diário oficial do municípioportal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20140214.pdf · art....

Diário Oficial do MunicípioInstituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

*DECRETO Nº 10.186 DE 27 DE JANEIRO DE 2014Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 55, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Natal,DECRETA:Art. 1 ° - O servidor da administração direta, das autarquias, e das fundações públicas municipais que se deslocar, a serviço, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no ANEXO I.Parágrafo único: Os afastamentos, devidamente autorizados, para participação em cursos, congressos e outras atividades correlatas, serão considerados afastamentos em objeto de serviço.Art. 2° - As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor de despesas com pousada e alimentação, e serão requeridas através de formulário próprio.§ 1 °. O servidor fará jus somente à metade do valor da diária quando a sua chegada aNatal ocorrer até às 16:00 horas do dia objeto do cálculo.§ 2 °. Nos casos de viagens com a utilização de passagens aéreas, o servidor, opcionalmente, fará jus a um auxílio-deslocamento adicional no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pagos em parcela única.Art. 3° As diárias previstas no ANEXO I deste decreto para cargos em comissão ou funções de confiança somente serão concedidas aos servidores que estejam no efetivo exercício dos respectivos cargos ou funções.Art. 4° Nos casos em que o servidor se afastar da sede do serviço acompanhando, na qualidade de assessor, titular de cargo de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou fundação pública municipal, fará jus a diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada.Art. 5° As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente:I - em casos de emergência, em que poderão ser processadas no decorrer do afastamento;lI - quando o afastamento compreender período superior a quinze dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente, a critério da administração.§ 1 ° Quando o período de afastamento se estender até o exercício seguinte, a despesa recairá no exercício em que se iniciou.§ 2° As diárias serão concedidas pelo dirigente do órgão a que estiver subordinado o servidor ou a quem aquele delegar competência.§ 3° As propostas de concessão de diárias, quando o afastamento iniciar-se a partir da sexta-feira, bem como os que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas, configurando, a autorização do pagamento pelo ordenador de despesas, a aceitação da justificativa.§ 4° Nos casos em que o afastamento se estender por tempo superior ao previsto, desde que autorizada sua prorrogação, o servidor fará jus, ainda, às diárias correspondentes ao período prorrogado.Art. 6° São elementos essenciais do ato de concessão:I. O nome, cargo ou a função do proponente;II. O nome, o cargo, emprego ou função e a matrícula do servidor beneficiário;III. A descrição objetiva do serviço, atividade ou curso a ser realizado;IV. A indicação dos locais onde o serviço será realizado;V. O período provável do afastamento;VI. O valor unitário, a quantidade de diárias e a importância total a ser paga;VII. A autorização da viagem e concessão das diárias pelo Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito;VIII. A autorização de pagamento pelo ordenador de despesas.§ 1 ° As diárias serão concedidas pelo Ordenador de Despesas do órgão em que esteja lotado o servidor, após a autorização do Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito e as portarias de concessão serão publicadas no Boletim Oficial do Município – BOM, anexo IV.§ 2° As diárias devidas ao Prefeito serão requeridas pelo Secretário Adjunto da SEGAP ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, ficando este responsável pela elaboração e entrega do “Relatório de Viagem”.§ 3° Nos deslocamentos do Prefeito e do Vice-Prefeito as despesas das autoridades integrantes das comitivas oficiais correrão à conta dos recursos orçamentários consignados às

respectivas Secretarias ou órgãos da administração indireta ou fundacional.Art. 7° As requisições de passagem, quando for o caso, serão feitas, concomitantemente ao pedido de diárias, conforme anexo II.Art. 8° O servidor deve apresentar ao seu superior imediato, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do seu retorno, “Relatório de Viagem”, conforme anexo III, o qual será encaminhado às Unidades Setoriais de Administração e de Finanças ou equivalentes, para efeito do controle da concessão, prestação de contas das despesas havidas e da disponibilidade orçamentária e financeira.§ 1 ° Anexo ao “Relatório de Viagem”, deverão obrigatoriamente constar todos os bilhetes de embarques ou declaração da empresa prestadora do serviço confirmando efetivamente a utilização da passagem no período e trechos objetos da aquisição.§ 2 ° Nos casos de viagens para participação em cursos, congressos ou atividades correlatas deverá ser anexado ao “Relatório de Viagem”, cópia do certificado de participação no evento.§ 3 ° O servidor que não apresentar o relatório de viagem na forma e no prazo estabelecido no caput deste artigo ficará impedido de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Unidade Setorial de Administração fiscalizar e controlar a observância do disposto neste parágrafo.Art. 9° Serão restituídas pelo servidor, em cinco dias contados da data do retorno à sede de serviço, as diárias recebidas em excesso.§ 1 ° Serão, também, restituídas, em sua totalidade, no prazo estabelecido neste artigo, as diárias recebidas pelo servidor quando, por qualquer circunstancia, não ocorrer o afastamento.§ 2° As importâncias restituídas ou pagas a maior, a título de diárias, serão recolhidas à conta Única da Prefeitura, mediante Guia de Recolhimento que deve ser anexada ao relatório de viagem.Art. 10 - Responderão solidariamente pelos atos praticados em desacordo com o disposto neste decreto a autoridade proponente, o ordenador de despesas e o servidor que houver recebido as diárias.Art. 11 - O ANEXO I deste decreto será atualizado e, quando necessário, alterado por proposta da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica.Art. 12 - Na hipótese de viagem ao exterior, o valor da diária é o constante do ANEXO I,convertidos em dólares americanos, no câmbio do primeiro dia da viagem.Art. 13 – Todas as autorizações de viagens bem como as concessões de diárias, independentemente da origem do recurso, deverão ser submetidas previamente a aprovação formal do Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito.Art. 14 – Fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica- SEGELM a regulamentar o presente Decreto, definindo a forma e o conteúdo do “Relatório de Viagem” bem como do formulário para requisição de passagens e pedido de diárias.Art. 15 - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogando o Decreto 7.581, de 11 de março de 2005 e Decreto 8.644, de 22 de janeiro de 2009.Palácio Felipe Camarão, em Natal, 27 de janeiro de 2014.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoJOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVASecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica*Republicado por incorreção

ANEXO I

LOCALIDADE

CLASSE

I II III IV V

Grupo I 600,00 500,00 400,00 300,00 250,00

Grupo II 500,00 400,00 300,00 250,00 220,00

Grupo III 250,00 200,00 150,00 140,00 130,00

LOCALIDADE:Grupo I: Brasília, Rio de Janeiro (Capital), São Paulo (Capital), Belo Horizonte e Salvador. Grupo II: Outras cidades fora do Rio Grande do Norte.Grupo III: Outras cidades do Rio Grande do Norte.CLASSES DE CARGOS: I. Prefeito e Vice-Prefeito;II. Ocupantes de Cargos de Secretário ou Direção Geral - DG;III. Ocupantes de Cargos de Secretário Adjunto ou equivalente – DGA; IV. Ocupantes de cargos de Chefia de Departamento – DD;V. Ocupantes de Cargos de Chefia de Setor, Motoristas e demais servidores.

ANO XIV - Nº . 2715 - NATAL/RN SEXTA-FEIRA 14 DE FEVEREIRO DE 2014

PODER EXECUTIVO

Diário Oficial do Município NATAL, SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014

ANEXO II

(1) Proponente:

(2) Cargo / Função:

(3) Servidor Benefi ciário: (4) Cargo / Emprego / Função:

Outras Informações

(5) CPF(MF) (6) Matrícula (7) Banco (8) Agência (9) Op (10) Conta

(11) Local e Descrição do Serviço:

(12) Recibo de Diárias/ Benefi ciário (13) Visto do Chefe da Unidade

Data: _____ / _____/ _____ Data: _____ / _____ / _____

Período do Afastamento

(14) Data da Saída (15) Data da Chegada (16) Total de Dias

Cálculo das Diárias

(17) Quantidade (18) Localidade (19) Classe (20) Vr Unitário (21) Vr ADA (22) Vr. Total (23) Data da Portaria (24) Nº da Portaria

Informação Orçamentária e Financeira

(25) Exercício Financeiro (26) Elemento de Despesa (27) Saldo Orçamentário (28) Disponibilidade Financeira

(29) Despacho:

Submeta-se a Proposta de Concessão de Diárias ao Senhor Ordenador de Despesa, para apreciação e respectiva autorização.

Natal, / / .

Chefe da Unidade Financeira

(30) Autorização de Pagamento

Autorizo a Unidade Financeira o pagamento das diárias, constantes na Proposta de Concessão de Diárias – PCD.

Encaminhe-se para fi ns de registro e correspondente pagamento, a Controladoria Geral do Município – CGM.

Natal, / / .

Ordenador da Despesa

Para Uso Exclusivo da Unidade Financeira:

(31) Processo Nº (32) Data (33) Empenho (34) Data (35) Ordem Bancária (36) Data (37) Data Pagamento

Mod. 001/EC-SEGELM/ASTEC-fev/2014

Diário Oficial do MunicípioNATAL, SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014

PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS (Verso)INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

N.º Campo Descrição

123456789

10111213141516171819202122232425262728293031323334353637

Nome do Proponente;Cargo/Função do Proponente;Indicar o nome do beneficiário;Informar o Cargo / Emprego / Função do beneficiário;Informar o CPF(MF) do beneficiário;Indicar a matrícula do beneficiário;Indicar o nº do banco do beneficiário;Indicar o nº da agência do beneficiário;Indicar o nº da operação junto à instituição bancária;Informar o nº da conta do beneficiário;Informar o local e a descrição onde será realizado o serviço;Informar o Recibo de Diárias/BeneficiárioAssinatura do Chefe da Unidade;Informar a data de saída;Informar a data de chegada;Informar o total de dias;Indicar quantidade de diárias;Informar a localidade constante do Anexo I;Informar a classe constante do Anexo I;Informar o valor unitário da diária;Informar o valor do auxilio-deslocamento adicional em caso de viagens com utilização de passagens aéreas;Informar o valor total das diárias;Indicar a data da portaria de concessão das diárias;Informar o nº da portaria;Informar o exercício financeiro;Indicar o elemento de despesa;Informar o saldo orçamentário;Informar a disponibilidade financeira;Despacho do Chefe da Unidade Financeira;Autorização de pagamento pelo Ordenador da Despesa;Indicar o nº do processo;Indicar a data do processo;Informar o nº do empenho;Informar a data do empenho;Indicar o nº da ordem bancária;Indicar a data da ordem bancária;Informar a data do pagamento;


ANEXO III

INFORMAÇÕES GERAIS DO RELATÓRIO DE VIAGEM

(1) Servidor Beneficiário: (2) Cargo / Emprego / Função:

PERÍODO DO AFASTAMENTO

(3) Data da Saída (4) Data da Chegada (5) Total de Dias Afastado

(6) DESCRIÇÃO SUCINTA DOS SEVIÇOS REALIZADOS

(7) LOCAL ONDE O SERVIÇO FOI REALIZADO

RESTITUIÇÃO DE QUANTIA EM DINHEIRO E NÃO UTILIZADA:

(8) Valor (9) Nº da Guia de Recolhimento (10) Data

(11) MOTIVO DA RESTITUIÇÃO (12) Carimbo/Assinatura do Benefi ciário

(13) OUTRAS INFORMAÇÕES (Inclusive justifi cativa para prorrogação do afastamento)

(14) USO EXCLUSIVO DO PROPONENTE (15) USO EXCLUSIVO DA UNIDADE FINANCEIRA

DESPACHO: Aprovo o presente Relatório de Viagem, encaminhando-o a Unidade Financeira para ciência e registro.

Data: _____ / _____ / ______

Proponente

DESPACHO: Ciente e anotado.

À consideração do Ordenador da Despesa.

Data: _____ / _____ / ______

Chefe da Unidade

(16) USO EXCLUSIVO DO ORDENADOR DA DESPESA (17) USO EXCLUSIVO DA UNIDADE FINANCEIRA

DESPACHO: Aprovo o presente Relatório de Viagem, encaminhando-o a Unidade Financeira para ciência e registro.

Data: _____ / _____ / ______

Ordenador da Despesa

DESPACHO: Informamos que o Relatório de Viagem foi anexado ao processo que deu origem a presente despesa.

Data: _____ / _____ / ______

Chefe da Unidade

Mod. 002/EC-SEGELM/ASTEC-fev/2014


RELATÓRIO DE VIAGEM (Verso)INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

N.º Campo Descrição

123456789

1011121314151617

Servidor Beneficiário;Informar o Cargo / Emprego / Função do beneficiário;Informar a data de saída;Informar a data de chegada;Informar o total de dias afastado;Informar os serviços realizados;Informar a local onde o serviço foi realizado;Informar o valor da restituição;Informar o nº da guia de recolhimento;Informar a data da restituição;Informar o motivo da restituição;Apor carimbo/assinatura do beneficiário;Descrever outras informações;Assinatura do proponente da PDC;Assinatura do Chefe da Unidade Financeira;Aprovação do relatório de viagem pelo Ordenador da Despesa;Assinatura do Chefe da Unidade Financeira

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ANEXO IV

ÓRGÃO:

DIÁRIAS CONCEDIDAS NO PERÍODO DE:

Data Nº da Portaria Beneficiário

Localidade Classe Qt. Diárias Vr. Unit. Vr. ADA Valor Total Matrícula Nome

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL -

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ORDENADOR DA DESPESA


PORTARIA Nº. 259/2014-AP/SEGELM, de 13 de fevereiro de 2014.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de NatalRESOLVE:Art. 1º - Interromper, por necessidade do serviço, as férias regulamentares da servidora, ADAMIRES FRANÇA, matrícula nº. 65.914-2, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Relações Institucionais e Governança Solidária - SERIG, símbolo DG, concedida atráves da portaria de n° 243/2014-A.P de 11 de fevereiro de 2014. Publicada no DOM do dia 12 de fevereiro de 2014 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPREFEITO

PORTARIA Nº. 260/2014-A.P., de 13 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, e 79/2014,RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº. 103/2014-A.P., de 30 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 13 de Fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPREFEITOFABIO SARINHO PAIVASecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica

PORTARIA Nº. 261/2014-A.P., de 13 de fevereiro de 2014.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto nº. 9.171, de 19 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2010, e Ofício 32/2013 Segap,RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor LENILTON TEIXEIRA DOS SANTOS, Matrícula nº. 14.066-0, ocupante do cargo em comissão de vice-presidente- simbolo - DGA, para substituir legalmente, nas ausências e impedimentos, o servidor Dácio Tavares de Freitas Galvão, matricula 09.278-9, ocupante do cargo em comissão de Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes, símbolo DG, da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPREFEITOFABIO SARINHO PAIVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

**PORTARIA Nº. 064/2014-A.P., 22 de janeiro de 2014.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, e ofício nº 023/2014-GP,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar os titulares dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, cujos nomes constam na relação abaixo, tudo em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.778, de 02 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº. 9.190. de 31 de agosto de 2010:

Denominação do Cargo Simb. Nome Serviços Técnicos ST GISILLENE TATIANE SANTOS DE LIMA*Serviços Técnicos ST DOUGLAS FERREIRA ENEDINO ALBINOArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito FABIO SARINHO PAIVA Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica **Republicado por incorreção referente a publicação no DOM do dia 23/01/2014

PORTARIA Nº. 104/2014-A.P., de 30 de janeiro de 2014.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, e processo nº 035924/2013-61,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias-prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com o Parecer Normativo nº. 002/2001-PGM, ao servidor JOÃO PAULO ANDRÉ PIMENTA NETO , matrícula nº. 19.202-3, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do Grupo de Apoio e Serviços Gerais - GASG, Padrão B, Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMDES, referente ao 1° decênio (2003/2013), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoJOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVASecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica

PORTARIA Nº. 039/2014-A.P., de 15 de janeiro de 2014.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, Decreto nº 9.882 de 01 de

fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 02 de fevereiro de 2013, e processo nº 047691/2013-40,RESOLVE:Art. 1º - Ceder, pelo prazo de 01 (um) ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, o servidor JOÃO ARTHUR SARMENTO VERÍSSIMO, matrícula nº. 30.937-1, Professor N2-C, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SME, com ônus para o órgão cessionário,Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoJOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVASecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica

SECRETARIAS DO MUNICÍPIOSECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2010 - SEGAPProcesso nº 017.107/2010-89.Nome do Credor: Mult Service Construções Ltda. CNPJ. 02.648.969/001-07Endereço: Rua Francisco Borges de Oliveira, 1229 – Bl.01 – Lagoa Nova – CEP: 59.063-370 – Natal/RN;Objeto: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do Contrato nº 010/2010, por mais 1 (um) ano, sendo este para o exercício de 2014, destinando-se a prestação de serviço de vigilância e monitoramento desta SEGAP.Vigência: 01/01/2014 com término em 31/12/2014; Valor Mensal: R$ 2.149,00 (dois mil, cento e quarenta e nove reais);Valor Global: R$ 25.788,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais);Base legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.Assinatura: Sávio Ximenes Hackradt - Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito , CONTRATANTE. Shirley de Medeiros Braulino CONTRATADONatal, 31 de dezembro de 2014.

*Processo nº 000.317/2014-61TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00 4/2014 SEGAP1. Autorizo o processamento da despesa especificada a seguir, independente da realização de licitação pública, com arrimo no disposto no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e no Art. 16, inciso VII, alínea “b”, item 3, da Resolução nº 004/2013 - TCE/RN, na medida em que se faz presente a hipótese de inexigibilidade de licitação, dada a impossibilidade de concorrência comercial:Credor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) – CNPJ nº 08.334.385/0001-35;Endereço: Av. Salgado Filho, 1555- Tirol – 59056-000 –Natal/RN;Objeto: Fornecimento de água potável e prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, destinado ao atendimento das necessidades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente Região Administrativa Leste, durante o exercício fiscal de 2014;Elemento de despesa: 3.3.90.39, Sub-elemento: 30, Ação 2851 e Fonte: 111;Valor global estimado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Período: Janeiro a Dezembro de 2014.2. Para cumprimento do princípio da publicidade do ato administrativo, o presente termo deverá ser veiculado, em extrato, no Diário Oficial do Município (DOM), na forma do disposto no Art. 26, caput, da Lei de Licitações.3. Após, sigam os autos ao Setor Financeiro da SEGAP, ficando o mesmo, desde logo, autorizado a expedir a Nota de Empenho respectiva, nos termos da disposição inserta no Art. 60, da Lei nº 4.320/1964.Natal-RN, 27 de Janeiro de 2014SÁVIO XIMENES HACKRADT - Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito*Republicada por incorreção, referente publicação no DOM 29 de janeiro de 2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

PORTARIA Nº. 222/2014-GS/SEGELM, de 04 de fevereiro de 2014.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Natal, em 26 de janeiro de 2011, e processo nº 039109/2013-71,RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a Licença à gestante, prevista no artigo 76, inciso XV, §5º, da Lei Orgânica do Município de Natal, concedida à servidora HILDEA CARINE DE SOUZA MEDEIROS COSTA, matrícula nº.63.540-5, ocupante do cargo de Educadora Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2013.FÁBIO SARINHO PAIVASecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica

PORTARIA Nº. 232/2014-GS/SEGELM, de 12 de fevereiro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011, tendo em vista o que consta no processo nº 062570/2013-28,RESOLVE:Art. 1º - Suspender, a pedido, licença para trato de interesse particular, nos termos do


art. 116, da Lei nº. 1.517/65 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), concedida à servidora MARIA APARECIDA MATIAS PEREIRA DE LIMA, matrícula nº.42.275-4, ocupante do cargo de professora N2-A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concedida através da Portaria n° 3216-GS, de 03 setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município de 06 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.FÁBIO SARINHO PAIVASecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/COPAD - 1ª CÂMARAEDITAL DE CITAÇÃOA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica/SEGELM, constituída nos termos do Decreto n.º 6.415 de 30.07.99 e Portarias nº.s. 264/2009 de 12.02.2009 e 291/2009 de 12.02.2009, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a servidora, que tramita nesta comissão o processo administrativo disciplinar nº 024/2011, que não tendo sido encontrada para citação pessoal, fica citada para todos os atos do referido Processo e intimada a comparecer no edifício sede da SEGELM, na Rua Santo Antonio, 665, Cidade Alta, nesta Capital, às 15:00 horas do dia 11 de março de 2014, para prestar esclarecimentos.

ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS – Matrícula nº 14.047-3 – lotada na SMENatal, 13 de fevereiro de 2014Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/COPAD - 1ª CÂMARAEDITAL DE CITAÇÃOA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica/SEGELM, constituída nos termos do Decreto n.º 6.415 de 30.07.99 e Portarias nº.s. 264/2009 de 12.02.2009 e 291/2009 de 12.02.2009, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o servidor, que tramita nesta comissão o processo administrativo disciplinar nº 017/2011, que não tendo sido encontrada para citação pessoal, fica citado para todos os atos do referido Processo e intimado a comparecer no edifício sede da SEGELM, na Rua Santo Antonio, 665, Cidade Alta, nesta Capital, às 16:00 horas do dia 11 de março de 2014, para prestar esclarecimentos.

JANIO MELO DOS SANTOS – Matrícula nº 22.688-2 – lotada na SMSNatal, 13 de fevereiro de 2014Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/COPAD - 1ª CÂMARA*EDITAL DE CITAÇÃOA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica/SEGELM, constituída nos termos do Decreto n.º 6.415 de 30.07.99 e Portarias nº.s. 264/2009 de 12.02.2009 e 291/2009 de 12.02.2009, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a servidora, que tramita nesta comissão o processo administrativo disciplinar nº 024/2011, que não tendo sido encontrada para citação pessoal, fica citada para todos os atos do referido Processo e intimada a comparecer no edifício sede da SEGELM, na Rua Santo Antonio, 665, Cidade Alta, nesta Capital, às 15:00 horas do dia 11 de março de 2014, para prestar esclarecimentos.

ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS – Matrícula nº 14.047-3 – lotada na SMENatal, 13 de fevereiro de 2014Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente *Republicado por incorreção

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/COPAD - 1ª CÂMARA*EDITAL DE CITAÇÃOA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica/SEGELM, constituída nos termos do Decreto n.º 6.415 de 30.07.99 e Portarias nº.s. 264/2009 de 12.02.2009 e 291/2009 de 12.02.2009, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o servidor, que tramita nesta comissão o processo administrativo disciplinar nº 017/2011, que não tendo sido encontrada para citação pessoal, fica citado para todos os atos do referido Processo e intimado a comparecer no edifício sede da SEGELM, na Rua Santo Antonio, 665, Cidade Alta, nesta Capital, às 16:00 horas do dia 11 de março de 2014, para prestar esclarecimentos.

JANIO MELO DOS SANTOS – Matrícula nº 22.688-2 – lotada na SMSNatal, 13 de fevereiro de 2014Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente *Republicado por incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE TERMO ADITIVO.ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares nº 037/12.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATADA: COOPERATIVA MÉDICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COOPMED.OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS; alteração das alíneas “j” “k” e “m” do item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES; inclusão da alínea “e” ao item 8.2 da mesma cláusula; exclusão do item 9.6, da CLÁUSULA NONA; alteração do Parágrafo Segundo da CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL; alteração do item “d” e “e” da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS; que

passarão a ter as seguintes redações e alteração da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, em decorrência da sua prorrogação por mais 12 (doze) meses.“CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS” “Pela execução dos serviços objeto desta licitação, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de aproximadamente R$ 3.212.430,94 (três milhões duzentos e doze mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos), referentes aos serviços executados, sendo proveniente dos grupos financeiros de Média e Alta Complexidade – MAC, nos valores aproximados de R$ 618.098,72 (seiscentos e dezoito mil, noventa e oito reais e setenta e dois centavos) mensais, e o valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mensais com recursos FAEC. Os demais valores oriundos da Fonte 111 (OGM) é de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) mensais e oriundos da Fonte 183 (OGE) com a transferência de recursos do estado/FES é de aproximadamente R$ 554.332,22 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos)mensais, podendo, esse valor, ser reajustado de acordo com a necessidade dos serviços e/ou disponibilidade de recursos, a critério desta Secretaria.

GRUPOS DE FINANCIAMENTOS Valores/Mensais Valores/Anuais MAC R$ 618.098,72 R$ 7.417.184,64 FAEC R$ 40.000,00 R$ 480.000,00 OGM R$ 2.000.000,00 R$ 24.000.000,00 OGE R$ 554.332,22 R$ 6.651.986,64 TOTAL R$ 3.212.430,94 R$ 38.549.171,28 § 1º - Pelos serviços médicos hospitalares de Urgência e Emergência, realizados em regime de plantão de 12 (doze) horas, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) por plantão; § 2º - Pelos serviços médicos hospitalares pediátricos de Porta de Urgência e Emergência, realizados em regime de plantão de 12 (doze) horas, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) por plantão; § 3º - Pelos serviços médicos realizados em regime ambulatorial, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor correspondente a 383,20 (trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos) por turno de 04(quatro) horas.a) Entende-se por serviço médico realizado em regime ambulatorial aquele onde o profissional médico realize por um período de 04 horas, o quantitativo de 16 (dezesseis) consultas efetivamente realizadas, ou no tempo de igual proporcionalidade de consultas no estabelecimento contemplado;b) O quantitativo máximo de 24 (vinte e quatro) consultas realizadas fica condicionado a prévia pactuação com o Gestor Municipal, quando identificada a necessidade da assistência.c) Para a especialidade de psiquiatria serão consideradas 08(oito) consultas no período de 4 (quatro) horas e na especialidade de oftalmologia, será considerado o quantitativo de 12 (doze) consultas por turno de 04(quatro) horas. § 4º - Pelos serviços médicos de acompanhamento/evolução dos pacientes em tratamentos nos estabelecimentos municipais de saúde, será pago o valor de R$ 383,33 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) no turno de 04 (quatro) horas e que tem a correspondência equivalente ao valor de R$ 95,83 (noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) por hora trabalhada; § 5º - O valor anual do contrato é de aproximadamente R$ 38.549.171,28 (trinta e oito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e um reais e vinte e oito centavos) referentes aos serviços executados. § 6º - A CONTRATANTE, em conjunto com a CONTRATADA, realizarão estudo para confecção de uma tabela municipal de procedimentos, com os valores dos honorários profissionais, de acordo com cada especialidade e utilizando as referências da Tabela Unificada do SUS, bem como a 5ª edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). § 7º - Para a efetiva implantação da Tabela Municipal, que passará a servir de referência para pagamento dos serviços de alta e média complexidade, a CONTRATANTE deverá NOTIFICAR a CONTRATADA com a antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.§ 8º - Até a implantação da Tabela Municipal, os serviços de alta e média complexidade continuarão sendo remunerados com base na tabela SUS, acrescida de complementação pactuada com os gestores municipal e estadual, na proporcionalidade de 61,9 % (sessenta e um inteiros e nove centésimos por cento) de responsabilidade da CONTRATANTE, com orçamento próprio (OGM) e 92,8% (noventa e dois inteiros e oito centésimos por cento) de competência do Gestor Estadual com Orçamento Geral do Estado (OGE).”“CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES”“8.1 A CONTRATADA obriga-se a:“j - Assegurar, de forma complementar, nas Unidades de Pronto-atendimento, no regime de 24 horas, profissionais para compor a assistência pediátrica e de clínica médica, a fim de garantir o atendimento dos usuários do SUS, compondo assim a Rede de Urgência e Emergência no Município de Natal/RN.” “k - Manter nas unidades de saúde da rede própria do município de Natal de acordo com a necessidade do serviço, profissionais médicos em regime de plantões de 12 horas.” “m - Preferencialmente, não lotar o profissional médico, com vínculo público com a Administração Pública, na Unidade em que se encontra lotado.”“CLÁUSULA OITAVA”“8.2 - A CONTRATANTE obriga-se a:” “e - Garantir o fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao bom exercício da medicina no apoio técnico necessários à efetiva prestação dos serviços objeto deste contrato.”“CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL”“§ 2º - Quando a rescisão ocorrer com base nos subitens 10.4 – “a”, “b” e “c”, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.”


