cebu city ord no 1726

8/4/2019 Cebu City Ord No 1726

1/6

I = il: :p uaUKA NG p lL ip iNASLUNGSOb NG C E B UT ANGGAPAN NG SANGGUN IANG PANLUNG~ bbcesu C iT Y H A L L T E L . N o . 1 -3 6 -3 1, 7 ~ 6b -19

8W S A NG GU NIA NG PA NW N GS O DEXCERPT . FROM THE MINUTES OF THE. I,tEGULARSES,SION HELD BY. THESANGGUNIANG PAN LUNG SOD O,F THE CITY OF CEBU !N ITS: SESSION HALL ON SEPTEMBER 16, 1998.' .PRESENT:H on . : Re na to V . OsmefiaHon. ;Franklin N. SenoH on . ~ Mi ch ae1 L. RamaH on . ' Ro ge li o V . OsmenaHon. :Ronald R. C~encoH on . : Fi rm o s. DayaoHbn.Ernesto A. ElizondoHon. 'Rodo Lf o Y. EstellaHon. Procopio E. FernandezHon. Eug~nio F. Gabuya, Jr.

Hon. Edsardo C. LabellaHan. Manuel P . LegaspiHon. Anthony Jones LuyHan'. Laur ito.M" M a l i n a oHon. jose F. NavarroHan. Ananias G. OuanoHort.Jocelyn G . PesqueraHon. Felixberto A. RositoHon. Fe Mantua RuizA B SE N T: 'Non e .

. . .Presiding OfficerP re e. P ro te mp or e . Maj. Floor Leader..... Aeet, Maj. Fir. Leader . Member. . . .'Member . . Member . Member . . Member. . Member. Member\. . . . Member . Member.' . Me mb er. M em be r . Member . Member . Hember . Member

/---000---

R E ;S O L U T 10N NO. 861" ,The Sangguniang Panlungsod of the City of Cebu, onjoint motion of Members Legaspi and Rosita, seconded byM em be r P es gu er a,RESOLVED, to approve the following ardirtance:

O R D IN A N C E N O ., 172J'PAN ORDINANCE ESTABLISHiNG ...I-IE".GEBt1.CITYCoMH!SS!ON.OR. THEWELFARE AND)?:.ROTECTlgN;.~,i;,:C)F.cHftI)REN,AND'RE:QUIRING .'.fHEBARANGAYS ,TO ESTABLISHTHEBARANGAY COUNCIL "FOR THEPROTECTION OF CHILDREN, PROVIDING FOR THE1R GOHPOSITlqN,DUTIE:S A ND FUNCTIONS; AND APPROPRIATING FUNDS THEREFOR~

~~a .b .c.

d .e.

Section 2. COMPOSITION---This Oommi.eeLon : shall becomposed of the following:City Mayor as Chairman.A'represetative of Cebu Cit~ Task Force on' StreetChild~en as co-chairman represehting the privatesector. ~.Chairman, Sangguniang Panlungsod Committee on SocialServices ,Human Rights .and Ur-ban Development whoshall be the Aotiort Officer;City Social Welfare ,Officer, ..City H ea lt h Off ic er .

Section 1. There .Le hereby created a Cebu .CityCommission, for the Welfare and Protection of Children(CCCWPC); i1


2/6

REPUSUKA NG PILIPINAS. . LuN asO D No C E 1 3 UT A N G G A P A N N G SANGGUN IANG PANLUNGSODC E a U C I T Y HALL TEL. N O . 7 . 3 6 3 1.. 7 6 01 9

( R es . . t 'J o .861 ~ Gr d , No .1726, con t'd. )_ . p a g e : . ? . _ .

f. C i ty S c h o o ls S up e r i n te n d e n t.g . Ci t y Pr o s e c ut o r . . ,h . C i ty P e d e ~ as y o n g n g S K' P r e s i de n t .i. A BC C i t y P r e s i de n t .j. C i t y P l a n n in g a nd D e v e l op m e n t Co o r d i h at o r ~k. C it y lo c a l G o v e r nm e n t O pe r ' a t io n s O f f i ce r .1. R e pr e s e n t a~ i v e o f t h e l o ca l th i l d r e h. t O Hf . d ~ r at i o n .m . R eg ~ D i re c t o r & D e pt . o f l ab o r &E ~p l b y m er i t , R e d . VII.n . R ep r e s e n~ a t i v e, l o c al Co u n c i l 01 t h e L ai t y . 'F r o m' am o n g t h e a b o v e m e m b e rs f r o m d ~ o H , ~ h al 1 ~ ee le ct .e d a v ic e- ch ." ,I .. i. nn an-. jh oha l I' p t- es id e o ve H" t he c ci mm .t s :: ;f oni n t h e a b s e nc e of t h e c ha i r m a n a n d co+che Lrman , '.S e c t i o n 3~ D ~ t i es a n d Fu n c t i on s - Th e c o m m is s I o n s h a l lt l c i. v eh e f ol l o w i ng d u t i es a nd fu n c t i on s . . . ,a ~ ,:F or m u l a te c it y p la n of a c ~ i oh f O r c h l l dr ~ n ,i nc o ~ p o ra t i n g p r o j ec t s a n d p r o g r am s H e ed i n gi a ss i s t a nc e b y t h e b a ra n g a y ~ a h d en s u r e i t st in t e g r at i o n in t o t h e C i t y De v e l o p me n t P la n ;

