centro de ensino superior do cearÁ faculdade … · 2014-07-22 · o48l oliveira, regina célia...
TRANSCRIPT
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE – FAC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
REGINA CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA
LIMITES E POSSIBILIDADES DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM FORTALEZA
Fortaleza - CE 2012
REGINA CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA
LIMITES E POSSIBILIDADES DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM FORTALEZA
Monografia submetida à aprovação da Coordenação do Curso de Serviço Social do Centro de Ensino Superior do Ceará/Faculdade Cearense - FAC, como requisito parcial para obtenção do título de Assistente Social. Orientadora: Profa. Eliane Nunes de Carvalho.
FORTALEZA – CEARÁ 2012
O48l Oliveira, Regina Célia Ferreira de.
Limites e possibilidades da inserção do assistente social nas
escolas públicas estaduais em Fortaleza / Regina Célia Ferreira de
Oliveira. – 2012.
68 f. ; il.
Orientador: Profª. Ms. Eliane Nunes de Carvalho.
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Faculdade
Cearense, Curso de Serviço Social, 2012.
1. Assistente social - prática profissional. 2. Assistente social -
atuação educacional. 3. Escolas públicas - assistente social. I.
Carvalho, Eliane Nunes de. II. Título.
CDU 364-47:37
CDU 658.114:657.4
CDU 616-056.26
CDU 37:004
CDU 338.486.21:[004.738.5:339]
Bibliotecária Maria Albaniza de Oliveira CRB-3/867
3
4
Dedico este trabalho e todas as conquistas que dele resultarem, ao meu esposo Virgílio e a minha filha Maria Carolina, pelo incentivo e apoio que me dispensaram, ao longo dos estudos necessários à sua elaboração.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, quero agradecer à Deus por ter possibilitado a realização desse sonho. A memória do meu pai e da minha mãe...saudades... Ao meu marido Virgílio e a minha filha Maria Carolina, além dos parentes próximos, que estiveram presentes ao longo desta graduação, meu carinho e agradecimentos. A trajetória acadêmica permitiu-me acrescentar muitos colegas, grandes amigos e infinitos momentos memoráveis que envolvem emoção e aprendizado. Durante o curso, pude contar com o apoio de amigos e colegas de trabalho do CEJA Paulo Freire. Às professoras e professores do Curso de Serviço Social da FAC, em especial, a professora Cristiane Porfírio e a professora Rúbia Gonçalves, por seus ensinamentos e por suas amizades. A minha orientadora, Professora Eliane Nunes de Carvalho, pela oportunidade e por compreender minhas necessidades, por proporcionar orientações que foram essenciais para a construção deste estudo. Sempre de maneira livre, pude expor meus posicionamentos e, de forma muito cuidadosa, você soube esclarecer e sugerir outras percepções. Agradeço a minha supervisora de campo Hildênia Damasceno, pela experiência profissional e competente dedicação durante o estágio. Aos usuários e funcionários do Hospital Dr. Evandro Ayres de Moura, pela oportunidade de relacionar prática e teoria, durante o estágio. Agradecimentos especiais aos sujeitos dessa pesquisa, que com grande disponibilidade tornaram possível esse trabalho.
De tudo ficam três coisas: A certeza de que estamos sempre começando... A certeza de que precisamos continuar... A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar... Portanto, devemos: Fazer da interrupção um caminho novo... Da queda, um passo de dança... Do medo, uma escada... Do sonho, uma ponte... Da procura, um encontro... Fernando Pessoa
RESUMO
O presente estudo tem como tema o Serviço Social na escola pública e como
objetivo analisar os limites e as possibilidades da inserção do assistente social nas
escolas públicas estaduais em Fortaleza. Sabemos que a dimensão educativa tem
permeado o Serviço Social desde o início da profissão com perfil caracterizado pelo
processo sócio-histórico do seu tempo, nessa perspectiva, procuramos conhecer as
atividades desempenhadas por este profissional no âmbito escolar e identificar as
diferentes expressões da questão social que envolve o cotidiano das escolas
públicas estaduais em Fortaleza. Os sujeitos da pesquisa foram alunos, professores,
coordenadores e assistentes sociais de cinco escolas públicas estaduais em
Fortaleza de nível médio. Metodologicamente, esta pesquisa é de natureza
exploratória e descritiva, alicerçada na revisão bibliográfica e na pesquisa de campo
com abordagem qualitativa. No final do estudo, os resultados da pesquisa revelam a
importância da inserção do assistente social atuando em equipe interdisciplinar no
enfrentamento das diferentes questões sociais que envolvem o cotidiano das
escolas públicas estaduais em Fortaleza.
. Palavras-chave: Assistente Social. Educação. Questão social.
8
ABSTRACT
The present study has as its theme the Social Service in public schools and to analyze the limits and possibilities of social inclusion in the public schools in Fortaleza. We know that the educational dimension has permeated the social service profession since the early-profile characterized by socio-historical process of its time, this perspective, we know the activities performed by these professionals in the school and identify the different expressions of social issues that involves the routine of public schools in Fortaleza. The research subjects were students, teachers, coordinators and social workers from five public schools in Fortaleza midlevel. Methodologically, this research is exploratory and descriptive, based on literature review and field research with qualitative approach. At the end of the study, the results of the research show the importance of integrating social worker working in an interdisciplinary team to cope with different social issues surrounding the routine of public schools in Fortaleza.
Keywords: Social Worker. Education. Social question.
LISTA DE SIGLAS
CEAS - Centro de Estudos e Ação Social
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação
NAPE - Núcleo de Acompanhamento Pedagógico
SUS - Sistema Único de Saúde
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 – Caracterização dos sujeitos da pesquisa.......................................... Gráfico 1 – Expressões da questão social identificadas no cotidiano escolar..... Gráfico 2 – Desafios a serem solucionados na escola......................................... Gráfico 3 – Programas desenvolvidos no cotidiano escolar.................................
38
40
41
42
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................... CAPÍTULO I 1 OS NOVOS ESPAÇOS OCUPACIONAIS DO(A) ASSISTENTE SOCIAL....... 1.1 Reflexão sobre a gênese da profissão no Brasil............................................ 1.2 Legitimidade da profissão............................................................................... 1.3 A atuação do Assistente Social no contexto neoliberal.................................. CAPÍTULO II
2 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO EDUCACIONAL.......... 2.1 Abordagem teórica do serviço social no âmbito educacional......................... 2.2 A dimensão educativa do serviço social......................................................... 2.3 Educação: para além da escolarização.......................................................... CAPÍTULO III 3 LIMITES E POSSIBILIDADES DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO COTIDIANO DA ESCOLA PÚBLICA.................................................................. 3.1 Expressões da questão social no canário escolar.......................................... 3.2 A prática do assistente social na escola CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... APÊNDICES...........................................................................................................
16 16 19 22
28 28 31 35
38 39 43 50
53
56
12
INTRODUÇÃO
A proposta do presente trabalho consiste em analisar a inserção do
assistente social na escola pública estadual em Fortaleza, procuramos através de
pesquisa compreender o desempenho profissional do mesmo na escola e identificar
as variadas formas das expressões sociais existentes no âmbito escolar.
Trabalhando como professora na escola pública estadual, presenciamos no
cotidiano do espaço escolar as mais variadas formas de desafios produzidos pela
transformação da sociedade moderna, dimensionando assim, significativas e
preocupantes expressões da questão social.
No Brasil nas últimas décadas, encontramos nas escolas alto índice de
violência expressa através do uso e abuso de droga, do bullying, situação de
vulnerabilidade como gravidez precoce de adolescentes e alunos marcados pela
exploração do trabalho de menores e abuso sexual infantil, todos esses aspectos
são motivados por diversos fatores, com destaque, para própria lógica neoliberal
vigente.
No Estado do Ceará, o processo de democratização do acesso de crianças
e adolescentes à escola pública, nas últimas décadas, tem sido ampliado,
procurando atender uma demanda que pertence ao segmento da classe social mais
vulnerável, cujo perfil mostra características próprias da sua condição
socioeconomica, marcada historicamente por necessidades de sobrevivência
relacionadas às mais diferentes expressões da questão social.
Toda essa problemática faz parte do cotidiano escolar de forma complexa,
comprometendo o processo educativo desenvolvido nas escolas públicas estaduais
cearenses, necessitando urgentemente da intervenção de outros profissionais,
capazes de enfrentar tamanhos desafios. Essa instigante realidade despertou em
mim o interesse para desenvolver um estudo sobre essa temática.
Nesse sentido, a escola torna-se espaço importante de intervenção
profissional dos assistentes sociais, não só para o desenvolvimento da dimensão
educativa constitutiva da profissão, mas por possuir conhecimentos específicos, que
13
possibilitam a compreensão da realidade social no âmbito econômico, político, ético
e cultural, propondo ações coletivas na perspectiva de construir um espaço
educacional comprometido em promover uma educação pautada em atividades
emancipatórias.
Este trabalho tem como objetivo geral identificar os limites e possibilidades
da inserção do(a) assistente social no enfrentamento das diferentes
expressões da questão social que envolvem o cotidiano das Escolas Públicas
Estaduais em Fortaleza, para tanto, procuramos compreender a relação da teoria
com a prática do S. Social na educação através da Identificação das ações
profissionais do(a) assistente social nas Escolas Públicas em Fortaleza; por fim
vamos conhecer as expressões da questão social na realidade do cotidiano escolar,
e refletir sobre a necessidade da prática interventiva do(a) assistente social na
educação pública estadual em Fortaleza.
Para embasar a temática em estudo, utilizaremos a categoria trabalho com
referência no pensamento de Marx (1989), que aponta o trabalho como essência
constitutiva do homem, categoria fundante do ser social, que distingue o homem dos
demais animais, tornando-se uma dimensão ontológica fundamental.
Baseada na dimensão teleológica do trabalho em Marx, tentaremos
compreender a atividade profissional do assistente social, visto que o seu trabalho
perpassa a lógica da natureza que permeia a prestação de serviços sociais
desenvolvendo uma atividade humana na perspectiva de transformação do objeto
sobre o qual atua, utilizando a instrumentalidade fundamentada na dimensão
teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política.
A educação é outra categoria imprescindível neste trabalho, revisitamos
alguns autores como Gramsci (1999-2002), que afirma a importância da educação
para elevação da cultura na perspectiva da transformação da realidade. A educação
é uma atividade complexa da existência humana, que pode ser definida e
compreendida de acordo com o contexto histórico, político, econômico e social dos
mais diferentes lugares e de diversas formas. Para Libâneo (1998), o fenômeno
14
educativo apresenta-se como expressão de interesses sociais em conflito na
sociedade.
Logo, a educação não é uma atividade neutra, sem interesse e intenção, ela
se constrói através de uma prática social edificada pela intencionalidade dos sujeitos
que constituem o processo pedagógico. Gadotti (2010) afirma que a educação é um
processo dinâmico que acompanha a evolução histórica do espaço em que está
inserida, assim, tem como propósito juntamente com seus atores a transformação
da relação de poder que uma determinada minoria detém numa sociedade classista.
A questão social é também uma categoria importante para compreendermos
a dinâmica da prática do profissional do Serviço Social, pois ela é o objeto concreto
de trabalho do assistente social. Suas múltiplas expressões se encontram no interior
das escolas, exigindo intervenções profissionais de forma interdisciplinar na tentativa
de superá-las.
Para a realização de ações profissionais voltadas para decifrar a questão
social, o assistente social utiliza um conjunto de conhecimentos e habilidades
adquiridos ao longo de sua formação, como meios para efetivação profissional.
A dimensão da questão social como objeto de operacionalização do
assistente social, é decorrente das transformações tecidas pelo modelo econômico
vigente, implicando alterações severas no contexto social, tornando-se grande palco
de conflito das relações sociais. Essa realidade exige profissionais competentes e
comprometidos com o enfretamento das diferentes expressões da questão social.
A construção desse estudo foi norteada pelo referencial teórico resultante da
pesquisa bibliográfica e pela pesquisa qualitativa, fundamentado na perspectiva
crítica dialética que reconhece a importância do concreto histórico da vida social dos
assistentes sociais sobre o Serviço Social na educação, a fim de desvendar a
compreensão desses profissionais em relação ao tema e suas intervenções nos
espaços sócio-ocupacionais de educação.
A pesquisa de campo foi desenvolvida em cinco colégios públicos estaduais
de ensino médio em Fortaleza, com modalidades distintas, quatro voltados para o
ensino convencional e um voltado para o ensino profissionalizante. Para conhecer a
15
realidade do cotidiano escolar, foi utilizada a técnica de observação de campo e
aplicação de questionário com alunos, professores e gestores das escolas. Para
identificar as ações profissionais do assistente social, além da técnica da
observação, fiz entrevista com duas profissionais do serviço social que trabalham no
Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPE), implantado em oito Instituições
de ensino público estadual em Fortaleza.