“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”“d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;”“e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 87, da Lei nº 8.666/93.”BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 02.12.2013.SIGNATÁRIOS: Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Dr. Luiz Roberto Leite Fonseca, pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA; Dr. Fernando José Pinto de Paiva e Dr. Julimar Nogueira de Queiróz Júnior, pela COOPERATIVA MÉDICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COOPMED.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2014Fundamento Legal: art. 57, Inciso I e II, conforme parecer Jurídico acostado aos autos.Processo nº 039782/2012-21Contratante: Secretaria Municipal de SaúdeContratado: ELETRO HOSPITALAR LTDA - MEObjeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 015/2013, originalmente pactuado, por mais 48(quarenta e oito) meses, referente a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ultrassomDotação orçamentária:Projeto/Atividade nº 10.302.051.2-442 - Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 183Valor total: 284.300,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e trezentos reais)Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, iniciando no dia 08 de fevereiro de 2014 e término em 07 de fevereiro de 2018.Data: Natal, 07 de fevereiro de 2014.Assinaturas: Cipriano Maia de Vasconcelos – Secretário-Contratante JOSÉ WILTON DIBE GONDIM FILHO-Contratada

Termo de Dispensa de LicitaçãoFica dispensa de licitação a despesa abaixo especificada com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei n° 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.Processo nº: 002075/2014-41.Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Saúde.Nome do Credor: A Azevedo Hotéis e Turismo LTDA - CNPJ: 09.090.275/0001-38Endereço: Rua Fabrício Pedroza n° 915, Ala Sul, Bairro Petrópolis, Natal/RN – CEP 59.014-030.Dotação Orçamentária:Atividade / Projeto: 10.302.051.2-442;10.302.001.2-414;10.301.051.2-970;10.122.051.2-448;10.304.051.2-447.Elemento de Despesa: 33.90.39 - Sub - Elemento: 10 - Fonte: 111 e 183Valor Mensal: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).Valor Total: R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais).Data da Assinatura: Natal, 07 de fevereiro de 2014.Reconhecimento: Flávio Holanda Pinto – Coordenador Geral de Administração e Finanças.Ratificação: Cipriano Maia de Vasconcelos - Secretário Municipal de Saúde.

Extrato do Contrato nº 17/2014Processo nº 002075/2014-41Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso X da Lei n° 8.666/93, conforme parecer jurídico acostado aos autos. Locatária: Secretaria Municipal de SaúdeLocadora: A Azevedo Hotéis e Turismo LTDA – CNPJ: 09.090.275/0001-38Objeto: Locação de imóvel situado a Rua Fabrício Pedroza, n° 915, Ala Sul, Bairro Petrópolis, Natal/RN – CEP 59.014-030, composto por 04 (quatro) pavimentos, inserido num terreno de 1.885,50 m² e área construída de 2.998,50 m², subdividido em 74 (setenta e quatro) salas com banheiros sociais, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde.Dotação Orçamentária:Atividade/Projeto:10.302.051.2-442;10.302.001.2-414;10.301.051.2-970;10.122.051.2-448;10.304.051.2-447.Elemento de despesa: 33.90.39 . - Sub-elemento: 10. - Fonte: 111 e 183.Valor Mensal: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).Valor Total: R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais).Vigência: 12 (doze) meses, com início em 08 de fevereiro de 2014 e término em 07 de fevereiro de 2015.Data de Assinatura: Natal, 07 de fevereiro de 2014.Assinaturas: Cipriano Maia de Vasconcelos pela Secretaria Municipal de Saúde – Locatária.Helaine Motta de Azevedo Rocha pela A Azevedo Hotéis e Turismo LTDA – Locadora.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 01949/2014-42CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONTRATADO: CAVALCANTE E CIA LTDA. - ME CNPJ: Nº10.655.938/0001-01 OBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios, pertencente ao Lote 04 resultante do Pregão Presencial nº 15.017.2013 (Processo nº 023965/2013-13 - SME/PMN) e Ata de Registro de Preços nº 003/2013, para atender as necessidades dos alunos das Instituições Filantrópicas e dos Centros Municipais de Educação Infantil que não possuem Unidade Executora, PNAP.VIGÊNCIA: 22 de janeiro de 2014 e seu término no final do exercício do ano de 2014.VALOR TOTALRS 4.004,00 (quatro mil e quatro reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 2.152; Fonte 185; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-07.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e 8.666/93, Decretos Municipais 7.622; 7.652/2006; 9.051/2010 e 9.963/2013.ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – ContratanteFausto Cavalcante da Silva Júnior (CAVALCANTE E CIA LTDA. – ME) – Contratada

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 01981/2014-28 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONTRATADO: CAVALCANTE E CIA LTDA. - ME CNPJ: 08.241.747/0005-77 OBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios, pertencente ao Lote 04 resultante do Pregão Presencial nº 15.017.2013 (Processo nº 023965/2013-13 - SME/PMN) e Ata de Registro de Preços nº 003/2013, para atender as necessidades dos alunos das instituições filantrópicas e dos Centros Municipais de Educação Infantil que não possuem Unidade Executora, PNAC. VIGÊNCIA: 22 de janeiro de 2014 e seu término no final do exercício do ano de 2014.VALOR TOTAL R$ 16.922,90 (dezesseis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 2.152; Fonte 185; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-07.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e 8.666/93, Decretos Municipais 7.622; 7.652/2006; 9.051/2010 e 9.963/2013.ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – ContratanteFausto Cavalcante da Silva Júnior (CAVALCANTE E CIA LTDA) – Contratada

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 01918/2014-91 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONTRATADO: CAVALCANTE E CIA LTDACNPJ: 10.655.938/0001-01 OBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios, pertencente ao Lote 04 resultante do Pregão Presencial nº 15.017.2013 (Processo nº 023965/2013-13 - SME/PMN) e Ata de Registro de Preços nº 003/2013, para atender as necessidades dos alunos das instituições e entidades filantrópicas, PNAE. VIGÊNCIA: 22 de janeiro de 2014 e seu término no final do exercício do ano de 2014.VALOR TOTAL R$ 489,50 (quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 2.152; Fonte 185; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-07.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e 8.666/93, Decretos Municipais 7.622; 7.652/2006; 9.051/2010 e 9.963/2013.ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – ContratanteFausto Cavalcante da Silva Júnior (CAVALCANTE E CIA LTDA)– Contratada

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 01901/2014-34 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONTRATADO: CAVALCANTE E CIA LTDA CNPJ:10.655.938/0001-01OBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios, pertencente ao Lote 04 resultante do Pregão Presencial nº 15.017.2013 (Processo nº 023965/2013-13 - SME/PMN) e Ata de Registro de Preços nº 003/2013, para atender as necessidades dos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais que não possuem Unidade Executora. VIGÊNCIA: 22 de janeiro de 2014 e seu término no final do exercício do ano de 2014.VALOR TOTAL R$ 159.493,20 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 2.152; Fonte 111; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-07.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e 8.666/93, Decretos Municipais 7.622; 7.652/2006; 9.051/2010 e 9.963/2013.ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – ContratanteFausto Cavalcante Da Silva Júnior (CAVALCANTE E CIA LTDA)– Contratada

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no inciso XXIII, do art. 24, da Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.PROCESSO Nº. 063077/2013-25


NOME DOS CREDORES :EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOSCNPJ :34.028.316/0025-80ENDEREÇO: AV. HILDEBRANDO DE GÓIS, 221 - RIBEIRAOBJETO: Referente à contratação de empresa para prestação de serviços de postagens, visando atender as necessidades desta Secretaria.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 2.176 - FONTE: 111ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - SUB – ELEMENTO: 33VALOR: R$ 18.000,00(dezoito mil reais)Natal/RN, 29 de Janeiro de 2014.Ordenador de Despesa: Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva Ratifico: Justina Iva de Araújo Silva

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVOPROCESSO: 059748/2013-53CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONTRATADO: JUSTIZ MONTENEGRO SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 10.194.352/0001-89.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer, em 20% (vinte por cento), o lote 02 do Contrato para Fornecimento de Mão de Obra, derivado do Pregão Presencial nº 15.047.2013 – Processo nº 059748/2013-53 - SME/PMN, bem como da Ata de Registro de Preço nº 012/2013, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços através de profissional técnico especializado na área de engenharia (engenheiros e arquitetos), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.VALOR: O valor do referido aditivo trará reflexo financeiro MENSAL equivalente a R$ 17.581,88 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) ao valor original do

contrato, passando o valor total mensal de R$ 87.909,40 (oitenta e sete mil, novecentos e nove reais e quarenta centavos) para R$ 105.491,28 (cento e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), durante os demais meses de vigência do contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 2.177; Fonte: 111; Elemento de Despesa: 3.3.90.37-99.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação.ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – ContratanteRaul Orlando JustizGonzales – ContratadoNatal/RN, 02 de janeiro de 2014.

JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS*Processo nº 054684/2013-02 - SME/PMNTomada de Preços nº 15.001.2013 – CPL/SME/PMNObjeto: Serviços de engenharia – recuperação das instalações físicas do Centro Municipal de Referência em Educação Aluísio Alves (CEMURE).A Comissão Permanente de Licitação – CPL/SME/PMN torna público, para fins de intimação e conhecimento, que classificou a proposta de preços da empresa ENCO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP, declarando-a vencedora da licitação em epígrafe.A Comissão informa que o processo se encontra com vistas aberta à disposição dos interessados na Rua Fabrício Pedroza, 915, salas 300 e 301, Areia Preta, Natal/RN, das 8 às 12 horas.Natal, 12 de fevereiro de 2014.Carlos Eduardo de Araújo Gomes - Presidente da CPL/SME* Republicação por incorreção.

EDITAL nº 03/2014 – SME, de 14 de fevereiro de 2014.

Este Edital publica o Resultado Parcial do Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária de Professor e de Educador Infantil.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio de sua Comissão Permanente de Concurso Público – COMPEC , devidamente autorizada pelo

Prefeito da Cidade do Natal, torna público por ordem de Classificação a relação dos candidatos aprovados no Processo Simplificado de Seleção para

Contratação Temporária de Educador Infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil, professor Intérprete de Libras nas Unidades de Ensino da Rede

Municipal de Ensino, professor de Libras nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino, professor de Língua Portuguesa nas Escolas de Ensino

Fundamental, professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, realizado conforme as diretrizes contidas no Edital nº 01/14, e suas alterações, publicado

no Dom de 16 de janeiro de 2014.

ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

ORDEM INSCRIÇÃO NOME CPF PTS CLAS.

1 00817 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DA PAZ 157148454-04 130 1º

2 00293 SOLANGE APARECIDA LIMA DOS SANTOS 805843498-15 130 2º

3 00149 IVA DA CRUZ ROCHA 323967914-00 130 3º

4 00869 MARINALVA FERNANDES RIBEIRO 465586594-68 130 4º

5 01081 TEREZA CRISTINA BEZERRIL DO NASCIMENTO 565650974-53 130 5º

6 00671 SONIA MARIA SILVEIRA DE ASSIS 412997954-04 130 6º

7 00085 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 523861044-00 130 7º

8 01768 RAIMUNDA ISETE QUIRINO DA SILVA 538763344-20 130 8º

9 01791 KATIA MARIA DE MELO 555205614-00 130 9º

10 01231 JOSE EDSON DE ARAUJO 638173734-49 130 10º

11 01925 IVANIZE MARCELINO XAVIER 721085414-20 130 11º

12 01903 GENI DARC SANTIAGO DA SILVA PESSOA 968120954-00 130 12º

13 00183 NILDA MARIA LUCAS DE SOUSA 779093134-20 130 13º

14 01061 EDNALVA TARGINO DE SOUZA MELO 786079734-87 130 14º

15 00643 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA BARRETO 791581294-72 130 15º

16 01553 FRANCISCO DE FREITAS SANTOS 836951924-53 130 16º

17 00527 ALDENIRA TEIXEIRA DA SILVA 008341834-20 130 17º

18 01491 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA 406237694-68 120 18º

19 00948 MARIA GORETTE MONTEIRO 155884754-53 120 19º

20 01321 ELIANA CABRAL DO MONTE MAGALHAES 261705584-15 120 20º

21 00922 MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA 009586694-90 120 21º

22 01234 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 378315504-53 120 22º

23 00381 SANDRA RODRIGUES VASCONCELOS DE MEDEIROS 466597494-20 120 23º

24 01619 MARIA DO SOCORRO DAS COSTA GOMES 555203754-53 120 24º

25 00260 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA PAIVA 736550664-49 120 25º

26 01594 ADRIANA CLAUDIA DE ASSIS 597015794-53 120 26º

27 00725 MARIA SALETE DO NASCIMENTO 413949414-04 120 27º

28 01111 JOSENILDE OLIVEIRA DE ANDRADE 633825474-49 120 28º

29 01837 EDNALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 761097204-53 120 29º

30 02102 ROSE MARY LOPES DE SOUZA CUNHA 778540984-68 120 30º

31 01798 MAGNA TARGINO BEZERRA 522910904-10 120 31º

32 00146 CLEONE PAULINO GOMES 671953694-04 120 32º

33 00737 ANA CELIA DUARTE CAMARA 813948104-15 120 33º

34 01422 ELIS REGINA BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA 936946874-91 120 34º

35 01656 MARIA DENILDA DA SILVA 000876547-68 120 35º


36 01106 SUELY CAMPOS BEZERRA 915166094-68 120 36º

37 01086 ILKA KARINE PINHEIRO DA SILVA 026690884-57 120 37º

38 01854 MIRIAM MOTA DA SILVA 029784104-18 120 38º

39 01978 LENILDA SILVA DE ALMEIDA 037383824-70 120 39º

40 00674 MARIA NILZA SALES DE PAIVA 039444764-68 110 40º

41 01796 JAIRA AMORIM PINHEIRO 146616674-68 110 41º

42 00949 MARIA ZILMA DE ALCANTARA 682325787-34 110 42º

43 00220 ABDISIA DE ALBUQUERQUE SILVA 184545504-53 110 43º

44 02166 MARTA MARIA DIAS DE MELO 254490444-53 110 44º

45 00494 ZULMA MARIA SECUNDO 512246314-04 110 45º

46 02252 DENIZE NICACIO DA SILVA 012831814-79 110 46º

47 01337 FRANCISCA ELUSIA LOPES DE ARAUJO BEZERRA 214557594-49 110 47º

48 02180 WEDNA GABRIEL PIRES 423064854-53 110 48º

49 02152 MARIA VENILZA DANTAS DA SILVA 498324684-34 110 49º

50 01095 ELIZABETH DE FATIMA ARAUJO DE LIMA PEREIRA 465715824-49 110 50º

51 00051 REJANE MARIA NORONHA FREIRE DO NASCIMENTO 336607354-34 110 51º

52 00110 SANDRA SALUSTIANO DIAS DA SILVA 307384154-72 110 52º

53 01638 JOSE WILSON DE ARAUJO 523167424-91 110 53º

54 01438 IDALINA DE ARAUJO MENDES 914636704-78 110 54º

55 00364 UDILEIDE FONTES ANDRADE DOS SANTOS 791894744-49 110 55º

56 01243 GEAN FIGUEIREDO DA SILVA 148354158-41 110 56º

57 00390 COSMA PEREIRA DE BRITO 966734514-91 110 57º

58 00820 LUCINEIDE JANUARIO ALVES 878129404-20 110 58º

59 01155 SIMONE DE SOUSA FARIAS MELO 000662444-80 110 59º

60 01404 KELLY CRISTINA REBOUÇAS SOARES MOURA 023168644-73 110 60º

61 00750 DANIELLA MICHELLE SOARES DOS REIS BARBOSA 032067364-20 110 61º

62 00991 MAGALLI ALBUQUERQUE DA SILVA TEIXEIRA 000611274-93 110 62º

63 02197 JOSELEIDE VANDERLEIA XAVIER LIMA DE SOUSA 035171234-80 110 63º

64 00570 CRISTIANE NASCIMENTO DE MOURA SOUZA 033980844-60 110 64º

65 00786 JANICLEIDE EMIDIO DA SILVA 010768674-05 110 65º

66 00678 TELUZIA FERREIRA DE LA SALLES 413991294-49 100 66º

67 00727 MARIA ALEXANDRE ALVES 138754344-04 100 67º

68 00331 DANUBIA FERNANDES COSTA 229732654-87 100 68º

69 02026 MARIA EDNALVA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA 175929094-72 100 69º

70 01875 DECIO ALVES DA SILVA JUNIOR 251219954-15 100 70º

71 01867 MARIA DO SOCORRO LIMA 090648934-20 100 71º

72 01891 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 199576614-34 100 72º

73 00541 MARINILCE LULA GALVÃO 288908174-53 100 73º

74 00962 CONCEIÇÃO DE MARIA NASCIMENTO DE LIMA 275802374-15 100 74º

75 00417 AIDA MEDEIROS MIRANDA 48981842434 100 75º

76 01949 GRECIA PESSOA DE FREITAS 201821984-72 100 76º

77 00125 RAIMUNDA DA CUNHA FEITOSA 791253524-15 100 77º

78 01614 SOCORRO SELEIDE BRANDÃO 022295504-03 100 78º

79 01932 MARILDA SANTANA DA COSTA 912615544-34 100 79º

80 00862 ELENIR MARIA DA SILVA 444245074-91 100 80º


81 01980 DAMIANA PEREIRA SANTOS DE SOUZA 671169144-04 100 81º

82 00789 RITA DE CASSIA DA SILVA 702805334-20 100 82º

83 01343 ELIETE DOS SANTOS SOUSA LOPES 638209354-87 100 83º

84 01498 MARIA DA ASSUNÇÃO VIEIRA DE SOUZA ALVES 566373064-87 100 84º

85 01717 EDINEIDE ANTUNES DA SILVA 638564844-34 100 85º

86 00464 KHEDMA KARLA DE ANDRADE COSTA BARBOSA 673598684-91 100 86º

87 01937 MARIA LUCIA MARQUES DE PAIVA 502961324-20 100 87º

88 00617 MARIA DE LOURDES COSTA RIBEIRO 701543094-00 100 88º

89 01485 MARIA JUVANEIDE DA SILVA 727519757-53 100 89º

90 01746 TELMA MARIA LOPES DE LIMA 653077984-15 100 90º

91 01621 CELUZIA MARIA ARRUDA LOPES 356454994-15 100 91º

92 00278 FABIANA DE LIMA CORREA 876837174-87 100 92º

93 01923 ROSECLEIDE GOMES DA SILVA 672847954-68 100 93º

94 01824 DENIZARD RIVAIR ALFREDO DE OLIVEIRA 020249874-35 100 94º

95 00140 CHEINE ROSINEIDE DE SOUZA 037131534-42 100 95º

96 01277 VERONCIA MARCONILA DIAS 026900614-14 100 96º

97 01523 ELAINE CRISTINA PALMEIRA DA SILVA 020683774-70 100 97º

98 00354 SUEMIA DE SOUSA FARIAS 028770254-54 100 98º

99 01225 MARIA JOSE DA SILVA 027439374-32 100 99º

100 00584 ANTONIA ALZINETE DE LIMA 010268974-16 100 100º

101 00580 CRISTIANE MARIA DE LIMA 010268984-98 100 101º

102 00490 MARIA CRISTIANE VENCESLAU NUNES DA SILVA 034605234-33 100 102º

103 00143 FRANCISCA SIMONE DE FREITAS SILVA 031596824-98 100 103º

104 02273 ANA PAULA FIRMINO DA SILVA 047188264-03 100 104º

105 00646 TECILUZIA CABRAL CAMPELO 032128854-83 100 105º

106 00828 MICHELE RAQUEL BEZERRA FELIZ DA SILVA 012187224-12 100 106º

107 00167 DANNIELLE SANTOS SILVA 011361654-60 100 107º

108 01379 EDIMARA KIARA DA COSTA RIBEIRO 057300614-80 100 108º

109 00439 SANDRYNE KELLER DE SOUZA COSTA 012466834-82 100 109º

110 01312 ANA CARLA PEREIRA DE SOUZA 012667184-27 100 110º

111 01870 EDVALDO ANGELO FREIRE 067696714-09 100 111º

112 00635 JACIRA FERNANDES SILVA GARCIA 633894364-72 90 112º

113 00329 MARLUCE CESAR DOS SANTOS 200518324-53 90 113º

114 01959 ANA MARIA CARVALHO SILVA 222147394-91 90 114º

115 00409 FRANCISCA HILDA DO AMARANTE 289093484-53 90 115º

116 00402 MARIA DE FATIMA COSTA DE CARVALHO 378472444-20 90 116º

117 00394 ANTONIA SOARES DE ALENCAR SANTOS 456235034-20 90 117º

118 00466 ANA LUCIA CRUZ AQUINO 422508034-04 90 118º

119 00900 MARIA TEREZINHA NUNES 425624060-87 90 119º

120 02260 MARIA VIEIRA FURTADO 877613864-04 90 120º

121 00218 MARLY OLIVEIRA SALDANHA 626753464-20 90 121º

122 00157 VERONCIA DIAS DE SOUZA 638873554-15 90 122º

123 01166 ANTONIA MARIA DE PAIVA SILVA 596096804-53 90 123º

124 00217 KATIA ROCHA DA SILVA SOUZA 406209304-97 90 124º

125 01012 MARIA DAS GRAÇAS PACHECO 672171414-00 90 125º


126 00622 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO E SILVA 659153074-53 90 126º

127 00196 EDINELMA AZEVEDO DE ALMEIDA 655580064-04 90 127º

128 00241 ANA LIEGE ALVES DE OLIVEIRA 702854034-00 90 128º

129 01573 KELLY DO SOCORRO DA SILVA LEAL 332995792-15 90 129º

130 00844 SUELY GADELHA 567480354-49 90 130º

131 01879 JOSEFA DE PAULA DA SILVA VIANA 535696794-20 90 131º

132 00190 PATRICIA CAVALCANTE E SILVA 852798974-34 90 132º

133 00680 ELIS REGINA SANTOS SOUZA DE ALBUQUERQUE 874842004-25 90 133º

134 01258 SANDRA LUCIA CANDIDO DA SILVA 914122424-87 90 134º

135 01576 ROSANA FRANCISCO DA SILVA MOURA 012204164-01 90 135º

136 01434 IACLECIA VASCONCELOS DE FREITAS COSTA 052767694-27 90 136º

137 00221 LUCIANA DE ARAUJO NOGUEIRA 036322364-96 90 137º

138 00236 ANDREIA SANTOS CABRAL 029626614-08 90 138º

139 01259 MARIA MADALENA GOMES 038990954-80 90 139º

140 00595 MARIA JOZEANI OLIVEIRA DA SILVA 009908584-48 90 140º

141 01852 BEATRIZ TRAJANO DE AZEVEDO 035018014-83 90 141º

142 00148 ALINES ALVES DE AZEVEDO 010357604-52 90 142º

143 00930 TALIANNY MEDEIROS DE MEL 056099514-88 90 143º

144 01202 MARIA ANILDA GALVÃO MADEIRA 466616974-15 80 144º

145 00700 ANTONIA FERREIRA SILVA DE FRANÇA 020720314-68 80 145º

146 00343 FRANCISCA MARIA DANTAS 155574724-87 80 146º

147 00568 ROSEMARY MARIA DE SOUZA 187444274-68 80 147º

148 01961 LETICE SILVA DE MELO 318902534-72 80 148º

149 00965 NUBIA MARIA DE SOUZA VARELA 406255914-53 80 149º

150 00323 MARCIA ROSINEIDE MACHADO SILVA 366877744-68 80 150º

151 02124 SANDRA SILVA CHAVES DA COSTA 334689825-34 80 151º

152 01545 IVANILDA BEZERRA SOARES CAMPOS 778629104-00 80 152º

153 00435 SANDRO DA COSTA 480656414-15 80 153º

154 00476 JOSECY TRAJANO DE LIMA 429544524-04 80 154º

155 01150 KIVIA MARIA VILELA DE CASTRO 466593154-20 80 155º

156 00762 FRANCISCA ELENI SANTOS DA SILVA 904309804-34 80 156º

157 00370 EDNEIDE VICTOR 595436474-53 80 157º

158 00048 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DANTAS 565609584-34 80 158º

159 01369 JOSE FARIAS DA SILVA 517642614-53 80 159º

160 00601 CLEIDEMARY VARELA DE LEMOS SANTOS 512701964-72 80 160º

161 00122 MARIA DO SOCORRO SILVA DA PAZ DE LIMA 503282714-20 80 161º

162 00937 MARIA DO DESTERRO SOUSA BARRETO DA SILVA 538819234-20 80 162º

163 01158 JANILZA MARIA MEDEIROS DA ROCHA 465310334-87 80 163º

164 01046 VERONICA MARIA DE AZEVEDO 807383974-15 80 164º

165 00891 ANA LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA 736852914-91 80 165º

166 00821 ZENEIDE DE LIMA CARVALHO 430433483-20 80 166º

167 00692 NYEDJA ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA LACERDA 778521764-53 80 167º

