condições de segurança no transporte rodoviário de cargas · brasil, o controle do transporte...
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Condições de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas
Perigosas no Porto de Suape.
Security Conditions on the Road Transport of Dangerous Cargo
in Suape.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária- CVSP AF/PE
Farmacêutica - Sanitarista
Maria das Graças Lira Pires V eras
Av. Portuária S/N, Engenho Massangana-Ipojuca/PE.
gracas. veras@anvisa. gov. br
Agência Nacional de Vigilância Sanitária- CVSP AF/PE
Enfermeira- Sanitarista
Maria de Fátima Leandro Nunes Diniz
Av. Portuária S/N, Engenho Massangana-Ipojuca/PE.
Resumo
Produtos perigosos são substâncias encontradas na natureza ou produzidas por qualquer
processo que coloque em risco a segurança pública, saúde e meio ambiente, conforme os
critérios de classificação da ONU, através de Portarias do Ministério dos Transportes. A
classificação adotada para os produtos perigosos no Brasil é feita com base no tipo de risco
que apresentam, conforme as normas internacionais divididos nas classes de: EXPLOSIVOS,
GASES, LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, MATERIAIS
RADIOATIVOS, CORROSIVOS E SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS. Os
principais produtos perigosos transportados no País são os combustíveis, produtos químicos e
materiais explosivos. O Porto de Suape movimenta segunda as estatísticas, mais de cinco
milhões de toneladas de cargas pOr ano, destacando-se os derivados do Petróleo e produtos
químicos. Hoje, o Porto de Suape é considerado um dos mais importantes pólos de negócios
portuários da região nordeste. Grande parte das indústrias instalada no Complexo Portuária de
Suape é destinada à produção, distribuição armazenagem e comercialização de produtos
explosivos, tomando o Porto uma área de grande risco no Estado. A pesquisa objetivou
analisar as condições dos transportes rodoviário de cargas perigosas no Porto de Suape, com
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vistas ao controle sanitário e a redução de riscos ambientais, bem como o cumprimento da
legislação vigente para esse tipo de transporte. A pesquisa foi realizada no Complexo
Portuário no mês de novembro de 2005, no qual foram aplicados questionários à
aproximadamente 50 condutores de veículos transportadores de cargas perigosas,
representando 62% do movimento diário do Porto. Os principais resultados encontrados
foram o cumprimento da legislação específica ao transporte de cargas perigosas, pelos
expedidores e condutores rodoviários que transportam esses produtos e a existência de
acompanhamento das ações fiscais pelos órgãos competentes.
Descritores: Substâncias Perigosas, Saúde Ambiental, Riscos Ambientais.
ABSTRACT
Dangerous products are substances found in the nature or produced by any process that put in
risk the public security, health and environment, as the classification criteria of the ONU,
through laws of the Transports Ministry. The classification adopted for the dangerous .•
products in Brazil is made taking·ás a base the type of risk that present, as the Intemational
norms divided in the following classes: INFLAMMABLE EXPLOSIVES, GASES,
LIQUIDS, TOXIC, RADIOACTIVE MATERIAL SUBSTANCES, CORROSIVE and
DIVERSE DANGEROUS SUBSTANCES. The main carried dangerous products in the
Country are fuels, chemical products and explosives material. The Suape Port moves,
according statistics, more than five million cargos per year, being more distinguished the
chemical derivatives of Oil and chemical products. Today, the Porto f Suape is considered one
of the most important polar region business-oriented ports of the Brazilian Northeast region.
Great part of the industries installed in the Port Complex of Suape is destined to produce,
distribute, store and commercialize explosive products, becoming the Port an area of great
risk in the State. Therefore the present study it objectified to analyze the conditions of the
dangerous cargo transports through Port of Suape' s road, with sights of sanitary control and
reduction of ambient risks, as well as the fulfillment of the current law for this type of
transport. The study it was carried through in the Port Complex in the month ofNovember of
2005, where the 50 conductors of transporting dangerous cargo vehicles had been applied
questionnaires approximately, representing 62% ofthe daily movement Port. The mainjoined
results were the fulfillment o f the specific legislation to the dangerous cargo transport, for the
road dispatchers and conductors who carry these products, as also the accompaniment o f the
tax cases for the competent Agencies.
