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Ano LIV No- 79

Brasília - DF, quinta-feira, 25 de abril de 2013

ISSN 1677-7050

EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumário.

PÁGINAAtos do Poder Executivo.................................................................... 1Presidência da República .................................................................... 2Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 5Ministério da Cultura .......................................................................... 5Ministério da Defesa........................................................................... 6Ministério da Educação .................................................................... 13Ministério da Fazenda....................................................................... 40Ministério da Integração Nacional ................................................... 45Ministério da Justiça ......................................................................... 46Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 48Ministério da Previdência Social...................................................... 48Ministério da Saúde .......................................................................... 51Ministério das Cidades...................................................................... 58Ministério das Comunicações........................................................... 58Ministério das Relações Exteriores .................................................. 58Ministério de Minas e Energia......................................................... 58Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 58Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 62Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 63Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 63Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 64Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 65Ministério do Turismo ...................................................................... 66Ministério dos Transportes ............................................................... 66Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 68Ministério Público da União ............................................................ 68Tribunal de Contas da União ........................................................... 70Poder Legislativo............................................................................... 70Poder Judiciário................................................................................. 71Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 74Editais e Avisos................................................................................. 74

Atos do Poder Executivo.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DECRETOS DE 24 DE ABRIL DE 2013

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 103-B, caput, inciso VI, e § 2o da Constituição,e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000593/2013-61,do Ministério da Justiça, resolve

NOMEAR

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Juiz do TribunalRegional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro, para compor o Conselho Nacional de

Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, em vaga decor-rente da aposentadoria do Juiz Fernando da Costa Tourinho Neto.

Brasília, 24 de abril de 2013; 192º da Independência e 125ºda República.

DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo Cardozo

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 103-B, caput, inciso III, e § 2o da Constituição,e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000592/2013-16,do Ministério da Justiça, resolve

NOMEAR

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Ministra do TribunalSuperior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça,em vaga decorrente da renúncia do Ministro Carlos Alberto Reis dePaula, em virtude de sua posse como Presidente do Tribunal Superiordo Trabalho.



SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2013

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendoem vista o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro de1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de1958, e no art. 1o, § 2o, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubrode 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de1973, resolve

DESIGNAR

CARMEM HELENA FERREIRA FORO e JOÃO BOSCO BORBA,membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ePEDRO MAKUMBUNDU KITOKO, membro do Conselho Nacionalde Segurança Alimentar e Nutricional, para participarem do simpósiointernacional Segurança Alimentar: Avaliação Política Internacionalpara Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, comônus, no período de 29 de abril a 5 de maio de 2013, inclusivetrânsito, a se realizar em Brazzaville, Congo.

Brasília, 24 de abril de 2013; 192o da Independência e 125ºda República.

DILMA ROUSSEFFRoger Stiefelmann Leal

MINISTÉRIO DA CULTURA


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendoem vista o disposto no art. 2o, § 2o, da Lei no 8.029, de 12 de abril de1990, resolve

EXONERAR

GALENO DE AMORIM JÚNIOR do cargo de Presidente da Fun-dação Biblioteca Nacional - FBN, a partir de 27 de março de 2013.


DILMA ROUSSEFFMarta Suplicy

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendoem vista o disposto no art. 2o, § 2o, da Lei no 8.029, de 12 de abril de1990, resolve

NOMEAR

RENATO DE ANDRADE LESSA, para exercer o cargo de Pre-sidente da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.


DILMA ROUSSEFFMarta Suplicy

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendoem vista o disposto no art. 12 da Lei no 11.892, de 29 de dezembrode 2008, resolve

NOMEAR

PAULO ROGÉRIO ARAÚJO GUIMARÃES, para exercer o cargo deReitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia doSudeste de Minas Gerais, com mandato de quatro anos.


DILMA ROUSSEFFAloizio Mercadante

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendoem vista o disposto no art. 3o, § 1o, da Estrutura Regimental aprovadapelo Decreto no 4.650, de 27 de março de 2003, resolve

EXONERAR

FERNANDO CIARLINI TEIXEIRA do cargo de Diretor de Infraes-trutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas- DNOCS.

Brasília, 24 de abril de 2013; 192o da Independência e 125o

da República.

DILMA ROUSSEFFFernando Bezerra Coelho

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendoem vista o disposto no art. 3o, § 1o, da Estrutura Regimental aprovadapelo Decreto no 4.650, de 27 de março de 2003, resolve

NOMEAR

GLAUCO ROGÉRIO DE ARAÚJO MENDES, para exercer o cargode Diretor de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional deObras Contra as Secas - DNOCS.

Brasília, 24 de abril de 2013; 192o da Independência e 125o

da República.

DILMA ROUSSEFFFernando Bezerra Coelho

Nº 79, quinta-feira, 25 de abril de 20132 ISSN 1677-7050

COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS



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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, o art. 111-A, caput,inciso II, da Constituição, e o art. 3o da Emenda Constitucional no 47,de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo no

08025.000473/2013-63, do Ministério da Justiça, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 19 de abril de 2013, a PEDRO PAULO TEIXEIRAMANUS, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.



Presidência da República.

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Exposição de Motivos

No 16, de 17 de abril de 2013. Afastamento do País, com ônus, daMinistra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Pre-sidência da República, com destino a San José, Costa Rica, no períodode 2 a 4 de maio de 2013, inclusive trânsito, para participar do eventoSafe to Speak: Securing Freedom of Expression in All Media,organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação,Ciência e Cultura - Unesco. Autorizo. Em 24 de abril de 2013.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


No 23, de 22 de abril de 2013. Utilização de férias pelo Ministro deEstado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 29 de abrila 3 de maio de 2013. Autorizo. Em 24 de abril de 2013.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO


No 24, de 22 de abril de 2013. Afastamento do exercício do cargo,pelo Ministro de Estado da Educação, para tratamento de saúde, noperíodo de 21 a 27 de abril de 2013. Homologo e autorizo. Em 24 deabril de 2013.

CASA CIVILSECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhefoi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 590, de 13 dejunho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Pre-sidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no

4.734, de 11 de junho de 2003, e no Decreto no 7.727, de 24 de maiode 2012, resolve

Nº 102 - NOMEAR

SIMONE VIEIRA VAZ para exercer, em caráter temporário, o cargode Coordenador de Logística, na Coordenação-Geral de Comunicaçãoe Imprensa da Comissão Nacional da Verdade da Casa Civil daPresidência da República, código DAS 101.3.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA no uso da competência que lhefoi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 590, de 13 dejunho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Pre-sidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no

4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 103 - DESIGNAR

GUSTAVO QUEIROZ DE CASTRO para a função de Assistente,código GR-IV, na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil daPresidência da República.

Nº 104 - DESIGNAR

IACY NASCIMENTO DE CARVALHO para a função de Supervisor,código GR-V, no Gabinete da Casa Civil da Presidência da Re-pública.

BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALAGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DEINTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITU-CIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atri-buições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Brasileirade Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 37/GSI-PR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº7/GSIPR/CH/ABIN, de 3 de fevereiro de 2009, resolve:

Nº 134 - Art. 1º - Declarar, a contar de 22 de abril de 2013, nostermos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, a pedido daservidora, a vacância do cargo de Agente Técnico de Inteligência,Nível Intermediário, Classe Terceira, Padrão I, do Plano de Carreirase Cargos da ABIN, ocupado pela servidora matrícula nº 911351 daAgência Brasileira de Inteligência, em virtude de posse em outrocargo público inacumulável.

Art. 2º - Considerando que a servidora não adquiriu a es-tabilidade prevista no artigo 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presentedeclaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida noartigo 29 da mesma Lei.


Nº 135 - Art. 1º - Exonerar o empregado requisitado matrícula nº 906806do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, a contar de19 de abril de 2013, em virtude de retorno à empresa de origem.


Nº 136 - Art. 1º - Nomear o servidor matrícula nº 911582 para ocargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

WILSON ROBERTO TREZZA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO


O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atri-buições, tendo em vista o disposto na decisão proferida no MS nº16.061/DF-STJ, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, eo que consta do Processo 00400.001065/2011-21, acolhendo propostado Departamento de Assuntos Jurídicos Internos, resolve

Nº 126 - Art. 1º DECLARAR que o Processo nº 00400.001065/2011-21 e o Processo nº 00400.004168/2010-61 foram reexaminados emcumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ no MS nº 16.061/DF, e, atendidos os requisitos do art. 19 da Lei

nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº485, de 29 de abril de 1994), a servidora inativa MARIA LUCIRENEDE SOUSA foi transposta, sub judice, com o respectivo cargo, paraa extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral daUnião, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformadoem cargo de Advogado da União da carreira de igual denominação daAdvocacia-Geral da União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de13 de novembro de 2002, ficando posicionada na categoria que atual-mente ocupa.

Art. 2º Determino que se promova o apostilamento da al-teração da nomenclatura do cargo público antes ocupado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atri-buições, tendo em vista o disposto na decisão proferida no MS nº16.291/DF-STJ, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, eo que consta do Processo nº 00400.018313/2011-72, acolhendo pro-posta do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos, resolve

Nº 127 - Art. 1º DECLARAR que o Processo nº 00400.021811/2009-88 foi reexaminado em cumprimento à decisão proferida pelo Su-perior Tribunal de Justiça - STJ no MS nº 16.291/DF, e, atendidos osrequisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (ori-ginária da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), aservidora inativa REGINA MARIA COELHO MICHELON foi trans-posta, sub judice, com o respectivo cargo, para a extinta carreira deAssistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20,inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado daUnião da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral daUnião, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de2002, ficando posicionada na categoria que atualmente ocupa.



O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atri-buições, tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 9.028, de 12de abril de 1995, considerando o que consta do Processo nº00425.003608/2011-66, e acolhendo proposta do Departamento deAssuntos Jurídicos Internos, resolve

Nº 128 - DECLARAR que, por força do art. 19 da Lei nº 9.028, de12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº 485, de 29 deabril de 1994), o servidor EVALDY MOTTA DE OLIVEIRA foitransposto, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de As-sistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20,inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado daUnião da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral daUnião, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de2002, ficando posicionado na categoria que atualmente ocupa.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atri-buições, tendo em vista o disposto na decisão proferida no MS nº15.506/DF-STJ, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, eo que consta do Processo nº 00400.014383/2010-71, acolhendo pro-posta do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos, resolve

Nº 79, quinta-feira, 25 de abril de 2013 3ISSN 1677-7050




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Nº 129 - Art. 1º DECLARAR que o Processo nº 00400.014383/2010-71 e o Processo nº 00404.003406/2006-03 foram reexaminados emcumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ no MS nº 15.506/DF, e, atendidos os requisitos do art. 19 da Lei

nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº485, de 29 de abril de 1994), o servidor inativo JOAQUIM DEMENEZES SILVA foi transposto, sub judice, com o respectivo car-go, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geralda União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73,de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente trans-formado em cargo de Advogado da União da carreira de igual de-nominação da Advocacia-Geral da União, conforme o art. 11 da Leinº 10.549, de 13 de novembro de 2002, ficando posicionado nacategoria que atualmente ocupa.



O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atri-buições, tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 9.028, de 12de abril de 1995, considerando o que consta do Processo nº00425.003927/2011-71, e acolhendo proposta do Departamento deAssuntos Jurídicos Internos, resolve

Nº 130 - DECLARAR que, por força do art. 19 da Lei nº 9.028, de12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº 485, de 29 deabril de 1994), o servidor NILTON CASTILO DIAS foi transposto,com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídicoda Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da LeiComplementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foiposteriormente transformado em cargo de Advogado da União dacarreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, con-forme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, ficandoposicionado na categoria que atualmente ocupa.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

PORTARIA Nº 280, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-VOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lheconfere o parágrafo único do art. 2º da Portaria AGU nº 298, de 28 dejunho de 2011, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Co-mitê Gestor de Gênero e Raça:

I - da Secretaria-Geral de Consultoria:a) Titular: Fernando Luiz Albuquerque Faria;b) Suplente: Claudinyze Maria Feydit Ferreira Avelar;

II - da Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União:a) Titular: Erivaldo Ferreira da Silva;b) Suplente: Silvana da Silva Moitinho;

III - do Departamento de Gestão Estratégica:a) Titular: Tânia Patrícia de Lara Vaz;b) Suplente: Marjorie Werneck Genofre Gonçalves;

IV - da Assessoria de Comunicação Social:a) Titular: Leane Francisco Ribeiro;b) Suplente: Wilton Castro de Araújo;

V - da Escola da Advocacia-Geral da Uniãoa) Titular: Kátia Aparecida Sinhoroto;b) Suplente: Mônica Saraiva Ferreira;

VI - da Secretaria-Geral de Administração:a) Titular: Wagnel Alves Rodrigues;b) Suplente: Maíra de Souza Mattia.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.079, de 11 de outubrode 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.

FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS


A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIADE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLI-CA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1° daPortaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de EstadoChefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista odisposto no Decreto nº 4.734, de 11de junho de 2003, resolve:

Nº 457 - NOMEAR,

CLEBER VESPASIANO TORRES KEMPER, para exercer o cargode Coordenador da Coordenação-Geral de Proteção aos Defensores deDireitos Humanos do Departamento de Defesa dos Direitos Humanosda Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanosda Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, có-digo DAS 101.3, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.


Nº 458 - NOMEAR,

LILIAN REGINA ALMEIDA BASTOS, para exercer o cargo deAssistente do Chefe de Gabinete da Secretaria de Direitos Humanosda Presidência da República, código DAS 102.2.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIADE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o dispostono art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

N° 459 - Art. 1º Designar SILVIA EDITH DUARTE MARQUES,para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geralde Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes doDepartamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e doAdolescente da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos daCriança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos daPresidência da República, código DAS 101.4, em seus afastamentosou impedimentos legais e regulamentares.



Nº 460 - DESIGNAR,

NICOLE COLETTO SOARES, para exercer a função de Auxiliarcódigo GR I, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública.


Nº 461 - DISPENSAR, a pedido

IZABELA CRONEMBERGER LIMA, da função de Especialista, có-digo GR II, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública, a partir do dia 18 de abril de 2013.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOSSECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA No- 27, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DEASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-BLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.1º da Portaria nº 4 de 31 de julho de 2008, do Ministro de EstadoChefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da Re-pública, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MARIA CLARA OSINAGA do cargo de Assistente no Gabinete doMinistro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos daPresidência da República, código DAS 102.2.

ROGER STIEFELMANN LEAL

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL


O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIADE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nouso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da CasaCivil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

NOMEAR

MARIA CLARA OSINAGA para exercer o cargo de Assistente,código DAS 102.2, no Gabinete desta Secretaria.

W. MOREIRA FRANCO

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVOEm 23 de abril de 2013

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso dacompetência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 203, de 16março 2012, no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a)Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental PEDROVIANA BORGES, do Quadro Permanente do Ministério do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão, à disposição deste Ministério, lotadono(a) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio - SRI, aafastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com oobjetivo de participar da Missão de promoção Comercial à China.Participação na Feira SIAL China 2013, em Xangai, República Po-pular da China, no período de 1 a 11.5.2013, com ônus para o(a)PI:PROMOAGRO 13/SRI. (Processo n° 21000.002862/2013-70)

Autoriza o(a) Especialista em Políticas Públicas e GestãoGovernamental FREDERICO FERNANDES MOESCH, do QuadroPermanente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, àdisposição deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Relações In-ternacionais do Agronegócio - SRI, a afastar-se do País, na forma dodisposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Missãode promoção Comercial à China. Participação na Feira SIAL China2013, em Xangai, República Popular da China, no período de 1 a11.5.2013, com ônus para o(a) PI:PROMOAGRO 13/SRI. (Processon° 21000.002863/2013-14)

Autoriza o(a) Médico Veterinário MARCELO JUNQUEIRAFERRAZ, Empregado da CONAB, à disposição deste Ministério,exercendo a função de Diretor do DPI/SRI, Secretaria de RelaçõesInternacionais do Agronegócio, a afastar-se do País, na forma dodisposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Missãode promoção Comercial à China. Participação na Feira SIAL CHINA2013. Coordenar a Reunião Ministerial Brasil-Argentina e representarinstitucionalmente o Pavilhão BRASIL junto às autoridades chinesase estrangeiras presentes no evento e junto à representação diplomáticabrasileira, em Xangai, República Popular da China, no período de 1 a11.5.2013, com ônus para o(a) PI:PROMOAGRO 13/SRI. (Processon° 21000.003069/2013-98)

Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo ALAN CARVALHOANDRADE, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,lotado no(a) CENARGEN, a afastar-se do País, na forma do dispostono Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da Missão deTrabalho ao IRAD, referente ao Projeto "Coffee genetic diversity inrelation to drought tolerance (COFDROnet)", aprovado pelo Edital daPlataforma África-Brasil de Inovação Agropecuária (DOU22.11.2012), conforme previsto no plano de trabalho, em Yaoundê; eda Reunião Técnica referente ao "Projeto de Cooperação Técnicaentre a EMBRAPA e o CIRAD para avaliação de germoplasma decafé (Coffea arabica e C. canephora) em condições de estresse hídricopara fins de melhoramento, inovações e recomendações para a adap-tação de cafeicultura em regiões secas", conforme previsto no planode trabalho,em Montpellier, República dos Camarões e RepúblicaFrancesa, no período de 3 a 14.5.2013, com ônus limitado. (Processon° 21000.003296/2013-13)

Autoriza o(a) Médico Veterinário PAULO DE CAMARGODUARTE, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,lotado no(a) SRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.1°, inciso V, com o objetivo de realizar visita técnica de curta duraçãoem estratégias de cooperação internacional no Centro Internacional dePesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (CIRAD), em Mont-pellier, República Francesa, no período de 31.5 a 16.6.2013, comônus limitado. (Processo n° 21000. 003068/2013-43)

Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo LEONARDO SIMÕESDE BARROS MORENO, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o re-gime de CLT, lotado no(a) Pesca e Aquicultura - CNPASA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso VI, com o objetivode participar de curso de doutorado em Agronomia, na Universidadeda Flórida, em Gainesville, Estados Unidos da América, no períodode 7.5.2013 a 6.5.2017, com ônus para o(a) EMBRAPA. (Processo n°2 1 0 0 0 . 0 0 3 11 8 / 2 0 1 3 - 9 2 )

Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo NUNO RODRIGOMADEIRA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT,lotado no(a) Hortaliças, a afastar-se do País, na forma do disposto noArt. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar Missão no âmbito doProjeto de Apoio Técnico aos Programas de Nutrição e SegurançaAlimentar, em Maputo, República de Moçambique, no período de 5 a12.5.2013, com ônus para o(a) ABC/MRE. (Processo n°21000.003263/2013-73)

Autoriza o(a) Engenheira Agrônoma NEIDE BOTREL, con-tratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT, lotado no(a) Hor-taliças, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,com o objetivo de realizar Missão no âmbito do Projeto de ApoioTécnico aos Programas de Nutrição e Segurança Alimentar, em Ma-puto, República de Moçambique, no período de 5 a 12.5.2013, comônus para o(a) ABC/MRE. (Processo n° 21000.003266/2013-15)

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

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SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO


O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo emvista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEPnº 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, resolve prorrogar até 26 de abril de 2014, a seguinte cessão:

N° 123-

Nome SANDRA SUAVE TABORDAMatrícula SIAPE 1455155Emprego AAD - Auxiliar de OperaçõesOrigem Companhia Nacional de Abastecimento -CONABPara Ministério do Trabalho e Emprego, na Superintendência Regional do Estado do Rio

Grande do SulÔnus Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)Processo 0 0 0 0 6 . 0 0 0 11 6 / 2 0 0 4 - 2 1

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012,publicada no Diário Oficial do dia seguinte e o contido no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e nos Ofícios-Circulares/SRH/MP nºs32 e 69, de 29 de dezembro de 2000 e 21 de dezembro de 2001, respectivamente, resolve prorrogar até 26 de abril de 2014, a seguintecessão:

N° 124-

Nome ÂNGELO AMARO VERAS VIANAMatrícula SIAPE 1265918Emprego ATA - Assistente AdministrativoOrigem Companhia Nacional de Abastecimento - CONABPara Governo do Estado da ParaíbaCargo comissionado Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, símbolo

CAD-7Ônus Órgão cessionárioProcesso 21000.001388/2013-69

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado à sua Empresa de origem ao término da cessão.Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, à Empresa cedente.Art. 3º A presente autorização de cessão findará antes de seu término, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de

confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do empregado ao seu órgão de origem.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RODRIGUES JÚNIOR

Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo WALDYR STUMPFJUNIOR, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT, lotadono(a) Diretoria Executiva de Transferência de Tecnologia, a afastar-sedo País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo departicipar, como representante da EMBRAPA, da "Global Consul-tation on CIRAD: Opening Access to Agricultural Knowledge", emAddis Abeba, República Democratica Federal da Etiópia, no períodode 3 a 10.5.2013, com ônus para o(a) EMBRAPA - Fonte 0100 -Tesouro. (Processo n° 21000.003265/2013-62)

Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo JOÃO CARLOS COS-TA GOMES, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,lotado no(a) Clima Temperado, a afastar-se do País, na forma dodisposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da Reuniãode Trabalho da Plataforma Tecnológica Regional de Agricultura Fa-miliar, PROCISUR, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai,no período de 6 a 10.5.2013, com ônus limitado. (Processo n°21000.003294/2013-24)

Autoriza o(a) Médica Veterinária REJANE SCHAEFER,contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no(a)Suínos e Aves, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,inciso V, com o objetivo de participar de um Workshop de pesquisaem influenza, tendo como foco a influenza em suínos e a interfacehumano-animal, organizado pela Fogarty International Center (FIC)do U.S. National Institutes of Health (NIH), the Influenza ResearchDatabase (IRD), o USDA National Centers of Animal Health (NCAH)

e o National Pork Board (NBP), e realizado no NCAH-USDA, emAmes, Iowa, Estados unidos da América, no período de 5 a 11.5.2013,com ônus limitado. (Processo n° 21000.003295/2013-79)

Alterar o período do afastamento do país do EngenheiroAgrícola JOSÉ MARIA PINTO, Pesquisador da EMBRAPA/Semiá-rido, de 1.4.2013 a 31.3.2014 para 29.4.2013 a 29.4.2014, publicadono D.O.U. de 6.3.2013. (Processo nº 21000.001351/2013-31)

Alterar o período do afastamento do país do EngenheiroAgrônomo SERGIO LUIZ GONÇALVES, Pesquisador da EMBRA-PA/Soja, de 15.3.2013 a 15.3.2014 para 11.4.2013 a 11.4.2014, pu-blicado no D.O.U. de 30.1.2013. (Processo nº 21000.000370/2013-40).

Em 24 de abril de 2013

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso dacompetência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 203, de 16março 2012, no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a)Admnistrador JOSÉ MARIA DOS ANJOS, Empregado da CONAB,à disposição deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de PoliticaAgrícola (SPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião Ordinária 2013 daComissão Consultiva Especial para Assuntos Gerenciais (CCEAG),em São José, República da Costa Rica, no período de 24 a 26.4.2013,com ônus limitado. (Processo n° 21000.003535/2013-35).

JOSÉ GERARDO FONTELLES

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS


O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispostonos incisos XVIII e XXII do artigo 44 do Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial n° 428, de 09 de junho de 2010,publicada no DOU de 14 de junho de 2010, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ILVO ALVES VELOSO, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, código409001, matrícula nº 0004682, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.(Processo 21020.000819/2013-31).

FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA


O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA, no usoda atribuição que lhe foi delegada pelo item XXIV, do artigo 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuáriae Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, resolve:

Art 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia a ZUILA SOARES DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado desteMinistério, ANTONIO ANDREZA DOS SANTOS, falecido em 06 de abril de 2013, cota parte 100%, com fundamento no artigo 215,combinado com artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90 e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redaçãodada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir da data do óbito. (Processonº 21032.000583/2013-02).

LUCIO AURELIO BRAGA MATOS





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GABINETE DO MINISTRO


O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redaçãodada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nº 370 -Dispensar o servidor MARCOS TOSCANO SIEBRA BRI-TO, CPF 050.631.395-85, dos encargos de substituto, nos impedi-mentos ou afastamentos regulares, do Chefe de Gabinete do Ministro,código DAS 101.5, deste Ministério, por ter sido nomeado Titular docargo, conforme Portaria nº 221, de 02 de abril de 2013.

Nº 371- Dispensar o servidor DANIEL GAMA E COLOMBO, CPF088.540.897-70, dos encargos de substituto, nos impedimentos ouafastamentos eventuais, do Chefe de Gabinete do Ministro, códigoDAS 101.5, e do respectivo substituto legal do Chefe de Gabinete doMinistro deste Ministério.

Nº 372 -Designar o servidor DANIEL GAMA E COLOMBO, CPF088.540.897-70, para substituir nos impedimentos ou afastamentosregulares, o Chefe de Gabinete do Ministro, código DAS 101.5, desteMinistério.

Nº 373- Designar a servidora LUANNA SANT'ANNA RONCA-RATTI, CPF nº 962.337.961-72, para substituir, nos impedimentos ouafastamentos eventuais, o Chefe de Gabinete do Ministro, códigoDAS 101.5, e o respectivo substituto legal do Chefe de Gabinete doMinistro deste Ministério.

MARCO ANTONIO RAUPP

DESPACHO DO MINISTROEm 24 de abril de 2013

Afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

JOSÉ IRAM MOTA BARBOSA, Diretor de Planejamento,Orçamento e Administração da AEB, participar da Reunião de Co-ordenação das Atividades do CBERS, nas dependências da AcademiaChinesa de Tecnologia Espacial (CAST), em Pequim, China, no pe-ríodo de 29.04 a 09.05.2013, com ônus para a AEB. Art. 1º, inciso V.

MARCO ANTONIO RAUPP

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO


O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TEC-NOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 2º da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003, resolve:

Designar MARLENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVA,CPF 313.625.401-53, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria dePlanejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executivadeste Ministério.

GERSON GALVÃO

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS


O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro deEstado da Ciência, Tecnologia e Inovação, através da Portaria nº 407,de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e tendo em vista odisposto no Memorando CGI-052/2013, resolve:

N° 2.233 - Dispensar RONALDO CORTES ALVES, CPF nº031.608.978-85, do encargo de substituto eventual do Coordenador deGestão Interna - CGI, código DAS 101.3, deste Instituto, designadopela PORT/INPE 1936, de 06/09/2011, publicada no DOU de0 8 / 0 9 / 2 0 11 .

N° 2.234 - Designar CARLOS ALBERTO VILLARTA FULIENE,CPF nº 929.038.278-34, para substituir nos impedimentos ou afas-tamentos regulamentares, o Coordenador de Gestão Interna - CGI,código DAS 101.3, deste Instituto.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro deEstado da Ciência, Tecnologia e Inovação, através da Portaria nº 407,de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, resolve:

N° 2.235 -Revogar as Portarias de nº 2229 e nº 2230, ambas de16/04/2013. O Ofício MCTI/INPE n° 346 /2013, de 12/04/2013, jásolicita a exoneração do Dr. Afrânio Almir Righes e a designação doDr. Ronald Buss de Souza não é necessária porque ele já é o Subs-tituto oficialmente.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro deEstado da Ciência, Tecnologia e Inovação, através da Portaria nº 407,de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, concede

N° 2.237 - Pensão por morte do servidor inativo JERZY TADEUSZSIELAWA, matrícula SIAPE nº 0395194, falecido em 19/03/2013,fundamentada no artigo 217, inciso I, alínea "A" da Lei nº 8.112 de11/12/1990, combinado com o inciso I do parágrafo 7º do artigo 40da Constituição Federal de 1988, modificado pela Emenda Cons-titucional nº 41, de 19/12/2003 e com o inciso I do artigo 2º da Leinº 10.887, de 18/06/2004, à viúva EDNA MARIA TORINO SIE-LAWA (vitalícia - ½ ) (Processo nº 01340.000436/2013-33), e fun-damentada no artigo 217, inciso I, alínea "B" da Lei nº 8.112 de11/12/1990, combinado com o inciso I do parágrafo 7º do artigo 40da Constituição Federal de 1988, modificado pela Emenda Cons-titucional nº 41, de 19/12/2003 e com o inciso I do artigo 2º da Leinº 10.887, de 18/06/2004, à Ex-esposa JADWIGA SIELAWA (pensãoalimentar- ½ ) (Processo nº 01340.000431/2013-19).

LEONEL FERNANDO PERONDI



A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DACULTURA, no uso da competência subdelegada pelo art. 2º da Por-taria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002, publicada no DiárioOficial da União, de 14 de junho de 2002, e em conformidade com odisposto no Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, publicado noDiário Oficial da União de 08 de maio de 2009, resolve:

No- 320- EXONERAR,LUIZ PHILIPPE PERES TORELLY, CPF nº116.357.541-00, do cargo em comissão de Assessor, código DAS102.4, da Presidência, do Instituto do Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional, a contar de 18 de abril de 2013. (Proc.01450.013776/2011-15).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DACULTURA, no uso da competência subdelegada pelo art. 2º da Por-taria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002, publicada no DiárioOficial da União, de 14 de junho de 2002, e em conformidade com odisposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, publicado noDiário Oficial da União de 1º de junho de 2012, resolve:

No- 321-Art.1° Designar JULIANO SMITH, CPF nº 289.472.388-13,para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Co-ordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Aná-lise de Projetos de Incentivos Fiscais, da Diretoria de Incentivo àCultura, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, atualmenteexercido por Vicente Finageiv Filho, nos afastamentos, impedimentoslegais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.118, de 30 de novembro de2012, publicada no DOU de 04 de dezembro de 2012. (Proc.0 1 4 0 0 . 0 0 2 2 1 7 / 2 0 11 - 7 5 ) .

JEANINE PIRES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES


O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, nouso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatutoaprovado pelo Decreto n° 5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de08/04/2004, resolve:

No- 129 - Art. 1º. Nomear Fernando José Paulino Frascari da Silva,CPF nº. 858.341.147-68, no cargo em comissão de Chefe de Serviço,código DAS 101.1, do Centro Técnico de Artes Cênicas, desta Fun-dação.


No- 130 - Art. 1° - Designar o servidor Antônio Gilberto Porto Fer-reira, matrícula SIAPE n°. 2368192, CPF n° 339.131.450-87, comosubstituto do cargo de Presidente desta Fundação, código DAS 101.6,no período de 25 de abril a 05 de maio de 2013.

ANTONIO GRASSI

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICOE ARTÍSTICO NACIONAL


A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HIS-TÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lheconfere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto nº 6.844, de 07 demaio de 2009, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 dejulho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, resolve:

Declarar vago, a contar de 10 de abril de 2013, o cargoTécnico, Classe "A", Padrão II, código da vaga 608766, ocupado peloservidor PAULO EDUARDO BRACHER JUNIOR, CPF nº051.916.576-40, a pedido, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990.

JUREMA MACHADO

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA SUPERINTEN-DÊNCIA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AR-TÍSTICO NACIONAL EM SANTA CATARINA - IPHAN/SC, nouso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 673, de16.10.2009, publicada no D.O.U., em 20.10.2009, da Presidência doIPHAN, resolve:

I - Nomear a Comissão Permanente de Licitação da UGR343011 - IPHAN/SC, composta pelos seguintes servidores: APRIGIOMONTEIRO DUARTE, matricula 1342188 - Presidente CRISTIANEGALHARDO BIAZIN, matricula 1535396- Membro

REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO, matricula1551708- Membro.

II - No caso de impedimento do Presidente da Comissão, apresidência será assumida por SOLANGE INES SIGLINSKI, ma-tricula 1556521.

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 34, DE 23 DE 23 ABRIL DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suasatribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 daLei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo De-creto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão de servidor do quadro de pessoalpermanente da Fundação Biblioteca Nacional, entidade vinculada aoMinistério da Cultura, na forma abaixo indicada:

Nome: Gilvana Ferrarezi LemosCargo: Analista III, Classe: "S", Padrão: IIIMatrícula SIAPE nº 0223459Para: Fundação Nacional de ArtesCargo/Função a ser ocupada: Gratificação Temporária das

Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Fe-deral - GSISTE.

Amparo Legal: art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, Decreto nº4.050, de 2001, art. 16-B da Lei nº 11.356, de 2006.

Responsabilidade do ônus: Órgão cedenteProcesso: 01430.000343/2013-08Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

MARTA SUPLICY

DESPACHO DA MINISTRAEm 24 de abril de 2013

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso dacompetência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 defevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de12 de abril de 1999, AUTORIZA o Afastamento do País do seguinteservidor:

NOME: ANTONIO CARLOS GRASSI. CARGO/FUNÇÃO:Presidente, Código DAS 101.6. ENTIDADE: Fundação Nacional deArtes - FUNARTE. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADEDO AFASTAMENTO: participar, na condição de Comissário-Geraldo Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil, dospreparativos para o encerramento do evento; realizar reuniões comprodutores locais e autoridades portuguesas para o acompanhamentodos trabalhos e realizar visitas a Instituições Culturais em Lisboa,Sintra e Coimbra. PERÍODO DO AFASTAMENTO: de 25 de abril a05 de maio de 2013, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO:com ônus/FUNARTE. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Inciso Ido art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e incisosIV e V do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 1995, com nova redaçãodada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997 (Processo nº01530.000719/2013-48).

MARTA SUPLICY

Ministério da Cultura.

Ministério da Ciência, Tecnologiae Inovação

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III - Ficam indicados os servidores, LUIZ EDGARD VIEI-RA PEREIRA, matricula 2013813, MÕNICA DA SILVA MAGA-LHÃES, matricula 1554296, SÔNIA ELISETE RAMPAZZO, ma-tricula 1680353, CINTIA APARECIDA P. COSTA CHAMAS, ma-tricula 223576, VLADIMIR FERNANDO STELLO, matricula1096986, ANA PAULA CITTADIN, matricula 1522724, MÁRIOALVES DO ROSARIO PIRES, matricula 1540685, KARINE DO-MINONI POSSAMAI, matricula 1970324 e CRISTIANE SOUZARODRIGUES DE ARAUJO, matricula 1812124 como suplentes, emcaso de impedimento eventual ou temporário de qualquer um dosmembros.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação noDiário Oficial da União, ficando revogada as disposições contidas naPortaria n° 05, de 17.09.2012.

LILIANE JANINE NIZZOLA

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 22 DE ABRIL DE 2013

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔ-NIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EM TOCANTINS -IPHAN/TO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº.136, de 18 de março de 2013, e nº. 673, de 16 de outubro de 2009,e ainda, o disposto no artigo 51 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de1993, e alterações posteriores, e o REITOR DO INSTITUTO FE-DERAL DO TOCANTINS - IFTO, no uso das atribuições que lheconferem a Portaria nº. 545/2010 do Ministério da Educação, pu-blicada no Diário Oficial da União de 30/04/2010, considerando aexigüidade do quadro de servidores efetivos da Superintendência doIPHAN em Tocantins, resolvem:

I - Designar o servidor Josafá Costa Sousa, Matrícula SIAPE1103028, lotado no Instituto Federal do Tocantins - IFTO, comoPregoeiro da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional - IPHAN em Tocantins.

II - Designar o servidor Lincon Rodrigo Henke, MatrículaSIAPE 1683777, Analista I e a servidora Márcia Gomes de Sousa,Matricula SIAPE 1737780, Chefe da Divisão Administrativa, ambosdo IPHAN/TO para comporem a equipe de apoio ao Pregoeiro.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOSSuperintendente

Superintendência do IPHAN em Tocantins.

FRANCISCO NAIRTON DO NASCIMENTOReitor

Instituto Federal do Tocantins - IFTO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oart. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando daAeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009,o disposto no art. 84 da Lei nº 9.615, de 25 de março de 1998, e oque consta do Processo no 67000.003506/2013-74, resolve:

Nº 596 -Colocar o Primeiro-Sargento SAD ANDERSON HOFF-MANN OJEDA (NO 2567903), à disposição da Confederação Bra-sileira de Orientação (CBO), a fim de participar dos seguintes even-tos, na condição de atleta, sem ônus para o Comando da Aero-náutica:

20 a 24 de junho de 2013 - Treinamento na cidade deManaus - AM;

26 e 27 de julho de 2013 - Deslocamento do Brasil para aItália;

28 de julho a 1º de agosto de 2013 - Treinamento na cidadede Gênova - Itália;

2 a 12 de agosto de 2013 - Campeonato Mundial de Mastersde Orientação, na cidade de Sestriere - Itália; e

13 e 14 de agosto de 2013 - Deslocamento da Itália para oBrasil.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com odisposto no Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental doComando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 deabril de 2009, e o que consta do Processo no 67000.001765/2013-61,resolve:

Nº 597 -Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QOEA SVA CLAUDIO ANTONIO GOUVEA (NO2480700) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarserviço naquele Órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz juspor este Comando.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oArt. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando daAeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009,e o que consta do Processo no 67280.006096/2013-14, resolve:

Nº 598 -Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento BSP GILSIANE SILVEIRA HAGALE (NO 4200500) àdisposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviçonaquele Órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por esteComando.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oArt. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando daAeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009,resolve:

Nº 645 -Tornar sem efeito a Portaria no 509/GC1, de 12 de abril de2013, publicada no Diário Oficial da União no 71, de 15 de abril de2013, que colocou, por necessidade do serviço, ex officio, a CapitãoMédica CLM ALESSANDRA DE ALMEIDA CELESTINO SIL-VEIRA (NO 4013581) e o Primeiro-Tenente Médico CLM JOÃOPITALUGA NETO (NO 4197500) à disposição do Gabinete de Se-gurança Institucional da Presidência da República.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oArt. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando daAeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009,resolve:

Nº 646 -Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, os militaresabaixo relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Insti-tucional da Presidência da República, a fim de prestarem serviçonaquele Órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por esteComando:Capitão Médico CLM FABIANO SANTOS GUIMARÃES (NO4138643); eCapitão Médica CLM GELMA LUCIA NUNES DA SILVA (NO4017226).

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oArt. 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; os Arts.1o, 2o e 6o, inciso II, do Decreto no 88.455, de 4 de julho de 1983,alterado pelo Decreto no 95.601, de 7 de janeiro de 1988, e o queconsta do Processo no 60583.000849/2013-24, resolve:

Nº 647 -Designar para o Serviço Ativo, em caráter transitório emediante aceitação voluntária, o Coronel Intendente R/1 JORGE DESOUZA DA SILVA (NO 0653764), no Ministério da Defesa, a contarde 28 de março de 2013, pelo prazo de doze meses, na forma daPortaria no 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pela Portariano 144/GC3, de 11 de março de 2010.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oArt. 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; os Arts.1o, 2o e 6o, inciso II, do Decreto no 88.455, de 4 de julho de 1983,alterado pelo Decreto no 95.601, de 7 de janeiro de 1988, e o queconsta do Processo no 67290.000749/2013-32, resolve:

Nº 648 -Designar para o Serviço Ativo, em caráter transitório emediante aceitação voluntária, o Coronel Intendente R/1 SERGIOMACHADO DE ANDRADE (NO 0657417), no Sétimo ComandoAéreo Regional, a contar de 8 de fevereiro de 2013, pelo prazo dedoze meses, na forma da Portaria no 431/GC1, de 17 de junho de2008, alterada pela Portaria no 144/GC3, de 11 de março de 2010.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oart. 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 1o,inciso VIII, do Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998, re-solve:

Nº 649 -Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD ANTÔNIO CARLOS PINHEIROS PERES de servirna Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa e exercer o cargo deAuxiliar da Seção de Apoio da Representação do Comando da Ae-ronáutica do Brasil na Itália, a partir de 5 de janeiro de 2014.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oart. 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 1o,inciso VIII, do Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998, re-solve:

Nº 650 -Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, o SuboficialBEP PAULO MÁRCIO FARIAS COELHO de exercer o cargo deAuxiliar da Assessoria Aerotática da Missão Técnica AeronáuticaBrasileira, em Assunção, República do Paraguai, a partir de 10 defevereiro de 2014.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oart. 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, e o art.1o, inciso VIII, do Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998,resolve:

Nº 651 -Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, o CoronelAviador SAULO VALADARES DO AMARAL de exercer o cargo deAdido Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil na Inglaterra, comsede em Londres, deixando de ficar, também, credenciado junto aosGovernos da Noruega e da Suécia, a partir de 31 de março de2014.


Nº 652 -Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, o CoronelAviador JOSÉ ANTÔNIO MORAES DE OLIVEIRA FILHO deexercer o cargo de Chefe da Comissão Aeronáutica Brasileira naEuropa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 8 de abril de2014.


Nº 653 -Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, o CoronelAviador JOÃO MAURÍCIO MARQUES MAGALHÃES de exercer ocargo de Adido Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil no Pa-raguai, a partir de 10 de abril de 2014.


Nº 654 -Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, o CoronelAviador WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAÚJO de exercer ocargo de Adido de Defesa e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasilna França, com sede em Paris, deixando de ficar, também, creden-ciado junto ao Governo da Bélgica, a partir de 15 de abril de 2014.


Nº 655 -Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, o CoronelAviador MARCOS AURÉLIO SANTOS MARTINS de exercer ocargo de Adido Naval e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil naEspanha, a partir de 25 de junho de 2014.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 552/GC1, de 28 de agosto de 2012, publicadano Diário Oficial da União nº 168, de 29 de agosto de 2012, onde selê: "...PATRICIA DELPINO PEREIRA..."; leia-se: "...PATRICIADELPINO PEREIRA GRILLO...".

CENTRO GESTOR E OPERACIONALDO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

PORTARIA Nº 1.228 /CENSIPAM/MD, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERA-CIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DOMINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foisubdelegada pelo contido na alínea "a" do inciso I do art. 4º daPortaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, alterada pelaPortaria nº 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no DiárioOficial da União do dia 4 subsequente, e considerando o disposto noDecreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013 resolve:

NOMEAR RICARDO AUGUSTO SILVERIO DOS SAN-TOS, matrícula SIAPE nº 1272094, para o cargo de Coordenador-Geral de Inteligência deste Centro Gestor, código DAS 101.4, ces-sando os efeitos da Gratificação Temporária Sipam, Nível GTS-3 queatualmente ocupa.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

COMANDO DA AERONÁUTICAGABINETE DO COMANDANTE

PORTARIAS/GC1, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com oArt. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando daAeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009,e o que consta no Processo no 00200.000251/2013-61, resolve:

Nº 595 -Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o MajorMédico ONC JÚLIO JOSÉ REIS DA SILVA (NO 3117740) de ficarà disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência daRepública e de prestar serviço naquele Órgão.

Ministério da Defesa.





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COMANDO-GERAL DO PESSOALDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 1.436/DSM, DE 14 DE MARÇO DE 2013

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em face da Subdelegação de Competência estabelecida no art. 5º, inciso V, daPortaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 de setembro de 2010, resolve:

Reformar "ex-officio" os militares abaixo relacionados, a contar das datas adiante de seus nomes grafadas, em virtude de haverematingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea "b", e noparágrafo único do art. 107, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

P O S TO NOME COMPLETO Nr Ord VIGÊNCIACel Av R/1 CARLOS NEMÉSIO LAGES CORDEIRO 0475360 07 FEV 2013Cel Int R/1 CEZAR CARVALHOSA MOREIRA 0043184 09 FEV 2013Cel Int R/1 DANILO MALHEIROS MENEZES 0539961 27 FEV 2013Cel Av R/1 JOSIMAR GONÇALVES BEZERRA 0426466 22 FEV 2013Ten Cel Med R/1 AGUINALDO ANTONIO EUSTAQUIO DE ABREU 0638307 21 FEV 2013Ten Cel Av R/1 ALOISIO JOAQUIM DA SILVA 1282646 07 FEV 2013Ten Cel Med R/1 CARLOS ANTONIO DA COSTA 0520683 24 FEV 2013Ten Cel Av R/1 CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA 0520667 26 FEV 2013Ten Cel Av R/1 DANIEL GONÇALVES LIMA 0520705 04 FEV 2013Ten Cel Av R/1 SERGIO BREVES 0678864 05 FEV 2013Maj Esp Com R/1 GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA 0509647 07 FEV 2013Maj Eng R/1 JORGE GOMES 0638757 03 FEV 2013

Maj Brig Ar LUIZ FERNANDO DUTRA BASTOS

PORTARIA DIRAP Nº 2.126/DSM, DE 17 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em face da Subdelegação de Competência estabelecida no art. 5º, inciso V, daPortaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 de setembro de 2010, resolve:

Reformar "ex-officio" os militares abaixo relacionados, a contar das datas adiante de seus nomes grafadas, em virtude de haverematingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea "c", e noparágrafo único do art. 107, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980:

P O S TO NOME COMPLETO Nr Ord VIGÊNCIACap QOEA SVE R/1 FRANCISCO ALMIR DE OLIVEIRA 0509620 18 FEV 2013Cap QOEA Com R/1 JOSÉ RIBEIRO DA SILVA 0908860 22 FEV 2013Cap QOEA SVM R/1 LAURO DE OLIVEIRA 0037060 27 FEV 2013Cap QOEA Com R/1 LEONILDO SOBREIRA LIMA 0140260 12 FEV 2013Cap QFO PSC R/1 MARIA CRISTINA FISH DE MIRANDA 0160466 09 FEV 2013Cap QOEA SVA R/1 NILO LOBORUK 0500801 15 FEV 2013Cap QOEA SVM R/1 PAULO CESAR DA COSTA BRUNO 0688630 18 FEV 20131º Ten QOEA GDS R/1 EUNIDES CANDIDO DA SILVA 0640328 28 FEV 2013

No Imp Maj Brig Ar WALDEISIO FERREIRA CAMPOS

Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, nouso da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso VI, daPortaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando oprocesso nº 67422.011254/2012-13, resolve

Nº 2.191-Conceder ao Cap Int Refm ARTHUR CARLOS BAN-DEIRA (Nr Ord 0231070) os benefícios previstos no art. 110 § 1º, daLei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei nº 7.580, de 23 DEZ1986, combinado com o art. 108, inciso V, e o art. 107, parágrafoúnico, do mesmo diploma legal, e de acordo com a Informação nº548/COJAER/2002, a contar de 19 SET 2012, em virtude de ter,nessa data, sido julgado incapaz definitivamente para o serviço mi-litar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho,conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Ae-ronáutica, Sessão nº 008, de 20 FEV 2013.

No Imp Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS


PORTARIA COMGEP Nº 169/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2013

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo como disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 157/GC3, de 1º defevereiro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº67510.002189/2013-19, resolve:

Designar o 3S QESA SGS R1 ANTONIO CARLOS DA-MACENO (Nr Ord 0461008) para a PRESTAÇÃO DE TAREFAPOR TEMPO CERTO, na função de Encarregado da Manutenção dasPiscinas da ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, mediante aceitaçãovoluntária, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1º de maio de 2013,devendo ser vinculado à AFA, para efeito de percepção de proventos,durante a presente prestação de tarefa.

Protocolo COMAER nº 67400.001990/2013-94

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI

PORTARIAS COMGEP/DPM, DE 22 DE ABRIL DE 2013


Nº 167-Designar o SO QSS SEL R1 GETÚLIO TEIXEIRA (Nr Ord0765520) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO,na função de Técnico de Manutenção de Computadores da Seção deInformática do PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GA-LEÃO, mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 meses, acontar de 1º de maio de 2013, devendo ser vinculado ao PAMAGLpara efeito de percepção de proventos, durante a presente prestaçãode tarefa.

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, usando da atri-buição que lhe confere o inciso I, letra "b", do item 4.1 da ICA 35-13, de 5 de fevereiro de 2013, e considerando o que consta doProcesso nº 67223.001340/2013-37, resolve:

Nº 170-DISPENSAR, "ex officio", por término do período da de-signação, a contar de 30 ABR 2013, o SO QSS BMA R1 ADOLPHOLUIZ SILVA VASCONCELLOS (Nr Ord 1187627) da Prestação deTarefa por Tempo Certo, na BASE AÉREA DE RECIFE (BARF),publicada no Diário Oficial da União nº 054, de 21 MAR 2011, Seção2, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 056, de 23 MAR2 0 11 .

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, usando da atri-buição que lhe confere a letra "a", do item 4.1 da ICA 35-13, de 5 defevereiro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº67220.007681/2013-46, resolve:

Nº 171-DISPENSAR, a pedido, a contar da data de seu desligamento,o 3S QESA SGS R1 FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA (NrOrd 0953156) da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no SE-GUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL (II COMAR), publicadano Diário Oficial da União nº 101, de 27 MAIO 2011, Seção 2, e noBoletim do Comando da Aeronáutica nº 104, de 01 JUN 2011.


PORTARIAS COMGEP/DPM, DE 23 DE ABRIL DE 2013


Nº 165-Designar o TEN CEL QOMED R1 KLEBER FALCÃO RE-BELLO (Nr Ord 1019651) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA PORTEMPO CERTO, na função de Adjunto da Clínica de Otorrino-laringologia do HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA, me-diante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 meses, a contar da datade sua apresentação pronto para o serviço, devendo ser vinculado aoHCA para efeito de percepção de proventos, durante a presente pres-tação de tarefa.

PORTARIAS DIRAP/3HI1, DE 15 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, nouso da delegação de competência estabelecida no art. 5º, incisoVI, daPortaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando oprocesso nº 67613.001029/2013-02, resolve:

Nº 2.676-Conceder ao CEL Av Refm CARLOS MACHADO VALLIM(Nr Ord 0600784) os benefícios previstos no art. 110, § 1º, da Lei nº6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei nº 7.580, de 23 DEZ 1986,combinado com o art. 108, inciso V, e o art. 107, parágrafo único, domesmo diploma legal, e de acordo com a Informação nº 548/CO-JAER/2002, a contar de 29 OUT 2012, em virtude de ter, nessa data,sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, impossi-bilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, com direito aoAuxílio Invalidez, nos termos do art. 11, inciso II, da Medida Provisórianº 2.215-10, de 31 AGO 2001, conforme parecer da Junta Superior deSaúde do Comando da Aeronáutica, Sessão nº 0013, de 13 MAR 2013.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, nouso da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso VI, daPortaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando oprocesso nº 67422.0052716/2012-11, resolve:

Nº 2.677-Conceder ao Cel Av Refm LUIZ ALVES DE OLIVEIRA(Nr Ord 0698005) os benefícios previstos no art. 110, § 1º, da Lei nº6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei nº 7.580, de 23 DEZ 1986,combinado com o art. 108, inciso V, art. 107, parágrafo único, domesmo diploma legal, e de acordo com a Informação nº 548/CO-JAER/2002, a contar de 30 MAIO 2012, em virtude de ter, nessadata, sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar,impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, con-forme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aero-náutica, Sessão nº 005, de 31 JAN 2012.

Assegurar a seus beneficiários a pensão militar a que fizeremjus, a contar de 10 JUN 2012, data de seu falecimento.


Nº 2.678-Conceder ao CEL Av Refm MARIO DE CASTRO OLIVEI-RA (Nr Ord 0105716) os benefícios previstos no art. 110, § 1º, da Lei nº6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei nº 7.580, de 23 DEZ 1986,combinado com o art. 108, inciso V, e o art. 107, parágrafo único, domesmo diploma legal, e de acordo com a Informação nº 548/CO-JAER/2002, a contar de 03 SET 2012, em virtude de ter, nessa data,sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, impossi-bilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, com direito aoAuxílio Invalidez, nos termos do art. 11, inciso II, da Medida Provisórianº 2.215-10, de 31 AGO 2001, conforme parecer da Junta Superior deSaúde do Comando da Aeronáutica, Sessão nº 0008, de 20 FEV 2013.



PORTARIA DIRAP Nº 2.174/3HI1, DE 16 DE ABRIL DE 2013


Reformar o Ten Cel Int R/1 PEDRO RAMALHO NEDER(Nr Ord 0609234), nos termos do art. 106, inciso II, da lei nº 6.880,de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei nº 7.580, de 23 DEZ 1986,combinado com o art. 108, inciso V, e com o art. 110, § 1º, do mesmodiploma legal, a contar de 26 JUL 2012, em virtude de ter, nessa data,sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar e im-possibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, con-forme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aero-náutica, Sessão nº 0001 de 10 JAN 2013.



PORTARIAS DIRAP/3HI1, DE 17 DE ABRIL DE 2013


Nº 2.185-Conceder ao Ten Cel Esp Com Refm ELY BENEVIDESDE SOUZA (Nr Ord 0346136) os benefícios previstos no art. 110 §1º, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei nº 7.580, de23 DEZ 1986, combinado com o art. 108, inciso V, e o art. 107,parágrafo único, do mesmo diploma legal, e de acordo com a In-formação nº 548/COJAER/2002, a contar de 04 JUN 2006, em vir-tude de ter, nessa data, sido julgado incapaz definitivamente para oserviço militar, impossibilitado total e permanentemente para qual-quer trabalho, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Co-mando da Aeronáutica, Sessão nº 006, de 06 FEV 2013.


Nº 2.186-Conceder ao Ten Cel Inf Refm JANUSZ ZENOR STAH-KIEVICZ (Nr Ord 0563218) os benefícios previstos no art. 110, § 1º,da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei nº 7.580, de 23DEZ 1986, combinado com o art. 108, inciso V, art. 107, parágrafoúnico, do mesmo diploma legal, e de acordo com a Informação nº548/COJAER/2002, a contar de 10 FEV 2011, em virtude de ter,nessa data, sido julgado incapaz definitivamente para o serviço mi-litar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho,conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Ae-ronáutica, Sessão nº 008, de 20 FEV 2013.

Assegurar a seus beneficiários a pensão militar a que fizeremjus, a contar de 26 FEV 2012, data de seu falecimento.





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O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, usando da atri-buição que lhe confere a letra "a", do item 4.1 da ICA 35-13, de 5 defevereiro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº67614.008891/2013-28, resolve:

Nº 166-DISPENSAR, a pedido, a contar de 03 MAIO 2013, o 2SQSS SGS R1 LUIZ OTÁVIO DE MELO (Nr Ord 1181246) daPrestação de Tarefa por Tempo Certo, no TERCEIRO CENTRO IN-TEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGOAÉREO (CINDACTA III), publicada no Diário Oficial da União nº243, de 20 DEZ 2011, Seção 2, e no Boletim do Comando daAeronáutica nº 244, de 26 DEZ 2011.

Protocolo COMAER nº 67400.001986/2013-26


COMANDO DA MARINHAGABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 221/MB, DE 23 DE ABRIL DE 2013

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuiçãoque lhe confere a alínea f, inciso VI, do art. 26, Anexo I, do Decretonº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos empregados daEMGEPRON abaixo relacionados, para realizarem a seguinte missãono exterior:

Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1-FN) EDSON DA SILVASOUZA;

Engenheiro ARTUR PINTO DE ARAUJO;Engenheiro DANIEL CÂMARA SCIANI; eEngenheiro LAURÍLIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR.Missão - Realizar treinamento de operação do software PRO-

DAS na ARROW TECH ASSOCIATES.Local - South Burlington - VT - Estados Unidos.Período - de 3 a 12 de junho de 2013, podendo se ausentar

do País a partir do dia 1º de junho de 2013 e retornar ao País até odia 13 de junho de 2013.

Art. 2º O afastamento se enquadra no inciso IV, do art. 1º, doDecreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada peloDecreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997.

Art. 3º O pagamento das despesas decorrentes da referidamissão ficará a cargo da EMGEPRON, de acordo com o inciso I, doart. 1º, do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAISDIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIAS/DPMM, DE 10 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o disposto no art.121, inciso I, § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art.8º, § 3º, da Lei nº 9.519, de 26 de novembro 1997, resolve:

Nº 832- Art. 1º Conceder licenciamento do Serviço Ativo da Marinhaao Primeiro-Tenente (Md) 11.0670.12 LUIZ FELIPE MACHADO eincluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o disposto no art.121, inciso I, § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art.8º, § 3º, da Lei nº 9.519, de 26 de novembro 1997, resolve:

Nº 833- Art. 1º Conceder licenciamento do Serviço Ativo da Marinhaao Primeiro-Tenente (Md) 09.0532.63 CHRISTIAN BEHRENDT eincluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea a, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº145/DGPM, de 19 de novembro de 2009, alterada pelas Portarias nº157, de 22 de dezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012,ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista odisposto nos art. 96, inciso I e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembrode 1980, resolve:

Nº 834- Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III, IV e VI; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10,de 31 de agosto de 2001, ao Capitão-Tenente (AA) 81.3792.34 JO-SIMAR GOMES DA SILVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR

PORTARIA Nº 901/DPMM, DE 22 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea f, do inciso V, do art. 1o, do Anexo B, da Portaria no 145, de19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no 157, de 22 dedezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, eem cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 8a Vara Federal daSeção Judiciária do Amazonas, nos auto do processo no 00006269-39.2013.4.01.3200, encaminhado para cumprimento por meio do Ofí-cio no 453/2013 - SLR/DIJEF/PUAM/AGU, da Procuradoria daUnião no Amazonas, resolve:

Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha e incluir naReserva não Remunerada, o CB-SI 07.3559.71 RAFAEL RIBEIRODE OLIVEIRA, de acordo com o disposto no art.121, inciso I, da Leino 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por força de decisão judicial.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR

PORTARIAS/DPMM, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido ocontido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do Anexo B, da Portariano 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no 157, de22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal daMarinha, e em conformidade com a Sentença proferida nos autos domandado de segurança no 0002557-34.2013.4.02.5101(2013.51.01.002557-5), em trâmite no Juízo da 5a Vara Federal doRio de Janeiro, recebido para cumprimento por meio do Ofício no

SEC. 0005.000179-9/2013, daquele juízo, resolve:

Nº 914- Art.1o Tornar sem efeito a Portaria no 2483/DPMM, de 7 denovembro de 2012 (Bol 23/2012,II,p/369), referente à SO-EF81.9197.43 ROSEMARY TELLES DA COSTA, restabelecendo ostermos da Portaria no 1415/DPMM, de 26 de julho de 2007 (Bol16/2007,II,p/167), que a transferiu para a Reserva Remunerada, pordecisão judicial.



Nº 915- Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III e IV; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de31 de agosto de 2001, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra 83.0163.17 PAU-LO DIAMANTINO RANGEL.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea a, do inciso V, do art. 1, do Anexo B, da Portaria n145/DGPM, de 19 de novembro de 2009, alterada pelas Portarias n157, de 22 de dezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012,ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista odisposto nos art. 96, inciso II e 98, inciso I, alínea a, da Lei n 6.880,de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Nº 916- Art. 1 Transferir para a reserva remunerada (RM1), a partirde 16 de abril de 2013, com a remuneração a que faz jus, observadoo previsto no art. 50, inciso II, da Lei n6.880, de 9 de dezembro de1980; art. 10, incisos I, II, III, IV e VI; 30 e 33 da Medida Provisórian2.215-10, de 31 de agosto de 2001, o Capitão-de-Corveta 81.1102.19JOSÉ MOACIR RAMOS JUNIOR.

Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme des-crito no artigo anterior.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea d, do inciso V, art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 145/DGPM,de 19 de novembro de 2009, alterada pelas Portarias nº 157, de 22 dedezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o Decreto Presidencialde 28 de março de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 28de março de 2013, Edição Extra, resolve:

Nº 917- Art. 1º Assegurar ao Contra-Almirante 74.0226.10 MARCIOFERREIRA DE MELLO a remuneração a que faz jus na reservaremunerada, observado o previsto nos art. 50, inciso II, da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10, incisos I, II, III, IV e VI;30 e 33, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,e o disposto no art. 10, incisos I e II, do Decreto nº 4.307, de 18 dejulho de 2002.



Nº 918- Art. 1º Assegurar ao Contra-Almirante 74.0012.13 JOSÉLUIZ RIBEIRO FILHO a remuneração a que faz jus na reservaremunerada, observado o previsto nos art. 50, inciso II, da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10, incisos I, II, III, IV e VI;30 e 33, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,e o disposto no art. 10, incisos I e II, do Decreto nº 4.307, de 18 dejulho de 2002.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea d, do inciso V, art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 145/DGPM,de 19 de novembro de 2009, alterada pelas Portarias n 157, de 22 dedezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o Decreto Presidencialde 28 de março de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 28de março de 2013, Edição Extra, resolve:

Nº 919- Art. 1º Assegurar ao Contra-Almirante (IM) 73.0097.17FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO a remuneração a que faz jus nareserva remunerada, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III,IV e VI; 30; 33; 34 e 36, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 deagosto de 2001, e o disposto no art. 10, incisos I e II, do Decreto nº4.307, de 18 de julho de 2002.



Nº 920- Art. 1º Assegurar ao Vice-Almirante (IM) 70.0098.13 EDE-SIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR a remuneração a que faz jus nareserva remunerada, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III,IV e VI; 30; 33 e 34, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 deagosto de 2001, e o disposto no art. 10, incisos I e II, do Decreto nº4.307, de 18 de julho de 2002.



Nº 921- Art. 1º Assegurar ao Contra-Almirante (Md) 82.1050.81JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS AMARANTE JUNIOR a remuneraçãoa que faz jus na reserva remunerada, observado o previsto nos art. 50,inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10, incisosI, II, III, IV, V e VI; 30; 33 e 37, da Medida Provisória nº 2.215-10,de 31 de agosto de 2001.



Nº 922- Art. 1º Assegurar ao Vice-Almirante 71.1046.15 NEY ZA-NELLA DOS SANTOS a remuneração a que faz jus na reservaremunerada, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III, IV, Ve VI; 30; 33; 34 e 36, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 deagosto de 2001, e o disposto no art. 10, incisos I e II, do Decreto nº4.307, de 18 de julho de 2002.







2

Nº 923- Art. 1º Assegurar ao Almirante-de-Esquadra 67.1027.19FERNANDO EDUARDO STUDART WIEMER a remuneração a quefaz jus na reserva remunerada, observado o previsto nos art. 10,incisos I, II, III, IV, V e VI; 30; 33; 34 e 36, da Medida Provisória nº2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e o disposto no art. 10, incisos Ie II, do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea d, do inciso V, art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 145/DGPM,de 19 de novembro de 2009, alterada pelas Portarias nº 157, de 22 dedezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o Decreto Presidencialde 9 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 10 deabril de 2013, resolve:

Nº 924-Art. 1º Assegurar ao Almirante-de-Esquadra 65.0072.12 GIL-BERTO MAX ROFFÉ HIRSCHFELD a remuneração a que faz jusna reserva remunerada, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II,III, IV e VI; 30; 33; 34 e 36, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31de agosto de 2001, e o disposto no art. 10, incisos I e II, do Decretonº 4.307, de 18 de julho de 2002.



Nº 925- Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III, IV e VI; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10,de 31 de agosto de 2001, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (IM)81.1099.11 ALMIR ALVES JUNIOR.



Nº 926- Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III, IV, V e VI; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra 82.1027.16SYLVIO PAUL FRÓES.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea a, do inciso V, do art. 1, do Anexo B, da Portaria n145/DGPM, de 19 de novembro de 2009, alterada pelas Portarias n157, de 22 de dezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012,ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista odisposto nos art. 96, inciso I e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembrode 1980, resolve:

Nº 927- Art. 1 Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III, IV e VI; 30 e 33 da Medida Provisória n 2.215-10,de 31 de agosto de 2001, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra 81.0156.15UÁRLEM DE SÁ RESENDE.



Nº 928- Art. 1 Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III, IV e VI; 30 e 33 da Medida Provisória n 2.215-10,de 31 de agosto de 2001, ao Capitão-de-Corveta (T) 82.3342.34 JOSÉPAIXÃO BARROS TORRES.



Nº 929- Art. 1 Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III e IV; e 30 da Medida Provisória n 2.215-10, de 31 deagosto de 2001, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra 83.0126.13 MAURICIOBRUNO DE SÁ.



Nº 930-Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III e IV; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de31 de agosto de 2001, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (EN) 84.1050.11JORGE AMARAL ALVES.



Nº 931- Art. 1 Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III e IV; 30; 33 e 37 da Medida Provisória n 2.215-10,de 31 de agosto de 2001, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (T) 85.7816.65CELSO GOULART OREIRO.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


Nº 932- Art. 1 Conceder transferência para a reserva remunerada(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nosart. 50, inciso II, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,incisos I, II, III e IV; e 30 da Medida Provisória n 2.215-10, de 31 deagosto de 2001, ao Capitão-de-Fragata (T) 83.0432.68 ONOFRE PAZPA R A Z .


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea a, do inciso V, do art. 1o, do Anexo B, da Portaria no 145, de19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no 157, de 22 dedezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, ede acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, incisoII; e 98, inciso I e alínea c, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de1980, alterada pela Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agostode 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4o, do AnexoI, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Nº 944- Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), exofficio, o 3oSG-AR 83.3650.95 ROBERTO CESAR DE SOUZAMAIA, em 23 de abril de 2013, por atingir a idade limite de per-manência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado ocontido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; 30 e 33 da referida MedidaProvisória.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea a, do inciso V, do art. 1o, do Anexo B, da Portaria no 145, de19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no 157, de 22 dedezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, ede acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, incisoI; e 97 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelaMedida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e com-binado com o previsto no inciso I, art. 4o, do Anexo I, do Decreto no

4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Nº 945- Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) osmilitares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus,observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; 30 e 33 dareferida Medida Provisória:SO-AR 84.0631.73 ISAIAS DA SILVA;SO-MR 84.1168.38 JOSÉ LUIZ DO CARMO BRAGA;SO-MR 84.2027.77 FLÁVIO AGUILAR DOS SANTOS;SO-FR 84.5059.31 SILAS LIMA DA SILVA;SO-CN 85.0336.77 LUIZ ANTONIO DE CASTRO;3oSG-AR 84.1823.77 FABIO DA SILVA CARDOSO; e3oSG-HN 85.2105.36 PAULO ROBERTO ALCEO DOS SANTOS.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea a, do inciso V, do art. 1o, do Anexo B, da Portaria no 145, de19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no 157, de 22 dedezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha ede acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, incisoI; e 97 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelaMedida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e com-binado com o previsto no inciso I, art. 4o, do Anexo I, do Decreto no


Nº 946- Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-MO 81.3051.33 FRANCISCO CARLOS DORIA DA SILVA, com aremuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I,II, III, IV, VI; e 30 da referida Medida Provisória.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso da subdelegação de competência que lhe confere o contido naalínea a, do inciso V, do art. 1o, do Anexo B, da Portaria no 145, de19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no 157, de 22 dedezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, ede acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, incisoI; e 97 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelaMedida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e com-binado com o previsto no inciso I, art. 4o, do Anexo I, do Decreto no


Nº 947- Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) osmilitares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus,observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referidaMedida Provisória:SO-EL 85.0423.74 ADILSON MENDES LIMA;SO-OR 85.2225.51 TARCISIO DA SILVA BEZERRA;SO-NA 85.7539.12 WALTER DE OLIVEIRA LOPES;1oSG-FR 83.3360.36 ROBERTO MARTINS DE LIMA;2oSG-FR 83.2038.93 REGIVALDO ANTONIO PEREIRA DE AN-DRADE; e2oSG-EL 83.2270.91 EDIVALDO GOMES DA SILVA.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3o, inciso VIII,do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, apro-vado pela Portaria no 116, de 27 de outubro de 2010, doDiretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Nº 948- Art. 1o Excluir o inciso VI, no art. 1o, da Portaria no

167/DPMM, de 28 de janeiro de 2013, publicada no Boletim no

4/2013, da Marinha do Brasil e no Diário Oficial da União, de 29 dejaneiro de 2013.


O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, nouso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3o, inciso VIII,do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, apro-vado pela Portaria no 116, de 27 de outubro de 2010, doDiretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Nº 949- Art. 1o Tornar sem efeito o disposto na Portaria no

789/DPMM, de 9 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial daUnião de 10 de abril de 2013, e a ser publicada no Boletim no 9/2013,da Marinha do Brasil, no que se refere ao SO-MO 85.0521.08 GIL-VAN LIMA ALMEIDA.


V.Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR





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COMANDO DO EXÉRCITOGABINETE DO COMANDANTE


O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Re-gimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto no 5.751,de 12 de abril de 2006, e o art. 9o, inciso II, alínea "a", do Re-gulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, apro-vado pelo Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, e con-siderando o disposto nos art. 4o e 19 da Lei Complementar no 97, de9 de junho de 1999, resolve

EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do car-go de Chefe da Fábrica da IMBEL/ITAJUBÁ (Itajubá-MG), o CelQEM FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO.

ENZO MARTINS PERI

COMANDO MILITAR DO LESTE4ª REGIÃO MILITAR

4ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

PORTARIA Nº 10 - SIP/4, DE 17 DE ABRIL DE 2013

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso dacompetência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército naPortaria nº 727, de 08 de outubro de 2007, publicada no Boletim doExército nº 41, de 11 de outubro de 2007, alterada pela Portaria Nr421, de 19 de junho de 2008, publicada no Boletim do Exército nº 25,de 20 de junho de 2008, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, de acordo com a letra "a",inciso I, artigo 217 da Lei nº 8.112/1990, no percentual de 100%, aEPHIGENIA MARTINS FERREIRA DE JESUS, viúva do ex-ser-vidor FRANCISCO BATISTA DE JESUS, matrícula SIAPE nº0058573, falecido em 07 de fevereiro de 2013, aposentado, tendocomo referência atual o cargo de Agente de Atividades Agrope-cuárias, código SIAPE 481014, com vigência da pensão a partir de 07de fevereiro de 2013, data do óbito do ex-servidor.

Gen Div VICENTE GONÇALVES DEMAGALHÃES

COMANDO MILITAR DO OESTE9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIAS SIP/9 DE 23 DE ABRIL DE 2013

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso dacompetência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército naPortaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, publicada no Boletim doExército nº 41, de 11 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nº421, de 19 de junho de 2008, publicada no Boletim do Exército nº 25,de 20 de junho de 2008, resolve:

No- 73- CANCELAR a pensão instituída pela ex-servidora DALVAMOREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0.084.658, falecidaem 12 de dezembro de 2010, concedida aos beneficiários PAULOMADUREIRA DE CARVALHO, viúvo, por meio da Portaria nº 064-SIP/9, de 29 de novembro de 2011, e CAMILA DE CARVALHOPEREIRA, menor sob guarda, por meio da Portaria nº 065-SIP/9, de29 de novembro de 2011, publicadas no Diário Oficial da União nº229, de 30 de novembro de 2011, em face de ter sido consideradoilegal o ato de concessão da pensão civil pelo Tribunal de Contas daUnião, conforme o contido no Acórdão nº 323/2013-TCU - PrimeiraCâmara, prolatado na Sessão de 29/1/2013 (9ª RM).

