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26/07/2018

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Resolução de 500 Questões

Direito Eleitoral

Aula 6

Propaganda Política e espécies

Site: www.eleitoralcombruno.com.br

✓ 10 aulas com 50 questões cada;

✓ Questões de 2015 a 2018, salvo assuntos pouco recorrentes que

exigem questões de outros anos;

✓ Aulas em vídeo e questões trabalhadas em PDF;

✓ O aluno poderá fazer o download das aulas para o computador;

Estrutura do Curso

(2017 - CONSULPLAN - TRE/RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) Sobre o

tratamento que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dá à Propaganda Eleitoral, assinale a

alternativa INCORRETA.

a) No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou

propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca

ou produto.

b) É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de

candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de

animar comício e reunião eleitoral.

c) É vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito

regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de

partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

d) Não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de

voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e

outros atos elencados na citada lei, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social,

inclusive via internet.

Questão 251


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(2016 - MPE/SC - MPE/SC - Promotor de Justiça - Matutina) Segundo a Lei n. 9.504/97 (Lei das

Eleições), no ano em que se realizar eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou

benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de

emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício

anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução

financeira e administrativa.

Certo Errado

Questão 252


(2017 - FCC - TRE/PR - Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária) Antenor, candidato a

Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que

será utilizada para a divulgação de sua candidatura. A assessora Laura propõe: a utilização de

espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário

mínimo a cada proprietário desses bens; a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis

ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; a

assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais − LIBRAS ou o recurso de

legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com

deficiência auditiva. Nesse quadro, a propaganda sugerida por Laura

a) é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.

b) é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.

c) é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

d) e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

e) e também por Leda e por Lídia é facultada.

Questão 253


Questão 254(2015 - CESPE - TRE/GO - Analista Judiciário - Área Administrativa) Uma das principais

características do direito eleitoral é a constante modificação de regras que estabelecem o

funcionamento do processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa

característica e à propaganda partidária.

No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas

minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação

eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014.

Certo Errado


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(2017 - CESPE - TRE/BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Desde que sejam

observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer

dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os

a) TREs dos estados e do Distrito Federal.

b) candidatos, os partidos políticos e as coligações.

c) ministros do TSE.

d) juízes eleitorais.

e) chefes do Poder Executivo do local das eleições.

Questão 255


(2016 - MPE/SC - MPE/SC - Promotor de Justiça – Matutina) Os partidos políticos serão os

responsáveis pela realização da propaganda eleitoral, sendo solidários nos excessos praticados pelos

seus candidatos e adeptos. Tal solidariedade, porém, é restrita aos candidatos e aos respectivos

partidos, não alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

Certo Errado

Questão 256


(2017 - CESPE - TRE/PE - Analista Judiciário - Área Administrativa) A respeito das

campanhas eleitorais por meio do rádio, da televisão e da Internet, assinale a opção correta.

a) Pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem manter nos seus sítios peças de propaganda

eleitoral.

b) Não há restrição legal à livre manifestação do pensamento em atividade de campanha

eleitoral na Internet.

c) Sindicatos e associações podem ceder o cadastro de seus integrantes a partidos e candidatos

para fins de campanha eleitoral na Internet.

d) A lei assegura a participação de todos os partidos que tenham apresentado candidatos nos

debates promovidos por redes de televisão.

e) O uso de mensagens eletrônicas na campanha é permitido, desde que essas mensagens

contenham dispositivo que permita o descadastramentodo destinatário.

Questão 257


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(2014 - MPE/SC - MPE/SC - Promotor de Justiça – Matutina) Analise o enunciado da questão

abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Está sumulado junto ao TSE que conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o

juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação

de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97.

