cursodedireitopenal vol. 3

Sumário

PARTE 1CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Capítulo I – Crimes contra a Liberdade Sexual ............................................................. 31. Crimes contra a dignidade sexual ........................................................................ 3

1.1 Instinto sexual .............................................................................................. 52. Estupro ..................................................................................................................... 6

2.1 Crime hediondo .......................................................................................... 62.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 7

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 82.3 Estupro como crime único de condutas alternativas .............................. 8

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 122.4 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 132.5 Elemento subjetivo ...................................................................................... 142.6 Particularidades do crime de estupro ....................................................... 14

2.6.1 Estupro de prostituta .................................................................... 14Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 15

2.6.2 O cônjuge como sujeito ativo ...................................................... 162.6.3 Dificuldade de prova do estupro cometido pelo cônjuge ....... 172.6.4 Participação e coautoria .............................................................. 182.6.5 Autoria mediata ............................................................................ 182.6.6 Concurso de pessoas a distância ................................................ 18

CursodeDireitoPenal_Vol. 3.indb 11CursodeDireitoPenal_Vol. 3.indb 11 09/03/2021 14:44:1509/03/2021 14:44:15

Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXII

2.6.7 Conjunção carnal ......................................................................... 182.6.8 Ato libidinoso e o beijo lascivo ................................................... 182.6.9 Consumação.................................................................................. 19

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 192.6.10 Estupro por inseminação artificial ............................................. 202.6.11 Impotência sexual e estupro ........................................................ 202.6.12 Violência exercida contra pessoa diversa da vítima................. 222.6.13 Violência exercida contra coisa .................................................. 222.6.14 (In)justiça da ameaça ................................................................... 232.6.15 Grau de resistência da vítima ...................................................... 242.6.16 Duração do dissenso da vítima ................................................... 242.6.17 Concurso com o atentado violento ao pudor ........................... 252.6.18 Exame de corpo de delito ............................................................ 26

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 262.6.19 Ausência de lesões à vítima ......................................................... 272.6.20 Condenação por estupro baseada na palavra da vítima .......... 27

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 272.6.21 Apoio à vítima de violência sexual ............................................. 282.6.22 Declarações de crianças e adolescentes ..................................... 28

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 292.7 Causa de aumento de pena trazida pela Lei dos Crimes Hediondos ... 292.8 Estupro e importunação sexual ................................................................. 29

2.8.1 Aproveitamento de situação em local apertado ou lotado ...... 302.9 Distinção entre estupro e constrangimento ilegal ................................... 302.10 Concurso de crimes no contexto do estupro ........................................... 302.11 Objetos material e jurídico ......................................................................... 312.12 Classificação ................................................................................................. 312.13 Crime qualificado pelo resultado lesão grave .......................................... 312.14 Aplicação fiel do art. 19 do Código Penal (dolo e culpa no resultado) ... 322.15 Qualificadora ............................................................................................... 332.16 Crime qualificado pelo resultado morte .................................................. 332.17 Quadro-resumo ........................................................................................... 34

3. Violação sexual mediante fraude .......................................................................... 353.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 35

3.1.1 Confusão com o art. 217-A e cautela na aplicação do art. 215 .... 363.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 363.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 373.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 373.5 Classificação ................................................................................................. 373.6 Aplicação da multa ...................................................................................... 37

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 373.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 38

4. Importunação sexual .............................................................................................. 384.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 38


Sumário XIII

4.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 394.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 394.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 394.5 Classificação ................................................................................................. 394.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 39

5. Assédio sexual ......................................................................................................... 405.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 40

5.1.1 Crítica à figura penal em face da intervenção mínima ........... 435.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 445.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 445.4 Seriedade da ameaça ................................................................................... 445.5 Injustiça da ameaça ..................................................................................... 455.6 Objetos material e jurídico ......................................................................... 455.7 Classificação ................................................................................................. 455.8 Particularidades do crime de assédio sexual ........................................... 45

5.8.1 Relação entre docente e aluno .................................................... 455.8.2 Relação entre ministro religioso e fiel ....................................... 465.8.3 Relação entre patrão e empregada doméstica ........................... 465.8.4 Paixão do agente pela vítima ....................................................... 46

5.9 Causas de aumento da pena ....................................................................... 475.10 Veto ao parágrafo único ............................................................................. 475.11 Causa específica de aumento de pena ...................................................... 48

5.11.1 Aumento de até um terço ............................................................ 48Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 49

5.12 Quadro-resumo ........................................................................................... 49Resumo do capítulo......................................................................................................... 50

Capítulo I-A – Exposição da Intimidade Sexual ........................................................... 511. Registro não autorizado da intimidade sexual ................................................... 51

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 511.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 531.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 531.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 531.5 Classificação ................................................................................................. 531.6 Excludente de ilicitude ou de culpabilidade ............................................ 53

Resumo do capítulo......................................................................................................... 54

Capítulo II – Crimes Sexuais contra Vulnerável ........................................................... 551. Estupro de vulnerável ............................................................................................. 55

1.1 Vulnerabilidade ........................................................................................... 551.1.1 Crime hediondo............................................................................ 56

1.2 Vulnerabilidade absoluta e vulnerabilidade relativa ............................... 56Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 59

1.3 Precedente jurisprudencial sobre presunção de violência ..................... 601.4 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 62


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXIV

1.4.1 Erro de tipo ................................................................................... 62Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 63

1.4.2 União estável da ofendida com o agressor ................................ 63Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 63

1.4.3 Pedofilia ......................................................................................... 641.5 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 651.6 Elemento subjetivo ...................................................................................... 651.7 Objetos material e jurídico ......................................................................... 651.8 Classificação ................................................................................................. 651.9 Outras pessoas vulneráveis ........................................................................ 651.10 Conflito aparente de normas ..................................................................... 661.11 Enfoque especial para a pessoa incapaz de oferecer resistência ............ 671.12 Crime qualificado pelo resultado lesão grave .......................................... 671.13 Crime qualificado pelo resultado morte .................................................. 671.14 Erro de tipo e erro de proibição ................................................................ 671.15 Lei mais gravosa e retroatividade benéfica .............................................. 671.16 Infiltração de agentes .................................................................................. 68


2. Mediação de vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem ........................... 702.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 702.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 712.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 712.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 712.5 Classificação ................................................................................................. 712.6 Corrupção de menores ............................................................................... 71


3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente ............... 723.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 723.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 733.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 733.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 733.5 Classificação ................................................................................................. 733.6 Distinção com o delito previsto no art. 241-D da Lei 8.069/90 ............ 74


4. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável ............................................................. 754.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 75

4.1.1 Exploração sexual ......................................................................... 764.1.2 Confronto com o art. 244-A do Estatuto da Criança e do

Adolescente ................................................................................... 764.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 774.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 77


Sumário XV

4.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 774.5 Classificação ................................................................................................. 774.6 Finalidade de obtenção de vantagem econômica .................................... 774.7 Partícipe do favorecimento da prostituição ou outra forma de explo-

ração sexual .................................................................................................. 784.8 Outra possibilidade de participação do favorecimento da prostituição

ou outra forma de exploração sexual ........................................................ 784.9 Efeito da condenação .................................................................................. 78


5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia ..................................................................................... 805.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 805.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 815.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 815.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 815.5 Classificação ................................................................................................. 815.6 Causa de aumento ....................................................................................... 815.7 Exclusão da ilicitude ................................................................................... 825.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 82


Capítulo III – Ação Penal e Aumento de Pena ............................................................... 851. Ação penal ............................................................................................................... 85

1.1 Ação penal pública ...................................................................................... 851.2 A Súmula 608 do STF ................................................................................. 86

2. Aumento de pena ................................................................................................... 86Resumo do capítulo......................................................................................................... 87

Capítulo IV – Lenocínio e Tráfico de Pessoa para Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual ................................................................................................... 891. Conceito de lenocínio e sua decadência como controle moral ........................ 892. Mediação para servir a lascívia de outrem .......................................................... 90

2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 902.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 902.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 912.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 912.5 Classificação ................................................................................................. 912.6 Figura qualificada do § 1.º ......................................................................... 912.7 Figura qualificada pelo emprego de violência, grave ameaça ou fraude

do § 2.º .......................................................................................................... 922.8 Finalidade de lucro ...................................................................................... 92


3. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual ............. 93


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXVI

3.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 933.1.1 Prostituição ................................................................................... 943.1.2 Exploração sexual ......................................................................... 95

3.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 953.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 953.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 963.5 Classificação ................................................................................................. 963.6 Pena pecuniária ........................................................................................... 963.7 Figura qualificada do § 1.º ......................................................................... 973.8 Figura qualificada pelo emprego de violência, grave ameaça, fraude

ou meio similar do § 2.º .............................................................................. 97Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 97

3.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 974. Local de exploração sexual .................................................................................... 98

4.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 984.1.1 Prostituição e exploração sexual ................................................ 1004.1.2 Estabelecimento em que ocorra exploração sexual ................. 1024.1.3 Ofensa ao princípio constitucional da intervenção mínima ..... 102

4.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1034.2.1 Diferença entre proxeneta e rufião ............................................ 103

4.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1034.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 104

4.4.1 Casas de massagem, motéis, hotéis de alta rotatividade, saunas, bares ou cafés, drive-in, boates, casas de relaxamento (relax for men) .......................................................................................... 104

4.5 Classificação ................................................................................................. 1044.5.1 Conflito entre habitualidade e permanência e inviabilidade

da prisão em flagrante ................................................................. 104Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 108

4.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 1085. Rufianismo .............................................................................................................. 109

5.1 Conceito de rufianismo .............................................................................. 1095.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1095.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1105.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1105.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1105.6 Classificação ................................................................................................. 1105.7 Figura qualificada por conta da vítima ou do agente do § 1.º ............... 1115.8 Figura qualificada por conta do meio empregado do § 2.º .................... 111


6. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual ....................... 1127. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual ................................. 1128. Promoção de migração ilegal ................................................................................ 112

8.1 Aspectos gerais ............................................................................................ 112


Sumário XVII

8.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1138.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1138.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1148.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1148.6 Classificação ................................................................................................. 1148.7 Causas de aumento de pena ....................................................................... 1148.8 Sistema da acumulação material ............................................................... 1148.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 115


Capítulo V – Ultraje Público ao Pudor ............................................................................ 1171. Conceito de ultraje público ao pudor .................................................................. 1172. Ato obsceno ............................................................................................................. 119

2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1192.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1202.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1202.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1202.5 Classificação ................................................................................................. 1202.6 Crime impossível ......................................................................................... 1212.7 A questão do beijo lascivo .......................................................................... 121


3. Escrito ou objeto obsceno ..................................................................................... 1233.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1233.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1243.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1243.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1243.5 Inconstitucionalidade do art. 234.............................................................. 1243.6 Classificação ................................................................................................. 1253.7 Figuras equiparadas do parágrafo único .................................................. 126

3.7.1 Venda, distribuição ou exposição de objeto obsceno .............. 1263.7.1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................... 1263.7.1.2 Sujeitos ativo e passivo ............................................... 1263.7.1.3 Elemento subjetivo ..................................................... 1263.7.1.4 Objetos material e jurídico ........................................ 1263.7.1.5 Classificação ................................................................ 126

3.7.2 Representação teatral ou exibição cinematográfica de caráter obsceno .......................................................................................... 1263.7.2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................... 1263.7.2.2 Sujeitos ativo e passivo ............................................... 1273.7.2.3 Elemento subjetivo ..................................................... 1273.7.2.4 Objetos material e jurídico ........................................ 1273.7.2.5 Classificação ................................................................ 127

3.7.3 Audição ou recitação de caráter obsceno .................................. 1273.7.3.1 Estrutura do tipo incriminador ................................ 127


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXVIII

3.7.3.2 Sujeitos ativo e passivo ............................................... 1273.7.3.3 Elemento subjetivo ..................................................... 1273.7.3.4 Objetos material e jurídico ........................................ 1283.7.3.5 Classificação ................................................................ 128


Capítulo VI – Causas de Aumento e Segredo de Justiça .............................................. 1311. Causa de aumento de pena em razão de gravidez .............................................. 1312. Causa de aumento em face de doença sexualmente transmissível .................. 1323. Segredo de justiça ................................................................................................... 132

PARTE 2CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

Capítulo I – Crimes contra o Casamento ........................................................................ 1351. Proteção constitucional ......................................................................................... 1352. Bigamia .................................................................................................................... 135

2.1 Conceito de bigamia ................................................................................... 1352.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 136

2.2.1 Exceção pluralística à teoria monística ..................................... 1362.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1372.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1372.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1372.6 Classificação ................................................................................................. 1382.7 Prescrição ..................................................................................................... 1382.8 Concurso de crimes .................................................................................... 1382.9 Bigamia e erro de proibição ....................................................................... 1382.10 Pena alternativa ........................................................................................... 1392.11 Concurso de pessoas ................................................................................... 1392.12 Causa específica de exclusão da tipicidade .............................................. 1392.13 Princípio da intervenção mínima ............................................................. 139


3. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento .............................. 1403.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1403.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1413.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1413.4 Erro essencial ............................................................................................... 1413.5 Impedimento matrimonial ........................................................................ 1413.6 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1423.7 Classificação ................................................................................................. 1423.8 Ação penal privada personalíssima .......................................................... 1423.9 Condição de procedibilidade e objetiva de punibilidade ....................... 1423.10 Quadro-resumo ........................................................................................... 143


Sumário XIX

4. Conhecimento prévio de impedimento .............................................................. 1434.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1434.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1444.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1444.4 Impedimento que lhe cause a nulidade absoluta .................................... 1444.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1444.6 Classificação ................................................................................................. 1444.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 145

5. Simulação de autoridade para celebração de casamento .................................. 1455.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1455.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1465.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1465.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1465.5 Classificação ................................................................................................. 1465.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 147

6. Simulação de casamento ........................................................................................ 1476.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1476.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1486.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1486.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1486.5 Classificação ................................................................................................. 1486.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 148


Capítulo II – Crimes contra o Estado de Filiação .......................................................... 1511. Registro de nascimento inexistente ...................................................................... 151

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1511.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1511.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1511.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1511.5 Classificação ................................................................................................. 1521.6 Prescrição ..................................................................................................... 1521.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 152

2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido ......................................................................................................... 1522.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1522.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1542.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1542.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1542.5 Classificação ................................................................................................. 1542.6 Figura privilegiada ou perdão judicial...................................................... 1542.7 Prescrição ..................................................................................................... 155


3. Sonegação de estado de filiação ............................................................................ 1563.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1563.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 157


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXX

3.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1573.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1573.5 Classificação ................................................................................................. 1573.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 157


Capítulo III – Crimes contra a Assistência Familiar .................................................... 1591. Proteção constitucional ......................................................................................... 1592. Abandono material ................................................................................................. 159

2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1592.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1612.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1612.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1622.5 Classificação ................................................................................................. 1622.6 Pena de multa fixada em salário mínimo................................................. 1622.7 Figura equiparada ....................................................................................... 162

2.7.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 1622.7.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 1622.7.3 Qualquer modo ............................................................................ 1622.7.4 Abandono injustificado de emprego ou função ....................... 162


3. Entrega de filho menor a pessoa inidônea .......................................................... 1643.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1643.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1653.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1653.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1663.5 Classificação ................................................................................................. 1663.6 Confronto com o art. 238 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do

Adolescente) ................................................................................................. 1663.7 Figuras qualificadas .................................................................................... 166

3.7.1 Elemento subjetivo ....................................................................... 1663.7.2 Classificação .................................................................................. 1673.7.3 Confronto com o art. 239 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança

e do Adolescente) ......................................................................... 1673.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 167

4. Abandono intelectual ............................................................................................. 1684.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1684.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1684.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1684.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1684.5 Classificação ................................................................................................. 1684.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 169

5. Abandono moral ..................................................................................................... 1695.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1695.2 Critério da especialidade ............................................................................ 1705.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 171


Sumário XXI

5.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1715.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1715.6 Classificação ................................................................................................. 1715.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 171


Capítulo IV – Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela .............................. 1751. Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes ................ 175

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1751.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1761.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1761.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1761.5 Classificação ................................................................................................. 1761.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 177

2. Subtração de incapazes .......................................................................................... 1772.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1772.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1782.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1782.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1782.5 Classificação ................................................................................................. 1782.6 Confronto com o art. 237 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do

