UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUI DCSa - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL

Marcia Letícia Dreilich da Silva

REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, UM DISPOSITIVO DA REFORM A

PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso

IJUÍ/RS 2011

Marcia Letícia Dreilich da Silva

REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, UM DISPOSITIVO DA REFORM A

PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Saúde Mental do Departamento de Ciências da Saúde da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para a obtenção do título de Especialista em Saúde Mental.

Orientadora: Profª MSc. Leila Mariza Hildebrandt

IJUÍ/RS ABRIL DE 2011

RESUMO

REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, UM DISPOSITIVO DA REFORM A PSIQUIÁTRICA

BRASILEIRA

Marcia Letícia Dreilich da Silva Orientadora: Profª MSc. Leila Mariza Hildebrandt

Este estudo tem por objetivos identificar e analisar artigos publicados em português, no período de 2005 a 2010, disponíveis na base de dados do Scientific Eletronic Library Online – Scielo, que abordam a temática Reabilitação Psicossocial e sua interface com a Reforma Psiquiátrica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. Foram encontrados seis artigos com aderência ao tema, utilizado as palavras chave reabilitação psicossocial e reabilitação psicossocial X reforma psiquiátrica. Para realizar a análise do conteúdo pesquisado, utilizou-se a técnica da análise temática. Com base nos artigos selecionados surgiu a seguinte temática: A reabilitação psicossocial no contexto da reforma psiquiátrica. A partir dos artigos discutidos evidenciou-se que a reabilitação psicossocial se constitui em um instrumento importante na consolidação da reforma psiquiátrica brasileira.

Palavras–chave: Reabilitação Psicossocial; Reforma Psiquiátrica.

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ABSTRACT

PSYCHOSOCIAL REHABILITATION, A DISPOSITIVE OF BRAZI LIAN PSYCHIATRIC

REFORM

Author: Marcia Letícia Dreilich da Silva Advisor: Profª MSc. Leila Mariza Hildebrandt

This study aims to identify and to analyze articles published in Portuguese, in the period of 2005 to 2010, available in the database of the Scientific Eletronic Library Online – Scielo, which deal with the thematic of Psychosocial Rehabilitation and its interface with the Psychiatric Reform. The methodology used was a bibliographic review in which six articles with adherence to the theme were encountered, using the key words psychosocial rehabilitation and psychosocial rehabilitation X psychiatric reform. To perform the analysis of the researched content, the technique of thematic analysis was used. Based on the selected articles the following thematic emerged: the psychosocial rehabilitation in the context of psychiatric reform. From the articles discussed was evidenced that psychosocial rehabilitation constitutes an important instrument in the consolidation of Brazilian psychiatric reform.

KEYWORDS: Psychosocial Rehabilitation; Psychiatric Reform.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 1

2. METODOLOGIA .................................... ............................................................................ 3

3. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS ............... .................................................... 4 3.1. TEMA: A reabilitação psicossocial no cenário da reforma psiquiátrica ........................ 6

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................... .................................................................. 13

REFERENCIAS .................................................................................................................... 15

1. INTRODUÇÃO

A Reforma Psiquiátrica Brasileira surgiu a partir da falência do modelo de atenção

psiquiátrica centrado no hospital e na figura do médico, como única forma de tratamento e

da prática do confinamento para com os portadores de doença mental. Na década de 70, o

italiano Franco Basaglia lutou pela extinção dos manicômios e substituição destes por

serviços comunitários. Ressalta-se que a construção de um novo paradigma exigiu o

rompimento de um modelo assistencial baseado na institucionalização da loucura, na

estigmatização do portador de “doença mental”, nas práticas de maus tratos e na

cronificação da doença (BASAGLIA, 2001). Essa situação mobilizou a sociedade brasileira

que passou a questionar a eficiência e a eficácia do modelo vigente. Mas, foi exatamente

com os trabalhadores da área da saúde mental que apareceram os primeiros movimentos

de questionamento e transformação do processo de privatização e hospitalização da doença

mental.

Ao dirigir um olhar para a história, o sistema público de saúde, altamente médico-

centrado, passou a coexistir com o surgimento da medicina comunitária no final da década

de 1960. A vertente comunitária da psiquiatria trouxe novas práticas organizadas em torno

da atenção psicossocial. Surgiu nos anos 70, a “Reforma Sanitária” e, concomitantemente, a

“Reforma Psiquiátrica” e esta é “compreendida como um conjunto de transformações de

práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos

serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança,

marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios” (BRASIL, 2005 p. 6). Para Kantorski

(2001, p.07), é nesta época que a “publicação latino-americana busca, no resgate das

experiências européias e norte-americanas, refletir seus conteúdos teórico-práticos, suas

diversidades, suas contribuições, conflitos e limites, além de debruçar-se sob a criação de

novos espaços de assistência ao doente mental situados no contexto brasileiro”.

