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1EDIÇÃO Nº 181 - BERTIOGA, 28 DE JANEIRO DE 2006BertiogaBertiogaBOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

BertiogaBertiogaBOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO 04 - NÚMERO 181 - BERTIOGA/SP - 28 DE JANEIRO DE 2006 - Distribuição Gratuita

www.bertioga.sp.gov.br

Futebol de Atores é atração deamanhã na praia da Enseada

Estarão presentes Rodrigo Faro, Fábio Villa Verde, Nicola Siri, Juan Alba, entre outrosAs fãs das novelas

globais já podem preparar ogogó e a máqu ina fo-tográfica. Amanhã, dia 29,a partir das 11h, os atoresRodrigo Faro, Nicola Siri,Fábio Villa Verde, Juan Albae Marce lo Cas t io l i pa r -t i c ipam do Fu tebo l deAtores, a ú l t ima at raçãoesportiva do Projeto VerãoNo Mar 2006 , que es táacontecendo na a renamontada na p ra ia daEnseada, em Bertioga.

Os ato res vãoenf ren ta r uma equ ipeformada por cantores e ex-jogadores, entre os quais ovocalista Márcio, do GrupoKarametade, o ex-jogadorde vôlei Mauricio, ganhadorde duas medalhas de ouronas O l impíadas de Bar-celona/96 e Atenas/04 – quegarantiu, durante o Desafiode Vô le i 4x4 , ser “umart i lheiro nato” - , os ex-jogadores Edu (ex-Santos) eAtal iba (ex-Corinthians),entre outros convidados.

O a to r i ta l ianoNicola Siri, que fez muitosucesso como Padre Pedro,em Mulheres Apaixonadas,é fanát ico por fu tebo l egrande admirador do futebolbrasileiro. Nicola admite quenão gos ta de perder.“Mesmo sendo um jogo defesta, onde as fãs podem ter

um con ta to ma io r com agente, mais de perto, jogo éjogo”, afirmou.

Rodr igo Faro va iestar pela primeira vez emBer t ioga e espera poderagradar ao público. “Estesjogos são muito legais, poisa gente se diverte e diverte a

O ator italiano Nicola Siri, que fez muito sucesso como o Padre Pedro, de Mulheres Apaixonadas, retorna a Bertioga

Magda Alves/PMB

galera, também”.A partida tem início

previsto para 11 horas, masantes acontecem duas finaisdo Campeonato Municipal deBeach Soccer, organizadope lo Depar tamento deEsportes da Prefeitura.

Garota Verão - Hoje,

às 21h, acontece a eleição daGarota Verão no Mar 2006, nopalco de shows montado napraia da Enseada, ao lado daarena esportiva. O ator NicolaSiri fará parte do corpo dejurados. A vencedora leva paracasa um prêmio de R$ 1.000,00,mais uma bicicleta.

Cidade recebe oEstação Elektro

Com o objetivo decontribuir para a divulgação doconhecimento sobre os benefíciose os riscos da energia elétrica, aElektro traz para Bertioga, entre osdias 1 e 4 de fevereiro, o projetoEstação Elektro, que coloca àdisposição da comunidade a suaexperiência neste setor, para tornara educação a aliada número umda segurança.

O projeto, que foilançado em novembro de 2005 ejá percorreu várias cidadesatendidas pela Elektro, tem comometa principal educar a populaçãosobre o uso seguro e racional daenergia elétrica. Para isso utilizauma carreta de 13 metros decomprimento, onde estãoinstalados vários experimentosque mostram, na prática, a históriada eletricidade e sua importânciaem nossas vidas.

Na Estação Elektro,que tem entrada franca, opúblico pode conferir comochega a eletricidade nasresidências, no trabalho, nasruas e no campo e aprender deforma lúdica e divertida comoevitar muitos acidentes que, àsvezes, acontecem por simplesfalta de conhecimento.

A Estação Elektro estaráem Bertioga no dia 1º de fevereiro,das 13 às 21 horas, e nos dias 2 a 4,a partir das 8 horas, na Praça deEventos, na praia da Enseada.

2 BERTIOGA, 28 DE JANEIRO DE 2006 - EDIÇÃO Nº 181

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

BertiogaBertioga

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

ATOS OFICIAIS

Prefei tura de Bertioga

Jornalista responsável:MARCELLO DALL�OLIO - MTb: 27.111

Textos:MAGDA ALVES E ROSÂNGELA FALATO

Rua Luiz Pereira de Campos, 901

BertiogaBOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

EXPEDIENTE

Vila Itapanhaú - BertiogaCEP 11250-000

Telefone: 3319-8000 - Ramal 8057Tiragem: 5.000 exemplares

Impressão: Gazeta SP - (11) 6954-6218

Veículo de imprensa oficial,autorizado pela

Lei Municipal nº 128/95

As notícias relativas às atividades daCâmara Municipal são de

responsabilidade exclusiva doPoder Legislativo

VALOR DA UFIB: R$ 1,6963

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 19/01/064473/05 ALDENIR ORTIZ RODRIGUES E OUTRO – Aprovoo projeto arquitetônico; expeça-se a licença para edificar, pagosos emolumentos e apresentado o registro de incorporação, em 30dias. Responsável Técnico Eng. Fábio Espósito Pariz CREA nº5061976320/D; 9138/05 cab. 99/93 AGIS ZIOUVAS EOUTROS – Aprovo o projeto urbanístico; expeça-se a licença,pagos os emolumentos em 30 dias. Responsável Técnico Eng.Paulo Rubens Arieta Filho CREA nº 060129334-3; 8374/05cab. 51.174/89 LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRA– Aprovo o projeto arquitetônico; expeça-se a licença para edificaro acréscimo, pagos os emolumentos e apresentado o registro deincorporação, em 30 dias. Responsável Técnico Eng. PauloRubens Arieta Filho CREA nº 060129334-3; 2702/05 JÚLIOCESAR CORBUCCI – Sim,como requer na Petição nº 81/06, ena petição anexa como folha 58. Aprovo o projeto arquitetônico;expeça-se a licença para edificar, pagos os emolumentos, em 30dias. Responsável Técnico Arq. Júlio César Corbucci CREA nº060192938-4; 3492/99 cab. 16.718/97 MARIA DE LOURDESDOS SANTOS – Conforme Petição nº 094/06 – Sim, como requer;6993/05 cab. 5216/00 JOÃO ROBERTO LUNARDI – Aprovoo projeto substitutivo; expeça-se a licença, pagos osemolumentos, em 30 dias. Responsável Técnico Arq. LaurindoGuazelli Filho CREA nº 060123681-3; 7927/05 RUFINOIGLESIAS MIGUEZ – Compareça a Eng. Maria JoanildeAmâncio para atender comunique-se em 30 dias. 1) projeto deesgoto; 2) corrigir representação do telhado; 3) janela banho: A> 0,60m²; 9408/05 RUBENS DARCY VICENTINI E OUTRO– Compareça a Arq. Ieda Pimentel Ferrassa para atendercomunique-se, em 30 dias. 1) quadro de áreas: conferir áreas dospavimentos; 2) C. aproveitamento máximo = 90%; 3) detalhe daescada; 4) recuo lateral: 1 + H/6; 5) recuo piscina: > 0,50m; 6)adequar esquema de esgoto como projeto na planta; 7) Lavabo:ventilação mecânica?; 8) detalhar poço do elevador; 9) anotarlargura da escada: > 0,90; 7750/05 cab. 7483/01 SAN REMOEMPREENDIMENTOS LTDA. – Regularize-se o acréscimo emodificativo com base na Lei complementar 43/05 e expeça-se alicença de regularização, pagos os emolumentos, em 30 dias.Responsável Técnico a Interamericana de Projetos e ConstruçõesLTDA. CREA nº 37502-0.