Adolescente) ................................................................................................. 1782.7 Norma explicativa ....................................................................................... 1792.8 Perdão judicial ............................................................................................. 1792.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 179


PARTE 3CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

Capítulo I – Crimes de Perigo Comum ........................................................................... 1851. Incêndio ................................................................................................................... 185

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1851.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 187

1.2.1 Concurso de pessoas .................................................................... 1871.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1871.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1871.5 Classificação ................................................................................................. 1881.6 Exame pericial ............................................................................................. 1881.7 Concurso de crimes .................................................................................... 1881.8 Causas de aumento da pena ....................................................................... 188

1.8.1 Finalidade específica .................................................................... 1881.8.2 Razão do aumento no caso das hipóteses previstas no inciso II .... 189

1.8.2.1 Casa habitada ou destinada a habitação .................. 1891.8.2.2 Edifício público ou destinado ao público ................ 189


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXII

1.8.2.3 Embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo ...................................................... 189

1.8.2.4 Estação ferroviária ou aeródromo ............................ 1901.8.2.5 Estaleiro, fábrica ou oficina ....................................... 1901.8.2.6 Depósito de explosivo, combustível ou inflamável ... 1901.8.2.7 Poço petrolífero ou galeria de mineração ................ 1901.8.2.8 Lavoura, pastagem, mata ou floresta ........................ 190

1.9 Figura culposa .............................................................................................. 1901.10 Queimada ..................................................................................................... 190


2. Explosão ................................................................................................................... 1922.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1922.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1932.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1932.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1932.5 Classificação ................................................................................................. 1932.6 Tipo privilegiado ......................................................................................... 1932.7 Causa de aumento ....................................................................................... 1942.8 Figura culposa .............................................................................................. 1942.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 194

3. Uso de gás tóxico ou asfixiante ............................................................................. 1953.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1953.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1963.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1963.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1963.5 Classificação ................................................................................................. 1963.6 Tipo culposo ................................................................................................ 1963.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 197

4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante ................................................................................................ 1974.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1974.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 1984.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 1984.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 1984.5 Classificação ................................................................................................. 1984.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 199

5. Inundação ................................................................................................................ 1995.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 1995.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2005.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2005.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2005.5 Classificação ................................................................................................. 2005.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 201

6. Perigo de inundação ............................................................................................... 2016.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 201


Sumário XXIII

6.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2026.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2026.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2026.5 Classificação ................................................................................................. 2026.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 202

7. Desabamento ou desmoronamento ..................................................................... 2037.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2037.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2047.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 204

7.3.1 Concurso de crimes pela alteração do elemento subjetivo ..... 2047.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2047.5 Classificação ................................................................................................. 2047.6 Figura culposa .............................................................................................. 2047.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 205

8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento ..................... 2058.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2058.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2068.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2068.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2068.5 Classificação ................................................................................................. 2068.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 206

9. Formas qualificadas de crime de perigo comum ............................................... 207Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 207

9.1 Quadro-resumo ........................................................................................... 20810. Difusão de doença ou praga .................................................................................. 208

10.1 Confronto com o art. 61 da Lei 9.605/98 ................................................. 20810.2 Quadro-resumo ........................................................................................... 208


Capítulo II – Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos ......................................................................................... 2131. Perigo de desastre ferroviário ............................................................................... 213

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2131.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2141.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2151.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2151.5 Classificação ................................................................................................. 2151.6 Concurso com furto .................................................................................... 2151.7 Crime qualificado pelo resultado do § 1.º ................................................ 2151.8 Crime qualificado pelo resultado, com culpa, do § 2.º ........................... 216


2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo .......... 2182.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 218

2.1.1 Itens prejudiciais à navegação aérea ........................................... 218


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXIV

2.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2192.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2192.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2192.5 Classificação ................................................................................................. 2192.6 Crime qualificado pelo resultado do § 1.º ................................................ 2192.7 Figura qualificada do § 2.º ......................................................................... 2202.8 Crime qualificado pelo resultado do § 3.º ................................................ 2202.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 220

3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte ............................... 2213.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2213.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2213.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2213.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2213.5 Classificação ................................................................................................. 2223.6 Crime qualificado pelo resultado do § 1.º ................................................ 2223.7 Crime qualificado pelo resultado do § 2.º ................................................ 2223.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 222

4. Forma qualificada remetida .................................................................................. 2234.1 Quadro-resumo ........................................................................................... 223

5. Arremesso de projétil ............................................................................................. 2235.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2235.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2245.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2245.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2245.5 Classificação ................................................................................................. 2245.6 Crime qualificado pelo resultado do parágrafo único ........................... 2255.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 225

6. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ................................ 2266.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2266.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2266.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2266.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2276.5 Classificação ................................................................................................. 2276.6 Crime qualificado pelo resultado .............................................................. 2276.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 227

7. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública ............................................. 2287.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2287.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2287.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2297.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2297.5 Classificação ................................................................................................. 2297.6 Figura similar do § 1.º ................................................................................. 229

7.6.1 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 229


Sumário XXV

7.6.2 Elemento subjetivo ....................................................................... 2297.6.3 Objetos material e jurídico .......................................................... 2307.6.4 Classificação .................................................................................. 2307.6.5 Figura qualificada do § 2.º ........................................................... 230


Capítulo III – Crimes contra a Saúde Pública ............................................................... 2351. Epidemia .................................................................................................................. 235

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2351.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2361.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2361.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2361.5 Classificação ................................................................................................. 2361.6 Crime qualificado pelo resultado do § 1.º ................................................ 2371.7 Forma culposa e qualificada pelo resultado ............................................ 2371.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 238

2. Infração de medida sanitária preventiva ............................................................. 2382.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2382.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2402.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2402.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2402.5 Classificação ................................................................................................. 2402.6 Causa de aumento da pena do parágrafo único ...................................... 2412.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 241

3. Omissão de notificação de doença ....................................................................... 2413.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2413.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2423.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2423.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2423.5 Classificação ................................................................................................. 2423.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 243

4. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal ... 2434.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 243

4.1.1 Desproporcionalidade da pena ................................................... 2444.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2444.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2444.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2444.5 Classificação ................................................................................................. 245

4.5.1 Delito que era considerado hediondo ........................................ 2454.6 Figura equiparada do § 1.º ......................................................................... 2454.7 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2454.8 Figura culposa .............................................................................................. 2454.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 246

5. Corrupção ou poluição de água potável .............................................................. 246


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXVI

5.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2465.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2475.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2475.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2475.5 Classificação ................................................................................................. 2475.6 Forma culposa ............................................................................................. 2475.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 248

6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios ............................................................................................................. 2486.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2486.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2496.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2496.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2496.5 Classificação ................................................................................................. 2496.6 Crítica à pena excessiva e desproporcional .............................................. 2496.7 Figura equiparada do § 1.º-A ..................................................................... 250

6.7.1 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 2506.7.2 Elemento subjetivo ....................................................................... 2506.7.3 Objetos material e jurídico .......................................................... 2506.7.4 Classificação .................................................................................. 250

6.8 Extensão às bebidas ..................................................................................... 2516.9 Figura culposa .............................................................................................. 2516.10 Quadro-resumo ........................................................................................... 251

7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais .................................................................................... 2527.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2527.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2537.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2537.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2537.5 Classificação ................................................................................................. 2537.6 Crime hediondo .......................................................................................... 2547.7 Pena desproporcional ................................................................................. 2547.8 Figura equiparada do § 1.º ......................................................................... 255

7.8.1 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 2557.8.2 Elemento subjetivo ....................................................................... 2557.8.3 Objetos material e jurídico .......................................................... 2557.8.4 Classificação .................................................................................. 256

7.9 Extensão do objeto e eventual lesão ao princípio da proporcionalidade ... 2567.10 Outra extensão relativa aos produtos ....................................................... 257

7.10.1 Inconstitucionalidade declarada pelo Superior Tribunal de Justiça ............................................................................................. 257

7.11 Forma culposa ............................................................................................. 258Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 259

7.12 Quadro-resumo ........................................................................................... 2598. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida ............................. 260


Sumário XXVII

8.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2608.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2618.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2618.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2618.5 Classificação ................................................................................................. 261


