Indígenas Migrantes

Débora CASTIGLIONE

dcastiglione@iom.int

DEFINIÇÃO DE ‘INDÍGENA’

Comunidades, pessoas e nações indígenas são aquelas que, tendo uma continuidade histórica com sociedades anteriores à invasão e à colonização que se desenvolveram nos seus territórios, se consideram diferentes de outros setores das sociedades que hoje prevalecem nesses territórios. Elas conformam, atualmente, setores são-dominantes da sociedade e estão determinadas a preservar, desenvolver e transmitir para as gerações futuras os seus territórios ancestrais e identidade étnica como base da sua existência enquanto povos, de acordo com seus próprios padrões culturais, instituições, e sistemas legais.

- UN Special Rapporteur José Martínez Cobo (1986)

“Cada vez mais, os indígenas estão migrando dentro dos seus países e através de fronteiras internacionais.

As razões são complexas e variadas. Alguns estão sujeitos a deslocamento ou realocação sem seu consentimento livre, prévio e informado. Outros estão escapando da violência e do conflito ou da

devastação causada pela mudança climática e pela degradação ambiental. Muitos migram em busca de melhores perspectivas e

emprego para si e para suas famílias”

- António Guterres, Secretário Geral da ONU

INDÍGENAS MIGRANTES

• Migrantes indígenas estão particularmente expostos a situações de vulnerabilidade, como extrema pobreza, risco ambiental, e dificuldades para conservar e exercer suas identidades e cultura

• Mulheres e meninas indígenas experimentam taxas desproporcionalmente altas de tráfico e outras formas de violência

• Jovens indígenas migrantes se deparam com questões complexas sobre sua identidade e valores

• Às vezes, a migração forçada de povos indígenas provoca a completa desintegração e desaparecimento de suas formas de vida e cultura

• Os deslocamentos forçados de povos indígenas na América Latina merecem especial atenção

83,000migrantes internacionais indígenas registrados na América Latina e Caribe

85,9%dos migrantes internacionais indígenas registrados no Brasil vivem em áreas urbanas

Fonte: CEPAL (2013) “Os povos indígenas na América Latina”

Imagem: UN Multimedia

522povos indígenas na América Latina

420 idiomasa maior diversidade de famílias linguísticas do mundo

Fonte: Sichra, I. (2009). “Atlas sociolingüístico de pueblos indígenas en América Latina”.

POVOS INDÍGENAS TRANSFRONTEIRIÇOS

São povos que habitam territórios atravessados pelos limites dos Estados nacionais e cuja mobilidade, ainda que cruze fronteiras internacionais, se produz dentro de áreas territoriais ancestrais,

dentro das fronteiras étnicas onde estes povos exerceram e exercem o direito consuetudinário

Imagem: UN Multimedia

• Apesar de que a migração internacional indígena seja pouco visibilizada, ela não é um fenômeno novo

• Há desafios particulares na garantia dos direitos das pessoas indígenas migrantes

• Entre eles, o acesso à educação específica, a preservação da identidade e cultura, o acesso à justiça

Imagem: UN Multimedia

Aspectos jurídicos da atenção aos indígenas migrantes da Venezuela para o Brasil

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Acesse o texto completo do estudo:

Os Direitos dos Indígenas Migrantes

Direitos Universais

Direitos como

Migrantes

Direitos como

Indígenas

São direitos humanos reconhecidos na legislação brasileira ou em documentos internacionais e se aplicam a todas as pessoas, sem distinção

São garantidos a todos os migrantes no Brasil, pelo direito doméstico ou internacional

São garantidos a todos os indígenas no Brasil, pelo direito

doméstico ou internacional

OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Não discriminação

Auto-determinação

Automia e Autogoverno

Proibição da

assimilação forçada

Direitos territoriais

Consentimento

livre, prévio e informado

Principais conclusões do estudo

Aos indígenas migrantes são aplicáveis todos os direitos assegurados aos indígenas nacionais, tais como:

• Acesso ao subsistema de saúde indígena

• Acesso à documentação

• Direito à nacionalidade

• Direito à moradia

• Autodeterminação, autonomia e autogoverno

• Transitar através de fronteiras

• Estar na cidade

• Acesso às políticas sociais destinadas aos povos indígenas

• Educação específica

• ...

Principais conclusões do estudo

Aos indígenas migrantes são aplicáveis todos os direitos assegurados aos migrantes em território brasileiro, tais como:

• Não criminalização da migração

• Não discriminação por conta dos meios de entrada no país

• Direito à Reunião Familiar

• Proibição da expulsão/deportação coletiva

• Non-refoulement (não-devolução)

• Acesso à justiça, saúde, educação, assistência social

• Promoção da regularização migratória

• Isenção de taxas de regularização migratória em casos de hipossuficiência

• ...

Síntese das RecomendaçõesReconhecimento da

condição de indígena

• Processos de diálogo e consulta

• Orientação indigenista no tema migratório

• Combate à discriminação

Aspectos institucionais e de governança

• Elaboração de protocolos de atenção

• Garantir os direitos de participação

• Políticas públicas com enfoque indigenista

Documentação

• Flexibilização documental

• Garantir o direito à nacionalidade

Acolhimento

• Efetivar processos de consulta

• Sistema de ouvidoria

• Políticas de moradia

Processos educativos

• Curto prazo: educação comunitária

• Médio prazo: soluções para educação específica

• Intercâmbios com indígenas brasileiros

Saúde

• Atendimento diferenciado

• Orientação indigenista no atendimento

Assistência Social

• Orientação indigenista

• Superar obstáculos à inclusão dos indígenas migrantes

• Processos de diálogo e consulta

Desafios na garantia de direitos dos indígenas migrantes• Acesso à educação específica

• Acesso à justiça

• Documentação

• Como pensar soluções duradouras para migrantes indígenas?

• ...

Muito obrigada pela participação!

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