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CARACTERIZAÇÃO DA GERAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL E DO
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO.
Characterization of generation, final destination and of the management of
the residues of the civil construction in the city of Palmas – TO.
Iulla Galdino Segato1
Graduada em Tecnologia em Gestão Ambiental pela Faculdade Católica do Tocantins
(FACTO)
Msc. José Lopes Soares Neto
Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade do Tocantins (Unitins), Mestre em
Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Professor
Titular na Faculdade Católica do Tocantins (FACTO)
Endereço (1): 804 Sul, Alameda 12 e Lote 24 – Palmas - TO CEP: 77.023-040 Tel.: (63) 8435-4628.
E-mail: [email protected]
1. RESUMO A construção civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o
desenvolvimento econômico e social. Contudo, comporta-se, ainda, como grande geradora de
impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da
paisagem ou pela geração de resíduos. O objetivo desse trabalho é diagnosticar a situação
atual do Município de Palmas - TO com relação ao gerenciamento e destinação final dos
Resíduos da Construção Civil, bem como dar subsídios para adequação aos padrões
estabelecidos pela resolução 307 do CONAMA. Dessa forma, pode ser verificada a
situação atual do município, com relação ao gerenciamento e destinação final dos
Resíduos da Construção Civil, que com os resultados alcançados podemos observar
como ainda é incorreto o gerenciamento desse tipo de resíduo no município, sendo
necessário à implantação de Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da
Construção Civil bem como sua adequação aos padrões estabelecidos pelo CONAMA.
PALAVRAS-CHAVES: Construção Civil, Resíduos, Reciclagem.
2. ABSTRACT
The civil construction is recognized as one of the most important activities for the
economic and social development. However, one behaves, still, as great generating of
ambient impacts, want either for the consumption of natural resources, the modification
of the landscape or the generation of residues. The objective of this work is to diagnosis
the current situation of the city of Palmas – TO with regard to the management and final
destination of the Residues of the Civil Construction, as well as giving subsidies for
adequacy to the standards established for resolution 307 of the CONAMA. Of this form,
the current situation of the city can be verified, with regard to the management and final
destination of the Residues of the Civil Construction, that with the reached results we
can observe as still the management of this type of residue in the city is incorrect, being
necessary to the implantation immediate Integrated of Management of the Residues of
the Civil Construction as well as its adequacy to the standards established for the
CONAMA.
KEY-WORDS: Civil Construction, Residues, Recycling.
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3. INTRODUÇÃO
Nos últimos tempos vem crescendo a preocupação com os impactos ambientais
gerados pelos resíduos da construção civil, preocupação essa relativamente recente no
Brasil, década de 70 e 80, e se falado muito mais quanto à reciclagem desses resíduos.
Isso pode ser notado graças às publicações, os seminários e a legislação própria
(RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 307/2002), relacionada aos resíduos gerados por esse
setor que estabelece a responsabilidade pela geração ao que era antes conhecido apenas
por entulho ou “bota-fora de obra”. Por outro lado, com o desenvolvimento da
consciência do setor em relação aos problemas ambientais que o cercam, tem-se hoje
uma visão da necessidade do desenvolvimento de materiais e processos construtivos que
não causem danos ao homem e ao meio ambiente.
Neste contexto, segundo JOHN (2000), a reciclagem de resíduos da construção civil
encontra-se em estágio relativamente avançado no país. Existe atualmente um forte
grupo na universidade brasileira, muito ativo no estudo dos resíduos da construção, seja
no aspecto de redução de sua geração durante a atividade de construção, políticas
públicas para o manuseio dos resíduos e ainda tecnologias para a reciclagem. Diversos
municípios brasileiros já operam com sucesso centrais de reciclagem do resíduo da
construção civil, produzindo agregados utilizados predominantemente como sub-base
de pavimentação.