Descriptors: Dangerous Substances, Environmental Hearth, Ambient Risks
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INTRODUÇÃO
Produtos perigosos são aqueles constituídos por substâncias nocivas a população, podendo
causar danos a seus bens e ao meio ambiente. Porém, a utilização desses produtos é essencial
para alcançar os objetivos econômicos e sociais no contexto da economia mundial. Estes
produtos possuem propriedades e características próprias, exigindo-se cuidados especiais na
sua fabricação, manejo e uso. Utilizando-se as normas de segurança, podem ser amplamente
utilizados. A contaminação ambiental causada por acidentes no transporte dessas cargas
perigosas tem atingido nos últimos anos, algumas importantes áreas industriais no mundo. No
Brasil, o controle do transporte rodoviário de produtos perigosos está submetido a uma
legislação de trânsito de competência federal, levando-se a uma maior preocupação a nível
nacional e internacional. Para um melhor controle no transporte desses produtos,
recomendações técnicas são utilizadas para controle e manipulação dos produtos perigosos,
tomando-se como referência principal às recomendações das Nações Unidas. As principais
cargas perigosas transportadas no país são os combustíveis, produtos químicos e materiais
explosivos.
Segundo o lhama, os registros de acidentes com produtos perigosos no Brasil são
provocados devido à falta de observação às normas de segurança. Acreditamos que devido à
complexidade do assunto, existe no Brasil ausência de informações básicas que permitam
avaliar os impactos desses eventos sobre a saúde humana e o meio ambiente. É necessário o
implemento de políticas públicas de controle e prevenção, adequadas e efetivas,
particularmente envolvendo os setores de saúde e meio ambiente (FREITAS, 2001).
Relatório da ABIQUIM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA QUÍMICA,
2005), relata que em 1999 ocorreram 13 eventos de fogo ou explosão, com prejuízos acima de
25 mil dólares e 13 eventos com vazamento de produto inflamável. Como também diversos
relatos com acidentes ligados ao transporte, ao vazamento em geral, aos rejeitos perigosos, as
tubulações e aos reservatórios. No Brasil os principais acidentes graves com produtos
perigosos foram com gasolina e álcool, na Bahia, onde um trem descarrilou com estes
produtos. A população residente, nas mediações, aproveitou para encher baldes de
combustível para venda a terceiros, no transporte foi derramado produto no chão. Uma faísca
incendiou todo o local, bem como todo o vagão e toda composição ferroviária, com um saldo
de vários feridos principalmente crianças. Já em São Paulo os mais graves e de repercussão
nacional foram: o ocorrido no vazamento em um duto na Vila Socó, onde havia uma favela
pessoas; outro ocorrido no Shopping Center de Osasco, no qual o gás de cozinha vazou, e o
gás acumulado, causou grande explosão, matando mais de 40 pessoas. (GOVERNO DE
SANTA CATARINA, 2005).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, tem como missão principal
proteger a saúde da população garantindo a vigilância sanitária de produtos, serviços bem
como agressores ao ambiente (ANVISA, 2005). Como trabalhadores da vigilância sanitária do
Porto de Suape sentimos a necessidade de um melhor acompanhamento no transporte das
cargas perigosas que circulam no porto. É nosso interesse fazer um trabalho junto aos órgãos
fiscalizadores desses veículos no sentido de juntar esforços para uma fiscalização mais
rigorosa no transporte de carga perigosa no Porto de Suape, dando início assim a uma
presença mais atuante do setor de saúde no contexto Produtos Perigosos.
Diante do que foi apresentado o estudo objetiva verificar as condições dos transportes
rodoviários que transportam cargas perigosas no porto de Suape com vistas ao controle
sanitário dos riscos ao meio ambiente. O grande número de veículos transportadores de
produtos perigosos que circulam diariamente no porto de Suape, faz refletir a dimensão e a
gravidade dos acidentes envolvendo este tipo de transporte. Mediante inúmeras demandas
envolvendo ás vigilâncias sanitárias (VISAS), sobre a segurança no transporte de produtos
perigosos, já existe a hipótese de que algum tipo de irregularidades nesses veículos venha a
causar danos irreversíveis ao meio ambiente.
