C""'4~'" .,.

, "'."-CM< .C', C'C C ",c , ,'C',. c'L C 'c~. ,.c~c_".'c".=<.. ..'.. '."""'~-"'~<'~ ,~"",' c' y""",c..~",-.,.<N"_~=".""<,,,=,,",,

SE(JOVERNO DO",'

\.n \ "XT'1'

,'/' t-, / ;,,-:"1. , ~,~,. ., ~ t",

S!TRêTM'lAf>E ",'NAve'"""",{!Db "" !',"'A>C'""""."""""""'" 'o""...',""

1- IDENTIFICAÇAO DO ORGAO OU ENTIDADEASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO

01 - CNPJ 02- NOME DO ORGAO OU ENTIDADE

76.557.891/0001-43 ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO04- ENDEREÇO COMPLETO 05- N°RUA DOS FUNCIONÁRIOS 805

03- EXERCICIO2008

06- REGIONAL DESAÚDE

07 - MUNICIPIO

CURITIBA

08- CAIXA POSTAL 09- CEP

80.035.05010- UF

PR

11- 00041

12- FONE3013-9333

13- FAX3013-9304

14- E-MAIL

apr@apr.org.brI

17- E-MAIL15- NOME DO COORDENADOR I 16- TELEFONERESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO

CADRIMASSUDA 3013-9333comercial@apr.org.br

,{- - -

-- --- --- -r---

I Secretaria de IPLANO

Estado daDE ANEXO

Saúde/FUNSAUDEAPLICAÇÃO I

11 - IDENTIFICAÇAODODIRIGENTEDOORGAOOU ENTIDADECADRIMASSUDA18- NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE 19- CPF N°CADRIMASSUDA 230.859.089/00

20- CARGO Ou FUNÇAO 21- DATADA POSSE 22- RG N° 23- 24-- , ORGAOEXPEDIÇÃOIDATA EXPEDIDOR

PRESIDENTE 03.07.2005 893.329-4 02/06/1953 SSP/PR

I 25- ENDEREÇORESIDENCIALCOMPLETO-

RUA DEPUTADO JOAQUIM J. PEDROSA, 618- AP 101 - BAIRRO CABRAL - CURITIBA - PR26- CONTA BANCARIABANCO:

I AGENCIA:

N° DA CONTA:

111- OUTROS PARTICIPES

26- NOME 27 - CNPJ 28- CEP 29- UF

3D-ENDEREÇO 31-TELEFONE 32- E-MAIL

DESCRIÇÃO DO PLANO111 -DESCRiÇÃO DO PLANO

Identificação do ServiçoA implantação do Centro de Reabilitação do Paraná, tem como objetivo prestar serviço médicopúblico e qualificado na área da medicina do aparelho locomotor, através de equipe multidisciplinar,bem como o fornecimento de aparelhos ortopédicos, visando contribuir de maneira valiosa, atravésde um trabalho especializado, visando a integração do portador de deficiência em nossa sociedade.

A APR será responsável pelas atividades de ações que envolva assistência clinica, hospitalar,ambulatorial, reabilitação, hidroterapia, administràção de pessoas, assessorando o Conselho Diretor,será responsável também pela confecção de Prótese e Órtese e meios de locomoção (cadeiras derodas, andadores etc), treinamento do deficiente na adaptação dos aparelhos (Próteses e Órteses), naárea de reabilitação motora global de todas as patologias de acordo com os protocolos deatendimento ao deficiente, inclusão dos pacientes reabilitados a sociedade através de busca aomercado de trabalho e inclusão social e familiar, assessoria junto as famílias quanto acessibilidade eequipamentos auxiliares de locomoção, formação de novas tecnologias junto a UFPR, no sentido deavanço de novos produtos ortopédicos.