Certo Errado

Questão 258


(2017 - CESPE - TRE/PE - Analista Judiciário - Área Administrativa) Assinale a opção

correta sobre as campanhas eleitorais.

a) A retirada de bandeiras e mesas para a distribuição do material de campanha entre vinte e

duas horas e seis horas é condição para seu uso na campanha eleitoral.

b) O uso de alto-falantes e amplificadores de som nas campanhas eleitorais deve obedecer tão

somente a restrições de localização: não pode ocorrer nas proximidades de hospitais, casas de

saúde, escolas e igrejas, entre outros locais.

c) Servidores públicos e empregados da administração direta são proibidos de participar de

campanhas eleitorais.

d) Falar de possível candidatura em entrevista a programa de rádio ou televisão antes do dia

quinze de agosto de anos eleitorais caracteriza propaganda antecipada, mesmo que a fala não

contenha pedido de votos.

e) A convocação de rede de radiodifusão por parte do presidente da República com o objetivo

exclusivo de divulgar as realizações da sua gestão, sem atacar partidos ou candidatos opositores,

não configura propaganda antecipada.

Questão 259


(2017 - CESPE - TRE/TO - Analista Judiciário - Área Judiciária) Toda propaganda eleitoral

será realizada sob a responsabilidade

a) do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.

b) do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente responsáveis por eventuais excessos.

c) do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.

d) dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e à coligação por eventuais excessos.

e) dos candidatos, imputando-se eventuais excessos, subsidiariamente, ao partido.

Questão 260


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(2017 - FCC - TRE/SP - Analista Judiciário - Área Administrativa) Fátima é postulante à

candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista

à indicação de seu nome pelo partido.Assim, Fátima poderá realizar,

a) no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio,

televisão e outdoor.

b) na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de

rádio, televisão e outdoor.

c) no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio,

televisão e outdoor.

d) na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de

rádio, televisão e outdoor.

e) após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na

televisão.

Questão 261


(2016 - VUNESP - TJ/RJ - Juiz Substituto) Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre

aspectos da propaganda eleitoral.

a) Entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de

forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende

desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função

pública.

b) A exaltação das realizações pessoais de determinada pessoa que já foi candidata a mandato eletivo, que

se confunde com a ação política a ser desenvolvida e que traduz a ideia de que seja ela a pessoa mais apta

para o exercício da função pública, é circunstância que não configura a prática de propaganda eleitoral,

nem desvirtuamento do instituto.

c) A realização de prévias partidárias e sua transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão, a

divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-

candidatos, não configuram propaganda eleitoral antecipada.

d) A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas,

encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e

projetos políticos, ainda que sem pedido explícito de voto, caracteriza propaganda eleitoral antecipada

vedada.

e) O candidato que exerce a profissão de cantor não pode permanecer exercendo-a em período eleitoral,

mesmo que essa atividade não tenha como finalidade a animação de comício ou reunião eleitoral e que não

haja nenhuma alusão à candidatura ou à campanha eleitoral, ainda que em caráter subliminar.

Questão 262


(2015 - CS-UFG - AL/GO - Procurador) A propaganda eleitoral é a forma de difusão e

divulgação da ideologia e dos programas dos candidatos e seus respectivos partidos políticos. Nos

termos da legislação de referência,

a) a propaganda partidária e a propaganda eleitoral, gratuitas no rádio ou na televisão, são

financiadas com recursos públicos, já que permitem a compensação fiscal pelas emissoras que as

transmitem, com exceção dos casos de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do

Simples, pois já se encontram inseridas em regime jurídico tributário favorecido.

b) as normas que disciplinam a veiculação de propaganda eleitoral não afetam a liberdade de

manifestação do pensamento, porque não estabelecem qualquer controle prévio sobre a matéria a ser

veiculada, sendo equivalentes, na ordem constitucional, o referido princípio com o da lisura e

legitimidade dos pleitos, com o que a compatibilização de ambos torna possível a repressão dos

abusos cometidos.

c) a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, é vedada, ainda

que gratuitamente. É permitido, contudo, até a antevéspera das eleições, que propaganda eleitoral

paga, veiculada em jornal impresso, seja livremente reproduzida na internet, devendo constar no

anúncio reproduzido, de forma visível, o valor pago pela inserção.

d) a realização de showmícios e de eventos assemelhados para promoção de candidatos, bem como a

apresentação remunerada ou não de artistas com o objetivo de animar reunião eleitoral, é proibida.

Permite-se, contudo, o uso de trio elétrico para a sonorização de comícios e a retransmissão de show

artístico gravado antes do período eleitoral.