E é com conflitos e desafios, que o movimento pelas modificações no campo da

saúde mental mobilizou toda a sociedade brasileira. Cientistas, políticos, trabalhadores,

movimentos sociais, usuários do sistema e familiares uniram-se em torno de um único

propósito: reformar o modelo vigente. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental –

MTSM surge como protagonista na denúncia deste sistema e começa a construir

coletivamente uma crítica aos manicômios e a possibilidade de ruptura do modelo

excludente, segregador e hospitalocêntrico de assistência às pessoas com transtornos

mentais. O resultado dessa grande mobilização, além de vários outros eventos, foi a

realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília no ano de 1986, um marco

histórico para a sociedade brasileira que, em meio a um processo de transição para a

redemocratização do país, elaborou os princípios basilares da Carta Magna de 1988, eis

que, garantiu um capítulo exclusivamente dedicado a saúde na construção do Sistema

Único de Saúde. Posteriormente, em 1987, realiza-se a 1ª Conferência Nacional de Saúde

Mental, no Rio de Janeiro (BRASIL, 2005).

Também, no ano de 1987, o surgimento de Centros de Atenção Psicossocial –

CAPS e Núcleos de Atenção Psicossocial – NAPS no estado de São Paulo faz com que a

possibilidade de construção de uma rede de cuidados efetivamente substitutiva ao hospital

psiquiátrico comece a se concretizar. Em 1989, a luta é pela regulamentação da Reforma

Psiquiátrica no campo legislativo e normativo, tendo início com a entrada do Projeto de Lei

do Deputado Paulo Delgado no Congresso Nacional, em que só foi promulgada 12 anos

depois. Esta lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos

mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental com o intuito de extinção dos

manicômios do país. “A apresentação deste projeto potencializou o debate em todo o país e

estimulou a criação de leis e orientações semelhante em vários estados e municípios”

(BRASIL, 2001 p. 19). Exemplo disto é o Rio Grande do Sul que teve a 1ª Lei Estadual no

contexto brasileiro a tratar da Reforma Psiquiátrica.

Com a promulgação da lei 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde e

estabelece um novo paradigma na saúde pública, imediatamente transposta para a saúde

mental, em que produz um novo arcabouço teórico-técnico-prático, introduz, assim, uma

nova dimensão no processo de reforma psiquiátrica. Para Amarante (2008, p. 81), a

Reforma Psiquiátrica no Brasil:

É um processo que surge mais concreta e principalmente a partir da conjuntura da redemocratização, em fins da década de 1970, fundado não apenas na crítica conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental, mas, também e principalmente, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, no bojo de toda a movimentação político-social que caracteriza essa mesma conjuntura de redemocratização.

Amarante (2009) diz ainda que a Reforma Psiquiátrica parte de um conjunto de

iniciativas de todos os setores, sejam elas, políticas, sociais, culturais, jurídicas, entre outras

e tem como objetivo transformar a relação da sociedade para com a pessoa portadora de

transtorno mental. A Reforma Psiquiátrica em construção visa transformar a instituição, o

poder médico psiquiátrico e as práticas de cuidado a esse contingente populacional.

A partir dessa proposição de mudanças, uma nova legislação em saúde mental foi

estruturada. Tanto em nível estadual como federal, leis foram elaboradas e promulgadas. A

partir disso, em 2001 foi aprovada a Lei Federal nº 10216/01, que dispõe sobre a proteção e

os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo

assistencial em saúde mental. Em seu artigo 5º traz:

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada à continuidade do tratamento, quando necessário (grifo meu) (BRASIL, 2004).

Nesse cenário, a reabilitação psicossocial merece destaque e se constitui em um

importante instrumento que faz parte da atenção ao sujeito mentalmente enfermo e sua

família e se configura em uma das estratégias da implantação e solidificação da reforma

psiquiátrica brasileira. Quanto à definição de reabilitação psicossocial, Hirdes (2001, p. 65)

pontua que esta “é um processo que facilita a oportunidade para indivíduos - que são

prejudicados, inválidos ou dificultados por uma desordem mental – alcançarem um ótimo

nível de funcionamento independente na comunidade [...]”.

O tema-foco de discussão deste artigo é a reabilitação psicossocial, identificada, a

partir dos pressupostos da reforma psiquiátrica, como uma estratégia de atenção a pessoa

portadora de transtorno mental, que possibilita práticas que vão desde a

desintitucionalização do sujeito à (re) inserção do mesmo na sociedade, promovendo o

desenvolvimento de sua autonomia.

A partir das considerações elencadas, este estudo tem por objetivos identificar e

analisar artigos publicados em português, no período de 2005 a 2010, disponíveis no

Scientific Eletronic Library Online – Scielo, que abordam a temática sobre a reabilitação

psicossocial e sua interface com a reforma psiquiátrica.