Garantir, em conjunto com os demais convenentes, de forma universal, o atendimento ao SistemaÚnico de Saúde - SUS e receber os recursos financeiros referentes às prestações de serviços ao SUSpelo CHR., participação da Administração do CHR, seguindo as diretrizes do' Conselho Diretor,constituir fundo de reserva autorizado pelo Conselho Diretor, para fazer frente as rescisõescontratuais e reclamatórias trabalhistas, acompanhar, controlar e avaliar o gerenciamento dasatividades e recursos em geral, para a execução dos planos e programas e a realização dos serviçosnecessários, propor ao Conselho Diretor a celebração de acordos, convênios, contratos e outrosajustes, com pessoas fisicas e outras entidades, públicas e privadas, a fim de viabilizar aimplementação das políticas estabelecidas para o Centro de Reabilitação, acompanhar, controlar eavaliar o gerenciamento das atividades e recursos em geral, para a execução dos planos e programasdefinidos e realização dos serviços necessários, sempre sob aprovação do Conselho Diretor, prestarcontas bimestralmente e anualmente dos gastos e investimentos realizados no CHR., Prestar contasao Tribunal de Contas do Estado, referente à utilização dos recursos públicos de repasse voluntáriona gestão compartilhada do CHR, na forma da lei.

A UFPR compor o Conselho Diretor do Centro de Reabilitação, desencadear estudos, discussões e -necessários encaminhamentos, visando instituir, na estrutura do Setor de Ciências da Saúde,convergindo recursos acadêmicos de todas as disciplinas implicadas nos processos de tratamento daMedicina de Reabilitação, a saber: Reumatologia, Ortopedia, Cirurgia de mão, Cirurgia plástica ereparadora, Neurologia, Neurocirurgia e Fisioteparia e terapia Ocupacional, articular com outrasInstituições de ensino do Estado do Paraná, de nível técnico ou superior, programas de ensino,pesquisa e extensão a serem cumpridos no Centro de Reabilitação, assumir outras responsabilidadesinerentes à sua vocação de órgão formador de recursos humanos para a Saúde, com ênfase na área deMedicina de Reabilitação, num enfoque multiprofissional e interdisciplinar, envolver os docentes,médicos, médicos-residentes, estagiários e alunos da UFPR do Setor de Ciência da Saúde, e deoutros Setores nas atividades do CRR.

Participar, em conjunto com os demais parceiros no Convênio, do~estabelecimento e avaliações deprotocolos de atendimento, bem como de protocolos para aquisição e utilização de insumos emedicamentos a serem utilizados em âmbito ambulatorial e hospitalar, orientar a formação dosdiferentes grupos multiprofissional e interdisciplinares de atendimento para as diferentes patologias,estimular discussões de grupo para atendimento integral ao paciente portador de deficiência fisica,participar das discussões de inclusão social e na formação das redes de suporte para atendimento dos

I

~

,tl->

\I..'

'.,:, , ',<' ""'~-'Ü~-'--'~-'C""'-'-",. ,",.' ""'~--'-~~~"-""~'A;,., "..g".$"...L Ü"."._A~_~~ ~~-.. .. .....

pacientes com incapacidade determinada após o seu desligamento dos programas de reabilitação doCHR, orientar a dispensação e fiscalizar a qualidade dos produtos a serem usados na reabilitação depacientes (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção),incluir linha de pesquisas ligadas áReabilitação nos diferentes departamentos da UFPR, orientar as ações a serem executadas nos leitosespecíficos de reabilitação, através do estabelecimentos dos protocolos de atendimento de doençasespecíficas como, por exemplo, "o lesado medular" e também dos protocolos de reabilitação pósoperatório de algumas doenças como na Paralisia Cerebral.

