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Auditoria de manejo florestal realizada por:

Estrada Chico Mendes, 185 – Caixa Postal 411 Piracicaba, SP, Brasil,

13400.970 Tel: +55 19 3429 0800

www.imaflora.org

Resumo Público de Auditoria Anual 2017 do Manejo Florestal da:

ASPEX – Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia - G1

em Eunápolis - BA

Data do resumo público: Relatório finalizado:

29 de junho de 2017 28 de junho de 2017

Data de auditoria de campo: 03 a 07 de abril de 2017 Equipe de auditoria: Luiz Fernando de Moura

Guilherme Berwerth Stucchi

Coordenador de processo: Ellen Keyti Cavalheri

Código de certificação: IMA-MF-0003

Emissão do certificado: 24 de setembro de 2015 Vencimento do certificado: 23 de setembro de 2020

Contato do empreendimento: Gleyson Araújo de Jesus

Endereço do empreendimento: Rua Demétrio Couto Guerrieri, 285 - Centro - Eunápolis - BA

Responsável pelo Manejo Florestal

Gleyson Araújo de Jesus

Contato do Responsável pelo Manejo Florestal [email protected]

http://www.imaflora.org/


CONTEÚDO

SIGLAS E ABREVIAÇÕES ............................................................................................................................ 3

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 5

2. MUDANÇAS NA GESTÃO FLORESTAL DO EMF .................................................................................... 5

3. PROCESSO DE AUDITORIA ..................................................................................................................... 8

3.1. AUDITORES E QUALIFICAÇÕES .................................................................................................................... 8

3.2. CRONOGRAMA DE AUDITORIA DE CAMPO E AMOSTRAGEM ............................................................................ 9

3.3. DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DE AUDITORIA ....................................................................................................10

4. EVIDÊNCIAS DE AUDITORIA E RESULTADOS ....................................................................................12

4.1. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA DOCUMENTAÇÃO .....................................................................................12

4.2. TÓPICOS SOBRE PARTES INTERESSADAS ..................................................................................................12

4.3. CUMPRIMENTO DE RELATÓRIOS DE NÃO CONFORMIDADES ANTERIORES (NCRS) ........................................13

4.4. SEGUIMENTOS DE NÃO CONFORMIDADES ANTERIORES ..............................................................................13

4.5. DESCRIÇÃO DE NOVAS NÃO CONFORMIDADES ENCONTRADAS (NCRS) .......................................................13

4.6. OBSERVAÇÕES .......................................................................................................................................13

4.7. CONCLUSÕES DE AUDITORIA ....................................................................................................................14

ANEXO I – Escopo do EMF .........................................................................................................................15

ANEXO II – Lista de partes interessadas consultadas.................................................................................18

ANEXO III – Conformidade aos padrões de manejo florestal ......................................................................20

ANEXO IV – Critérios de elegibilidade para certificação de grupo de produtores florestais .......................31


SIGLAS E ABREVIAÇÕES

APP Área de Preservação Permanente

ASPEX Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia

BA Bahia

BR Brasil

CAR Cadastro Ambiental Rural

CCIR Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

CDB Convenção sobre Diversidade Biológica

CEFIR Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais

CITES Convenção Internacional sobre o Comércio de Fauna e Flora em Perigo de Extinção

COC Cadeia de custódia (Chain of Custody)

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social

EPI Equipamento de Proteção Individual

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FM Manejo Florestal (Forest Management)

FSC Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IMAFLORA Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

IMA Incremento Médio Anual

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INSS Instituto Nacional do Seguro Social

ITR Imposto Territorial Rural

NA ou N/A Não Aplicável

N/D Não disponibilizado

N/M Não monitorado

NCR Relatório de Não Conformidade

NR 31 Norma Regulamentadora 31

NTFP Produtos Florestais Não-Madeireiros

OGM Organismos Geneticamente Modificados

OIT Organização Internacional do Trabalho

ONG Organização Não Governamental

PCF Programa de Certificação Florestal

PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

PPF Programa Produtor Florestal

P&C Princípios e Critérios

PREV Plano de Revegetação e/ou Enriquecimento da Vegetação

RA Rainforest Alliance

RFB Receita Federal do Brasil


RL Reserva Legal

S/A Sociedade Anônima

SLIMF Florestas pequenas e com baixa intensidade de manejo (Small and Low Intensity Managed Forest)

TRF Tribunal Regional Federal

UMF Unidade de Manejo Florestal


1. INTRODUÇÃO

O propósito deste processo de auditoria de monitoramento anual foi analisar a manutenção do desempenho ambiental, social e econômico do manejo florestal da ASPEX – Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia - G1 de forma a assegurar o atendimento dos requisitos do padrão ABNT NBR 14789:2012 – Manejo Florestal Sustentável – Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais ao longo do período de validade da certificação. Além deste objetivo principal, esta auditoria visou também:

Uma análise das ações tomadas para resolver as não conformidades identificadas durante a auditoria anterior;

O tratamento de eventuais reclamações;

A verificação da eficácia do sistema de gestão com respeito ao alcance dos objetivos do cliente certificado;

O progresso de atividades planejadas visando a melhoria contínua;

O contínuo controle operacional;

A análise de quaisquer mudanças, e

O uso de marcas e/ou quaisquer outras referências à certificação. Este relatório apresenta os resultados dessa auditoria independente conduzida por uma equipe de especialistas representantes do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola). A seção 4 deste relatório descreve as evidências e conclusões da auditoria relacionadas ao atendimento às normas da ABNT NBR 14789:2012 e às ações de seguimento solicitadas por meio das não conformidades identificadas. O Imaflora é um organismo acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE) segundo a ISO 17021:2011 como Organismo de Certificação Florestal (OCF). Os serviços de auditoria e certificação do Imaflora, que compreendem planejamento de auditorias, avaliações e decisões de certificação e manutenção de certificação, são de responsabilidade do mesmo, não existindo a subcontratação de nenhuma etapa. Os relatórios de auditoria do Imaflora incluem informações que se tornarão públicas. Resolução de conflitos: organizações ou indivíduos com considerações ou comentários sobre o Imaflora e seus serviços são fortemente encorajados a contatar diretamente o Imaflora ([email protected]). Reclamações ou considerações formais devem ser enviadas por escrito.

2. MUDANÇAS NA GESTÃO FLORESTAL DO EMF

O EMF não passou por mudanças significativas nos métodos do manejo florestal na sua UMF

desde o último monitoramento.

No entanto, houve mudanças na área do escopo certificado, devido à remoção dos PPFs 100

(39,99 hectares) e 137 (78,17 hectares). Conforme entrevistas e documentação apresentada

pelo Grupo, os membros removidos encontram-se inadimplentes junto à associação, além de

não terem renovado contrato junto à empresa fomentadora de plantio. Com base no “Manual de

mailto:[email protected]


Certificação em Grupo”, procedimento interno do Grupo, que é disponibilizado a todos os

associados, a qualquer tempo, no caso de pendências comprovadas, o produtor passa à

condição de Produtor Afastado do Grupo de Certificação de Manejo Florestal. Caso as

pendências sejam avaliadas e não sanadas dentro do prazo devido, o empreendimento em

questão é desligado do Grupo de certificação.

No último relatório de monitoramento anual do presente grupo um produtor certificado (PPF

054), que inclusive foi visitado durante os trabalhos de campo, não consta descrito na tabela de

áreas do grupo. Este equívoco foi devidamente mapeado e corrigido no presente relatório

conforme tabela abaixo.

