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MARINHA DO BRASIL PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA BP ON-LINE MANUAL DO USUÁRIO

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MARINHA DO BRASIL PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA

BP ON-LINE MANUAL DO USUÁRIO

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BP On-Line: Manual do Usuário

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Sumário

1 - Introdução ................................................................................................................................ 3

2 - Acessando o Sistema ................................................................................................................ 3

2.1 - Usuários não cadastrados ................................................................................................. 4

2.1.1 - Preenchimento dos dados cadastrais ........................................................................ 5

2.2 - Recadastrar Senha ............................................................................................................ 7

3 - Entrar no Sistema ..................................................................................................................... 8

3.1 - Emitir Último Bilhete de Pagamento .............................................................................. 10

3.2 – Consultar Bilhetes de Pagamentos ................................................................................. 12

3.3 – Consultar Comprovantes de Rendimentos .................................................................... 15

3.3.1 – Orientações sobre os Comprovantes de Rendimentos ........................................... 17

3.3.2 – Comprovante de Rendimentos no formato .xml .................................................... 19

3.4 – Opção para o recebimento do BP .................................................................................. 26

4 - Autentica BP ........................................................................................................................... 30

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1 - Introdução O BP On-line é um sistema da Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) que possui as seguintes funcionalidades para militares da ativa, veteranos e pensionistas:

· Consulta dos últimos catorze (14) Bilhetes de Pagamento; · Consulta dos Comprovantes de Rendimentos desde o ano de 2005.

ATENÇÃO: O sistema não está disponível para aqueles que recebem pensão alimentícia, civis e seus respectivos pensionistas.

Para as entidades consignatárias, é disponibilizada a opção Autentica BP (ver capítulo 4 deste manual).

2 - Acessando o Sistema Para acessar o sistema do BP On-line, insira o NIP ou Matrícula Financeira e clique em Continuar, conforme abaixo (Figura 1):

Figura 1 - Tela inicial do sistema.

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2.1 - Usuários não cadastrados Após digitar NIP ou Matrícula Financeira na tela inicial (Figura 1), os usuários não cadastrados serão direcionados para a tela “BP On-line: Cadastrar” (Figura 2):

Figura 2 - Tela de cadastro de novo usuário.

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2.1.1 - Preenchimento dos dados cadastrais

Campo Senha:

· Deverá conter de 10 a 20 caracteres alfanuméricos;

· Letras maiúsculas serão diferenciadas das minúsculas;

· No campo “Repetir Senha:” confirme a senha escolhida.

Para preencher os campos da seção “Dados do Último Pagamento” deverão ser utilizadas as informações evidenciadas no último Bilhete de Pagamento:

Campo CPF:

· Insira o seu CPF. Pontos e traços são adicionados automaticamente.

Campo Banco:

· Insira o código do BANCO com 3 dígitos numéricos. Os zeros à esquerda deverão ser informados, caso seja mencionado no Bilhete de Pagamento. Exemplo: 001 (para o Banco do Brasil).

Campo Agência:

· Insira o código da AGÊNCIA do seu respectivo banco, conforme registrado no Bilhete de Pagamento.

Campo Conta:

· Insira o número da CONTA. Ele é composto pela conta-corrente associada ao dígito verificador, sem espaço e sem hífen.

DICAS DE SEGURANÇA PARA SENHAS:

· Evite escolher palavras óbvias, como por exemplo, o próprio nome ou data de nascimento;

· É recomendável mesclar letras, números e/ou caracteres especiais, tais como: @! # $ % & * ();

· Memorize e guarde sua senha em local seguro.

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ATENÇÃO

· Militares em comissão no exterior devem preencher os campos com as informações de pagamento constantes no BP do Brasil;

· Para os Auxiliares Locais que não possuem conta no Banco do Brasil, os campos CPF, BANCO, AGÊNCIA e CONTA não serão obrigatórios;

· Civis em comissão fora do país devem preencher os campos com as informações de pagamento do respectivo país no exterior.

Campo OC:

· Insira o código da sua Organização Centralizadora registrada no Sistema de Pagamento da PAPEM com 5(cinco) dígitos numéricos. Preenchimento não obrigatório.