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 23/01/069347/05 cab. 6164/04 DIOGO SOITI KAMADACONSTRUÇÕES – Aprovo o projeto modificativo; expeça-sea licença de modificação, pagos os emolumentos, em 30 dias,com base na Lei comp. 43/05. Responsável Técnico Eng. DiogoSoiti Kamada CREA nº 142.00/D; 6433/01 JOSÉ AUGUSTOELINO MARTINS – Sim, como requer a Petição nº 107/06,referente a 2ª via do alvará de construção, pagos os emolumentos,em 30 dias; 8969/05 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – Aprovoo projeto urbanístico; expeça-se a licença, pagos osemolumentos, em 30 dias. Responsável Técnico Eng. MarceloCaldas Santos CREA nº 5060509607; 042/06 SHIRLEIAPARECIDA DE OLIVEIRA – Aprovo o projetosubstitutivo; expeça-se a licença para edificar, pagos osemolumentos, em 30 dias. Responsável Técnico Eng. FábioZambeli CREA nº 5060509542/D; 7800/05 cab. 52.561/88RUBENS MOLINA VIVANCOS – Aprovo o projeto deacréscimos de área, pagos os emolumentos, em 30 dias.Responsável Técnico Eng. Marcelo Caldas Santos CREA nº5060509607; 767/05 cab. 6603/99 SONIA FERREIRAMOARES – Sim, como requer, revogo o indeferimento. Ao Sefi;3537/01 MARIA AURORA PADRÃO CORREIA – Sim, comorequer a petição de 2ª via de alvará, pagos os emolumentos, em30 dias; 2974/00 cab. 2432/99 JANUÁRIO GAGLIARDI –Sim, como requer. Ao Sefi; 375/06 FÁBIO RICARDO MATOSSOARES – Ao SEFL. Sim, como requer a inscrição no SEAL;5892/04 cab. 53.331/88 EDSON CAMARGO CRUZ – Sim,

como requer a petição, apresentar guia de pagamento quitado, em30 dias; 8341/05 RHISASHI KASHIVAZAKI – Compareça oArq. Aldo do Carmo Fazioli, para atender comunique-se, em 30dias. 1) emplacamento; 2) recuo lateral; 3) pé direito sala > 2,70;5265/05 cab. 7868/99 SHIROTO ANZE – Compareça o Arq.André R. Santana para ciência do P.A. 3595/2002, impedindolicenciamentos nas matrículas citadas no B. Mogiano; 794/04cab. 64.733/92 DANTE SILVESTRE NETO – Compareça o Sr.Dante Silvestre Neto, para esclarecimentos, em 30 dias; 7714/05cab. 5126/01 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DOSSANTOS – Compareça o requerente e apresente cópia da matrículaatualizada do lote para constatação de não restrições sobre a áreavisto despacho da P.G.M. para aquele local; 9172/05 cab. 52.560/87 JOÃO ALFREDO BREUING – Compareça o Eng. PauloRoberto Ankerkrone para atender comunique-se, em 30 dias. 1)anexar 01 cópia do proj. aprovado; 2) corrigir quadro de áreas:exist. aprovado, a construir, piscina; 3) emplacamento: completar;5225/04 cab.20.856/92 ALBANI CAFFARO – Compareça o Arq.Alessandro Donadon para atender comunique-se, em 30 dias. 1)atender comunique-se anterior de 13/05/05; 5143/04 cab. 18.828/97 CELSO VIGO – Compareça o Arq. Ralf Richlowsky paraatender comunique-se, para atender comunique-se, em 30 dias: 1)esclarecer em projeto as alturas das edificações – definir o que tem02 pavimentos; 2) rever quadro de áreas; 3) acresc. F. anaeróbiona implantação; 4) matrícula INSS; 9043/05 JOSÉ CARLOS DECAMPOS – Compareça o Arq. Daniel Orlandini para apresentarmatrícula atualizado do Registro de Imóveis para analisar possívelbloqueio judicial; 2277/04 cab. 448/95 CLÁUDIO LEANDRODA SILVA – Compareça o Arq. Dalto Stipanich, para atendercomunique-se, em 30 dias: 1) taxa de legalização integral,considerando que o aprovado pelo processo 1213/95, jamais foiconstruído e encontra-se em aberto até a presente data; 7703/05cab. 51.021/91 JOÃO BATISTA MOREIRA CABRITA –Compareça o Arq. Ralf Richlowsky para tomar ciência doindeferimento, em 30 dias; 844/05 cab. 55.500/92 FRANCISCOANTONIO DA CUNHA – Indeferido. Desacordo com o CódigoSanitário Estadual, artigo 38, capítulo II, artigos pertinentes eartigo 67. A Sefi para providências; 9239/00 cab. 380/93AMAURI MARCELO SANCHES – Conforme Petição nº 017/06 – Certifique-se com o mesmo teor da certidão nº 065/03; 3139/05 SOBLOCO CONSTRUTORA S/A – Indeferido. Desacordocom a Lei 316/98, artigo 11 e artigos 29, 30. A Sefi, paraprovidências; 8895/05 cab. 50.702/82 JURACI CORREIA DELIMA – Indeferido, em desacordo com o artigo 56 da lei 316/98.Ao Sefi; 3492/99 cab. 16.718/97 MARIA DE LOURDES DOSSANTOS – Conforme Petição nº 094/06 – Arquive-se; 5508/04cab. 51.783/89 MASANARI MATSUNE E OUTROS – AoSEAD. Arquive-se; 3533/01 cab. 6392/98 ALISTON PAULODA CRUZ – Ao SEAD. Arquive-se.

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 24/01/068823/05 ILSON DELGADO – Aprovo o projeto arquitetônico;expeça-se a licença para edificar, pagos os emolumentos, em 30dias. Responsável Técnico Arq. Áurea F. Silveira CREA nº0601664959; 7713/05 SOCIEDADE URBANÍSTICABERTIOGA LTDA. E OUTRO – Sim, como requer, aprovo projetoarquitetônico; expeça-se a licença de aprovação, pago oemplacamento, em 30 dias. Após enviar SETVS(VigilânciaSanitária), quanto a piscina; 9450/05 cab. 7713/05 HELBOREMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – Compareça oEng. Eliezer Mendes da Silva, para atender comunique-se, em 30dias. 1) ART correta; 2) carimbo (rosto) padrão P.M.B; 3) projetode tratamento de esgoto; 4) locação, “cotas”; 8423/05 cab. 7885/05 AFLALO E GASPERINI ARQUITETOS LTDA. – Sim, comorequer a Petição nº 125/06; 4477/05 cab. 4188/03 IRMGARDRAATZ BOTTURA – Compareça o Respons. Técnico paraapresentar guias pagas, em 30 dias; 6538/04 cab. 50.546/81CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DO MUNICÍPIODE BERTIOGA – Conforme Petição nº 140/06 – Certifique-se;244/94 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DOMUNICÍPIO DE BERTIOGA – Conforme Petição nº 108/06 –Certifique-se; 502/06 ILDA FRANCELINA PEREIRA –Certifique-se; 3347/04 SOLANGE SILVA – Conforme Petição nº