Com o atual problema dos resíduos da construção civil no município de Palmas –
TO, gerando pela falta de lugar adequado e correto para a disposição final dos mesmos,
ocasionando depósito em terrenos clandestinos, este trabalho justifica-se, pois pretende
trazer subsídios para a elaboração de um Plano Integrado de Gerenciamento dos
Resíduos da Construção Civil, plano este muito importante, pois irá trazer medidas de
destinação e disposição final corretas dos resíduos, bem como estratégias e medidas
para a minimização dos impactos socioambientais gerados pelo mesmo.
Este artigo tem por objetivo expor a necessidade do correto gerenciamento e dar
subsídios a partir de dados quantitativos e qualitativos sobre os resíduos da construção
civil, dados sobre a destinação final e atual desses resíduos no município, subsídios
esses que servirão para o futuro Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da
Construção Civil do Município de Palmas – TO, bem como proporcionar embasamento
teórico para outros artigos com essa temática.
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E ainda como objetivos específicos:
Expor à atual situação do município quanto ao gerenciamento dos resíduos da
Construção Civil;
Entregar dados quantitativos e qualitativos dos resíduos da construção civil no
município;
Caracterizar a destinação final, o gerenciamento e a geração dos resíduos no
município; e
Propor melhorias no sistema atual.
4. REFERENCIAL TÉORICO
A geração e destinação de Resíduos da Construção Civil no Brasil têm
características associadas ao tipo de obra que os origina, sendo as provenientes das
chamadas construções formais (realizadas por meio de construtoras em obras de
empreitada ou de incorporação) totalmente distintas daquelas oriundas das obras ditas
informais (pequenas obras de ampliação e reforma de imóveis realizadas por pequenos
prestadores de serviço legais ou mesmo autônomos). São esses tipos de obras que mais
propiciam impactos com a destinação desordenada em terrenos clandestinos não
licenciados pela prefeitura nos centros urbanos, exercendo forte pressão ao meio
ambiente e aos serviços municipais.
Segundo a Resolução CONAMA Nº. 307 de 05 de Julho de 2002, art. 4º § 1º - Os
resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares, áreas de “bota-fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas
protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos nesta Resolução.
Art. 6º - Deverão constar no Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção
Civil:
Inciso II – O cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas pra o recebimento,
triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o
porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos
oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
Inciso IV – A proibição da disposição dos resíduos da construção em áreas não
licenciadas.
E ainda, conforme artigo 3º esta Resolução cita os tipos de resíduos que devem ou
não ser armazenados neste tipo de aterro, segundo as diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil:
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- Classe A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de
construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-
estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição,
reformas e reparos de edificações como componentes cerâmicos, argamassa e concreto;
e de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto
produzidas nos canteiros de obras;
- Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
- Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os
produtos oriundos do gesso;
- Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas,
solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e
reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
CARDOSO et al. (2006) apontam a grande diversidade de impactos que a
construção civil causa ao meio ambiente estabelecendo matrizes que relacionam três
fases distintas, implantação e operação do canteiro de obras, consumo de recursos e por
fim incômodos e poluições nos meios físico (solo, ar e água), biótico e antrópico
(trabalhador, vizinhança e sociedade), isto sem considerar os impactos causados pela
geração de resíduos de construção, que não foram tratados pelos autores no estudo em
questão. Estes autores relacionaram 29 tipos de impactos ambientais (esgotamento de
reservas minerais, interferências na fauna e flora locais, danos a bens edificados, etc.)
com 28 atividades executadas nos canteiros (remoção de edificações, armazenamento de
materiais, lançamento de fragmentos, etc.) identificando assim 293 diferentes
ocorrências desses impactos, sem, entretanto mensurar a sua magnitude.
Complementarmente, BLUMENSCHEIN (2004), inclui como relevantes não apenas
os impactos ambientais da cadeia da construção civil quer sejam no solo ou lençol
freático, no ar, sobre a fauna, flora e paisagem, e também sobre o clima, como também
os impactos não ambientais, quais sejam aqueles que afetam o emprego, renda e
inclusão, acessibilidade e mesmo segurança e saúde, entre outros.