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso dacompetência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército naPortaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, publicada no Boletim doExército nº 41, de 11 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nº421, de 19 de junho de 2008, publicada no Boletim do Exército nº 25,de 20 de junho de 2008, resolve:

No- 74-CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, de acordo com a alínea"a", inciso I, do artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, no percentual de100% (cem por cento), a PAULO MADUREIRA DE CARVALHO,viúvo da ex-servidora DALVA MOREIRA DE CARVALHO, ma-trícula nº 0.084.658, falecida em 12 de dezembro de 2010, apo-sentada, tendo como referência atual o cargo de Datilógrafo SA-0802,com vigência da pensão a partir de 12 de dezembro de 2010, data doóbito da ex-servidora (9ª RM).

Gen Bda ANTONIO MAXWELL DE OLIVEIRAEUFRÁSIO

COMANDO MILITAR DO SUL5ª REGIÃO MILITAR

5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

PORTARIAS PES MIL 5.3 / 5ª RM-5ªDE EM 10 DE ABRIL DE 2013

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR e 5ª DI-VISÃO DE EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, combinadacom o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,resolve:

No- 25-Agregar de acordo com o inciso V do Art. 82 da Lei nº 6880,de 09 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz defi-nitivamente, enquanto tramita o processo de reforma.

Sd RA (15 046 222516-3) SIDINEI ALVES CARDOSO, do5º Esqd C Mec (Castro-PR), a contar de 09 Mar 12.


No- 26-Agregar de acordo com o inciso V do Art. 82 da Lei nº 6880,de 09 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz defi-nitivamente, enquanto tramita o processo de reforma.

3º Sgt QE Idt (031797844-3) ALEXANDRE DAMIÃOFRANKEN FIUZA, do 16º Esqd C Mec (Francisco Beltrão-PR), acontar de 27 Ago 12.

Gen Div LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL

PORTARIAS PES MIL 5.3 / 5ª RM-5ªDE 12 DE ABRIL DE 2013


No- 27-Agregar de acordo com o inciso II do Art. 82 da Lei nº 6880,de 09 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 01 (um) anocontinuo em LTSP.Sd EV (15 313 303339-6) GIOVANE OBETES RODRIGUES, daBia C AD/5 (Curitiba-PR), a contar de 06 Jun 12.


No- 28- Reverter de acordo com Art. 86 da Lei nº 6880, de 09 dedezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou suaagregação;

Sd RA (16 044 270517-6) MAICON ROBERTO PRUSSEKREICHERT, do 23º BI (Blumenau-SC), a contar de 18 Mar 13.


No- 29-Agregar de acordo com o inciso I do Art. 82 da Lei nº 6880,de 09 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz tempo-ráriamente, após 01 (um) ano contínuo de tratamento.

Sd RA (16 178 215256-5) RENATO ANDRÉ BASEGGIO,do 14º R C Mec (São Miguel do Oeste-SC), a contar de 02 Dez12.

Gen Div LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA Nº 32-DAPROM/DGP, DE 17 DE ABRIL DE 2013

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,cumprindo a decisão judicial exarada nos autos da ação ordinária nº0002280-20.2011.4.05.8200, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciáriada Paraíba, resolve:

PROMOVER por antiguidade, à graduação de Subtenente, acontar de 1° de dezembro de 2010, o 1º Sgt Int (101379723-6)GEANCARLOS BRITO ALEXANDRE.

Gen Ex SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

PORTARIA No- 5 3 8 - D G P / D C I PA S / R E F M ,DE 18 DE ABRIL DE 2013

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727,do Comandante do Exército, de 8 de outubro de 2007, e de acordocom os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 dedezembro de 1980, resolve

REFORMAR o General-de-Brigada da Reserva Remunerada(Idt 012118511-0) UBIRATAN PEREIRA PILLAR, a contar de 30 dejulho de 2012, com o benefício previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz de-finitivamente para o serviço do Exército. É inválido".

Gen Ex SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTASE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N 515-DCIPAS.22, DE 16 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição conferida pelo incisoV do art. 6° da Portaria n° 71, do Comandante do Exército, de 18 defevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria nº 31-DGP,de 28 de fevereiro de 2011, resolve

CONSIDERAR que o Segundo-Sargento Reformado (Idt042753540-6) ONOFRE MARTINS, falecido em 21 de junho de2012, fez jus ao benefício previsto no inciso XV do art. 3º da MedidaProvisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 2º da Leinº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, no período compreendidoentre 8 de maio e 21 de junho de 2012, por ter sido julgado, em vida,"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Ne-cessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme asessão nº 38, de 8 de maio de 2012, do MPGu/Pouso Alegre (14ºGAC).

Gen Div MARCO EDSON GONÇALVES DIAS

PORTARIA Nº 163 - DCIPAS/SPC,DE 18 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 727,de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria no 421, de 19 dejunho de 2008, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da OrientaçãoNormativa nº 3, de 18 de maio de 2007, resolve

A LT E R A R1) na Portaria no 139-DCIP, de 11 de maio de 1993, pu-

blicada no Diário Oficial da União no 94, de 20 de maio de 1993, acontar de 21 de maio de 2007, o fundamento legal que deu amparo àconcessão de aposentadoria ao servidor ISMAR DO NASCIMENTOAMORIM, matrícula SIAPE no 0.073.810, Técnico de Contabilidade,classe "S", padrão III (NI) - PGPE (código SISAC no 210420),vinculado ao Centro de Recuperação de Itatiaia (CRI) - 1a RM, cujofundamento, ONDE SE LÊ: "artigo 40, inciso III, letra "c", da Cons-tituição, combinado com o artigo 186, inciso III, letra "c", da Lei no8.112/90", LEIA-SE: " artigo 40, inciso III, alínea "a" da ConstituiçãoFederal, acrescido da diferença entre o valor da classe "S", padrão III(NI), menos o valor da classe "C" padrão III (NI), previsto no artigo192, inciso II, da Lei nº 8.112/90".

2) na Portaria no 332-DPC, de 26 de setembro de 1995,publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 29 de setembro de1995, a contar de 21 de maio de 2007, o fundamento legal que deuamparo à concessão de aposentadoria ao servidor JOÃO ANTÔNIO,matrícula SIAPE no 0.073.812, Artífice de Eletricidade e Comu-nicações, classe "S", padrão III (NI) - PGPE (código SISAC no207039), vinculado ao Centro de Recuperação de Itatiaia (CRI) - 1aRM, cujo fundamento, ONDE SE LÊ: "artigo 40, inciso III, letra "c",da Constituição, combinado com o artigo 186, inciso III, letra "c", daLei no 8.112/90", LEIA-SE: " artigo 40, inciso III, alínea "a" daConstituição Federal, acrescido da diferença entre o valor da classe"S", padrão III (NI), menos o valor da classe "C" padrão III (NI),previsto no artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90".

na portaria nº 92-DCIP/SPC.44, de 08 de maio de 2006,publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 2, de 16 de maiode 2006, o fundamento legal que deu amparo à concessão de apo-sentadoria ao Servidor PAULO ROBERTO JOSÉ MARIA, matrículaSIAPE nº 0.076.144, para aposentá-lo no cargo de Agente de Portaria,classe "S" padrão III (NI) - PGPE (código SISAC nº 276596), combase no artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 dedezembro de 2003, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº 70, de 29 de março de 2012, combinado com o § 1º, inciso I, doartigo 186, da Lei nº 8.112/90.


PORTARIA No- 572- DCIPAS.21, DE 18 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordocom o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,resolve

REFORMAR o Terceiro-Sargento (Idt 030917654-3) FA-BIANO ANDRÉ POZZER, com a remuneração a que faz jus, ob-servado os art. 9º e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 deagosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para oserviço do Exército. Não é inválido".






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PORTARIAS DCIPAS.22 DE 22 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército, de 8 deoutubro de 2007, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art.108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conforme Acórdãonº 1.987/2010-Plenário, de 11 de agosto de 2010, do Tribunal deContas da União, resolve

No- 547-CONSIDERAR que o Soldado Reformado (Idt 018075581-1)CARLOS ROBERTO CAMILLO, falecido em 11 de setembro de2011, fez jus ao benefício previsto no § 1° e alínea "c" do § 2º do art.110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 4 demaio de 2011, tendo sido julgado, em vida, "Incapaz definitivamentepara o serviço do Exército. É inválido".


No- 548-CONSIDERAR que o Soldado Reformado (Idt 018075581-1)CARLOS ROBERTO CAMILLO, falecido em 11 de setembro de2011, fez jus ao benefício previsto no inciso XV do art. 3º da MedidaProvisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 2° da Lein° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, no período compreendidoentre 4 de maio e 11 de setembro de 2011, por ter sido julgado, emvida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme asessão nº 53, de 4 de maio de 2011, do MPGu III/Rio de Janei-ro(PMRJ).


No- 550-CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado (Idt090600060-9) RODOLFO DA SILVA GONÇALVES, o benefícioprevisto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de31 de agosto de 2001, e no art. 2º da Lei n° 11.421, de 21 dedezembro de 2006, a contar de 18 de agosto de 2011, por ter sidojulgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É in-válido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente",conforme a sessão nº 117, de 18 de agosto de 2011, e a sessão nº 141,de 9 de outubro de 2012, ambas do MPGu/Campo Grande (H Mil ACG).


No- 558-CONCEDER ao Soldado Reformado (Idt 011425634-0) JO-NES CARLOS NOGUEIRA SILVA, a contar de 6 de abril de 2012,o benefício previsto no § 1° e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz de-finitivamente para o serviço do Exército. É inválido".

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição conferida pelo incisoV do art. 6º da Portaria nº 71, do Comandante do Exército, de 18 defevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria nº 31-DGP,de 28 de fevereiro de 2011, resolve

No- 559-CONCEDER ao Soldado Reformado (Idt 011425634-0) JO-NES CARLOS NOGUEIRA SILVA, o benefício previsto no incisoXV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de2001, e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012,observado os art. 78 e 79 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de2002, a partir de 30 de novembro de 2012, até 29 de novembro de2017, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço doExército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente aopaciente", conforme a sessão n° 70, de 30 de novembro de 2012, daMPGu III/João Pessoa (H Gu JP).

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército, de 8 deoutubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 einciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, resolve

No- 560-CONCEDER ao Coronel Reformado (Idt 020651791-4)ELUISIO ANTONIO GONÇALO, a contar de 26 de setembro de2012, o benefício previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamentepara o serviço do Exército. É inválido".


No- 575-CONCEDER ao Primeiro-Sargento Reformado (Idt034681661-4) ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, o benefícioprevisto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de31 de agosto de 2001, e no art. 2º da Lei n° 11.421, de 21 dedezembro de 2006, a contar de 21 de março de 2012, por ter sidojulgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É in-válido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta epermanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",conforme a sessão nº 36, de 21 de março, e a sessão nº 101, de 23 deoutubro, ambas de 2012, do MPGu I/Santa Maria (HGuSM).


PORTARIA Nº 86 DCIPAS.34, DE 22 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve

ASSEGURAR, em caráter provisório, a contar de 4 de maiode 2011 , a pensão especial de que trata o inciso III, do art. 53, doAto das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição daRepública Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, à SenhoraRAIMUNDA ALVES DOS SANTOS (CPF 126.604.774-34), bene-ficiária do ex-Combatente JOSÉ ALVES DA SILVA, falecido em 28de setembro de 2008, em cumprimento à decisão judicial proferidapela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos doprocesso n° 0000248-62.2013.4.058300.


PORTARIA No- 85- DCIPAS.38, DE 22 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi atri-buída pelo parágrafo único do artigo 1º do Regulamento da Diretoriade Inativos e Pensionistas, aprovado pela Portaria Ministerial nº 458,de 18 de maio de 1989, resolve:

o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV doartigo 3º e inciso II do artigo 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de31 de agosto de 2001, em consonância com a Lei nº 11.421, de 21 dedezembro de 2006, a contar de 23 de novembro de 2012, ao CapitãoReformado, anistiado político militar, (Idt 034446100-9) MIGUELMORAIS TAVARES, por ter sido julgado inválido, necessitando deassistência direta e permanente, conforme a Sessão nº 328/2012, de23 de novembro de 2012, do MPGu/Santo Ângelo - RS (1º B Com),de acordo com o processo nº 3446/13-DCIPAS.



O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e emcumprimento do julgado nos autos do Processo n°2006.71.09.001210-6, junto ao Juízo da Vara Federal de Bagé/RS,resolve

No- 587- REFORMAR o Soldado (CPF 001.146.140-32) MARCIOCONDE CORREA, na mesma graduação, com os proventos de Sol-dado do Exército, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art.106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de1980, a contar de 28 de abril de 2006, data indicada pela JustiçaFederal para o início da vigência.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e emcumprimento do julgado nos autos do Processo n°2005.41.00.001414-0, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da SeçãoJudiciária do Estado de Rondônia, resolve

No- 598- REFORMAR o Soldado MARCUS SANTIAGO DE OLI-VEIRA, na mesma graduação, com os proventos de Soldado-Recruta,de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 7de janeiro de 2005, data indicada pela Justiça Federal para o início davigência.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordocom o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108,art. 109 e § 1° e alínea c) do § 2° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9de dezembro de 1980, resolve

No- 599- REFORMAR o Cabo (Idt 014690343-0) SIDNEI SILVA DESOUSA, com a remuneração a que faz jus, observado os art. 9º e 10da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por tersido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Éinválido".


PORTARIA No- 591-DCIPAS.23, DE 23 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército, de 8 deoutubro de 2007, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "b"do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,resolve

REFORMAR por haver atingido a idade-limite de perma-nência na Reserva Remunerada do Exército, em 30 de novembro de2012, o Coronel (Idt 034962891-7) ANTÔNIO LUIS DOS SANTOSSILVEIRA vinculado à 3ª Região Militar.



O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército, de 8 deoutubro de 2007, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art.108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

No- 576-REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt010503563-8) JAIRO BELMONTE DE SOUZA, a contar de 26 denovembro de 2012, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente parao serviço do Exército. Não é inválido", conforme a sessão n° 20, de26 de novembro de 2012, da JISR/7ª RM (H Gu N).

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército, de 8 deoutubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 einciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,resolve

No- 578-CONCEDER ao Subtenente Reformado (Idt 031304082-6)PAULO ROBERTO TRINDADE LEITE, a contar de 11 de janeiro de2013, o benefício previsto no § 1° e alínea "a" do § 2º do art. 110 daLei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapazdefinitivamente para o serviço do Exército. É inválido".

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição conferida pelo incisoV do art. 6º da Portaria nº 71, do Comandante do Exército, de 18 defevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria nº 31-DGP,de 28 de fevereiro de 2011, resolve

No- 579-CONCEDER ao Subtenente Reformado (Idt 031304082-6)PAULO ROBERTO TRINDADE LEITE, o benefício previsto noinciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 deagosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,observado os art. 78 e 79 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de2002, a partir de 11 de janeiro de 2013, até 12 de janeiro de 2018, porter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistênciadireta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de en-fermagem", conforme a sessão n° 4, de 11 de janeiro de 2013, doMPGu II/Santa Maria (HGuSM).

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição conferida pelo incisoV do art. 6° da Portaria n° 71, do Comandante do Exército, de 18 defevereiro de 2013, e de acordo com o art. 79 do Decreto nº 4.307, de18 de julho de 2002, alterado pela Lei n° 11.421, de 21 de dezembrode 2006, resolve

No- 580-CANCELAR a contar de 19 de dezembro de 2011, o Auxílio-Invalidez concedido ao Soldado Reformado (Idt 012264901-1)FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO, através da Portaria nº 660-D/2, de20 de novembro de 1970, publicada no Diário Oficial de 17 dedezembro de 1970, por não fazer jus ao benefício, conforme a sessãonº 146, de 19 de dezembro de 2011, do MPGu II/Campinas (Cmdo11ª Bda Inf L), e a sessão nº 51, de 13 de setembro de 2012, daJISR/2ª RM (H Mil A SP).


No- 581-CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt 030809611-2) CAR-LOS VICENTE CONCEIÇÃO, a contar de 24 de agosto de 2012, obenefício previsto no § 1° e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz de-finitivamente para o serviço do Exército. É inválido".





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No- 582-CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt 030809611-2) CAR-LOS VICENTE CONCEIÇÃO, o benefício previsto no inciso XV doart. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, eno art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 24de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente parao serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta epermanente ao paciente", conforme a sessão nº 126, de 24 de agostode 2012, do MPGu II/Porto Alegre (H Mil A P Alegre).


No- 588-CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado (Idt035352780-7) NELSI MOTA HOLZSCHUH, o benefício previsto noinciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 deagosto de 2001, e no art. 2º da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de2006, a contar de 22 de maio de 2012, por ter sido julgado "Incapazdefinitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita deassistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão nº 70,de 22 de maio, e a sessão nº 137, de 3 de outubro, ambas de 2012, doMPGu/Campo Grande (H Mil A CG).


No- 592-CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt 091198530-7) JOSÉPEREIRA MENDES, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º daMedida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 21 de novembrode 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviçodo Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ouassistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados perma-nentes de enfermagem", conforme a sessão nº 38, de 21 de novembrode 2012, da JISR/9ª RM (H Mil A CG).

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército, de 8 deoutubro de 2007, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art.108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

No- 597-REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt019147001-2) FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES FEITOSA, acontar de 6 de junho de 2012, tendo sido julgado "Incapaz de-finitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme asessão n° 71, de 6 de junho, e a sessão nº 124, de 9 de outubro,ambas de 2012, do MPGu II/Niterói (PMN).


PORTARIA Nº 196 - DCIPAS/SPC, DE 23 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 727,de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria no 421, de 19 dejunho de 2008, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicialtransitada em julgado, nos autos do processo nº 2008.38.01.708918-9,resolve

ALTERAR,na Portaria no 271-DCIP/SPC, de 4 de setembrode 2006, publicada no Diário Oficial da União no 172, de 6 desetembro de 206, o fundamento legal que deu amparo à concessão deaposentadoria à Servidora ANA MARIA DA SILVA LOPES, ma-trícula SIAPE no 1.104.695, para aposentá-la no cargo de AuxiliarOperacional de Serviços Diversos, classe "B", padrão V (NA) - PGPE(Código SISAC no 159719), com base no artigo 6º-A, da EmendaConstitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redaçãodada pela Emenda Constitucional no 70, de 29 de março de 2012,combinado com o inciso I, do artigo 186, da Lei no 8 . 11 2 / 9 0 .

Os proventos serão calculados proporcionalmente, com basena remuneração do cargo efetivo, a contar de 30 de março de2012.


PORTARIA Nº 266 - DCIPAS.12, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e deacordo com a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 dedezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR, "ex-officio", para a reserva remunerada osmilitares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,observados os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 deagosto de 2001:

3º Sgt QE (Idt 014577933-6) DERQUIS MARTINS DE AGUIAR;

3º Sgt QE (Idt 014674913-0) JOÃO FERNANDO DA SILVA; e

Cb QE (Idt 075940333-0) DARIO FRANÇA DE OLIVEIRA.


PORTARIA No- 602-DCIPAS.23, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve

RETIFICAR a Portaria nº 261-S1/DIP, de 21 de junho de1996, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 25 de junho de1996, onde se lê: "3° Sargento (071411670-4) AGUINALDO FRAN-CISCO", leia-se: "Terceiro-Sargento (Idt 071411670-4) AGUINAL-DO FRANCISCO DA SILVA".


PORTARIA Nº 254- DCIPAS.14, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 727, de 8 deoutubro de 2007, e de acordo com a letra b) do inciso I do art. 98 daLei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR,"ex-officio", para a reserva remunerada, oCap QAO Sau (Idt 017740152-8) ALEXANDRE JOSÉ DA SILVAOLIVEIRA, com a remuneração a que fazem jus, observados os art.9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001:


PORTARIAS DCIPAS/SPC DE 24 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio daPortaria no 91-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve

No- 188-TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato ALMIRSILVA DA SILVEIRA, efetuada no Quadro de Pessoal Civil doComando do Exército, sob o Regime Jurídico Único, por meio daPortaria nº 70-DCIPAS/SPC, de 21 de fevereiro de 2013, publicadano DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2013, Seção 2, página 9, tendoem vista que o mesmo não compareceu para assumir o cargo no prazoprevisto.

O candidato havia sido nomeado para o cargo de Técnico (C& T), na área de Informática, no Instituto Militar de Engenharia, noRio de Janeiro - RJ, em vaga decorrente da posse em outro cargopúblico inacumulável de Jadson Gomes da Silva, publicada no DOUde 15 de junho de 2012.


No- 189- TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato AN-DERSON ALEX CORTES SALDANHA, efetuada no Quadro dePessoal Civil do Comando do Exército, sob o Regime Jurídico Único,por meio da Portaria nº 70-DCIPAS/SPC, de 21 de fevereiro de 2013,publicada no DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2013, Seção 2, página9, tendo em vista que o mesmo não compareceu para assumir o cargono prazo previsto.

O candidato havia sido nomeado para o cargo de Técnico (C& T), na área de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Ava-liações do Exército, no Rio de Janeiro - RJ, em vaga decorrente daexoneração de José Rogério dos Santos Neves, publicada no DOU de19 de julho de 2012.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio daPortaria no 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e tendo em vista amanifestação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, exa-rada na Portaria nº 308, de 1º de julho de 2010, publicada no DOU nº125, de 2 de julho de 2010, Seção 1, página 248, resolve

No- 190-NOMEAR, para ocupar cargos efetivos no Quadro de PessoalCivil do Comando do Exército, no Rio de Janeiro - RJ, os candidatoshabilitados em concurso a seguir mencionados:Cargo: Técnico - código nº 406003

ORGANIZAÇÃO MILITAR DE LOTAÇÃO: CENTROTECNOLÓGICO DO EXÉRCITO

Área do Conhecimento: Eletrônica- Walter Luiz de Miranda Rodrigues, em vaga decorrente da

exoneração de Bruno Eduardo Morgado, publicada no DOU de 8 demarço de 2013, código nº 579657.

ORGANIZAÇÃO MILITAR DE LOTAÇÃO: INSTITUTOMILITAR DE ENGENHARIA

Área do Conhecimento: Informática- Leonardo Lessa de Vasconcelos, em vaga decorrente da

posse em outro cargo público inacumulável de Jadson Gomes daSilva, publicada no DOU de 15 de junho de 2012, código 19603.

ORGANIZAÇÃO MILITAR DE LOTAÇÃO: CENTRO DEAVALIAÇÕES DO EXÉRCITO

Área do Conhecimento: Eletricidade e Eletrotécnica- Marcos Brivio da Costa, em vaga decorrente da exoneração

de José Rogério dos Santos Neves, publicada no DOU de 19 de julhode 2012, código nº 22127.

A posse por parte dos candidatos ora nomeados dar-se-ádurante o prazo de trinta dias, contados da data da publicação destaPortaria, desde que os mesmos satisfaçam as disposições contidas noEdital nº 1 - CTEx, de 11 de novembro de 2009.

O provimento inicial ocorrerá na Classe 1, Padrão I.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio daPortaria no 091-DGP, de 2 de julho de 2012, com base no artigo 33,inciso IX, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

No- 198-DECLARAR VAGO o cargo de Artífice de Mecânica, classe"S", padrâo III - NI, do PCTM, ocupado pelo Servidor ALVINOALVES DA MATA, matrícula SIAPE no 0083458, do Comando do1o Grupamento de Engenharia, em virtude de seu falecimento, ocor-rido em 15 de abril de 2013.


No- 199-NOMEAR,ANDREIA MARIA VIDAL, CPF no004.922.977-03, Bacharel em Comunicação Social, para exercer ocargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, daEscola de Comando e Estado-Maior do Exército.


DESPACHOS DO DIRETOREm 22 de abril de 2013

Retificação da data de reforma por incapacidade física definitivaPROCESSO: PO nº 000338/2013-DCIPASNº 77-DCIPAS.21 - Coronel Reformado (Idt 011203812-0) ANTÔ-NIO LUIS DE OLIVEIRA PINTO.

INDEFERIDO, em virtude de incidir no disposto na alínea"b" do § 1º do art. 51, § 1º do art. 95 e § 2º do art. 108 da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980.

A U X Í L I O - I N VA L I D E ZPROCESSO: PO nº 3.448/13-DCIPAS

Nº 98-DCIPAS.22 - Subtenente Reformado (Idt 038340771-5) IDAIRLUIS PAULUS.

a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido noart. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.

A U X Í L I O - I N VA L I D E ZPROCESSO: PO nº 3.445/13-DCIPAS

Nº 99-DCIPAS.22 - Soldado Reformado (Idt 030284555-7) DILSONRODRIGUES DE RODRIGUES.a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido no art. 1º daLei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.


REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁR-QUICO IMEDIATOPROCESSO: PO nº 3.477/13-DCIPAS

Nº 100-DCIPAS.22 - Soldado Reformado (Idt 094062894-4) ALÍPIOBRITEZ NETO.

a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo disposto no §1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.


RETIFICAÇÕES

Na portaria nº 174-DCIPAS/SPC, de 21 de maio de 2012,publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio 2012, naseção 2, página 10, relativa ao nome da Servidora, onde se lê "SUELIDA SILVA ALVES", leia-se "SUELI NEVES DE SOUZA AL-VES".

Na Portaria nº 095-DCIPAS/SPC, de 7 de março de 2013,publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março 2013, naseção 2, página 10, relativo ao Plano de Cargos do Servidor BRUNOEDUARDO MORGADO , onde se lê "...do PCTM...", leia-se "... doP C C T. . . " .

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA No- 147 /DIR-HFA, DE 17 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" doinciso IV do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 09 de dezembro de2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente,resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 12 de abril de 2013, a ser-vidora LOIANE MORAES RIBEIRO VICTOY, matrícula SIAPE nº1758809, ocupante do cargo de Médico - Geriatria, código 483001,classe "A", padrão NS-III, da Carreira Médica, do Quadro de Pessoaldeste Hospital, nos termos do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 dedezembro de 1990, código de vaga 876119.

Gen Bda Med TÚLIO FONSECA CHEBLI





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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso I, doArtigo 1o- , da Portaria no- 1.056/Casa Civil/PR, de 11 de junho de2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003,resolve:

No- 340 - Designar ROSILENE CERRI OLIVEIRA GOMES, CPF no-

271.279.268-83, para exercer o encargo de substituta eventual deDiretora da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, có-digo DAS-101.5, no período de 25 de abril a 02 de maio de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do art.1o- , da Portaria no- 1.056/Casa Civil/PR, de 11 de junho de 2003,publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, re-solve:

No- 341 - Art. 1o- Fica exonerado ABILIO AUGUSTO MAIA PINTO,do cargo de Assessor Técnico, Código DAS-102.3, da SecretariaExecutiva.

Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do art.1o- , da Portaria no- 1.056/Casa Civil/PR, de 11 de junho de 2003,publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, re-solve:

No- 342 - Art. 1o- Fica nomeado FÁBIO LACERDA ALVES, paraexercer o cargo de Assessor Técnico, Código DAS-102.3, da Se-cretaria Executiva.


JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

DESPACHOS DO MINISTROEm 24 de abril de 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO,no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no- 1.387, de7 de fevereiro de 1995, com redação dada pelo Decreto no- 2.349, de15 de outubro de 1997, e pelo Decreto no- 3.025, de 12 de abril de1999, autoriza o afastamento do País dos seguintes servidores:

DAYSE SOUZA DA SILVA, Pesquisador-Tecnologista emInformações e Avaliações Educacionais do Instituto Nacional de Es-tudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, de 07 a11.05.2013, trânsito incluso, para participar da XLIX Reunião doComitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação, do SetorEducacional do MERCOSUL, em Montevidéu - Uruguai, com ônusINEP (passagem aérea e diárias), art.1o- , IV e §1o- (Processo no-

2 3 1 2 3 . 0 0 11 4 0 / 1 3 - 3 9 ) .JOANA DARC RIBEIRO, Pesquisador-Tecnologista em In-

formações e Avaliações Educacionais do Instituto Nacional de Es-tudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, de 05 a09.05.2013, trânsito incluso, para participar da XIX Reunião do Gru-po de Trabalho de Terminologia do Setor Educacional do MER-COSUL, em Montevidéu - Uruguai, com ônus INEP (passagem aéreae diárias), art.1o- , IV e §1o- (Processo no- 2 3 1 2 3 . 0 0 11 4 2 / 1 3 - 6 4 ) .

JULIANA MARQUES DA SILVA, Pesquisador-Tecnologis-ta em Informações e Avaliações Educacionais do Instituto Nacionalde Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, de 05 a09.05.2013, trânsito incluso, para participar da XX Reunião do Grupode Trabalho de Indicadores do Setor Educacional do MERCOSUL,em Montevidéu - Uruguai, com ônus INEP (passagem aérea e diá-rias), art. 1o- , IV e §1o- (Processo no- 2 3 1 2 3 . 0 0 11 4 1 / 1 3 - 0 0 ) .

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO,no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no- 1.387, de7 de fevereiro de 1995, com redação dada pelo Decreto no- 2.349, de15 de outubro de 1997, e pelo Decreto no- 3.025, de 12 de abril de1999, torna sem efeito o afastamento do País do seguinte servidor:

Tornar sem efeito no período de 31.03 a 06.04.2013, trânsitoincluso, a autorização de afastamento do País de JORGE ALMEIDAGUIMARÃES, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento dePessoal de Nível Superior-CAPES, publicada no Diário Oficial daUnião 25.03.2013, Seção 2, página 13 (Processo 23123.000899/13-01C).




O Secretário-Executivo do Ministério da Educação, no usodas atribuições subdelegadas pelo Art. 2o- , Portaria no- 1508, publicadano DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegaçãode competência outorgada pela Portaria MP no- 79, de 28 de fevereirode 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei no- 8.112, de 11de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei no- 9.527, de 10 dedezembro de 1997, resolve redistribuir:

No- 601 -Servidor(a): ANDERSON LOURENCO SILVAMat. SIAPE: 1911135Cargo: Secretário ExecutivoNível de Classificação: ENível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 01Código da vaga: 901255Do(a): Fundação Universidade de BrasíliaPara: Universidade Federal de GoiásContrapartidaServidor(a): HIGO FIGUEIREDO DOS SANTOSMat. SIAPE: 1754272Cargo: Secretário ExecutivoNível de Classificação: ENível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 864840Do(a): Universidade Federal de GoiásPara: Fundação Universidade de BrasíliaProcesso: 23000.003761/2013-41

No- 602 -Servidor(a): RICARDO DA SILVEIRA PORTOMat. SIAPE: 1786443Cargo: ContadorNível de Classificação: ENível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 828018Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Cata-rinensePara: Universidade Federal de Santa CatarinaContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: ContadorCódigo da vaga : 0875409Do(a): Universidade Federal de Santa CatarinaPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catari-nenseProcesso: 23080.060401/2012-13

No- 603 -Servidor(a): LEONARDO DE OLIVÉ FERREIRAMat. SIAPE: 1523568Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604Código da vaga: 239321Do(a): Universidade Federal FluminensePara: Fundação Universidade Federal do ABCContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0853885Do(a): Fundação Universidade Federal do ABCPara: Universidade Federal FluminenseProcesso: 23006.000645/2012-30

No- 604 -Servidor(a): VINÍCIUS RODRIGUES AMORIMMat. SIAPE: 1659204Cargo: Assistente em AdministraçãoNível de Classificação: DNível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 03Código da vaga: 713577Do(a): Universidade Federal de AlagoasPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ser-gipeContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Assistente em AdministraçãoCódigo da vaga: 0830876Do(a) : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ser-gipePara: Universidade Federal de AlagoasProcesso: 23060.003220/2012-28

No- 605 -Servidor(a) : LÍVIA CUNHA DA SILVA MONTEMat. SIAPE: 1974207Cargo: Assistente em AdministraçãoNível de Classificação: DNível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 01Código da vaga: 867848

Do(a): Universidade Federal de AlagoasPara: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas GeraisContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Assistente em AdministraçãoCódigo da vaga: 0346053Do(a): Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas GeraisPara: Universidade Federal de AlagoasProcesso: 23062.000427/2013-10

No- 606 -Servidor(a): RENATA CRISTINA DE ALMEIDA BIANCHINICAMPOSMat. SIAPE: 1561355Cargo: Técnico de Laboratório ÁreaNível de Classificação: DNível de Capacitação: IIIPadrão de Vencimento: 05Código da vaga: 643933Do(a): Universidade Federal de Juiz de ForaPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudestede Minas GeraisContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Técnico de Laboratório ÁreaCódigo da vaga: 0813852Do(a) : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Su-deste de Minas GeraisPara: Universidade Federal de Juiz de ForaProcesso: 23071.003862/2012-06

No- 607 -Servidor(a): MARINESIO PINHEIRO DE LIMAMat. SIAPE: 1612984Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 501Código da vaga: 710820Do(a): Universidade Federal do ParáPara: Universidade Federal do PernambucoContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0747918Do(a): Universidade Federal do PernambucoPara: Universidade Federal do ParáProcesso: 23076.048314/2012-57

No- 608 -Servidor(a): ANDERSON PAIVA CRUZMat. SIAPE: 1645969Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601Código da vaga: 899104Do(a): Universidade Federal Rural do SemiáridoPara: Universidade Federal do Rio Grande do NorteContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0917773Do(a): Universidade Federal do Rio Grande do NortePara: Universidade Federal Rural do SemiáridoProcesso: 23077.045545/2012-07

No- 609 -Servidor: FERNANDA SANTOS ARAÚJOMat. SIAPE: 1801046Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 501Código da vaga: 243975Do(a): Fundação Universidade Federal de Ouro PretoPara: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow daFonsecaContrapartidaServidor: Cargo VagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0302844Do(a):Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow daFonsecaPara: Fundação Universidade Federal de Ouro PretoProcesso: 23109.004976/2012-91

No- 610 -Servidor(a): ANTÔNIO AÉCIO BANDEIRA DA SILVAMat. SIAPE: 1628816Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 501Código da vaga: 857649Do(a): Fundação Universidade Federal do PiauíPara: Universidade Federal da ParaíbaContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0917529Do(a): Universidade Federal da ParaíbaPara: Fundação Universidade Federal do PiauíProcesso: 23111.000761/2013-32

Ministério da Educação.





2

No- 611 -Servidor(a): TIAGO PEREIRA DA SILVAMat. SIAPE: 1730110Cargo: Auxiliar de BibliotecaNível de Classificação: CNível de Capacitação: IVPadrão de Vencimento: 03Código da vaga: 871936Do(a): Fundação Universidade Federal de Ouro PretoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MinasGeraisContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Auxiliar de BibliotecaCódigo da vaga: 0961196Do(a) : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MinasGeraisPara: Fundação Universidade Federal de Ouro PretoProcesso: 23208.002805/2013-90

No- 612 -Servidor(a): ERIVELTO ALMEIDA DE OLIVEIRAMat. SIAPE: 1246297Cargo: MecânicoNível de Classificação: CNível de Capacitação: IVPadrão de Vencimento: 09Código da vaga: 755110Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia BaianoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do SertãoPernambucanoContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Auxiliar de BibliotecaCódigo da vaga: 0961180Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do SertãoPernambucanoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia BaianoProcesso: 23327.000183/2013-17

No- 613 -Servidor(a): ELISÂNGELA MIRANDA PEREIRAMat. SIAPE: 1670481Cargo: Técnico em Assuntos EducacionaisNível de Classificação: ENível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 875582Do(a): Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul deMinas GeraisContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Técnico em Assuntos EducacionaisCódigo da vaga: 0830181Do(a) : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul deMinas GeraisPara: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriProcesso: 23343.000210/2013-45

No- 614 -Servidor(a): ELAINE ALVES DE FARIA BRAGAMat. SIAPE: 1299700Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 304Código da vaga: 810537Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia GoianoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de GoiásContrapartidaServidor(a): Cargo VagoCargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoCódigo da vaga: 0846649Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia deGoiásPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia GoianoProcesso: 23373.004601/2012-09

No- 615 -Servidor(a): MARIA DALVANIR FAUSTO DE LIMAMat. SIAPE: 1893631Cargo: Bibliotecário-DocumentalistaNível de Classificação: ENível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 01Código da vaga: 227507Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do SertãoPernambucanoPara: Universidade Federal da ParaíbaContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Bibliotecário-DocumentalistaCódigo da vaga: 0260176Do(a): Universidade Federal da ParaíbaPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do SertãoPernambucanoProcesso: 23416.000193/2012-64

No- 616 -Servidor(a): JONE SIDNEY ALVES DE OLIVEIRAMat. SIAPE: 1901711Cargo: Bibliotecário-DocumentalistaNível de Classificação: ENível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 01Código da vaga: 313603Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ser-gipePara: Universidade Federal de AlagoasContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Bibliotecário-DocumentalistaCódigo da vaga: 0862643Do(a) : Universidade Federal de AlagoasPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ser-gipeProcesso: 23065.021715/2012-99

No- 617 -Servidor(a): RENATO DE SÁ TELESMat. SIAPE: 1323054Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601Código da vaga: 775385Do(a): Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoPara: Universidade Federal de São PauloContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0920224Do(a): Universidade Federal de São PauloPara: Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoProcesso: 23089.036912/2012-34

No- 618 -Servidor(a): ALESSANDRA OLINDA DE CARVALHO CUNHAMat. SIAPE: 1616056Cargo: Assistente em AdministraçãoNível de Classificação: DNível de Capacitação: IVPadrão de Vencimento: 04Código da vaga: 705120Do(a): Fundação Universidade Federal de São João Del ReiPara: Fundação Universidade Federal do TocantinsContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Assistente em AdministraçãoCódigo da vaga: 0236939Do(a): Fundação Universidade Federal do TocantinsPara: Fundação Universidade Federal de São João Del ReiProcesso: 23101.003683/2012-66

No- 619 -Servidor(a): AMILTON RODRIGUES DA SILVAMat. SIAPE: 1354357Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601Código da vaga: 853561Do(a): Fundação Universidade Federal de São João Del ReiPara: Fundação Universidade Federal de Ouro PretoContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0921984Do(a): Fundação Universidade Federal de Ouro PretoPara: Fundação Universidade Federal de São João Del ReiProcesso: 23109.007202/2012-11

No- 620 -Servidor(a): NELBER XIMENES MELOMat. SIAPE: 2492458Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 5, Padrão 501Código da vaga: 852491Do(a): Universidade Federal do CearáPara: Fundação Universidade Federal do PiauíContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0922274Do(a): Fundação Universidade Federal do PiauíPara: Universidade Federal do CearáProcesso: 23111.027461/2011-39

No- 621 -Servidor(a): ROZEANE ARAÚJO DA SILVAMat. SIAPE: 1891514Cargo: Assistente de AlunoNível de Classificação: CNível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 01Código da vaga: 830415Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia doPiauíPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do SertãoPernambucanoContrapartida

Servidor(a): Cargo vagoCargo: Assistente de AlunoCódigo da vaga: 0830543Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do SertãoPernambucanoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do PiauíProcesso: 23172.001810/2012-59

No- 622 -Servidor(a): MARINA ANDRIOLIMat. SIAPE: 1960039Cargo: Assistente em AdministraçãoNível de Classificação: DNível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 01Código da vaga: 902314Do(a): Universidade Federal da Fronteira SulPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catari-nenseContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Assistente em AdministraçãoCódigo da vaga: 0963386Do(a) : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Ca-tarinensePara: Universidade Federal da Fronteira SulProcesso: 23205.000256/2013-49

No- 623 -Servidor(a): LUCIANA ALVARENGA SANTOSMat. SIAPE: 1569762Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 304Código da vaga: 810254Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MinasGeraisPara: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas GeraisContrapartidaServidor(a): Cargo VagoCargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoCódigo da vaga: 0302963Do(a): Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas GeraisPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MinasGeraisProcesso: 23208.000066/2013-00

No- 624 -Servidor(a): ELIANE SILVA RIBEIROMat. SIAPE: 1606181Cargo: AdministradorNível de Classificação: ENível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 826779Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Su-deste de Minas GeraisPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul deMinas GeraisContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: AdministradorCódigo da vaga: 0975394Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul deMinas GeraisPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudestede Minas GeraisProcesso: 23343.000083/2013-84

No- 625 -Servidor(a): MARCELO ANTÔNIO ROCHA DE OLIVEIRAMat. SIAPE: 1616347Cargo: Assistente em AdministraçãoNível de Classificação: DNível de Capacitação: IVPadrão de Vencimento: 04Código da vaga: 342610Do(a): Fundação Universidade Federal de São João Del ReiPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudestede Minas GeraisContrapartidaServidor(a): MATHEUS PEREIRA MODESTOMat. SIAPE: 1873680Cargo: Assistente em AdministraçãoNível de Classificação: DNível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 723142Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Su-deste de Minas GeraisPara: Fundação Universidade Federal de São João Del ReiProcesso: 23355.000297/2011-50

No- 626 -Servidor(a): EDUARDO DA ROCHA BASSIMat. SIAPE: 1816280Cargo: AdministradorNível de Classificação: ENível de Capacitação: IV





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Padrão de Vencimento: 02Código da vaga: 810873Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RioGrande do SulPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farrou-pilhaContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: AdministradorCódigo da vaga: 0350445Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farrou-pilhaPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RioGrande do SulProcesso: 23419.000914/2011-25

No- 627 -Servidor(a): MARCELA SOARES SILVAMat. SIAPE: 1581036Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601Código da vaga: 849648Do(a): Fundação Universidade de BrasíliaPara: Universidade Federal FluminenseContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0237677Do(a): Universidade Federal FluminensePara: Fundação Universidade FluminenseProcesso: 23000.003516/2013-34

No- 628 -Servidor(a): EDINÉIA ZARPELONMat. SIAPE: 1611491Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 201Código da vaga: 847292Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pa-ranáPara: Universidade Tecnológica Federal do ParanáContrapartidaServidor(a): Cargo VagoCargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoCódigo da vaga: 0305252Do(a): Universidade Tecnológica Federal do ParanáPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pa-ranáProcesso: 23064.003414/2012-93

No- 629 -Servidor(a): GABRIELA TORRES CHANGMat. SIAPE: 1834138Cargo: Auxiliar em AdministraçãoNível de Classificação: CNível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 215861Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ro-raimaPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ama-zonasContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Auxiliar de BibliotecaCódigo da vaga: 0961212Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ama-zonasPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ro-raimaProcesso : 23443.000130/2013-61

No- 630 -Servidor(a): ALONSO ATILA PIRES FEITOZAMat. SIAPE: 1826251Cargo: Técnico em RadiologiaNível de Classificação: DNível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 219502Do(a): Fundação Universidade Federal da Grande DouradosPara: Universidade Federal do CearáContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Técnico em RadiologiaCódigo da vaga: 0746756Do(a): Universidade Federal do CearáPara: Fundação Universidade Federal da Grande DouradosProcesso: 23067.015599/2011-78

No- 631 -Servidor(a): CAMILA LUCCHESE VERONESIMat. SIAPE: 1647668Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 501Código da vaga: 326866Do(a): Fundação Universidade Federal de Mato GrossoPara: Universidade Federal de GoiásContrapartida

Servidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0858766Do(a): Universidade Federal de GoiásPara: Fundação Universidade Federal de Mato GrossoProcesso: 23070.001422/2013-05

No- 632 -Servidor(a): DALVA GRACIANO RIBEIROMat. SIAPE: 1190190Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 701Código da vaga: 632835Do(a): Fundação Universidade de BrasíliaPara: Universidade Federal de GoiásContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0916684Do(a): Universidade Federal de GoiásPara: Fundação Universidade de BrasíliaProcesso: 23070.019830/2012-24

No- 633 -Servidor(a): MARIA DE LOURDES CARLOS FERREIRINHA RO-DRIGUESMat. SIAPE: 2141223Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 502Código da vaga: 708364Do(a): Fundação Universidade de BrasíliaPara: Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0920813Do(a): Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroPara: Fundação Universidade de BrasíliaProcesso: 23016.000336/2013-21

No- 634 -Servidor(a) : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPESMat. SIAPE: 2372022Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 302Código da vaga: 844622Do(a): Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas GeraisPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MinasGeraisContrapartidaServidor(a): MARIA ISABEL RIOS DE CARVALHO VIANAMat. SIAPE: 1846302Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 302Código da vaga: 841658Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MinasGeraisPara: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas GeraisProcesso: 23062.005203/2012-13

No- 635 -Servidor(a): DIOGO BESSA NEVES SPANGHEROMat. SIAPE: 1750413Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 501Código da vaga: 852282Do(a): Fundação Universidade Federal do PiauíPara: Universidade Federal de AlagoasContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0715158Do(a): Universidade Federal de AlagoasPara: Fundação Universidade Federal do PiauíProcesso: 23065.026120/2012-20

No- 636 -Servidor(a): SONIA MARIA MOTAMat. SIAPE: 0412325Cargo: Técnico em SecretariadoNível de Classificação: DNível de Capacitação: IVPadrão de Vencimento: 16Código da vaga: 322107Do(a): Universidade Federal de UberlândiaPara: Universidade Federal FluminenseContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Assistente em AdministraçãoCódigo da vaga: 0237479Do(a): Universidade Federal FluminensePara: Universidade Federal de UberlândiaProcesso: 23069.001110/2013-22

No- 637 -Servidor(a): ADRIANA KELLY RODRIGUESMat. SIAPE: 1646110Cargo: Bibliotecário-DocumentalistaNível de Classificação: ENível de Capacitação: II

Padrão de Vencimento: 03Código da vaga: 314953Do(a): Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriPara: Universidade Federal de Minas GeraisContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Bibliotecário-DocumentalistaCódigo da vaga: 0243643Do(a): Universidade Federal de Minas GeraisPara: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriProcesso: 23072.013358/2013-87

No- 638 -Servidor(a): JOÃO SOARES DE OLIVEIRAMat. SIAPE: 1101065Cargo: VigilanteNível de Classificação: DNível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 11Código da vaga: 211226Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Pa-raíbaPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do CearáProcesso: 23381.001406/2013-09

No- 639 -Servidor(a): MARTA BALTAZAR DOS SANTOS CERQUEIRAMat. SIAPE: 1672764Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 4, Nível 401Código da vaga: 872371Do(a): Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoPara: Universidade Federal do Recôncavo da BahiaContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0874363Do(a): Universidade Federal do Recôncavo da BahiaPara: Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoProcesso: 23402.000308/2013-51

No- 640 -Servidor(a) : JULIO ALVES DE ALMEIDA NETOMat. SIAPE: 1929440Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 101Código da vaga: 836882Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RioGrande do NortePara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Pa-raíbaContrapartidaServidor(a): GERALDO ALEXANDRE DA SILVA JUNIORMat. SIAPE: 1685004Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 301Código da vaga: 680751Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Pa-raíbaPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RioGrande do NorteProcesso: 23421.001775/2013-70

No- 641 -Servidor(a): ELIENE SILVAMat. SIAPE: 0050816Cargo: Técnico em Assuntos EducacionaisNível de Classificação: ENível de Capacitação: IIIPadrão de Vencimento: 16Código da vaga: 17010Do(a): Universidade Federal do PernambucoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do SertãoPernambucanoContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Técnico em Assuntos EducacionaisCódigo da vaga: 0330445Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do SertãoPernambucanoPara: Universidade Federal do PernambucoProcesso: 23076.007909/2013-33

No- 642 -Servidor(a) : SILVIO DE ALMEIDA SAMPAIOMat. SIAPE: 1161232Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 402Código da vaga: 679848Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Per-nambucoPara: Universidade Federal Rural de PernambucoContrapartidaServidor(a): MÁRCIO JOSÉ VASCONCELOS DA SILVAMat. SIAPE: 1212530





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Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 301Código da vaga: 844703Do(a): Universidade Federal Rural de PernambucoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Per-nambucoProcesso: 23082.018213/2012-72

No- 643 -Servidor(a): JAQUELINE CARVALHO QUADRADOMat. SIAPE: 1813572Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 501Código da vaga: 873186Do(a): Fundação Universidade Federal de TocantinsPara: Fundação Universidade Federal do PampaContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0296406Do(a): Fundação Universidade Federal do PampaPara: Fundação Universidade Federal de TocantinsProcesso: 23100.000926/2012-14

No- 644 -Servidor(a): MARILIA DE FATIMA MARQUES LOPESMat. SIAPE: 1626889Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 602Código da vaga: 275509Do(a): Fundação Universidade Federal do TocantinsPara: Universidade Federal de Juiz de ForaContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0917261Do(a): Universidade Federal de Juiz de ForaPara: Fundação Universidade Federal do TocantinsProcesso: 23101.000005/2013-22

No- 645 -Servidor(a): MARIA DE LOURDES DOS SANTOSMat. SIAPE: 1901732Cargo: Bibliotecário/DocumentaristaNível de Classificação: ENível de Capacitação: IPadrão de Vencimento: 01Código da vaga: 827779Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ser-gipePara : Fundação Universidade Federal de SergipeContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Bibliotecário/DocumentaristaCódigo da vaga: 0862661Do(a): Fundação Universidade Federal de SergipePara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ser-gipeProcesso: 23113.016133/2012-78

No- 646 -Servidor(a): JEFFERSON AMARAL DA SILVAMat. SIAPE: 1641419Cargo: Analista de Tecnologia da InformaçãoNível de Classificação: ENível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 01Código da vaga: 900279Do(a): Fundação Universidade Federal do MaranhãoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ma-ranhãoContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Analista de Tecnologia da InformaçãoCódigo da vaga: 0976837Do(a) : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ma-ranhãoPara: Fundação Universidade Federal do MaranhãoProcesso: 23115.000919/2013-34

No- 647 -Servidor(a): RODENEI OGRODOWSKIMat. SIAPE: 1848361Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 602Código da vaga: 826464Do(a): Fundação Universidade Federal do PampaPara: Fundação Universidade Federal do Rio GrandeContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Professor do Magistério SuperiorCódigo da vaga: 0921470Do(a): Fundação Universidade Federal do Rio GrandePara: Fundação Universidade Federal do PampaProcesso: 23116.006613/2012-09

No- 648 -Servidor(a): RAUL CESAR DE MELOMat. SIAPE: 1802416Cargo: Bibliotecário/DocumentaristaNível de Classificação: ENível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 811149Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Per-nambucoPara : Universidade Federal de PernambucoContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Bibliotecário/DocumentaristaCódigo da vaga: 0900735Do(a): Universidade Federal de PernambucoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Per-nambucoProcesso: 23295.012775/2012-15

No- 649 -Servidor(a): STENIO LEAO GUIMARAESMat. SIAPE: 2797567Cargo: Assistente em AdministraçãoNível de Classificação: DNível de Capacitação: IIPadrão de Vencimento: 02Código da vaga: 831570Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia BaianoPara : Fundação Universidade Federal de SergipeContrapartidaServidor(a): Cargo vagoCargo: Assistente em AdministraçãoCódigo da vaga: 0334674Do(a): Fundação Universidade Federal de SergipePara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia BaianoProcesso: 23327.000535/2013-26

No- 650 -Servidor(a): ANDRESSA SAUSEN DE FREITASMat. SIAPE: 1893221Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 301Código da vaga: 845397Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Cata-rinensePara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RioGrande do SulContrapartidaServidor(a): Cargo VagoCargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoCódigo da vaga: 0847909Do(a):Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RioGrande do SulPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catari-nenseProcesso: 23363.000296/2012-97

No- 651 -Servidor(a): FLÁVIO JOSÉ DE ASSIS BARONYMat. SIAPE: 1884344Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D,Nível 301Código da vaga: 303485Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia BaianoPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MinasGeraisContrapartidaServidor(a): Cargo VagoCargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoCódigo da vaga: 0810044Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MinasGeraisPara: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia BaianoProcesso: 23208.000070/2013-60

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAEDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada peloArtigo 1o- , da Portaria no- 1.508/MEC, de 16 de junho de 2003,publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2003, e deconformidade com o Artigo 38, da Lei no- 8.112, de 11 de dezembrode 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de1990, resolve:

No- 652 - Fica designado RAIMUNDO SOTERO COUTO RODRI-GUES NETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargode Chefe de Divisão, código DAS-101.2, ocupado por Ana CláudiaAlves Lima de Sá, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais paraa Graduação da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação daSecretaria de Educação Superior, durante os afastamentos e impe-dimentos regulamentares do titular.


RETIFICAÇÃO

Na Portaria no- 1.606, de 17 de dezembro de 2012, publicadano DOU de 18 de dezembro de 2012, seção 2, página 14, onde se lê:"... a contar de 30 de novembro de 2012.", leia-se: "... a contar de 18de dezembro de 2012.".

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOSA D M I N I S T R AT I V O S


O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministérioda Educação, de conformidade com a delegação de competência ou-torgada pelo art. 1o- da Portaria SEGEP/MP no- 1.166, publicada noDOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2o- doart. 84 da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivaro seguinte exercício provisório:

No- 314 -Servidor(a): SILVIA LOCHMat. SIAPE: 1669770Cargo: Professor do Magistério SuperiorOrigem: Universidade Federal da ParaíbaPara: Universidade Federal de Santa CatarinaProcesso: 23080.007612/2013-17

Art. 1o- Caberá ao órgão de destino apresentar o(a) servi-dor(a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2o- O exercício provisório objeto desta portaria cessarácaso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidadese pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do côn-juge.


O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em conformidade com adelegação de competência outorgada pelo art. 1o- da Portaria SE-GEP/MP no- 1.987, publicada no Diário Oficial da União de 30 denovembro de 2012, e considerando o disposto nos Ofícios-Circularesno- 32, de 29 de dezembro de 2000, e no- 69, de 21 de dezembro de2001, resolve:

No- 315 - Art. 1o- Fica autorizada a seguinte cessão, pelo prazo de 1(um) ano:

Servidora: SUZANA ALVES ESCOBARMat. SIAPE: 1105068Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoOrigem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

do Norte de Minas GeraisPara: Prefeitura Municipal de JanuáriaFunção/cargo: Secretária Municipal de Educação, código SE-

MEÔnus: Órgão cessionário (art. 93, §1o- , da Lei no- 8.112, 11 de

dezembro de 1990)Processo: 23393.000748/2012-83Art. 2o- Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação

da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 3o- A presente autorização da cessão findará antes de seu

término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função deconfiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.

Art. 4o- Cumpre ao cessionário comunicar a frequência daservidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.




Servidora: MARIA FERNANDA VITORINO CONTIMat. SIAPE: 1505393Cargo: Técnico em Comunicação SocialOrigem: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educa-

cionais Anísio TeixeiraPara: Prefeitura Municipal de São PauloFunção/cargo: Coordenador-Geral, Código DAS 14, da Se-

cretaria Executiva de ComunicaçãoÔnus: Órgão cessionário (art. 93, §1o- , da Lei no- 8.112, 11 de










2



Servidora: RUTE ANDRADE DA SILVAMat. SIAPE: 0425665Cargo: Enfermeiro-ÁreaOrigem: Fundação Universidade Federal de SergipePara: Governo do Estado de SergipeFunção/cargo: Coordenadora da Oncologia da Fundação

HospitalarÔnus: Órgão cessionário (art. 93, §1o- , da Lei no- 8.112, 11 de








Servidora: TÉRCIA LÊDA CARDOSO BEZERRAMat. SIAPE: 1181301Cargo: Auxiliar de EnfermagemOrigem: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para: Prefeitura Municipal de Currais NovosFunção/cargo: Secretária Municipal de SaúdeÔnus: Órgão cessionário (art. 93, §1o- , da Lei no- 8.112, 11 de








Servidora: MARGRIT DUTRA SCHMIDTMat. SIAPE: 2116674Cargo: SociólogoOrigem: Fundação Universidade de BrasíliaPara: Senado FederalFunção/cargo: Secretário Parlamentar, Símbolo SF-01Ônus: Órgão cedente (art. 93, §1o, da Lei no 8.112, 11 de






ANTONIO LEONEL CUNHA

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTODE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA No- 65, DE 22 DE ABRIL DE 2013.

O Diretor de Gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento dePessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições que lhesão conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no- 7.692, de2/3/2012, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/2012, e pelaPortaria CAPES no- 164, de 31/8/2011, publicada no Diário Oficial daUnião de 16/9/2011, resolve:

Dispensar LORENA FERREIRA BEVILÁQUA TEIXEIRA,matrícula SIAPE no- 1701746, do encargo de substituta eventual docargo de Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional e Qualidade deVida, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão, da Coordenaçãode Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

FÁBIO DE PAIVA VAZ

FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO


O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado peloDecreto no- 7.694, de 2 de março de 2012, e tendo em vista a com-petência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o- da Portaria no- 1.508, de16 de junho de 2003, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação(DOU de 17.06.2003), e Considerando a solicitação contida no Me-morando MMP no- 012/2013, de 19 de abril de 2013, resolve:

1.Dispensar LUIZ FELIPE BOTELHO PAES BARRETO,matrícula SIAPE no- 1030149, do encargo de substituto do Coor-denador, código DAS-101.3, da Coordenação da Massangana Mul-timídia Produções, da Coordenação-Geral do Espaço Cultural MauroMota, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte destaFundação.

2. Designar DANIEL HARTEN PINTO DE MEDEIROS,matrícula SIAPE no- 1467167, para o encargo de substituto do Co-ordenador, código DAS-101.3, da Coordenação da Massangana Mul-timídia Produções, da Coordenação-Geral do Espaço Cultural MauroMota, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte destaFundação.

FERNANDO JOSÉ FREIRE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

PORTARIA No- 1.439, DE 23 DE ABRIL DE 2013

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o Artigo 9o- , Inciso I, da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, para o cargo de PROFESSOR do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas,

habilitado em Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior, Edital no- . 040, de 04/12/2012, publicado no DOU de 05/12/2012, retificado nos DOU de 11/12/2012, conforme segue:

NOME L O TA Ç Ã O CLASSE/ PADRÃO/ CARGA HORÁRIA CÓDIGO DA VAGANilton Pereira da Silva Faculdade de Tecnologia Professor Auxiliar, MS-A, Nível I, Dedicação Exclusiva 0920986, oriundo da Portaria do MEC no- 1.181, de 19/9/2012, publicada no DOU de 20/9/2012.

Gustavo Cunha da Silva Neto Faculdade de Tecnologia Professor Auxiliar, MS-A, Nível I, Dedicação Exclusiva 0920987, oriundo da Portaria do MEC no- 1.181, de 19/9/2012, publicada no DOU de 20/9/2012.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA PERALES MENDES SILVA


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor WILTON CUNHA DE SOUZA, matrícula SIAPE No- 0401179, ocupante do cargo de Professor Auxiliar MS-A, Nível 2, em regime

de Dedicação Exclusiva - DE, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras - ICHL do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Artigo 3o- da Emenda Constitucional no- 47/2005,com 7% (sete por cento) de gratificação por tempo de serviço.

Declarar vago o referido cargo, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA PERALES MENDES SILVA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais eestatutárias e tendo em vista o art. 93, da Lei no- 8.112/1990, alteradopela Lei no- 8.270/1991, regulamentado pelo Decreto no- 4.050/201, c/co art. 3o- da Portaria MEC no- 404, de 23/4/2009, e o art. 7o- da Lei no-

12.550/2011, resolve:

No- 444 - Autorizar a cessão do servidor Hervaldo Sampaio Carvalho,ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, para queocupe o cargo de Superintendente do Hospital Universitário de Bra-sília junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH),vinculada ao Ministério da Educação, sem prejuízo de seus ven-cimentos e demais vantagens do cargo, com ônus para o órgão ces-sionário.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutáriase nos termos do art. 9o, inciso I, e art. 10 da Lei no- 8 . 11 2 / 1 9 9 0 ,publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

No- 445 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria no- 265/2013, publicadono DOU no- 38, seção 2, página 11, de 26/2/2013, que nomeou acandidata Maria Imaculada Muniz Barboza Junqueira, para o cargo deProfessor do Magistério Superior, para a classe de Professor Titular,com a titulação de Doutorado, no Regime de Dedicação Exclusiva, doQuadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,com lotação na Faculdade de Medicina, por perda de prazo.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutáriase nos termos do art. 9o- , inciso I, e art. 10 da Lei no- 8 . 11 2 / 1 9 9 0 ,publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

No- 446 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria no- 253/2013, publicadono DOU no- 37, seção 2, página 11, de 25/2/2013, que nomeou ocandidato Fabrício Thiengo Vieira, para o cargo de Professor doMagistério Superior, para a classe de Professor Adjunto, com a ti-tulação de Doutorado, no Regime de Dedicação Exclusiva, no nível I,inicial da classe, do Quadro de Pessoal Permanente da FundaçãoUniversidade de Brasília, com lotação no Instituto de Química, porperda de prazo.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutáriase considerando o constante do UnBDoc no- 45237/2013, resolve:

No- 447 - Nomear a servidora Cecília Estela Ferreira da Silva Cesar,Assistente em Administração, para exercer o cargo de Diretora deApoio a Projetos Acadêmicos do Decanato de Administração (CD-04).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais eestatutárias e tendo em vista o art. 93 da Lei no- 8.112/1990, alteradopela Lei no- 8.270/1991 e regulamentado pelo Decreto no- 4.050/2001,e o art. 3o- da Portaria MEC no- 404, de 23/4/2009, resolve:

No- 448 - Autorizar, pelo período de um ano, a contar de 16/5/2013, aprorrogação de cessão da servidora Izabel Cristina de Oliveira Cam-pos, matrícula SIAPE no- 11942223, ocupante do cargo de Professorde Ensino de 1o- e 2o- Graus da Fundação Universidade de Brasília,para exercer a função de Assessora Especial de Engenharia, códigoCD-03, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia deBrasília, com ônus para o órgão cedente e sem prejuízo de seusvencimentos e demais vantagens do cargo.





2

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutáriase considerando o constante do Processo no- 23106.003880/2013-16,resolve:

No- 449 - Conceder aposentadoria ao servidor Carlos Alberto Frasãoda Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Univer-sidade de Brasília, matrícula SIAPE no- 402936, ocupante do cargo deServente de Obras, nível de classificação A, nível de capacitação IV,padrão de vencimento 16, regime de trabalho de 40 horas semanais,lotado no Serviço Administrativo da Prefeitura, com fundamento noart. 3o- da Emenda Constitucional no- 47/2005, publicada no DOU de6/7/2005.


No- 450 - Conceder aposentadoria ao servidor Antônio Alberto Ne-pomuceno, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Univer-sidade de Brasília, matrícula SIAPE no- 404145, ocupante do cargo deProfessor Magistério Superior, classe Associado, nível 03, regime detrabalho Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departa-mento de Engenharia Civil e Ambiental, com fundamento no art. 3o-

da Emenda Constitucional no- 47/2005, publicada no DOU de6/7/2005, acrescido da vantagem do art. 62 da Lei 8.112/1990, pu-blicada no DOU de 12/12/1990.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutáriase nos termos do art. 9o- , inciso I, e art. 10 da Lei no- 8 . 11 2 / 1 9 9 0 ,publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

No- 451 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria no- 266/2013, publicadono DOU no- 38, seção 2, página 11, de 26/2/2013, que nomeou acandidata Flavia do Bonsucesso Teixeira, para o cargo de Professordo Magistério Superior, para a classe de Professor Adjunto, com atitulação de Doutorado, no Regime de Dedicação Exclusiva, no nívelI, inicial da classe, do Quadro de Pessoal Permanente da FundaçãoUniversidade de Brasília, com lotação na UnB-Faculdade de Cei-lândia, por perda de prazo.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutáriase nos termos do art. 9o, inciso I, e art. 10 da Lei no- 8 . 11 2 / 1 9 9 0 ,publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

No- 452 - Nomear Fabiana Carmanini Ribeiro, candidata habilitada em2o lugar no Concurso Público de Provas e Provas de Títulos objeto doEdital Convocatório no- 384, publicado no DOU de 31/7/2012, au-torizado pela Portaria MEC no- 22, publicada no DOU de 2/5/2007, eEdital de Homologação no- 50, publicado no DOU de 6/2/2013, parao cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de ProfessorAuxiliar, com a titulação de Graduação, no nível I, no Regime deTrabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superiordo Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Bra-sília, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de MagistérioFederal, instituído pela Lei no- 12.772, de 28/12/2012, com lotação naFaculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, em vaga de códigono- 897306, decorrente da exoneração de Ivano Alessandro de Villa,ocorrida em 2/7/2012. Provimento em conformidade com a PortariaInterministerial no- 22, publicada no DOU de 2/5/2007, e com aPortaria Interministerial no- 405, publicada no DOU de 31/8/2012.


N 453 - Declarar aposentada, a partir de 3/4/2013, a servidora Da-niele Marcelle Grannier, ocupante do cargo de Professor MagistérioSuperior, classe Adjunto, nível 04, regime de trabalho DedicaçãoExclusiva, com Doutorado, do Quadro de Pessoal Permanente daFundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE no- 629898, lo-tada no Departamento de Linguística, com fundamento no art. 40, §1o- , inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelaEC. 41/2003. Os proventos serão calculados com base no art. 1o- daLei. 10.887/2004.


No- 454 - Art. 1o- Designar como substituto eventual da função deCoordenador da Assessoria de Legislação e Orientação Normativa(CD-04) o servidor Alexandre Costa de Freitas, ocupante do cargo deAssistente em Administração, matrículas SIPES no- 100.6649 e SIAPEno- 145.17941, durante o período de afastamentos, impedimentos le-gais ou regulamentares do titular.

Art. 2o- Revogar o Ato da Reitoria no- 1.365/2011, de 11 denovembro de 2011.


No- 455 - Designar o servidor Marcos Juliano Prauchner, ocupante docargo de Professor de Magistério Superior, para substituir o Diretordo Instituto de Química (CD-04) durante o período de afastamento dotitular, Jurandir Rodrigues de Souza, para avaliação de curso peloINEP, no período de 17 a 20 de abril de 2013.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais eestatutárias e tendo em vista o art. 26-A da Lei 11.091/2005, incluídopela Lei 11.233/2005, bem como o art. 3o- da Portaria MEC no- 404, de23/4/2009, resolve:

No- 456 - Autorizar a prorrogação de cessão da servidora Camila dosSantos Ribeiro Leal, ocupante do cargo de Nutricionista dessa Uni-versidade, para prestar colaboração técnica junto à Universidade Fe-deral do Paraná, até 31 de janeiro de 2014, com ônus para a ori-gem.

IVAN CAMARGO

DESPACHO DO REITOREm 24 de abril de 2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de sua competência que lhe foidelegada pela Portaria MEC nº 188, de 06/03/1995, autoriza os afas-tamentos a seguir:

ANDRÉ GUSTAVO DE MELO ARAÚJO, ocupante do car-go de Professor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de04/05/2013 a 13/05/2013 (incluindo trânsito), para Conference ''Ma-terialitat von Aufklärung und Volksultur, com Ônus Limitado, emWittenberg-Alemanha- Processo 23106.003863/2013-89, correspon-dente ao Afastamento do país.

EDGAR NOBUO MAMIYA, ocupante do cargo de Pro-fessor Associado da Universidade de Brasília, no período de30/05/2013 a 08/06/2013 (incluindo trânsito), para Apresentação deTrabalho no 10th Int Conf On Multiaxial Fatigue & fracture, comÔnus CAPES, em Kyoto-Japão- Processo 23106.004138/2013-28,correspondente ao Afastamento do país.

INGRID TÁVORA WEBER, ocupante do cargo de Pro-fessor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de 11/05/2013a 26/05/2013 (incluindo trânsito), para Visita Técnica a Universidadede Rennes 1, com Ônus Limitado, em Rennes-França- Processo23106.004253/2013-01, correspondente ao Afastamento do país.

MÔNICA PEREIRA GARCIA, ocupante do cargo de Pro-fessor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de 09/05/2013a 19/05/2013 (incluindo trânsito), para SETAC Europe 23RD AnnualMeeting, com Ônus Limitado, em Glasgow-Reino Unido- Processo23106.004235/2013-11, correspondente ao Afastamento do país.

VADIM DA COSTA ARSKY FILHO, ocupante do cargo deProfessor Assistente da Universidade de Brasília, no período de07/04/2013 a 14/04/2013 (incluindo trânsito), para ApresentaçõesMusicais e Workshop, com Ônus Limitado, em Orlando/Flórida-EUA- Processo 23106.004055/2013-39, correspondente ao Afasta-mento do país.

MANUEL NASCIMENTO DIAS BARCELOS JUNIOR,ocupante do cargo de Professor Adjunto da Universidade de Brasília,no período de 11/04/2013 a 21/04/2013 (incluindo trânsito), para 4thIAA International Conference on Space Technologies e Visitas Tec-nicas e Coloquios em várias Instituições de Ensino e Pesquisa, comÔnus Limitado, em Dnepropetrovsk/Kharkov-Ucrânica- Processo23106.004084/2013-09, correspondente ao Afastamento do país.

DAVID BRETANHA JUNKER, ocupante do cargo de Pro-fessor Associado da Universidade de Brasília, no período de27/04/2013 a 01/06/2013 (incluindo trânsito), para Intercâmbio entreUniversidades do Brasil (UnB) e Suécia (Örebro) Linneaus-PalmeProject, atuação como Professor Visitante e Regente Madrigal, comÔnus Limitado, em Örebro-Suécia- Processo 23106.004054/2013-94,correspondente ao Afastamento do país.

EDGARD COSTA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Pro-fessor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de 27/04/2013a 04/05/2013 (incluindo trânsito), para Pan American Health CareExchanges, com Ônus Limitado, em Medellin-Colômbia- Processo23106.004275/2013-62, correspondente ao Afastamento do país.

KELLY CRISTIANE DA SILVA, ocupante do cargo de Pro-fessor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de 05/05/2013a 13/05/2013 (incluindo trânsito), para conferencia ''As Nações De-sunidas: Politicas da ONU e a estruturação do Estado do Timor-Leste', com Ônus Limitado, em Dili-Timor Leste- Processo23106.004274/2013-18, correspondente ao Afastamento do país.

MARCEL BURSTYN, ocupante do cargo de Professor Ad-junto da Universidade de Brasília, no período de 19/04/2013 a03/05/2013 (incluindo trânsito), para Encontro Projeto SWEETFUELe visita a propriedades rurais, com Ônus Limitado, em Monterey-México- Processo 23106.004273/2013-73, correspondente ao Afas-tamento do país.