2. METODOLOGIA

Para a realização deste estudo utilizou-se o método dialético, o qual “fornece as

bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, já que estabelece que os

fatos sociais não podem ser entendidos quando considerados isoladamente, abstraídos de

suas influências políticas, econômicas, culturais [...]” (GIL, 1999 p.32). Por meio dele há a

possibilidade de investigar a realidade, considerando sua historicidade, totalidade e

contradição.

O presente estudo foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica e esta é

entendida por Gil (1999) como uma pesquisa elaborada a partir de material já publicado

como, por exemplo, livros e artigos, tendo a contribuição de vários autores. Neste caso

foram selecionados artigos publicados em português, na base de dados do Scientific

Eletronic Library Online – Scielo, no período de 2005 a 2010 que abordam a temática da

reabilitação psicossocial e reforma psiquiátrica brasileira. Ressalta-se que foram

encontrados seis artigos com aderência ao tema, utilizando a palavra chave reabilitação

psicossocial. Ao utilizar as palavras chave reabilitação psicossocial X reforma psiquiátrica

apareceram dois artigos que já haviam sido identificados utilizando o termo reabilitação

psicossocial. Portanto, todos os artigos que emergiram lançando os descritores reabilitação

psicossocial e reabilitação psicossocial X reforma psiquiátrica foram analisados.

Para realizar a análise do conteúdo pesquisado, utilizou-se a técnica da análise

temática. Para Minayo (2010), esta técnica é dividida em três etapas: pré-análise,

exploração do material, tratamento dos resultados obtidos e interpretação. Ou seja, após

serem escolhidas as unidades de registros e as categorias, foram realizadas várias leituras

do mesmo material afim de que fosse possível alcançar o núcleo de compreensão do texto e

em seguida foi feita a interpretação da leitura do material.

3. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

A partir da leitura dos artigos selecionados, far-se-á inicialmente uma descrição dos

mesmos e a seguir a análise de seus conteúdos.

Para descrevê-los, se terá por base o quadro que mostra aspectos relativos aos

autores, tipo de periódico, local da realização do estudo, objetivos, métodos utilizados para

as pesquisas e seus principais resultados.

QUADRO 1: Classificação do acervo selecionado segundo título, periódico, local da realização do estudo, autores, objetivos, método utilizado e resultados. Título Periódico

Local da Realização do estudo

Autores Objetivo (s) Método Utilizado

Resultados

1- Saúde Mental no Sistema Único de Saúde: mudança do Modelo de

Saúde e Sociedade, v.18, supl. 1, 2009.

Município de Lins/São Paulo

Carlos César Escudeiro, Maria de Lourdes A

Realizar uma retrospectiva histórica das mudanças ocorridas,

Estudo descritivo, relato de experiência

Reorganização da rede de atenção em Saúde Mental em Lins/SP, com desinstitucionalização

Atenção na Região de Lins – SP.

S Souza. descrevendo as ações de assistência, promoção, prevenção e reabilitação psicossocial, através da implantação de serviços substitutivos integrados à atenção básica, apontando as soluções capazes de efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

de pacientes com doença mental.

2- As Representações Sociais dos Profissionais de Saúde Mental Acerca do Modelo de Atenção e as Possibilidades de Inclusão Social.

Saúde e Sociedade. São Paulo, v. 17, n.1, p. 95-106, 2008.

Município de São Carlos/São Paulo.

Adriana Leão, Sonia Barros.

Compreender como ocorrem as práticas de inclusão social voltadas para as pessoas com a experiência de sofrimento psíquico, no intuito de contribuir para a avaliação deste serviço, considerado um importante avanço na Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Pesquisa qualitativa; estudo de caso; entrevistas semi-estruturadas.

Foi observado que os discursos obtidos pelas entrevistas revelam concepções representativas do modelo psiquiátrico tradicional.

3- A reabilitação psicossocial na atenção aos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas: uma estratégia possível?

Pinho, P.H. et al. / Rev. Psiq. Clín 35, supl 1; 82-88, 2008.

Pesquisa bibliográfica, em base de dados Medline,

Paula Hayasi Pinho, Márcia Aparecida de Oliveira, Marilia Mastrocolla de Almeida.

Identificar a utilização e compreensão do conceito da reabilitação psicossocial na atenção aos problemas associados ao consumo de álcool e drogas.

Revisão bibliográfica do banco de dados MEDLINE.

Foi encontrado os termos “suporte social” e “apoio social”, que fazem referência a importância da rede social na recuperação do usuário de álcool e outras drogas, assim como a reabilitação psicossocial determina a importância da rede social do indivíduo como um de seus eixos.

4 - Problematizando a Reforma Psiquiátrica Brasileira: a Genealogia da Reabilitação Psicossocial

Psicologia em Estudo, Maringá, v. 15, n. 1, p. 27-34, jan./mar. 2010.