MARCO TEÓRICO
A atividade de transporte de produtos perigosos está submetida ao cumprimento das
normatizações e instrumentos técnicos, complexos, aplicadas pelos órgãos de fiscalização de
trânsito, agência nacional de transporte terrestre- ANTT, polícia rodoviária federal, estadual e
municipal de trânsito, como também a legislação ambiental. Todo esse objeto de esforço
voltado a uma extensa legislação visa à garantia dos níveis aceitáveis de segurança. Entre as
competências desses três níveis de governo, encontram-se os cuidados com a saúde pública,
proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em todas as suas formas. Segundo o
Decreto n°. 3.450 (BRASIL, 2000), o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde
(SNV A), enfatiza dentre outras, a priorização das informações no campo da vigilância
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ambiental, na qual cita os riscos decorrentes de desastres naturais e os acidentes com produtos
perigosos.
A Lei 8.080 de 1990 (BRASIL, 1990), determina como competência do Sistema
Único de Saúde, entre outras atribuições: controlar e fiscalizar produtos e substâncias de
interesse para saúde; executar as ações de vigilância sanitária; participar do controle e
fiscalização de produtos tóxicos, radioativos e colaborar na proteção do meio ambiente. A Lei
também se refere à Vigilância Sanitária ao conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
Segundo as normas regulamentadoras, os produtos perigosos somente podem ser
transportados em veículos que sejam portadores de Autorização Especial de Trânsito, Ficha
de Emergência, Envelope para o Transporte de Produtos Perigosos. Esses produtos
fracionados deverão ser acondicionados de forma a suportar os riscos de carregamento,
transporte e descarregamento, de acordo com as normas técnicas brasileiras, sendo o
expedidor responsável pela adequação do acondicionamento segundo especificações do
fabricante.
As normas para as embalagens externas devem estar rotuladas, etiquetadas e trancadas
de acordo com a correspondente classificação de risco (BRASIL, 1998). A questão é
amplamente discutida, organismos internacionais participam de trabalho sobre a segurança no
transporte desses produtos químicos e existem programas de trabalho destinados a promover
essa segurança. (GOVERNO DE SÃO PAULO, 2005).
O não cumprimento das disposições do regulamento do transporte rodoviário de
cargas perigosas sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei. Segundo a Portaria 349
(BRASIL, 2002), serão autuados sob pena de multas cabíveis o transportador e expedidor
rodoviário de cargas perigosas que:
• Transportar produtos perigosos cujo deslocamento rodoviário seja proibido pelo Ministério dos Transportes; a granel que não conste do certificado de capacitação válido; junto com pessoas, animais, alimentos, medicamentos ou embalagens destinadas a estes bens; incompatíveis entre si; embalagens danificadas; sem tacógrafo; mal acondicionada; desprovida de equipamentos de emergência de proteção individual; sem certificado de capacitação para o transporte de produtos perigosos; sem declaração de responsabilidade; sem ficha de emergência envelope para o transporte; sem rótulo de risco de painéis de segurança. • Não dar manutenção ao veículo ou ao seu equipamento; • Estacionar ou parar com inobservância ao preceituado; • Não adotar, em caso de acidente ou avaria, as providências constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte;
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químicos, álcoois, óleos vegetais e outros). Com aproximadamente 80% da movimentação de
cargas conteinizada, ainda é um dos mais completos pólos para fixação de indústrias e
negócios portuários do nordeste. Situado no estado de Pernambuco, o porto é um centro
concentrador e distribuidor de cargas, tendo em vista a grande quantidade de indústrias
instaladas, agrega uma grande variedade de transportes, através de rodovias e ferrovias
(Governo do Estado de Pernambuco- 2005). Com 74 indústrias instaladas, sendo sua grande
parte destinada à produção, armazenagem, distribuição e comercialização de explosivos, o
porto de Suape é uma área considerada de grande risco no Estado. Hoje, conta com uma área
de aproximadamente 13,5 mil hectares e se prepara para receber grandes empreendimentos
como uma refinaria de petróleo, duas indústrias (o pólo têxtil e de tecelagem), um estaleiro,
como também a construção de terminais para operações dos produtos petroquímicos, grãos e
granéis sólidos. Essa nova situação justificará o aumento da movimentação de veículos
transportadores de produtos perigosos na área do porto, como também serão necessários
maiores atenções quanto aos impactos ambientais. A sua área portuária está dividida em três
pontos principais: industrial, administrativo e de preservação ecológica e cultural. Segundo
informação do posto fiscal da Fazenda, temos hoje uma movimentação mensal de
aproximadamente 7.200 veículos que transportam cargas perigosas e ou insalubres.