o ESTADOCompor o Conselho Diretor do Centro de Reabilitação, seu órgão deliberativo e decisório máximo,

dotar o Centro de Reabilitação de mobiliário e equipamentos necessários à plena realização do objetodo presente Convênio, criar estrutura formal de cargos para contemplar o organograma do Centro deReabilitação, proporcionar aporte de insumos ( Materiais e Medicamentos) ao CHR.,responsabilizar-se pelo pagamento das despesas do CHR com impostos, luz, águia e telefone,responsabilizar-se pelo pagamento de serviços terceirizados de limpeza, vigilância e alimentação,bem como contratos de manutenção de equipamentos e de manutenção predial, manter a indicaçãoda APR junto ao Sistema de Saúde, como Centro de Referencia Estadual em Reabilitação, e nessaqualidade, como prestadora de serviços junto ao SUS, mediante subvenção social, participar docusteio do CHR, para plena realização do Convênio, repassando mensalmente a APR recursos paradespesas de acordo com'o plano de aplicação anual devidamente aprovado, nos termos da legislaçãoaplicável e consoante a disponibilidade financeira do Estado. Firmar convênios, acordos, contratos eoutros ajustes, com outras entidades públicas ou privadas, conforme solicitação do Conselho Diretorcio CHR, a fim de manter, ampliar e melhorar a prestação dos serviços de saúde à população,buscando também a prevenção de doenças de toda ordem, inclusive ocupacionais, por meio demedidas educativas e de esclarecimento à sociedade.

Estimativa de Metas a serem atingidasUm dos principais benefícios do CHR será o incremento na realização de atendimento local e dequalidade, no Estado, em reabilitação locomotora, possibilitando a eliminação dos atuaisdeslocamentos para centros de reabilitação localizados em outros Estados, fato que hoje geratranstornos e desconforto para os pacientes, onerando as contas públicas da saúde, garantindo oatendimento especializado e integrado no CHR.Principais desafios: Organização da Rede Estadual, Demanda reprimida de Órtese e Prótese, Falta deprofissionais capacitados, Qualidade dos aparelhos de locomoção.A realidade que queremos: Rede regionalizada e hierarquizada, Capacidade continua, Humanizaçãode atendimento, Câmara técnica de dispensação de Orteses e Proteses e Controle Social.Inclusão Social: Reintegração Familiar, Ampliação da participação no Sistema Educacional, Políticade transporte público e acessibilidade e Resgate da Cidadania.A classificação dos atendimentos no CHR .Grupo ISeqüelas de Traumas, Lesado Medular e AmputadoGrupo IIDoenças Neuromusculares, Doenças Cérebro Vasculares, Paralisia Cerebral, Mielomeningocele,Miopatias, Neuropatias, outrosDiagnóstico:Atendimento Universal e integral, Gestão lnstersetorial, Atendimento Multidisciplinar, Previsão deatendimento 400 pacientes dia, Referencia em Reabilitação, Centro de Excelência e pesquisa.

~

""'<&~:,6,/",,<Ú'..rCcC'Ú' ,C,.J:' "«",,,C'

C:;{)VFRNO IX)f; '\' ""r ,\t1"'-/ J\j/'1-

", 'J,';" ','<,,' " ", ',' "','-'~'-"~-"'-~~"'f" u",,'--,'

s5];ÇRIOI,'iPJA 1)E";31'A~)

DA ~AFnh DO l'ARi\NA',"""~,"""'",,,,"'-'~""-"""'"

Destinatários do Serviço - População beneficiadaProporcionar atendimento de qualidade aos pacientes do aparelho locomotor transitória ou definitiva"de todo Estado do Paraná, exclusivamente aos pacientes que procuram o SUS, em seus municípios.Os serviços de Referência em Medicina Física e reabilitação têm como finalidade prestar assistênciaintensiva em reabilitação aos portadores de deficiência fisica, referenciados por outros serviços desaúde, constituindo-se na referência de alta complexidade em reabilitação (motora ou sensóriomotora), de acordo com os princípios definidos pela NOAS-SUS 01/2001, devendo integrar-se auma rede regionalizada hierarquizada de assistência ao portador de deficiência fisica.O CHR deverá garantir o atendimento nas diversas especialidades médicas, clínicas e cirúrgicas,relacionados com processo de reabilitação e/ou quadro clínico e funcional do paciente.Doenças a serem atendidas pelo CHR: (Infantil) Paralisia Cerebral, Mielomeningocele, ArtrogriposeMúltipla Congênita, Doenças Neuro-Musculares (Miopatias e neuropatias), Mal formaçõesCongênitas, Sequelas de traumatismos cerebral e do aparelho locomotor, amputados.(Adultos): Lesão Encefalética adquirida (AVC, infecções, trauma), Lesado Medular (Acidenteautomobilistico, arma de fogo, mergulho e quedas etc.), amputados (trauma, doenças vasculares,tumor, doença metabólica etc.)

