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MANUAL DE ORIENTAO DO eSOCIAL
Verso 1.2 beta 5.8
31 de Outubro de 2014
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LEIAUTES DE EVENTOS DO eSOCIAL
S-1000 - Informaes do Empregador/Contribuinte
Tabela de Resumo dos Registros
Reg. Pai Nvel Descrio Ocor. Chave Condio
eSocial 1 eSocial 1-1 - O
evtInfoEmpregador eSocial 2 Evento de informaes do empregador 1-1 Id O
ideEvento evtInfoEmpregador 3 Informaes de Identificao do Evento
1-1 - O
ideEmpregador evtInfoEmpregador 3 Informaes de identificao do
empregador
1-1 tpInsc, nrInsc O
infoEmpregador evtInfoEmpregador 3 Informaes do Empregador 1-1 - O
inclusao infoEmpregador 4 Incluso de novas informaes 0-1 - OC
idePeriodo inclusao 5 Perodo de validade das informaes
includas
1-1 iniValid, fimValid O
infoCadastro inclusao 5 Informaes do empregador 1-1 - O
infoFap infoCadastro 6 Informaes relativas ao Fator Acidentrio de Preveno - FAP
0-1 - O (se {tpInsc} = [1]) N (nos demais casos)
procAdmJudFap infoFap 7 Processo administrativo/judicial
relativo ao FAP
0-1 - O (Se FAP informado no
registro superior for diferente daquela definido
para o Contribuinte)
N (Nos demais casos)
dadosIsencao infoCadastro 6 Informaes Complementares - Empresas Isentas - Dados da Iseno
0-1 - O(se {classTrib} for igual a [80])
N(nos demais casos)
contato infoCadastro 6 Informaes de contato 1-1 - O
infoOrgInternacional infoCadastro 6 Informaes exclusivas de organismos internacionais e outras instituies
extraterritoriais
0-1 - O (se {classTrib} = [60]) N (nos demais casos)
softwareHouse infoCadastro 6 Informaes da empresa de Software 0-99 cnpjSoftHouse OC
infoComplementares infoCadastro 6 Informaes complementares sobre o
declarante
1-1 - O
situacaoPJ infoComplementares 7 Informaes Complementares - Pessoa
Jurdica
0-1 - O (se {tpInsc} = 1)
N (nos demais casos)
situacaoPF infoComplementares 7 Informaes Complementares - Pessoa
Fsica
0-1 - O (se {tpInsc} = [2])
N (nos demais casos)
infEnteFed infoCadastro 6 Informaes exclusivas pertencentes
aos Entes Federativos com RPPS
0-1 - OC
aliqEnteFed infEnteFed 7 Informaes das alquotas do Ente
Federativo
1-5 tpBenefic O
perc aliqEnteFed 8 Informaes dos percentuais das
alquotas do Ente Federativo
1-1 - O
limitesRem infEnteFed 7 Informaes dos limites
remuneratrios do Ente Federativo
1-999 ideSubteto O
alteracao infoEmpregador 4 Alterao das informaes 0-1 - OC
idePeriodo alteracao 5 Perodo de validade das informaes alteradas
1-1 iniValid, fimValid O
infoCadastro alteracao 5 Informaes do empregador 1-1 - O
infoFap infoCadastro 6 Informaes relativas ao Fator
Acidentrio de Preveno - FAP
0-1 - O (se {tpInsc} = [1])
N (nos demais casos)
procAdmJudFap infoFap 7 Processo administrativo/judicial
relativo ao FAP
0-1 - O (Se FAP informado no
registro superior for
diferente daquela definido
para o Contribuinte) N (Nos demais casos)
dadosIsencao infoCadastro 6 Informaes Complementares -
Empresas Isentas - Dados da Iseno
0-1 - O(se {classTrib} for igual a
[80]) N(nos demais casos)
contato infoCadastro 6 Informaes de contato 1-1 - O
infoOrgInternacional infoCadastro 6 Informaes exclusivas de organismos
internacionais e outras instituies extraterritoriais
0-1 - O (se {classTrib} = [60])
N (nos demais casos)
softwareHouse infoCadastro 6 Informaes da empresa de Software 0-99 cnpjSoftHouse OC
infoComplementares infoCadastro 6 Informaes complementares sobre o
declarante
1-1 - O
situacaoPJ infoComplementares 7 Informaes Complementares - Pessoa
Jurdica
0-1 - O (se {tpInsc} = 1)
N (nos demais casos)
situacaoPF infoComplementares 7 Informaes Complementares - Pessoa
Fsica
0-1 - O (se {tpInsc} = [2])
N (nos demais casos)
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infEnteFed infoCadastro 6 Informaes exclusivas pertencentes aos Entes Federativos com RPPS
0-1 - OC
aliqEnteFed infEnteFed 7 Informaes das alquotas do Ente
Federativo
1-5 tpBenefic O
perc aliqEnteFed 8 Informaes dos percentuais das alquotas do Ente Federativo
1-1 - O
limitesRem infEnteFed 7 Informaes dos limites
remuneratrios do Ente Federativo
1-999 ideSubteto O
novaValidade alteracao 5 Novo perodo de validade das informaes
0-1 - OC
exclusao infoEmpregador 4 Excluso das informaes 0-1 - OC
idePeriodo exclusao 5 Perodo de validade das informaes excludas
1-1 iniValid, fimValid O
Registros do evento S-1000 - Informaes do Empregador/Contribuinte
# Campo Pai Ele Tipo Ocor Tam Dec Desc
1 eSocial G - 1-1 - - eSocial
2 evtInfoEmpregador eSocial G - 1-1 - - Evento de informaes do empregador
Regras de Validao: REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_INFO_EMP_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_BASE_ALCA
NTARA
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CPF_CONTATO REGRA_INFO_EMP_VALIDA_FAP
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_RAIZ_CNPJ
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO REGRA_VALIDA_VERSAO_EVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_ORG_PUBL REGRA_VALIDA_CNPJ
3 Id evtInfoEmpregador A C 1-1 036 - Identificao nica do evento.
Validao: Deve ser um Id vlido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.
4 versao evtInfoEmpregador A C 1-1 011 - Informar o cdigo que identifica a verso do leiaute utilizado
para gerao do arquivo, no formato NN.NN.NN
5 ideEvento evtInfoEmpregador G - 1-1 - - Informaes de Identificao do Evento
6 tpAmb ideEvento E N 1-1 001 - Identificao do ambiente: 1 - Produo;
2 - Pr-produo - dados reais;
3 - Pr-produo - dados fictcios. Valores Vlidos: 1, 2, 3.
7 procEmi ideEvento E N 1-1 001 - Processo de emisso do evento:
1- Emisso com aplicativo do empregador Valores Vlidos: 1
8 verProc ideEvento E C 1-1 020 - Verso do processo de emisso do evento. Informar a verso
do aplicativo emissor do evento
9 ideEmpregador evtInfoEmpregador G - 1-1 - - Informaes de identificao do empregador
10 tpInsc ideEmpregador E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de inscrio, conforme tabela 5
Validao: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
11 nrInsc ideEmpregador E C 1-1 015 - Indicar o nmero de inscrio do contribuinte, conforme indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser
informada apenas a Raiz/Base de oito posies, exceto se
natureza jurdica de administrao pblica federal ([101-5],
[104-0], [107-4], [116-3]), situao em que o campo deve ser
preenchido com o CNPJ completo com 14 posies.
Validao: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um nmero de CNPJ vlido.Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF
vlido.
12 infoEmpregador evtInfoEmpregador CG - 1-1 - - Identificao da operao (incluso, alterao ou excluso) e das respectivas informaes do empregador.
13 inclusao infoEmpregador G - 0-1 - - Incluso de novas informaes
14 idePeriodo inclusao G - 1-1 - - Perodo de validade das informaes includas
15 iniValid idePeriodo E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
16 fimValid idePeriodo E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das informaes, se houver.
Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
17 infoCadastro inclusao G - 1-1 - - Informaes do empregador
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18 nmRazao infoCadastro E C 1-1 115 - Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa fsica, ou a razo social, no caso de pessoa jurdica.
19 classTrib infoCadastro E C 1-1 002 - Preencher com o cdigo correspondente classificao
tributria do contribuinte, conforme tabela 8. Validao: Deve ser um dos cdigos existentes na tabela. Os
cdigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc}
for igual a [2]. Para os demais cdigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].
20 natJurid infoCadastro E C 0-1 004 - Preencher com o cdigo da Natureza Jurdica do Contribuinte,
conforme estabelecido pela RFB na Tabela de Natureza Jurdica e Qualificao do Representante Legal da Entidade.
Validao: O preenchimento do campo obrigatrio e
exclusivo para empregador PJ. Neste caso, deve ser um cdigo vlido, existente na tabela da RFB e constante na base do CNPJ
da RFB
21 indCoop infoCadastro E N 0-1 001 - Indicativo de Cooperativa:
0 - No cooperativa; 1 - Cooperativa de Trabalho;
2 - Cooperativa de Produo;
3 - Outras Cooperativas. Validao: O preenchimento do campo exclusivo e
obrigatrio para PJ. Somente pode ser diferente de ZERO se
{natJurid} for igual a [2143] e {classTrib} for igual a [06, 07, 99]. Para {classTrib} for igual a [06,07] o campo dever ser
preenchido apenas com [0,2].
22 indConstr infoCadastro E N 0-1 001 - Indicativo de Construtora: 0 - No Construtora;
1 - Empresa Construtora;
Validao: O preenchimento do campo exclusivo e obrigatrio para PJ.
Valores Vlidos: 0, 1
23 indDesFolha infoCadastro E N 1-1 001 - Indicativo de Desonerao da Folha:
0 - No Aplicvel; 1 - Empresa enquadrada no Art. 14 da Lei 11.774/2008;
2 - Empresa enquadrada nos art. 7 a 9 da Lei 12.546/2011,
exceto aquelas enquadradas no ARt. 14 da Lei 11.774/2008; Validao: Pode ser igual a [1,2] apenas se a classificao
tributria for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].