MOTA (1999) aponta a importância da avaliação prévia dos impactos ambientais
como um meio eficaz de identificar as conseqüências de um empreendimento sobre o
meio ambiente, destacando como um dos seus principais objetivos a proposição de
medidas mitigadoras aos possíveis impactos negativos.
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Do ponto de vista ambiental, o problema principal com este tipo de resíduo está
relacionado à sua deposição irregular e aos grandes volumes produzidos. A deposição
irregular do resíduo é muito comum em todo o mundo. No Brasil, os números estimados
por PINTO (1999) para cinco cidades médias variam entre 10 e 47% do total gerado.
Estes resíduos depositados irregularmente causam enchentes, proliferação de vetores
nocivos à saúde, interdição parcial de vias e degradação do ambiente urbano. Às vezes
estes resíduos são aceitos por proprietários de imóveis que os empregam como aterro,
normalmente sem maiores preocupações com o controle técnico do processo. Esta
prática pode levar a problemas futuros nas construções erigidas nestas áreas, quando
não ocasionam acidentes piores, como o caso da Favela Nova República em São Paulo
– SP, onde o desabamento de um aterro com resíduo de construção causou a morte por
soterramento de várias pessoas.
Por força dos organismos nacionais e internacionais de controle do meio ambiente,
que ganharam grande importância com a Norma ISO 14000, a questão da reciclagem e
do reaproveitamento de resíduos passou a ser estratégica em termos das políticas
econômica e industrial.
Estão sendo igualmente cada vez mais procuradas formas diversas e oportunidades
de valorização de resíduos dos materiais e componentes da construção civil.
A implantação de modelos de produção mais limpa em processos industriais tem
sido também importante elemento na minimização dos resíduos gerados, como também
tem tornado possível uma intervenção dos centros de pesquisa na solução do problema e
na identificação de matérias-primas secundárias para o desenvolvimento de materiais.
Então, segundo CARVALHO & FILHO (2009), um sistema de gestão dos Resíduos
da Construção Civil de um município deve necessariamente estar de acordo com a
principal referência normativa a este respeito, a Resolução do CONAMA Nº. 307/2002,
e ser capaz de planejar, atribuir responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos
tanto para desenvolver como para implementar as ações necessárias ao cumprimento
das etapas previstas em programas e planos de gerenciamento destes resíduos. O
modelo de sistema de gestão dos Resíduos da Construção Civil deve ser precedido de
um diagnóstico da situação local com relação ao quantitativo de resíduos gerados, a
identificação e caracterização dos geradores, transportadores e recebimento final dos
resíduos, os fluxos dos resíduos na malha urbana e os impactos ambientais e
econômicos causados pelas atividades relacionadas. Deve ser estruturado tomando
como referência a necessidade de se obter soluções distintas para os pequenos e para os
grandes geradores.
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5. METODOLOGIA
Inicialmente foi realizado o levantamento bibliográfico de todo o material existente
com relação aos resíduos da construção civil, através de pesquisas nos meios de
comunicação (internet – artigos; jornais, livros e revistas – reportagens).
Em seguida foi realizado o contato e posterior entrevista com a Agência de Serviços
Públicos (AGESP) e com as empresas privadas responsáveis pela coleta desses resíduos
no âmbito particular no município de Palmas – TO – Draga Minas, Locatins, Locoel e
Disk Entulho RV, para a obtenção de dados estimativos quanto à quantidade e
destinação final desses resíduos por parte delas.
Após as entrevistas, foi realizado contato com o setor de Licenciamento dos terrenos
para a destinação desses resíduos e licenciador também das empresas que fazem o
recolhimento desses resíduos, através de questionário aberto aplicado e pesquisa
bibliográfica nos processos pertinentes ao assunto na Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Meio Ambiente e Habitação (SEDUMAH), para verificar a atual situação das
empresas que prestam esses serviços e dos terrenos que recebem esse resíduo, quanto à
parte de licenciamento.