, .b. ' M o n i t o r & e v a l u at e th e i m pl e M d n ta t i t i n o f t h e c i tyi P 1 . a n ;c ~ l S u bm i t q u ar t e r l y s t at u s r e po r t s o n l he p l a n ' s.Ii mp l e m e nt a t i o n t o t h e P h i l i pp i h e C o O n ci l f o r t h e W e l f a r ~ of C h i ld ~ e n . ( P t WC ) t h ro U g h t h e C i t yj P l a n n i h g : 8 1 . D ev elo pm en t ( )f fi ce ~,

d . Pr 9m p t ly a d d r es s i s s ue s a n d . c O H ce ~ n 9 af f e c t in gchildr-en a n d th e y o ut h ; . " , .

e . Ad v o c a te f o r th e p a s s ~ ge o f ~e l e v a nt c hi l d a n d: y ou t h p r o t ec t i v e o r di n a n c e s;!" r. : Ad v c i c at e f o ~ t h e i n c r' e a s e ds L t p p or t a n d r e S f . Ju r c e: ~ ll o c a ti o n f o r c hi l d r e n' s " p r d~ r a ~ s a n d p r oj e c t s ;; , '.;

: . t " " . ' 1 1Pr o v i d e t e c hn i c a l a s s i st a r i c et b t h f .: ' . ! ~ ce : l r h mL t n ly -' b as e d f ro n t l i n e l " o r- k e r


3/6

LUNGSob NO CEBUT A N G G A P A N N G S A N G G U N IM . J G P A N L U N G S O D

. , CE SU C ITY H ALL TE L : N o . 7 -3 l> - 3 1"~ ' 1 -66 -1~( R e s . N o . B61~ O r d . N o . 1726, c o n t ' d )

S s c t i o n 5. - H o n o r a r i u m - S u b j e c t t o a v a i l a b i l i t y o ff u n d s a s d e t e r m i n e d b y t h e M a y o r , for e v e r y m e e t i n g d f t h eC o m m i s s i o n , e a c h M e m b e r i s e n t i t l e d t o r e c e i y e a h , h o h o ~ a r i u mi n a n a m o u n t f i x e d b y a n a p p r o p r i ~ t e c i t y d r d i n a n c ~ .S e c t i o n 6. --, Exe c u t i v e Di t - e c t o r T h e Ceb u C i t yC o m m i s s i o n f o r t h e W e t ' f a r e a n d P r o t e c t i o n of C h i l d r e n s h e d lh a v e a n E X d t L l t i v e D i r e ~ t o r w h o s h a l l b e i p p d i h t e d by t~~ C i t y M a y o r . . T h e E x e c u t i v e D i r e c t o r s h a l l e x e c u t ~ P b1i t ! . ~ ~ ' ~ u 1e sa n d t - e g uIa t io n s p t - o m L l l g ae d b y tI1~? C om mi sa io M, c bd r- di n~ H: ea n. de x ~ c u t e p r o j e c t s a n d p r o g r a m s of t h e ~ C C W P C a n d t h e B t p c ~k e e p a l l r e c o r d s o f a n d s u b m i t q u a r t e r l y arid a n n u a l r e p o r t st o t h e C o m m i s ~ i o n a n d t h e S a n g g u n i a n g P a n l u n g s d d o f C e b uC i t y . P e n d i n g t h e a p p o i n t m e n t o f a . p e r f u a " ~ n ~ ' E H e c u t i v ~

O i f e t t c r ~ a n i n c u m b e n t e m p l o y e e o f ~ h e t i t y S c v ~ r n m ~ r i ~ w i t ht h e r ~ n k 6f E x e c u t i v e A s s i s t a n t ' o r A d m i n i ~ t : f a t : i v ~ ' Of f i t e r_s a l l b e ' d e s i g n a t e d a s O f f i c e r - i n - C h a r ' g e ( O I C ) t o t e m p o r a r i l yGetupy' ' t h e ' p o s i t i o n and s h a l l h o l d o f f i c e w h e r ~ v ~ " "p ra c ti ca bl e: o r a s' d e te rm in Ei d b y t . he C it . y M a yo r.~ ,S e c t i b n Z. B a r a n g a y C o u n c i l f o r t h e P ~ b t S t ~ i o h c~C h i l d r ~ n _; ; . ; .h e r e s h a l l a l s o be c r e a t . e d a B a r a n g a y , C o u n c i lf o r th ~ P ~ d t e c t i o n o f C h i l d r e n ( B e p e ) a t " e ~ t h . h d ~ V ~ ~ y- b a r a n g a y i h t h e C i t . y o f C e b u w h i c h s h a i i b e c6m p o s e d of t h ef c l l o w _ i n g ; te, w i t :