As tabelas a seguir descrevem e detalham o uso do solo nas áreas que compõem o atual

escopo do certificado:

Áreas atuais no escopo de certificação (2017):

Produtor COD PPF

Município Efetivo Plantio

(ha)

Infra-Estrutur

a (ha)

Preservação Permanente

(ha)

Outros Usos (ha)

Reserva legal (ha)

Total do Imóvel

(ha)

Adler Lopes Neiva

F090 Belmonte 89,32 6,96 0 107,67 53,41 257,37

Aldo Ronconi

F068 Belmonte 52,48 6,21 14,29 55,73 32,22 160,93

Almir Santos Gigante

F015 Belmonte 31,15 3,78 13,15 14,88 16,92 79,88

Arley Francisco Vescovi

F078 Mascote 483,83 56,71 146,63 344,54 79,74 1.111,46

Arlindo Tedesco

F013 Belmonte 215,05 18,8 22,27 21,22 59,01 336,35

F026 Santa C. Cabrália

73,43 3,47 3,67 2,68 9,97 93,22

Arlindo Tedesco

F032 Belmonte 100,81 6,54 19,27 0 23,97 150,58

Armando Rodrigues

Gomes F018

Itabela/Porto Seguro

399,62 54,97 128,82 410,78 249,64 1.243,83

Carlos Alberto

Mantovani F007 Belmonte 57,4 4,29 3,88 12,42 19,5 97,5

Celsemy Manoel Andrade

F019 Belmonte/Eunap

olis/Itapebi 87,31 10,98 30,87 25,04 0 154,2

Danilo Sette de Almeida

F102 Santa C. Cabrália

19,36 0 4,05 18,11 5,31 46,83

F112 Belmonte 36,9 3,26 1,47 6,2 12,7 60,53


F140 Belmonte 38,77 2,72 0 0 10,43 51,92

Diego Pires Brito

F054 Belmonte 358,48 43,03 238,38 462,11 279,83 1.381,83

Diego Nunes Seixas Matos

F117 Canavieiras 47,93 3,67 2,3 0 15,55 69,44

F133 Canavieiras 23,45 5,38 5,25 28,72 15,71 78,52

F134 Canavieiras 35,56 6,22 8,79 31,19 23,33 105,09

F136 Belmonte 34,85 5,02 14,45 27,37 21,52 103,2

Eros Bittencourt Shigueto

F132 Belmonte 53,74 6,4 13,73 15,74 26,23 115,84

Flamarion Souza Matos

F081 Belmonte 68,83 6,23 15,78 9,28 25,6 125,71

Iêdo J.Menezes

Elias e Elias

J.Elias

F005 Belmonte 111,09 9,76 3 42,07 41,64 207,55

João Honóbio Campo Dall'orto

F035 Porto Seguro 471,78 41,77 108,97 169,25 176,22 967,99

Leonardo Nunes Seixas Matos

F079 Belmonte 12,63 2,41 15,59 59,99 22,65 113,27

F092 Belmonte/Canavi

eiras 67,52 8,17 13,76 8,42 28,6 126,46

Luis Carlos Fontes Lima

F143 Mascote 32,03 10,12 14,34 87,01 37,34 180,84

F144 Mascote 58,46 9,9 17,58 64,88 35,27 186,09

F145 Mascote 19,95 3,58 5,92 27,74 15,99 73,18

Ronaldo do Espírito

Santo F004 Belmonte 111,13 15,11 72,33 300,39 124,08 623,03

Rubens Vieira

Ribeiro F114 Canavieiras 293,54 32,1 79,78 106,59 115,45 627,46

Uilson José dos Santos e Esposa

F139 Belmonte 40,14 2,78 1,6 7,02 2,7 54,25


Uneliton Passos

dos Santos

F138 Belmonte 25,91 2,78 6,73 22,96 15,32 73,7

Walter Suji Kishi

F107 Mascote 122,26 23,52 47,65 97,24 73,02 363,68

Total 3.674,71 416,64 1.074,30 2.587,24 1.668,87 9.421,73

3. PROCESSO DE AUDITORIA

3.1. Auditores e qualificações

a) Análise de conformidade da documentação

Nome do auditor Ellen Keyti Cavalheri Atribuições do

auditor

Responsável pelo processo.

Qualificações

Coordenadora de certificação florestal do Imaflora/Rainforest Alliance. Licenciada em

Ciências Agrárias e Engenheira Florestal formada pela ESALQ/USP, representante da

Rainforest Alliance em avaliações e auditorias de certificação. Possui formação

adicional em cursos de formação e atualização para auditores promovidos pelo

Imaflora/Rainforest Alliance e formação de auditora líder de sistemas de gestão para o

processo de certificação ISO 14.001.

b) Auditoria de campo

Nome do auditor Luiz Fernando de Moura Atribuições do auditor

Auditor líder

Qualificações

Engenheiro florestal pela ESALQ-USP, MSc e PhD. em Usinagem da Madeira pela

Université Laval (Quebec, Canadá). Realizou pós-doutoramento na ESALQ-USP, com

projeto sobre tratamento térmico de madeiras e industrialização de madeiras tratadas

termicamente. Atualmente, organiza e elabora projetos para inserção no Mercado de

Carbono, tanto no mercado regulado (MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,

Protocolo de Quioto) como voluntário (VCS – Verified Carbon Standard), além de

realizar pesquisas de mercado e viabilidade para projetos florestais. Em oito anos de

experiência no Mercado de Carbono, possui atuações em sete projetos de carbono.

Participou do curso de formação de auditores pelo Imaflora em 2013 e Treinamento

de Formação de Auditores e Equipe Interna Manejo Florestal Sustentável –

CERFLOR.

Nome do auditor Guilherme Berwerth Stucchi Atribuições do auditor

Auditor

Qualificações

Engenheiro florestal (MSc – ESALQ/USP). Possui 9 anos de experiência em manejo

florestal na Amazônia Brasileira. Atuou em empresas certificadas do setor madeireiro

nos estados de Rondônia e Pará. Auditor do Imaflora em processos de certificação

FSC® de manejo de florestas naturais desde 2010. Auditor Líder em Sistemas de

Gestão Ambiental com base na ISO 14001:2004.


3.2. Cronograma de auditoria de campo e amostragem

Data Localização / sítios

principais Principais atividades

03/04/2017 Sede da ASPEX (Eunápolis/BA)

- Reunião de abertura;

- Definição e planejamento da logística de campo;

- Análise das tratativas da OBS anterior;

- Apresentação da lista de documentos solicitados para a auditoria.

04/04/2017 PPF004

(Belmonte/BA)

- Avaliação da conservação dos remanescentes naturais, estradas e aceiros, plantações, e outros;

- Visita à RPPN;

- Entrevista com trabalhadores rurais responsáveis pela vigilância e manutenção das áreas;

- Entrevista com representante do proprietário membro do Grupo;

- Amostragem da classe entre 100 e 1.000 hectares.

04/04/2017 Balança Veracel - Fábrica

(Belmonte/BA)

- Verificação do procedimento de recebimento de madeira e controles de cadeia de custódia na entrada da indústria da empresa fomentadora;

- Avaliação da documentação de cadeia de custódia referente à produção do Grupo.

04/04/2017 PPF026

(Santa C. Cabrália/BA)


- Amostragem da classe menor que 100 hectares.

05/04/2017 PPF079

(Belmonte/BA)

- Avaliação da conservação dos remanescentes naturais, estradas e aceiros, plantações, área de vivência e outros;

- Entrevista com frente terceirizada de roçada manual;

- Entrevista com frente de transporte de funcionários;


05/04/2017 PPF136

(Belmonte/BA)



05/04/2017 PPF081

(Belmonte/BA)



05/04/2017 PPF092

(Belmonte/BA)



05/04/2017 PPF018

(Itabela/BA)


- Verificação da atividade de capina química em área total;

- Avaliação das condições de trabalho e moradia;

- Proteção da área florestal;

- Amostragem da classe maior que 1.000 hectares.

06/04/2017 Escritório da 2Tree

(Eunápolis/BA)

- Análise documental;

- Consolidação dos resultados da auditoria.

06/04/2017 Sede da ASPEX

(Eunápolis/BA)

- Reunião de encerramento.

07/04/2017 - - Deslocamento de Eunápolis/BA a Piracicaba/SP.


A amostragem de campo seguiu a seguinte metodologia: Classe (tamanho) Avaliação completa Monitoramento anual Recertificação

>10.000 ha X = y X = 0,8 * y X = 0,8 * y

1.000 – 10.000 ha X = 0.3 * y X = 0,2 * y X = 0,2 * y

100 – 1.000 ha X = 0.8 * √y X = 0,6 * √y X = 0,6 * √y

< 100 ha X = 0.6 * √y X = 0,3 * √y X = 0,3 * √y

X = número de membros a serem visitados e Y = número de membros do grupo certificado por classe.

O grupo é composto por 22 produtores e 32 propriedades sendo: 03 proprietários com área total

menor que 100 hectares, 16 proprietários com área total entre 100 e 1.000 hectares e 03

proprietários com área total entre 1.000 e 10.000 hectares. Com isso a amostra mínima a ser

avaliada deverá ser de:

- Menor que 100 hectares:

X = 0,3 * √03

X = 0,52 ~ 01 proprietário;

- Entre 100 e 1.000 hectares:

X = 0,6 * ѵ16

X = 2,40 ~ 03 proprietários.