121/06 – Certifique-se; 095/06 ALEXANDRE DE MENEZES EOUTROS – Compareça o Arq. Eduardo Despezzi, para atendercomunique-se, em 30 dias. 1) situação s/ escala (ilegível); 2) quantoao perfil das áreas, escala igual a cota; 3) quadro de áreas; 4) colageme completar endereços das áreas envolvidas no processo; 9125/05MARCELO MARCIANO – Compareça o Arq. Alberto Fernandespara atender comunique-se, em 30 dias. 1) autenticação mecânicaART; 2) representação gráfica do lote; 3) referencia nível; 1051/05cab. 53.054/91 JOÃO ANTONIO MACIEL NÓBREGA –Compareça o Sr. Alexandre Horvath para esclarecimentos, em 30dias; 4136/05 ANTONIO CARVALHO – Compareça o Resp.Técnico para apresentar guia paga, em 30 dias; 1451/05 cab. 525/93 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATOBERTIOGA – Compareça o Sr. Manoel Antonio da Silva Vilarespara apresentar os documentos originais, conforme sugestão domesmo, em Petição nº 1862/05, para darmos prosseguimento aosolicitado; 3278/04 cab. 2357/00 ALVANE PINTO DOSSANTOS – Compareça o profissional para esclarecimentos, em 30dias; 7195/00 AGOSTINHO BENEDITO DE MORAES –Quanto a Petição nº 3025/05. Indeferido, o processo nº 7195/00,encontra-se regularmente licenciado, Alvará de Construção nº 937de 23/11/01, os proprietários devem apresentar novo resp. técnicopela execução das obras. O peticionário é compromissáriocomprador de metade ideal do imóvel em tela. Ao Sefi, paraatualização das taxas de obras e providência cabíveis quanto aoresp. técnico; 8853/05 cab. 8340/04 ALDÊNIO LIMA DA SILVA– Indeferido. Desacordo com a Lei 316/98 artigo 11. Trata-se delegalização de acréscimo, com protocolo de processo a parte; 6389/04 FAUSTO ANTONIO PURCHIO – Quanto a Petição nº 116/06; Mantido o indeferimento. Comunique-se não atendido porcompleto. Vide cota do fiscal em 08/09/05. A Sefi para providências;6433/01 JOSÉ AUGUSTO ELINO MARTINS – Ao SEAD.Arquive-se; 3537/01 MARIA AURORA PADRÃO CORREIA –Conforme Petição nº 115/06 – Ao SEAD. Arquive-se; 4965/04cab. 8240/01 ILQUES SANDES DE MELO – Aprovo o acréscimode piscina e regularize-se, conforme lei comp. 27/03, os acréscimosde área, pagos os emolumentos e o ISS, em 30 dias.Apresentar ARTcorreta, laudo de vistoria e documento de propriedade. Lance-seos débitos. Responsável Técnico Arq. Alexandre Horvath CREAnº 5061320380; 8861/03 cab. 51.440/87 MARIO RUI DE JESUSLUCAS – Sim, como requer quanto a reconsideração solicitada nafolha 21. Regularize-se, conforme lei comp. 27/03, quitado osemolumentos e o ISS, em 30 dias. Lance-se os débitos. ResponsávelTécnico Eng. Marcelo Godinho Lourenço CREA nº 060173159-8; 5091/05 cab. 52.544/89 MÁRCIO NASCIMENTOMAGALHÃES – Aprovo o projeto de legalização de edificaçãoum familiar assobradada; expeça-se a licença para regularizar, pagosos emolumentos, apresentada a CEI e quitado o ISS, em 30 dias.Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq. Tarcísio José Maiade Souza CREA nº 0600951174.

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 25/01/062733/05 CARLOS ANTONIORODRIGUES MARCONDES –Sim, como requer na Petição nº 143/06. Aprovo o projetoarquitetônico; expeça-se a licença para edificar, pagos osemolumentos e apresentada nova ART correta, em 30 dias.Responsável Técnico Eng. Maria Joanilde Amâncio CREA nº165586/D; 9007/05 cab. 3342/03 RODRIGO MINERVACOLOMBO E OUTROS – Aprovo o projeto substitutivo; expeça-se a licença para edificar, pagos os emolumentos, em 30 dias.Responsável Técnico Eng. Marcelo Caldas Santos CREA nº5060509607; 5996/05 cab. 50.067/89 CLÁUDIO PORCELLI –Aprovo o projeto arquitetônico com modificação e acréscimo deárea; expeça-se a licença. Regularizada a inscrição do profissionaljunto à PMB, pagos os emolumentos e emplacamento. ResponsávelTécnico Arq. Paulo Roberto Ramos Ankerkrone CREA nº0601515321; 6787/05 AFLALO E GASPERINI ARQUITETOSLTDA. - Sim, como requer a Petição nº 126/06; 4923/05 cab. 6977/04 AD-AE EMPREENDIMENTOS LTDA. – Sim, como requer aPetição nº 2943/05, em folha 116 do processo nº 6977/04.Substituam-se as folhas 2.9 e 6.9 do processo de aprovação nº6977/04, assim como folha única da planta de Unificação de lotes,ambos aprovados, conforme Alvará de Aprovação nº 1079/04, tudoface a apresentação de matrícula de Registro de Imóveis nº 57682e conforme planta aprovada do loteamento para o local; 5848/05cab. 50.793/83 ODILA GRUTTNER BOUÇAS E OUTROS –Compareça o Arq. Alexandre Horvath para atender comunique-se,em 30 dias. 1) atender C.Q. de 08/09/05, por completo: item (04)quanto ao modificativo, 58,03m²; 2) quanto ao acostamento nofundo do lote, recuo de 1,5 m; 8230/05 VANDERLI MENDES –Compareça o Arq. José Luis Coccaro para atender comunique-se,em 30 dias. 1) emplacamento; 2) quadro de áreas: separar área dasvarandas por pavimento, anotar área a demolir; 3) ART da demolição;8945/05 cab. 51.507/86 ACÁCIO FRANCISCO NOBREPEREIRA – Compareça a Arq. Rosely R. F. Mello para atendercomunique-se, em 30 dias: 1) corrigir quadro de áreas, quanto aototal aprovado pelo processo anterior, e consequentemente o totalconstruído; 407/05 cab. 13.983/96 JOSÉ SALVADORFERREIRA – Sim, como requer, revogo o despacho de 30/05/05.Indefiro, conforme cota de 27/04/2001 da Procuradoria doMunicípio em fls. 03 verso, processo nº 3481/01, licença vencida,trata-se de legalização total; 1) documentos insuficientes paraatender C.Q., item 1 de 19/04/04; 2) planta de cobertura; 3) det.escada; 4) legenda; 5) projeto de esgoto; 6) assunto (leg. res.assob.); 7) título (proj. arq. simplificado); 8) item 3 do C.Q. de 19/04/04. Ao Sefi; 7650/05 cab. 4670/04 JOSÉ CARLOS ESTEVES– Indeferido, o remanescente do lote 09 tem área inferior a 360m² ,estando em desacordo como art. 31 da Lei 317/98. Ao Sefi.

ARQ. NEY VAZ PINTO LYRAChefe da Seção de Aprovação e Licenciamento

RESOLUÇÃO SE Nº 001/2006

“Estabelece critérios para Atribuição de Classes e/ouencaminhamento de Professores Adjuntos,

Municipalizados e de Educação Básica removidos paraas Unidades Escolares no ano letivo de 2006.”