Justificativa da SolicitaçãoO CHR surgiu da constatação da importância e urgência do modelo de oferta de serviços à populaçãoque necessita de reabilitação locomotora no Estado, segundo IBGE no ano de 2005, a populaçãoestimada do Estado do Paraná era de 10.261.865 habitantes sendo que, desse total 10% apresentaalgum tipo de deficiência (5% mental, 2% fisica, 1,5% auditiva, 1% múltipla, 0,5% visual).Proporcionar atendimento de qualidade aos pacientes com deficiências do aparelho locomotortransitórias ou definitivas, ser reconhecido como Referência em Reabilitação, oferecendo o melhortratamento profissional e tecnológico que permita o tratamento da deficiência motora e a prevençãode agravos, colaborando de maneira justa e digna para a integração do deficiente junto a sociedade.Um dos principais beneficios decorrentes do início de operação do CHR será o incremento narealização de atendimento local e de qualidade, no Estado, em reabilitação motora.

..o .o,~., _'~C:,,;~X&";'."'-:':.'-:C_"'"_e_o.-o- ~-:-,_.o '00 °oo.e.-oo:00"':0,.,' :C:""o<~Lo' - 'N-"-""~o,~"-,.-:c~,',,,

SE(:iCNEf{NO 1)0IJ í\ R /\

-NTi"-'.1 / iJ ..1

srr.-KJ;.\'Af'9, Dr:EsrAL~)!F ,,:'.,CU[ '-'(} "";c,,""

-~--'_o_"'-"'-""."

IV -ESTIMATIVA DE CUSTO

Capacidade Instalada

Período de Execução: Início:Após a liberação dos recursosFim: Consoante à Cláusulade Vigênciado InstrumentoConvenial

Discriminação Custo Unitário TotalDESPESAS CORRENTES:--

Auxilio para custeio de pessoal e EncarQos 313.233,11 5.638.196,00Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Médicos) 281.600,00 5.068.800,00Empresa de Serviços de Medicina Ocupacional 800,00 14.400,00

595.633,11 10.721.396,00

TOTAL R$DESPESAS DE CAPITAL:

Equipamentos e Material PermanenteConstrução/ConclusãoConstrução NovaAmpliação

TOTAL:R$VALOR TOTAL (Correntes e Capital) 595.633,11 10.721.396,00

>--- --'U_'~-

,-

! (

\- J,.I':I. Y.....

SEC;>J;L\Í'iA nc """'DODA ~!-.CDh IX) PARA""-

GOVERN() DO_

1) /\ R.'" /I,. Nr /.,/. . ... . ""-- '3c.J. Á"\"

---o .,' "M

v - CRONOGRAMADE DESEMBOLSO

Meta 1a parcela 2a parcela 33 parcela 4" parcela 5" parcela 6a parcelajulho 08 agosto 08 setembro 08 outubro 08 novembro 08 dezembro 08

Auxílio para custeio de pessoal 64.989,60 64.989,60 138.813,20 138.813,20 138.813,20 221.378,80e Encargos 42.107,20 42.107,20 89.828,00 89_828,00 89.828,00 143.088,80

Soma 107.096,80 107.096,80 228.641,20 228.641,20 228.641,20 364.467,60

Auxílio para custeio de pessoal 7" parcela 8" parcela 93 parcela 10a parcela 113 parcela 12" parcelae Encargos Janeiro 09 fevereiro 09 março 09 abril 09 maio 09 junho 09

221.378,80 221.378,80 221.378,80 221.378,80 221.378,80 221.378,80143.088,80 143.088,80 143.088,80 143.088,80 143.088,80 143.088,80