- Entre 1.000 e 10.000 hectares:

X = 0,2 * 03

X = 0,60 ~ 01 proprietário.

Durante este processo de monitoramento, foram visitados 06 membros do grupo certificado,

acima do mínimo exigido, sendo 01 com área total menor que 100 hectares; 04 com área total

entre 100 e 1.000 hectares e 01 com área total entre 1.000 e 10.000 hectares.

3.3. Descrição das etapas de auditoria

3.3.1. Análise de conformidade da documentação

Tem por objetivo realizar a análise da conformidade da documentação anteriormente enviada,

em particular quanto a sua disponibilidade, organização e recuperação.

3.3.2. Auditoria de campo

A auditoria de campo é realizada nas dependências do empreendimento para analisar a

manutenção do desempenho ambiental, social e econômico do manejo florestal do

empreendimento de forma a assegurar o atendimento dos requisitos do padrão ABNT NBR

14789:2012 – Manejo Florestal Sustentável – Princípios, critérios e indicadores para plantações

florestais ao longo do período de validade da certificação.


Durante a fase de avaliação de campo a equipe cumpriu as seguintes etapas:

- Análise de documentos do EMF – a documentação foi analisada para a obtenção de uma base

de informações sobre o histórico recente, as atividades, o processo produtivo e detalhes sobre

questões ambientais e sociais da operação florestal.

- Seleção de locais – juntamente com os responsáveis pelo manejo florestal a equipe revisou a

documentação enviada pela empresa e, de posse dos mapas e das informações sobre as

frentes de trabalho, selecionou os sítios a serem visitados. Priorizou-se a avaliação dos sítios

com frentes de trabalho, buscando-se a amostragem de diferentes prestadores de serviços,

situações topográficas e operações, amostrando-se adicionalmente outros aspectos como áreas

de conservação e pesquisa, eventuais denúncias e documentação em escritório. A composição

da amostragem e a decisão de visitas da equipe nas diferentes áreas considerou a distribuição

regional das unidades de manejo.

- Consolidação parcial de equipe – no final de cada dia de trabalho foram efetuadas reuniões de

equipe, presenciais ou por telefone, para análise dos dados observados, revisão de

documentação (procedimentos de manejo florestal, políticas, plano de manejo etc.) e definição

das atividades do dia seguinte.

- Discussão interna e apresentação preliminar dos resultados – após reunião da equipe para

consolidação das principais constatações da avaliação, foi apresentado à direção da empresa

um resumo dos pontos positivos e negativos observados, incluídos no relatório de avaliação.

3.3.3. Processo de consulta a partes interessadas

Durante a auditoria de monitoramento anual são conduzidas entrevistas com trabalhadores

florestais e outras partes interessadas objetivando:

Assegurar que o público esteja consciente e informado sobre o processo de avaliação de certificação e seus objetivos;

Auxiliar a equipe de avaliação na identificação de tópicos potenciais; e

Fornecer diferentes oportunidades ao público para discussão e participação no processo de levantamento de evidências.

3.3.4. Tratamento de não conformidades anteriores e identificação de novas não conformidades Durante a semana de auditoria foram levantadas evidencias para verificar as ações corretivas e preventivas implementadas para o atendimento de não conformidades aplicadas durante processos anteriores. Caso sejam identificadas novas não conformidades durante esta auditoria, o empreendimento deverá definir e implementar ações corretivas e preventivas para seu atendimento, dentro dos prazos especificados.


3.3.5. Comissão de certificação

Este relatório de auditoria de monitoramento anual passará pela avaliação da comissão de certificação para validação da decisão de manutenção ou não do certificado do empreendimento, tomada pela equipe do Imaflora.

4. EVIDÊNCIAS DE AUDITORIA E RESULTADOS

4.1. Análise de conformidade da documentação Foram analisados os seguintes documentos disponibilizados pelo empreendimento certificado: - Pasta: Anexos e Tabelas; - Pasta: Caderno PTEAS; - Pasta: Certidões; - Pasta: Contratos; - Pasta: Controle Legislação Evidências; - Pasta: Convenções Internacionais; - Pasta: Conversão; - Pasta: Desligamento; - Pasta: Doc. Sollum; - Pasta: Documentos Constitutivos-ASPEX; - Pasta: Entrega Resumo Público; - Pasta: Fertilizante; - Pasta: KTM; - Pasta: Lista de Presença NR 31; - Pasta: Mapa; - Pasta: Monitoramento e controle de pragas_doencas plantas daninhas; - Pasta: Monitoramentos_fauna flora; - Pasta: OBS; - Pasta: Planilhas Aspectos Impactos; - Pasta: PMF e RP; - Pastas: PPF 004; PPF 013; PPF 018; PPF 026; PPF 079; PPF 092; - Pasta: Procedimentos Veracel; - Pasta: Procedimentos ASPEX; - Pasta: Relatórios; - Pasta: Reserva Legal; - Pasta: RPPN PPF 004; - Pasta: Transporte de madeira 2016; - Pasta: Treinamento. Aspectos de disponibilidade, organização e recuperação dos documentos examinados foram considerados adequados pelo auditor. Com fundamento no exame efetuado, concluiu-se pela conformidade da documentação

examinada.

4.2. Tópicos sobre partes interessadas Durante o processo de consulta às partes interessadas, a equipe de auditoria recebeu comentários de trabalhadores e partes interessadas externas. Não houve contribuições


significativas durante o processo de consulta às partes interessadas, não sendo observados conflitos, disputas ou reclamações por parte dos trabalhadores, de vizinhos, moradores próximos ou da sociedade em geral em relação às atividades de manejo florestal realizadas pelo Grupo.

4.3. Cumprimento de relatórios de não conformidades anteriores (NCRs) A seção a seguir descreve as atividades do empreendimento certificado visando o cumprimento de cada NCR aplicada durante auditorias anteriores. Para cada NCR solicitado são apresentadas as evidências de auditoria e a descrição de seu estado atual, em conformidade com as categorias da tabela abaixo. Falhas no cumprimento dos NCRs podem resultar na sua conversão para não conformidades maiores com prazo de cumprimento de três meses e risco de suspensão/cancelamento do certificado. A seguinte classificação é usada para indicar a situação de cada NCR:

Categorias de situação Explicação

Encerrado A operação cumpriu satisfatoriamente o NCR.

Aberto A operação não cumpriu ou cumpriu parcialmente o NCR.

Marcar caso não aplicável (não há NCRs abertos a serem revisadas).

4.4. Seguimentos de não conformidades anteriores

Marcar caso não aplicável (não há NCRs abertas a serem revisadas ou todos os NCRs foram encerrados durante este monitoramento anual).

4.5. Descrição de novas não conformidades encontradas (NCRs) Uma não conformidade é uma discrepância ou falha identificada entre algum aspecto do sistema de gestão do EMF e um ou mais requisitos de certificação. Dependendo da gravidade da não conformidade, a equipe de avaliação a classifica como uma não conformidade maior ou menor.

• Não conformidade Maior é resultante de uma falha fundamental para atingir o objetivo do

critério. Uma série de não conformidades menores em um requerimento pode ter um efeito

cumulativo e ser considerada uma não conformidade maior.

• Não conformidade Menor é uma não conformidade não usual, temporária ou não

sistemática, para a qual os efeitos são limitados.

Marcar caso não aplicável (não há NCRs abertas a serem revisadas).

4.6. Observações Observações podem ser aplicadas quando os estágios iniciais de um problema são identificados e não constituem uma não conformidade atual, mas podem se tornar uma não conformidade futura se ações não forem tomadas pelo empreendimento. Não há observações a serem revisadas.


4.7. Conclusões de auditoria

Com fundamento na análise da conformidade do manejo do EMF com relação aos princípios, critérios e indicadores, a equipe de auditoria recomenda:

Requisitos atendidos, manutenção da certificação recomendada.

Nenhum NCR aplicado.

Requisitos de certificação não atendidos.

NCR(s) não atendido(s); suspensão requerida.