Questão 263


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(2015 - FCC - TRE/RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa) A respeito da propaganda

eleitoral em geral, considere:

I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha do candidato na convenção partidária.

II. A propaganda em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização

do Juiz Eleitoral.

III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita através de cartazes, desde que não dificulte o

trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo esportivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.

b) I e II.

c) II.

d) I e III.

e) I.

Questão 264


(2016 - VUNESP - Câmara de Marília/SP - Procurador Jurídico) Com relação ao controle da

legalidade das eleições, é correto afirmar que

a) para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva

circunscrição eleitoral e estar com a filiação deferida pelo partido com no mínimo um ano antes

da data da eleição.

b) nos Municípios de até cem mil eleitores, cada coligação poderá registrar candidatos para

Câmara Legislativa no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher.

c) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as

dezenove horas do dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

d) os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente à sua conta até cento e

vinte dias após a diplomação, exceto se pendente de julgamento de processo judicial relativo às

contas, quando, então, a documentação deverá ser conservada até decisão final.

e) é permitida a veiculação de propaganda eleitoral por intermédio de cavaletes e bonecos

infláveis, desde que obedecida a mobilidade desses materiais e mantidos em locais de uso

comum.

Questão 265


(2016 - CESPE - TRE/PI - Analista Judiciário – Administrativa) Acerca das eleições,

assinale a opção correta.

a) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura,

pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as

particularidades do caso concreto.

b) É lícita a propagandaeleitoral veiculada em outdoors.

c) É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de

forma ampla.

d) Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora.

e) Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a

norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o

quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.

Questão 266


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(2015 - CESPE - TRE/MT - Técnico Judiciário - Administrativa) Assinale a opção correta no

que se refere a propaganda eleitoral, votação, apuração, nulidades da votação e garantias

eleitorais.

a) Os mesários e secretários, quando for composta a mesa receptora e durante o exercício de

suas funções, só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante delito, não se estendendo

essa norma aos fiscais de partido.

b) As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de difundir, em sua programação normal e

em seus noticiários, opinião favorável ou contrária a partido político a partir do prazo final para

o registro de candidaturas junto à justiça eleitoral.

c) Ao juiz eleitoral cabe, com exclusividade, intervir no funcionamento das mesas receptoras e

exercer o poder de polícia durante os trabalhos eleitorais.

d) É anulável, por sentença de juiz eleitoral, uma votação em que não se obedeçam as

formalidades essenciais ao sigilo do sufrágio, de acordo com as regras eleitorais.

e) Cabem ao TRE, na apuração, tanto a resolução de dúvidas não decididas sobre eleições

federais e estaduais, quanto a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da

República.

Questão 267


(2015 - FCC - TRE/PB - Analista Judiciário - Área Administrativa) José contratou com o Jornal,

de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com

o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos

os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:

a) irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.

b) irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago

pela inserção.

c) irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de

anúncios a serem publicados.

d) regular, posto que atende todas as exigências legais.

e) irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

Questão 268


(2015 - FCC - TRE/PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa) A respeito da propaganda

eleitoral em geral, considere:

I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular.

II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial.

III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de

artesanato.

É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Questão 269


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(2015 - FCC - TRE/PB - Analista Judiciário - Área Administrativa) A emissora que deixar de

cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

a) terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral,

independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.

b) estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00,

aplicada em dobro em caso de reincidência.

c) poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal

suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será

duplicado.

d) ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de

infração cometida.

e) não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por

crime eleitoral.

Questão 270


(2017 - CONSULPLAN - TRE/RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa) “José da

Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu

veículo. Assim, gostaria de colocar um adesivo plástico em seu automóvel.” José poderá fazê-lo,

desde que não exceda a:

a) 1 m² (um metro quadrado).

b) 2 m² (dois metros quadrados).

c) 0,5 m² (meio metro quadrado).

d) 0,75 m² (setenta e cinco centímetros quadrados).