A próxima etapa foi a coleta de dados em campo através da captação de imagens
dos terrenos regulares e irregulares presentes no município.
Por fim, depois de realizado todo o levantamento bibliográfico, a coleta de todos os
dados quantitativos e qualitativos e a captação de imagens pertinentes ao assunto, a
junção dos mesmos resultou na proposição dos subsídios para a realização do Plano
Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil do Município de Palmas
– TO, através deste artigo.
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES
6.1 RESULTADOS
Após coletados todos os dados qualitativos e quantitativos, obtidos através de
entrevista com responsável pelo setor de Licenciamento da Secretária de
Desenvolvimento, Meio Ambiente e Habitação – SEDUMAH, com o responsável pelo
Aterro Sanitário do Município na Agência de Serviços Públicos – AGESP, posterior
coleta de dados também na SEDUMAH e coleta de dados em campo foram encontrados
os seguintes resultados:
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Em termos quantitativos a nível nacional, o resíduo da Construção Civil
corresponde a algo em torno de 50% da quantidade em peso de resíduos sólidos
urbanos coletados em cidades com mais de 500 mil habitantes de diferentes
países, inclusive o Brasil.
Os principais responsáveis a nível nacional pela geração de volumes
significativos de resíduos que devem ser considerados são (figura 01):
1. Executores de reformas, ampliações e demolições que, no conjunto,
consistem na fonte principal desses resíduos;
2. Construtores de edificações novas, térreas ou com múltiplos pavimentos –
com áreas de construção superiores a 300m², cujas atividades quase sempre
são formalizadas;
3. Construtores de novas residências, tanto aqueles de maior porte, em geral
formalizadas, quanto às pequenas residências de periferia, quase sempre
auto-construídas e informais.
Figura 01 - Origem do Resíduo da Construção Civil.
O licenciamento das empresas que realizam o serviço de coleta, transporte e
deposição de resíduos da construção civil no município se faz mediante pedido
de Licença de Operação (LO) da atividade junto à SEDUMAH, a mesma exige
da empresa para a instalação da sede um Projeto Ambiental.
Para a expedição da licença dos locais onde serão dispostos os resíduos são feito
adendos ao processo de Licenciamento (autorizações) para a armazenagem desse
resíduo.
A nível municipal as quatro empresas existentes, responsáveis pela coleta,
transporte e disposição do resíduo da construção civil no município de Palmas –
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TO - Draga Minas, Locatins, Locoel e Disk Entulho RV, estão com suas
atividades licenciadas junto à SEDUMAH, bem como o Aterro Sanitário; os
mesmos se encontram em pleno funcionamento e com sua Licença de Operação
(LO) expedida;
Quanto às empresas, o entulho é coletado por solicitação do interessado, através
de caminhões com carroceria mecânica operacional. O próprio interessado
acondiciona os resíduos (entulho) em caçambas – containers de 5m³ de
capacidade (medida padrão para todos os containers), que permanecem 07 dias
na obra por determinação das empresas;
Com base nos dados coletados, foi realizada a construção de tabela (Tabela 01),
que expõe a quantidade mensal de resíduos coletados no município, bem como a
forma de disposição deles, se a área é autorizada pela SEDUMAH e se as
empresas em questão realizam ou não a triagem dos resíduos coletados por elas;
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Tabela 01 - Disposição dos Resíduos da Construção Civil no Município de Palmas – TO
EMPRESA QUANTIDADE
MENSAL
COLETADA (m³)
QUANTIDADE
MENSAL DE
CONTAINERS
LOCAL DE
DISPOSIÇÃO DOS
RESÍDUOS
AUTORIZADO
PELA SEDUMAH
REALIZA TRIAGEM
DOS RESÍDUOS
DRAGA MINAS 400m³ 80 Aterro Sanitário de
Palmas – TO.
SIM NÃO
LOCATINS 400m³ 80 Encaminhados para
área (bota-fora)
licenciada.
SIM NÃO
LOCOEL 1000m³ 180 à 200 Área particular da
empresa (bota-fora)
licenciada.