Artigo de reflexão

Alessandra Teixeira Marques Pinto, Arthur Arruda Leal Ferreira.

Problematizar um dispositivo importante no processo da reforma psiquiátrica brasileira que é a reabilitação psicossocial.

Artigo de reflexão

Observou-se que a reabilitação psicossocial tem uma grande importância na vida dos ditos doentes mentais, mas apresenta o risco de promover a manutenção da condição de psiquiatrizado.

5- O Acompanhamento

Interface Comunicação,

Reflexão teórica

Ana Celeste de

Discutir o processo de

Reflexão teórica.

As reflexões conduzem a importância da

Terapêutico (AT): dispositivo de atenção psicossocial em saúde mental.

Saúde, Educação v.13, n.30, p.67-77, jul./set. 2009

Araújo Pitiá, Antonia Regina Ferreira Furegato.

reabilitação psicossocial e este tipo de ação terapêutica na saúde mental, com base na clínica de AT.

consolidação de uma rede de atenção que possibilite perspectiva de vida aos portadores de sofrimento psíquico como um desafio a ser enfrentado que considere prioritariamente o sujeito aí implicado e seu contexto de imersão social.

6- O cuidado de pessoas com transtornos mentais no cotidiano de seus familiares: investigando o papel da internação psiquiátrica.

Estudos de Psicologia 2006, 11(2), 159-168.

Município de Bauru/São Paulo

Marcelo Dalla Vecchia, Sueli Terezinha Ferreira Martins.

Investigar as modificações no cotidiano de familiares e de pessoas que passaram por internação psiquiátrica e os significados implicados neste processo.

Entrevista semi estruturada, após, análise temática e interpretação em perspectiva sócio-histórica.

Observou-se que (1) a concepção de “cura” está relacionada à recuperação da capacidade produtiva, restrita a partir do surgimento dos sintomas; (2) os recursos informais são complementares, principalmente quando os recursos públicos não são suficientes ou satisfatórios; (3) a religiosidade está presente na compreensão metafísica das causas do sofrimento psíquico; (4) a igreja, na figura do correligionários, consiste em um grupo de suporte para o usuário e para a sua família; (5) a insuficiência de políticas adequadas de atenção a família na rede substitutiva.

Dos artigos selecionados, dois contam em sua autoria com psicólogos, dois com

enfermeiros e três com terapeutas ocupacionais. Além disso, em dois artigos, um dos

autores não possui identificação profissional e em um deles não há identificação dos autores

em relação a sua categoria profissional.

A seguir, será discutido o conteúdo dos artigos selecionados, cujas informações

foram agrupadas em uma temática conforme recomenda Minayo (2010).

3.1. TEMA: A reabilitação psicossocial no cenário d a reforma psiquiátrica

Nos artigos selecionados foram elencados conceitos e experiências que permitem

identificar, na contemporaneidade, de que forma a política de saúde mental no Brasil vem se

configurando dentro dos princípios da reforma psiquiátrica. Os artigos analisados referem-se

à reabilitação psicossocial de pessoas portadoras de transtornos mentais. Vejamos a seguir

o que se pode identificar por meio da produção científica.

Pinho et al. (2008, p.84) fazem referência a um estudo realizado por meio de

publicações internacionais (em inglês), considerando a estratégia da reabilitação

psicossocial e a reinserção social de usuários que apresentam problemas devido ao uso de

álcool e outras drogas como uma possibilidade de elevação da condição de doente mental

para a de cidadão. Para os autores, a reabilitação psicossocial dos pacientes com

transtornos mentais busca resgatar as potencialidades e a autonomia dos sujeitos usuários

de álcool e outras drogas por meio de “estratégias e ações intra-setorais e intersetoriais

efetivas com o propósito que estes possam assumir sua condição de sujeito social”.

Para Saraceno (2001, p. 14) a reabilitação psicossocial,

não é uma tecnologia, isso é uma abordagem, é uma estratégia que implica muito mais do que simplesmente passar um usuário, um paciente, de um estado de “desabilidade” a um estado de “habilidade”, de um estado de incapacidade a um estado de capacidade. Se fora somente isso, efetivamente, não seria necessário, tantos momentos de reflexão ao redor da reabilitação, considerando-a não como uma estratégia técnica, e sim como uma estratégia global. Isso tem uma primeira consequência muito importante. Implica numa mudança total de toda política dos serviços de saúde mental.

A reforma psiquiátrica brasileira propõe um novo modelo assistencial em saúde

mental: a desinstitucionalização e a inclusão da pessoa portadora de transtorno mental.

Porém, desinstitucionalizar vai muito além do que simplesmente retirar o paciente dos

hospícios e manicômios. Desinstitucionalizar também significa qualificar, expandir e

fortalecer a rede de atenção em saúde mental extra-hospitalar por meio de práticas que

permitam a reabilitação psicossocial do doente mental.