Comentários adicionais: N/A

Problemas identificados como controversos ou de difícil avaliação:

N/A


ANEXO I – Escopo do EMF (OBSERVAÇÃO: formulário a ser preenchido pelo cliente antes da auditoria. As informações devem ser verificadas pela equipe de auditoria).

Informações sobre o empreendimento de manejo florestal:

Nome Legal do EMF: Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia - ASPEX

1. Escopo do certificado

Tipo do Certificado: grupo.

1 Considerar o ponto central do EMF ou grupo, com um máximo de 5 casas decimais.

Certificado de grupo: Lista de Membros do grupo, se aplicável

UMF

Nome/Descrição

Área Tipo de Floresta Localização

Latitude/Longitude1

Ronaldo do Espírito Santo 623,03 Plantação florestal. S 15°54'14,41"

W 38°59'38,38"

Iêdo J.Menezes Elias e Elias J.Elias 207,55 Plantação florestal. S 16°3'40,81"

W 39°7'50,10"

Carlos Alberto Mantovani 97,5 Plantação florestal. S 16°3'40,81"

W 39°19'32,43"

Arlindo Tedesco 336,35 Plantação florestal. S 16°5'52,93"

W 39°17'14,77"

Almir Santos Gigante 79,88 Plantação florestal. S 15°51'29,16"

W 39°20'9,33"

Armando Rodrigues Gomes 1.243,83 Plantação florestal. S 16°44'15,99"

W 39°21'51,32"

Celsemy Manoel Andrade 154,2 Plantação florestal. S 16°4'43,31"

W 39°26'45,05"


W 39°10'23,96"


W 39°11'11,61"

João Honóbio Campo Dall'orto 967,99 Plantação florestal. S 16°44'11,55"

W 39°17'23,04"

Diego Nunes Seixas Matos 1.381,83 Plantação florestal. S 15°59'2,42"

W 39°16'11,13"

Aldo Ronconi 160,93 Plantação florestal. S 16°0'21,97"

W 39°18'22,49"

Arley Francisco Vescovi 1.111,46 Plantação florestal. S 15°44'14,49"

W 39°26'17,45"

Leonardo Nunes Seixas Matos 113,25 Plantação florestal. S 15°48'46,89"

W 39°12'41,90"

Flamarion Souza Matos 125,71 Plantação florestal. S 15°47'57,92"

W 39°13'4,79"

Adler Lopes Neiva 257,37 Plantação florestal. S 15°52'53,69"


2. Informação do EMF

Zona Florestal Tropical.

Área certificada por tipo de floresta

- Natural 2.743,17 hectares

- Plantação 3.674,71 hectares

Margens de rios e corpos de água N/D quilômetros lineares

3. Classificação da área florestal

Área total certificada 9.421,73 ha

1. Total da área florestal no escopo do certificado. 6.417,88 ha

W 39°2'12,14"

Leonardo Nunes Seixas Matos 126,46 Plantação florestal. S 15°48'3,30"

W 39°12'22,36"

Danilo Sette de Almeida 46,83 Plantação florestal. S 16°8'43,36"

W 39°12'5,21"

Walter Suji Kishi 363,68 Plantação florestal. S 15°35'36,33"

W 39°27'26,54"


W 39°16'15,89"

Rubens Vieira Ribeiro 627,46 Plantação florestal. S 15°43'20,83"

W 39°15'25,64"

Diego Nunes Seixas Matos 69,44 Plantação florestal. S 15°44'59,86"

W 39°15'46,93"

Eros Bittencourt Shigueto 115,84 Plantação florestal. S 15°51'23,97"

W 39°1'15,93"


W 39°9'13,86"


W 39°10'18,20"


W 39°13'10,23"

Uneliton Passos dos Santos 73,7 Plantação florestal. S 16°5'18,46"

W 39°17'9,82"

Uilson José dos Santos e Esposa 54,25 Plantação florestal. S 16°5'26,54"

W 39°16'36,95"


W 39°14'37,76"

Luis Carlos Fontes Lima 180,84 Plantação florestal. S 15°40'6,34"

W 39°26'7,23"


W 39°25'31,55"


W 39°24'57,06"


a. Área de produção florestal 3.674,71 ha

b. Área florestal não produtiva 2.743,17 ha

- Áreas de proteção florestal (reservas) 2.743,17 ha

- Áreas protegidas sem operação de colheita e

manejadas somente para produção de NTFP

ou serviços

N/A ha

2. Área não florestal (ex., margens de rios, formações rochosas, campos, etc.) 3.003,88 ha

4. Espécies e taxa sustentável de colheita

Nome científico Nome comum / comercial Safra atual

(2016)

Safra projetada

para o próximo ano

Eucalyptus sp. Eucalipto 102.191 m3 167.587 m3

Total 102.191 m3 167.587 m3

Total estimado de produção anual de toras 167.587 m3

Total estimado de produção anual certificada (produtos NTFP): N/A m3

Lista de produtos NTFPs certificados:

N/A m3

5. Trabalhadores

Número de trabalhadores (incluindo funcionários, de meio-expediente e trabalhadores temporários):

Número total de trabalhadores: 13 trabalhadores

Do total de trabalhadores acima: 13 homens 0 mulheres

Número de acidentes graves 0

Número de fatalidades 0


ANEXO II – Lista de partes interessadas consultadas Lista de funcionários do EMF

Nome Cargo/função Contato Tipo de

participação

Arlindo Tedesco Proprietário

membro do Grupo

Não informado Entrevista

Hindenburgo Ramos da Paixão Trabalhador Rural Não informado Entrevista

Judenildo Bispo Almeida Trabalhador Rural Não informado Entrevista

Renato Cesar Gomes Sócio do PPF018 Não informado Entrevista

Ronald Laguardia Lopes Representante de

proprietário

membro do Grupo

Não informado Entrevista

Lista de outros consultados

Nome Organização Contato Tipo de

participação

Resposta

Requerida2

Adailton Almeida Novaes Trevo Não informado Entrevista Não

Antônio Souza Santos AGR Transportes Não informado Entrevista Não

Cícero Davi dos Santos Trevo Não informado Entrevista Não

Cristiano da Silva Santos 2Tree Consultoria

Não informado Entrevista e

acompanhamento

Não

Fabio Emídio dos Santos Trevo Não informado Entrevista Não

Geraldo de Freitas Trevo Não informado Entrevista Não

Guilherme Henrique Costa

Baquião 2Tree Consultoria

Não informado Entrevista e

acompanhamento

Não

João Carlos Rocha Junior

Projex Projetos e

Consultoria Ltda

Não informado Entrevista Não

Joelio Novais Sollum

Empreendimentos

Florestais Ltda


Luiz Tapia Veracel Não informado Entrevista Não

Marlon Michel Antônio

Moreira Neto

Veracel Não informado Entrevista Não

Neilton Rocha dos Santos Sollum

Empreendimentos

Florestais Ltda


Osmario Santos da Vitória Sollum

Empreendimentos

Florestais Ltda


Rafael Azevedo 2Tree Consultoria Não informado Entrevista e

acompanhamento

Não

2 Indicar se a parte interessada solicitou, formalmente (documentado), acompanhar como os seus comentários foram abordados

durante a avaliação. TM deve fornecer o resumo público as partes interessadas que solicitarem formalmente (documentado) o acompanhamento de seus comentários dentro de 3 meses contados a partir da reunião de encerramento.


Tairone Ribeiro Veracel Não informado Entrevista Não

Thiago Petini Veracel Não informado Entrevista Não

Waltino Teixeira Alves Sollum

Empreendimentos

Florestais Ltda


Washington Luiz Afonso da

Paz

AGR Transportes Não informado Entrevista Não

Weberley Figueiredo Veracel Não informado Entrevista Não


ANEXO III – Conformidade aos padrões de manejo florestal A tabela a seguir demonstra a conformidade ou não com o padrão de manejo florestal ABNT NBR 14789:2012:

P & C

Conformidade:

Sim, Não, N/A.

ou N/M.

Descrição do atendimento dos requisitos da norma

(incluir os elementos organizacionais que foram

avaliados).

NCR/OBS

(#)

Princípio 1 – Cumprimento da legislação.

