Maria Lucia Fattorelli
Brasília, 30 de abril de 2011
Orçamento Participativo do
Governo do Distrito Federal
RECEITAS DO DISTRITO FEDERAL – 2010 (Total: R$ 19,7 bilhões)O DF depende do Governo Federal
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Págs 1 e 12. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB
Fundo Constitucional do DF: Repasse de recursos federais para a Polícia Civil, Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como para execução de serviços públicos de saúde e
educação.
Fonte: SIAFI - http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE e http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Nota: As transferências para o DF são o Fundo Constitucional, as transferências do SUS e a repartição de receitas federais (FPM, FPE, IPI, FNDE, etc), provenientes, respectivamente, das despesas com “Outros Encargos Especiais”, “Saúde” e “Transferências a Estados e Municípios”, que aparecem descontadas destas transferências ao DF.
Orçamento Geral da União – Executado em 2010
DF: PREVISÃO de GASTOS em 2011 (Total: R$ 25,2 bilhões)
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf, pág 2.
Nota: o valor do Fundo Constitucional foi obtido aplicando-se 13,83% de aumento sobre o valor de 2010
O Orçamento participativo
representa uma parcela dos
investimentos
DF: PREVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - 2011
(Total: R$ 10,2 bilhões)
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf, pág 12.
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
ORÇAMENTO
RECEITA e DESPESA
O “Orçamento Participativo” deveria discutir também:
Injusta estrutura tributária do DF
Necessidade de IPTU progressivo em função do valor do imóvel
Implantação de IPVA progressivo para lanchas, aviões e carros de luxo
Redução dos tributos sobre bens essenciais, gasolina, energia elétrica,
telefone.
O AJUSTE FISCAL DE DILMA Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011 Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,25% Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao ano Em 20/04/2011, aumentou para 12%.
A dívida consome um orçamento anual do GDF a cada 2 semanas
A SITUAÇÃO SOCIAL DO DF
A maior concentração de renda do país (Fonte: IPEA, 2010)
718 mil pobres = 30% da população (2009)
74 mil pessoas passam fome no DF (2009)
Fonte: http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
Déficit habitacional: 105.296 moradias (Ministério das Cidades, 2010)
Mais de 500 mil pessoas vivem em áreas irregulares, sem registro em cartório (Correio Braziliense, 10/12/2010)
186 mil desempregados - taxa de 13,4% - (DIEESE – Março/2011)
A SITUAÇÃO SOCIAL DO DF SAÚDE: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e outros profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes , Falta de materialidade
614 mil pessoas possuem Plano de Saúde privado no DF (ANS, 2010)
TRANSPORTE: Insuficiência de ônibus e linhas de metrô, passagens caras e ausência de integração
EDUCAÇÃO: Professores desconvocados
CRECHES: Inexistência de vagas, prejudicando principalmente as mulheres/mães
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.divida-auditoriacidada.org.br
Auditoria da Dívida: uma Realidade na América Latina
Brasil, 2001: Auditoria Cidadã da Dívida
Equador, 2007: CAIC – Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico
Participação dos movimentos sociais nas
investigações
Identificação de inúmeras ilegalidades da dívida
Equador, 2008: Supensão de pagamentos aos bancos privados internacionais
Equador, 2009: Anulação de 70% desta dívida (Bonos
Global 2012 e 2030)
Aumento dos gastos sociais
Reunião ALBA, 2008
Bolivia e Venezuela também anunciam
auditorias
Paraguai, 2008
Anuncia a auditoria
Brasil, 2008: Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Dívida Pública
Argentina, 2010: Possibilidade de criação
de CPI
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
• Concluída em 11 de maio de 2010
• Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
• Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA
INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DESCOBERTAS DA
CPI DA DÍVIDA
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
As ilegitimidades da Dívida Externa
Pagamento antecipado ao FMI e otros rentistas:
Troca de dívida externa por dívida interna
Alta de juros pelos EUA
(Violação do Art. 62 da Convenção de
Viena)
Dívida da ditadura
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
As ilegitimidades da Dívida Interna
Os juros mais altos do mundo
Juros sobre juros (anatocismo)
Ilegal segundo o STF
Juros mais altos do mundo = Explosão da Dívida Interna
BANCO CENTRAL
DO BRASIL
Investidores Estrangeiros
Bancos e empresas brasileiras
tomam empréstimos no exterior, con juros
muito baixos
TÍTULOS DA DÍVIDA
INTERNA
Juros de 12% ao ano
Títulos da dívida dos
EUA
Juros baixos
Pagamentos antecipados ao FMI e outros
Grande prejuízo às
contas públicas
Brasil financia as politicas dos EUA e pacotes
do FMI na Europa
Acumulação de Reservas Internacionais
Explosão da Dívida Interna
Credores da Dívida InternaNota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa.
Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central).
Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência
Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela
Auditoria Cidadã da Dívida- Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios;
- Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas;
- Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características (CAC);
- Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público
• Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM)
• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.
“RELATÓRIO PIZZA” 8 X 5 VOTO EM SEPARADO
Poder Econômico Sociedade Civil
Base do Governo Apoiado também por 8
Velha Direita parlamentares
VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:
Voto em Separado - CPI
Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)
Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:
- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena
- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas;
- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;
- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais;
- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros
RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
CONCLUSÃO Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA
NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃOo AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPIo Acompanhamento das investigações do MPU o Orçamento participativo também na esfera federal, e sobre TODO o orçamento
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.divida-auditoriacidada.org.br