Nesse sentido, para Hirdes (2001, p. 28), o processo de desinstitucionalização não

é negar a loucura, mas sim “rejeitar o aparato institucional para buscar outras formas de

intervenção, mais sadias no sofrimento psíquico”. Ou seja, intervenções que permitam a

reabilitação psicossocial do paciente, possibilitando que o sujeito portador da doença mental

consiga por meio do processo da reabilitação psicossocial se (re) inserir no meio social, com

plenas condições de exercer a sua cidadania.

Saraceno (2001 p. 32-33) entende que

a reabilitação psicossocial não consiste em tornar os fracos fortes, ao contrário, consiste em mudar as regras do jogo para que os fortes possam se adaptar aos fracos e coexistir no mesmo cenário, a fim de permitir que o paciente que tem uma desabilidade, freqüente o mesmo cenário onde os fortes estão.

Na mesma linha de pensamento, Saraceno (2001) enfatiza ainda que a reabilitação

psicossocial não é um conjunto de técnicas que tem como propósito ocupar o tempo dos

doentes mentais e nem enquadrar o sujeito em modelos pré-estabelecidos, mas sim

considerar suas potencialidades e construir situações que respeitem seus limites. Pitta

(2010, p. 19) aponta que a reabilitação psicossocial “representa um conjunto de meios

(programas e serviços) que se desenvolvem para facilitar a vida de pessoas com problemas

severos e persistentes”.

Assim, para Pinho et al. (2008), a estratégia da reabilitação psicossocial aos

pacientes usuários de álcool e outras drogas surge como uma resposta às diversas

demandas do usuário, considerando sua singularidade, a partir da construção de um projeto

terapêutico em consonância com as suas necessidades. Estas estratégias se baseiam no

que os autores identificam como suporte/apoio social, sendo que este pode auxiliar no

tratamento, melhorando as relações interpessoais dos usuários com a sociedade. Essas

prerrogativas se aproximam da noção de reabilitação psicossocial como promoção da

autonomia e da reinserção social dos indivíduos, como mencionam Pinho et al. (2008).

Nestes casos o suporte/apoio social é visto como uma condição importante na

recuperação do usuário de álcool e outras drogas e destacam este termo como um processo

da reabilitação psicossocial. Ou seja,

a família, os amigos e outros participantes podem ter um papel vital na prevenção/desenvolvimento da recaída. O suporte social está associado às necessidades subjetivas do indivíduo e também se relaciona a capacidade de suporte emocional da família e amigos na redução dos conflitos interpessoais e no estresse (MALHOTRA et al. 2001; Mc MAHON, 2001 apud PINHO et al., 2008 p. 86).

Para que isso se torne possível, o processo de reabilitação psicossocial implica na

construção de uma rede articulada, baseada nos princípios da reforma psiquiátrica. O

suporte ou apoio social referenciado pelos autores do artigo analisado, nada mais é do que

a articulação dessa rede de atenção em saúde mental, envolvendo os serviços oferecidos

pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios de saúde mental, unidade

básica de saúde, unidade de saúde da família, leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

Também fazem parte da rede de apoio a família e a comunidade, além de todos os demais

dispositivos que possam contribuir na reabilitação psicossocial.

Ao analisar o artigo de Escudeiro; Souza (2009), os autores descrevem como se

deu o processo de reabilitação psicossocial e os avanços na implementação da rede de

atenção em saúde mental, a partir de instalações comunitárias em um município do Estado

de São Paulo. Este processo de reabilitação psicossocial se deu com a implantação de

serviços substitutivos ao modelo hospitalocêntrico e trouxe como resultados a redução de

internações hospitalares e o fechamento de dois hospitais psiquiátricos.

Dentro dos princípios da reforma psiquiátrica, estes serviços possibilitam o

processo de reabilitação psicossocial daquelas pessoas acometidas de transtornos mentais,

exemplos destes serviços substitutivos são CAPS; os residenciais terapêuticos; leitos

psiquiátricos em hospitais gerais; acompanhamento terapêutico - AT; acompanhamento

matricial; ambulatórios de saúde mental, entre outros.

Porém cabe ressaltar que não basta apenas “existir” estes serviços enquanto

estrutura física, eles devem compor antes de tudo, um arcabouço organizacional, ou seja,

contar com propostas de ações que possibilitem muito mais do que a desinstitucionalização,

e sim ações que possam resgatar as potencialidades da pessoa portadora de transtorno

mental. Para que isso se torne efetivo, é importante que estes serviços

[...] possibilitem o acolhimento das pessoas em crise e que todas as pessoas envolvidas possam ser ouvidas, expressando suas dificuldades, temores e expectativas. É importante que sejam estabelecidos vínculos afetivos e profissionais com estas pessoas, que elas se sintam realmente ouvidas e cuidadas, que sintam que os profissionais que as estão escutando estão efetivamente voltados para seus problemas, dispostos e compromissados a ajudá-las. [...] na saúde mental e atenção psicossocial, o que se pretende é uma rede de relações entre sujeitos que escutam e cuidam – médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, dentre muitos outros autores que são evidenciados neste processo social complexo [...] (AMARANTE, 2007 p. 82).