MAURO BOIANOVSKY, ocupante do cargo de ProfessorTitular da Universidade de Brasília, no período de 22/04/2013 a29/04/2013 (incluindo trânsito), para MIT na the Transformation osAmerican Economics, com Ônus FUB/DPP, em Durham-EUA- Pro-cesso 23106.004284/2013-53, correspondente ao Afastamento dopaís.

LUIZ FERNANDO RONCARATTI JUNIOR, ocupante docargo de Professor Adjunto da Universidade de Brasília, no períodode 18/03/2013 a 18/12/2013 (incluindo trânsito), para Estágio Téc-nico, com Ônus CNPq, em Perugia-Italia- Processo23106.003197/2013-89, correspondente ao Afastamento do país.

DONALD ROLFE SAWYER, ocupante do cargo de Pro-fessor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de 02/05/2013a 13/05/2013 (incluindo trânsito), para Contested Powers Researchand Editorial Workshop e Politics of Oil and Gas in a changing Uk,com Ônus Limitado, em Aberdeen-Escócia- Processo23106.004285/2013-06, correspondente ao Afastamento do país.

RICARDO SILVA AZEVEDO ARAÚJO, ocupante do cargode Professor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de07/05/2013 a 13/05/2013 (incluindo trânsito), para Eastern EconomicAssociation Annual Conference, com Ônus Limitado, em New York -EUA- Processo 23106.004283/2013-17, correspondente ao Afasta-mento do país.

DARLAN PORTELA FONTENELE, ocupante do cargo deTécnico em Eletrônica da Universidade de Brasília, no período de22/06/2013 a 29/06/2013 (incluindo trânsito), para Technical Traningfor Waveform Station Managers with Satations operating under PCAcontract, com Ônus Limitado, em Viena-Áustria- Processo23106.004276/2013-15, correspondente ao Afastamento do país.

IVAN CAMARGO

RETIFICAÇÃO

No despacho do Reitor publicado no DOU nº 56 de 22 demarço de 2013, seção 2, página 15, que concedeu afastamento do paísa ROSSANA VALÉRIA DE SOUZA E SILVA, processo nº23106.003334/2013-19, onde se lê: "no período de 18/03/2013 a25/03/2013'', leia-se: " no período de 18/032013 a 27/03/2013''.

DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS


A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVER-SIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, con-feridas pelo Ato da Reitoria n. 1.305, de 20 de novembro de 2012,publicado no DOU n. 224, de 21 de novembro de 2012, e de acordocom a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitorian. 211, de 9 de fevereiro de 2011, publicado no DOU n. 33, de 16 defevereiro de 2011 e considerando o constante do, resolve:

No- 1.387 - Exonerar, a pedido, a partir de 09/04/2013, o servidorMarcus Vinicius Osório Maroclo, do quadro de pessoal permanenteda Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Pro-fessor Magistério Superior, Classe Adjunto, código de vaga n.849535, com lotação na Faculdade de Medicina.

No- 1.388 - Exonerar, a pedido, a partir de 11/04/2013, o servidorJansen Roger Sousa Rodrigues, do quadro de pessoal permanente daFundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Assistenteem Administração, código de vaga no- 902532, com lotação no Hos-pital Universitário de Brasília.

No- 1431 - Dispensar o servidor Luis Gustavo de Amaral Vinha,ocupante do cargo de professor de magistério superior, da função deCoordenador de Graduação Bacharelado em Estatistica Diurno, doDepartamento de Estatistica (FCC) a partir de 25/04/2013.

No- 1.432 - Designar a servidora Juliana Betini Fachini, ocupante docargo de Professor de Magistério Superior, para exercer a função deCoordenador de Graduação Bachareado em Estatística Diurno, doDepartamento de Estatística (FCC) a partir de 25/04/2013.

No- 1.434 - Designar o servidor Henrique Gabriel Von Kriiger Silva,ocupante do cargo de assistente em administração, para exercer afunção de Secretário, do Departamento de Geografia (FG-04) .

No- 1.435 - Dispensar a servidora Janice Lisboa de Marco, ocupantedo cargo de professor de magistério superior, da função de Co-ordenador de Graduação Bacharelado em Ciências Farmaceuticas, dafaculdade de ciências da saúde (FCC) .

No- 1.436 - Designar a servidora Dayde Lane Mendonça da Silva,ocupante do cargo de professor de magistério superior, para exercer afunção de coordenador graduação bacharelado em ciências farma-cêuticas, da Faculdade de Ciências da Saúde (FCC) .

No- 1.437 - Dispensar o servidor Walter Antunes Barrense, ocupantedo cargo de Assistente em Administração, da função de chefe dadivisão de serviços gerais, da Biblioteca Central (FG-03) .

No- 1.438 - Designar o servidor Fernando Glaydson Xavier de Lima,ocupante do cargo de auxiliar operacional, para exercer a função dechefe da divisão de serviços gerais, da Biblioteca Central (FG-03) .

No- 1.439 - Dispensar a servidora Daniela Neves de Sousa, ocupantedo cargo de professor de magistério superior, da função de chefe, doDepartamento de Serviço Social (FG-01) .





2

No- 1.4 40 - Designar a servidora Ivanete Salete Boschetti, ocupantedo cargo de professor de magistério superior, para exercer a função dechefe, do Departamento de Serviço Social (FG-01) .

No- 1.4 41 - Dispensar a servidora Marcela Soares Silva, ocupante docargo de professor de magistério superior, da função de subchefe, doDepartamento de Serviço Social (FG-02) .

No- 1.4 42 - Designar a servidora Daniela Neves de Sousa, ocupantedo cargo de professor de magistério superior, para exercer a função desubchefe, do Departamento de Serviço Social (FG-02) .

SÉRGIO EMÍDIO CAMPOSEm exercício

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDO ACRE


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE,no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral destaInstituição, e o que consta no processo 23107.006279/2013-75, re-solve:

CONCEDER pensão civil temporária a ARAMÔ PAS-CHOAL JUNIOR, filho de ARAMÔ PASCHOAL, ex-servidor destaIFES, falecido em 24 de dezembro do ano de 2008, consoante de-monstra Certidão de Óbito emitida pela 5ª Serventia de Registro Civildas Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, no- 001.072, LivroC-H-006, em conformidade com o disposto no art. 217, inciso II,alínea "a", da Lei no- 8.112/90, combinado com o art. 40, § 7o- , incisoII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e noart. 2o- , inciso II, da Lei no- 10.887/04.

MINORU MARTINS KINPARA

No- 619 - Art. 1o- - Nomear Judson Barros Pereira, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Graduação, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923267, Curso de Ciências Am-bientais, na Área de conhecimento: Ciências Ambientais (Direito).

No- 620 - Art. 1o- - Nomear Alzira Marques Oliveira, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923268, Curso de Ciências Am-bientais, na Área de conhecimento: Ciências Ambientais (CiênciasSociais).

No- 621 - Art. 1o- - Nomear Raphaelle Sousa Borges, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Graduação, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923269, Curso de Ciências Bio-lólogicas, na Área de conhecimento: Anatomia Humana e Compa-rada, Histologia Humana e Comparada, Embriologia Humana e Com-parada.

No- 622 - Art. 1o- - Nomear Dayse Maria da Cunha Sá, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Especialização, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923270, Curso de Ciências Bio-lólogicas, na Área de conhecimento: Metodologia do Ensino de Ciên-cias e Biologia, Estagio Supervisionado, Biologia e Educação e Pra-tica de Ensino.

No- 623 - Art. 1o- - Nomear Antonio Almeida Rodrigues da Silva, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923271, Curso deCiências Sociais, na Área de conhecimento: Ciências Sociais e Fi-losofia (Ciências Humanas).

No- 624 - Art. 1o- - Nomear Adriana Tenório da Silva, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923272, Curso de Ciências Sociais, naÁrea de conhecimento: Ciências Ambientais (Ciências Humanas).

No- 625 - Art. 1o- - Nomear Marcus Andre de Souza Cardoso da Silva,para exercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtudede habilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /02/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Doutorado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923273, Curso deCiências Sociais, na Área de conhecimento: Ciências Sociais-An-tropologia (Ciências Humanas).

No- 626 - Art. 1o- - Nomear Manoel Ricardo Vilhena, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Graduação, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923274, Curso de Ciências Sociais, naÁrea de conhecimento: Ciências Sociais (Ciências Humanas).

No- 627 - Art. 1o- - Nomear Helísia Costa Góes, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923275, Curso de Direito, na Área deconhecimento: Direito Publico.

No- 628 - Art. 1o- - Nomear Sabrina Carvalho Verzola, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923276, Curso de Direito, na Área deconhecimento: Direito privado.

No- 629 - Art. 1o- - Nomear Luiz Laboissiere Junior, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923277, Curso de Direito, na Área deconhecimento: Direito Publico.

No- 630 - Art. 1o- - Nomear Célio Roberto Santos de Souza, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923278, Curso deEducação Fisica, na Área de conhecimento: Educação Fisica.

No- 631 - Art. 1o- - Nomear Alisson Vieira Costa, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923279, Curso de Educação Fisica, naÁrea de conhecimento: Educação Fisica.

No- 632 - Art. 1o- - Nomear Gustavo Maneschy Montenegro, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923280, Curso deEducação Fisica, na Área de conhecimento: Educação Fisica.

No- 633 - Art. 1o- - Nomear Raquel Souza da Silva, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Especialização, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923281, Curso de Enfermagem, naÁrea de conhecimento: Saúde do Adulto.

No- 634 - Art. 1o- - Nomear Klingerry da Silva Penafort, para exercerno Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitaçãoem Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologadomediante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação noDOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo deProfessor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Au-xiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923282, Curso de Enfermagem, naÁrea de conhecimento: Semiologia e Semiotérmica.

No- 635 - Art. 1o- - Nomear Tatiana do Socorro dos Santos Calandrine,para exercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtudede habilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923283, Curso deEnfermagem, na Área de conhecimento: Materno Infantil na AtençãoBásica, Enfermagem Obstétrica, Neonatal e Enfermagem Pediátrica.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDO AMAPÁ


O Reitor da Fundação Universidade Federal do Amapá emexercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como disposto no Art. 9°, Inciso I, da Lei 8.112/90, e tendo em vista oque consta no processo 23125.003004/2012-81 de 16 de outubro de2012, resolve:

No- 615 - Art. 1o- - Nomear Nycolas dos Santos Albuquerque, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, publicação no DOU no- 60,Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professor doMagistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Nível I,com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com DedicaçãoExclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/Medida Provisória,Código da vaga no- 0923263, Curso de Artes, na Área de conhe-cimento: Artes.

No- 616 - Art. 1o- - Nomear Mauricio Remigio Viana, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923264, Curso de Artes, na Área deconhecimento: Artes.

No- 617 - Art. 1o- - Nomear Elizandra de Matos Cardoso, para exercerno Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitaçãoem Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologadomediante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação noDOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo deProfessor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Au-xiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923265, Curso de Ciências Am-bientais, na Área de conhecimento: Politica Ambiental, Áreas pro-tegidas, Educação Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental e Sis-temas de Gestão Ambiental.

No- 618 - Art. 1o- - Nomear Eldo Silva dos Santos, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923266, Curso de Ciências Am-bientais, na Área de conhecimento: Química e Engenharias (QuímicaGeral, Química Ambienta, Saneamento Ambiental e Métodos Qua-litativos Aplicados as Ciências Ambientais).





2

No- 636 - Art. 1o- - Nomear Benedito Junior Lima de Medeiros, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Especialização, em regime de trabalho de40 horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923284, Curso deEnfermagem, na Área de conhecimento: Didática aplicada a Enfer-magem, Metodologia do Ensino da Enfermagem, Pratica Pedagógicae Estágio Supervisionado em Docência.

No- 637 - Art. 1o- - Nomear Michele de Nazaré Novaes Santos, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923285, Curso deEngenharia Elétrica, na Área de conhecimento: Transmissão de Ener-gia Elétrica e Maquinas elétricas e dispositivos de Potência.

No- 638 - Art. 1o- - Nomear Andre de Oliveira Ferreira, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923286, Curso de Engenharia Elé-trica, na Área de conhecimento: Circuitos eletrônicos, Controle deProcessos Eletrônicos e Retroalimentados.

No- 639 - Art. 1o- - Nomear Rafael Rorato Londero, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923287, Curso de Engenharia Elé-trica, na Área de conhecimento: Geração de Energia Elétrica, Ma-quinas elétricas e Dispositivos de Potência.

No- 640 - Art. 1o- - Nomear Carolina Miranda de Sousa Lima, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /02/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923288, Curso deFarmácia, na Área de conhecimento: Epidemiologia, Farmacoepide-miologia, Saúde Pública e estágio Supervisionado em Farmácia.

No- 641 - Art. 1o- - Nomear Deyse de Souza Dantas, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923289, Curso de Farmácia, na Áreade conhecimento: Citologia e histologia, Citologia clinica, PatologiaGeral e Estágio Supervisionado em Farmácia.

No- 642 - Art. 1o- - Nomear Lorane Izabel da Silva Hage Melim, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Doutorado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923290, Curso deFarmácia, na Área de conhecimento: Química Orgânica, Mecanismosde Reações Orgânicas, Química Farmacêutica e Estágio Supervisio-nado em Farmácia.

No- 643 - Art. 1o- - Nomear Rafael Lima Resque, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923291, Curso de Farmácia, na Áreade conhecimento: Biologia Molecular, Biologia Molecular Aplicadaao Diagnostico Laboral, Virologia Clinica e Estágio Supervisionado.

No- 644 - Art. 1o- - Nomear Francisco Fábio Oliveira de Sousa, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Doutorado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923292, Curso deFarmácia, na Área de conhecimento: Farmacotécnica, Controle Fí-sico-Químico e Estágio Supervisionado em Farmácia.

No- 645 - Art. 1o- - Nomear Rafael Nardi, para exercer no CampusMarco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Con-curso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado medianteEdital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOU no- 60,Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professor doMagistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Nível I,com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com DedicaçãoExclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/Medida Provisória,Código da vaga no- 0923293, Curso de Física, na Área de conhe-cimento: Física.

No- 646 - Art. 1o- - Nomear Liliane Rodrigues Soares, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923294, Curso de Geografia, na Áreade conhecimento: Geografia do Brasil.

No- 647 - Art. 1o- - Nomear Fabiano Luis Belem, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923295, Curso de Geografia , na Áreade conhecimento: Cartografia.

No- 648 - Art. 1o- - Nomear Irislane Pereira de Moraes, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923296, Curso de História, na Áreade conhecimento: Arqueologia (pré-história, Fundamento).

No- 649 - Art. 1o- - Nomear Maura Leal da Silva, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923297, Curso de História, na Áreade conhecimento: História do Brasil.

No- 650 - Art. 1o- - Nomear Andrius Estevam Noronha, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923298, Curso de História, na Áreade conhecimento: História Moderna.

No- 651 - Art. 1o- - Nomear Giovani José da Silva, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923299, Curso de História, na Áreade conhecimento: Metodologia do Ensino de História.

No- 652 - Art. 1o- - Nomear Adrianna Cristina Lopes Setemy, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923300, Curso deHistória, na Área de conhecimento: Metodologia do Ensino de His-tória.

No- 653 - Art. 1o- - Nomear Adalberto Júnior Ferreira Paz, para exercerno Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitaçãoem Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologadomediante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação noDOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo deProfessor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Au-xiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923301, Curso de História, na Áreade conhecimento: Metodologia do Ensino de História.

No- 654 - Art. 1o- - Nomear Kelly Tathiane Tork Pantoja, para exercerno Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitaçãoem Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologadomediante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação noDOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo deProfessor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Au-xiliar, Nível I, com Especialização, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923302, Curso deJornalismo, na Área de conhecimento: Radiojornalismo.

No- 655 - Art. 1o- - Nomear Lylian Caroline Maciel Rodrigues, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923303, Curso deJornalismo, na Área de conhecimento: Assessoria de comunicação,Cibercultura e novas mídias.

No- 656 - Art. 1o- - Nomear Isabel Regina Augusto, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923304, Curso de Jornalismo, na Áreade conhecimento: Jornalismo Especializado.

No- 657 - Art. 1o- - Nomear Antonio Carlos Sardinha, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923305, Curso de Jornalismo, na Áreade conhecimento: Jornalismo Especializado.

No- 658 - Art. 1o- - Nomear Iuri Barbosa Gomes, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923306, Curso de Jornalismo, na Áreade conhecimento: Fotografia e Planejamento Gráfico.

Art. 2o- - A posse dar-se-à no prazo de 30 (trinta) dias,contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, con-forme § 1o- do artigo 13 da Lei no- 9.527/97.

Art. 3o- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ANTONIO SERGIO MONTEIRO FILOCREÃO


O Reitor da Fundação Universidade Federal do Amapá emexercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como disposto no Art. 9°, Inciso I, da Lei 8.112/90, e tendo em vista oque consta no processo 23125.003004/2012-81 de 16 de outubro de2012, resolve:

No- 659 - Art. 1o- - Nomear Elaide Martins da Cunha, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923307, Curso de Jornalismo, na Áreade conhecimento: Telejornalismo.





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No- 660 - Art. 1o- - Nomear Bruna Toso Tavares, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923308, Curso de Letras, na Área deconhecimento: Língua Portuguesa.

No- 661 - Art. 1o- - Nomear Rosivaldo Gomes, para exercer no CampusMarco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Con-curso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado medianteEdital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOU no- 60,Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professor doMagistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Nível I,com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com DedicaçãoExclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/Medida Provisória,Código da vaga no- 0923309, Curso de Letras, na Área de conhe-cimento: Língua Portuguesa.

No- 662 - Art. 1o- - Nomear Marcos Paulo Torres Pereira, para exercerno Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitaçãoem Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologadomediante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação noDOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo deProfessor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Au-xiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923310, Curso de Letras, na Área deconhecimento: Literaturas em Língua Portuguesa.

No- 663 - Art. 1o- - Nomear Alvaro Tamer Vasques, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Especialização, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923311, Curso de letras, na Área deconhecimento: Língua Inglesa e suas Respectivas Literaturas.

No- 664 - Art. 1o- - Nomear Darllen Almeida da Silva, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Especialização, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923312, Curso de Letras, na Área deconhecimento: Língua Inglesa e suas Respectivas Literaturas.

No- 665 - Art. 1o- - Nomear Marcel Lucas Picanço Nascimento, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923313, Curso deMatemática, na Área de conhecimento: Matemática Pura e Apli-cada.

No- 666 - Art. 1o- - Nomear Elizabeth Gomes Souza, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923314, Curso de Matemática, naÁrea de conhecimento: Educação Matemática.

No- 667 - Art. 1o- - Nomear Edivaldo Pinto dos Santos, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923315, Curso de Matemática, naÁrea de conhecimento: Educação Matemática.

No- 668 - Art. 1o- - Nomear Diana Regina dos Santos Alves Ferreira,para exercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtudede habilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Graduação, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923316, Curso dePedagogia, na Área de conhecimento: Didática.

No- 669 - Art. 1o- - Nomear Sirliane da Costa Viana, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923317, Curso de Pedagogia, na Áreade conhecimento: Educação, Trabalho e Sociedade.

No- 670 - Art. 1o- - Nomear Camila soares Lippi, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923318, Curso de Relações Inter-nacionais, na Área de conhecimento: Direito Internacional.

No- 672 - Art. 1o- - Nomear Paulo Gustavo Pellegrino Correa, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923320, Curso deRelações Internacionais, na Área de conhecimento: Segurança In-ternacional e Política Externa Brasileira.

No- 673 - Art. 1o- - Nomear Marcos Vinicius de Freitas Reis, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923321, Curso deRelações Internacionais, na Área de conhecimento: Historia das Re-lações Internacionais e Cooperação.

No- 674 - Art. 1o- - Nomear Sueli Andrade dos Santos, para exercer noCampus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Especialização, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923322, Curso de Secretariado Exe-cutivo, na Área de conhecimento: Secretariado Executivo.

No- 675 - Art. 1o- - Nomear Inajara Amanda Fonseca Viana, paraexercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude dehabilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012,homologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Especialização, em regime de trabalho de40 horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923323, Curso deSecretariado Executivo, na Área de conhecimento: Secretariado Exe-cutivo.

No- 676 - Art. 1o- - Nomear Antonio Pinheiro Teles Junior, para exercerno Campus Marco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitaçãoem Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologadomediante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação noDOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo deProfessor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Au-xiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas comDedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923324, Curso de Secretariado Exe-cutivo, na Área de conhecimento: Economia Aplicada ao SecretariadoExecutivo.

No- 677 - Art. 1o- - Nomear Alexandra Maria de Castro e SantosAraújo, para exercer no Campus Marco Zero em caráter efetivo, emvirtude de habilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no-

012/2012, homologado mediante Edital no- 008/2013, homologadomediante publicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28/03/2013, no cargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Per-manente, Classe de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime detrabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda deCriação de Cargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923325,Curso de Secretariado Executivo, na Área de conhecimento: LínguaPortuguesa e Língua Francesa.

No- 678 - Art. 1o- - Nomear Ana Paula Cinta, para exercer no CampusMarco Zero em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Con-curso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado medianteEdital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOU no- 60,Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professor doMagistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Nível I,com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com DedicaçãoExclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/Medida Provisória,Código da vaga no- 0923326, Curso de Secretariado Executivo, naÁrea de conhecimento: Língua Portuguesa e Língua Inglesa.

No- 679 - Art. 1o- - Nomear Jodival Mauricio da Costa, para exercer noCampus Santana em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923327, Curso de Arquitetura e Ur-banismo, na Área de conhecimento: Arquitetura e Urbanismo ouGeografia (bacharelado) ou Engenharia Civil.

No- 680 - Art. 1o- - Nomear Andre de Barros Coelho, para exercer noCampus Santana em caráter efetivo, em virtude de habilitação emConcurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, homologado me-diante Edital no- 008/2013, homologado mediante publicação no DOUno- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, no cargo de Professordo Magistério Superior, Quadro Permanente, Classe de Auxiliar, Ní-vel I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 horas com De-dicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargos/MedidaProvisória, Código da vaga no- 0923328, Curso de Arquitetura e Ur-banismo, na Área de conhecimento: Arquitetura e Urbanismo.

No- 681 - Art. 1o- - Nomear José Marcelo Martins Medeiros, paraexercer no Campus Santana em caráter efetivo, em virtude de ha-bilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, ho-mologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Mestrado, em regime de trabalho de 40horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923329, Curso deArquitetura e Urbanismo, na Área de conhecimento: Arquitetura eUrbanismo.

No- 682 - Art. 1o- - Nomear Heldio José Carneiro de Souza, paraexercer no Campus Santana em caráter efetivo, em virtude de ha-bilitação em Concurso Público, regido pelo Edital no- 012/2012, ho-mologado mediante Edital no- 008/2013, homologado mediante pu-blicação no DOU no- 60, Seção 3, página 28 e 29, de 28 /03/2013, nocargo de Professor do Magistério Superior, Quadro Permanente, Clas-se de Auxiliar, Nível I, com Especialização, em regime de trabalho de40 horas com Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação deCargos/Medida Provisória, Código da vaga no- 0923330, Curso deArquitetura e Urbanismo, na Área de conhecimento: Arquitetura eUrbanismo ou Engenharia Civil.

Art. 2o- - A posse dar-se-à no prazo de 30 (trinta) dias,contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, con-forme § 1o- do artigo 13 da Lei no- 9.527/97.

Art. 3o- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ANTONIO SERGIO MONTEIRO FILOCREÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDA GRANDE DOURADOS


O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, tendoem vista as disposições do artigo 37, inciso II, da Constituição Fe-deral; do Decreto no- 6.944, de 21 de agosto de 2009; do Decreto no-

7.232, de 19 de julho de 2010; da Portaria Interministerial no-

440/MPOG/MEC, de 17 de outubro de 2011; da Portaria MEC no-

327, de 17 de abril de 2013; e o que consta no Processo no-

23005.001355/2012-13, resolve:Art. 1o- - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9o- ,

inciso I, da Lei no- 8.112/90, os aprovados em Concurso Público paraProvimento de Cargos Técnico-Administrativos da UFGD, homo-logado através do Edital no- 01, de 02 de julho de 2010, publicado noDOU no- 127, de 03 de julho de 2010, conforme segue:

I - GIBRAN DA ROCHA BENTO, para o cargo de Jor-nalista, Nível de Classificação E, em regime de trabalho de 25 (vintee cinco) horas semanais, código de vaga no- 0982186.

II - CELIO LUIZ DA SILVA, para o cargo de Técnico deAssuntos Educacionais, Nível de Classificação E, em regime de tra-balho de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga no- 0875655.

III - ALINE ANJOS DA ROSA, para o cargo de Técnico deAssuntos Educacionais, Nível de Classificação E, em regime de tra-balho de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga no- 0875656.

DAMIÃO DUQUE DE FARIAS





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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE MATO GROSSO


O Reitor em exercício da Universidade Federal de MatoGrosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

No- 520 - Retificar o Artigo 1o- da Portaria GR no- 306/2013, de 25 defevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,Página 21, em 27 de fevereiro de 2013, referente à nomeação dediretor do Instituto de Ciências Agrárias e tecnológicas -ICAT/CUR/UFMT, onde se lê: "código CD-03", leia-se: "código CD-04". (Processo no- 23108.306391/12-1).

No- 521 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com oArtigo 3o- , da Emenda Constitucional n.o- 47/2005, publicada noDiário Oficial da União de 06 de julho de 2005, ao servidor WAL-DYR RIBEIRO BASTOS, matricula SIAPE n.o- 0416018, ocupantedo cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro efetivo destaUniversidade, lotado no Departamento de Ciências Básicas da Saúde- CBS, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, Classe Adjunto,Nível 604, Mestre, com proventos integrais do seu cargo acrescidode: 19% (dezenove por cento) de Anuênios - Art. 244, Lei 8.112/90,VPNI - Decisão Judicial e RT - Retribuição por Titulação, conformeprocesso de aposentadoria n.o- 23108.014626/13-3. Declarar vago orespectivo cargo. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de suapublicação no Diário Oficial da União. (Processo No-

23108.014626/13-3).

No- 522 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com oArtigo 3o- , da Emenda Constitucional n.o- 47/2005, publicada noDiário Oficial da União de 06 de julho de 2005, a servidora MARIAMADALENA MONTEIRO MOSENA, matricula SIAPE n.o-

1152551, ocupante do cargo de Assistente em Administração, doquadro efetivo desta Universidade, lotada na CABES, regime detrabalho de 40 horas semanais, Classificação D, Capacitação 4, Pa-drão de Vencimento 16, com proventos integrais do seu cargo acres-cido de: 18% (quinze por cento) de Anuênios - Art. 244, Lei 8.112/90e Decisão Judicial, conforme processo de aposentadoria n.o-

23108.015900/13-4. Declarar vago o respectivo cargo. Esta Portariaconta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial daUnião. (Processo No- 23108.015900/13-4).

No- 527 - Retificar o Artigo 1o- da Portaria GR no- 499/2013, de 15 deabril de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Página17, em 17 de abril de 2013, referente à nomeação de diretor doInstituto de Ciências da Saúde - ICS/CUS/UFMT, onde se lê: "códigoCD-03", leia-se: "código CD-04". (Processo no- 23108.701279/13-3).No- 529 - Nomear o servidor docente FREDERICO TERRA DE AL-MEIDA, matrícula SIAPE no- 1528478, CPF no- 004.362.007-83, parao exercício do cargo de Diretor do instituto de Ciências Agrárias eAmbientais - ICAA/CUS/UFMT, com mandato compreendido no pe-ríodo de 02/04/2013 a 01/04/2017, atribuindo-lhe a gratificação cor-respondente ao código CD-04. Esta Portaria conta seus efeitos a partirde 02/04/2013. (Processo n.o- 2 3 1 0 8 . 7 0 11 0 2 / 1 3 - 9 ) .

JOÃO CARLOS DE SOUZA MAIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDO MATO GROSSO DO SUL


A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando o que consta da CI no- 20/2013 - Coordenação docurso de Administração/CPAN, resolve:

Dispensar, a pedido, Ana Lucia Monteiro Maciel Golin, ma-trícula Siape no- 1677052, da Função Comissionada de Coordenador(FCC) do Curso de Administração do Câmpus do Pantanal, a partir de19 de abril de 2013.

CÉLIA MARIA SILVA CORREA OLIVEIRA


A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo no-

23104.002731/2013-50, resolve:

No- 374 - Exonerar, a pedido, a servidora Daniela Bridon dos SantosReis Brandão, matrícula Siape no- 1675981, ocupante do cargo deProfessor do Magistério Federal, Classe Assistente, Nível 01, comMestrado, em regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 1o-

/04/2013.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo no-

23104.001605/2013-88, resolve:

No- 375 - Acatar a renúncia de aposentadoria de Maria Cristina Gal-vão Pelegrino, matrícula Siape no- 0433491, aposentada conformePortaria no- 468/98, publicada no DOU de 31.07.1998.

CÉLIA MARIA SILVA CORREA OLIVEIRA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDO PIAUÍ


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ,no uso de suas atribuições legais e, resolve:

No- 669 - Designar LEDA MARA BARRETO CAVALCANTE, As-sistente em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-1,de Assistente do Diretor, do Centro de Educação Aberta e à Dis-tância/UFPI. (considerando o Processo no- 2 3 111 . 0 0 8 2 7 8 / 2 0 1 3 - 0 4 ) .

No- 670 - Designar ANA CAROLINE RODRIGUES FONSECA, As-sistente em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-4,de Secretário Administrativo, do Centro de Educação Aberta e àdistância/UFPI. (considerando o Processo no- 2 3 111 . 0 0 8 2 7 8 / 2 0 1 3 -04).

No- 671 - Designar CÍCERO MARTINS XIMENES, Assistente emAdministração, para exercer a Função Gratificada FG-1, de Assistentedo Diretor, do Centro de Tecnologia, a partir de 12.04.2013. (con-siderando o Processo no- 2 3 111 . 0 0 8 4 1 0 / 2 0 1 3 - 7 0 ) .

No- 672 - Designar JACSON MELO MACAMBIRA, Auxiliar Ope-racional, para exercer a Função Gratificada FG-4, de Secretário Ad-ministrativo, do Centro de Tecnologia, a partir de 12.04.2013. (con-siderando o Processo no- 2 3 111 . 0 0 8 4 1 0 / 2 0 1 3 - 7 0 ) .

JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LOPES

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS


O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria no- 194/2013, de31/01/2013, publicado no DOU de 01.02.2013; resolve:

No- 322 - Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de FÁ-TIMA REGINA NUNES DE SOUSA, para exercer a função deProfessor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de TempoIntegral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, na área de Enfermagem(Anatomia Geral e Patologia para Enfermagem), com lotação noCampus Amilcar Ferreira Sobral/Floriano. (considerando o Edital no-

04/2013/CAFS, de 01.03.2013, publicado no DOU em 04.03.2013; oProcesso No- 23111.010107/13-37; a Homologação publicada no DOUde 03.04.2013, e as Leis no s- 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, pu-blicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente).

No- 323 - Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de HUM-BÉRILA DA COSTA E SILVA MELO, para exercer a função deProfessor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de TempoIntegral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, na área de Biologia(Bioquímica), com lotação no Campus Amilcar Ferreira Sobral/Flo-riano. (considerando o Edital no- 06/2013/CAFS, de 11.03.2013, pu-blicado no DOU em 12.03.2013; o Processo No- 2 3 111 . 0 1 0 1 0 5 / 1 3 - 4 8 ;a Homologação publicada no DOU de 03.04.2013, e as Leis no s-

8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99e 15/05/2003, respectivamente).

No- 324 - Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de THA-TIANA ARAÚJO MARANHÃO, para exercer a função de ProfessorSubstituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral -TI - 40 (quarenta) horas semanais, na área de Enfermagem, com

lotação no Campus Amilcar Ferreira Sobral/Floriano. (considerando oEdital no- 03/2013/CAFS, de 01.03.2013, publicado no DOU em04.03.2013; o Processo No- 23111.010106/13-92; a Homologação pu-blicada no DOU de 03.04.2013, e as Leis no s- 8.745/93; 9.849/99, e10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, res-pectivamente).

No- 325 - Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de AN-CELMO JORGE SOARES DA SILVA, para exercer a função deProfessor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de TempoIntegral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, na área de Enfermagem,com lotação no Campus Amilcar Ferreira Sobral/Floriano. (consi-derando o Edital no- 03/2013/CAFS, de 01.03.2013, publicado noDOU em 04.03.2013; o Processo No- 23111.010106/13-92; a Ho-mologação publicada no DOU de 03.04.2013, e as Leis no s- 8.745/93;9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e15/05/2003, respectivamente).

No- 326 - Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de THA-MINA OKA LÔBO PAES LANDIM, para exercer a função de Pro-fessor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de TempoIntegral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, na área de Enfermagem,com lotação no Campus Amilcar Ferreira Sobral/Floriano. (consi-derando o Edital no- 03/2013/CAFS, de 01.03.2013, publicado noDOU em 04.03.2013; o Processo No- 23111.010106/13-92; a Ho-mologação publicada no DOU de 03.04.2013, e as Leis no s- 8.745/93;9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e15/05/2003, respectivamente).

No- 327 - Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de JO-NALBA MENDES PEREIRA, para exercer a função de ProfessorSubstituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral -TI - 40 (quarenta) horas semanais, na área de Enfermagem, com

lotação no Campus Amilcar Ferreira Sobral/Floriano. (considerando oEdital no- 03/2013/CAFS, de 01.03.2013, publicado no DOU em04.03.2013; o Processo No- 23111.010106/13-92; a Homologação pu-blicada no DOU de 03.04.2013, e as Leis no s- 8.745/93; 9.849/99, e10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, res-pectivamente).

No- 331 - Retificar a Portaria de Contratação no- 234/13-SRH/UFPI, de19.03.2013, publicada no DOU em 25.03.2013, Seção 02, pag.16,onde se lê: considerando o processo no- 23111.020691/12-13, leia-se:considerando o processo no- 2 3 111 . 0 2 0 4 9 1 / 2 0 1 2 - 2 4 .

LAURO OLIVEIRA VIANA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE RONDÔNIA


A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidasmediante o artigo 7o- da Lei no- 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U.no- 86, de 04 de maio de 2012, seção 2, p.1, e considerando o queconsta no Processo no- 23118.000649/2013-31, resolve:

No- 298 - Art. 1o- - Tornar sem efeito a nomeação de JANNIANYKELLY DE OLIVEIRA LOBO, 6ª Colocada, para o Cargo Efetivo deAdministrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1,Padrão de Vencimento I, em regime de 40 (Quarenta) horas semanais,código de vaga 271157, conforme consta no Edital de ConcursoPúblico 006/GR/2009, publicado no DOU no- 78, de 27/04/2009, se-ção 3, pág. 36 e Edital de Homologação no- 009, de 14/01/2010, seção3, nomeada através da Portaria no- 191/2013/GR, de 13/03/2013, pu-blicada no DOU no- 51, seção 2, pág. 23, de 15/03/2013, em cum-primento aos autos do Mandado de Segurança Individual no- 196-04-2012.4.01.4100, por não ter se apresentado no prazo legal para tomarposse no referido cargo conforme disposto no § 6o- , Art. 13 da Lei no-

8.112 de 11 de dezembro de 1990.Art. 2o- - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua

publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidasmediante o artigo 7o- da Lei no- 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U.no- 86, de 04 de maio de 2012, seção 2, p.1, e considerando o queconsta no Memorando no- 033/13, Câmpus de Cacoal, de 04/04/2013,resolve:

No- 299 - Convalidar, o período de 20 a 29/03/2013, em que o servidordocente ANTÔNIO SIVIERO, SIAPE no- 1217215, respondeu pelaChefia do Departamento Acadêmico de Administração do Câmpus deCacoal, Função Gratificada - FG-1, em virtude das férias da titular.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidasmediante o artigo 7o- da Lei no- 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U.no- 86, de 04 de maio de 2012, seção 2, p.1, e considerando o queconsta no Memorando no- 049/2013/DCJP, Direção do Campus de Ji-Paraná, 08/04/2013, resolve:

No- 300 - Art. 1o- - Dispensar a servidora docente ANA LÚCIADENARDI DA ROSA, SIAPE no- 1802828, da função de Chefe doDepartamento Acadêmico e Engenharia Ambiental - DEA/Câmpus deJi-Paraná, Função Gratificada FG-1, a partir de 18/04/2013.

Art. 2o- - Designar o servidor docente IGOR GEORGIOSFOTOPOULOS, SIAPE no- 1801373, para a função de Chefe doDepartamento Acadêmico e Engenharia Ambiental - DEA/Câmpus deJi-Paraná, Função Gratificada FG-1, para o mandato de 02 (dois) anosa partir de 19/04/2013 a 18/04/2015.

MARIA BERENICE A. DA COSTA TOURINHO


A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidasmediante o artigo 7o- da Lei no- 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U.no- . 86, de 04 de maio de 2012, seção 2, p.1, e considerando o queconsta no Memorando no- 179/CRD/DRH, de 19/04/2013, resolve:

No- 303 - Designar o servidor WALDENIR DE OLIVEIRA CA-RACARÁ, SIAPE no- 0693701, como Coordenador de Registros eDocumentos - CRD - Substituto, Função Gratificada, FG - 1, noperíodo de 22/04/2013 a 01/05/2013, em virtude das férias do ti-t u l a r.





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A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidasmediante o artigo 7o- da Lei no- 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U.no- . 86, de 04 de maio de 2012, seção 2, p.1, e considerando o queconsta no Memorando no- 055/2013/DC/UNIR, Vilhena, de15/04/2013 e Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2013 do DECC eMemorando no- . 024/2013/DECC de 15/04/2013, resolve:

No- 305 - Art. 1o- - Dispensar o servidor docente WELLINGTONSILVA PORTO, SIAPE no- 2322773, da função de Chefe Pró-Temporedo Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis - DECC, doCâmpus de Vilhena, Função Gratificada, FG-1, a partir de31/05/2013.

Art. 2o- - Revogam-se todas as disposições em contrário.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidasmediante o artigo 7o- da Lei no- 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U.no- . 86, de 04 de maio de 2012, seção 2, p.1, e considerando o queconsta no Memorando no- 055/2013/DC/UNIR, Vilhena, de15/04/2013 e Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2013 do DECC eMemorando no- . 024/2013/DECC de 15/04/2013, resolve:

No- 306 - Art. 1o- - Designar o servidor docente ALEXANDRE DEFREITAS CARNEIRO, SIAPE no- 3300745, para a função de ChefePró-Tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis -DECC, do Câmpus de Vilhena, Função Gratificada, FG-1, no períodode 01/06/2013 a 31/05/2014.


A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidasmediante o artigo 7o- da Lei no- 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U.no- . 86, de 04 de maio de 2012, seção 2, p.1, e considerando o queconsta no Memorando no- 056/2013/DC/UNIR, Vilhena, de15/04/2013, resolve:

No- 307 - Art. 1o- - Dispensar, a pedido, a servidora docente DAIANILUDMILA BARTH, SIAPE no- 1803276, da função de Chefe doDepartamento Acadêmico de Comunicação Social/Jornalismo, Câm-pus de Vilhena, Função Gratificada - FG-1, a partir de 15/04/2013.


A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidasmediante o artigo 7o- da Lei no- 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U.no- . 86, de 04 de maio de 2012, seção 2, p.1, e considerando o queconsta no Memorando no- Memorando no- 056/2013/DC/UNIR, Vi-lhena, de 15/04/2013, e Ata de Registro de Reunião DC Vilhena de15/04/2013, resolve:

No- 308 - Art. 1o- - Designar a servidora docente EVELYN IRISLEITE MORALES CONDE, SIAPE no- 1803235, para a função deChefe Pró-Tempore do Departamento Acadêmico de ComunicaçãoSocial/Jornalismo, Campus de Vilhena, Função Gratificada - FG-1, apartir de 16/04/2013, até a realização da eleição para escolha deChefe e Vice-Chefe.


MARIA BERENICE A. DA COSTA TOURINHO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE SÃO CARLOS


O Reitor da Universidade Federal de São Carlos, no uso desuas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o Prof. Dr. VITOR LUIZ SORDI para exercer afunção de Assessor da Reitoria para Projetos Institucionais, perce-bendo CD nível 4.

TARGINO DE ARAÚJO FILHO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE SERGIPE


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta noC.I. no- 037/DEL/2013, de 02/04/2013, resolve:

No- 1.432 - Art. 1o- - Designar o Assistente em Administração, Nívelde Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento05, ALAN SILVESTRE RIBEIRO SANTOS, matrícula SIAPE no-

1473268, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica-DEL/CCET, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,para exercer a Função Gratificada FG-7, de Secretário do Depar-tamento de Engenharia Elétrica- DEL/CCET.

Art. 2o- - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo serpublicada no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o disposto nos artigos9o- , inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11.12.90; o disposto no Decreto no- 7.485 da Presidência da República, de 18/05/2011, na PortariaInterministerial MEC/MPOG no- 24, de 05/02/2013, publicada no D.O.U. de 06/02/2013, e na Portaria no- 1.181 do Ministério da Educação, de19/09/2012, publicada no D.O.U. de 20/09/2012; o disposto na Lei no- 12.772, de 28/12/2012, e na Nota Técnica Conjunta no- 01/2013-SESu/SETEC/SAA/MEC, de 25/01/2013; resolve:

No- 1.461 - Art. 1o- - Nomear, em caráter efetivo, os candidatos relacionados no anexo desta Portaria para exercer o Cargo de Professor Auxiliar,nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Retribuição por Titulação de Mestrado, em virtude de habilitação em ConcursoPúblico de Provas e Títulos, objeto do Edital no- 034/2012, publicado no D.O.U. de 10/12/2012, seção 3, homologado através da Portaria no-

1.135, de 05/04/2013, publicada no D.O.U. de 10/04/213, seção 1, página 19.Art. 2o- - De acordo com o Edital de abertura do Concurso, subitem 18.7, os candidatos terão até 20 (vinte) dias após a data da

publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar à Gerência de Recursos Humanos, certificado exigido comorequisito de titulação para o cargo, para fins de análise de preenchimento dos requisitos exigidos no Edital.

Art. 3o- - Os servidores serão lotados no Núcleo de Enfermagem/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho e terão o prazo de30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4o- - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO

PROCESSO NOME DO CANDIDATO VA G A2 3 11 3 . 0 2 1 8 0 5 / 2 0 1 2 - 2 2 ANA CARLA FERREIRA SILVA DOS SANTOS 09227152 3 11 3 . 0 2 1 8 0 5 / 2 0 1 2 - 2 2 ANDREIA FREIRE DE MENEZES 09227162 3 11 3 . 0 2 1 8 0 5 / 2 0 1 2 - 2 2 JOSE RONALDO ALVES DOS SANTOS 09227172 3 11 3 . 0 2 1 8 0 6 / 2 0 1 2 - 9 5 DEBORAH DANIELLE TERTULIANO MARINHO 09227182 3 11 3 . 0 2 1 8 0 6 / 2 0 1 2 - 9 5 ANNY GISELLY MILHOME DA COSTA 09227192 3 11 3 . 0 2 1 8 0 7 / 2 0 1 2 - 5 8 ALLAN DANTAS DOS SANTOS 0922720


No- 1.462 - Art. 1o- - Nomear, em caráter efetivo, os candidatos relacionados no anexo a esta Portaria, para exercer o Cargo de Professor Auxiliar,nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Retribuição por Titulação de Doutorado, em virtude de habilitação em ConcursoPúblico de Provas e Títulos, objeto do Edital no- 033/2012, publicado no D.O.U. de 03/12/2012, seção 3, homologado através da Portaria no-

1.137, de 05/04/2013, publicada no D.O.U. de 10/04/2013, seção 1, página 19.Art. 2o- - De acordo com o Edital de abertura do Concurso, subitem 18.7, os candidatos terão até 20 (vinte) dias após a data da

publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar à Gerência de Recursos Humanos, certificado exigido comorequisito de titulação para o cargo, para fins de análise de preenchimento dos requisitos exigidos no Edital.

Art. 3o- - Os servidores serão lotados no Núcleo de Farmácia/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho e terão o prazo de 30(trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.


ANEXO

PROCESSO NOME DO CANDIDATO VA G A2 3 11 3 . 0 2 1 0 6 3 / 2 0 1 2 - 6 2 MAIRIM RUSSO SERAFINI 09227132 3 11 3 . 0 2 1 0 6 4 / 2 0 1 2 - 2 5 LUCIANA PEREIRA LOBATO 0922714

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o disposto nosartigos 9o- , inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11.12.90; o disposto noDecreto no- 7.485 da Presidência da República, de 18/05/2011, naPortaria Interministerial MEC/MPOG no- 24, de 05/02/2013, publicadano D.O.U. de 06/02/2013, e na Portaria no- 102 do Ministério daEducação, de 19/02/2013, publicada no D.O.U. de 21/02/2013; odisposto na Lei no- 12.772, de 28/12/2012, e na Nota Técnica Con-junta no- 01/2013- SESu/SETEC/SAA/MEC, de 25/01/2013; o queconsta no Processo no- 23113.017571/11-29/Departamento de Enge-nharia Civil/CCET; resolve:

No- 1.463 - Art. 1o- - Nomear, em caráter efetivo, RAFFAELA GER-MANO DE LIMA, para exercer o Cargo de Professor Auxiliar, nível1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Retribuiçãopor Titulação de Mestrado, em virtude de habilitação em ConcursoPúblico de Provas e Títulos, objeto do Edital no- 035/2011, publicadono D.O.U. de 26/10/2011, seção 3, homologado através da Portaria no-

833, de 03/04/2012, publicada no D.O.U. de 09/04/2012, seção 1,página 13, e prorrogado através da portaria no- 966, de 22/03/2013,publicada no D.O.U. de 27/03/2013, seção 1, página 14, código devaga no- 0924742.

Art. 2o- - De acordo com o Edital de abertura do Concurso,subitem 13.8, os candidatos terão até 20 (vinte) dias após a data dapublicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União,para apresentar à Gerência de Recursos Humanos, certificado exigidocomo requisito de titulação para o cargo, para fins de análise depreenchimento dos requisitos exigidos no Edital.

Art. 3o- - O servidor será lotado no Departamento de En-genharia Civil/CCET e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomarposse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficialda União.

Art. 4o- - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de suapublicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o disposto nosartigos 9o- , inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11.12.90; o disposto noDecreto no- 7.485 da Presidência da República, de 18/05/2011, naPortaria Interministerial MEC/MPOG no- 24, de 05/02/2013, publicadano D.O.U. de 06/02/2013, e na Portaria no- 1.181 do Ministério daEducação, de 19/09/2012, publicada no D.O.U. de 20/09/2012; odisposto na Lei no- 12.772, de 28/12/2012, e na Nota Técnica Con-

junta no- 01/2013- SESu/SETEC/SAA/MEC, de 25/01/2013; o queconsta no Processo no- 23113.019708/2012-33/Núcleo de Fonoaudio-logia/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho; resolve:

No- 1.464 - Art. 1o- - Nomear, em caráter efetivo, DANIELLE RAMOSDOMENIS, para exercer o Cargo de Professor Auxiliar, nível 1, emregime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Retribuição porTitulação de Doutorado, em virtude de habilitação em Concurso Pú-blico de Provas e Títulos, objeto do Edital no- 033/2012, publicado noD.O.U. de 03/12/2012, seção 3, homologado através da Portaria no-

1.136, de 05/04/2013, publicada no D.O.U. de 10/04/2013, seção 1,página 19, código de vaga no- 0922712.


Art. 3o- - O servidor será lotado no Núcleo de Fonoaudio-logia/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho e terá o prazode 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicaçãodesta Portaria no Diário Oficial da União.


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o disposto nosartigos 9o- , inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11.12.90; o disposto noDecreto no- 7.485 da Presidência da República, de 18/05/2011, naPortaria Interministerial MEC/MPOG no- 24, de 05/02/2013, publicadano D.O.U. de 06/02/2013, e na Portaria no- 1.181 do Ministério daEducação, de 19/09/2012, publicada no D.O.U. de 20/09/2012; odisposto na Lei no- 12.772, de 28/12/2012, e na Nota Técnica Con-junta no- 01/2013- SESu/SETEC/SAA/MEC, de 25/01/2013; o queconsta no Processo no- 23113.019261/2012-93/Departamento de Com-putação/Centro de Ciências Exatas e Tecnologia; resolve:





2

No- 1.473 - Art. 1o- - Autorizar o afastamento do país, com ônuslimitado, da servidora SUSANA DE SOUZA LALIC, Professora Ad-junta 04, matrícula SIAPE no- 1502255, lotada no Departamento deFísica do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para apresentaçãode trabalho intitulado: "Production and characterization of spodumenedosimetric pellets by new routes of preparation", na 1st InternationalConference on Dosimetry and its Applications e missão de trabalho,na Università Di Pisa, pelo período de 24/06/2013 a 05/07/2013, nascidades de Praga, República Tcheca e Pisa, Itália.

Art. 2o- - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendoser publicada no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e,considerando o disposto naportaria no- 188 de 08/03/95 do Ministério de Estado da Educação edo Desporto e no Decreto no- 1.387 de 07/02/95,considerando o queconsta no processo no- 23113.006344/13-83, resolve:

No- 1.474 - Art. 1o- - Retificar a portaria no- 1.068, de 03/04/2013,publicada no Diário Oficial da União, no- 64, seção 2, página no- 13, de04/04/2013, que autorizou o afastamento do país, com ônus para aANVISA, do servidor ADRIANO ANTUNES DE SOUZA ARAÚJO,Professor Adjunto 04, matrícula SIAPE no- 2445308, lotado no De-partamento de Farmácia do Centro de Ciências Biológicas e da Saú-de, para missão de trabalho, pelo período de 16/04/2013 a22/04/2013, no 2nd International Meeting of World Pharmacopoeias,na cidade de Nova Deli, Índia, onde se lê:."no período de 16/04/2013a 22/04/2013", leia-se: "no período de 15/04/2013 a 22/04/2013",ficando ratificados os demais termos


ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDO TOCANTINS


O Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins,designado pelo Decreto de 4 de junho de 2012, publicado no DOU no-

108, de 5 de junho de 2012, no uso de suas atribuições legais eregimentais, resolve:

No- 799 - Art. 1o- - Interromper a cessão da servidora PATRÍCIAPERES PIMENTEL, matrícula no- 1524477, Assistente em Admi-nistração, lotada no Câmpus Universitário de Palmas, com efeitosretroativos a 17 de abril de 2013.

Art. 2o- - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

No- 802 - Art. 1o- - Conceder Função Gratificada (FG-2) à servidoraMICHELE CEZIMBRA PERIM, matrícula no- 1639285, em razão doexercício da função como Assessora da Editora UFT.


No- 804 - Art. 1o- - Conceder Função Gratificada (FG-2) à servidoraNEILA BARBOSA OSÓRIO, matrícula no- 1449411, em razão doexercício da função como Chefe da Equipe de Cerimonial da Fun-dação Universidade Federal do Tocantins.


MÁRCIO SILVEIRA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALEDO SÃO FRANCISCO


O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do SãoFrancisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas peloDecreto de 24 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial daUnião de 24 de janeiro de 2012, e tendo em vista o Memorando no-

61/2013-PRPPGI, resolve:

No- 322 - DISPENSAR o servidor RAIMUNDO CAMPOS PALHETAJUNIOR, CPF 718.221.002-91, Professor da Carreira de MagistérioSuperior, matrícula SIAPE nº 1669121, da função de Coordenadordos Programas Institucionais de Iniciação Científica da Pró-Reitoriade Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - PRPPGI-PIIC, Código FG-01.

No- 323 - DESIGNAR a servidora CATIA VALERIA DOS SANTOSPASSOS, CPF 621.327.095-72, Assistente em Administração, ma-trícula SIAPE nº 1670388, para exercer a função de Coordenadora deApoio aos Editais de Pesquisa e Iniciação Científica - PRPPGI-CAE-PIC, Código FG-01.

JULIANELI TOLENTINO DE LIMA


No- 1.467 - Art. 1o- - Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Professor Auxiliar, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva,com Retribuição por Titulação de Mestrado, os candidatos relacionados no anexo desta Portaria, em virtude de habilitação em Concurso Públicode Provas e Títulos, objeto do Edital no- 033/2012, publicado no D.O.U. de 03/12/2012, Seção3, homologado através da Portaria no- 1.140, de05/04/2013, publicada no D.O.U. de 10/04/2013, seção 1, página 19.

Art. 2o- - De acordo com o Edital de abertura do Concurso, subitem 18.7, os candidatos terão até 20 (vinte) dias após a data dapublicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar à Gerência de Recursos Humanos, certificado exigido comorequisito de titulação para o cargo, para fins de análise de preenchimento dos requisitos exigidos no Edital.

Art. 3o- - Os servidores serão lotados no Departamento de Computação/Centro de Ciências Exatas e Tecnologia e terão o prazo de 30(trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.


ANEXO

PROCESSO NOME DO CANDIDATO CÓDIGO DE VAGA2 3 11 3 . 0 1 9 2 6 0 / 2 0 1 2 - 2 1 MARCELO OIKAWA 09227092 3 11 3 . 0 1 9 2 6 0 / 2 0 1 2 - 2 1 BEATRIZ TRINCHÃO ANDRADE DE CARVALHO 0922710

No- 1.465 - Art. 1o- - Nomear, em caráter efetivo, ANDRÉ BRITTODE CARVALHO, para exercer o cargo de Professor Auxiliar, nível 1,em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Retribuição porTitulação de Mestrado, em virtude de habilitação em Concurso Pú-blico de Provas e Títulos, objeto do Edital no- 033/2012, publicado noD.O.U. de 03/12/2012, seção 3, homologado através da Portaria no-

1.182, de 08/04/2013, publicada no D.O.U. de 12/04/2013, seção 1,página 17, código de vaga no- 0922721.


Art. 3o- - O servidor será lotado no Departamento de Com-putação/Centro de Ciências e Exatas e Tecnologia e terá o prazo de30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicaçãodesta Portaria no Diário Oficial da União.


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nosparágrafos 1o- e 6o- do artigo 13, da Lei 8.112 de 11/12/90; o queconsta do Processo no- 23113.006706/2012-75/Departamento de En-genharia Civil/CCET; que o candidato aprovado não tomou posse noprazo legal; resolve:

No- 1.466 - Art. 1o- - Revogar a nomeação de FLAVIO PIETROBONCOSTA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos paraProfessor Efetivo da UFS, nomeado através da Portaria no- 836, de19/03/2013, publicada no D.O.U. de 21/03/2013, seção 2, página16.

Art. 2o- - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o disposto nosartigos 9o- , inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11.12.90; o disposto noDecreto no- 7.485 da Presidência da República, de 18/05/2011, naPortaria Interministerial MEC/MPOG no- 24, de 05/02/2013, publicadano D.O.U. de 06/02/2013, e na Portaria no- 1.181 do Ministério daEducação, de 19/09/2012, publicada no D.O.U. de 20/09/2012; odisposto na Lei no- 12.772, de 28/12/2012, e na Nota Técnica Con-junta no- 01/2013- SESu/SETEC/SAA/MEC, de 25/01/2013; o queconsta no Processo no- 23113.018309/2012-82/Núcleo de Engenhariade Produção/Centro de Ciências Exatas e Tecnologia; resolve:

No- 1.468 - Art. 1o- - Nomear, em caráter efetivo, THOMAS EDSONESPINDOLA GONCALO, para exercer o Cargo de Professor Au-xiliar, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, comRetribuição por Titulação de Mestrado, em virtude de habilitação emConcurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital no- 031/2012,publicado no D.O.U. de 01/11/2012, seção 3, homologado através daPortaria no- 1.159 de 08/04/2013, publicada no D.O.U. de 10/04/2013,seção 1, página 20, código de vaga no- 0 9 2 2 7 11 .


Art. 3o- - O servidor será lotado no Núcleo de Engenharia deProdução/Centro de Ciências Exatas e Tecnologia e terá o prazo de 30(trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação destaPortaria no Diário Oficial da União.


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e,considerando o disposto naportaria nº 188 de 08/03/95 do Ministério de Estado da Educação e doDesporto e no Decreto nº 1.387 de 07/02/95,considerando o queconsta no processo nº 23113.007648/13-68, resolve:

No- 1.469 - Art. 1o- - Autorizar o afastamento do país, com ônuslimitado, do servidor JUVENAL DA ROCHA TORRES NETO, Pro-fessor Adjunto 04, matrícula SIAPE nº. 426548, lotado no Depar-tamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde,para missão de trabalho, pelo período de 16/05/2013 a 02/06/2013, noDDW - Digestive Disease Week e no Latin América ImmunologySummit, na Cidade do México, México.


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI-PE, no uso de suas atribuições legais e,considerando o disposto naportaria nº 188 de 08/03/95 do Ministério de Estado da Educação e doDesporto e no Decreto nº 1.387 de 07/02/95,considerando o queconsta no processo nº 23113.07649/13-11, resolve:

No- 1.470 - Art. 1o- - Autorizar o afastamento do país, com ônuslimitado, da servidora VALÉRIA MARIA PRADO BARRETO, Pro-fessora Assistente 01, matrícula SIAPE nº. 2558955, lotada no De-partamento de Medicina do Centro de Ciências Exatas Biológicas eda Saúde, para apresentação de trabalho intitulado: "Hearing status inadult individuals with lifetime, untreated isolated growth hormonedeficiency", pelo período de 29/05/2013 a 13/06/2013, no 20th Wo r l dCongress of the International Federation of Oto-Rhino-LaryngologicalSocieties, na cidade de Seul, Coréia do Sul.

Art. 2o- - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendoser publicada no Diário Oficial da União


No- 1.471 - Art. 1o- - Autorizar o afastamento do país, com ônusPROAP/CAPES, do servidor ARIE FITZGERALD BLANK, Pro-fessor Associado 03, matrícula SIAPE no- 2241349, lotado no De-partamento de Engenharia Agronômica do Centro de Ciências Bio-lógicas e da Saúde, para apresentação de trabalho intitulado: "In vitroconservation of sweet potato genotypes", pelo período de 02/06/2013a 07/06/2013, no 8th International Symposium on In Vitro Culture &Horticultural Breeding, na cidade de Coimbra, Portugal.



No- 1.472 - Art. 1o- - Autorizar o afastamento do país, com ônusPROAP/CAPES, da servidora MARIA DE FÁTIMA ARRIGONIBLANK, Professora Adjunta 04 matrícula SIAPE no- 2307480, lotadano Departamento de Engenharia Agronômica do Centro de CiênciasBiológicas e da Saúde, para apresentação de trabalho intitulado: "Invitro conservation of patchouli genotypes", pelo período de02/06/2013 a 07/06/2013, no 8th International Symposium on In VitroCulture & Horticultural Breeding, na cidade de Coimbra, Portugal.

Art. 2o- - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendoser publicada no Diário Oficial da União






2


O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do SãoFrancisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas peloDecreto de 24 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial daUnião de 24 de janeiro de 2012, resolve:

No- 327 - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato MAR-CELINO DE CARVALHO FREITAS NETO, realizada através daPortaria no- 245, de 18 de março de 2013, publicada no DOU No- 55,de 21 de março de 2013, para o cargo de Bibliotecário - Docu-mentalista, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento I, doquadro Permanente da Fundação Universidade do Vale do São Fran-cisco, por não ter tomado posse no prazo legal.

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do SãoFrancisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas peloDecreto de 24 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial daUnião de 24 de janeiro de 2012, tendo em vista a Portaria Inter-ministerial MP no- 47, de 28 de fevereiro de 2013, publicada no DOUno- 41, de 01 de março de 2013, resolve:

No- 328 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei no-

8112/90, ANA CLEIDE LUCIO PINHEIRO, aprovada em segundolugar em concurso público, homologado através do Edital de Ho-mologação no- 12, de 06 de março de 2013, publicado no DOU no- 49,de 13 de março de 2013, para o cargo de Bibliotecário - Docu-mentalista, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento I, doQuadro Permanente da Fundação Universidade Federal do Vale doSão Francisco, em regime de 40 horas semanais, código da vaga0900788, com lotação no Campus Ciências Agrárias-PE.



O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do SãoFrancisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas peloDecreto de 24 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial daUnião de 24 de janeiro de 2012, resolve:

No- 329 - EXONERAR, a pedido, a servidora ALINE BRAGA DECARVALHO GUEDES, CPF 011.696.094-90, Assistente em Admi-nistração, matrícula SIAPE 1618627, do Cargo de Secretária de Ges-tão de Pessoas - GR - SGP, Código CD-03.

No- 330 - EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA AUXILIA-DORA TAVARES DA PAIXÃO, CPF 360.803.145-68, Assistente emAdministração, matrícula SIAPE no- 0268643, do Cargo de Diretorado Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria deGestão de Pessoas - SGP-DDP, código CD-04.

No- 331 - NOMEAR a servidora ALINE BRAGA DE CARVALHOGUEDES, CPF 011.696.094-90, Assistente em Administração, ma-trícula SIAPE 1618627, para exercer o Cargo de Diretora do De-partamento de Normas e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestãode Pessoas - SGP - DNSP, Código CD-04.

No- 332 - NOMEAR a servidora MARIA AUXILIADORA TAVARESDA PAIXÃO, CPF 360.803.145-68, Assistente em Administração,matrícula SIAPE no- 0268643, para exercer o Cargo de Secretária deGestão de Pessoas - GR - SGP, Código CD-03.



O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do SãoFrancisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas peloDecreto de 24 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial daUnião de 24 de janeiro de 2012, e considerando o constante doProcesso no- 23402.000297/2013-17, resolve:

No- 333 - AUTORIZAR a contratação, por até 06 (seis) meses, deROBERTA MACHADO SANTOS, para exercer a função de Pro-fessor Substituto, na área MORFOLOGIA, em regime de 20 (vinte)horas semanais, percebendo a remuneração fixada para o Nível 1, daClasse Assistente, da carreira de Magistério Superior, com lotação noColegiado Acadêmico do Curso de Medicina/Campus Petrolina. (con-siderando o Edital no- 10/2013, resultado homologado pelo Edital no-

19/2013, publicado no DOU No- 76, de 22 de abril de 2013).

No- 334 - AUTORIZAR a contratação, por até 06 (seis) meses, deJAIRSON BARBOSA RODRIGUES, para exercer a função de Pro-fessor Substituto, na área ALGORITMOS E PROGRAMAÇÃO, emregime de 20 (vinte) horas semanais, percebendo a remuneração fi-xada para o Nível 1, da Classe Assistente, da carreira de MagistérioSuperior, com lotação no Colegiado Acadêmico do Curso de En-genharia da Computação/Campus Juazeiro. (considerando o Edital no-

10/2013, resultado homologado pelo Edital no- 19/2013, publicado noDOU No- 76, de 22 de abril de 2013).

No- 335 - AUTORIZAR a contratação, por até 06 (seis) meses, deEULALIANA BORGES DE MOURA DAMASCENO COSTA, paraexercer a função de Professor Substituto, na área PEDAGOGIA, emregime de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo a remuneraçãofixada para o Nível 1, da Classe Auxiliar com Especialização, dacarreira de Magistério Superior, com lotação no Colegiado Acadê-mico do Curso de Ciências da Natureza/Campus São Raimundo No-nato. (considerando o Edital no- 10/2013, resultado homologado peloEdital no- 19/2013, publicado no DOU No- 76, de 22 de abril de2013).

No- 336 - AUTORIZAR a contratação, por até 06 (seis) meses, deTHIAGO VICTOR DE SOUZA ÁLVARES, para exercer a função deProfessor Substituto, na área MATERIAIS E PROCESSOS DE FA-BRICAÇÃO, em regime de 20 (vinte) horas semanais, percebendo aremuneração fixada para o Nível 1, da Classe Assistente, da carreirade Magistério Superior, com lotação no Colegiado Acadêmico doCurso de Engenharia Mecânica/Campus Juazeiro. (considerando oEdital no- 10/2013, resultado homologado pelo Edital no- 19/2013,publicado no DOU No- 76, de 22 de abril de 2013).

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do SãoFrancisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas peloDecreto de 24 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial daUnião de 24 de janeiro de 2012, e considerando o constante doProcesso no- 23402.000452/2013-97, resolve:

No- 337 - AUTORIZAR a contratação, por até 03 (três) meses, deFELIPE MEIRA DE FARIAS, para exercer a função de ProfessorSubstituto, na área BASES MORFOFISIOLÓGICAS E PROCESSOSAÚDE DOENÇA, em regime de 40 (quarenta) horas semanais,percebendo a remuneração fixada para o Nível 1, da Classe As-sistente, da carreira de Magistério Superior, com lotação no Co-legiado Acadêmico do Curso de Enfermagem/Campus Petrolina.(considerando o Edital no- 15/2013, resultado homologado pelo Editalno- 20/2013, publicado no DOU No- 76, de 22 de abril de 2013).

No- 338 - AUTORIZAR a contratação, por até 06 (seis) meses, deFABRÍCIO RODRIGO PIRES CAGLIARI, para exercer a função deProfessor Substituto, na área CLÍNICA MÉDICA, em regime de 20(vinte) horas semanais, percebendo a remuneração fixada para o Ní-vel 1, da Classe Auxiliar com Especialização, da carreira de Ma-gistério Superior, com lotação no Colegiado Acadêmico do Curso deMedicina/Campus Petrolina. (considerando o Edital no- 15/2013, re-sultado homologado pelo Edital no- 20/2013, publicado no DOU No-

76, de 22 de abril de 2013).


RETIFICAÇÃO

Na Portaria no- 7, de 04 de janeiro de 2013, publicada noDOU no- 04, de 07 de janeiro de 2013, seção 2, página 9, que trata daautorização para contratação de VANESSA RAQUEL PINTO DEBARROS, onde se lê: "percebendo a remuneração fixada para o Nível1, da Classe Assistente, da carreira de Magistério Superior,."; Leia-se:"percebendo a remuneração fixada para o Nível 1, da Classe Auxiliar,da carreira de Magistério Superior".

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE VIÇOSA


A Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suasatribuições, conferidas pelo Decreto de 16/05/2011, publicado no Diá-rio Oficial da União de 17/05/2011, resolve:

No- 462 - 1. Conceder aposentadoria, por invalidez, com proventosproporcionais à razão de 34/35 (trinta e quatro trinta e cinco avos), aGENÉSIO RODRIGUES DE MELO, matrículas 5346-5/UFV e0429150-9/SIAPE, ocupante da vaga no- 337639 do cargo de Auxiliarde Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação II,padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da UniversidadeFederal de Viçosa, nos termos do artigo 40, parágrafo 1o- , inciso I, daConstituição Federal, do artigo 188, parágrafo 2o- , da Lei no- 8.112, de11/12/1990, e da Emenda Constitucional no- 70, de 29/03/2012; 2.declarar vago o referido cargo. (Processo 003161/2013)

No- 463 - 1. Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de con-tribuição, com proventos integrais, a ELZA HELENA DE OLIVEI-RA, matrículas 6047-X/UFV e 0430887-8/SIAPE, ocupante da vagano- 339047 do cargo de Operador de Máquinas de Lavanderia, nível declassificação A, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, doQuadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos doartigo 3o- , incisos I, II e III, da Emenda Constitucional no- 47, de05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005; 2. declarar extinto oreferido cargo. (Processo 004995/2013)

NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES


O Vice-Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso desuas atribuições, conferidas pela Portaria no- 0618/2011, de10/06/2011, publicada no Diário Oficial da União de 13/06/2011,considerando as Portarias do Ministério da Educação nos 404, de23/04/2009, publicada no DOU de 24/04/2009, e 362, de 10/04/2012,publicada no DOU de 11/04/2012, resolve:

No- 457 - Autorizar o afastamento, do País, do Professor GUILHER-ME DE AZAMBUJA PUSSIELDI, matrículas 10128-1/UFV e1756490-8/SIAPE, no período de 9 a 15 de maio de 2013, incluindoo trânsito, para integrar, como técnico, a Seleção Brasileira de Ci-clismo BMX e participar da Supercross World Cup e do CampeonatoPanamericano e Sudamericano de BMX, em Santiago del Estero,Argentina, com ônus Confederação Brasileira de Ciclismo (passagemaérea e diárias). (Processo 23114.005782/2013)

No- 458 - Autorizar o afastamento, do País, da Professora AssociadaMARIA CATARINA MEGUMI KASUYA, matrículas 6228-6/UFV e0429696-9/SIAPE, no período de 28 de abril a 10 de maio de 2013,incluindo o trânsito, para, a convite, realizar visita técnica e apre-sentar seminário na Escola de Ciências Biológicas da Universidade deAuckland, na Nova Zelândia, com ônus Programa de Pós-Graduaçãoem Microbiologia Agrícola - CAPES/PROEX (duas diárias) e ônuslimitado (passagem aérea). (Processo 23114.005381/2013)

No- 459 - Autorizar o afastamento, do País, do Professor Titular LUIZFERNANDO TEIXEIRA ALBINO, matrículas 7167-6/UFV e6431427-1/SIAPE, no período de 16 a 23 de maio de 2013, incluindoo trânsito, para participar, a convite, da Reunião de Consultores All-tech e do Simpósio Internacional Alltech de Saúde e Nutrição Ani-mal, em Lexington, USA, com ônus limitado. (Processo2 3 11 4 . 0 0 5 8 6 1 / 2 0 1 3 )

No- 460 - Autorizar o afastamento, do País, da Professora AssociadaANDREA PACHECO BATISTA BORGES, matrículas 6160-3/UFV e0429640-3/SIAPE, no período de 6 a 10 de maio de 2013, incluindoo trânsito, para ministrar palestras, a convite, no Seminário Canino daSemana Científica, na Universidad del Tolima, em Ibagué, Colômbia,com ônus UFV (duas diárias) e ônus limitado (passagem aérea).(Processo 23114.005856/2013)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO ACRE


O Reitor Pro Tempore do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais,conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.041, de 17/08/2012, pu-blicada no DOU nº 161, seção 2, de 20/08/2012, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor Adriano Jose Caldas de A.Campelo, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal do InstitutoFederal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC no cargode Assistente em Administração, Nível Intermediário, Classe "D"com lotação no Campus Rio Branco, código de vaga nº 832609, nostermos do art. 9º, inciso I, combinado com o art. 10º da Lei nº8.112/90, além das legislações complementares disciplinadoras dosdeveres, responsabilidades e direitos inerentes aos cargos ofertadospor meio do Concurso Público nº 02 , publicado no D.O.U nº 96 de18 de maio de 2012, retificado através do edital complementar nº 01,publicado no D.O.U nº 100 do dia 24 de maio de 2012, homologadopelo edital complementar nº 08, publicado no D.O.U nº 157 do dia 14de agosto de 2012, complementado através do edital nº 09, publicadono D.O.U nº 159 do dia 16 de agosto de 2012 e edital nº 10,publicado no D.O.U nº166 do dia 27 de agosto de 2012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de suapublicação.

