Sessão evocativa do Dia Nacional da Água(1 de Outubro de 2013)

Articulação do Ordenamento do Espaço

Marítimo com os Planos de Gestão das

Bacias Hidrográficas

Lei de Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo

Define e integra as ações promovidas pela AP visando

assegurar a organização e utilização do espaço

marítimo na perspetiva da sua valorização e

otimização, tendo como finalidade a exploração

económica sustentável dos recursos marinhos e dos

serviços dos ecossistemas, garantindo a

compatibilidade e sustentabilidade dos diversos usos e

atividades pelas atuais e futuras gerações

• Ordenamento do espaço marítimo nacional - Regime de

elaboração, aprovação, execução e avaliação dos

instrumentos de ordenamento com incidênca no espaço

marítimo

• Regime jurídico da utilização espacial do espaço marítimo

nacional

• Articulação e compatibilização com os programas e planos

territoriais que incidam sobre a mesma área e que

necessitem de uma coordenação integrada de planeamento

Lei de Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo

“… desde a linha de base até ao limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas”

Âmbito – Espaço Marítimo

“Nos portos e instalações portuárias, a linha de contorno, constituída pela

linha de baixa-mar exterior ao longo dos molhes de proteção e a linha de fecho na entrada do porto.”

Linha de baixa-mar ao

longo da costa

“Nas fozes dos rios que desaguam no mar, nas rias e nas lagoas costeiras

abertas ao mar, a linha reta traçada entre os pontos limites das linhas de baixa-mar das margens”.

Âmbito – Espaço Marítimo

Lei de bases do ambienteLei de bases do ambiente

+Abordagem ecossistémica

Gestão adaptativa

Gestão integrada, multidisciplinar e transversal

Valorização das atividades económicas

Cooperação e coordenação regional e transfronteiriça

Princípios

Instrumentos de ordenamento do espaço marítimo

Situação existente Situação potencial

Planos de situação

Fonte: Resultado do GT POEM (extinto)

Instrumentos de ordenamento do espaço marítimo

Situação potencial

Desenvolver atividade

Planos de afetação

Articulação e compatibilização com os instrumentos com incidência na mesma área

Planos de Ação para as Sub-

Regiões da Diretiva-QuadroEstratégia Marinha (DQEM)

Planos de Situação dos Usos e

Atividades Atuais e Potenciais e dos Sitios de Preservação e Proteção do Meio Marinho

Planos de Afetação

Planos de Gestão das Bacias

Hidrográficas (DQA)

Planos Setoriais:

Ordenamento da Orla Costeira; Ordenamento de Estuário;

Ordenamento das Áreas Protegidas.

Plano de Ação de proteção e

Valorização do Litoral

Planos Diretores Municipais

Articulação e

compatibilização

Estratégia Nacional para o Mar

Gestão Espacial Adaptativa

Monitorização do

Ambiente Marinho e

da sua

biodiversidade

Vigilância Marítima

e Controlo de

Tráfego Marítimo

(Atividades Humanas)

Exploração

Crescimento Azul assente nos pilares

do desenvolvimento sustentável

e nos Instrumentos de Gestão da PMI

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Económico Ambiental Social

1. Visão

2. Pilares estratégicos Território de Referência

Dimensão Geografia Identidade Nacional

3. Modelo de desenvolvimento

4. Objetivos, príncipios orientadores e

meios

5. Monitorização

6. Plano de Ação – Plano Mar-Portugal

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Planeamento

Estratégico

Programas

de AçãoProjetos

Acompanhamento e

Monitorização do Plano

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

PROMOVIDA PELA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO,

AVALIAÇÃO E REVISÃO

Plano Mar-Portugal

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Plano Mar-Portugal

Eixo de Suporte

GovernaçãoAdministração

Pensamento e Ação Estratégica

Educação, Ciência e Tecnologia

Cultura e Comunicação

Segurança e Proteção

3 x Eixos de Ação(Pesquisa, Exploração, Preservação)

12 x Áreas Programáticas:Oceano

Atmosfera

Sistema Integrado

Pesca e Indústria do Pescado

Aquicultura

Biotecnologia Marinha

Recursos Minerais Marinhos

Recursos Energéticos Marinhos

Transporte Marítimo, Portos e Logística

Construção, Manutenção e Reparação Naval

Recreio, Desporto e Turismo

Obras Marítimas

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Plano Mar-Portugal

Eixo de Suporte

GovernaçãoAdministração

Pensamento e Ação Estratégica

Educação, Ciência e Tecnologia

Cultura e Comunicação

Segurança e Proteção

3 x Eixos de Ação(Pesquisa, Exploração, Preservação)

12 x Áreas Programáticas:Oceano

Atmosfera

Sistema Integrado

Pesca e Indústria do Pescado

Aquicultura

Biotecnologia Marinha

Recursos Minerais Marinhos

Recursos Energéticos Marinhos

Transporte Marítimo, Portos e Logística

Construção, Manutenção e Reparação Naval

Recreio, Desporto e Turismo

Obras Marítimas

Ordenamento do Espaço Marítimo

(Nacional; Transfronteiriço; Plataforma Eletrónica de Suporte)