Hirdes (2001) levanta uma questão relevante quanto a estes profissionais acima

citados. Para a autora, estes espaços de serviços substitutivos necessitam, antes de tudo,

de profissionais qualificados a este novo paradigma – a reabilitação psicossocial – da

reforma psiquiátrica.

Os novos serviços necessitam profissionais instrumentalizados para intervenções reabilitativas. Serviços comunitários, centro de atenção psicossocial, ambulatórios de saúde mental, leitos psiquiátricos em hospitais gerais só se farão concretos, na perspectiva em questão, se os profissionais forem além de suas especificidades, para se tornarem reabilitadores por excelência (HIRDES, 2001 p. 71).

A autora chama atenção à atuação em si dos “profissionais reabilitadores”, afim de

que se faça um trabalho completo, enxergue a pessoa portadora de transtorno mental em

todos os aspectos: biológico, psicológico e social. Na mesma lógica de pensamento,

Goldberg (2010) aponta que é necessário que as universidades ofereçam uma proposta de

ensino e pesquisa, forme assim profissionais qualificados para trabalhar neste novo contexto

da reforma psiquiátrica. Uma das prática do processo de reabilitação psicossocial executado

por profissionais inseridos na rede de atenção em saúde mental é o acompanhamento

terapêutico – AT.

Ao analisar o artigo de Pitiá; Furegato (2009, p. 69), observa-se que os mesmos

mencionam a prática do AT “como um dos dispositivos de ação terapêutica que se incorpora

à atenção em saúde mental procurando promover a reintegração psicossocial dos

portadores de sofrimento psíquico [...]”. Para os autores, este recurso terapêutico contribui

para os atendimentos em saúde mental e a desconstrução do modelo asilar, proporcionando

que outros profissionais também se engajam na prática das ações terapêuticas, tais como

médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais. Assim,

deixa-se de concentrar as ações apenas nas mãos dos médicos.

O AT possibilita novas formas de atenção em saúde mental, entendido pelos

autores como uma abordagem terapêutica que considera a pessoa com enfermidade mental

em seu contexto sócio-histórico-psíquico-biológico e cultural, com o propósito de contribuir

no processo de inclusão das diferenças, do bizarro, das dificuldades humanas (PITIÁ;

FUREGATO, 2009). Complementado a linha de pensamento dos autores citados, Leão;

Barros (2008, p.96) identificam que um dos principais desafios da reforma psiquiátrica é o

processo de inclusão social das pessoas portadoras de transtornos mentais e relatam que

um determinante da exclusão social do doente mental é pelas vias do trabalho, “[...] em

decorrência sobretudo dos estigmas atribuídos à doença, acrescido ao fato do desemprego

apresentar-se como um problema até mesmo para pessoas em condições “normais” de

produtividade e de competitividade”.

Para que seja possível que a pessoa portadora de transtorno mental tenha

autonomia de gerar normas, ordens para a sua vida, no processo de reabilitação

psicossocial, o profissional estabelece uma proposição que fundamenta as práticas de

inclusão social. Ou seja, a contratualidade entre profissional e usuário, visto como eixos

norteadores deste processo. Nesse sentido, Leão; Barros (2008) apontam que a construção

de um contrato terapêutico com o usuário deve considerar sua autonomia, sua rede social,

seu espaço de convivência e seu trabalho como valores sociais que podem contribuir na

atenção ao esse sujeito, na sua reabilitação psicossocial e no resgate de sua cidadania.

Kinoshita (2010, p.56-57) complementa que

a contratualidade do usuário, primeiramente vai ser determinada pela relação estabelecida pelos próprios profissionais que o atendem [...]. Depois pela capacidade de se elaborar projetos, isto é, ações práticas que modifiquem as condições concretas de vida, de modo que a subjetividade do usuário possa enriquecer-se, assim como, para que as abordagens terapêuticas específicas possam contextualizar-se.

Um dos serviços que estabelece a contratualidade entre usuário e profissional e

também possibilita o trabalho de reabilitação psicossocial, visto como uma estratégia para

desenvolver a autonomia do sujeito e a inclusão social são os Centros de Atenção

Psicossocial. Porém, para Leão; Barros (2008), o paradigma da reforma psiquiátrica

tradicional ainda perpassa as práticas das equipes técnicas destes serviços,

comprometendo assim todo o processo de desenvolvimento das potencialidades do sujeito,

reconstrução dos vínculos familiares, sociais e comunitários.