1.1

a) Sim

O EMF possui uma consultoria jurídica especializada para

o controle do cumprimento das legislações aplicáveis as

atividades da organização de manejo florestal. A empresa

de consultoria jurídica apresentou um controle da

aplicabilidade das convenções e seus indicadores

relacionados às atividades de manejo florestal da

organização. Essa análise indica, para cada

convenção/indicadores aplicáveis, as obrigações

impostas, as evidências necessárias para seu

atendimento, seu status (atendido ou não atendido), os

responsáveis pela implementação das ações para serem

evidenciadas e o controle de verificações (data da última e

da próxima verificação).

N/A

b) Sim

Não foram evidenciadas situações de descumprimento da

legislação aplicável e exigências administrativas. A

organização de manejo florestal apresentou as seguintes

evidências:

- Comprovante de Inscrição (N. 08.257.056/0001-38) e

situação cadastral (Ativa – emitida em 06/04/17).

- Estatuto Social da Associação dos Produtores de

Eucalipto do Extremo Sul da Bahia – ASPEX.

- Regimento Interno da Associação dos Produtores de


- Ata da 3ª Assembleia Geral da Associação dos

Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia –

ASPEX, realizada em 02 de dezembro de 2016.

- Certidão Estadual de Ações Cíveis (N°002517446 –

emitida em 05 de abril de 2017), com status de “NADA

CONSTAR” em nome da Associação dos Produtores de


- Certidão Estadual de Ações Criminais (N°002517451 –


CONSTAR” em nome da Associação dos Produtores de


- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos

N/A


Federais e à Dívida Ativa da União (emitida em

29/11/2016 com validade até 28/05/2017), com status de

“NÃO CONSTAM PENDÊNCIAS”, relativas a créditos

tributários administrados pela Secretaria da Receita

Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da

União junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

(PGFN), em nome da Associação dos Produtores de


- Certidão Negativa de Débito do IBAMA (N°6458371 –


CONSTA” em nome da Associação dos Produtores de


- Certidão Negativa de Débitos Tributários inscritos na

Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do

Estado da Bahia (emitida em 05/04/2017), com status de

“NÃO CONSTAM PENDÊNCIAS” em nome da Associação

dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia –

ASPEX.

- Certidão de distribuição para fins gerais de ações e

execuções Cíveis e Criminais mantidos no Tribunal

Regional Federal da 1ª Região (N° 1507767, emitida em

05 de abril de 201), com status de “NADA CONSTA”

contra a Associação dos Produtores de Eucalipto do

Extremo Sul da Bahia – ASPEX.

Além das certidões acima apresentadas, que comprovam

o status regular de legalidade, a organização de manejo

florestal apresentou documentos referentes aos

produtores florestais que foram amostrados nessa

auditoria, sendo os PPF004, PPF013, PPF018, PPF026,

PPF079 e PPF002. A documentação apresentada e

analisada foi a seguinte:

- Certificado de Inscrição no Cadastro Estadual Florestal

de Imóveis Rurais (CEFIR - N° 2016.001.045573/CEFIR;

N° 2015.001.018556/CEFIR; Termo de Compromisso nº

2013.001.001432/TC e nº 2013.001.001446/TC; Termo de

Compromisso nº 2016.001.022109/TC referente ao CAR

nº BA-292770524EF.8067.8CF3.4CEC.89E4.3500.

E04C.3845; Certificado nº 2015.001.011949/CEFIR CAR

nº BA-2903409-F489.E873.0440.4CA7.AC57.4D92.71B0.

2F9C N° 2015.001.018556/CEFIR e Certificado n

2015.001.011659/CEFIR CAR n. BA-2906303-

A756.BD52.EF14.48B4.8BF3.43CF.3399.1897);

- Matrícula dos imóveis rurais (N°4.396; N°1.050; N°423;

N°4.456; N°2.567; N°4.2.311);

- Declaração de ITR exercício 2016 e comprovantes de

pagamentos para os imóveis analisados;


- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR – Emissão

Exercício 2016/2016 e comprovantes de pagamentos para

os imóveis rurais analisados;

- Cópias das CTPS, recibos salariais e comprovantes de

recolhimentos de encargos (INSS e FGTS) para os

imóveis rurais analisados que continham trabalhadores

rurais próprios.

Além da documentação acima, foram apresentados os

contratos entre os produtores e a empresa fomentadora

para a venda da madeira.

1.2

a) Sim

Não há comunidades tradicionais com direitos costumários

dentro das áreas de manejo florestal. As propriedades

possuem comprovação de sua titularidade através dos

documentos das matrículas, CCIR e comprovação de ITR.

N/A

b) N/M Indicador não monitorado. N/A

c) Sim

Os direitos de propriedade da terra estão garantidos. Foi

realizada a análise da documentação fundiária através da

amostragem dos membros do grupo. Foi verificada a

seguinte documentação, que atesta a titularidade das

propriedades:

- Matrícula dos imóveis rurais (N°4.396; N°1.050; N°423;

N°4.456; N°2.567; N°4.2.311).

- Declaração de ITR exercício 2016 e comprovantes de

pagamentos para os imóveis analisados.

- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR – Emissão

Exercício 2016/2016 e comprovantes de pagamentos para

os imóveis rurais analisados.

O plano de manejo contempla as propriedades avaliadas

durante a auditoria.

N/A

d) Sim

Não foram identificados conflitos fundiários relacionados

às propriedades que integram o grupo certificado. As

propriedades possuem comprovação de sua titularidade

através dos documentos das matrículas, CCIR e

comprovação de ITR, bem como não há pendências legais

sobre e posse e uso da terra. Apesar de não terem sido

identificados conflitos pela posse e uso da terra, a

organização de manejo florestal possui procedimento

escrito para a gestão de conflitos (ASP-06 Gestão de

Conflitos para Produtores Florestais – Rev03.pdf) e

comunicação com as partes interessadas (ASP-07

Comunicação com partes interessadas Aspex –

Rev04.pdf).

N/A

e) Sim As propriedades possuem comprovação de sua

titularidade através dos documentos das matrículas, CCIR N/A


e comprovação de ITR. Não foi identificada a existência de

comunidade tradicional nas áreas de manejo, bem como

não há aplicabilidade quanto às áreas de uso para fins

recreativos de comunidades externas para as

propriedades avaliadas.

1.3.

a) Sim

Durante a auditoria, foram verificadas as atividades de

capina química em área total, bem como as atividades de

vigilância, realizadas pelos trabalhadores que residem nas

propriedades amostradas. A partir de entrevistas com

trabalhadores florestais em campo e análise documental

(cópia da CTPS, guias de recolhimentos de FGTS, INSS e

certidões negativas), foi constatado que os proprietários e

empresas terceiras, que estavam atuando no momento da

auditoria, se encontram em conformidade com as

obrigações trabalhistas e previdenciárias.

N/A

b) Sim

Em campo, não foram evidenciadas situações de

descumprimento de legislação trabalhista e de saúde e

segurança que atentem contra os princípios da OIT.

N/A

c) Sim Idem indicador anterior. N/A

d) Sim

O EMF possui uma consultoria jurídica especializada para

o controle do cumprimento das legislações aplicáveis às

atividades da organização de manejo florestal. Foi

apresentada uma matriz de acompanhamento das

legislações aplicáveis e do status de acompanhamento do

status das certidões (criminal, cível, civil e criminal TRF,

regularidade FGTS, negativa de débitos federais, negativa

de débitos da propriedade rural, negativa de débitos

estaduais, negativa de débitos federais, negativa débitos

IBAMA e vara do trabalho) para as 32 propriedades do

grupo certificado. Para as empresas terceiras que atuam

nas áreas dos membros da organização, foram

apresentadas as certidões mencionadas. Em análise,

verifica-se que para os casos em que houve pendências

de qualquer ordem acima mencionada, há ações em

andamento para sua tratativa e foram apresentados e

explanados sobre o seu status e acompanhamento.

Além da consultoria jurídica, a organização mantém

contrato com uma empresa que realiza a gestão das

questões relacionadas ao processo de certificação

CERFLOR, que realiza os monitoramentos e controle

documental dos prestadores de serviços.

N/A

e) N/M Indicador não monitorado. N/A

Princípio 2 – Racionalidade no uso dos recursos florestais a curto, médio e longo prazos, em busca

da sua sustentabilidade.


