Como manter-se aderente às normas da

Anatel

Serviços de Licenciamento junto a

Anatel

O que é espectro radioelétrico?

É o espaço aéreo por onde trafegam as ondas de rádio. Cada frequência comporta uma comunicação de voz ou dados.

O que é Anatel?

É O ÓRGÃO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO ESPAÇO RADIOELÉTRICO.SUA PRINCIPAL MISSÃO É GARANTIR QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM ACESSO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.FOI CRIADA EM 1997, PARA SER UMA AGÊNCIA DE REGULAMENTADORA E FISCALIZADORA.

Como a Anatel organiza o espectro radioelétrico?

Exige que todas as entidades licenciem seus equipamentos para evitar que ocorram

interferências prejudiciais que impossibilitem a utilização dos sistemas.

Interferências prejudiciais ocorrem quando um serviço é prejudicado por outro estar

utilizando a mesma frequência.

“Dois corpos não ocupam o mesmo espaço ao mesmo tempo”

Quem são as entidades que precisam de licença?

Setor Público: Prefeituras, Polícias Militares, Polícias Civis, CET, SAMU, Universidades Públicas, etc.

Setor Privado: Bioenergia, Celulose, Mineração, Rodovias, Utilities, Universidades, Construção Civil, etc.

Em resumo: TODOS que forem fazer uso do serviço de Radiofrequência.

Por que muitos não tem licença?

Não sabem que precisamPensam que a licença está atualizadaO vendedor de equipamento omite p/ não estragar a venda do rádio

CONCEITOS

Arcabouço Jurídico (Taxas e normas técnicas)

LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES, N.9.472/97

RESOLUÇÃO 303 ANATEL

RESOLUÇÃO 506 ANATEL

RESOLUÇÃO 558 ANATEL

RESOLUÇÃO 557 ANATEL

RESOLUÇÃO 568 ANATEL

RESOLUÇÃO 561 ANATEL

RESOLUÇÃO 617

LEI FEDERAL 5.194

LEI FEDERAL 11.934

LEI FEDERAL 5.070

NORMA 13/97

Direito Administrativo

Autorização

Licença

Outorga

Termo Significado

Outorga

É o ato pelo qual o Poder público transfere a um terceiro o direito de usufruir de um determinado bem, no caso da Anatel

o espectro radioelétrico

LicençaLicença é a permissão para instalação e uso de um

equipamento de Radiocomunicação.

AutorizaçãoÉ o ato administrativo pelo qual o Poder público confere um

direito a terceiros.

Diferenças entre Homologação e Licenciamento

Homologação é autorização para o

fabricante ou distribuidor do equipamento comercializá-lo.

Licença é autorização p/ o cliente final instalar e usar

o equipamento.

Diferenças entre Clandestino e Irregular

Clandestino: não tem licença, é passível de

processo criminal na polícia federal.

Irregular: Licença pode estar desatualizada, características

técnicas erradas, desvios, etc, estando sujeitos a

sanções administrativas pela ANATEL.

Que informações tem em uma Outorga?

Outorga (Descrição de todo o Sistema)

Resumo de todas as Estações do sistema;

As estações estão organizadas em redes;

E as redes compõem um Sistema;

Características técnicas de operação;

Endereço ou localidade das Estações;

Tipos de sanções

Civis

AdministrativasCriminais

Tipos de sanções (punições)

Civis• A entidade interfere na

comunicação da Torre de controle de um aeroporto e causa um acidente.

• A entidade deverá indenizar a todos que causou prejuízo.

Criminal• A entidade instala um sistema

de radiocomunicação clandestinamente e é identificada pela Anatel.

• A Anatel somente abre processo (PADO), para quem é irregular. Clandestinos responderão pelo seu crime junto a Policia Federal.

Administrativa• Essa é a mais comum. Uma das

características técnicas está irregular ou ainda a entidade não pagou as taxas em dia e vai pra rota de fiscalização.

• As sanções administrativas são: advertência, suspensão, multa e cassação da Outorga.

Tipos de Irregularidades numa Outorga ou Licença

Característica técnica Situação Prática

Potência Aumentou ou Diminuiu a potência;

Frequência Mudou de frequência p/ fugir de interferência

Modulação está usando equipamento errado

Endereço e Coordenadas Geográficas Estação mudou de lugar;

Razão Social / CNPJ Alteração de razão social / Mudança de CNPJ

Tipo e Altura da antena Alteração de modelo ou Altura na torre;

Tecnologia Analógico ou Digital;

Azimute (Antenas diretivas) Mudança da direção da antena;

Qualquer alteração

necessita de um NOVO PROJETO

Diferenças entre Caráter Primário e Secundário

Caráter Primário: Possui primazia e direito de proteção contra interferências causadas

por quem estiver autorizado em secundário.