BRENO CARRILLO SILVEIRA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DA BAHIA


A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA-ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de sua com-petência, subdelegado pela Portaria MEC nº. 404, de 23.04.09, pu-blicada no DOU de 24.04.09, considerando o processo nº.23279002845/2013-06, e autorização nº 201301101213, do Ministrode Estado da Educação, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, com ônus, noperíodo de 27/04/13 a 08/05/2013, da servidora Vanessa MendesSantos Cavalcanti, Docente do Ensino Superior, adjunto, nível 2, doQuadro Permanente desta Instituição, lotada no campus Salvador, afim de participar da 10th Conference on Supercritical Fluids andTheir Application, em Nápoles - Itália.

AURINA OLIVEIRA SANTANA





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A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando o processo nº. 23098.001843/2012-39/IFB, de17/10/2012, o Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre o Ins-tituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e o InstitutoFederal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, publicado noDiário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2012, Seção 3,página 42, e o disposto no art. 26-A da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º. Autorizar a prorrogação da cessão da servidoraSAYONARA MEDEIROS BORGES PERRONE, ocupante do cargode Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 1095695, pelo pra-zo de 01 (um) ano, a contar de 15/12/2012, para prestar colaboraçãotécnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia deBrasília.



A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA-ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais e da competência delegada pela Portaria Ministerialnº 404, de 23.04.2009, publicada no D.O.U. de 07.05.2009 e con-siderando o disposto no art. 93, I da Lei 8.112/1990 e o Decreto nº4.050/2001, resolve:

Art. 1º. Autorizar a cessão da servidora NÚBIA MOURARIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico,Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº. 1375635, para exercer ocargo comissionado de Diretor de campus da Universidade da In-tegração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, nomunicípio de São Francisco do Conde - Bahia, código CD-3, comônus para o órgão cedente, perdurando a cessão enquanto a servidorapermanecer no exercício do cargo comissionado.

Art. 2º. Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensal-mente ao órgão cedente a freqüência da servidora, assim como pro-videnciar o retorno da servidora ao órgão de origem na hipótese dedispensa ou exoneração do cargo para o qual está sendo cedida.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.


RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº. 529, de 04/04/2013, publicada no DiárioOficial da União nº. 66, de 08/04/2013, Seção 2, página 19, no que serefere à cessão da servidora CLÉA TERESA QUEIROZ,

onde se lê: "pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogadono interesse dos órgãos envolvidos",

leia-se: "e enquanto a servidora permanecer no exercício docargo comissionado".

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA BAIANO


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuiçõeslegais delegadas pela Portaria n° nº 290, de 12/03/2010, publicada noD.O.U. de 15/03/2010, e disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 29 de dezembro de2008, resolve:

Nº 531-I - Autorizar, a partir de 13/05/2013, a cessão da servidoraELAINE CRISTINA TEIXEIRA, Professora do Ensino Básico, Téc-nico e Tecnológico, matricula SIAPE 3674131, lotado no CampusGuanambi, para prestar colaboração técnica na Universidade Federalde São João Del Rei Campus Sete Lagoas, pelo período de 01 (um)ano, nos termos da Lei 11.091/2005, alterada pela Lei 11.233/2006,artigo 26-A. (Processo nº 23327.001052/2013-49).

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuiçõesdelegadas pela Portaria nº 290, de 12/03/2010, publicada no D.O.U.de 15/03/2010, resolve

Nº 532 - Dispensar, a pedido, a partir de 22/04/2013, o servidorWILLIAN ALVES DOS SANTOS, Assistente em Administração,Matrícula Siape nº 1674641, da função de Chefe do Núcleo de Di-reitos e Vantagens, Código FG 02, desta Reitoria.

Nº 533 - Designar a servidora MILENA DIAS DAMASCENO, As-sistente em Administração, Matrícula Siape nº 1889170, para exercera função de Chefe do Núcleo de Direitos e Vantagens, Código FG 02,desta Reitoria.

SEBASTIAO EDSON MOURA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DE BRASÍLIA


O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERALDE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria MEC nº 649, de 23 de maiode 2011, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 449 -Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora CECÍLIAMORENA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1466816, ocu-pante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, lotada noCampus Samambaia, da função de Coordenadora de Bibliotecas, daPró-Reitoria de Ensino, do Instituto Federal de Brasília, código FG -02, a contar de 23/04/2013.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.


Nº 450 -Art. 1º - NOMEAR o servidor LEONCIO REGAL DUTRA,matrícula SIAPE nº 1535549, ocupante do cargo efetivo de Professordo Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Brasília,para ocupar o cargo de Coordenador Geral de Infraestrutura de EAD,do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, do InstitutoFederal de Brasília, código CD - 04, a contar de 28/03/2013, ficandoexonerado do cargo que atualmente ocupa.


WILSON CONCIANI


O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERALDE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria MEC nº 649, de 23 de maiode 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base noart. 21, art. 29, inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/90, bem comono que consta no Processo IFB nº 23098.000494/2013-19, resolve:

Nº 454 -Art. 1º - DECLARAR VAGO, a contar de 02/04/2013, ocargo de Administrador, Código de Vaga nº 826689, do Quadro dePessoal Permanente deste Instituto Federal de Brasília, ocupado porKELLY DE SOUSA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1773808, por mo-tivo de posse em outro cargo inacumulável.


O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERALDE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria MEC Nº 649, de 23 de maiode 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerandoo que consta nos autos do Processo IFB nº 23098.000477/2013-81,resolve:

Nº 455 -Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora REJANE MA-RIA DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 2008981, ocupante docargo efetivo de Jornalista, Código de Vaga nº 811470, do Quadro dePessoal deste Instituto Federal de Brasília, nos termos do art. 34 daLei nº 8.112/90, a contar de 19/03/2013.



Nº 456- DISPENSAR o servidor RICHARDSON DOS SANTOSALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1760330, ocupante do cargo efetivode Assistente em Administração, lotado no Campus Taguatinga, doencargo de Substituto Eventual da Diretoria de Administração e Pla-nejamento, do Campus Taguatinga, do Instituto Federal de Brasília,código CD - 04, cargo ocupado pelo servidor DANIEL SOARES DESOUZA, matrícula SIAPE nº 1759025, a contar de 28/03/2013.

Nº 457- DESIGNAR a servidora ANDRESSA DA SILVA BAR-BOSA, matrícula SIAPE nº 1970838, ocupante do cargo efetivo deAuxiliar em Administração, lotada no Campus Taguatinga, para exer-cer o encargo de Substituta da Diretoria de Administração e Pla-nejamento, do Campus Taguatinga, do Instituto Federal de Brasília,código CD - 04, cargo ocupado pelo servidor DANIEL SOARES DESOUZA, matrícula SIAPE nº 1759025, no período de 15/04/2013 a24/04/2013, por motivo de férias do titular.

Art. 1º - Estas portarias entram em vigor na data de suaassinatura.

O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERALDE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria MEC Nº 649, de 23 de maiode 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 458 -NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de PessoalPermanente do Instituto Federal de Brasília, no cargo de TécnicoAdministrativo em Educação, no Regime de Trabalho de 40 horassemanais, nos termos do Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112, de 11 dedezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro 1990; daLei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 dejaneiro de 2005 e legislação complementar onde estão disciplinadosos deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo doscandidatos aprovados em Concurso Público, objeto do EDITALNORMATIVO N.º 1 - DRGP/PRDI/IFB -TAE, DE 8 DE FEVE-REIRO DE 2012, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2012,tendo o seu resultado Homologado pelo EDITAL No- 5 - DRGP/PR-DI/IFB-TAE, DE 10 DE JULHO DE 2012, publicado no DOU de 13de julho de 2012, conforme a seguir:

TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃOENGENHEIRO CIVIL - CÓDIGO 105 NÍVEL/CLASSE E 1-01

Classif. NOME L O TA Ç Ã O CÓDIGO DEVA G A

9ª MARCIA CRISTINAVIEIRA DE ARAUJO

RIACHO FUN-DO

0828166


Nº 459 -NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de PessoalPermanente do Instituto Federal de Brasília, no cargo de TécnicoAdministrativo em Educação, no Regime de Trabalho de 40 horassemanais, nos termos do Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112, de 11 dedezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro 1990; daLei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 dejaneiro de 2005 e legislação complementar onde estão disciplinadosos deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo doscandidatos aprovados em Concurso Público, objeto do EDITALNORMATIVO N.º 1 - DRGP/PRDI/IFB -TAE, DE 8 DE FEVE-REIRO DE 2012, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2012,tendo o seu resultado Homologado pelo EDITAL No- 5 - DRGP/PR-DI/IFB-TAE, DE 10 DE JULHO DE 2012, publicado no DOU de 13de julho de 2012, conforme a seguir:

TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃOENGENHEIRO CIVIL - CÓDIGO 105 NÍVEL/CLASSE E

1-01


8ª SAMUEL BORGESL U S TO S A

SÃO SEBAS-TIÃO

0828251


Nº 460 -NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de PessoalPermanente do Instituto Federal de Brasília, no cargo de TécnicoAdministrativo em Educação, no Regime de Trabalho de 40 horassemanais, nos termos do Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112, de 11 dedezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro 1990; daLei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 dejaneiro de 2005 e legislação complementar onde estão disciplinadosos deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo doscandidatos aprovados em Concurso Público, objeto do EDITALNORMATIVO N.º 1 - DRGP/PRDI/IFB -TAE, DE 8 DE FEVE-REIRO DE 2012, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2012,tendo o seu resultado Homologado pelo EDITAL No- 5 - DRGP/PR-DI/IFB-TAE, DE 10 DE JULHO DE 2012, publicado no DOU de 13de julho de 2012, conforme a seguir:TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃOPROGRAMADOR VISUAL - CÓDIGO 108 - CLASSE/NÍVEL E 1- 01


2º ITALO RIOS CARY ESTRUTURAL 0 8 11 8 0 6


Nº 462 -EXONERAR, a pedido, o servidor ADILSON JAYME DEOLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1651636, ocupante do cargo efetivode Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado noCampus Planaltina, do cargo de Diretor Geral do Campus Planaltina,do Instituto Federal de Brasília, código CD - 02, a contar de25/04/2013.

Nº 463 -NOMEAR a servidora MÁRCIA MARIA DOS SANTOS,matrícula SIAPE nº 1854831, ocupante do cargo efetivo de Professordo Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Pla-naltina, para ocupar o cargo de Diretora Geral do Campus Planaltina,do Instituto Federal de Brasília, código CD - 02, a contar de25/04/2013, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 1º - Estas portarias entram em vigor na data de suaassinatura.


Nº 464 -Art. 1º - NOMEAR o servidor CAIO VINICIUS LEITE,matrícula SIAPE nº 1819435, ocupante do cargo efetivo de Professordo Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Pla-naltina do Instituto Federal de Brasília, para exercer o encargo deDiretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Planaltina, códigoCD-03, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a contarde 25 de abril de 2013.


WILSON CONCIANI





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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA CATARINENSE


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE, no uso da compe-tência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de24/01/2012, publicado no Diário Oficial da União/Edição Extra, seção2, pág. 01, em 24/01/2012, e considerando o que consta no Ofício n°0 4 / 2 0 1 3 / PA D / I F C , r e s o l v e :

N° 1.433 - Art. 1º - SUSPENDER os prazos da comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, instituída pela Portaria n° 610/IFC/2013de 13 de Fevereiro de 2013, publicada no DOU em 18/02/2013, noperíodo de 25 de abril de 2013, até a data de entrega do LaudoPericial da Junta Médica Oficial externa ao IF Catarinense.


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE, no uso da compe-tência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de24/01/2012, publicado no Diário Oficial da União/Edição Extra, seção2, pág. 01, em 24/01/2012, e considerando o que consta no processon° 23353.000220/2013-61.resolve:

N° 1.436 - Art. 1º - AUTORIZAR o Afastamento do País, do servidorADELAR BENETTI, ocupante do cargo de Assistente em Admi-nistração do Campus Rio do Sul, matrícula nº 0049133, no período de01/05/2013 a 14/07/2013, com ônus limitado para o Instituto FederalCatarinense, para participar do Curso Intensive English 1 no exterior,na Escola Miami Dade College, em Miami, EUA, de acordo com oArt. 1º do Decreto 91.800/1985 de 18/10/1985 e Art. 1º do Decreto1.387/1995, bem como a Portaria n° 404 de 23/04/2009 do MEC.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data.

FRANCISCO JOSÉ MONTÓRIO SOBRAL

CÂMPUS AVANÇADO DE BLUMENAU


O DIRETOR GERAL PRÓ-TEMPORE DO INSTITUTOFEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATA-RINENSE - CÂMPUS AVANÇADO DE BLUMENAU, no uso dasubdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº2.223/2012, de 08/11/2012, publicada no Diário Oficial da União de09/11/2012, e pela Portaria n° 2.241, de 12/11/2012, publicada noDiário Oficial da União de 14/11/2012:resolve:

N° 58 - Art. 1° - DISPENSAR, a pedido, a servidora DAISY DASILVA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Assuntos Edu-cacionais, Matrícula SIAPE 2849268, da Função Gratificada de Chefede Gabinete, código FG-01, do Campus Avançado Blumenau - IFCatarinense.

N° 61 - Art. 1° - DESIGNAR a servidora JUSCELIA PADILHA,ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tec-nológico, Matrícula SIAPE nº 1906268 para exercer a Função Gra-tificada de Chefe de Gabinete, código FG- 01, do Campus AvançadoBlumenau - IF Catarinense.

Art. 2º - Estas Portarias entram em vigor na data de suapublicação.

CARLOS RENATO VICTORIA DE OLIVEIRA

O DIRETOR GERAL PRÓ TEMPORE DO INSTITUTOFEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATA-RINENSE - CAMPUS AVANÇADO DE IBIRAMA - SC, nomeadopela Portaria nº 2225/2012 de 08 de Novembro de 2012, publicada noDiário Oficial da União em 09/11/2012 e retificada no D.O.U em12/11/2012, no uso de suas atribuições legais, subdelegada pela Por-taria n°2241/2012 de 12/11/2012, publicada no Diário Oficial daUnião de 14/11/2012, resolve:

N° 55 -Art 1°- NOMEAR, Gabriel Murilo Ribeiro Gonino, ocupantedo Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,matrícula SIAPE n°1856290, para exercer o cargo comissionado deSubstituto do Diretor de Desenvolvimento de Ensino - código CD -04, do Campus Avançado de Ibirama;

Art 2°- Esta Portaria entra em vigor após a sua publicaçãoem Diário Oficial.

FERNANDO JOSÉ TAQUES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO CEARÁ

CAMPUS DE JUAZEIRO DO NORTE


O DIRETOR GERAL DO CAMPUS DE JUAZEIRO DONORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, e con-siderando o que estabelece a Portaria nº 885, de 06/10/2009 doGabinete da Reitoria, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA DO CAR-MO VIRAÇÃO PEREIRA, Assistente de Alunos, Matrícula SIAPEnº 1106480, integrante do quadro permanente desta Instituição, doexercício da Função Gratificada de Coordenadora de Eventos e Co-municação, Código FG 04, para a qual foi designada mediante por-taria nº 18, de 31 de março de 2011.

Art. 2º - Designar a servidora SHEYLA GRAZIELA CRIS-PIM LACERDA, Jornalista, matrícula SIAPE nº 1891324, integrantedo Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, para ocu-par a mencionada função.

Art. 3º - Estabelecer que a presente Portaria entre em vigorna data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTÔNIO ADHEMAR DE SOUZA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA Nº 602, DE 17 DE ABRIL DE 2013(*)

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO nomeado atra-vés da Portaria MEC nº 295, de 11.04.2013, publicada no D.O.U. de12.04.2013, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista oDecreto nº 6.944, publicado no DOU em 24.08.2009, a Portaria In-terministerial nº 56, publicada no DOU em 25.04.2011, a Portaria nº243, publicada no DOU em 04.03.2011, o Decreto nº 7.311, pu-blicado no DOU em 23.09.2010, resolve:

I - Nomear, em caráter efetivo, ÁTHYLA CAETANO, ha-bilitado em Concurso Público de Provas, referente ao Edital nº04/2011, publicado no D.O.U. de 14.10.2011, homologado pela Por-taria nº 1.375, de 07.12.2011, publicada no D.O.U. de 08.12.2011,cargo de Técnico de Enfermagem, Classe D I, Nível 01, Padrão deVencimento 01, para o Quadro de Pessoal deste Ifes, com lotação noCampus Piúma, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vagadecorrente da vacância de Ana Paula Brasil, publicada no D.O.U. de27.10.2011, redistribuída do MEC através da Portaria nº 928, pu-blicada no D.O.U. de 28.09.2009, código de vaga nº 871330.

II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados dapublicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo1º, artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei nº9.527, de 10.12.1997, publicada no D.O.U. de 11.12.1997.

DENIO REBELLO ARANTES

(*) Republicada, por ter saído no DOU. nº 76, de 22/4/2013, pág. 19,seção 2.com incorreção no original.

DESPACHOS DO REITOREm 23 de abril de 2013

Nº 28 -O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso dacompetência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicadano Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decretonº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, naPortaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA oafastamento do País de:

JAEDER ARAÚJO MONTEIRO, matrícula SIAPE1739829, ocupante do cargo de Assistente em Administração, paraparticipar das atividades do Curso de Mestrado em Ciências da Edu-cação, na Universidad Del Norte, no período de 15 a 26.07.2013, emAssunção - Paraguai, com ônus limitado (Processo nº23148.000553/2013-16).


Nº 29- O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso dacompetência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicadano Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decretonº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, naPortaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Tornar sem efeito, a pedido, o Despacho do Reitor nº 008, de01.04.2013, publicado no DOU em 02.04.2013, que autorizou o afas-tamento do país de THIAGO RAFALSKI MADURO (Processo nº23157.000099/2013-94).

DENIO REBELLO ARANTES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA GOIANO


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29 de de-zembro 2008, bem como o Art. 8º do Estatuto do Instituto Federal deEducação, Ciência e Tecnologia Goiano, resolve:

Nº 83 -Art. 1º Alterar os Titulares e Suplentes da Portaria nº 170 de10.04.2012 publicada no DOU dia 11.04.2012, que integram o Con-selho Superior, conforme o art.25 §1º do Regimento Interno do Con-selho Superior do Instituto Federal Goiano, ficando assim compos-to:EGRESSOS

TITULAR SUPLENTELucas Dutra Martins Monteiro -Câmpus Urutaí

Sérgio de Sousa Jardim - CâmpusMorrinhos

DIRETORES-GERAIS DOS CÂMPUS

TITULAR SUPLENTEAnisio Correa da Rocha - Câm-pus Rio Verde

Hélber Souto Morgado - CâmpusCeres

Gilberto Silvério da Silva - Câm-pus Morrinhos

Gilson Dourado da Silva - Câm-pus Urutaí

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO, no uso de suas atribuiçõeslegais, conferida pelo Decreto de 17.01.2012, publicado no DOU de18.01.2012 e Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada noDOU de 30 de dezembro de resolve:

Nº 84 -Autorizar, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24 de abrilde 2013, o afastamento da servidora JUSSARA MAYSA SILVACAMPOS, Nutricionista, Matrícula 1751437, lotada no Instituto Fe-deral Goiano - Campus Ceres, assegurados todos os direitos e van-tagens a que fizer jus, em razão de atividades inerentes ao seu cargoe de acordo com sua formação profissional, para prestar ColaboraçãoTécnica junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológi-ca/MEC, nos termos do Art. 26-A e parágrafo único da Lei nº 11.091,de 12.01.2005, observado o processo nº 23216.000165/2013-84.

VICENTE PEREIRA DE ALMEIDA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DE GOIÁS


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, nomeado pela PortariaMEC nº 627, publicada no Diário Oficial da União de 29.06.2009, nouso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o queconsta no Processo nº 23373.002053/2013-55, resolve:

N° 690 -I - Conceder PENSÃO VITALÍCIA a MARIA HELENA DEJESUS, nos termos dos arts. 215 e 217, I, c, da Lei nº 8.112/90, c/co art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41/2003, cabendo a ela 100% (cem porcento) da totalidade percebida pelo servidor na data anterior ao óbito,até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geralda previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcelaexcedente a este limite, conforme disposto no art. 2º, I, da Lei nº10.887/04, referente aos proventos recebidos pelo Instituidor JOSÉEUSTÁQUIO DIAS CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 48236, ex-ocu-pante do cargo de Mecânico, Nível de Classificação C, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimento 08, falecido em 02/04/2013.II - Determinar que os efeitos financeiros retroajam à data do óbito,observado o prazo prescricional de cinco anos, consoante arts. 215 e219 da Lei nº 8.112/90.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, nomeado pela PortariaMEC nº 627, publicada no Diário Oficial da União de 29.06.2009,usando da competência que lhe confere a Portaria MEC nº 404,publicada no Diário Oficial da União de 24.04.2009 e tendo em vistao que consta no Processo nº 23744.100215/2013-54, e ainda, con-forme autorização MEC nº 20121106.1157, resolve:

N° 691 -Autorizar o afastamento do País do Professor GIOVANNIDE ARAÚJO BOGGIONE, Matrícula SIAPE nº 2339442, para rea-lizar intercâmbio de experiências técnicas de processamento de ima-gens no Departamento de Física Aplicada e Óptica na Universidadede Barcelona - Espanha, no período de 20 de abril a 17 de maio de2013, com ônus limitado para o Instituto Federal de Goiás.

PAULO CÉSAR PEREIRA


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, nomeado pela PortariaMEC nº. 627, publicada no Diário Oficial da União de 29.06.2009, nouso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o queconsta do Processo nº.23373.001929/2013-46, resolve;





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N° 701 -I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor VALDIR RIBEIROMARINHO, Matrícula SIAPE nº. 0270936, ocupante do cargo de Vigilante, Nível de Classificação D,Nível de Capacitação IV e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de quarenta horas (40h), doquadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, com fundamentona E.C. nº. 41/2003, Art. 6°.

II - Declarar vago o referido cargo

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEGOIÁS, nomeado pela Portaria MEC n.º 627, publicada no Diário Oficial da União de 29.06.2009, nouso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

N° 703 -Nomear, para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia deGoiás, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, do Decreto n.º 7.311, de 22/09/2011, publicado noDiário Oficial da União de 23/09/2011; do artigo 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicadano Diário Oficial da União de 12/12/1990; do artigo 9º da Lei n.º 11.091, de 12/01/2005, publicada noDiário Oficial da União de 13/01/2005; e legislação complementar em que estão disciplinados osdeveres, as responsabilidades e os direitos inerentes aos cargos dos candidatos aprovados em ConcursoPúblico, conforme a seguir:Servidores Técnico-Administrativos:

Nome C a rg o Edital de Homo-logação

Unidade de Lo-tação

Nível deClassifica-

ção

Nível deCapacitação

Padrão deVe n c i m e n t o

Código daVa g a

Brena Aquino Ro-drigues

Assistente em Ad-ministração

Edital nº043/2012

D.O.U. em2 5 / 0 2 / 2 0 11

Cidade de Goiás D I 01 0346361

Janine Guimarãesde Castro Arraes


Edital nº043/2012

D.O.U. em2 5 / 0 2 / 2 0 11

Luziânia D I 01 0347560

Naira Taina Rodri-gues Silva


Edital nº043/2012

D.O.U. em2 5 / 0 2 / 2 0 11

Goiânia D I 01 0831456

PAULO CÉSAR PEREIRA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEMINAS GERAIS


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEMINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicadocom alterações no Diário Oficial da União do dia 28/06/2012, Seção 1, Págs. 130, 131 e 132 e peloDecreto de 12 de agosto de 2011, publicado in DOU de 15 de agosto de 2011, Seção 2;resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº324 de 27 de março de 2013 de que trata da constituição da BancaExaminadora do Edital nº 052/2013 Processo Seletivo Simplificado - Professor Substituto - IFMG -Campus Formiga.

onde se lê:

ÁREA MEMBROS DA BANCAC O M P U TA Ç Ã O - Danielle Costa

- Denise Ferreira Garcia Rezende- Fernando Paim Lima

ENGENHARIA - Carlos Renato Borges dos Santos- Gustavo Lobato Campos- Mariana Guimarães dos Santos

GESTÃO - Bruno César de Melo Moreira- Luzia Aparecida da Costa- Pedro Marinho Sizenando Silva

M AT E M Á T I C A - Alex Eduardo Andrade Borges- Chrisley Bruno Ribeiro Camargos- Ivan Reinaldo Meneghini

leia-se:

ÁREA MEMBROS DA BANCAC O M P U TA Ç Ã O - Danielle Costa

- Diego Mello da Silva- Fernando Paim Lima

ENGENHARIA - Carlos Renato Borges dos Santos- Gustavo Lobato Campos- Mariana Guimarães dos Santos

GESTÃO - Bruno César de Melo Moreira- Luzia Aparecida da Costa- Pedro Marinho Sizenando Silva

M AT E M Á T I C A - Alex Eduardo Andrade Borges- Chrisley Bruno Ribeiro Camargos- Ivan Reinaldo Meneghini

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MÁRIO BUENO SILVA


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEMINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicadocom alterações no Diário Oficial da União do dia 28/06/2012, Seção 1, Págs. 130, 131 e 132 e peloDecreto de 12 de agosto de 2011, publicado in DOU de 15 de agosto de 2011, Seção 2; resolve:

Nº 386 -Art. 1º. Conceder o incentivo à Qualificação ao servidor do Instituto Federal Minas Gerais -Campus Betim no Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação de que trata oArt. 12 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Servidor % de Incentivo à Qualificação A partir deSidimar do Carmo da Paz 25 20/03/2013

Art. 2º. Que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, repu-blicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 28/06/2012,Seção 1, Págs. 130, 131 e 132 e pelo Decreto de 12 de agosto de2011, publicado in DOU de 15 de agosto de 2011, Seção 2;

considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e combase na autorização dada pelo Decreto 7311, publicado no DOU de23/09/2010, de acordo com o Edital nº 006/2011 de 18/07/2011,publicado no DOU de 20/07/2011, homologado em 17/10/2011, pror-rogado em 16/10/2012;resolve:

Nº 387 -Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime JurídicoÚnico, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOUde 12/12/90, conforme Processo nº 23208.00211/2013-DV, ADILSONBARBOSA DA SILVA habilitado e classificado em 53º lugar noConcurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Técnico-Administrativo, no Cargo de Assistente em Administração, NívelIntermediário, D-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais.Código de Vaga nº 0831744, lotado na Reitoria - IFMG.


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, repu-blicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 28/06/2012,Seção 1, Págs. 130, 131 e 132 e pelo Decreto de 12 de agosto de2011, publicado in DOU de 15 de agosto de 2011, Seção 2;

considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e combase na autorização dada pelo Decreto 7311, publicado no DOU de23/09/2010, de acordo com o Edital nº 006/2011 de 18/07/2011,publicado no DOU de 20/07/2011, homologado em 17/10/2011, pror-rogado em 16/10/2012;resolve:

Nº 388 -Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime JurídicoÚnico, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOUde 12/12/90, conforme Processo nº 23208.00210/2013-DV, LUIZOTÁVIO RUJNER GUIMARÃES, habilitado e classificado em 05ºlugar no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira deTécnico-Administrativo, no Cargo de Analista de Tecnologia da In-formação, Nível Superior, E-101, no regime de trabalho de 40 horassemanais. Código de Vaga nº 0976801, lotado na Reitoria - IFMG.


CAIO MÁRIO BUENO SILVA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO PARÁ

CAMPUS BELÉM

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 487/2013/GAB., de 22 de abril de 2013,publicada no D.O.U. de 23/04/2013, seção 2, página 27, no Art. 1º,

onde se lê "DISPENSAR, a partir de 03/04/2013, o servidorBENEDITO COUTINHO NETO",

leia-se "DISPENSAR, a pedido,a partir de 03/04/2013, oservidor BENEDITO COUTINHO NETO".

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO PARANÁ


O Reitor do Instituto Federal do Paraná, no uso da com-petência que lhe confere o Decreto de 13 de junho de 2011, daPresidência da República, publicado no Diário Oficial da União dodia 14 de junho de 2011, seção 2, página 01, considerando o queconsta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, conforme PortariaInterministerial nº. 025/MP/MEC de 05/02/13, publicada no DOU de06/02/13, resolve,

Nº 345 - I. Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal desteInstituto, no Câmpus Assis Chateaubriand, CLER ROSANE COL-DEBELLA, habilitada em concurso público, homologado em29/06/2012, para o cargo de Bibliotecário-Documentalista, no regimede trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código979474.

II. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados dapublicação deste ato, no Diário Oficial da União, nos termos do § 1ºdo artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 346 - I. Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal desteInstituto, no Câmpus Curitiba, DENIS ROBERTO FALCÃO SPINA,habilitado em concurso público, homologado em 23/12/2011, para ocargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Téc-nico e Tecnológico, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas, navaga de código 848133.



IRINEU MARIO COLOMBO

PORTARIAS DE 24 DEABRIL DE 2013

O Reitor do Instituto Federal do Paraná, no uso da com-petência que lhe confere o Decreto de 13 de junho de 2011, daPresidência da República, publicado no Diário Oficial da União dodia 14 de junho de 2011, seção 2, página 01, considerando o queconsta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, conforme PortariaInterministerial nº. 025/MP/MEC de 05/02/13, publicada no DOU de06/02/13, resolve,

Nº 351 - I. Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal desteInstituto, no Câmpus Curitiba, DENISE MARIA VECINO SATO,habilitada em concurso público, homologado em 14/03/2013, para ocargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Téc-nico e Tecnológico, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas, navaga de código 936610.



O Reitor do Instituto Federal do Paraná, no uso da com-petência que lhe confere o Decreto de 13 de junho de 2011, daPresidência da República, publicado no Diário Oficial da União dodia 14 de junho de 2011, seção 2, página 01, resolve,

Nº 348 - Dispensar LUANA CRISTINA MEDEIROS DE LARA,Siape nº 1674576, Assistente em Administração, da função de Di-retora de Planejamento e Administração, FG-1, da Diretoria de En-sino a Distância-EAD, a partir de 25.04.2013.

Nº 349 - Declarar vago, a partir de 25 de abril de 2013, o cargo deAssistente em Administração, código de vaga nº 812621, do quadrode pessoal do Instituto Federal do Paraná, ocupado por LUANACRISTINA MEDEIROS DE LARA, matrícula SIAPE nº 1674576,lotada na Diretoria de Ensino a Distância-EAD, em virtude de va-cância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,inciso VIII da Lei n° 8.112/90.

Nº 350 - Retificar a Portaria nº 80 de 18 de fevereiro de 2013,publicada em DOU no dia 20 de fevereiro de 2013, seção 2, página26; Onde se lê: pelo período de 02 (dois) meses; leia-se: pelo períodode 03 (três) meses.





2

Nº 352 - Tornar sem efeito a Portaria nº 277 de 12 de março de 2013,publicada no DOU de 22 de março de 2013, que designou FABIANEMARCHI ROSSA GOUVEIA, Siape nº1895338, para exercer a fun-ção de Coordenadora Contábil, Financeiro e Orçamentário, FG-02, doCâmpus Umuarama, em função da servidora não ter entrado emexercício no prazo definido pelo § 4º, Artigo 15 da Lei nº8 . 11 2 / 9 0 .

Nº 353 - Retificar a Portaria nº 341 de 17 de abril de 2013, publicadaem DOU no dia 22 de abril de 2013, seção 2, página 20, que nomeouem cargo efetivo CARLOS EDUARDO MAFFINI SANTOS; onde selê: na vaga de código 9366171; leia-se: na vaga de código 936617.

IRINEU MARIO COLOMBO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº. 487, de 11/04/2013, publicada no D.O.U. de15/04/013, seção 2, página 21,

onde se lê " proventos proporcionais",leia-se " proventos integrais".

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 601, DE 22 DE ABRIL DE 2013 (*)

O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERALDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no usoda competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de23/04/2009, publicada no DOU de 24/04/2009, republicada no DOUde 07/05/2009, Seção 2, página 9, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor VITOR LAU-RENTINO SANTOS DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1970718,Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível1, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para apresentar con-certos junto à 'Orquestra Revelia' e ministrar aulas na Universidade deLouisville, no Kentucky, e na Universidade de Cincinnati, em Ohio,ambas localizadas nos Estado Unidos da América, pelo período de 22de abril de 2013 a 27 de abril de 2013, incluindo trânsito, com ônuslimitado.

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA

(*) Republicada por ter saído DOU 23/4/2013, Seção 2, pág. 27. comincorreção no original.


O REITOR "PRO TEMPORE" EM EXERCÍCIO DO INS-TITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIADO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelaPortaria MEC nº 404, de 23/04/2009, publicada no DOU de24/04/2009, republicada no DOU de 07/05/2009, Seção 2, página 9,resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCOFERNANDES DE ARAÚJO NETO, Matrícula SIAPE nº 1733503,Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível1, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para participar deCapacitação em Realização de Ensaios de Avaliação de Conformi-dade de Componentes de Bicicletas e de Conformidade de Modelosde Bicicletas, na cidade de Águeda, em Portugal, pelo período de 21de abril a 02 de maio de 2013, incluindo trânsito, com ônus li-mitado.



O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERALDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Memorandonº 122/2013/GAB/IFPI, de 24/04/2013, resolve:

Nº 617 - Nomear VALDIRA DE CALDAS BRITO VIEIRA, Pró-Reitora de Pesquisa e Inovação, Código CD-2, para responder, cu-mulativamente, pelo cargo de Reitor "Pro Tempore" deste InstitutoFederal, Código CD-1, nos dias 25 e 26/04/2013, em virtude doafastamento de seu titular Francisco das Chagas Santana e de seusubstituto eventual, por motivo de viagens oficiais.

O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERALDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Memorandonº 123/2013/GAB/IFPI, de 24/04/2013, resolve:

Nº 618 - Designar SIMONE COSTA SPÍNDOLA, Assessora de Ex-pansão, Código CD-4, para responder, cumulativamente, pelo cargode Chefe de Gabinete da Reitoria, Código CD-3, nos dias 25 e26/04/2013 em virtude do afastamento de sua titular Edna MariaLopes Gualter.


INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL


A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-nologia do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto Presidencial de 11/10/2011, publicado noDOU de 13/10/2011, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIANGELA SCAPINELO, As-sistente em Administração, Matrícula Siape nº 1524461, para exercera função de Coordenadora da Coordenadoria de Licitações e Con-tratos, da Reitoria do IFRS, Código FG-0002.

CLÁUDIA SCHIEDECK SOARES DE SOUZA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO


O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-nologia do Rio de Janeiro nomeado pela Portaria do Ministério daEducação nº. 347 de 29 de março de 2010, publicada no DiárioOficial da União de 30 de março de 2010, no uso de suas atribuiçõesregimentais, resolve:

1-Designar, para comporem a Comissão Especial de Lici-tação (CEL), para execução da Tomada de Preços N.º 01/2013, re-ferente ao Processo Administrativo 23270.000182/2013-67, os se-guintes servidores:

Durval de Santana Soares, matrícula SIAPE 1045942, comoPresidente;

Domizett de Jesus dos Santos, matrícula SIAPE 1573304,como Membro;

Paulo Victor Ribeiro Ramos, matrícula SIAPE 1864935, co-mo Membro;

Francisco João Pires da Silva, matrícula SIAPE 1093335,como Suplente;

Paulo Cesar de Souza, matrícula SIAPE 276551, como Su-plente.

2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação epermanece vigente até a conclusão dos procedimentos referentes àTomada de Preços Nº 01/2013.

FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-buições legais, e considerando o que consta do Memorando n°113/2013 - Reitoria, de 17/04/2013, resolve:

Nº 1.632- NOMEAR o servidor JOAO SINOHARA DA SILVASOUSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnicoe Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para ocargo de Assessor da Reitoria (CD-2), a partir da publicação desta.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-buições legais, e considerando o que consta do Memorando n°034/2013 - DSL/SLT, de 18/04/2013, resolve:

Nº 1.638 - DISPENSAR o servidor LUIZ ANTONIO FERRARI,ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tec-nológico, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, da FunçãoGratificada da Coordenadoria de Área - Indústria (FG-2) do CampusSalto.

Nº 1.639 - NOMEAR o servidor LUIZ ANTONIO FERRARI, ocu-pante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecno-lógico, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para o cargo daGerência Administrativa (CD-4) do Campus Salto.

Nº 1.640 - DESIGNAR o servidor REGIS EDUARDO SUDA, ocu-pante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Qua-dro Permanente deste IFSP, para a Função Gratificada da Coorde-nadoria de Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio (FG-2) do Cam-pus Salto.

Nº 1.641 -DESIGNAR a servidora ALINE ROSA PIERONI, ocu-pante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Qua-dro Permanente deste IFSP, para a Função Gratificada da Coorde-nadoria de Registros Escolares (FG-1) do Campus Salto.

Nº 1.642 -DESIGNAR o servidor NELSON ESTEVES DOS REISJUNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gra-tificada da Coordenadoria de Apoio ao Ensino (FG-1) do CampusSalto.

Nº 1.643 -DESIGNAR o servidor BRUNO DO AMARAL, ocupantedo cargo de Técnico de Laboratório Área, pertencente ao QuadroPermanente deste IFSP, para a Função Gratificada da Coordenadoriade Tecnologia da Informação (FG-2) do Campus Salto.

Nº 1.644 -DESIGNAR o servidor REGINALDO VITOR PEREIRA,ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, pertencenteao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gratificada daCoordenadoria de Extensão (FG-2) do Campus Salto.

Nº 1.645 -DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO MIRANDAJOSE RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Bá-sico Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente desteIFSP, para a Função Gratificada da Coordenadoria de Pesquisa eInovação (FG-2) do Campus Salto.

Nº 1.646 -DESIGNAR a servidora SOLANGE FLORIANO PEN-TEADO COSTA, ocupante do cargo de Assistente em Administração,pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gra-tificada da Coordenadoria de Apoio à Direção (FG-4) do CampusSalto.

Nº 1.647 -DESIGNAR o servidor LEONARDO MONEDA REH-DER, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao QuadroPermanente deste IFSP, para a Função Gratificada da Coordenadoriade Administração (FG-1) do Campus Salto.

Estas portarias entram em vigor a partir de sua publicação.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-buições legais, e considerando o que consta do Memorando n°035/2013 - DSL/SLT, de 18/04/2013, resolve:

Nº 1.648-DESIGNAR o servidor REINALDO BATISTA LEITE, ocu-pante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecno-lógico, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a FunçãoGratificada da Coordenadoria de Área - Indústria (FG-2) do CampusSalto, a partir da publicação desta.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-buições legais, e considerando o que consta do Memorando n°051/2013 - DRG/SRT, de 18/04/2013, resolve:

Nº 1.649 - DISPENSAR o servidor LUIZ HENRIQUE MESCHIAT-TI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencenteao Quadro Permanente deste IFSP, da Função Gratificada da Co-ordenadoria de Tecnologia da Informação (FG-2) do Campus Ser-tãozinho.

Nº 1.650 - DESIGNAR a servidora ANNE CAMILA KNOLL DO-MENICI, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Infor-mação, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a FunçãoGratificada da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (FG-2) doCampus Sertãozinho.


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-buições legais, e considerando o que constam dos Memorandos de nº070 e 071, de 18/04/2013 e do Memorando nº 072, de 22/04/2013,resolve:

Nº 1.651 - DESIGNAR a servidora NADIR BARBOSA DA SILVADOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratorio, per-tencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gratificadada Chefia de Gabinete (FG-1) do Campus Cubatão.

Nº 1.652 - DESIGNAR o servidor IVAN DA CONCEICAO SOUZA,ocupante do cargo de Porteiro, pertencente ao Quadro Permanentedeste IFSP, para a Função Gratificada da Coordenadoria de Comu-nicação Social (FG-4) do Campus Cubatão.

Nº 1.653 - DESIGNAR o servidor NELSON NASCIMENTO JU-NIOR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico eTecnológico, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para aFunção Gratificada da Coordenadoria de Informática e Pesquisa (FG-2) do Campus Cubatão.

Nº 1.654 - DESIGNAR a servidora BARBARA ANDRADE LESSADO VALE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, per-tencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gratificadada Coordenadoria de Extensão (FG-2) do Campus Cubatão.

Nº 1.655 - RECONDUZIR o servidor MARCIEL SILVA SANTOS,ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tec-nológico, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Fun-ção Gratificada da Coordenadoria de Curso/Área - Ensino Médio(FG-4) do Campus Cubatão.

Nº 1.656 - DESIGNAR o servidor ALBERTO LUIZ FERREIRA,ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tec-nológico, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Fun-ção Gratificada da Coordenadoria de Curso/Área - Informática (FG-4)do Campus Cubatão.





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Nº 1.657 - DESIGNAR o servidor ALBERTO DE OLIVEIRA LAN-GE, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, pertencenteao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gratificada daCoordenadoria de Laboratórios (FG-4) do Campus Cubatão.

Nº 1.658 - DESIGNAR a servidora ANA CLAUDIA OLIVEIRA DEALMEIDA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar em Ad-ministração, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para aFunção Gratificada da Coordenadoria de Administração (FG-1) doCampus Cubatão.

Nº 1.659 - DESIGNAR o servidor MARCELO SILVA BRUNO,ocupante do cargo de Vigilante, pertencente ao Quadro Permanentedeste IFSP, para a Função Gratificada da Coordenadoria de Almo-xarifado e Patrimônio (FG-4) do Campus Cubatão.

Nº 1.660 - DESIGNAR a servidora ROSEMEIRE TEIXEIRA FELIXDE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração,pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gra-tificada da Coordenadoria de Documentação e Arquivo (FG-4) doCampus Cubatão.

Nº 1.661 - DESIGNAR a servidora ANA ELISA DE CARVALHOMONTELO, ocupante do cargo de Assistente em Administração,pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gra-tificada da Coordenadoria de Recursos Humanos (FG-2) do CampusCubatão.

Nº 1.662 - DESIGNAR a servidora ELIANA MARIA CERQUEIRADE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração,pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gra-tificada da Coordenadoria de Manutenção (FG-2) do Campus Cu-batão.

Nº 1.663 - DESIGNAR a servidora GISELE ASSUNCAO DE AN-DRADE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Ad-ministração, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para aFunção Gratificada da Coordenadoria de Apoio ao Ensino (FG-1) doCampus Cubatão.

Nº 1.664 - DISPENSAR, a pedido, a servidora MICHELLI ANALYDE LIMA ROSA, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, pertencenteao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gratificada daCoordenadoria de Curso/Área - Industrial (FG-4) do Campus Cu-batão.

Nº 1.665 - DESIGNAR a servidora MICHELLI ANALY DE LIMAROSA, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, pertencente ao QuadroPermanente deste IFSP, para a Função Gratificada da Coordenadoriade Ensino (FG-2) do Campus Cubatão.

Nº 1.666 - DESIGNAR a servidora SIMONE APARECIDA DE LI-MA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, per-tencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gratificadada Coordenadoria de Registros Escolares (FG-2) do Campus Cu-batão.

Nº 1.667 - DESIGNAR a servidora SIMONE CARDOSO, ocupantedo cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro Per-manente deste IFSP, para a Função Gratificada da CoordenadoriaAuxiliar de Registros Escolares (FG-4) do Campus Cubatão.

Nº 1.668 - DESIGNAR a servidora MARCILENE MARIA ENESAPPUGLIESE, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista,pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Gra-tificada da Coordenadoria de Recursos Didáticos (FG-4) do CampusCubatão.

Nº 1.669 - NOMEAR a servidora ANA PAULA FONSECA DOSSANTOS NEDOCHETKO, ocupante do cargo de Professor do En-sino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Perma-nente deste IFSP, para o cargo da Gerência Acadêmica da ÁreaTecnológica (CD-4) do Campus Cubatão.

Nº 1.670 - NOMEAR a servidora ROSA MARIA MICCHI, ocupantedo cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para o cargo da Ge-rência Acadêmica de Formação Geral e Serviços (CD-4) do CampusCubatão.


EDUARDO ANTONIO MODENA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO


O Reitor Pro-Tempore do INSTITUTO FEDERAL DEEDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAM-BUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela PortariaMinisterial nº 1494, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de31/12/2012, resolve:

DESIGNAR, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência doprimeiro, constituírem Comissão Permanente de Licitação desta Ins-tituição no exercício de 24 de abril de 2013 a 23 de abril de 2014.

Esta Comissão fica responsável também pelo assessoramentoàs Licitações na modalidade de Pregão, podendo o Presidente indicar,entre os membros, a equipe de apoio para os Pregoeiros.

Servidor Matrícula SIAPEEVANDRO NUNES BONFIM 1892619SILVANIO ANTONIO DE CARVALHO 1810587ANTONIO GOMES BARROSO DE SÁ 1624737ROMÁRIO DE MENEZES QUIRINO 1937032NADSON MORAES DE FREITAS 1869045JOÃO DERYSON FIGUEIREDO SAMPAIO 1928869

Esta Portaria revoga as disposições em contrário.

SEBASTIÃO RILDO FERNANDES DINIZ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE


O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-nologia Sul-rio-grandense, no uso de suas atribuições legais; resol-ve:

Nº 1.119 - Dispensar, a partir de 01/05/2013, o servidor JACKSONLEANDRO FERREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de As-sistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da fun-ção de Chefe de Gabinete da Direção-geral do campus Sapucaia doSul (FG-1), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Nº 1.120 - Dispensar, a partir de 01/05/2013, o servidor ANDERSONRODRIGUES CORREA, ocupante do cargo de Pedagogo - Área, doQuadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Co-ordenadoria do Curso Técnico em Administração - Modalidade EJA(FG-2), do Departamento de Ensino, campus Sapucaia do Sul, Ins-tituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Nº 1.121 - Dispensar, a partir de 01/05/2013, o servidor ALEXMULATTIERI SUAREZ OROZCO, ocupante do cargo de Professorde Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal destaIFE, da função de Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnicoem Informática (FG-2), do Departamento de Ensino, campus Sa-pucaia do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e TecnologiaSul-rio-grandense.

Nº 1.122 - Dispensar, a partir de 01/05/2013, o servidor ENIO CE-SAR MACHADO FAGUNDES, ocupante do cargo de Professor deEnsino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal destaIFE, da função de Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnicoem Plásticos (FG-4), do Departamento de Ensino, campus Sapucaiado Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-nologia Sul-rio-grandense, no uso de suas atribuições legais; Con-siderando o disposto no art. 15, § 4.º, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Nº 1.123 - Designar, a partir de 01/05/2013, a servidora DANIELACARDOSO SALAU BARBOZA, ocupante do cargo de Assistente deAluno, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função deChefe de Gabinete da Direção-geral do campus Sapucaia do Sul (FG-1), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-gran-dense.

Nº 1.124 - Designar, a partir de 01/05/2013, o servidor GUILHERMEREICHWALD JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor de EnsinoBásico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, paraexercer a função de Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnicoem Administração - Modalidade EJA (FG-2), do Departamento deEnsino, campus Sapucaia do Sul, Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Nº 1.125 - Designar, a partir de 01/05/2013, o servidor ROBERTOMAURÍCIO BOKOWSKI SOBRINHO, ocupante do cargo de Pro-fessor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pes-soal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coor-denadoria do Curso Técnico em Informática (FG-2), do Departamentode Ensino, campus Sapucaia do Sul, Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Nº 1.126 - Designar, a partir de 01/05/2013, a servidora MARIAHELENA POLGATI MOREIRA, ocupante do cargo de Professor deEnsino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal destaIFE, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria doCurso Técnico em Plásticos (FG-4), do Departamento de Ensino,campus Sapucaia do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia Sul-rio-grandense.

MARCELO BENDER MACHADO


O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-nologia Sul-rio-grandense, no uso da delegação de competência quelhe foi conferida pelo art. 4º, da Portaria nº 404, de 23-04-2009, doMinistério da Educação; Considerando Projeto Internacional nº096/2013; resolve

Nº 1.127 - Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOSTULIO DA SILVA MEDEIROS, ocupante do Cargo de Professor deEnsino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal destaIFE, campus Pelotas, para participar do II Encuentro de las CienciasHumanas y Tecnológicas para la integración em el Conosur, junto àUniversidad Sergio Arboleda, em Bogotá - Colômbia, no período de01/05/2013 a 05/05/2013, inclusive trânsito, com ônus.

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-nologia Sul-rio-grandense, no uso de suas atribuições legais; Con-siderando o constante no Processo n.º 23163.000260/2013-41, re-solve:

Nº 1.130 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos in-tegrais, a MARIA DE LOURDES FARIAS BORGES, matrícula SIA-PE 0274509, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Nível deClassificação A, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16,no Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoaldesta IFE, com fundamento no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º41/2003 com a Vantagem do Adicional por Tempo de Serviço (14%)e o Incentivo à Qualificação (15%).

FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNESEm exercício

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO TOCANTINS


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃOCIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Por-taria nº545/2010 do Ministério da Educação, publicada no DiárioOficial da União, de 30/04/2010, no uso de suas atribuições legais,resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 608/2011/GAB/REITORIA/IF-TO, de 16 de dezembro de 2011, que nomeia os Membros Titulares eSuplentes, do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Tocantins, conforme segue.

Art. 2º Dispensar Joana Dias de Souza como representantesuplente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tec-nologia e Inovação do Estado.

Art. 3º Nomear Cleane Martins de Souza como representantesuplente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tec-nologia e Inovação do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FRANCISCO NAIRTON DO NASCIMENTO

CAMPUS PALMAS


O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DEEDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IF-TO - CAMPUS PALMAS, nomeado pela Portaria n.º 119/2010/IF-TO/GAB/Reitoria de 09 de abril de 2010, publicada no DOU de13/04/2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resol-ve:

Nº 126 - Art. 1º - Dispensar a pedido o servidor Mariano FelipeOster, matrícula SIAPE n.º 1823879, da função de Coordenador doProcesso Seletivo, código FG-04, deste IFTO - Campus Palmas.

Nº 127 - Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Soraya Viana doNascimento, matrícula SIAPE n.º 1583435, do cargo de Gerente Edu-cacional de Apoio ao Ensino, código CD-04, deste IFTO - CampusPalmas.

Art. 2º - Nomear o servidor Mariano Felipe Oster, matrículaSIAPE n.º 1823879, para exercer o cargo de Gerente Educacional deApoio ao Ensino, código CD-04, deste IFTO - Campus Palmas.

Nº 128 - Art. 1º - Dispensar a pedido a servidora Loulou HibrahimElias, matrícula SIAPE n.º 1606425, da função de Coordenadora doEnsino Profissional Integrado ao Ensino Médio, código FG-02, desteIFTO - Campus Palmas.

Art. 2º - Designar o servidor Daniel Marra da Silva, ma-trícula SIAPE n.º 1585668, para exercer a função de Coordenador doEnsino Profissional Integrado ao Ensino Médio, código FG-02, desteIFTO - Campus Palmas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de27/04/2013.





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Nº 132 - Art. 1º - Dispensar a pedido a servidora Elizabete NonatoFerreira Lima, matrícula SIAPE n.º 1744550, da função de Coor-denadora do PROEJA, código FG-02, deste IFTO - Campus Pal-mas.

Art. 2º - Designar a servidora Vanessa Viebrantz Oster, ma-trícula SIAPE n.º 2715133, para exercer a função de Coordenadora doPROEJA, código FG-02, deste IFTO - Campus Palmas.

OCTAVIANO SIDNEI FURTADO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ES-TUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, nouso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portarian° 1.508, de 16 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial daUnião de 17 de junho de 2003, resolve:

Nº 189- Designar GIZANE PEREIRA DA SILVA, CPF nº720.016.661-87, para exercer o encargo de substituto eventual docargo de Coordenador, código DAS-101.3, ocupado por Hélio JunioRocha Morais, da Coordenação-Geral de Exames para Certificação,da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacionalde Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministérioda Educação, durante os afastamentos e impedimentos regulamentaresdo titular.

Nº 190- Designar HÉLIO JUNIO ROCHA MORAIS, CPF nº704.189.001-59, para exercer o encargo de substituto eventual docargo de Gerente, código DAS-101.4, ocupado por Andréia SantosGonçalves, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Estudos Edu-cacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio Teixeira, do Ministério da Educação, durante os afastamentose impedimentos regulamentares da titular.

Nº 191 -Designar HÉLIO PEREIRA FEITOSA, CPF nº 991.140.891-49, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Co-ordenador, código DAS-101.3, ocupado por Nathália Bueno Póvoa,da Coordenação-Geral de Exames para Certificação, da Diretoria deAvaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos ePesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação,durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

N° 192 -Designar PATRÍCIA DA SILVA ONÓRIO PEREIRA, CPFnº 004.232.591-99, para exercer o encargo de substituto eventual docargo de Coordenador, código DAS-101.3, ocupado por Margarethdas Graças Reis Dantas, da Coordenação-Geral de Controle de Qua-lidade da Educação Superior, da Diretoria de Avaliação da EducaçãoSuperior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio Teixeira, do Ministério da Educação, durante os afastamentose impedimentos regulamentares da titular.

Nº 193- Designar DENYS CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHA-DO, CPF nº 052.839.676-54, para exercer o encargo de substitutoeventual do cargo de Coordenador, código DAS-101.3, ocupado porVanderlei dos Reis Silva, da Coordenação-Geral de Avaliação dosCursos de Graduação e Instituições de ensino Superior, da Diretoriade Avaliação da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudose Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação,durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Nº 194 -Designar VANDERLEI DOS REIS SILVA, CPF nº006.640.801-62, para exercer o encargo de substituto eventual docargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, ocupado por JoséFernandes de Lima Júnior, da Coordenação-Geral de Informações eIndicadores Educacionais, da Diretoria de Tecnologia e Disseminaçãode Informações Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos ePesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação,durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

N° 195- Dispensar, a pedido, CLAUNICE FONTOURA DA CRUZ,CPF nº 584.480.121-00, do encargo de substituta eventual do cargode Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e Organização, códigoDAS-101.4, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Na-cional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Mi-nistério da Educação.

Nº 196- Designar HÉLIDA MARIA ALVES CAMPOS FEITOSA,CPF nº 005.073.891-74, para exercer o encargo de substituto eventualdo cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e Organização,código DAS-101.4, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Ins-tituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,do Ministério da Educação, durante os afastamentos e impedimentosregulamentares da titular.

LUIZ CLÁUDIO COSTA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALA-GOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, art. 15, doEstatuto da UFAL, aprovado pela Port. nº 4067/MEC, de 29.12.03,resolve:

No- 820-Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos arts. 9º,inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/90, ANA LÚCIA ROMUALDO DEOLIVEIRA, habilitada em concurso público de provas, homologadoem 22.09.09 e prorrogado em 16.09.11, para o cargo de Médico/Me-dicina do Trabalho, Classe "E", Nível I, em regime de 20(vinte) horassemanais de trabalho, com lotação no Campus A.C. Simões, cód. davaga n.º 0714409. (Proc. 233065.011541/13-37)

No- 821-Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos arts. 9º,inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/90, VIVIANNE MARIA PADILHABARBOSA, habilitada em concurso público de provas, homologadoem 03.10.12, para o cargo de Auxiliar em Administração, Classe "C",Nível I, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, comlotação no Campus A.C. Simões, cód. da vaga n.º 0319734. (Proc. Nº2 3 0 6 5 . 0 11 5 4 0 / 1 3 - 9 2 ) .

No- 822-Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos arts. 9º,inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/90, EWERTON CHRISTIANO LO-PES CORDEIRO, habilitado em concurso público de provas, ho-mologado em 03.10.12, para o cargo de Auxiliar em Administração,Classe "C", Nível I, em regime de 40(quarenta) horas semanais detrabalho, com lotação no Campus A.C. Simões, cód. da vaga n.º0319744. (Proc. nº 23065.011534/13-35).

No- 823-Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos arts. 9º,inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/90, TAIRO DO VALE FONSECA,habilitado em concurso público de provas, homologado em 03.10.12,para o cargo de Auxiliar em Administração, Classe "C", Nível I, emregime de 40(quarenta) horas semanais de trabalho, com lotação noCampus A.C. Simões, cód. da vaga n.º 0713967. (Proc. nº2 3 0 6 5 . 0 11 5 3 7 / 1 3 - 7 9 )

No- 826-Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos arts. 9º,inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/90, LEANDRO RAMOS DAMÁSIO,habilitado em concurso público de provas, homologado em 22.09.09e prorrogado em 16.09.11, para o cargo de Contador, Classe "E",Nível I, em regime de 40(quarenta) horas semanais de trabalho, comlotação no Campus A.C. Simões, cód. da vaga n.º 0713945. (Proc. nº2 3 0 6 5 . 0 11 5 4 2 / 1 3 - 8 1 ) .

No- 828-Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos arts. 9º,inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/90, DAVID DUARTE CAVALCANTEPINTO, habilitado em concurso público de provas, homologado em03.10.12, para o cargo de Auxiliar em Administração, Classe "C",Nível I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais detrabalho, com lotação no Campus A.C. Simões, cód. da vaga n.º0714109. (Proc. Nº 23065.011539/13-68).

EURICO DE BARROS LÔBO FILHO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS


O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº23087.002406/2013-42, resolve:

No- 912-Dispensar, a pedido, a partir de 1º-05-2013, a servidora MariaRegina Fernandes da Silva, ocupante do cargo de Técnico em As-suntos Educacionais, matrícula Siape nº 1568656, CPF nº148.981.848-04, da função de Pró-Reitora Adjunta da Pró-Reitoria deExtensão-FG.1, designada pela Portaria nº 236/2011.

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando desuas atribuições legais, resolve:

No- 916-Exonerar, a pedido, a partir de 15-04-2013, o servidor Ro-naldo Fabiano dos Santos Gaspar, matrícula Siape nº 1955634, ocu-pante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Ins-tituto de Ciências Sociais Aplicadas (Processo no23087.002352/2013-15).

Declarar uma vaga no referido cargo.

PAULO MÁRCIO DE FARIA E SILVA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

DESPACHO DA REITORAEm 24 de abril de 2013

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BA-HIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Ministerial nº.1496/MEC, de 05 de maio de 2005, e de acordo com as deter-minações do decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA, os Afas-tamento do País do seguinte servidor:

CONCEIÇÃO MARIA PASSOS DE QUEIROZ, ocupantedo cargo de Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Medicina daBahia Departamento de Medicina Legal desta Universidade, no pe-ríodo de 24 de maio a 02 de junho de 2013, pretende participar do"XVIII Congresso Internacional de Citologia", que se realizará emParis/França, com ônus limitado, (Proc. Nº. 23066.013208/13-17).

CHRISTINA VON FLACH GARCIA CHAVEZ, ocupantedo cargo de Professor Associado, lotada no Instituto de MatemáticaCiências da Computação desta Universidade, no período de 18 a 26de maio de 2013, pretende participar do "ICSE´13" e do "DAP-SE´13", que se realizarão em San Francisco/EUA, com ônus limitado,(Proc. Nº. 23066.015059/13-21).

DANIEL ABENSUR ATHANAZIO, ocupante do cargo deProfessor Adjunto, lotado no Instituto de Ciências da Saúde De-partamento de Bio-Interação desta Universidade, no período de 20 a26 de julho de 2013, pretende participar do "5th Congress of Eu-ropean Microbiologists´, a se realizar em Leipzig/Alemanha, comônus limitado, (Proc. Nº. 23066.013948/13-45).

GENARO FERNANDES DE CARVALHO COSTA, ocupan-te do cargo de Professor Adjunto, lotado no Instituto de HumanidadesArtes e Ciências desta Universidade, no período de 02 a 14 de maiode 2013, pretende realizar "Visita Científica a Universitat Autônomade Barcelona", na Espanha, com ônus limitado, (Proc. Nº.23066.015812/13-24).

HUGO DA COSTA RIBEIRO JUNIOR, ocupante do cargode Professor Associado, lotado na Faculdade de Medicina da Bahiano Departamento de Pediatria desta Universidade, no período de 17 a24 de março de 2013, participou do "Nestlé Nutrition InstituteWorkshop International Nutrition", que se realizou em Muscat, naJordânia, com ônus limitado, (Proc. Nº. 23066.011107/13-21).

DORA LEAL ROSA

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTODE PESSOAS


O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso dasatribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência n°448, de 17/05/2011, resolve:

No- 240 - Tornar sem efeito a Portaria nº 153/2013, publicada noDiário Oficial da União de 19/03/2013, que nomeou SHEILA NAILACARNEIRO DE JESUS, no cargo de Assistente em Administração,Nível Médio, Classificação D, Capacitação 1, Padrão 01, em regimede 40 Horas semanais, em vaga nº 0216656, em virtude da posse nãoter ocorrido no prazo previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº8 . 11 2 / 9 0 .

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso dasatribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência n°448, de 17/05/2011, resolve:

No- 241 - Tornar sem efeito a Portaria nº 161/2013, publicada noDiário Oficial da União de 20/03/2013, que nomeou JORGE CLA-RÊNCIO SOUZA ANDRADE, no cargo de Professor Auxiliar, nível01, em regime de 40 Horas semanais, em vaga nº 0219680, emvirtude da posse não ter ocorrido no prazo previsto no § 1º do art. 13da Lei nº 8.112/90.

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suasatribuições legais previstas na Portaria de Delegação de Competêncianº 448, de 17/05/2011, resolve:

No- 242 - Tornar sem efeito a Portaria nº 206/2013, publicada noDiário Oficial da União de 15/04/2013, que nomeou ANTONIACHAVES VASQUES, no cargo de Assistente em Administração, Ní-vel Médio, Classificação D, Capacitação 1, Padrão 01, em regime de40 Horas semanais, em vaga de código nº 0235187, por desistênciaformal da interessada

ANTÔNIO EDUARDO MOTA PORTELA

DIVISÃO DE ADMISSÃO, AFASTAMENTOSE BENEFÍCIOS


O DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMISSÃO, AFASTA-MENTOS E BENEFÍCIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DABAHIA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PortariaPRODEP n.º 10, de 30 de maio de 2011, e tendo em vista o queconsta do Processo n.º 23066.043798/07-65 e a omissão da publi-cação, resolve:

No- 421 - Alterar a proporcionalidade dos proventos de 19/35 para34/35 na Portaria nº 772/2006, publicada no Diário Oficial da Uniãode 29 de maio de 2006, referente a aposentadoria de ANTONIOWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MAIA, no cargo de Professor de3º grau, matrícula SIAPE nº0285638.

O DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMISSÃO, AFASTA-MENTOS E BENEFÍCIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DABAHIA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PortariaPRODEP n.º 10, de 30 de maio de 2011, e tendo em vista o queconsta do Processo n.º 23066.031182/12-18, resolve:

No- 422 - Alterar a Portaria nº772/2006, publicada no Diário Oficialda União de 29 de maio de 2006, que concedeu aposentadoria com-pulsória, com proventos proporcionais a 19/35, a ANTONIO WAN-DERLEY DA CONCEIÇÃO MAIA, matrícula SIAPE nº0285638,para fazer constar o novo fundamento legal, que assegura proventosintegrais, de acordo com a Orientação Normativa nº10/2010, comefeito financeiro a partir de 13.08.2007.





2

O DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMISSÃO, AFASTA-MENTOS E BENEFÍCIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DABAHIA, no uso de suas atribuições legais concedida pela PortariaPRODEP nº. 10/2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº.23066.013301/13-12, resolve:

No- 428 - ALTERAR o fundamento legal da Portaria nº. 1.137, pu-blicada no Diário Oficial da União de 11.06.2004, referente à apo-sentadoria de ARMINDO JORGE DE CARVALHO BIÃO, no cargode Professor de 3º Grau, Classe Titular, com Doutorado em regime deDedicação Exclusiva, a fim de incluir o artigo 190 da Lei 8.112, de11 de dezembro de 1990, com vistas à revisão e integralização deproventos a partir de 26.11.2012.

O DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMISSÃO, AFASTA-MENTOS E BENEFÍCIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DABAHIA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PortariaPRODEP n.º 10, de 30 de maio de 2011, do Pró-Reitor de De-senvolvimento de Pessoas, e, tendo em vista o que consta do Processon.º 23066.014143/13-09, resolve:

No- 426 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,a OTO OLIVEIRA SANTANA, matrícula SIAPE n.º 0284110, ocu-pante do cargo de Médico / Área, Nível de Classificação "E", Nívelde Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, lotado no ComplexoHospitalar Universitário Professor Edgard Santos desta Universidade,com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05de julho de 2005.

Declarar vago o respectivo cargo.

JAILSON LOPES DOS SANTOS BATISTA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINAGRANDE


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAM-PINA GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto,resolve:

No- 1.288 - Conceder afastamento a MARIA ROSILENE CANDIDOMOREIRA, matrícula SIAPE nº 1643992-7, Professor Assistente,Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva, do quadro permanente depessoal desta Universidade, com lotação na Unidade Acadêmica deEnfermagem do Centro de Formação de Professores, para no períodode 18 de Fevereiro de 2013 a 17 de Fevereiro de 2014, para realizarcurso de Doutorado em Biotecnologia da UFPB, em João Pessoa-PB,sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. (processo nº23096.040677/12-87)

No- 1.303 - Conceder afastamento a MARIANA FIALHO BONATES,matrícula SIAPE nº 1579686-6, Professor Assistente, Regime de Tra-balho Dedicação Exclusiva, do quadro permanente de pessoal destaUniversidade, com lotação na Unidade Acadêmica de EngenhariaCivil do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, para no períodode 15 de Maio de 2013 a 14 de Maio de 2016, participar do Programade Pós-Graduação em desenvolvimento Urbano pela UFPE - Dou-torado "The Academic Programa of City & Regional Planning of theschool of Design" - em Philadelphia - Estados Unidos, com ônus paraa CAPES e sem prejuízo em seus vencimentos e demais vantagens.(processo nº 23096.005193/13-21)

JOSÉ EDILSON DE AMORIM

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº 1.322, DE 23 DE ABRIL DE 2013

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suasatribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1.496, de 04 demaio de 2005, do Ministro de Estado da Educação, combinada com oArt. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º doDecreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e com o Decreto nº91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:

Autorizar o Afastamento da Médica IEDA PRATA COSTA,de 03/05/2013 a 11/05/2013, a fim de participar do Congresso RitmoCardíaco 2013, em Colorado, Estados Unidos, com ônus limitado,(Processo nº 23067- P7358/13-55).

JESUALDO PEREIRA FARIAS


O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, resolve:

No- 1.339 - Designar, ROSIMARY DE SOUSA CARVALHO, CPF nº045.099.433-34, matrícula SIAPE nº 0292364, SIAPECAD nº375149, para exercer a função de Chefe, código: FG-1, do Depar-tamento de Clínica Odontológica da Faculdade de Farmácia, Odon-tologia e Enfermagem desta Universidade, para cumprir mandato dedois anos (Ofício nº 59/13-DCO).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No- 1.340 - Designar, ANA RITA FONTELES DUARTE, CPF nº766.128.993-87, matrícula SIAPE nº 2375000, SIAPECAD nº1577539, para exercer a função comissionada de Coordenador, có-digo: FUC-1, do Curso de História do Centro de Humanidades destaUniversidade, para cumprir mandato de dois anos, ficando em con-sequência dispensada da função comissionada de Coordenador pró-tempore, FUC-1, da mesma unidade (Ofício nº 289/2013/HA00).


No- 1.343 - Designar, PAULO ROBERTO SANTOS, CPF nº746.162.187-49, matrícula SIAPE nº 2375071, SIAPECAD nº1311006, para exercer a função comissionada de Coordenador, có-digo: FUC-1, do Mestrado em Ciências da Saúde do Campus da UFCem Sobral desta Universidade, para cumprir mandato de dois anos(Processo nº 7346/13-76).


O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, resolve:

No- 1383 - Nomear, interinamente, NÉLIDA ASTEZIA CASTROCERVANTES, CPF nº 480.343.983-49, matrícula SIAPE nº22116368, SIAPECAD nº 378795, para exercer a função de As-sessora de Legislação e Normas, cumulativamente com o cargo deDiretora de Departamento de Processos e Projetos de Inovação daPró-Reitoria de Gestão de Pessoas desta Universidade.


JESUALDO PEREIRA FARIAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO


O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no usode suas atribuições conferidas pela Portaria nº. 1496 de 03.05.2005resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

No- 962 - MARGARETE FARIAS DE MORAES, professora da Uni-versidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 02/05/2013 a04/05/2013, com ônus limitado/UFES, para participação no II En-cuentro de las Ciências Humanas y Tecnológicas para la Integraciónen el Conosur - Bogotá, Colômbia . Processo nº 23068.004793/2013-80.

No- 963 - JOÃO LUIZ CALMON NOGUEIRA DA GAMA, professorda Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de03/05/2013 a 14/05/2013, com ônus limitado/UFES, para participaçãona banca de tese de doutorado na Escuela Técnica Superior de In-genieros de Caminos Canales y Puertos da Universidad Politécnica deMadrid - Madri, Espanha. Processo nº 23068.002212/2013-75.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usandode atribuições legais e estatutárias, resolve:

No- 965 - Cessar os efeitos da Portaria 450/2013-R, publicada no DOUde 28/02/2013, seção 2, pg. 26, referente à designação de DANIELEJANNOTTI SOARES VILLENA, SIAPE 1760671, como substitutaeventual do Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pes-soas/PROGEPAES. Processo nº 23068.004544/2013-94.

No- 966 - Designar JOSIANA BINDA, SIAPE 3583302, como Subs-tituto Eventual do Diretor do Departamento de Desenvolvimento dePessoas/PROGEPAES, CD-04. Processo nº 23068.004544/2013-94.