SIM SIM
DISK ENTULHO RV 1250m³ 250 Área particular da
empresa (bota-fora)
licenciada.
SIM NÃO
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Foi constatado também que das empresas coletoras uma apenas – LOCOEL –
realiza a triagem e o reaproveitamento dos resíduos que chegam à sua área de
disposição, enquanto a maioria não realiza a triagem, nem o reaproveitamento
desses resíduos, somente o dispõe em local previamente definido e licenciado, e
que por vezes este resíduo é disposto de forma irregular (Figura 02);
Figura 02 - Disposição irregular dos resíduos em terreno licenciado pela Prefeitura.
Foram localizados no município 03 locais (chácaras) licenciados pela Secretaria
de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Habitação – SEDUMAH que estão
autorizadas para receberem esses resíduos.
O Aterro Sanitário do município de Palmas – TO recebe segundo dados obtidos
junto à AGESP uma quantidade de 100 ton./mês de resíduos da construção civil,
que após disposto são colocados em local específico e depois usados para o
aterramento de outros resíduos no Aterro Sanitário, ou na construção e
pavimentação de estradas vicinais do município. O transporte desses resíduos é
feito geralmente por empresas terceirizadas à serviço da prefeitura e a maioria
dos resíduos depositados são advindos de obras públicas;
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Após depositado o resíduo no Aterro Sanitário, o mesmo é disposto em local
previamente definido e posteriormente é usado para o aterramento dos outros
resíduos no próprio Aterro Sanitário (Figura 03);
Figura 03 - Disposição do resíduo no Aterro Sanitário.
Estima-se que os resíduos da Construção Civil correspondem no Aterro
Sanitário a cerca de 0,30% de todo o lixo recolhido mensalmente no município e
que 60% dos resíduos não sejam encaminhados para o aterro, ao invés disso uma
grande maioria é depositada clandestinamente em terrenos baldios e beiras de
estradas, pois as outras áreas licenciadas pela prefeitura para disposição desse
resíduo são de empresas particulares e com isso, o serviço passa a ser cobrado;
A dificuldade na aquisição de informações por parte dos sindicatos, a falta de
informações em sites relacionados sobre o exercício da atividade no Município
foram agravantes na elaboração do estudo, por isso o fato de não se citar
nenhum desses órgãos no artigo.
6.2 DISCUSSÃO
O Município de Palmas foi fundado em 20 de maio de 1989, fica localizado no
estado do Tocantins na região Norte do país, com uma população estimativa de 184.010
habitantes (IBGE, 2008), o mesmo está situado na região central do estado, localização
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essa estrategicamente traçada para o maior e melhor escoamento de seus produtos e
matérias-primas aos outros estados das regiões brasileiras.
A Construção Civil no município se encontra como uma das principais atividades
econômicas e modificadoras do meio ambiente, pois como se trata de uma capital ainda
jovem, a cidade se encontra em constante processo de modificação e construção de seus
espaços públicos e privados. A vinda de novos empreendimentos ao município ajuda na
geração de renda e empregos à população, mas também em conseqüência desse
processo de construção da capital, ocorrem o descarte e o acúmulo de resíduos da
construção civil em locais inadequados para os mesmos, esse fato ocorre porque o
município ainda não possui um Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da
Construção Civil, onde constariam a implementação de Aterros próprios para esses
resíduos, fato, mas uma vez ressaltado que tem contribuído para o descarte
indiscriminado de entulho em áreas impróprias, provocando diversos problemas à
população.
A prática observada muitas vezes quanto à destinação dos Resíduos da Construção
Civil no município é a de não segregação, seguida na maioria das vezes da destinação
informal e aleatória, ficando a decisão sobre a localização do destino final a cargo do
transportador.