TIPO DE ESTUDO
Optou-se por um estudo de caso do tipo analítico, quantitativo e transversal, com
aplicação de um questionário estruturado com 06 perguntas.
POPULAÇÃO DA PESQUISA
Foi aplicado questionário à aproximadamente 50 condutores de veículos de cargas perigosas
referente a 62% do fluxo diário no Porto de Suape.
INSTRUMENTO DE COLETA
Foi escolhido um dia do fluxo de transporte no Porto de Suape no mês de novembro tendo
sido aplicado um questionário estruturado com 06 perguntas a todos os condutores de
veículos que transportam produtos perigosos em um ponto pré-definido no porto, para avaliar
as condições de segurança quanto ao transporte de cargas perigosas.
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RESULTADOS
No final do processo de tabulação, verificou-se que 94% dos condutores eram capacitados
para transportar cargas perigosas. Quanto ao tipo de veículo utilizado para o transporte 38%
eram caminhões do tipo Truk, 8% caminhões Bitrem, 10% carretas, 42% caminhão tanque,
2% veículo utilitário adaptado para coleta de resíduos infectantes Os principais produtos
perigosos encontrados durante a pesquisa foram: 28% diesel, 27 gasolina, 21% álcool, 1 0%
GLP (Gás liquefeito de Petróleo), 6% Ácido Acético, 2% Lixo Infectante, 2% Nafta e outros.
Quanto a sua Classe de Risco (ONU), observamos que 74% eram produtos explosivos, 14%
inflamáveis, 4% corrosivo, 2% radioativo, 2% infectante, 2% nafta e 2% outros. (gráfico 1). A
única carga radioativa encontrada foi o cobalto-60, importado do Canadá para ser utilizado
em pesquisa científica. O lixo infectante é recolhido semanalmente nos ambulatório e salas de
vacina existente em alguns órgãos e empresas instaladas na área portuária e que prestam
assistência ao trabalhador.
Além da documentação exigida pela legislação federal, contidas na formulação do
questionário, 10% apresentaram: Licença para Operação de Cargas, emitidas pela CPRH -
Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos, e o Registro Nacional de Transporte
Rodoviário fornecido pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), obrigatório
para condutores que abastecem veículos. Nos veículos abordados, 1 00% portavam o painel de
segurança, os retângulos de cor laranja afixados nas laterais dos veículos e losangos de cores
variadas, 100% portavam os rótulos de risco, identificando a classe de risco do produto.
Os rótulos de embalagem, também foram observados em 14% dos veículos, como os que
transportam gás liquefeito em botijões. Observamos que as respostas sobre a questão dos
treinamentos obrigatórios para condução de carga perigosa foram os mais variados possíveis.
São variações diversas entre horas, dias, meses, e anos. Considerando que nos últimos anos
houve o aumento dos números de ocorrências envolvendo produtos perigosos, dos condutores
entrevistados apenas 8% sofreram acidentes, e felizmente os veículos encontravam-se vazios.
No período em que estávamos realizando a pesquisa de campo tivemos conhecimento de dois
acidentes envolvendo cargas perigosas na BR 1 O 1 sul, rodovia que liga o porto de Suape a
outros Estados e Municípios.