Profª. MARIA JULIETA FARAH LANÇAS, Secretária deEducação e Desenvolvimento Cultural, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, resolve:Art. 1º - Os Professores de Educação Básica que passarampelo concurso de remoção terão sua sede fixada nas UnidadesEscolares da Rede Municipal de Bertioga para as quais foramremovidos.Art. 2º – A atribuição de classes para o Professor de EducaçãoBásica I removido e do Professor Municipalizadoencaminhado às escolas pela Secretaria de Educação, será decompetência do Diretor de Escola.Art. 3° – Os Professores Municipalizados apresentar-se-ãona Secretaria de Educação no dia 01/02/2006, às 08:00 horas,para receberem o documento de encaminhamento às suasrespectivas escolas.Art. 4º - Os Professores Adjuntos têm seus cargos lotados naSecretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural e serãoencaminhados para as Unidades Escolares para efetuaremsubstituições durante o ano letivo de 2006.Parágrafo Único – O encaminhamento do Professor Adjuntopara as Unidades Escolares poderá ocorrer durante todo oano letivo de 2006, para atender às necessidades da RedeMunicipal de Ensino de Bertioga.Art. 5º - Haverá substituições nos seguintes casos:I – classe sem titular, decorrente de vacância de cargo poraposentadoria, exoneração, falecimento ou título de nomeaçãosem efeito;II – classe sem titular, decorrente de criação, instalação efuncionamento no decorrer do ano letivo;III – classe cujo titular esteja em impedimento legal etemporário;IV – ausências eventuais do titular.Art. 6º - A primeira sessão para encaminhamento dosProfessores Adjuntos para as Unidades Escolares serárealizada na Secretaria de Educação e DesenvolvimentoCultural em 03/02/2006 às 09:00 horas, respeitando-se aclassificação no Concurso Público para o Provimento deCargos da Prefeitura do Município de Bertioga, conformeedital nº 001/2002.Parágrafo Único – A relação de vagas para as substituiçõesdescritas nos incisos I, II e III, do artigo 3º desta Resolução,será afixada na Secretaria de Educação no dia 03/02/06, às08:00 horas.Art. 7º - O Professor Adjunto que não comparecer à sessãoespecificada no art. 6º ou não se fizer representar por procuradordevidamente documentado, será compulsoriamente encaminhadopara substituição docente em qualquer Unidade Escolar pelaSecretária de Educação e Desenvolvimento Cultural.Art. 8º - As vagas existentes para encaminhamento dosProfessores Adjuntos serão as remanescentes após a fixaçãode sede dos Professores de Educação Básica I removidos.Art. 9º - Para as classes de Educação Especial existentes noNúcleo de Apoio à Criança Especial e que estão vinculadasà EMEIF Vista Linda, serão encaminhados, preferencialmente,para substituições:I – Professores de Educação Básica I com habilitação específicaou treinamento;II – Professores Adjuntos com habilitação específica outreinamento.Art. 10 – As classes de Educação Indígena existentes na EMIGNhembo’ e’ á Porã seguem normatização própria, observando-se a legislação pertinente, em especial a Resolução CEB nº03/99 e Lei Complementar nº 35, de 01/07/2004.Art. 11 – É de competência do Diretor da Unidade entregar naSecretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural, noprimeiro dia útil do mês, os Atestados de Freqüência,juntamente com o Cartão de Ponto do Professor Adjunto.Art. 13 – Os casos omissos nesta Resolução serãointerpretados e decididos pela Secretária de Educação eDesenvolvimento Cultural.

Bertioga, 23 de Janeiro de 2006PROFª. MARIA JULIETA FARAH LANÇAS

Secretária de Educação e Desenvolvimento Cultural

COMISSÃO – PLANO DE CARREIRA

Suplentes: 1- Zélio Garcia Siqueira2- Juraci Bacellar Sant Anna Gaia

Diretores: 1- Gilda Mele2- Márcia G. S. Mariucci3- João Antonio Rodrigues de Oliveira

Assistentes: 1- Júlio Mariucci FilhoProfªs Adjuntas: 1- Jéssica Dayane Barbosa Oliveira

2- Cibele Santos de Souza3- Cláudia dos Santos Barros

Docentes: 1- Weynice Godoy C. Mendes2- Sônia Bernardo dos Santos3- Vanessa Prado Signorini4- Sandra de Souza Mariano5- Maria aparecida do Prado6- Andréia Aparecida Terriaga de Almeida7- Rita de Cássia Maéssio Corrêa8- Vera Lucia rosa da Silva9- Sueli Silva Souza

DEC: Fátima Aparecida Dias Barreto


ATOS OFICIAIS

ATOS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Processo 05281/05 (Cabeça 04829/98) – MARIAOLÍMPIA MENDES DUTZMANN BERTIOGA ME –os membros da Junta de Recursos Fiscais decidiram, emvotação f ina l , po r unan imidade , pe loINDEFERIMENTO do pedido, com ressalvas, acatandoo re latór io do membro Renato Faust ino, que opinoucontra o pedido do interessado face à constatação deque não houve irregularidade quanto à opção feita pelamunicipalidade de enquadramento da empresa no regimede Apuração do Imposto por Est imat iva, fundamentolegal ART 39 CAPUT da Lei 324/98. Processo 01797/05 – COOPHANORTE COOPERATIVAHABITACIONAL DO L ITORAL NORTE – osmembros da Junta de Recursos Fiscais decidiram, emvotação f ina l , po r unan imidade , pe loINDEFERIMENTO do pedido, com ressalvas, acatandoo relatório do membro José Paulo Casolaro, que opinoucontra o pedido do interessado face à constatação deque com o f rac ionamento de lançamento de IPTU oimóvel deixou de ser considerado gleba.

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAESPresidente da Junta de Recursos Fiscais

PORTARIA N° 53DE 26 DE JANEIRO DE 2006

“Transfere Carla Abibe Ferrarezi Mart inez docargo em comissão de Assessor de Gabinete doPrefeito para o cargo em comissão de Chefe da

Seção de Técnica Legislativa - SETL”.DR. LAIRTON GOMES GOULART , P re fe i to doMunicípio de Bertioga, no uso das atribuições que lhesão conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e asfunções de confiança são de livre nomeação e exoneraçãope lo Pre fe i to e o d ispos to no ar t igo 12 , I I , da Le iMunicipal nº 129, de 29 de agosto de 1995 e no artigo37, II, da Constituição Federal;CONSIDERANDO que a serv idora, representando oPoder Executivo, participa periodicamente de reuniõesrealizadas fora do Município, atuando diretamente nosassuntos re lacionados à divulgação de nossa c idade,execu tando , por tan to , a t i v idades que excedem àsprevistas para o seu cargo, o que lhe assegura o direitode ser beneficiado com o acréscimo pecuniário previstono artigo 62, § 2°, da Lei Municipal n° 129, de 29 deagosto de 1995;RESOLVE:Ar t . 1 ° . TRANSFERIR, CARLA ABIBEFERRAREZI MARTINEZ , Reg is t ro Func iona l n º1430, do cargo em comissão de Assessor de Gabinetedo Prefeito, para o cargo em comissão de CHEFE DASEÇÃO DE TÉCNICA LEGISLATIVA - SETL, comvenc imento CCF, con fo rme o a r t igo 12 I I , da Le iMun ic ipa l n º 129 , de 29 de agos to de 1995 e Le iComplementar Municipal nº 01, de 29 de março de 2001.Parágrafo único. Fica concedido a servidora acréscimopecun iá r io de 30% ( t r in ta por cen to ) sobre seuvencimento, conforme previsto no art igo 62, § 2°, daLei Municipal n° 129, de 29 de agosto de 1995.Art. 2°. Esta Portar ia entra em vigor na data de suapubl icação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Bertioga, 26 de janeiro de 2006.DR. LAIRTON GOMES GOULART

Prefeito do Município


“Revoga a Portaria nº 449, de 13 de outubro de 2005. ”.DR. LAIRTON GOMES GOULART , Prefeito do Municípiode Bertioga, usando das atribuições que lhe são conferidaspor Lei e,CONSIDERANDO que o servidor foi nomeado para ocuparo cargo em comissão de Chefe da Seção de Atendimento eDesenvolvimento Social – SEDS;RESOLVE:Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 449, de 13 de outubro de2005.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Cessa, a pedido da servidora, Verônica MariaPinheiro de Sanctis, a l icença para tratar de

assuntos par t icu lares. ”DR. LAIRTON GOMES GOULART, Pre fe i to doMunicípio de Bertioga, no uso das atribuições que lhesão conferidas por Lei e,CONSIDERANDO o disposto nos artigo 79, parágrafoúnico, da Lei Municipal n° 129, de 29 de agosto de 1995e o requerimento que cessa, a pedido da servidora, al icença para tratar de assuntos part iculares;RESOLVE:Art. 1°. CESSAR, a pedido, a partir de 1º de fevereirode 2006, a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOSPARTICULARES, sem venc imentos , da serv idoraVERÔNICA MARIA P INHEIRO DE SANCTIS,Registro Funcional n° 528, ocupante do cargo de Oficialde Administração, com fundamento legal no artigo 79,parágrafo único, da Lei Munic ipal nº 129, de 29 deagosto de 1995.Art. 2°. Esta Portar ia entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de2006 .Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, emespecial a Portaria nº 200, de 25 de maio de 2005.