2.1

a) N/M Indicador não monitorado. N/A

b) Sim

O documento “ASP-10 Plano de Manejo Integrado”,

revisão 11, de 27/03/2017, em seu item “4.3.2 Sistema de

Manejo”, indica que “os plantios dos Produtores Florestais

Integrados - G1 são formados 100% com clones de

eucalipto obtidos a partir do cruzamento das espécies

Eucalyptus grandis e Eucalyptus urophylla, originárias de

regiões de clima tropical e, portanto, adequadas às

condições climáticas encontradas na região sul da Bahia,

da mesma forma que o híbrido resultante, denominado

Urograndis”.

Por meio das avaliações em campo, foi constatada boa

produtividade e condições fitossanitárias adequadas dos

talhões comerciais. Os inventários florestais confirmam a

boa produtividade dos talhões comerciais. O Grupo conta

com um programa de melhoramento genético, conduzido

pela fomentadora. Com base nestas evidências, pode-se

afirmar que o material genético utilizado nos plantios é

adequado aos locais e aos objetivos do manejo.

N/A

c) N/M Indicador não monitorado. N/A

d) N/M Indicador não monitorado. N/A


f) N/M Indicador não monitorado. N/A

2.2







g) N/M Indicador não monitorado. N/A

h) Sim

Conforme observações em campo e base cartográfica,

existem condições para promoção da conectividade entre

os remanescentes de vegetação nativa. Foram

constatados diversos casos de antigos pastos que foram

isolados e estão apresentando bom estágio de

regeneração natural, favorecendo a conectividade.


revisão 11, de 27/03/2017, em seu item “4.4.2

Planejamento do Uso e Ocupação do Solo”, prevê a

“definição das melhores áreas para demarcação da

reserva legal, levando em conta o tamanho e o estado de

conservação dos fragmentos, a possibilidade de conexão

com outras áreas e o contexto geral da paisagem”.

N/A


2.3








2.4






Princípio 3 – Zelo pela diversidade biológica.

3.1

a) Sim

O Grupo conta com um programa de melhoramento

genético, conduzido pela fomentadora. O documento

“ASP-10 Plano de Manejo Integrado”, revisão 11, de

27/03/2017, em seu item “1. Projetos de Pesquisa”, indica

as pesquisas de melhoramento genético realizadas pela

fomentadora, em parceria com institutos de pesquisa e

universidades, visando melhorar a adaptação das

espécies às condições edafoclimáticas, resistência a

pragas e doenças e aumento da produtividade.

N/A

b) Sim

O gênero Eucalyptus é adaptado às condições

edafoclimáticas e possui um vasto histórico de

melhoramento genético para adaptação às condições de

várias regiões do país. As características e propriedades

da madeira permitem seu uso para as finalidades previstas

no Plano de Manejo.

Por meio das avaliações em campo, foi constatada boa

produtividade e condições fitossanitárias adequadas dos

talhões comerciais. Os inventários florestais confirmam a

boa produtividade dos talhões comerciais. Com base

nestas evidências, pode-se afirmar que o material genético

utilizado nos plantios é adequado aos locais e aos

objetivos do manejo.

N/A

c) Sim

O Grupo conta com um programa de melhoramento

genético, conduzido pela fomentadora. O documento

“ASP-10 Plano de Manejo Integrado”, revisão 11, de

27/03/2017, em seu item “1. Projetos de Pesquisa”, indica

as pesquisas de melhoramento genético realizadas pela

fomentadora, em parceria com institutos de pesquisa e

universidades, visando melhorar a adaptação das

N/A


espécies às condições edafoclimáticas, resistência a

pragas e doenças e aumento da produtividade.


3.2


b) Sim

Conforme observações em campo e base cartográfica,

existem condições para formação de corredores

ecológicos entre os remanescentes de vegetação nativa.

Foram constatados diversos casos de antigos pastos que

foram isolados e estão apresentando bom estágio de

regeneração natural, favorecendo a conectividade.


revisão 11, de 27/03/2017, em seu item “4.4.2

Planejamento do Uso e Ocupação do Solo”, prevê a

“definição das melhores áreas para demarcação da

reserva legal, levando em conta o tamanho e o estado de

conservação dos fragmentos, a possibilidade de conexão

com outras áreas e o contexto geral da paisagem”.

N/A


d) Sim

Em entrevista nas áreas amostradas, foi verificado que os

produtores mantêm controle sobre suas áreas, bem como

constantemente monitoram suas propriedades. Foi

constatado, nas propriedades avaliadas, que há restrição

de acesso (porteiras, cercas e placas indicativas). Nos

casos da propriedade que há moradores (caseiros),

verificou-se que existe uma rotina de vigilância “rondas” da

propriedade. As áreas de preservação permanente e

reservas legal encontram-se isoladas, através de cercas

e/ou divisores naturais. Não foram evidenciados em

campo danos significativos (além dos permitidos e

descritos no plano de manejo), decorrentes de atividades

antrópicas, que possam vir a afetar espécies ameaçadas

de extinção.

N/A




h) N/M Indicador não monitorado. N/A

i) N/M Indicador não monitorado. N/A

3.3

a) Sim


revisão 11, de 27/03/2017, em seu item “4.5.2.2 Manejo de

Pragas, Doenças e Plantas daninhas”, descreve a

sistemática para monitoramento e controle de ataques de

pragas e doenças nas áreas do escopo, que são

conduzidos pela fomentadora. O responsável técnico da

N/A


fomentadora apresentou o “Plano Integrado de Sanidade

Florestal”, de Julho 2016, que é atualizado anualmente. O

documento descreve os procedimentos para

monitoramento e controle de cada praga, doença e mato-

competição. As doenças que ocorrem nos plantios do

escopo certificado são relativas ao fungo Ceratocystis e à

ferrugem. As pragas significativas são a formiga e a

lagarta desfolhadora. O monitoramento de lagartas é feito

com armadilhas luminosas e a avaliação de ocorrência é

conduzida por meio do percentual de desfolha, incidência

de lagartas em plantas avaliadas, tamanho das lagartas,

presença de mariposas etc. O monitoramento de formigas

é realizado por empresa terceirizada, na área total do

Grupo, duas vezes por ano (semestralmente). Foram

apresentados os resultados dos monitoramentos de

Ceratocystis, ferrugem, lagartas e formigas. A assistência

técnica e a recomendação das dosagens para controle é

feita pelos analistas da fomentadora, enquanto os

proprietários membros são responsáveis pela solicitação

dos serviços de combate, conforme prescrições dos

analistas. São realizados monitoramentos antes e depois

do controle com químicos.

(Documento: “Relatório do Sistema DICE de Manejo de

Formigas Cortadeiras PPF Veracel Grupo 1”, período de

2015 a 2016; Pasta: Monitoramento e controle de

pragas_doencas plantas daninhas)

b) Sim


revisão 11, de 27/03/2017, em seu item “Prevenção e

Combate a Incêndios Florestais”, descreve que as

florestas dos Produtores Florestais Integrados - G1 são

continuamente monitoradas a partir de treze torres de

vigilância, localizadas em pontos estratégicos dentro da

base florestal da fomentadora, de onde se observa toda a

região. No caso de detecção de anormalidade pelos

torristas, quando não se consegue contato com o Produtor

Florestal Integrado ou funcionário através de lista existente

na portaria do Núcleo Florestal ou da Torre 1 da

fomentadora, é solicitado ao monitor florestal ou

prestadora de serviços a verificação em campo.

O procedimento “ASP-15 Programa de Controle de

Emergências”, revisão 03, item “3.1.1 – Incêndios

Florestais”, indica os procedimentos em caso de

ocorrência de incêndios florestais.

N/A

c) Sim

O Grupo apresentou evidências de monitoramento e

registro de condições meteorológicas e de pragas e

doenças. Foram apresentados os resultados dos

N/A


monitoramentos de Ceratocystis, ferrugem, lagartas e

formigas. São realizados monitoramentos antes e depois

do controle com químicos.

O relatório de combate a formigas cortadeiras apresenta

dados de monitoramentos das condições meteorológicas,

tendo sido constatado em entrevistas que estas condições

são monitoradas para guiar a execução das operações

florestais. O documento “ASP-10 Plano de Manejo

Integrado”, revisão 11, de 27/03/2017, em seu item “1.

Projetos de Pesquisa”, relata pesquisa realizada em

parceria com a Universidade Federal de Viçosa, visando

refinar o método de cálculo do Balanço Hídrico,

individualmente por talhão, em função do tipo de solo,

condição climática e fase de crescimento da floresta.