Valores Vlidos: 0, 1, 2
24 indOptRegEletron infoCadastro E N 1-1 001 - Indica se houve opo pelo registro eletrnico de empregados:
0 - No optou pelo registro eletrnico de empregados; 1 - Optou pelo registro eletrnico de empregados.
Valores Vlidos: 0, 1
25 multTabRubricas infoCadastro E C 1-1 001 - Informar se a empresa utiliza mais de uma tabela de rubricas S - Sim;
N - No.
26 nrSiafi infoCadastro E C 0-1 006 - Preencher com o numero SIAFI - Sistema Integrado de
Administrao Finaceira, caso seja rgo pblico usurio do sistema.
Validao: Somente pode ser preenchido por contribuinte com
classificao tributria igual a [85].
27 infoFap infoCadastro G - 0-1 - - Informaes relativas ao Fator Acidentrio de Preveno - FAP
28 fap infoFap E N 1-1 005 4 Fator Acidentrio de Preveno
Validao: Deve ser um nmero maior ou igual a 0,5000 e
menor ou igual a 2,0000
29 procAdmJudFap infoFap G - 0-1 - - Registro que identifica, em caso de existncia, o processo
administrativo/judicial em que houve deciso ou sentena
favorvel ao contribuinte suspendendo ou alterando a alquota
FAP aplicvel ao contribuinte.
30 tpProc procAdmJudFap E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo 2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
31 nrProc procAdmJudFap E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial.
Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou judicial vlido.
32 dadosIsencao infoCadastro G - 0-1 - - Informaes Complementares - Empresas Isentas - Dados da
Iseno
33 siglaMin dadosIsencao E C 1-1 008 - Identificao do Ministrio/Lei que concedeu o Certificado: CNAS - Conselho Nacional de Assistncia Social
MEC - Ministrio da Educao
MS - Ministrio da Sade MDS - Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate
Fome
LEI - Lei Especfica
34 nrCertif dadosIsencao E C 1-1 040 - Nmero do Certificado de Entidade Beneficente de Assistncia
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Social, nmero da portaria de concesso do Certificado, ou, no caso de concesso atravs de Lei especfica, o nmero da Lei.
35 dtEmisCertif dadosIsencao E D 1-1 - - Data de Emisso do Certificado/publicao da Lei
36 dtVencCertif dadosIsencao E D 1-1 - - Data de Vencimento do Certificado
Validao: No pode ser anterior a {dtEmisCertif}
37 nrProtRenov dadosIsencao E C 0-1 040 - Nmero do protocolo de pedido de renovao
38 dtProtRenov dadosIsencao E D 0-1 - - Data do protocolo de renovao
30 dtDou dadosIsencao E D 0-1 - - Preencher com a data de publicao no Dirio Oficial da Unio
40 pagDou dadosIsencao E N 0-1 005 - Preencher com o nmero da pgina no DOU referente
publicao do documento de concesso do certificado.
41 contato infoCadastro G - 1-1 - - Informaes de contato
42 nmCont contato E C 1-1 060 - Nome do contato na empresa. Pessoa responsvel por ser o
contato do empregador com os rgos gestores do eSocial.
43 cpfCtt contato E C 1-1 011 - Preencher com o CPF do contato. Regra de validao: Tem que ser um CPF vlido
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CPF_CONTATO
44 foneFixo contato E C 0-1 013 - Informar o nmero do telefone, com DDD.
Validao: O preenchimento obrigatrio se o o campo
foneCel no for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas nmeros, com o mnimo de dez dgitos.
45 foneCel contato E C 0-1 013 - Telefone celular, com DDD
Validao: Se preenchido, deve conter apenas nmeros, com o
mnimo de dez dgitos.
46 email contato E C 0-1 060 - Endereo eletrnico
Validao: O e-mail deve possuir o caractere "@" e este no
pode estar no incio e no fim do e-mail. Deve possuir no mnimo um caractere "." depois do @ e no pode estar no fim
do e-mail.
47 infoOrgInternacional infoCadastro G - 0-1 - - Informaes exclusivas de organismos internacionais e outras
instituies extraterritoriais
48 indAcordoIsenMulta infoOrgInternacional E N 1-1 001 - Indicativo da existncia de acordo internacional para iseno de
multa:
0 - Sem acordo; 1 - Com acordo;
Valores Vlidos: 0, 1
49 softwareHouse infoCadastro G - 0-99 - - Informaes da empresa de Software
50 cnpjSoftHouse softwareHouse E C 1-1 014 - CNPJ da Software House Validao: Deve ser um CNPJ vlido.
REGRA_VALIDA_CNPJ
51 nmRazao softwareHouse E C 1-1 115 - Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa fsica, ou a razo social, no caso de pessoa jurdica.
52 nmCont softwareHouse E C 1-1 060 - Nome do contato na empresa
53 telefone softwareHouse E C 1-1 013 - Informar o nmero do telefone, com DDD.
Validao: Se preenchido, deve conter apenas nmeros, com o mnimo de dez dgitos.
54 email softwareHouse E C 0-1 060 - Endereo eletrnico
Validao: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este no
pode estar no incio e no fim do e-mail. Deve possuir no mnimo um caractere "." depois do @ e no pode estar no fim
do e-mail.
55 infoComplementares infoCadastro G - 1-1 - - Informaes complementares sobre o declarante
56 situacaoPJ infoComplementares G - 0-1 - - Informaes Complementares - Pessoa Jurdica
57 indSitPJ situacaoPJ E N 1-1 001 - Indicativo de Situao da Pessoa Jurdica:
0 - Situao Normal;
1 - Extino; 2 - Fuso;
3 - Ciso;
4 - Incorporao. Valores Vlidos: 0, 1, 2, 3, 4
58 situacaoPF infoComplementares G - 0-1 - - Informaes Complementares - Pessoa Fsica
59 indSitPF situacaoPF E N 1-1 001 - Indicativo de Situao da Pessoa Fsica:
0 - Situao Normal; 1 - Encerramento de esplio;
2 - Sada do pas em carater permanente;
Valores Vlidos: 0, 1, 2
60 infEnteFed infoCadastro G - 0-1 - - Informaes exclusivas pertencentes aos Entes Federativos com
Regime Prprio de Previdncia Social RPPS
61 ufEnteFed infEnteFed E C 1-1 002 - Preencher com a sigla da Unidade da Federao
Validao: Deve ser uma Sigla de UF vlida.
62 codMunic infEnteFed E N 0-1 007 - Preencher com o cdigo do municpio, conforme tabela do
IBGE
Validao: Se informado, deve ser um cdigo existente na tabela do IBGE.
63 aliqEnteFed infEnteFed G - 1-5 - - Informaes das alquotas do Ente Federativo
64 tpPublAlvo aliqEnteFed E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de pblico alvo
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para o qual a alquota aplicada: 1 - Servidor Ativo
2 - Aposentado
3 - Aposentado por invalidez 4 - Pensionista
5 - Militar Ativo (e o Reformado)
6 - Segurado Diferenciado Validao: O cdigo [2], [3] e [4] s dever ser informado
quando houver recolhimento.
65 descSegDif aliqEnteFed E C 0-1 050 - Preencher com as informaes referentes a lei especfica para o enquadramento dos segurados diferenciados.
Validao: Preenchimento obrigatrio se {tpBenefic} = [6]
66 perc aliqEnteFed G - 1-1 - - Informaes dos percentuais das alquotas do Ente Federativo
67 percSeg perc E N 1-1 005 2 Preencher com o percentual de alquota de contribuio do segurado ou beneficirio para o RPPS.
68 percEnte perc E N 1-1 005 2 Preencher com o percentual de alquota de contribuio normal
do Ente Federativo para o RPPS
69 percSupl perc E N 1-1 005 2 reencher com o percentual de alquota de contribuio suplementar do Ente Federativo para o RPPS (passivo atuarial).
70 limitesRem infEnteFed G - 1-999 - - Informaes dos limites remuneratrios do Ente Federativo
71 ideSubteto limitesRem E C 1-1 003 - Preencher com o poder a que se refere o subteto, com as
opes: 1 - Executivo;
2 - Legislativo;
3 - Judicirio; 4 - Todos os poderes.
Valores vlidos: 1, 2, 3, 4.
72 valSubteto limitesRem E N 1-1 14 2 Preencher com o valor do subteto do Ente Federativo, no ultrapassando o valor do teto geral
73 idMaior limitesRem E N 1-1 002 - Preencher com o valor da idade correspondente a maioridade
dos dependentes do Ente Federativo, declarados por legislao
especfica.
74 alteracao infoEmpregador G - 0-1 - - Alterao das informaes
75 idePeriodo alteracao G - 1-1 - - Perodo de validade das informaes alteradas
76 iniValid idePeriodo E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
77 fimValid idePeriodo E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das informaes, se houver.
Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
78 infoCadastro alteracao G - 1-1 - - Informaes do empregador
79 nmRazao infoCadastro E C 1-1 115 - Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa fsica, ou a
razo social, no caso de pessoa jurdica.
80 classTrib infoCadastro E C 1-1 002 - Preencher com o cdigo correspondente classificao
tributria do contribuinte, conforme tabela 8. Validao: Deve ser um dos cdigos existentes na tabela. Os
cdigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc}
for igual a [2]. Para os demais cdigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].
81 natJurid infoCadastro E C 0-1 004 - Preencher com o cdigo da Natureza Jurdica do Contribuinte,
conforme estabelecido pela RFB na Tabela de Natureza Jurdica e Qualificao do Representante Legal da Entidade.
Validao: O preenchimento do campo obrigatrio e
exclusivo para empregador PJ. Neste caso, deve ser um cdigo vlido, existente na tabela da RFB.
82 indCoop infoCadastro E N 0-1 001 - Indicativo de Cooperativa:
0 - No cooperativa;
1 - Cooperativa de Trabalho; 2 - Cooperativa de Produo;
3 - Outras Cooperativas. Validao: O preenchimento do campo exclusivo e
obrigatrio para PJ. Somente pode ser diferente de ZERO se
{natJurid} for igual a [2143] e {classTrib} for igual a [06, 07, 99]. Para {classTrib} for igual a [06,07] o campo dever ser
preenchido apenas com [0,2].