EXTRATO DE PORTARIA

Portaria nº 39/06. Wladimir Cardoso da Silva Genoves.Processo Administrativo nº 6334/05. Possível violação aospreceitos legais contidos no artigo 96, I e VII da Lei Municipalnº 129, de 29 de agosto de 1995. Previsão de pena derepreensão. COPIAS. Bertioga, 17 de janeiro de 2006. Dr.Lairton Gomes Goulart, Prefeito do Município.

PORTARIA Nº 46DE 18 DE JANEIRO DE 2006

“Revoga a cessão da servidora Maria IsabelPestana Branco para a Prefeitura Municipal de

Santos” .DR. LAIRTON GOMES GOULART, Pre fe i to doMunicípio de Bert ioga, no uso das atr ibuições quelhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que a servidora retornou a prestarserviços junto ao quadro funcional da Prefeitura doMunicípio de Bert ioga;RESOLVE:Art. 1°. REVOGAR, a partir de 2 de janeiro de 2006,a cessão da servidora MARIA ISABEL PESTANABRANCO , Registro Funcional n° 820, ocupante docargo de provimento efetivo de Telefonista, que haviasido concedida através da Portar ia nº 105, de 4 demarço de 2005.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de suapubl icação, retroagindo os seus efei tos ao dia 2 dejaneiro de 2006.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, emespecial a Portaria nº 105, de 4 de março de 2005.

Bertioga, 18 de janeiro de 2006.(Pa nº 1811/05)

DR. LAIRTON GOMES GOULARTPrefeito do Município

EXTRATO DE PORTARIA

Portaria nº 47/06. Sindicância. Eventual mau uso de aparelhocelular utilizado pelo Conselho Tutelar. ProcessoAdministrativo nº 4836/05. COPIAS. Bertioga, 19 de janeirode 2006. Dr. Lairton Gomes Goulart, Prefeito do Município.


“Nomeia Mario Lucio Ferreira da Silva para ocargo de provimento efetivo de Guarda Civi l”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Pre fe i to doMunicípio de Bert ioga, no uso das atr ibuições quelhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO o d isposto no ar t igo 12 da LeiMunicipal n° 129, de 29 de agosto de 1995 e no artigo37, II, da Constituição Federal;CONSIDERANDO que o serv idor fo i aprovado noú l t imo concurso púb l i co , homologado em 13 desetembro 2002 e publ icado no Bole t im Of ic ia l doMunicípio em 14 de setembro de 2002;RESOLVE:Art. 1°. NOMEAR , a partir de 24 de janeiro de 2006,MARIO LUCIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro,portador do RG n° 28.484.610-7 SP e inscrito no CPFsob o n° 284.481.668-17, para o cargo de provimentoefetivo de GUARDA CIVIL, Nível 06-A , conforme oquadro dos servidores efetivos do Anexo XII, da LeiComplementar Municipal n° 01, de 29 de março de2001 .Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 24 dejaneiro de 2006.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



EDITAL

Edital nº 02/2006.O Excelentíssimo Senhor Dr. MÁRCIO KAMMER DELIMA, MM. Juiz Eleitoral da 272ªZE/Santos, no uso desuas atribuições legais,TORNA PÚBLICA , a todos quantos o presente edital viremou dele tiverem ciência, relação contendo os nomes e osnúmeros de inscrição de eleitores que deixaram de votar emtrês eleições consecutivas, que ficará disponível em Cartórioe no Posto Eleitoral do município de Bertioga, paraconhecimento dos interessados de que, por força do dispostonos arts. 7º, § 3º, e 71, V, do Código Eleitoral, deverão ter asrespectivas inscrições canceladas.Pelo presente, ficam os referidos eleitores cientificados deque o não-comparecimento ao cartório eleitoral, paracomprovação do exercício do voto, do pagamento da(s)multa(s) correspondente(s) ou de justificação de ausência,no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 30.1.2006,implicará o cancelamento automático das inscrições, nostermos dos §§ 6º e 8º do art. 80 da Res.-TSE nº 21.538, de14.10.2003.E para que se lhe dê ampla divulgação, inclusive nos meiosde comunicação existentes nas localidades abrangidas pelazona eleitoral, determinou o Excelentíssimo Senhor JuizEleitoral fosse afixado o presente edital no local decostume.Dado e passado nesta cidade de Santos, aos vinte e quatrodias do mês de janeiro, do ano de 2006. Eu, Patricia MitreJabbour, Chefe do Cartório Eleitoral, preparei e conferi opresente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr.Márcio Kammer de Lima.

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/02CONVOCAÇÃO Nº 51/05

A Prefeitura do Município de Bertioga CONVOCA o candidato abaixo relacionado para comparecer no prazo de 15 (quinze) dias,a contar desta data, na Seção de Recursos Humanos à Rua Luiz Pereira de Campos nº 901, Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, noshorários das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, munidos dos documentos constantes do edital nº 001/2002 doConcurso Público para Provimento de Cargos Efetivos nº 01/2002, para fins de admissão.

Cargo: RECEPCIONISTAClas. Inscr. Nome R.G. Total27) 44220 ROSEMEIRE C TEMMYK 14948833 65.0000

Bertioga, 28 de janeiro de 2006.ENIO XAVIER

Secretário Interino de Administração, Finanças e Jurídico

CONVOCAÇÃO CME

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME -CONVOCAM OS SRS. CONSELHEIROS MEMBROSPARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO.DATA: 01/02/06HORÁRIO: 8H30MIN.LOCAL: SALA DOS CONSELHOSPAUTA: ESTUDO DO REGIMENTO INTERNOASSUNTOS GERAIS

FÁTIMA AP. DIAS BARRETTOPresidente CME

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOSADMINISTRATIVOS

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 27/1/2006 -ARQUIVE-SE

06654/2000 - LELLO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIO LTDA; 02906/2003 - LAURA TOSI; 04529/2002 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDESENVOLVIMENTO CULTURAL.

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 27/1/2006 - VOLTA ACIRCULAÇÃO

11201/1976 - PRAIAS PAULISTAS S/A E OUTROS; 50131/1984 - YUKIO SATO; 50943/1984 - MARLENE COSTA;51199/1985 - GREGORIO DE MATOS DIAS; 50405/1987 -ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 50404/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA;52350/1989 - ARISTEU FRANCO JUNIOR; 06816/1995 -ANTONIO ZAPATER BUENO; 07776/1995 - AGENORMARCO; 14611/1997 - RUBEN DEL RIO GONZALEZ;14612/1997 - RUBEN DEL RIO GONZALEZ; 20079/1997 -PAULO CÉSAR ROGERO; 23031/1997 - DI TREVIVEICULOS LTDA; 23019/1997 - LIA ESTER TARELHOLEITAO; 23568/1997 - JOEL ALVES GOMES; 00849/1998- RAMON GARCIA BARRANCO; 09578/1999 - ELAINEDE ANDRADE SANTOS; 00163/2000 - LUIZ CLAUDIODE NOGUEIRA ANDRADE; 04731/2000 - SOCIEDADECIVIL DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO;00428/2001 - DAISY VULCANO GOMES; 01900/2001 -ÁLVARO ANTUNES AMADO; 02796/2001 - FRANCISCAMARTINEZ AZEVEDO; 04219/2001 - EDUARDOEUGÊNIO ANDRADE FIGUEIREDO; 07113/2001 -WALTER ZANZERE GODA; 07707/2002 - VILLAGIOBOCCIA FLAT SERVICE LTDA - ME; 07944/2002 - ÉRICAVANESSA RODRIGUES DA SILVA MERCEARIA - ME;01283/2003 - JOSÉ DOS SANTOS; 01100/2004 - VALTERGUERRA FERREIRA; 04258/2004 - DANILU LERNE;01054/2005 - NELSON PEREIRA DA SILVA; 02476/2005 -APARECIDA CATARINA DOS SANTOS; 03554/2005 -CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A.;04842/2005 - ANTONIO ELIAS SEIDEL; 06279/1995 -GILBERTO RODRIGUES CID; 07069/1995 - SECRETARIADE PLANEJAMENTO E OBRAS.