9. Invólucro ou recipiente com falsa indicação ....................................................... 2639.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2639.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2649.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2649.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2649.5 Classificação ................................................................................................. 2649.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 264

10. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores ................... 26510.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 26510.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 26510.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 26510.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 26510.5 Classificação ................................................................................................. 26510.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 266

11. Substância destinada à falsificação ....................................................................... 26611.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 26611.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 26711.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 26711.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 26711.5 Classificação ................................................................................................. 26711.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 268

12. Outras substâncias nocivas à saúde pública ........................................................ 26812.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 26812.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 26912.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 26912.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 26912.5 Classificação ................................................................................................. 26912.6 Figura culposa .............................................................................................. 26912.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 269

13. Medicamento em desacordo com receita médica .............................................. 27013.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 27013.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 27013.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 27113.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 27113.5 Classificação ................................................................................................. 27113.6 Forma culposa ............................................................................................. 27113.7 Falha legislativa ............................................................................................ 271



Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXVIII

14. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica ............................ 27314.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 27314.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 27314.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 27314.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 27314.5 Classificação ................................................................................................. 27314.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 274

15. Charlatanismo ......................................................................................................... 27415.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 27415.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 27515.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 27515.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 27615.5 Classificação ................................................................................................. 27615.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 276

16. Curandeirismo ........................................................................................................ 27716.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 27716.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 27816.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 27816.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 27816.5 Classificação ................................................................................................. 27816.6 Diferença do charlatanismo e do curandeirismo .................................... 27816.7 Forma qualificada........................................................................................ 27916.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 279


PARTE 4CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

Capítulo I – Crimes contra a Paz Pública ....................................................................... 2871. Incitação ao crime .................................................................................................. 287

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2871.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2881.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2891.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2891.5 Classificação ................................................................................................. 2891.6 Concurso de pessoas ................................................................................... 2891.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 290

2. Apologia de crime ou criminoso .......................................................................... 2902.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 2902.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2912.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2912.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2912.5 Classificação ................................................................................................. 2912.6 Marchas, protestos, passeatas e outras manifestações ............................ 2922.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 292


Sumário XXIX

3. Associação criminosa............................................................................................. 2933.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 293

3.1.1 Quadrilha ou bando ..................................................................... 2963.1.2 Finalidade específica .................................................................... 296

3.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 2973.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 2973.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 2973.5 Classificação ................................................................................................. 2973.6 Prática de crime continuado ...................................................................... 2973.7 Concurso de pessoas ................................................................................... 2983.8 Concurso do crime de associação criminosa com outro delito quali-

ficado pela mesma circunstância .............................................................. 2983.9 Pena diferenciada ........................................................................................ 2983.10 Prova autônoma dos crimes ....................................................................... 2993.11 Causa de aumento de pena do parágrafo único ...................................... 2993.12 Quadro-resumo ........................................................................................... 299

4. Constituição de milícia privada ............................................................................ 3004.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3004.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3004.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3014.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3014.5 Classificação ................................................................................................. 3014.6 Penas elevadas .............................................................................................. 3024.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 302


PARTE 5CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

Capítulo I – Da Moeda Falsa ............................................................................................. 3071. Conceito de fé pública ............................................................................................ 3072. Proteção internacional ........................................................................................... 3093. Moeda falsa.............................................................................................................. 309

3.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3093.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3103.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3103.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3113.5 Aplicação do princípio da insignificância ................................................ 3113.6 Classificação ................................................................................................. 311

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 3123.7 Figuras correlatas do § 1.º .......................................................................... 312

3.7.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3123.7.1.1 Falsificação grosseira .................................................. 313

3.7.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 313


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXX

3.7.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3143.7.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 3143.7.5 Classificação .................................................................................. 314

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 3153.8 Figura correlata do § 2.º ............................................................................. 315

3.8.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3153.8.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 3163.8.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3163.8.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 3173.8.5 Classificação .................................................................................. 317

3.9 Figura qualificada do § 3.º ......................................................................... 3173.9.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3173.9.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 3183.9.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3183.9.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 3183.9.5 Classificação .................................................................................. 319

3.10 Figura equiparada ao § 3.º, prevista no § 4.º ............................................ 3193.10.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3193.10.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 3203.10.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3213.10.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 3213.10.5 Classificação .................................................................................. 321

3.11 Quadro-resumo ........................................................................................... 3214. Crimes assimilados ao de moeda falsa ................................................................ 322

4.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3224.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3234.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3234.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3234.5 Classificação ................................................................................................. 3234.6 Figura qualificada prevista no parágrafo único ...................................... 3244.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 324

5. Petrechos para falsificação de moeda .................................................................. 3255.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3255.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3255.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3255.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3255.5 Classificação ................................................................................................. 3255.6 Delito subsidiário ........................................................................................ 3265.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 326

6. Emissão de título ao portador sem permissão legal .......................................... 3276.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3276.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3286.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3286.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3286.5 Classificação ................................................................................................. 328


Sumário XXXI

6.6 Figura privilegiada do parágrafo único .................................................... 3296.6.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3296.6.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 3296.6.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3296.6.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 3296.6.5 Classificação .................................................................................. 329


Capítulo II – Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos ...................................... 3331. Falsificação de papéis públicos ............................................................................. 333

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3331.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3351.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3351.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3351.5 Classificação ................................................................................................. 3351.6 Figuras de equiparação previstas no § 1.º ................................................ 336

1.6.1 Inciso I ........................................................................................... 3361.6.1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................... 3361.6.1.2 Sujeitos ativo e passivo ............................................... 3361.6.1.3 Elemento subjetivo ..................................................... 3361.6.1.4 Objetos material e jurídico ........................................ 3361.6.1.5 Classificação ................................................................ 336

1.6.2 Inciso II .......................................................................................... 3371.6.2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................... 3371.6.2.2 Sujeitos ativo e passivo ............................................... 3371.6.2.3 Elemento subjetivo ..................................................... 3371.6.2.4 Objetos material e jurídico ........................................ 3371.6.2.5 Classificação ................................................................ 337

1.6.3 Inciso III ........................................................................................ 3381.6.3.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................... 3381.6.3.2 Sujeitos do crime ......................................................... 3381.6.3.3 Elemento subjetivo ..................................................... 3381.6.3.4 Classificação ................................................................ 3381.6.3.5 Excessiva cautela legislativa ....................................... 3381.6.3.6 Crime contra a ordem tributária ............................... 339

1.7 Figura prevista no § 2.º ............................................................................... 3391.7.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3391.7.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 3391.7.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3391.7.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 3401.7.5 Classificação .................................................................................. 3401.7.6 Confronto com figura típica mais recente ................................ 340

1.8 Figura prevista no § 3.º ............................................................................... 340


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXXII

1.8.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3401.8.2 Confronto com figura típica mais recente ................................ 340

1.9 Figura prevista no § 4.º ............................................................................... 3401.9.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3401.9.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 3411.9.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3411.9.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 3411.9.5 Classificação .................................................................................. 3411.9.6 Confronto com figura típica mais recente ................................ 341

1.10 Comércio irregular ou clandestino ........................................................... 341Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 342

1.11 Quadro-resumo ........................................................................................... 3422. Petrechos de falsificação ........................................................................................ 344

2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3442.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3442.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3452.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3452.5 Classificação ................................................................................................. 345

2.5.1 Fato anterior não punível ............................................................ 3452.6 Confronto com lei especial ........................................................................ 3452.7 Causa de aumento da pena ........................................................................ 3452.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 346


Capítulo III – Falsidade Documental .............................................................................. 3491. Falsificação de selo ou sinal público .................................................................... 349

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3491.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3511.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3511.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3511.5 Classificação ................................................................................................. 3511.6 Figura equiparada do § 1.º ......................................................................... 351


1.7 Causa de aumento de pena ........................................................................ 3531.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 353

2. Falsificação de documento público ...................................................................... 3542.1 Maior proteção aos documentos públicos ............................................... 3542.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 354

2.2.1 Documento formal e substancialmente público e formalmente público e substancialmente privado ........................................... 356

2.2.2 Relevância jurídica do documento ............................................ 356


Sumário XXXIII

2.2.3 Fotocópias sem autenticação ...................................................... 3562.2.4 Falsidade grosseira ....................................................................... 356