No município a disposição dos resíduos é realizada de 03 formas:
1. Disposição irregular e em bota-foras clandestinos;
2. Em locais (chácaras) licenciadas pela prefeitura – SEDUMAH; e
3. Encaminhados para o Aterro Sanitário Municipal.
A Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Habitação fica a cargo de
fiscalizar as áreas já licenciadas e nos locais onde o resíduo está sendo disposto
incorretamente, descoberto, as mesmas tem sua licença cancelada, tendo de procurar
outro local para deposição deste resíduo e constatado na fiscalização o degrado da área é
exigido do proprietário a recuperação através da elaboração de Plano de Recuperação de
Área Degradada – PRAD.
No caso de descoberto depósito irregular em terrenos baldios e beira de estradas, os
resíduos são recolhidos pela prefeitura e encaminhados para o Aterro Sanitário, onde
serão dispostos em local adequado.
Apesar das determinações da Resolução 307 do CONAMA de 2002, o município de
Palmas - TO não dispõe de infra-estrutura totalmente adequada para fiscalizar e fazer
cumprir a legislação vigente, o que lamentavelmente favorece o não reaproveitamento
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correto da maioria dos Resíduos da Construção Civil gerados e sua disposição final
inadequada.
Conforme a resolução vigente sobre os resíduos da construção civil fica estabelecido
que o mesmo tenha sempre destino correto, adequado e seguro conforme a classe em
que esteja enquadrado, não sendo permitido que seja simplesmente lançado no meio
ambiente, sem qualquer tipo de controle, como acontece sistematicamente em todo o
Brasil. (PINTO E GONZÁLES, 2005).
Parte desses resíduos no município é gerada pela população de baixa renda, que não
consegue recorrer aos coletores, pois, o serviço é cobrado que acabam por fazer os
descartes em pontos avulsos – as deposições irregulares – o que exige ação corretiva por
parte das municipalidades. Muitas dessas áreas recebem também, descargas dos agentes
coletores, principalmente os de pequeno porte.
A maior parte dos resíduos produzidos pelos grandes geradores é descartada em
“bota-foras” como são chamadas as áreas públicas ou privadas de maior dimensão
utilizadas para atividades de aterro na maioria das vezes realizadas sem nenhum
controle técnico. Essas áreas quase sempre são oferecidas pelos interessados com fins
de aterramento para correção de sua topografia, e, comumente se esgotam com rapidez.
Por isso, no município é comum encontrar diversas delas operando simultaneamente,
muitas clandestinas.
Tendo em vista a diversidade das características dos agentes envolvidos na geração,
no manejo e na destinação dos resíduos da construção civil, a Resolução CONAMA nº.
307/2002, define diretrizes para que os municípios e o Distrito Federal desenvolvam e
implementem políticas estruturadas e dimensionadas a partir de cada realidade local.
Essas políticas devem assumir a forma de um Plano Integrado de Gerenciamento dos
Resíduos da Construção Civil, esse disciplinador do conjunto dos agentes incorporando
necessariamente:
Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, com
diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos
pequenos geradores e transportadores; e
Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que orientem,
disciplinem e expressem o compromisso de ação correta dos grandes gerados de
resíduos tanto públicos quanto privados.
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6.2.1 Recomendações
Englobando as ações do Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da
Construção Civil, o serviço público de coleta prestado para a captação dos pequenos
volumes necessita ser organizado de forma a atender a toda área urbanizada, com a
instalação de pontos de entrega voluntária nos bairros, estabelecidos de acordo com as
“bacias de captação”, zonas homogêneas que atraiam a maior parcela possível de
Resíduos da Construção Civil gerado em sua área de abrangência.
Os pontos de entrega voluntária devem ser divulgados entre a população da redondeza
(geradora potencial do Resíduo da Construção Civil), bem como aos coletores desses
resíduos que recolhem pequenos volumes, como instalação permanente (ou duradoura)
e adequada para o descarte de resíduos. A concentração de pequenos volumes nos
pontos de entrega permite maior eficiência à sua remoção adequada, com o
estabelecimento de circuitos de coleta pela administração pública. A implantação dos
pontos de entrega deve ocorrer de forma gradativa, com vistas à alteração da cultura e
adesão de todos ao compromisso com o correto descarte e destinação dos resíduos.