Soma 364.467,60 364.46 f ,60 364.467,60 364.467,60 364.467,60 364.467,60

Auxílio para custeio de 13" parcela 143 parcela 15" parcela 163 parcela 173 parcela 18a parcela

pessoal e Encargos julho 08 agosto 08 setembro 08 outubro 08 novembro 08 dezembro 08221.378,80 221.378,80 221.378,80 221.378,80 221.378,80 221.378,80143.088,80 143.088,80 143.088,80 143.088,80 143.088,80 143.088,80

Soma 364.467,60 364.467,60 364.467,60 364.467,60 364.467,60 364.467,601" parcela 23 parcela 33 parcela 4" parcela 5a parcela 6a parcela

Meta julho 08 agosto08 setembro 08 outubro 08 novembro 08 dezembro 08

Serviços de Terceiros Pessoa 16 médicos 29 médicos 29 médicos 29 médicos 29 médicos 108 médicos

Jurídica(Médicos) 52.800,00 95.700,00 95.700,00 95.700,00 95.700,00 356.400,00ia fase 29 médicos

7a parcela 8" parcela 9° parcela 10° parcela 11° parcela 12° parcelaServiços de Terceiros Pessoa Janeiro 9 janeiro 9 janeiro 9 janeiro 9 janeiro 9 janeiro 9Juridica(Médicos) 108 médicos 108 médicos 108 médicos 108 médicos 108 médicos 108 médicos2a fase 108 médicos 356.400,00 356.400,00 356.400,00 356.400,00 356.400,00 356.400,00

Serviços de Terceiros Pessoa 13a parcela 14a parcela . 15aparcela 16a parcela 17a parcela 183 parcelaJurídica( Médicos) janeiro 09 fevereiro 09 março 09 abril 09 maio 09 junho 092a fase 108 médicos 108 médicos 108 médicos 108 médicos 108 médicos 108 médicos 108 médicos

356.400,00 356.400,0 356.400,00 356.400,00 356.400,00 356.400,00Meta 1a parcela 23 parcela 33 parcela 43 parcela 5a parcela 6" parcela

julho 08 agosto 08 setem bro 08 outubro 08 novembro 08 dezembro 08

Empresa de Serviços de 800,00 . 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00Medicina OcupacionalEmpresa de Serviços de 7a parcela 83 parcela 93 parcela 10" parcela 11" parcela 12" parcelaMedicina Ocupacional 800,00 800,0 800,00 800,00 800,00 800,00Empresa de Serviços de 133 parcela 143 parcela 153 parcela 163 parcela 173 parcela 183 parcelaMedicina Ocupacional 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00

',..",..::, .~.:;-:.;.:e,. "c.e ;';":.cz.c;-""""'""':-."",c,;;",J;~é;Ú';-/;;>C':';""";:"""'<'>";""'";jO'..,~... 'f

GOVERN() ! ""') .. ,

D . ":.'\.'J A.R/\Ni\

Contrapartida pr<2.~onente

VI - DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de celebração deConvêniolTransferência junto à SESA/ISEP e sob as penas da lei, em especial do artigo 299 docódigo Penal, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o TesouroNacional/Estadual, ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal/Estadual,que impeça a transferência de recursos oriundos de dotaçõfts consignadas nos orçamentos daUnião/Esta~o,na formadeste Planode Aplicação. ~'=-:7;:;'~;::::;-"" .=~"~""""-Pede Defenmento, Assoe C,I\l:\PARAJ\!AfNSEDE i~EAmUT.'\cAn

/ /' .(..'i)\íLtf/~

'-)/;7/'h"~';)',.,'u(:;~~;,;;;---!Ú';;,:.~:;:;;,.." ,... 'h'h" """'...

/S/ Assinatu~'-p~~p~~~nteCuritiba, 02 de Julho de 2008.

Local e Data

!/APROVO O PRESENTE PLANO DE APLICAÇÃO

SECRET DA SAÚDE

Meta 13 parcela 23 parcela 33 parcela 43 parcela 53 parcela 63 parcela

Meta 73 parcela 83 parcela 93 parcela 103 parcela 113 parcela 123 parcela