Questão 271


(2017 - FCC - TRE/PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Adele, candidata a Deputada

Estadual, com a intenção de realizar propaganda eleitoral, colou, dentro do período permitido por lei,

um adesivo na extensão total do para-brisa traseiro de seu carro. Diante da situação, a conduta de

Adele está

a) em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos

deve possuir a dimensão máxima de 50 por 40 centímetros, não podendo estender-se até o total do

para-brisa traseiro.

b) em desacordo com a legislação eleitoral, pois é proibida a realização de qualquer tipo de

propaganda em veículos.

c) de acordo com a legislação eleitoral, porque não há nenhuma exigência ou proibição desse tipo

de propaganda.

d) de acordo com a legislação eleitoral, desde que o adesivo colado seja microperfurado.

e) em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos é

permitida apenas quando realizada em outras posições, até a dimensão máxima de 40 por 30

centímetros.

Questão 272


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(2016 - UNESP - Câmara de Marília/SP - Procurador Jurídico) Assinale a alternativa correta

quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

a) É proibida ao agente público a cessão de servidor público ou empregado da Administração

direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha

eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo

se o servidor ou empregado estiver licenciado.

b) É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a

inaugurações de obras públicas.

c) O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Prefeito e Presidente da

Câmara Municipal em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação

a que estejam vinculados.

d) Os agentes públicos que sofrerem sanções decorrentes de condutas vedadas em campanhas

eleitorais, nos termos do art. 73 e seguintes da Lei no 9.504/97, não poderão ser responsabilizados,

também, por improbidade administrativa, uma vez que estaria ocorrendo a punição bis in idem.

e) A contratação de shows artísticos durante o processo eleitoral é permitida apenas na hipótese de

realização de inauguração a ser paga com recurso público e em até dois meses antes do pleito

eleitoral.

Questão 273


(2015 - CESPE - TRE/MT - Analista Judiciário - Judiciária) Assinale a opção correta, com base

no disposto na legislação acerca das eleições.

a) A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, mediante divulgação de posicionamento

pessoal sobre questões políticas, é considerada pela lei um tipo de propaganda eleitoral

extemporânea.

b) Durante o processo eleitoral, podem ser feitas propagandas em bens particulares por fixação de

faixas, placas metálicas, cartazes ou inscrições, desde que haja autorização da justiça eleitoral e não

se exceda o limite legal estipulado na legislação.

c) Caso um pré-candidato a mandato eletivo seja apresentador de uma emissora de rádio, a emissora

deve deixar de transmitir seus programas se ele for escolhido como candidato na convenção do

partido.

d) No caso de feitos que não se relacionem a cassação de registro ou de diploma, a intimação de

advogados de candidatos, partidos políticos e coligações por um tribunal eleitoral deve ser feita em

edital eletrônico publicado na página do respectivo tribunal.

e) O candidato a cargo eletivo pode indicar alguém para realizar a administração financeira da

campanha, a quem caberá demonstrar os gastos feitos com recursos dos comitês de campanha, do

fundo partidário e das doações de pessoas físicas e jurídicas.

Questão 274


(2015 - FCC - TRE/SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Paulo, candidato a

Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de

campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali

permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta

a) é vedada.

b) é permitida, se não dificultar o bom andamento de pessoas e veículos.

c) depende de prévia autorização da Prefeitura.

d) só é permitida se a avenida tiver pouco movimento.

e) só é permitida se houver autorizaçãode seu partido.

Questão 275


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(2015 - FCC - TRE/SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Objetivando a

propaganda de suas candidaturas, João fixou uma faixa num cinema; José colocou um cartaz na

varanda da residência particular de um amigo; Pedro pendurou uma placa na igreja que costuma

frequentar; Paulo fixou uma faixa no clube do qual é associado; e Plínio colocou uma placa no

estádio de um clube de futebol. A Lei no 9.504/97, desde que observados os demais requisitos

legais, autoriza a propaganda feita APENAS por

a) José e Plínio.

b) João, Paulo e Plínio.

c) José.

d) João, Pedro e Paulo.

e) Paulo e Plínio.