Os resultados obtidos com o estudo do objeto pesquisado, além da
introdução, estão estruturados em três capítulos: o primeiro apresenta um recorte
sobre os novos espaços ocupacionais do assistente social, fazendo um resgate
histórico contextualizando o trabalho do assistente social até a contemporaneidade.
No segundo capítulo, fazemos discussões sobre a atuação do assistente social no
campo da educação, abordando as concepções teóricas pertinentes ao serviço
social no âmbito educacional, sua dimensão educativa tendo como pressuposto a
educação para além da escolarização. O terceiro capítulo está pautado nos limites e
possibilidades da inserção do assistente social na escola pública cearense, através
dos resultados apontados pela análise e interpretação dos dados coletados durante
o desenvolvimento da pesquisa, por fim, as considerações finais.
Esperamos que este trabalho possa contribuir com o fortalecimento do
debate, do estudo, da compreensão e da reflexão sobre a atuação do Assistente
Social no sistema escolar público estadual em Fortaleza.
1. OS NOVOS ESPAÇOS OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL
Diante das severas transformações socioeconômicas provocadas pela atual
crise do capitalismo contemporâneo, novas dimensões são impostas para o trabalho
e a formação profissional do assistente social, mas são grandes os desafios para
sua inserção nos novos espaços sociocupacionais, conforme afirma Iamamoto
(2009):
Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. (IAMAMOTO,2009, p.20).
Como trabalhador assalariado inserido na dinâmica da divisão social e
técnica do trabalho, o assistente social sente-se desafiado pela atual conjuntura
neoliberal a repensar coletivamente sua atuação.
Nesse contexto, apresentamos, a seguir, uma breve reconstrução da
evolução da inserção do Serviço Social como profissão na sociedade brasileira,
fundamentada em uma revisão da literatura em algumas obras teóricas que irão
contribuir para nortear o tema abordado.
1.1. Reflexão sobre a gênese da profissão no Brasil
Como profissão, o Serviço Social está inscrito no sistema de produção e
reprodução das relações sociais sob a ordem da sociedade burguesa. Com a
expansão do capitalismo monopolista, a burguesia passou a exigir, do Estado, maior
intervenção no combate as expressões da questão social, por meio de políticas
sociais. Foi nesse contexto histórico que o Serviço Social se constituiu como
profissão, com a função de enfrentar as diferentes expressões da questão social,
tendo como ferramenta para sua ação profissional as políticas sociais.
Por volta da década de 1930 surgiu, no Brasil, o Serviço Social sob a grande
influência do Cristianismo e da burguesia; nesse período, a questão social era
interpretada, pela Igreja Católica, como expressão dos problemas morais e
religiosos, sendo a atuação profissional voltada “[...] para uma individualização da
proteção social, entendida como assistência educativa adaptada aos problemas
17
individuais” (IAMAMOTO, 1997, p. 20).
A influência da doutrina Católica na gênese do Serviço Social brasileiro foi
norteada pelo modelo do serviço social europeu Franco-Belga, porém, Martinelli nos
chama atenção afirmando,
Ser entendido como uma simples transposição de modelos ou mera importação de ideias, pois suas origens estão profundamente relacionadas com o complexo quadro histórico conjuntural que caracteriza o país naquele momento (MARTINELLI, 2000, p. 122).
Conforme a autora anteriormente citada, o contexto econômico do Brasil,
demonstrava a centralidade da acumulação do capital no desenvolvimento do
mercado de trabalho, na implementação do processo industrial brasileiro e na
articulação da economia com o mercado mundial. Esse dinamismo histórico da
realidade brasileira exigiu uma nova configuração do contexto político e
socioeconômico.
A realidade social tornou-se espaço para a intervenção profissional, onde o
assistente social passou a atuar como o principal agente no enfrentamento da
questão social. Na década de 1950, entretanto, o desenvolvimento industrial
brasileiro foi consolidado, originando grandes inquietações no interior da categoria,
com questionamentos relacionados ao reconhecimento profissional, originando
demandas para o aperfeiçoamento do conceito tecnicocientífico e cultural do Serviço
Social.
O período da ditadura, na década de 1960, fez silenciar o questionamento
sobre a realidade social, política e econômica instaurada naquele processo histórico
brasileiro. Por outro lado, essa realidade possibilitou reflexões por parte dos
assistentes sociais relacionadas às dimensões teórica, técnica, ideológica e política
do serviço social. Nesse sentido, é importante ressaltar a contribuição das
considerações sobre a natureza do Serviço Social apresentadas por Montaño
(2011,).
O serviço social é uma profissão que, por sua ambiguidade nas expectativas e conceituações, por suas mudanças de rumos, às vezes significativos, tem dedicado um importante espaço intelectual à tentativa de responder sobre as causas de sua origem como profissão e sua legitimação, bem como das funções que cumpre na sociedade e no Estado (MONTAÑO, 2011, P.19).
18
Nessa perspectiva, o autor citado defende a concepção de que a origem do
serviço social deve ser interpretada por duas teses “claramente opostas e
mutuamente excludentes”: a primeira tem dimensão endogenista, baseada em
estudos anteriores sobre a origem e a funcionalidade do serviço social nas primeiras
formas de ajuda, norteada pelas obras de São Tomás de Aquino e São Vicente de
Paula, considerados por alguns autores como precursores da Assistência Social.
A segunda tese está relacionada à perspectiva historicocrítica que,
procurando rebater a tese anterior, defende a natureza e gênese do Serviço Social
como resultado de uma construção histórica determinada pelo modelo
politicoeconômico instaurado pelo capital, em que o significado social da profissão
se dá na reprodução das relações de classe.
Dessa forma, a primeira tese dentro da perspectiva endogenista atribui o
surgimento do Serviço Social à evolução das formas de ajuda e caridade, do
altruísmo cristão, imprimindo aos profissionais do Serviço Social o caráter prático de
suas intervenções na questão social com base na filantropia.
Também se encontra, nessa primeira tese, uma distinção significativa sobre
a gênese profissional e, nesse sentido, merece destaque a suposta dimensão
dialética na natureza do Serviço Social, apresentada por Kisnerman (1980).
O processo do Serviço Social é dialético. A superação de cada etapa cria uma nova, que a contém e a nega. A etapa Assistência Social constitui a tese. Durou a partir de 1869 (fundação da C.O.S. de Londres) até 1917 (aparecimento do Social Diagnoses, de Mary E. Richmond). Durante muitos anos, não se pode confrontar com outra forma de auxílio, e ao fazê-lo surge o Serviço Social como antítese, negando a Assistência Social como momento, mas fica alienado ao não fundar uma nova teoria. A partir de 1965 os movimentos de Reconceituação negam o Serviço Social – que agora é qualificado de tradicional – e procuram superá-lo numa síntese. (KISNERMAN,1980, p. 23).
Vale notar que Kisnerman (1980) é criticado por Montaño (2011) por não
diferenciar a evolução da prática assistencial e benéfica de outra ligada ao aspecto
estrutural da política e da economia, no contexto da divisão social e técnica do
trabalho, prevalecendo, assim, a afirmativa da origem da profissão vinculada às
diferentes manifestações postas pela caridade e filantropia.
19
Ainda que alguns autores, sobre essa primeira tese, defendam a concepção
da origem do Serviço Social anterior a Idade Média, Vieira (1977) traz uma
contribuição sobre a gênese da profissão que remete à origem da humanidade:
Como fato social e intervenção do homem no mundo, o Serviço Social só foi conhecido com este nome no século XX. Mas o fato ou o ato de ajudar o próximo, corrigir ou prevenir os males sociais, levar os homens a construir seu próprio bem-estar, existe desde o aparecimento dos seres humanos sobre a terra. Com um ou outro nome, podemos seguir-lhe a evolução no decorrer dos séculos.(VIEIRA, 1977,p.27)
Ainda nessa perspectiva, a autora citada também defende a tese
endogenista sustentada na ideia de que a profissão provém do exercício da
caridade, como prática de uma ordem divina, como exercício de filantropia.
Conforme Montaño (2011 p. 27), todos esses autores trazem diferentes
matizes e distintas ênfases da mesma tese, com “uma clara visão particularista ou
focalista.”
A segunda tese faz uma abordagem na perspectiva historicocrítica, trazendo
um novo caminho de análise para o significado social da profissão, representando
uma ruptura, na essência e funcionalidade do Serviço Social, em relação à forma de
ajuda. Nessa perspectiva, entende-se que o profissional do Serviço Social
desempenha um papel político, explicado pela posição que ocupa na divisão
sociotécnica do trabalho. Nessa linha teórica, Iamamoto (1992) afirma:
O significado social dessa profissão na sociedade capitalista, situando-a como um dos elementos que participa da reprodução das relações de classes e do relacionamento contraditório entre elas. Neste sentido, efetua-se um esforço de compreender a profissão historicamente situada, configurada como um tipo de especialização do trabalho coletivo dentro da divisão social do trabalho peculiar à sociedade industrial.(IAMAMOTO, 1992, p.27).
Conforme a afirmação da autora citada, o Serviço Social tem sua função
definida pelo contexto socioeconômico da divisão sociotécnica do trabalho, visto que
a profissão do assistente social surgiu para participar da reprodução da força de
trabalho, das relações sociais e da ideologia dominante.
De acordo com Iamamoto (2008, p.73), a profissão é “produto e reprodutora
das relações sociais.” Sendo assim, o significado social do Serviço Social será
20
determinado, conforme Montaño (2011, p. 31) através da “dinâmica das relações
entre as classes e destas com o Estado, no enfrentamento da questão social.”
Nessa mesma perspectiva, Netto (1992) contribui com essa tese afirmando
que a institucionalização da profissão do Serviço Social, na passagem do
capitalismo concorrencial ao monopolista, não se deu por acaso, mas de forma
intencional:
O processo pelo qual a ordem monopólica instaura o espaço determinado,
que na divisão social (e técnica) do trabalho [...], propicia a
profissionalização do Serviço Social tem sua base nas modalidades através
das quais o Estado burguês se enfrenta com a ‘questão social’, tipificadas
nas políticas sociais. Estas, ademais das suas medulares dimensões
políticas, se constituem também como conjuntos de procedimentos técnico-
operativos; requerem, portanto, agentes técnicos em dois planos: o da sua
formulação e o da sua implementação (PAULO NETTO, 1992, p. 70).
Segundo Netto (1992), a nova realidade da ordem socioeconômica, fez
surgir diversas profissões especializadas, levando o Serviço Social a comprometer-
se com a execução terminal das políticas sociais, subordinado à divisão social e
técnica do trabalho. Conforme o autor referido, a questão social serve de base para
a emergência da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do
Estado, como mediação instrumentalizada para execução de políticas sociais,
envolvendo a questão social e o Estado.
1.2 Legitimidade da profissão
Existe um grande debate com relação à legitimidade do Serviço Social como
profissão, não havendo um consenso quanto à forma, características, ou
legitimidade. Busca-se, entretanto, apoio nas palavras de Netto (1992, p. 77), ao
afirmar que “a legitimação é dada pelo desempenho das funções executivas,
independente da autorrepresentação que deles façam.”
Iamamoto (1992), Corrobora com a concepção apresentada por Netto no
sentido de compreender que,
O Serviço Social se institucionaliza e legitima como profissão [...] quando o Estado centraliza a política assistencial, efetivando através da prestação de serviços sociais implementados pelas grandes instituições; com isso, as fontes de legitimação do fazer profissional passam a emanar do próprio Estado e do conjunto dominante.(IAMAMOTO, 1992, p. 95).
21
Com relação à discussão sobre a legitimidade do Serviço Social, Montaño
(2011) aponta duas teses: a primeira está articulada à perspectiva evolucionista e
endogenista que vincula a legitimidade do Serviço social à especificidade da prática
profissional, enquanto a segunda tese está pautada na perspectiva historicocrítica
que apresenta o Serviço Social, legitimado oficialmente pelo papel que cumpre ‘na e
para’ a ordem burguesa.
Na primeira tese, a especificidade da prática profissional, refere-se ao
elemento próprio do Serviço Social que dá sentido à profissão; assim, considerando
aspectos ou atividades diferenciadas de outras profissões, no Serviço Social
encontram-se objeto, método e objetivos próprios, que são encontrados na
operacionalização profissional do assistente social, conforme Montaño (2011),
[...] Nessa perspectiva, entende-se como ‘específico’ do Serviço Social a
prestação de serviços direcionados aos setores empobrecidos e carentes
da população. Também seria ‘específica’ sua pesquisa social, [...] da
mesma maneira, a metodologia [...]. De igual forma, encontra-se um sujeito
‘específico’ próprio do Serviço Social: os ‘pobres’, os carentes, ou, na
melhor das hipóteses, os assistidos pelas políticas sociais onde trabalham
esses profissionais. (MONTAÑO, 2011, p. 55).