83 indConstr infoCadastro E N 0-1 001 - Indicativo de Construtora:
0 - No Construtora; 1 - Empresa Construtora;
Validao: O preenchimento do campo exclusivo e
obrigatrio para PJ. Valores Vlidos: 0, 1
84 indDesFolha infoCadastro E N 1-1 001 - Indicativo de Desonerao da Folha:
0 - No Aplicvel; 1 - Empresa enquadrada no Art. 14 da Lei 11.774/2008;
2 - Empresa enquadrada nos art. 7 a 9 da Lei 12.546/2011,
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exceto aquelas enquadradas no ARt. 14 da Lei 11.774/2008; Validao: Pode ser igual a [1,2] apenas se a classificao
tributria for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser
igual a [0]. Valores Vlidos: 0, 1, 2
85 indOptRegEletron infoCadastro E N 1-1 001 - Indica se houve opo pelo registro eletrnico de empregados:
0 - No optou pelo registro eletrnico de empregados; 1 - Optou pelo registro eletrnico de empregados.
Valores Vlidos: 0, 1
86 multTabRubricas infoCadastro E C 1-1 001 - Informar se a empresa utiliza mais de uma tabela de rubricas: S - Sim;
N - No.
87 nrSiafi infoCadastro E C 0-1 006 - Preencher com o numero SIAFI - Sistema Integrado de
Administrao Finaceira, caso seja rgo pblico usurio do sistema.
Validao: Somente pode ser preenchido por contribuinte com
classificao tributria igual a [85].
88 infoFap infoCadastro G - 0-1 - - Informaes relativas ao Fator Acidentrio de Preveno - FAP
89 fap infoFap E N 1-1 005 4 Fator Acidentrio de Preveno
Validao: Deve ser um nmero maior ou igual a 0,5000 e
menor ou igual a 2,0000
90 procAdmJudFap infoFap G - 0-1 - - Registro que identifica, em caso de existncia, o processo
administrativo/judicial em que houve deciso ou sentena
favorvel ao contribuinte suspendendo ou alterando a alquota FAP aplicvel ao contribuinte.
91 tpProc procAdmJudFap E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial Valores Vlidos: 1, 2
92 nrProc procAdmJudFap E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial.
Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou judicial vlido.
93 dadosIsencao infoCadastro G - 0-1 - - Informaes Complementares - Empresas Isentas - Dados da
Iseno
94 siglaMin dadosIsencao E C 1-1 008 - Identificao do Ministrio/Lei que concedeu o Certificado: CNAS - Conselho Nacional de Assistncia Social
MEC - Ministrio da Educao
MS - Ministrio da Sade MDS - Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate
Fome
LEI - Lei Especfica
95 nrCertif dadosIsencao E C 1-1 040 - Nmero do Certificado de Entidade Beneficente de Assistncia
Social, nmero da portaria de concesso do Certificado, ou, no
caso de concesso atravs de Lei especfica, o nmero da Lei.
96 dtEmisCertif dadosIsencao E D 1-1 - - Data de Emisso do Certificado/publicao da Lei
97 dtVencCertif dadosIsencao E D 1-1 - - Data de Vencimento do Certificado
Validao: No pode ser anterior a {dtEmisCertif}
98 nrProtRenov dadosIsencao E C 0-1 040 - Nmero do protocolo de pedido de renovao
99 dtProtRenov dadosIsencao E D 0-1 - - Data do protocolo de renovao
100 dtDou dadosIsencao E D 0-1 - - Preencher com a data de publicao no Dirio Oficial da Unio
101 pagDou dadosIsencao E N 0-1 005 - Preencher com o nmero da pgina no DOU referente
publicao do documento de concesso do certificado.
102 contato infoCadastro G - 1-1 - - Informaes de contato
103 nmCont contato E C 1-1 060 - Nome do contato na empresa. Pessoa responsvel por ser o contato do empregador com os rgos gestores do eSocial.
104 cpfCtt contato E C 1-1 011 - Preencher com o CPF do contato.
Regra de validao: Tem que ser um CPF vlido.
105 foneFixo contato E C 0-1 013 - Informar o nmero do telefone, com DDD.
Validao: O preenchimento obrigatrio se o o campo
foneCel no for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas
nmeros, com o mnimo de dez dgitos.
106 foneCel contato E C 0-1 013 - Telefone celular, com DDD
Validao: Se preenchido, deve conter apenas nmeros, com o
mnimo de dez dgitos.
107 email contato E C 0-1 060 - Endereo eletrnico Validao: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este no
pode estar no incio e no fim do e-mail. Deve possuir no
mnimo um caractere "." depois do @ e no pode estar no fim do e-mail.
108 infoOrgInternacional infoCadastro G - 0-1 - - Informaes exclusivas de organismos internacionais e outras
instituies extraterritoriais
109 indAcordoIsenMulta infoOrgInternacional E N 1-1 001 - Indicativo da existncia de acordo internacional para iseno de multa:
0 - Sem acordo;
1 - Com acordo; Valores Vlidos: 0, 1
-
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110 softwareHouse infoCadastro G - 0-99 - - Informaes da empresa de Software
111 cnpjSoftHouse softwareHouse E C 1-1 014 - CNPJ da Software House
Validao: Deve ser um CNPJ vlido.
112 nmRazao softwareHouse E C 1-1 115 - Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa fsica, ou a
razo social, no caso de pessoa jurdica.
113 nmCont softwareHouse E C 1-1 060 - Nome do contato na empresa
114 telefone softwareHouse E C 1-1 013 - Informar o nmero do telefone, com DDD.
Validao: Se preenchido, deve conter apenas nmeros, com o
mnimo de dez dgitos.
115 email softwareHouse E C 0-1 060 - Endereo eletrnico
Validao: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este no
pode estar no incio e no fim do e-mail. Deve possuir no mnimo um caractere "." depois do @ e no pode estar no fim
do e-mail.
116 infoComplementares infoCadastro G - 1-1 - - Informaes complementares sobre o declarante
117 situacaoPJ infoComplementares G - 0-1 - - Informaes Complementares - Pessoa Jurdica
118 indSitEspPJ situacaoPJ E N 1-1 001 - Indicativo de Situao Especial:
0 - Situao Normal;
1 - Extino; 2 - Fuso;
3 - Ciso;
4 - Incorporao. Valores Vlidos: 0, 1, 2, 3, 4
119 situacaoPF infoComplementares G - 0-1 - - Informaes Complementares - Pessoa Fsica
120 indSitEspPF situacaoPF E N 1-1 001 - Indicativo de Situao Especial:
0 - Situao Normal; 1 - Encerramento de esplio;
2 - Sada do pas em carater permanente;
Valores Vlidos: 0, 1, 2
121 infEnteFed infoCadastro G - 0-1 - - Informaes exclusivas pertencentes aos Entes Federativos com Regime Prprio de Previdncia Sicial - RPPS
122 ufEnteFed infEnteFed E C 1-1 002 - Preencher com a sigla da Unidade da Federao
Validao: Deve ser uma Sigla de UF vlida.
123 codMunic infEnteFed E N 0-1 007 - Preencher com o cdigo do municpio, conforme tabela do IBGE
Validao: Se informado, deve ser um cdigo existente na tabela do IBGE.
124 aliqEnteFed infEnteFed G - 1-5 - - Informaes das alquotas do Ente Federativo
125 tpPublAlvo aliqEnteFed E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de pblico alvo
para o qual a alquota aplicada:
1 - Servidor Ativo
2 - Aposentado
3 - Aposentado por invalidez 4 - Pensionista
5 - Militar Ativo (e o Reformado)
6 - Segurado Diferenciado O cdigo [2], [3] e [4] s dever ser informado quando houver
incidncia/desconto de contribuio previdenciria.
126 descSegDif aliqEnteFed E C 0-1 050 - Preencher com as informaes referentes a lei especfica para o
enquadramento dos segurados diferenciados. Validao: Preenchimento obrigatrio se {tpBenefic} = [6]
127 perc aliqEnteFed G - 1-1 - - Informaes dos percentuais das alquotas do Ente Federativo
128 percSeg perc E N 1-1 005 2 Preencher com o percentual de alquota de contribuio do
segurado ou beneficirio para o RPPS.
129 percEnte perc E N 1-1 005 2 Preencher com o percentual de alquota de contribuio normal
do Ente Federativo para o RPPS
130 percSupl perc E N 1-1 005 2 reencher com o percentual de alquota de contribuio
suplementar do Ente Federativo para o RPPS (passivo atuarial).
131 limitesRem infEnteFed G - 1-999 - - Informaes dos limites remuneratrios do Ente Federativo
132 ideSubteto limitesRem E C 1-1 003 - Preencher com o poder a que se refere o subteto, com as
opes: 1 - Executivo;
2 - Legislativo;
3 - Judicirio; 4 - Todos os poderes.
Valores vlidos: 1, 2, 3, 4.
133 valSubteto limitesRem E N 1-1 14 2 Preencher com o valor do subteto do Ente Federativo, no
ultrapassando o valor do teto geral
134 idMaior limitesRem E N 1-1 002 - Preencher com o valor da idade correspondente a maioridade
dos dependentes do Ente Federativo, declarados por legislao
especfica.
135 novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informao preenchida exclusivamente em caso de alterao do perodo de validade das informaes do registro identificado no
evento, apresentando o novo perodo de validade.
136 iniValid novaValidade E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM
-
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Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-MM
137 fimValid novaValidade E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver. Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
138 exclusao infoEmpregador G - 0-1 - - Excluso das informaes
139 idePeriodo exclusao G - 1-1 - - Informao destinada a localizar corretamente as informaes j existentes e que sero objeto de excluso atravs deste evento.