(Documento: “Relatório do Sistema DICE de Manejo de

Formigas Cortadeiras PPF Veracel Grupo 1”, período de

2015 a 2016; Pasta: Monitoramento e controle de

pragas_doencas plantas daninhas; Plano de Manejo)

d) Sim

O Grupo demonstrou seu compromisso em diminuir o uso

de produtos químicos. Em campo, foi evidenciado o uso

do coroamento com enxada, dispensando o uso de

agrotóxicos. Conforme entrevistas, a fomentadora

somente utiliza produtos químicos se o nível médio de

severidade da ferrugem estiver acima de 1,5%. O

Ceratocystis não é combatido com químicos, mas sim com

melhoramento genético. Para combate à lagarta, é feito o

controle biológico com Dipel e enriquecimento com

inimigos naturais (vespas). Foram evidenciados testes

com formicida mais eficiente, que possui 30% a menos de

princípio ativo: o uso será liberado primeiramente para as

infestações menores e depois migrará para as infestações

mais severas. As recomendações de aplicação de

herbicidas são ajustadas em função das espécies de

daninhas e severidade de infestação, resultando em

economia e diminuição do uso de herbicidas.

(Pasta: Monitoramento e controle de pragas_doencas

plantas daninhas)

N/A


3.4





3.5






3.6

a) Sim

Os produtores florestais mantêm controle de suas áreas

de manejo (em alguns locais há moradores dentro das

propriedades e outros casos de propriedade menores, não

há moradores). Nos casos de propriedades onde há

moradores (caseiros), verificou-se que existe uma rotina

de vigilância “rondas” da propriedade.

Nas propriedades auditadas, foi constatada grande

quantidade de placas de sinalização nas áreas dos

talhões, acessos, divisas, cercas e porteiras. Essas placas

remetem à proibição de acesso, bem como às atividades

proibidas na área (caça, pesca e retirada de madeira).

N/A

b) Sim Idem indicador anterior. N/A



Princípio 4 – Respeito às águas, ao solo e ao ar.

4.1



c) Sim

O documento “PG-PLF-008 Projeto Técnico, Econômico,

Ambiental e Social”, item “5.2 Definições dos Projetos”,

prevê a avaliação prévia dos locais de implantação quanto

a restrições técnicas, econômicas, ambientais e sociais. O

documento “PG-SIL-003 Formação de Plantios de

Eucalipto”, revisão 1, item “5.3.1.1 Planejamento”, indica

os critérios para que as áreas sejam consideradas aptas

aos plantios. Estes dois documentos, portanto, possuem

procedimentos formais para avaliação de cada local antes

de plantar.

N/A



4.2

a) Sim

O Grupo utiliza técnicas de cultivo mínimo, visando o

mínimo impacto sobre os solos. Conforme observações

em campo, não foram evidenciados pontos de erosão em

talhões.

Nas visitas em campo, foram constatadas boas condições

das estradas, sem a incidência significativa de erosão,

indicando que as atividades de colheita e transporte estão

sendo realizadas de forma a minimizar os potenciais

impactos ao solo.

N/A

b) Sim O documento “ASP-10 Plano de Manejo Integrado”, N/A


revisão 11, de 27/03/2017, em seu item “4.5.2.1 Solos e

Nutrição”, descreve que foram mapeados, por meio de

levantamentos pedológicos, 60 diferentes tipos de solos

nas áreas de efetivo plantio da fomentadora e Produtores

Florestais Integrados - G1. Visando ajustar o planejamento

operacional, esses solos foram agrupados em seis

Unidades de Manejo Operacional, definidas como áreas

com características similares de solo e que podem receber

um mesmo tratamento operacional. O monitoramento da

fertilidade do solo é feito em todos os talhões dos

Produtores Florestais Integrados - G1, por meio da coleta

de solo pré-plantio, em áreas de reforma, e após

talhonamento, em áreas de implantação. As amostras são

analisadas em laboratório para se obter os teores dos

nutrientes presentes no solo e possíveis de serem

absorvidos pelas plantas. Com base nesses resultados e

na produtividade esperada para o ciclo seguinte, são

calculadas as doses de adubos, que visam complementar

o fornecimento de nutrientes às plantas e recompor a

fertilidade do solo.


d) Sim

Conforme evidenciado em campo, a malha viária e os

aceiros são mantidos em condições que não favoreçam a

erosão. Nas visitas em campo, foram constatadas boas

condições das estradas, sem a incidência significativa de

erosão, indicando que as operações do manejo estão

sendo realizadas de forma a minimizar os potenciais

impactos ao solo.

N/A

4.3










j) Sim

O Grupo comprovou que realiza o controle de uso de

fertilizantes, em parceria com a empresa fomentadora. Foi

apresentada planilha com os dados de utilização de

fertilizantes referente a 2016, para cada produtor membro

do Grupo.

(Pasta: Fertilizante)

N/A

4.4







Princípio 5 – Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se insere a

atividade florestal.

5.1










j) N/M Indicador não monitorado. N/A

5.2





ANEXO IV – Critérios de elegibilidade para certificação de grupo de produtores florestais A tabela a seguir demonstra a conformidade ou não com os critérios para elegibilidade de grupo de produtores florestais, conforme exigência da ABNT NBR 14789:2012.

A.1 Nos casos em que um proprietário florestal individual possua certificação de

Manejo Florestal Sustentável no âmbito de um sistema de certificação não

reconhecido pelo PEFC, seja individualmente ou em grupo, as não-conformidades

identificadas sob um regime de certificação de Manejo Florestal Sustentável devem

ser abordadas em qualquer outro sistema de certificação de Manejo Florestal

Sustentável que o proprietário florestal possua.

Sim Não

Evidências: O Grupo realiza auditorias internas e trata suas não conformidades para os dois sistemas de

certificação que possuem.

A.2 A conformidade dos participantes do grupo em relação a este documento e às

normas ABNT NBR 14789 ou ABNT NBR 15789 deve ser administrada centralmente

e submetida à análise crítica pela Entidade do Grupo de Produtores Florestais.

Sim Não

Evidências: O documento “ASP-19 Manual de Certificação em Grupo”, revisão 04, de 28/08/2014, em

seu item “7 - Responsabilidades”, define e documenta claramente a divisão de responsabilidades entre o


Grupo e seus membros. O Grupo nomeou um Presidente, que tem responsabilidade geral e autoridade

para assegurar a conformidade do Grupo com todos os requisitos aplicáveis deste padrão (Pasta:

Documentos Constitutivos-ASPEX). O Grupo possui o documento “ASP-04 Monitoramento e Controle”,

revisão 14, que descreve os procedimentos de monitoramento executados pelo Grupo e pela empresa

fomentadora. Foram apresentadas evidências das auditorias internas realizadas pelos gestores do Grupo,

que incluem avaliação e análise crítica das não-conformidades encontradas (Pasta: Relatórios).

A.3 A entidade de grupo possui as seguintes funções e responsabilidades:

a) Representar a Organização do Grupo de Produtores Florestais no processo de

certificação, inclusive nas comunicações e relações com o organismo de certificação,

apresentação de solicitação de certificação e relação contratual com o organismo de

certificação.

Sim Não

Evidências: A ASPEX representa o empreendimento florestal e participa do processo de certificação,

inclusive nas comunicações e relações com o organismo de certificação.

b) Estabelecer um compromisso, em nome da Organização do Grupo de Produtores

Florestais, para cumprir com os requisitos constantes neste documento e nas normas

ABNT NBR 14789 ou ABNT NBR 15789.

Sim Não

Evidências: A ASPEX estabeleceu compromisso, em nome da Organização do Grupo de Produtores

Florestais, para cumprir com os requisitos constantes neste documento e nas normas ABNT NBR 14789

ou ABNT NBR 15789. Os contratos de venda de madeira entre a empresa fomentadora e os produtores

fomentados referenciam a obrigatoriedade de venda da madeira com a certificação CERFLOR.

c) Estabelecer procedimentos escritos para a gestão da Organização do Grupo de

Produtores Florestais. Sim Não

Evidências: O documento “ASP-19 Manual de Certificação em Grupo”, revisão 04, de 28/08/2014, além

de outros procedimentos correlatos, estabelecem procedimentos escritos para a gestão da Organização

do Grupo de Produtores Florestais.

d) Manter os registros:

- da conformidade da entidade de grupo e dos participantes do grupo com relação aos

requisitos deste documento e das normas ABNT NBR 14789 ou ABNT NBR 15789

- de informações de todos os participantes do grupo, incluindo os seus contatos,

identificação de sua propriedade florestal e seu tamanho,

- da área certificada,

- da implementação de um programa de monitoramento interno, a sua análise crítica e as

ações preventivas e corretivas adotadas.