2.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3562.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3572.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3572.6 Classificação ................................................................................................. 3572.7 Crime de perigo abstrato ............................................................................ 3572.8 Exame de corpo de delito ........................................................................... 3572.9 Concurso de estelionato e falsidade .......................................................... 3572.10 Concurso de falsificação e uso de documento falso ............................... 3572.11 Concurso da falsidade com apropriação indébita ou outro crime pa-

trimonial ....................................................................................................... 3582.12 Falsificação de certidão ou atestado emitido por escola ........................ 3582.13 Causa de aumento de pena do § 1.º .......................................................... 3582.14 Documento público por equiparação do § 2.º ......................................... 358

2.14.1 Entidade paraestatal ..................................................................... 3582.15 Figuras equiparadas do § 3.º ...................................................................... 359

2.15.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3592.15.1.1 Falsidade ideológica no contexto da falsidade ma-

terial .............................................................................. 3612.16 Figura omissiva do § 4.º .............................................................................. 361


3. Falsificação de documento particular .................................................................. 3643.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3643.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3653.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3653.4 Potencialidade da falsidade para causar prejuízo .................................... 3653.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3653.6 Classificação ................................................................................................. 365

3.6.1 Crime de perigo abstrato ............................................................. 3663.6.2 Documento particular por equiparação conforme parágrafo

único............................................................................................... 3663.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 366

4. Falsidade ideológica ............................................................................................... 3674.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 367

4.1.1 Documento sem assinatura ......................................................... 3684.1.2 Contrato com “laranjas” .............................................................. 3684.1.3 Petição de advogado ..................................................................... 3684.1.4 Declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça

gratuita ........................................................................................... 3684.1.5 Procuração ad judicia .................................................................. 3694.1.6 Declaração cadastral para qualquer fim .................................... 3694.1.7 Laudo médico ............................................................................... 3694.1.8 Declaração particular prestada em cartório de notas .............. 369


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXXIV

4.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3694.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3694.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3694.5 Classificação ................................................................................................. 3704.6 Diferenças entre falsidade material e ideológica ..................................... 3704.7 Exame pericial ............................................................................................. 3704.8 Falsificação de Carteira de Trabalho e Previdência Social..................... 3704.9 Falsificação em folha de papel em branco................................................ 3714.10 Causa de aumento de pena ........................................................................ 3714.11 Segunda causa de aumento de pena.......................................................... 3724.12 Assentamento de registro civil ................................................................... 372


5. Falso reconhecimento de firma ou letra .............................................................. 3735.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3735.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3745.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3745.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3745.5 Classificação ................................................................................................. 3745.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 375

6. Certidão ou atestado ideologicamente falso ....................................................... 3756.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3756.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3766.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3776.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3776.5 Classificação ................................................................................................. 3776.6 Falsidade material de atestado ou certidão .............................................. 377

6.6.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 3776.6.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 3776.6.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3776.6.4 Habilitação de terceira pessoa, e não do próprio agente ......... 3786.6.5 Objetos material e jurídico .......................................................... 3786.6.6 Classificação .................................................................................. 3786.6.7 Crítica à brandura da pena .......................................................... 378

6.7 Figura qualificada ........................................................................................ 3786.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 379

7. Falsidade de atestado médico ............................................................................... 3797.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3797.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3807.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3807.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3807.5 Classificação ................................................................................................. 3807.6 Crítica à brandura da pena......................................................................... 3807.7 Figura qualificada ........................................................................................ 3807.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 380


Sumário XXXV

8. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica ....................................... 3818.1 Substituição .................................................................................................. 3818.2 Quadro-resumo ........................................................................................... 381

9. Uso de documento falso ........................................................................................ 3829.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3829.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3829.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3829.4 Papéis constantes nos arts. 297 a 302 ........................................................ 382

9.4.1 Exame de corpo de delito ............................................................ 3829.5 Dúvida quanto à falsidade .......................................................................... 383

9.5.1 Carteira de habilitação falsa ........................................................ 3839.6 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3839.7 Classificação ................................................................................................. 3839.8 Apresentação espontânea, exigência e apreensão pela autoridade ....... 3839.9 Exigência de apresentação por autoridade incompetente ...................... 3849.10 Documento falso para escapar da prisão ................................................. 3849.11 Desistência voluntária................................................................................. 3849.12 Concurso com o crime de falsidade ......................................................... 384


10. Supressão de documento ....................................................................................... 38610.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 38610.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 38610.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 38710.4 Autenticidade do documento .................................................................... 38710.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 38710.6 Classificação ................................................................................................. 38710.7 Diferença entre supressão do documento, dano e furto ........................ 38710.8 Diferença entre os crimes de supressão de documento e sonegação de

papel ou objeto de valor probatório .......................................................... 388Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 388


Capítulo IV – Outras Falsidades ....................................................................................... 3911. Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fisca-

lização alfandegária, ou para outros fins ............................................................. 3911.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3911.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3921.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3921.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3921.5 Classificação ................................................................................................. 3921.6 Figura privilegiada do parágrafo único .................................................... 3921.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 393

2. Falsa identidade ...................................................................................................... 393


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXXVI

2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3932.1.1 Autodefesa ..................................................................................... 394

2.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3952.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3952.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3952.5 Classificação ................................................................................................. 3952.6 Delito subsidiário ........................................................................................ 3952.7 Confronto com a contravenção penal do art. 68 do Decreto-lei

3.688/41 ........................................................................................................ 395Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 396

2.8 Outra forma de falsa identidade ................................................................ 3962.8.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 396

2.8.1.1 Alteração de fotografia do documento .................... 3972.8.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 3972.8.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 3972.8.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 3982.8.5 Classificação .................................................................................. 3982.8.6 Delito subsidiário ......................................................................... 398

2.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 3983. Fraude de lei sobre estrangeiros ........................................................................... 399

3.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 3993.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 3993.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 3993.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 3993.5 Classificação ................................................................................................. 3993.6 Forma qualificada prevista no parágrafo único do art. 309 ................... 400


3.7 Outra forma de fraude de lei sobre estrangeiros prevista no art. 310 do CP............................................................................................................. 4003.7.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 4003.7.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 4013.7.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 4013.7.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 4013.7.5 Classificação .................................................................................. 401

3.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 4024. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor ................................. 402

4.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4024.1.1 Placa fria fornecida pelo órgão de trânsito ............................... 4034.1.2 Falsidade grosseira com fita adesiva .......................................... 403

4.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4044.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 404


Sumário XXXVII

4.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4044.5 Classificação ................................................................................................. 4044.6 Causa de aumento ....................................................................................... 4044.7 Hipótese de participação material ............................................................ 404



Capítulo V – Fraudes em Certames de Interesse Público ............................................ 4091. Indevida inserção no Título X (dos crimes contra a fé pública) ...................... 4092. Titulação equivocada ............................................................................................. 4103. Rubrica do crime .................................................................................................... 4104. Fraudes em certames de interesse público .......................................................... 410

4.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4104.1.1 Cola eletrônica .............................................................................. 412

4.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4134.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4134.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4134.5 Classificação ................................................................................................. 4134.6 Forma similar prevista no § 1.º .................................................................. 413


4.7 Forma qualificada pelo resultado prevista no § 2.º ................................. 4144.8 Causa de aumento de pena prevista no § 3.º ........................................... 415


PARTE 6CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capítulo I – Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral ......................................................................................................................... 4191. Conceito de Administração Pública .................................................................... 4192. Peculato .................................................................................................................... 419

2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4192.1.1 Funcionário que recebe dinheiro ou outro valor de particular

e aplica na própria repartição ..................................................... 4212.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4222.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 422

2.3.1 Peculato de uso ............................................................................. 4222.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4232.5 Classificação ................................................................................................. 4232.6 Concurso de pessoas ................................................................................... 423


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXXXVIII

2.7 Aplicação da defesa preliminar ................................................................. 4242.8 Estado de necessidade................................................................................. 4242.9 Figura equiparada prevista no § 1.º .......................................................... 424

2.9.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 4242.10 Peculato culposo .......................................................................................... 425

2.10.1 Causa de extinção da punibilidade ou de redução da pena .... 425Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 426

2.11 Quadro-resumo ........................................................................................... 4263. Peculato mediante erro de outrem ....................................................................... 427