Questão 276


(2015 - FCC - TJ/AL - Juiz Substituto) A cedência pelas emissoras de rádio e televisão do

horário eleitoral gratuito

a) enseja o pagamento de compensação financeira às emissoras pelos partidos e coligações

eleitorais, que deve ser declarada nas respectivas prestações de contas a serem apresentadas à

Justiça Eleitoral.

b) enseja o pagamento de compensação financeira às emissoras pelo Poder Público, mediante a

expedição de precatórios de natureza específica, diferentemente do que ocorre com a propaganda

partidária gratuita.

c) enseja o pagamento de compensação financeira às emissoras pelo Poder Público, mediante a

expedição de precatórios de natureza específica, igualmente ao que ocorre com a propaganda

partidária gratuita.

d) confere às emissoras direito à compensação fiscal a ser efetivada na apuração do Imposto

sobre a Renda da Pessoa Jurídica − IRPJ, inclusive da base de cálculo dos recolhimentos

mensais previstos na legislação fiscal, e da base de cálculo do lucro presumido.

e) não confere direito à compensação às emissoras, pois constitui restrição legal que decorre do

regime de concessão pública a que estão submetidas.

Questão 277


(2015 - FCC - TRE/PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei nº

9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

a) é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder

Legislativo.

b) da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.

c) é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.

d) a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.

e) é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato

por meio do uso de adesivos.

Questão 278


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(2015 - FCC - TRE/AP - Técnico Judiciário - Administrativa) Peter é candidato a Vereador e

pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso,

observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

a) sem constar o valor pago pela inserção.

b) até o dia das eleições.

c) até a véspera das eleições.

d) em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.

e) em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

Questão 279


(2017 - FCC - TRE/SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa) No período permitido por lei,

em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação

pública, enquanto que seu adversário, Jaime, no mesmo período, deseja colocar mesas para

distribuição de material de campanha e utilizar bandeiras ao longo de vias públicas. A veiculação da

propaganda pretendida por Joel é

a) permitida, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime

é permitida, independentemente de serem móveis os meios de propaganda utilizados e que não

dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

b) permitida, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, e a

pretendida por Jaime é vedada.

c) permitida, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, porque a propaganda

eleitoral não se sujeita à censura.

d) vedada, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, ainda que os meios de

propaganda sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

e) vedada e a pretendida por Jaime é permitida, desde que os meios de propaganda sejam colocados

e retirados entre às 6h e às 22h e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e

veículos.

Questão 280


(2015 - VUNESP - MPE/SP - Analista de Promotoria) No que se refere à propaganda

partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que

a) é permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de

candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar

comício e reunião eleitoral.

b) é proibida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do

eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de

bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

c) a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto,

depende de licença da polícia.

d) a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas

no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.

e) é vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito

regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de

partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

Questão 281


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(2015 - FCC - TJ/RR - Juiz Substituto) Considere as seguintes afirmativas:

I. Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará, obrigatoriamente, sob o nome da

coligação, todas as legendas partidárias que a integram.

II. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará sob sua denominação, as legendas de

todos os partidos que a integram, sob pena de multa.

III. Não constitui propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros, seminários ou

congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos

processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias

visando às eleições.

IV. Não é vedado, na campanha eleitoral, o oferecimento pelo candidato de café e lanche durante

reunião com eleitores na sede do respectivo comitê eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV. c) I e II. e) II e III.

b) I e III. d) III e IV.

Questão 282


(2015 - FCC - TRE/RR - Analista Judiciário - Área Judiciária) A respeito da propaganda

eleitoral em geral, é correto afirmar que

a) a propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos

depende de autorização da Justiça Eleitoral.

b) nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério

do Juiz Eleitoral competente.

c) se consideram bens de uso comum, para fins eleitorais, dentre outros, as lojas, os cinemas e

os centros comerciais de propriedade privada

d) nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas é permitida a colocação de

propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano

e) a veiculação de propaganda em bens particulares pode ser realizada mediante pagamento do

espaço destinadoa essa finalidade.