Compreendemos que, Montaño (op. cit.) faz uma abordagem da profissão
descontextualizada da realidade, visto que as expressões da questão social são
congeladas, negando o movimento dialético próprio da questão social no contexto
do desenvolvimento social, político e econômico.
No decorrer do tempo, Montaño (2011) reconhece nessa tese uma ‘ilusão
fetichizada’, ao apresentar a seguinte crítica:
[...], esta concepção profundamente conservadora: dificulta fortemente a
incorporação de novas áreas e demandas sociais emergentes como
campos de intervenção profissional e de novas estratégias de intervenção,
congelando a legitimação e funcionalidade profissional ao momento de sua
gênese. (MONTAÑO, 2011, p. 56).
A segunda tese está vinculada ao aspecto de totalidade encontrada na
perspectiva historicocrítica assumida pelo Serviço Social, na divisão sociotécnica do
trabalho. Dessa forma, sua legitimidade é efetivada no âmbito do projeto
estabelecido pela ordem burguesa, que demanda a participação do assistente social
no Estado, na condição de executor terminal das políticas sociais, conforme
22
afirmaram Iamamoto e Carvalho (1991 p.71): “a legitimidade do assistente social
surge, não tanto pelo seu caráter técnico específico, mas pela função política de
cunho ‘educativo’, ‘moralizador’ e ‘disciplinador’.”
Ainda, com relação à legitimação profissional do Serviço Social, Mota (1991)
dá sua contribuição, ao afirmar que a legitimidade do Serviço Social é constituída
pela presença da questão social e suas refrações produzidas no sistema capitalista
industrial e pelos organismos formados pelo Estado e organizações vinculadas as
classes dominantes que desenvolvem políticas sociais.
Montaño (2011) entende que a legitimidade profissional é efetivada em duas
dimensões tencionadas e contraditórias, que formam uma unidade: a dimensão
hegemônica,
[...] que remete à relação assistente social/classe dominante-empregador (a classe hegemônica, o capital e seus braços institucionais: o Estado, a empresa e outras instituições) [...] e a dimensão subalterna, que se refere à relação assistente social/usuário (classe subalterna: os sujeitos para os quais vão dirigidas as políticas e serviços sociais e assistenciais).(MONTAÑO, 2011, , p. 60-61).
Nessa perspectiva, o autor citado explica: “na verdade, essas duas
dimensões da legitimação não podem ser vistas como fenômenos divorciados. Há
aqui dois tipos de ‘demandas’ que, interrelacionadas, partem de autores (de classes)
diferentes e requerem coisas distintas” (MONTAÑO, 2011, p. 63).
Dessa forma, compreendemos que o legado histórico do início da profissão
do serviço social tem sua trajetória marcada por diversas contribuições que ao longo
do tempo foram se alterando, explicando e legitimando a profissão no atendimento
da complexidade das necessidades demandadas nos seus diferentes espaços
socio-ocupacionais.
1.3 A atuação do Assistente Social no contexto neoliberal
Para compreender o trabalho profissional do Serviço Social na
contemporaneidade, é preciso contextualizar seu significado social e histórico no
movimento da sociedade, sob a lógica do modelo de produção capitalista, suas
contradições e atuais crises.
Nas últimas décadas, a reflexão crítica e o debate promovidos pelos
23
estudantes, pesquisadores, assistentes sociais proporcionaram à categoria uma
organização social e uma qualificação teórica e política que possibilitou o
fortalecimento do projeto profissional, materializado através do Código de Ética
Profissional do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão do
Serviço Social, viabilizando autonomia profissional e compromisso éticopolítico com
a classe trabalhadora.
No entanto, apesar de todas as transformações realizadas no âmbito da
profissão, não houve um rompimento definitivo com o tradicionalismo e o
conservadorismo profissional, ressaltamos que não se trata de um problema
individual, crítico moral, esse aspecto é da própria natureza da profissão. Porém, as
novas intervenções exigidas pelo atual contexto socioeconômico tornam-se
constantes desafios para categoria.
Para melhor compreensão do desenvolvimento da profissão do Serviço
Social, apresentam-se alguns recortes sobre a dimensão do trabalho. Nessa
perspectiva, revisita-se Marx e Engels (1984), que apontam o trabalho como
essência constitutiva do homem, ou seja, como categoria fundante do ser social.
Marx e Engels (1984) também distinguem o trabalho humano das atividades dos
demais animais.
Podemos distinguir os homens dos animais pela consciência, pela religião,
por tudo que quiser. Mas eles começam a distinguir-se dos animais assim
que começam a produzir os seus meios de vida [...]. Ao produzirem os seus
meios de vida, os homens produzem indiretamente a sua própria vida
material.(MARX E ENGELS, 1984, P. 15).
Essa referência de que o processo de produção material dá vida ao homem,
no decorrer da existência histórica e social do ser humano, significa afirmar a
centralidade do trabalho na sociabilidade humana. O trabalho constitui uma
categoria exclusiva do mundo dos homens, tornando-se uma dimensão ontológica
fundamental. Através do seu trabalho, o homem transforma a natureza a procura de
satisfazer suas necessidades.
Outra característica do trabalho humano está relacionada à racionalidade
que o homem imprime a sua produção, denominada de capacidade teleológica,
conforme afirmam Marx e Engels (1984):
24
Uma aranha executa operações que se assemelham àquelas do tecelão, a
abelha envergonha muitos arquitetos com a construção de seus favos de
cera. Mas o que distingue, a princípio, o pior arquiteto da melhor abelha é o
fato de ele construir o favo na sua cabeça antes de construí-lo em cera. No
fim do processo de trabalho obtém-se um resultado que no início já estava
presente na idéia do trabalhador, que, portanto, já estava presente
idealmente.(MARX e ENGELS, 1984, , p. 212).
Embora haja na literatura um questionamento referente a atividade do
assistente social ser ou não ser considerado “trabalho” por alguns autores, é com
base na dimensão teleológica do trabalho em Marx e Engels (op. cit.), que tentamos
compreender a atividade profissional do assistente social, visto que o trabalho do
assistente social perpassa a lógica que permeia a prestação de serviços sociais,
desenvolvendo uma atividade humana na perspectiva de transformação do objeto
sobre o qual atua, utilizando, para isso, a instrumentalidade fundamentada na
dimensão teoricometodológica, técnico-operativa e eticopolítica.
De acordo Netto e Carvalho (2005), o Serviço Social é uma especialização
do trabalho, que se insere na divisão social e técnica do trabalho, conforme o
modelo de sociedade capitalista em que vivemos e em cujo cotidiano se trabalha,
intervindo, através da ação, nas complexas relações sociais de reprodução e
dominação. Muitas vezes, entretanto, ignoramos o cotidiano como espaço onde
essas mesmas relações se concretizam e se afirmam. Para trabalhar nesse
contexto, há uma exigência de qualificação profissional ampla. Conforme afirma
Iamamoto (2000):
Desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. O perfil predominante do assistente social historicamente é o de um profissional que implementa políticas sociais e atua na relação direta com a população usuária. Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execução, mas também na formulação e gestão de políticas sociais públicas e empresariais: um profissional propositivo, com a sólida formação ética, capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercê-los, dotado de uma ampla bagagem de informação, permanentemente atualizada, para se situar em um mundo globalizado. (IAMAMOTO, 2000, p.113).
Concordamos com a autora referida, no que se refere ao perfil do assistente
social, cuja condição possibilita ao profissional trabalhar em diversos espaços
ocupacionais. No entanto, compreende-se que o trabalho do assistente social está
articulado ao processo de produção e reprodução das relações sociais,
evidenciando a lógica do capital, que exige do trabalhador várias competências e
25
habilidades permeadas por valores individualistas e imediatistas, que sobrepõem o
ter em detrimento do ser.
Diante dessa realidade, pode-se refletir sobre os espaços sociocupacionais
do Serviço Social no contexto neoliberal, considerando o projeto eticopolítico da
profissão e as expressões contraditórias da ação profissional existente nesse
espaço, visto que existem confrontos de valores, concepções e propostas, que estão
vinculados a diferentes projetos de âmbito político, econômico e social no interior do
espaço que compete à implementação de políticas públicas.
Para, Iamamoto (2009):
[...] verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade e teleologia, capaz de realizar projeções e buscar implementá-las na vida social; e a condição de trabalhador assalariado, cuja ações são submetidas ao poder dos empregadores [...].,(IAMAMOTO, 2009, p.348).
Outro aspecto relevante sobre os espaços ocupacionais de trabalho do
assistente social, na realidade contemporânea, são os reflexos produzidos pela
reforma neoliberal do Estado brasileiro, pautada na desconstrução do Estado e
valorização do mercado, ou seja, a desvalorização de tudo o que é público e a
supervalorização do privado. Nesse aspecto, o neoliberalismo provoca mudanças na
organização estrutural do trabalho na sociedade contemporânea, potencializando a
precarização do trabalho assalariado.
Nesse contexto, referem-se às reformas postas pela lógica do neoliberalismo
no Brasil que, a partir do início da década de 1990, estabeleceu uma nova
configuração à sociedade brasileira, caracterizada pela limitação das ações do
Estado, pela implementação da política de privatização e a ampla redução dos
gastos públicos, revelando-se como ‘Estado Mínimo’ 1 no que se refere à questão
social e ‘Estado Máximo’ 2 para os interesses do capital, conforme afirma Iamamoto
(2009, p. 159): “o Estado, submetido à lógica neoliberal, passa a gerenciar a
1 Retração das responsabilidades do Estado nas ações sociais e na prestação de serviços públicos, transferindo para a sociedade civil estas responsabilidades.
2 Processo de ampliação da iniciativa privada na gestão e execução de políticas sociais e privatização dos serviços públicos.
26
valorização do capital e diminui sua atuação na administração da questão social
[...].”
Esse processo provocou mudanças nas ações de enfrentamento às
expressões da questão social, com grandes problemas para a população,
acentuando o agravamento das condições de sobrevivência da classe menos
favorecida. Os impactos sociais dessa realidade são evidenciados nos altos índices
de pobreza e desigualdade social, que implicam no agravamento da questão social.
Nessa conjuntura, a universalização dos direitos sociais e dos serviços
garantidos à sociedade brasileira, pela Constituição de 1988, são ignorados pelo
Estado, promovendo a falência da prestação de serviços públicos relacionados a
habitação, saúde, educação, segurança e outros. Nesse contexto, a sociedade é
convidada a assumir essa responsabilidade por meio de ações assistenciais de viés
filantrópico e voluntariado.
É nessa realidade mercada pela precariedade dos serviços públicos e por
uma crescente demanda, cada vez maior, de usuários que procuram a garantia
desses serviços para a superação de suas necessidades, que o trabalho do
assistente social é desenvolvido. Vale ressaltar, que a pesquisa realizada pelo
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2005) apontou que o Estado se
constitui como o maior empregador da categoria.
Todavia, nos últimos anos, o espaço ocupacional do assistente social vem
se alterando e novos campos de trabalho estão sendo ampliados para o Serviço
Social, prioritariamente, nas áreas da justiça, da educação, do terceiro setor. A sua
inserção nos diversos espaços sociocupacionais é permeada pela dimensão da
exploração e da precária estrutura de trabalho, gerada pela crise do capital. É, nessa
realidade histórica, que o trabalho do assistente social materializa o seu projeto
eticopolítico e profissional.
Conforme explicita Iamamoto (2009,) as condições históricas e as forças
sociais explicam as metamorfoses estabelecidas nos espaços de trabalho
contemporâneo do profissional de Serviço Social:
[...] e é esse solo histórico movente que atribui novos contornos ao mercado profissional de trabalho, diversificando os espaços ocupacionais e fazendo
27
emergir inéditas requisições e demandas a esse profissional, novas habilidades, competências e atribuições [...].(IAMAMOTO, 2009 p. 344).
Segundo Iamamoto (2009), o processo de transformação que ocorre no
âmbito do mercado de trabalho, na realidade brasileira atual, requer o
redimensionamento do perfil profissional do assistente social, que exige novas
alterações na formação e na qualificação profissional, possibilitando ao assistente
social ser um profissional, cuja bagagem teoricometodológica, adquirida na
caminhada acadêmica, permita-lhe desenvolver uma estratégia de ação interventiva,
com competência crítica e norteada pela dimensão eticopolítica, exigindo rigor no
cumprimento dos princípios constituintes do Código de Ética da profissão (BRASIL,
1993).