Campo OM:

· Insira o código da sua Organização Militar com 5(cinco) dígitos numéricos; · Para os militares da Ativa, bem como os veteranos da reserva remunerada que

prestam Tarefa por Tempo Certo (TTC), o campo refere-se à Organização Militar de Lotação. Para os demais militares da reserva remunerada, reformados, beneficiários de Pensão Militar e Anistiados, trata-se do código OMAC (Organização Militar de Apoio e Contato) da área onde a pessoa encontra-se domiciliada. Neste último caso, a fim de facilitar o cadastramento, o referido código virá preenchido automaticamente.

Após clicar em Processar, não havendo dados incorretos, o usuário será direcionado à tela com as opções do sistema (ver capítulo 3 - Entrar no Sistema). Caso contrário, o sistema informará que há dados incorretos e o usuário deverá corrigi-los para concluir o processo.

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2.2 - Recadastrar Senha

Caso o usuário perca/esqueça sua senha, basta entrar com o NIP ou Matrícula Financeira na tela de login, escolher a opção Recadastrar Senha (Figura 3) e observar o item 2.1.1 - Preenchimento dos dados cadastrais a fim de digitar corretamente seus dados de pagamento.

Figura 3 - Recadastrar Senha

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3 - Entrar no Sistema Após digitar NIP ou Matrícula Financeira na tela inicial (Figura 1), a senha dos usuários já cadastrados no sistema será solicitada (Figura 4).

Figura 4 - Digitar a senha para acessar o sistema.

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Razões para adotar o BP Digital e não recebê-lo impresso

Sustentabilidade: Consultar seu BP em formato eletrônico é uma atitude que contribui para reduzir o consumo de papel e preservar o meio ambiente. Praticidade: Você pode consultar seu BP por meio do seu computador, smartphone ou tablet, pelo APP da PAPEM, a qualquer momento, quando e quantas vezes você precisar. Estará sempre disponível eletronicamente e você também poderá arquivar para manter um backup em formato digital.

Ao digitar a senha e clicar no botão “Entrar no Sistema”, o usuário contará com as opções de consultar bilhetes de pagamento ou comprovantes de rendimentos, bem como optar pelo recebimento do BP impresso ou não (Figura 5):

Figura 5 - Opções do sistema.

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3.1 - Emitir Último Bilhete de Pagamento O sistema permite que o usuário acesse de maneira rápida seu último Bilhete de Pagamento disponível. Para tal, após inserir o NIP ou Matrícula Financeira na tela inicial, digite sua senha e clique em “Emitir BP de (MÊS/ANO)” conforme demonstrado abaixo (Figura 6):

Figura 6 - Opção para emitir rapidamente último BP disponível.

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Note que será aberta a seguinte janela após clicar em ““Emitir BP de MÊS/ANO” (Figura 7):

Figura 7 - Selecionar BP a partir do vínculo de pagamento.

Clique no botão “Emitir” e faça o download do Bilhete de Pagamento.

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3.2 – Consultar Bilhetes de Pagamentos No BP On-line, o usuário tem a possibilidade de consultar os 14 últimos Bilhetes de Pagamento (BP). Para isto, após ter realizado o login, conforme instruções descritas no item 3 - Entrar no Sistema, basta selecionar a opção Bilhetes de Pagamento e o processo de pagamento desejado (Figura 8).

Figura 8 - Consultar Bilhetes de Pagamento.

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Em seguida, note que será exibido o resultado da busca do Bilhete de Pagamento referente ao processo escolhido. O resultado é composto pelos campos: Vínculo, Nome e PDF. Na coluna PDF, pressione o botão “Emitir” de acordo com a imagem abaixo (Figura 9):

Figura 9 - Resultado da consulta ao BP.

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Entenda seu BP

Perceba que está disponível para consulta, no link “Entenda seu BP”, um documento explicativo sobre

cada campo do Bilhete de Pagamento.

Abra ou realize o download do arquivo que será gerado no FORMATO PDF (Figura 10):

Figura 10 - Download do BP em formato PDF.

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3.3 – Consultar Comprovantes de Rendimentos No BP On-line, o usuário terá a possibilidade de consultar os Comprovantes de Rendimentos a partir do ano-base 2005. Para isto, após ter realizado o login, conforme instruções do item 3 – Entrar no Sistema, basta selecionar a opção “Comprovantes de Rendimentos” e o Ano-Base, de acordo com a imagem abaixo (Figura 11):

Figura 11 - Selecionar Ano-Base para consulta.

