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Estado do Rio de Janeiro ..,..,.r--=---~ cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

LEI N° ?.IS0 ,DE 30 DE abril DE 2008.

Altera programa no Plano Plurianual aprovado para 0

periodo de 2006/2009 e da outras providencias.

A

A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica alterado 0 Programa no Plano Plurianual aprovado para 0 periodo de 200612009 pela Lei n°. 1.940, de 29 de dezembro de 2005, revisto pela Lei nO. 2.095, de 06 de dezembro de 2007, na forma do Anexo I.

Art. 2°. 0 Programa tern como objetivo a constru~ao dos Portais da Cidade, conforme memorial justificativo (anexo II).

Art. 3°. Fica 0 Poder Executivo autorizado a realizar altera~ao no Or~amento de 2008, criando dota~es or~amentirias para atender as a~oes do Programa n.63 - P AEL "Program a de Atendimento de Esporte e Lazer", cujo objetivo e de proporcionar melhoria na qualidade de vida dos municipes, atraves de ~Oes e programas.

Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua public~o, . revogadas as djsposi~Oes em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de abril de 2008.

\

J

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO A

CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

IMAGEM E AUTO-ESTIMADA POPULACAo

visem a incluslo sociat, cidIId8nia e a saUde eoletiva

HOrizonte Temporal Multissetorial

x ) Continuo

) Temporario

. Quantidade de Indicadonls

2

Desc:ric;Io cia Unidade

Fonte:

SELTUR

,.

08.

Inlao:

T4Hmino: 0112006

1212009

deA¢es 7

(mmJaaaa) x 181M NAo

09. Valor do Programa (Em R$)

5.548.000,00

Apuradoem:

0063

Estado do Rio de Janeiro ~~ cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

PLANO PLURIANUAL

- 2008

o

Estado do Rio de Janeiro ""T"'r-.=~ CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

MEMORIAL JUSTIFICATIVO -

PORTAlS DA CIDADE

-ANEXO D-

Estado do Rio de Janeiro ~l.tEt~ cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

como, 0 Jomal 0 Globo, Texaco, Shell, Esso, Ipiranga, White Martins, IBF, Transportes Carvalhao, Sadia, Ciferal, Carrefour 'e 0 Polo Gas Petroquimico. Desta forma, existe urna grande popula~ao flutuante advindas de outros municipios e de outras capitais. Portanto, e de fundamental importancia a constru~ao do objeto em quesmo que se tomara urn fator estruturante no desenvolvimento regional, garantindo urna nova visao do municipio, que sera identificada pelos que esmo de passagem, demonstrando a possibilidade de novos neg6cios e'de urna cidade de intenso progresso.

o primeiro portal de Duque de Caxias a ser construido sera localizado na Avenida Washington Luiz, Km2

, no primeiro viaduto, logo apos 0 Batalhao do Corpo de Fuzileiros Navais.

A constru~ao dos portais, conta com a parceria do Govemo Federal, atraves do Ministerio do Turismo, possuindo urn in~stimento de R$ 1.053.000,00 (urn milh80 e c~ Ires mil reais).

~GTON ~ , Prefeito

Estado do Rio de Janeiro ""TY'---=----~ CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

ANEXOII

PORTAlS DA CIDADE

MEMORIAL JUSTIFICATIVO

A constru~ao dos portais tern como fmalidades princlpals fortalecer na popul~ao Duquecaxiense sua auto estima e criar urn maior vinculo com a sua cidade. Atraves de pesquisas realizadas em 2005 durante a elabora~ao do Planejamento Estraregico, verificou-se a pouca identidade do cidadao com 0 municipio. Deste modo, a constru~ao de portais nos limites geognificos da cidade pode ser urna das maneiras de maior intera~ao dos habitantes com seu municipio. Sendo assim, cria-se urn olhar sobre a cidade de maior envolvimento com 0 espa~ no qual ele vive, a popula~ao passa acreditar em seu potencial, refletindo urn aspecto de melhoria na cidade.

Ressalta-se ainda a importancia do Municipio em criar marcos que 0 diferencie das demais localidades da regiao da qual manrem limites: Rio de Janeiro, Miguel Pereira, Pet;ropolis, Mage, Sao Joao de Meriti e Nova Igua~u.

Duque de Caxias possui em tomo de 850.000 (oitocentos e cinqiienta mil habitantes) com posi~ao geogratica central em rela~ao it regiao metropolitaJla, possuindo apenas 17 Km da Capital, outrossim, 0 municipio e cortado pela BR-040, e ligado it BR-116, pela Linha Vermelha e pelo Arco Rodoviano, que esm em fuse inicial de constru~ao, que ligara tambem a BR-116 ao Porto de S~tiba, passando. pela Avenida Brasil com destino a Baixada Fluminense e a Zona Oeste, tambem entre ltaborai e ltaguai, no caminho para a Costa Verde do Rio. Esse novo sistema viano refor~ani 0

aumento da competitividade de Duque de Caxias, refor~ando ainda mais a cidade como urn centro logistico de importincia nacional, urna vez que existem cerca de 809 (oitocentos e nove) indilstrias e 10 nfil estabelecimentos comerciais instal ados no Municipio, empresas de- vanos segmentos~---tais

EST ADO DO RIO DE JANEIRO " CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

Prograrna nO: 83 PAEL • Programa de Atendlmento de Esporte e Lazer ObjeUvo:

Proporclonar melhoria na qualldade de vida dos munlclpel atrav" de a~6e8 e programas

PRIORIDADE • ~ I Fu~.o • u ..... Tlpo ProdulO UnIdedn Ano Metaa FIsJcn ValoNs

SullhHtClo Ree,_Av.' C8em au ServICo) (R$)

co".t~o de Portals do Munlc:lpIo de 2006 0 0,00

Duque de Clites G ......... cto 2007 a 0,00

Sec:reUrto P Constru~.o d. Portals Unfdld •• Ac;ao nO: 277 2008 01 1.053.000,00

Fu~ao nO: 27 2009 02 .2.000000 ,00

Subfunyilo nO: 695 TOTAL NOPPA 03 3.053.000,00 '---___ L .. --

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