168 00265 MARTA ALVES DE LIMA 023181714-24 80 168º

169 00049 MARIA EDIVANILDA INACIO DOS SANTOS 828437834-53 80 169º

170 00738 EDJANE BARBOSA DA SILVA SOUZA 703375944-49 80 170º


171 00160 SONIA MARIA DA SILVA SILVEIRA 791195654-53 80 171º

172 01963 LIGIA MARIA DAS FLORES DO NASCIMENTO 942849464-04 80 172º

173 00371 WALKIRIA CAMILO DE OLIVEIRA 021737934-62 80 173º

174 00046 GIUSSEPE SARA REBOUÇAS DUARTE ROCHA 967407364-72 80 174º

175 00345 GILDENE FERREIRA FERNANDES AGUIAR 915897464-49 80 175º

176 00567 SARA AUGUSTA DE ASSUNÇÃO QUEIROZ 011564774-09 80 176º

177 01685 GEOVANE SANTOS DA SILVA 026925324-65 80 177º

178 00270 MICHELLE SALDANHA TOSCANO DE MELO 031430344-83 80 178º

179 00177 VIVIAN JANAINA DE SOUZA 008847304-09 80 179º

180 00172 JOELMA MARIA DA SILVA MATIAS COSTA 046007364-86 80 180º

181 01489 CRISTIANE CIRILO DA SILVA LIMA 043216444-88 80 181º

182 02263 ALINIA ROCHA DE OLIVEIRA 057422254-58 80 182º

183 01805 PRISCILLA SARAIVA DA SILVA MENDONÇA TRINDADE 052088984-38 80 183º

184 00395 DEBORA GREYCE PALMEIRA DE SOUZA 060872404-11 80 184º

185 00765 MICHELLE MARIONE SALES DE OLIVEIRA 095809634-10 80 185º

186 00234 TEREZINHA AVELINO DA SILVA COSTA 182358324-53 70 186º

187 02238 MARIA GENTIL DE ARAUJO DIAS 106015704-72 70 187º

188 00099 MARIA DE FATIMA CARDOSO BEZERRA 316660274-72 70 188º

189 02248 MARIA DALVA DE MDEIROS DUARTE 175664364-49 70 189º

190 01126 MARLENE CARLOS DOS SANTOS VICENTI 199540424-15 70 190º

191 00760 MARIA OSCARLUCIA DE SOUZA 201222684-15 70 191º

192 00030 MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS 328723644-04 70 192º

193 00225 GIZELDA SILVA DE OLIVEIRA 653444484-49 70 193º

194 00079 VERONICA DOS SANTOS 512838914-68 70 194º

195 00339 MARIA LUCIENE DE SOUZA LIMA DE FREITAS 597597044-04 70 195º

196 01549 ADRIANA KELLY PAULO DANTAS 968252514-49 70 196º

197 00153 FRANCISCA NEUMA BEZERRA 565605244-34 70 197º

198 00768 MARIA CELIA ALVES 496980284-04 70 198º

199 00040 ADRIANA VIEIRA DA SILVA ANDRADE 568112094-53 70 199º

200 00199 MARIA JUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA 566473014-53 70 200º

201 01170 FRANCINEIDE FREIRE AMORIM DA SILVA 703991664-91 70 201º

202 00669 PATRICIA CARLA EVANGELISTA DE MEDEIROS 654883264-72 70 202º

203 01775 JAILZA BATISTA DA SILVA 912306594-04 70 203º

204 00816 RAQUEL VIANA LIMA 018464727-41 70 204º

205 01185 MARIA ZIANE DE ARAUJO DANTAS 791559444-34 70 205º

206 02072 MIRIAM FRANÇA DE SENA 807502604-20 70 206º

207 00255 WISLLA MARIA DE LIMA BRASIL 874559944-00 70 207º

208 02272 SEVERINO RAMOS PEREIRA 966843304-10 70 208º

209 00651 LEILA LIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 023737194-44 70 209º

210 01141 ANA CELIA DE FREITAS 024781684-13 70 210º

211 01494 EDNA CECILIA SOARES 021036554-43 70 211º

212 00028 LIDIANI SOARES DE LIMA 912370424-34 70 212º

213 00261 ANELITA FERNANDES DE AMORIM 026526934-25 70 213º

214 01291 TANIRA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRA 024256134-38 70 214º

215 01263 EDLEIDE FERREIRA DA SILVA MENDONÇA 011337894-71 70 215º


216 01358 TANIA GONÇALVES DA SILVA FONTES 035253054-51 70 216º

217 01742 ROSENILDA CORDEIRO DA SILVA SANTANA 036015254-61 70 217º

218 01238 IARA ALMEIDA DE MORAIS 038153444-84 70 218º

219 01177 MONICA PINHEIRO DA SILVA SOUZA 036035454-86 70 219º

220 00064 FERNANDA CRISTIANNE DA SILVA MOREIRA 031643954-18 70 220º

221 00814 SOLIDADE VIRGINIA CAVALCANTE ALVES 044960794-10 70 221º

222 01043 ROSEANE ELOI DA SILVA 012825454-85 70 222º

223 00751 MARIA IZABELY OLIVEIRA DE MORAIS DAMASCENO 012064284-06 70 223º

224 01868 JOELDER CANDIDO DA SILVA 011844384-47 70 224º

225 01940 JUSSARA FABIANA VICENTE DA SILVA 057254134-11 70 225º

226 01074 MARIA VERÔNICA CARVALHO T. FERNANDES 063122974-46 70 226º

227 00932 BRUNNA RAFHAELLA QUEIROS BASILIO 073783704-79 70 227º

228 01420 SOLANGE BEZERRA DA SILVA 065861544-05 70 228º

229 01650 CASSIANO LUZ SOARES 069926384-08 70 229º

230 01134 EDNA BENIGNO PEREIRA DO NASCIMENTO 011217204-04 60 230º

231 00092 RENEIDE GOMES DE OLIVEIRA 200266334-34 60 231º

232 01230 LUZIA SOUZA DA SILVA 143976764-53 60 232º

233 00825 ANA LUCIA GOMES BATISTA 243176404-49 60 233º

234 00068 FRANCISCA VENUS DOS SANTOS 315089794-72 60 234º

235 00037 JOSALIA GOMES DE BRITO 430423764-00 60 235º

236 01355 MARTA SEVERO LIMA 335989914-87 60 236º

237 00150 EVANIA COSTA BARBOSA DE FREITAS 254471904-44 60 237º

238 00940 UBIRACILDA DAMASCENO PINHEIRO 297581814-91 60 238º

239 01340 MARIA BETANIA MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 284894704-72 60 239º

240 02086 JOÃO BATISTA DA SILVA 779141714-68 60 240º

241 00137 JOANA DARC BARBOSA 328515614-72 60 241º

242 00029 EDILMA ALVES DA SILVA LOPES 673137524-15 60 242º

243 00295 MARIA EVANEIDE DA SILVA OLIVEIRA 328812314-20 60 243º

244 01142 NASIDE DIAS DOS SANTOS SILVA 294111224-34 60 244º

245 00313 CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ALVES 618994614-34 60 245º

246 00352 AUSENI DE LIMA MELO 537897504-25 60 246º

247 01855 LUCIENE CAVALCANTE FERREIRA 512322194-87 60 247º

248 00273 SUZANA PAULA DE SOUZA SILVA 791511084-53 60 248º

249 00142 WILZANIR GONZAGA DA SILVA 322692424-91 60 249º

250 01123 MARIA EDILMA DE ABREU 573771034-34 60 250º

251 01193 AURORA MARIA VASCONCELOS NETA 538430104-04 60 251º

252 01946 ELIANA ARAUJO MEDEIROS DE MORAIS 504478404-44 60 252º

253 01112 LUCIENE PEREIRA DE LIMA 778338134-00 60 253º

254 01435 FRANCISCA ANTONIA TAVARES ALVES 877675894-04 60 254º

255 00398 ERINALVA NUNES DE SOUZA 369689604-78 60 255º

256 00624 OZENEIDE MARIA ALVES DO NASCIMENTO 663525254-15 60 256º

257 02214 FRANCISCA DE PAIVA FORTE 664743884-04 60 257º

258 01051 MARILEIDE DO NASCIMENTO 703081874-15 60 258º

259 00926 JESSIANE FLORENTINO DE SOUZA COSTA 466316314-91 60 259º

260 01067 MIRTES MARIA MELO TRIGUEIRO 566384004-44 60 260º


261 01504 AZENAITE DE SOUZA MELLO 047651914-43 60 261º

262 01696 THEIMA SILVA DE MOURA COSTA 638317324-34 60 262º

263 02170 MARIA EDVONEIDE ANSELMO PEQUENO SILVA 751863144-04 60 263º

264 00066 MARIA ALVES BERNARDO DA SILVA 547529224-87 60 264º

265 00443 CECILIA APARECIDA DA ROCHA 806975854-68 60 265º

266 00720 ELISANGELLY ANTONIO PEREIRA AIRES DE MELO 001496454-65 60 266º

267 01767 LUCIANA DE MELO DUARTE LUCENA 851928054-49 60 267º

268 01174 LUZINEIDE DOS SANTOS CARDOSO PAIXÃO 838295474-04 60 268º

269 00969 MARIA CLEONICE SANTOS DE MELO PENHA 836940484-72 60 269º

270 00655 MARIA VANUZA FERNANDES DA SILVA 829315264-87 60 270º

271 00718 ADRIANA BATISTA DA SILVA GOMES 807517094-68 60 271º

272 01583 JULIANA PEREIRA DO AMARAL 942017494-87 60 272º

273 00084 REGIVANIA DE ARAUJO ROCHA 850109284-34 60 273º

274 02161 MARIA CELIANE DA SILVA 971056864-72 60 274º

275 00801 ADRIANA APARECIDA DA COSTA LIMA 751393914-49 60 275º

276 01799 SAYONARA ALVES BASTOS 914335764-49 60 276º

277 00132 FRANCISCA PEREIRA 565843424-68 60 277º

278 02066 HELIONAR RODRIGUES ARAUJO ANUNCIADO 008463204-60 60 278º

279 00886 MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA 037463764-40 60 279º

280 00535 HERIBERTO FIEL DE LIMA 012043854-24 60 280º

281 00642 VIVALDO JURANDY DE ASSUNÇÃO JUNIOR 024992654-77 60 281º

282 00105 FABIANA DE BRITO BARBOSA TAVARES 026167634-27 60 282º

283 01508 ANA CARLA FLORENCIO MARTINS 046905454-99 60 283º

284 01167 RODRIGO AMARO DA SILVA 033352064-52 60 284º

285 00433 MIRELLE SANTIAGO SOARES BARBOSA 008492744-51 60 285º

286 00083 SIMONE OLIVEIRA DA COSTA 010362324-84 60 286º

287 01901 CICERA PINHEIRO BATISTA 057351474-71 60 287º

288 01986 GILENO FERNANDES MARQUES 012783444-38 60 288º

289 00045 LUCIANA ALMEIDA RAMOS 299353438-63 60 289º

290 00939 THAIS FERNANDES DE LIMA 009605294-54 60 290º

291 00602 MARIANA GRACIELE SILVA DE GOIS 049679324-10 60 291º

292 00419 SHEILA RAMOS BEZERRA 052026304-92 60 292º

293 01147 RONDINELI DA SILVA ALVES 059943414-79 60 293º

294 01360 MARILIA FERNANDA PINHEIRO DA SILVA AVELINO 014320554-45 60 294º

295 01506 ANDREIA XAVIER DA SILVA 061283974-50 60 295º

296 01897 EDSUZY SILVA BARBALHO 013749594-30 60 296º

297 00438 LUDYELIA MARIA HERMES 057935844-55 60 297º

298 00998 SILVANIA SIQUEIRA DA SILVA 072312564-30 60 298º

299 01388 WDEMIRA SILVA DE AGUIAR 058318394-96 60 299º

300 01955 ADRIANA DE SALES 043515374-93 60 300º

301 01779 TAZIANE BARBOSA PEREIRA 082073634-10 60 301º

302 01006 ANA CAROLINE DA PAZ ALVES 061009214-64 60 302º

303 02266 JURACI XAVIER DA SILVA MORAIS 044315884-34 50 303º

304 00156 MARIA MIRIAM DO NASCIMENTO TAVARES 200237314-00 50 304º

305 01299 MARIA DAS DORES LIMA PINHEIRO 088911684-91 50 305º


306 00545 WANDERLANDIA MEDEIROS DA SILVA 293268504-04 50 306º

307 00822 SILVIA REJANE CALDAS DE OLIVEIRA 143819074-34 50 307º

308 00788 ANGELA MARIA FERREIRA ALVES 157137334-91 50 308º

309 00310 VERONICA BRITO DE BARROS 200316534-72 50 309º

310 00328 FRANCISCA DE LOURDES CAMPOS COSTA SOARES 202208474-97 50 310º

311 01297 MARIA DO SOCORRO FRANÇA DA COSTA 422719914-04 50 311º

312 00319 TELMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 282417544-34 50 312º

313 00447 MARIA DO ROSARIO SANTOS PEREIRA 413848734-49 50 313º

314 01912 IRAN SILVA RIBEIRO 357789034-72 50 314º

315 00129 FRANCINEIDE DE CUSTODIO DA COSTA 406578254-68 50 315º

316 00039 ROSEMIRA HERMINIA SANTOS DE OLIVEIRA 438336674-00 50 316º

317 02077 JOANA MARIA DA PENHA 323746584-49 50 317º

318 00740 IVONETE TEOTONIO PEREIRA DA CUNHA 315471924-53 50 318º

319 00676 MAGNA REGINA SILVA DE MEDEIROS 423011654-34 50 319º

320 00023 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA CRUZ 378404794-72 50 320º

321 00777 THYRLEY MAC-JANE GOMES SEVERO DE SOUZA 405498284-00 50 321º

322 00075 JOSEFA FERREIRA DE ASSIS MELO 553225224-68 50 322º

323 01215 MARIA NEURICE DA SILVA 414157524-00 50 323º

324 01393 MARIA SANDRA PEREIRA DE MEDEIROS 587891384-49 50 324º

325 00864 VALERIA MOREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA 671465704-87 50 325º

326 01407 KATIA REJANE DO NASCIMENTO 511992974-53 50 326º

327 00091 MARIA DA GUIA DE SOUZA MOREIRA 791274604-87 50 327º

328 00162 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA 466826864-04 50 328º

329 00318 MARIA ALZENEIDE DO NASCIMENTO BEZERRA 671405644-34 50 329º

330 01801 LUCIA NASCIMENTO ROCHA DE MOURA 702485084-15 50 330º

331 01846 VALDIRENE VEIGA SALLES 027249534-44 50 331º

332 01895 SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA NORONHA 904584004-91 50 332º

333 00907 DIONE CONCEIÇÃO JANUARIO DA SILVA 751193314-91 50 333º

334 01789 IVANISE GOMES DA SILVA 011949554-60 50 334º

335 01002 MARIA DA SAUDE DE LIMA GOMES 702750844-34 50 335º

336 01069 MEIRY DE SOUZA SILVA 904550704-82 50 336º

337 00095 ANGELA MARIA ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS 596317404-04 50 337º

338 01121 SANDRA MARTINS DO VALE 672983974-00 50 338º

339 00963 JEIZE CARVALHO OLIVEIRA DE AMORIM 664876174-15 50 339º

340 00512 INVANEIDE FRANCISCA SANTOS DA SILVA 876384104-59 50 340º

341 00585 ALINE BARROS DO NASCIMENTO 654369384-34 50 341º

342 01344 LENILDA DA SILVA CARVALHO 970225194-04 50 342º

343 00158 FRANCISCA MICARLA PAIVA DA SILVA MORAIS 620071814-87 50 343º

344 00396 NANCY NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 025828734-97 50 344º

345 01385 ELAINE CORREA DE MEYRELLES JOSE 041382197-81 50 345º

346 01396 EDIVAN SOUZA DOS SANTOS 026493694-93 50 346º

347 02116 ADVANUSIA MARIA DA SILVA DANTAS 041067064-25 50 347º

348 00661 MARIA DA CONCEIÇÃO AVELINO 009167214-77 50 348º

349 00620 JANAINA DE SOUZA TOMAZ 031446374-75 50 349º

350 00151 MARIA ELIZANGELA SOUZA DA SILVA SOARES 037136554-64 50 350º


351 01898 ADRIANA LOPES DA SILVA RIBEIRO 031197474-08 50 351º

352 00770 MARIA DE FATIMA FAUSTINO AVELINO 009209254-30 50 352º

353 01771 MARIA NUBIA ARAGÃO SILVA 012225394-97 50 353º

354 00200 MONIQUE MARIANO DE SOUSA 008361514-88 50 354º

355 00193 LUIZ PEREIRA JUNIOR 010253464-08 50 355º

356 01460 REUTEMANN GUIMARÃES DOS SANTOS 039593864-35 50 356º

357 00526 FRANCIMAR SILVA DOS SANTOS 010053044-92 50 357º

358 01237 RENATA VIEIRA DE SOUSA 010549904-84 50 358º

359 00102 QUEZIA NEVES DA SILVA 037388354-40 50 359º

360 00044 LIDIANY NEVES DE MEDEIROS 012240564-18 50 360º

361 00992 ALEXSANDRA NUNES DA SILVA 010355314-29 50 361º

362 00170 LENILDO TEIXEIRA DA SILVA 050966284-69 50 362º

363 00605 KELLY ALVES DE SOUZA SILVA 012066124-10 50 363º

364 01765 MARIE DANIELLY DA COSTA BRITO SILVA 009151854-74 50 364º

365 00551 ADELMA TEIXEIRA DA SILVA 055488584-08 50 365º

366 02196 FABIANA DA SILVA ARAUJO MACHADO 056558754-46 50 366º

367 01114 SHIRLEY SUYANE DA SILVA 054453824-27 50 367º

368 02271 ANDRIEWER FERREIRA DA SILVA 061953664-04 50 368º

369 00974 RAFAELLA MOURA DA SILVA NETO 061554954-32 50 369º

370 00848 LICIA GOMES LOBO DE ARAUJO 054020364-54 50 370º

371 01686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES 070067174-93 50 371º

372 01389 MELANIA PEREIRA DE ANDRADE 068854764-80 50 372º

373 00721 ADMSKELLY ROLIM DE OLIVEIRA 061290884-42 50 373º

374 01372 MARIANGELA GOMES DE ARAUJO 073844204-66 50 374º

375 00406 SILVANIA BEZERRA PAULINO DE MELO 068007784-78 50 375º

376 01845 LENILSON ELIAS TEIXEIRA 068723174-42 50 376º

377 00529 ANNE KAROLINE OLIVEIRA DANTAS 070834434-83 50 377º

378 01209 MARIA HELENA ARAUJO DE OLIVEIRA 081555444-13 50 378º

379 01279 VANESSA KELLY GOMES DO NASCIMENTO 065288764-36 50 379º

380 01604 ANIELLY ISABEL DUARTE DA SILVA 075863824-84 50 380º

381 01627 TACIANA DOS SANTOS COSTA 083268504-62 50 381º

382 01960 MARIA ANICETA DA SILVA 037983304-25 40 382º

383 02174 MARIA DE FATIMA SPINOLA 067456104-00 40 383º

384 01397 FRANCISCA GONÇALVES 639160104-68 40 384º

385 01206 CECILIA SILVA DE MACEDO 323082054-15 40 385º

386 00324 FRANCISCA FELICIA LIMA RODRIGUES 297526804-10 40 386º

387 00228 MARIA DA LUZ EUFRÁZIO DE OLIVEIRA 222602694-00 40 387º

388 00645 VERLUZIA CABRAL 242274634-91 40 388º

389 00322 MARIA DO SOCORRO DANTAS GUEDES DA SILVA 778494504-34 40 389º

390 02053 MARIA DA SILVA TOSCANO 406556014-49 40 390º

391 01099 ROSALY DA CRUZ VIEGAS ANJOS 314007874-91 40 391º

392 01186 MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS 365622114-68 40 392º

393 00214 IVONE FERREIRA FREIRE 412602364-04 40 393º

394 00152 LUCIA JACQUELINE DOMINGOS 498351144-04 40 394º

395 01181 IVANILDA ROSILENE GOMES DE SOUZA SILVA 481517184-04 40 395º


396 00472 ITANEMA CANDIDO TEIXEIRA 634860404-72 40 396º

397 01096 MARIA DO SOCORRO ALVES BEZERRA SOBRAL 762349164-49 40 397º

398 00638 TANIA MARIA HORTENCIO 567277804-63 40 398º

399 00861 MARIA GERTUDES LOPES DOS SANTOS 200323138-29 40 399º

400 00294 ISOLDA CRISTINA SALES DA COSTA 655715924-00 40 400º

401 00837 MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE ARAUJO DE OLIVEIRA 687782284-68 40 401º

402 00271 ROSALIA BEZERRA DE LIMA 673430234-20 40 402º

403 00362 CLEBSON DA SILVA NOBREGA 566489284-68 40 403º

404 00753 KESIA MYRTES PAIVA BARRETO 777860414-00 40 404º

405 01013 OZENILDE NOGUEIRA SILVA 635059754-00 40 405º

406 00424 GIANNE CLAUDINO DE ALMEIDA JUCA 702263344-49 40 406º

407 00587 IVANILDA REGIA LINHARES 807021554-20 40 407º

408 01519 GARDNER SHIRLEY DE SOUZA FREIRE 761087834-00 40 408º

409 01694 MARIA ELISABETH DE PONTES SILVA 466241474-15 40 409º

410 01571 EUZENIR MARTINS CAVALCANTE MARINHO 761150204-25 40 410º

411 01702 JEANE FREIRE DO NASCIMENTO 597190604-68 40 411º

412 00284 JULIEUMA CHRISTIANE CAVALCANTE 704067744-04 40 412º

413 00338 ANA CRISTINA DUARTE DA SILVA 663455614-87 40 413º

414 01756 DEIJACI BALDUINO DE MEDEIROS 026649354-88 40 414º

415 01241 ANTONIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA 737671744-72 40 415º

416 02039 LAUDICEA FRANCISCA GOMES 020133064-40 40 416º

417 00876 EDNA MENDES FERNANDES 257671058-12 40 417º

418 01998 ANA CRISTINA RAMOS MENDES 014038637-84 40 418º

419 00335 ROSELY MARIA DA COSTA 908323374-04 40 419º

420 01256 NIVIA MARIA DO NASCIMENTO SANTIAGO 751412304-06 40 420º

421 01548 FABIANA PAULO DANTAS CAVALCANTE 008056484-45 40 421º

422 01609 ROMEIRE COSTA TOMAZ 971066664-91 40 422º

423 01018 HOSANA CABRAL DE MIRANDA BARBOSA 879914114-00 40 423º

424 01544 IRANEIDE MARTINS PONTES 023991934-31 40 424º

425 01503 IZIS BEZERRA BIGOIS 023995514-51 40 425º

426 00913 ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA 024434524-41 40 426º

427 02121 NEY CARLOS DE LIMA GALVÃO 022578714-80 40 427º

428 02208 KARLA WILLMA SOARES GOMES 024865084-06 40 428º

429 01264 WYLLYANE FERNANDES DE MOURA GOMES 041581494-44 40 429º

430 00192 LINE DE SOUZA FREITAS SIMPLICIO 024030584-16 40 430º

431 01615 SELMA BEZERRA DA SILVA 025685444-06 40 431º

432 01826 MARIA JOSE DE FREITAS SILVA 030001774-00 40 432º

433 00473 RODRIGO SILVA DOS SANTOS 026042424-27 40 433º

434 00382 SHIRLEY COSTA DE ARAÚJO 030124954-79 40 434º

435 02016 RONILSON FERREIRA VIGINIO 011017474-71 40 435º

436 01381 PATRICIA VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO 008055494-63 40 436º

437 01873 ZUZINEIDE JOSE DA SILVA NASCIMENTO RIBEIRO 029706564-50 40 437º

438 00871 CLAUDIA SIMONETTI SILVA OLIVEIRA 029247184-06 40 438º

439 01149 GLENDA MARIA RODRIGUES DE LIMA LIRA 026725304-40 40 439º

440 00375 MARIA MIRILANDIA PENHA DOS SANTOS 031666114-79 40 440º


441 01028 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA 036117434-96 40 441º

442 00359 ANA RAQUEL MAIA DE SOUZA 008401634-52 40 442º

443 00116 ANDREA DE ARAUJO DOS SANTOS 029903814-90 40 443º

444 00407 JULIANA PENHA DE VASCONCELOS BEZERRA 011353874-00 40 444º

445 01810 ADRIANA CORREIRA TITO 031439054-50 40 445º

446 01216 RANIELA LOPES DIAS 009697094-47 40 446º

447 00211 FABIOLA ALVES DA CRUZ 034113284-52 40 447º

448 00275 LUANA ANGELICA PINHEIRO DE CARVALHO 012324764-04 40 448º

449 00101 GILDENE SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE 046928414-51 40 449º

450 01207 MARCIA MARIA DE AGUIAR 032230114-98 40 450º

451 02173 JOANA MARIA DE SOUZA MACEDO 047651114-31 40 451º

452 01506 JOSENILDA EVANGELISTA MARTINS 009972674-29 40 452º

453 00186 TEREZA RAQUEL GOMES DA SILVA DE ASSIS 010315574-07 40 453º

454 01349 LUCINEIDE SOARES TEIXEIRA 061995874-05 40 454º

455 00179 RUTH MILANI PEREIRA DOS SANTOS 010018274-73 40 455º

456 01253 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 010812934-97 40 456º

457 01017 ELIONAI BARBOSA PEREIRA 524848074-05 40 457º

458 02239 LUCAS RAFAEL DE MEDEIROS 012356114-00 40 458º

459 01967 MARIA VERONICA SILVEIRA DE CARVALHO 048096834-94 40 459º

460 00035 RAQUEL COSTA DE MEDEIROS 056515664-06 40 460º

461 00583 KARLA DELMADA FERREIRA SILVA 057906014-48 40 461º

462 00552 MARIA PATRIZIANE OLIVEIRA DA SILVA 061417294-28 40 462º

463 01032 ROSIANE SILVA DA CRUZ 087260934-05 40 463º

464 01135 ANDERSON BARBOSA MONTEIRO 050044334-37 40 464º

465 01260 MARIA ELIENE PEREIRA DA SILVA 013870164-40 40 465º

466 01994 KAROLINE LOUISE SILVA DA COSTA 063141534-33 40 466º

467 00749 MARCOS DE SALES E SILVA 079854894-01 40 467º

468 01795 NAFTALI FIDELIS DE LIMA GOMES 061837934-77 40 468º

469 01178 DANIELY RICHERLY MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 068740434-71 40 469º