Questão 283


(2016 - VUNESP - Prefeitura de Várzea Paulista/SP - Procurador Jurídico) A propaganda

eleitoral, no rádio e na televisão,

a) restringe-se ao horário gratuito definido em lei, sendo, contudo, permitida a veiculação de

propaganda paga.

b) será integralmente paga com recursos da legenda, sendo as emissoras responsáveis apenas pela

inserção dos programas.

c) de candidato regional, no horário gratuito, não pode utilizar a imagem e a voz de candidato no

pleito nacional, ainda que pertençam ao mesmo partido político.

d) de caráter gratuito, deve ser transmitida por emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e

por todos os canais de televisão por assinatura.

e) no horário gratuito definido em lei, não obsta a transmissão por emissora de rádio ou televisão de

debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.

Questão 284


26/07/2018

13

(2017 - FCC - TRE/SP - Analista Judiciário - Área Judiciária) Dora, candidata a Prefeita de

São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições,

propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um

jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por

Dora é

a) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de

jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.

b) irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a

antevéspera das eleições.

c) irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.

d) regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera

das eleições.

e) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de

jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

Questão 285


(2015 - FCC - TRE/PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa) A emissora de televisão

Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três

candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também

com João, por ser o líder das pesquisas.A realização do segundo debate foi

a) irregular, porque, nas eleições proporcionais, a lei exige a presença de, no mínimo, quatro

candidatos por grupo.

b) regular, pois a lei permite a divisão dos candidatos em grupos, desde que presentes pelo

menos três candidatos.

c) irregular, porque, na eleição proporcional, a lei exige a presença de todos os candidatos em

cada debate.

d) irregular, porque é vedada, na eleição proporcional, a presença do mesmo candidato em mais

de um debate na mesma emissora.

e) irregular, porque o intervalo entre um debate e outro, na mesma emissora, não pode ser

inferior a trinta dias.

Questão 286


(2015 - FCC - TRE/PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Paulo, candidato

escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi

acusado, na programação normal de emissora de televisão, de remeter valores desviados dos

cofres públicos para o exterior quando era prefeito municipal de uma cidade do interior. Paulo

poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo, contado da

veiculação da ofensa, de

a) quinze dias.

b) quarenta e oito horas.

c) setenta e duas horas.

d) cinco dias.

e) dez dias.

Questão 287


26/07/2018

14

(2015 - FCC - TJ/SE - Juiz Substituto) A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar

que:

a) é absolutamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder

Legislativo.

b) a propaganda eleitoral mediante outdoors só é permitida após a realização de sorteio dos locais

pela Justiça Eleitoral.

c) para fins de propaganda eleitoral na internet, é vedada a venda de cadastro de endereços

eletrônicos.

d) é permitida, no dia da eleição, a aglomeração silenciosa de pessoas portando vestuário

padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.

e) a propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso são

permitidas até o dia das eleições.

Questão 288


(2015 - FMP Concursos - MPE/AM - Promotor de Justiça Substituto) Em matéria de

propaganda eleitoral, considere as seguintes assertivas:

I – É permitida a veiculação de propaganda paga na imprensa escrita, com limite do número de

anúncios por veículo de comunicação.

II – É permitida a propaganda mediante outdoors, desde que não excedam a 4m².

III – É permitida a veiculação de propaganda no interior de lojas e ginásios, desde que seja

propriedadeprivada e para a qual não haja qualquer tipo de pagamento.

IV – É proibida a apresentação, mesmo que não remunerada, de artistas com a finalidade de

animar comício.

Quais das assertivas acima estão corretas?

a) Apenas a I e II.

b) Apenas a I e IV.

c) Apenas a II e III.

d) Apenas a I e III.

e) Apenas a III e IV.

Questão 289


(2015 - FCC - TRE/AP - Analista Judiciário – Administrativa) A propaganda partidária no rádio e

na televisão

a) poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.

b) poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário.

c) não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.

d) poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de

rádio ou de televisão.

e) poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que

não seja o responsável pelo programa.

Questão 290


26/07/2018

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(2015 - FCC - TRE/AP - Analista Judiciário - Administrativa) Considere:

I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na

porta de uma igreja, no horário do culto.

II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com

aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às

eleições majoritárias.

IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a

sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicadaAPENAS em

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I e III.

d) II, III e IV.

e) III e IV.