Já a ação privada regulamentada estabelecida para os Projetos de Gerenciamento
dos Resíduos da Construção Civil e sugerida para solucionar o problema dos grandes
volumes de resíduos, recolhidos e transportados por coletores que utilizam veículos de
maior capacidade volumétrica e de carga (caminhões-caçamba e containers), elimina os
impactantes bota-foras existentes, que acabam sendo substituídos por um número menor
de áreas mais adequadas e duradouras, projetadas para triagem do conjunto dos resíduos
da construção civil gerados no município, reciclagem da maior parcela possível e viável
e o trasbordo da fração não reaproveitável para outras instalações, onde possa receber
destino adequado.
O destino a ser dado aos resíduos da construção civil deve priorizar as soluções de
reutilização e reciclagem ou, quando inevitável, adotar a alternativa do Aterro de
Resíduos da Construção Civil indicado na Resolução CONAMA nº. 307/2002 e
normatizado pela Norma Brasileira ABNT NBR 15113:2004. Esse novo tipo de aterro
poderá ser executado em duas hipóteses: ou para a correção do nível de terreno, para
uma ocupação futura dos mesmos (disposição definitiva); ou para a reservação
(disposição temporária) dos resíduos de concretos, alvenarias, argamassas, asfalto de
pavimentação e de solos limpos, visando seu reaproveitamento. (PINTO E
GONZALÉS, 2005).
A Figura 04 apresenta modelo de Esquema de Ações para a Implantação do Sistema
de Gestão no Município dos Resíduos da Construção Civil.
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AÇÃO 1
REDE PARA
GESTÃO DE PEQUENOS
VOLUMES
(Pontos de entrega distribuídos
pela zona urbana)
(serviço público de coleta)
AÇÃO 2
REDE PARA
GESTÃO DE
GRANDES VOLUMES
(Áreas de triagem e transbordo,
áreas de reciclagem, aterros
permanentes de RCC).
(propriedade da ação privada
regulamentada)
AÇÃO 3
PROGAMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL
AÇÃO 4
PROGAMA DE FISCALIZAÇÃO
SISTEMA DE GESTÃO PARA
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
FACILITAR DISCIPLINAR INCENTIVAR
descarte atores e redução, segregação
correto fluxos e reciclagem
Fonte: PINTO E GONZALÉS (2005), adaptado por SEGATO, 2009.
Figura 04 - Esquema de Ações para Gestão dos Resíduos da Construção Civil.
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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base no trabalho realizado, conclui-se que:
O município em questão encontra-se com sua gestão quanto aos resíduos da
Construção Civil em fase de iniciação, pois seu Plano Integrado de Gerenciamento dos
Resíduos da Construção Civil ainda se encontra em fase de elaboração e não há
nenhuma previsão de data de entrega.
Sendo assim, a administração pública e o poder privado, tem como compromisso
realizar parcerias para a implantação dos esquemas de reuso, reutilização e
armazenagem adequados a este tipo de resíduo, que se fazem tão presentes em nossa
realidade local e que ainda não possuem uma gestão correta e de acordo com a
legislação vigente.
Como proposição ao Plano, pretende-se indicar a construção das áreas de
entrega de pequenos volumes no município para a resolução do problema quanto aos
pequenos geradores e coletores e, na condição dos grandes volumes gerados pelas obras
públicas e comerciais no município uma área de triagem, reciclagem e posterior
encaminhamento as obras para sua reutilização. Os resíduos que não se enquadram nas
Classes A e B, que não podem ser reutilizados devem ser armazenados na mesma área,
mas em local com cobertura, para evitar a contaminação do solo e do ar pela ação das
chuvas, serem transportados e receberem a destinação adequada em conformidade com
a Norma Brasileira ABNT NBR 15112:2004, e então a posterior construção do Aterro
de Resíduos da Construção Civil do município para a disposição final desses resíduos
das Classes A e B, que não podem ser reutilizados ou estiverem aguardando
reutilização, área essa que como também já citado pode ser definitiva (correção de
topografia) ou para reservação (futura utilização desses resíduos).