Dos condutores entrevistados 94% possuíam o Certificado de Capacitação para
transporte de Produtos perigosos no momento da abordagem. Sobre os veículos, observamos
que 100% dos condutores conduziam as Fichas de Emergência com as informações sobre a
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classificação cada produto, envelope com os procedimentos no caso de acidentes, rótulo de
risco,. e painéis de segurança. 96% portavam declaração do expedidor, 14% rótulo de
embalagem e 8% sofreu algum tipo de acidente. (tabela 1).
TABELA 1- Frequência do cumprimento da Legislação pelos condutores de veículos
que transportam cargas perigosas.
Itens exigidos peJaJegislação N" do Certificado MOPP Classe Risco -ONU Classe de Risco Produto Certificado de Capacitação Ficha de Emergência Envelope de Emergência Declaração do Expedidor Outros Tipos de Documentos Painel de Segurança Rótulo de Risco Rótulo de Embalagem Treinamento Situação Emergência Treinamento Transporte Perigoso Sofreu Acidente Fonte: Questionário aplicado
Freqüência(%) 94 100 100 100 100 100 96 10
100 100 14 100 100 8
Gr6fico 1 • Percentual de produtos transportados segundo classe de risco, no Porto de Suape,lpojuca/PE, 2005.
00%~---------------------------------------------~
70%
50%
20%
10%
1----------------------------l Dexplosivo 8 inflamável
a corrosivo
1----------------------------l 8radioalivo • infectante 8nafta
r--------------------------4 Do~
inflamável c:onosivo radioativo infectante nafta o~
Fonte: Questionário aplicado
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DISCUSSÃO
Para a pesquisa de campo, foi formulado um questionário padrão, contendo perguntas
variadas (anexo questionário).
As variáveis que fazem parte do questionário, foram escolhidas por sua importância no
processo normativo em vigor. De acordo com a legislação, os transportes rodoviários de
cargas perigosas devem ser adequadamente identificados e seus produtos transportados
devidamente armazenados. Os produtos perigosos são divididos em Químicos, Biológicos e
Radioativos, eles devem portar uma marca que permita a sua identificação. (BRASIL, 2002a).
Os condutores desse tipo de transporte devem ter conhecimento específico sobre a
carga perigosa que transportam, por isso é necessário que os mesmos concluam o curso de
Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP), que também deverá ser renovado
constantemente.
Com relação à carga horária exigida pelo Ministério dos Transportes para o
treinamento, as respostas foram bastante diversificadas; de 40 horas a até quatro anos,
necessitando assim de um melhor entendimento quanto à questão, já que a legislação
determina que a carga horária obrigatória para o curso (MOPP) é de 40 horas com validade de
cinco anos e a cada dois anos uma carga horária complementar de 16 horas. As instituições
encarregadas de aplicação do curso são as cadastradas pelo DETRAN (Departamento
Estadual de Transito), o SEST (Serviço Social do Transporte), SENAT (Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte) e SENAI (Serviço Nacional da Indústria).
É importante registrar que durante o desenvolvimento do projeto de pesquisa, na
aplicação dos questionários, foi desembarcada no porto de Suape uma carga contendo
material radioativo, O Cobalto-60, importado para o desenvolvimento de pesquisa clínica.
Além da aplicação do questionário ao condutor do veículo, acompanhamos a movimentação
de toda a carga no período que esteve no porto, bem como observamos se as normas de
segurança estavam sendo cumpridas pelo condutor do transporte.
O cobalto-60 é um produto utilizado em radioterapia, daí muito perigoso e o principal
risco durante a operação seria o rompimento da embalagem e a dispersão do material para o
meio ambiente. O transporte desta carga foi acompanhado por técnicos do CNEN (Comissão
Nacional de Energia Nuclear) Vigilância Sanitária- ANVISA /PP/SUAPE, Receita Federal,
UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), CPRH (Companhia Pernambucana de
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Recursos Hídricos), Administração do Porto e Empresa de Agenciamento Marítimo. O
veículo transportador da carga cumpriu as normas exigidas na legislação e a maioria dos itens
do questionário foi respondida. O condutor portava a Declaração do expedidor de material
radioativo e a Ficha de Monitoramento da carga, obrigatório para os classificados como
radioativos, exigidos pelo CNEN.