O princípio da liberdade como valor ético central, demanda ao assistente
social o compromisso com a autonomia e emancipação plena dos usuários e requer,
também, o compromisso com a cidadania na defesa dos direitos sociais, viabilizando
sua efetivação social.
Entendemos que, seja qual for o terreno inovador da ação profissional, ou
em qualquer espaço ocupacional de sua atuação, o assistente social desempenha
uma função social de educador político, comprometido com os usuários.
2. A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO EDUCACIONAL
Neste capítulo, discutimos sobre a atuação do assistente social como
profissional, no contexto educacional da sociedade brasileira, procurando
compreender a origem e o desenvolvimento do seu trabalho no âmbito da educação
e as concepções teóricas que instrumentalizaram todas as diferentes etapas
percorridas durante o desempenho de suas atividades profissionais no espaço
educacional.
2.1 Abordagem teórica do serviço social no âmbito educacional
O profissional do serviço social se efetivou com maior participação nos
espaços educacionais, após a promulgação da Constituição de 1988, cujo amparo
legal veio com a Lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB (BRASIL, 1996), que
evidenciou a garantia da educação, como direito social de todos os cidadãos
brasileiros e como dever do Estado.
Embora essa Lei tenha dado ordenamento estrutural à educação nacional,
sua implantação e efetivação ficaram subordinadas às exigências do neoliberalismo,
que começava a ganhar força e visibilidade no país, condicionando a política de
educação brasileira a uma modalidade da política social e dependente da política
econômica.
Foi nessa realidade socioeconômica e política que a perspectiva de trabalho
do assistente social, no campo da educação, se desenvolveu. Nesse contexto,
explanam-se, neste estudo, as principais concepções teóricas de educação, que
norteiam o processo de trabalho do assistente social no âmbito educacional, e a sua
prática profissional no cotidiano dos espaços educacionais.
Partindo do pressuposto da organização estrutural e ideológica da
educação, percebe-se que as reflexões gramscianas têm grande relevância para o
debate deste tema, visto que as obras de Gramsci traduzem sua preocupação com a
transformação da sociedade e com os meios de efetivá-la, bem como com os
conflitos que existem entre as classes sociais, em consequência do domínio da
classe dirigente sobre a classe trabalhadora.
29
Fundamentada no pensamento gramsciano Martins (2012,) faz a seguinte
afirmação:
Gramsci percebe que a escola e a educação, em seu sentido mais amplo, constituem suporte fundamental para a manutenção de um sistema de crenças, denominado por ele de senso comum, que legitimam a hegemonia de uma classe em relação a outra.(MARTINS, 2012, p. 76).
Contrariando alguns pensadores marxistas que veem a escola como
instrumento ideológico da classe dominante, Gramsci (2006) acredita que esse
mesmo instrumento pode ser usado para o crescimento do nível cultural das
massas. Nesse sentido e em uma perspectiva dialética, Gramsci atribui duas
funções à escola: uma de conservação e a outra de superação das estruturas
capitalistas.
Segundo Gramsci (2006), a grande massa, ao se apropriar da cultura e da
educação, teria consciência do seu papel e da importância de sua emancipação,
pois a cultura, não só, possibilita a aquisição de conhecimentos, mas colabora com
um posicionamento crítico sobre o processo histórico, visto que, através da “[...]
conquista de uma consciência superior [...] cada qual consegue compreender seu
valor histórico, sua própria função na vida, seus direitos e deveres” (GRAMSCI,
2006; p. 24).
Gramsci (2006), entretanto, acreditava, também, que a educação tem a
função de “instrumentalizar o indivíduo para o exercício de sua cidadania,
capacitando-o para entender-se, não como espectador ou objeto de manipulação,
mas como partícipe dos fenômenos sociais e com poder de deliberar sobre eles.”
Gramsci (op. cit.) defende a ideia da escola única, destinada a desenvolver uma
cultura geral e educação para vida, direcionada à emancipação da classe
trabalhadora.
[...] escola única inicial de cultura geral, humanista, formativa, que equilibre equanimente o desenvolvimento da capacidade de trabalhar manualmente (tecnicamente, industrialmente) e o desenvolvimento das capacidades de trabalho intelectual. Deste tipo de escola única, através de repetidas experiência de orientação profissional, passar-se-á a uma das escolas especializadas ou ao trabalho produtivo (GRAMSCI. 1979, p. 118).
Ainda com relação a educação, também podemos destacar Paulo Freire
(1993) cria a pedagogia da libertação, caracterizando a educação popular como
30
ação de um projeto emancipatório, direcionado a classe trabalhadora, contribuindo
significativamente no campo educacional, promovendo na prática pedagógica das
escolas uma dimensão libertadora ou emancipatória.
Nesse contexto, a educação é percebida como categoria complexa da
existência humana, podendo ser definida e compreendida de acordo com o contexto
histórico, político, econômico e social dos mais diferentes lugares e de diversas
formas. A esse respeito, Libâneo ( 1998) traz grande contribuição para compreensão
de educação:
A educação é definida como o conjunto das ações, processos, influências, estruturas, que intervêm no desenvolvimento humano de indivíduos e grupos na sua relação ativa com o meio natural e social, num determinado contexto de relações entre grupos e classes sociais.(LIBÂNEO,1998, p. 22).
O autor acima mostra a intenção pedagógica da ação educativa, quando
afirma que o pedagógico refere-se a finalidades da ação educativa, implicando
objetivos sociopolíticos a partir dos quais se estabelecem formas organizativas e
metodológicas da ação educativa.
Nesse contexto, o fenômeno educativo apresenta-se como expressão de
interesses sociais em conflito na sociedade. Logo, a educação não é uma atividade
neutra, sem interesse e intenção, pois ela se constrói através de uma prática social
edificada pela intencionalidade dos sujeitos que constituem o processo pedagógico.
Nessa perspectiva, Libâneo (1998) afirma que:
A educação, para além de sua configuração como processo de desenvolvimento individual ou de mera relação interpessoal, insere-se no conjunto das relações sociais, econômicas, políticas, culturais que caracterizam uma sociedade [...] as funções da educação somente podem ser explicadas partindo da análise objetiva das relações sociais vigentes, das formas econômicas, dos interesses em jogo.( LIBÂNEO,1998, p. 71).
Com base nesse entendimento, a prática educativa é sempre a expressão
de uma determinada forma de organização das relações sociais na sociedade.
Com relação à educação, ressalta-se, ainda, a contribuição da concepção dialética
educacional de Gadotti (2010)para o qual:
A relação entre educação e poder acompanha o desenvolvimento de toda a história das ideias pedagógicas. O que existe de novo em cada época é que essa relação é vista de maneira diferente e suscita novas questões. A educação não é um processo que se repete sempre da mesma forma.
31
Existe uma leitura histórica diferente em cada época do que se entende e do que se quer da educação. (GADOTTI, 2010, p. 22).
Conforme o autor citado, a educação é um processo dinâmico que
acompanha a evolução histórica do espaço em que está inserida e tem como
propósito impulsionar, juntamente com seus atores, a transformação da relação de
poder que um determinado grupo detém sobre outro, em uma sociedade classista.
Ainda de acordo com Gadotti (2000):
A educação é uma prática social que busca realizar nos sujeitos humanos as características de humanização plena. [...], toda educação se dá em meio a relações sociais. Numa sociedade em que essas relações se dão entre grupos sociais antagônicos, com diferentes interesses, em relações de exploração de uns sobre outros, a educação só pode ser crítica, pois a humanização plena implica a transformação dessas relações. GADOTTI, 2010, p. 75),
Podemos, portanto, perceber que o processo educativo se evidencia no
contexto das relações antagônicas, produzidas pelo modelo econômico vigente em
uma sociedade, oferecendo, ao homem, a possibilidade de transformação da
realidade social em que vive e sua emancipação.
2.2 A dimensão educativa do serviço social
Para compreender as dimensões da prática profissional do Serviço Social,
desenvolvido ao longo de sua história, apresenta-se uma breve releitura de duas
dimensões necessariamente vinculadas à profissão, à dimensão educativa e à
dimensão assistencial, com ênfase na educativa.
Referendada pela Ação Social Católica, a primeira manifestação do Serviço
Social no Brasil,no campo da formação, foi em 1932 no Estado de São Paulo,
através do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), objetivando qualificar a
atuação das trabalhadoras sociais, com base na formação doutrinária da Igreja
Católica, com perspectiva de atenuar determinados problemas sociais decorrentes
do desenvolvimento capitalista no país.
Nesse período, a atuação prática do assistente social era organizada e
desenvolvida com base na assistência e na educação popular, prática que era
norteada pelo método de casos individuais, pautada na influência ideológica das
classes subalternas, na defesa dos interesses da classe dominante. Nesse contexto,
o Serviço Social apresentava um “caráter eminentemente educativo e pedagógico”
32
conforme Carvalho e Iamamoto (2008).
Percebemos que desde suas protoformas, o Serviço Social tem
desempenhado ações profissionais articuladas, tanto à dimensão assistencial como
à dimensão educativa.
Sobre isso, Yazbek (2007, p. 57) afirma que essa dupla forma de
intervenção pela mediação da prestação de serviços sociais “[...] se dá
particularmente pelo exercício da dimensão socioeducativa (política e ideológica) da
profissão,” podendo adequar os usuários à vida social capitalista, ou às normas
institucionais, como também, possibilitar o fortalecimento dos projetos e das lutas da
classe trabalhadora.
Após a década de oitenta, a dimensão educativa do trabalho do assistente
social passou a ser permeada pela articulação de conhecimentos teóricos e
metodológicos que lhes possibilitam uma importante intelectualidade para o
desempenho de práticas interventivas nos diversos campos de sua atuação. Nessa
perspectiva, caracterizou-se, o trabalho do assistente social, como uma prática de
dimensão pedagógica e ideológica.
Pode-se identificar a dimensão educativa e pedagógica do assistente social,
no desenvolvimento de seu trabalho com os usuários, quando é realizado o
processo de empoderamento destes, através da orientação, esclarecimentos e a
promoção dos seus direitos.
Conforme esclarece Abreu (2002, p. 30): “[...] a função pedagógica do
Assistente Social na sociedade capitalista [...], define-se e consubstancia-se no
terreno da elaboração e difusão de ideologias na organização da cultura.”
De acordo com a autora citada, pode-se compreender a prática pedagógica
do assistente social como um processo concreto, real, identificado, principalmente,
quando a atuação profissional é desenvolvida no
[...] campo das políticas sociais públicas e privadas, principalmente as de corte assistencial e de formação e gestão de recursos humanos, e nos processos de luta e resistência das classes subalternas, na garantia de sua reprodução plena e constituição autônoma como classe contraposta à ordem do capital (ABREU, 2002, p. 31).
33
Dessa forma, os usuários atendidos pelo profissional do Serviço Social
exigirão o enfretamento da questão social, o que determina o desenvolvimento de
competências profissionais que Abreu (2002, p. 32) denominou de “respostas
técnico-político-pedagógicas”.
Por outro lado, a autora citada desenvolve o conceito de prática pedagógica,
que explicita estar, essa prática, voltada, principalmente, para a organização ou
reorganização da cultura, com base em Gramsci. Isso leva ao entendimento de que
a direção intelectual e moral da sociedade capitalista, cuja mediação desenvolvida
pela assistente social nesse processo de hegemonia se constitui o eixo central da
função pedagógica deste.
Ressaltamos que, o assistente social, como agente de mediação de outros
serviços, também desempenha uma ação educativa e emancipatória de seus
usuários, conforme afirma Nicolau(2005):
A dimensão educativa do trabalho profissional do assistente social caracteriza-se nesse espaço, não só pelas informações que esse profissional transmite, mas, principalmente, pela possibilidade de trabalhar a maneira de ver, de pensar, de sentir e agir dos usuários dos serviços por ele prestados e que efetivamente norteiam seu trabalho, pois decorre a orientação que a dimensão educativa vai assumir. (NICOLAU,2005, p.24)
Compreendendo o processo de institucionalização profissional do assistente
social em diferentes áreas de atuação e as características metodológicas do Serviço
Social demarcadas pelo movimento sociohistórico de cada dimensão profissional,
Abreu (2002), classifica essa prática em três perfis pedagógicos: ‘Pedagogia de
ajuda’, ‘Pedagogia da participação’ e ‘Pedagogia emancipatória’.
Abreu (2002, p. 84), baseada nos paradigmas norteamericanos e europeus,
considera a Pedagogia de ajuda por uma “visão psicologista da questão social”, com
intervenção pautada em ajuda individualizada caracterizada para os aspectos
psicológicos.