REINALDO CENTODUCATE


O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usandode atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto nosprocessos 23068.016937/2012-60 e 23068.004987/2013-85 e o dis-posto na decisão judicial 0012727-11.2012.4.02.5001, sub judice, re-solve:

Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação emconcurso público de provas, homologado pelo Edital nº 41/2012,publicado no DOU de 27/09/2012, MICHELE CRISTINA VIEIRA,para exercer o cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios, Nível deClassificação D, Nível de Capacitação I, do Quadro Permanente destaInstituição Federal de Ensino, em regime de trabalho de 40 (quarenta)horas semanais, em excedente de lotação.

REINALDO CENTODUCATTE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 918, publicada no DOU de 18/04/2013, seção2, pg. 32, onde se lê: "em regime de trabalho de Dedicação Ex-clusiva"; leia-se: "em regime de trabalho de 20 (vinte) horas se-manais".

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOASE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL


A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantilda Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuiçõeslegais, resolve:

No- 216 - Dispensar, a pedido, DANIELE JANNOTTI SOARES VIL-LENA, matrícula SIAPE 1760671, da função de Diretor da Divisãode Avaliação e Acompanhamento, FG-05, do Departamento de De-senvolvimento de Pessoas/PROGEPAES, a partir de 15/04/2013. Pro-cesso nº 23068.004544/2013-94.

No- 217 - Designar ALENCAR ALVES BARCELOS ZANQUI, ma-trícula SIAPE 296138, para exercer a função de Chefe da Seção deCadastro e Controle, FG-05, da Prefeitura Universitária. Processo nº23068.005564/2013-82.

No- 218 - Designar JOSIANA BINDA, matrícula SIAPE 3583302,para exercer a função de Diretor da Divisão de Avaliação e Acom-panhamento, FG-05, do Departamento de Desenvolvimento de Pes-soas/PROGEPAES. II- Ficam convalidados os atos praticados até apresente data. Processo nº 23068.004544/2013-94.

MARIA LUCIA CASATE

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PORTARIA Nº 49.038, DE 2 DE ABRIL DE 2013(*)

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINEN-SE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 228 de 11de outubro de 1991 e o que consta do Processo nº 23069.002061/2013-45, resolve:

Art.1º - Dispensar ELIANE TEREZA DE SALLES, Ma-trícula SIAPE nº 308218, da função gratificada de Chefe da Bi-blioteca Setorial do Serviço Social de Campos do Núcleo de Do-cumentação - Código FG-5, para a qual foi designada através daPortaria nº 21.801, de 13/06/1995.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação no Diário Oficial da União.

ROBERTO DE SOUZA SALLES

(*) Republicada por ter saído no D.O.U n° 67; 09/04/2013; seção 02;página 21. com incorreção no original.


O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº23069.001985/2013-24, resolve:

No- 49.238-Conceder aposentadoria voluntária a JORGE DOS SAN-TOS, matrícula SIAPE nº 0308869, ocupante do cargo de Contra-mestre/Ofício, código 701423, Nível de Classificação C, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimentos 15, do Quadro de PessoalPermanente desta Universidade, com fundamento no artigo 3º, incisosI, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05, códigode vaga 0237900, com proventos integrais, cumulativamente com oadicional por tempo de serviço no percentual de 14%(quatorze porcento).

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº23069.20088/2013-10, resolve:

No- 49.239- Conceder aposentadoria voluntária a LOILCE GOMESDE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0306134, ocupante do cargo deBibliotecário/Documentalista, código 701010, Nível de ClassificaçãoE, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro dePessoal Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº47/05, código de vaga 0235517, com proventos integrais, cumula-tivamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de24%(vinte e quatro por cento), com a VPNI, art. 62-A da Lei nº8 . 11 2 / 9 0 .

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso desuas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF nº23069.020217/2013-70, resolve:

No- 49.240-Conceder aposentadoria voluntária a MARIA THEREZACANDIDO GOMES DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1080702,ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Ad-junto, Nível 04, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Fe-deral, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, comfundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da ConstituiçãoFederal de 05/10/88, com redação dada pela Emenda Constitucionalnº 41/03, código de vaga 240019, com proventos proporcionais cal-culados com base no artigo 1º da Lei nº 10.887/04, correspondendoos proventos mensais a 18/30(dezoito, trinta avos), cumulativamentecom o adicional por tempo de serviço no percentual de 04%(quatropor cento), com a Retribuição por Titulação.





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O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso desuas atribuições, e tendo em vista o que consta dos Processos UFF nº23069.002877/2013-79 e 23069.002956/2013-80, resolve:

No- 49.241-Conceder pensão vitalícia a VIVIANE ALVES DE SOU-ZA, no percentual de 50%, na qualidade de viúva, com fundamentona alínea "a" do inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112/90 e pensãotemporária para LEANDRO ALVES DE SOUZA, MATHEUS AL-VES DE SOUZA e THAYNÁ LIMA DE SOUZA no percentual de50% dividido igualmente para cada um, na qualidade de filhos, comfundamento na alínea "a" do inciso II, do artigo 217 da Lei nº8.112/90, do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, matrículaSIAPE nº 1083763, falecido em 13/03/2013, ocupante do cargo deCopeiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrãode Vencimento 11, do Quadro de Pessoal Permanente da UniversidadeFederal Fluminense, observado o disposto no artigo 2º da Lei nº10.887/04.

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº23069.072128/2013-17 resolve:

No- 49.242-Conceder pensão vitalícia a ELIETE ROBADEY SILVA,no percentual de 100%, na qualidade de viúva do ex-servidor NeucySilva, matrícula SIAPE nº 302476, aposentado no cargo Assistenteem Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I,Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da UniversidadeFederal Fluminense, falecido em 25/01/2013 com fundamento noartigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, observando odisposto no artigo 2º da Lei nº 10.887/04.


No- 49.243-Conceder pensão vitalícia a ERMELINDA SIQUEIRA, nopercentual de 100%, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Lenir Siqueira, matrícula SIAPE nº 302401, aposentado nocargo Músico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal Permanente da Uni-versidade Federal Fluminense, falecido em 10/06/2012 com funda-mento no artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, ob-servando o disposto no artigo 2º da Lei nº 10.887/04.


No- 49.244-Conceder pensão vitalícia a ROSE MARY DE AZEVE-DO, no percentual de 100%, na qualidade de viúva do ex-servidorMaurício José de Oliveira Bastos, matrícula SIAPE nº 1003022, apo-sentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular,Nível I, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, doQuadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal Fluminense,falecido em 21/01/2013 com fundamento no artigo 217, inciso I,alínea "a", da Lei nº 8.112/90, observando o disposto no artigo 2º daLei nº 10.887/04



O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso desuas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o queconsta do Processo nº 23069.010850/2013-50, resolve:

No- 49.262-Dispensar, a pedido, MARLI CIGAGNA WIEFELS, Pro-fessor de 3º Grau, matrícula SIAPE nº 0307265, do Quadro Per-manente desta Universidade, da função de Coordenadora do Curso deGraduação em Geografia - Titulação Bacharelado, do Instituto deGeociências, designada pela Portaria nº 43.747, de 09/12/2010.FCC.


No- 49.263- Conceder aposentadoria voluntária a NEWTON MEYERFLEURY, matrícula SIAPE nº 03054050, ocupante do cargo de Pro-fessor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, do Plano deCarreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de PessoalPermanente desta Universidade, com fundamento no artigo 40, § 1º,inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 05/10/88, com redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 41/03, código de vaga 0240731,com proventos proporcionais calculados com base no artigo 1º da Leinº 10.887/04, correspondendo os proventos mensais a 18/35(dezoito,trinta e cinco avos), cumulativamente com o adicional por tempo deserviço no percentual de 05%(cinco por cento), com a Retribuição porTi t u l a ç ã o .


No- 49.264-Conceder aposentadoria voluntária a INDAIA MOREIRADE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1278291, ocupante do cargo deTécnico em Enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D,Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 09, do Quadro dePessoal Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, código de vaga 0235163, comproventos integrais.


No- 49.265-Conceder pensão temporária a MATEUS ZUMA MEDEI-ROS BRIA, no percentual de 100%, na qualidade de filho da ex-servidora Valéria Zuma Medeiros, matrícula SIAPE nº 302906, cargode Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 2, doPlano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro dePessoal Permanente da Universidade Federal Fluminense, falecida em06/11/2012 com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", daLei nº 8.112/90, observando o disposto no artigo 2º da Lei nº10.887/04


UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL


O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDE-RAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso das suas atribuiçõeslegais, resolve:

No- 350 - Art. 1º TORNAR sem efeito, em virtude da desistênciaexpressa apresentada pela nomeada, a nomeação constante da Portarianº 324/GR/UFFS/2013, de 17 de abril de 2013, publicada no DiárioOficial da União de 18 de abril de 2013, seção 2, página 33 deROSICLER PICOLI PAWLAK, aprovada e classificada no ConcursoPúblico para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 16/UFFS/2012, parao cargo de Administrador, Código Siape nº 701001, Classe E, Ca-pacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais,para o Campus Realeza, código de vaga 875228.

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDE-RAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso das suas atribuiçõeslegais e em cumprimento ao Decreto nº 7.232/2010, publicado noDOU de 20 de julho de 2010 e Portaria Interministerial nº 47 de 28de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 1º de março de 2013,resolve:

No- 351 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento noart.9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990, SILVANA VERONEZE,aprovada e classificada no Concurso Público para provimento devagas e cargos da carreira Técnico-Administrativa em Educação, con-forme EDITAL N° 16/UFFS/2012 para o cargo de ADMINISTRA-DOR, Código Siape nº 701001, Classe E, Capacitação I, Padrão 01,em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Realeza,código de vaga: 875228.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta)dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial daUnião, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDE-RAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso das suas atribuiçõeslegais, resolve:

No- 352 - Art. 1º TORNAR sem efeito, em virtude de desistênciaexpressa da nomeada, a nomeação constante da Portaria305/GR/UFFS/2013, de 12 de abril de 2013, publicada no DiárioOficial da União de 15 de abril de 2013, seção 2, página 27 deALINE MACHADO DORNELES, classificada no Concurso Públicopara Provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, con-forme Edital n° 171/UFFS/2011, para o cargo de Professor de Ma-gistério Superior, Código Siape nº 705001, ÁREA DE CONHECI-MENTO: PRÁTICAS DE ENSINO E ESTÁGIO SUPERVISIONA-DO, em Regime de Dedicação Exclusiva, para ter exercício no Cam-pus Cerro Largo, código de vaga nº 896168.

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDE-RAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso das suas atribuiçõeslegais, em cumprimento ao Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011,publicado no DOU de 19 de maio de 2011 e Portaria Interministerialnº 24 de 05 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 06 defevereiro de 2013, resolve:

No- 353 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento noart. 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990, FABIANE DE AN-DRADE LEITE, aprovada e classificada em 3º lugar no ConcursoPúblico para Provimento de Cargos da Carreira do Magistério Su-perior, conforme Edital Nº 171/UFFS/2011, para o cargo de Professordo Magistério Superior, Classe Auxiliar I, Código Siape nº 705001,ÁREA DE CONHECIMENTO: PRÁTICAS DE ENSINO E ESTÁ-GIO SUPERVISIONADO, em regime de Dedicação Exclusiva, parater exercício no Campus Cerro Largo, no código de vaga nº896168.


No- 354 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento noart. 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990, ELIANE GONCALVESDOS SANTOS, aprovada e classificada em 4º lugar no ConcursoPúblico para Provimento de Cargos da Carreira do Magistério Su-perior, conforme Edital Nº 171/UFFS/2011, para o cargo de Professordo Magistério Superior, Classe Auxiliar I, Código Siape nº 705001,ÁREA DE CONHECIMENTO: PRÁTICAS DE ENSINO E ESTÁ-GIO SUPERVISIONADO, em regime de Dedicação Exclusiva, parater exercício no Campus Cerro Largo, no código de vaga nº896173.


JAIME GIOLO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ


O Diretor-Substituto de Pessoal da UNIVERSIDADE FE-DERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegadapelo Magnífico Reitor, conforme Portaria nº 1.542, de 19/12/2012,publicada no DOU de 20/12/2012, e de acordo com o que consta doProcesso nº 23088.000997/2013-11, resolve:

CONCEDER, a partir de 19/03/2013, PENSÃO CIVIL VI-TALÍCIA a Edna Maria Torino Sielawa e Jadwiga Sielawa, res-pectivamente viúva e pessoa divorciada com percepção de pensãoalimentícia do servidor aposentado JERZY TADEUSZ SIELAWA,matrícula SIAPE nº 395194, com fundamento na E.C. nº 41/2003 c/co art. 2º da Lei 10.887/2004 e com os art. 215, 216, 217, inciso I,alíneas "a" e "b" e o § 1º do art. 218 da Lei nº 8.112/90.

EIDER BATISTA PEREIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA


O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso dacompetência que lhe foi delegada através da Portaria 404-MEC, de 23de Abril de 2009, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor Técnico Ad-ministrativo em Educação/Economista IGOR VIEIRA PROCÓPIO,Matrícula SIAPE nº 1652531, lotado na Faculdade de Economia daUniversidade Federal de Juiz de Fora, para participar do 18th AnnualLACEA Meeting 2013, com apresentação de trabalho, em Mary-land/EUA, no período de 30/04/13 a 05/05/13, incluído o deslo-camento, com ônus para a CAPES (diárias), conforme consta doProcesso nº 23071.003944/2013-23.

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO


O Vice-Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, noexercício da Reitoria e no uso de suas competências, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato WAN-DER BARROS DO CARMO, publicada pela Portaria nº 426, de09/04/2013, DOU nº 74, de 18/04/2013, seção 2, página 33, para ocargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe Pro-fessor Auxiliar, Nível l, aprovado no Concurso 89, para a Faculdadede Medicina, Departamento de Clínica Médica - Campus Juiz deFora, Edital nº 51/2012, processo nº 23071.004194/2013-15, a pedidodo interessado.


JOSÉ LUIZ REZENDE PEREIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS


O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso deatribuição que lhe confere a Portaria nº 404/2009, de 23/04/2009, doMinistro de Estado da Educação, e considerando as disposições re-gimentais e a legislação pertinente, resolve:

No- 2.725 - Autorizar o afastamento do país do servidor JUAN CAR-LOS GONZALEZ PEREZ, Professor Associado, no período de24/05/2013 a 02/06/2013, para participar do congresso "E-MRS 2013Spring Meeting" em, ALSÁCIA/França, com ônus, mediante con-cessão de auxílio pela CAPES. Processo nº 23072.080020/2013-31.

No- 2.726 - Autorizar, em caráter excepcional o afastamento do paísdo servidor WILLIAM ROBSON SCHWARTZ, Professor Adjunto,no período de 19/04/2013 a 28/04/2013, para participar do seminário"IEEE International Conference on Automatic Face and Gesture Re-cognition - FG 2013" em, XANGAI/China, com ônus, mediante con-cessão de auxílio pela CAPES. Processo nº 23072.080011/2013-40.

No- 2.574 - Autorizar o afastamento do país da servidora MIRELLAMOURA MORO, Professor Adjunto, no período de 21/06/2013 a28/06/2013, para participar do seminário "ACM SIGMOD Interna-tional Conference on Management of Data" em, NY/EUA, com ônus,mediante concessão de auxílio pela FAPEMIG. Processo nº23072.080049/2013-12.

No- 2.727 - Homologar o afastamento do país da servidora ISOLDAMARIA DE CASTRO MENDES, Professor Adjunto, no período de15/04/2013 a 23/04/2013, que participou de Cooperação Internacionalem, LIMA/Peru, com ônus limitado. Processo nº 23072.080036/2013-43.

No- 2.728 - Homologar o afastamento do país do servidor GILBERTOMEDEIROS RIBEIRO, Professor Titular, no período de 13/04/2013 a18/04/2013, que participou de Cooperação Internacional em, LA-NHOSO/Portugal, com ônus limitado. Processo nº23072.080033/2013-18.

No- 2.729 - Autorizar o afastamento do país do servidor WAGNERMEIRA JUNIOR, Professor Titular, no período de 30/04/2013 a08/05/2013, para realizar de visita técnica em, NEW YORK/EUA,com ônus limitado. Processo nº 23072.080063/2013-16.





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O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso deatribuição que lhe confere a Portaria nº 404/2009, de 23/04/2009, doMinistro de Estado da Educação, e considerando as disposições re-gimentais e a legislação pertinente, resolve:

No- 2.740 - Homologar o afastamento do país da servidora ADRIANAMARIA KAKEHASI, Professor Adjunto, no período de 14/02/2013 a17/02/2013, que participou do evento "The Academy of Rheuma-tology", no Hilton Miami Downtown, em Miami/EUA, com ônuslimitado. Processo nº 23072.004396/2013-49.

No- 2.741 - Autorizar o afastamento do país do servidor ADRIANOMARÇAL PIMENTA, Professor Adjunto, no período de 01/05/2013a 31/10/2013, para participar de um programa de estágio de Pós-Doutorado, em Pamplona/Espanha, com ônus, mediante concessão deauxílio pela CAPES. Processo nº 23072.006595/2013-91.

No- 2.742 - Homologar o afastamento do país do servidor ALDOPROCACCI, Professor Titular, no período de 04/02/2013 a18/02/2013, que participou da conferência "Equilibrium StatisticalMechanics", no Centre International de Rencontres Mathématiques,em Marselha/França, e realizou visita técnica à Università Tor Ver-gata, em Roma/Itália, com ônus limitado. Processo nº23072.001544/2013-73.

No- 2.743 - Homologar o afastamento do país da servidora ANAMARIA RABELO GOMES, Professor Associado, no período de13/11/2012 a 20/11/2012, que participou do 111º Encontro Anual daAssociação Americana de Antropologia, no Hotel Hilton Union Squa-re e Hotel Nikko, em San Francisco/EUA, com ônus limitado. Pro-cesso nº 23072.038225/2012-32.

No- 2.744 - Homologar o afastamento do país do servidor CARLOSAUGUSTO DE LEMOS CHERNICHARO Professor Associado, noperíodo de 02/03/2013 a 10/03/2013, que atuou como professor vi-sitante para o programa de mestrado em águas urbanas e saneamento,na "UNESCO-IHE - Institute for Water Education", em Delft/Ho-landa, com ônus limitado. Processo nº 23072.005280/2013-27.

No- 2.745 - Homologar o afastamento do país do servidor ELMO SA-LOMÃO ALVES, Professor Associado, no período de 16/02/2013 a24/02/2013, que realizou visitas técnicas ao Institut des Nanotech-nologies de Lyon, em Lyon/França, e à Universidade Tohoku, em Sen-dai/Japão, com ônus limitado. Processo nº 23072.001550/2013-21.

No- 2.746 - Autorizar o afastamento do país do servidor JUAREZTARCÍSIO DAYRELL, Professor Associado, no período de29/05/2013 a 01/06/2013, para participar do curso Juventudes e So-cialização, em La Plata/Argentina, com ônus limitado. Processo nº23072.003301/2013-70.

No- 2.747 - Homologar o afastamento do país da servidora MAR-CELLA FURTADO DE MAGALHÃES GOMES, Professor Adjunto,no período de 24/11/2012 a 03/12/2012, que participou do "IX In-ternational Political Philosophy Conference", em Barcelona/Espanha,com ônus limitado. Processo nº 23072.035124/2012-18.

No- 2.748 - Autorizar o afastamento do país da servidora MARIANADE LIMA E MUNIZ, Professor Titular, no período de 27/05/2013 a09/06/2013, para participar do Festival Internacional de Improvisação- FIMPRO, em Bogotá/Colômbia, com ônus limitado. Processo nº23072.001445/2013-91.

No- 2.749 - Autorizar o afastamento do país do servidor ROBINSONESTEVES SANTOS PIRES, Professor Assistente, no período de01/05/2013 a 04/05/2013, para participar do evento Importância dasPublicações Médicas, em Lima/Peru, com ônus limitado. Processo nº23072.023023/2013-77.

No- 2.750 - Autorizar o afastamento do país do servidor SEBASTIÃOCRONEMBERGER SOBRINHO, Professor Titular, no período de04/05/2013 a 10/05/2013, para participar da Reunião Anual da "AR-VO - The Association Research of Vision the Ophthalmology", emSeattle/EUA, com ônus limitado. Processo nº 23072.023029/2013-44.

No- 2.751 - Autorizar o afastamento do país da servidora VERONACAMPOS SEGANTINI, Professor Assistente, no período de15/05/2013 a 29/05/2013, para participar da XIII Reunião da Rede dePopularização da Ciência e da Tecnologia na América Latina, emZacatecas/México, com ônus limitado. Processo nº23072.001433/2013-67.

No- 2.752 - Autorizar o afastamento do país da servidora VIVIANRESENDE, Professor Associado, no período de 27/05/2013 a01/06/2013, para participar do "10th Congress European-African He-pato Pancreato Biliary Association", em Belgrado/Sérvia, com ônuslimitado. Processo nº 23072.023018/2013-64.

No- 2.753 - Homologar o afastamento do país do servidor WAGNERNUNES RODRIGUES, Professor Associado, no período de16/02/2013 a 24/02/2013, que realizou visitas técnicas ao "Institut desNanotechnologies de Lyon - INL", em Lyon/França, e à Universidadede Tohoku, em Sendai/Japão, com ônus limitado. Processo nº23072.001549/2013-04.

CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃODE PESSOAL


A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pes-soal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuiçõesconferida pela Portaria de Delegação de Competências nº 015, de01/03/2012, do Magnífico Reitor, resolve:

No- 2.730 - Designar, em caráter "pro tempore", a servidora CARLAAPARECIDA SPAGNOL, inscrição UFMG nº 13619-0, matrículaSIAPE nº 3143666, CPF nº 138.739.788-57, ocupante do cargo deProfessor Adjunto, Nível 04, lotada na Escola de Enfermagem, paraexercer a função de Chefe do Departamento de Enfermagem Apli-cada, código FG-1.

No- 2.731 - Designar, em caráter "pro tempore", o servidor EDGARVLADINIRO MANTILLA CARRASCO, inscrição UFMG nº 24536-4, matrícula SIAPE nº 6323228, CPF nº 982.035.508-78, ocupante docargo de Professor Titular, lotado na Escola de Engenharia, paraexercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia de Es-truturas, código FG-1.

No- 2.732 - Designar a servidora JACQUELINE VENEROSO ALVESDA CUNHA, inscrição UFMG nº 20783-7, matrícula SIAPE nº1665349, CPF nº 591.306.446-15, ocupante do cargo de ProfessorAdjunto, Nível 03, lotada na Faculdade de Ciências Econômicas, paraexercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Contábeis,código FG-1, com mandato de 02 (dois) anos.

No- 2.733 - Designar a servidora MÁRCIA NASCIMENTO RODRI-GUES, inscrição UFMG nº 11276-3, matrícula SIAPE nº 1143862,CPF nº 681.021.006-72, ocupante do cargo de Auxiliar em Admi-nistração, Nível de Classificação: C, Nível de Capacitação: IV, Padrãode Vencimento: 11, lotada no Instituto de Geociências, para exercer afunção de Secretária do Centro de Extensão, código FG-7.

HELENA MARIA DE DEUS CASTRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

No- 1.713 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 1298/2013 de nomeaçãode GLAUDESON PANTOJA GONÇALVES, habilitado em concursopúblico para o cargo de Auxiliar em Administração, Classe "C",Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com lotação noCampus de Belém, publicada no Diário Oficial da União de27.03.2013, seção 02, página 36, em virtude de desistência do can-didato.

No- 1.714 - Nomear, IGOR RUIZ GOMES, habilitado em ConcursoPúblico de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com osartigos 9º, I e 10 da Lei nº. 8.112/90, homologado pelo Edital nº. 58,de 09.04.2013, publicado no Diário Oficial da União de 10.04.2013,para o cargo de Professor do Ensino Superior, Classe de Auxiliar,Nível 1, conforme o artigo 8º da Lei n° 12.772/2012, para o QuadroPermanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regimede Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Universitário deCastanhal, código de vaga 0855055.

No- 1.715 - Nomear, ACILON HIMERCÍRIO BAPTISTA CAVAL-CANTE, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, emcaráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10 da Lei nº.8.112/90, homologado pelo Edital nº. 64, de 18.04.2013, publicado noDiário Oficial da União de 23.04.2013, para o cargo de Professor doEnsino Superior, Classe de Auxiliar, Nível 1, conforme o artigo 8º daLei n° 12.772/2012, para o Quadro Permanente de Pessoal da Uni-versidade Federal do Pará, em Regime de Trabalho de 40 horassemanais, com lotação no Instituto de Ciências da Arte, código devaga 251176.

No- 1.716 - Nomear, FRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA, ha-bilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo,de acordo com os artigos 9º, I e 10 da Lei nº. 8.112/90, homologadopelo Edital nº. 78, de 13.04.2012, publicado no Diário Oficial daUnião de 17.04.2012 e prorrogado o prazo pelo Edital n° 60, pu-blicado no Diário Oficial da União de 15/04/2013, para o cargo deProfessor do Ensino Superior, Classe de Auxiliar, Nível 1, conformeo artigo 8º da Lei n° 12.772/2012, para o Quadro Permanente dePessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de Trabalho de20 horas semanais, com lotação no Instituto de Ciências Jurídicas,código de vaga 0250059.

No- 1.717 - Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º,10,13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, comalterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº19/1998, JOCILENE COSTA VANZELER, para o cargo de Auxiliarem Administração, Classe "C", Nível de Capacitação I, Padrão deVencimento 1, habilitada em Concurso Público, homologado peloEdital nº 306, de 08.11.2011, publicado no Diário Oficial da Uniãoem 10.11.2011, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais,com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga nº0251883.

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PA-RAIBA, no uso de suas atribuições, resolve:

No- 659 - Dispensar, a pedido, FRANCISCO PEREIRA DA SILVAJUNIOR, Matrícula Siape 24758937, CPF Nº. 02755059443, EN-GENHEIRO-AREA, regime de trabalho T-40, do quadro permanentede pessoal desta Universidade, com lotação na PREFEITURA UNI-VERSITÁRIA, da função de Prefeito Universitário/CD-3, a partir de08.04.2013. (MEMORANDO Nº. 077/R/CG).

No- 660 - Dispensar, a pedido, SERGIO FERNANDES ALONSO,Matrícula Siape 10388253, CPF Nº. 09587612809, PROFESSOR AS-SOCIADO, regime de trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do qua-dro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no DE-PARTAMENTO DE GEOCIENCIAS, do CENTRO DE CIÊNCIASEXATAS E DA NATUREZA, da função de Assessor da Reito-ra/GR/CD-3, a partir de 08.04.2013. (MEMORANDO Nº.078/R/CG).

No- 661 - Designar FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR,Matrícula Siape 24758937, CPF Nº. 02755059443, ENGENHEIRO-AREA, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoaldesta Universidade, com lotação na PREFEITURA UNIVERSITÁ-RIA, para exercer a função de Assessor da Reitora/GR/CD-3, a partirde 08.04.2013. (MEMORANDO Nº. 077/R/CG).

No- 662 - Designar SERGIO FERNANDES ALONSO, Matrícula Sia-pe 10388253, CPF Nº. 09587612809, PROFESSOR ASSOCIADO,regime de trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro perma-nente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPARTA-MENTO DE GEOCIÊNCIAS, do CENTRO DE CIÊNCIAS EXA-TAS E DA NATUREZA, para exercer a função de Prefeito Uni-versitário/CD-3, a partir de 08.04.2013. (MEMORANDO Nº.078/R/CG).


No- 665 - Autorizar afastamento do País a WIEBKE ROBEN DEALENCAR XAVIER, Matrícula SIAPE 14234803, PROFESSORADJUNTO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, doquadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação noDEPARTAMENTO DE LETRAS ESTRANGEIRAS MODERNAS,do CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTS, noperíodo de 04.08.2013 a 17.08.2013, a fim de participar do semináriode capacitação para professores de língua alemã, FortbildungsseminarMDE 2.5 intitulado Film im Deutschunterricht (Filmes na aula deAlemão), que se realizará no GOETHE - Institut, sediado na Cidadede Berlim, República Federal da Alemanha, com ônus limitado. (Pro-cesso nº. 23074.012234/13-66).

No- 666 - Autorizar afastamento do País a SUELMA DE SOUZAMORAES, Matrícula SIAPE 28840930, PROFESSOR ADJUNTO,Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro per-manente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPAR-TAMENTO DE CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES, do CENTRO DEEDUCAÇÃO, no período de 02.04.2013 a 22.04.2013, a fim departicipar como conferencista com o tema: "O belo como transcen-dente nas obras de Santo Agostinho", entre outras atividades a seremdesenvolvidas, na Universidade Católica de Louvin, Bélgica, comônus limitado. (Processo nº. 23074.012318/13-54).

No- 667 - Homologar afastamento do país a TIMOTHY DENIS IRE-LAND, Matrícula SIAPE nº 3324342, PROFESSOR ASSOCIADORegime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com lotação noDEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO, doCENTRO DE EDUCAÇÃO, para, no período de 21.03.2013 a22.03.2013, participar de Reunião Anual do Conselho Editorial doYearbook (Anuário Adult Education and Development, organizadapela DVV International e ICAE, em Berlim, Alemanha, com ônuslimitado).

No- 668 - Autorizar afastamento do País a MARIA DO SOCORROSOUSA, Matrícula SIAPE 3308436, PROFESSOR ADJUNTO, Re-gime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro perma-nente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPARTA-MENTO DE FISIOLOGIA E PATOLOGIA, do CENTRO DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE, no período de 01.08.2013 a 14.08.2013, a fim departicipar do 17th World Congress of e Internacional Union of An-trhopological and Ethnological Sciences, a se realizar na Cidade deMachester, Reino Unido, com ônus limitado. (Processo nº.23074.012307/13-38).

No- 669 - Autorizar afastamento do País a DANIELLE BARBOSALINS DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 13170275, PROFESSORADJUNTO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, doquadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação noDEPARTAMENTO DE LETRAS ESTRANGEIRAS MODERNAS,do CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES, noperíodo de 01.04.2013 a 31.03.2014, cursar Pós-Doutorado, na Fa-culdade de Letras da Universidade de Buenos Aires (UBA), com ônuspela CAPES. (Processo nº. 23074.008476/13-91).

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA DEMELO DINIZ





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No- 714 - Dispensar, a pedido, VALKISFRAN LIRA DE BRITO,Matrícula Siape 16538176, CPF Nº. 03033585485, ENGENHEIRO-AREA, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoaldesta Universidade, com lotação na PU PREFEITURA UNIVER-SITARIA, da função de Coordenador de Administração/PU/CD-4, apartir de 12.04.2013. (OFÍCIO/UFPB/PU/Nº. 149/2013).

No- 715 - Designar EGIDIO LUIS RODRIGUES DOS SANTOS,Matrícula Siape 18241502, CPF Nº. 30597307334, ADMINISTRA-DOR, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoaldesta Universidade, com lotação na COORDENAÇÃO DE SEGU-RANÇA, para exercer a função de Coordenador de Administra-ção/PU/CD-4, a partir de 12.04.2013. (OFÍCIO/UFPB/PU/Nº.149/2013).

No- 716 - Dispensar, a pedido ANTONIO BORBA GUIMARAES,Matrícula Siape 3357046, CPF Nº. 16016335487, ENGENHEIRO-AREA, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoaldesta Universidade, com lotação na PREFEITURA UNIVERSITA-RIA, da função de Coordenador de Infraestrutura/PU/CD-4, a partirde 12.04.2013. (OFÍCIO/UFPB/PU/Nº. 149/2013).

No- 717 - Designar SEBASTIÃO VITORINO FILHO, Matrícula Siape3322111, CPF Nº. 14110032415, ENGENHEIRO-AREA, regime detrabalho T-40, do quadro permanente de pessoal desta Universidade,com lotação na PREFEITURA UNIVERSITÁRIA, para exercer afunção de Vice-Prefeito/PU/CD-4, a partir de 12.04.2013. (OFÍ-CIO/UFPB/PU/Nº. 149/2013).

No- 718 - Dispensar, a pedido, KIVAL WANDERLEY CRUZ MAR-QUES, Matrícula Siape 3305135, CPF Nº. 11375213415, ENGE-NHEIRO-AREA, regime de trabalho T-40, do quadro permanente depessoal desta Universidade, com lotação na PREFEITURA UNIVER-SITÁRIA, da função de Coordenador de Obras/PU/CD-4, a partir de12.04.2013. (OFÍCIO/UFPB/PU/Nº. 149/2013).

No- 719 - Designar CELSO AUGUSTO GUIMARAES SANTOS,Matrícula Siape 13585475, CPF Nº. 46804579453, PROFESSOR AS-SOCIADO, regime de trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do qua-dro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no DE-PARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL, do CENTRO DE TEC-NOLOGIA, para exercer a função de Coordenador de Projetos eObras/PU/CD-4, a partir de 12.04.2013. (OFÍCIO/UFPB/PU/Nº.149/2013).

No- 720 - Dispensar, a pedido, AMAURI DE SOUSA FÉLIX, Ma-trícula Siape 3355574, CPF Nº. 25194100434, ASSISTENTE EMADMINISTRAÇÃO, regime de trabalho T-40, do quadro permanentede pessoal desta Universidade, com lotação na DIREÇÃO DO CEN-TRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES, da função deCoordenador de Serviços Gerais/PU/CD-4, a partir de 12.04.2013.(OFÍCIO/UFPB/PU/Nº. 149/2013).

No- 721 - Designar AMAURI DE SOUSA FÉLIX, Matrícula Siape3355574, CPF Nº. 25194100434, ASSISTENTE EM ADMINISTRA-ÇÃO, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoaldesta Universidade, com lotação na DIREÇÃO DO CENTRO DECIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES, para exercer a funçãode Coordenador de Logística/PU/CD-4, a partir de 12.04.2013. (OFÍ-CIO/UFPB/PU/Nº. 149/2013).

No- 722 - Dispensar, a pedido, ANTÔNIO DA SILVA SOBRINHOJUNIOR, Matrícula Siape 16521591, CPF Nº. 03659768499, EN-GENHEIRO-AREA, regime de trabalho T-40, do quadro permanentede pessoal desta Universidade, com lotação na PREFEITURA UNI-VERSITÁRIA, da função de Coordenador de Manutenção e Obras doInterior/PU/CD-4, a partir de 12.04.2013. (OFÍCIO/UFPB/PU/Nº.149/2013).

No- 723 - Designar MARCOS ANTONIO CARNEIRO PEDROSA,Matrícula Siape 16474747, CPF Nº. 02507126442, TECNICO EMCONTABILIDADE, regime de trabalho T-40, do quadro permanentede pessoal desta Universidade, com lotação na PREFEITURA UNI-VERSITÁRIA, para exercer a função de Coordenador de Contra-tos/PU/CD-4, a partir de 12.04.2013. (OFÍCIO/UFPB/PU/Nº.149/2013).




No- 730 - Homologar afastamento do país a ANTONIO CARLOSPINHEIRO, Matrícula SIAPE nº. 14514415, PROFESSOR ADJUN-TO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com lotaçãono DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO, doCENTRO DE EDUCAÇÃO, para, no período de 08.04.2013 a12.04.2013, participar do 14ºEncontro de Geógrafo da América La-tina, na Cidade de Lima, Peru, com ônus limitado. (Processo nº.23074.012971/13-12).

No- 731 - Autorizar afastamento do País a HANNAH CARMEMCARLOS RIBEIRO SILVA VERHEUL, Matrícula SIAPE 3373220,PROFESSOR ADJUNTO Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EX-CLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, comlotação no DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA SOCIAL, doCENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, no período de 17.04.2013 a14.05.2013, a fim de participar de Treinamento de AperfeiçoamentoProfissional, na University of Lincoln, na Cidade de Lincoln/Lin-colnshire/Reino Unido, com ônus limitado. (Processo nº.2 3 0 7 4 . 0 1 2 9 5 6 / 1 3 - 11 ) .

No- 732 - Autorizar afastamento do País a DANIELLE CHRISTINNESOARES EGYPTO DE BRITO, Matrícula SIAPE 32794807, PRO-FESSOR ASSISTENTE Regime de Trabalho T-20, do quadro per-manente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPAR-TAMENTO DE MEDICINA INTERNA, do CENTRO DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE, no período de 18.04.2013 a 21.04.2013, a fim departicipar do Congresso Internacional (Mundial) de Lúpus, que ocor-rerá na Cidade de Buenos Aires, na Argentina, com ônus limitado.(Processo nº. 23074.013000/13-91).

No- 733 - Autorizar afastamento do País a JOÃO MARCOS BE-ZERRA DO Ó, Matrícula SIAPE 3358743, PROFESSOR ASSO-CIADO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do qua-dro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no DE-PARTAMENTO DE MATEMÁTICA, do CENTRO DE CIÊNCIASEXATAS E DA NATUREZA, no período de 17.04.2013 a08.05.2013, a fim de visitar o Departamento de Matemática, da Uni-versidade de Milão, onde dará continuidade ao projeto de pesquisa,em conjunto com os professores Bernanrd Ruf e Djairo de Figuei-redo, em Milão, Itália, com ônus limitado. (Processo nº.2 3 0 7 4 . 0 11 8 8 0 / 1 3 - 1 5 ) .

No- 734 - Autorizar afastamento do País a JOSÉ EYMARD MORAESDE MEDEIROS FILHO, Matrícula SIAPE 14492632, PROFESSORADJUNTO, Regime de Trabalho T-40, do quadro permanente depessoal desta Universidade, com lotação no DEPARTAMENTO DEMEDICINA INTERNA, do CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS, noperíodo de 22.04.2013 a 29.04.2013, a fim de participar do EaslInternacional Liver Meeting, a realizar-se na Cidade de Amsterdam-Holanda, com ônus limitado. (Processo nº. 23074.013005/13-12).

No- 735 - Autorizar afastamento do País a JOSEMAR JEREMIASBANDEIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 25810720, PROFESSORASSISTENTE, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, doquadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação noDEPARTAMENTO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, do CEN-TRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS, no pe-ríodo de 29.04.2013 a 29.05.2013, a fim de participar de curso decapacitação ministrado pelo Institut Fur Internationale Kommunika-tion, na Cidade de Berlin, Alemanha, na Technische Universitaet,com ônus limitado. (Processo nº 23074.011966/13-39).

No- 736 - Autorizar afastamento do País a LORENA COSTA COR-REA, Matrícula SIAPE 19615708, MÉDICO-AREA, Regime de Tra-balho T-20, do quadro permanente de pessoal desta Universidade,com lotação na CLÍNICA CIRÚRGICA do HOSPITAL UNIVER-SITÁRIO LAURO WANDERLEY, no período de 25.04.2013 a26.04.2013, a fim de participar do Congresso Highligthts, em San-tiago do Chile, com ônus limitado. (Processo nº 23074.011550/13-11 ) .

No- 737 - Homologar afastamento do país a MARCOS ALANSHAIKHZADEH VAHDAT FERREIRA, Matrícula SIAPE nº19279180, PROFESSOR ADJUNTO, Regime de Trabalho DEDI-CAÇÃO EXCLUSIVA, com lotação no DEPARTAMENTO DE RE-LAÇÕES INTERNACIONAIS, do CENTRO DE CIÊNCIAS SO-CIAIS APLICADAS, para, no período de 03.04.2013 a 16.04.2013,participar da 54th International Studies Association Annual Conven-tion, em San Francisco, CA, Estados Unidos e visita de pesquisa àUniversity of Califórnia - Los Angeles, Estados Unidos (UCLA), comônus limitado. (Processo nº. 23074.007493/13-75).

No- 738 - Autorizar afastamento do País a MOJANA VARGAS COR-REIA DA SILVA, Matrícula SIAPE 18581141, PROFESSOR AS-SISTENTE, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, doquadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação noDEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS do CEN-TRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, no período de13.05.2013 a 03.06.2013, a fim de realizar pesquisas prospectivasjunto ao African Studies Center, da Universidade da Pensilvânia, naCidade de Washington, nos EUA, com ônus limitado. (Processo nº.23074.010508/13-19).

No- 739 - Autorizar afastamento do País a ROSÁLIA GOUVEIAFILIZOLA, Matrícula SIAPE 3350211, PROFESSOR ASSOCIADO,Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro per-manente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPAR-TAMENTO DE MEDICINA INTERNA, do CENTRO DE CIÊN-CIAS MÉDICAS, no período de 23.09.2013 a 27.09.2013, a fim departicipar do 49º EASD Annual Meeting, a realizar-se na Cidade deBarcelona, Espanha, com ônus limitado. (Processo nº.23074.013003/13-89).



A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, tendo emvista as disposições do inciso IV do Art. 16 da Lei 5.540, de 28 denovembro de 1968, com a redação dada pela Lei nº. 9.192, de 21 dedezembro de 1995, § 5º do art. 1º do Decreto nº. 1.916, de 23 de maiode 1996, dos artigos 1º e 2º do Decreto nº. 2.014, de 26 de setembrode 1996, da Portaria Ministerial nº. 1.048, de 14 de outubro de 1996(DOU de 15.10.96), resolve:

No- 740 - Art. 1º - Dispensar, ANTONIO JOSÉ CREÃO DUARTE,PROFESSOR ASSOCIADO, matrícula n? 3372703, lotado no DE-PARTAMENTO DE SISTEMÁTICA E ECOLOGIA, do CENTRODE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA, do cargo de Diretor doCentro de Ciências Exatas e da Natureza/CD-3.Nº. 741 - Art. 1º - Dispensar, JOSÉ ROBERTO SOARES DO NAS-CIMENTO, PROFESSOR ASSOCIADO, matrícula n? 3372100, lo-tado no DEPARTAMENTO DE FÍSICA, do CENTRO DE CIÊN-CIAS EXATAS E DA NATUREZA, do cargo de Vice-Diretor doCentro de Ciências Exatas e da Natureza/CD-4.

No- 742 - ART. 1º - Nomear IERECÊ MARIA DE LUCENA ROSA,PROFESSOR ASSOCIADO, Matrícula nº. 3369281, lotada no DE-PARTAMENTO DE SISTEMÁTICA E ECOLOGIA, do CENTRODE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA, para o cargo de Diretordo Centro de Ciências Exatas e da Natureza/CD-3, com mandato dequatro anos.

No- 743 - ART. 1º - Nomear EUFRASIO DE ANDRADE LIMANETO, PROFESSOR ADJUNTO, Matrícula nº. 15522209, lotada noDEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, do CENTRO DE CIÊNCIASEXATAS E DA NATUREZA, para o cargo de Vice-Diretor do Centrode Ciências Exatas e da Natureza/CD-4, com mandato de quatroanos.

ART. 2º - Estas Portarias entrará em vigor a partir de20.04.2013.


No- 744 - Dispensar, a pedido, FRANCISCO DAS CHAGAS GILMESSIAS, CPF Nº. 14204983472, PROCURADOR FEDERAL, dafunção de Procurador Geral da Procuradoria Jurídica/CD-3, a partirde 15.04.2013. (MEMORANDO Nº. 099/R/CG).

No- 746 - Designar CARLOS OCTAVIANO DE MEDEIROS MAN-GUEIRA, PROCURADOR FEDERAL, para exercer a função deProcurador Geral da Procuradoria Jurídica/CD-3, a partir de15.04.2013. (MEMORANDO Nº. 099/R/CG).


No- 764 - Autorizar afastamento do País a EUTÍLIA ANDRADEMEDEIROS FREIRE, Matrícula SIAPE 21174446, PROFESSORADJUNTO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, doquadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação noDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, do CENTRO DECIÊNCIAS MÉDICAS, no período de 18.04.2013 a 21.04.2013, a fimde participar do The 10th Internacional Congress On sle-Lúpus 2013,a realizar-se na Cidade de Buenos Aires-Argentina, com ônus li-mitado. (Processo nº. 23074.02995/13-72).

No- 765 - Autorizar afastamento do País a EUTÍLIA ANDRADEMEDEIROS FREIRE, Matrícula SIAPE 21174446, PROFESSORADJUNTO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, doquadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação noDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, do CENTRO DECIÊNCIAS MÉDICAS, no período de 10.06.2013 a 15.06.2013, a fimde participar do Congresso Europeu de Reumatologia, a realizar-se naCidade de Madrid-Espanha, com ônus limitado. (Processo nº.23074.012996/13-35).

No- 766 - Autorizar afastamento do País a FELIPE DOS SANTOSALMEIDA, Matrícula SIAPE 28847322, PROFESSOR ASSISTEN-TE, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadropermanente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPAR-TAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E VERNÁCULAS, do CEN-TRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES, no períodode 22.04.2013 a 02.05.2013, a fim de realizar pesquisa e viagemcultural, na França, com ônus limitado. (Processo nº.23074.013834/13-79).

No- 767 - Autorizar afastamento do País a JUVINO ALVES MAIAJUNIOR, Matrícula SIAPE 13502723, PROFESSOR ASSOCIADO,Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro per-manente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPAR-TAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E VERNÁCULAS, do CEN-TRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES, no períodode 21.04.2013 a 11.05.2013, a fim de realizar pesquisa e viagemcultural a Roma e Istambul, com ônus limitado. (Processo nº.23074.013836/13-02).

No- 768 - Autorizar afastamento do País a WILLY PAREDES SOA-RES, Matrícula SIAPE 16883728, PROFESSOR ASSISTENTE, Re-gime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro perma-nente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPARTA-MENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E VERNÁCULAS, do CEN-TRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES, no períodode 21.04.2013 a 11.05.2013, a fim de realizar viagem cultural a Romae Istambul, com visitas aos museus arqueológicos, com ônus limitado.(Processo nº. 23074.013838/13-20).





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No- 769 - Autorizar afastamento do País a HERMES ORIGENESDUARTE VIEIRA, Matrícula SIAPE 17234731, PROFESSOR AS-SISTENTE, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, doquadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação noDEPARTAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E VERNÁCULAS,do CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES, noperíodo de 22.04.2013 a 11.05.2013, a fim de realizar viagem culturala Roma e Istambul, com ônus limitado. (Processo nº.23074.013839/13-92).

No- 770 - Autorizar afastamento do País a MARIA EULINA PESSOADE CARVALHO, Matrícula SIAPE 3330199, PROFESSOR ASSO-CIADO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do qua-dro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no DE-PARTAMENTO DE HABILITAÇÕES PEDAGÓGICAS, do CEN-TRO DE EDUCAÇÃO, no período de 15.04.2013 a 19.04.2013, afim de participar como representante da Universidade Federal daParaíba, de reunião da Rede Temática sobre Políticas de Investigaçãoe de Educação Superior no Espaço Iberoamericano (RIAIPE), doProjeto Programa Marco Interuniversitário para uma Política de Equi-dade e Coesão Social na Educação Superior, na Universidade deGuadalajara-México, ônus limitado. (Processo nº. 23074.013974/13-38).

No- 771 - Autorizar afastamento do País a DANIELLE CHRISTINNESOARES EGYPTO DE BRITO, Matrícula SIAPE 32794807, PRO-FESSOR ASSISTENTE, Regime de Trabalho T-20, do quadro per-manente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPAR-TAMENTO DE MEDICINA INTERNA do CENTRO DE CIÊNCIASMÉDICAS, no período de 05.06.2013 a 15.06.2013, a fim de par-ticipar do Congresso Europeu de Reumatologia, que ocorrerá na Ci-dade de Madrid, na Espanha, com ônus limitado (Processo nº.23074.012999/13-23).

No- 772 - Homologar afastamento do país a MARIA DAS GRAÇASNOBREGA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº. 3378213, PRO-FESSOR ADJUNTO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLU-SIVA, com lotação no DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CON-TABILIDADE, do CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICA-DAS, para, no período de 03.05.2013 a 02.05.2014, concluir Curso deDoutorado, na Universidade do Ninho, Braga-Portugal, com ônuspela EMUNDUS. (Processo nº. 23074.012616/13-62).




No- 773 - Dispensar, a pedido, ROSA DE FÁTIMA GONDIM DONASCIMENTO, Matrícula Siape 3336031, CPF Nº. 28477146420,aposentada, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, dafunção de Pró-Reitora de Administração/CD-2, a partir de15.04.2013. (MEMORANDO Nº. 096/R/GR).

No- 774 - Dispensar, a pedido, CLIVALDO SILVA DE ARAÚJO,Matrícula Siape 3358611, CPF Nº. 20477848400, PROFESSOR AS-SOCIADO, regime de trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do qua-dro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no DE-PARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉRICA, do CENTRO DEENERGIAS ALTERNATIVAS E RENOVÁVEIS, da função de Pró-Reitor Adjunto de Administração/CD-3, a partir de 15.04.2013. (ME-MORANDO Nº. 097/R/GR).

No- 775 - Designar CLIVALDO SILVA DE ARAÚJO, Matrícula Siape3358611, CPF Nº. 20477848400, PROFESSOR ASSOCIADO, re-gime de trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanentede pessoal desta Universidade, com lotação no DEPARTAMENTODE ENGENHARIA ELÉRICA, do CENTRO DE ENERGIAS AL-TERNATIVAS E RENOVÁVEIS, para exercer a função de Pró-Reitor de Administração/CD-2, a partir de 15.04.2013. (MEMORAN-DO Nº. 097/R/GR).

No- 776 - Designar JONABIO BARBOSA DOS SANTOS, MatrículaSiape 23229761, CPF Nº. 91856825434, PROFESSOR ASSISTEN-TE, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoal destaUniversidade, com lotação no DEPARTAMENTO DE DIREITO PRI-VADO, do CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, para exercer afunção de Pró-Reitor Adjunto de Administração/CD-3, a partir de15.04.2013. (MEMORANDO Nº. 098/R/GR).


UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOPARANÁ, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR, no uso desuas atribuições, resolve:

No- 276 - Nomear o servidor LUIZ DAMON SANTOS MOUTINHO- 154806, ocupante do cargo de professor, classe Associado, no re-gime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer o cargo deCoordenador do Programa de Pós Graduação em Filosofia do Setorde Ciências Humanas, FCC - Função Comissionada de Coordenaçãode Curso, autorizado pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 desetembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos a partir da data depublicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

No- 279 - Exonerar, a partir de 01 de maio de 2013, a professora ANALUCIA JANSEN DE MELLO DE SANTANA - 84085, do cargo deconfiança de Chefe de Gabinete, CD-03, do Gabinete do Reitor.

No- 280 - Exonerar, a partir de 01 de maio de 2013, o professorALZIR FELIPPE BUFFARA ANTUNES - 112828, do cargo de Che-fe do Departamento de Geomática, FG-01, do Setor de Ciências daTe r r a .

No- 281 - Nomear, a partir de 01 de maio de 2013, o servidor ALZIRFELIPPE BUFFARA ANTUNES - 112828, ocupante do cargo deprofessor, classe Associado, no regime de trabalho de dedicação ex-clusiva, para exercer o cargo de confiança de Chefe de Gabinete, CD-03, do Gabinete do Reitor, autorizado pela Medida Provisória nº1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

ROGERIO ANDRADE MULINARI


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOPARANÁ, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR, no uso desuas atribuições, resolve:

No- 282 - Exonerar, a partir de 01 de maio de 2013, a servidoraJAQUELINE CAVALARI SALES - 126640, do cargo de confiançade Coordenador de Programação e Controle Orçamentário, CD-04, daPró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

No- 283 - Exonerar, a partir de 01 de maio de 2013, o servidorORLANDO CESAR DEVAI - 200582, do cargo de confiança deChefe da Unidade de Acompanhamento e Controle Orçamentário,FG-03, da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

No- 284 - Nomear, a partir de 01 de maio de 2013, o servidor OR-LANDO CESAR DEVAI - 200582, economista, para exercer o cargode confiança de Coordenador de Programação e Controle Orçamen-tário, CD-04, da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finan-ças, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentadapela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

No- 285 - Exonerar, a partir de 01 de maio de 2013, o servidorPAULO DE TARSO DA CUNHA CHAVES - 102601, do cargo deconfiança de Coordenador de Planejamento Institucional, CD-04, daPró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

No- 286 - Nomear, a partir de 01 de maio de 2013, MARIA ODETTEDE PAULI BETTEGA - 201033, para exercer o cargo de confiançade Coordenador de Planejamento Institucional, CD-04, da Pró-Rei-toria de Planejamento, Orçamento e Finanças, autorizado pela MedidaProvisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº1.407/96-MEC/MARE.

No- 287 - Nomear, a partir de 01 de maio de 2013, o servidor CAR-LOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA - 156027, ocupante docargo de Professor, classe Auxiliar, no regime de trabalho de de-dicação exclusiva, para exercer o cargo de confiança de Assessor deComunicação Social, CD-04, do Gabinete do Reitor, autorizado pelaMedida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Inter-ministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

No- 288 - Exonerar, a partir de 01 de agosto de 2013, a professoraNORMA DA LUZ FERRARINI - 135402, do cargo de Vice-Diretordo Setor de Ciências Humanas, CD-04, desta Universidade.

ROGERIO ANDRADE MULINARI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DEPERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33,alínea "g", do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º,inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado como artigo 22, do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargose Empregos, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de2012, resolve:

Nomear FERNANDA CAPIBARIBE LEITE, habilitado(a)em Concurso Público de Provas e Títulos para o Departamento deComunicação Social, cuja homologação ocorreu em 19.12.2012, parao Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de ProfessorMagistério Superior, Classe Auxiliar, Nível I, nos termos do RegimeJurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Únicode Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em Regime deTrabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga 700251. (Processonº. 23076.014185/2013-84).

SÍLVIO ROMERO DE BARROS MARQUES

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOASE QUALIDADE DE VIDA


A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUA-LIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PER-NAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

No- 2.100 - Dispensar GILMARIO RICARTE BATISTA, MatrículaSIAPE n° 1736864, Professor Adjunto 2, em regime de trabalho deDedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Educação Fí-sica, da função de Coordenador do Curso de Graduação em EducaçãoFísica/Bacharelado, do Departamento de Educação Física, do Centrode Ciências da Saúde, Código FCC, para a(o) qual havia sido de-signado(a) através da Portaria de Pessoal nº 868/2013, de 21/02/2013.(Processo n° 23076.013362/2013-13).

No- 2.101 - Designar, por 02 (dois) anos, BRUNO RODRIGO DASILVA LIPPO, Matrícula SIAPE n° 3423804, Professor Assistente 1,em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) De-partamento de Educação Física, para exercer a função de Coorde-nador do Curso de Graduação em Educação Física/Bacharelado, doDepartamento de Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde,Código FCC. (Processo n° 23076.013362/2013-13).

LENITA ALMEIDA AMARAL

UNIVERSIDADE FEDERALDO RIO GRANDE DO NORTE


A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FE-DERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuiçõesinerentes ao cargo, considerando o que dispõe o Decreto no 1.387, de07/02/1995, alterado pelo Decreto no 2.349, de 15/10/1997, e a de-legação de competência que lhe concede a Portaria no 404-MEC, de23/04/2009, resolve:

Autorizar o afastamento do país de WASHINGTON JOSÉDE SOUSA, matrícula no 1169358, Professor Associado do Depar-tamento de Ciências Administrativas - CCSA, para realizar "EstágioPós-Doutorado na Royal Halloway - University of London", no ReinoUnido, no período de 01.08.2013 a 31.03.2014, inclusive trânsito,com ônus para CAPES, conforme processo nº 23077.060083/2012-40.

MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE MELO XIMENES

UNIVERSIDADE FEDERALDO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA Nº 373, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRAN-DE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo como disposto na Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, no Decreto nº 228, de 11de outubro de 1991, e na Portaria MEC nº 1964, de 29 de outubro de 1991,e tendo em vista o que consta no Processo nº 23078.200146/13-71,resolve

Designar o ocupante do cargo de Professor Associado, doQuadro de Pessoal desta Universidade, RAUL FERNANDO WE-BER, CPF nº 206530180 53, matrícula SIAPE nº 0354937, lotado noDepartamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática,para exercer a função de Coordenador da Comissão de Graduação deCiência da Computação, Código FUC, por ter sido reeleito, comvigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União,pelo período de 02 anos.

CARLOS ALEXANDRE NETTO


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIOGRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao Prof. José Carlos Frantz,Pró-Reitor de Pesquisa, para representar a Universidade Federal doRio Grande do Sul nas questões referentes ao Patrimônio Genéticojunto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq;


CARLOS ALEXANDRE NETTO,


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIOGRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidaspelo Decreto nº 48.598, de 23 de julho de 1960, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 6º, incisos I, II,III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,a JOÃO RIBOLDI, matrícula SIAPE nº 353065, no cargo de ProfessorTitular da carreira do magistério superior, do Quadro desta Univer-sidade, no regime de dedicação exclusiva de trabalho, com exercício noDepartamento de Estatística do Instituto de Matemática, com proventosintegrais, e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei nº 9.624,de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei nº8.911, de 11 de julho de 1994. (Processo nº 23078.200777/13-71)






2


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIOGRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando odisposto no artigo 1º da Portaria nº 404, do Ministro de Estado daEducação, publicada no DOU de 24 de abril de 2009, resolve:

No- 2.254-Retificar a Portaria nº 1868, de 10 de abril de 2013, pu-blicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2013, queconcedeu autorização para afastamento do País ao Professor FLÁVIORECH WAGNER, lotado no Departamento de Informática Aplicada eexercendo o cargo de Diretor do Parque Científico e Tecnológico daUFRGS, onde se lê: no período compreendido entre 27 de abril e 03de maio de 2013, leia-se: no período compreendido entre 26 de abrile 03 de maio de 2013, ficando ratificados os demais termos. Processonº 23078.008771/13-44.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIOGRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando odisposto no artigo 1º da Portaria nº 404, do Ministro de Estado daEducação, publicada no DOU de 24 de abril de 2009, com base noque dispõe o artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.387, de 07 defevereiro de 1995, autoriza o(s) afastamento(s) do País do(s) se-guinte(s) servidor(es):

No- 2.255 - ANTONIO TARCISIO DA LUZ REIS, Professor doEnsino Superior, com exercício no Programa de Pós-Graduação emPlanejamento Urbano e Regional, com a finalidade de participar do"44º Congresso da Environmental Design Research Association -EDRA", em Providence - Estados Unidos da América, no períodocompreendido entre 27 de maio e 03 de junho de 2013, incluídotrânsito, com ônus CNPq. Solicitação nº 256.

No- 2.256 - EDUARDO OSÓRIO, Professor Adjunto, lotado e comexercício no Departamento de Metalurgia da Escola de Engenharia,com a finalidade de realizar visita ao Laboratory of Chemical andMaterials Engineering (Laboratoire de Génie des Procédés et Ma-tériaux), École Centrale Paris - França, no período compreendidoentre 17 e 27 de maio de 2013, incluído trânsito, com ônus peloprojeto CNPq nº 551374/2010-1. Processo nº 23078.201531/13-17.

No- 2.257 - HUGO MARCELO VEIT, Professor Adjunto, lotado ecom exercício no Departamento de Materiais da Escola de Enge-nharia, com a finalidade de participar do "5º Congreso Intername-ricano de Residuos Sólidos: valorización y gestión integral de losresíduos sólidos urbanos y peligrosos", em Lima - Peru, no períodocompreendido entre 21 e 27 de maio de 2013, incluído trânsito, comônus UFRGS (Pró-Reitoria de Pesquisa - diárias). Processo nº23078.008722/13-39.

No- 2.258 - JEVERSON FRAZZON, Professor Associado, lotado ecom exercício no Departamento de Ciências dos Alimentos do Ins-tituto de Ciências e Tecnologia de Alimentos, com a finalidade departicipar do "5th Congress of European Microbiologists", em Leip-zig - Alemanha, no período compreendido entre 19 e 27 de julho de2013, incluído trânsito, com ônus UFRGS (Pró-Reitoria de Pesquisa -diárias). Processo nº 23078.201340/13-19.

No- 2.259 - JOSÉ VICENTE TAVARES DOS SANTOS, ProfessorTitular, lotado no Departamento de Sociologia e exercendo o cargo deDiretor do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados - ILEA,com a finalidade de participar do "XXXI International Congress ofthe Latin American Studies Association", em Washington e realizarvisita ao Institute for Advanced Study, em Princeton - Estados Unidosda América, no período compreendido entre 26 de maio e 07 de junhode 2013, incluído trânsito, com ônus UFRGS (Instituto de Filosofia eCiências Humanas - diárias de 02 a 06/06). Processo nº23078.200819/13-10.

No- 2.260 - LIVIA TERESINHA SALOMÃO PICCININI, Professordo Ensino Superior, lotada e com exercício no Departamento deUrbanismo da Faculdade de Arquitetura, com a finalidade de realizarpesquisa na Universitá La Sapienza, em Roma - Itália, no períodocompreendido entre 23 de maio e 05 de junho de 2013, incluídotrânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 244.

No- 2.262 - MARA ABEL, Professor Associado, lotada e com exer-cício no Departamento de Informática Aplicada do Instituto de In-formática, com a finalidade de participar do "Annual Meeting of theAmerican Association of Petroleum Geologist", em Pittsburgh - Es-tados Unidos da América, no período compreendido entre 18 e 24 demaio de 2013, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº2 3 0 7 8 . 0 11 0 4 8 / 1 3 - 8 9 .

No- 2.263 - PAOLO RECH, Professor Adjunto, lotado e com exercíciono Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática,com a finalidade de participar do "3rd Workshop on Fault - Tolerancefor HPC at Extreme Scale, 22nd International ACM Symposium onHigh Performance Parallel and Distributed Computing", em NewYork - Estados Unidos da América, no período compreendido entre14 e 23 de junho de 2013, incluído trânsito, com ônus pelo projetoInteroperabilidade (financiado pela Microsoft, 3817 FAURGS). Pro-cesso nº 23078.011047/13-16.

No- 2.264 - PEDRO ROS PETROVICK, Professor do Ensino Su-perior, lotado e com exercício no Departamento de Produção e Con-trole de Medicamentos da Faculdade de Farmácia, com a finalidadede realizar visita à Heinrich Heine Universität Düsseldorf e à Uni-versität Münster - Alemanha, no período compreendido entre 01 dejunho e 31 de julho de 2013, incluído trânsito, com ônus CA-PES/DAAD. Solicitação nº 226.

No- 2.265 - RENAR JOÃO BENDER, Professor Associado, lotado ecom exercício no Departamento de Horticultura e Silvicultura daFaculdade de Agronomia, com a finalidade de participar do "2ndInternational Symposium on Discovery and Development of Inno-vative Strategies for Postharvest Disease Management", em Izmir -Turquia, no período compreendido entre 27 de abril e 04 de maio de2013, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº23078.009384/13-43.

No- 2.266 - FABIO KESSLER DAL SOGLIO, Professor Associado,lotado e com exercício no Departamento de Fitossanidade da Fa-culdade de Agronomia, com a finalidade de ministrar a disciplina"Introdução a Agronomia Sócio-Ambiental" do curso de licenciaturaem Agronomia Sócio Ambiental da Universidade de Cabo Verde, nacidade de Praia - Cabo Verde, no período compreendido entre 07 e 24de maio de 2013, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº23078.009527/13-07.

No- 2.267 - EMERSON MEDEIROS DEL PONTE, Professor Ad-junto, lotado e com exercício no Departamento de Fitossanidade daFaculdade de Agronomia, com a finalidade de participar do "12thEuropean Fusarium Seminar", em Bordeaux e realizar visita ao AGIRResearch Unit, Toulouse Research Center - França e ao TothsmstedResearch, em Harpenden - Inglaterra, no período compreendido entre11 e 24 de maio de 2013, incluído trânsito, com ônus limitado.Processo nº 23078.009713/13-83.

No- 2.268 - VALÉRIA SOARES GULARTE, Psicólogo-Área, lotadano Instituto de Psicologia e com exercício na Clínica de AtendimentoPsicológico, com a finalidade de participar do "166th Annual Meetingof the American Psychiatric Association", em San Francisco, CA -Estados Unidos da América, no período compreendido entre 17 e 23de maio de 2013, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº23078.010182/13-26.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIOGRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando odisposto no artigo 1º da Portaria nº 404, do Ministro de Estado daEducação, publicada no DOU de 24 de abril de 2009, com base noque dispõe o artigo 1º, inciso V do Decreto nº 1.387, de 07 defevereiro de 1995 e parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 5.707,de 23 de fevereiro de 2006, resolve:

No- 2.261-Autorizar o afastamento do País de LUIZ CARLOS DASILVA SCHWINDT, Professor Associado, lotado e com exercício noDepartamento de Linguística, Filologia e Teoria Literária do Institutode Letras, com a finalidade de realizar Estágio Sênior na New YorkUniveersity - Estados Unidos da América, no período compreendidoentre 01 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014, improrrogável, comônus CAPES. Processo nº 23078.201008/13-72.


LIBANIA NACIF XAVIER, Matrícula SIAPE 1297366, Pro-fessor de 3º Grau, lotado na Faculdade de Educação, nesta Uni-versidade, de 24/05/2013 a 02/06/2013, Para Participar do CongressoInternacional "Latin American Studies Association - LASA" -Washington - EUA - com ônus limitado (Processo23079.007442/2013-85).

DENISE LIMA FLECK, Matrícula SIAPE 0365987, Pro-fessor de 3º Grau, lotado na COPPEAD, nesta Universidade, de24/05/2013 a 01/06/2013, Para Participar de Visita Técnica para co-leta de dados de pesquisa na "Baker Library Historical CollectionsReference" e na biblioteca "McGill University - EUA e Canadá - comônus limitado (Processo 23079.019039/2013-90).

MARIA JOSÉ PACÍFICO, Matrícula SIAPE 6359926, Pro-fessor de 3º Grau, lotado no Instituto de Matemática, nesta Uni-versidade, de 29/06/2013 a 08/07/2013, Para Participar do CongressoInternacional "Dynamics, Bifurcations and Strange Attractors" - Ni-zhny Novgorod - Rússia - com ônus limitado (Processo23079.017169/2013-24).

CARLOS LEVI

PRÓ-REITORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS


O Pró-Reitor de Pessoal e Serviços Gerais da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pelaPortaria n.º4766, de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficialda União de nº 136 de 18 de julho de 2011, resolve:

Declarar aposentada voluntariamente VIRGINIA SOUZADRUMMOND, matrícula SIAPE nº. 0775292, ocupante do cargo deProfessor Associado, nível-701, no regime de 40 horas semanais detrabalho com Dedicação Exclusiva do Quadro de Pessoal desta Uni-versidade com fundamento nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, IIIe IV da EC nº 41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III,alínea a da Lei nº. 8.112/1990. Proc. nº. 23079.013275/2013-20.

ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA


O Pró-Reitor de Pessoal e Serviços Gerais da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pelaPortaria n.º4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficialda União de 18 de julho de 2011, resolve:

Declarar aposentado voluntariamente ILSON DE JESUS,matrícula SIAPE nº. 0376731, ocupante do cargo de Recepcionista,Classificação: C, Capacitação: 1, Padrão: 16 no regime de 40 horassemanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade comfundamento nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea a da Lei nº8112/1990. Proc. 23079.004970/2013-37.



O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio deJaneiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 4.766 de 15de julho de 2011 publicada no Diário Oficial da União nº136 de 18 dejulho de 2011, resolve :

Declarar aposentado voluntariamente LUIS NUNES MOU-RA, matrícula SIAPE nº. 0364539, ocupante do cargo de Pintor/área,Classificação: B, Capacitação: 1, Padrão: 13 no regime de 40 horassemanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade comfundamento nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea a da Lei nº8.112/1990. Processo nº 23079.012560/2013-50.




Declarar aposentado voluntariamente FORTUNATO MA-NOEL MAURO, matrícula SIAPE nº. 0376537, ocupante do cargo deTécnico em Arquivo, Classificação: D; Capacitação: 3; Padrão: 16 noregime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal destaUniversidade com fundamento nos termos do Artigo 3º, incisos I, IIe III da EC nº 47/2005 combinado com o Artigo 186, inciso III,alínea a da Lei nº. 8.112/1990. Proc. nº. 23079.006091/2012-96.




UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO


O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no usode suas atribuições conferidas pelo Decreto de 29 de junho de 2011,publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2011, e tendoem vista o que consta no Processo nº 23079.042714/2010-69, re-solve:

Autorizar a prorrogação da Cessão da servidora ALBANALUCIA BRITO DE AZEVEDO, Auxiliar em Administração, Ma-trícula SIAPE nº 1124779, para prestar Colaboração Técnica a UNI-VERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, à partir de 31 de março de2012 a 31 de março de 2014, conforme disposto no Artigo 26-A daLai nº 11.091 de 12/01/2005, acrescido pela Lei nº 11.233 de22/12/2005.

CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEIÇÃO

DESPACHO DO REITOREm 24 de abril de 2013

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JA-NEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portarian° 404/MEC de 23 de abril de 2009 resolve autorizar o afastamentodo país, dos seguintes servidores:

MARTA DOS REIS CASTILHO, Matrícula SIAPE1360168, Professor de 3º Grau, lotado na Faculdade de Letras, nestaUniversidade, de 12/05/2013 a 18/05/2013, Para Participar do curso"Tópicos Avançados em Matriz Insumo-Produto", na CEPAL e Agên-cia Espanhola de Cooperação (AECID) - Santiago - Chile - com ônuslimitado (Processo 23079.019806/2013-05).

CASSIA CURAN TURCI, Matrícula SIAPE 0366099, Pro-fessor de 3º Grau, lotado no Instituto de Química, nesta Universidade,de 13/05/2013 a 28/05/2013, Para Promover visita científica e arealização de medidas experimentais, no Canadian Light Source(CLS) - Saskatoon - Canadá - com ônus limitado (Processo23079.015162/2013-04).





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Declarar aposentada por invalidez JACIREMA DE BRITTOFERREIRA, matrícula SIAPE nº. 0375200, ocupante do cargo deServente de Limpeza, Classificação: A, Capacitação: 3, Padrão: 11 noregime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal destaUniversidade com fundamento nos termos do Artigo 40, § 1º, incisoI da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003,combinado com o Artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC70/2012, com proventos integrais. Processo nº 23079.007019/2013-85.




No- 4.178 -Declarar aposentada voluntariamente VALBURGA HU-BER, matrícula SIAPE nº. 0363447, ocupante do cargo de ProfessorAssociado, nível-702 no regime de 40 horas semanais de trabalhocom Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidadecom fundamento nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da ECnº 41/2003, combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea a da Leinº 8.112/1990. Processo nº 23079.011610/2013-91.

