REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO

REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO

DO ENSINO GERAL

"ENSINO SECUNDÁRIO”

2019

2. Admissão ao Exame da 12ª classe (Fim do 2º Ciclo)

a) O aluno da 12ª classe é admitido ao exame por

disciplina, desde que a média dessa disciplina na 12ª

classe seja de 10 valores arredondados ou mais.

b) Os alunos do ensino particular sem paralelismo

pedagógico são admitidos aos exames sem direito a nota

de frequência.

3. Acesso ao Exame de 2ª Época

a) É admitido ao exame da 2ª época, o aluno da escola

pública ou particular (comunitária ou privada) que tenha

reprovado na 1ª época de exames a um máximo de 3

(três) disciplinas.

b) Tem igualmente acesso a 2ª época, o aluno que tenha

faltado à 1ª época de exames por motivo de força maior

devidamente comprovado (doença, falecimento de um

familiar próximo, impedimento devido à situação de

calamidades naturais, devendo requerer a realização da 2ª

época ao director da sua escola.

c) A nota obtida na 2ª época anula automaticamente a

nota da 1ª época.

4. Critérios de aprovação

a) Aprova o aluno que tenha obtido uma média final

igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados em

cada uma das disciplinas.

b) Aprova igualmente o aluno que tenha obtido no exame

nota não inferior a 9 (nove) valores.

c) Considera-se que concluiu o 2º ciclo, o aluno que

Cálculo das Médias

1. Média das Avaliações Contínuas e Sistemáticas

2. Média Trimestral

3. Média de

Frequência por disciplina

4. Nota do ciclo

por disciplina

NCD = MFD

5. Nota Final no 1º Ciclo

6. Nota Final no 2º Ciclo

7. Nota Final do ensino particular sem paralelismo

Contacto do MINEDH

Av. 24 de Julho, 167, Maputo

tel. 21495312

Linha verde:823055714

Email: Sp@minedh.gov.mz

11. Sansões em caso de fraude académica

a) Atribuição do zero no teste/exame;

b) Retirada do aluno da sala de exame e anulação do

teste/exame e/ou reprovação.

1º CICLO

1. Transição no 1º Ciclo do Ensino Secundário:

a) Transita de uma classe para outra no 1º ciclo, o aluno

que tenha uma média global igual ou superior a 10

valores arredondados, com a classificação positiva em

todas as disciplinas;

b) Transita também de uma classe para outra no 1º ciclo,

o aluno que tiver uma média global igual ou superior a 10

valores arredondados e que tenha no máximo duas

negativas não inferiores a 8 valores arredondados em

disciplinas que não sejam Matemática nem Língua

Portuguesa (o aluno deve ter sempre classificação

positiva nas disciplinas de Matemática e Português).

2. Admissão ao Exame da 10ª classe (Fim do 1º Ciclo)

a) É admitido ao exame o aluno que tenha média global

ou superior a 10 (dez) valores arredondados, com

aproveitamento positivo em todas as disciplinas com

exame, na 10ª classe;

b) O aluno da 10ª classe também pode ser admitido ao

exame por área curricular, desde que tenha na área uma

média igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados,

com aproveitamento positivo em todas as disciplinas da

área;

c) Os alunos das escolas particulares (comunitárias e

privadas) com o currículo nacional do ensino secundário,

sem paralelismo pedagógico são admitidos ao exame sem

direito a nota de frequência.

3. Acesso ao Exame de 2ª Época

a) É admitido ao exame da 2ª época, o aluno da escola

pública ou particular (comunitária ou privada) que tenha

reprovado na 1ª época de exames a um máximo de 4

Avaliação: componente cur r icular presente em todo

o processo de ensino-aprendizagem, a partir da qual se

obtêm dados e informações, permitindo relacionar o que

foi proposto, analisar criticamente os resultados,

formular juízos de valor e tomar decisões, visando

promover o desenvolvimento de competências.

Objectivos do Regulamento de Avaliação:

estabelecer as regras de acompanhamento do processo

de ensino-aprendizagem dos alunos, com base no nível

de desenvolvimento de competências previstas no Plano

Curricular.

6. Abolição da Dispensa em todas as classes de

exames: não existe dispensa no ensino geral em

Moçambique.

7. Número de avaliações: cada classe do ensino

secundário realiza 3 avaliações escritas por trimestre,

sendo 2 Avaliações Contínuas Sistemáticas (ACS) e 1

Avaliação Trimestral (AT).

8. Classes de exame: os exames no ensino secundár io

realizam-se nas últimas classes do ciclo: 10ª e 12ª

classe.

9. Matérias/conteúdos que avaliam o exames da 10ª

e 12ª classes

Os exames da 10ª e 12ª classes avaliam 100% das

matérias das últimas classes do ciclo. Isto é, o exame da

10ª classe a matéria da 10ª classe e o exame da 12ª

classe a matéria da 12ª classe.

10. Fraude académica

No processo de avaliação é sancionada a fraude

académica.

Constitui fraude académica:

a) Posse de quaisquer informações relativas aos

conteúdos dos Programas de Ensino, dos enunciados,

guias de correcção dos testes/exames durante a

realização dos testes/exame;

b) Escrita de sinais identificadores no exame;

c) Copiar ou trocar informações com colegas durante a

realização do teste/exame;

d) Plagiar trabalhos de pesquisa de natureza variada;

b) Tem igualmente acesso a 2ª época, o aluno que tenha

reprovado na 1ª época a um máximo de 2 (duas)

disciplinas, se estiver inscrito por área curricular;

c) Tem igualmente acesso a 2ª época, o aluno que tenha

faltado a 1ª época de exames por motivo de força maior

devidamente comprovado (doença, falecimento de um

familiar próximo, impedimento devido à situação de

calamidades naturais), devendo requerer a realização da 2ª

época ao director da sua escola;

d) A nota obtida na 2ª época anula automaticamente a nota

da 1ª época.

4. Critérios de aprovação

a) Na globalidade, aprova o aluno que cumulativamente:

i.tenha média global do ciclo igual ou superior a 10

(dez) valores arredondados;

ii. tenha nota final positiva em todas as disciplinas;

iii. não tenha obtido no exame uma nota inferior a 8

(oito) valores,

b) Por área, aprova o aluno que cumulativamente:

i.tenha média global do ciclo igual ou superior 10 (dez)

valores arredondados na área;

ii. tenha nota final positiva em todas as disciplinas ,

iii. não tenha obtido no exame nota inferior 8 (oito)

valores.

c) Na área de actividades praátias e tecnológicas, aprova o

aluno que tenha cumulativamente média global do ciclo

igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados na área

e nota positiva em todas as disciplinas.

2º CICLO

1. Transição no 2º Ciclo do Ensino Secundário:

a) A transição no 2º Ciclo do ensino secundário é por

disciplina, devendo o aluno obter uma classificação igual

ou superior a 10 (dez) valores arredondados em cada uma

das disciplinas da área curricular em que esteja

matriculado.

b) Transita igualmente, da 11ª para 12ª classe, o aluno

com até duas classificações não inferiores a 8 valores

(arredondados) em disciplinas que não sejam as

disciplinas de Língua Portuguesa e/ou Matemática.

c) O aluno que transita nas condições previstas na alínea

b) deve assistir também as aulas das disciplinas em que

transitou com negativas na 12ª classe, com direito a

avaliações e classificação final, sendo que no final da 12ª