Nessa fase, o neotomismo 3 imprimia orientações eticopedagógicas na
intervenção da questão social que era percebida como questão moral, requerendo
3 O Neotomismo é a corrente filosófica que resgata o Tomismo, a filosofia do pensador italiano Santo
Tomás de Aquino, com o objetivo de resolver problemas contemporâneos. Para o Neotomismo, toda
a filosofia moderna, a partir de Descartes, constituir-se-ia em erros e equívocos, responsáveis pela
crise do mundo moderno.
34
transformação na dimensão individual, “assistência social individualizada de cunho
moralizador direcionada para a reforma moral e a reintegração social” (ABREU,
2002, p. 85).
Na dimensão da Pedagogia de ajuda, a função pedagógica do assistente
social “sobrepõe às funções da administração da mesma ajuda, refletindo o
movimento da reprodução material e subjetiva do trabalhador nos limites dados pela
acumulação do capital” (ABREU, 2002, p. 92).
A Pedagogia da participação tem como base as teorias do Desenvolvimento
de Comunidade, representando a ideologia desenvolvimentista conservadora,
determinada pelos países desenvolvidos, principalmente, os Estados Unidos da
América. Sobre essa concepção, Abreu (2002) afirma que ela:
[...] vincula-se a uma concepção de desenvolvimento fundado na chamada teoria da modernização. Esta teoria explica o subdesenvolvimento como um estágio de transição entre tempos históricos distintos, correspondentes a padrões socioculturais constitutivos de polos atrasados e modernos presentes em uma sociedade. (ABREU,2002, p. 106).
Como se pode perceber, o desenvolvimentismo foi uma estratégia para
superar a crise estrutural que o capitalismo vivenciava entre as décadas de 1950 e
1960, pautando-se no discurso de modernização, que era utilizado sempre no
momento de crise do sistema capitalista.
No Brasil, o processo desenvolvimentista foi estabelecido pelo governo de
Juscelino Kubitscheck de Oliveira (1956-1961) e sua gestão era caracterizada pela
política de participação popular, nos programas de governo, e pela promoção social,
como superação da pobreza imposta às classes subalternas, adequando os
trabalhadores ao sistema econômico vigente. Nessa realidade, a prática da
dimensão educativa do Serviço Social configurou-se como:
[...] manipulação das necessidades e recursos institucionais, superdimensionando os mecanismos de controle e de responsabilização dos sujeitos individuais quanto ao alcance do ‘bem-estar social’, mediante a introdução de novos mecanismos de persuasão e coerção dos sujeitos envolvidos, bem como revitalizando processos já consolidados, sob o pretexto de superação do assistencialismo (ABREU, 2002, p.108).
A Pedagogia emancipatória tem como perspectiva uma prática ancorada na
teoria marxista, promovendo um rompimento com o modelo profissional tradicional.
A estratégia pedagógica da atuação profissional deve estar voltada aos espaços de
35
apoio às lutas da classe subalterna, com grande valorização da militância política, no
enfrentamento de todas as formas de dominação do capital, configurando uma
tendência que, segundo Abreu (2002, p. 143), “aponta para os contornos iniciais de
um débil perfil pedagógico da prática do Assistente Social, contraposta às
estratégias pedagógicas subalternizantes, predominantes na profissão, sem, no
entanto, ultrapassá-las”.
Nos anos de 1990, o neoliberalismo 4 é implantado no Brasil e, novamente,
ocorreu um redimensionamento da prática profissional do assistente social.
Conforme Abreu (2002, p. 155), o novo perfil pedagógico que é traçado dá conta das
“condições objetivas dos processos de politização das relações sociais e da
intervenção consciente das classes subalternas no movimento histórico e as formas
de inserção dos assistentes sociais nos mesmos”.
No contexto atual, os desafios pedagógicos da profissão do Serviço Social
se dá através de uma nova perspectiva de cultura constituída pela classe subalterna,
considerando a lógica do capital vigente, com tendência de reatualizar as velhas
práticas assistencialistas em detrimento da garantia e ampliação dos direitos já
conquistados coletivamente.
2.3 Educação: para além da escolarização
Na sociedade contemporânea, a educação é um processo que se
desenvolve não somente em um espaço institucionalizado, formal, vai mais além, é
um fenômeno contínuo que ultrapassa o âmbito escolar, de forma assistemática e
dinâmica, conforme Meszáros (2010, p.12) “a educação deve ser sempre
continuada, permanente, ou não é educação.”
Para que se compreenda melhor o valor da educação na formação do
homem, como ser social, é necessário resgatar as concepções de educação,
destacando autores que defendem a pedagogia social, na perspectiva de
transformação da sociedade.
4 Neoliberalismo é uma redefinição do liberalismo clássico, influenciado pelas teorias econômicas neoclássicas e é entendido como um produto do liberalismo econômico clássico.
36
Nesse contexto, o pedagogo Paulo Freire deu grande contribuição, propondo
uma educação social, trazendo como ideia central a construção de uma educação
prioritariamente democrática, com métodos pedagógicos voltados para o contato
efetivo do aluno com a realidade local onde está inserido, de forma crítica e
reflexiva, possibilitando o desenvolvimento de uma educação transformadora e
libertadora, posicionando-se politicamente em favor dos oprimidos, “aos
esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem e, assim descobrindo-se,
com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam” (FREIRE, 1993, p. 23).
Pode-se perceber o ponto central do pensamento de Freire, a realidade da
sociedade capitalista opressora. A pedagogia freireana norteia o processo de
emancipação social, que marcou a história da luta de libertação dos povos
oprimidos, pois, para Freire (1994, p.47), "educação se faz com leitura de mundo,
consciência de si, portanto, educação serve para libertação, é humanização,
superação da opressão, exercício de indignação, vivência, experiência de
esperança".
Partilhando a mesma ideologia de Paulo Freire, o estudioso da obra de
Marx, Meszáros (2010, p.12) faz a seguinte afirmação: “a educação libertadora teria
como função transformar o trabalhador em um agente político, que pensa, que age,
e que usa a palavra como arma para transformar o mundo.”
Dentro da dimensão de educação social, que perpassa a escolarização
formal, também encontra-se o trabalho do educador russo Pistrak (2003), que
elaborou a sua pedagogia com base na experiência vivenciada nas escolas
soviéticas, após a revolução. Para ele, a pedagogia e os fundamentos da escola do
trabalho deve ter como objetivo compreender e transformar a realidade concreta.
Nessa perspectiva, Pistrak defende que o processo de aprendizagem dos alunos
seja organizado na perspectiva dialética:
Estuda-se a realidade atual pelo conhecimento dos fenômenos e dos objetos em suas relações recíprocas, estudando-se cada objeto e cada fenômeno de pontos de vista diferentes. O estudo deve mostrar as relações recíprocas existentes ente os aspectos diferentes das coisas, esclarecendo-se a transformação de certos fenômenos em outros, ou seja, o estudo da realidade atual deve utilizar o método dialético.
De acordo com o autor referido, a utilização dos complexos temáticos, como
37
métodos embasados no materialismo historicodialético, seria um instrumento real
para o desenvolvimento de atividades educativas emancipatórias.
Considerado como um dos pedagogos mais importantes da atualidade, o
russo Makarenko (1980) destaca-se pelo desafio de construir uma proposta
pedagógica de acordo com a realidade russa do final do século XIX para início do
século XX. Seu trabalho pedagógico tinha como objetivo disseminar a prática de
educação familiar no contexto da sociedade socialista que surgia.
Segundo Makarenko (1980, p. 651), “o ideal da educação marxista era
educar o homem para o combate e para a coletividade, isto é, para combater pelo
bem comum.” O autor define “a educação como um processo social de tomada de
consciência de si próprio e do meio que nos cerca.” Para ele, ainda, uma educação
ativa tem como objetivo fazer com que cada pessoa se torne um membro ativo do
seu tempo e de sua sociedade.
Para finalizar, ressaltamos que os educadores citados têm seus pensamentos
respaldados na filosofia de Gramsci (2000), considerando seu projeto da revolução
cultural através da criação da escola unitária e a formação do intelectual orgânico,
ou seja, o profissional intelectual que está engajado, que ajuda na formulação de
uma nova hegemonia, ou se envolve com a manutenção da hegemonia existente.
38
3 LIMITES E POSSIBILIDADES DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO
COTIDIANO DA ESCOLA PÚBLICA
Conforme já foi abordado, o debate da inserção do assistente social no
contexto escolar tem se intensificado nos últimos anos. Atualmente, tramita na
Câmara Federal o Projeto Lei de número 3688/00 que trata da prestação de serviços
de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Enquanto esse Projeto de Lei aguarda aprovação, fortalece-se o movimento
de participação da categoria e, também, se desenvolvem estudos e pesquisas para
ampliação e aprimoramento teoricometodológico que irá subsidiar a atuação do
profissional do Serviço Social no espaço educacional.
Na perspectiva de compreender os desafios e as possibilidades da inserção
do assistente social na escola pública, apresentaremos neste capitulo os resultados
encontrados no percurso metodológico da pesquisa de campo norteada pelo
referencial da pesquisa bibliográfica.
Com objetivo de conhecer melhor a realidade do cotidiano escolar,
desenvolvemos alguns procedimentos metodológicos necessários para alcançarmos
respostas aos questionamentos, como por exemplo: técnica de observação,
aplicação de questionário e entrevista.
Os questionários foram aplicados aos alunos, professores e gestores de três
escolas estaduais, de nível médio, em Fortaleza, sendo duas com ensino
convencional ou regular e uma com ensino profissionalizante.
Para obter respostas aos objetivos da pesquisa, utilizamos como critério
para responderem os questionários os alunos do terceiro ano que estão
frequentando a escola desde o primeiro ano do ensino médio. Para os professores,
o critério estabelecido foi o que tem mais tempo de trabalho na escola, os
coordenadores foram escolhidos de forma aleatória. O quadro seguinte traz alguns
elementos resultantes da aplicação do questionário.
39
SUJEITOS FAIXA ETÁRIA GENERO ESCOLARIDADE
Alunos 18 a 20 2 fem. / 1 masc Ensino Médio
Professores 32 a 41 3 fem. Graduação
Coordenadores 41 a 53 2 fem. /1 masc Pós-graduação
Assistentes sociais 47 a 51 2 fem. Pós-graduação
Quadro 1 – Caracterização dos sujeitos da pesquisa Fonte: pesquisa direta
O quadro acima nos mostra o perfil com algumas características pessoais do
conjunto de sujeitos envolvidos nesta pesquisa, observamos que a amostra
representa as pessoas que estão envolvidas de forma concreta no cotidiano escolar.
Com relação ao gênero dos profissionais pesquisados, podemos identificar o
predomínio do sexo feminino, o que confirma a presença acentuada da mulher nas
atividades educativas.
Para conhecer e compreender a atuação do assistente social no cotidiano
da escola foi utilizada a técnica de entrevista com duas assistentes sociais que
trabalham no Núcleo de Acompanhamento Pedagógico Especializado (NAPE) de
duas escolas, das oito escolas da rede pública estadual que oferecem este serviço.
Ao perguntar se a formação acadêmica possibilita a atuação do assistente social na
escola, elas responderam que não, pois quando do período de formação acadêmica,
não havia disciplina com abordagem pedagógica no curso, mas a pós-graduação em
Psicopedagogia havia possibilitado conhecimentos significativos para o
desenvolvimento dos trabalhos no NAPE. Esse aspecto é confirmado no quadro 1
acima, que nos mostra a faixa etária e o nível de escolarização das profissionais do
Serviço Social entrevistadas.
A entrevista realizada com as assistentes sociais foi do tipo semiestruturada,
que de acordo com Minayo (1999), consiste na combinação de um roteiro
sistematizado com perguntas abertas e fechadas que permitem ao pesquisador se
orientar ao elaborar as questões que pretende abordar.
A seguir fazemos a exposição sobre dois pontos de análise fundamentais
neste estudo: as expressões da questão social no cenário escolar e a prática do
assistente social na educação, elementos que nos farão refletir sobre os limites e
possibilidades da inserção do assistente social na escola, levantando o debate sobre
este espaço como campo legítimo de atuação.
40
3.1 Expressões da questão social no cenário escolar
Sabemos que a questão social constitui-se objeto concreto da prática do
profissional do Serviço Social, conforme diz (IAMAMOTO,2009, P. 62): “o objeto de
trabalho [...] é a questão social, é ela, em suas múltiplas expressões que provoca a
necessidade da ação profissional[...]”. Para desempenhar ações profissionais
voltadas para decifrar a questão social, o assistente social apropria-se de um
conjunto de conhecimentos e habilidades obtidos ao longo de sua formação
acadêmica que são utilizados para efetivação profissional. Conforme afirma
Yazbek:
Ao colocar a questão social como referência para a ação profissional,
estou colocando a questão da divisão da sociedade em classes, cuja
apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente
diferenciada. Estou colocando em questão, portanto, a luta pela
apropriação da riqueza social. Questão que se reformula e se
redefine, mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de
uma questão estrutural, que não se resolve numa formação
econômico social por natureza excludente.(YAZBEK,2001, p. 33).