140 iniValid idePeriodo E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
141 fimValid idePeriodo E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver. Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construo Civil
Tabela de Resumo dos Registros
Reg. Pai Nvel Descrio Ocor. Chave Condio
eSocial 1 eSocial 1-1 - O
evtTabEstab eSocial 2 Evento Tabela de Estabelecimentos/Obras
1-1 Id O
ideEvento evtTabEstab 3 Informaes de Identificao do
Evento
1-1 - O
ideEmpregador evtTabEstab 3 Informaes de identificao do empregador
1-1 tpInsc, nrInsc O
infoEstab evtTabEstab 3 Informaes do Estabelecimento/Obra 1-1 - O
inclusao infoEstab 4 Incluso de novas informaes 0-1 - OC
ideEstab inclusao 5 Identificao do estabelecimento/obra 1-1 tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid
O
dadosEstab inclusao 5 Detalhamento das informaes do
estabelecimento/obra que est sendo
includo
1-1 - O
aliqGilrat dadosEstab 6 Informaes de Apurao da alquota
Gilrat do Estabelecimento
1-1 - O
procAdmJudRat aliqGilrat 7 Processo administrativo/judicial
relativo alquota RAT
0-1 - O (Se {aliqRat} do registro
superior for diferente daquela definida para o
CNAE Preponderante do
estabelecimento) N (Nos demais casos)
procAdmJudFap aliqGilrat 7 Processo administrativo/judicial
relativo ao FAP
0-1 - O (Se FAP informado no
registro superior for diferente daquela definido
para o Contribuinte)
N (Nos demais casos)
infoObra dadosEstab 6 Indicativo de substituio da contribuio Patronal - Obra de
Construo Civil
0-1 - O (se {indDesFolha = [2] E indConstr = [1] E {tpInsc}
do estabelecimento = [4])
N (nos demais casos)
infositObra dadosEstab 6 Situao da obra 0-1 - O (se {tpInsc} do
estabelecimento = [4])
N (nos demais casos)
alteracao infoEstab 4 Alterao das informaes 0-1 - OC
ideEstab alteracao 5 Informaes de identificao do
estabelecimento/obra
1-1 tpInsc, nrInsc, iniValid,
fimValid
O
dadosEstab alteracao 5 Informaes do estabelecimento 1-1 - O
aliqGilrat dadosEstab 6 Informaes de Apurao da alquota Gilrat do Estabelecimento
1-1 - O
procAdmJudRat aliqGilrat 7 Processo administrativo/judicial
relativo alquota RAT
0-1 - O (Se {aliqRat} do registro
superior for diferente daquela definida para o
CNAE Preponderante do
estabelecimento) N (Nos demais casos)
procAdmJudFap aliqGilrat 7 Processo administrativo/judicial
relativo ao FAP
0-1 - O (Se FAP informado no
registro superior for
diferente daquela definido para o Contribuinte)
N (Nos demais casos)
-
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infoObra dadosEstab 6 Indicativo de substituio da contribuio Patronal - Obra de
Construo Civil
0-1 - O (se {indDesFolha = [2] E indConstr = [1] E {tpInsc}
do estabelecimento = [4])
N (nos demais casos)
infositObra dadosEstab 6 Situao da obra 0-1 - O (se {tpInsc} do
estabelecimento = [4])
N (nos demais casos)
novaValidade alteracao 5 Novo perodo de validade das informaes
0-1 - OC
exclusao infoEstab 4 Excluso das informaes 0-1 - OC
ideEstab exclusao 5 Identificao do estabelecimento que ser excludo
1-1 tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid
O
Registros do evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construo Civil
# Campo Pai Ele Tipo Ocor Tam Dec Desc
1 eSocial G - 1-1 - - eSocial
2 evtTabEstab eSocial G - 1-1 - - Evento tabela de estabelecimentos/obras de construo civil
Regras de Validao: REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITA
NTE
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABESTAB_VALIDA_CNAE
REGRA_TABESTAB_VALIDA_FAP REGRA_TABESTAB_VALIDA_GILRAT
REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
REGRA_VALIDA_VERSAO_EVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_VINC_DO_ENTE
3 Id evtTabEstab A C 1-1 036 - Identificao nica do evento.
Validao: Deve ser um Id vlido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.
4 versao evtTabEstab A C 1-1 011 - Informar o cdigo que identifica a verso do leiaute utilizado
para gerao do arquivo, no formato NN.NN.NN
5 ideEvento evtTabEstab G - 1-1 - - Informaes de Identificao do Evento
6 tpAmb ideEvento E N 1-1 001 - Identificao do ambiente: 1 - Produo;
2 - Pr-produo - dados reais;
3 - Pr-produo - dados fictcios. Valores Vlidos: 1,2,3
7 procEmi ideEvento E N 1-1 001 - Processo de emisso do evento:
1- Emisso com aplicativo do empregador Valores Vlidos: 1
8 verProc ideEvento E C 1-1 020 - Verso do processo de emisso do evento. Informar a verso
do aplicativo emissor do evento
9 ideEmpregador evtTabEstab G - 1-1 - - Informaes de identificao do empregador
10 tpInsc ideEmpregador E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de inscrio, conforme tabela 5
Validao: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
11 nrInsc ideEmpregador E C 1-1 015 - Indicar o nmero de inscrio do contribuinte, conforme indicado no campo {tpInsc}
Validao: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um nmero de
CNPJ vlido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF vlido.
12 infoEstab evtTabEstab CG - 1-1 - - Informaes do Estabelecimento/Obra
13 inclusao infoEstab G - 0-1 - - Incluso de novas informaes
14 ideEstab inclusao G - 1-1 - - Informaes de identificao do estabelecimento/obra e validade das informaes que esto sendo includas
15 tpInsc ideEstab E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de inscrio,
conforme tabela 5
Validao: Deve ser igual a [1,4]
16 nrInsc ideEstab E C 1-1 015 - Indicar o nmero de inscrio do contribuinte, conforme
indicado no campo {tpInsc}
Validao: A inscrio informada deve ser compatvel com o {tpInsc}, e o nmero informado deve pertencer ao contribuinte
(CNPJ, CNO)
17 iniValid ideEstab E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
-
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MM
18 fimValid ideEstab E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver.
Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
19 dadosEstab inclusao G - 1-1 - - Detalhamento das informaes do estabelecimento/obra que
est sendo includo
20 cnaePrep dadosEstab E N 1-1 007 - Preencher com o cdigo do CNAE 2.1 conforme tabela instituda pelo IBGE, referente a atividade econmica
preponderante do estabelecimento.
Validao: Deve ser um nmero existente na tabela CNAE, e deve constar no cadastro CNPJ, CNO ou CAEPF como
atividade do estabelecimento.
21 aliqGilrat dadosEstab G - 1-1 - - Informaes de Apurao da alquota Gilrat do Estabelecimento
22 aliqRat aliqGilrat E N 1-1 001 - Preencher com a alquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergncia s permitida
se existir o registro complementar com informaes sobre o
processo administrativo/judicial que permitir a aplicao de alquotas diferentes.
Validao: Deve ser igual a 1, 2 ou 3.
Se a alquota informada for diferente da definida no Decreto
3.048/99 para o CNAE informado dever haver informaes de
processo em {procAdmJudRat}
23 fap aliqGilrat E N 1-1 005 4 Fator Acidentrio de Preveno Validao: O FAP informado deve ser aquele atribudo
empresa pelo Ministrio da Previdncia Social, indicado no
evento S-1000. A divergncia s permitida se existir o registro complementar com informaes sobre o processo
administrativo/judicial que permitir a aplicao de alquotas
diferenciadas por estabelecimento, e cujo {indDecisao} informado na tabela de processos seja igual a [90]
24 aliqRatAjust aliqGilrat E N 1-1 005 4 Alquota aps ajuste pelo FAP
Validao: Deve corresponder ao resultado da multiplicao
dos campos {aliqRat} e {fap}
25 procAdmJudRat aliqGilrat G - 0-1 - - Registro que identifica, em caso de existncia, o processo
administrativo ou judicial em que houve deciso/sentena
favorvel ao contribuinte modificando a alquota RAT da empresa.
26 tpProc procAdmJudRat E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
27 nrProc procAdmJudRat E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial.
Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou judicial vlido, existente na tabela de processos.
28 procAdmJudFap aliqGilrat G - 0-1 - - Registro que identifica, em caso de existncia, o processo
administrativo/judicial em que houve deciso ou sentena favorvel ao contribuinte suspendendo ou alterando a alquota
FAP aplicvel ao contribuinte.
29 tpProc procAdmJudFap E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo 2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
30 nrProc procAdmJudFap E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial. Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido, existente na tabela de processos.
31 infoObra dadosEstab G - 0-1 - - Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora
enquadrada nos Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a
substituio ou no da contribuio patronal incidente sobre a
remunerao dos trabalhadores de obra de construo civil.
32 indSubstPatrObra infoObra E N 1-1 001 - Indicativo de Substituio da Contribuio Patronal de Obra de
Construo Civil:
1 - Contribuio Patronal Substituda; 2 - Contribuio Patronal No Substituda;
Valores Vlidos: 1, 2
33 alteracao infoEstab G - 0-1 - - Alterao de informaes j existentes
34 ideEstab alteracao G - 1-1 - - Grupo de informaes de identificao do estabelecimento/obra, apresentando cnpj/cno e perodo de
validade do registro cujas informaes sero alteradas pelos
dados constantes neste evento.
35 tpInsc ideEstab E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de inscrio,
conforme tabela 5
Validao: Deve ser igual a [1,4]
36 nrInsc ideEstab E C 1-1 015 - Indicar o nmero de inscrio do contribuinte, conforme indicado no campo {tpInsc}
Validao: A inscrio informada deve ser compatvel com o
-
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{tpInsc}, e o nmero informado deve pertencer ao contribuinte (CNPJ, CNO)
37 iniValid ideEstab E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
38 fimValid ideEstab E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver. Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
39 dadosEstab alteracao G - 1-1 - - Informaes do estabelecimento
40 cnaePrep dadosEstab E N 1-1 007 - Preencher com o cdigo do CNAE 2.1 conforme tabela
instituda pelo IBGE, referente a atividade econmica
preponderante do estabelecimento. Validao: Deve ser um nmero existente na tabela CNAE, e
deve constar no cadastro CNPJ, CNO ou CAEPF como
atividade do estabelecimento.