Questão 291


(2015 - FCC - TRE/AP - Técnico Judiciário - Operação de Computadores) A realização de

qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto

a) apenas fechado, depende de licença da polícia, bem como de autorização do delegado

competente.

b) apenas aberto, não depende de licença da polícia.

c) apenas fechado, não depende de licença da polícia.

d) aberto ou fechado, depende de licença da polícia, bem como de autorização do delegado

competente.

e) aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

Questão 292


(2015 - FCC - TRE/AP - Técnico Judiciário - Operação de Computadores) Segundo a Lei

n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral

relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá

ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República

a) nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral,

respectivamente.

b) no Tribunal Superior Eleitoral.

c) na sede dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

d) no Tribunal Superior Eleitoral e na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais,

respectivamente.

e) no Juízo Eleitoral competente.

Questão 293


26/07/2018

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(2015 - FCC - TRE/AP - Analista Judiciário - Contabilidade) A responsabilidade pelo pagamento

de multas decorrentes de propaganda eleitoral é

a) solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo

quando integrantes de uma mesma coligação.

b) solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando, inclusive, outros partidos

integrantes de uma mesma coligação.

c) subsidiária entre os candidatos e o respectivo partido, nesta ordem.

d) subsidiária entre os partidos e os respectivos candidatos, nesta ordem.

e) limitada a cem salários mínimos vigentes.

Questão 294


(2015 - FCC - TRE/AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas) O candidato atingido, de

forma indireta, por afirmação injuriosa feita no horário eleitoral gratuito, poderá pedir o

exercício do direito de resposta no prazo de:

a) quarenta e oito horas, contado da obtenção da gravação da ofensa junto à emissora de rádio

ou televisão.

b) quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.

c) vinte e quatro horas, contado a partir da veiculação da ofensa.

d) vinte e quatro horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.

e) quarenta e oito horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.

Questão 295


(2015 - FCC - TRE/SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Considere:

I. Distribuição de camisetas.

II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.

III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por

30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicadaAPENAS em

a) I.

b) I e II.

c) I e III.

d) II e III.

e) II.

Questão 296


26/07/2018

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(2015 - FCC - TRE/SE - Analista Judiciário - Área Judiciária) A respeito da propaganda

eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

a) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato,

partido ou coligação.

b) em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado,

direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

c) em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral

e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

d) em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou

indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

e) por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo

conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de

qualquer pessoa natural.

Questão 297


(2015 - VUNESP - TJ/SP - Juiz Substituto) A busca das condições de relativa “igualdade” na

disputa eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral, condição que inclui

a) limitações à propaganda eleitoral em relação ao rádio e à televisão durante o período de

campanha eleitoral.

b) proibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou

“negativos” a respeito de candidatos durante o período de campanha eleitoral.

c) o controle prévio do conteúdo do material apresentado pelos Partidos e coligações para

divulgação na campanha eleitoral.

d) vedação de manifestações individuais nas “redes sociais” no período de campanha eleitoral.

Questão 298


(2015 - IESES - TRE/MA - Analista Judiciário - Judiciária) Conforme a normas que

regulam a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

a) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita,

sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.

b) Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverá constar o nome do candidato,

sendo facultado a inclusão doo nome do candidatos a vice.

c) A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou

fechado, depende de licença da autoridade policial competente.

d) É vedada a veiculação de propaganda eleitoral, inclusive no período permitido pela lei, nas

dependências do Poder Legislativo.

Questão 299


26/07/2018

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(2015 - AOCP - TRE/AC - Analista Judiciário - Área Judiciária) O que é considerado propaganda

eleitoral antecipada?

a) Entrevista, em programas de rádio, dada por pré-candidatos, com exposição de plataformas e

projetos políticos.

b) Divulgação de atividades realizadas em encontros fechados nos quais foram discutidas as

alianças partidárias visando às eleições.

c) Divulgação de prévias partidárias nas redes sociais.

d) Convocação, por parte dos Presidentes da Câmara dos Deputados, de redes de radiofusão para

divulgação de atos que denotem propaganda política.

e) Posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.

Questão 300


@professorbrunoeleitoral

@professorbrunooliveira

Eleitoral com Bruno

[email protected]


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