Sim Não

Evidências: O procedimento ASP - 01 - Controle de documentos e registros (revisão 03, 18/08/2014),

item “3.2 Controle de registros”, prevê que os registros gerados pelas atividades dos produtores florestais,

conforme requerido nos procedimentos, devem ser dispostos em pastas específicas, e armazenados por

no mínimo 5 anos. Durante a auditoria, o Grupo apresentou registros documentados de todos os itens

exigidos por esta norma.

e) Estabelecer relações com todos os participantes do grupo baseadas em acordo escrito

que incluirá o compromisso dos participantes do grupo em cumprirem os requisitos deste

documento e das normas ABNT NBR 14789 ou ABNT NBR 15789. A entidade de grupo

deve ter um contrato escrito, ou outro acordo escrito, com todos os participantes do

grupo, garantindo o direito da entidade de grupo para implementar e aplicar as medidas

Sim Não


corretivas ou preventivas e para iniciar a exclusão de qualquer participante do grupo do

escopo da certificação, no caso de não-conformidade não sanada.

Nota: Os requisitos para “compromisso dos participantes do grupo” e “contrato

escrito, ou outro acordo escrito, com todos os participantes do grupo” também

podem ser atendidos pelo compromisso e pelo acordo escrito da associação dos

proprietários e gestores florestais, quando a associação puder demonstrar que tem

um mandato legal para representar os participantes do grupo e quando o seu

compromisso e os termos e condições do contrato forem aplicáveis.

Evidências: Os contratos de venda de madeira entre a empresa fomentadora e os produtores fomentados

referenciam a obrigatoriedade de venda da madeira com a certificação CERFLOR. Conforme entrevistas

em campo e análise documental, foi evidenciado que o Grupo define e implanta atividades de treinamento

junto aos colaboradores e proprietários membros, visando atendimento aos requisitos desta norma.

(Pasta: Treinamento)

f) Fornecer aos participantes do grupo o documento comprobatório da participação no

grupo de certificação florestal. Sim Não

Evidências: A participação no Grupo de certificação florestal é comprovada por meio dos contratos de

venda de madeira entre a empresa fomentadora e os produtores fomentados. O Grupo também possui

documentos que comprovam a inclusão de membros.

g) Fornecer a todos os participantes do grupo informações e orientações necessárias

para a efetiva implementação dos requisitos deste documento e das normas ABNT NBR

14789 ou ABNT NBR 15789.

Sim Não

Evidências: Conforme entrevistas em campo e análise documental, foi evidenciado que o Grupo define e

implanta atividades de treinamento junto aos colaboradores e proprietários membros, visando atendimento

aos requisitos desta norma. (Pasta: Treinamento)

h) Implementar um programa de monitoramento interno, com periodicidade anual, que

forneça confiança suficiente na conformidade de toda a Organização do Grupo de

Produtores Florestais com os requisitos de certificação.

Nota: Todos os participantes do grupo devem ser submetidos ao programa de

monitoramento interno.

Sim Não

Evidências: O Grupo possui o documento “ASP-04 Monitoramento e Controle”, revisão 14, que descreve

os procedimentos de monitoramento executados pelo Grupo e pela empresa fomentadora. Foram

apresentadas evidências das auditorias internas realizadas pelos gestores do Grupo (Pasta: Relatórios). A

auditoria interna é anual, ou em funções de ocorrências no Sistema de Gestão da ASPEX. Portanto, pode-

se afirmar que 100% dos produtores são visitados todos os anos.

i) Realizar avaliação crítica com base nos requisitos de certificação, incluindo a revisão

dos resultados do programa de monitoramento interno e das auditorias do OAC, as

medidas corretivas e preventivas e a avaliação da eficácia das ações corretivas tomadas.

Sim Não

Evidências: Foram apresentadas evidências das auditorias internas realizadas pelos gestores do Grupo,

que incluem análise crítica das não-conformidades encontradas, bem como as medidas corretivas e

preventivas e a avaliação da eficácia das ações corretivas tomadas (Pasta: Relatórios).

j) Informar imediatamente ao OAC, quando da inclusão ou exclusão de algum membro. Sim Não


Evidências: O Grupo informa o Imaflora sobre a inclusão ou exclusão de membros.

A.4 Os participantes do grupo possuem as seguintes funções e responsabilidades:

a) Realizar acordo escrito com a entidade de grupo, incluindo um compromisso com a

conformidade em relação aos requisitos de certificação.

Nota: A exigência de "acordo escrito" e "compromisso" dos participantes do grupo

é também atendida por meio de acordo escrito da associação de proprietários e

gestores florestais com a entidade de grupo, quando a associação puder

demonstrar que tem um mandato legal para representar os participantes do grupo e

quando o seu compromisso e os termos e condições do acordo escrito são

aplicáveis.

Sim Não

Evidências: Os contratos de venda de madeira entre a empresa fomentadora e os produtores fomentados

referenciam a obrigatoriedade de venda da madeira com a certificação CERFLOR. Portanto, existe um

compromisso formalizado com a conformidade em relação aos requisitos de certificação.

b) Atender aos requisitos estabelecidos neste documento e nas normas ABNT NBR

14789 ou ABNT NBR 15789. Sim Não

Evidências: Durante a auditoria, não foram evidenciadas condutas que descumpram os requisitos

estabelecidos neste documento e nas normas ABNT NBR 14789 ou ABNT NBR 15789.

c) Prover plena cooperação e assistência em responder efetivamente a todas as

solicitações, feitas pela entidade do grupo ou pelo OAC, referentes a dados relevantes,

documentação ou outras informações, permitindo o acesso à UMF / AMF e outras

instalações, quando da realização de auditorias, análise crítica ou outras ocasiões em

que for necessário.

Sim Não

Evidências: O Grupo proveu plena cooperação e assistência para responder às solicitações feitas pela

equipe de auditoria.

d) Implementar ações corretivas e preventivas relevantes estabelecidas pela entidade do

grupo. Sim Não

Evidências: Por meio das entrevistas e análise documental, foi evidenciado que os produtores membros

do Grupo implantam as ações corretivas e preventivas estabelecidas pelos gestores do Grupo.

A.5 Todo o grupo de produtores florestais deve atender, individualmente, aos

requisitos da certificação. Deve ser emitido um único certificado em nome deste

grupo, identificando todas as UMF ou AMF dos indivíduos ou organizações. Cópias

do certificado podem ser fornecidas pelo OAC para os membros do grupo.

Sim Não

Evidências: Durante o processo de auditoria, ficou evidenciado que todos os produtores florestais

amostrados atendem, individualmente, aos requisitos da certificação.

A.6 No caso de um ou mais dos participantes do grupo da certificação de grupo de

produtores florestais apresentar não-conformidades em relação aos requisitos

estabelecidos na ABNT NBR 14789 ou ABNT NBR 15789, o grupo perderá a

certificação, se não forem implementadas as ações corretivas propostas.

Sim Não

Evidências: Durante as entrevistas junto aos produtores membros e gestores do Grupo, evidenciou-se

que os produtores são treinados e estão cientes de que as não-conformidades individuais afetam a

certificação de todo o Grupo.


A.7 As auditorias de manutenção podem ser realizadas por amostragem, pelo OAC,

desde que fundamentada tecnicamente, atendendo aos critérios contidos na

documentação específica da Cgcre.

Sim Não

Evidências: A auditoria de manutenção foi realizada seguindo a amostragem exigida pelas normas

aplicáveis. Durante este processo de monitoramento, foram visitados 06 membros do grupo certificado,

acima do mínimo exigido, sendo 01 com área total menor que 100 hectares; 04 com área total entre 100 e

1.000 hectares e 01 com área total entre 1.000 e 10.000 hectares.

A.8 Ocorrendo modificação na composição do grupo de produtores florestais,

assim que notificado, conforme estabelecido em A.3, alínea “j”, o OAC deve

comunicar a alteração à Cgcre.

Sim Não

Evidências: Toda modificação na composição do Grupo é comunicada aos organismos envolvidos no

processo de certificação.

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