Simplificação Administrativa

(Regulação, Regulamentação e Licenciamento; Promoção de

Atividades e Competitividade)

Dados e Informação

(Politica Nacional de Dados do Mar e da Atmosfera)

Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

(Gestão da DQEM; Indicadores Marinhos para o BEA; Sistema

de Apoio à Decisão; Lixo Marinho)

Valorização e Proteção do Litoral

(Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-

2015; Acesso ao Mar)

Monitorização e Controlo

(Vigilância e Monitorização Integradas – NIPIM@R)

Ordenamento do Espaço Marítimo

Transboundary Plan – MSP in the Atlantic - TPEA

Sagres

Cadiz

Faro

Projeto piloto de OEM na Bacia do Atlântico e que

inclui a abordagem à Infraestrutura SIG Espacial

Marinha de suporte.

Objetivo: Desenvolver e implementar uma

infraestrutura modelo que promova a partilha de

dados geoespaciais e facilite a sua utilização ao

nível regional e transfronteiriço.

Cooperação e coordenação regional e transfronteiriça

• Efeito #1 - Reforçar a Gestão

Integrada das Águas Marinhas

• Efeito #2 – Melhorar a monitorização das águas

marinhas

• Efeito #3 – Aumentar a

capacidade de avaliação e previsão do estado ambiental das

águas marinhas

• Efeito #4 – Reforçar a

sensibilização e a Educação sobrea gestão integrada das águas

marinhas

PT02 - Proposta de Programa para Gestão Integrada das Águas Marinhas

12

3

4

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

# Outcome Output 1 Output 2 Output 3 Output 4 Output 5 Output 6

#1

More integrated

management of

marine water

resources

Marine strategies f or all

subdiv isions are in place

Implementation plans

f or measures to obtain

or secure GES are

dev eloped

Marine Env ironmental

Management Sy stems

(MEMS) at National

lev el are dev eloped

#2

Improve monitoring of

marine waters

water resources

Mapping and monitoring

of critical MSFD areas

carried through

Capability on unmanned

and mobile oceanic and

coastal monitoring

operations increased

Platf orm f or making

Earth Observ ation

Serv ice f or Sea and

Atmosphere (EOSA)

av ailable in place

Simulation and

modelling f or selected

MSFD descriptors,

indicators, situations or

dispersion conditions in

open ocean (supporting

MEMS) completed

DP Vessel equipped

with marine surv ey ing

equipment acquired and

f itted f or operation

#3

Increased capacity for

assessing and

predicting

environmental status

in marine waters

Metadata

sy nchronization f or

Discov ery Serv ices

prov ided f rom the most

important ref erence

institutions in the marine

env ironment

Volume of marine data

access throughout time

quantif ied

Harmonization of

hy drographical

databases together with

the national

management sy stem

into one

Enabling the correlation

between the proposed

Marine Inf ormation

Sy stem and the existent

operational sy stems for

marine protection and

biodiv ersity

Data input to major

international marine

data sets or geo-bases

prov ided

Integration of

inf ormation serv ices and

surv eillance sy stems on

human activ ities at sea,

the marine env ironment

and the atmosphere

implemented

#4

Increased awareness

of and education in

integrated marine

water management

Integrated marine water

management training,

education and

awareness raising

measures and activ ities

implemented

Integração de Sistemas/Apoio à Decisão

Desenvolvimento de Monitorização para as Águas Marinhas e Costeiras

Desenvolvimento de Serviços de Informação Geográfica

Educação e Sensibilização sobre o meio marinho

PT02 - Proposta de Programa para Gestão Integrada

das Águas Marinhas

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

BLUEMASSMED Projet

Integrated Maritime

Surveillance

6 Estados Membros

aprox 40 agencias

Ambiente Comum de Partilha de Informação

Ambiente Comum de Partilha de Informação

Casos de

Uso

Serviços de

Informação

Lista de finaldades

Matriz deDireitos de Acesso

Formatos e Semântica

SELECÇÃO DESCRIÇÃO DEFINIÇÃO

Avaliação sobre o Valor Acrescentado Contribuição para Análise de Impato Económica

Maritime Surveillance

Ambiente Comum de Partilha de Informação

NIPIM@R

Vigilância e MonitorizaçãoIntegradas

DED2-AP1-PA5141-P5141084 –SP001

Política Nacional de Dados do Oceano e da Atmosfera

ES1-PA1104-P1104005

Gestão Espacial Adaptativa

Monitorização do

Ambiente Marinho e

da sua

biodiversidade

Vigilância Marítima

e Controlo de

Tráfego Marítimo

(Atividades Humanas)

Exploração

NIPIM@R

Sessão evocativa do Dia Nacional

da Água(1 de Outubro de 2013)

Articulação do Ordenamento do

Espaço Marítimo com o Litoral