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Após selecionar o Ano-Base, será exibido o resultado da busca do Comprovante de Rendimentos referente ao processo escolhido. O resultado também é composto pelos campos: Vínculo, Nome, PDF e XML. Clique no botão “Emitir” de acordo com o formato desejado (Figura 12):

Figura 12 - Resultado da consulta da pesquisa do Comprovante de Rendimento.

Abra ou realize o download do arquivo (Figura 13):

Figura 13 - Download do Comprovante de Rendimentos em formato PDF.

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3.3.1 – Orientações sobre os Comprovantes de Rendimentos Visando proporcionar maior segurança e rapidez por ocasião da elaboração da declaração de imposto de renda de pessoa física, relembra-se que esta Pagadoria disponibilizou aos militares/pensionistas a opção de comprovante de imposto de renda em arquivo no formato”.xml", além do arquivo em PDF e a versão impressa.Por meio da utilização desta opção, o declarante poderá baixar o arquivo em seu computador ou "smartphone", sendo possível realizar a importação do referido arquivo para o Programa de Preenchimento da Declaração, que realizará o preenchimento automático, pelo sistema, das seguintes informações contidas no comprovante de rendimentos: 1) Nome e CNPJ da fonte pagadora;

a. Rendimentos Tributáveis, deduções e imposto retido na fonte: Total dos Rendimentos;

b. Contribuição previdenciária oficial; e c. Imposto retido na fonte.

2) Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte:

a. Décimo terceiro salário (líquido); e b. Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário.

3) Rendimentos isentos e não tributáveis (todos). A fim de dirimir possíveis dúvidas geradas por ocasião do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda-Pessoa Física (DIRPF), destacam-se abaixo os principais tópicos passíveis de Questionamento: A) CNPJ da Fonte Pagadora a ser informado: Por ocasião da confecção da declaração de ajuste anual, o CNPJ a ser informado é o da fonte pagadora, ou seja, o da PAPEM, que está descrito no próprio comprovante de rendimentos ora disponibilizado; B) Desconto FUSMA: A contribuição previdenciária oficial é constituída pelo somatório das parcelas de Pensão Militar, PM 1,5%, FUSMA TIT e FUSMA DEP, as quais não devem ser lançadas em outro campo; C) Indenizações Médicas, Odontológicas e Hospitalares (INHOS): As indenizações hospitalares ao Sistema de Saúde da Marinha, constantes do campo “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”, do comprovante de rendimentos, poderão ser declaradas como pagamentos efetuados à DFM Fundo Naval, utilizando-se o CNPJ 00.394.502/0473-70, existente naquele campo; D) Despesas com Plano de Saúde: Os valores das despesas com planos de saúde do Abrigo do Marinheiro deverão ser obtidos junto à QUALICORP – contato telefônico 08007784004; E) Diárias: Conforme mencionado em matéria da DFM publicada no BONO nº. 117, de 08FEV2017, os Agentes Financeiros disponibilizarão ao pessoal de suas OM e OM apoiadas o demonstrativo detalhado contendo os valores de diárias pagas no País, em 2016, uma vez que tal informação não é contemplada pelo “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte”, distribuídos por esta Pagadoria;

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F) Pagamento no Exterior: Os militares que cumpriram ou estão cumprindo missão (eventual, transitória ou permanente) no exterior receberão dois Comprovantes de Rendimentos: um referente ao pagamento no país e o outro referente ao pagamento no exterior, ambos em moeda nacional; G) Pensão Alimentícia: Não será emitido comprovante de rendimentos para beneficiários de pensão alimentícia, em razão de não possuírem vínculo empregatício com a MB. Portanto, os referidos beneficiários devem considerar os valores constantes dos comprovantes financeiros, emitidos mensalmente; e H) Despesas com Plano de Previdência Privada: Os militares veteranos e pensionistas deverão obter junto às instituições com as quais eles mantêm relacionamento os valores das despesas com planos de previdência privada.Encontra-se disponível no aplicativo "App" PAPEM e no canal "youtube", uma entrevista com o Auditor Fiscal da Receita Federal. Sr. Leônidas Pereira Quaresma, Chefe da 7ª Região Fiscal do RJ, que aborda as principais dúvidas para elaboração da DIRPF. Adicionalmente, destaca-se a existência de um arquivo em PDF com as Perguntas e Respostas sobre IRPF, elaborado pela RFB e disponível no aplicativo "App" PAPEM e na página da Receita Federal, em www.receita.fazenda.gov.br.