41 aliqGilrat dadosEstab G - 1-1 - - Informaes de Apurao da alquota Gilrat do Estabelecimento
42 aliqRat aliqGilrat E N 1-1 001 - Preencher com a alquota definida no Decreto 3.048/99 para a
atividade (CNAE) preponderante. A divergncia s permitida
se existir o registro complementar com informaes sobre o
processo administrativo/judicial que permitir a aplicao de
alquotas diferenciadas por CNAE.
Validao: Deve ser igual a 1, 2 ou 3
43 fap aliqGilrat E N 1-1 005 4 Fator Acidentrio de Preveno Validao: O FAP informado deve ser aquele atribudo
empresa pelo Ministrio da Previdncia Social, indicado no
evento S-1000. A divergncia s permitida se existir o registro complementar com informaes sobre o processo
administrativo/judicial que permitir a aplicao de alquotas
diferenciadas por estabelecimento, e cujo {indDecisao} informado na tabela de processos seja igual a [90]
44 aliqRatAjust aliqGilrat E N 1-1 005 4 Alquota aps ajuste pelo FAP
Validao: Deve corresponder ao resultado da multiplicao dos campos {aliqRat} e {fap}
45 procAdmJudRat aliqGilrat G - 0-1 - - Registro que identifica, em caso de existncia, o processo
administrativo ou judicial em que houve deciso/sentena favorvel ao contribuinte modificando a alquota RAT da
empresa.
46 tpProc procAdmJudRat E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo 2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
47 nrProc procAdmJudRat E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial. Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido, existente na tabela de processos.
48 procAdmJudFap aliqGilrat G - 0-1 - - Registro que identifica, em caso de existncia, o processo
administrativo/judicial em que houve deciso ou sentena favorvel ao contribuinte suspendendo ou alterando a alquota
FAP aplicvel ao contribuinte.
49 tpProc procAdmJudFap E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo
2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
50 nrProc procAdmJudFap E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial. Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido, existente na tabela de processos.
51 infoObra dadosEstab G - 0-1 - - Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando
os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a
substituio ou no da contribuio patronal incidente sobre a remunerao dos trabalhadores de obra de construo civil.
52 indSubstPatrObra infoObra E N 1-1 001 - Indicativo de Substituio da Contribuio Patronal de Obra de
Construo Civil: 1 - Contribuio Patronal Substituda;
2 - Contribuio Patronal No Substituda;
Valores Vlidos: 1, 2
53 novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informao preenchida exclusivamente em caso de alterao do perodo de validade das informaes do registro identificado no
evento, apresentando o novo perodo de validade.
54 iniValid novaValidade E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM
Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
55 fimValid novaValidade E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das informaes, se houver.
Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
-
MOS Manual de Orientaes do eSocial Verso 1.2 beta 5.8
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ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
56 exclusao infoEstab G - 0-1 - - Excluso de informaes
57 ideEstab exclusao G - 1-1 - - Grupo de informaes que identifica o estabelecimento que ser
excludo.
58 tpInsc ideEstab E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de inscrio, conforme tabela 5
Validao: Deve ser igual a [1,4]
59 nrInsc ideEstab E C 1-1 015 - Indicar o nmero de inscrio do contribuinte, conforme
indicado no campo {tpInsc} Validao: A inscrio informada deve ser compatvel com o
{tpInsc}, e o nmero informado deve pertencer ao contribuinte (CNPJ, CNO)
60 iniValid ideEstab E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM
Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-MM
61 fimValid ideEstab E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver. Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
S-1010 - Tabela de Rubricas
Tabela de Resumo dos Registros
Reg. Pai Nvel Descrio Ocor. Chave Condio
eSocial 1 eSocial 1-1 - O
evtTabRubrica eSocial 2 Evento Tabela de Rubricas 1-1 Id O
ideEvento evtTabRubrica 3 Informaes de Identificao do
Evento
1-1 - O
ideEmpregador evtTabRubrica 3 Informaes de identificao do
empregador
1-1 tpInsc, nrInsc O
infoRubrica evtTabRubrica 3 Informaes da Rubrica 1-1 - O
inclusao infoRubrica 4 Incluso de novas informaes 0-1 - OC
ideRubrica inclusao 5 Informaes de identificao da
rubrica e validade das informaes
1-1 codRubr, ideTabRubr,
iniValid, fimValid
O
dadosRubrica inclusao 5 Informaes da rubrica 1-1 - O
ideProcessoCP dadosRubrica 6 Identificao de Processo - Incidncia
de Contrib. Previdenciria
0-1 tpProc, nrProc O (se {codIncCP} do
registro superior for igual a
[9x]) N (Nos demais casos)
ideProcessoIRRF dadosRubrica 6 Identificao de Processo - Incidncia
de IRRF
0-1 tpProc, nrProc O (se {codIncIRRF} do
registro superior for igual a [9x])
N (Nos demais casos)
ideProcessoFGTS dadosRubrica 6 Identificao de Processo - Incidncia
de FGTS
0-1 tpProc, nrProc O (se {codIncFGTS} do
registro superior for igual a [9x])
N (Nos demais casos)
ideProcessoSIND dadosRubrica 6 Identificao de Processo - Incidncia de Contrib. Sindical
0-1 tpProc, nrProc O (se {codIncSIND} do registro superior for igual a
[9x])
N (Nos demais casos)
alteracao infoRubrica 4 Alterao das informaes 0-1 - OC
ideRubrica alteracao 5 Informaes de identificao da
rubrica
1-1 codRubr, ideTabRubr,
iniValid, fimValid
O
dadosRubrica alteracao 5 Informaes da rubrica 1-1 - O
ideProcessoCP dadosRubrica 6 Identificao de Processo - Incidncia de Contrib. Previdenciria
0-1 tpProc, nrProc O (se {codIncCP} do registro superior for igual a
[9x])
N (Nos demais casos)
ideProcessoIRRF dadosRubrica 6 Identificao de Processo - Incidncia
de IRRF
0-1 tpProc, nrProc O (se {codIncIRRF} do
registro superior for igual a
[9x]) N (Nos demais casos)
ideProcessoFGTS dadosRubrica 6 Identificao de Processo - Incidncia
de FGTS
0-1 tpProc, nrProc O (se {codIncFGTS} do
registro superior for igual a
[9x]) N (Nos demais casos)
ideProcessoSIND dadosRubrica 6 Identificao de Processo - Incidncia
de Contrib. Sindical
0-1 tpProc, nrProc O (se {codIncSIND} do
registro superior for igual a [9x])
N (Nos demais casos)
-
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novaValidade alteracao 5 Novo perodo de validade das informaes
0-1 - OC
exclusao infoRubrica 4 Excluso das informaes 0-1 - OC
ideRubrica exclusao 5 Identificao da rubrica que ser
excluda
1-1 codRubr, ideTabRubr,
iniValid, fimValid
O
Registros do evento S-1010 - Tabela de Rubricas
# Campo Pai Ele Tipo Ocor Tam Dec Desc
1 eSocial G - 1-1 - - eSocial
2 evtTabRubrica eSocial G - 1-1 - - Evento destinada a incluir, alterar ou excluir informaes da
tabela de rubricas Regras de Validao:
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITA
NTE REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLIT
ANTE
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO REGRA_VALIDA_VERSAO_EVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3 Id evtTabRubrica A C 1-1 036 - Identificao nica do evento.
Validao: Deve ser um Id vlido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.
4 versao evtTabRubrica A C 1-1 011 - Informar o cdigo que identifica a verso do leiaute utilizado
para gerao do arquivo, no formato NN.NN.NN
5 ideEvento evtTabRubrica G - 1-1 - - Informaes de Identificao do Evento
6 tpAmb ideEvento E N 1-1 001 - Identificao do ambiente:
1 - Produo
2 - Pr-produo - dados reais; 3 - Pr-produo - dados fictcios.
Valores Vlidos: 1,2,3
7 procEmi ideEvento E N 1-1 001 - Processo de emisso do evento: 1- Emisso com aplicativo do empregador
Valores Vlidos: 1
8 verProc ideEvento E C 1-1 020 - Verso do processo de emisso do evento. Informar a verso
do aplicativo emissor do evento
9 ideEmpregador evtTabRubrica G - 1-1 - - Informaes de identificao do empregador
10 tpInsc ideEmpregador E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de inscrio,
conforme tabela 5
Validao: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
11 nrInsc ideEmpregador E C 1-1 015 - Indicar o nmero de inscrio do contribuinte, conforme
indicado no campo {tpInsc}
Validao: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um nmero de CNPJ vlido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF
vlido.
12 infoRubrica evtTabRubrica CG - 1-1 - - Identificao da operao (incluso, alterao ou excluso) e
das informaes da rubrica.
13 inclusao infoRubrica G - 0-1 - - Incluso de novas informaes
14 ideRubrica inclusao G - 1-1 - - Informaes de identificao da rubrica e validade das
informaes que esto sendo includas
15 codRubr ideRubrica E C 1-1 030 - Informar o cdigo atribudo pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validao: O cdigo no pode conter a expresso "eSocial" nas
7 primeiras posies.
16 ideTabRubr ideRubrica E C 0-1 008 - Preencher com o identificador da tabela de rubricas. Validao: O preechimento do campo exclusivo e obrigatrio
apenas quando {multTabRubricas} for igual a [S].
17 iniValid ideRubrica E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM
Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
18 fimValid ideRubrica E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver.
Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
19 dadosRubrica inclusao G - 1-1 - - Detalhamento das informaes da rubrica que est sendo
includa
20 dscRubr dadosRubrica E C 1-1 100 - informar a descrio (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa.
21 natRubr dadosRubrica E N 1-1 004 - Informar o cdigo de classificao da rubrica de acordo com a
Tabela 3 - Natureza da Rubrica.