Caráter Secundário: Pode continuar utilizando até o

vencimento das licenças desde que NÃO INTERFIRA no

primário. Interferindo, deverá desligar o Sistema imediatamente.

Diferenças entre Serviço Público e Privado

Serviço Público, é explorado por empresas de

telecomunicações, Vivo, Claro, Oi, onde o consumidor

adquire um plano de serviço e lhe é cobrada tarifas pelo uso.

Serviço Limitado Privado é utilizado pela própria entidade que adquire os equipamentos e precisa de uma licença para

utilizá-los.

Vantagens do Serviço Limitado Privado

Cobertura• O Cliente determina quais são as áreas onde o sinal deve abranger• A Arquitetura de Projeto é dimensionada tendo em vista todas as

necessidades do cliente

Redução de Custos• O Cliente não paga tarifas somente taxas fixas e anuais• O Sistema funciona 24 horas por dia sem interrupções

Comunicação em Grupo• O Sistema permite a integração instantânea de profissionais• Todos podem ser contatadas na área de cobertura

Diferenciais da Avanzi

Diferenciais da Avanzi

Engenharia

• Nossos Engenheiros vão a campo vistoriar instalações.• Softwares de Cobertura e instrumentação aferida pelo Inmetro garantem precisão

nos projetos• Todos os engenheiros possuem de 10 a 30 anos de experiência no mesmo ramo.

Processo Administrativo

• Única empresa do mercado com Advogado especializado em telecomunicações.• Avaliação detalhada de toda a documentação jurídica de instrução do processo

Transparência

• Nossa equipe acompanha diariamente a movimentação do processo na Anatel • Monitoramento de taxas e conferência de valores

Elaboração de Mapa de Auditoria para

fins de checklist de toda a

documentação e produção de Termo de entrega para o

cliente

Preenchimento de ART – Anotação de Responsabilidade

Técnica e TRI, - Termo de

Responsabilidade Técnica para

vinculação do engenheiro

responsável a obra

Atendimento (SLA 24 horas) de e-mails ou ofícios enviados pela

Anatel, para saneamento imediato de

questões relativas ao processo

Verificação da capacidade de

representação dos procuradores,

requerimento de senha de

autocadastramento

Jurídica

Deferimento do pedido, apresentação

das Guias de TFI, PPDUR, TRI e Relatório de

Conformidade com a Resolução 303

Liberação de PPDESS, (conferencia de valores ) para

recolhimento e confirmação do

pleito

Protocolização e follow up do processo, por

internet e pessoalmente na Anatel em alguns

casos

Conferência de documentação para

instrução do processo

Administrativa

Cadastramento do projeto técnico no banco de dados da

Anatel

Aprovação do Pré-projeto pelo cliente

Predição de propagação de

sinais através de testes de

viabilidade técnica teórica e prática

Levantamento em campo das

características técnicas do sistema

Definição de Topologia do

sistema, enlaces entre redes, etc

Técnica

Tornar a rotina de licenciamento transparente a seus clientes,

implementando ferramentas de

rastreabilidade de todos os seus

processos

A Avanzi possui Acervo Digital de

100% de seus processos com

rotina de backup local e remoto

diária

Garantir segurança jurídica,

técnica e administrativa a

seus clientes

Planejar e prover soluções

customizadas a seus clientes

Garantir que o processo tramite sem paralizações no menor prazo

possível

Compromisso da Avanzi

Diferenciais da Avanzi

O que acontece com quem não tem licença atualizada?

1. Multas 2. Interferências Prejudiciais3. Lacração do Sistema pela

fiscalização da Anatel4. Processo Administrativo na

Anatel5. Processo Criminal na Policia

Federal (Clandestinos)6. Dano ambiental Res. 303

(Ministério Público)7. Dano a imagem8. Processo Ministério Público

Ambiental9. Falta de rastreabilidade no

sistema

O que acontece com quem não paga as taxas?

A entidade é inclusa na divida ativa da União. A dívida ativa da União é uma espécie de Serasa do Governo.