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3.3.2 – Comprovante de Rendimentos no formato .xml Conforme descrito no item 3.2 – Consultar Comprovante de Rendimentos, no BP On-line o usuário terá a possibilidade de consultar os Comprovantes de Rendimentos a partir do ano-base 2005 e gerá-lo nos FORMATOS PDF ou XML (Figura 14).

Figura 14 - Emitir Comprovante de Rendimento no formato XML.

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Será necessário realizar o download do Comprovante de Rendimento, conforme a imagem abaixo (Figura 15):

Figura 15- Download do Comprovante de Rendimento no formato XML.

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Os campos abaixo destacados serão importados pelo software IRPF da Receita Federal (Figura 16).

Figura 16- Campos importados pelo sistema IRPF.

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Para importar os dados do Comprovante de Rendimentos pelo software da Receita Federal, siga as etapas abaixo descritas:

Clique em “Criar Nova Declaração (Figura 17):

Figura 17 - Criar Nova declaração.

Na janela aberta, clique em "Criar nova sem importar" (Figura 18).

Figura 18- Criar nova declaração.

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Preencha seu CPF e Nome e clique em “Ok" (Figura 19).

Figura 19- CPF e Nome

Na janela aberta, clique em “Não” (Figura 20).

Figura 20 - Não importar dados de rascunho.

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Na janela aberta, clique em “OK” (Figura 21).

Figura 21 - Optar por tributação.

Vá em "Importações" > "Informe Rendimentos" (Figura 22).

Figura 22 - Opção Informe de Rendimentos.

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Selecione o arquivo “.xml” gerado pelo BP On-line e clique em "OK" (Figura 23).

Figura 23 - Selecionando arquivo XML.

O sistema mostrará as informações que serão importadas. Clique em"Importar" (Figura 24).

Figura 24 - Importando as informações.

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3.4 – Opção para o recebimento do BP

Nesta seção, o usuário tem a possibilidade de escolher o recebimento do bilhete de pagamento impresso ou digital. Para não receber o bilhete de pagamento impresso, selecione a opção “Digital” e, logo em seguida, pressione o botão “Alterar Opção” (Figura 25).

Figura 25- Receber o BP de forma Digital

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Em seguida, será exibida uma tela de confirmação. Clique em “Sim”(Figura 26):

Figura 26 - Confirmação para o BP Digital

Uma nova tela será exibida após a confirmação (Figura 27):

Figura 27 – Alternativa Inteligente

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Caso deseje receber o bilhete de pagamento impresso, selecione a opção “Impresso” e, logo em seguida, pressione o botão “Alterar Opção” (Figura 28).

Figura 28 - Receber o BP de forma impressa

Em seguida, será exibida uma tela de confirmação. Clique em “Sim”(Figura 29):

Figura 29 - Confirmação para o BP Impresso

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A seguinte tela será exibida após a confirmação (Figura 30):

Figura 30 - Cobrança do Selo Postal

Observe que também será exibida 2(duas) informações pertinentes:

Data da última opção: Neste item será demonstrada a data e hora da última alteração.

Origem da opção: BP On-line: Será exibida sempre que a alteração for feita diretamente no próprio Sistema BP On-line. SVPM: Será exibida sempre que os Veteranos e Pensionistas optarem por alterar a opção do recebimento diretamente no SVPM.

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4 - Autentica BP

Este aplicativo tem o propósito de possibilitar que as instituições extra-MB, mormente as financeiras e comerciais, possam se certificar de que o BP foi emitido pelo aplicativo BP ON-LINE, da PAPEM, e que as informações constantes do mesmo são autênticas. Essa ferramenta é de suma importância, pois garantirá, para as instituições interessadas, a legitimidade do BP emitido on-line, evitando, deste modo, fraudes decorrentes de falsificações do BP. Isto contribuirá para aumentar a confiabilidade e segurança, bem como diminuir eventuais transtornos à família naval, sobretudo aqueles ocorridos junto às entidades consignatárias.

Figura 31- Autentica BP