Ao colocar a questão social como referência para a ação profissional,
coloca-se a questão da divisão da sociedade em classes, cuja apropriação da
riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada. Neste estudo
exploraremos os movimentos e as lutas pela apropriação da riqueza social, questão
que tem sido reformulada e redefinida constantemente, mas que permanece
substantivamente imutável, por se tratar de uma questão estrutural, que não se
resolve numa formação econômico e social de natureza excludente.
Nesse sentido, percebemos uma estreita relação entre o Serviço Social e a
educação, pois, de acordo com os dados dos questionários aplicados, identificamos
na realidade do cotidiano escolar, diferentes expressões da questão social que
comumente estão sendo enfrentados pela prática profissional, como podemos
verificar no Gráfico 1, a seguir:
41
Gráfico 1 - Expressões da questão social identificadas no cotidiano escolar Fonte: Pesquisa direta
O gráfico acima oferece dados que apontam os maiores problemas
vivenciados nas escolas onde foi desenvolvida a pesquisa. No contexto dessas
escolas encontramos com maior percentual a fragilidade do vínculo familiar e a
indisciplina, aspectos que refletem não somente no processo pedagógico, mas se
estendem a outros aspectos da vida do aluno, o bullyng e a gravidez na
adolescência também tem se tornado crescente na escola, bem como a
discriminação homofóbica, além de outras problemáticas apresentadas com menor
percentual. Esta realidade confirma a presença de graves expressões da questão
social no âmbito escolar, mostrando que a escola faz parte do contexto social e
reflete as relações vivenciadas pela sociedade que está inserida.
Portanto, percebemos que a questão social, como objeto central da
operacionalização do assistente social, resulta das transformações provocadas pelo
modelo econômico vigente, implicando alterações severas no espaço social, no qual
está inserida a Instituição Educacional.
Nesse contexto, a educação, nos dias atuais, assume novos caminhos na
sociedade brasileira, fazendo com que os educadores, passem a assumir o
compromisso de socializar, construir e desvendar novos conhecimentos, na
42
perspectiva de solucionar desafios pertinentes às manifestações da questão social
no âmbito escolar.
No reconhecimento das problemáticas sociais expressas no âmbito escolar,
há desafios a serem enfrentados a fim de promover o desenvolvimento pedagógico
e a interação entre a escola, a família e a sociedade. Nesta pesquisa os professores
consideram os seguintes fatores que atrapalham o processo pedagógico dentro da
escola, que estão apresentados nos gráfico 2.
Gráfico 2 – Desafios a serem solucionados na escola Fonte: Pesquisa direta
Essa realidade mostra dificuldades que interferem no processo de ensino
aprendizagem dos conteúdos teóricos e práticos desenvolvidos na escola, que
precisam ser superadas, além dos aspectos gerais da complexidade humana na sua
constituição social, que requer uma ação educativa mais abrangente, o que
demanda a intervenção de outros profissionais, como o assistente social. Todavia,
conforme Almeida, 2005,
O reconhecimento da presença desse elemento no universo escolar, por si
só, não constitui uma justificativa para a inserção dos assistentes sociais
nesta área. Sua inserção deve expressar uma das estratégias de
enfrentamento desta realidade na medida em que represente uma lógica
mais ampla de organização do trabalho coletivo na esfera da política
educacional, seja no interior das suas unidades educacionais, das unidades
gerenciais ou em articulação com outras políticas setoriais. (ALMEIDA,
2005, P.18).
43
Considerando os pressupostos teoricometodológicos que norteiam a prática
do assistente social na área da educação, a escola torna-se um espaço favorável
para sua atuação, permitindo que o mesmo possa se unir com os demais
profissionais para intervir e transformar a complexa realidade. No entanto, é preciso
desenvolver uma ação conjunta, numa perspectiva de totalidade, possibilitando troca
de conhecimentos e informações importantes, dando início a um processo de
interdisciplinaridade na execução das ações.
Nesse sentido, Fazenda (1995, p. 208) afirma que, “a interdisciplinaridade
surge como o desafio de assumir uma atitude de comprometimento e envolvimento
com o outro, possibilitando uma participação atuante e, sobretudo, transformadora.”
Outro aspecto relevante constatado na pesquisa, para o trabalho do
assistente social na escola, refere-se à relação que a escola tem com outras
políticas, programas e projetos. Os entrevistados relacionaram os programas e
projetos desenvolvidos no cotidiano de suas escolas, como veremos no gráfico 3.
Gráfico 3 – Programas desenvolvidos no cotidiano escolar Fonte: Pesquisa direta
Esses projetos e programas mencionados nos revelam a necessidade da
presença do assistente social, como um profissional que contribuirá na articulação
da escola com a sociedade e com outras políticas sociais, pois, a política de
educação brasileira tem atualmente ampliado a intersetorialidade entre a educação e
a assistência social através de projetos sociais, que visam garantir o atendimento
44
mínimo de proteção social, às necessidades específicas da população. Outra
característica de alguns desses programas e projetos de enfrentamento a pobreza é
a garantia do acesso e permanência na escola dos alunos que tem suas famílias
atendidas por esses programas, embora este direito seja universal. Nesse aspecto,
O profissional assistente social [...] pode facilitar a articulação das políticas
sociais públicas e privadas intervindo nas mais variadas expressões da
questão social, que passam estar influenciando o processo educativo
desenvolvido na instituição educacional e na vida dos alunos.(MARTINS,
2012, p. 252)
Podemos perceber que essa articulação da política de educação com outras
políticas sociais constitui um dos eixos da ação profissional do assistente social no
âmbito educacional.
3.2 A prática do assistente social na escola
Nesta análise procuramos compreender a prática do assistente social na
escola e a percepção de outros sujeitos do campo escolar sobre a atuação deste
profissional.
Para aprofundarmos a discussão sobre a prática nos pautamos nas falas
das assistentes sociais entrevistadas, que trabalham no Núcleo de Apoio
Pedagógico Especializado (NAPE), espaço equipado com recursos materiais e
humanos específicos, implantado e organizado no âmbito de oito unidades
escolares da rede pública estadual em Fortaleza, que realiza atendimento
essencialmente pedagógico, através de uma equipe multiprofissional composta de
pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas
ocupacionais.
O trabalho do NAPE tem como principal finalidade, dar suporte às escolas
no processo inclusivo dos educandos com deficiências, através de avaliação,
encaminhamento a serviços especializados e acompanhamento pedagógico.
Inicialmente, queremos apresentar algumas características que formam o
perfil das profissionais entrevistadas, pois de acordo com Martins,
a profissão do assistente social é tecida por sujeitos sociais que trazem a
marca de sua condição de classe social e de gênero, etnia e cultura
adquirida, numa relação dialética entre o individual e o coletivo construída
45
em diferentes contextos históricos, uma identidade profissional constituída e
constituinte”. (MARTINS, 2012, p. 51),
Partindo desse pressuposto, as assistentes sociais entrevistadas estão na
faixa etária entre 47 a 51 anos, são casadas, com formação no nível de pós-
graduação, são terceirizadas como tem mostrado o vínculo empregatício da grande
parte da categoria atualmente, o que demonstra a precarização do trabalho no
contexto da sociedade neoliberal, executam suas atividades com carga horária de
40 horas semanal e exercem a profissão há mais de 17 anos, mas no NAPE estão
trabalhando há mais de cinco anos.
Podemos também constatar que o assistente social tem uma carga horária
de trabalho superior a jornada das trinta horas semanal sancionada pelo PL
152/2008, além de não ocupar o espaço na educação formal do Ceará, atualmente
o que existe é um reduzido número de profissionais que trabalham em um núcleo
específico com o objetivo de atender alunos para o processo de inclusão, também
conhecido como educação especial, conforme a LDB/96 a “Educação Especial é
uma modalidade da educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular
de ensino, para educandos que apresentem necessidades especiais”, esse processo
tem sido denominado de inclusão.
Neste contexto, o assistente social que trabalha no NAPE, tem sua prática
voltada a atender os alunos que são encaminhados a este núcleo, fazendo uma
avaliação inicial para identificar o perfil do aluno, juntamente com a participação dos
demais profissionais do Núcleo de Acompanhamento Pedagógico (NAPE), e, caso
necessário, faz encaminhamentos para outras Instituições. Além do atendimento ao
aluno, também é realizado um trabalho com mães e responsáveis, e com os
professores para explicação e sensibilização da importância da atuação do
assistente social na escola, conforme relata uma das assistentes sociais
entrevistada:
Eu faço reuniões com as famílias bimestralmente e faço reunião com os professores para falar do nosso trabalho, porque nosso trabalho na escola é muito confundido, eles acham que agente vai atender só os alunos da escola, estamos aqui para atender os alunos das escolas da Regional VI.
O relato acima destaca dois limites enfrentados pelo Serviço Social na
educação: uma prática focalizada no atendimento de alunos com deficiência, não
atendendo ao universo de estudantes, embora as problemáticas sociais afetem a
46
todos e o número insuficiente de profissionais, pois um único profissional deve
atender a demanda de uma Secretaria Regional, um território denso e com muitas
escolas, o que pode inviabilizar a legitimidade do trabalho social perante aos alunos,
seus familiares e professores.
A falta de compreensão dos demais profissionais da escola sobre o trabalho
desempenhado pelo profissional do Serviço Social na educação, tem se
apresentado como desafio no cotidiano da prática do assistente social na escola,
esse aspecto tornou-se recorrente nas entrevistas, evidenciando-se como um dos
limites da atuação profissional na educação.
Nesse sentido, uma das entrevistadas diz:
Os usuários e os colegas de trabalho não entendem o que faz o Serviço Social, o que é o Serviço Social numa Instituição Escolar, eles confundem muito, fazemos o papel de secretária, recepcionista e outros, eles acham que podem receber e atender as famílias lá.
Percebe-se que não existe um conhecimento claro das atribuições e
competências do trabalho do assistente social na educação, e essa falta de
reconhecimento da prática profissional afeta o cotidiano das assistentes sociais que
assumem funções de outros profissionais.
Acreditamos que estamos no momento de construção e legitimação dessa
prática, no entanto, salientamos que toda a atuação profissional deve ser norteada
pelo projeto profissional do Serviço Social com base normativa na Lei nº. 8.662/93,
que regulamenta a profissão e no Código de Ética da Profissional de 1993.
Outro desafio existente no trabalho do serviço social na educação, apontado
pelas assistentes sociais entrevistadas, refere-se aos encaminhamentos realizados
pelos assistentes sociais do NAPE às outras Instituições, principalmente na área da
saúde, já que nesta área, há um percurso determinado pela própria estrutura de
atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que é burocrático e demorado, o
que faz com que as famílias desistam do processo de tratamento do usuário. Esta
problemática revela a fragilidade da intersetorialidade, um desafio não só para o
serviço social, mas para todas as políticas públicas.
Sobre as possibilidades do trabalho do assistente social na Instituição
Educacional, as entrevistadas afirmam que reconhecem o trabalho como de grande
47
importância, pois existem diferentes demandas que precisam da intervenção do
profissional do Serviço Social, convém salientar que, o assistente social por ter uma
formação generalista torna-se um profissional competente para intervir nos
diferentes aspectos das relações sociais, com habilidade para tratar questões
relacionadas às mudanças impostas pela sociedade contemporânea. Isso mostra
que, dentro do espaço escolar, o assistente social terá como propósito enfrentar às
multifaces da questão social apresentadas no cotidiano educacional.
Nesse contexto, as entrevistadas destacaram a importância do trabalho com
as famílias dos alunos, pois a fragilidade dos vínculos familiares tornou-se uma
preocupação na realidade escolar e ao mesmo tempo tem se constituído foco de
intervenção profissional na relação escola, aluno e família. Neste contexto, Santos
destaca:
Acredita-se que uma das maiores contribuições que o Serviço Social pode fazer na área educacional é a aproximação da família no contexto escolar. É intervindo na família, [...] que se mostra à importância da relação escola-aluno-família. O assistente social poderá diagnosticar os fatores sociais, culturais e econômicos que determinam a problemática social no campo educacional e, consequentemente, trabalhar com um método preventivo destes, no intuito de evitar que o ciclo se repita novamente (SANTOS(2008, s/p).
De acordo com o autor, a família tem sido uma das demandas do trabalho
do assistente social na escola, os problemas envolvendo a família, expressam as
diferentes formas da manifestação da questão social encontradas no cotidiano da
vida dos alunos e suas famílias, como: famílias em situação de extrema pobreza,
crianças vítimas de abusos ou negligência de várias formas, crianças fora da escola
por qualquer motivo e as problemáticas dos novos arranjos familiares, com ausência
dos pais.