470 01690 ALINE RAMOS CARIDADE 072942584-30 40 470º

471 01636 CAMILLA GALDINO DE SOUZA 074694004-19 40 471º

472 01192 SAYONARA KELLY LOPES BRASIL ROCHA 009200574-89 40 472º

473 01352 LARISSA MARTINS DE SOUZA 068630654-60 40 473º

474 01587 KLEBIA GESSICA ARAUJO DA SILVA 075472944-30 40 474º

475 01962 ROSALY SOUSA ARAUJO DA SILVA 033298614-44 30 475º

476 00888 MARIA SUSANA DE PAIVA* 138754004-10 30 476º

477 00537 MARY NEWMAN FERRAZ FREIRE 423013864-49 30 477º

478 00975 GRACIETE SILVA XAVIER DANTAS 448719104-15 30 478º

479 01874 GEZIMEIRE DAMASCENO SILVA ALONÇO 024798014-54 30 479º

480 00321 DAGMAR OLIVEIRA DA SILVA 230601584-87 30 480º

481 00707 ILDENILDE SABINO DIONISIO LOPO DA SILVA 199883544-87 30 481º

482 02100 FRANCISCA DALVANICE DE QUEIROZ 336788554-15 30 482º

483 00778 MARIA JOSE SILVA DE FREITAS 379156904-00 30 483º

484 02040 ANTONIA LIDUINA FURTADO MARQUES 314862743-15 30 484º

485 01869 ELIZABETE ALVES CABRAL 360898264-72 30 485º


486 00350 MARIA DAS GRAÇAS APARECIDA PINHEIRO DE ASSIS 030407748-83 30 486º

487 01408 GISLANE CHAGAS DO SACRAMENTO NOBRE 322787804-68 30 487º

488 00564 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA 294172524-53 30 488º

489 00970 SONIA MARIA BARBOSA ALVES 406308204-06 30 489º

490 01894 ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA BATISTA DE LACERDA 843158737-72 30 490º

491 00978 MARIA GIVANEIDE DA COSTA 405455204-87 30 491º

492 01120 MARIA APARECIDA BENIGNO CORTEZ 221527174-49 30 492º

493 01087 IEDA PINHEIRO CORTEZ 567571314-04 30 493º

494 00475 FLAIVETE MARIA DOS SANTOS 357851954-53 30 494º

495 01298 JAQUELINE MARIA SALUSTIO 538988184-20 30 495º

496 01437 MARIA GEANE DE LIMA CAMPOS 033343654-76 30 496º

497 00399 RITA DE CASSIA DE JESUS 597627134-00 30 497º

498 01428 MARIA GORETI DE ARAUJO GUERRA 413885694-34 30 498º

499 01654 JOSICENE LIMA DA SILVA 778643104-78 30 499º

500 00688 EUZELIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO 653060904-00 30 500º

501 00604 CARMELIA REJANE MATIAS DE MEDEIROS SALES 904425984-91 30 501º

502 01140 GERCIANE CORREIA DE ALMEIDA 490461524-72 30 502º

503 00348 SILVANIA ARAUJO DO NASCIMENTO 553343004-06 30 503º

504 01822 LUSINALVA PADILHA DA SILVA 762558404-68 30 504º

505 00254 JOSENILDA ENY FREIRE CASADO 790952674-15 30 505º

506 01637 ELIZETE DUARTE DE ALMEIDA 702993404-06 30 506º

507 01699 AGNA DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS 778532454-91 30 507º

508 01050 JOSE GREGORIO DE MEDEIROS NETO 828981114-49 30 508º

509 01802 ELINEIDE DE SOUSA PEREIRA LUCAS 813969614-53 30 509º

510 01924 MARIA DAS VITORIAS MEDEIROS 026914234-76 30 510º

511 00144 SETIMA ANDRADE DOS SANTOS 012354064-07 30 511º

512 02250 ELZANEIDE MORAIS DAS CHAGAS 751566604-87 30 512º

513 02221 HEDILMA EPAMINONDAS GOUVEIA 813327184-34 30 513º

514 00164 JEANE JUVENCIO DA CAMARA 912596144-68 30 514º

515 01847 ADRIANA KARINA ROCHA PEREIRA 807220244-87 30 515º

516 01741 ESTEVAM FERREIRA DE MELO NETO 913522404-59 30 516º

517 01616 REJANE DE SOUZA DANTAS 722693914-20 30 517º

518 01996 SANDRA GUEDES SAMPAIO 161575118-18 30 518º

519 02006 MARIA DA PIEDADE DE LIMA SOUZA 021156764-75 30 519º

520 00400 LILIANE PINHEIRO DE LIMA 876907304-00 30 520º

521 01071 ADRIANA SHIRLEY DE MEDEIROS GASPAR 916441194-04 30 521º

522 01969 AMARILIA JARA DE SOUZA LEMOS 877962954-72 30 522º

523 00540 LUCINEIDE SILVA DE LIMA 030846304-88 30 523º

524 00640 KARLA SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA 968381404-20 30 524º

525 01079 JOANA DARC DE OLIVEIRA BEZERRIL 020595114-70 30 525º

526 02177 ANGELA VIRGINIA LOPES 898236054-91 30 526º

527 00410 EDILIETA FERNANDA DE SOUZA BARROS PAIVA 022595624-18 30 527º

528 00670 GEANE DA SILVA MILHOMEM 650021722-53 30 528º

529 01451 JANAINA ALVES GOMES 941979114-91 30 529º

530 00336 TEREZINHA TORRES DA SILVA COSTA 970137654-49 30 530º


531 01088 CAMILA PEREIRA DANTAS 807503464-34 30 531º

532 02108 GILVANIA MARIA DE ARAUJO GOMES 008495004-81 30 532º

533 00782 SHIRLEY DE MELO ALBUQUERQUE 008296724-51 30 533º

534 01930 ALESSANDRA PEREIRA LOPES 863494571-53 30 534º

535 00608 GLEYMIRIANE DE MACEDO 009746594-10 30 535º

536 01401 MARCIO CYRO COSTA DA FONSECA 033523084-97 30 536º

537 00484 RAQUEL DE CASSIA DOMINGUES MORATO 940867021-34 30 537º

538 00021 IZABEL CRITSINA ALVES DA SILVA AMORIM 061087424-10 30 538º

539 01922 JOSELANE COSTA DE LIMA 037121244-81 30 539º

540 02265 MARIA VANUSA DA SILVA 043140044-01 30 540º

541 00101 ANDREZA FREITAS FRAZÃO DA NOBREGA 009790634-42 30 541º

542 00481 JULIANA ANDREZA DA SILVA CARMO 010864684-06 30 542º

543 00616 MAGALI RODRIGUES DA SILVA FERREIRA 056667184-01 30 543º

544 02123 ADRIANA DA SILVA AZEVEDO SANTOS 052557234-10 30 544º

545 00976 ANNA KAROLINE DE MACEDO GALVÃO SILVA 007522614-60 30 545º

546 00304 KATIA MARIA DE OLIVEIRA 429702454-34 30 546º

547 01497 LUCILENE GOMES CHACON 052026254-99 30 547º

548 01487 SUZANA MARIA SILVA RODRIGUES 004259493-62 30 548º

549 01228 SIMONE DA SILVA MOREIRA DE MELLO 012663214-62 30 549º

550 01411 CYLLANE MARA DE SOUZA BEZERRA 057940334-36 30 550º

551 01117 MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA OLIVEIRA 013576184-09 30 551º

552 00835 THALITA CAMELO PRADO 065077974-64 30 552º

553 00366 MARIA APARECIDA EMILIANO LOPES 061805554-19 30 553º

554 00333 FERNANDA MARIA DE AS VALENTIM 058496584-24 30 554º

555 01042 KAIONARA CYBELLE FERNANDES CARER 059892474-43 30 555º

556 01047 TATIANA MARIA RAPOSO DA COSTA 069704264-24 30 556º

557 01161 FERNANDA LINHARES DE ARAUJO 069090024-40 30 557º

558 01797 RAISSA NAYEDJA FILGUEIRA DE ARAUJO 068818974-13 30 558º

559 01208 JELVANIA FRANCISCA DA SILVA 072427334-48 30 559º

560 00784 IGOR CASSIO ADELTRUDES DE FRANÇA 076224954-41 30 560º

561 00315 GIKARLIANA DO NASCIMENTO CABRAL 066040404-45 30 561º

562 01954 CLAUDIANE RODRIGUES DE SENA 063053544-21 30 562º

563 00403 EDJA JOYCE DE BRITO SILVA 014385164-96 30 563º

564 00748 SEBASTIÃO DE SALES SILVA 086135844-97 30 564º

EDUCADOR INFANTIL

ORDEM INSCRIÇÃO NOME CPF PTS CLAS

1 00547 MALVINA ALVES BEZERRA 701527644-53 130 1º

2 00123 MARLUCE DE SOUZA 761810904-44 130 2º

3 01265 IVANI SILVA VARELA 812657354-68 130 3º

4 01462 THEMIS LACERDA DOS SANTOS 025453404-05 130 4º

5 00736 ELAINE JANIERIS MACIEL NEVES 704042594-72 130 5º

6 01554 GENILSON CARLOS DA SILVA BARBOSA 035036654-39 130 6º


7 01531 ANNYE EMMANUELLE CONFESSOR CASTRO 056689004-60 130 7º

8 00206 MARCIA CECILIA ANTUNES DE OLIVEIRA 485190306-53 130 8º

9 00090 LEIDE MARIA DA SILVA DIAS 277095154-87 120 9º

10 00249 FRANCISCA CELINA AZEVEDO DA CUNHA 354109734-53 120 10º

11 00300 MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DOS SANTOS 378924014-15 120 11º

12 00785 ISABEL MARIA NASCIMENTO PEREIRA 634585194-91 120 12º

13 02020 MARIA DO CARMO BERNARDO DA SILVA 967338024-49 120 13º

14 01878 MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES DA SILVA 703163254-49 120 14º

15 02125 KATIA MARIA COSTA DE PAIVA 028002054-66 120 15º

16 00391 IVONETE BARBOSA OLIVEIRA DA SILVA 655612444-34 120 16º

17 00361 ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA DE MEDEIROS 703373734-34 120 17º

18 01319 MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA 026429974-48 120 18º

19 01843 MARIA APARECIDA BUENO DE SOUZA 791367104-15 120 19º

20 00893 FRANCISCA SOARES DOS SANTOS 709079274-91 120 20º

21 01739 SANDRA MATIAS DA SILVA 024090594-65 120 21º

22 02038 CRISTINA FERREIRA DA FONSECA 041380354-60 120 22º

23 00531 CLARICE DA SILVA BARBOSA 044853574-22 120 23º

24 01287 LINDIANA DE ALMEIDA ARAUJO CAMARA 039240384-65 120 24º

25 01053 JUSSARA CARNEIRO BATISTA CARLOS 357619464-91 110 25º

26 02157 SONIA MARIA CAVAZZANI 075061438-28 110 26º

27 00911 ELIETE DE MOURA OLIVEIRA 412923754-34 110 27º

28 02240 ANA LUCIA DA SILVA 308024404-44 110 28º

29 01772 THETIS SANTIAGO COELHO 523336634-72 110 29º

30 00832 ANNEUSA CAETANO DUARTE 259791912-91 110 30º

31 00554 JOSEFA FRANCISCA DE LIMA 020917694-60 110 31º

32 00713 MERCIA FRANCISCA FREITAS LINS DA SILVA 792050034-68 110 32º

33 01041 ANA CRISTINA DA SILVA GOMES 618993054-91 110 33º

34 01600 MARIA DE LOURDES ANSELMO PEQUENO 031062424-00 110 34º

35 02190 MARGARIDA FERREIRA DA SILVA 023872224-40 110 35º

36 00098 ROSANA CANDIDA DE ANDRADE MELO 889714144-72 110 36º

37 01060 DORINEIDE DE ALMEIDA SILVA 942079844-53 110 37º

38 00033 JOSIANE RIBEIRO TOMAZ 031046634-24 110 38º

39 00579 ELISANGELA DA PAIXÃO LOPES 025701974-08 110 39º

40 00161 GLENCIANNE GOMES DA SILVA 029988984-08 110 40º

41 00879 JOSENEIDE FRANÇA DA SILVA 029015274-77 110 41º

42 00531 FRANCISCA VERONICA DA SILVA 033419114-99 110 42º

43 01127 JARDENIA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 046090574-09 110 43º

44 01262 VERONEIDE DANTAS DE FREITAS 045788854-70 110 44º

45 00731 RUBENILDA JUVINO DA SILVA 032734494-62 110 45º

46 02192 MICARLA DA CRUZ SILVA 009198124-73 110 46º

47 01188 JOSILENE INACIO DA SILVA 052411284-33 110 47º

48 01104 MARIA BERNADETE FERREIRA NUNES SILVA 186676604-00 100 48º

49 01697 MIRIAN DE ARAUJO LOURENÇO 157160664-53 100 49º

50 01308 ADELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 443791024-91 100 50º

51 02082 MOEMA MEDEIROS DA SILVA 378665594-49 100 51º


52 01439 IVANIAS MELLO PEREIRA 022140224-14 100 52º

53 00126 SEVERINA MARTA BEZERRA RODRIGUES 500538924-53 100 53º

54 01877 ROZILDA DE FREITAS RODRIGUES 503495114-20 100 54º

55 02056 SELMA DE MORAIS RODRIGUES 837220844-15 100 55º

56 01275 EDINAIDE GOMES TINDO FERNANDES 723041624-87 100 56º

57 00325 NOILDE CUSTODIO DE FRANÇA ROCHA 672281194-87 100 57º

58 00059 CRISTIANE FERREIRA OLIVEIRA 806783274-91 100 58º

59 01232 ROSANGELA DA SILVA ALVARO FRANÇA 812510094-68 100 59º

60 00802 KATIA SOLANGE DE MACEDO ALVES 791023874-68 100 60º

61 01844 JUSSILANE SANTOS LIMA DA SILVA 778479974-87 100 61º

62 00429 REGINA CELY ARAUJO DA SILVA 790532384-68 100 62º

63 00404 MARIA EDILEUZA XAVIER 032110264-95 100 63º

64 00670 GEANE FERREIRA DA SILVA 672025514-20 100 64º

65 01254 LINDINALVA COSTA DE SOUZA 914145634-34 100 65º

66 00127 RUTENIA SALDANHA DA CAMARA 020556584-09 100 66º

67 00717 ADRIANA CANDIDO DO NASCIMENTO 019820414-04 100 67º

68 00600 GICELANIA DOS SANTOS NOBREGA 826790291-00 100 68º

69 00924 ELIZETE BRITO DA SILVA COSTA 876514834-72 100 69º

70 00866 GERLANE DIAS DE FRANÇA 026169964-48 100 70º

71 00769 MARIA LIDIANA VENCESLAU NUNES MACHADO 028561634-08 100 71º

72 00383 SHEYLA GOMES DE SOUZA 937009384-20 100 72º

73 01537 LISIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ 030799094-02 100 73º

74 00633 ROSANGELA MARIA DA SILVA 030860724-40 100 74º

75 00519 RARIANA DAMASCENO DE MORAIS 028568874-06 100 75º

76 00558 CLAUDIA DO NASCIMENTO SOUZA 008403484-01 100 76º

77 00927 MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BEZERRA 026880484-22 100 77º

78 00145 JACKELINE NUSMAIA VIDAL 009571534-73 100 78º

79 01528 LAISE HELENA NOBREGA BARRETO 010233894-95 100 79º

80 01217 IVANEIDE DOS SANTOS BRITO 044288134-73 100 80º

81 01990 ROSELI SABRINA DOS SANTOS 067047974-83 100 81º

82 00921 JANAINA SILVA DE LIMA RIBEIRO 054246064-58 100 82º

83 01252 JEZIANE SOUZA DO NASCIMENTO LACERDA MEDEIROS 011795304-03 100 83º

84 02031 DARYENNE DE OLIVEIRA SILVA 064380994-57 100 84º

85 00868 IONE PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA 073915814-70 100 85º

86 01251 CLAUDIA CRISTINA GOMES DA SILVA 914190004-97 100 86º

87 00020 LINDIMAR ARAUJO 088868304-91 90 87º

88 00038 AURICELIA ALVES FERNANDES 271847814-49 90 88º

89 00182 VANIA PINHEIRO DE LIMA SOARES 242384574-04 90 89º

90 00155 MARIA DAS GRAÇAS CAMPELO DE MORAIS 357630194-15 90 90º

91 01611 MARIA NOGUEIRA DA SILVA 466730164-34 90 91º

92 00469 LENI JANUARIO ALVES MAURICIO 653244044-20 90 92º

93 00742 MARIA DO SOCORRO MARQUES 778513824-91 90 93º

94 01025 IANE MICHELE TOMAZ DE CARVALHO 838825614-91 90 94º

95 01176 CLAUDIA MARDUQUEU DE SOUZA SANTOS 912530124-15 90 95º

96 00004 ELIANE CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA 812578484-53 90 96º


97 02200 ELIANE DIAS DE OLIVEIRA SILVA 021475704-86 90 97º

98 01094 KALINA ALCANTARA LEONARDO FERNANDES 851045664-04 90 98º

99 00520 VERONICA DA SILVA PEREIRA 941398494-87 90 99º

100 01184 CRISTINA SILVA GOMES VIEIRA 021471024-66 90 100º

101 00885 LUCINEIDE CABRAL MARINHO 026874394-01 90 101º

102 00961 JOICE ARAUJO DA SILVA 084535627-50 90 102º

103 01643 ELYCRISTINA DE ANDRADE PEREIRA ARAUJO 008421744-86 90 103º

104 00810 EMORGANA CYBELLE GUILHERME DO NASCIMENTO 034435164-59 90 104º

105 01095 RENATA PERLA RAMALHO DOS SANTOS SOUZA 035080334-06 90 105º

106 00412 ROSEANE PAULA VERAS DA COSTA 010580074-08 90 106º

107 00933 FRANCYS MARY GOMES DA SILVA 010825084-97 90 107º

108 01938 IVANIZE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE COSTA 010790554-01 90 108º

109 00262 JOSENIDA DE PONTES 055027524-21 90 109º

110 00636 SIMARA ADRIANA CARNEIRO DE MACEDO 059317564-69 90 110º

111 00154 MARIA JACI DE LIMA MACIEL 876641354-00 80 111º

112 01168 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA 260802814-49 80 112º

113 00301 SONIA MATIAS DE LIMA ARAUJO 294173504-63 80 113º

114 01365 ANA LUCIA AZEVEDO MORAIS DE VASCONCELOS 406939374-91 80 114º

115 00509 NOBILIA ANA DE MACEDO NORBERTO 597485594-91 80 115º

116 02113 MARIA IVANI COSTA 466663204-25 80 116º

117 01221 JOANA DARC GOMES PEREIRA 490782754-72 80 117º

118 00276 EDILENE SILVA 566113234-49 80 118º

119 02098 ROSINAIDE BARBOSA DA COSTA 567349724-53 80 119º

120 00938 MARIA JOSCELINO MEDEIROS DE CARVALHO 553532314-49 80 120º

121 01701 MARIA IVONETE DIAS DA SILVA 466043594-68 80 121º

122 01331 MARIA ANTONIA DA SILVA 565807624-20 80 122º

123 00809 MARICELIA SILVA DE SOUZA 761826814-20 80 123º

124 02111 ANA PAULA SA GABRIEL DA SILVA 772218341-72 80 124º

125 00223 NAYRA MATEUS DO NASCIMENTO BARBOSA 551480420-87 80 125º

126 00344 ENILDA MEDEIROS DO NASCIMENTO 759718364-04 80 126º

127 01800 SORAYA JERONIMO DA SILVA MENDONÇA 876582754-68 80 127º

128 01031 LINDANIRA CARNEIRO DA SILVA 942175564-20 80 128º

129 01157 ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA 023097314-04 80 129º

130 01830 MARIA CONCEIÇÃO BEZERRA FERREIRA 038088324-44 80 130º

131 00741 CARLA PEREIRA BARBOSA 836969464-00 80 131º

132 01557 GELZA PINHEIRO DE OLIVEIRA 933373964-53 80 132º

133 00062 SANDRA DANTAS DE ARAUJO 852837624-91 80 133º

134 01673 VANUBIA GOMES BEZERRA 029889964-74 80 134º

135 00919 FRANCISCA EDNALVA LIMA DA SILVA COSTA 023977284-94 80 135º

136 00420 PATRICIA KEYLLANUNES DA SILVA 024541964-09 80 136º

137 00693 OTAVIO AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA 008090694-07 80 137º

138 00681 MARIA JOSE BARROS DO NASCIMENTO 027802194-83 80 138º

139 00697 MEIRE LIMBERG DO NASCIMENTO LEAL 024422434-07 80 139º

140 01341 JOSIENE ALBINO ARRUDA 028845914-86 80 140º

141 02246 JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 032320314-04 80 141º


142 00964 KEILA SILVANA LIMA DA SILVA 029160394-73 80 142º

143 00013 JERLIANA DE ARAUJO 009034034-55 80 143º

144 00927 CLARA SIMONETTI SILVA OLIVEIRA 029632794-85 80 144º

145 01024 FRANCINEIA TAVARES DA SILVA 034232854-94 80 145º

146 00744 ANDREZA GONÇALVES CACHINA 009948644-00 80 146º

147 01100 NEILMA OLIVEIRA DA SILVA 010614114-78 80 147º

148 00454 LIBANIA RAMOS DE LIMA 057047834-06 80 148º

149 01037 FABIANA DE FREITAS LEANDRO SILVA 045794594-07 80 149º

150 01257 LEILA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO 092395224-17 80 150º

151 01551 FATIMA VARELA DA SILVA 242440404-63 70 151º

152 01146 SANDRA JERONIMO DA SILVA 200896784-00 70 152º

153 02235 SONIA CLEIDE VIEIRA DE MEDEIROS 308467064-15 70 153º

154 00684 EDMILZA DANTAS COSTA BERNARDO 284930794-72 70 154º

155 00263 ANA MARIA DA SILVA LOPES 379435614-49 70 155º

156 01737 ILANEIDE DE BRITO NASCIMENTO 025709704-09 70 156º

157 01500 MARIA LUCINEIDE MEDEIROS DO VALE PIRES 421326494-72 70 157º

158 01518 ELIETE LIMA DA SILVA 791422224-00 70 158º

159 00386 MARTA MARIA GOMES SILVA 481685304-97 70 159º

160 01958 MARLEIDE SILVESTRE VIEIRA 788665454-49 70 160º

161 01748 GILDA FRANCISCA ALBUQUERQUE DA COSTA 654438104-72 70 161º

162 00312 JUCIRENE AZEVEDO DA SILVA 466187754-34 70 162º

163 01278 ANA CRISTINA PINTO CAMARAO 512426564-72 70 163º

164 01997 ANA MONICA NASCIMENTO NOBREGA 481357984-15 70 164º

165 01293 MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA 498349834-68 70 165º

166 00290 MARIA DA GUIA ROBERTO DA SILVA 455327704-25 70 166º

167 02209 REGINA COELLI MORAIS DO NASCIMENTO DE LIMA 671701374-53 70 167º

168 02018 EDIJANE BEZERRA CAVALCANTI DE MORAIS 778834894-53 70 168º

169 01881 MARIA LUCIMAR DA SILVA MARTINS 737813384-04 70 169º

170 00389 ELIENE RODRIGUES COSTA 942019944-49 70 170º

171 00452 MARIA MARTOLANGE DE MOURA 791504624-15 70 171º

172 00918 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA MARINHO 917500594-87 70 172º

173 01757 SONIA BETANIA DE LIMA MARTINS DANTAS 851983314-49 70 173º

174 00434 SILDETE DE FRANÇA SILVA NASCIMENTO 023889454-10 70 174º

175 00401 RITA SOARES DE ALENCAR GOMES 030551364-89 70 175º

176 01509 ALDEISE DA SILVA BARBOSA 023787704-05 70 176º

177 01091 JASCKLENE MARIA DE LIMA MEDEIROS 023290584-38 70 177º

178 00917 FRANCISCA EVA VILMA DANTAS SILVA 030936784-04 70 178º

179 01458 FRANCISCA BEATRIZ MONTENEGRO MEDEIROS DE SENA 025658104-58 70 179º

180 00530 DIONE FLOR DA SILVA 059026054-58 70 180º

181 01357 RUCIANA SALDANHA DA CAMARA 029611294-19 70 181º

182 00456 ELIECIA FLORENCIO BARBOSA 032949884-35 70 182º

183 00510 SIMONE CARDOSO DO NASCIMENTO 037500934-58 70 183º

184 01107 MARIA LUCIANA PAULA DA SILVA 010984794-67 70 184º

185 01335 ALEXSANDRA DA SILVA MORAIS 011632064-82 70 185º

186 00800 ERICA DA SILVA NOBRE 046925894-26 70 186º


187 01090 ADRIANA LUCIA DA SILVA 011935054-88 70 187º

188 00213 LUANA DE LIMA PATRICIO 036322304-55 70 188º

189 01744 JANIELLE GOMES DA SILVA 051282444-40 70 189º

190 01618 GISEILLY DE ARAUJO NEVES 012048184-79 70 190º

191 01880 GIZELIA TARGINO DA SILVA 045060854-93 70 191º

192 00204 APARECIDA DE CASSIA FERREIRA FELIX DA SILVA 007655414-75 70 192º

193 01400 ROSA DALVA SOUSA DA SILVA 049092394-13 70 193º

194 01555 ERIKA JESUS DO NASCIMENTO 054676174-78 70 194º

195 02055 MARTA RHAISSA ENEAS TAVARES 072908434-52 70 195º

196 01689 MARIA MYLLENE CARVALHO DA SILVA 079574124-32 70 196º

197 00442 WALQUIRIA DANTAS CABRAL PEIXOTO 150903294-00 60 197º

198 00586 ROSA MARIA DUARTE RODRIGUES 288792874-00 60 198º

199 01149 ELIETE LIMA DE BRITO 199104444-53 60 199º

200 01720 INES ALVES DA SILVA 423142164-15 60 200º

201 00108 FRANCILENE GOMES DA SILVA 852784534-00 60 201º

202 00563 NEIDE RAMOS DA SILVA DANTAS 135936252-53 60 202º

203 02228 JOSILETE SILVA 322762734-53 60 203º

204 01592 VALERIA FIGUEIREDO NASCIMENTO 666461977-68 60 204º

205 01965 RONEIDE RODRIGUES REGO 328500694-34 60 205º

206 02222 LENIR NILZA DOS SANTOS NASCIMENTO 413310524-91 60 206º

207 02132 MARIA DO SOCORRO ALCANTARA DA SILVA 392761474-20 60 207º

208 02159 MONICA OTAVIANO MARIANO LEITE 384629584-15 60 208º

209 00065 GENEIRE ROCHA DE OLIVEIRA 403473894-49 60 209º

210 00224 MARIA GILZA SOUZA GOIS 522978374-53 60 210º

211 00460 MARCIA DA LUZ ANDRADE 538889104-63 60 211º

212 01849 JOSE ALVES DA SILVA 736289304-30 60 212º

213 01469 MARIA DE LOURDES LIMA CARDOSO 634294974-34 60 213º

214 01593 CLEA CESARIO DA SILVA 498467364-87 60 214º

215 01633 ELZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 650884504-78 60 215º