Validao: Deve ser um cdigo existente na Tabela 3 -
-
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Natureza da Rubrica
22 tpRubr dadosRubrica E N 1-1 001 - Tipo de rubrica:
1 - Vencimento;
2 - Desconto;
8 - Informativa;
9 - Informativa dedutora; Valores Vlidos: 1, 2, 8, 9
23 codIncCP dadosRubrica E C 1-1 002 - Cdigo de incidncia tributria da rubrica para a Previdncia
Social: 00 - No Base de Clculo (BC);
11 - Base de Clculo (BC) do Salrio de Contribuio (SC)
Mensal; 12 - Base de Clculo da Contrib. Prev. sobre 13o Salrio;
21 - Base de Clculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade;
22 - Base de Clculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade - 13o Salrio;
23 - Base de Clculo da Contrib. Prev. Auxilio Doena Regime Prprio de Previdncia Social; 24 - Base de Clculo da Contrib. Prev. Auxilio Doena - 13o
Salrio Doena Regime Prprio de Previdncia Social; 31 - Contribuio Descontada do Segurado; 32 - Contribuio Descontada do Segurado - 13o Salrio;
34 - Contribuio Descontada do Segurado - SEST + SENAT;
51 - Salrio-Famlia; 61 Complemento de salrio-mnimo - Regime Prprio de Previdncia Social;
91 - Incid. suspensa em decorrncia de deciso judicial ou consulta interna RFB (BC SC Mensal);
92 - Incid. suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC 13o Salrio); 93 - Incid. suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC Sal. Maternidade);
94 - Incid. suspensa em decorrncia de deciso judicial ou consulta interna RFB (BC Sal. Maternidade 13o
Salrio)Validao: Para utilizao dos cdigos [91,92,93,94],
necessria a existncia de registro complementar com informaes do processo. Os cdigos 23, 24 e 61 s podem ser
utilizados para trabalhadores contratos por Regime Prprio de
Previdncia Social RPPS.Valores Vlidos: 00, 11, 12, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 34, 51, 61, 91, 92, 93, 94.
24 codIncIRRF dadosRubrica E C 1-1 002 - Cdigo de incidncia tributria da rubrica para o IRRF:
BASES DE CLCULO:
00 - No Base de Clculo (BC);
11 - Base de Clculo do IRRF; 12 - Base de Clculo do IRRF - 13o Salrio;
13 - Base de Clculo do IRRF - Frias;
14 - Base de Clculo do IRRF - PLR;
VALOR DO DESCONTO DO IRRF:
31 - Valor do IRRF; 32 - Valor do IRRF - 13o Salrio;
33 - Valor do IRRF - Frias;
34 - Valor do IRRF - PLR;
DEDUES DA BASE DO IRRF:
41 - Previdncia Oficial; 42 - Previdncia Privada;
43 - Fapi;
44 - Funpresp; 45 - Penso Alimentcia;
46 - Dependentes;
ISENES DO IRRF:
51 - Parcela Isenta 65 anos;
52 - Diria e Ajuda de Custo; 53 - Indenizao e resciso de contrato, inclusive a ttulo de
PDV;
54 - Abono pecunirio; 55 - Outros (especificar);
56 - Penso, aposentadoria ou reforma por molstia grave ou
acidente em servio;
61 Valor do depsito Judicial 62 Compensao Judicial do ano calendrio 63 Compensao Judicial de anos anteriores
-
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INCIDNCIA SUSPENSA:
91 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC IRRF); 92 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC IRRF 13o Salrio);
93 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial ou consulta interna RFB (BC IRRF Frias);
94 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC IRRF PLR); Validao: No caso de preenchimento com os cdigos
[91,92,93,94], necessria a existncia de registro complementar com as informaes do processo.
Valores Vlidos: 00, 11, 12, 13, 14, 31, 32, 33, 34, 41, 42, 43,
44, 45, 46, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 61, 62, 63, 91, 92, 93, 94.
25 codIncFGTS dadosRubrica E C 1-1 002 - Cdigo de incidncia tributria da rubrica para o FGTS: 00 - No Base de Clculo do FGTS;
11 - Base de Clculo do FGTS;
91 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial Validao: No caso de preenchimento com o cdigo 91,
necessria a existncia de registro complementar com
informaes relativas ao processo Valores Vlidos: 00, 11, 91
26 codIncSIND dadosRubrica E C 1-1 002 - Cdigo de incidncia tributria da rubrica para a Contribuio
Sindical Laboral: 00 - No base de clculo;
11 - Base de clculo;
31 - Valor da contribuio sindical laboral descontada; 91 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial
Validao: No caso de preenchimento com o cdigo 91,
necessria a existncia de registro complementar com informaes do processo.
Valores Vlidos: 00, 11, 31, 91
27 repDSR dadosRubrica E C 1-1 001 - Indicar se a rubrica repercute no clculo do Descanso Semanal
Remunerado Valores Vlidos: S, N
28 rep13 dadosRubrica E C 1-1 001 - Indicar se a rubrica repercute no clculo do 13 Salrio
Valores Vlidos: S, N
29 repFerias dadosRubrica E C 1-1 001 - Indicar se a rubrica repercute no clculo das Frias.
Valores Vlidos: S, N
30 repResc dadosRubrica E C 1-1 001 - Indicar se a rubrica repercute no clculo da Resciso.
Valores Vlidos: S, N
31 fatorRubr dadosRubrica E N 0-1 005 2 Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessrio.
No deve ser confundido com o campo QTDE do registro de
Itens de Remunerao, que pode variar individualmente para cada trabalhador, enquanto o FATOR refere-se a todos os
registros daquela rubrica.
Ex: Adic. Horas Extras 50%: FATOR = 50. O campo QTDE indicar a quantidade de horas extras do trabalhador.
32 ideProcessoCP dadosRubrica G - 0-1 - - Caso a empresa possua processo judicial com deciso/sentena
favorvel, determinando a no incidncia de contribuio
previdenciria relativa a rubrica identificada no evento, as informaes devero ser includas neste registro, e o
detalhamento do processo dever ser efetuado atravs de evento
especfico na tabela de processos. Regras de Validao:
REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL
33 tpProc ideProcessoCP E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo
2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
34 nrProc ideProcessoCP E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial.
Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido e existente na tabela de PROCESSOS.
35 extDecisao ideProcessoCP E N 1-1 001 - Extenso da Deciso/Sentena: 1 - Contribuio Previdenciria Patronal;
2 - Contribuio Previdenciria Patronal + Descontada dos
Segurados; Valores Vlidos: 1, 2
36 ideProcessoIRRF dadosRubrica G - 0-1 - - Caso a empresa possua processo judicial com deciso/sentena
favorvel, determinando a no incidncia de imposto de renda relativo a rubrica identificada no evento, as informaes
devero ser includas neste registro, e o detalhamento do
processo dever ser efetuado atravs de evento especfico na tabela de processos.
Regras de Validao:
REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL
-
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37 tpProc ideProcessoIRRF E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo
2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
38 nrProc ideProcessoIRRF E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial.
Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido e existente na tabela de PROCESSOS.
39 ideProcessoFGTS dadosRubrica G - 0-1 - - Caso a empresa possua processo judicial com deciso/sentena favorvel, determinando a no incidncia de FGTS relativo a
rubrica identificada no evento, as informaes devero ser includas neste registro, e o detalhamento do processo dever
ser efetuado atravs de evento especfico na tabela de
processos. Regras de Validao:
REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL
40 tpProc ideProcessoFGTS E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo 2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
41 nrProc ideProcessoFGTS E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial. Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido e existente na tabela de PROCESSOS.
42 ideProcessoSIND dadosRubrica G - 0-1 - - Caso a empresa possua processo judicial com deciso/sentena
favorvel, determinando a no incidncia de contribuio sindical relativa a rubrica identificada no evento, as
informaes devero ser includas neste registro, e o
detalhamento do processo dever ser efetuado atravs de evento especfico na tabela de processos.
Regras de Validao:
REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL
43 tpProc ideProcessoSIND E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial Valores Vlidos: 1, 2
44 nrProc ideProcessoSIND E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial.
Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou judicial vlido e existente na tabela de PROCESSOS.
45 alteracao infoRubrica G - 0-1 - - Alterao de informaes j existentes
46 ideRubrica alteracao G - 1-1 - - Grupo de informaes de identificao da rubrica, apresentando
cdigo e perodo de validade da rubrica cujas informaes sero
alteradas pelos dados constantes neste evento.
47 codRubr ideRubrica E C 1-1 030 - Informar o cdigo atribudo pela empresa e que identifica a
rubrica em sua folha de pagamento.
Validao: O cdigo no pode conter a expresso "eSocial" nas 7 primeiras posies.
48 ideTabRubr ideRubrica E C 0-1 008 - Preencher com o identificador da tabela de rubricas.
Validao: O preechimento do campo exclusivo e obrigatrio apenas quando {multTabRubricas} for igual a [S].
49 iniValid ideRubrica E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM
Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-MM
50 fimValid ideRubrica E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver. Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
51 dadosRubrica alteracao G - 1-1 - - Informaes da rubrica
52 dscRubr dadosRubrica E C 1-1 100 - informar a descrio (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa.
