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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N XXXVI

Q U I N TA - F E I R A ,

23 DE MAIO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteCarlos Frederico da Silva Paes

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

www.campos.rj.gov.br

S U M R I O

Atos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOSDA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...

Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ......................................................................................... 1Famlia e Assistncia Social ..................................................... 1Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...

Infraestrutura ............................................................................ 1Obras e Urbanismo.............................................................. 1Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................. 19

CMARA MUNICIPAL ............................................................ 20

Atos da PrefeitaPortaria N 760/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 340/2012, que no-meou Jaimar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Edu-cao, o cargo em comisso de Diretor da EM Pequeno Jornaleiro,Classificao B, Smbolo DAS-06, com vigncia a contar da data depublicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 22 de maio de 2013

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N 761/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, designar, com base na Lei n 8272/11 e Decreton538/11, Roberto Cardoso Zoffoli, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao, o cargo em comisso de Diretor da EM PequenoJornaleiro, Classificao B, Smbolo DAS-06, com vigncia a contar

da data de publicao..PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 22 de maio de 2013.


Id: 1498851

Portaria N 762/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, a pedido,tornar sem efeito a Portaria n1508/12, que de-signou Luciana Tavares Manhes Pessanha, para exercer na Secre-taria Municipal de Educao, o cargo em comisso de Vice - Diretorada Creche Escola Norberto Siqueira Barreto, Smbolo FG-03, Clas-sificao A, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 demaio de 2013.-


Id: 1499359

Secretaria Municipal de GovernoProcesso Despachado pela Senhora Prefeita

Deferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral

Onde l-se: 363/13Leia-se: 361/13PROC. N NOME0361/13 Maria Dinete Gonalves

SECRETARIA DE GOVERNOem 22/05/13

Republicada por ter sado com incorreo

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo - Id: 1499382

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

PORTARIA GP/ FMS N. 087/2013.

O Presidente da FUNDAO MUNICIPAL DE SADE DR.SEBASTIO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrcula n 28.488, nouso de suas atribuies legais,

Resolve:1. Acatando parecer da Comisso Permanentede ProcessoAdministrativo Dis-ciplinar, constante na Sindicncia Administrativa n 006/2012.2. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em fa-ce do servidor pblico, Sr. CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLI-VEIRA, Tcnico de Enfermagem, portador da matrcula funcional n.27.355, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade de prestao deservio hospitalar da sade da Fundao Municipal de Sade, comvista a apurar ATO DE INCONTINNCIA DE CONDUTA OU MAUPROCEDIMENTO, na forma do Art. 482, alnea b da CLT para ex-tino do vnculo empregatcio. Na oportunidade dever ser assegu-rado ao funcionrio o direito ao contraditrio e a ampla defesa na for-ma prescrita do Art. 5, LV da Constituio Federal.3. Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.Dr. Sebastio Tavares Campista Filho

Presidente da Fundao Municipal de SadeId: 1498882

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

Deliberao 0155/2013O presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos da

Criana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies legais, tornapblica a deciso dos Conselheiros de Direito, reunidos em Assemblia Ordin-ria realizada no dia 14 de maio do corrente ano, nos seguintes termos:

Considerando o transcurso do prazo em iniciativa para regularizaodas entidades com o registro suspenso na forma da Deliberao n0137/2012, oCMPDCA deliberapeloCANCELAMENTOdo registrodas seguintes entidades:1 - Associao de Moradores do Jardim Carioca2 - Associao de Proteo a Infncia de Campos3 - Associao Filantrpica Projeto Pillar4 - Associao Monsenhor Severino5 - Associao Vidamor6 - Casa Lar Caminho e Esperana7 - Centro Salesiano do Menor8 - Comisso Pastoral da Terra9 - Fundao CEFET Campos10 - Fundao Educacional e Cultural Santo Incio de Loyola11 - Fundao Estadual Norte Fluminense12 - Lar de Dbora13 - Instituto de Excelncia Valentim14 - Servio de Obras Sociais15 - Associao Beija-Flor

Campos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2013Renato Gonalves dos Santos