A empresa fica impossibilidade de participar de licitações públicas e privadas, e, após um determinado prazo é processada pela União.

Serviço de Licenciamento Anatel

Possibilidades de negócios

Atualização de projeto técnico

Cancelamento de outorga

Vistoria para Laudo da res.

303

Regularização dos débitos

junto a Anatel

Renovação da Outorga

Migração para a tecnologia

digital

Defesas Administrativas

Segunda via de licença

Alteração de Razão Social

Licença nova Anatel

Serviço de Licenciamento Anatel

A OUTORGA DA ANATEL É UM DIREITO CONCEDIDO A TITULO PRECÁRIO E POR UM DETERMINADO PRAZO.

PRECISA PERIODICAMENTE SER RENOVADA.

PERGUNTAS DO CLIENTE RESPOSTA AVANZI POR QUE DEVO RENOVAR A LICENÇA? PORQUE SE A ANATEL FISCALIZAR A ENTIDADE E A LICENÇA ESTIVER VENCIDA COMUNICARÁ O FATO A POLICIA FEDERALO QUE ACONTECE SE EU NÃO RENOVAR? PODE INTEFERIR EM TERCEIROS E SER OBRIGADO A INDENIZA-LO, ALÉM DE SER MULTADO PELA ANATEL.NÃO PEDI A LICENÇA NO PRAZO. O QUE EU FAÇO? TEM QUE ENTRAR COM UM PROCESSO NOVO DE LICENCIAMENTO E PEDIR BAIXA DA ANTIGA OUTORGA.O QUE ACONTECE SEU EU FIZER O CANCELAMENTO ERRADO? AS TAXAS CONTINUAM SENDO COBRADAS.COMO ISSO PODE ACONTECER? EQUIVICOS COM TERMOS TÉCNICOS NA REDAÇÃO DO PEDIDO (OUTORGA E LICENÇA).NÃO USO MAIS RÁDIO. COMO POSSO CANCELAR A OUTORGA? FAZEMOS O LICENCIAMENTO PARA SUA ENTIDADE.MINHA RAZÃO SOCIAL MUDOU. O QUE FAÇO? PRECISA ATUALIZAR O PROCESSO NA ANATEL.MEU SISTEMA PASSOU POR ALTERAÇÃO TÉCNICA. O QUE FAZER? PRECISA FAZER UM NOVO PROJETO TÉCNICO.COMPREI MAIS RÁDIOS. PRECISO ALTERAR O PROJETO TÉCNICO? SIM. AS LICENÇAS SÃO INDIVIDUAIS E CADA LICENÇA CORRESPONDEM A UM EQUIPAMENTO.TENHO ESTAÇÕES BASE E REPETIDORAS. MAS NÃO TENHO LAUDO DA RES. 303? FAZEMOS A RESOLUÇÃO 303 PARA SUA EMPRESA.O LAUDO DA RESOLUÇÃO 303 PODE SER TEÓRICO? A ANATEL TEM ACEITADO TEÓRICO, MAS PARA SUA SEGURANÇA É BOM FAZER O LAUDO COM MEDIÇÃO.ATÉ QUANDO POSSO UTILIZAR RÁDIO ANALÓGICOS? VOCÊ PODE UTILIZAR EM CARÁTER PRIMÁRIO ATÉ O VENCIMENTO DAS LICENÇASESTOU COM UMA PROPOSTA PELA METADE DO PREÇO? O SENHOR VERIFICOU SE A EMPRESA É ESPECIALIZADA? QUANTO TEMPO A EMPRESA TEM DE MERCADO?SEU CONCORRENTE DISSE QUE NÃO PRECISA VIR AQUI. POR QUE DEVO PAGAR PARA VIR AQUI? O SENHOR SE CONSULTARIA COM UM MÉDICO POR TELEFONE? ESSES PRÉDIOS QUE CAEM E MATAM GENTE É POR ISSO.PERDI MINHA LICENÇA? COMO FAÇO PARA TIRAR UMA SEGUNDA VIA? TIRAMOS PARA O SENHOR. EM CASO DE FISCALIZAÇÃO É OBRIGATÓRIO TER AS LICENÇAS JUNTO DOS EQUIPAMENTOS.NÃO SEI QUANTOS RÁDIOS EU TENHO, NEM OS MODELOS E AS MARCAS? A AVANZI POSSUI SERVIÇO EXCLUSIVO DE AUDITORIA DE TODAS AS ESTAÇÕES E INSTALAÇÕES.