3.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4273.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4293.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4293.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4293.5 Classificação ................................................................................................. 4303.6 Defesa preliminar ........................................................................................ 4303.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 430

4. Inserção de dados falsos em sistema de informações ........................................ 4304.1 Figura semelhante ao peculato impróprio ............................................... 4304.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4314.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4324.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4324.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4324.6 Classificação ................................................................................................. 4324.7 Defesa preliminar ........................................................................................ 4324.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 433

5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações ............ 4335.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4335.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4345.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4345.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4345.5 Classificação ................................................................................................. 4345.6 Defesa preliminar ........................................................................................ 4345.7 Causa de aumento de pena do parágrafo único ...................................... 4345.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 435

6. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ............................ 4356.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4356.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4366.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4366.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4366.5 Classificação ................................................................................................. 4366.6 Delito subsidiário ........................................................................................ 4376.7 Defesa preliminar ........................................................................................ 437


7. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ............................................... 438


Sumário XXXIX

7.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4387.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4397.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4397.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4397.5 Classificação ................................................................................................. 4397.6 Defesa preliminar ........................................................................................ 4407.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 440

8. Concussão ............................................................................................................... 4408.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4408.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4428.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4428.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4428.5 Classificação ................................................................................................. 4428.6 Prisão em flagrante ..................................................................................... 443

8.6.1 Flagrante e crime impossível ....................................................... 4438.7 Defesa preliminar ........................................................................................ 4448.8 Conceito de exação ..................................................................................... 4448.9 Figura equiparada (art. 316, § 1.º) ............................................................. 444

8.9.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 4448.9.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 4458.9.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 4458.9.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 4458.9.5 Classificação .................................................................................. 4458.9.6 Defesa preliminar ......................................................................... 446

8.10 Excesso de exação por desvio (art. 316, § 2.º) ......................................... 4468.10.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 4468.10.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 4478.10.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 4478.10.4 Objetos material e jurídico .......................................................... 4478.10.5 Classificação .................................................................................. 4478.10.6 Defesa preliminar ......................................................................... 447


9. Corrupção passiva .................................................................................................. 4489.1 Introdução .................................................................................................... 4489.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 451

9.2.1 Ausência de menção à expressão ato de ofício ......................... 4539.2.2 Princípio da insignificância ........................................................ 4549.2.3 Vantagem indevida idônea .......................................................... 4549.2.4 Aspectos da consumação e a cifra negra da corrupção ........... 4549.2.5 Alinhamentos históricos.............................................................. 455

9.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4569.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4569.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 456


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXL

9.6 Classificação ................................................................................................. 4569.7 Concurso de pessoas ................................................................................... 4579.8 Defesa preliminar ........................................................................................ 4579.9 Causa de aumento da pena o § 1.º ............................................................ 4579.10 Figura privilegiada ...................................................................................... 457


10. Facilitação de contrabando ou descaminho ........................................................ 45910.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 45910.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 46010.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 46010.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 46010.5 Classificação ................................................................................................. 460

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 46010.6 Defesa preliminar ........................................................................................ 46110.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 461

11. Prevaricação ............................................................................................................ 46111.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 46111.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 46211.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 46311.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 46311.5 Classificação ................................................................................................. 46311.6 Defesa preliminar ........................................................................................ 46311.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 463

12. Prevaricação em presídio do art. 319-A .............................................................. 46412.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 46412.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 46612.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 46712.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 46712.5 Classificação ................................................................................................. 467


13. Condescendência criminosa ................................................................................. 46813.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 46813.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 46913.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 46913.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 47013.5 Classificação ................................................................................................. 470


14. Advocacia administrativa ...................................................................................... 47114.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 47114.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 472


Sumário XLI

14.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 47214.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 47214.5 Classificação ................................................................................................. 47214.6 Figura qualificada ........................................................................................ 47214.7 Defesa preliminar ........................................................................................ 47314.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 473

15. Violência arbitrária ................................................................................................. 47315.1 Revogação do art. 322 pela Lei de Abuso de Autoridade ....................... 47315.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 47415.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 47415.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 47415.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 47415.6 Classificação ................................................................................................. 47415.7 Concurso de crimes .................................................................................... 47515.8 Defesa preliminar ........................................................................................ 47515.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 475

16. Abandono de função .............................................................................................. 47516.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 47516.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 47616.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 47616.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 47616.5 Classificação ................................................................................................. 47616.6 Figura qualificada pelo resultado do § 1.º ................................................ 47716.7 Figura qualificada pelo local do § 2.º ........................................................ 47716.8 Defesa preliminar ........................................................................................ 47716.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 477

17. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado ............................. 47817.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 47817.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 48017.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 48017.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 48017.5 Classificação ................................................................................................. 48017.6 Defesa preliminar ........................................................................................ 48117.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 481

18. Violação de sigilo funcional .................................................................................. 48118.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 48118.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 48218.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 48218.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 48218.5 Classificação ................................................................................................. 48218.6 Delito subsidiário ........................................................................................ 48318.7 Confronto com outros tipos especiais ...................................................... 48318.8 Figuras equiparadas previstas no § 1.º, inciso I ....................................... 483

18.8.1 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 48418.8.2 Elemento subjetivo ....................................................................... 484


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXLII

18.8.3 Objetos material e jurídico .......................................................... 48418.8.4 Classificação .................................................................................. 484

18.9 Figura equiparada prevista no § 1.º, inciso II .......................................... 48518.9.1 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 48518.9.2 Elemento subjetivo ....................................................................... 48518.9.3 Objetos material e jurídico .......................................................... 48518.9.4 Classificação .................................................................................. 485

18.10 Crime qualificado pelo resultado .............................................................. 48618.11 Defesa preliminar ........................................................................................ 48618.12 Quadro-resumo ........................................................................................... 486

19. Violação do sigilo de proposta de concorrência ................................................. 48720. Funcionário público ............................................................................................... 487

20.1 Efeitos penais ............................................................................................... 48720.2 Conceitos de cargo, emprego ou função pública..................................... 48820.3 Podem ser considerados funcionários públicos ...................................... 488

20.3.1 Defensor dativo em convênio com órgão estatal ..................... 48820.4 Não são considerados funcionários públicos .......................................... 48920.5 Entidade paraestatal .................................................................................... 48920.6 Equiparação restrita ao sujeito ativo ......................................................... 48920.7 Empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a exe-

cução de atividade típica da Administração Pública .............................. 49020.8 Causa de aumento de pena do § 2.º .......................................................... 49020.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 490


Capítulo II – Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral ................................................................................................................................ 4971. Usurpação de função pública ................................................................................ 497

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 4971.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 4981.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 4981.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 4981.5 Classificação ................................................................................................. 4981.6 Figura qualificada do parágrafo único ..................................................... 498


2. Resistência ............................................................................................................... 5002.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 500

2.1.1 Roubo e resistência ....................................................................... 5012.1.2 Resistência ativa (vis corporalis ou vis compulsiva) e resistência

passiva (vis civilis)......................................................................... 5012.1.3 Embriaguez ................................................................................... 502

2.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5022.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5022.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 502


Sumário XLIII

2.5 Classificação ................................................................................................. 5032.6 Figura qualificada do § 1.º ......................................................................... 5032.7 Sistema da acumulação material ............................................................... 5032.8 Absorção do desacato e da desobediência ............................................... 503


3. Desobediência ......................................................................................................... 5043.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5043.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5053.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5053.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5063.5 Classificação ................................................................................................. 5063.6 Pontos particulares do crime de desobediência ...................................... 506

3.6.1 Proibição de venda e uso de bebida alcoólica em dia de elei-ção .................................................................................................. 506

3.6.2 Ordem emanada de juiz impedido ............................................ 5073.6.3 Inexistência de outro tipo de punição ....................................... 5073.6.4 Descumprimento das condições impostas na suspensão con-

dicional do processo..................................................................... 5083.6.5 Descumprimento das imposições feitas ao usuário de dro-

gas ................................................................................................... 5083.6.6 Descumprimento de medida imposta com fundamento na

Lei Maria da Penha ...................................................................... 5083.6.7 Descumprimento de convocação de militar para depor ......... 5083.6.8 Dever da vítima de colaborar com a investigação ou processo

criminal .......................................................................................... 5083.6.9 Autoacusação ................................................................................ 5093.6.10 Ordem dada por autoridade (juiz criminal, delegado ou CPI)