216 02259 MARIA DO SOCORRO SILVA 720551114-34 60 216º

217 00981 GISELIA DELAISTHENES ARAUJO DE FIGUEIREDO 513279964-72 60 217º

218 00773 SUELY SANTOS DE OLIVEIRA 654448334-68 60 218º

219 00422 MARIA DAS NEVES DE SOUZA LIMA 671115804-00 60 219º

220 00053 ILMA MARIA DA SILVA 595799004-34 60 220º

221 00561 MARLENE GRACIANO CORDEIRO LIMA 814087144-34 60 221º

222 01745 ROSANE QUEIROZ DE SOUZA 565918104-04 60 222º

223 00702 GILVANIA MACIEL FERREIRA DE LIMA 794482124-15 60 223º

224 01433 DELMA MARIA BATISTA BENTO 760964084-00 60 224º

225 01305 NICACIA BARBOSA DE OLIVEIRA 638338244-68 60 225º

226 00553 ANGELA JACQUILENE BEZERRA DE MEDEIROS CARVALHO 704235804-00 60 226º

227 00100 GLICIANE VIEGAS PEREIRA BEZERRA 828706594-15 60 227º

228 01089 MARIA DAS GRAÇAS SILVA DINIZ 928132404-00 60 228º

229 00024 VALDENICE LOPES DA SILVA ANSELMO 010747154-03 60 229º

230 00431 RUTH NEVES DANTAS BEZERRA 029885384-17 60 230º

231 00826 CELIA MARIA DA SILVA 967457034-91 60 231º


232 00941 MARIA CLEBIA DA SILVA 836980944-87 60 232º

233 02120 JEANE DOS SANTOS 026909384-21 60 233º

234 01936 JEANE CARLA SILVA DOS SANTOS 903778854-87 60 234º

235 00985 MAGNEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA TRINDADE 000611264-11 60 235º

236 01409 ELIENE EUGENIO DA ROCHA DAMASIO 023499554-86 60 236º

237 01920 EDIVONE DE SOUZA LEANDRO 026493764-30 60 237º

238 00367 JOANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA 031347404-43 60 238º

239 01776 SUZENY OLIVEIRA DE LIMA SANTOS 913989244-15 60 239º

240 02227 ELIANE CRISTINA SERAFIM 028524634-82 60 240º

241 01979 ANA PATRICIA DA SILVA 026834794-84 60 241º

242 01268 MIRELA VISIANE DANTAS PINHEIRO 031810884-47 60 242º

243 00853 KELINE CRISTIANE DE SOUZA 034446024-05 60 243º

244 02065 KEILA DA SILVA FERNANDES 035573064-29 60 244º

245 00425 ADRIANA DE FIGUEIREDO FERREIRA 035522364-30 60 245º

246 00477 ALCIONE SILVA DE SOUZA BATISTA 042111434-76 60 246º

247 00258 ALLANY FERNANDA BARROS DE LIMA 031928394-14 60 247º

248 01758 ALBANEIDE BARBOSA 030339244-41 60 248º

249 00656 SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA 011252704-38 60 249º

250 02110 AMANDA FIRMINO DOS SANTOS 036294154-82 60 250º

251 00958 FRANCINAIDE DE BARBALHO DE OLIVEIRA 009329074-82 60 251º

252 01780 CREMILDA DA CUNHA BARBOSA 010990734-56 60 252º

253 02237 CLAUDIA MARQUES DA SILVA 046840654-99 60 253º

254 00088 ROSANIA ARAUJO CARNEIRO 011944484-45 60 254º

255 00695 MICHELLE MAIRA BEZERRA SILVA 012596804-36 60 255º

256 01657 TATIANE SOUZA DE LIMA 047702594-33 60 256º

257 00997 PRISCILA KALINA LOPES DE QUEIROZ 050570794-25 60 257º

258 00689 FRANCISNAIDE GOMES DA SILVA 053310714-81 60 258º

259 00889 EDNA ANDRADE DOS SANTOS 056776574-17 60 259º

260 01762 ADILA DE LIMA FERREIRA 066969784-29 60 260º

261 00962 EDJANE HENRIQUE DE ARRUDA 047039894-92 60 261º

262 02036 LORENA SOARES DA SILVA LEMOS 069658854-40 60 262º

263 00915 ANA PAULA FREIRE SILVA 065536064-63 60 263º

264 00910 MILENA CELANDIA RODRIGUES SILVA 355744868-14 60 264º

265 01382 PRISCILA RAMOS DE MELO 058207184-45 60 265º

266 02059 ADENILDA VENANCIO DA SILVA BAY 068029254-35 60 266º

267 02128 ROSANGELA MONTENEGRO PEGADO VERAS DE SENA 019678304-60 50 267º

268 00436 FRANCISCA DO NASCIMENTO SARAIVA GOMES 261083724-00 50 268º

269 02215 MARCIA MARIA RAMALHO 222318464-20 50 269º

270 02043 VERA LUCIA LISBOA TEIXEIRA 271690144-91 50 270º

271 01665 DALVANIR DUARTE DE ABREU 465767704-72 50 271º

272 01054 MARLEIDE DA SILVA NOBREGA 369071624-15 50 272º

273 01807 REJANE MARIA BRUNO 379092404-06 50 273º

274 00121 MARIVANDA GUEDES 444545204-10 50 274º

275 00960 SORAYA LANE PESSOA DE ASSIS 498162764-53 50 275º

276 01530 GILZENIR BARBOSA FERNANDES DA SILVA 430471734-00 50 276º


277 02184 GILDENIA VIRGINIA DE FARIA 694205484-49 50 277º

278 00752 FRANCISCA ELIANE DE ARAUJO SILVA SOUZA 523454914-34 50 278º

279 01902 GILZENEIDE COSTA DA SILVA CUNHA 663479474-04 50 279º

280 01698 MARIA CICERA MARTINS DOS SANTOS 365769644-04 50 280º

281 01440 WANDERLEA DOS SANTOS DINIZ 851048094-04 50 281º

282 00712 FRANCISCA SIRINO DOS ANJOS DE MEDEIROS 638520714-53 50 282º

283 01375 ROSINETE VARELA DA SILVA 672374284-20 50 283º

284 00625 MARIA LUCIA LOBATO DE MOURA 792304664-68 50 284º

285 01861 ELITIANE ELOI LEITE 702083604-68 50 285º

286 02203 MARIA CELIA FRANCELINO DE ALMEIDA 026913904-46 50 286º

287 01394 ELIANE NAIDE DA SILVA 737845324-20 50 287º

288 02164 OTACIANA INACIO DA ROCHA 837868804-68 50 288º

289 00288 ROSELEIDE VITORINO DA SILVA 850837504-59 50 289º

290 02129 IRAI LOPES CABRAL LIMA 722975494-15 50 290º

291 00679 JOSILENE FERREIRA DE LIMA PEREIRA 779093644-15 50 291º

292 01630 MARIA DE FATIMA COSTA DANTAS SILVA 761619004-91 50 292º

293 00007 ANGELA MARIA DA SILVA SOARES 019715314-30 50 293º

294 01281 LUCIENE ANGELO DE MOURA 828356164-20 50 294º

295 00606 MARIA RODRIGUES CARVALHO 027711714-30 50 295º

296 02175 GERLANDIA MICHELIA CORDEIRO 849872354-04 50 296º

297 02094 LUCIENE MARIA DOS SANTOS 027729624-23 50 297º

298 00970 RITA RIBEIRO ALVES 025737674-77 50 298º

299 01160 CLAUDIO MANUEL COSTA DOS SANTOS 829246274-00 50 299º

300 00169 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA 028010794-30 50 300º

301 00890 REJANE AMARO GOMES MARINHO 031226724-05 50 301º

302 01935 LUZIA PEREIRA MACEDO FREIRE 034273024-07 50 302º

303 00506 PAULA FRANCINETE SANTOS 011997624-23 50 303º

304 00631 MICHELLE SOUZA DE LIMA 036035304-54 50 304º

305 00984 IRANETE SILVA DO NASCIMENTO DE LUCENA 033845074-28 50 305º

306 02223 KATIA DOS ANJOS ARAUJO 026912024-61 50 306º

307 00576 MARIA FRANCISCA DE ASSIS FERREIRA DE FREITAS 921765343-87 50 307º

308 01834 VALERIA VANUZA VIEIRA SIMPLICIO 009851414-84 50 308º

309 02017 KATIANA DE ALENCAR DANTAS 287402428-70 50 309º

310 00069 RHOANA KAROLINE DUARTE DE SOUZA 047080114-07 50 310º

311 00574 IRINEIA GREGORIO DA COSTA 009666784-27 50 311º

312 00815 ALZINAR OLIVEIRA DA SILVA BEZERRA 036294104-13 50 312º

313 01429 GINA MARIA BORBA DA SILVA 036311194-88 50 313º

314 01968 ANA SUELY SANTANA DA SILVA 032263324-90 50 314º

315 02206 JANNE CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO 038820244-02 50 315º

316 01269 ERIKA PATRICIA EMIDIO DA SILVA 011899714-96 50 316º

317 00811 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA 038003554-50 50 317º

318 00171 TATIANE GOMES DIAS 009746224-19 50 318º

319 00627 SANDRA JOSE DA SILVA 009012254-28 50 319º

320 00732 PATRICIA GOMES TOMAS 010792944-90 50 320º

321 01075 CHRISTIANY PAULA DE MACEDO 052599654-00 50 321º


322 02025 SHEYLA SUELY MEDEIROS DE MORAIS 068855574-80 50 322º

323 00923 PAULA POLLYANA RODRIGUES GOMES 075099424-03 50 323º

324 02131 ALANA PRISCILA CAMARA VITORINO DE MACEDO 012754684-70 50 324º

325 02264 REANTA PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINHO 056232404-61 50 325º

326 01329 JEANNE KARLA DE MDEIROS LUCAS ARAUJO 052526934-71 50 326º

327 00073 MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS MONTEIRO 055325324-78 50 327º

328 01324 RENATA COSTA DA SILVA 047713154-93 50 328º

329 00112 ADRIANA GOMES DE SOUZA 056394714-41 50 329º

330 00882 JORDANIA KALINE REGIS DA COSTA 052015884-92 50 330º

331 01310 NILVANIA ALVES DE SOUZA MACENA 065159414-63 50 331º

332 00566 KAYNARA RAIZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 067108434-83 50 332º

333 00870 MANUELLA CARNEIRO DA SILVA LIMA SILVESTRE 053310034-86 50 333º

334 01007 LUANA PRISCILLA FERNANDES DE MOURA 069242314-70 50 334º

335 00892 PATRICIA RIBEIRO MOTA 021491733-95 50 335º

336 00559 DARLENY SILVA DE MOURA 055502634-59 50 336º

337 01395 IVANIA TAIZE DOS SANTOS SILVA 069802824-41 50 337º

338 01334 FRANCISCA ALINE MARTILIANO DO NASCIMENTO 066696174-37 50 338º

339 00840 IVANISE SILVA DE VASCONCELOS 061616664-80 50 339º

340 00463 SILVANIA DA SILVA LIMA 081254324-69 50 340º

341 01040 MARIANA LUIZA SANTIAGO 079417414-07 50 341º

342 01859 MARIA CONFESSOR CAVALCANTI 156482574-49 40 342º

343 02234 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA 260751644-72 40 343º

344 00716 MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO 214623214-53 40 344º

345 00562 FRANCISCA DE ASSIS SANTOS DE ALMEIDA 222354424-04 40 345º

346 00745 MARIA DE FATIMA RODRIGUES 335960934-49 40 346º

347 00983 MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARTINS 655233774-49 40 347º

348 00016 MARIA LAURA DA COSTA FERREIRA 261542934-53 40 348º

349 02027 CLEIDE MARIA DA COSTA DANTAS 498475384-68 40 349º

350 01561 PAOLA URBANO DE AZEVEDO 751276524-04 40 350º

351 00368 MARIA LEDA BEZERRA 323003954-87 40 351º

352 01714 ROSANGELA DE FREITAS CANDIDO 323094224-87 40 352º

353 00070 MILCA GOMES DE OLIVEIRA 391667918-72 40 353º

354 01743 FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA 369373634-00 40 354º

355 01418 MARIA GORETTE SANTOS DO NASCIMENTO 751896904-15 40 355º

356 01950 MARIA ARLETE MIRANDA 481615784-00 40 356º

357 01956 MARIA JOSE DA COSTA SILVA 354315714-00 40 357º

358 01248 ALDENIRA SALES DE MEDEIROS E SILVA 489790744-68 40 358º

359 01988 TEONIA MARIA LOPES ALMEIDA 423709144-91 40 359º

360 01122 CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DA SILVA 443627304-00 40 360º

361 00685 ELAINE PEREIRA TRINDADE 135497468-90 40 361º

362 00928 OZELITA ROMANA OLIVEIRA DOS SANTOS 588928694-34 40 362º

363 00211 MARIA JOSENILDA DA SILVA 011713684-02 40 363º

364 01077 CLAUDENICE RAFAEL COUTINHO BEZERRA 597784744-00 40 364º

365 02156 MARIA DE LOURDES XAVIER DE SOUZA 423725002-44 40 365º

366 00658 FRANCISCA IONEIDE MARTINS 673385504-68 40 366º


367 00019 ANA CLAUDIA GAMA DE OLIVEIRA 664372024-91 40 367º

368 01774 ANA RODRIGUES FRANÇA DE FREITAS 703417454-72 40 368º

369 00902 CONCEIÇÃO BEZERRA DA CUNHA MOTA 736316474-68 40 369º

370 02002 ANGELICA CRISTINA RODRIGUES DE FARIAS 212762337-01 40 370º

371 01542 ANTONIA MEIRE MAURICIO HENRIQUE 626749944-87 40 371º

372 00827 ALDENIRA APRIGIO PEREIRA 751392004-49 40 372º

373 01222 LUCIANA LUCAS LIRA 570402654-00 40 373º

374 00664 IDNEIDE PINHEIRO RODRIGUES 786014954-00 40 374º

375 00386 DALVANIRA DIAS DE SOUZA SILVA 021035214-04 40 375º

376 00026 ANA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA MEDEIROS 174497718-61 40 376º

377 01517 DJEANE GILLIE DA SILVA BARROS 851292164-15 40 377º

378 02070 MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTIAGO 021053744-25 40 378º

379 00823 PATRICIA BORGES TRINDADE COSTA CAMARA 595885604-97 40 379º

380 01022 ILANA REGINA MAFRA DE SOUZA 751345194-04 40 380º

381 01421 KATIA VIRGINIA FIGUEIREDO ALVES ROCHA 703183444-91 40 381º

382 01285 JOSEFA FERNANDES DE QUEIROZ SILVEIRA 814206094-91 40 382º

383 00781 LENE CRISTIANE DE PAIVA MELO DOS SANTOS 166098968-01 40 383º

384 00056 ROSILENE DO SOCORRRO COSTA DE SOUZA 000610464-93 40 384º

385 01108 CARMEN FABIANE MEDEIROS DOS SANTOS 878295094-68 40 385º

386 02054 FRANCISCA DO CEU SANTANA BRAZ 026906964-01 40 386º

387 00596 TEREZINHA SOUZA DE ANDRADE 030964154-01 40 387º

388 01461 SOLANGE DOS SANTOS DA HORA DE MELO 029722314-30 40 388º

389 00628 GIZELIA MONTEIRO DE GOIS 024405324-36 40 389º

390 02187 SIMONE SANTOS DA SILVEIRA BARROS 000566154-42 40 390º

391 00109 EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO CHINA 036302784-00 40 391º

392 01133 JANNY KELLY MONTEIRO FREIRE 009314924-75 40 392º

393 00212 MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS SILVA 030592804-01 40 393º

394 00571 ALESSANDRA MARIA DA SILVA 009138184-37 40 394º

395 00666 HERICA SIMONE BRITO DE MELO 028480914-44 40 395º

396 02163 MARIA DE LOURDES RAMALHO MARTINS 028423634-93 40 396º

397 00690 JEANE DIAS MARINHO 030791384-81 40 397º

398 00675 MONICA AMARO GOMES CABRAL 025451494-46 40 398º

399 00054 CHRISTIANE GARCIA JANUARIO 030087844-24 40 399º

400 02001 ANA JAQUELINE SANTOS BERNARDINO 053972834-95 40 400º

401 00560 KATIA MARIA DE CARVALHO 050023734-45 40 401º

402 02261 JOANA DARC DA SILVA 077824024-09 40 402º

403 00597 ANA KARINA RIBEIRO DA SILVA 031679484-85 40 403º

404 01128 IVANA MARIA DE SENA BORGES 035559324-62 40 404º

405 01419 ALINE ARRUDA PEREIRA DA SILVA 037130704-07 40 405º

406 00279 NILZEN NARA DE SOUZA DANTAS SILVA 964306643-68 40 406º

407 00358 INGRID SUZI OLIVEIRA DE SOUZA MARINHO 012194154-05 40 407º

408 00374 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA FERNANDES LEITE 011610534-84 40 408º

409 01307 SIMONE SHIRLEY DIAS GABRIEL 035084484-05 40 409º

410 02062 LUZIA KARLA GRACIANO CAMARA 049167374-40 40 410º

411 01510 JUSSIENE LIMA DA SILVA 041963214-02 40 411º


412 00599 CIBELLE MARIA DUARTE DE PONTES 009189124-82 40 412º

413 01983 MARIA NERIALBA SOARES BENTO 053110354-47 40 413º

414 01953 ROSAMARIA CAMARA COSTA 011893184-90 40 414º

415 01575 LAISE BEZERRA DA SILVA 001886854-30 40 415º

416 00501 ERIELMA CARVALHO DA FONSECA 012584924-90 40 416º

417 01860 KELLY MARIA DE SENA PEGADO 056214754-37 40 417º

418 01119 MARIA GRACINDA DE SOUZA 011026634-09 40 418º

419 00644 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA FONSECA 062092814-00 40 419º

420 00418 JOSIELMA MARIA DE SOUSA 061853494-69 40 420º

421 00615 MARCIA MAURILIA DA SILVA 054191534-75 40 421º

422 01931 JONATAS DE SOUZA LIMA 053360894-51 40 422º

423 00635 ADRIANA DA SILVA PIMENTA 048747114-80 40 423º

424 00268 GERLANE DE OLIVEIRA FELIX 051431324-28 40 424º

425 02119 PATRICIA DE OLIVEIRA 105404367-12 40 425º

426 01574 ROSEMARY SOTERO DA SILVA RIBEIRO 057661424-63 40 426º

427 01550 NORMA MONICA DA SILVA GALDINO 056238084-17 40 427º

428 00747 ADJANNE MARIA DE ARAUJO SANTOS 068989954-80 40 428º

429 01175 JOYCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES 062230704-54 40 429º

430 01442 VANESSA SOUZA DO SACRAMENTO 008467274-98 40 430º

431 01246 KENIA STEPHANIE NUNES ARRUDA 052086424-76 40 431º

432 00492 KAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA 071874734-86 40 432º

433 01726 LARISSE LUANA GOMES DE LIMA 068116954-04 40 433º

434 00578 DAISY KALYNE SILVA DE MOURA 025753654-06 40 434º

435 00999 MARCLEIDE BERNARDO DE FARIAS 065355824-42 40 435º

436 00967 CAMILA BARBOSA DE OLIVEIRA 056763894-43 40 436º

437 01905 LUILIANE DA SILVA SANTOS 065858734-08 40 437º

438 01926 ANA ODETE NASCIMENTO RODRIGUES 074614944-14 40 438º

439 00247 HORTENCIA SANTOS SILVA GOMES 073885794-78 40 439º

440 02035 MARIA LUCIA DE CARVALHO E SILVA 108630104-82 30 440º

441 01336 MARIA CRISTINA DE MEDEIROS SOUTO 248516804-06 30 441º

442 02191 FRANCINETE DE OLIVEIRA SILVA 202467814-91 30 442º

443 01589 IVONE NOGUEIRA PEREIRA DE MEDEIROS 315996214-87 30 443º

444 00989 JANE EDNA DOS PRAZERES AMORIM 444270184-91 30 444º

445 01759 CERISE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES 443640440-87 30 445º

446 01581 JOSENILDA MARQUES SOARES 048722654-24 30 446º

447 01415 FRANCISCA LUCIA DA SILVA XAVIER 652639444-20 30 447º

448 00238 MARIA SUZANETE DAS CHAGAS SOUZA 444339054-53 30 448º

449 00503 ANA TEREZA SANTOS GOMES 405993104-72 30 449º

450 02115 IVANISE OLIVEIRA DA SILVA SOARES 490446134-72 30 450º

451 01204 ROSELI PEREIRA DE FRANÇA 525647114-72 30 451º

452 01218 RITA NILCE MARTINS CRUZ DA FONSECA 385384823-00 30 452º

453 00508 TACIMA DANTAS DA SILVA 553361244-00 30 453º

454 01315 ELIANE LIMA DE ARAUJO 498239224-20 30 454º

455 01361 MARIA MARGARIDA DA SILVA 027920334-95 30 455º

456 00528 EDNA MARIA DE CARVALHO 489948804-10 30 456º


457 00632 MARISTER GONÇALVES DA SILVA 512993054-15 30 457º

458 00307 LEIDE VERONCIA SILVA DE GOIS 597701804-59 30 458º

459 00291 LEILA MARIA DO CARMO CARNAUBA 510112473-72 30 459º

460 00226 MARIA GORETE ALVES TORRES 025781624-09 30 460º

461 01063 JOSENAIDE MARIA DA SILVA SANTOS 664766744-04 30 461º

462 01820 ADRIANA GOMES FREIRE DA SILVA 634315994-00 30 462º

463 00266 CARMELITA CARDOSO DA SILVA 466845144-49 30 463º

464 00501 TAZIA CRISTIANE NUNES DO NASCIMENTO 638320894-20 30 464º

465 02122 SIMONE MARIA PEREIRA DA ROCHA 626897874-31 30 465º

466 00733 SANDRA FERREIRA LIMA DA SILVA 523256444-72 30 466º

467 02126 ALCIONE SILVA ROSENO DE CASTRO 020427904-60 30 467º

468 00351 MAURINA COSTA DE VASCONCELOS 750919094-00 30 468º

469 01917 MEIRE LUCIA RAMALHO DE OLIVEIRA SANTANA 736772994-20 30 469º

470 00925 TANIA MOREIRA DA SILVA 852780504-97 30 470º

471 01116 ANA VITORIA DA SILVA 671690904-49 30 471º

472 01565 MIETJE MAIRE CARDOSO DA SILVA 878736804-87 30 472º

473 01180 JANEIDE LOPES DE LIMA 878242214-15 30 473º

474 02207 ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA 836900004-59 30 474º

475 00724 ENYEDJA KARLA LAURENTINO 019835014-76 30 475º

476 01538 ELCICLEIDE GOMES DE LIMA 897193104-30 30 476º

477 00074 LUCIENE APARECIDA DA SILVA 027227074-11 30 477º

478 00087 VERA ALEXANDRE AGOSTINHO DA SILVA 852349744-72 30 478º

479 01591 SUELI XAVIER DE SOUSA 585116954-00 30 479º

480 01724 ROSENAIDE CORDEIRO DA SILVA 000565504-80 30 480º

481 01933 ELAYNE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO 018851394-97 30 481º

482 00256 JUCINARA CINTYA SOUZA DE CARVALHO 000604514-67 30 482º

483 01876 CRISTIANA SALES DA SILVA SANTOS 851176764-91 30 483º

484 00289 CILENE ALVES FERREIRA DA SILVA 034431604-17 30 484º

485 02140 LIERCIA SILVA DOS SANTOS 029160924-47 30 485º

486 01073 TACIANA KARLA OLIVEIRA MAIA DO AMARAL 029039904-17 30 486º

487 00009 JUSSARA ESTRELA DE OLIVEIRA 026232964-64 30 487º

488 01378 MARIA JANILMA DE OLIVEIRA 010540634-19 30 488º

489 00453 MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES MACEDO 029975384-09 30 489º

490 00516 GERALDA LUCIA COSTA MARTINS DE OLIVEIRA 025298184-79 30 490º

491 00792 NILMA PATRICIA DA COSTA FARIAS 022160534-73 30 491º

492 01747 ANDREZA VILELA DA CUNHA 008755044-00 30 492º

493 01663 KATIA TEIXEIRA DIAS DE OLIVEIRA SANTOS 026912044-05 30 493º

494 00277 FRANCILENE MOREIRA LIMA 024850944-62 30 494º

495 01274 VALQUIRIA PORFIRIO 030992334-47 30 495º

496 01380 GILVANIA LIMA DE SOUZA MIRANDA 000614454-36 30 496º

497 00912 MICHELLE DOS SANTOS TORRES RIBEIRO 028428614-18 30 497º

498 01913 KARINE DINIZ DO NASCIMENTO BARBOSA 010737644-00 30 498º

499 01187 JOANA DARC ANDRADE DE SOUZA SILVA 037381624-37 30 499º

500 00874 FRANCISCA SHIRLENE DE ARAUO FERREIRA 010814164-08 30 500º

501 02270 CARLA ANDREIA FIGUEIREDO BARBOSA 035018464-01 30 501º


502 00001 SILVANIA PATRICIA DA SILVA FERNANDES 968681554-68 30 502º

503 00405 ELEBIANA REGIA FREIRE 034117124-73 30 503º

504 01173 FRANCISCA GOIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 011522074-74 30 504º

505 00532 JOELMA BARBOSA DE LIMA PINTO 039184614-08 30 505º

506 00177 JUCIMARA ELINEK DE LIMA DANTAS MELO 008487804-50 30 506º

507 01682 LARISSA CICIANNY LUZ FERREIRA DE ARAUJO 009374184-71 30 507º

508 00175 FLORIZA ROSA DA CUNHA COSTA 051415844-10 30 508º

509 01539 HILDA SOUSA DE MEDEIROS SILVA 039496004-18 30 509º

510 01995 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA TAVARES 050801144-28 30 510º