Vale destacar um aspecto da realidade familiar que o assistente social
precisa conhecer, segundo as entrevistadas, com a ampliação do conceito de
família, atualmente, não somente as mães estão representando as famílias, mas se
constata a presença das avós assumindo o papel de responsável familiar.
Outra possibilidade para a prática do assistente social na escola é o
fortalecimento do trabalho interdisciplinar, com a complementariedade dos saberes.
O trabalho desenvolvido de forma interdisciplinar tem marcado a prática profissional
48
das entrevistadas, o desempenho diferenciado e a interação de cada profissional
que compõe o NAPE, tem promovido resultados satisfatórios dos objetivos a que se
propõe alcançar o trabalho com os alunos. Nesse aspecto:
[...] a interdisciplinaridade configura-se quando há a interação entre duas ou mais disciplinas, havendo troca de informações e de conhecimentos e transferência de métodos de uma disciplina para outra. Esta interação pode ir da simples comunicação de ideias à integração mútua de conhecimentos (FAZENDA, 1979, p.13).
Com relação à importância da interdisciplinaridade no trabalho do NAPE,
uma das assistentes sociais entrevistadas dá o seguinte depoimento:
É um trabalho sistemático, se um desses setores não tiver funcionando, vai ser muito difícil dá continuidade na triagem, eu recebo a criança encaminhada, enquanto um parecer não for fechado, o meu trabalho fica sem concluir, preciso de todos os pareceres para fechar o encaminhamento.
Quando perguntamos sobre o desenvolvimento de alguma atividade com a
comunidade local, as assistentes sociais destacaram que o NAPE não tem essa
função, o que denota que a atuação das profissionais do Serviço Social desse
núcleo, tem ações específicas, pontuais, desvinculadas do espaço onde está
inserida a escola. De acordo com a literatura existente, a instituição educacional
hoje, é um palco, onde são desenvolvidas várias ações articuladas com as políticas
sociais, assistenciais e outras, na tentativa de responder as demandas sociais
existentes, além de outros projetos e programas que tem como objetivo a
escolarização.
Diante do exposto, ressaltamos que o trabalho do assistente social no
âmbito da educação é de grande importância, embora a educação seja considerada
como um direito de todos e prioridade nacional, encontramos em nosso país uma
elevada taxa de analfabetismo, fazendo com que a própria educação se torne uma
das expressões da questão social no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996 imprimiram uma nova concepção de educação e do papel do
Estado como provedor da educação de qualidade e assegurador do direito a todos
os cidadãos. No entanto, a realidade mostra que muitos paradigmas devem ser
quebrados, principalmente, os relacionados ao papel que a escola tem
desempenhado na sociedade brasileira.
49
Embora o espaço educacional seja reconhecido como um lugar de
aprendizagem e de formação integral do homem, conforme pesquisa realizada, o
que se encontrou, dentro desse espaço, foram diferentes expressões da questão
social, provenientes das mudanças impostas pela lógica do capital contemporâneo.
Nesse contexto, a educação possibilita ao Serviço Social um espaço sócio-
ocupacional para a atuação crítica e propositiva do assistente social.
Conforme Iamamoto (2009, p. 28), “o Serviço Social tem como tarefa decifrar
as formas e expressão da questão social na contemporaneidade atribuindo
transparência às iniciativas voltadas à sua reversão e/ou enfrentamento imediato.”
Diante dessa realidade, decifrar os novos fenômenos por meio dos quais se
expressam a questão social, constitui-se uma das ações do trabalho do assistente
social na escola, devendo estar pautado no projeto éticopolítico da profissão, que
tem como objetivo um novo modelo de sociedade, para tanto se faz necessário uma
prática educativa transformadora que promova à emancipação dos sujeitos, onde a
educação não se limite ao ensino aprendizagem, mas, desenvolva atividades
educativas emancipadoras.
Com relação à concepção da educação para emancipação humana,
destacamos a contribuição de Tonet (2005) que afirma “a educação tem como
objetivo maior a emancipação humana”, o mesmo aponta os seguintes requesitos
norteadores das atividades educativas:
O conhecimento sólido e profundo da natureza da emancipação humana,
que é o fim que se pretende atingir.
A apropriação do conhecimento do processo histórico real na dimensão
universal e particular.
O conhecimento da natureza essencial do campo específico da educação
o que permitiria o cumprimento da função educativa na construção da
nova forma de sociabilidade.
O domínio dos conteúdos específicos, próprios de cada área do saber.
A articulação das atividades com as lutas desenvolvidas pelas classes
subalternas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sabemos que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional de 1996, imprimiram uma nova concepção de educação e do
papel do Estado enquanto provedor da educação de qualidade e de direito de todos.
No entanto, a realidade nos mostra que muitos paradigmas precisam ser quebrados,
principalmente os relacionados ao papel que a escola tem desempenhado dentro da
sociedade brasileira.
Neste trabalho, nosso objetivo foi realizar uma reflexão sobre o papel do
assistente social no contexto da escola, considerando os limites e possibilidades da
sua inserção nas escolas públicas. Nessa perspectiva, foram identificados os novos
fenômenos que delineiam as expressões da questão social na escola atual, que
passam a ser visualizados como campo de atuação do assistente social.
A pesquisa sobre a inserção do Serviço Social na escola pública estadual
em Fortaleza, realizada para este estudo, cujas informações coletadas foram
pautadas na revisão bibliográfica e na pesquisa de campo realizada com os
principais sujeitos envolvidos no cotidiano escolar, confirmou a importância da
atuação do assistente social na escola e apontaram alguns limites e possibilidades
da inserção do assistente social no âmbito da educação pública cearense.
Através da pesquisa, concluímos que o objetivo geral deste estudo foi
plenamente alcançado, podendo-se, com estes resultados, contribuir com a melhoria
dos conhecimentos do assistente social e dos educadores inseridos nas instituições
educativas.
As entrevistas realizadas com as profissionais de Serviço Social
contribuíram para constatar que a falta de conhecimento do trabalho desempenhado
pelo assistente social na área da educação, pelos demais profissionais envolvidos
no contexto escolar, tem sido uma das limitações que impedem a efetividade das
intervenções desses profissionais na área educacional, colaborando com a formação
plena do cidadão. Tal realidade desafia os assistentes sociais a criarem formas de
evidenciar, publicitar o sentido de suas ações na escola.
51
Por outro lado, o reconhecimento da importância do profissional de Serviço
Social na educação foi unanimemente referido pelos participantes da pesquisa. Ao
analisar este dado, compreendemos a estreita relação da educação com o Projeto
Profissional eticopolítico do Serviço Social, que evidência o compromisso com a
classe trabalhadora, na perspectiva de construir, de forma organizada e coletiva, as
condições de superação da subalternidade acolhendo o pensamento gramsciano,
segundo o qual a educação é um dos aspectos que podemos considerar como o fio
condutor da transformação dessa realidade, possibilitando a construção de uma
nova sociabilidade.
Partindo desse pressuposto, podemos entender a importância da inserção
do assistente social na escola pública cearense, uma vez que a pesquisa revelou
que, nesse espaço educacional se encontra uma população fragilizada, em situação
de vulnerabilidade resultante da estrutura socioeconômica vigente.
Essa realidade desafiadora requer a intervenção de um profissional
competente que, juntamente com os docentes e os gestores escolares, irão
desenvolver ações interventivas que possibilitem a equalização de questões
pertinentes às dificuldades escolares, na tentativa de mudar a realidade das escolas
públicas estaduais cearenses, visto que elas, como transmissoras de conhecimento
e de cultura, vêm perdendo essa identidade.
Outro aspecto que se destaca refere-se à dimensão pedagógica do papel
desempenhado pelo assistente social, que ao longo da história da profissão,
constitui-se como uma particularidade, permitindo que o seu trabalho tenha uma
perspectiva emancipável vinculada a uma concepção de educação empenhada com
a formação dos cidadãos, de forma a torná-los agentes políticos, que pensam, que
agem e que usam a palavra como arma para transformar o mundo.
Nessa perspectiva, consideramos que a questão social, como objeto do
trabalho cotidiano do assistente social, fortalece a possibilidade da sua inserção na
escola pública, pois, no interior do espaço escolar se encontram as múltiplas
expressões da questão social.
Desse modo, acreditamos que a atuação do assistente social aliado aos
demais profissionais da escola possa contribuir significativamente com
52
transformações efetivas da atual realidade da escola, criando condições para
enfrentar os desafios do contexto escolar, mas, para isso acontecer temos que
resgatar a dimensão política que permeia a profissão do Serviço Social e através da
organização coletiva com as demais categorias envolvidas no contexto educacional,
ampliar e fortalecer a luta por este espaço socio-ocupacional na certeza que iremos
contribuir com a emancipação do homem.
REFERÊNCIAS BICLIOGRÁFICAS
ABREU, M.M. Serviço Social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da prática profissional. São Paulo: Cortez, 2002.
ABREU, M.M. A questão pedagógica e a hegemonia das classes subalternas – aportes da análise gramsciana. Serviço Social e Sociedade, Ano 17, nº 51. Cortez, 1996.
ABREU, M.M. Serviço social e a organização da cultura: um estudo sobre a função pedagógica do assistente social. [Tese de Doutorado]. São Paulo: Programa de Pós Graduação em Serviço Social/Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2001.
ALMEIDA, N. L. T. O Serviço Social na educação . Revista Inscrita Conselho Federal de Serviço Social . Brasília, n.6, ano 3, jul. 2000.
ALMEIDA, N. L. T. Parecer sobre os projetos de Lei que dispõem sobre a inserção do Serviço Social na Educação. Caderno Especial n. 26, edição 4 - 25 nov./2005. Disponível em: http://www.assistentesocial.com.br. Acesso em: dez./2012.
ALMEIDA, N. L. T. Serviço Social e política educacional: um breve balanço e desafio desta relação . 1º Encontro de Assistentes Sociais na Área de Educação . Belo Horizonte, 28 março 2003.
BACKHAUS, B.B. Prática do Serviço Social escolar: uma abordagem interdisciplinar. Revista Serviço Social e Sociedade . São Paulo, n. 38, ano 13, abr. 1992.
BASTOS, N.M.G. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. 5. Ed. Fortaleza, Nacional, 2008.
BRANDÃO, C.R. O que é educação? Código de Ética do/a Assistente Social. 26. ed., São Paulo: Brasiliense, Coleção Primeiros Passos, 1991.
BRASIL. Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Resolução 273/93 Brasília: CFESS, 15 mar.1993. Brasília: CFESS, 15 mar.1994.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Resolução 290/94. Altera o Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais de 1993. Brasília: CFESS, 15 mar.1994.
BRASIL. Resolução 293/94. Altera o Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais de 1993. Brasília: CFESS, 1994a.
CFESS, Conselho Federal de Serviço Social. Código de ética do Assistente Social. Lei nº 8662, de 13 de março de 1993.
DEMO, P. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas. 2000.
54
FAZENDA, I. (org). A academia vai à escola. Campinas: Papirus, 1995.
FAZENDA, I. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro: efetividade ou ideologia, São Paulo: Loyola, 1979.
FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1994.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
GADOTTI, M. Perspectivas atuais de educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.
GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.
GRAMSCI, A. A concepção dialética da história. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
IAMAMOTO, M.V. e CARVALHO, R. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação historicometodológica. 25 ed. São Paulo, Cortez/CELATS. 2008.
IAMAMOTO, M.V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 18. ed. São Paulo: 2009.
IAMAMOTO, M.V. O trabalho do assistente social frente às mudanças do padrão de acumulação e de regulação social. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social: Crise Contemporânea, Questão Social e Serviço Social. Brasília: UnB, Centro de Educação Aberta, Continuada a Distância, módulo 1, p.113, 2000.
KISNERMAN, N. Sete estudos sobre serviço social. São Paulo: Cortez & Moraes, 1980.
LIBÂNEO, J.C. Pedagogia e pedagogos, para quê? São Paulo: Cortez, 1998.
MAKARENKO, A. Poema Pedagógico. Lisboa: Livros Horizonte, 1980.
MARTINELLI, M. L. Serviço Social: identidade e alienação. São Paulo: Cortez, 2000.
MARTINS, E.B.C. Educação e Serviço Social: elo para a construção da cidadania. São Paulo: UNESP, 2012.
MARX, K. e ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. In: MARX, K. e ENGELS, F. Textos 3. São Paulo: Edições Sociais, 1984.
MELLO, G.N. Os dez maiores problemas da educação básica no Brasil. Revista escola. São Paulo, agosto, 2003.