, a. . T h e B a r a n ~ a y C a p t a i n a s C H a i r m a n ;" ' . 1b . A l l B a r a n g a y C o u n c i l o r ~ i n c l U d i n ~ t . h e C h a i r m a n o ft h e ~ a n g g u n i a n g Ka b a t a a n ;

A ' r ~ r e s e n t . : a t iv e o f t h e P ar eh t: :- T~ ac he rs A ss oc ia ti onof t he e le me nt .a ry ~ s ec on da ry ~hd t .e rt !~ ry s ch o ol so p e r a t i n g i n t h e b a r a n g a ~ , p r o v i d e d ~ t h a t s u c hr e p r e ~ e M t a t . i v e s h a l l b e a p r e s i d e n t o f a n y , o f t h es a i d a ~ g o c i a t i o n s ) ,

c.

d. A i f e p r e s . n t a ~ ! v ~ o f t . h es e t o n d a t ~ y . an d - t e r t i a n 'b a ~ a M g ~ y , ~ r o v i d e d ~ t h a th ~ a d b f s u c h a s c h o o l ;

h e a d s ' 6~ t h e ~ l ~ ~ e n t : j r Y ~s c h o o l ~ o p e r a t i h g i n t h es u ~ h r . p r e . e n ~ a t : i v e i s t h e

e T h e h i ~ h e s t - r a n k i n g p o l i c e a u t h o r i t y , o r i n. a b ~ ~ n c ~ ~ t h e Chief o f B a r a n ~ a y t a M b d s . ~ s i g M e dth~ b a ~ a n g a y ;h i si n ,

f . /T h e h e a d o f t h e D a y C a r e C e n t ~ r i n t h e b a r a n g a y ;g . ' T h e S O C i a l w o r k e r a s s i g n e d in t h e b ar a ng ay ;h. A ' d o c t o r 1 n u r s e or m i d w i f e r e s i d i n g o r w o r k i n g i n' th e b ar ci .h ga y;1.. A r e p r e s e n t a t i v e f r o m N G O /P O ' s i n v o l v e d i n t h ei ~ p l e m e M t a t i o n o f p r o g r a m f o r t h e ' w e i +~ r e . ~ n dp r o t e c t i o n of c h i l d r ~ n ;

A ~ s y t h o l o g i s t o r p s y t h i a t r i s t : o r i n , t h e i r a b s e n c a gLlidarice COLI I1Seo r t "', '; "j j


4/6

LUNGSOD NO CEBUT AN GG AP AN N G SAN GG UN IAN G P AN LU NG SO Dcesu CITY HALL TEL. NO . 7-36-31.. . '" 7-60-19( R e s. N o . 861~ O ~ d . No . 1726~ c o n t ' d )

. . . . .a' .J e4f.

k. A ~ e pr e s e n ta t i v e o f t ~ e c h u r c h o r i n h i s a b s en c e ~ . ~r e ~ re s e n t at i v e o f t h e re l i g i o us g ro u p s ~a s so c i a t ib n s ~ o r o r g a ni z a t i o ns o pe r a t i n g i n t heb . ' ! : I . r a n q a y ;

1. A1l a w y er r es i d i n g, a s s i gn e d ~ ho l d i n g o f f ic e ~ o rwo r k i n g i n t h e b a r a ng a y , if a n y , u n l e s s f e r l e g a la n d m o r a l re a s o n s, h e is p ro h i b i t ed , d i s qu a l i f ie do r c a n no t s e r ve ; p ro v i d e d t h a t i n t h e b a r a ng a yw h e r e th e r e is n o a v a i l ab l e l ~ ~y e r s ~ t h e y m a y a v ai lo f a 1a ~o ,J ye rn t he . n ea l -e s: b a r


5/6

, LUNGSOD N O CEBUi" ANGGAP AN NG SANGGUN IA NG p AN LUNGSODCESU C I T Y H A L L TEL . N O . 7 - 3 6 - 3 1

7-6d- i9( R e s . N d . 861, O r d . N o . 1726, c a n t ' d )

paqe 5 .....

9. A s s i s t p a r e n t s , w h e n e v e r n e c e s s a r y i n s e c u r i n ge : : p e t - t : .u idn c e c ou n s e l i n g f r o m t h e p r o p e rg o v e ~ n m e n t a l o r p r i v a t e . w e l f a r e ~ g e n c y ;

10 . I t s h a l l h o l d c l a s s e s a n d s e m i n a r s o n t h e p r o p e rr e a r i n g o f c h i l d r e n ;..11. I t s tl


6/6

REPUBL IKA NG P IL IP IN A St U N o SO b N G CEB t J,;-A NGGAPAN NG SANGGUN IANG P AN LlJNGSODCE BU CIT Y H ALL T E L . NO . 7 -3 6- 31

7-60-19(Res. No , 861, On::l.Mel. 1726 ~ em) t : . ' d )

"- page' 6

Section 14. Effectivity - This ordinance shall takeeffect upon its approval.

C AR RI ED U NA NI MO US LY .-"-"__o [)0 c._._

ATTESTED:RE~ro V~ OSMENAPresiding Officer

. "~. . . . . .bkc

.~ .

cebu city ord no 1726

Documents