EUNICE BERGAMINIChefe da Seção de Encargos Administrativos

HOMOLOGAÇÃOESTÁGIO PROBATÓRIO

A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, nomeada através da Portaria nº 99 de 18 de fevereiro de 2005, vem através dopresente tornar pública a homologação do estágio probatório dos servidores abaixo relacionados, conforme decisão do Exmº Sr.Prefeito, nos respectivos processos administrativos.NOME REG. PROCESSO NºEDNA MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA 1444 4088/05VALTER CESAR PARIS 1464 4098/05ROSELI APARECIDA CURRALO 1737 7509/05CLAUDIO ROBERTO DA S. NASCIMENTO 1738 7510/05DIUVER CLAY DE OLIVEIRA JUNIOR 1739 7511/05NELSON PRINCE SANTIAGO 1740 7512/05PAULO GOMES DE MATOS 1741 7513/05ALINE NASCIMENTO DA SILVA 1743 7515/05FLORA HELENA DE OLIVEIRA 1744 7516/05EDENICE COSTA SOUSA 1745 7517/05DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS 1746 7518/05EDGAR PIRES LICATE 1748 7519/05MILENA NETO PINTO DE CAMPOS 1749 7520/05WALMIL CELESTINO DA SILVA 1751 7521/05FELIPE CALAÇA PITA P. DA NOVA 1752 7522/05ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS 1753 7523/05JOSÉ DA CUNHA 1754 7524/05VIVIANE APARECIDA DA ROSA 1755 7525/05LUCILENE DUARTE BRAGA 1758 7526/05CLEOMEDES VILAR DE VASCONCELOS 1760 7527/05LEONEL LISBOA VALENTIM 1761 7528/05JOSE CARLOS ALVES 1762 7529/05DANIELA DA SILVA CRUZ 1763 7530/05EVA NUNES DE JESUS 1764 7531/05MARINEIA ALVES DE SOUZA SANTOS 1766 7533/05GISLENE COSTA DE OLIVEIRA 1767 7534/05SAMUEL DIAS DE ARAÚJO SILVA 1768 7535/05MARIA LUZIA DE FARIAS 1769 7536/05

Bertioga, 27 de janeiro de 2006.ADM. CARMEN LUCIA CARVALHO LUIZ

Chefe da Seção de Recursos Humanos



BertiogaBertioga

ATOS OFICIAISATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 16 A 20/01/200606394/99 – JOSÉ RAFAEL DA SILVA. DEFIRO o pedido de retificação da área do terreno. 00323/05 – NEUSAMARIA CASAGRANDE DE OLIVEIRA. RESTITUA-SE a importância de R$ 3.236,54 (Três mil, duzentos e trintae seis reais e cinqüenta e quatro centavos), com base na Lei n.o324/98, artigos 225 a 228. 08728/05 – DENIZETEDE LIMA DOLENC. RESTITUA-SE a importância de R$ 106,28 (Cento e seis reais e vinte e oito centavos), combase na Lei n.o324/98, artigos 225 a 228.

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 17 A 27/01/2006Certifique-se. 06007/05 – ODAIR TEIXEIRA PINTO.DEFIRO o pedido de alteração cadastral. 00401/06 – RAIMUNDO NONATO RAMOS. 00600/06 – FÁTIMA ALVES DEOLIVEIRA. 00636/06 – FRANCISCO LUIZ RODRIGUES RUY.Compareça o requerente no prazo de 30 dias, para apresentar a documentação faltante. 02493/05 cab.20894/92 – JOÃOJOSÉ COELHO BOUÇADA. 09293/05 – SONIA MARIA DOS SANTOS. 09393/05 – JOSÉ MANOEL MACENA. 07761/05– ANTONIO CASTRO DE SOUZA. Compareça o requerente no prazo de 30 dias, para se cientificar quanto ao exposto pelaProcuradoria Geral do Município. 09136/05 – EDNA MUNIZ DO NASCIMENTO ANDRADE. Restitua-se a importância deR$ 710,22 (Setecentos e dez reais e vinte e dois centavos), com base na Lei 324/98 arts. 225 a 228. 00310/06 – GONÇALA DEMELO BESERRA PEREIRA. Autorizo a exclusão do proprietário do imóvel sob lançamento nº 03.205.005.029. 00545/06 –CARLOS ALBERTO CAMPILONGO CAMARGO. Autorizo a emissão da certidão negativa pelo sistema CECAM.

FERNANDO GONÇALVES MACIELChefe da Seção da Receita

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente, f icam convocados todos os permissionários do serviço de transporte escolar a comparecerem naSeção de Planejamento e Controle e Tráfego, situada à Rua Elias Nehme, 92, Parque Estorial, a fim de realizarvistoria referente ao 1º semestre do exercício de 2006, no horário das 9 às 12h e das 13 às 16h, no período de 6a 10/02/2006. O não comparecimento à vistoria implicará em penalidades previstas na lei nº 258/98 e pelo decretonº 340/98, que regulamenta o serviço.

ROBSON ANTONIO GUIMARÃES PINTOChefe da Seção de Planejamento e Controle e Tráfego

CONVOCAÇÃO COMAE

O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE - CONVOCAM OS SRS. CONSELHEIROSMEMBROS PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO.DATA: 01/02/06HORÁRIO: 10H30MIN.LOCAL: SALA DOS CONSELHOSPAUTA: PRESTAÇÃO DE CONTASASSUNTOS GERAIS

QUIRINO A. CARNEIRO FºPresidente COMAE

Dr. Lairton Gomes Goulart Maria Julieta Farah LançasAntonio Carlos de Souza

Contador - CRC 1SP 146646/0-0 Fátima Aparecida Dias Barretto


ATOS OFICIAIS



BertiogaBertioga

ATOS OFICIAIS

ATOS DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 13 A 27/01/0608425/04 – WALDECIRA LEÃO MAZZINI. APROVADO o licenciamento ambiental.07795/05 – ISABEL APARECIDA MOTOLLO. APROVADO o l i cenc iamentoambien ta l . 09244 /05 (00363/00) – H ILDEBRANDO JOSÉ GOMES. TAXASAmbientais. 03361/05 – JOSÉ GILBERTO COELHO VIEIRA. TAXAS Ambientais.07325/05 (52231/86) – HUMBERTO GORI. TAXAS Ambientais. 08618/05 (03255/94) – WALTER DOS REIS. TAXAS Ambienta is . 03671/05 – MARINALVA DEBARROS VELOSO. TAXAS Ambienta is . 04598/05 – MARCOS ANTONIO DEMACEDO. TAXAS Ambienta is . 08611/05 (06991/04) – ATONIO SEVERIANOSOBRAL. TAXAS Ambientais. 08734/05 (01389/00) – ARTUR PEREIRA LIMA.TAXAS Ambienta is . 08350/05 (03994/04) – NAZARENO CUSTÓDIO VIEIRA.TAXAS Ambien ta is . 02678 /05 (02677/05) – RF EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES. TAXAS Ambien ta is . 00801 /05 (50493/82) – ROSANAAPARECIDA GOMES HIAR. TAXAS Ambientais. 00616/05 – JOSÉ SIMÕES DEALMEIDA NETO. TAXAS Ambien ta is . 01101 /04 (54339/91) – JOSÉ ADAIEVILLAS BOAS. TAXAS Ambientais. 00815/05 (14545/79) – LINDOMAR ALVESDA ROCHA. TAXAS Ambientais. 08038/05 (50867/88) – JOSÉ BUCHERI. TAXASAmbientais. 08420/05 – VESPOLI ENGEHARIA E COSTRUÇÃO LTDA. TAXASAmbientais. 09137/05 – MANOEL RONDÃO NETO. TAXAS Ambientais. 08709/05 (04526/01) – GILBERTO ALVES PEREIRA. 08344/05 – CLAUDIONORPEREIRA DA SILVA. TAXAS Ambientais. 07613/05 – GUILHERME JORGE F.CAMARGO RIBAS. TAXAS Ambientais. 05523/04 (18089/92) – JOÃO CUSTÓDIOVIEIRA. TAXAS Ambien ta is . 07923 /05 – HELBOR EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA. TAXAS Ambientais. 08820/05 – JOSÉ DE ASSIS MIRANDAFILHO. COMUNIQUE-SE, comparecer à Secretaria em 30 dias. 06323/05 – VIVIAECIRINO DE OLIVEIRA E OUTRO. COMUNIQUE-SE, comparecer à Secretaria em30 d ias . 09386/05 – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃOLOURENÇO. COMUNIQUE-SE, comparecer à Secretar ia em 30 d ias. 07747/05(01863/98) – DANIEL MODESTO. COMUNIQUE-SE, comparecer à Secretaria em30 dias. 06952/05 – VIVIAN PEREIRA DE MELO. COMUNIQUE-SE, comparecerà Secre ta r ia em 30 d ias .07128/05 – EL ISABETE FRANCO KUMANAYA.COMUNIQUE-SE, comparecer à Secretaria em 30 dias. 08408/04 – JOÃO ALBERTOANGELINOS. COMUNIQUE-SE, comparecer à Secretaria em 60 dias para propostade compensação ambien ta l . 09115 /05 – SOBLOCO CONSTRUTORA S/A .COMUNIQUE-SE, apresen ta r laudo de fauna . 08820/05 – JOSÉ DE ASSISMIRANDA FILHO. AUTORIZADA a instalação de equipamento de lazer na praia.