Percebe - se então, que várias cidades brasileiras já operam Centrais de
Reciclagem dos Resíduos da Construção Civil, produzindo agregados utilizados
basicamente em obras de pavimentação, verificando – se assim a viabilidade dessa
idéia.
O desafio do próximo período será trazer essa prática para a nossa realidade
local e para que essa meta seja atingida é basicamente necessário o atendimento das
políticas públicas existentes, abrangendo as áreas de pesquisa, legislação e educação
ambiental.
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8. REFERÊNCIAS
1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – NBR 15112:
Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – Áreas de Transbordo e
Triagem – Diretrizes para o Projeto, Implantação e Operação. Rio de Janeiro –
RJ, 2004.
2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – NBR 15113:
Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Inertes – Aterros – Diretrizes
para o Projeto, Implantação e Operação. Rio de Janeiro – RJ, 2004.
3. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 10004:
Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro - RJ, 2004.
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMAS. Disponível em: http://www.palmas.to.gov.br/palmas.asp - Palmas -
TO, 2009.
5. BLUMENSCHEIN, R. N. A sustentabilidade na Cadeia Produtiva da Indústria
da Construção. Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de
Brasília (UnB), Brasília-DF, 2004. 263 p. Tese Doutorado.
6. CARDOSO, F. F. et al. Impactos ambientais dos canteiros de obras: uma
preocupação que vai além dos resíduos. In: XI Encontro Nacional de Tecnologia
do Ambiente Construído. Anais do XI Encontro Nacional de Tecnologia do
Ambiente Construído. Florianópolis - SC 2006, p. 3550-3559.
7. CARVALHO, E. M. de; FILHO, J. D. A Contribuição dos Resíduos Sólidos da
Construção Civil e de Demolição para a Crise Ambiental Urbana. In: 25º
Encontro Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Anais do 25º Encontro
Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Florianópolis – SC, 2009, p 3-5.
8. CASSA, J. C. da S. et al. (org.). Reciclagem de Entulho para a Produção de
Materiais de Construção: Projeto Entulho Bom. EDUFBA. Caixa Econômica
Federal. Salvador – BA, 2001. 312 p.
18
9. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICA – IBGE –
Censo Populacional. Brasília – DF, 2008.
10. JOHN, V. M. Reciclagem de Resíduos na Construção Civil: Contribuição para
Metodologia de Pesquisa e Desenvolvimento. Tese (Livre Docência) – Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de
Construção Civil. São Paulo - SP, 2000. 113 p.
11. JONH, V. M.; AGOPYAN, V. Reciclagem de Resíduos da Construção. In:
Seminário – Reciclagem de Resíduos Sólidos Domiciliares. São Paulo – SP,
2000, p 2-4.
12. MOTA, S. Urbanização e meio ambiente. Rio de Janeiro - RJ. ABES 1999. 351
p.
13. MONTEIRO, J. H. P; et al. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos
sólidos. IBAM – Rio de Janeiro – RJ, 2001, 200 p.
14. NETO, J. C. M. Gestão dos Resíduos de Construção Demolição no Brasil.
(2005).
15. PINTO, T. de P. Metodologia para Gestão Diferenciada de Resíduos Sólidos da
Construção Urbana. São Paulo: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo
(EPUSP), São Paulo - SP 1999. 189 p. Tese Doutorado.
16. PINTO, T. de P.; GONZALÉS, J. L. R. Manejo e Gestão de Resíduos da
Construção Civil. CAIXA – Brasília – DF, 2005, 198 p.
17. ROCHA, J, C.; CHERIAF, M. Aproveitamento de Resíduos na Construção.
Coletânea HABITARE – Vol. 4 – Utilização de Resíduos na Construção
Habitacional. São Paulo – SP, 2004, p 78.