511 01356 JOSE GIOVANNE DO NASCIMENTO 052362624-02 30 511º

512 01044 GENILDA VIANA FERREIRA 012152064-10 30 512º

513 02083 MARIA LUCIANA DA SILVA 039514924-06 30 513º

514 01580 DAIA DANIELE PEREIRADE ARAUJO CUNHA 010269664-00 30 514º

515 01292 ANA KELITA MACHADO DO NASCIMENTO CRUZ 012365824-11 30 515º

516 01534 GEILZA DE LIMA ABDIAS DA SILVA 059466954-52 30 516º

517 00180 CLAUDENICE LELIANE DE ASSIS PEREIRA 062927524-61 30 517º

518 01659 JUSCILENE MOURA DOS SANTOS 234280848-79 30 518º

519 02000 CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE ALVES 049974934-06 30 519º

520 00899 MIRIAM MARIA DE ALCANTARA 054155764-52 30 520º

521 01883 GILCELENE MARIA DA CONCEIÇÃO 068428824-94 30 521º

522 01199 MARA JULITA OLIVEIRA CARVALHO 062844794-92 30 522º

523 02112 SIRLEIDE GLAUCIA DA SILVA 052535124-89 30 523º

524 00011 ANNA RAQUEL FRUTUOSO BARBOSA 064669224-05 30 524º

525 00764 DULCE CLEIA SEVERIANO BARBOSA DE ARAUJO 058499394-31 30 525º

526 00005 ADRIANA BATISTA CANDIDO 054506034-60 30 526º

527 00130 ROSE KELLY SANTOS CARDOSO 055033984-16 30 527º

528 02105 LIDIJANE LEONIA DE MELO SILVA 058283294-21 30 528º

529 01934 KALIANE DA SILVA CORREIA 064702884-05 30 529º

530 00487 KATHERINE OLIVEIRA DE SOUZA 071981444-89 30 530º

531 00897 DANIELA ARAUJO PONTES 072375314-84 30 531º

532 01712 GEYZA DE LIMA CAMARA COSTA 067370774-12 30 532º

533 00573 ANA CIBELLE DA SILVA TORRES 073937424-97 30 533º

534 00243 CARINA CASSIA DA SILVA 083042024-09 30 534º

535 02099 ANNA PAULA BEZERRA 098408354-59 30 535º

536 00556 CAROLINE DANIELLY ARAUJO DO AMARAL 096025544-36 30 536º

LÍNGUA PORTUGUESA

ORDEM INSCRIÇÃO NOME CPF PTS CLAS

1 00034 MARIA LUCIA DE ARAUJO 361529864-00 130 1º

2 00544 ADEMAR TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR 010205534-30 130 2º

3 01736 ANTONIO ARISMERIO ALVES DE SOUSA 188141904-53 120 3º

4 00063 MARGARIDA MARIA DE MOURA DOS SANTOS 305280384-00 120 4º

5 01640 RAIMUNDA PINTO DE MORAIS 447699974-34 120 5º


6 00195 CLAUDIO ALEXANDRE GOUVEIA CAVALCANTI 294022124-34 120 6º

7 02075 ELZA MARIA SILVA DE ARAUJO ALVES 260889674-04 110 7º

8 00069 EVA SANTOS DE MELO 512314334-34 110 8º

9 01778 FRANCISCA GREGORIO DA SILVA 481591824-49 110 9º

10 01716 ELBA DE BRITO LOPES 837632104-82 110 10º

11 00947 IDINALVA ALVES DE OLIVEIRA 596564414-00 110 11º

12 01425 SEVERINO CORREIRA DE OLIVEIRA 850539614-68 110 12º

13 00483 MARGARIDA DA LIEGE BARBOSA DA COSTA 912862204-91 110 13º

14 00018 ELIONE SEVERINO DA FONSECA 567503074-34 110 14º

15 02194 MARIA AUGUSTA FELIX DA SILVA 938728284-87 110 15º

16 02276 ALBANIZA DA TRINDADE 700756627-87 100 16º

17 00302 ELIZABETE ANANIAS DE SOUSA 429310704-59 100 17º

18 00222 IVANETE OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES 790934694-87 100 18º

19 00619 JOSE WALBER CAMARA 020120874-18 100 19º

20 01251 CORINA MARIA DE MEDEIROS SANTOS 029633914-80 90 20º

21 00090 TEREZINHA CRISTINA GOMES BULHÕES 429272854-20 90 21º

22 01942 TEREZINHA MARCELINO DO NASCIMENTO 837556754-04 90 22º

23 01655 SUZANA COSTA FERNANDES 874575554-04 90 23º

24 01113 ILANNE ESTER LEANDRO 054167194-43 90 24º

25 00027 SELVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 275893074-91 80 25º

26 01406 MARIA AUXILIADORA DAVID DE ARAUJO 276272094-04 80 26º

27 00253 ELISA PEREIRA MEDEIROS 863658861-87 80 27º

28 00377 FLAVIA BATISTA DE LIMA E SILVA 008265174-47 80 28º

29 02060 ERICK PRISCILA DA COSTA SIQUEIRA HONORATO 010404924-36 80 29º

30 02225 TEREZINHA NOBRE CARDINS 302683384-34 70 30º

31 00082 LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA 200941914-68 70 31º

32 01410 FRANCIMEIRA DA CONCEIÇÃO TORRES 357950774-53 70 32º

33 00959 FRANCISCA REGILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 299366164-72 70 33º

34 01725 MARIA LEOMAR DE MOURA 366881344-20 70 34º

35 00355 MARIA DA CONCEIÇÃO BECKMAN PEREIRA 214145132-91 70 35º

36 00036 DILMA DAMASCENO DA SILVA 545976415-72 70 36º

37 01196 RITA SANTOS DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE 474052104-06 70 37º

38 01386 VERONICE PAULA DA SILVA 026595614-51 70 38º

39 00754 ELISABETH SILVA DE VIEIRA MOURA 034112664-06 70 39º

40 01339 DANIELA CELESTINO VIANA 012321864-06 70 40º

41 01255 MARIA JOYCE PAIVA MEDEIROS 007473104-16 70 41º

42 01015 ERICA POLIANA NUNES DE SOUZA 087542004-40 70 42º

43 00534 MARIA JANEIDE DE ARAUJO SILVA 315189904-87 60 43º

44 00807 CLÉLIA DE SOUSA 052441818-74 60 44º

45 00444 MAIZA DE SOUZA SILVA 503619534-53 60 45º

46 01841 MARIA CRISTINA FERREIRA DE MENEZES 838686824-49 60 46º

47 00459 REINALDO DA COSTA AGUIAR 751333424-20 60 47º

48 01039 LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA 044696307-05 60 48º

49 02233 MARCOS ANTONIO DIAS BEZERRA 875905064-00 60 49º

50 00076 KEULEN CACTUS FREITAS DE OLIVEIRA 971433324-53 60 50º


51 00480 ELAINE CRISTINA GOMES DE LIMA 026847554-77 60 51º

52 01353 LUCILEIA ALVES BALBINO DA SILVA 049987964-37 60 52º

53 00538 MARIA OLENI CARVALHO 626741534-15 50 53º

54 01813 SUELENE CAVALCANTI LIRA FERNANDES 568772854-68 50 54º

55 00780 CLOTILDE DE SOUZA 511612146-15 50 55º

56 00609 ANA VERÔNICA CESARIO DA SILVA 513260004-20 50 56º

57 00873 GERUZA ARAUJO DE OLIVEIRA 751087554-49 50 57º

58 02073 FYEDKA PAULA DE OLIVEIRA 916214454-53 50 58º

59 00299 TANDRA ALICE DE MORAIS VIEIRA 967598524-00 50 59º

60 00458 ERIKA BEZERRA DA SILVA DA CAMARA 027105644-40 50 60º

61 01977 INGRID KELLY ANSELMO DOS RAMOS 011389134-21 50 61º

62 01828 CRISTIANE FERREIRA XAVIER VERAS 070591736-33 50 62º

63 01769 SIMONE DE SOUZA ALVES 076779254-80 50 63º

64 01893 AMARILES LOUYZZE LEOCADIO DOS SANTOS 074333914-28 50 64º

65 01387 LIANEIDE MAYARA BEZERRA 014268284-54 50 65º

66 02033 LUDGLEYDSON EUZEBIO TENORIO 066277934-74 50 66º

67 02104 RIVALDO FERNANDES PEREIRA 107750054-87 40 67º

68 02101 ROSINEIDE SILVA ARAUJO 851257334-15 40 68º

69 00341 MARIA BALBINO DA COSTA ROCHA 673391664-91 40 69º

70 02016 ANA LIDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 703062144-15 40 70º

71 02143 FRANCISCO BARROS BARBOSA FILHO 185964098-23 40 71º

72 02188 SANDRA CRISTINA PEREIRA DUTRA 023773594-69 40 72º

73 00010 WELLINGTON FRANCISCO DE AZEVEDO 021356584-64 40 73º

74 02151 DRIONE ANDRADE 277457338-63 40 74º

75 00292 HERICA WILLEANY COSTA DA SILVA 035557334-27 40 75º

76 01333 WILLIMA DE FATIMA TAVARES 009807804-62 40 76º

77 01318 VALCLECIA BARBOSA DE MELO 009287764-84 40 77º

78 01348 ALEXSANDRA SANTOS DE LIMA COSTA 062229404-04 40 78º

79 01723 MARLON SCHNEIDER DINIZ XAVIER 055749564-46 40 79º

80 00094 JANAINA SILVA DAMASCENO 015218504-61 40 80º

81 01453 VANIA PINHEIRO BORGES 073999904-41 40 81º

82 01317 ALIETE GOMES DE ANDRADE SILVA 057268644-76 40 82º

83 00040 EVANIA PINHEIRO DA SILVA 069163044-56 40 83º

84 01582 NUBIA SILVESTRE DA SILVA 308028574-34 30 84º

85 00251 MARLUCIA CIRILO DE MORAIS GOMES SILVA 336017124-15 30 85º

86 01250 ROSIANE DE LIMA 221500484-34 30 86º

87 00783 IRENE EMILIANO DA SILVA 357556524-49 30 87º

88 02071 JACQUELINE GOMES NASCIMENTO 671873074-20 30 88º

89 00548 FRANCISCO MARCELO GUEDES 597610164-04 30 89º

90 00135 ROZALIE CINOY DE SOUZA GONÇALVES* 876768694-04 30 90º

91 00244 LYZIANNE MARTINS BEZERRA 785078980-68 30 91º

92 02219 JOEL MAURICIO FIALHO 838235734-20 30 92º

93 01468 ANGELINE SANTOS ROCHA 850455004-49 30 93º

94 02085 ROSANGELA ALBUQUERQUE RIBEIRO 010580864-48 30 94º

95 00824 VICENTE THIAGO GOES SILVA 011170354-92 30 95º


96 00872 GENIVAL TEIXEIRA VASCONCELOS FILHO 296502808-04 30 96º

97 00168 MANUELLE DE OLIVEIRA INACIO 011665474-00 30 97º

98 00334 RAMAIANE DANTAS DE MORAIS 052325434-23 30 98º

99 01832 BRUNNO PEREIRA DE CARVALHO 012401864-52 30 99º

100 01984 KARLIANE DE SOUZA FERREIRA 007421084-06 30 100º

101 02093 HILLEN DANIELLE BATISTA DE ANDRADE 057797864-02 30 101º

102 02064 JULIANNY DE LIMA DANTAS SIMÃO 054784264-31 30 102º

103 01829 DANIELLE BRITO DA CUNHA 060486694-10 30 103º

104 01303 SULLYAN APARECIDA DA SILVA MOREIRA 070633154-04 30 104º

105 01944 ALICE CARLA MARCELINO XAVIER 084154774-22 30 105º

106 01904 JULIANNY KATARINE AGUIAR DE OLIVEIRA 080779074-58 30 106º

INTÉRPRETE DE LIBRAS

ORDEM INSCRIÇÃO NOME CPF PT CLAS

1 2155 MAGDA REGINA VELCIC 007803358-64 30 1º

2 1632 MARIA EULÁLIA PATRÍCIO DA SOTA 202210104-91 30 2º

PROFESSOR DE LIBRAS

ORDEM INSCRIÇÃO NOME CPF PT CLAS

1 986 ANA KARINA NUNES PIMENTA 654882374-53 48 1º

2 2028 RAFAELA DE MEDEIROS ALVES 013579284-32 48 2º

3 1529 ANGÉLICA MONIQUE FREIRE RODRIGUES 050545624-94 42 3º

4 955 ALEXANDRE CASTRO GOLLO 903277030-34 38 4º

5 1446 LOUIZE LUDYMILA RODRIGUES OLIVEIRA 050725844-45 32 5º

6 1763 ROSA MARIA DA SILVA GOMES BISPO 671954744-53 30 6º

7 1103 RAQUEL SILVA DE SOUZA 064507854-97 30 7º

JUSTINA IVA DE ARAÚJO SILVA

Secretária Municipal de Educação


SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOÉ inexigível licitação para despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art.25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.Nº DO PROCESSO: 2014.000524-3NOME DO CREDOR: CAERN-Companhia de Água e Esgotos do RNENDEREÇO: Rua Henrique Castriciano, 198 – Ribeira - Natal/RNCLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:ATIV/PROJ: 04.122.001.2-724 – Serviço de Energia Elétrica, Água, Telecomunicações ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39 SUB ELEMENTO: 30 Serviços de água e esgotoVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)Natal, 20 de janeiro de 2014.RENATA SOFIA PINHO DE AQUINO ALVES - Secretario Adjunto de TributaçãoRATIFICO O TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SUPRA.AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA - Secretária Municipal de Tributação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso XXII do artigo 24 da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38 Inciso VI do mesmo diploma legal.Nº DO PROCESSO: 2014.000521-9NOME DO CREDOR: COSERN-Companhia Energética do RNENDEREÇO: Rua Mermoz, 150 – Centro – Natal/RN ATIVIDADE/PROJETO: 04.122.001.2-724 ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39 SUB ELEMENTO: 29 Serviços de Energia ElétricaVALOR: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Natal/RN, 20 de janeiro de 2014.RENATA SOFIA PINHO DE AQUINO ALVES - Secretária Adjunta de TributaçãoRatifico termo de dispensa de licitação supra.AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Tributação

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALPORTARIA Nº 12/2014-GS/SEMTAS, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I do Art. 58 da Lei orgânica do Município,RESOLVE:Art.1º Designar a Servidora MÔNICA FORTE MELO DE ARAÚJO, Matrícula 66.371-9, como Fiscal/Gestora do Contrato de Prestação de Serviço nº. 037/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a COMERCIAL ZONA SUL LTDA - ME, com competência, dentre outras para:a) acompanhar a execução e inspecionar os serviços objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as Normas nele estabelecidas;b) encaminhar os pedidos e receber os orçamentos para a prévia autorização;c) acompanhar o pagamento dos serviços efetivamente prestados;d) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA;e) autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para prestação dos serviços;f) comunicar à CONTRATADA ocorrências e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, as quais não sejam detectáveis pelos Gestores da CONTRATADA, para que sejam adotadas as providências cabíveis;g) promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob aspectos quantitativos e qualitativos, podendo propor à Secretária a suspensão e recusa daqueles que não estejam de acordo com as Normas, especificações, técnicas usuais e demais condições estabelecidas neste Instrumento;h) propor o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou Preposto da CONTRATADA, que não inspire confiança no trato dos serviços, que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhes forem atribuídas;i) rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato;j) manter a Secretária informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato.Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.*Ilzamar Silva Pereira – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social

PORTARIA Nº 13/2014-GS/SEMTAS, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I do Art. 58 da Lei orgânica do Município,RESOLVE:Art.1º Designar o Servidor GENALDO DE SOUZA, Matrícula 66.863-0, como Fiscal/Gestor do Contrato de Prestação de Serviço nº. 001/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a Associação de

Atividades de Valorização Social – ATIVA, com competência, dentre outras para:a) acompanhar a execução e inspecionar os serviços objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as Normas nele estabelecidas;b) encaminhar os pedidos e receber os orçamentos para a prévia autorização;c) acompanhar o pagamento dos serviços efetivamente prestados;d) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA;e) autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para prestação dos serviços;f) comunicar à CONTRATADA ocorrências e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, as quais não sejam detectáveis pelos Gestores da CONTRATADA, para que sejam adotadas as providências cabíveis;g) promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob aspectos quantitativos e qualitativos, podendo propor à Secretária a suspensão e recusa daqueles que não estejam de acordo com as Normas, especificações, técnicas usuais e demais condições estabelecidas neste Instrumento;h) propor o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou Preposto da CONTRATADA, que não inspire confiança no trato dos serviços, que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhes forem atribuídas;i) rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato;j) manter a Secretária informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato.Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.*Ilzamar Silca Pereira – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social

*EXTRATO CONVÊNIO Nº 08/2014Processo nº 060421/2013-24*Convenente: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO NORTE-IERCConcedente: SEMTAS Objeto: O presente termo tem por objeto a transferência de recursos financeiros à Instituição conveniada para manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência comprometendo-se ao atendimento integral institucional a 77 (Setenta e sete) pessoas com deficiência, oferecendo serviços especiais gratuitos, possibilitando sua integração social, garantindo um tratamento ideal, oportunizando as pessoas vulnerabilizadas o acesso à reabilitação, habilitação e formação geral biopsiosocial à crianças e adultos cegos e ou com problemas de visão e ou com deficiências múltiplas, tudo de conformidade com o Plano de Trabalho anexo aos autos, parte integrante deste instrumento e de acordo com as diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e na Norma Operacional Básica – NOB SUAS/2005.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTASUnidade Orçamentária: 18.149 Projeto/Atividade: 08.242.052.2-355 - Fonte: 184.Elemento de despesas: 33.50.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica Base Legal: Lei Federal nº 8.742/93 em sua atual redação.Vigência: 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.Valor Total: R$ 38.754,24 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)Data de Assinatura: 29 de janeiro 2014.Convenente: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO NORTE-IERCConcedente: Ilzamar Silva Pereira - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social /SEMTAS.*Republicado por incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES *PORTARIA 007/2014 - SEHARPE - NATAL/RN, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.O Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar 081/2007, Decreto Municipal 10.013/2013, Portarias SEHARPE 031/2013, 041/2013, 043/2013, 044/2013, 004/2014, 005/2014, 006/2014 e Resoluções 002/2013, 003/2013, 013/2013, 014/2013, 015/2013, 016/2013, 001/2014, 002/2014, 003/2014 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABINS e:Considerando o encerramento do prazo estabelecido através da Portaria 004/2014 SEHARPE e Resolução 001/2014 CONHABINS, em 04 de fevereiro de 2014, para comparecimento dos candidatos selecionados faltosos; Considerando a conclusão da análise, pela SEHARPE e/ou CAIXA, de todos os candidatos selecionados através da Portaria 044/2013, titulares e cadastro de reserva, para os Empreendimentos Vivendas do Planalto I a IV, com a definição do status de “aprovado” ou “reprovado”;Considerando a existência da disponibilidade de vagas remanescentes para preenchimento das Unidades Habitacionais dos referidos Empreendimentos;Considerando a obrigatoriedade de se encaminhar a Caixa Econômica Federal, os dossiês individuais dos beneficiários a serem selecionados, com a máxima urgência, em face da conclusão física dos Empreendimentos;RESOLVE1° Homologar nos termos do disposto na Resolução 003/2014 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABINS e Portaria 006/2014, artigo 2°, da Secretaria


Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, o resultado da convocação dos candidatos sorteados para as vagas remanescentes dos Empreendimentos Vivendas do Planalto I a IV.2° A relação dos candidatos sorteados às vagas remanescentes dar-se-á com base no sorteio efetuado em 31 de agosto de 2013, pela extração da Loteria Federal n° 4793 da Caixa Econômica Federal, obedecendo em cada grupo específico a sequência do cadastro de reserva complementar conforme existência de candidatos no respectivo banco de dados.3° A aprovação dos dossiês dos candidatos selecionados dar-se-á conforme a necessidade das vagas remanescentes em cada Empreendimento, em cada grupo específico, até o seu preenchimento completo, a iniciar-se pelo Vivendas do Planalto I, e assim sucessivamente, não havendo portanto a obrigatoriedade de chamamento e/ou análise dos dossiês de todos os candidatos relacionados nesta Portaria.4° Os candidatos sorteados e relacionados nos anexos abaixo, deverão aguardar correspondência ou contato telefônico da SEHARPE, dispondo sobre o cronograma de atendimento e demais orientações pertinentes.Homero Grec Cruz SáSecretário Municipal da SEHARPE.

EMPREENDIMENTOS VIVENDAS DO PLANALTO I A IVANEXO I – COTA IDOSOS

Ordem de sorteio Inscrição Nome CPF10 16.833 VANDA LUCENA DE VASCONCELOS 317.986.405-2011 18.733 ANTONIA MARIA BEZERRA DE LIMA 182.488.294-7212 25.633 MARIA ONEIDE DA SILVA 156.856.084-2013 32.133 SEVERINO GOMES PEGADO 444.384.944-00

ANEXO II – COTA DEFICIENTES

Ordem de sorteio Inscrição Nome CPF10 58.079 FRANCISCO REVOREDO DE SOUZA JUNIOR 061.947.494-7411 59.779 ELIONE MARCELINO DE SOUZA 007.525.284-8312 60.879 MARIA GORETE MATIAS DE FRANCA SILVA 051.099.254-4513 61.979 JOSENIRA PEREIRA PINHEIRO SILVA 651.052.224-15

ANEXO III – GRUPO DOS 25%

Ordem de sorteio Inscrição Nome CPF37 35579 FRANCIENE GUERRA DO NASCIMENTO 071.397.314-5438 35679 ANA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA 062.081.864-6339 35779 FRANCISCA NASCIMENTO DE ANDRADE 512.714.514-6840 35879 ALEXANDRE MAGNO DO NASCIMENTO 010.491.374-6941 35979 DENISE MARIA DOS SANTOS COSTA 913.256.173-3442 36079 HELLEN DAYSE FERREIRA BRAGA 094.591.714-7843 36179 ANA THAINA ALVES 016.691.284-0744 36279 SEBASTIAO LOPES DE LIMA 221.588.634-0445 36379 GILIANE ALCANTARA DE ARAUJO COSTA 032.367.504-2146 36479 ELIELMA GORETE DOS SANTOS 358.173.804-0447 36579 KARINA WANDERLEIA GALDINO DE OLIVEIRA 106.672.664-7048 36679 KELI SILVESTRE MORAIS 064.801.264-6749 36779 GUSTAVO PAIVA DA SILVEIRA 080.448.444-9050 36979 MEIRE SUELI MONTEIRO DA SILVA 652.082.774-6851 37079 EDIVADOL SOARES DA SILVA 638.170.474-8752 37179 ROGERIO DE AZEVEDO BARBALHO 904.586.804-0053 37279 FERNANDA LOURENCO DE MORAIS 083.030.594-7554 37379 HILDEMAR ANDRE DA SILVA 875.731.804-2055 37479 HILMA DA SILVA CHAGAS 008.342.044-4456 37579 JOSE HEIDIMAR DAS CHAGAS 200.178.984-0457 37679 FRANCISCA AGENORA DA SILVA 048.266.024-4858 37779 RAYARA RODRIGUES DA SILVA 017.443.114-7159 37879 JOÃ?Â?Ã?Â?O PAULO MADRUGA BARBOSA 046.236.794-0360 37979 FRANCISCA SONIA CASTRO ANDRADE 360.482.753-1561 38079 WITALANY VARELA DO NASCIMENTO 031.892.834-5162 38179 JANEIDE LOPES DE LIMA COSTA 878.242.214-1563 38279 JOSELIA TEIXEIRA DE FREITAS 904.332.204-0664 38379 EDVÃ?NIA ARAUJO DE LIMA 049.573.924-3965 38479 ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS 100.050.624-0366 38579 GLEUCIA RODRIGUES GADELHA 034.114.614-5467 38679 LEILAKARLA DA SILVA FERREIRA 056.663.644-1368 38779 MARIA DAS DORES MARCIEL DA PAZ 032.107.894-2869 38879 PAULO CESAR FERREIRA 025.900.724-2270 38979 PRISCILLA AZEVEDO PESSOA 070.931.344-6771 39079 ANDREIA GOMES DE PAIVA 053.706.304-8872 39179 DANIELLY SILVA NASCIMENTO 035.023.054-4773 39279 JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO 761.173.834-8774 39479 LINDALVA GALVÃ?O CHACON 057.048.914-8975 39579 HIVALDETE LUNARDO PINHEIRO 307.523.454-0076 39679 ISABELA MARIA DOS SANTOS 092.007.614-9677 39779 MIRLENA BERNARDO CABRAL 082.440.804-7778 39879 EMERSON CAVALCANTI DA SILVA 000.496.634-1079 39979 IVO VIDAL DE NEGREIROS NETO 031.739.834-2480 40079 MICARLA SANTIAGO DA SILVA 033.858.974-0881 40179 EDILEUSA LIMA DA ROCHA 429.829.364-5382 40279 CILENE GABRIEL DE ARAUJO 060.957.814-69