Presidente Id: 1498839Deliberao 0156/2013O presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos

da Criana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuieslegais, torna pblica a recomposio da Comisso de Finanas definidapor deliberao dos Conselheiros, reunidos em Assemblia Ordinria,realizada no dia 14 de maio do corrente ano, conforme abaixo:1 - Max Douglas Gomes Tavares - Representante Governamental2 - Luiz Fernando Olmpio Jacob - Representante Governamental3 - Marco Andr Soares Monteiro - Representante da Sociedade Civil4 - Carlos Lima Alves - Representante da Sociedade Civil

Campos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2013Renato Gonalves dos Santos

Presidente Id: 1498840

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XXXVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 23 de maio de 2013

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3Ano V - No- XXXVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 23 de maio de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano V - N o- XXXVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 23 de maio de 2013

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AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

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Secretaria Municipal de AdministraoEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 163/2013PROCESSO N. 2013.034.000001-P-PR

CARTA CONVITE N. 002/2013CONTRATADA: HADAJA CONSTRUO E TERRAPLANAGEM LTDAOBJETO: Obra de reforma da Praa Vila do Sol II - Farol de SoThom - Campos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL: R$ 145.032,42 (cento e quarenta e cinco mil e trintae dois reais e quarenta e dois centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.PRAZO DE CONTRATO: 03 (trs) meses.

Campos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2013.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 164/2013PROCESSO N. 2013.034.000009-8-PRCARTA CONVITE N. 006/2013CONTRATADA: A2 SERVIOS E COMRCIO LTDAOBJETO: Obra de reforma e manuteno no CAPS-III na Rua 1 deMaio, Centro.VALOR GLOBAL: R$ 35.071,52 (trinta e cinco mil e setenta e umreais e cinqenta e dois centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 01 (um) ms.


EXTRATO DE 1 TERMO ADITIVO - PRAZO

CONTRATO N. 467/2012PROCESSO N. 2012.034.000208-8-PRTOMADA DE PREOS N. 070/12CONTRATADA: PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDAOBJETO: Obra de recuperao da infra-estrutura de diversos logra-douros na Vila dos Pescadores no Farol de So Tom.PRAZO DO TERMO ADITIVO: 60 (sessenta) dias.

Campos dos Goytacazes, 25 de Abril de 2013.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 160/2013PROCESSO N. 2012.034.000381-1-PRTOMADA DE PREOS N. 097/2012CONTRATADA: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAISE SERVIOS LTDAOBJETO: Obra de pavimentao em paralelos na Rua Laura CoutinhoLisboa - Quilombo - Dores de Macabu.VALOR GLOBAL: R$ 139.689,73 (cento e trinta e nove mil, seiscentose oitenta e nove reais e setenta e trs centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.PRAZO DE CONTRATO: 03 (trs) meses.


Id: 1499287

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 162/2013

PROCESSO N. 2012.013.000037-7-PR

CARTA CONVITE N. 130/12

CONTRATADA: A. G. SILVA TELEFONIA ELTRICOS E HIDRULI-COS - ME

OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de ser-vios de manuteno preventiva e corretiva do sistema de telefoniainstalado no CAJAA - Centro Administrativo Jos Alves de Azevedo,prestando assistncia tcnica com fornecimento de mo-de-obra es-pecializada e de peas de reposio.

VALOR GLOBAL: R$ 68.988,00 (sessenta e oito mil, novecentos e oi-tenta e oito reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.


Id: 1499288

AVISO DE LICITAO - PREGO 017/2013

SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, tornapblico e comunica aos interessados que far realizar a licitao, naModalidade Prego Presencial de n 017/2013, conforme discriminadoabaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio dematerial de consumo (caf, acar, descartveis etc) para a Se-

cretaria Municipal de Administrao.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:07 de junho de 2013, s 14h (quatorze horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.

Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2013.

Jarbas da Fonseca Carneiro JniorPregoeiro da PMCG

Id: 1499285

DECISO

Processo n 2013.013.000273-5-PR

Assunto: Prego n 006/2013

Mediante fatos ocorridos no decurso do procedimento licitatrio, Pre-go n 006/2013, com recurso impetrado pela empresa O DIA CO-MERCIAL LTDA, atravs do procedimento administrativo n2013.005.026965-8-PA, acolho s razes e fundamentos contidos noParecer Jurdico n 135.002/2013 emitido pela Procuradoria Geral do

Municpio que opinou pela improcedncia do pedido.

PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2013.

Sergio Augusto dos Santos Cunha

Secretrio de Comunicao Social

H O M O L O G A O - PREGO 006/2013

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial n 006/2013, processo n 2013.013.000273-5-PR,cujo objeto o registro de preos para futura ou eventual contrataode veculo de comunicao impressa, com circulao diria e abran-gncia nacional, para publicao dos avisos de editais e atos oficiaisdo governo municipal, em c onsequncia, HOMOLOGO a presente li-citao com adjudicao do seu objeto empresa INFOGLOBO CO-MUNICAO E PARTICIPAES S.A. - vencedora do prego epigra-fado.

PUBLIQUE-SE

Em 21 de maio de 2013.

Srgio Augusto dos Santos Cunha= Secretria Municipal de Comunicao Social =

Id: 1499286

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

EXTRATO CONTRATOPROCESSO n. 2012.024.000049-P-PRPREGO PRESENCIAL n 001/2013CONTRATO N 015/2013OBJETO: contratao de empresa especializada em prestao de ser-vios de sonorizao de grande porte a fim de atender a FTMT noseventos culturais e artsticos programados para o municpio de Cam-pos dos Goytacazes.CONTRATANTE: FUNDAO TEATRO MUNICIPAL TRIANONCONTRATADA: ABERTURA COMRCIO DE APARELHOS MUSICAISPROMOES E EVENTOS LTDA.

Id: 1498819

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

Edital N 010/2013O Presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direi-

tos da Criana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atri-buies legais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Su-plentes, para a Assemblia Geral Extraordinria que ser realizada nodia 28/05/2013 (tera-feira), em 1 Convocao s 14h ou em 2 Con-vocao s 14h30min, na sede do Conselho situada na Rua Baro deMiracema, 335, Centro, com a seguinte pauta:

1 - Deliberao sobre a proposta de modificaes ao texto doprojeto de alterao da Lei Municipal 7.803/2006

Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de maio de 2013.Renato Gonalves dos Santos

Presidente do CMPDCA

Id: 1498842

CMARA MUNICIPALPORTARIA N 0228/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais regimentais,

Considerando que compete, ao Presidente da Cmara Mu-

nicipal de Campos dos Goytacazes, gerir a Administrao da mesma;Considerando que dentre as atribuies de gesto encontra-se o zelo e a guarda dos bens patrimoniais da Cmara;

Considerando o disposto no art. 17, II, a da Lei 8.666/93;Considerando o Ofcio n 003/2013 de lavra da diretora de

Patrimnio informando a necessidade de identificao e conseqentedoao dos bens mveis desta Casa, visto a mesma no possuir lo-cal apropriado para guarda de tais bens.

RESOLVE instituir nesta Cmara a Comisso Especial deidentificao e descarte de bens patrimoniais inservveis, formada pe-los servidores: Isabel Cristina Fernandes Moo, no exerccio da Pre-sidncia e Marcos Aurlio Santos de Carvalho e Luciano Ferreirade Oliveira.

A Comisso ter 90 (noventa) dias, prorrogvel por igual pe-rodo, para apresentar relatrio conclusivo dos bens inservveis iden-tificados e possveis locais de descartes.

Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.EDSON BATISTA

-Presidente-

Id: 1499007

valor global: R$ 109.050,00 (cento e nove mil e cinqenta reais)Publique-se:

Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013Joo Vicente Gomes Alvarenga

=Presidente da FTMT =EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n. 2012.024.000071-3-PRPREGO PRESENCIAL n 002/2013CONTRATO N 14/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DESERVIOS DE ILUMINAO CNICA DE GRANDE PORTE A FIMDE ATENDER A FTMT NOS EVENTOS CULTURAIS E ARTSTICOSPROGRAMADOS PARA O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZES.CONTRATANTE: FUNDAO TEATRO MUNICIPAL TRIANONCONTRATADA: ABERTURA COMRCIO DE APARELHOS MUSI-CAIS PROMOES E EVENTOS LTDA.VALOR GLOBAL R$ 68.835,00 (sessenta e oito mil, oitocentos etrinta e cinco reais)Publique-se:

Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013Joo Vicente Gomes Alvarenga

=Presidente da FTMT =

Id: 1499289

do 23/05/2013

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