ENG. FLORESTAL NELO JOSÉ FERNANDESSecretário de Meio Ambiente

ATOS DA CHEFE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA N. º 004/06.EXPEDIENTE DESPACHADO EM 27/01/06

PROC. ADM. Nº 8932/05 – D F DE OLIVEIRA COLCHÕES LTDA-ME, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 60DIAS. 7289/03 – W.B. DE OLIVEIRA FONSECA/ JORNAL -ME, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 90 DIAS.421/06 – GERALDO JOSÉ ROCHA, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 60 DIAS. 423/06 – HEBREWSHOTELARIA E TURISMO LTDA-ME, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 60 DIAS. 590/06 – A FLORESTARESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS. 4465/03 – BERTIMADMADEIREIRA LTDA-ME, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL. 20908/97 – POÇO DO ROBALO LTDA, DEFIRO OPEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL NOS TERMOS DO ART.º 49 § 3º E ART.º 110 § 2º DA LEI 324/98, APRESENTAR DOCUMENTOSFALTANTES EM 60 DIAS. 366/06 – EDUARDO FERREIRA VIEIRA, DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMO, VALORDOS TRIBUTOS R$ 190,64. 456/06 – ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS RESTAURANTE-ME, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁPARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A TÍTULO CONDICIONAL NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98, VALOR DOSTRIBUTOS R$ 681,77, APRESENTAR DOCUMENTOS FALTANTES EM 60 DIAS. 532/06 – SIRLENE BAJON PASCUCCI-ME, DEFIROO PEDIDO DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98, VALOR DOS TRIBUTOSR$ 694,84. 4849/98 – CPF NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA , DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA I.M. 32400 E32410, CONFORME SOLICITADO EM PETIÇÃO 1249/05 . 8115/99 – EL IANA TUCCI L ISBOA , DEFERIDO O PEDIDO DECANCELAMENTO DA I .M. 14940, CONFORME SOLICITADO EM PETIÇÃO 1544/05. 3125/04 – DANIEL ALVES DOS SANTOS,DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA I .M. 38110, CONFORME SOLICITADO EM PETIÇÃO 2965/05. 551/06 – E. A.GONÇALVES VEICULOS-ME, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A TÍTULO CONDICIONALNOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 531,59, APRESENTAR DOCUMENTOS FALTANTES EM 30 DIAS.533/06 – MADRI PAPELARIA E SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA -ME, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO EFUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 373,03. 8381/05 – ANTONIA PEREIRASANTOS ROUPAS-ME, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 49 DALEI 324/98, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 554,72. 8830/05 – LUIZ DA COSTA TELEFONES-ME, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARALOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 717,92. 359/06 – ERICARENATA BRISQUILIARI POUSADA-ME, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS TERMOSDO ART. 49 DA LEI 324/98, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 305,56. 546/06 – CIRO ALBERTO PEÇANHA NUNES, DEFIRO O PEDIDODE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMO, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 237,29. 375/06 – FABIO RICARDO MATOS SOARES, DEFIRO OPEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMO, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 93,29. 9161/05 – MARIA AMANDA PINTO MARCHINI,DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMO, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 190,64. 5444/05 – BIKE RIVIERA, DEFIRO OPEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMO, VALOR DOS TRIBUTOS R$ 237,29 117/98 – ANTONIO OTAVIO FELICIANO FILHO,DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DA TAXA DE PUBLICIDADE REFERENTE A 2002. 374/06 – THAIS REGINA ALVES BERNARDINOSORVETERIA-ME, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 60 DIAS 2425/04 – ARTUR HERMINIO DO NASCIMENTONETO, REVOGADO O DESPACHO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE 20/01/06, POR MOTIVO DE POSSUIR DÉBITOS EMABERTO.OBS.: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO, E DEVERÁ SER RETIRADO NA SALADO CONTRIBUINTE.

MARIA DE LOURDES RAMIRO DE CAMPOSChefe da Fiscal ização Tributária


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ATOS OFICIAISDEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVIDENCIÁRIAS

(Artigo 22; Artigo 59, parágrafo 1º, incisos II e IV e parágrafo 2º da Lei Complementar 101/00; parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98)

Dr. Lairton Gomes Goulart Antonio Carlos de Souza

Chefe da Seção de Orçamento e

Rosimaire Nascimento da Silva

3º QUADRIMESTRE



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Richard Dutzmann/atuário MIBA 935

Rosimaire Nascimento da Silva

Chefe da Seção de Orçamento e Contabilidade


ATO DA MESA 001 DE 2006

“Dispõe sobre a organização da receita e da despesa da Câmara Municipal de Bertioga para oexercício de 2006 e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga no uso de suas atribuições legais resolve:Art. 1º - A receita da Câmara Municipal de Bertioga para o exercício de 2006 obedecerá inicialmenteao valor estipulado no artigo 3º, quadro por funções de governo e quadro por órgão da administração,da Lei 681/2005, conforme discriminado no anexo I deste Ato da Mesa.Art. 2º - A despesa da Câmara Municipal de Bertioga para o exercício de 2006 obedecerá inicialmenteao valor estipulado no art. 3º, quadro por funções de governo e quadro por órgãos da Administração, da Lei Municipal nº 681, conforme discriminado no anexo 2 deste Ato da Mesa.Art. 3º - As normas a serem observadas para a execução contábil, orçamentária, financeira e fiscal sãoaquelas estabelecidas pela Lei 4320/1964, pela Lei Complementar 101/2000, Portarias e Instruçõesda STN – secretaria do Tesouro Nacional, do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,e ainda outras normas correlatas.Art. 4º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da sua publicação com efeitos decorrentes da LeiMunicipal 681/2005 a partir de 01 de janeiro de 2.006.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Bertioga, 20 de janeiro de 2006.VER. LUIS HENRIQUE CAPELLINI

PresidenteORVANDO DA SILVA

1º SecretárioMARCELO HELENO VILARES

2º Secretário

Anexo 1 – Especificação da ReceitaÓRGÃO 01 .00.00 - LEGISLATIVOUNIDADE 011000 – CÂMARA MUNICIPAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ VALOR R$ VALOR R$

5000 RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA 5.400.000,00

5500 SUPRIMENTOS FINANCEIROS 5.400.000,00

5501 DUODÉCIMOS RECEBIDOS 5.400.000,00

EDITAL N° 003/06EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Instituto de Previdência Social dosServidores Públicos do Município deBertioga – BERTPREV.Contratado: Posto de Serviço Padre Anchieta.Processo administrativo: 015/06 – BERTPREV.Assinatura: 24/01/06.Objeto: Fornecimento de combustível gasolinacomum.Vigência: 12 meses.Valor total: R$ 3.645,00.Modalidade de licitação: Dispensa (art. 24, II daLei 8.666/93).