No- 4.179- Declarar aposentada voluntariamente IRENI FERREIRADA SILVA, matrícula SIAPE nº. 0360068, ocupante do cargo deCopeiro, Classificação: B, Capacitação: 4, Padrão: 16 no regime de40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Uni-versidade com fundamento nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, IIIe IV da EC nº 41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III,alínea a da Lei nº 8.112/1990. Processo nº 23079.012094/2013-40.

No- 4.180-Declarar aposentado voluntariamente FLAVIO BENEDITOBIRRA NOLASCO, matrícula SIAPE nº.0376658, ocupante do cargode Biomédico, Classificação: E, Capacitação: 2, Padrão: 16 no regimede 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Uni-versidade com fundamento nos termos do Artigo 3º, incisos I, II, e IIIda EC nº 47/2005 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea ada Lei nº 8.112/1990. Processo nº 23079.004976/2013-13.




No- 4.321- Declarar aposentado voluntariamente PAULO CARRILHOSOARES FILHO, matrícula SIAPE nº. 0373144, ocupante do cargode Professor Associado, nível 704 no regime de 40 horas semanais detrabalho com Dedicação Exclusiva do Quadro de Pessoal desta Uni-versidade com fundamento nos termos do Artigo 3º, incisos I, II e IIIda EC nº 47/2005 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea ada Lei nº. 8.112/1990. Proc. nº. 23079.030028/2012-16.


No- 4.346 - Declarar aposentado voluntariamente CLAUDIO CHAME,matrícula SIAPE nº. 0368297, ocupante do cargo de Professor As-sistente, nível -502, no regime de 40 horas semanais de trabalho doQuadro de Pessoal desta Universidade com fundamento nos termosdo Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº 41/2003 combinado como Artigo 186, inciso III, alínea a da Lei nº. 8.112/1990. Proc. nº.2 3 0 7 9 . 0 11 4 2 5 / 2 0 1 3 - 7 0 .



O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio deJaneiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 4.766 de 15de julho de 2011 publicada no Diário Oficial da União de 18 de julhode 2011, resolve :

No- 4.437- Declarar aposentado voluntariamente JOSE FLAVIO ER-NESTO COELHO, matrícula SIAPE nº. 0370609, ocupante do cargode Professor Adjunto, nível-601 no regime de 40 horas semanais detrabalho com Dedicação Exclusiva do Quadro de Pessoal desta Uni-versidade com fundamento nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, IIIe IV da EC nº. 41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III,alínea a da Lei nº 8.112/1990. Processo nº 23079.015063/2013-22.

No- 4.438- Declarar aposentada voluntariamente SELMA VILAÇAPERRI, matrícula SIAPE nº. 0364298, ocupante do cargo de Serventede Limpeza, Classificação: A, Capacitação: 4, Padrão: 14 no regimede 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Uni-versidade com fundamento nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, IIIe IV da EC nº. 41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III,alínea a da Lei nº 8.112/1990. Processo nº 23079.013537/2013-74.

No- 4.439- Declarar aposentado por invalidez ROBERTO BOUR-GUIGNON BORGES, matrícula SIAPE nº. 0364976, ocupante docargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classificação: D,Capacitação: 4, Padrão: 14 no regime de 40 horas semanais de tra-balho do Quadro de Pessoal desta Universidade com fundamento nostermos do Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, comredação dada pela EC nº 41/2003 combinado com o Artigo 6º-A daEC nº 41/2003 incluído pela EC 70/2012, com proventos integrais.Processo nº 23079.012041/2013-83.

O Pró-Reitor de Pessoal e Serviços Gerais da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pelaPortaria n.º4.766, de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficialda União de nº 136 de 18 de julho de 2011, resolve:

No- 4.488-Declarar aposentado voluntariamente EDSON MOTABOENTE, matrícula SIAPE nº. 0376185, ocupante do cargo de Se-cretário Executivo, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16 noregime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal destaUniversidade com fundamento nos termos do Artigo 3º, incisos I, IIe III da EC nº 47/2005 combinado com o Artigo 186, Inciso III,alínea a da Lei nº. 8112/1990. Proc.23079.004947/2013-15.




No- 4.536- Declarar aposentado voluntariamente PETER KALEFFmatrícula SIAPE nº. 0373308, ocupante do cargo de Professor Titularno regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoaldesta Universidade com fundamento nos termos do Artigo 6º, incisosI, II, III e IV da EC nº 41/2003 combinado com o Artigo 186, incisoIII, alínea a da Lei nº 8.112/1990. Proc. 23079.005866/2013-50.


No- 4.537-Declarar aposentado voluntariamente JOSE FREIRE, ma-trícula SIAPE nº. 0376985, ocupante do cargo de Vigilante, Clas-sificação: D, Capacitação: 1, Padrão: 16 no regime de 40 horassemanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade comfundamento nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea a da Lei nº8112/1990. Proc. 23079.064227/2012-73.



O Pró-Reitor de Pessoal PR-4, no uso de suas atribuiçõesdelegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro,através da Portaria nº 4766 de 15 de Julho de 2011, publicada noDiário Oficial da União nº 136 de 18/07/2011, resolve:

No- 4.593- Dispensar, a pedido, MARGARETE DE MACEDO MON-TEIRO, Matrícula Siape nº 1125162, Professor do Magistério Su-perior, da Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de CiênciasBiológicas Hab. em Ecologia, do(a) Instituto de Biologia, FUC-1,processo nº23079.002574/13-39.

No- 4.594- Designar MIRIAM PILZ ALBRECHT, Matrícula Siape nº1559645, Professor do Magistério Superior, para exercer a FunçãoGratificada de Coord de Grad do Curso de Ciências Biológicas Hab.em Ecologia, do(a) Instituto de Biologia, FUC-1, processo nº23079.002574/13-39.

No- 4.597- Dispensar, JULIANA COSTA DE GOES MONFARDINI,Matrícula Siape nº 1497578, Assistente em Administração, da FunçãoGratificada de Chefe da Secretaria de Ensino de Graduação Nutri,do(a) Instituto de Nutrição, FG-5, processo nº 23079.002574/13-39.

No- 4.598 - Designar MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ EVALD,Matrícula Siape nº 1784882, Técnico em Assuntos Educacionais, paraexercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria de Ensino deGraduação Nutri, do(a) Instituto de Nutrição, FG-5, processo nº23079.002574/13-39.

No- 4.603- Designar LEONARDO DE FARIA PERES, Matrícula Sia-pe nº 1719033, Professor do Magistério Superior, para exercer aFunção Gratificada de Coord de Grad do Curso de Ciênc Mat e daTerra Hab em Sensor Remoto, do(a) Centro de Ciências Matemáticase da Natureza, FUC-1, processo nº 23079.001807/13-40.

No- 4.604 -Dispensar, LEONARDO DE FARIA PERES, MatrículaSiape nº 1719033, Professor do Magistério Superior, da Função Gra-tificada de Coordenador de Integração Acadêmica/CCMN, do(a) Cen-tro de Ciências Matemáticas e da Natureza, FG-1, processo nº23079.001807/13-40.

No- 4.605- Designar LEANDRO SOUSA CARDOSO, Matrícula Siapenº 1846860, Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a Fun-ção Gratificada de Chefe de Secretaria da Coordenação do Curso deCiências Bilógicas, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas, FG-3,processo nº 23079.002574/13-39.

No- 4.606- Designar VALERIA DE OLIVEIRA ALVES VIEIRA, Ma-trícula Siape nº 1124939, Técnico em Secretariado, para exercer aFunção Gratificada de Chefe da Secretaria de Ensino de Pós-Gra-duação FF/CCS, do(a) Faculdade de Farmácia, FG-5, processo nº23079.002574/13-39.

No- 4.607-Designar DEIZE MARA MARIA DA CONCEICAO CAL-DEIRA, Matrícula Siape nº 0360259, Assistente em Administração,para exercer a Função Gratificada de Chefe do Protocolo da Fa-culdade de Educação, do(a) Faculdade de Educação, FG-5, processonº 23079.001809/13-75.

No- 4.608- Dispensar, ZILPA GUEDES DE SOUZA, Matrícula Siapenº 0361212, Técnico de Tecnologia da Informação, da Função Gra-tificada de Chefe da Seção de Patrimônio/IG, do(a) Instituto de Geo-ciências, FG-6, processo nº 23079.001807/13-40.

No- 4.609- Designar ZILPA GUEDES DE SOUZA, Matrícula Siape nº0361212, Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a Fun-ção Gratificada de Chefe da Seção Financeira IG, do(a) Instituto deGeociências, FG-3, processo nº 23079.001807/13-40.

No- 4.610- Dispensar, a pedido, GODOFREDO DE OLIVEIRA NE-TO, Matrícula Siape nº 0369520, Professor do Magistério Superior,da Função Gratificada de Coord de Pós-Grad do Curso de CursoLetras Vernáculas, do(a) Faculdade de Letras, FUC-1, processo nº23079.001810/13-54.

No- 4.611-Designar CELIA REGINA DOS SANTOS LOPES, Ma-trícula Siape nº 6362426, Professor do Magistério Superior, paraexercer a Função Gratificada de Coord de Pós-Grad do Curso deCurso Letras Vernáculas, do(a) Faculdade de Letras, FUC-1, processonº 23079.001810/13-54.

No- 4.615- Dispensar, a pedido, ALEXANDRE LYRA DE OLIVEI-RA, Matrícula Siape nº 0363470, Professor do Magistério Superior,da Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Astronomia,do(a) Observatório do Valongo, FUC-1, processo nº23079.001807/13-40.

No- 4.616-Designar ALEXANDRE LYRA DE OLIVEIRA, MatrículaSiape nº 0363470, Professor do Magistério Superior, para exercer aFunção Gratificada de Coord de Grad do Curso de Astronomia, do(a)Observatório do Valongo, FUC-1, processo nº 23079.001807/13-40.

No- 4.617- Designar WAGNER FERREIRA LOPES, Matrícula Siapenº 1784918, Contador, para exercer a Função Gratificada de Chefe daSeção de Patrimônio/IG, do(a) Instituto de Geociências, FG-6, pro-cesso nº 23079.001807/13-40.



O Pró-Reitor de Pessoal PR-4, no uso de suas atribuiçõesdelegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro,através da Portaria nº 4766 de 15 de Julho de 2011, publicada noDiário Oficial da União nº 136 de 18/07/2011, resolve:

No- 4.416- Dispensar, MARCELO CRUZ BARBEDO, Matrícula Sia-pe nº 1515596, Assistente em Administração, da Função Gratificadade Secretário da Direção/NPPN, do(a) Núcleo de Pesquisa de Pro-dutos Naturais, FG-3, processo nº 23079.002574/13-39.

No- 4.417 - Designar LUANA GOMES PEREIRA, Matrícula Siape nº1675584, Secretário Executivo, para exercer a Função Gratificada deSecretário da Direção/NPPN, do(a) Núcleo de Pesquisa de ProdutosNaturais, FG-3, processo nº 23079.002574/13-39.

No- 4.663- Dispensar, a pedido, FERNANDO RABOSSI, MatrículaSiape nº 2570254, Professor do Magistério Superior, da Função Gra-tificada de Coord de Grad do Curso de Bacharelado Ciências Sociais,do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais., FUC-1, processo nº23079.001809/13-75.

No- 4.664- Designar FELICIA SILVA PICANCO, Matrícula Siape nº1730451, Professor do Magistério Superior, para exercer a FunçãoGratificada de Coord de Grad do Curso de Bacharelado CiênciasSociais, do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais., FUC-1, pro-cesso nº 23079.001809/13-75.

No- 4.665 -Dispensar, AILTON ALVES TEIXEIRA, Matrícula Siapenº 0362456, Assistente em Administração, da Função Gratificada deChefe da Seção de Supervisão de Obras e Permissionários, do(a)Superintendência de Gestão, FG-3, processo nº 23079.001821/13-70.

No- 4.667- Designar AILTON ALVES TEIXEIRA, Matrícula Siape nº0362456, Assistente em Administração, para exercer a Função Gra-tificada de Assessor Administrativo da Superintendência Adminis-trativa de Extensão, do(a) Superintendência Geral de Extensão, FG-1,processo nº 23079.001821/13-70.

No- 4.671- Designar CARLOS DIEGO PEREIRA, Matrícula Siape nº1898207, Assistente em Administração, para exercer a Função Gra-tificada de Chefe da Seção de Supervisão de Obras e Permissionários,do(a) Superintendência de Gestão, FG-3, processo nº23079.001821/13-70.






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UNIVERSIDADE FEDERAL RURALDE PERNAMBUCO


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DEPERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,resolve:

DESIGNAR para a FCC - Função de Coordenador do Cursode Licenciatura em Educação Física, Biênio 2013-2015, o(a) ser-vidor(a) ERIKA SURUAGY ASSIS DE FIGUEIREDO, do QuadroÚnico de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1792544, ocupantedo cargo de Professor do Magistério Superior, a partir da publicaçãono Diário Oficial da União. Em decorrência, a partir da mesma data,revogar os efeitos da Portaria nº 035/2013-GR, de 10.1º.2013, quedesignou Andrea Carla de Paiva para a referida Função (ProcessoUFRPE nº 23082.006116/2013-18).

MARIA JOSÉ DE SENA


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DEPERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,resolve:

No- 699 - AUTORIZAR em sua área de competência, o afastamentodo país do(a) servidor(a) THIERRY FREDOU, matrícula SIAPE nº1546321, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,Classe Adjunto, Nível 03, lotado(a) no(a) Departamento de Pesca eAquicultura, com ônus CAPES e parcial para esta Universidade, noperíodo de 12(doze) meses, a partir de 1º.8.2013, com encerramentoem 31.7.2014, para realizar estágio pós-doutoral em IRD/IFRE-MER/Universitè Montpellier 2 - França, conforme Decisão nº081/2013 da CPPD, de 14.3.2013 e Resolução nº 150/2013, do CEPE,de 19.3.2013, constante(s) do processo acima mencionado (ProcessoUFRPE Nº 23082.000983/2013-40).

No- 700 - AUTORIZAR em sua área de competência, o afastamentodo país do(a) servidor(a) FLAVIA LUCENA FREDOU, matrículaSIAPE nº 1347979, ocupante do cargo de Professor do MagistérioSuperior, Classe Associado, Nível 02, lotado(a) no(a) Departamentode Pesca e Aquicultura, com ônus CAPES e parcial para esta Uni-versidade, no período de 12(doze) meses, a partir de 1º.8.2013, comencerramento em 31.7.2014, para realizar estágio pós-doutoral emIRD/IFREMER/Universitè Montpellier 2 - França, conforme Decisãonº 080/2013 da CPPD, de 14.3.2013 e Resolução nº 149/2013, doCEPE, de 19.3.2013, constante(s) do processo acima mencionado(Processo UFRPE Nº 23082.000984/2013-94).

MARIA JOSE DE SENA

UNIVERSIDADE FEDERAL RURALDO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DA REITORAEm 24 de abril de 2013

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURALDO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria n.º 188/MEC, de 06 de março de 1995, oafastamento do país do servidor:

SANDRA REGINA SALES, Professor do Magistério Fe-deral, matrícula SIAPE nº 1649545, lotado no Departamento de Edu-cação e Sociedade/IM, para participar e apresentar de trabalho naAmerican Educational Research Society/AERA, San Francisco/Estados Unidos, no período de 25 de abril a 02 de maio de 2013, comônus limitado para a UFRRJ.

Processo: 23267.000034/2013-00CASSIA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Professor do

Magistério Federal, matrícula SIAPE nº 1645594, lotada no InstitutoMultidisciplinar, para participação e apresentação do trabalho "So-cialização de filhos de migrantes/imigrantes na sociedade globalizadano II Encuentro de las Ciências Humanas y Tecnológicas para laintegración em el Conosur", em Bogotá/Colômbia, no período de 01a 10 de maio de 2013, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo: 23267.000284/2013-31VIVIANE CONCEIÇÃO ANTUNES LIMA, Professor do

Magistério Federal, matrícula SIAPE nº 1306112, lotado no Depar-tamento de Letras/IM, para participar do II Congresso Internacionalde Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL- As línguas naconstrução da cidadania sul-americana, 07 a 10 de maio de 2013, comônus limitado para a UFRRJ.

Processo: 23267.000469/2013-46PETER HERMAN MAY, Professor do Magistério Federal,

matrícula SIAPE nº 1060684, lotado no Departamento Desenvol-vimento Agricultura e Sociedade, para participar do 2º Encontro doComitê Assessor do Projeto, em São José de Atacama/Chile, noperíodo de 08 a 10 de maio de 2013, com ônus limitado para aUFRRJ.

Processo: 23083.002813/2013-90FLAVIA BRAGA VIEIRA, Professor do Magistério Supe-

rior, matrícula SIAPE nº 1331446, lotado no Departamento de Ciên-cias Sociais/ICHS, para participar do LASA'sXXXI InternationalCongress, em Washington/Estados Unidos, no período de 28 de maioa 02 de junho de 2013, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo: 23083.003027/2013-18

ANA MARIA DANTAS SOARES

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTAC ATA R I N A


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve,

Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2013, CLAU-DIA PRISCILA CHUPEL, Assistente Social, MASIS nº 139747,SIAPE nº 1618633, do exercício da função de coordenadora de Ser-viço Social da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, código FG-1,integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e FunçõesGratificadas, para o qual foi designada pela Portaria nº 538/2012/GR,de 24 de abril de 2012.(Ref. documento da Coordenadoria do ServiçoSocial de 25 de março de 2013)

ROSELANE NECKEL

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTOE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL


A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal daUniversidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,resolve:

Conceder aposentadoria a ANDRZEJ SOLECKI, matrículaSIAPE 1159058, código de vaga nº 690754, ocupante do cargo deProfessor, Grupo NS, Classe Titular, com Doutorado, em regime detrabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superiorda Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do art. 40,inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redaçãodada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003,com proventos proporcionais calculados à razão de 34/35 avos, in-corporando 19% (Dezenove por cento) de adicional por tempo deserviço. (Processo nº 23080.007374/2013-31)

RITA DE CASSIA KNABBEN

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

DESPACHOS DO REITOREm 24 de abril de 2013

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTAMARIA pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada noDiário Oficial de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País doseguinte servidor:

GABRIEL MURAD VELLOSO FERREIRA, PROFESSOR3 GRAU do DIREÇÃO DO COLÉGIO POLITÉCNICO DA UFSM,de 05 de Agosto de 2013 à 31 de Janeiro de 2014 para realizarDoutorado em Sociologia Econômica e das Organizações, em Lis-boa/Portugal Com ônus limitado. (Processo Nº 000375/2013)

AURI BRACKMANN, PROFESSOR 3 GRAU do DEPTO.FITOTECNIA - FTT, de 01 de Junho de 2013 à 07 de Junho de 2013para participar, apresentando trabalho, de CA/MA controlled and Mo-difiied atmosphere Conference, em Trani/Itália Com ônus. (ProcessoNº 000379/2013)

LEILA QUEIROZ ZEPKA, PROFESSOR 3 GRAU doDEPTO. TECNOLOGIA CIÊNCIA ALIMENTOS - TCA, de 17 deJunho de 2013 à 21 de Junho de 2013 para participar, apresentandotrabalho, de VII Pigments in Food, em Novara/Itália Com ônus li-mitado. (Processo Nº 000389/2013)

LUCIANO DORNELLES, PROFESSOR 3 GRAU do DEP-TO. DE QUÍMICA - QMC, de 02 de Junho de 2013 à 09 de Junhode 2013 para participar, apresentando trabalho, de V SIMPOSIOINTERNACIONAL DE QUÍMICA - SIQ, em Cayo Santa Maria/Cu-ba Com ônus. (Processo Nº 000390/2013)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTAMARIA pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada noDiário Oficial de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País doseguinte servidor:

ANDREI PICCININI LEGG, PROFESSOR 3 GRAU do DI-REÇÃO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL - CTISM, de 05 deMaio de 2013 à 10 de Maio de 2013 para participar, apresentandotrabalho, de The 2013 International Conference on Computer, In-formation, and Telecommunication Systems, CITS 2013, em Ate-nas/Grécia Com ônus. (Processo Nº 000330/2013)

OSCAR ENDRIGO DORNELES RODRIGUES, PROFES-SOR 3 GRAU do DEPTO. DE QUÍMICA - QMC, de 02 de Junho de2013 à 12 de Junho de 2013 para participar, apresentando trabalho, deV Simposio Internacional de Quimica - SIQ 2013, em Cayo SantaMaria/Cuba Com ônus limitado. (Processo Nº 000392/2013)

FELIPE MARTINS MÜLLER.

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS


O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Tho-mé Lovato, Professor Associado, nomeado pela Portaria n.56.729/2010, no uso de suas atribuições legais, em virtude da De-legação de Competência atribuída pela Portaria n. 55.927, de 29 desetembro de 2009, resolve:

RECONDUZIR, Silvandro Antonio Noal, Matrícula SIAPE382301, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do QuadroÚnico de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada deDiretor do Biotério - CCR, Código FG-4.072, com mandato de dois(02) anos, a contar do dia 13 de abril de 2013.

THOMÉ LOVATO.

CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS


O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATU-RAIS E EXATAS, nomeado pela Portaria n. 58.821, de 25 de outubrode 2010-UFSM, no uso de suas atribuições legais, em virtude dadelegação de competência atribuída pela Portaria n. 55.927, de 29 desetembro de 2009-UFSM, considerando o que consta na Portaria n.1.172/MEC, de 17 de setembro de 2012, publicada no DU em 18 desetembro de 2012, resolve:

DISPENSAR Marcos André Carara, Matrícula SIAPE2278427, da função de Chefe do Departamento de Física, desig-nado(a) pela Portaria n. 115, de 17 de outubro de 2011, a partir de 22de abril de 2013.

II - DESIGNAR Simone Erotildes Teleginsky Ferraz, Ma-trícula SIAPE 1515036, ocupante do cargo de Professor 3º Grau, doQuadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a função de Chefedo Departamento de Física, FG-1.012, até 19 de outubro de 2013.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PAULO ROBERTO MAGNAGO.

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS


O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDESPORTOS, nomeado pela Portaria n. 58.167/2010, no uso de suasatribuições legais, em virtude da delegação de competência atribuídapela Portaria n. 55.927, de 29 de setembro de 2009-UFSM, con-siderando o que consta na Portaria n. 1.172/MEC, de 17 de setembrode 2012, resolve:

DISPENSAR a Professora Adjunta Carmen Lúcia da SilvaMarques, Matrícula SIAPE 2496586, pertencente ao Quadro Único dePessoal da UFSM, da Função de Chefe do Departamento de Des-portos Individuais, Código FG-1, designada pela Portaria n.22/2012.

II - DESIGNAR MARIA CECÍLIA CAMARGO GÜN-THER, Matrícula SIAPE 1734713, ocupante do cargo de ProfessoraAdjunta, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer afunção de Chefe do Departamento de Desportos Individuais, CódigoFG-1, pelo período de dois anos.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de suapublicação.

MARCO AURÉLIO DE FIGUEIREDO ACOSTA.

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERALDO PARANÁ

DESPACHO DO REITOR

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERALDO PARANÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelaPortaria n° 404, de 23.04.2009, AUTORIZA o afastamento do paísde:

ALEXANDRE DANIEL DE SOUZA FELDMAN, MAR-CIA ANDREA DOS SANTOS, e MARIA IEDA ALMEIDA MU-NIZ, Professores de Ensino Superior, DENIZE TEREZINHA TEIS, eMARCELE GARBIN DAGIOS, Professores de Ensino Básico, Téc-nico e Tecnológico , no período de 06.05.2013 a 12.05.2013 paraparticiparem, apresentando trabalho no "II Congreso Internacional deProfesores de Lenguas Oficiales del Mercosur", na cidade de BuenosAires, Argentina, com ônus limitado (Processos n°23064.002259/2013-79, nº 23064.002260/2013-01, nº23064.002255/2013-91, nº 23064.002258/2013-24, e nº23064.002257/2013-80);

FABIO FAVARIM, GERI NATALINO DUTRA, e KATHYASILVIA COLLAZOS LINARES, Professores de Ensino Superior, noperíodo de 26.04.2013 a 28.04.2013 para participarem, apresentandotrabalho, na III Jornada de Carreiras de Informática do Mercosul, nacidade de Apóstoles, Argentina, com ônus limitado (Processos n°23064.002520/2013-31, nº 23064.002518/2013-61, e nº23064.002519/2013-14).

CARLOS EDUARDO CANTARELLI





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O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suasatribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no- 11.941, de 27 demaio de 2009, no Decreto no- 7482, de 16 de maio de 2011, alteradopelo Decreto no- 7.696, de 06 de março de 2012, e no RegimentoInterno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovadopela Portaria MF no- 256, de 22 de junho de 2009, e conforme constano processo no- 15169.000040/2013-39, resolve:

No- 286 Exonerar, a pedido, VALMAR FONSECA DE MENEZES,matrícula SIAPE no- 6120778, do cargo de Presidente da PrimeiraSeção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Mi-nistério, código DAS 101.4.

No- 287 Dispensar, a pedido, VALMAR FONSECA DE MENEZES,matrícula SIAPE no- 6120778, do encargo de Presidente da PrimeiraCâmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de RecursosFiscais deste Ministério, DAS 101.2.

GUIDO MANTEGA


O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:

No- 283 -Empregado: Amito Brito FilhoOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Governo do Estado de SergipeCargo ocupado: Diretor Comercial na Companhia de Saneamento deSergipe - DESOPeríodo da Prorrogação: 01.01.2013 a 31.12.2013Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 19603.000016/2007-36

Art. 1o- - Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.


No- 284 -Empregado: Armando dos Anjos TiagoOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Autoridade Pública Olímpica - APOCargo ocupado:Assessor, código CA - IIPeríodo da Prorrogação: 31.03.2013 a 30.03.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelo Decreto no- 5.213, de 24 de setembro de 2004, Parágrafo 6o- daClaúsula Décima Sexta, do Anexo I, da Lei no- 12.396 de 21 de marçode 2011Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 1 0 1 6 8 . 0 0 2 8 4 7 / 2 0 11 - 3 1


O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho de 2012, resolve efetivar a seguinte cessão:

No- 285 -Servidor: Raul Luiz Rezende PachecoCargo: DesenhistaMatrícula no SIAPE: 0748862Do: Ministério da FazendaPara: Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoCargo a ser ocupado: Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Su-perintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, da Se-cretaria do Patrimônio da União.Amparo legal: Lei no- 8.112/90, art. 93 e Parágrafo único do art. 2o- doDecreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001.Responsabilidade do ônus: Órgão CedenteProcesso no- : 03100.000455/2013-18



No- 286 -Empregado: Rogério Mendes ManeguimOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoCargo ocupado: Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria de GestãoPública

Período da Prorrogação: 16.03.2013 a 15.03.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelo Decreto no- 5.213, de 24 de setembro de 2004.Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 10168.000041/2012-99


O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 2 de julho de 2012,DOU de 3 de julho de 2012, e considerando os termos da Portaria no-

1.329, de 2 de agosto de 2012, da Secretaria de Gestão Pública doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve prorrogar,até 1 de junho de 2014, a seguinte cessão:

No- 287 -Servidor: Renan Caputo de FariaCargo: Agente AdministrativoMatrícula no SIAPE: 6745391Do: Ministério da FazendaPara: Câmara dos DeputadosFunção/Cargo: Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-18Amparo legal: art. 93 da Lei no- 8.112/90, parágrafo único do art. 2o-

do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e ainda con-siderando o disposto nos Ofícios-Circulares no- s 32, de 29 de de-zembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001.Responsabilidade do ônus: Órgão cedenteVigência da última portaria: 1 de junho de 2013Processo no- 19603.000606/2004-16

Art. 1o- Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentaçãodo servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2o- A presente autorização de cessão cessará antes de seutérmino na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função deconfiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3o- Cumpre ao cessionário comunicar a frequência doservidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.



1.329, de 2 de agosto de 2012, da Secretaria de Gestão Pública doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve prorrogar,até 11 de abril de 2014, a seguinte cessão:

No- 288 -Servidor: Afonso Carlos Vieira MagalhãesCargo: AnalistaMatrícula no SIAPE: 0.16.600-6Do: Banco Central do BrasilPara: Governo do Distrito FederalFunção/Cargo: Subsecretário de Economia Solidária, Símbolo CNE -2, na Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e EconomiaSolidária do Distrito FederalAmparo legal: art. 93 da Lei no- 8.112/90, art 2o- do Decreto 4.050, de12 de dezembro de 2001, inciso II do art. 23 da Lei no- 11.890, de 24de dezembro de 2008, e ainda considerando o disposto nos Ofícios -Circulares no- s 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 dedezembro de 2001.Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioVigência da última portaria: 09 de março de 2013Processo no- 10168.000479/2013-58





O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho 2012, resolve efetivar a seguinte requisição:

No- 289 -Servidor: Aronilson de Freitas GonçalvesCargo: Agente AdministrativoMatrícula no SIAPE: 00695150Do: Ex-Território Federal de RondôniaPara: Procuradoria Federal no Estado de Rondônia/Advocacia-Geralda UniãoCargo a ser ocupado: Não especificadoAmparo legal: art. 93, da Lei no- 8.112/90, Parágrafo Único do art. 2o-

do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cedenteProcesso no- 10168.000197/2013-51


O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho 2012; e considerando os termos da PortariaSEGEP/MPOG no- 1.329, de 2 de agosto de 2012, resolve prorrogaraté 01 de março de 2014, a seguinte cessão:

No- 290 -Servidora: Ana do Socorro Lobo da SilvaCargo: Técnico em Assuntos EducacionaisMatrícula no SIAPE: 1014639Do: Extinto Território Federal do AmapáPara: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáFunção: Assistente FC-03Amparo legal: art. 93 da Lei no- 8.112/90, parágrafo único do art. 2o-

do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001.Vigência da última portaria: 01 de março de 2013.Responsabilidade do ônus: Órgão cedenteProcesso no- 16439.000796/2010-71

Art. 1o- Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentaçãoda servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2o- A presente autorização de cessão cessará antes de seutérmino na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função deconfiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.




No- 291 -Empregado: Rubens Rodrigues dos SantosOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/Ministério daAgricultura, Pecuária e AbastecimentoCargo ocupado: PresidentePeríodo da Prorrogação: 05.03.2013 a 04.03.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelo Decreto no- 5.213, de 24 de setembro de 2004Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 19603.000008/2012-57


O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho 2012, e considerando os termos da Portaria no-

1.987, de 29 de novembro de 2012, da Secretaria de Gestão Públicado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve efetivar,pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:

No- 292 -Servidor: Dennis DoyCargo: Motorista OficialMatrícula no SIAPE: 0711791Do: Extinto Território Federal de RoraimaPara: Câmara dos DeputadosFunção/Cargo: Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-10Amparo legal: art. 93, da Lei no- 8.112/90; art. 2o- do Decreto no- 4.050,de 12 de dezembro de 2001; e ainda considerando o disposto nosOfícios-Circulares no- 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 dedezembro de 2001.Responsabilidade do ônus: Órgão CedenteProcesso no- 10168.000189/2013-12





O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho de 2012, resolve efetivar a seguinte requi-sição:

No- 293 -Empregado: Rosangela Maria Fischmann FerreiraOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Casa Civil da Presidência da RepúblicaCargo a ser ocupado: Não especificadoAmparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- : 10168.000338/2013-35

Art. 1o- - Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação

Ministério da Fazenda.





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No- 294 -Empregado: Rodrigo José Pereira Leite FigueiredoOrigem: Banco do Brasil S.APara: Senado FederalCargo ocupado: Assessor Técnico, símbolo SF02Período da Prorrogação: 26.5.2013 a 25.5.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelo Decreto no- 5.213 de 24 de setembro de 2004Responsabilidade do ônus: Sem ônus para o orgão de origemProcesso no- 1 0 1 6 8 . 0 0 0 6 6 5 / 2 0 11 - 2 5



No- 295 -Empregado: Marcio Palhares de OliveiraOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Governo do Distrito FederalCargo ocupado: Administrador Regional do GamaPeríodo da Prorrogação: 14.03.2013 a 13.03.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 10168.000328/2012-19



No- 296 -Empregado: Milton Luis de Araújo LeobonsOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Governo do Estado do Rio de JaneiroCargo ocupado: Diretor de Investimentos da PRECE-PrevidênciaComplementar, na Compahia Estadual de Águas e Esgotos - CE-DAEPeríodo da Prorrogação: 01.03.2013 a 28.02.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 19603.000069/2007-57



No- 297 -Empregado: Marcus Vinicius Pacheco MoreiraOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Presidência da RepúblicaCargo a ser ocupado: Supervisor, Código GR-V, na Secretaria-Geralda Presidência da RepúblicaAmparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelo Decreto no- 5.213, de 24 de setembro de 2004 e Art. 2o- da Lei no-

9007, de 17 de março de 1995.Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- : 10168.000364/2013-63


O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho 2012; e considerando os termos da PortariaSEGEP/MPOG no- 1.329, de 2 de agosto de 2012, resolve prorrogaraté 08 de abril de 2014, a seguinte cessão:

No- 298 -Servidor: José de Barros Gonçalves FilhoCargo: Agente AdministrativoMatrícula no SIAPE: 0695723Do: Extinto Território Federal de RondôniaPara: Tribunal Regional Eleitoral de RondôniaFunção/Cargo: Função Comissionada (FC-1)Amparo legal: art. 93 da Lei no- 8.112/90, parágrafo único do art. 2o-

do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e ainda con-siderando o disposto nos Ofícios-Circulares no- 32, de 29 de dezembrode 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001.Responsabilidade do ônus: Órgão cedenteVigência da última portaria: 08 de abril de 2013.Processo no- 10292.000215/2012-98






1.329, de 2 de agosto de 2012, da Secretaria de Gestão Pública doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e art. 93 da Lei no-

8.112/90; Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, resolveprorrogar até 13 de março de 2014, as seguintes cessões:

No- 299 -Do: Extinto Território Federal de RondôniaPara: Tribunal de Contas do Estado de RondôniaResponsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- 1 0 2 9 2 . 0 0 1 5 7 9 / 2 0 11 - 1 2Servidora: Janilene Vasconcelos de MeloCargo: EconomistaMatrícula no SIAPE: 396713Função/Cargo: Assessor Técnico - Nível TC/CDS-5Servidor: José da Silva BritoCargo: MotoristaMatrícula no SIAPE: 693754Função/Cargo: Motorista

Art. 1o- Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentaçãodos servidores ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2o- A presente autorização de cessão cessará antes de seutérmino na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função deconfiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação dos servidores ao seu órgão de origem.

Art. 3o- Cumpre ao cessionário comunicar a frequência dosservidores, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.




No- 300 -Servidor: Jonas Fernandes PereiraCargo: Técnico em ContabilidadeMatrícula no SIAPE: 0104989Do: Ministério da FazendaPara: Câmara dos DeputadosFunção/Cargo: Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-10Amparo legal: art. 93 da Lei no- 8.112/90, parágrafo único do art. 2o-

do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cedenteProcesso no- 1 0 1 6 8 . 0 0 0 3 11 / 2 0 1 3 - 4 2






No- 301 -Empregado: José Roberto de Oliveira MartinsOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Governo do Distrito FederalCargo ocupado: Diretor, símbolo EC-02, na Companhia de Desen-volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHABPeríodo da Prorrogação: 09.03.2013 a 08.03.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 1 0 1 6 8 . 0 0 0 2 3 8 / 2 0 11 - 4 7


O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho 2012; e considerando os termos da PortariaSEGEP/MPOG no- 1.987, de 29 de novembro de 2012, resolve efe-tivar pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:

No- 302 -Servidor:Jailson Ribeiro de AndradeCargo: Agente AdministrativoMatrícula no SIAPE: 1052070Do: Ministério da FazendaPara: Tribunal Superior do TrabalhoFunção/Cargo: Supervisor de Seção, Nível FC-2, na Secretaria da 6ªTu r m aAmparo legal: art. 93 da Lei no- 8.112/90, parágrafo único do art. 2o-

do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cedenteProcesso no- 19603.000362/2005-52



Art. 3o- Fica convalidado o exercício do servidor no órgãocessionário no período de 7.10.2012 até a data da publicação destaPortaria.




No- 303 -Empregado: Miguel Arcanjo Felício de JesusOrigem: Banco do Nordeste do Brasil S.APara: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BACargo ocupado: Titular da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocialPeríodo da Prorrogação: 26.07.2012 a 25.07.2013Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 19603.000450/2007-16



No- 304 -Empregado: José Alberto Alves de Albuquerque JúniorOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Governo do Estado do CearáCargo ocupado: Diretor de Gestão Empresarial, na Companhia deÁgua e Esgoto do Ceará - CagecePeríodo da Prorrogação: 09.03.2013 a 08.03.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 1 0 1 6 8 . 0 0 0 2 5 9 / 2 0 11 - 6 2



No- 305 -Empregado: Catarina Batista da Silva MoreiraOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoCargo ocupado: Secretária-Adjunta de Gestão Pública, código DAS101.5, na Secretaria de Gestão PúblicaPeríodo da Prorrogação: 25.03.2013 a 24.03.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelo Decreto no- 5.213, de 24 de setembro de 2004.Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 1 9 6 0 3 . 0 0 0 0 0 9 / 2 0 11 - 11


O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada peloinciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 de julho de 2012,DOU de 03 de julho de 2012, resolve efetivar por 1 (um) ano, aseguinte cessão:

No- 306 -Empregado: José Augusto de Souza RodriguesOrigem: Banco da Amazônia S/APara: Prefeitura Municipal de ManausCargo a ser ocupado: Secretário Municipal do Trabalho e Desen-volvimento SocialAmparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- 10168.000309/2013-73






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O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foidelegada pelo inciso III do art. 1o- , da Portaria MF no- 238, de 02 dejulho de 2012, DOU de 03 de julho de 2012, resolve efetivar , peloprazo de 01 (um) ano, a seguinte cessão:

No- 307 -Empregado: Carlos Orlandi ChagasOrigem: Banco do Brasil S.APara: Superintendência de Seguros Privados - SUSEPCargo a ser ocupado: Liquidante das Empresas Valor CapitalizaçãoS.A, Santos Seguradora S.A e Santos Cia de SegurosAmparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelos Decreto no- 4.493, de 03 de dezembro de 2002 e Decreto no-

5.213, de 24 de setembro de 2004Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 10168.001775/2012-95



No- 308 -Empregado: Gentil Santiago NetoOrigem: Banco do Brasil S.APara: Ministério do TurismoCargo a ser ocupado: Coordenador-Geral de Gestão de Conteúdo eInformação de Produtos, código DAS 101.4Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelo Decreto no- 4.493 de 03 de dezembro de 2002 e Decreto no- 5.213de 24 de setembro de 2004Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- 1 0 1 6 8 . 0 0 0 0 9 0 / 2 0 1 3 - 11



No- 309 -Empregado: Danilo de Jesus Vieira FurtadoOrigem: Banco do Brasil S.APara: Ministério de Minas e EnergiaCargo a ser ocupado: Assessor Especial - Assuntos Federativos, có-digo DAS 102.5Período da Prorrogação: 13.6.2012 a 12.6.2013Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelo Decreto no- 5.213, de 24 de setembro de 2004 e Decreto 4.493,de 3 de dezembro de 2002Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- 19603.000193/2006-31



No- 310 -Empregado: Francied Assis de Mesquita CiríacoOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Governo do Estado do CearáCargo ocupado: Diretor de Planejamento e Controle, na Companhiade Água e Esgoto do Ceará - CagecePeríodo da Prorrogação: 09.03.2013 a 08.03.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 1 0 1 6 8 . 0 0 0 2 6 0 / 2 0 11 - 9 7



No- 311 -Empregado: Vinícius SantanaOrigem: Banco do Brasil S.APara: Ministério da FazendaCargo ocupado: Assessor, Código DAS 102.4, na Secretaria Exe-cutiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAFPeríodo da Prorrogação: 08.04.2013 a 07.04.2014Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alteradopelos Decretos no- 4.493, de 03 de dezembro de 2002 e no- . 5.213, de24 de setembro de 2004.Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário




No- 312 -Servidor: Pedro Vieira da Silva FilhoCargo: ProgramadorMatrícula no SIAPE: 0715544Do: Extinto Território Federal de RoraimaPara: Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaFunção/Cargo: Gerente de Projeto de TIC, código TJ/DCA-3Amparo legal: art. 93, parágrafo 1o- , da Lei no- 8.112/90; art. 2o- doDecreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001; e ainda considerandoo disposto nos Ofícios -Circulares no- 32, de 29 de dezembro de 2000,e 69, de 21 de dezembro de 2001.Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso no- 10168.000237/2013-64







No- 313 -Servidor: Newton Schramm de SouzaCargo: Agente AdministrativoMatrícula no SIAPE: 1106412Do: Extinto Território Federal de RondôniaPara: Assembléia Legislativa do Estado de RondôniaFunção/Cargo: Assessor Técnico/ ASTAmparo legal: art. 93 da Lei no- 8.112/90, parágrafo único do art. 2o-

do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e ainda con-siderando o disposto nos Ofícios-Circulares no- 32, de 29 de dezembrode 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001.Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- 10168.002164/2012-64






No- 314 -Empregada: Stela Mares Silveira AraújoOrigem: Banco do Brasil S/APara: Presidência da RepúblicaCargo a ser ocupado: Assessor, na Secretaria de Comunicação Social,código DAS 102.4Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, Al-terado pelo Decreto no- 5.213, de 24 de setembro de 2004 e Art. 2o- daLei no- 9007, de 17 de março de 1995.Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- 1 0 1 6 8 . 0 0 0 3 7 0 / 2 0 1 3 - 11



No- 315 -Empregado: Rozinaldo da Silva CarneiroOrigem: Caixa Econômica FederalPara: Prefeitura Municipal de Parintins-AMCargo a ser ocupado: Secretário Municipal de FinançasAmparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- 10168.000034/2013-78




No- 316 -Servidor: Henrique Lavigne FerreiraCargo: Analista de Finanças e ControleMatrícula no SIAPE: 1699571Do: Ministério da FazendaPara: Prefeitura Municipal de SalvadorCargo a ser ocupado: Subcoordenador da Dívida Pública, na Se-cretaria da FazendaAmparo legal: art. 93 da Lei no- 8.112/90; Parágrafo único do art. 2o-

do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001; e inciso V do art18 o- da Lei no- 11.890, de 24 de dezembro de 2008.Responsabilidade do ônus: Órgão cessionárioProcesso no- 10168.000239/2013-53





MARCELO ESTRELA FICHE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGMF No- 127, de 01.03.2013, publicada à pá-gina 32 da Seção 2 do DOU de 04.03.2013, referente à prorrogaçãoda cessão do servidor LUIZ MÁRIO DA CUNHA PINHEIRO, ondese lê: "Servidor: Luiz Mário da Cunha", leia-se: "Servidor: LuizMário da Cunha Pinheiro".




O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MI-NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pelo inciso V do art. 1o- da Portaria MF no- 393, de 14 dejulho de 2009, resolve:

No- 154 - Dispensar, a partir de 18 de abril de 2013, LEANDROOLIVEIRA REIS, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIA-PE no- 1989342, da Função Gratificada, código FG-1, da Coorde-nação-Geral de Gestão de Pessoas desta Subsecretaria de Planeja-mento, Orçamento e Administração.

No- 155 - Designar ANANDA RAMAIANA BARBOSA DA GAMA,Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE no- 1827330, pa-ra exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Coordenação-Geralde Gestão de Pessoas desta Subsecretaria de Planejamento, Orça-mento e Administração.

AUGUSTO AKIRA CHIBA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-NISTÉRIO DA FAZENDA NO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere a Portaria GM/No- 81, de 27/03/2012,publicada no DOU de 30/03/2012, resolve:

Aposentar compulsoriamente o servidor JOSÉ SIQUEIRA,matrícula SIAPE no- 151921, ocupante do cargo de Analista Tributárioda Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão IV, do Quadro dePessoal do Ministério da Fazenda, a partir de 25 de abril de 2013 deacordo com o art. 40, § 1o- , inciso II, da Constituição Federal, e art.187 da Lei no- 8.112/90, com redação dada pela Emenda Consti-tucional no- 41/2003, com os proventos calculados com base no art. 1o-

da Lei no- 10.887/2004. Processo no- 10167.001395/2013-41.

WALTER DISNEY NOLETO COSTA





2

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃOEM ALAGOAS


A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO INTERI-NA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competênciaque lhe confere o artigo 88, inciso X da Portaria no- 81, de 27 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de marçode 2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Conceder pensão vitalícia na forma dos artigos 215 e 217,item I, alínea a da Lei no- 8.112/90, artigo 2o- , inciso I da Lei 10.887de 18/06/04 a BERENICE PATRIOTA RODRIGUES, viúva do ex-servidor aposentado AFRÂNIO DE MORAIS RODRIGUES, ma-trícula SIAPE no- 092387, ocupante do cargo de TÉCNICO DE FI-NANÇAS E CONTROLE, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pes-soal do Ministério da Fazenda, falecido em 10/04/2013 (Processo no-

10465.000222/2013-41).

MARILDA SANTANA BEZERRA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO AMAPÁ


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-NISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe conferem os artigos 66, § 3o- e 88, inciso IX da Portaria no-

81/MF de 27 de Março de 2012, publicada no Diário Oficial no- 63, de30 de março de 2012 e competência subdelegada pela Porta-ria/SPOA/MF no- 986, de 11 de novembro de 2009, publicada noDiário Oficial da União no- 216, de 12 de novembro de 2009.

Retificar a Portaria no- 195, de 06 de março de 2013, pu-blicada no Diário Oficial da União no- 46, de 08 de março de 2013,seção 2, página 31, onde se lê: do Quadro de Pessoal Inativo doGoverno do Extinto Território Federal do Amapá, leia-se: do Quadrode Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Ama-pá, tendo em vista o que consta no Processo administrativo no-

16439.000623/2013-03, permanecendo os demais termos inalteradosconstante no processo administrativo.

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso desuas atribuições conferidas pelo Artigo 1o- da Portaria SPOA/MF no-

986, de 11 de novembro de 2009, publicada no D.O.U. no- 216, de 12de novembro de 2009, tendo em vista o disposto no artigo 2o- daPortaria SRH/MP no- 2.874, de 23 de outubro de 2009, publicada noD.O.U. no- 206, de 28 de outubro de 2009 e tendo em vista o queconsta, resolve:

No- 235 - Declarar aposentada compulsoriamente aos setenta anos deidade a servidora CONCEIÇÃO SOARES NORONHA OLIVEIRA,CPF: 324.947.002-30 SIAPE: 1013704 a contar de 17/04/2013, ocu-pante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S",Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal doAmapá, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de25/30 (vinte e cinco e trinta e cinco avos) mensais, embasada nofundamento legal do Art. 40o- , § 1o- , Inc. II da Constituição Federalcom redação dada pela EMC. No- . 41/03 c/c o Art. 1o- da Lei no-

10.887/04 (Processo no- 16439.000046/2013-41), código: 041041.

No- 296 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDVALBARROS DOS SANTOS, CPF: 127.215.902-78, SIAPE: 1075070,no cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, pertencente ao Quadrode Pessoal do Extinto Território federal do Amapá, com proventosintegrais ao policial, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que contecom pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no cargo denatureza estritamente policial, embasada na Lei Complementar no-

51/85, Art. 1o- e Inc. I (Processo no- 16439000949/2013-22), Código:017001.

No- 297 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora CLEONEIDA SILVA BENJAMIM, CPF: 123.041.902-00, matricula SIAPE:1014194, no cargo de Professor do Ensino Básico Técnico, Tec-nológico, Classe "D", Nível "201" do Quadro de Pessoal do ExtintoTerritório federal do Amapá, com proventos integrais, embasada nofundamento legal do Art. 6o- , Inc. I,II,III e IV, § único da EMC. no-

41/03 e do § 5o- do Art. 40 da Constituição Federal, com redação dadapela EMC. no- 41/03, (Processo no- 16439.000826/2013-91), código:041051.

No- 298 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor FILOMENAPEREIRA DO ROSÁRIO, CPF: 067.899.272-04, SIAPE: 1050773,no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III" do Quadrode Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, com proventosintegrais, embasada no fundamento legal do Art. 3o- , Inc. I,II e III eParágrafo Único da EMC. no- 47/05, (processo no- 16439.000672/2013-38), código 047001.

No- 299 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor FILOMENAPEREIRA DO ROSÁRIO, CPF: 067.899.272-04, SIAPE: 1050773,no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III" do Quadrode Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, com proventosintegrais, embasada no fundamento legal do Art. 3o- , Inc. I,II e III eParágrafo Único da EMC. no- 47/05, (processo no- 16439.000672/2013-38), código 047001.

IONE BARBOSA MIRASubstituta

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃOEM GOIÁS


A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-NISTÉRIO DA FAZENDA EM GOIÁS E TOCANTINS-Substituta,no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Artigo 88, inciso IX,da Portaria 81, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, de27/03/2012, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2012, eProcesso de Pensão no- 10180.000188/2013-00, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à Srª. SONJA DE MACEDOCAIADO DE CASTRO, CPF no- 591.283.131-00, viúva do ex-ser-vidor, OYAMA CAIADO DE CASTRO, matrícula no- 0887743, Au-ditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S", - Padrão IV,com fundamento nos artigos 215 a 217, inciso I, alínea "a", da Lei8.112/90, c/c com o artigo 2o- , inciso II da Lei 10.887/04, a partir dadata do óbito em 15/abril/2013.

ÁDIMA GOMES SFAIR

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃOEM MINAS GERAIS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS


A GERENTE DE DIVISÃO DE GESTÃO DEPESSOASDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINIS-TÉRIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS, usando da subde-legação de competência que lhe foi conferida pela Portaria GRA-MF/MG, no- 386 de 17.11.2004, publicada no Diário Oficial da União,de 19.11.2004, resolve:

Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA DA COSTA CHA-VES, com fundamento no art. 217, inciso I, alínea "c" da lei 8.112/90,e artigo 2o- , inciso I e II da Lei 10887 de 18/06/2004 e EC 41/2003,a partir de 15 de abril de 2013, data do óbito de Joaquim Orador daRocha, matrícula SIAPE 0891880, servidor aposentado deste Mi-nistério, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, NS,Classe Especial, Padrão IV, tendo em vista o que consta do processono- 10680.000280/2013-21.

VALÉRIA CÂNDIDA PORTO PINTO.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO PARANÁ


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso dasatribuições que lhe confere a Portaria SRF no- 1671 de 16.06.05, DOUde 20.06.05, por delegação de competência e tendo em vista o queconsta do Processo no- 10980.000171/2013-29, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral a HELOISA HE-LENA RAMOS FERRONATTO, matrícula SIAPECAD no- 1933, ma-trícula SIAPE no- 117340, ocupante do cargo de Auditor Fiscal daReceita Federal do Brasil - NS - 236002, Classe S, Padrão IV, lotadana Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba, com fun-damento no Art. 3o- , Incisos I, II e III, § único da Emenda Cons-titucional 47/2005.

REALINO PAULINO DE ARAUJO FILHO


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso dasatribuições que lhe confere a Portaria SRF no- 1671 de 16.06.05, DOUde 20.06.05, por delegação de competência e tendo em vista o queconsta do Processo no- 12099.000007/2013-91, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral a VERA MARIADE SOUSA PONCHON, matrícula SIAPECAD no- 1547, matrículaSIAPE no- 120744, ocupante do cargo de Analista Tributário da Re-ceita Federal do Brasil - NS - 237003, Classe S, Padrão IV, lotada naSuperintendência Regional da Receita Federal do Brasil, com fun-damento no Art. 3o- , Incisos I, II e III, § único da Emenda Cons-titucional 47/2005.

REALINO PAULINO DE ARAUJO FILHO

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTEEm 24 de abril de 2013

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no usoda competência subdelegada pela Resolução no- 93, de 13.11.2009 doPresidente do Banco do Brasil, prevista na Portaria MF no- 530, de11.11.2009, alterada pela Portaria MF no- 1, de 07.01.2010 e conformeart. 2o- do Decreto no- 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza oafastamento do País de SANTUZA BRETAS DE ALMEIDA, Ge-rente Executiva, no período de 04 a 25 de maio de 2013, inclusivetrânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o- docitado Decreto, a fim de participar de missão com a finalidade deacompanhar as atividades relacionadas à implantação da nova soluçãode automação bancária da rede externa - Flexcube, que se encontraem andamento nas dependências do Banco do Brasil, em Orlando eNova Iorque (Estados Unidos da América) e em Lisboa (Portugal).

GERALDO AFONSO DEZENA DA SILVA

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no usoda competência subdelegada pela Resolução no- 93, de 13.11.2009 doPresidente do Banco do Brasil, prevista na Portaria MF no- 530, de11.11.2009, alterada pela Portaria MF no- 1, de 07.01.2010 e conformeart. 2o- do Decreto no- 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza oafastamento do País de SÉRGIO DÂMASO RODRIGUES DA SIL-VA, Coordenador de Auditoria, no período de 22 de abril a 03 demaio de 2013, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto noinciso IV do art. 1o- do citado Decreto, a fim de realizar trabalho deauditoria nos processos de tecnologia da informação que suportam oprocessamento dos negócios e serviços das dependências do Banco doBrasil no Paraguai, em Assunção (Paraguai).

WALTER MALIENI JUNIOR

RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 10 deabril de 2013, no- 68, Seção 2, página 41, de SANDRO KOHLERMARCONDES, Diretor: onde se lê: "..., no período de 10 a 25 deabril de 2013, ...", leia-se: " ..., no período de 10 a 16 de abril de2013, ...", onde se lê: "..., em Santiago (Chile). Caso haja demanda deinvestidores, poderá visitar também os seguintes países: Los Angeles,San Diego, São Francisco, Chicago, Kansas, Denver, Santa Fé, Texas,Nova Iorque, Boston, Delaware, Maryland, Nova Jersey, Pennsyl-vania, Columbia, Des Moines e Connecticut (Estados Unidos daAmérica), Toronto (Canadá), Abu Dhabi e Dubai (Emirados ÁrabesUnidos), Mascate (Oman), Doha (Qatar), Kuaite (Kuaite), Cingapura(Cingapura), Hong Kong, Beijing e Xangai (China), Londres (In-glaterra), Amsterdam (Holanda), Genebra e Zurique (Suíça), Edim-burgo (Escócia), Frankfurt (Alemanha), Paris (França) e Milão (Itá-lia).", leia-se: "..., em Santiago (Chile) e em Dubai (Emirados ÁrabesUnidos)."

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DESPACHO DO PRESIDENTEEm 24 de abril de 2013

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no- 1.387, de 7de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1o- , inciso IV, docitado Decreto, autoriza o afastamento do País dos seguintes ser-vidores:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CASTRO, a fim de par-ticipar do curso "Introduction to Modelling for Central Bankers", emLondres, Reino Unido, no período de 27 de abril a 4 de maio de2013, com ônus;

CARLOS EDUARDO PEROBA ANGELO, a fim de par-ticipar da reunião do "Standards Implementation Group - OperationalRisk Subgroup (SIGOR)", promovida pelo Banco de CompensaçõesInternacionais (BIS), em Istambul, Turquia, no período de 27 de abrila 2 de maio de 2013, com ônus;

SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA e LUISGUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de participarem do curso"Vulnerabilidades e Políticas Externas", promovido pelo Instituto deCapacitação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Bancoda República da Colômbia, em Bogotá, Colômbia, no período de 28de abril a 4 de maio de 2013, com ônus limitado, cabendo aospromotores do evento as despesas com passagens aéreas e estada dosservidores;

JOSÉ LUIZ BARROS FERNANDES e GRAZIELLA LAGELAUREANO, a fim de participarem de visitas técnicas ao Barclays,ao BlackRock e ao Federal Reserve Bank of New York, em NovaIorque, EUA, no período de 28 de abril a 5 de maio de 2013, comônus;

MAURÍCIO COSTA DE MOURA, a fim de participar do"The Role of Deposit Guarantee Schemes in Bank Resolution(DGSs), promovido pelo Institute of International Finance (IIF), emLondres, Reino Unido, no período de 28 de abril a 2 de maio de2013, com ônus;

JOSE ANTONIO PAIVA FILHO, a fim de participar decurso de inglês promovido pela ELS Language Center, em Bristol,EUA, no período de 29 de abril a 19 de julho de 2013, com ônuslimitado, cabendo ao servidor o custeio das despesas com o curso,passagens aéreas e estada;





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GERALDO PEREIRA JÚNIOR e DANIELA PIRES RA-MOS DE ALCÂNTARA, a fim de participar da reunião do Grupo deTrabalho de Integração Financeira, promovida pela União de NaçõesSul-Americanas (UNASUL), em Buenos Aires, Argentina, no períodode 28 a 30 de abril de 2013, com ônus.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil,publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2013, seção2, página 37, que trata da autorização para afastamento do País doservidor GILMAR RAMOS MARTINS, onde se lê: "...no período de19 a 24 de março de 2013...", leia-se: "...no período de 18 a 23 demarço de 2013...".

DIRETORIA COLEGIADADIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS


A Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PES-SOAS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competênciaque lhe confere o artigo 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovadopela Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, e alterações posteriores,resolve:

Conceder aposentadoria a JOSÉ LINALDO GOMES DEAGUIAR, matrícula 5.607.160-4, ocupante do cargo de Analista,Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Centraldo Brasil, com fundamento no art. 3o- da Emenda Constitucional 47,de 5 de julho de 2005, tendo em vista o que consta do Processo1301578486.

NILVANETE FERREIRA DA COSTA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃODEPARTAMENTO DE CONTROLE DE GESTÃO

E DE PLANEJAMENTO DA SUPERVISÃO


O Chefe do DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE GES-TÃO E PLANEJAMENTO DA SUPERVISÃO do BANCO CEN-TRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22,inciso IV, do Regimento Interno, anexo à Portaria 29.971, de 4 demarço de 2005, resolve:

No- 76.070 - Designar a servidora PATRICIA MARIA BAHIA BHE-RING PRATES, matrícula 8.029.134-1, para exercer a função co-missionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Decop/Gabin, ficandodispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir doexercício na nova função;

No- 76.071 - Designar o servidor DENIS TAVARES SIMOES, ma-trícula 2.384.508-2, para exercer a função comissionada de Coor-denador, sigla FDO-1, no Decop/Dilod/Sulod-02.

PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTODO SISTEMA FINANCEIRO


O Chefe do DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTODO SISTEMA FINANCEIRO do BANCO CENTRAL DO BRASIL,no uso da competência que lhe confere o artigo 22, inciso IV, doRegimento Interno, aprovado pela Portaria 29.971, publicada no DOUde 10.3.2005, e alterações posteriores, resolve:

Dispensar o servidor DENIS TAVARES SIMOES, matrícula2.384.508-2, do exercício da função comissionada de Coordenador,sigla FDO-1, na Divisão de Controle e Análise de Processos Ad-ministrativos Punitivos (Desig/Dicap), a partir do dia 25 de abril de2013.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

DIRETORIA DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL E CIDADANIA


O Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania doBanco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art.13, inciso VI, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria no-

29.971, de 4 de março de 2005, resolve:Art. 1o- Fica dispensado, por motivo de aposentadoria, o

servidor JOSÉ LINALDO GOMES DE AGUIAR, matrícula5.607.160-4, da função comissionada de Chefe de Unidade, siglaFDE-1, posto de trabalho de Chefe de Gabinete de Diretor, siglaFD152, de que é titular na Secre/Direc/Gabinete.

Art. 2o- Fica designado o servidor FÁBIO HENRIQUE DESOUSA COELHO, matrícula 3.160.989-9, para exercer a função co-missionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, posto de trabalho deChefe de Gabinete de Diretor, sigla FD152, na Secre/Direc/Gabinete,ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce apartir do exercício na nova função.


LUIZ EDSON FELTRIM

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA


O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA, DO MI-NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi sub-delegada no inciso V, do art. 1o, da Portaria GMF no 393, de 14 dejulho de 2009, resolve:

Nº 20- Nomear JÔNATHAS DELDUQUE JÚNIOR, Matrícula SIA-PE no 1218312, para exercer o cargo em comissão de Coordenador daCoordenação-Geral de Análise Macroeconômica, código DAS 101.3,desta Secretaria, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 21- Nomear FABIANO SOARES DOS SANTOS, Matrícula SIA-PE no 1735164, para exercer o cargo em comissão de Coordenador daCoordenação-Geral de Modelagem Econômica, código DAS 101.3,desta Secretaria, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MÁRCIO HOLLAND DE BRITO

SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada,respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de2009, resolve:

Nº 507 - Exonerar JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1295054,do cargo em comissão de Coordenador de Gestão Integrada da Co-ordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria da Re-ceita Federal do Brasil, Código DAS-101.3, por ter sido nomeadopara outro cargo em comissão.

Nº 508 -Nomear JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1295054,para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Sub-secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria da Receita Federal doBrasil, Código DAS-102.3.

Nº 509- Dispensar MARCIO CRUVINEL, Auditor-Fiscal da ReceitaFederal do Brasil, matrícula Siapecad nº 65065, de Função Gra-tificada da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Se-cretaria da Receita Federal do Brasil, Código FG-1, por ter sidonomeado para cargo em comissão.

Nº 510 -Nomear MARCIO CRUVINEL, Auditor-Fiscal da ReceitaFederal do Brasil, matrícula Siapecad nº 65065, para exercer o cargoem comissão de Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federaldo Brasil, Código DAS-101.3.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada,respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de2009, resolve:

Exonerar, a pedido, DANIEL TAVARES VALE ALENCAR,Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecadnº 1294242, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Imprensada Assessoria de Comunicação Social da Secretaria da Receita Fe-deral do Brasil, Código DAS-101.2.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILNO PORTO DE PECÉM


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PECEM, no uso das atri-buições que lhe confere o artigo 314 do Regimento Interno da Se-cretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº203, de 14 de maio de 2012, publicado no DOU de 17.5.2012, etendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor Esiel Paulo Fer-nandes, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 0065249, para a prática deatos regimentais e demais atribuições inerentes ao Inspetor-Chefe daAlfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém, no pe-ríodo de 22 a 26 de abril de 2013, em virtude das ausências si-multâneas do titular e do substituto eventual, código DAS 101.1.

Art. 2º - Em todos os atos praticados em função da com-petência ora delegada, serão mencionados após a respectiva assi-natura, o número e a data desta Portaria.

CARLOS WILSON AZEVEDO ALBUQUERQUE

5ª REGIÃO FISCALDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EM ITABUNA


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMITABUNA-BA, no uso das atribuições que lhe confere o RegimentoInterno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pelaPortaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012e; considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n º200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto n º 83.937, de06/09/79, alterado pelo Decreto n º 86.377, de 17/09/81; nos artigos11 a 15 da Lei 9.784, de 29/01/1999, resolve:

Art. 1º. Delegar competência ao servidor SÉRGIO AUGUS-TO BARBOSA BANDEIRA, Auditor Fiscal da Receita Federal doBrasil, matrícula SIAPE nº 1228354, para, no período de 25 a 26 deabril de 2013, e no âmbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasilem Porto Seguro, praticar os atos de que tratam os artigos 302 doRegimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e artigo1° da Portaria DRF/ITA n° 23, de 24/03/2011, publicada no DOU de28/03/2011 (Seção 2, pág. 36), tendo em vista os afastamentos le-galmente amparados do Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasilem Porto Seguro e do seu Substituto Eventual.

Art. 2º. Determinar que, em todos os atos praticados emfunção da competência ora delegada, sejam mencionados, após arespectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.

MIGUEL CASTRO DOS SANTOS JÚNIOR

6ª REGIÃO FISCAL


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhefoi subdelegada pela Portaria RFB nº 4.338, de 09.09.2005, publicadano DOU de 12.09.2005, e considerando a Portaria RFB nº 4.071, de02.05.2007, publicada no DOU de 02.05.2007, Edição Extra, re-solve:

Nº 215 - Designar o servidor RENATO CÂNDIDO BUENO, As-sistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 01493265,SIAPE nº 1724240, para exercer a função gratificada de Chefe deEquipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da ReceitaFederal do Brasil em Lavras, jurisdicionada a Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Varginha /MG, código FG-3.

Nº 216 - Dispensar, a partir de 22/04/2013, o servidor BRUNOALMEIDA BARBOSA FONSECA, Auditor-Fiscal da Receita Fe-deral do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01317242, SIAPE nº1554187, da função gratificada de Chefe da Seção de Controle eAcompanhamento Tributário - Sacat, da Delegacia da Receita Federaldo Brasil em Coronel Fabriciano / MG, código FG-1.

Nº 217 - Dispensar, a partir de 22/04/2013, a servidora MARIAAPARECIDA BRASIL DE ALVARENGA ANDRADE, Técnico doSeguro Social, matrícula SIAPECAD nº 00806961, SIAPE nº0560457, da função gratificada de Chefe do Centro de Atendimentoao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil emCoronel Fabriciano / MG, código FG-1.

Nº 219 - Dispensar, a partir de 22/04/2013, a servidora LUCIANANELSON DE SENNA CARNEIRO, Analista-Tributário da ReceitaFederal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01490707, SIAPE nº2724863, da função gratificada de Chefe de Equipe de Atendimentoao Contribuinte - EAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil emCoronel Fabriciano / MG, código FG-3.

Nº 220 - Designar, a servidora MARIA APARECIDA BRASIL DEALVARENGA ANDRADE, Analista-Tributário da Receita Federaldo Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00806961, SIAPE nº 0560457,para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Atendimentoao Contribuinte - EAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil emCoronel Fabriciano / MG, código FG-3.

HERMANO LEMOS DE AVELLAR MACHADO


EM MACAÉ


A DELEGADA ADJUNTA DA DELEGACIA DA RECEI-TA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Re-ceita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 demaio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, resolve:

Nº 37-Artigo 1º - Delegar competência ao servidor ATRFB CH-RYSTIAN LOPES DA SILVA, matrícula SIAPECAD 59293, para, noperíodo de 24 a 26 de abril de 2013, praticar os atos de que tratam osartigos 252 e 257 do Regimento Interno da Secretaria da ReceitaFederal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maiode 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, em virtude doafastamento da Chefe da Seção e de sua substituta eventual .

Artigo 2º - Determinar ao servidor mencionar o númerodesta Portaria em todos os atos praticados em função da presenteDelegação.





2

A DELEGADA ADJUNTA DA DELEGACIA DA RECEI-TA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Re-ceita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 demaio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, resolve:

Nº 38-Artigo 1º - Delegar competência ao servidor José Victor deCastro Junior, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrículaSIAPECAD 676301, para, no período de 24 a 26 de abril de 2013,praticar todos os atos de que tratam os artigos 302, 307 e 314 doRegimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, apro-vado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada noDOU de 17 de maio de 2012, devido ao afastamento legal do Titularda unidade e de sua Adjunta.

Artigo 2º - Determinar que em todos os atos praticados emfunção da competência ora delegada, sejam mencionados, após aassinatura, o número e data da presente Portaria.

ADRIANA MORAES MARQUES SANAN

8ª REGIÃO FISCAL


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FE-DERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, usando da com-petência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 4338, de 09 desetembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, etendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 4071, de 02 de maio de2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra,resolve.

Nº 142 - Dispensar, a pedido, ALEXANDRE LOPES DA ROCHA,Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE-CAD nº 1304056, da Função Gratificada de Chefe da Equipe deLogística - ELG, da Delegacia da Receita Federal do Brasil emAraraquara (SP), Código FG-2.

Nº 143 - Designar ANA MARIA MENDES BRITO, Assistente Téc-nico Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 1516511 , para exercera Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística - ELG, daDelegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara (SP), CódigoFG-2.

MARCELO BARRETO DE ARAÚJO

Nº 57 - Convalidar os atos praticados pelo servidor Paulo de OliveiraAbrahão, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIAPECAD00881100, SIAPE 1285521, no período de 04 a 17 de fevereiro de2013, do cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Controle eAcompanhamento Tributário (DICAT), da Delegacia Especial da Re-ceita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo(SP), código DAS-101.2.

CARMINE RULLO


EM CURITIBA


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMCURITIBA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 224,302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal doBrasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, econsiderando o que dispõem os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº83.937, de 6 de setembro 1979 e suas alterações, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor Antonio CarlosPino Gomes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, MatrículaSiapecad 01218905 e a Servid Adelir Menegon Scarabelot, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula Siapecad 00877100,para:.

I - decidir sobre a revisão de ofício de débitos previden-ciários, seja a pedido do contribuinte ou no interesse da adminis-tração, inclusive quanto aos créditos tributários lançados, inscritos ounão em Dívida Ativa da União, dispensada a verificação de alçadapara o indeferimento.

Art. 2º - Na ausência dos servidores indicados no caput doart. 1º desse ato, fica estendido ao servidor Marcos Vinícus Rinaldi,Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula 00601110 ospoderes especificados no inciso I desse mesmo art. 1º.

Art. 3º - O Delegado da DRF Curitiba, sempre que julgarconveniente, poderá avocar a si, a qualquer momento e a seu critério,as atribuições delegadas nesta Portaria, sem que isso implique narevogação parcial ou total do presente ato.


ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM FOZ DO IGUAÇU


O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso da competência quelhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 4.338, de 9 de setembro de2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e convalidadapela Portaria RFB nº 4.071, de 2 de maio de 2007, publicada no DOUde 2 de maio de 2007 (Edição Extra), resolve:

DISPENSAR, ANA LUIZA CORDEIRO LYRA, ATRFB,matrícula SIAPECAD nº 1572276, da Função Gratificada de Chefedo Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac, na Inspetoria da ReceitaFederal do Brasil em Santa Helena - PR, jurisdição desta Delegacia,Código FG-2.

OSVALDO TOSHIO YAMASHITA

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CURITIBA


O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA INSPETORIADA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso dacompetência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF/RFB nº 4.338de 09/09/2005, publicada no DOU de 12/09/2005, resolve:

Nº 41 - DISPENSAR o servidor JOSÉ CARLOS PAULETTO,AFRFB, matrícula Siapecad nº 76051, da Função Gratificada de Che-fe de Equipe Aduaneira - EAD/4 da Inspetoria da Receita Federal emCuritiba-PR, código FG-1.