83 40479 ANDRESSA RAQUEL GOMES FERREIRA 078.873.734-1784 40579 THIAGO BATISTA DA COSTA 071.367.544-6185 40679 NARA LIDIANE BORGES DE OLIVEIRA 063.405.164-4086 40779 DANIEL MARTINS ARAÃ?JO GONÃ?ALVES 062.424.744-9287 40879 FRANCISCA ANUNCIADA DA CRUZ 048.492.954-2888 40979 MAGNO ODILON XAVIER DA SILVA 065.031.044-6489 41079 JOÃ?O BATISTA FAGUNDES VIANA 877.347.534-3490 41179 FERNANDO CARLOS PESSOA 674.849.724-8791 41279 ROSANA NUNES DE OLIVEIRA 942.041.444-2092 41379 BRENA TONICO ALEXANDRE 093.477.284-3893 41479 IRENE ESTEFANIA COSTA DOS SANTOS 061.088.204-0394 41579 FABIO BATISTA DA COSTA 037.803.024-8995 41679 NAZARE MARIA DOS SANTOS FONSECA 878.210.014-4996 41779 JOSE THIAGO SILVA DE OLIVEIRA 050.848.944-0197 42079 VANECA RAIANE DE MENEZES 016.433.894-2498 42179 FRANCINALVA BARBOSA DO NASCIMENTO 011.840.214-5799 42379 LECLIS TRINDADE DE ALMEIDA 061.989.154-84100 42479 FABIANO QUEIRINO DA SILVA 013.544.374-11101 42579 LILIANE BARBOSA DA SILVA 011.803.224-01102 42679 FRANCILENE CARDOSO DOS SANTOS 011.062.424-67103 42779 GILSIMAR ROMARIO BEZERRA DE ASSIS 084.313.314-70104 42879 LUCIANA LUCAS DA SILVA 008.501.084-70105 43079 FRANCIONE OLIVEIRA DA SILVA FREITAS 026.906.814-71106 43179 MERCIO DE LIMA GALDINO 064.510.424-80107 43279 DANUSIA SILVA DE FARIAS 014.405.844-86108 43379 LUCINEIDE MORAIS DO NASCIMENTO 036.028.814-66109 43479 ERICA FERNANDES DE SOUZA 941.379.274-72110 43579 FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 523.136.034-15111 43679 MICHEL VARELA DOS SANTOS 089.361.894-25112 43779 MARIA LUCI DANTAS DA SILVA 214.656.734-15113 43879 ISABEL FRANCISCA DOS SANTOS 068.274.134-54114 43979 JOSE RANILSON FREIRE 414.052.264-04115 44079 FRANCISCA ARRUDA DA SILVA 315.489.464-00116 44179 ROSA MARIA DO CEU 093.042.114-09117 44279 LEANDERSON DA SILVA BEZERRA 103.999.644-28118 44379 FRIDAESTILMA DE SOUZA DANTAS 942.032.024-34119 44479 LILIAN DE SOUZA NASCIMENTO 079.576.764-13120 44579 JANILDO DE LIMA 507.148.724-15121 44679 EDILEIDE CRISTINA DA COSTA 597.225.414-04122 44779 KARINA CARLA LIMA DE OLIVEIRA 027.172.284-38123 44879 GILVANETE RIBEIRO PINTO 412.989.264-91124 44979 JANAINA GONDIM DE OLIVEIRA 010.524.414-75125 45179 ROMEIKA KELLY CASSIMIRO FERREIRA BARBOSA 069.406.154-90126 45279 ANDREA BATISTA DA SILVA 013.117.404-57127 45379 MILENA GABRIELLY BEZERRA DA SILVA 083.753.814-97128 45579 ANA MARIA BERNARDO 557.551.944-91129 45679 SARAH BEATRIZ ELIAS LOURENÇO DE ARAUJO 073.152.974-05130 45779 JONATHAN MARIO PEREIRA DE LIMA 066.674.534-02131 45879 MILLER NELSON DE FREITAS COSTA 053.915.194-70132 45979 FRANCINILDA MEDINO DA SILVA 066.323.524-30133 46079 NILDO ROBERTO LOPES DA SILVA 915.936.704-00134 46179 MARLENE IARA BILAU DA SILVA 076.935.644-38135 46279 ALEX FERNANDES DA SILVA 072.683.034-83136 46379 ROSICLEIA DE FRANÇA 099.190.134-71137 46579 FRANCISCO CANINDE BEZERRA 655.632.634-87138 46679 SEVERINO HIGINO D ASILVA FILHO 027.247.124-04139 46779 JERLANE FERREIRA DA COSTA 024.953.134-85140 46879 JOSEMARIA PATRICIA CUNHA DA COSTA 099.283.804-57141 46979 ELINEUMA SILVA PEREIRA 852.348.504-04142 47079 IVAN MOREIRA 030.048.504-27143 47179 EVERALDO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO 024.943.474-16144 47279 RODRIGO DE MENEZES MARINHO 010.896.954-11145 47479 MACIEL PORFIRIO FABRICIO 019.027.721-13146 47579 KAYROM MESSIAS DE ARAUJO 059.857.254-64147 47679 VITOR GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA 087.677.784-10148 47879 MONICA REGINA COSTA DA CUNHA 635.158.304-72149 47979 LUCIANA HONORATO DA SILVA 082.629.674-29150 48079 JOSELIA MELO DA SILVA SANTOS 503.628.524-72151 48179 ZELIA HILARIA DANTAN DE ALMEIDA 202.245.164-34152 48279 CLEONEIDE BATISTA DA LUZ 069.061.874-30153 48379 ARNALDO COSTA DA SILVA 315.766.134-53154 48479 ANDREY LÚCIO BEZERRA DE MACÊDO 942.189.864-87155 48579 IONALDO OLIVEIRA DE SOUZA 762.561.034-91156 48679 ROBERTO TARQUINIO DA SILVA FILHO 075.908.714-86157 48779 ELIANE JORGE DA SILVA 850.778.524-72158 48879 CARLA CRISTINA DA SILVA 812.508.274-34159 48979 MILENA DA SILVA RAMALHO 051.760.734-47160 49079 MICARLA SIVA DO NASCIMRNTO 045.695.584-45161 49179 MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 029.225.164-58162 49279 SANGELA NECI DE OLIVEIRA 071.437.574-89163 49379 PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 035.602.094-04164 49479 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA 254.283.494-68165 49579 MARIA ONEIDE DO NASCIMENTO 565.332.504-00


166 49679 HILSANY LIMA DA NOBREGA 081.940.494-23167 49779 LARISSA DE FREITAS CUNHA 106.614.194-01168 49879 ODETE AVELINO DOS SANTOS 035.885.114-90169 49979 JOSE ROOSEVELT DE OLIVEIRA FILHO 033.792.904-16170 50079 JACKSONGOMESDEMEDEIROS 093.933.644-86171 50179 GENILDA PINHEIRO DOS SANTOS 059.944.264-66172 50379 MARIA DA CONCEICAO SOARES 254.320.794-53173 50479 GERLANE CANDIDA DA CRUZ 068.140.804-94174 50579 JOAO BARBOSA DE SOUZA 413.526.614-20175 50679 POLIANA DA SILVA GABRIEL 072.604.224-24176 50779 CRISIENE SOARES DE OLIVEIRA 553.009.794-49177 50879 ANDREA TOMAZ ARCANJO 010.235.494-41178 51079 PRISCILA FERNANDES DE LIMA 010.818.394-73179 51179 ALEXSANDRO SILVA DE LIMA 083.007.094-01180 51279 FABIOLA SILVA DA CAMARA 094.618.584-00181 51379 MANOEL FRANCISCO CAVALCANTI 050.979.044-51182 51479 ALDA SOARES DA SILVA 011.192.364-60183 51579 MARIA ELIETE DA SILVA 053.133.894-08184 51879 ELAINE CRISTINA DE LIMA 148.360.908-14185 51979 DAYANA SAMARA DA SILVA SALES 100.831.554-06186 52079 EDILENE MARCELINO DE SOUZA 061.612.644-12187 52279 LUIZ ANTONIO DE MELO 566.557.464-34188 52479 MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA 786.077.874-20189 52579 JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS 567.242.684-00190 52679 FRANCLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 595.547.034-49191 52779 JACKELLINE REBOUÇAS DE FREITAS 791.203.424-20192 52879 ANDREZA FERREIRA BARBOSA 942.005.724-00193 52979 CARINA DA COSTA MARIA 008.503.804-05194 53079 JANE DE OLIVEIRA VENTURA 080.031.054-39195 53179 MARIA GORETE DOS SANTOS 048.094.394-02196 53279 MARIA CLEIA MARCAL VALENTIM BORGES 053.914.894-66197 53379 ERINALDO DE OLIVEIRA 814.099.824-91198 53479 JOSICLEIDE SANTOS DA SILVA 056.212.944-83199 53579 LUZIA BEZERRA DE OLIVEIRA 875.015.894-53200 53679 GILVANE ANSELMO BALBINO 012.783.134-78201 53879 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA 063.794.594-80202 53979 GEILSON DA SILVA MOTA 812.430.574-91203 54079 LEONARDO LEONCIO FERREIRA 057.269.814-30204 54179 EMANUELLY VANESSA SILVA TRINDADE 073.075.574-60205 54279 SEMIR SAMARIA SANTANA DE SOUZA 049.026.184-19206 54379 ISADORA CRISTINA DE OLIVEIRA 072.646.914-97207 54479 UANDESON JOSE DA SILVA ALVES 077.233.994-56208 54579 MANUELA DA SILVA BATISTA 058.014.294-92209 54779 MARIA LIDIANE ALVES DA SILVA 016.520.044-83210 54879 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 031.923.814-85211 54979 JANILSON LOURENÇO DE ALCANTARA 838.062.704-06212 55079 IVANISE DIAS DOS SANTOS LIMA 635.131.374-00213 55179 HILTON RAMON MARTINS DA SILVA 100.305.554-00214 55279 FRANCISCA CANINDE BEZERRA 156.950.004-59215 55379 JARLENE DE MORAIS ALVES 443.793.154-87216 55479 JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENA 069.860.884-42217 55579 AMANDA PATRICIA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA 063.605.534-57218 55679 MONICA ELIZABETH DUARTE 101.492.634-30219 55879 PRISCILA GOMES DE SOUZA 011.458.104-54220 55979 FILIPE ARTHUR DE ARAUJO MEDEIROS 048.033.604-05221 56079 ELIZANGELA ARAUJO DE ABREU 065.698.414-75222 56179 JESSICA PEREIRA DE CARVALHO 700.678.904-40223 56279 MARIA JANETE CUSTODIO DA SILVA 322.777.414-34224 56379 JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 785.964.594-72225 56479 MARIA DA GUIA DA CONCEIÇÃO SIEBA 059.792.994-75226 56579 MARIA LÚCIA ADELINO DA SILVA 231.620.314-00227 56679 JANETE ALVES DA SILVA 904.021.974-53228 56779 FRANCISCA OZANETE GOMES DE SOUZA 391.677.714-91229 56879 FERNANDA BORGES DA SILVA 069.523.984-81230 56979 MARIA DA LUZ DA SILVA 020.980.774-16231 57079 CARLOS ALBERTO DE FIGUEREDO COUTINHO JUNIOR 046.125.444-12232 57179 ADRIANA NOGUEIRA VIDIGAL 009.753.794-29233 57279 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 011.803.784-66234 57379 JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA 828.939.264-87235 57479 JOSE MACIEL VICENTE DE OLIVEIRA 072.689.304-88236 57579 RAFAELA SILVA FELIX 703.378.934-38237 57679 JORGE HENRIQUE DA SILVA SOUSA 076.184.274-88238 57779 MARIAS DAS GRAÇAS DE BARROS CARDOSO 009.328.394-60239 57879 MIKELE KALINE SOARES DE MELO 059.726.134-25240 57979 JANAINA VIVIANE DE AZEVEDO 055.231.154-52241 58079 FRANCISCO REVOREDO DE SOUZA JUNIOR 061.947.494-74242 58179 HERTA DA COSTA ALVES 875.793.834-20243 58379 LUCIANA BATISTA FIDELIS 941.263.484-68244 58479 ALANNA KARINA BARBOSA PEREIRA 065.633.324-39245 58579 THALITA JULIANA DA SILVA COSTA 065.388.694-24246 58679 RAIANE PEREIRA DE ANDRADE 078.152.954-95247 58779 MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA 336.371.644-34248 58879 ROZINALDO SEGUNDO DA SILVA 938.260.284-49

249 58979 ADRIANA CUNHA DA SILVA 083.258.174-70250 59079 ANA MARIA ESTEVAM 941.253.094-34251 59179 ANTONIA RAMONIELI LEITE COSTA 099.415.314-71252 59279 FRANCISCO CANINDE PEREIRA 222.184.594-34253 59379 ASCENATA ZACARIAS DA SILVA 030.776.964-01254 59679 SILVANO LOBATO DA SILVA 064.978.544-44255 59779 ELIONE MARCELINO DE SOUZA 007.525.284-83256 59879 MARILEIDE VILELA MARQUES 971.434.214-72257 59979 ROGENCLEITON DO NASCIMENTO SILVA 033.660.274-01258 60079 GISELE DA SILVA FRAGA 081.928.747-45259 60279 MARLENE XAVIER DE SOUZA OLIVEIRA 200.359.934-72260 60379 ROSELI BATISTA PEREIRA 072.712.104-90261 60479 TÁSIA TATIANE SILVA DE LIMA 093.570.954-11262 60579 ENILZA BATISTA GOMES 259.729.871-04263 60679 JAQUELINE DA SILVA TAVARES 057.090.774-88264 60779 SANDRA ANDREIA DASILVA 043.125.524-52265 60879 MARIA GORETE MATIAS DE FRANCA SILVA 051.099.254-45266 60979 PAULO CIRILO DE OLIVEIRA NETO 091.346.234-93267 61079 ANA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA 084.740.374-25268 61179 ANA REGES DA COSTA ARAUJO 444.053.674-34269 61279 ANTONIO FLAVIO SERGIO PAIVA 030.919.774-04270 61379 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA MODESTO 074.271.784-40271 61479 JOSELENE SOARES DE FREITAS 046.727.344-80272 61579 ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA 065.351.384-45273 61679 CATARINA MODESTO DO NASCIMENTO SILVA 047.188.504-52274 61779 SANDRA SHIRLEY DOS SANTOS NASCIMENTO 029.339.094-05275 61879 ASTROGILDO LUCENA DA SILVA JUNIOR 007.766.114-10276 61979 JOSENIRA PEREIRA PINHEIRO SILVA 651.052.224-15277 62079 MARIA DA GUIA VENCESLAU DE LIRA 049.065.024-40278 62179 JEFERSON THIAGO ESTEVAM DA SILVA 068.128.424-27279 62279 ELLZIANE CORREIA DA SILVA 097.865.994-54280 62379 DANIEL MATA DE OLIVEIRA 701.742.374-72281 62479 NAYARA PRISCILLA FERNANDES DUTRA DA SILVA 105.103.654-26282 62579 JAIR FRANCISCO COSTA 565.677.314-00283 62679 THAMIRES MIRELLE COSME 093.414.304-88284 62779 LUZIA GOMES CAVALCANTE 778.525.594-68285 62879 CLEDENILSON DE ANDRADE LUCAS CAVALCANTE 044.733.054-30286 62979 JAQUELINE PEREIRA 035.561.774-98287 63079 LUCIMÁRIA VALENTIM DA SILVA 071.723.214-05288 63179 ROSINEIDE BORGES JERONIMO 444.701.004-63289 63379 VALMIR XAVIER DA CRUZ 076.703.844-41290 63479 ANA PAULA COELHO LOBATO 076.747.574-71291 63579 GILDEMAR DOS SANTOS 049.041.204-18292 63679 ADRIENE BRUNA DO NASCIMENTO 072.731.614-11293 63779 ANA MARIA SUASSUNA DE ANDRADE 664.870.304-06294 63879 JOAO FAGNER DE OLIVEIRA JESUINO 010.052.704-30295 63979 ELUZE EMANUELE DA SILVA 008.794.474-00296 64079 MARTA GORGONIO DA CRUZ 175.999.704-87297 64179 MARIA NAILMA DA SILVA 035.700.864-29298 64279 MARIA DAS GRAÇAS SOARES 427.621.114-04299 64379 RICARDO BRUNO JANUÁRIO DA SILVA 090.257.774-30300 64479 SEBASTIÃO TADEU FERREIRA DA SILVA 140.628.604-49301 64579 FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA CABRAL 970.370.284-87302 64679 DANILLE DO NASCIMENTO ALVES 051.084.094-94303 64779 SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA 654.629.204-15304 64979 THAYSE ELLEN DE SOUZA 016.962.024-77305 65079 CICERO EDUARDO LOPES 565.635.404-06306 65179 JOSÉ ADELMO DA SILVA 361.567.524-04307 65379 MONICA WALKÍRIA SILVA DO NASCIMENTO 017.338.564-80308 65479 WAGNER RODROGUES DE ARAUJO 087.203.944-70309 65579 SILMARARODRIGUESDASILVA 070.961.664-32310 65679 ALANNA LARISSA LIMA DE LIRA 071.981.344-16311 65779 MARIA DAS DORES TEIXEIRA 086.070.684-23312 65879 ERIKO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA 087.238.054-80313 65979 FRANCISCA ROBENJANE GOMES DA SILVA 035.549.474-40314 66079 AGUDA ROBERTA SILVA DINIZ 081.755.734-22315 66179 GILMAR OLIVEIRA DE SENA 221.737.574-15316 66279 JHONATA SILVA DE MOURA 045.060.424-17317 66379 ELINEIDE ARCANDJO DE LIMA 076.932.974-80318 66479 GISELIA CARVALHO DA SILVA 315.802.974-04319 66579 CLOVIS DO SACRAMENTO 004.371.337-88320 66679 RILUANEIDE COSTA CHAVES 524.003.444-34321 66779 ROGERIO SILVA DE MATOS 093.036.124-50322 66879 ALDEMIR DOS SANTOS GOMES 052.976.124-62323 66979 FRANCINALVA CARDOSO DE MELO 062.396.674-39324 67079 MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS 075.386.964-07325 67179 ANTONIO CESAR DE CARVALHO 851.056.434-53326 67279 MARIA DE FATIMA ABUQUERQUE PEREIRA 936.966.804-78327 67379 CRISTINA MARIA GOMES DE MORAIS 672.828.574-15328 67479 ADRIANA MATIAS VIEIRA 024.109.544-13329 67579 LUCILENE DUARTE DE SALES 028.976.194-81330 67679 JANAINA CRISTINA LIMA DE ARAUJO 009.829.774-09331 67779 RANYERE DAVISON MENESES DA SILVA 069.107.984-65


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAExtrato de Inexigibilidade de LicitaçãoFica Inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, em sua redação atual:PROCESSO NO 004255/2014-67OBJETO: referente à anuidade da ANTP.NOME DO CREDOR: ANTP – Associação Nacional de Transportes PúblicosCLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Projeto/Atividade: 15.453.058.2-527 – Operação de TransporteELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica – Sub Elemento 01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades, Anexo 7 - Fonte 111.Valor Estimado: R$ 9.545,00 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais)ORDENADOR DA DESPESA: Walter Pedro da Silva – Secretário em Substituição Legal Natal, 13 de fevereiro de 2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada.DADOS DO CREDOR: Nº. DO PROCESSO: 00000. 004070/2014-52 - CNPJ – 12.523.275/0001-99NOME DO CREDOR: ESTILO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..ENDEREÇO: Rua Andrelândia, nº 2888, Bairro: Neópolis – Natal/RN – CEP:59.084-150ATIVIDADE: 15.452.001.2-261 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRESELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. SUB - ELEMENTO: 16 - Material de Limpeza e Produtos de Higienização.FONTE: 11 - ANEXO: VII.VALOR R$: 7.488,34 (sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos)DATA: 10/02/2013CONTRATANTE - RANIERE DE MEDEIROS BARBOSA SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSESTILO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CONTRATADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOLICENÇA AMBIENTALA empresa TECNART ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CPF/CNPJ: 08.565.046/0001-60, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 12/06/2013, através do Processo Administrativo Nº 00000. 029648/2013-01, a Licença Ambiental de Instalação para o funcionamento de um Condomínio Residencial com área construída de 11.236,00 m² em um terreno de 10.000,21 m², situado na Rua Thiago Queiroz, s/n, Gleba E, bairro Guarapes, Natal-RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALA empresa TECNART ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CPF/CNPJ: 08.565.046/0001-60, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 12/06/2013, através do Processo Administrativo Nº 00000. 029643/2013-70, a Licença Ambiental de Instalação para o funcionamento de um Condomínio Residencial com área construída de 11.236,00 m² em um terreno de 9.999,79 m², situado na Rua Projetada, s/n, (a 311,11 m da Rua Cândido Bezerra) Gleba D, bairro Guarapes, Natal-RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALA empresa CONSTRUTORA MONTE NETO LTDA., inscrita no CPF/CNPJ: 01.230.505/0001-05, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 12/06/2013, através do Processo Administrativo Nº 00000. 029639/2013-10, a Licença Ambiental de Instalação para o funcionamento de um Condomínio Residencial com área construída de 11.236,00 m² em um terreno de 10.000,20 m², situado na Rua Thiago Queiroz, s/n, Gleba I, bairro Guarapes, Natal-RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALA empresa CONSTRUTORA MONTE NETO LTDA., inscrita no CPF/CNPJ: 01.230.505/0001-05, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 12/06/2013, através do Processo Administrativo Nº 00000. 029638/2013-67, a Licença Ambiental de Instalação para o funcionamento de um Condomínio Residencial com área construída de 11.236,00 m² em um terreno de 9.999,80 m², situado na Rua Projetada, s/n, Gleba H, bairro Guarapes, Natal-RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALAGC DE MACEDO,inscrita no CNPJ: 08.102.508/0001-02, torna público,conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 12/03/2013, através do Processo Administrativo Nº 00000.011917/2013-74, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de uma empresa de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas, com área construída de 183,23m², situada na Av. Dr. João Medeiros Filho, 4780, Redinha, CEP: 59.108-200, Natal/RN,ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação dequaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALREPUBLIKA HOSTEL - SERVIÇOS DE HOSPEDARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.794.448/0001-39, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 16/05/2012, através do Processo Administrativo Nº 00000.031050/2012-92, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de uma Hospedaria, com área construída de 255,50m² em um terreno de 288,49m², situada na Rua Porto das Oficinas, 8944, Ponta Negra, CEP: 59.094-300, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALCOMERCIAL PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ 08.049.199/0001-54, torna público, conforme a Resolução CONAMA No 237/97, que requereu à SEMURB em 17/10/2013, através do Processo Administrativo No 00000.053584/2013-51, a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um Posto de Combustível com área construída de 388,00 m² em um terreno de 355,22 m², situado na Rua dos Canindés, 1421, Alecrim, Natal/RN, CEP 59030-600, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, inscrita no CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, torna público, conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 11/02/2014, através do Processo n° 00000.006515/2014-39, a Licença Ambiental de Operação para a Subestação Lagoa Nova, localizada na Avenida Prudente de Morais, 4063 – Lagoa Nova, Natal-RN, ficando estabe-lecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 - 11:37:39

RECEITA ARRECADADA EM JANEIRO - 2014 COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTADORIA GERAL - CECG

ESPECIFICAÇÃO R$ ESPECIFICAÇÃO R$ IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA-IPTU 36.116.183,69 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 2.391.412,63 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 120.635,74 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS- ITIV 3.405.386,43 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 20.607.522,18 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 32.353,97 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 45.299,37 TAXA DE LICENÇA P/ FUNC. DE EST. COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS 96.468,24 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 8.913,93 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 71.648,06 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 5.253,38 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1.881,22 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 553,50 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 51.284,97 TAXA DE CEMITÉRIOS 14.660,88 TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO LIXO (TAXA DE LIXO) 17.603.868,65 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 264.212,19

2.748.322,81 140.038,68

60.909,38 3.274.502,19

495.469,63 47.799,07

394.528,70 3.863,65

107.369,48 46.307,18

6.557,64 7.328,93 6.703,00

54.810,80 582.740,02 279.947,79 135.346,45 176.550,36 119.020,09

47,00 27.168.674,43

321.542,59 3.124.447,50

15.664.813,29 1.953.495,04

344.581,50 300.000,00

3.000,00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 886.893,52 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 906.657,88 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO LC Nº 87/96 40.210,06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 534.503,69 COTA-PARTE DO ICMS 19.366.106,27 COTA-PARTE DO IPVA 1.802.600,41 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 24.253,66 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 97.822,26 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89 968.643,74 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 12.826.402,42 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 3.035.631,76 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 305.593,03 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITIB 2.922,13 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 272.504,90 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 347.821,49 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÃNSITO 304.281,05

30.613,44 13.292,57

167.214,26 665.256,00 238.676,81 676.231,06 177.583,32 174.629,30 248.105,83

5.398.510,36 (5.433.734,86)

(8.042,01) (3.873.221,23)

(360.520,08) (4.850,73)

178.238.848,54 (347,08)

0,00

ÇÃO

178.238.501,46


CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2.748.322,81 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 140.038,68 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 60.909,38 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 3.274.502,19 LAUDÊMIOS 495.469,63 RECEITA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 47.799,07 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS SUS UNIÃO 394.528,70 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS SUS - ESTADO 3.863,65 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNDE 107.369,48 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNAS 46.307,18 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MULTAS DETRÂNSITO 6.557,64 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ARSBAN 7.328,93 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FEAF 6.703,00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 54.810,80 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 582.740,02 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - SERVIDORES ATIVOS NATALPREV 279.947,79 RECEITA DE CONCESSÕES PERMISSÕES - SERVIÇOS - ARSBAN 135.346,45 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 176.550,36 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 119.020,09 SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 47,00 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM 27.168.674,43 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89 321.542,59 ATENÇÃO BÁSICA 3.124.447,50 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 15.664.813,29 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.953.495,04 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 344.581,50 GESTÃO DO SUS 300.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACINAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.000,00

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÃNSITO 304.281,05 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 30.613,44 OUTRAS MULTAS 13.292,57 OUTRAS RESTITUIÇÕES 167.214,26 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 665.256,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 238.676,81 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 676.231,06 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 177.583,32 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 174.629,30 OUTRAS RECEITAS 248.105,83 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO 5.398.510,36 DEDUÇÃO DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO (5.433.734,86) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96 (8.042,01) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS (3.873.221,23) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA (360.520,08) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO (4.850,73) RECEITA DO MÊS DE JANEIRO DE 2014 178.238.848,54 ESTORNO (347,08)

0,00

CONTADOR GERAL DO MUNCÍPIO SECRETÁRIA MUN. PLAN. FAZENDA E TEC. INFORMAÇÃO MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES BRENO PEREIRA DAHAS

TOTAL GERAL DA RECEITA 178.238.501,46

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO N.º 064768/2014-27CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Município.CONTRATADA: COSERN – Companhia Energética do RN.OBJETO: Prestação de Serviços de Energia Elétrica à sede da PGM..VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTO: Atividade 03.122.001.2-116 – Manutenção e Funcionamento da PGM - Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica – Fonte 111, Anexo VIII.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.Assinaturas:RECONHECIMENTO: Maria Helena de Araújo Lima Costa – Diretora do DAGRATIFICAÇÃO: Carlos Santa Rosa d’Albuquerque Castim – Procurador Geral do Município.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO N.º 064769/2014-71CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Município.CONTRATADA: CAERN – Cia de Agua e Esgoto do RN.OBJETO: Prestação de Serviços de Águas e Esgotos à sede da PGM.VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTO: Atividade 03.122.001.2-116 – Manutenção e Funcionamento da PGM - Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica – Fonte 111, Anexo VIII.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.Assinaturas:RECONHECIMENTO: Maria Helena de Araújo Lima Costa – Diretora do DAGRATIFICAÇÃO: Carlos Santa Rosa d’Albuquerque Castim – Procurador Geral do Município.