Bertioga, 24 de janeiro de 2006.ADM. AUDE MUQUER DE OLIVEIRA

Presidente

EDITAL N° 04/06 - BERTPREVHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Homologamos a adjudicação e toda a licitação feita por meio do Convite 01 / 06 – BERTPREV, quetrata da locação de sistema informatizado para microcomputadores, desenvolvidos em linguagem visuale banco de dados nas áreas de “Orçamento-Programa, Contabilidade Pública, ContabilidadePrevidenciária, Execução Orçamentária e Tesouraria”, “Administração de Pessoal” e “Previdência”.pelo BERTPREV, e fora adjudicada em favor da Empresa CECAM – Consultoria Econômica, Contábile Administrativa Municipal S/C LTDA, por ter apresentado proposta, devidamente instruída comdocumentação solicitada para fins de habilitação; todas as exigências quanto ao nível técnico plenamenteatendidas, conjugadas ao preço ofertado para cada tipo de atendimento, no montante final estimado emR$ 68.400 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), pela a contratação por 18 (dezoito) meses, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a fluência de prazo para interposição derecursos, sem qualquer um interposto, conforme prevê o artigo 109 da Lei 8.666/93.


Presidente

EDITAL Nº 02/06 - BERTPREVPRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Contratante: Instituto de Previdência Socialdos Servidores Públicos do Município deBertioga – BERTPREV.Contratado: Marcelo dos Santos Pereira,representado por Simone Gil Costa.Processo administrativo: 075/02 – BERTPREV.Assinatura: 31/01/03.Objeto: locação de imóvel destinado à sede daAutarquia.Finalidade do edital: Prorrogação de contrato delocação de imóvel destinado à sede da Autarquia,pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31.01.06.


Presidente

BERTPREV/LEGISLATIVO



BertiogaBertioga

ELAINE AMORIN JUSTO NEHME ADM.AUDE MUQUER DE OLIVEIRA MIGUEL SEIAD BICHIR NETO LUÍS HENRIQUE CAPELLINITEC.LEGISLATIVO ESPEC.EM ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO GERAL PRESIDENTE DA CÂMARAADMINISTRATIVO IV CRC 139.101 SP

LEGISLATIVO


ELAINE AMORIN JUSTO NEHME ADM.AUDE MUQUER DE OLIVEIRA MIGUEL SEIAD BICHIR NETO LUÍS HENRIQUE CAPELLINITEC.LEGISLATIVO ESPEC.EM ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO GERAL PRESIDENTE DA CÂMARAADMINISTRATIVO IV CRC 139.101 SP

LEGISLATIVO



BertiogaBertioga

NOTÍCIAS DO EXECUTIVO

Show de Edson e Hudson atrai maisde 25 mil pessoas à praia da Enseada

Quem disse que músicasertaneja não combina compraia? Em Bertioga, essa misturadeu muito certo na última terça-feira, 24, com o show da duplaEdson e Hudson, que reuniumais de 25 mil pessoas.

A praia da Enseadaficou tomada por uma multidãoque cantava e dançava várioshits da dupla como Azul, PortaRetrato, É Amor Demais, GaleraCoração, entre outros.

Mostrando muito bomhumor, os cantores Edson eHudson não deixaram ninguémparado, seja com suas músicasmais agitadas ou com as baladasromânticas. Durante a apre-sentação sobrou até para obaixista da banda, Marquinhos,que teve que agüentar asbrincadeiras de Edson, cantar edançar funk, o que arrancougargalhadas do público.

Ao mostrar umacomposição sua e da duplaBruno e Marrone, como elemesmo frisou, seus grandes

amigos, o cantor não perdeu aoportunidade de imitar Bruno esua voz potente.

Mas quem ganhou anoi te mesmo foi a meninaGabriela que foi chamada aopalco pela dupla, que f icouimpressionada por ela saber ecantar todas as músicas. Amenina teve até a chance depegar o microfone do ídolo ecantar a música que ela maisgosta, Galera Coração. Depoisdisso ganhou um chapéu dagrife exclusiva Edson e Hudson.

Com uma queima defogos de art i f ício, os dois sedespediram de Bert ioga, im-pressionados com a re-ceptividade do públ ico, queainda queria mais, mesmo depoisde ter dançado e pulado por maisde uma hora e meia.

Próximos shows – Hoje, apartir das 17 horas, muito rock combandas como Bili PAMX e Rota 69para o público que está curtindo atemporada na cidade, além daescolha da Garota Verão 2006.

Renata de Brito/PMB

Edson e Hudson fizeram um show inesquecível, mostrando que praia combina, sim, com música sertaneja

O ex-meio-campista Jor-ginho, que por vários anosdefendeu o Palmeiras, na década de80, foi o grande nome do Desafiode Futebol Master, quemovimentou a arena esportivamontada na praia da Enseada, emBertioga, com ex-jogadores deCorinthians, Santos e São Paulo,além do Verdão. Na final, contra oTricolor, Jorginho foi o principalresponsável pela vitóriapalmeirense por 7 a 3.

O Desafio de FutebolMaster mais uma vez reuniu craquesque fizeram história no futebolBrasileiro. A torcida compareceu emmassa à arena montada na praia daEnseada e não se arrependeu, poispresenciou grandes jogos, belosgols e jogadas de gênio. O árbitroda partida teve muito trabalho,mesmo sendo um jogo de festa. ParaAlfredo Loebeling, ex-árbitro da Fifa,

é sempre assim. “Ninguém querperder, mas como conheço bemtodos eles não tive maioresproblemas”.

A primeira partida foi bemmovimentada, apesar do calor dequase 40 graus. O Santos, deGilberto Costa, Toninho Carlos,Paulo Robson, Cardim, Edu Jonas,João Paulo, Célio, Marcio Rossini eMarcelo, enfrentou o Palmeiras, deBetinho, Ditinho, Tonhão, Arouca,Rosemiro, Jorginho, Pires e ZéMário. Já no primeiro jogo, Jorginhodava mostras de que seria difícilsegurá-lo. Ele foi o nome do jogo e,em grande forma, mostrou a mesmacategoria e habilidade de quandoteve sua grande fase no Verdão. Nofinal, Palmeiras 6, Santos 5.

Na segunda partida, o SãoPaulo, de Neneca, Airton, Nelsinho,Silas, Agnaldo, Zé Sérgio, Jaiminhoe Edu Bala, tinha pela frente o

Palmeiras vence no Futebol MasterCorinthians, de Dagoberto, ZéMaria, Amaral, Ezequiel, CarlinhosGraúna, Ataliba e Zenon. OTricolor do Morumbi venceu oTimão, por 6 a 5, e também garantiuvaga na grande final contra o alvi-verde de Parque Antártica.

Na final entre Palmeirase São Paulo mais uma vez o quese viu foi um show do jogadorJorginho, do Palmeiras, que levouo Verdão ao titulo. Para Airton,ala do São Paulo, Jorginhodesequilibrou a partida. “Elecorreu muito e mostrou a mesmahabilidade de sempre. Nós nãotínhamos muitos jogadores nobanco, aí ‘não deu’”. Já Jorginho,com a mesma humildade desempre, disse que o Palmeiras naareia fofa foi melhor, mas todosjogaram bem. “O que importa éesta festa, a vibração do público,e, claro, poder rever os amigos”.No primeiro jogo, Palmeiras, de Jorginho e cia., venceu o Santos por 6 a 5

Renata de Brito/PMB

b bertioga o do municÍpio b o do municÍpio ediÇÃo ...vocalista márcio, do grupo karametade, o...

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