Nº 42- DESIGNAR o servidor ADALBERTO SVISTALSKI, ATRFB,matrícula Siapecad nº 1217359, para exercer a Função Gratificada deChefe de Equipe Aduaneira - EAD/4 da Inspetoria da Receita Federalem Curitiba-PR, código FG-1.

FABIANO BLONSKI

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOSDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da com-petência que lhe foi subdelegada no Art. 2º da Portaria STN nº 682,de 10 de novembro de 2009, publicada no DOU de 11 de novembrode 2009, resolve:

Dispensar, a partir de 22 de abril de 2013, MARCELO SEN-NA VALLE PIOTO, Analista de Finanças e Controle, Matrícula SIA-PE nº 1699073, do encargo de Substituto Eventual de BRUNO NU-NES SAD, ocupante do cargo em comissão de Gerente da Coor-denação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Inves-timento Público, da Subsecretaria de Política Fiscal, Código DAS101.2.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DESEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lheconfere o inciso VI do art. 68 do Regimento Interno de que trata aResolução CNSP no 272, de 19 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1o Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo es-tabelecido na Portaria Susep no 5.168, de 20 fevereiro de 2013, queinstituiu Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade deapurar os fatos e eventuais responsabilidades do servidor envolvido,tendo em vista o ocorrido no Processo Susep no 15414.004137/2012-91.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

LUCIANO PORTAL SANTANNA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM BAURU


O Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, nouso de suas atribuições, que lhe confere o Regimento Interno daSecretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17/05/2012, econsiderando o que dispõe os artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200,de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937,de 06 de setembro de 1979 e suas alterações, resolve:

Art. 1º. Delegar competência à servidora MARINA SAR-TOR CHAUVIN, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, ma-trícula SIAPECAD nº 00064910, para, no dia 24/04/2013, praticar osatos que tratam o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federaldo Brasil e demais atribuições delegadas ao dirigente desta Delegacia,tendo em vista o afastamento legal do titular e do substituto.

Art. 2°. Em todos os atos praticados em função das com-petências ora delegadas, serão mencionados, após a respectiva as-sinatura, o número e a data desta portaria.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, ficando convalidado os atos praticados nesse período.

MARCOS RODRIGUES DE MELLO

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERALDO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEI-TA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAem São Paulo (SP), usando da atribuição que lhe confere o art. 305do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicadano DOU de 17 de maio de 2012, em consonância com o disposto noart. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e visando res-guardar o direito de terceiros, resolve:

Nº 56 - Convalidar os atos praticados pelo servidor Leandro AugustoMazzei Batista, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIA-PECAD 01295038, SIAPE 1539104, no período de 04 a 17 de fe-vereiro de 2013, do cargo em Comissão de Chefe da Equipe deArrecadação e Cobrança/EAC2, da Delegacia Especial da ReceitaFederal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo (SP),código DAS-101.1.



O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIO-NAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7o

do Decreto no 4.941, de 29 de dezembro de 2003, e considerando ocontido no Decreto no 6.363, de 23 de janeiro de 2008, resolve:

Nº 156 - Dispensar Miriam Lima dos Santos, matrícula SIAPE no

1775127, da Função Comissionada Técnica, código FCT - 08, Ana-lista em Assuntos Parlamentares, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIO-NAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafoúnico, incisos I e II da Constituição e considerando as necessidadesde adequação dos procedimentos nas rotinas de desapropriação deimóveis e constituição de servidão para fins de implantação do Pro-jeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficasdo Nordeste Setentrional - PISF, conforme as determinações contidasno Acórdão de nº 2817/2012, inserido na Ata 41/2012, da SeçãoOrdinária Plenário de 17/10/12, proferido no âmbito do Processo deAuditoria TC nº 027.377/2010-5 aberto pelo Tribunal de Contas daUnião - TCU, protocolado no Ministério da Integração Nacional sobo nº 59204.011820/2012-2, em 26/10/2012, bem como as recomen-dações dispostas na Nota Técnica de nº 010/2013-CGPA/DPE/SIH eos procedimentos e práticas para instrução processual, relacionadas naPortaria Ministerial de nº 577, de 25/10/2012, publicada na Seção 1,páginas 35 a 39 do Diário Oficial da União de 29/10/2012, cujadocumentação de base encontra-se protocolada no MI sob o nº.59602.003217/2012-8 de 27/07/2012, resolve:

Nº 158 - Art. 1º - Designar para compor a presente Comissão Técnicaos servidores federais WESLEY DE ANDRADE VILELA, MATRI-CULA SIAPE nº 109.583-7, ANDRÉ KEITI IDE, MATRÍCULASIAPE nº 151.887-7, HILTON TEMOTEO DE MELO FILHO, MA-TRICULA SIAPE Nº 073.186-0, RENATO COELHO ANGELIM,MATRICULA SIAPE nº 154.731-0 e RENATO ROCHA DIAS SAN-TOS, MATRÍCULA SIAPE Nº 175.025.3, sob a presidência do pri-meiro, para desenvolverem as atividades previstas no escopo dasatribuições desta Comissão;

Art. 2° - Determinar como escopo de atividades desta Co-missão, a revisão da Tabela de Preço e das práticas de avaliação dasbenfeitorias reprodutivas, bem como a elaboração do Manual de Pro-cedimentos Técnico-Administrativos e Legais de Desapropriação eConstituição de Servidão para fins de implantação do Projeto deIntegração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nor-deste Setentrional - PISF;

Art. 3º - Estabelecer que esta Comissão Técnica seja as-sessorada por Consultor Técnico Autônomo contratado pelo MI, comexperiência em atuação como perito judicial nas regiões dos Estadosdo Ceará, Paraíba e Pernambuco;

Art. 4º Definir o prazo para entrega das atividades previstasno Artigo 2º desta Portaria, bem como a sua vigência para o período120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação desteato no Diário Oficial da União;

Art. 5° Divulgar que esta Portaria entre em vigor na data desua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

Ministério da Integração Nacional.





2

CORREGEDORIA SECCIONAL


A CORREGEDORA SECCIONAL DO MINISTÉRIO DA

INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi

delegada pela Portaria n.º 102, publicada no Diário Oficial da União

(DOU) n.º 34, Seção 2, pág. 29, de 17 de fevereiro de 2011; e tendo

em vista o disposto no art. 149, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro

de 1990, resolve:

Art. 1.º - Alterar a composição da Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, designada pela Portaria CRG/GM/MI n.º38, de 10 de abril de 2013, publicada no DOU n.º 71, de 15 de abrilde 2.013, com objetivo de apurar os fatos noticiados no Processo MIn.º 59000.000783/2012-16, bem como proceder ao exame de outrosfatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados nocurso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto pre-sente, que passa a ter a seguinte composição: LÍGIA DE ALMEIDASILVA, matrícula SIAPE n.º 1310529, CPF n.º 803.736.581-68, ser-vidora estável, efetiva do Ministério da Integração Nacional; ANAPAULA ARAUJO GOVEIA, matrícula SIAPE n.º 1744749, CPF nº024.910.711-26, servidora estável, efetiva do Ministério da IntegraçãoNacional; e ANTONIO DELFIM DE OLIVEIRA NETO, matrícula

SIAPE n.º 0583904, CPF n.º215.188.074-53, servidor estável, efetivodo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; para sob apresidência da primeira, comporem a Comissão de Processo Ad-ministrativo Disciplinar.

Art. 2.º - Ficam convalidados todos os atos praticados combase na Portaria CRG/GM/MI nº 38, de 10 de abril de 2.013, pu-blicada no DOU nº 71, de 15 de abril de 2.013.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

JUSSARA SANTOS MENDES

SECRETARIA EXECUTIVADEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada peloinciso I do art. 9o da Portaria MI no 477, de 5 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2011, considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contidana Portaria no 455, de 27 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2011, o Edital ESAF no 53, de 30 de novembro de 2011, do Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária,publicado no Diário Oficial da União de 1o de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1o Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9o da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Integração Nacional, pertencente ao PlanoGeral de Cargos do Poder Executivo, para ter exercício no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, o candidato habilitado em concurso público, cujo resultado final foi divulgado pelo Edital ESAFno 15, de 30 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2012, e homologado pelo Edital ESAF no 16, de 31 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1o de junho de2012, conforme relacionado abaixo:

C A N D I D ATO CARGO/CAMPO DE ATUAÇÃO CÓDIGO DE VAGAUlysses da Rocha Rezende Analista de Sistemas - Informática e Redes 423976

Art. 2o Tornar sem efeito a nomeação do candidato LEONARDO RAMOS PAZ, efetuada pela Portaria no 153, de 18 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2013, emvirtude de não ter tomado posse no prazo legal.

Art. 3o O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13 da Lei no 8.112, de 11 de dezembrode 1990.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO BOMFIM

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTODO CENTRO-OESTE


O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no usodas atribuições que lhe confere Decreto Nº: 7.741, de 4 de maio de2011, publicada no D.O.U. Nº 85, Seção 1, de 5 de maio de 2011,resolve:

Nomear: DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO, para exercer ocargo de DAS 102.3, ASSESSOR TÉCNICO da DIRETORIA CO-LEGIADA, desta Superintendência do Desenvolvimento do Centro -Oeste.

Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA DOURADO



O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da com-petência atribuída pelo art. 87, da Constituição, combinado com odisposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010,resolve:

No- 1.802-Art. 1º Designar MARCO ANTONIO JULIATTO e NI-COLAS GABRIEL PALOPOLO ROMERO, na qualidade de repre-sentantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Re-pública, titular e suplente, respectivamente, para comporem o ComitêGestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil -CGSNRIC, objeto da Portaria GM nº 2.048, de 4 de agosto de 2010,publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 subsequente, Seção2, página 35, em substituição a Beatriz Merguiso Garrido e MarinaBasso Lacerda.


O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da com-petência atribuída pelo art. 87, da Constituição, combinado com odisposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010,resolve:

No- 1.803-Art. 1º Designar HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO eCel. GUILHERME JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, na qualidadede representantes do Ministério da Defesa, titular e suplente, res-pectivamente, para comporem o Comitê Gestor do Sistema Nacionalde Registro de Identificação Civil - CGSNRIC, objeto da PortariaGM nº 2.048, de 4 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial daUnião nº 149, de 5 subsequente, Seção 2, página 35, em substituiçãoa Cel. João Humberto Dalla Torre e Henrique de Almeida Cardoso.


JOSÉ EDUARDO CARDOZO



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS-TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 3º, daPortaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve:

No- 489 - Nomear ANA MARIA BRAGA DE LIMA para exercer ocargo de Coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e àSaúde da Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino daDiretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento PenitenciárioNacional, código DAS 101.3.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS-TIÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PortariaGM nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e considerando o disposto noart. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto nº4.050, de 12 de dezembro de 2001, e na alínea "b" do inciso I, item2, da IN MARE nº 10/93, resolve autorizar a cessão do seguinteservidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Departamento de Po-lícia Rodoviária Federal, na forma abaixo indicada:

No- 490 -

Nome : IDÊ FERNANDO MARTINS MACHADOC a rg o : Policial Rodoviário FederalMatrícula SIAPE : 1516585Para : Ministério da JustiçaCargo a ser ocupa-do

: Chefe de Serviço da Execução Orçamentária eFinanceira da Coordenação de Pagamento daCoordenação-Geral de Recursos Humanos daSubsecretaria de Planejamento, Orçamento eAdministração da Secretaria Executiva, códigoDAS 101.1

Amparo Legal : art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, arts. 2º e 3º, inciso I do Decreto nº 4.050,de 12 de dezembro de 2001

Responsabilidadedo ônus

: Órgão Cedente

Processo : 08650.000539/2013-49

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS-TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso IV, do art. 3º, daPortaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, incluído pelaPortaria nº 2.783, de 9 de dezembro de 2011, publicada no DiárioOficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, resolve:

No- 491-Designar LANY CRISTINA SILVA BRITO para exercer oencargo de substituta do Coordenador-Geral de Modernização da Ad-ministração da Justiça do Departamento de Política Judiciária daSecretaria de Reforma do Judiciário, código DAS 101.4, no períodode 25 de abril a 8 de maio de 2013.

MARCIA PELEGRINI

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO


O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MI-NISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foramdelegadas pela Portaria SEGEP/MPOG nº 1.987, de 29 de novembrode 2012, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Leinº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ainda, considerando o dis-posto nos Ofícios-Circulares nºs 32, de 29 de dezembro de 2000, e69, de 21 de dezembro de 2001, resolve autorizar, pelo prazo de umano, a seguinte cessão:

Nome : LUZIA CRISTINA VENTURA GIFFONIC a rg o : Técnico em Comunicação SocialMatrícula SIAPE : 0438693Origem : Ministério da JustiçaPara : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Ja-

neiroF u n ç ã o / C a rg o : Assessor III, S, código DAS-8Responsabilidadedo ônus

: Órgão Cessionário (previsto no art. 93, § 1º,da Lei nº 8.112/90)

Processo : 08001.002944/2013-46

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentaçãoda servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu términona hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de con-fiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência daservidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.


PAULO MACHADO

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITEN-CIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições com fundamento noart. 51, inciso XIV, do Regimento Interno do DEPEN, aprovado pelaPortaria Ministerial n. 674, de 20 de março de 2008, e tendo em vistao constante no Despacho n.º 313/2012 - GAB/DEPEN, de23.10.2012, resolve:

Art. 1º Instaurar Sindicância Acusatória para apurar possívelocorrência de infração disciplinar.

Art. 2º Designar os servidores ANDREZA LIMA DE OLI-VEIRA, matrícula n° 1.330.393, JULIANA SOUZA LEÃO SURUA-GY NASCIMENTO, matrícula n° 1.524.862 e FÁBIO DIAS, ma-trícula n° 1.552.788 e todos lotados na Penitenciária Federal em PortoVelho/RO, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento aoitem precedente.

Ministério da Justiça.





2

Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão terão de-dicação exclusiva e poderão se reportar diretamente aos demais ór-gãos da Administração Pública em diligências necessárias à instruçãoprocessual.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a con-clusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e VII,da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando o Memorando nº 247/2013 - DPU/PI, datadode 18 de abril de 2013, por meio do qual o defensor público-chefe daDefensoria Pública da União no Piauí, Dr. Walker Teixeira Dedê ePacheco solicita designação extraordinária de defensores públicos fe-derais de segunda categoria, para atuar nas funções de defensor pú-blico federal de primeira categoria, no período compreendido entre 30de abril a 2 de maio de 2013, em razão do afastamento do defensorpúblico federal Dr. José Rômulo Plácido Sales para proferir palestrade interesse institucional;

Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 5º daResolução CSDPU nº 62/2012, no sentido de que, havendo reduçãode mais de 50% da força de trabalho da Primeira Categoria, a Se-gunda Categoria ficará designada para exercer suas atribuições;

Considerando a necessidade de garantir-se a continuidade doserviço público prestado pelo Ofício Regional Único da DefensoriaPública da União no Piauí;

Considerando o caput e o parágrafo único do artigo 5º daResolução nº 62 que estabelecem que: "Quando ocorrer reduçãomaior que 50% (cinquenta por cento) da força de trabalho da 2ªCategoria da Unidade, os Defensores Públicos Federais de 1ª Ca-tegoria ficam designados para atuar nas atribuições da 2ª Categoria.Parágrafo único. A mesma regra do caput é aplicada na situaçãoinversa, em que a 2ª Categoria ficará designada para atuar nas atri-buições da 1ª Categoria, quando ocorrer a redução maior que 50%(cinquenta por cento)";

Considerando a decisão proferida no processo nº08038.003168/2013-84 pelo Conselho Superior da Defensoria Públicada União na 148ª Sessão Ordinária, mediante a qual se entendeu queno caso de aplicação do artigo 5º da Resolução 62, observar-se-á aespecialidade, resolve:

No- 339-Art. 1º Designar extraordinariamente os defensores públicosfederais de segunda categoria lotados na Defensoria Pública da Uniãono Piauí para exercerem as atribuições do cargo de defensor públicofederal de primeira categoria na Defensoria Pública da União noPiauí, observando as especialidades de cada um, no período de 30 deabril a 2 de maio de 2013, sem prejuízo das atividades inerentes àsegunda categoria e sem ônus para a Administração.


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15 da Lei Comple-mentar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando o Memorandonº 00214/2013/DPU/Espírito Santo, datado de 5 de abril de 2013,protocolado sob o nº 08038.013351/2013-98, por meio do qual odefensor público federal Vinicius Cobucci Sampaio comunica seuafastamento da Câmara de Coordenação e Revisão Cível, a partir de5 de abril de 2013;Considerando o Memorando nº05/2013/DPU/CAT/ESP/16ºOF/ESP/CRIMINAL, datado de 11 deabril de 2013, protocolado sob o nº 08038.012438/2013-48, por meiodo qual a defensora pública federal Vânia Márcia Damasceno No-gueira comunica seu afastamento da Câmara de Coordenação e Re-visão Criminal, a partir de 15 de abril de 2013,resolve:

No- 341-Art. 1º. Dispensar, a pedido, a defensora pública federal Drª.VÂNIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRA, SIAPE 0320020, daCâmara de Coordenação e Revisão Criminal.

Art. 2º. Dispensar, a pedido, o defensor público federal Dr.VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO, SIAPE 1816966, da Câmara deCoordenação e Revisão Cível.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERALD I R E TO R I A - G E R A L


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIAFEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída nos incisosIV e IX do art. 25 do Regimento Interno do Departamento de PolíciaFederal, aprovado pela Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro de 2011,do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada noDOU nº 1, de 2 de janeiro de 2012, e na Portaria nº 361, de 21 demarço de 2013, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça,publicada no DOU nº 56, de 22 de março de 2013, resolve:

No- 3.430 -NOMEAR o Delegado de Polícia Federal PAULO CESARBARCELOS CASSIANO JÚNIOR para o cargo de Delegado Re-gional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal emSanta Catarina, código DAS-101.1.

No- 3.431- EXONERAR o Delegado de Polícia Federal JOSELITODE ARAÚJO SOUSA do cargo de Assistente do Diretor de Gestãode Pessoal do Departamento de Polícia Federal, DAS-102.2.

No- 3.433- NOMEAR o Delegado de Polícia Federal FRANCISCOMOURA VELHO para o cargo de Assistente do Diretor de Gestão dePessoal do Departamento de Polícia Federal, DAS-102.2.

LEANDRO DAIELLO COIMBRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPAR-TAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhesão conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do artigo 32, do RegimentoInterno do DPF, aprovado pela Portaria nº 2.877, de 30.12.2011,publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02.01.2012, Seção I,pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do processo n°08490.000485/2012-11, resolve:

RETIFICAR a Portaria-DGP/DPF nº 2120 de 5 de dezembrode 2012, publicada no DOU nº 238, de 11 de dezembro de 2012,referente à aposentadoria por invalidez (doença não especificada) deSÉRGIO NOGUEIRA TEIXEIRA, para alterar a proporcionalidadede 4/35 avos, para 18/35 avos e, incluir na fundamentação legal, aforma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A capute parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentadopelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIAFEDERAL

D I R E TO R I A - G E R A L


A DIRETORA-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FE-DERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VII,do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pelaPortaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor Ministro deEstado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 6 deagosto de 2007, e considerando o contido no Parecer de Força Exe-cutória nº 2227/2013-PRU1/GAB/COEX/DIAPA/hmpv; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 138, de 19 de no-vembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 20de novembro de 2012, que nomeou MARIA WANDA DE ALEN-CAR no cargo de Policial Rodoviário Federal.


MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODO-VIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo101, inciso VII, do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal,aprovado pela Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do SenhorMinistro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da Uniãode 6 de agosto de 2007;

CONSIDERANDO o resultado final do concurso públicopara provimento das vagas de Agente Administrativo regido peloEdital nº 1-DPRF-ADMINISTRATIVO, publicado por meio do Editalnº 5-DPRF-ADMINISTRATIVO, bem como o que dispõe o artigo 13,§ 6º da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990; resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatosconstantes do ANEXO I, realizada por meio da Portaria nº 38, de 15de março de 2013, desta Direção-Geral, publicada no Diário Oficialda União nº 52, de 18 de março de 2013, retificada pela Portaria nº45, de 18 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº53, de 19 de março de 2013, por não haverem tomado posse no prazolegal.

Art. 2º NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com o artigo9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo deAgente Administrativo, Código NI 437.014, Classe "A", Padrão "I",criado pela Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, do QuadroPermanente deste Órgão, os candidatos constantes do ANEXO II,aprovados no concurso público autorizado por meio da Portaria doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nº 338, de9 de agosto de 2012, objeto do Edital nº 1-DPRF- ADMINISTRA-TIVO, de 13 de setembro de 2012, conforme disposto na PortariaMPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e homologado pelo Editalnº 5-DPRF-ADMINISTRATIVO, de 20 de dezembro de 2012, bemcomo considerando a autorização contida na Portaria MPOG nº 68, de13 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 14 demarço de 2013.

Art. 3º Subdelegar ao Coordenador-Geral de Recursos Hu-manos a competência para dar posse aos candidatos ora nomeados.


MARCELO APARECIDO MORENO

ANEXO I

Relação de candidatos cuja nomeação é tornada sem efeito,na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, códigode vaga e classificação final no concurso público.

Inscrição Nome Cód. Va-ga

Class

10004341 Luciano Oliveira Dantas 62529 810039440 Pedro Martins de Sa Wanderley 62856 910017703 Josemario Nascimento de Carvalho 62861 1210005026 Patrick Morcelli 477621 4410040238 Kellen Moura de Lima 477908 4710038216 Leandro Almeida dos Santos 482686 5410045857 Raquel Dias Alves Ferreira Martins 496656 55

ANEXO II

Relação de candidatos a serem nomeados, na seguinte or-dem: número de inscrição, nome do candidato, código de vaga eclassificação final no concurso público.

Inscrição Nome Cód. Va-ga

Class

10034058 Fabiane Cordova Tolentino 62529 6710041643 Felipe Alimandro de Aquino 62856 6810006766 Ferdinan de Freitas Carvalho 62861 6910017320 Adriano Soares Lima 477621 7010036699 Sérgio Saulo Rocha Teixeira 477908 7110010501 Gustavo Andrade Pimenta 482686 7210033939 Geciane Alves Ribas 496656 73

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOSHUMANOS


O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOSDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,usando das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV,do artigo 41, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerialnº 1.375, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial Uniãonº 150, de 06 de agosto de 2007, resolve:

No- 932 - Conceder aposentadoria por invalidez, em virtude de aci-dente em serviço, a CLAUDINEI ROBERTO CASEMIRO, matrículaSIAPE nº 1.068.301, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Fe-deral, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento dePolícia Rodoviária Federal, lotado na 6ª SRPRF/SP, com base noartigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redaçãodada pela Emenda Constitucional n° 41/03, combinado com o artigo186, inciso I, da Lei n° 8.112/90, com proventos calculados de acordocom o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012,tendo em vista o disposto no Processo nº 08.658.013.464/2012-13.

No- 933 - Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidorLUIZ LINDEMBERG MACHADO, matrícula SIAPE nº 0163016,ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, Classe "S", Padrão"III", do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia RodoviáriaFederal, lotado na 16ª SRPRF/CE, com fundamento no artigo 1º,inciso I, da Lei Complementar nº 51/85, considerando o disposto noProcesso nº 08.653.004.405/2011-13.

No- 934 - Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MA-RÍLIA GONDIM CEZAR, matrícula SIAPE nº 0166567, ocupante docargo de Policial Rodoviário Federal, código NS - 911001, Classe"S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Departamento de PolíciaRodoviária Federal, lotada na 16ª SRPRF/CE, com fundamento noartigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51/85, considerando odisposto no Processo nº 08.653.000.895/2013-32.

No- 935 - Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor RU-BEM JOSÉ DE BEM, matrícula SIAPE nº 1367174, ocupante docargo de Policial Rodoviário Federal, código NS - 911001, Classe"S", Padrão "III", lotado na 5ª SRPRF/RJ, com fundamento no artigo3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, considerando o disposto noProcesso nº 08.657.022.452/2012-81.

No- 936 - Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor VAL-DECIR LUIZ BURGEL, matrícula SIAPE nº 1073947, ocupante docargo de Policial Rodoviário Federal, Classe "S", Padrão "III", doQuadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal,lotado na 9ª SRPRF/RS, com fundamento no artigo 1º, inciso I, daLei Complementar nº 51/85, considerando o disposto no Processo nº08.660.020.989/2012-58.





2

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOSDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,usando das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV,do artigo 41, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerialnº 1.375, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial Uniãonº 150, de 06 de agosto de 2007, resolve RETIFICAR, tendo em vistao disposto no processo nº 08.667.004.293/2012-14:

No- 937 - A portaria nº 767, de 05 de abril de 2013, publicada noDOU nº 67, de 09 de abril de 2013, que alterou o fundamento legalda aposentadoria por invalidez do servidor EUGÊNIO CARLOS PA-RIS, matrícula SIAPE nº 1071198, onde se lê: "...e incluir: "...combase no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, comredação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90,com proventos calculados de acordo com o art. 6º-A da EmendaConstitucional nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 70, de 29 de março de 2012".", leia-se: "... com base noartigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com o artigo 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90 ...".

ADRIANO MARCOS FURTADO

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO


A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍN-DIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto, aprovado pelo Decreto no 7.778, de 27 de julho de 2012,resolve:

Art. 1o Delegar competência à servidora ESTELLA LIBAR-DI DE SOUZA, Coordenador Regional, matrícula no 1699866, e, emseus impedimentos, ao servidor FRANCISCO JOSÉ BRASIL DEMORAES, Assistente, matrícula no 0443760, para ordenarem des-pesas e movimentarem contas bancárias, e ao servidor ABIMAEL DESELES GUIMARÃES, Chefe de Serviço, matrícula no 0446778, e,em seus impedimentos, à servidora NEFERTITI HASS, Chefe daDivisão Técnica, matrícula no 2457235, para responderem como ges-tores financeiros, no âmbito da Coordenação Regional Centro-Lestedo Pará - PA.

Art. 2o Determinar que no exercício da competência de-legada no artigo anterior, sejam cumpridas as exigências da Legis-lação reguladora da matéria.

Art. 3o Revogar a Portaria no 1.288/PRES, de 11 de outubrode 2012, publicada no Diário Oficial da União no 199, de 15 deoutubro de 2012.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria no 1.217/PRES, de 25 de setembro de 2012,publicada no Diário Oficial da União no 187, Seção 2, de 26 desetembro de 2012, folha 31, de modo que onde se lê: "para exercer oencargo de substituta da servidora KEILA DE OLIVEIRA SANTOS,matrícula no 1950976, CPF no 736.317.791-00, Chefe de Serviço,código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadaniada Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fun-dação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamen-tares", leia-se: "para exercer o encargo de substituta do Chefe deServiço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Promoção daCidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentáveldesta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regula-mentares do titular e na vacância do cargo".


DESPACHO DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no- 1.387, de 07/02/1995, modificado pelos Decretos no- 2.349, de 15/10/1997 e no- 3.025,de 12/04/1999, autoriza o seguinte afastamento:

Liana Reis Blume, Assessora Técnica da Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, matricula no- 1590612, no período de 28 de abril a 03 de maio de 2013, incluindo trânsito para participar da VI Reuniãodo Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Canadá (CCA), a ser realizado em Ottawa/Canadá com ônus, de acordo com o inciso I do artigo 1o- do Decreto no- 91.800, de 18/10/1985. (Processo no- 00350.001613/2013-17).

MARCELO CRIVELLA



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA/GM no- 453, de 6 de setembro de 2010, bem como a competênciasubdelegada pelo § 3o- do inciso XXIX do Art. 61 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial no- 523, de 1o- de dezembro de 2010, no cumprimento da determinação contida na sentença judicial em AçãoOrdinária no- 0001474-45.2012.4.05.8201, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9o- , combinado com o artigo 10o- , ambos da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Analista Técnico Administrativo, o candidatohabilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA no- 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MPA/SE No- 01/2010,publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2010, conforme abaixo:

CARGO EFETIVO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CLASSE A, PADRÃO I

Nome do Candidato Classificação Local de Exercício Origem da vagaUnidade de Lotação Cidade/UF Código Ocorrência

RICARDO BATISTA PEREIRA 2o- S F PA / P B PA R A Í B A / P B 0886208 Vaga redistribuída por meio da Portaria no- 995, de 14 de abril de 2010.

ÁTILA MAIA DA ROCHA

Ministério da Pesca e Aquicultura.



O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,no uso de suas atribuições e tendo em vista a subdelegação de com-petência de que trata a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, daCasa Civil da Presidência da República, resolve

Nº 194 - Nomear ANA CAROLINA BAASCH, CPF no 921.541.740-00, para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Coorde-nador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Autorização paraTransferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada da Diretoria deAnálise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Com-plementar - PREVIC.

Nº 195 - Exonerar LUDOVINO ALVES DE SOUZA JUNIOR, ma-trícula no 0.605.684, CPF no 786.240.708-30, do cargo em comissãode Coordenador de Gerenciamento de Atividades Médico-Periciais,código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Perícias Médicas daDiretoria de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do SeguroSocial.

Nº 196 - Dispensar PAULO CÉSAR PAES, matrícula no 461545, CPFno 221.386.411-04, da Função Gratificada - FG-2, do Gabinete doMinistro.

Nº 197 - Designar CATARINA SOARES MARTINS, matrícula no

0220003, CPF no 245.458.801-34, para exercer a Função Gratificada- FG-2, do Gabinete do Ministro, ficando dispensada da que atual-mente ocupa.

Nº 198 - Reconduzir LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES àfunção de membro titular, representante Ministério da PrevidênciaSocial no Conselho Fiscal do Serviço Nacional de AprendizagemComercial - SENAC.

GARIBALDI ALVES FILHO


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de07/02/1995, modificado pelos Decretos no 2.349, de 15/10/1997 e no

3.025, de 12/04/1999, autoriza os seguintes afastamentos do País:EDGARD JOSE FRANCO MELLO JUNIOR, Perito Mé-

dico Previdenciário lotado na Agência da Previdência Social Agudosda Gerencia-Executiva em Bauru, para participar do "2nd. Meeting ofEuropean Academy of ORL-HNS and CE ORL-HNS Otorhinola-ryngology & Head and Neck Surgery", da Academia Européia deORL e Cirurgia da Cabeça e Pescoço (CCP), no período de 25 deabril a 02 de maio de 2013, incluso o trânsito, em Nice - França, noperíodo de 27 a 30 de abril de 2013, com ônus limitado, de acordocom o inciso II do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985(Processo no 35378.000016/2013-41).

ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO, Chefe de Gabinete doMinistro da Previdência Social, código DAS 101.5, para integrar adelegação que irá participar da Primeira Reunião de Negociação doAcordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, no período de11 a 19 de maio de 2013, incluso o trânsito, em Berna - Suíça, noperíodo de 13 a 17 de maio de 2013, com ônus, de acordo com oinciso I do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 (Processono 44000.000722/2013-62).

ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI, Diretor do Departa-mento de Regime Geral, código DAS 101.5 e DENISSON ALMEI-DA PEREIRA, Coordenador-Geral de Legislação e Normas do De-partamento de Regime Geral, código DAS 101.4, para integrarem adelegação que irá participar da 1ª Reunião de Negociação do Acordode Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, no período de 11 a 19de maio de 2013, incluso o trânsito, em Berna - Suíça, no período de13 a 17 de maio de 2013, com ônus, de acordo com o inciso I doartigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 (Processo no

44000.000718/2013-02).

ANDREA VELASCO RUFATO, Especialista em PolíticasPúblicas e Gestão Governamental, lotada na Secretaria de Políticas dePrevidência Social no período de 12 a 18 de maio de 2013, incluso otrânsito, para participar do Curso "A Seguridade Social e a Glo-balização", na Cidade do México - México, no período de 13 a 17 demaio de 2013, com ônus de acordo com o inciso I do artigo 1o doDecreto no 91.800, de 18/10/1985 (Processo no 44000.000685/2013-92).

SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA, Coordenadora deGestão de Acordos Internacionais da Assessoria de Assuntos Inter-nacionais/SE, código DAS 101.3, para integrar a delegação que iráparticipar da 1ª Reunião de Negociação do Acordo de PrevidênciaSocial entre o Brasil e a Suíça, no período de 11 a 19 de maio de2013, incluso o trânsito, em Berna - Suíça, no período de 13 a 17 demaio de 2013, com ônus, de acordo com o inciso I do artigo 1o doDecreto no 91.800, de 18/10/1985 (Processo no 44000.000719/2013-49).

GARIBALDI ALVES FILHO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas peloDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a EstruturaRegimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, dasFunções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, con-siderando a subdelegação de competência de que trata o inciso III doart. 1º da Portaria/MPS/Nº 191, de 7 de abril de 2011, publicada noDiário Oficial da União (DOU) de 8 de abril de 2011, e em face daautorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão, pelas Portarias nºs 442, 206 e 579, publicadas no DOU de 19de outubro de 2011, de 15 de maio de 2012 e de 30 de novembro de2012, respectivamente, resolve:

Ministério da Previdência Social.





2

Nº 1.001 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio daPortaria nº 849, de 9 de abril de 2013, publicada no DOU nº 68, de10 de abril de 2013, da candidata PRISCILA KASHIARA, no cargode Técnico do Seguro Social, na Agência da Previdência Social SãoBernardo do Campo, vinculada à Gerência-Executiva São Bernardodo Campo/SP, por ter renunciado à nomeação.

Nº 1.002 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio daPortaria nº 849, de 9 de abril de 2013, publicada no DOU nº 68, de10 de abril de 2013, da candidata PAULA MIWA FUJIYAMA, nocargo de Técnico do Seguro Social, na Agência da Previdência SocialPetrópolis, vinculada à Gerência-Executiva Petrópolis/RJ, por ter re-nunciado à nomeação.

Nº 1.003 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio daPortaria nº 849, de 9 de abril de 2013, publicada no DOU nº 68, de10 de abril de 2013, da candidata CRISTIANE HITTINGER DU-RIGAN, no cargo de Técnico do Seguro Social, na Agência da Pre-vidência Social Curitiba-Cândido Lopes, vinculada à Gerência-Exe-cutiva Curitiba/PR, por ter renunciado à nomeação.

Nº 1.004 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio daPortaria nº 849, de 9 de abril de 2013, publicada no DOU nº 68, de10 de abril de 2013, do candidato ADRIANO PROTA SANNINO, nocargo de Técnico do Seguro Social, na Agência da Previdência SocialRolândia, vinculada à Gerência-Executiva Londrina/PR, por ter re-nunciado à nomeação.

Nº 1.005 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio daPortaria nº 849, de 9 de abril de 2013, publicada no DOU nº 68, de10 de abril de 2013, do candidato JOSE MARCIO MORAIS SAN-TOS, no cargo de Técnico do Seguro Social, na Agência da Pre-vidência Social Seabra, vinculada à Gerência-Executiva Feira de San-tana/BA, por ter renunciado à nomeação.

Nº 1.006 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio daPortaria nº 849, de 9 de abril de 2013, publicada no DOU nº 68, de10 de abril de 2013, do candidato CARLOS HENRIQUE DE OLI-VEIRA TABOSA, no cargo de Técnico do Seguro Social, na Agênciada Previdência Social Ocara, vinculada à Gerência-Executiva For-taleza/CE, por ter renunciado à nomeação.

Nº 1.007 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio daPortaria nº 849, de 9 de abril de 2013, publicada no DOU nº 68, de10 de abril de 2013, da candidata BARBARA DE PAULA BER-NARDO VIEIRA, no cargo de Técnico do Seguro Social, na Agênciada Previdência Social Porto Velho, vinculada à Gerência-ExecutivaPorto Velho/RO, por ter renunciado à nomeação.

Nº 1.008 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, o candidato HEITORAMARAL DE ALMEIDA, inscrição 756467d, 4º classificado nocargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código434550, para a Agência da Previdência Social Petrópolis, vinculada àGerência-Executiva Petrópolis/RJ.

Nº 1.009 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata BIANCABOTTER ZANARDI, inscrição 424046h, 8ª classificada no cargo deTécnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para aAgência da Previdência Social Curitiba-Cândido Lopes, vinculada àGerência-Executiva Curitiba/PR.

Nº 1.010 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, o candidato JOSE ITAINAARAUJO GONÇALVES, inscrição 722339a, 13º classificado no car-go de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550,para a Agência da Previdência Social Seabra, vinculada à Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.

Nº 1.011 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, o candidato RENAN DEARAUJO FELIX, inscrição 099281b, 7º classificado no cargo deTécnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para aAgência da Previdência Social Ocara, vinculada à Gerência-ExecutivaFortaleza/CE.

Nº 1.012 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata MÔNICAMELO SOUZA, inscrição 603380f, 10ª classificada no cargo de Téc-nico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para aAgência da Previdência Social Brasília-Asa Sul, vinculada à Ge-rência-Executiva Distrito Federal/DF, na vaga decorrente da exone-ração de Daniel Victor Silva Oliveira, pela Portaria nº 19, de 7 demarço de 2013, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2013.

Nº 1.013 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, o candidato HENRIQUEFERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO, inscrição 596389i, 11º clas-sificado no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I,código 434550, para a Agência da Previdência Social Brasília-AsaSul, vinculada à Gerência-Executiva Distrito Federal/DF, na vagadecorrente da exoneração de Priscilla Angélica Camilo Pimentel, pelaPortaria nº 28, de 19 de março de 2013, publicada no DOU nº 68, de10 de abril de 2013.

Nº 1.014 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata TAFSATELES FIGUEIRA, inscrição 596389i, 9ª classificada no cargo deTécnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para aAgência da Previdência Social Porto Velho, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO.

Nº 1.015 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata IVNA FER-NANDES QUEIROZ, inscrição 587646b, 2ª classificada no cargo dePerito Médico Previdenciário, Classe A, Padrão I, código 811001,para a Agência da Previdência Social Águas Lindas de Goiás, vin-culada à Gerência-Executiva Distrito Federal/DF, na vaga decorrenteda exoneração de Marcos Egberto Brasil de Melo, pela Portaria nº137, de 16 de novembro de 2012, publicada no DOU nº 222, de 19 denovembro de 2012.

Nº 1.016 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovaçãoem concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado noDOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata ROSANEKNIGGENDORF, inscrição 587746f, 5ª classificada no cargo de Pe-rito Médico Previdenciário, Classe A, Padrão I, código 811001, paraa Agência da Previdência Social Brasília-Planaltina, vinculada à Ge-rência-Executiva Distrito Federal/DF, na vaga decorrente da exone-ração de Renato Victor Batista, pela Portaria nº 27, de 14 de março de2013, publicada no DOU n º 68, de 101 de abril de 2013.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a EstruturaRegimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, dasFunções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, con-siderando o artigo 1º do Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012e a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MPS/GM nº191, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº68, de 8 de abril de 2011, resolve:

Nº 1.017 - Dispensar MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS GUI-MARÃES, matrícula nº. 0.897.915, CPF nº. 091.947.032-72, da Fun-ção Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Alen-quer, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Santa-r é m / PA .

Nº 1.018 - Designar EDINALDO MACEDO SOARES, matrícula nº.1.636.589, CPF nº 254.453.242-49, para exercer a Função Comis-sionada de Gerente da Agência da Previdência Social Alenquer, có-digo FCINSS- 1, vinculada à Gerência-Executiva Santarém/PA.

Nº 1.019 - Designar HILDEBERTO RONALDO MOURA SILVA,matrícula nº 0.897.917, CPF nº 205.532.692-91, para exercer a Fun-ção Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social San-tarém, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Santa-r é m / PA .

Nº 1.020 - Dispensar, a pedido, PAULO DA SILVA GOULART,matrícula nº 1.375.546, CPF nº 262.901.700-15, da Função Comis-sionada de Gerente da Agência da Previdência Social AtendimentoDemandas Judiciais Canoas, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Canoas/RS.

Nº 1.021 - Designar JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA,matrícula nº 1.525.278, CPF nº 003.043.150-60, para exercer a Fun-ção Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Aten-dimento Demandas Judiciais Canoas, código FCINSS-1, vinculada àGerência-Executiva Canoas/RS.

Nº 1.022 - Dispensar, a pedido, MAURO AUGUSTO ESTIVALETDA SILVA, matrícula nº 0.538.588, CPF nº 306.210.200-44, da Fun-ção Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social San-tiago, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Santa Ma-ria/RS.

Nº 1.023 - Designar LENIR GALVANI DOS SANTOS, matrícula nº1.417.835, CPF nº 750.050.500-00, para exercer a Função Comis-sionada de Gerente da Agência da Previdência Social Santiago, có-digo FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Santa Maria/RS.

Nº 1.024 - Dispensar, a pedido, ANA PAULA MOURA, matrícula nº1.492.841, CPF nº 801.571.490-72, do encargo de substituto eventualdo Gerente-Executivo Santa Maria/RS, código FCINSS-3.

Nº 1.025 - Designar RICARDO LEMOS WOLPATO, matrícula nº1.376.070, CPF nº 932.775.550-20, para o encargo de substituto even-tual do Gerente-Executivo Santa Maria/RS, código FCINSS-3, nosafastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 1.026 - Dispensar FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRADIAS, matrícula nº 1.636.767, CPF nº 897.008.213-15, da FunçãoComissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Itapi-poca, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Sobral/CE.

Nº 1.027 - Designar ANTONIO GIOVANILDO ARAUJO BARRO-SO, matrícula nº 1.636.051, CPF nº 783.981.343-72, para exercer aFunção Comissionada de Gerente da Agência da Previdência SocialItapipoca, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva So-bral/CE.

Nº 1.028 - Designar FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DIAS,matrícula nº 1.636.767, CPF nº 897.008.213-15, para exercer a Fun-ção Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social BelaCruz, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Sobral/CE.

Nº 1.029 - Designar ROBINSON LUIZ DE OLIVEIRA SALDA-NHA, matrícula nº 1.957.761, CPF nº 658.962.543-34, para exercer aFunção Comissionada de Gerente da Agência da Previdência SocialCruz, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Sobral/CE.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDE-RAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS no uso da competênciasubdelegada pela Portaria nº 800/PRES/INSS, de 06/09/2011, pu-blicada no Diário Oficial da União nº 173, de 08/09/2011, resolve:

Nº 128 - Dispensar, a pedido, Márcia Mesquita, matrícula nº1.553.315, CPF nº 985.479.766-04, da Função Gratificada de Chefede Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da ProcuradoriaSeccional junto ao INSS em Divinópolis/MG.

Nº 129 - Designar Giselle Carvalho Pereira Coelho, matrícula nº1.585.263, CPF nº 013.375.756-07, para a Função Gratificada deChefe de Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Pro-curadoria Seccional junto ao INSS em Divinópolis/MG.

Nº 130 - Designar Marcos Antonio Amorim Ferreira, matrícula nº1.950.394, CPF nº 812.200.906-97, para o encargo de Substituto doChefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Porto Velho/RO,Código DAS-101.1, nos impedimentos e afastamentos legais do ti-t u l a r.

Nº 131 - Dispensar, a pedido, Rosemberg Antônio da Silva, matrículanº 1.358.407, CPF nº 045.934.677-64, da Função Gratificada de Che-fe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais,Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Vitó-ria/ES.

Nº 132 - Designar Dalton Santos Morais, matrícula nº 1.357.806, CPFnº 120.547.728-44, para a Função Gratificada de Chefe do Setor deAcompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, daProcuradoria Seccional junto ao INSS em Vitória/ES.

Nº 133 - Dispensar Renato Silvano Moreira, matrícula nº 0.929.591,CPF nº 345.990.299-04, da Função Gratificada de Chefe do Setor deCálculos e Pagamentos Judiciais, Código FG-2, da Procuradoria Sec-cional junto ao INSS em Florianópolis/SC.

Nº 134 - Designar Ivone Ristow, matrícula nº 0.929.217, CPF nº566.860.139-00, para a Função Gratificada de Chefe do Setor deCálculos e Pagamentos Judiciais, Código FG-2, da Procuradoria Sec-cional junto ao INSS em Florianópolis/SC.

Nº 135 - Designar Sadi Medeiros Júnior, matrícula nº 1.379.108, CPFnº 829.203.544-34, para o encargo de Substituto do Chefe da Pro-curadoria Seccional junto ao INSS em Florianópolis/SC, CódigoDAS-101.2, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDE-RAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS no uso da competênciasubdelegada pela Portaria nº 800/PRES/INSS, de 06/09/2011, pu-blicada no Diário Oficial da União nº 173, de 08/09/2011, resolve:

Nº 136 - Designar Henrique Troccoli Júnior, matrícula nº 1.437.009,CPF nº 938.109.704-68, para a Função Gratificada, Código FG-2, daCoordenação Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria Fe-deral Especializada junto ao INSS.

Nº 137 - Designar Rodrigo Moretto, matrícula nº 1.108.401, CPF nº552.868.600-87, para a Função Gratificada de Chefe de Seção deAssessoramento, Código FG-1, da Procuradoria Regional junto aoINSS em Porto Alegre/RS.





2

Nº 138 - Designar Marcelus Dias Peres, matrícula nº 1.358.047, CPFnº 454.524.586-20, para o encargo de Substituto do Chefe da Pro-curadoria Seccional junto ao INSS em Uberaba/MG, Código DAS-101.1, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

Nº 139 - Dispensar Yves Sanfelice Dias, matrícula nº 1.553.110, CPFnº 260.513.968-96, da Função Gratificada de Chefe de Seção deMatéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional juntoao INSS em Baurú/SP.

Nº 140 - Designar Emerson Ricardo Rossetto, matrícula nº 1.312.252,CPF nº 170.609.888-07, para a Função Gratificada de Chefe de Seçãode Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccionaljunto ao INSS em Baurú/SP.

ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTEEM RECIFE

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPINA GRANDESEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS


O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DEPESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALEM CAMPINA GRANDE-PB, no uso das atribuições que lhe foramsubdelegada na forma do Artigo 171, do Regimento Interno aprovadopela Portaria PT/MPS nº 296, de 09/11/2009, publicada no DOU nº214, de 10/11/2009 e, considerando o contido no processo nº35174.000151/2013-83.resolve :

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor Antônio Her-mano de Oliveira, SIAPE 0899237, ocupante do cargo de Admi-nistrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do InstitutoNacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da EmendaConstitucional nº 47/2005, acrescido das demais vantagens a que fazjus.

Declarar vago o referido cargo.

JOANA VALERIANO DE ALMEIDA AGUIARE SILVA

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CARUARUSEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 91/GEXCAR/SOGP, de 21 de setembro de2012, publicada no DOU nº 216, de 8 de novembro de 2012, seção 2,página 41,

onde se lê "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de2008, nos termos do Anexo CIV da Lei 11.907, de 2009",

leia-se "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de dezembro de2003, nos termos dos Anexos II e IV, letra b, da Medida Provisória nº146, de 11 de dezembro de 2003".

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM PETROLINA


O GERENTE-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO INSS EMPETROLINA, designado pela Portaria 1230, de 30/08/2012, publi-cada no DOU nº 170 de 31/08/2012, no uso da competência que lheconfere o art. 167 da Portaria MPS nº 296 de 09/11/2009, publicadano DOU nº 214, de 10/11/2009 a Portaria INSS/PRES nº 800, de06/09/2011, publicada no DOU nº 173 de 08/09/2011, resolve

Art.1º Designar, a partir de 22 de abril de 2013, o servidorMarinaldo Teixeira Lima, matrícula 1320405, CPF nº. 936.842.075-00 para exercer a Função de Chefe da Seção de Manutenção deDireitos da Gerência-Executiva do INSS em Petrolina/PE, códigoFGR-001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.

JOÃO RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

RETIFICAÇÃO

Na portaria n°142/INSS/SRV/BSB, de 15 de abril de 2013,publicada no DOU 78 de 24 de abril de 2013.

onde se lê:" do encargo de Substituto de Gerente da Agênciada Previdência Social Santarém (12.001.19.0)".

leia-se:" do encargo de Substituto de Gerente da Agência daPrevidência Social Santarém (12.022.04.0)"

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPO GRANDE


O GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL-INSS EM CAMPO GRANDE/MS, no usodas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do INSS,aprovado pela PT/MPS/GM nº 296, de 09.11.2009, e tendo em vistao disposto no artigo 3º, inciso I, da Portaria INSS/PRES nº 800, de06.09.2011, resolve

Designar a servidora ROSANGELA CERESER, matrícula nº0901841, CPF nº 466.906.899-72, para exercer a Função Gratificadade Chefe da Seção de Atendimento (06.901), código FG-1, da es-trutura desta Gerência-Executiva.

JOAQUIM CÂNDIDO TEODORO DE CARVALHO

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MANAUSSEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 58, DE 23 DE ABRIL DE .2013

A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DEPESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,INSS, no Estado do Amazonas, designada pela Portaria INSS/GEX-MAN N° 70, de 06.08.2010, publicada no DOU n.º 151, de09.08.2010, no uso das atribuições delegadas através da PORTARIAN.º 296, de 09.11.2009, publicada no D.O.U n° 214, de 10 de No-vembro de 2009, art. 171, e tendo em vista o que consta no Processon° 35011.000339/2013-94, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a partir de 24/01/2013, cuja cotaparte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidorJOSÉ CANDEIA DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 0758516, ocu-pante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", PadrãoIV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, emdecorrência do óbito ocorrido em 24/01/2013, com fundamento noartigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei n° 8.112/90, combinado com oartigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004,conforme discriminação abaixo: a) Pensão Vitalícia: MARIETA AU-GUSTA DA SILVA SOUZA - ESPOSA

ALZILENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM PORTO VELHOSEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS


A CHEFIA DA SEÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS DAGERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL em Porto Velho - Rondônia, no uso de suas atri-buições conferidas pelo artigo 171, inciso III, alínea "b", do Re-gimento Interno, aprovado pela Portaria GM nº 296 de 09 de no-vembro de 2009 e pelo Memo nº 032 GAB/GEXPTV/INSS/RO.resolve:

Art.1º - Exonerar, a pedido, a servidora SARUE BRISOLAOCAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1953303, ocupante do cargo efetivode Perito Médico Previdenciário, Classe A, Padrão I, do QuadroPermanente deste Instituto.

Art. 2º - Declarar vago o cargo de Perito Médico Previ-denciário, a partir de 28 de fevereiro de 2013.

EMILINHA VENERANA MORAES DAFONSECA BALARIN

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM TEFÉ


O GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL, INSS TEFÉ, NO ESTADO DO AMAZO-NAS, designado pela Portaria MPS/GM Nº 399, de 28 de Agosto de2012, publicada no DOU Nº 169, de 30 de Agosto de 2012 e deacordo com o que dispõe o Regimento Interno do INSS, aprovadopela Portaria MPS/GM Nº 296, DE 09/11/2009, publicada no DiárioOficial da União Nº 214, de 10/11/2009, e ainda a subdelegação decompetência no Artigo 3º, Inciso I da Portaria INSS/PRES Nº 800, de06/09/2011, publicada no Diário Oficial da União Nº 173, de08/09/2011, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor CARLOS MICHAEL MAIARODRIGUES, matrícula 1.988.323, CPF 892.972.102-87, para a Fun-ção Gratificada de Chefe de Benefícios, código FG-2 na Agência daPrevidência Social em Tefé/AM.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO PAULO GUALBERTO SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE IEM SÃO PAULO


A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, no usodas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PRES/INSS nº800 de 06/09/2011, publicada no DOU nº 173, de 08/09/2011,

resolve:Art. 1º DISPENSAR o servidor JOSÉ PEDRO OLIVEIRA

RODRIGUES DE AMORIM, Matrícula 1.452.420, CPF 119.245.118-00, Analista do Seguro Social, do encargo de Substituto do Gerenteda Agência da Previdência Social Regente Feijó, código FCINSS-1,subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP.

Art. 2º DESIGNAR a Servidora MARILDA RODRIGUESDE CAMARGO JOSÉ, Matricula 0.941.911, CPF 064.530.378-07,Agentes de Serviços Diversos, para o encargo de Substituto do Ge-rente da Agência da Previdência Social Regente Feijó, códigoFCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP, nos afas-tamentos e impedimentos legais do titular.

DULCINA DE FÁTIMA GOLGATO AGUIAR

GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM SÃO PAULO -CENTRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 99/INSS/GEXSPC, de 18 de abril de 2013,publicada no Diário Oficial da União no 76, Seção 2, de 22 de abrilde 2013, folha 40,

onde se lê: "matrícula 1558449",leia-se "matrícula 1558499".

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - TAUBATÉ


O GERENTE EXECUTIVO do INSS em Taubaté/SP, no-meado através da Portaria MPS n° 36, de 05/02/2009, publicada noDOU n° 27 de 09/02/2009, no uso das atribuições que lhe foramconferidas pela Portaria MPS nº 296, de 09/11/2009, publicada noDOU n° 214 de 10/11/2009, que aprovou o Regimento Interno doINSS, e atribuições subdelegadas pela PT/PRES/INSS nº 800 de06/09/2011, publicada no DOU nº 173 de 08/09/2011;resolve:

Art. 1° - Dispensar, por motivo de aposentadoria voluntária aservidora DIRCE DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula0941009, CPF 019.104.568-37, Técnico do Seguro Social, da Funçãode Supervisor Operacional de Benefício - FG-3, da Agência da Pre-vidência Social em Lorena - 21.039.050, para a qual foi designadaatravés da PT n° 06, de 18/01/2010.

Art. 2°- Designar o servidor SEBASTIÃO FERNANDESDA SILVA JUNIOR, matrícula 0932740, CPF 625.026.978-91, Téc-nico do Seguro Social, para a Função de Supervisor Operacional deBenefício - FG-3, da Agência da Previdência Social em Lorena -21.039.050.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

JOSÉ BENEDITO BARBOSA SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE IEM BELO HORIZONTE


O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II no usoda competência subdelegada pela PORTARIA INSS/PRES/Nº 800, de06/09/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de08/09/2011, resolve:

Nº 114 - Designar a servidora HELENA MARIA ERBETTA LEITE,Matrícula 1492035, CPF 080.592.477-94, para o encargo de substitutaeventual do Gerente da Agência da Previdência Social Treze de Maio,código FCINSS-1, da Gerência Executiva de Campos dos Goyta-cazes/RJ.

Nº 115 - Dispensar, a pedido, a servidora GABRIELA CARVALHOGALOSA, Matrícula 1380230, CPF 042.018.957-26, do encargo desubstituta eventual do Gerente da Agência da Previdência SocialItaperuna, código FCINSS-1, da Gerência Executiva de Campos dosGoytacazes/RJ.

Nº 116 - Designar a servidora DAYSE APARECIDA FEIJO DECARVALHO, Matrícula 1450322, CPF 007.059.437-63, para o en-cargo de substituta eventual do Gerente da Agência da PrevidênciaSocial Itaperuna, código FCINSS-1, da Gerência Executiva de Cam-pos dos Goytacazes/RJ.

MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA





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GERÊNCIA EXECUTIVA - A - RIO DE JANEIRO -CENTRO

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS


A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DEPESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO, no Estado doRio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 171 doRegimento Interno, aprovado pela PT/MPS/GM nº 296, de09/11/2009, publicada no DOU nº 214, de 10.11.2009, resolve:

Aposentar por invalidez integral à servidora SÔNIA SAN-TORO BRÁZ, matrícula SIAPE 0914.107, ocupante do Cargo deDatilógrafo, Classe "S", Padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal doInstituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 186,inciso I, § 1º da Lei 8.112/90 e o artigo 40, § 1º, inciso I, daConstituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitu-cional nº 41/2003, c/c o artigo 6º-A da referida Emenda, incluído pelaEmenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, acrescido dasvantagens do artigo 62 da Lei 8112/90 combinado com artigo 15 daLei 9527/97. (Processo nº 35301.001494/2013-62 e apensos os de nºs.35301.003097/2010-82 e 35320.089768/92).

Em consequência declarar vago o referido cargo.

CONSUELO LOPES PADRÃO

GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DEJANEIRO - NORTE

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS


O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DEPESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/NORTE, no Es-tado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere ocontido no artigo 171, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno doINSS, aprovado pela PT/MPS/GAB nº 296 de 09.11.2009 publicadono DOU nº 214 de 10.11.2009, e tendo em vista o que consta doprocesso nº 37367.001211/2013-43, em apenso o processo nº37367.002039/2010-01.resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOSEANTÕNIO CESCON DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 0.914.541,ocupante do cargo de CONTADOR, classe "S", padrão IV, do quadrode pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamentono artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base naúltima remuneração, e demais vantagens a que faz juz. Em con-sequência do ato, declarar o referido cargo vago.

LUIZ ANDRADE SANTOS



O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da com-petência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 dejunho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear FERNANDA BARBOSA DE ALMEIDA SAM-PAIO para exercer o cargo de Chefe da Divisão Cárdio Intensiva,código DAS-101.2, nº 30.0419, do Instituto Nacional de Cardiologia,da Secretaria de Atenção à Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA


A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADODA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Por-taria Ministerial nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:

Dispensar, a partir de 2 abril de 2013, ELIZABETH APA-RECIDA URBANO da Função Comissionada Técnica de Auxiliar deServiços em Saúde IV, código FCT-14, nº 05F.0284, do Núcleo Es-tadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, da Secretaria-Exe-cutiva, em virtude de sua aposentadoria.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ



O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DASAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 1.339, publicada no Diário Oficial da Uniãonº 125, de 29 de junho de 2012, e na forma do disposto no Decretonº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

No- 262 - Autorizar o afastamento do país da servidora ANA STELAGOLDBECK, Farmacêutica Bioquímica lotada na Coordenação-Geralde Sangue e Hemoderivados, da Secretaria de Atenção à Saúde, coma finalidade de proferir palestra na III Conferência do Caribe sobreAnemia Falciforme, em Havana, Cuba, no período de 17 a 26 demaio de 2013, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº25000.046871/2013-23).

No- 263 - Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDOALVES MELO, Coordenador-Geral de Gestão da Atenção Básica, daSecretaria de Atenção à Saúde, a fim de realizar visitas de trabalho aoServiço de Saúde, ao Centro de Saúde, ao Distrito de Atenção Pri-mária e à Agência de Qualidade Sanitária em Andaluzia, na Espanha,objetivando conhecer o funcionamento e gestão dos cuidados de saú-de primária, mecanismos de regulação do acesso a exames e consultasa partir da atenção básica, no período de 27 de abril a 2 de maio de2013, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº25000.058009/2013-63).

No- 264 - Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDOAUGUSTO FERNANDES NILSON, Assessor Técnico da Coorde-nação-Geral de Alimentação e Nutrição, da Secretaria de Atenção àSaúde, com a finalidade de participar da 41ª Sessão do Comitê doCodex Alimentarius sobre Rotulagem de Alimentos, em Charlotte-town, Canadá, no período de 12 a 19 de maio de 2013, inclusivetrânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.051419/2013-83).

No- 265 - Autorizar o afastamento do país da servidora FLAVIATAVARES SILVA ELIAS, Coordenadora-Geral de Gestão do Co-nhecimento em Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tec-nologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de participar, apre-sentando a experiência brasileira na área de Avaliação de Tecnologiasem Saúde (ATS), na 18ª Conferência da Associação Internacional deFármaco-economia e Resultados de Pesquisas, em Nova Orleans,EUA, no período de 17 a 23 de maio de 2013, inclusive trânsito, comônus de 3,5 diárias para o MS e demais despesas por conta dosorganizadores do evento (Processo nº 25000.059072/2013-17).

No- 266 - Autorizar o afastamento do país da servidora LUISA ME-DEIROS MASSARANI, Chefe do Departamento Museu da Vida, daFundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, proferindopalestra, da Reunião Bienal da Rede de Popularização da CiênciaLatino-Americana e do Caribe e de Congresso Nacional de Divul-gação da Ciência, em Zacatecas, México, no período de 18 a 26 demaio de 2013, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo nº25067.000043/2013-74).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DASAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pela Portaria nº 1.339, publicada no Diário Oficial da Uniãonº 125, de 29 de junho de 2012, e na forma do disposto no Decretonº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

No- 267 - Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOSURBANO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR, Médico do NúcleoEstadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, lotado no HospitalUniversitário Cassiano Antonio de Moraes - HUCAM, em Vitória,para participação no 23º Congresso da Sociedade Europeia de Mi-crobiologia Clínica e Doenças Infecciosas, em Berlim, Alemanha, noperíodo de 25 de abril a 2 de maio de 2013, inclusive trânsito, comônus limitado (Processo nº 25002.002123/2013-19).

No- 268 - Autorizar o afastamento do país da servidora KÁTIA SIL-VEIRA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Fer-nandes Figueira - IFF, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidadede realizar estágio pós-doutoral no Instituto de Higiene e MedicinaTropical da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, com o de-senvolvimento do Projeto: "Avaliação da Implantação da Rede Ce-gonha no componente de Assistência ao Parto e Puerpério", no pe-ríodo de 28 de maio a 2 de dezembro de 2013, inclusive trânsito, comônus para a CAPES (Processo nº 25384.000194/2013-30).

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Ministério da Saúde.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS


O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, considerando o dispostono inciso II do artigo 93, da Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990, inciso XI do artigo 7º da Lei n.º.8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11da Lei n.º. 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º 929, de 26 de junho de 2001,resolve:

No- 880 - Artigo 1º Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Saúde de São Luis, representada pelaSecretaria Municipal de Saúde, com ônus para a origem, os servidores do Quadro de Pessoal desteMinistério, constantes do anexo, em conformidade com o convênio n.º 000257/2006, publicado no DiárioOficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde deSão Luis.

Artigo 2º Cumpre ao Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúdeno Estado do Maranhão e a Secretaria Estadual de Saúde a observância dos procedimentos de gestão depessoal cedido para o Sistema Único de Saúde - SUS, aprovados pela Portaria GM/MS n.º. 929, de 26de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de julho de 2001.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nº SIAPE NOME CARGO001 0497547 Adalberto Mota Athayde Técnico de Laboratório002 0498054 Adalgiza Penha Silva Coelho Técnico de Laboratório003 0497783 Adelson Rosa doLago Agente de Saúde Pública004 0497623 Ademir Batista Ribeiro de Assunção Agente de Saúde Pública005 1084866 Airton Maia Braga Martins Guarda de Endemias006 0519413 Alan Roberto Menezes de Brito Guarda de Endemias007 0497666 Américo Livramento Malheiros Agente de Saúde Pública008 0498366 Antenor Correa Neto Agente de Saúde Pública009 0519091 Antonia Rita Campos Freire Auxiliar de Laboratório010 0519739 Antonio do Remedio Maciel Filho Guarda de Endemias0 11 0497629 Antonio Fernandes Cunha Agente de Saúde Pública012 0519094 Antonio Henrique da Cruz Pereira Guarda de Endemias013 0497800 Antonio Travassos Nunes Neto Agente de Saúde Pública014 0519097 Arinaldo Machado dos Santos Guarda de Endemias015 0519098 Ariosvaldo Lobato Guarda de Endemias

016 0497653 Benedito Bernardino Coelho Agente de Saúde Pública017 0496398 Benedito Cadete Lopes Agente de Saúde Pública018 0500659 Benedito Ferreira Lima Guarda de Endemias019 0519102 Bertolino Serrão Reis Guarda de Endemias020 0496399 Candido Diniz dos Santos Neto Agente de Saúde Pública021 0473584 Carlos Alberto Rodrigues Laboratorista022 0519072 Carlos Antonio Ribeiro Reis Auxiliar de Laboratório023 0497660 Carlos Augusto Costa Gonçalves Agente de Saúde Pública024 0519794 Carlos Cesar dos Anjos Mendes Guarda de Endemias025 0497796 Carlos Dourado Lobato Neto Agente de Saúde Pública026 0519202 Conceição de Maria Oliveira Alencar Guarda de Endemias027 0497858 Concinete de Maria Araújo Menezes Técnico de Laboratório028 1099538 Dacio Teixeira Filho Guarda de Endemias029 0496802 Dionizio Azevedo Pires Agente de Saúde Pública030 0496412 Edmilson Neves da Silva Agente de Saúde Pública031 0497704 Edmilson Pinheiro Serejo Agente de Saúde Pública032 0519433 Eline Sousa Xavier Paiva Microscopista033 0496805 Elisa Maria Ferreira Ribeiro Técnico de Laboratório034 0519221 Elson de Jesus Moraes Costa Microscopista035 0519796 Emanoel de Jesus Silva Petrus Guarda de Endemias036 0473598 Enilde Almeida da Silva Visitador Sanitário037 0519105 Evaldino Azevedo Costa Auxiliar de Laboratório038 0519217 Fideclino Pires Borralho Filho Guarda de Endemias039 0496816 Fleurilene de Jesus Madeira Ferreira Técnico de Laboratório040 0496806 Francisco Celestino Ferreira Miranda Agente de Saúde Pública041 0496808 Francisco das Chagas Alcântara Técnico de Laboratório042 0497810 Francisco das Chagas Ribeiro Moraes Técnico de Laboratório043 0498145 Francisco José Farias Diniz Agente de Saúde Pública044 0496368 Francisco Machado Cantanhede Agente de Saúde Pública045 0498023 Gildario Amorim Alves Agente de Saúde Pública046 0497867 Helita Maria Soares Carvalho Técnico de Laboratório047 0497423 Heraldo Paulo Pavão Filho Agente de Saúde Pública048 0 5 1 9 11 5 Herbeth de Jesus França Cerqueira Guarda de Endemias049 0519748 Isael Cunha Mendes Guarda de Endemias050 0496814 Ivo José Oliveira Jorge Técnico de Laboratório051 0519080 Jaime Almeida Filho Guarda de Endemias052 0497515 Joana Luiza de Araújo Lobato Técnico de Laboratório053 0497319 João Batista Sousa Agente de Saúde Pública054 0496373 João Batista Sousa da Silva Agente de Saúde Pública





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055 0496828 João Rodrigues Martins Agente de Saúde Pública056 0497327 João Umbelino Silva Agente de Saúde Pública057 0519128 José Afonso de Oliveira Guarda de Endemias058 0519258 José augusto Vieira Guarda de Endemias059 0498135 José Carlos Barros Agente de Saúde Pública060 0497484 José de Ribamar Andrade Serra Agente de Saúde Pública061 0498030 José de Ribamar Gomes de Oliveira Agente de Saúde Pública062 0497532 José de Ribamar Mendes dos Santos Técnico de Laboratório063 0498309 José de Ribamar Nunes Ferreira Agente de Saúde Pública064 0497534 José de Ribamar Silva Araújo Agente de Saúde Pública065 0498093 José Domingos Santos Ferreira Agente de Saúde Pública066 0497125 José Gutemberg Lima Nascimento Agente de Saúde Pública067 0497741 José Leocadio Ribamar Agente de Saúde Pública068 0497132 José Maria Silva dos Santos Agente de Saúde Pública069 0495866 José Pereira Honorato Agente de Saúde Pública070 0519138 José Raimundo Pereira Mendes Guarda de Endemias071 0498027 José Raimundo Rodrigues Silva Agente de Saúde Pública072 0497530 José Ribamar Abreu Agente de Saúde Pública073 0497990 José Ribamar Bento Cardoso Agente de Saúde Pública074 0497742 José Ribamar Cabral Agente de Saúde Pública075 0496381 José Ribamar Nahum Souza Agente de Saúde Pública076 0497160 José Ribamar Silva Santos Agente de Saúde Pública077 0470212 José Roberto Gomes da Silva Guarda de Endemias078 0497053 José Rodrigues Filho Agente de Saúde Pública079 0498032 Julio Cezar Maia Pereira Agente de Saúde Pública080 1098346 Ladislau Antonio Aranha F. Portelada Divulgador Sanitário081 0472456 Lourdes Maria Araújo Marinho Visitador Sanitário082 0497678 Lourinaldo Borralho Lavra Agente de Saúde Pública083 0497541 Lucia Maria Jardim Castro Técnico de Laboratório084 1084922 Lucivaldo Costa do Nascimento Agente de Saúde Pública085 0519147 Luis Severino da Silva Guarda de Endemias086 0496821 Manoel Cavalcante dos Santos Agente de Saúde Pública087 0497146 Manoel do Espírito Santo Ferreira Agente de Saúde Pública088 0497785 Manoel Ribamar Brito Nogueira Técnico de Laboratório089 0497761 Maria da Conceição Duarte Cutrim Técnico de Laboratório090 0497375 Maria de Fatima Fernandes Oliveira Laboratorista091 0519153 Maria Elisa Ribeiro Machado Guarda de Endemias092 0473932 Maria Eloide Mendes Pinheiro Visitador Sanitário093 0754527 Maria Helena Pinheiro Agente de Saúde094 0497377 Maria Lourença Rodrigues C. Ferreira Técnico de Laboratório095 0497378 Mario de Jesus Bezerra Fonseca Agente de Saúde Pública096 0519294 Maximo Coelho Meireles Guarda de Endemias097 0497379 Miguel Arcanjo Santos Maia Agente de Saúde Pública098 0519157 Militão de Jesus Pereira Guarda de Endemias099 0519158 Nemeziano Carvalho Loura Guarda de Endemias100 0519076 Raimunda Nonata Pereira da Silva Auxiliar de Laboratório101 0497384 Raimundo de Araújo Teixeira Neto Técnico de Laboratório102 0496354 Raimundo Farias Rodrigues Agente de Saúde Pública103 0519476 Raimundo Nonato Cunha Guarda de Endemias104 0497607 Raimundo Nonato de Jesus Santos Agente de Saúde Pública105 0754538 Raimundo Nonato Fernandes Gouveia Agente de Saúde106 0497606 Raimundo Nonato Ferreira Mota Agente de Saúde Pública107 0497506 Raimundo Nonato Lima de Morais Técnico de Laboratório108 0496355 Raimundo Nonato Mendes Agente de Saúde Pública109 0497930 Raimundo Nonato Pinheiro Brito Agente de Saúde Pública11 0 0519380 Reginaldo Ferreira de Castro Guarda de Endemias111 0519167 Reinaldo dos Santos Cordeiro Guarda de Endemias11 2 0 4 9 8 11 3 Roberto Carlos dos Santos silva Agente de Saúde Pública11 3 0519169 Roberto Evandro Carneiro Melo Microscopista11 4 0498038 Robson Sebastião Dias Filho Agente de Saúde Pública11 5 498166 Ronivaldo de Castro Silva Agente de Saúde Pública11 6 0519170 Rosangela Santos Souza Auxiliar de Laboratório11 7 0754522 Rosário de Maria Carvalho Agente de Saúde11 8 0519172 Roseno Viana da rocha Microscopista11 9 0519174 Sebastiana Machado Moraes Auxiliar de Laboratório120 0519544 Sebastião Lago Sarmento Filho Guarda de Endemias121 0519180 Terezinha de Jesus Santos Guarda de Endemias122 0 4 9 8 11 5 Ubirajara Sousa Aranha Agente de Saúde Pública123 0497934 Valmir Oliveira da Silva Agente de Saúde Pública124 0519237 Vicente Cabral Lopes Guarda de Endemias125 0497444 Walter Pereira Nascimento Agente de Saúde Pública126 0496837 Walter Araújo Mendes Técnico de Laboratório127 1084903 Washington Luis de Morais Guarda de Endemias128 0498040 Wellington Antonio Sousa Lopes Agente de Saúde Pública129 1085213 William Jorge Guimarães Coutinho Guarda de Endemias130 0497513 Wilson França Ribeiro Técnico de Laboratório


No- 881 - Artigo 1º Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Saúde de Paço do Lumiar,representada pela Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Maranhão, com ônus para a origem, osservidores do Quadro de Pessoal deste Ministério, constantes do anexo, em conformidade com oconvênio n.º 001209/2010, publicado no Diário Oficial da União n.º 195, de 11 de outubro de 2010,celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde de Paço Lumiar.