Segundo os autores mencionados, este paradigma tradicional ainda se faz presente

em virtude de que, muitas vezes, os profissionais de saúde mental não possuem uma

formação adequada para atuarem “na perspectiva da atenção psicossocial, necessitando de

maiores conhecimentos, tanto no que se refere ao aspecto clínico, quanto às questões

psicossociais, no sentido de realizar ações com os usuários que, de fato, sejam promotores

de inclusão social” (LEÃO; BARROS, 2008, p. 102).

para que seja efetivada a mudança paradigmática e não apenas a reformulação de antigos princípios, é necessário estabelecer rupturas nas questões conceituais e práticas que envolvam os profissionais nos novos serviços de atenção à saúde mental (AMARANTE; TORRE, 2001 apud LEÃO; BARROS, 2008, p. 102).

Relembra-se novamente a questão levantada por Hirdes (2001), a qual faz

referência ao despreparo dos profissionais de saúde mental em lidar com as pessoas com

transtorno mental. A formação acadêmica, nas palavras da autora, não dispõe das

condições para que estes profissionais se ajustem as necessidades do movimento da

desinstitucionalização, comprometendo todo o processo de reabilitação do paciente e

concomitante a relação instituição-paciente-família.

Para que a inclusão social da pessoa portadora de transtorno mental aconteça de

forma efetiva, dentro das diretrizes da reforma psiquiátrica, deve-se buscar ações que

possibilitem e estimulem a realização de trocas sociais. Ou seja, além do envolvimento da

equipe técnica dos serviços substitutivos, também se faz necessário o envolvimento

daqueles que Hirdes (2001) chama de ‘contextos microssociais’: família; comunidade, os

quais devem buscar enfrentar o estigma do paradigma tradicional psiquiátrico por meio de

debates mais intensos e que possam resultar em ações de inclusão da pessoa acometida

de transtorno mental.

Sabe-se que o envolvimento do familiar no processo de reabilitação psicossocial,

nem sempre foi efetivo, porém ao longo dos anos, houve muitas transformações

significativas com resultados positivos. A família da pessoa com transtorno mental, na visão

de Vecchia; Martins (2006), assume um papel central depois do movimento da reforma

psiquiátrica. Ela é identificada como parceira e apoiadora no processo de reabilitação

psicossocial do familiar doente, porém a família não tem recebido a atenção necessária das

políticas de saúde mental vigentes no País. Além disso, ressalta-se que comumente há

sobrecargas dos familiares na convivência diária com a pessoa portadora de transtorno

mental, tanto na esfera pessoal como econômica, social e cultural como mencionam Koga;

Furegato (2002).

Além disso, Vecchia; Martins (2006) assinalam que o doente mental historicamente

foi considerado improdutivo, incapaz, representando vergonha para os seus familiares, por

isso, sua inserção no mercado de trabalho era limitada. Entretanto, a venda da força de

trabalho se constitui em uma maneira de reabilitar a pessoa portadora de transtorno mental,

dando-lhe a condição de cidadão, já que no modo capitalista esta é uma forma de inserção

na sociedade.

Em outro texto analisado Pinto; Ferreira (2010) destacam o lado negativo da

chamada despsiquiatrização, ou seja, o debate aqui levantado não é dizer que o movimento

pela reforma psiquiátrica, ou mesmo a despsiquiatrização (termo usado pelos autores) deve

ser ignorado, a questão é que

[..] trata-se antes de tudo de uma tentativa de reforçá-la, de retomar a sua força crítica; pensá-la não como um processo acabado que devemos nos regozijar e comemorar. Mas que qualquer comemoração só é válida no alerta constante dos seus novos riscos [...]. É isso que intentamos levantar em relação a um dispositivo específico bastante presente: a reabilitação psicossocial (PINTO; FERREIRA, 2010, p.30).

Nas palavras dos autores, pode-se atentar que se a reabilitação psicossocial cria

possibilidades de emancipação e autonomia do sujeito no meio social, logo se exige dele

condições de “cumprir” com seus deveres enquanto cidadão pleno. Pinto; Ferreira (2010)

chamam isso de assumir o princípio da racionalidade moderna, igualdade de direitos e

cumprimento de deveres.

Inegavelmente a reabilitação psicossocial pode possibilitar transformações na vida dos sujeitos em sofrimento psíquico. A questão que se apresenta é que as práticas reabilitadoras podem ser tão violentas quanto o antigo hospício (PINTO; FERREIRA, 2010 p. 32).

Pode-se dizer que a reabilitação psicossocial, em tese, se configura como um “novo

tempo” da reforma psiquiátrica, pois ela vai além da desinstitucionalização propriamente dita

à pessoa portadora de transtorno mental, cujo processo de reabilitar não se limita a ‘fechar

as portas dos hospitais psiquiátricos’. Essa percepção vai ao encontro daquilo que os

autores discutem, pontuando que é necessário ter cuidado para implementar o que a

proposta de reabilitação preconiza, sem reproduzir práticas manicomiais nos serviços

considerados substitutivos. Pelo exposto, entende-se que a Reabilitação Psicossocial

propõe uma intervenção mais específica, mais centrada na pessoa e não na doença.