MESZÁROS, I. A Educação para além do capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo,2008.
MINAYO, M.C.S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 3. Ed.
55
Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
MONTAÑO, C. A Natureza do Serviço Social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
NICOLAU, M.C.C. O Aprender do fazer: Serviço Social, trabalho Profissional, formação e representações sociais. Natal: EDUFRAN, 2005.
NOVAIS, L.C.C. et al. Serviço Social na educação: uma inserção possível e necessária. Brasília: set.2001.
OTTONI V.B. História do Serviço Social: contribuição para a construção de sua teoria. Rio de Janeiro: Agir, 1977.
PAULO NETTO, J. Capitalismo monopolista e serviço social. São Paulo: Cortez; 1992.
PAULO NETTO, J. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 6. Ed. São Paulo: Cortez, 2002.
PAULO NETTO, J; CARVALHO, M.C.B. Cotidiano: conhecimento e crítica. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
PAULO NETTO, José. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
PEREIRA, L. D.; ALMEIDA N. L. T. (Org.) Serviço Social e Educação. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
PIANA,M.C. A construção do perfil do Assistente Social no Cenário Educacional. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.
PISTRAK, M.M. Fundamentos da escola do trabalho. São Paulo: Expressão Popular, 2003.
REVISTA SAPIENTIA. Edição V, vol V, nº 5, ano 3. agosto/2012. ISBN 2178 4019
SANTOS, A.M. Escola e Serviço Social: juntos no enfrentamento da exclusão social. Disponivel em: < http://www. partes.com.br/educação/escolaeservico social.asp>. Acesso em dez/2012.
SILVA, E.M.S. Serviço Social e Educação: as perspectivas de avanços do profissional de serviço social no sistema escolar público. 2005. 25 fls. [Trabalho Acadêmico] – UNESP – Campus de Marília, Marília, 2005.
SILVA, M.M.J. (org.). Serviço Social na Educação: Teoria e Prática na Educação. Campinas, SP: Papel Social, 2012.
TONET, Ivo. Educar para a cidadania ou para a liberdade? Disponível em <http:WWW.ced.ufsc.br./núcleos/nup/perspectiva.html>. acesso em dez/2012.
YAZBEK M.C. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 2007.
YAZBEK, M.C. Os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade. CFESS/ABEPSS, 2009.
APÊNDICES
57
APÊNDICE A
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu,_______________________________________RG_________________, abaixo
assinado, estando devidamente esclarecido(a) sobre os objetivos e procedimentos
da pesquisa a ser realizada pela granduanda Regina Célia Ferreira de Oliveira,
aluna do curso de Serviço Social, da Faculdade Cearense, sob a orientação da Prof.
Ms. Eliane N. Carvalho, concordo em participar da pesquisa, sob a condição de
sigilo da minha identidade, tanto na coleta de dados, como no tratamento e
divulgação dos mesmos.
____________________, ____de_______________de 2012
__________________________________ Assinatura
58
APÊNDICE B
ENTREVISTA COM ASSISTENTE SOCIAL
Objetivo: Conhecer a atuação profissional do assistente social no cotidiano da escola pública estadual.
I – Perfil do assistente social: Idade_________ Gênero_____________
01.Formação: ( ) Graduado Ano da graduação______
Cursando pós-graduação? Qual?___________________________________
02.Vínculo empregatício: ( ) CLT ( ) Estatutário ( ) Terceirizado
03.Qual o Tempo de atuação profissional como assistente social?
04.Quanto tempo trabalha nesta escola? E qual a carga horária?
05.Tem por média salarial:
( ) de 1 a 2 salários mínimos ( ) de 2 a 3 salários mínimos
( ) de 3 a 4 salários mínimos ( ) de 4 a 5 salários mínimos
( ) de 5 a 6 salários mínimos ( ) mai de 6 salários mínimos
II – Prática profissional do assistente social:
06.Em que ano foi instituído o Serviço Social nesta escola?
07.Como é a prática do assistente social em uma escola pública?
08.Quais as demandas profissionais que surgem na escola para o Assistente Social?
09.Como o assistente social responde a essas demandas ?
10.Quais são os desafios que se coloca à profissão no contexto escolar?
11.Você considera que o Serviço Social contribui para garantia de direitos sociais na escola? De que forma isso acontece?
12. Existem projetos/programas/ações de políticas sociais que são desenvolvidas na escola? Quais?
13. Há ações intersetoriais?
14. Há outros profissionais envolvidos em seu trabalho? Quais?
59
15. Qual a importância da interdisciplinaridade em seu trabalho?
16.O Serviço Social desenvolve alguma atividade com a comunidade local? Quais?
17.Como o trabalho do assistente social é visto pelos demais profissionais da escola?
18.Qual a contribuição do profissional do serviço social na educação?
19.A formação acadêmica possibilita a atuação do assistente social na escola?
20.Quais os limites e quais as possibilidades do trabalho do assistente social na educação do Ceará?
21.Gostaria de sugerir ou fazer algum comentário sobre seu trabalho no campo da educação?
Obrigada!
60
APÊNDICE C
QUESTIONÁRIO - ALUNO
Objetivo: Conhecer a realidade do cotidiano da escola pública estadual
Turno: ______________ Ano: ___________
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Idade:___
Mora com os pais: ( ) SIM ( ) NÃO
Trabalha: ( ) SIM ( ) NÃO
Você contribui com a renda familiar?
( ) SIM ( ) NÃO
Você e ou sua família participa do Bolsa Família?
( ) SIM ( ) NÃO
1.O que levou você a estudar neste Colégio?
( ) Estrutura física
( ) Proximidade de sua casa
( ) Qualidade do ensino
( ) Por falta de outra opção
( ) Outros__________________________
2.Marque os itens satisfatórios nessa escola.
( ) O processo de ensino- aprendizagem
( ) O relacionamento com os colegas
( ) As atividades esportivas
( ) Aulas práticas
( ) Atividades com artes
( ) A relação professor/aluno
61
( ) A estrutura física
( ) O material didático
( ) A relação com a direção e coordenadores
( ) Outros__________________________
3.Marque os itens insatisfatórios nessa escola.
( ) O processo de ensino- aprendizagem
( ) O relacionamento com os colegas
( ) As atividades esportivas
( ) Aulas práticas
( ) Atividades com artes
( ) A relação professor/aluno
( ) A estrutura física
( ) O material didático
( ) A relação com a direção e coordenadores
( ) Outros__________________________
4.Como você avalia o processo ensino e de aprendizagem da escola?
( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo
5.Como você avalia o trabalho do núcleo gestor da escola?
( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( )ótimo
6.Como se dá o envolvimento da escola com a comunidade?
( ) inexistente ( )ruim ( )regular ( ) bom ( )ótimo
7.Como se dá a relação da escola com a família dos alunos?
( ) inexistente ( )ruim ( )regular ( ) bom ( )ótimo
8.A escola propicia espaços de participação democrática?
( ) SIM ( ) NÃO Em caso positivo, quais espaços?
( ) Projeto Político Pedagógico
( ) Conselho escolar
62
( ) Grêmio estudantil
( ) Conselho de pais
( ) Outros_____________________________________________
9. Dos problemas relacionados abaixo, identifique se algum ou vários estão presentes na escola?
( ) Alunos com relações familiares fragilizadas.
( ) Bullying
( ) Discriminação étnicas
( ) Discriminação sexual/ homofobia
( ) Uso de álcool
( ) Uso de outras drogas. Quais_________________________________
( ) Gravidez na adolescência
( ) Falta de acessibilidade/ discriminação para pessoa com deficiência
( ) Indisciplina
( ) Violência
( ) Alunos (as) com idade produtiva desempregados (as)
( ) Alunos(as) se prostituindo
( ) Outros___________________________________________________
10.Você conhece o trabalho do assistente social na educação?
( ) SIM ( ) NÃO
11.O trabalho do assistente social é importante no espaço escolar?
( ) SIM ( ) NÃO
Por quê?________________________________________________
Obrigada!
63
APÊNDICE D
QUESTIONÁRIO – PROFESSOR
Objetivo: conhecer a realidade do cotidiano na escola pública estadual.
01. Sexo: Idade:_______
( ) Masculino ( ) Feminino ( )
02. Titulação atual?
( ) Graduado ( ) Especialista( ) Mestre ( ) Doutor
( ) Cursando qual?
03.Vínculo empregatício: ( ) CLT ( )Estatutário ( )Terceirizado
04. Há quantos anos leciona:
( ) Menos 02 anos ( ) De 02 à 03 anos ( ) De 04 à 05 anos ( ) De 06 à 10 anos
( ) De 10 à 15 anos ( ) De 15 à 20 anos ( ) Mais de 20 anos
05.Qual(ais) a(s) disciplina(s) que leciona?_____________________________________________________________
06. Sua disciplina contribui para a formação profissional e pessoal dos alunos?
( ) Sim ( ) Não
Especifique:____________________________________________________
07. Sua relação com os alunos favorece o processo ensino-aprendizagem?
( ) Sim ( )Não Especifique____________________________________________________
08. Como considera o nível de interesse de seus alunos para aprender?
( ) Muito motivado ( ) Motivado ( ) Pouco Motivado ( ) Desmotivado
09. Marque os itens considerados como desafios no cotidiano escolar:
( ) Alunos com relações familiares fragilizadas.
( ) Bullying
( ) Discriminação étnicas
64
( ) Discriminação sexual/ homofobia
( ) Uso de álcool
( ) Uso de outras drogas. Quais_________________________________
( ) Gravidez na adolescência
( ) Falta de acessibilidade/ discriminação para pessoa com deficiência
( ) Indisciplina
( ) Violência
( ) Alunos (as) com idade produtiva desempregados (as)
( ) Alunos(as) se prostituindo
( ) Outros___________________________________________________
10. O colégio desenvolve atividade com a comunidade local?
( ) SIM Qual_______________________________________________
( ) NÃO
11. .A escola propicia espaços de participação democrática?
( ) SIM ( ) NÃO Em caso positivo, quais espaços?
( ) Projeto Político Pedagógico
( ) Conselho escolar
( ) Grêmio estudantil
( ) Conselho de pais
( ) Outros_____________________________________________
12. O que você sabe sobre o Serviço Social na educação?
14. Você acha importante a inserção do Assistente Social na escola pública?
( ) SIM ( ) NÃO
Especifique:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
65
15.Deseja sugerir ou fazer algum comentário sobre o trabalho social no espaço escolar?
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Obrigada!
66
APÊNDICE E
QUESTIONÁRIO - NÚCLEO GESTOR
Objetivo: Conhecer a realidade do cotidiano da escola pública estadual.
01. Sexo: ______ Idade:________ Est. Civil:___________________
02.Formação : ( ) Graduado em________________________
ano da graduação______
( ) Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor
03.Vínculo empregatício: ( ) CLT ( )Estatutário ( )Terceirizado
04.Função:___________________
05.Qual o tempo de atuação nesta função?
_______________________________________________________________
06.Dos problemas relacionados abaixo, identifique se algum ou vários estão presentes na escola:
( ) Alunos com relações familiares fragilizadas.
( ) Bullying
( ) Discriminação étnicas
( ) Discriminação sexual/ homofobia
( ) Uso de álcool
( ) Uso de outras drogas. Quais_________________________________
( ) Gravidez na adolescência
( ) Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência
( ) Discriminação com pessoas com deficiência
( ) Indisciplina
( ) Violência
( ) Alunos (as) com idade produtiva desempregados (as)
( ) Alunos(as) se prostituindo
67
( ) Evasão escolar
( ) Outros___________________________________________________
07. Identifique os fatores que mais prejudicam o trabalho na escola:
( ) Manter a disciplina entre os alunos
( ) As características socioeconômicas dos alunos
( ) Infraestrutura, equipamentos e condições físicas da escola
( ) Repetência e a defasagem idade-série dos alunos
( ) Falta de acompanhamento da família
( ) Insuficiência de material didático
( )outros:__________________________________________________
08. A participação da comunidade escolar na perspectiva de promover uma escola democrática, realiza-se através de:
( ) Projeto Político Pedagógico
( ) Conselho escolar
( ) Eleição para diretor
( ) Grêmio estudantil
( ) Conselho de país
( ) Outros_______________________________________________________
09.Você acha importante a inserção de outras categorias profissionais na escola?
( ) SIM ( ) NÃO Caso sim, quais?
( ) Dentista
( )Psicólogo
( )Assistente social
( )Terapeuta ocupacional
( )Outros ________________________________________
10.É importante a inserção do Assistente Social na escola pública?
( ) SIM ( ) NÃO Porquê
68
11. A escola participa de programas/ projetos/ ações relacionadas com políticas sociais? ( ) SIM ( ) NÃO Quais?
Obrigada!