à testemunha ou ao indiciado ou réu para depor ..................... 5093.6.11 Sigilo médico e recusa em fornecer dados sobre o paciente ... 5093.6.12 Sigilo do advogado ....................................................................... 5103.6.13 Identificação dactiloscópica ........................................................ 5103.6.14 Distinção do delito de desobediência e da contravenção de

recusa de dados sobre a própria identidade ou qualificação ..... 5113.6.15 Embriaguez ................................................................................... 512


4. Desacato ................................................................................................................... 5134.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5134.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 514

4.2.1 Pluralidade de funcionários ofendidos ...................................... 5154.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5154.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5154.5 Classificação ................................................................................................. 5164.6 Concurso de crimes .................................................................................... 516


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXLIV

4.7 Indiferença do ofendido ............................................................................. 516Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 516

4.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 5175. Tráfico de influência .............................................................................................. 517

5.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5175.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5185.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5195.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5195.5 Classificação ................................................................................................. 5195.6 Causa de aumento da pena nos termos do parágrafo único.................. 520


6. Corrupção ativa ...................................................................................................... 5216.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 521

6.1.1 A questão referente à conduta dar.............................................. 5226.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5236.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5236.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5236.5 Classificação ................................................................................................. 5236.6 Crime bilateral ............................................................................................. 5246.7 Aumento de pena do parágrafo único ...................................................... 5246.8 Princípio da insignificância ....................................................................... 524


7. Descaminho ............................................................................................................ 5257.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5257.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5277.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5277.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5277.5 Classificação ................................................................................................. 5287.6 Princípio da insignificância ....................................................................... 528

7.6.1 Intervenção mínima ..................................................................... 5287.7 Habitualidade delitiva ................................................................................. 5297.8 Descaminho e violação de direitos autorais ............................................. 5297.9 Figuras típicas correlatas do § 1.º .............................................................. 529

7.9.1 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 5307.9.2 Elemento subjetivo ....................................................................... 5307.9.3 Diferença entre introdução clandestina e importação fraudu-

lenta ................................................................................................ 5317.9.4 Classificação .................................................................................. 5317.9.5 Inciso IV do § 1.º .......................................................................... 531

7.9.5.1 Sujeitos ativo e passivo ............................................... 5327.9.5.2 Elemento subjetivo ..................................................... 5327.9.5.3 Confronto com a receptação ..................................... 5327.9.5.4 Objetos material e jurídico ........................................ 532


Sumário XLV

7.9.5.5 Classificação ................................................................ 5327.10 Figura de equiparação do § 2.º .................................................................. 532

7.10.1 Habitualidade ................................................................................ 5337.11 Causa de aumento do § 3.º ......................................................................... 5337.12 Procedimento administrativo e ação penal ............................................. 5337.13 Prova pericial ............................................................................................... 5347.14 Crime impossível ......................................................................................... 534


8. Contrabando ........................................................................................................... 5358.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5358.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5368.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5368.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5368.5 Classificação ................................................................................................. 5368.6 Princípio da insignificância no contrabando .......................................... 5368.7 Figuras equiparadas do § 1.º ...................................................................... 5378.8 Confronto com a receptação ...................................................................... 5388.9 Figura de equiparação................................................................................. 5388.10 Causa de aumento ....................................................................................... 538


9. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência ..................................... 5409.1 Revogação deste tipo penal pela Lei 8.666/93 ......................................... 5409.2 Quadro-resumo ........................................................................................... 540

10. Inutilização de edital ou de sinal .......................................................................... 54110.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 54110.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 54110.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 54110.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 54210.5 Classificação ................................................................................................. 54210.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 542

11. Subtração ou inutilização de livro ou documento ............................................. 54311.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 54311.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 54311.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 54411.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 54411.5 Classificação ................................................................................................. 54411.6 Crime subsidiário ........................................................................................ 54411.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 544

12. Sonegação de contribuição previdenciária ......................................................... 54512.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 545

12.1.1 Condição objetiva de punibilidade ............................................ 54512.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 54512.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 545


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXLVI

12.4 Estrutura do tipo penal incriminador do inciso I ................................... 54612.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 54712.6 Classificação ................................................................................................. 54712.7 Figura prevista no inciso II ........................................................................ 547

12.7.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 54712.7.2 Objetos material e jurídico .......................................................... 54812.7.3 Classificação .................................................................................. 548

12.8 Figura prevista no inciso III ....................................................................... 54812.8.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 54812.8.2 Objetos material e jurídico .......................................................... 54912.8.3 Classificação .................................................................................. 549

12.9 Competência ................................................................................................ 55012.10 Causa de extinção da punibilidade ........................................................... 55012.11 Não aplicação do art. 34 da Lei 9.249/95.................................................. 55212.12 Perdão judicial ou figura privilegiada....................................................... 55212.13 Valor devido de pouca monta .................................................................... 55212.14 Critério para a escolha do juiz ................................................................... 55312.15 Causa de diminuição da pena ou privilégio ............................................ 55312.16 Reajuste do valor de referência da folha de pagamento (§ 4.º) ............. 553



Capítulo III – Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira ..................................................................................................................... 5611. Origem das figuras típicas ..................................................................................... 5612. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional ................................ 562

2.1 Figura típica similar .................................................................................... 5622.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5622.3 Tipo misto alternativo ................................................................................ 5632.4 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 563

2.4.1 Pessoa jurídica como sujeito ativo ............................................. 5632.4.2 Participação ................................................................................... 564

2.5 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5642.6 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5642.7 Classificação ................................................................................................. 5652.8 Não configuração de crime bilateral ......................................................... 5652.9 Causa de aumento de pena do parágrafo único ...................................... 5662.10 Quadro-resumo ........................................................................................... 566

3. Tráfico de influência em transação comercial internacional ............................ 5673.1 Figura similar ............................................................................................... 5673.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5673.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5683.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 568


Sumário XLVII

3.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5683.6 Classificação ................................................................................................. 5683.7 Causa de aumento de pena do parágrafo único ...................................... 5693.8 Quadro-resumo ........................................................................................... 569

4. Funcionário público estrangeiro .......................................................................... 5694.1 Conceito de funcionário público estrangeiro .......................................... 5694.2 Cargo, emprego e função pública .............................................................. 5704.3 Equiparações feitas pelo parágrafo único ................................................ 5714.4 Quadro-resumo ........................................................................................... 571


Capítulo IV – Crimes contra a Administração da Justiça .................................................. 5731. Reingresso de estrangeiro expulso ....................................................................... 573

1.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5731.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5741.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5741.4 Diferenças entre repatriação, deportação, expulsão e extradição ......... 5741.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5761.6 Classificação ................................................................................................. 576


2. Denunciação caluniosa .......................................................................................... 5772.1 Crime complexo .......................................................................................... 5772.2 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5772.3 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 581

2.3.1 Autoridade que age de ofício ...................................................... 5812.3.2 Término da investigação ou ação ............................................... 5812.3.3 Confronto da denunciação caluniosa com o delito previsto

no art. 19 da Lei 8.429/92 ............................................................ 5822.3.4 Elemento subjetivo ....................................................................... 582

2.3.4.1 Inocência do imputado .............................................. 5822.3.5 Crime impossível .......................................................................... 5832.3.6 Autodefesa de réu em processo ou indiciado em inquérito ... 5832.3.7 O silêncio como forma de imputação ........................................ 5842.3.8 Conhecimento posterior da inocência do acusado ................. 5852.3.9 Objetos material e jurídico .......................................................... 5852.3.10 Classificação .................................................................................. 5862.3.11 Causa de aumento de pena do § 1.º ........................................... 5862.3.12 Causa de diminuição da pena do § 2.º ....................................... 586


3. Comunicação falsa de crime ou de contravenção .............................................. 5873.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5873.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 588


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciXLVIII

3.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5883.4 Ocorrência de crime diverso ...................................................................... 5883.5 Crime impossível ......................................................................................... 5893.6 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5893.7 Classificação ................................................................................................. 589