Desinstitucionalização está focado em como os serviços funcionam; reabilitação foca em como as pessoas funcionam. Desinstitucionalização está focado em ambientes fechados; reabilitação foca uma vida aberta. Desinstitucionalização está focado em buscar livrar os pacientes do encarceramento; reabilitação está focado na busca de suporte pessoal (ANTHONY et al. 1992 apud HIRDES, 2001, p. 70).

Dos artigos analisados, percebe-se que o tema reabilitação psicossocial se constitui

em um dispositivo importante no contexto da reforma psiquiátrica desde que suas

prerrogativas sejam incorporadas pelos trabalhadores da área da saúde mental, usuários,

familiares e comunidade em geral.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No Brasil, desde o final da década de 70, com o movimento da reforma psiquiátrica,

as formas de atenção ao portador de transtorno mental ganham maior visibilidade e as

discussões em torno das práticas voltadas a este sujeito avançam significativamente.

Profissionais da área da saúde estão, cada vez, mais lança mão de ações que permitam a

reabilitação psicossocial da pessoa portadora de transtorno mental, com o objetivo de

ofertar a esta, condições para a sua (re) inserção no meio social e concomitante ao mercado

de trabalho.

A reabilitação psicossocial é considerada como um dispositivo importante dentro

dos princípios da reforma psiquiátrica. Ao realizar a análise de artigos científicos, cuja

temática está focada na reabilitação psicossocial, pode-se refletir criticamente como

acontece na prática este novo paradigma de atenção à pessoa portadora de transtorno

mental.

Identifica-se então que a reabilitação psicossocial requer a desinstitucionalização

da pessoa portadora de transtorno mental, porém o desafio vai além, é necessário antes de

tudo, desmistificar os aparatos manicomiais que ainda perpassam o fazer cotidiano dos

profissionais e da sociedade. Só assim será possível pensar em um projeto terapêutico que

permita fortalecer as potencialidades do sujeito, proporcionar o exercício da cidadania.

Os artigos aqui analisados mostram que o processo de reabilitação psicossocial é

abrangente, ou seja, esta nova estratégia de atenção deve acontecer tanto nas instituições

com a equipe multiprofissional envolvida, como também no meio social, na comunidade,

com a intervenção de familiares e amigos. Estes sujeitos são os principais ‘autores’

envolvidos para que a pessoa portadora de transtorno mental consiga desenvolver suas

habilidades e ter autonomia de gerir suas próprias necessidades.

É importante ressaltar que não é sempre que este envolvimento acontece, em

determinadas situações a própria família não está preparada em termos psíquicos e

emocionais para ajudar o seu familiar doente na sua reabilitação. Além disso, a comunidade

e/ou o meio social frequentemente possui preconceito e discrimina o indivíduo portador de

transtornos mentais. O profissional, muitas vezes, reproduz práticas manicomiais voltadas a

estigmatização da doença, ocorre assim uma fragmentação do cuidar que compromete todo

processo de reabilitação psicossocial do indivíduo doente.

Desta forma, é necessário investir em qualificação continuada aos profissionais da

rede de atenção em saúde mental e disponibilizar informações aos usuários do sistema,

sejam eles portadores do transtorno mental ou o próprio familiar, que, em muitas situações,

não consegue e não sabe lidar com essas experiências de adoecimento mental. A

sociedade também está desprovida de informações e consumida por um modelo de atenção

estigmatizante que valoriza a doença mental em detrimento da pessoa que está doente, o

que não contribui com o processo de reinserção do sujeito ao meio social.

Em suma, pode-se dizer que houve avanços em termos de atenção a pessoa

portadora de transtorno mental com o fortalecimento da rede pública de saúde, cujos

investimentos obedeceram a ótica da desinstitucionalização, um dos principais eixos da

reforma psiquiátrica, além de novas práticas, dentro de uma visão multidisciplinar. Assim, o

portador de transtorno mental passou a ser percebido como um sujeito que ocupa um

espaço, estabelece relações, tem desejos e é dono de sua existência. Porém no que se

refere à reforma psiquiátrica no Brasil, a reabilitação psicossocial é um processo que ainda

tem que avançar, em termos de práticas, especialmente, na construção de uma rede

articulada de serviços que tenha eficácia, eficiência e efetividade.

Enfim, para consolidar o processo da reforma psiquiátrica é antes de tudo superar o

paradigma da doença, do preconceito, o que equivale dizer que a reforma psiquiátrica deve

em primeiro lugar, acontecer em nós mesmos para depois se estender ao mundo das

práticas terapêuticas e da ressocialização da pessoa portadora de transtorno mental.

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