53 natRubr dadosRubrica E N 1-1 004 - Informar o cdigo de classificao da rubrica de acordo com a
Tabela 3 - Natureza da Rubrica. Validao: Deve ser um cdigo existente na Tabela 3 -
Natureza da Rubrica
54 tpRubr dadosRubrica E N 1-1 001 - Tipo de rubrica:
1 - Vencimento; 2 - Desconto;
8 - Informativa;
9 - Informativa dedutora; Valores Vlidos: 1, 2, 8, 9
55 codIncCP dadosRubrica E C 1-1 002 - Cdigo de incidncia tributria da rubrica para a Previdncia
Social: 00 - No Base de Clculo (BC);
11 - Base de Clculo (BC) do Salrio de Contribuio (SC)
Mensal; 12 - Base de Clculo da Contrib. Prev. sobre 13o Salrio;
21 - Base de Clculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade;
22 - Base de Clculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade - 13o
-
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Salrio; 23 - Base de Clculo da Contrib. Prev. Auxilio Doena Regime Prprio de Previdncia Social;
24 - Base de Clculo da Contrib. Prev. Auxilio Doena - 13o Salrio Doena Regime Prprio de Previdncia Social; 31 - Contribuio Descontada do Segurado;
32 - Contribuio Descontada do Segurado - 13o Salrio; 34 - Contribuio Descontada do Segurado - SEST + SENAT;
51 - Salrio-Famlia;
61 Complemento de salrio-mnimo - Regime Prprio de Previdncia Social;
91 - Incid. suspensa em decorrncia de deciso judicial ou consulta interna RFB (BC SC Mensal);
92 - Incid. suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC 13o Salrio); 93 - Incid. suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC Sal. Maternidade);
94 - Incid. suspensa em decorrncia de deciso judicial ou consulta interna RFB (BC Sal. Maternidade 13o Salrio).
Validao: Para utilizao dos cdigos [91,92,93,94],
necessria a existncia de registro complementar com
informaes do processo. Os cdigos 23, 24 e 61 s podem ser
utilizados para trabalhadores contratos por Regime Prprio de
Previdncia Social RPPS. Valores Vlidos: 00, 11, 12, 21, 22, 23, 24 31, 32, 34, 51, 61,
91, 92, 93, 94
56 codIncIRRF dadosRubrica E C 1-1 002 - Cdigo de incidncia tributria da rubrica para o IRRF:
00 - No Base de Clculo (BC); 11 - Base de Clculo do IRRF;
12 - Base de Clculo do IRRF - 13o Salrio;
13 - Base de Clculo do IRRF - Frias; 14 - Base de Clculo do IRRF - PLR;
31 - Valor do IRRF;
32 - Valor do IRRF - 13o Salrio; 33 - Valor do IRRF - Frias;
34 - Valor do IRRF - PLR;
DEDUES DA BASE DO IRRF:
41 - Previdncia Oficial; 42 - Previdncia Privada;
43 - Fapi;
44 - Funpresp; 45 - Penso Alimentcia;
46 - Dependentes;
ISENES DO IRRF:
51 - Parcela Isenta 65 anos;
52 - Diria e Ajuda de Custo; 53 - Indenizao e resciso de contrato, inclusive a ttulo de
PDV;
54 - Abono pecunirio; 55 - Outros (especificar);
56 - Penso, aposentadoria ou reforma por molstia grave ou
acidente em servio;
JUDICIAL:
61 Valor do depsito Judicial 62 Compensao Judicial do ano calendrio 63 Compensao Judicial de anos anteriores
INCIDNCIA SUSPENSA:
91 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC IRRF); 92 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC IRRF 13o Salrio);
93 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial ou consulta interna RFB (BC IRRF Frias);
94 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial ou
consulta interna RFB (BC IRRF PLR); Validao: No caso de preenchimento com os cdigos
[91,92,93,94], necessria a existncia de registro
complementar com as informaes do processo. Valores Vlidos: 00, 11, 12, 13, 14, 31, 32, 33, 34, 41, 42, 43,
44, 45, 46, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 61, 62, 63, 91, 92, 93, 94.
57 codIncFGTS dadosRubrica E C 1-1 002 - Cdigo de incidncia tributria da rubrica para o FGTS: 00 - No Base de Clculo do FGTS;
11 - Base de Clculo do FGTS;
91 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial
-
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Validao: No caso de preenchimento com o cdigo 91, necessria a existncia de registro complementar com
informaes relativas ao processo
Valores Vlidos: 00, 11, 91
58 codIncSIND dadosRubrica E C 1-1 002 - Cdigo de incidncia tributria da rubrica para a Contribuio
Sindical Laboral:
00 - No base de clculo; 11 - Base de clculo;
31 - Valor da contribuio sindical laboral descontada;
91 - Incidncia suspensa em decorrncia de deciso judicial Validao: No caso de preenchimento com o cdigo 91,
necessria a existncia de registro complementar com
informaes do processo. Valores Vlidos: 00, 11, 31, 91
59 repDSR dadosRubrica E C 1-1 001 - Indicar se a rubrica repercute no clculo do Descanso Semanal
Remunerado Valores Vlidos: S, N
60 rep13 dadosRubrica E C 1-1 001 - Indicar se a rubrica repercute no clculo do 13 Salrio
Valores Vlidos: S, N
61 repFerias dadosRubrica E C 1-1 001 - Indicar se a rubrica repercute no clculo das Frias. Valores Vlidos: S, N
62 repResc dadosRubrica E C 1-1 001 - Indicar se a rubrica repercute no clculo da Resciso.
Valores Vlidos: S, N
63 fatorRubr dadosRubrica E N 0-1 005 2 Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessrio. No deve ser confundido com o campo QTDE do registro de
Itens de Remunerao, que pode variar individualmente para
cada trabalhador, enquanto o FATOR refere-se a todos os registros daquela rubrica.
Ex: Adic. Horas Extras 50%: FATOR = 50. O campo QTDE
indicar a quantidade de horas extras do trabalhador.
64 ideProcessoCP dadosRubrica G - 0-1 - - Caso a empresa possua processo judicial com deciso/sentena favorvel, determinando a no incidncia de contribuio
previdenciria relativa a rubrica identificada no evento, as
informaes devero ser includas neste registro, e o detalhamento do processo dever ser efetuado atravs de evento
especfico na tabela de processos. Regras de Validao:
REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL
65 tpProc ideProcessoCP E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
66 nrProc ideProcessoCP E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial. Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido e existente na tabela de PROCESSOS.
67 extDecisao ideProcessoCP E N 1-1 001 - Extenso da Deciso/Sentena:
1 - Contribuio Previdenciria Patronal; 2 - Contribuio Previdenciria Patronal + Descontada dos
Segurados;
Valores Vlidos: 1, 2
68 ideProcessoIRRF dadosRubrica G - 0-1 - - Caso a empresa possua processo judicial com deciso/sentena
favorvel, determinando a no incidncia de imposto de renda
relativo a rubrica identificada no evento, as informaes devero ser includas neste registro, e o detalhamento do
processo dever ser efetuado atravs de evento especfico na
tabela de processos. Regras de Validao:
REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL
69 tpProc ideProcessoIRRF E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo 2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
70 nrProc ideProcessoIRRF E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial. Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido e existente na tabela de PROCESSOS.
71 ideProcessoFGTS dadosRubrica G - 0-1 - - Caso a empresa possua processo judicial com deciso/sentena favorvel, determinando a no incidncia de FGTS relativo a
rubrica identificada no evento, as informaes devero ser
includas neste registro, e o detalhamento do processo dever ser efetuado atravs de evento especfico na tabela de
processos.
Regras de Validao: REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL
72 tpProc ideProcessoFGTS E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial Valores Vlidos: 1, 2
-
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73 nrProc ideProcessoFGTS E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial. Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou
judicial vlido e existente na tabela de PROCESSOS.
74 ideProcessoSIND dadosRubrica G - 0-1 - - Caso a empresa possua processo judicial com deciso/sentena favorvel, determinando a no incidncia de contribuio
sindical relativa a rubrica identificada no evento, as
informaes devero ser includas neste registro, e o detalhamento do processo dever ser efetuado atravs de evento
especfico na tabela de processos.
Regras de Validao: REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL
75 tpProc ideProcessoSIND E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo 2 - Judicial
Valores Vlidos: 1, 2
76 nrProc ideProcessoSIND E C 1-1 020 - Informar o nmero do processo administrativo/judicial.
Validao: Deve ser um nmero de processo administrativo ou judicial vlido e existente na tabela de PROCESSOS.
77 novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informao preenchida exclusivamente em caso de alterao do
perodo de validade das informaes da rubrica identificada em {ideRubrica}, apresentando o novo perodo de validade.
78 iniValid novaValidade E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM
Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-MM
79 fimValid novaValidade E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver. Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
80 exclusao infoRubrica G - 0-1 - - Excluso de informaes
81 ideRubrica exclusao G - 1-1 - - Grupo de informaes que identifica a rubrica que ser excluda.
82 codRubr ideRubrica E C 1-1 030 - Informar o cdigo atribudo pela empresa e que identifica a
rubrica em sua folha de pagamento.
Validao: O cdigo no pode conter a expresso "eSocial" nas 7 primeiras posies.
83 ideTabRubr ideRubrica E C 0-1 008 - Preencher com o identificador da tabela de rubricas.
Validao: O preechimento do campo exclusivo e obrigatrio apenas quando {multTabRubricas} for igual a [S].