Segundo informações do posto Fiscal da Fazenda no porto de Suape, a demanda do
fluxo de veículos transportando cargas perigosas, aumentou consideravelmente á partir do
segundo semestre de 2005 e no início desse mesmo ano, a média mensal desses veículos era
em tomo de 1.800 veículos e hoje, esse número cresceu para aproximadamente 7.200 veículos
no mês de novembro de 2005. Diante dos dados, houve um aumento considerável de mais de
300% da demanda existente. É importante lembrar que o aumento da movimentação dos
veículos, deve-se ao atual crescimento das atividades desenvolvidas no porto.
Durante a pesquisa de campo, alguns problemas foram detectados, dificultando assim
o andamento da coleta de dados. O primeiro foi que ao aplicar o questionário em uma das
áreas pré-estabelecidas, todos os condutores demonstraram grande insatisfação e se recusaram
a responder as questões, o motivo alegado era o descaso da Administração do porto e das
empresas distribuidoras dos produtos, no tocante a infra-estrutura oferecida aos mesmos
durante sua permanência no porto. As maiores queixas, além de um local apropriado para
refeições, eram também a falta de ambientes para descanso e higiene pessoal, já que uma
grande parte deles, eram de outros Estados e o tempo que um veículo leva para abastecer,
muitas vezes é de mais de 24 horas.
Em uma das empresas distribuidoras, ao aplicar o questionário aos condutores,
verificamos uma grande quantidade de papel, copos e pratos descartáveis no chão, devido à
ausência de recipientes adequados para o acondicionamento, ausência de bebedouros,
banheiros com portas quebradas e sujos e luminárias danificadas. A empresa foi notificada
pela Vigilância Sanitária do porto para que as devidas providências fossem tomadas, para que
uma melhor acomodação do condutor no aguardo da liberação do veículo.
Os condutores relataram também que a maioria desses locais, reservados pelas
empresas, são áreas insalubres, principalmente no inverno, devido ao grande acúmulo de água
e a grande quantidade de lixo que se deve à falta de uma manutenção diária na limpeza, pois
não existem pessoas responsáveis para realização desse trabalho. É relevante salientar que,
segundo a legislação vigente o tratamento e disposição final dos resíduos gerados em
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unidades de transporte, terminais e postos de fronteiras são controlados e fiscalizados pelo
órgão ambiental e de saúde pública competentes, (BRASIL, 1991).
O outro agravante deu-se devido à greve deflagrada pelos Auditores Fiscais do porto
de Suape, as cargas não eram liberadas e consequentemente os veículos transportadores de
cargas perigosas não chegaram á Suape durante o período.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
perigosas no porto de Suape, procuram cumprir a legislação vigente no País. Isso evidencia a
importância do acompanhamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização, objetivando
orientar e impedir que ocorram acidentes graves envolvendo o homem e o meio ambiente.
Fica clara a importância da realização de um trabalho preventivo que envolva instituições
públicas e empresas privadas, bem como indústrias, que atuem no porto de Suape,
objetivando além do controle fiscal, as ações de saúde pública, importantes para a melhoria da
qualidade de vida dos condutores e na diminuição dos acidentes, reduzindo assim os impactos
ambientais. É necessário também garantir uma continuidade das ações de vigilância sanitária
já existentes, porém dando uma maior atenção quanto ao risco dessas cargas e a integração
com outras unidades institucionais, previstas na lei orgânica da saúde de 1990.
Embora os resultados deste projeto tenham apresentado dados positivos com relação
às condições de segurança dos veículos e no cumprimento da legislação, constatamos que as
empresas e indústrias, responsáveis pela distribuição dos produtos perigosos no porto de
Suape, não estão dando a atenção necessária a estes condutores, que necessitam de imediato,
para um melhor desempenho de suas atividades, uma infra-estrutura adequada no porto,
visando o seu bem-estar fisico e mental. É importante ressaltar que este tipo de transporte
move a economia nacional na comercialização dos principais produtos químicos utilizado no
país, como a gasolina e o álcool.
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