLDER DA CAMARA SILVA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0937 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO -60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38
OONA DE OLIVEIRA CAJU (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:
21/09/2020 9:16 AMSistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas
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AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0929 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 35DANIEL ALVES PESSOA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0933 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE
0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39
Sem Docente Definido PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0957 - DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS -60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 2 43 0 0 45
OONA DE OLIVEIRA CAJU (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =4,44%
MA =95,56%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0942 - DIREITO TRIBUTÁRIO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39JULIANNE HOLDER DA CAMARA SILVA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0746 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 60h T03 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 10RAMON REBOUCAS NOLASCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 9 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0746 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 60h T04 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9RODRIGO SERGIO FERREIRA DE MOURA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 9 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
21/09/2020 9:16 AMSistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas
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ACS0746 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 60h T05 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 10CAMILA JESSICA NERES DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0746 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 60h T06 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 7RODRIGO SERGIO FERREIRA DE MOURA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0747 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 8 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0747 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - 60h T03 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9RAMON REBOUCAS NOLASCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 8 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0747 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - 60h T04 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9CAMILA JESSICA NERES DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 8 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0747 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - 60h T05 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5CAMILA JESSICA NERES DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0748 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO III - 60h T03 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 12JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA Total
21/09/2020 9:16 AMSistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas
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Docente(s) Reserva(s)
ACS0748 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO III - 60h T04 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 18JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0749 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 28 0 0 28GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 35 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0948 - ETICA PROFISSIONAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 20MARIO SERGIO FALCAO MAIA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0960 - EXECUCAO PENAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 13FELIPE ARAUJO CASTRO (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0908 - FILOSOFIA GERAL E JURIDICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 41 0 0 41MARIO SERGIO FALCAO MAIA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0902 - FUNDAMENTOS DA ANTROPOLOGIA E DASOCIOLOGIA - 60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 46 0 0 46
THIAGO ARRUDA QUEIROZ LIMA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0905 - HISTORIA DO DIREITO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 48 0 0 48RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
21/09/2020 9:16 AMSistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas
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Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0900 - INTRODUCAO A CIENCIA DO DIREITO I -60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 46 0 0 46
RODRIGO DE ALMEIDA LEITE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0906 - INTRODUÇÃO A CIENCIA DO DIREITO II -60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 41 0 0 41
THIAGO ARRUDA QUEIROZ LIMA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0925 - LOGICA E ARGUMENTACAO JURIDICA -60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38
WILDOBERTO BATISTA GURGEL (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0939 - MEDICINA LEGAL - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE
0 0 0 0 0 0 0 29 0 0 29
Sem Docente Definido PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0914 - METODOLOGIA DA PESQUISA JURIDICA -60h
T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40
ANA MARIA BEZERRA LUCAS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0909 - PSICOLOGIA JURIDICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39DANIEL ALVES PESSOA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
21/09/2020 9:16 AMSistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas
Página 11 de 11https://sigaa.ufersa.edu.br/sigaa/graduacao/relatorios/turma/seleciona_turma.jsf
ACS0936 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39LIZZIANE SOUZA QUEIROZ FRANCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0903 - SOCIOLOGIA JURIDICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40ANA MARIA BEZERRA LUCAS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)
ACS0913 - TEORIA GERAL DO PROCESSO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%
AN =0,00%
RP =0,00%
RN =0,00%
RNF =0,00%
RF =0,00%
TR =0,00%
MA =100,00%
ES =0,00%
CA =0,00%
TotaisComponentes 67Aprovados 0Aprovados por Nota 0Reprovados 0Reprovados por Nota 0Reprovados por Falta 0Reprovados por Nota e Falta 0Trancados 3Matriculados 2.068Em Espera 0Cancelados 0
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Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
Conselho Universitário (CONSUNI) 10ª Reunião Extraordinária de 2020
2º PONTO
Apreciação e aprovação das coordenações institucionais dos programas PIBID e Residência Pedagógica na
Ufersa, enviado via memorando eletrônico n° 122/2020 (PROGRAD).
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 122/2020 - PROGRAD (11.01.02) (Identificador: 202081392)
Nº do Protocolo: 23091.007759/2020-23Mossoró-RN, 11 de Setembro de 2020.
SECRETARIA DE ORGÃOS COLEGIADOS
Título: APROVAÇÃO DAS COORDENAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PIBID E RESIDENCIA PEDAGÓGICA
Prezado(a)s, bom dia! Gentileza submeter à apreciação do CONSUNI os nomes dos professores, relacionados abaixo, para ascoordenações institucionais dos Programas PIBID e Residência Pedagógica: Ricardo Antonio Faustino da Silva Braz (SIAPE 1714448) - Coordenação institucional do PIBIDMaria da Neves Pereira (SIAPE 1674151) - Coordenação institucional do Residencia Pedagógica
Cordialmente,
(Autenticado em 11/09/2020 10:26) SUELDES DE ARAUJO PRO-REITOR - TITULAR Matrícula: 1718165
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