4. Autoacusação falsa ................................................................................................. 5904.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5904.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5914.3 Direito de mentir do réu............................................................................. 5914.4 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5914.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5924.6 Classificação ................................................................................................. 5924.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 592

5. Falso testemunho ou falsa perícia ........................................................................ 5935.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 5935.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 5955.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 5955.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 5955.5 Classificação ................................................................................................. 5965.6 Recusa da testemunha em depor ............................................................... 5965.7 Qualificação da testemunha....................................................................... 5985.8 Opinião da testemunha .............................................................................. 5985.9 Direito de se calar da testemunha ............................................................. 5985.10 Compromisso da testemunha de dizer a verdade ................................... 5985.11 Concurso de pessoas no crime de falso .................................................... 6015.12 Crime de bagatela ........................................................................................ 6035.13 Competência para apurar o crime de falso .............................................. 6035.14 Causa de aumento de pena do § 1.º .......................................................... 6045.15 Condição negativa de punibilidade do § 2.º ............................................ 605

5.15.1 Comunicabilidade aos coautores e partícipes .......................... 6055.15.2 Sentença ......................................................................................... 6065.15.3 Retratação no procedimento do júri .......................................... 606

5.16 Condição para instauração do inquérito ou da ação pelo crime de falso ............................................................................................................... 606

5.17 Atipicidade do falso dependente do caso concreto ................................. 6065.18 Extinção da punibilidade por meio de habeas corpus de ofício ............ 607


6. Suborno .................................................................................................................... 6086.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6086.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6096.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6096.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 609


Sumário XLIX

6.5 Classificação ................................................................................................. 6096.6 Causa de aumento da pena do parágrafo único ...................................... 610


7. Coação no curso do processo ............................................................................... 6117.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6117.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6127.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6127.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6127.5 Classificação ................................................................................................. 6127.6 Sistema da acumulação material ............................................................... 613


8. Exercício arbitrário das próprias razões .............................................................. 6148.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6148.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6158.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6158.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6158.5 Classificação ................................................................................................. 6158.6 Delito de caráter subsidiário ...................................................................... 6158.7 Crime de ação pública ou privada............................................................. 615


9. Outra forma de exercício arbitrário das próprias razões .................................. 6179.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6179.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6179.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6179.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6179.5 Classificação ................................................................................................. 6179.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 618

10. Fraude processual ................................................................................................... 61810.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 61810.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 61910.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 61910.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 61910.5 Classificação ................................................................................................. 61910.6 Causa de aumento de pena do parágrafo único ...................................... 62010.7 Autodefesa do acusado ............................................................................... 62010.8 Absorção por crime mais grave ................................................................. 62010.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 620

11. Favorecimento pessoal ........................................................................................... 62111.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 62111.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 62211.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 62211.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 622


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciL

11.5 Classificação ................................................................................................. 62211.6 Diferença entre o favorecimento e a participação ................................... 62211.7 Viabilidade do crime anterior .................................................................... 62311.8 Exercício regular de direito ....................................................................... 62311.9 Figura privilegiada do § 1.º ........................................................................ 62311.10 Escusa absolutória (imunidade absoluta) ................................................ 624


12. Favorecimento real ................................................................................................. 62512.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 62512.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 62612.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 62612.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 62612.5 Classificação ................................................................................................. 627


13. Favorecimento real em presídio ........................................................................... 62813.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 62813.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 62913.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 62913.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 62913.5 Classificação ................................................................................................. 62913.6 Particularidades ........................................................................................... 629


14. Exercício arbitrário ou abuso de poder ............................................................... 63115. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança ............................ 631

15.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 63115.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 63215.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 63215.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 63215.5 Classificação ................................................................................................. 63215.6 Figura qualificada do § 1.º ......................................................................... 63215.7 Concurso de crimes e sistema da acumulação material ......................... 63215.8 Figura qualificada do § 3.º ......................................................................... 63215.9 Forma culposa ............................................................................................. 633


16. Evasão mediante violência contra pessoa............................................................ 63416.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 63416.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 63516.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 63516.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 63516.5 Classificação ................................................................................................. 635

Jurisprudência selecionada ............................................................................................ 635


Sumário LI

16.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 63617. Arrebatamento de preso ........................................................................................ 636

17.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 63617.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 63717.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 63717.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 63717.5 Classificação ................................................................................................. 63717.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 638

18. Motim de presos ..................................................................................................... 63818.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 63818.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 63918.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 63918.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 63918.5 Classificação ................................................................................................. 639


19. Patrocínio infiel ...................................................................................................... 64119.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 64119.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 64219.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 64219.4 Consentimento do ofendido ...................................................................... 64219.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 64219.6 Classificação ................................................................................................. 64219.7 Patrocínio simultâneo ou tergiversação ................................................... 643

19.7.1 Estrutura do tipo penal incriminador ....................................... 64319.7.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................. 64319.7.3 Elemento subjetivo ....................................................................... 64319.7.4 Classificação .................................................................................. 643


20. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório ............................................ 64420.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 64420.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 64520.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 64520.4 Restituição dos autos, documento ou objeto antes de a denúncia ser

oferecida ....................................................................................................... 64520.5 Objetos material e jurídico ......................................................................... 64520.6 Classificação ................................................................................................. 645


21. Exploração de prestígio ......................................................................................... 64721.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 64721.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 64821.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 64821.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 648


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciLII

21.5 Classificação ................................................................................................. 64821.6 Causa de aumento da pena do parágrafo único ...................................... 648


22. Violência ou fraude em arrematação judicial ..................................................... 64922.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 64922.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 65022.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 65022.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 65022.5 Classificação ................................................................................................. 65022.6 Concurso de crimes e sistema de acumulação material ......................... 65022.7 Quadro-resumo ........................................................................................... 651

23. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito .......... 65123.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 65123.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 65223.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 65223.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 65223.5 Classificação ................................................................................................. 65223.6 Descumprimento de pena alternativa ...................................................... 65223.7 Suspensão condicional do processo .......................................................... 65223.8 Afastamento do cônjuge do lar .................................................................. 65323.9 Suspensão ou proibição de dirigir veículos.............................................. 653



Capítulo V – Crimes contra as Finanças Públicas ......................................................... 6611. Fundamento constitucional .................................................................................. 6612. Contratação de operação de crédito .................................................................... 663

2.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6632.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 665

2.2.1 Presidente da República............................................................... 6652.2.2 Prefeito Municipal ........................................................................ 665

2.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6652.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6652.5 Classificação ................................................................................................. 6652.6 Figuras equiparadas do parágrafo único .................................................. 6662.7 Norma penal em branco ............................................................................. 6662.8 Dívida consolidada cujo montante ultrapassa o limite legal ................. 6662.9 Quadro-resumo ........................................................................................... 667

3. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar ............................... 6683.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6683.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6693.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6693.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 669


Sumário LIII

3.5 Classificação ................................................................................................. 6693.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 670

4. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura .................. 6704.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6704.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6724.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6724.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6724.5 Classificação ................................................................................................. 6724.6 Exclusão de responsabilidade .................................................................... 673


5. Ordenação de despesa não autorizada ................................................................. 6745.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6745.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6765.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6765.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6765.5 Classificação ................................................................................................. 676


6. Prestação de garantia graciosa .............................................................................. 6786.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6786.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6786.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6796.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6796.5 Classificação ................................................................................................. 6796.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 679

7. Não cancelamento de restos a pagar .................................................................... 6807.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6807.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6807.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6817.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6817.5 Classificação ................................................................................................. 6817.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 681

8. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legis-latura ........................................................................................................................ 6828.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6828.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6848.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 6848.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6848.5 Classificação ................................................................................................. 6848.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 685

9. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado .......................................... 6859.1 Estrutura do tipo penal incriminador ...................................................... 6859.2 Sujeitos ativo e passivo ................................................................................ 6869.3 Elemento subjetivo ...................................................................................... 686


Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3 • NucciLIV

9.4 Objetos material e jurídico ......................................................................... 6869.5 Classificação ................................................................................................. 6869.6 Quadro-resumo ........................................................................................... 687


Referências Bibliográficas .................................................................................................. 691

Obras do Autor ..................................................................................................................... 729

Anexo – Comentários ao Projeto de Lei 4.253/2020 do Senado Federal .................. 731


cursodedireitopenal vol. 3

Documents