84 iniValid ideRubrica E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das
informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
85 fimValid ideRubrica E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das
informaes, se houver. Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
S-1020 - Tabela de Lotaes Tributrias
Tabela de Resumo dos Registros
Reg. Pai Nvel Descrio Ocor. Chave Condio
eSocial 1 eSocial 1-1 - O
evtTabLotacao eSocial 2 Evento Tabela de Lotaes 1-1 Id O
ideEvento evtTabLotacao 3 Informaes de Identificao do
Evento
1-1 - O
ideEmpregador evtTabLotacao 3 Informaes de identificao do empregador
1-1 tpInsc, nrInsc O
infoLotacao evtTabLotacao 3 Informaes da Lotao 1-1 - O
inclusao infoLotacao 4 Incluso de novas informaes 0-1 - OC
ideLotacao inclusao 5 Identificao da Lotao 1-1 codLotacao, iniValid, fimValid
O
dadosLotacao inclusao 5 Informaes da Lotao 1-1 - O
fpasLotacao dadosLotacao 6 Informaes de FPAS e Terceiros
relativas lotao tributria
1-1 fpas, codTercs O
infoProcJudTerceiros fpasLotacao 7 Informaes de processos judiciais relativos s contribuies destinadas a
outras Entidades
0-1 - OC
procJudTerceiro infoProcJudTerceiros 8 Identificao do Processo Judicial 1-99 codTerc, nrProcJud O
infoEmprParcial dadosLotacao 6 Informao complementar de obra de construo civil
0-1 - O (se tpLotacao indicada no registro superior for igual a
[3])
-
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N (nos demais casos)
alteracao infoLotacao 4 Alterao das informaes 0-1 - OC
ideLotacao alteracao 5 Informaes de identificao da
lotao
1-1 codLotacao, iniValid,
fimValid
O
dadosLotacao alteracao 5 Informaes da lotao 1-1 - O
fpasLotacao dadosLotacao 6 Informaes de FPAS e Terceiros relativas lotao tributria
1-1 fpas, codTercs O
infoProcJudTerceiros fpasLotacao 7 Informaes de processos judiciais
relativos s contribuies destinadas a outras Entidades
0-1 - OC
procJudTerceiro infoProcJudTerceiros 8 Identificao do Processo Judicial 1-99 codTerc, nrProcJud O
infoEmprParcial dadosLotacao 6 Informao complementar de obra de
construo civil
0-1 - O (se tpLotacao indicada no
registro superior for igual a [3])
N (nos demais casos)
novaValidade alteracao 5 Novo perodo de validade das informaes
0-1 - OC
exclusao infoLotacao 4 Excluso das informaes 0-1 - OC
ideLotacao exclusao 5 Identificao da lotao que ser
excluda
1-1 codLotacao, iniValid,
fimValid
O
Registros do evento S-1020 - Tabela de Lotaes Tributrias
# Campo Pai Ele Tipo Ocor Tam Dec Desc
1 eSocial G - 1-1 - - eSocial
2 evtTabLotacao eSocial G - 1-1 - - Definio do Evento de tabela de lotaes.
Regras de Validao:
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLIT
ANTE REGRA_TABLOTACAO_COMPATIB_TPLOTACAO_CLA
SSTRIB
REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_CNO_PARCIAL REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_CNO_PROPRIO
REGRA_TABLOTACAO_EXISTE_TABESTAB
REGRA_TABLOTACAO_EXISTE_TABOPERPORTUARIO REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
REGRA_VALIDA_VERSAO_EVENTO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3 Id evtTabLotacao A C 1-1 036 - Identificao nica do evento.
Validao: Deve ser um Id vlido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.
4 versao evtTabLotacao A C 1-1 011 - Informar o cdigo que identifica a verso do leiaute utilizado
para gerao do arquivo, no formato NN.NN.NN
5 ideEvento evtTabLotacao G - 1-1 - - Informaes de Identificao do Evento
6 tpAmb ideEvento E N 1-1 001 - Identificao do ambiente: 1 - Produo
2 - Pr-produo - dados reais;
3 - Pr-produo - dados fictcios. Valores Vlidos: 1,2,3
7 procEmi ideEvento E N 1-1 001 - Processo de emisso do evento:
1- Emisso com aplicativo do empregador
Valores Vlidos: 1
8 verProc ideEvento E C 1-1 020 - Verso do processo de emisso do evento. Informar a verso
do aplicativo emissor do evento
9 ideEmpregador evtTabLotacao G - 1-1 - - Informaes de identificao do empregador
10 tpInsc ideEmpregador E N 1-1 001 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de inscrio,
conforme tabela 5
Validao: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
11 nrInsc ideEmpregador E C 1-1 015 - Indicar o nmero de inscrio do contribuinte, conforme indicado no campo {tpInsc}
Validao: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um nmero de
CNPJ vlido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF vlido.
12 infoLotacao evtTabLotacao CG - 1-1 - - Identificao da operao (incluso, alterao ou excluso) e
das informaes da lotao.
13 inclusao infoLotacao G - 0-1 - - Incluso de novas informaes
14 ideLotacao inclusao G - 1-1 - - Informaes de identificao da lotao e validade das
informaes que esto sendo includas
15 codLotacao ideLotacao E C 1-1 030 - Informar o cdigo atribudo pela empresa para a lotao
-
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tributria. Validao: O cdigo atribudo no pode conter a expresso
"eSocial" nas 7 primeiras posies.
16 iniValid ideLotacao E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM
Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
17 fimValid ideLotacao E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das informaes, se houver.
Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
18 dadosLotacao inclusao G - 1-1 - - Detalhamento das informaes da lotao que est sendo
includa
19 tpLotacao dadosLotacao E C 1-1 002 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de lotao, conforme tabela 10.
Validao: Deve ser um cdigo vlido, existente na tabela 10, e
compatvel com a Classificao Tributria indicada no evento de Informaes Cadastrais do Empregador.
20 tpInscEstab dadosLotacao E N 0-1 001 - Tipo de inscrio do estabelecimento ao qual est vinculada a
lotao, conforme tabela 5.
Validao: O campo no deve ser preenchido se {tpLotacao}
for igual a [01,07,10,24,90]. Nos demais casos, observar
contedo exigido para o campo {nrInscEstab}, conforme tabela
de tipos de lotao.
Valores Vlidos: 1, 3, 4
21 nrInscEstab dadosLotacao E C 0-1 015 - Preencher com o nmero de Inscrio do Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) ao qual pertence a lotao, conforme
indicado na tabela 10 - Tipos de Lotao Tributria.
Validao: Deve ser preenchido de acordo com o contedo exigido, conforme especificado na tabela de tipos de lotao.
22 fpasLotacao dadosLotacao G - 1-1 - - Informaes de FPAS e Terceiros relativas lotao tributria
23 fpas fpasLotacao E N 1-1 003 - Preencher com o cdigo relativo ao FPAS.
Validao: Deve ser um cdigo FPAS vlido, conforme tabela 4.
24 codTercs fpasLotacao E C 1-1 004 - Preencher com o cdigo de terceiros, conforme tabela 4.
Validao: O cdigo de terceiros informado deve ser compatvel com o cdigo de FPAS informado, conforme tabela
4.
25 infoProcJudTerceiros
fpasLotacao G - 0-1 - - Informaes sobre a existncia de processos judiciais, com
sentena/deciso favorvel ao contribuinte, relativos s contribuies destinadas a outras Entidades e Fundos
26 procJudTerceiro infoProcJudTerceiros G - 1-99 - - Identificao do Processo Judicial
27 codTerc procJudTerceiro E C 1-1 004 - Informar o Cdigo de Terceiro
Validao: Deve ser um cdigo de terceiro vlido e compatvel com o FPAS/Terceiros informado no registro superior,
conforme anexo II da IN 971/2009.
28 nrProcJud procJudTerceiro E C 1-1 020 - Preencher com o nmero do processo judicial, conforme padro da justia federal: NNNNNNN-DD-AAAA-J-TR-OOOO, onde
NNNNNNN - Nmero do processo
DD - Dgito Verificador (Mdulo 97 base 10, conforme norma ISSO 7064/2003);
AAAA - Ano de autuao do processo
J - rgo ou segmento do judicirio, representado por nmero; TR - Nmero do tribunal ou, na Justia Militar da unio, a
circunscrio judiciria, identificada pelos nmeros de 01 a 27;
OOOO - a unidade de origem do processo, representado por nmeros.
Validao: Deve ser um nmero de processo vlido e deve
existir na tabela de processos.
29 infoEmprParcial dadosLotacao G - 0-1 - - Informao complementar que apresenta identificao do contratante e do proprietrio de obra de construo civil
contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada. A informao preenchida exclusivamente para lotaes cujo
{tpLotacao} seja igual a [3].
30 tpInscContrat infoEmprParcial E N 1-1 001 - Tipo de Inscrio do contratante
Validao: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Vlidos: 1, 2
31 nrInscContrat infoEmprParcial E C 1-1 014 - Nmero de Inscrio (CNPJ/CPF) do Contrante
Validao: Deve ser um nmero de CNPJ ou CPF vlido, conforme definido em {tpInscContrat}
32 tpInscProp infoEmprParcial E N 1-1 001 - Tipo de Inscrio do proprietrio do CNO
Validao: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
Valores Vlidos: 1, 2
33 nrInscProp infoEmprParcial E C 1-1 014 - Preencher com o nmero de inscrio (CNPJ/CPF) do
proprietrio do CNO.
Validao: Deve ser um CNPJ ou CPF vlido, conforme
-
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indicado em {tpInscProp}, e constar como responsvel no cadastro do CNO
34 alteracao infoLotacao G - 0-1 - - Alterao de informaes j existentes
35 ideLotacao alteracao G - 1-1 - - Grupo de informaes de identificao da lotao, apresentando
cdigo e perodo de validade da lotao cujas informaes sero alteradas pelos dados constantes neste evento.
36 codLotacao ideLotacao E C 1-1 030 - Informar o cdigo atribudo pela empresa para a lotao
tributria. Validao: O cdigo atribudo no pode conter a expresso
"eSocial" nas 7 primeiras posies.
37 iniValid ideLotacao E C 1-1 007 - Preencher com o ms e ano de incio da validade das informaes prestadas no evento, no formato AAAA-MM
Validao: Deve ser um perodo vlido, no formato AAAA-
MM
38 fimValid ideLotacao E C 0-1 007 - Preencher com o ms e ano de trmino da validade das informaes, se houver.
Validao: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e
ser um perodo igual ou posterior a {iniValid}
39 dadosLotacao alteracao G - 1-1 - - Informaes da lotao
40 tpLotacao dadosLotacao E C 1-1 002 - Preencher com o cdigo correspondente ao tipo de lotao,
conforme tabela 10.
Validao: Deve ser um cdigo vlido, existente na tabela 10, e compatvel com a Classificao Tributria indicada no evento
de Informaes Cadastrais do Empregador.
41 tpInscEstab dadosLotacao E N 0-1 001 - Tipo de inscrio do estabelecimento ao qual est vinculada a lotao, conforme indicado na Tabela 10 Tipos de Lotao Tributria.
Validao: O campo no deve ser preenchido se {tpLotacao} for igual a [01,07,10,24,90]. Nos demais casos, observar
contedo exigido para o campo {nrInscEstab}, conforme tabela
de tipos de lotao. Valores Vlidos: 1