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTESPORTARIA nº 011/2014-GP/FUNCARTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 42º da Lei complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009.RESOLVE:Art. 1º Publicar o edital nº 002/2014 e seus anexos referente ao Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores de Ballet da Prefeitura Municipal de Natal/RN – 2014.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dácio Tavares de Freitas GalvãoPresidente da FUNCARTE

EDITAL Nº 002/2014Processo Administrativo Nº 00000.007032/2014-51Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores de Balé da Prefeitura Municipal de Natal/RN – 2014O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, da Prefeitura Municipal de Natal, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores de Ballet da Prefeitura Municipal de Natal/RN - 2014, válido em todo território nacional, em conformidade com os preceitos da Lei Municipal nº 5.345/2001 com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.761 de 13 de dezembro de 2006 e Lei Federal nº 8.666/93.

1 DA FINALIDADE1.1 O professor de Ballet tem como função a transmissão das técnicas do Ballet Clássico, bem como dos aspectos didáticos e educativos que garantam aprendizado social e cultural. Deve, portanto, reunir atributos para iniciar o trabalho de conscientização corporal, direcionado para a técnica clássica; Estimular a coordenação motora; Promover a criatividade como expressão de ideias e emoções através dos movimentos, da sensibilização musical e da percepção rítmica.2. DO OBJETO2.1 Selecionar temporariamente 10 (dez) professores de Ballet Clássico para integrar temporariamente o quadro de servidores desta Fundação. 2.2DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:2.2.1 – As atribuições e horário de trabalho do cargo de professor de balé serão divulgadas por meio de Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Município, expressando-se de forma resumida as atividades a serem desenvolvidas pelo empregado na Administração Pública Municipal, e não na sua totalidade. Resguarda-se, portanto, a FUNCARTE o direito de solicitar o desenvolvimento de outras atividades inerentes à função, além das constantes neste edital.2.2.2 – O candidato concorrerá à vaga oferecida, conforme seguinte quadro demonstrativo:

Código Cargo/Função Temporária N.º de Vagas Pré-Requisitos / EscolaridadeCarga Horária Semanal

SALÁRIO BASE

01 Professor de Ballet Clássico 08

Ensino Médio, e/ou Técnico e/ou Nível Superior em Dança ou área de conhecimento afins reconhecido pelo MEC.

30HS R$ 1.273,02

02 Professor de Ballet Clássico 02

Ensino Médio, e/ou Técnico e/ou Nível Superior em Dança ou área de conhecimento afins reconhecido pelo MEC com especialização em Educação Infantil e Fundamental.

30HS R$ 1.273,02

2.3 A remuneração para a função temporária de professor de ballet é constituída pelo vencimento básico de R$ 1.273,02 (hum mil, duzentos e setenta e três reais e dois centavos) correspondente a carga horária de 30h, com base na Lei Federal nº 11.738/2008 que instituiu o piso nacional do magistério.2.4 A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, estando os ocupantes das respectivas funções temporárias submetidos a regime jurídico específico.2.5 Os recursos destinados à este edital são oriundos do orçamento geral da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE referente ao exercício fiscal do ano de 2014, através das dotações orçamentárias elencadas no Projeto Atividade nº 13.122.001.2-081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNCARTE.3. DA PARTICIPAÇÃO3.1. Poderão ser proponentes: 3.1.1 PESSOAS FÍSICAS, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, brasileiros natos ou naturalizados, domiciliados em qualquer estado ou município da Federação, ou estrangeiros com situação de permanência legalizada e residência comprovada no Brasil até a data de enceramento das inscrições.4 DA INSCRIÇÃO4.1 As inscrições no edital Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores de Ballet da Prefeitura Municipal de Natal/RN – 2014 serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 14 a 28 de fevereiro de 2014.


4.2 O envelope de Inscrição deverá ser realizado pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE, situada à Av. Câmara Cascudo, 434, Centro, Natal/RN, CEP: 59025-280, no horário de 8h:00min as 13h:00min.4.3 Será permitida inscrição por procuração. 4.4 Não serão aceitas as inscrições realizadas por correio/SEDEX e postagem eletrônica.4.5 O envelope de Inscrição a que se refere o item 4.2 deverá conter em seu interior, obrigatoriamente 02 (dois) envelopes lacrados, contendo o seguinte: 4.5.1. Envelope 01 – Habilitação Jurídica: 01 (um) envelope lacrado, contendo:4.5.1.1. Pessoas Físicas: a) Ficha de Inscrição (ANEXO I);b) Cópia do Documento de Identificação (RG, Carteira de Habilitação ou outro documento oficial com foto); c) Cópia do CPF;d) Certidão Negativa de Débitos Municipal atualizada (www.natal.rn.gov.br); e) Comprovante de endereço atualizado em nome do proponente (Conta de luz, água ou telefone);f) Declaração de Inexistência de Parentesco – (ANEXO II);g) Declaração de acúmulo de cargos, se houver (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários – ANEXO III);h) Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação;i) Cópia do Certificado de Reservista;j) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS com suas últimas anotações.k) Comprovante de dados bancários do proponente (Banco, Agência e Conta Corrente).4.5.1.2 Envelope 02 – Habilitação Técnica: 01 (um) envelope lacrado, contendo:a) Portifólio curricular com informações e materiais adicionais que possam acrescentar dados e contribuir para a sua avaliação, se houver. Ex: diploma de graduação, títulos, certificados, premiações, matérias em jornais impressos, reportagens televisivas, apresentações artísticas gravadas em DVD, etc.b) Carta de referência com firma reconhecida em cartório.5. DOS IMPEDIMENTOS E MOTIVOS PARA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO5.1. A falta de apresentação de quaisquer documentos de inscrição, ou do não cumprimento do estabelecido no Item 04 e seus subitens, implicará no imediato indeferimento da inscrição. 5.2. Não serão aceitas as inscrições de candidatos que sejam pertencentes ao quadro funcional dos servidores e/ou integrantes do Comitê Gestor, Comissão de Habilitação Jurídica, Comissão de Habilitação e Seleção Técnica, da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE e Prefeitura Municipal de Natal, seus cônjuges e parentes até 2º grau. 5.3. É vedada a participação de órgãos públicos e pessoas jurídicas. 5.4. O proponente deverá indicar o código de referência elencado no item 2 e subitem 2.2.2 deste edital. 6. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS6.1 DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO 6.1.1 A Comissão de habilitação será dividida em 02 (dois) comissões especiais: Comissão de Habilitação Jurídica e Comissão de Habilitação e Seleção Técnica.6.1.1.1 As comissões especiais serão integradas por servidores públicos ou não, conforme previsto no art. 51, parágrafo 5º, da Lei nº 8.666/93. 6.1.2 Comissão de Habilitação Jurídica será composta por 03 (três) técnicos designados pelo Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. A comissão será responsável pela análise da documentação jurídica apresentada, observadas as exigências constantes neste Edital. 6.1.3 Caso preencha os requisitos de habilitação nesta fase, o projeto será encaminhado à Comissão de Habilitação e Seleção Técnica. 6.1.4 Comissão de Habilitação e Seleção Técnica será composta de 03 (três) técnicos da FUNCARTE de notório saber artístico e que serão designados pelo Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. A Comissão será responsável pela avaliação e seleção das propostas apresentadas, observadas as exigências técnicas constantes neste Edital. 6.1.5 O Resultado Parcial contendo a lista dos candidatos habilitados e inabilitados pela Comissão de Habilitação Jurídica e Técnica será homologada pelo Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE e publicada no Diário Oficial do Município (http://www.natal.rn.gov.br);6.1.6 Os candidatos não habilitados terão um prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação da lista a que se refere o item anterior, para interpor recursos à quaisquer uma das Comissões de Habilitações do presente Edital.6.1.7 Os recursos referentes à inabilitação da inscrição deverão ser entregues fisicamente no Setor de Protocolo da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE no endereço mencionado no item 4 e subitem 4.2 deste edital. 6.1.8 Os recursos serão julgados em até 5 (cinco) dias úteis após o protocolo mencionado no item anterior e o Resultado Final dos selecionados será publicado pela Comissão de Habilitação e Seleção Técnica por meio do Diário Oficial do Município e homologado pelo Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.6.1.9. Será constituído um Comitê Gestor, responsável pela administração, coordenação e manutenção das ações referentes ao Edital Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores de Ballet da Prefeitura Municipal de Natal/RN - 2014. Sua composição será de 03 (três) membros técnicos da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE indicados pelo Presidente desta por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. 7 DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E DO PROCESSO SELETIVO: 7.1 Os(as) proponentes serão analisados pela Comissão de Habilitação e Seleção técnica a partir dos seguintes critérios:a) Qualidade artística do candidato;

b) Currículo e “Know How” do candidato.c) Habilidade técnica desenvolvida na prova prática. 7.2 – O Processo Seletivo de que trata o presente Edital, consistirá de 03 (três) etapas, com participação de todos os candidatos inscritos no Processo Seletivo:7.2.1 – Após etapa de habilitação jurídica será analisado o Curriculum nos dias 10, 11 e 12 de março de 2014, pela Comissão Técnica deste edital. 7.2.2 – Entrevista a ser realizada pela Comissão de Habilitação e Seleção Técnica, na sede da FUNCARTE, situada no endereço previsto no item 4 e subitem 4.2 deste edital, das 08h00min as 13h:00min, entre os dias 17 a 21 de março de 2014.7.2.3 – Realização de prova prática para os habilitados/classificados na fase de análise de currículo e entrevista com o candidato, entre os dias 24 a 26 de março de 2014. 7.3. – O Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da experiência comprovada, os quais deverão constar ao curiculum de forma detalhada, da entrevista e prova prática. 7.4 – Na entrevista será avaliada o perfil profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, com pontuação variando de 0 (zero) a 10 (dez). 7.5 -- Para contagem da experiência comprovada na área serão considerados os descritos quadros abaixo:

CRITÉRIOS ESPECIALIZAÇÃO PONTOSTÍTULOS/ENTREVISTA Curso de Capacitação e/ou Experiência Prática

na Área Solicitada.3,5 (três vírgula cinco pontos).

FORMAÇÃO Capacitação (outras áreas). 0,5 (zero vírgula cinco pontos).EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE ATUAÇÃO

De 06 meses até 24 meses nos serviços solicitados.

1,0 (um vírgula cinco pontos).

De 24 meses até 60 meses nos serviços solicitados.

1,5 (dois vírgula zero pontos).

Acima de 60 meses nos serviços solicitados. 2,0 (dois vírgula cinco pontos).PROVA PRÁTICA Ballet Clássico 1,5 (um vírgula cinco pontos)

8. DA CLASSIFICAÇÃO8.1 – Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos.8.2 – A classificação final dos candidatos se dará pelo somatório de pontos da experiência comprovada, da entrevista e prova prática, conforme tabela disponibilizada no item 7 e subitem 7.5 deste edital. 8.3 – Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:a) Comprovação de atuação profissional em Administração Pública;b) Comprovação de atuação profissional em Empresa Privada.9. DO CONTRATO TEMPORÁRIO9.1 Após etapa de habilitação e seleção e divulgação do Resultado Final no Diário Oficial do Município, o candidato deverá ser convocado para celebração de contrato temporário por 1 (hum) ano, podendo ser prorrogado por igual período até o limite máximo de 2 (dois) anos, por interesse da Administração. 10. DO PRAZO DE VIGÊNCIA10.1 – A validade do Processo Seletivo será de 01 (hum) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do resultado final.11 DOS DIREITOS DE IMAGEM11.1 Pela adesão ao presente edital, o candidato selecionado autoriza a FUNCARTE e Prefeitura Municipal do Natal a utilizarem os registros das ações e etapas de seu trabalho, bem como as imagens de seus resultados em mídia impressa, Internet, mídias digitais, eletrônicas e audiovisuais, sem ônus e por tempo indeterminado, para fins de divulgação.11.2 A FUNCARTE e Prefeitura Municipal do Natal poderão ainda, autorizar a utilização dessas imagens para fins educacionais e de divulgação, sem comercialização.12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes no presente Edital.12.2 O Selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial referente ao objeto deste edital previsto no item 2 e seus subitens ou, ainda, pela execução em desacordo com as regras aqui estabelecidas. 12.3 O presente Edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da Prefeitura Municipal do Natal (http://www.natal.rn.gov.br), por meio do Diário Oficial do Município, a partir da data de sua publicação. 12.4 Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pelo Comitê Gestor e, em última instância, pelo Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. 12.5A qualquer tempo, antes da data de abertura do processo de Habilitação e Seleção, poderá a FUNCARTE, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das inscrições propostas.12.6 É facultado ao Comitê Gestor promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.12.7 Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado do Comitê Gestor. 12.8 Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir proponente, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica. 12.9 As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste edital poderão ser prestados no local de entrega da documentação necessária à devida inscrição.12.10 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro


da Comarca de Natal, estado do Rio Grande do Norte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.12.11 Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o contratado terá seu contrato rescindido e admitido o próximo classificado na lista do Processo Seletivo;12.12 Garantia de disponibilidade de cumprimento da carga horária exigida no item 2 e seus subitens deste Edital, a ser prestada nos turnos diurno ou noturno, conforme necessidade desta Fundação. 12.13 É de exclusiva responsabilidade do candidato a inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não-comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital. Verificadas tais situações, mesmo após homologação do Processo Seletivo e, em especial, por ocasião da admissão, será declarada a nulidade da inscrição e a consequente eliminação do candidato.Natal, 14 de fevereiro de 2014Dácio Tavares de Freitas GalvãoPresidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE.

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DO PROPONENTENOMEDATA DE NASCIMENTO:ENDEREÇO:NÚMERO COMPLEMENTO BAIRROTELEFONE(S): FAXCORREIO ELETRONICO:

Eu,________________________________________________________________dirijo-me à Fundação Cultural Capitania das Artes para requerer a inscrição no Edital nº 002/2014 que trata do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores de Ballet da Prefeitura Municipal de Natal/RN – 2014 de acordo com as normas previstas em seu Edital, ao qual declaro estar de pleno acordo. No que tange aos cargos e vagas previstas no Item 2 e subitem 2.2.2 deste edital, opto pelo: ( ) CÓDIGO I ( ) CÓDIGO II Assinatura do Proponente:________________________________________________Natal, ______/______ /2014

ANEXO IIDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCOPESSOA FÍSICADeclaro para os devidos fins, que de acordo com o § 3º do Art. 68-A, da Lei Orgânica do Município de Natal, que não tenho relação familiar ou parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive com Prefeito, a Vice-Prefeitura, o Procurador Geral do Município, os Secretários Municipais, o Presidente da Câmara e demais vereadores, os Presidentes ou Dirigentes de Autarquias, Institutos, Agências, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. Declaro ainda, que as informações prestadas são verdadeiras, assumindo a responsabilidade pelo seu interior teor, sob as penas da Lei.Natal, ____ de __________ de 2014.____________________________________RG:CPF:

ANEXO IIIDECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOSEu, __________________________________________, inscrito(a) noCPF sob o nº____________________ e RG nº____________, residente edomiciliado(a) à __________________________________, no município de _______________, fone:___________, DECLARO, perante o Poder Executivo Municipal de Natal/RN, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, que:( ) Não exerço cargo, emprego ou função pública, neste Estado ou nos seus Municípios, na União, no Distrito Federal, em outro Estado da Federação ou seus Municípios, abrangendo a Administração Direta e Indireta.( ) Exerço o cargo, emprego ou função pública mencionado abaixo:( ) Encontro-me na inatividade no cargo, emprego ou função pública mencionado abaixo:Cargo, Emprego ou Função Pública declarado(a): _______________________________________________________________________________________Carga Horária: _____________________________________________Órgão: ___________________________________________________Cidade/UF: _____________________________________________________________________, _____de _________________de 2014.________________________________Assinatura

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL*EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº 00000. 002892/2013-18CONTRATO Nº 006/2013-ARSBAN.CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal.CONTRATADO: Pedro Gilson de Souza (POSTO CAR LTDA) CNPJ DO CONTRATADO: 05.452.665/0001-50OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ARSBANVALOR : R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços é contado, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2013.Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN.Fonte 241; Elemento de despesa: 33.90.30- Material de Consumo.Sub-elemento: 01 – Combustíveis e Lubrificadores automotivosBASE LEGAL: Artigo 15, da Lei 8.666/93 Doutrina e Decreto Municipal nº 8405.Natal, 11 de fevereiro de 2014.Assinaturas:Elias Nunes – Diretor Presidente – (Contratante)Pedro Gilson de Souza – (Contratado)*Republicado por Incorreção

*002/2014 - EXTRATO DE ADESÃO ÀO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011VIGÊNCIA DA ATA: 02/01/2014 a 31/12/2014PROCESSO Nº 001724/2013-13FORNECEDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ DO CONTRATADO: 33.000.118/0001-79OBJETO DA ADESÃO: SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA.VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN.Fonte 241; Elemento de despesa: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.Subelemento: 43 - Serviços de TelecomunicaçõesBASE LEGAL: Artigo 15, da Lei 8.666/93.Natal, 10 de fevereiro de 2014.RECONHECIMENTO: KELLY DE BRITO ARAÚJO - Diretora Administrativa e FinanceiraRATIFICAÇÃO: ELIAS NUNES - Diretor-Presidente*Republicado por incorreção

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE FIRMAM ENTRE SI O INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE NATAL– PROCON – NATAL, E A OAB/RN.OINSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE NATAL – PROCON/NATAL, representado pelo seu Diretor Geral do PROCON-NATAL, Dr. Kleber Fernandes da Silva, e a OAB-RN – Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio Grande do Norte, representada pelo seu presidente,o Dr. Sergio Eduardo da Costa Freire, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, visando a cooperação técnica e operacional na defesa dos consumidores do município de Natal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente Convênio visa proporcionar a Cooperação Técnica e Operacional entre os órgãos ajustantes, em específico na Defesa dos Direitos dos Consumidores do Município do Natal. As instituições vão atuar, de forma integrada:-Na prestação de assistência jurídica àqueles que procurarem.-Na educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.-No Incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.-No Desenvolvimento de atividades (palestras, debates, seminários etc) que visem a educação do consumidor.-Na Criação/Alteração/Revogação de Leis Municipais que tratam de normas consumeristas através da Comissão de Estudos Legislativos.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS OBJETIVOSConstituem objetivos permanentes do PROCON-Natal em parceria com a OAB/RN na defesa do consumidor, dentre outros:I- Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas pelos consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de interesse público ou privado;II- Ajuizar as ações judiciais competentes para a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;III- Desenvolver palestras, feiras, debates e seminários, além de outras atividades que visem a educação do consumidor;IV- Criação de uma Comissão de Estudos Legislativos com o objetivo de propor a criação/alteração/revogação de leis municipais que tratam de normas consumeristas.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES Compete a OAB-RN: A) Disponibilizar técnicos para acompanhar e atuar em audiências públicas, reuniões, procedimentos administrativos ou judiciais, promovidos pelo PROCONNatal, a fim de


buscar junto à comunidade, ao Poder Público, aos empresários do ramo ou ao Poder Judiciário, a solução das irregularidades verificadas no objeto do presente convênio;B) Oficiar aoPROCON Natal quando for constatado algum fato relevante que ponha em risco ou viole direito dos consumidores, em relação ao objeto do presente Convênio. C) Cooperar com a instituição conveniada em todas as ações conjuntas relacionadas ao objeto do presente convênio. D) Disponibilizar técnicos para realizar atendimento aos consumidores encaminhados pelo PROCON Natal nas causas em que não houve êxito para o consumidor na esfera administrativa ou em casos que requeiram uma medida judicial urgente.Compete ao PROCON Natal:A) A fiscalização da aplicação das normas consumeristas no âmbito do município de Natal;B) Informar a instituição conveniada as providências adotadas no município de Natal (ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta) em relação às irregularidades a ele denunciadas e ligadas ao objeto do presente convênio; C) Cooperar com a instituição conveniada em todas as ações conjuntas relacionadas ao objeto do presente convênio. CLÁUSULA QUINTA – DA MODIFICAÇÃO O presente Acordo de Cooperação, que não gera ônus de qualquer natureza ou espécie para ambas as partes, tem vigência por prazo indeterminado, podendo, porém, ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação formal com antecedência de 60 (sessenta) dias, pela parte interessada, ficando, entretanto, assegurada a continuidade das ações em andamento até a data de seu término.CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃOPara eficácia deste convênio, O PROCON Natalpublicaráo resumo deste Acordo de Cooperação no Diário Oficial do Município.CLÁUSULA SÉTIMA – DO FOROAs partes ajustantes elegem a comarca de Natal – RN para dirimir qualquer conflito advindo do presente Termo de Cooperação. E por estarem justas e acordadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Acordo de Cooperação, lavrado em 03 (três) vias de igual teor, para que surtam os devidos efeitos legaisNatal (RN), 13 de fevereiro de 2014. KLEBER FERNANDES DA SILVA - Diretor Geral do PROCON NatalSÉRGIO EDUARDO DA C. FREIRE - Presidente da OAB/RNTESTEMUNHAS:1)_________________________________________________RG:CPF:2)_________________________________________________RGCPF

EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº02/2014FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 2º, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 10.520/2002 COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, A DESPENSA ABAIXO ESPECIFICADA;NÚMERO DO PROCESSO: 084/2013-32OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNETNOME DO CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ N°:33.000.118/0001-79ENDEREÇO:R GENERAL POLIDORIO 99 4 ANDAR/BOTAFOGO/RIO DE JANEIRO - CEP:22.280-004CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:UNIDADE ORÇAMENTARIA: 17.220CÓDIGO DE ATIVIDADE/PROJETO: 04.122.001.2-322 – (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR)ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39SUB. ELEMENTO: 43( SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES)ANEXO: VIII - FONTE DE RECURSOS: 111VALOR : R$ 838,64 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO REAIS)AUTORIZO A CONTRATAÇÃO: VALDIR TRINDADE DOS SANTOS - DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2014FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 2º, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 10.520/2002 COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, A DESPENSA ABAIXO ESPECIFICADA;NÚMERO DO PROCESSO: 03407/2014-12OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNETNOME DO CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ N°:33.000.118/0001-79ENDEREÇO:R GENERAL POLIDORIO 99 4 ANDAR/BOTAFOGO/RIO DE JANEIRO - CEP:22.280-004CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:UNIDADE ORÇAMENTARIA: 17.220CÓDIGO DE ATIVIDADE/PROJETO: 04.122.001.2-322 – (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR)ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39SUB. ELEMENTO: 43( SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES)ANEXO: VIII - FONTE DE RECURSOS: 111VALOR : R$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS)AUTORIZO A CONTRATAÇÃO: VALDIR TRINDADE DOS SANTOS - DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE CONTRATONº02/2014NÚMERO DO PROCESSO:084/2013-32OBJETO:.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNETNOME DO CREDOR:TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ N°:33.000.118/0001-79ENDEREÇO: R GENERAL POLIDORIO 99 4 ANDAR/BOTAFOGO/RIO DE JANEIRODOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 17.220CÓDIGO DE ATIVIDADE/PROJETO: 04.122.001.2.322(MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR)ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICOS)SUB-ELEMENTO:43(SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES)ANEXO: VIIIBASE LEGAL: Lei nº. 10.520/2002 art.2º § 1ºCONTRATANTE: EMPRESA DE FOMENTO E ALIMENTAR E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-ALIMENTAR.VIGÊNCIA:02/09/2013 à 31/12/2013FONTE DE RECURSOS: 111 VALOR TOTAL: R$ 838,64 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS.)AUTORIZO A CONTRATAÇÃO:VALDI R TRINDADE DOS SANTOS - DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2014Fica dispensada a licitação, na forma do Art. 2º, parágrafo 1º da Lei nº 10.520/2002 com posteriores alterações, a despensa abaixo especificada;NÚMERO DO PROCESSO: 03407/2014-12OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNETNOME DO CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ N°:33.000.118/0001-79ENDEREÇO:R GENERAL POLIDORIO 99 4 ANDAR/BOTAFOGO/RIO DE JANEIRO - CEP:22.280-004CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:UNIDADE ORÇAMENTARIA: 17.220CÓDIGO DE ATIVIDADE/PROJETO: 04.122.001.2-322 – (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR)ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39SUB. ELEMENTO: 43( SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES)ANEXO: VIII - FONTE DE RECURSOS: 111VALOR : R$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS)Autorizo a Contratação: Valdir Trindade dos Santos - Diretor Presidente em Exercício

PRESIDENTE: VEREADOR ALBERT DICKSON1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JULIO PROTASIO 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR MAURI-

CIO GURGEL. 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR CHAGAS CATARINO. 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JUNIOR. 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR UBALDO FERNANDES 3º. SECRETÁRIO: BISPO FRANCISCO DE ASSIS 4º SECRETÁRIO:

ADÃO ERIDAN.

DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPALPODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA

PORTARIA Nº 048/2014-MD.A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar o servidor CARLOS HENRIQUE CORREA ALVES, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-3, lotado no Gabinete do Vereador Dickson Nasser Júnior.Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 11 de fevereiro de 2014.ALBERT DICKSON – PRESIDENTEDICKSON NASSER JÚNIOR – PRIMEIRO SECRETÁRIOUBALDO FERNANDES – SEGUNDO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 049/2014-MD.A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 6.255/2011, publicada no Diário Oficial de Município, de 31 de maio de 2011, e a Lei nº 6.373/2013, publicada no Diário Oficial de Município, de 19 de janeiro de 2013,RESOLVE:Art. 1º-Nomear JUNIO GOMES FERNANDES, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal – APM-2, no gabinete do Vereador Marcos do PSOL.Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 11 de fevereiro de 2014.ALBERT DICKSON – PRESIDENTEDICKSON NASSER JÚNIOR – PRIMEIRO SECRETÁRIOUBALDO FERNANDES – SEGUNDO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 050/2014-MD.A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a servidora ROBERTA LUIZA SOUZA MELLO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-3, lotado no Gabinete do Vereador Júnior Grafith.Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 11 de fevereiro de 2014.ALBERT DICKSON – PRESIDENTEDICKSON NASSER JÚNIOR – PRIMEIRO SECRETÁRIOUBALDO FERNANDES – SEGUNDO SECRETÁRIO


NORMAS TÉCNICAS (DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009)

• Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal;

• Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas;

• No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação;

• Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a publicação na edição subsequente;

• As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado;

• A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até 24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário;

• No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o nome responsável;I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato;II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal;

• Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato e setores dos responsáveis pelo envio das matérias;

• As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página;

• Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo;

• Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino:I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem;II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão emissor ser responsável pelo seu recolhimento.

A COMISSÃO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTEDisponibilizado no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/dom/ de segunda à sextas, ou em edições especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

FÁBIO SARINHO PAIVA

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL

PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva

MEMBROS: Jeane Borges de Oliveira,

Solange Teixeira Avelino, Renata Sousa Gomes.

SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque

DIAGRAMADOR: Alyson Felipe de Souza

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]

diário oficial do municípioportal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20140214.pdf · art....

Documents