Artigo 2º Cumpre ao Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúdeno Estado do Maranhão e a Secretaria Municipal de Saúde de Paço Lumiar a observância dos pro-cedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde - SUS, aprovados pela PortariaGM/MS n.º. 929, de 26 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de julho de2001.


ANEXO

Nº SIAPE NOME CARGO001 0519078 Aldeide Rodrigues Nascimento Guarda de Endemias002 0519088 Amadeu Ferreira Santana Guarda de Endemias003 0473739 Ana Lourdes Carneiro dos Santos Visitador Sanitário004 0754551 Antonia Nercy Santos Durans Agente de Saúde005 0497844 Antonio dos Reis Queiroz Agente de Saúde Pública006 0519079 Carlos José Alves da Silva Guarda de Endemias007 05191'03 Cintia Cristina Santos Pereira Guarda de Endemias008 0498070 Claudio Antonio Soeiro Antunes Agente de Saúde Pública

009 0519073 Conceição de Maria Costa Santos Auxiliar de Laboratório010 0496826 Edivaldo de Carvalho Lins Agente de Saúde Pública0 11 0498073 Edivaldo Mendes Penha Agente de Saúde Pública012 0498075 Eliezer Lima Barbosa Agente de Saúde Pública013 0497306 Eugenio Borges Bezerra Agente de Saúde Pública014 0496699 Francisco Antonio Ribeiro da Silva Agente de Saúde Pública015 0497573 Francisco Araújo Costa Agente de Saúde Pública016 0497575 Francisco Chagas Carvalho Cunha Agente de Saúde Pública017 0497352 Francisco de Assis Dias Agente de Saúde Pública018 0519109 Francisco Luiz Souza Agente de Saúde Pública019 0 5 1 9 11 2 Gilson de Sousa Mendonça Guarda de Endemias020 0 5 1 9 11 3 Gilvan Silva Nunes Microscopista021 0519454 Joaquim Alves de Sousa Guarda de Endemias022 0498245 Jorge Antonio Paixão Mendes Agente de Saúde Pública023 0498161 Jorge Henrique Rocha Rabelo Agente de Saúde Pública024 0498091 José de Amazonir Alves Linhares Agente de Saúde Pública025 0 4 9 7 7 11 José de Ribamar Pavão Agente de Saúde Pública026 0496383 José de Ribamar Pereira da Conceição Agente de Saúde Pública027 0497128 José Maria Abreu Agente de Saúde Pública028 0519139 José Raimundo silva Serra Guarda de Endemias029 0519140 José Wilson Costa Gomes Guarda de Endemias030 0497538 Josefa Nogueira dos Santos Garces Laboratorista031 0519141 Josinete de Paiva Leal Chaves Guarda de Endemias032 0497168 Manoel de Jesus Lopes Agente de Saúde Pública033 0519149 Manoel Lages Mendes Filho Guarda de Endemias034 0497546 Manoel Paixão Dias dos Anjos Agente de Saúde Pública035 0519210 Maria de Nazare Martins Guarda de Endemias036 0498107 Milton Chagas Araújo Agente de Saúde Pública037 0497380 Neuton Gomes de Araújo Filho Agente de Saúde Pública038 0519368 Nivaldo Sampaio Amaral Guarda de Endemias039 0497602 Pedro Soares Santos Agente de Saúde Pública040 0496903 Raimundo Andrade Filho Agente de Saúde Pública041 0519163 Raimundo Luiz de Oliveira Filho Guarda de Endemias042 0498035 Raimundo Nonato Oliveira Agente de Saúde Pública043 0519085 Raimundo Nonato Soares Lima Motorista Oficial044 0497557 Raimundo Zenobio da Silva Agente de Saúde Pública045 0519641 Rosemary Ribeiro da Anunciação Guarda de Endemias046 0519531 Sergio Carvalho Cunha Guarda de Endemias047 0754517 Tolentina de Jesus Araújo Silva Agente de Saúde048 0519182 Valdemir José Rabelo Guarda de Endemias049 0519184 Walter Lima da Silva Guarda de Endemias050 0496389 Washingrton Maciel Mendes Agente de Saúde Pública


No- 882 - Artigo 1º Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Saúde de São José de Ribamar,representada pela Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Maranhão, com ônus para a origem, osservidores do Quadro de Pessoal deste Ministério, constantes do anexo, em conformidade com oconvênio n.º 000954/2008, publicado no Diário Oficial da União n.º 242, de 12 de dezembro de 2008,celebrado com o Governo do Estado do Maranhão.

Artigo 2º Cumpre ao Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúdeno Estado do Maranhão e a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar a observância dosprocedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde - SUS, aprovados pelaPortaria GM/MS n.º. 929, de 26 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de julhode 2001.


MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO

ANEXO

Nº SIAPE NOME CARGO001 0498063 Adalberto de Jesus Basílio Ramos Agente de Saúde Pública002 00497968 Agripino Pereira de Sousa Agente de Saúde Pública003 0497643 Antonio Augusto Rodrigues Santos Agente de Saúde Pública004 0498015 Antonio Carlos Pereira Inojosa Agente de Saúde Pública005 0519092 Antonio Fernando de Jesus do Nascimento Guarda de Endemias006 0519095 Antonio José Barros Nascimento Guarda de Endemias007 0497626 Antonio José Veiga Agente de Saúde Pública008 0 4 9 7 11 7 Antonio Pestana de Oliveira Agente de Saúde Pública009 0497179 Antonio Santos Viana Agente de Saúde Pública010 0498016 Antonio Veríssimo Ferreira Barros Agente de Saúde Pública0 11 0498017 Antonio Vieira dos Santos Filho Agente de Saúde Pública012 0499704 Austregésilo Tadeu Guimarães Machado Agente de Saúde Pública013 0519200 Benedito Sales Correa Motorista Oficial014 0497656 Bernardino Cardoso Agente de Saúde Pública015 0496401 Carlos Fernando Araújo Reis Agente de Saúde Pública016 0519322 Carlos Ivan Soares Santos Guarda de Endemias017 0519086 Ciriaco Martins Gaspar Guarda de Endemias018 1084921 Deodoro Barros dos Santos Agente de Saúde Pública019 0519104 Domingos Amorim Costa Guarda de Endemias020 1084913 Edilson Veloso da Silva Rodrigues Motorista Oficial021 0497407 Emidio Oliveira Costa Filho Agente de Saúde Pública022 0498021 Emmanuel de Jesus Lopes Sousa Agente de Saúde Pública023 0496365 Erisvaldo Monte dos Santos Agente de Saúde Pública024 0754528 Fatima de Maria SalesPolichetti Agente Social025 0498294 Fernando Augusto Farias Braga Agente de Saúde Pública026 0519223 Fernando de Araújo Teixeira Guarda de Endemias027 0498334 Francisco de Assis França Moreira Agente de Saúde Pública028 0496370 Francisco Xavier Costa Serra Agente de Saúde Pública029 0497014 Gerson Sabino Pereira Agente de Saúde Pública030 0498082 Glaristonio Almeida Carvalho Agente de Saúde Pública031 0519447 Hely Figueira Nascimento Veras Guarda de Endemias032 0 5 1 9 11 7 Ideraldo Luis Viana da Silva Guarda de Endemias033 0519120 Jair Pereira de Almeida Guarda de Endemias034 0496240 Joaci Cunha Agente de Saúde Pública035 0496721 João Abreu Carvalho Agente de Saúde Pública036 0497321 João de Deus dos Santos Sousa Agente de Saúde Pública





2

037 0497518 João Rafael Santos Figueiredo Agente de Saúde Pública038 0497328 Joaquim rocha Agente de Saúde Pública039 0519257 Jonas Barroso Barros Guarda de Endemias040 0519130 José Albino Araújo Guarda de Endemias041 0496375 José Alfredo Rodrigues Moreno Agente de Saúde Pública042 0497519 José Americo Rocha Santos Agente de Saúde Pública043 1085214 José Batista Silva Agente de Saúde Pública044 0498090 José Cardoso dos Santos Agente de Saúde Pública045 0519134 José de Arimateia Lopes Souza Guarda de Endemias046 0519135 José de Ribamar Abreu Pereira Motorista Oficial047 0498031 José de Ribamar Silva Carvalho Agente de Saúde Pública048 0497535 José de Ribamar Silva Passos Agente de Saúde Pública049 0496385 José dos Santos Costa Agente de Saúde Pública000 0496818 José Maria Soares Agente de Saúde Pública051 0519136 José Matos de Sousa Guarda de Endemias052 0496746 José Orlando Silva Agente de Saúde Pública053 0497139 José Pereira da Silva Agente de Saúde Pública054 0496379 José Raimundo Ramos Santos Agente de Saúde Pública055 0754557 José Ribamar Figueiredo Nascimento Agente de Saúde056 0519145 Luis Carlos Ferreira Lima Guarda de Endemias

057 0519672 Luis Gonzaga Rocha Guarda de Endemias058 0519146 Luis Henrique Serejo Guarda de Endemias059 0498034 Manoel Sousa Lopes Agente de Saúde Pública060 0473757 Maria da Conceição Muniz Chagas Visitador Sanitário0061 0754523 Maria de Lourdes Salgado da Silva Agente de Saúde0062 0754500 Maria Goretti Floriano Santos de Lima Agente de Saúde0063 0498341 Marinaldo Sousa Agente de Saúde Pública0064 1084005 Mario de Vasconcelos Duarte Filho Guarda de Endemias0065 0519214 Nilde Martins Fernandes Microscopista0067 0498213 Nivaldo Manoel Pereira Costa Agente de Saúde Pública0068 0519232 Raimundo Gomes Garces Guarda de Endemias0069 0519165 Raimundo Nonato Alves Teixeira Guarda de Endemias0070 0498037 Raimundo Nonato Silva Ferreira Agente de Saúde Pública071 0497618 Roberto Lima Neres da Silva Agente de Saúde Pública072 0 5 9 11 7 5 Sebastião Campelo Gomes Guarda de Endemias073 0519233 Sebastião Marques da Silva Agente de Saúde Pública074 0519218 Sonia Maria Gonzaga Guarda de Endemias075 0497512 Walter Ribamar França Agente de Saúde Pública076 0519060 Washington Luiz Araújo Pereira Guarda de Endemias077 0498041 Wilson Berbare do Rosário Agente de Saúde Pública

NÚCLEO ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTOSERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS


O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegadapela Portaria n.º 999/CGRH/SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicadano DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta dosprocessos, resolve:

No- 179 - Alterar a Portaria/DICON/NEMS/ES nº 232, de 14 denovembro de 2007, que alterou a Portaria n. 4.425/SEPES/ERE-ES/MS/ES, de 07.11.1996, publicada no DOU nº 222, de 14.11.1996,referente a concessão de Aposentadoria da servidora ELENY PE-REIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0545115, para fazerconstar a integralidade de seus proventos com Fundamento Legal noartigo 40, inciso III da CF /88, e no art. 186, inciso III, alínea "a", daLei nº 8.112/90 conforme averbação de 433 dias referente ao Man-dado de Injunção nº 880-9 STF.(Processo SIPAR n.25002.002709/2007-35).

No- 180 - Alterar a Portaria n. 3.904/ERMS/SEPES/ES, de20.07.1995, publicada no DOU nº 150, de 07.08.1995, referente aconcessão de Aposentadoria Voluntária da servidora ELOAR GER-MANO, matrícula SIAPE 0544807, para fazer constar com proventosproporcionais a 28/30 (vinte e oito trinta avos),conforme averbaçãode um ano e duzentos e cinquenta e quatro dias referente a ContagemPonderada e trezentos e quarenta dias referente ao Mandado de In-junção nº 880-9 STF.(Processo SIPAR n. 25002.001304/2013-28).

No- 181- Alterar a Portaria/DICON/NEMS/ES nº 58, de 03 de marçode 2008, que alterou a Portaria n. 4.016/SEPES/EREES/MS, de20.11.1995, publicada no DOU nº 225, de 24.11.1995, referente aconcessão de Aposentadoria Voluntária da servidora MARIA HE-LENA RODRIGUES MOÇO, matrícula SIAPE 0545113, para fazerconstar com proventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito trintaavos),conforme averbação de trezentos e sessenta e dois dias referenteao Mandado de Injunção nº 880-9 STF.(Processo SIPAR n.25002.002819/2012-64).

No- 182 - Alterar a Portaria/DICON/NEMS/ES nº 566, de 22 deoutubro de 2008, que alterou a Portaria n. 4.245/SEPES/ERE-ES/MS/ES, de 11.06.1996, publicada no DOU nº 117, de 19.06.1996,referente a concessão de Aposentadoria do servidor WELLINGTHONDA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE 0544149, para fazer constara integralidade de seus proventos com Fundamento Legal no artigo40, inciso III da CF /88, e no art. 186, inciso III, alínea "a", com-binado com o art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90 conforme aver-bação de 807 dias referente ao Mandado de Injunção nº 880-9 STF.(Processo SIPAR n. 25002.002902/2008-57).No- 183 - Alterar a Por-taria n. 4.901/ERMS/SEPES/ES, de 09.01.1998, publicada no DOUnº 11, de 16.01.1998, referente a concessão de Aposentadoria Vo-luntária do servidor RICARDINO CASTRO DAMASCENO, ma-trícula SIAPE 0544663, para fazer constar com proventos propor-cionais a 33/35 (trinta e três e trinta e cinco avos),conforme aver-bação 1.034 (um mil e trinta e quatro) dias referente ao Mandado deInjunção nº 880-9 STF.(Processo SIPAR n. 25002.000121/2008-28).

No- 184 - Alterar a Portaria/DICON/NEMS/ES nº 67, de 08 de julhode 2004, publicada no DOU nº 133, de 13.07.2004, referente a con-cessão de Aposentadoria da servidora ERANI APARECIDA CAL-LADO, matrícula SIAPE 0544317, para fazer constar a integralidadede seus proventos com Fundamento Legal no artigo 40, inciso III daCF /88, e no art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/90conforme averbação de 696 dias referente a Contagem Ponderada e993 dias referente ao Mandado de Injunção nº 880-9 STF.(ProcessoSIPAR n. 25002.001455/2004-95).

No- 185 - Alterar a Portaria/DICON/NEMS/ES nº 56, de 03 de marçode 2008, que alterou a Portaria n. 3.984/SEPES/EREES/MS, de23.10.1995, publicada no DOU nº 206, de 26.10.1995, referente aconcessão de Aposentadoria Voluntária da servidora GILCÉA JAR-DIM TOLEDO, matrícula SIAPE 0544382, para fazer constar comproventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito trinta avos), conformeaverbação de trezentos e vinte dias referente ao Mandado de Injunçãonº 880-9 STF.(Processo SIPAR n. 25002.004640/2007-84).

No- 186 - Alterar a Portaria/DICON/NEMS/ES nº 444, de 12 desetembro de 2008, que alterou a Portaria n. 4.640/SEPES/EREES/MS,de 26.05.1997, publicada no DOU nº 104, de 04.06.1997, referente aconcessão de Aposentadoria Voluntária da servidora CARMELITARIBEIRO BARBOSA, matrícula SIAPE 0544378, para fazer constarcom proventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito trinta avos), con-forme averbação de quatrocentos e setenta e um dias referente aoMandado de Injunção nº 880-9 STF.(Processo SIPAR n.25002.003079/2008-05).

No- 187 - Tornar sem efeito a Portaria nº 155/2013 de 01/04/2013,publicada no Diário Oficial da União n.º 62, Seção 2, do dia02/04/2013. (Processos SIPAR 25002.003103/2008-06).

No- 188 - Alterar a Portaria/NEMS/ES nº 512, de 02 de outubro de2008, que alterou a Portaria n. 5.531/SEPES/NEMS/MS, de26.02.1999, publicada no DOU nº 43, de 05.03.1999, referente aconcessão de Aposentadoria Voluntária da servidora MARIA GON-ÇALVES DA ROCHA, matrícula SIAPE 0544674, para fazer constarcom proventos proporcionais a 29/30 (vinte e nove trinta avos), con-forme averbação de seiscentos dias referente ao Mandado de Injunçãonº 880-9 STF.(Processos SIPAR 25002.003103/2008-06).

No- 189 - Alterar a Portaria/NEMS/ES nº 67, de 02 de março de 2008,que alterou a Portaria n. 4.077/SEPES/EREES/MS, de 11.01.1996,publicada no DOU nº 15, de 22.01.1996, referente a concessão deAposentadoria Voluntária da servidora LAURITA LIMA BRAZIL,matrícula SIAPE 0544668, para fazer constar com proventos pro-porcionais a 29/30 (vinte e nove trinta avos), conforme averbação detrezentos e setenta e quatro dias referente ao Mandado de Injunção nº880-9 STF.(Processos SIPAR 25002.000821/2008-12).

CARLOS AUGUSTO SOARES

NÚCLEO ESTADUAL EM GOIÁSSERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS


A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS,no uso das atribuições subdelegadas pela PT CGRH/SAA/MS nº 999,de 28.09.2010, publicada no DOU-187, de 29.09.2010, resolve:

Conceder PENSÃO VITALÍCIA à MARIA DAS GRAÇASANDRADE CARDOSO, companheira do ex-servidor JOCENIRFOPPA, matrícula 0547921, Médico, Classe "S", Padrão III do NívelSuperior, a contar de 22.08.2012 - data do falecimento, com fun-damento no Artigo 215, combinado com o Art. 217, inciso I, alínea"c", da Lei 8.112/90, no percentual de 100% da remuneração per-cebida pelo ex-servidor na data do óbito, em conformidade com oArt. 2º da Lei 10.887/04 (Proc. n.º 25005.005920/2012-47).

MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES

RETIFICAÇÕES

Na PT n.º 161, de 04.03.2013, publicada no DOU-44, de06.03.2013, Seção 2, que alterou a aposentadoria do servidor WAN-DER CORREA - matrícula 6546500, onde se lê: "...para constar quea proporcionalidade dos proventos passa de 33/35 avos para apo-sentadoria integral, na forma do Art. 40, inciso III, alínea "a" daConstituição Federal/88 e art. 186, inc. III, alínea "a" da lei 8112/90",leia-se: "...para constar que a proporcionalidade dos proventos passade 33/35 avos para aposentadoria integral, na forma do Art. 40, incisoIII, alínea "a" da Constituição Federal/88, combinado com o art. 192,inc. II e art. 186, inciso III, alínea "a", da lei 8112/90".

Na PT n.º 131, de 20.02.2013, publicada no DOU-36, de22.02.2013, Seção 2, que alterou a aposentadoria do servidor WAN-DER CORREA, onde se lê: "...para constar que a proporcionalidadedos proventos passa de 26/35 avos para 30/35 avos", leia-se: "...paraconstar que a proporcionalidade dos proventos passa de 26/35 avospara 31/35 avos".

Na PT n.º 222, de 19.03.2013, publicada no DOU-54, de20.03.2013, Seção 2, que alterou a portaria de aposentadoria do ser-vidor WALDIVINO MARTINS DOS ANJOS, matrícula 0547710,onde se lê: "...Técnico em Radiologia, Classe S, Padrão III do NívelSuperior", leia-se: "...Técnico em Radiologia, Classe S, Padrão III doNível Intermediário".

NÚCLEO ESTADUAL EM MINAS GERAISDIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS


A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINASGERAIS, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189,de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28 de se-tembro de 2010, no uso de suas atribuições legais resolve:

I - Alterar a Portaria nº 100 de 08 de abril de 1983, pu-blicada no DOU de 12 abril de 1983, que aposentou TEREZINHADE JESUS LIMA VIEIRA, matrícula SIAPE 233816, com funda-mento no artigo 101, item III, parágrafo único e 102, item I, alinea"a" da Emenda Constitucional n° 169, para constar:

- Inclusão do artigo 184, inciso I, da Lei n° 1711/52, a contarde 05/10/1988.

MARIA DE FÁTIMA ALBUQUEQUE DE SOUZA


A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINASGERAIS, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189,de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28 de se-tembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de2010, resolve:

Alterar a PORTARIA/MS/NE/DIGEP/MG n° 281, de 07 dejulho de 1995, publicada no DOU nº 139, de 21 de julho de 1995, quefoi alterada pela PORTARIA nº 98 de 26 de abril de 2007, publicadano DOU nº 82, de 30 de abril de 2007, que concedeu aposentadoriavoluntária à servidora ROSA MARIA ALVES HORTA, matrículaSIAPE nº 558116, para constar:

Inclusão da vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei8 . 11 2 / 9 0 .

(Processo nº 33123.003316/1994 - SIPAR nº25003.006724/2006-61)

MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA



Alterar a PORTARIA/MS/NE/DICON/RH/MG n° 95, de 18de janeiro de 2008, publicada no DOU nº 20, de 29 de janeiro de2008, que concedeu aposentadoria ao servidor ROBERTO BRUCEDA LUZ, SIAPE nº 313166, para constar:

-Onde se lê: com fundamento no artigo 6º da Emenda Cons-titucional nº41/03;

-Leia-se: com fundamento no artigo 3º da Emenda Cons-titucional nº47/05.

(Processo nº 25003.007926/2007-10)




Alterar a Portaria nº 379 de 26 de fevereiro de 1996, pu-blicada no DOU nº 44 de 05 de março de 1996, que aposentou aservidora ABIGAIL ALVES PINTO, matrícula SIAPE 558379 faceaverbação de tempo insalubre, passando os proventos à razão de28/30 avos. (Processo nº 25003.004301/2010-93)






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NÚCLEO ESTADUAL NA PARAÍBASERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Es-tadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso dasatribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, de19/05/2010, publicada no DOU nº. 95 de 20/05/2010 e PortariaCGRH/SAA/SE/MS nº. 999, de 28.09.2010, publicada no DOU n°.187, de 29/09/2010, resolve:

RETIFICAR, a Portaria nº. 692, de 06 de Outubro de 1997,publicada no DOU n°. 198, de 14.10.1997, referente à ex-servidoraMARIA JOSÉ FREIRE DE MORAIS CORREIA, matrícula SIAPEn° 566318 onde se lê: "... 28/30 (vinte e oito, trinta) avos", leia-se: "...29/30 (vinte e nove, trinta) avos".

NEIDJA TORRES DE ARAÚJO

NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRODIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS


A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.077411/2012-56, resolve:

No- 395-Conceder Pensão Civil Vitalícia, à viúva ANNA LUCIACAMPANY DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 217, inciso I,alínea "a", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, daLei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 27.10.2012,do ex-servidor ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPEnº 0.236.322 (Identificação Única nº 0.236.322-4), Técnico em Ra-diologia, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão V, Aposentado doQuadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cempor cento) do benefício destinado a Pensão Vitalícia, a partir da datado óbito.

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constantes no Processo nº 25001.029473/2005-22, junto aode nº 25001.072079/2012-33, resolve:

No- 396-Retificar a PT/MS/ERERJ/DAPIN nº 13 de 12.02.1998, pu-blicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 38 de 26.02.1998,referente à servidora CARMEM LÚCIA MARQUES PINHEIRO,matrícula SIAPE nº 0.646.456 (Identificação Única 0.646.456.4), As-sistente Social, Nível Superior, Classe S, Padrão III, a fim de acres-centar o tempo insalubre no cômputo do tempo de Serviço, conformea Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada noDOU de 21.05.2007 e o Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº37/2007, - Onde se lê: com fundamento no art. 186, inciso III, alínea"c", da Lei 8.112/90, com proventos proporcionais a 27/30 (vinte esete, trinta avos) - Leia-se: com fundamento no art. 186, inciso III,alínea "c", da Lei 8.112/90, com proventos proporcionais a 29/30(vinte e nove, trinta avos).

MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES


A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.028477/2012-12, tendojunto os de nºs 25001.038670/2012-61 e 25001.012707/2013-11, re-solve:

No- 397-Conceder Pensão Civil Vitalícia, à viúva GESILDA PES-SANHA DE CARVALHO DA SILVA e Pensão Civil Temporária, aofilho maior inválido LUCIANO PESSANHA DA SILVA, com fun-damento no artigo 217, incisos I e II, alínea "a" da Lei nº 8.112/90,combinados com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,regulamentada pelo artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, emface do falecimento ocorrido em 26.04.2012, do servidor Ativo RU-BENS BORGES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.651.100 (Iden-tificação Única nº 0.651.100-7), Agente de Vigilância, Nível Inter-mediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Mi-nistério, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do benefíciodestinado a Pensão Vitalícia, e 50% (cinquenta por cento) do be-nefício destinado a Pensão Temporária, a partir da data do óbito.

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.007962/2013-33, tendo emapenso o de nº 25001.009697/2004-37, resolve:

No- 398-Conceder Pensão Civil Vitalícia, à viúva THEREZINHA DENOVAES ROCHA, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea"a", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, daConstituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 01.02.2013, do ex-servidor LIBERO LOURENÇO ROCHA, Matrícula SIAPE nº0.622.256 (Identificação Única nº 0.622.256-0), Médico, Nível Su-perior, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoaldeste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do be-nefício destinado a Pensão Vitalícia, a partir da data do óbito.

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicado no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.078497/2012-34, resolve:

No- 399-Conceder Pensão Civil Vitalícia, à mãe AUREA FERREIRADA SILVA, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "d", daLei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Cons-tituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 03.11.2012, da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SILVA, matrículaSIAPE nº 0.463.823 (Identificação Única nº 0.463.823-9), Médico,Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentada do Quadro de Pes-soal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) dobenefício destinado a Pensão Vitalícia, a partir da data do óbito.

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.034792/2005-50, tendojunto o de n° 25001.020146/2007-77 e o de n° 25001.002693/2013-19, resolve:

No- 400-Conceder Pensão Civil Vitalícia ao companheiro VICTORFABIANO DE ARAUJO ANASTÁCIO, com fundamento no artigo217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dadapela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º,inciso I, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em15.05.2005, da ex-servidora MARIA LÚCIA MACHADO, MatrículaSIAPE nº 0.623.958 (Identificação Única nº 0.623.958-7), Agente deServiços Complementares, Nível Intermediário, Classe "S", PadrãoIII, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspon-dendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a PensãoVitalícia, a partir da data do óbito.


No- 401-Conceder Pensão Civil Vitalícia à viúva LEIA D'ALMEIDAMATTOS VIANNA, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea"a", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, daConstituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 30.01.2013, do ex-servidor ADALTO AMARAL VIANNA, matrícula SIAPE nº0.645.411 (Identificação Única nº 0.645.411-9), Médico, Nível Su-perior, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoaldeste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do be-nefício destinado a Pensão Vitalícia, a partir da data do óbito.


No- 402-Conceder Pensão Civil Vitalícia, ao viúvo JOSÉ LUIZ DASILVA e Pensão Civil Temporária ao filho menor SANTIAGO SAN-TOS DA SILVA, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a",e inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, combinados com o artigo40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dadapela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º,inciso I, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em12.12.2012, da ex-servidora ISALDA SANTOS DA SILVA, Matrí-cula SIAPE nº 0.632.119 (Identificação Única nº 0.632.119-4), Agen-te de Serviços Complementares, Nível Intermediário, Classe "S", Pa-drão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, cor-respondendo a 50% (cinquenta por cento) do benefício destinado aPensão Vitalícia, e 50% (cinquenta por cento) do benefício destinadoa Pensão Temporária, a partir da data do óbito.

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.012944/2012-92, em apen-so o de nº.25001.030945/2009-13, resolve:

No- 403-Retificar a PT/MS/ERERJ/DAPIN Nº 0085 de 15.04.1996,publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 087 de 07.05.1996,referente à servidora JORGÈLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LEI-TÃO, matrícula SIAPE 0.647.018, (Identificação Única 0.647.018-1),Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, afim de acrescentar o tempo insalubre no computo do tempo de Ser-viço, conforme Ordem Normativa SRH/MPOG Nº 03 de 18.05.2007,publicada no DOU 21.05.2007 e o Memorando CircularCGRH/SAA/SE/MS Nº 37/2007, - Onde se lê: com provento pro-porcional a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) - Leia-se: com proventoproporcional a 26/30 (vinte e seis, trinta avos).

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.019845/2012-31, em apen-sos os de nº.25001.039193/2012-51, 25001.039192/2012-15,25001.079663/2010-58 e 25001.083895/2012-72. resolve:

No- 405-Retificar a PT/MS/NERJ/DIGEP/SECSI Nº 1050 de15.08.2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 170 de31.08.2012, referente ao servidor OSWALDELENS FERREIRA, ma-trícula SIAPE 0.629.526, (Identificação Única 0.629.526-6), Artíficede Estrutura de Obras e Metalurgia, Nível Intermediário, Classe S,Padrão III, - Onde se lê: com provento proporcional a 33/35 (trinta etrês, trinta e cinco avos) - Leia-se: com provento correspondente a35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos).

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.006347/2012-29, em apen-sos os de nº.25001.007598/2013-10 e 25001.018975/2012-57. resol-ve:

No- 406-Retificar a PT/MS/GEREST/RJ/DAPIN Nº 0772 de18.08.1998, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203 de23.10.1998, referente à servidora MARIA CRISTINA DUMAS BE-ZERRA, matrícula SIAPE 0.623.176, (Identificação Única 0.623.176-4), Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III,a fim de acrescentar o tempo insalubre no computo do tempo deServiço, conforme Ordem Normativa SRH/MPOG Nº 03 de18.05.2007, publicada no DOU 21.05.2007 e o Memorando CircularCGRH/SAA/SE/MS Nº 37/2007, - Onde se lê: com provento pro-porcional a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) - Leia-se: com proventoproporcional a 26/30 (vinte e seis, trinta avos).

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.034307/12 - 77, resolve:

No- 407-Retificar a PORTARIA/MS/NERJ/DIGEP/SECSI Nº 0259 de07 de Março de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 060 de28.03.2013, que declarou aposentada a servidora MARLY SOARESCASTILHO, matrícula SIAPE 0.398.101 (Identificação Única0.398.101-0), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário. - Ondese lê: MARLY SAORES CASTILHO - Leia-se: MARLY SOARESCASTILHO.

MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES


A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DONÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelaPT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no DiárioOficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das in-formações constante no Processo nº 25001.011387/2013-73, tendo emapenso os de nºs 25001.002886/2006-41, 25001.073602/2012-49 e25001.073609/2012-61, resolve:

No- 413- Conceder Pensão Civil Vitalícia, à viúva JONICE DE ME-DEIROS GUEDES, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea"a", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, daConstituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 14.02.2013, do ex-servidor LAUDELINO DA SILVA GUEDES, Matrícula SIAPE nº0.636.195 (Identificação Única nº 0.636.195-1), Auxiliar de Enfer-magem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado doQuadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cempor cento) do benefício destinado a Pensão Vitalícia, a partir da datado óbito.





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No- 414-Conceder Pensão Civil Vitalícia, ao viúvo JORGE CÁSSIOGOMES LUIZ, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a",da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, daConstituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 10.02.2013, da ex-servidora MARIA HELENA SANTIAGO PACHECO, MatrículaSIAPE nº 0.750.022 (Identificação Única nº 0.750.022-1), Técnico deNível Médio, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão III, Aposentadado Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cempor cento) do benefício destinado a Pensão Vitalícia, a partir da datado óbito.

MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES


A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DEPESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚ-DE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuiçõesconferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, pu-blicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e àvista das informações constante no Processo nº 25001.006686/2013-96, resolve:

No- 425-Conceder Pensão Civil Vitalícia ao companheiro designadoFRANCISCO JOSÉ AZEVEDO GONÇALVES, com fundamento noartigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, combinado com oartigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada peloartigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimentoocorrido em 08.01.2013, da ex-servidora MARIA DA SULIDADEDE SANTANA, Matrícula SIAPE nº 0.632.984 (Identificação Únicanº 0.632.984-5), Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S",Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, cor-respondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a PensãoVitalícia, a partir da data do óbito.

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DEPESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚ-DE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuiçõesconferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, pu-blicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e àvista das informações constante no Processo nº 25001.007640/2013-94, tendo em apenso os de nºs 25001.021634/2006-11 e25001.021637/2006-54, resolve:

No- 426-Conceder Pensão Civil Vitalícia, à viúva ROSANA SOPONPEREIRA, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Leinº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Cons-tituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 24.01.2013, do ex-servidor FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA, Matrícula SIAPEnº 0.643.457 (Identificação Única nº 0.643.457-6), Odontólogo, NívelSuperior, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoaldeste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do be-nefício destinado a Pensão Vitalícia, a partir da data do óbito.


No- 427-Conceder Pensão Civil Vitalícia, à viúva MARIA DE LOUR-DES BATISTA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 217 incisoI, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, pa-rágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º,inciso I, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em26.02.2013, do ex-servidor EUCLIDES VALEIRO DOS SANTOS,Matrícula SIAPE nº 0.226.779 (Identificação Única nº 0.226.779-9),Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Apo-sentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a100% (cem por cento) do benefício destinado a Pensão Vitalícia, apartir da data do óbito.


No- 429-Cancelar a Pensão Civil Temporária de DULCINÉA XAVIERVEGA MOURA, matrícula SIAPE nº 2.718.197, beneficiária do ser-vidor SEBASTIÃO XAVIER, Identificação Única nº 1.141.441,Agente de Portaria, Ativo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, artigo222, inciso VI, a partir de 06.03.2013 (data da protocolização dorequerimento), tendo em vista a sua renúncia expressa.

DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA

NÚCLEO ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS


A CHEFE DE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DOMINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelaPT/SAA/CGRH/MS Nº 999 de 28.09.2010, publicada no DOU Nº187 de 29.09.2010, resolve:

No- 161- Alterar a Portaria Nº INAMPS 519-003/8109, de 19.08.1992,publicada em DOU Nº 169, de 02.09.1992, que trata da aposentadoriada servidora VERA MARIA CAMPOS KOLLET, matrícula SIAPE0562381, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, do NívelIntermediário, a contar da inicial, passa a fundamentar-se no Artigo40, Inciso III, Letra "a" da Constituição Federal de 1988 na redaçãooriginal, acrescidos da vantagem do Artigo 192, Inciso II, da Lei8.112/90, devido à contagem ponderada de tempo insalubre judicial.(Ação nº 2003.71.00.022593-3). (Processo n° 25025.007454/2008-10).

No- 162- Alterar a Portaria DICON/RS Nº 007, de 17.01.2007, pu-blicada em DOU Nº 15, de 22.01.2007, que trata da aposentadoria daservidora MARIA CRISTINA SURREAUX VARGAS PEREIRA,matrícula SIAPE 0537701, Agente Administrativo, Classe "S", Pa-drão III, do Nível Intermediário, para fazer constar o novo fun-damento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e § 21, c/c o Art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela EmendaConstitucional nº 70/2012, sendo os efeitos financeiros retroativos acontar de 30.03.2012.(Processo n° 25025.005571/2006-87).

No- 163- Alterar a Portaria DICON/RS Nº 446, de 15.10.2009, pu-blicada em DOU Nº 198, de 16.10.2009, que trata da aposentadoriado servidor PAULO ALFREDO MULLER, matrícula SIAPE0543905, Médico, Classe "S", Padrão III, do Nível Superior, parafazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF88 e § 21, c/c o Art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003,incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, sendo os efeitosfinanceiros retroativos a contar de 30.03.2012.(Processo n°2 5 0 2 5 . 0 0 7 2 8 1 / 2 0 0 9 - 11 ) .

No- 164- Alterar a Portaria DICON/RS Nº 157, de 21.06.2005, pu-blicada em DOU Nº 123, de 29.06.2005, que trata da aposentadoriada servidora ANA SIRLENE DA ROSA FERNANDES, matrículaSIAPE 0559259, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe"S", Padrão III, do Nível Intermediário, para fazer constar o novofundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e § 18, c/c o Art.6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela EmendaConstitucional nº 70/2012, sendo os efeitos financeiros retroativos acontar de 30.03.2012.(Processo n° 25025.003111/2005-33).

No- 165 -Alterar a Portaria DICON/RS Nº 323, de 01.09.2004, pu-blicada em DOU Nº 172, de 06.09.2004, que trata da aposentadoriado servidor LOURENÇO ORLANDINI, matrícula SIAPE 0548125,Médico, Classe "S", Padrão III, do Nível Superior, para fazer constaro novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e § 21, c/co Art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pelaEmenda Constitucional nº 70/2012, sendo os efeitos financeiros re-troativos a contar de 30.03.2012.(Processo n° 25025.003212/2004-23).

MAGDA ELISA DE ASSIS.

NÚCLEO ESTADUAL EM RONDÔNIASERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Es-tadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuiçõesque lhe confere a PT/CGRH/SAA/SE/MS n.º 999, de 28/09/2010,publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinquentapor cento) a VANIA DE FRANÇA THEMOTEO NASCIMENTO, ePensão Temporária no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), aBRAIAN LUCAS THEMOTEO NASCIMENTO e BRENDA THE-MOTEO NASCIMENTO, na condição de viúva e filhos do ex-ser-vidor LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº0489842, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S",Padrão III (NI), do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, apartir da data do óbito ocorrido em 02 de abril de 2013, com fun-damento no artigo 217, Incisos I e II, alíneas "a", da Lei 8.112/90,combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, atéo limite máximo estabelecido para os benefícios de regime geral deprevidência social, acrescido de 70% da parcela excedente a estelimite, com vigência financeira a partir da supracitada data de fa-lecimento. (Processo nº 25008.001091/2013-84).

ANGELA PINTO DE CARVALHO

NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULOSERVIÇO DE PESSOAL INATIVO


O CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO NÚ-CLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAU-LO, no uso da atribuição conferida pela Portaria CGRH/SAA/MS nº1001 de 28/09/2010 publicada no DOU 187 de 29/09/2010, e tendoem vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:

No- 14.196- Conceder aposentadoria voluntária integral à servidoraCLAUDIA MARIA COTOVIA PIMENTEL SOARES, matrículaSIAPE nº 602974, ocupante do cargo de Enfermeiro, nível superior,classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, comfundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Fe-deral, combinado com o artigo 3.°, da Emenda Constitucional n.º47/05, com os proventos mensais correspondentes a 30/30 (trinta,trinta avos) da referida classe e padrão, com 14% (quatorze por cento)de adicional de tempo de serviço, com as vantagens do cargo efetivoe demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25004.001152/2013-43).

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora IO-NIRA MOSCA, matrícula SIAPE nº 602008, ocupante do cargo deMédico, nível superior, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoaldeste Ministério, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a",da Constituição Federal, combinado com o artigo 3.°, da EmendaConstitucional n.º 47/05, com os proventos mensais correspondentes a30/30 (trinta, trinta avos) da referida classe e padrão, com 15%(quinze por cento) de adicional de tempo de serviço, com as van-tagens do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processonº 25004.001687/2013-14).

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor LUIZCARLOS PICCA, matrícula SIAPE nº 603153, ocupante do cargo deMédico, nível superior, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoaldeste Ministério, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a",da Constituição Federal, combinado com o artigo 3.°, da EmendaConstitucional n.º 47/05, com os proventos mensais correspondentes a35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos) da referida classe e padrão,com 14% (quatorze por cento) de adicional de tempo de serviço, comas vantagens do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.(Processo nº 25004.001672/2013-56).

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidorMAURO SERGIO PENTEADO, matrícula SIAPE nº 595323, ocu-pante do cargo de Médico, nível superior, classe "S", padrão III, doQuadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40,inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com oartigo 3.°, da Emenda Constitucional n.º 47/05, com os proventosmensais correspondentes a 35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos)da referida classe e padrão, com 17% (dezessete por cento) de adi-cional de tempo de serviço, com as vantagens do cargo efetivo edemais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25004.019259/2010-03).

O CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO NÚ-CLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAU-LO, no uso da atribuição conferida pela Portaria CGRH/SAA/MS nº1001 de 28/09/2010 publicada no DOU 187 de 29/09/2010, e tendoem vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:

No- 14.202-Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidorLUIZ SANTIAGO GERSCOVICH, matrícula SIAPE nº 596283, ocu-pante do cargo de Médico, nível superior, classe "S", padrão III, doQuadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40,inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com oartigo 3.°, da Emenda Constitucional n.º 47/05, com os proventosmensais correspondentes a 35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos)da referida classe e padrão, com 16% (dezesseis por cento) de adi-cional de tempo de serviço, com as vantagens do cargo efetivo edemais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25004.011219/2012-77).

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora TE-RESA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 604679, ocu-pante do cargo de Laboratorista, nível intermediário, classe "S", pa-drão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento noartigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, combinadocom o artigo 3.°, da Emenda Constitucional n.º 47/05, com os pro-ventos mensais correspondentes a 30/30 (trinta, trinta avos) da re-ferida classe e padrão, com 13% (treze por cento) de adicional detempo de serviço, com as vantagens do cargo efetivo e demais van-tagens a que fizer jus. (Processo nº 25004.011365/2012-01).

PEDRO GETÚLIO FERREIRA DE SOUZA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDES U P L E M E N TA R

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO


O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 2.530, publicada noD.O.U. de 19 de março de 2008, seção 2, fl. 29, pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e tendoem vista o disposto nos artigos 3º e 4º, inciso XXIII da Lei nº 9.961,de 28 de janeiro de 2000, 49, inciso IV e §1º, 77, inciso I, "b", 85,inciso II da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de o julho de2009, 11, inciso VI e 41, parágrafo único, do Regulamento aprovadopelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:





2

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para oexercício das atividades de fiscalização das operadoras de planosprivados de assistência à saúde, em todo território nacional, por prazoindeterminado.

Matrícula SIAPE NOME UF1586046 Daniel Pinho Pessoa PE1583461 Francisco de Assis Muniz de Oliveira PR1583422 José Moacir de Lemos Filho PR1583594 Mariana Guedes Almino Valença PE1586468 Rafael Canhete Lopes Filho DF1708322 Thiago Pantoja da Silva PA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIASANITÁRIA


O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vi-gilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decretode nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República,publicado no DOU de 1º de abril de 2011, e a Portaria MS/GM n°537, de 29 de março de 2012, e tendo em vista o disposto no incisoIX, do art. 13, do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreton° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem no inciso VIIdo art. 16 e o inciso IV do art. 53, c/c § 3º e o inciso IV, do art. 55,do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo Ida Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de21 de agosto de 2006, resolve:

No- 724-Art. 1º Nomear os membros do Comitê Técnico TemáticoDenominações Comuns Brasileiras - CTT DCB com a seguinte con-formação:

1. Carlos Cézar Flores Vidotti - Centro Universitário deBrasília (UniCEUB) - Coordenador.

2. Onésimo Ázara Pereira - Associação Brasileira da In-dústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI);

3. Reus Coutinho Farias - Associação da Indústria Farma-cêutica de Pesquisa (Interfarma)

4. Ricardo Chiappa - Ministério da Saúde (MS);5. Roberto Parise Filho - Universidade de São Paulo (USP)6. Rosana Miguel Messias Mastelaro - Sindicato da Indústria

de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINDUSFAR-MA);

7. Silvânia Vaz de Melo Mattos - Agência Nacional de Vi-gilância Sanitária (ANVISA); Elfriede Marianne Bacchi - Ad-Hoc(USP);

1.Art. 2º Esta nomeação tem caráter retroativo a janeiro de

2012.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vi-gilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decretode nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República,publicado no DOU de 1º de abril de 2011 e a Portaria GM/MS n°537, de 29 de março de 2012, tendo em vista o disposto no inciso VIdo art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n°3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art.16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nostermos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agostode 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

No- 725- Nomear o servidor ALMIR WANZELLER DA SILVA, ma-trícula Siape nº 1091837, para exercer o Cargo Comissionado Técnico- código CCT III, de Assistente, da Unidade de Comunicação, daAssessoria de Comunicação, Eventos e Cerimonial.

No- 726- Designar, no período de 02 a 03/05/2013, a servidora MA-RIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº1491487, para exercer o encargo de substituto do Gerente-Geral -código CGE II, da Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública,tendo em vista o impedimento do substituto eventual.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vi-gilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decretode nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República,publicado no DOU de 1º de abril de 2011 e a Portaria GM/MS n°537, de 29 de março de 2012, tendo em vista o disposto no inciso VIdo art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n°3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art.16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nostermos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agostode 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

No- 727-Designar, no período de 22 a 26/04/2013, a servidora PA-TRICIA FERRARI ANDREOTTI, matrícula Siape nº 1569170, paraexercer o encargo de substituto do Gerente - código CGE III, daGerência de Avaliação de Segurança e Eficácia, da Gerência-Geral deMedicamentos, tendo em vista o impedimento do substituto even-tual.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIADE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

NO PIAUÍ


A Coordenadora da Coordenação de Vigilância Sanitária dePortos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Piauí, daAgência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição quelhe confere a Portaria n.º 186, de 01.02.2013, publicada no DOU de04.02.2013 e para dar cumprimento ao disposto no Art. 19 do Decretonº 99.658, de 30 de outubro de 1990, combinado com o Art. 106 daLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Decreto 6.087, de 20/04/2007,resolve:

Art. 1º - Designar ROSÁRIO DE FÁTIMA LOBATO MAR-TINS, matrícula SIAPE nº 6231652, para exercer o cargo de Pre-goeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados como processamento e julgamento das licitações nesta CVPAF/PI/AN-VISA, na modalidade Pregão.

Art. 2º - Designar a Equipe de Apoio ao Pregoeiro, compostapelos seguintes membros:

Francisco Borges da Silva - SIAPE nº 6492845Maia dos Anjos Sales Cardoso - SIAPE nº 00225926Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-

sinatura, tendo eficácia com sua publicação no Diário Oficial daUnião.

MARIA ELIZABETH QUEIROZ FERNANDES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚ-DE no exercício da competência que lhe confere o art. 14, incisoVIII, do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 7.335 de19.10.2010, publicado no D.O.U. de 20.10.2010, resolve:

No- 654- Designar RUI EDUARDO DE OLIVEIRA para exercer oencargo de substituto eventual da Superintendência Estadual da Fun-dação Nacional de Saúde no Estado de Sergipe, DAS-101.4, código50.0636.

No- 655- Dispensar DANIELE MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA dafunção gratificada de Assistente I da Auditoria Interna da FundaçãoNacional de Saúde, FG-1, código 50.0059.

No- 656 -Designar CLEIDE JOSEANE CACHOEIRA para exercer afunção gratificada de Assistente I da Auditoria Interna da FundaçãoNacional de Saúde, FG-1, código 50.0059.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA BAHIA


A SUPERINTENDETE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NA-CIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições que lhe foram conferidas através do Art. 13 do Estatutoaprovado pelo Decreto nº 7.335 de 19.10.10, publicado no DOU de20 de outubro e 2.010 resolve:

No- 186-Art. 1º - Incluir a servidora EDNAIDE ROCHA OLIVEIRABOTELHO, ocupante do cargo efetivo de Atendente, SIAPE 0476429na Portaria 713/00, publicada no DOU nº 248 E de 27.12.00, Seção 2,que trata da Cessão de servidores do quadro de pessoal da FundaçãoNacional de Saúde para Secretaria de Saúde do Estado da Bahia -SESAB, cedido para a 26ª DIRES.

Art. 2º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde e à Secretariade Saúde do Estado da Bahia - SESAB, adotarem os procedimentosrelativos à Administração de Pessoal fixados na Instrução Normativanº 01, de 03 de janeiro de 2003, do Presidente da Fundação Nacionalde Saúde.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

A Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúdeno Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o art.13,do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, publicado no DOU de 20de outubro de 2010, com fundamento no artigo 215, da Lei nº8.112/90, combinado com o Art.2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, etendo em vista o que consta no Processo nº 25130.009307/2013-44,resolve:

No- 187-Conceder pensão no percentual de 100% (cem por cento) aTeresinha de Santana Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidorEUGENIO DUTRA SANTOS, matrícula 0503634, cargo Agente deSaúde Pública, classe S, padrão III, a partir de 08 de abril de 2013,data do óbito, de acordo com o artigo 217, inciso I, alínea "a" da Leinº 8.112/90.

GLENDA BARBOSA DE MELO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃONACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, nomeado pelaPortaria nº 806, de 16 de julho de 2009, publicada no Diário Oficialda União nº 134, de 16 de julho de 2009, no uso de suas atribuiçõese de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portarianº 289, de 06 de fevereiro de 1996, publicada no Diário Oficial daUnião de 14 de fevereiro 1996 e de acordo com o que consta noProcesso nº 25140.008.2010/2013-03, resolve:

Art. 1º - Excluir o nome do servidor EDUARDO BAR-BOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrículaSIAPE 0469902, Classe "S", Padrão III, no Anexo desta Portaria nº320, de acordo com o convênio nº 092/94-D, publicada no DiárioOficial da União de 16 de junho de 1994, que cedeu os servidores doQuadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde para o Municípiode Itaiçaba no Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

GERMANO ROCHA FONTELES

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 540, de 02 de julho de 2008, publicada noDOU nº 155, de 13 de agosto de 2008, que alterou a portaria nº 692,de 29 de novembro de 2000, publicada no DOU nº. 231-E, de 01 dedezembro de 2000, que aposentou CLORISMAR ANTONIO DASILVA, matrícula SIAPE nº 0494239, onde se lê: ""... Aposentadoriavoluntária integral com fundamento no Artigo 40, inciso III, alínea"a" da Constituição Federal; "leia-se:"... Aposentadoria voluntáriaproporcional à razão 34/35, com fundamento no Artigo 40, inciso III,alínea "c" da Constituição Federal, c/c Artigo 3º da EC 20/98, ob-servando a prescrição qüinqüenal.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EMMINAS GERAIS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS


A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONALDE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suasatribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegadapela Portaria nº 147, de 22.04.2003, publicada no BS nº 017 de25.04.2003 e tendo em vista o que consta do processo nº25190.009.776/2013-59, resolve:

Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária com pro-ventos integrais, a CLARICE VELOSO NEVES SANTOS, matrículaSIAPE 0468440, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível NS, Classe"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional deSaúde, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua

publicação.

MÔNICA WARDI CRUZ FERREIRA LEITE


A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONALDE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suasatribuições e de acordo com a subdelegação de competência ou-torgada pela Portaria nº147, de 22 de abril de 2003, publicado no BSnº17, de 25.04.2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº25190.009.900/2013-86, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, pensão a MARIA DA CONCEIÇÃODA SILVA, viúva do instituidor GERALDO PEDRO DA SILVA,matrícula SIAPE 481327, pertencente ao Quadro Permanente daFUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, correspondente a cota-parteintegral dos proventos referente ao cargo de Agente de Saúde Pública,NI, classe "S", padrão III, a partir de 02.04.2013, de acordo com oartigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90 c/c Art.2, inciso I e II,da Lei nº10887/04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de suapublicação.

MÔNICA WARDI CRUZ FERREIRA LEITE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALEM PERNAMBUCO

PORTARIA Nº188, DE 22 DE ABRIL DE 2013

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃONACIONAL DE SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atri-buições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 16, doEstatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, publicado no DOU de 20 deoutubro de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo nº25225.009.238/2013-10, resolve:





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Artigo 1º - Conceder Pensão Vitalícia, cota-parte integral apartir de 04 de março de 2013, data do óbito do ex-servidor JoséVieira Neto, Matrícula Siape nº 0512573, ocupante do cargo de Mo-torista Oficial, classe "S", padrão III, com base na Lei nº 8.112/90,Artigo 217, inciso I, alínea "a", conforme relação abaixo:

Beneficiária de Pensão Pensão ParentescoMARIA DE GOUVEIA FALCAO VIEIRA V I TA L Í C I A VIÚVA

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

JOÃO HENRIQUE CAVALCANTÍ RANGEL

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA


A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DAFUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAI-MA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto noDecreto nº 7.335 de 19 de outubro de 2010, publicada no DOU de20.10.2010, e o que consta no Processo nº 25270.003.729/2013-10,resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao ser-vidor WALTER DE OLIVEIRA MELLO , matrícula SIAPE n º0705463, ocupante do cargo de Engenheiro Operacional, do Quadroefetivo da Superintendência Estadual de Roraima, da Fundação Na-cional de Saúde, de acordo com o Art. 6º Incisos I, II, III e IV da EC41/2003.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo anterior.

NOELIA ALVES DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA


O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTEESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ES-TADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e deacordo com que lhe confere o Art. 16, do Estatuto aprovado peloDecreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU de 20subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº25275.006.445/2013-27, resolve:

No- 200 - Art. 1º - Excluir a partir de 23.4.2013, do anexo da Portarianº 213/1995, publicada no DOU de 6.4.1995, que trata da disposiçãode servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,para o Governo do Estado de Rondônia, com exercício no Municípiode Cacoal/RO, a servidora LUCELIA ALVES MODULO, Auxiliar deServiços Gerais, Classe "S", padrão III, Matrícula SIAPE nº 0475039,em conformidade com o convênio nº 378/94, por motivo de apo-sentadoria.


O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTEESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ES-TADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere oArt. 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubrode 2010, publicado no DOU de 20 subsequente, e tendo em vista oque consta do Processo nº 25275.006.444/2013-82, resolve:

No- 201 - Art. 1º - Excluir a partir de 23.4.2013, do anexo da Portarian.º 185/1994, publicada no DOU de 6.6.1994, que trata da disposiçãode servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,para o Governo do Estado de Rondônia, com exercício no Municípiode Ji-Paraná/RO, a servidora MARIA APARECIDA LUDGEROPASSARINI, Agente Serviços Gerais, Classe "S", padrão III, Ma-trícula SIAPE nº 0474316, em conformidade com o convênio nº 037-D/9, de 11.4.1994, por motivo de aposentadoria.


O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTEESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ES-TADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere oArt. 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubrode 2010, publicado no DOU de 20 subseqüente, e tendo em vista oque consta do Processo nº 25275.006.436/2013-36, resolve:

No- 202 - Art. 1º - Excluir a partir de 23.4.2013, do anexo da Portarianº 089/1996, publicada no DOU de 15.2.1996, que trata da disposiçãode servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,para o Governo do Estado de Rondônia, com exercício no Municípiode Ariquemes/RO, a servidora ELIZABETH PATEZ DE SOUZA,Atendente, Classe "S", padrão III, Matrícula SIAPE n.º 0472385, emconformidade com o convênio n.º 155/1995, por motivo de apo-sentadoria.


PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALNO RIO GRANDE DO NORTE


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃONACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, nomeado pela Portaria nº 424 de 22 de maio de 2012,publicada no Diário Oficial da União de 23.05.2012, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 16, do Estatuto aprovado peloDecreto nº 7.335 de 19.10.2010, publicado no DOU de 20, sub-seqüente, com fundamento na Constituição Federal, na Lei nº 8.080,de 19.09.1990, no artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991, naPortaria nº l.399, de 15.12.1999 e na Instrução Normativa nº 01, de03.01.2003, tendo em vista o Processo nº 25255.008.253/2013-93,resolve:

Art. 1º - Excluir no Art. 3º da Portaria nº 236, publicada noDOU de 27.5.2010, Seção 2, que trata da disposição dos servidoresdo quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde, para o mu-nicípio de Baraúna/RN, a servidora MARIA GORETI DIAS GAS-PAR, Médico, matrícula SIAPE nº 479383, pertencente ao quadro depessoal desta Superintendência Estadual.

Art. 2º - Colocar à disposição do Município de São Gonçalodo Amarante/RN, em conformidade com o Convênio nº 29/2000,publicado no DOU nº 27-E, de 7.2.2001, a servidora MARIA GO-RETI DIAS GASPAR, Médico, matrícula SIAPE nº 479383, per-tencente ao quadro de pessoal desta Superintendência Estadual.

Art. 3º - Cabe a Fundação Nacional de Saúde e a SecretariaMunicipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/RN, adotarem osprocedimentos relativos a administração de pessoal fixados na Ins-trução Normativa nº 01, de 3 de janeiro de 2003, do Presidente daFundação Nacional de Saúde.


ANTONIO BARBOSA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO TOCANTINS


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃONACIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DE TOCANTINS, usandodas atribuições que lhe confere a Portaria nº 359, de 17 de julho de2000, com fundamento na Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de19.09.90, no artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, na Portaria nº1.172, de 15.06.2004 e na Instrução Normativa nº 01, de 03.01.03,resolve:

Art. 1º - Excluir do anexo da portaria nº 274, publicada noDOU de 08 de abril de 1999, que trata da disposição de servidores doquadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde para o Municípiode Colméia-TO, o servidor ANTONIO PEREIRA RODRIGUES,ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE nº0468057.

Art. 2º - Colocar à disposição do Município de Couto Ma-galhães-TO, o servidor de que trata o artigo 1º, em conformidade como Convênio nº 049/2000, para atuar no âmbito do Sistema Único deSaúde - SUS.

Art. 3º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde e ao Municípiode Couto Magalhães-TO, adotarem os procedimentos relativos à ad-ministração de pessoal fixados na Instrução Normativa nº 01, de 03de janeiro de 2003, do Presidente da Fundação Nacional de Saúde.


ONOFRE MARQUES DE MELO


O Diretor-Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no usode suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.041, de 30/10/2009,publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, seção 2, página 31, re-solve:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a ANNAANGELICA DOMINGOS ELLIOT, matrícula SIAPE nº 0649927,ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível Intermediário,Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério,cedida à Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com fundamentono artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Cons-titucional 70/2012, com proventos proporcionais a 30/30 (trinta, trintaavos), incorporando-se 14% (quatorze por cento) e as demais van-tagens do cargo a que faz jus. Registro no SISAC nº 10708065-04-2013-000047.(Processo nº 25001.012976/2013-79)

FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENADISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -

VALE DO JAVARI


O CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDI-GENA VALE DO JAVARI, no uso de suas atribuições e de acordocom a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.848 de29 de agosto de 2012, publicada no DOU nº 169 de 30 de agosto de2012, resolve:

Art. 1º - Designar Comissão Permanente de Licitação - CPL,conforme abaixo:

Presidente da CPLJORGE WSTEN PEREIRA - SIAPE: 2014836Comissão Permanente de Licitação - CPL.SAMARA MACHADO DA SILVA - SIAPE1895575,MARIA ROSINEIDE MARTINS DA SILVA - SIAPE

1 9 11 5 8 1JOSÉ BEZERRA DE SOUZA - SIAPE 0476766HELLEN KARINE DAMASCENO GOMES - CPF:

893.008.742-68Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

HERODOTO JEAN DE SALES

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -X AVA N T E

COORDENAÇÃO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA


A COORDENADORA SUBSTITUTA DISTRITAL DESAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO ESPECIAL INDÍGENA XA-VANTE, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação decompetência outorgada pela Portaria nº293, DE 01 DE MARÇO DE2012, publicada do DOU nº 05 de março de 2012 e de acordo com oartigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1° Designar como Pregoeira e Equipe de Apoio, deacordo com a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2012, pelo período de01 (um) ano.

PREGOEIRO:Elizabeth Teixeira dos Anjos - SIAPE 0444501CPF: 270.753.031-04EQUIPE DE APOIO:José Henrique Francisco Roma - SIAPE 1920706CPF: 719.511.801-00Tatiane Maciel Sousa Mioki - SIAPE 19019572CPF: 716.660.101-97Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICAE PARTICIPATIVA


O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PAR-TICIPATIVA, no uso da competência que lhe foi delegada pela por-taria MS/GM nº 481, de 18 de março de 2011, resolve:

Dispensar GUSTAVO QUEIROZ DE CASTRO da FunçãoGratificada FG-2, código 37.0017, da Secretaria de Gestão Estra-tégica e Participativa a partir de 23 de abril de 2013.

LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDEDEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR

NO ESTADO DO RIO DE JANEIROHOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO


O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCES-SO, no uso de suas atribuições conferidas pela PortariaPT/CGHR/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOUnº 209 de 03/11/09, Seção 2, página 31, resolve:

Declarar vago, a partir de 28/03/2013, o cargo ocupado pelaservidora CLAUDIA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº1583164, Assistente Social, Classe "B", Padrão "I", Nível Superior,do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério da Saúde, em virtude deposse em outro cargo inacumulável nos termos do artigo 33, incisoVIII da Lei nº 8.112, de 11/12/90. "Processo nº 33374.004673/2013-72"

FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA





2



O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso dacompetência que lhe foi delegada pelo art. 2o- do Decreto no- 1.387, de7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto no-

3.025, de 12 de abril de 1999, e ainda o que consta no Processo no-

80050.000963/2013-80, resolve:Autorizar o afastamento, do País, do servidor ALEXANDRE

CORDEIRO MACEDO, Secretário-Executivo, código NES, de 05 a07 de maio de 2013, inclusive trânsito, com ônus, para participar damesa de abertura do Fórum Latinoamericano sobre Instrumentos No-táveis de Intervenção Urbana, a ser realizado pelo Lincoln Institute ofLand Policy e pelo Banco do Estado do Equador, em Quito, Equa-d o r.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso dacompetência que lhe foi delegada pelo art. 2o- do Decreto no- 1.387, de7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto no-

3.025, de 12 de abril de 1999, e ainda o que consta no Processo no-

80050.000964/2013-24, resolve:Autorizar o afastamento, do País, da servidora CAROLINE

MENICUCCI SALGADO, Assessor Técnico, DAS 102.3, do Ga-binete do Ministro, lotada na Secretaria Executiva, de 05 a 07 demaio de 2013, inclusive trânsito, com ônus, para assessorar o Se-cretário-Executivo deste órgão, na mesa de abertura do Fórum La-tinoamericano sobre Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, aser realizado pelo Lincoln Institute of Land Policy e pelo Banco doEstado do Equador, em Quito, Equador.

AGUINALDO RIBEIRO

Art. 1o- - Exonerar MARCUS VINÍCIUS DA COSTA RA-MALHO, Primeiro-Secretário do Quadro de Pessoal do Ministériodas Relações Exteriores, CPF 001.103.846-28, como Gestor Orça-mentário e Financeiro, titular;

Art. 2o- - Nomear ALESSANDRO SEGABINAZZI, Segun-do-Secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Ex-teriores, CPF 978.356.840-04, como Gestor Orçamentário e Finan-ceiro, titular;

Art. 3o- - Exonerar JOSÉ VITOR DE CARVALHO HAN-SEM, Primeiro-Secretário do Quadro de Pessoal do Ministério dasRelações Exteriores, CPF 150.677.718-01, como Responsável pelaConformidade do Registro de Gestão, titular;

Art. 4o- - Nomear JORGE RICARDO DE SOUZA, Assistentede Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das RelaçõesExteriores, CPF 239.964.201-53, como Responsável pela Conformi-dade do Registro de Gestão, titular;

Art. 5o- - Nomear LUIS PABLO ALBORNOZ BARAIBAR,Auxiliar Administrativo da Delegação Permanente do Brasil junto àALADI e ao MERCOSUL, CPF: 003.309.680-50, como Responsávelpela Conformidade do Registro de Gestão, substituto.

RUY PEREIRA

EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL

PORTARIA DE 8 DE ABRIL DE 2013

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ARGEL, no uso desuas atribuições e nos termos do artigo 75, § 2o- , do Anexo I doDecreto no- 7.304/2010 e da Portaria no- 457, de 02 de agosto de 2010,resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, WILNAMARIA FEITOSA SOBRAL DO PRADO, Oficial de Chancelaria doServiço Exterior Brasileiro, Classe Especial, Padrão V, Siape no-

004606027, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer afunção de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data depublicação desta Portaria.

HENRIQUE SARDINHA PINTO

EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ

PORTARIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso desuas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 daInstrução Normativa do TCU no- 63, de 01 de setembro de 2010,resolve designar:

1o- - O Embaixador ANTONINO LISBOA DE MENA GON-ÇALVES, CPF no- 075.938.807-53, como Ordenador de Despesa, ti-tular;

2o- - O Ministro ALESSANDRO WARLEY CANDEAS, CPFno- 628.965.124-20, como Ordenador de Despesa, substituto.

3o- - O Secretário CIRO LEAL MARTINS DA CUNHA,CPF no- 295.579.618-21 como responsável, titular, pelos Atos de Ges-tão Orçamentária e Financeira;

4o- - O Secretário RODRIGO MENDES C. DE ALMEIDACPF no- 023.770.764-08 como Responsável, Substituto, pelos Atos deGestão Orçamentária e Financeira;

5o- - A Oficial de Chancelaria MARIA SANAE ARAKI, CPFno- 494.782.651-72, como Responsável, titular, pela Conformidade dosRegistros de Gestão;

6o- - O Assistente de Chancelaria LAURENILDO DOS PAS-SOS FILHO , CPF no- 086.993.991-20 como Responsável, substituto,pela Conformidade dos Registros de Gestão;

7o- - A Assistente de Chancelaria DELMERINDA JOSÉ GA-BRIEL, CPF No- 115789201-91, como Responsável, titular, pela Ar-recadação de Receitas e Almoxarifado;

8o- - O Oficial de Chancelaria ITALO JOSE SOUTO CA-MARGO, CPF no- 357.855.781-15, como Responsável, substituto, pe-la Arrecadação de Receitas e Almoxarifado

9o- - A Oficial de Chancelaria SIMONE CRISTINA DEDEUS SILVA HERRERA, CPF No- 305.353.361-87, como Respon-sável, titular, pelo Patrimônio.

ANTONINO LISBOA MENA GONÇALVES

EMBAIXADA DO BRASIL EM HANÓI

PORTARIA No- 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM HANÓI, no uso desuas atribuições e nos termos da Portaria no- 457, de 02 de agosto de2010, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, MARIALÚCIA SANTA ROSA, Assistente de Chancelaria do Serviço Ex-terior Brasileiro, classe Especial, padrão V, Siape no- 1112667, doMinistério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação destaPortaria.

VITORIA ALICE CLEAVER

EMBAIXADA DO BRASIL EM NOUAKCHOTT


O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADADO BRASIL EM NOUAKCHOTT, no uso de suas atribuições e nostermos da Portaria no- 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:

Nomear até o fim de sua missão no Posto, WALMYR FER-RARI JACOMINI, Oficial de Chancelaria, Classe C, Padrão V, Siapeno- 10575731, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer afunção de Vice-Cônsul nesta Embaixada, a partir da data de pu-blicação desta Portaria.

RUBEM MENDES DE OLIVEIRA



O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, ten-do em vista o disposto no Decreto no- 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no art. 7o- , inciso IV, do Decreto no- 7.689, de 2 de março de2012, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Leila Conceição Novais Rocha. CARGO/FUNÇÃO:Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de EnergiaElétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Bariloche. FINALIDADE:Participar do 13º Seminário Internacional de Regulação de ServiçosPúblicos. PERÍODO: 12/05/2013 a 19/05/2013. TIPO DE AFAS-TAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o-

, inciso IV, do Decreto no- 1.387/1995.NOME: Ricardo de Gusmão Dornelles. CARGO/FUNÇÃO:

Diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis. ÓRGÃO:SPG/MME. PAÍS DE DESTINO: África do Sul. FINALIDADE: Par-ticipar da 71ª Reunião do Comitê Executivo do Acordo de Imple-mentação de Bioenergia da Agência Internacional de Energia. PE-RÍODO: 18/05/2013 a 24/05/2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Comônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o- , inciso IV, doDecreto no- 1.387/1995.

EDISON LOBÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃOMINERAL


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONALDE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com oartigo 17 do Decreto no- 7.092, de 02 de fevereiro de 2010 e tendo emvista o disposto no artigo 38, da Lei no- 8.112/90, de 11 de dezembrode 1990, resolve:

Art. 1o- Exonerar JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO,matrícula SIAPE no- 2703570, do cargo em comissão de AssistenteTécnico da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de ProduçãoMineral - DNPM, código DAS 102.1.

Art. 2o- Deslocar o cargo em comissão de Assistente Técnicoda Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM, código DAS 102.1, da Superintendência do DNPM no Es-

tado de Minas Gerais para a SEDE em Brasília-DF.Art. 3o- Deslocar o cargo em comissão de Assistente da Di-

retoria de Gestão de Títulos Minerários, do Departamento Nacionalde Produção Mineral - DNPM, código DAS 102.2, da SEDE emBrasília-DF para Superintendência do DNPM no Estado de MinasGerais.

Art. 4o- Nomear JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO,matrícula SIAPE no- 2703570, para exercer o cargo em comissão deAssistente da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, do De-partamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, código DAS102.2, na Superintendência do DNPM no Estado de Minas Gerais.

Art. 5o- Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Ministério das Cidades.



O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DASCOMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída peloInciso XIV, do art. 70, Capítulo IV, Anexo II do Regimento Interno,aprovado pela Portaria nº 143, de 09 de março de 2012, publicada noDiário Oficial da União de 12 seguinte, e considerando o disposto noDecreto-lei n.º 2.355/87, de 27 de agosto de 1987, resolve autorizar acessão do empregado pertencente ao Quadro de Pessoal da EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na forma abaixo indi-cada:

Nome: TALLES LEANDRO RAMOS NASCIMENTOCargo efetivo: Agente de Correios - Atendente ComercialMatrícula SIAPE: nº 8.086.712-0Órgão cessionário: Prefeitura Municipal de Curaçá-BAFunção: Secretário Particular do PrefeitoAmparo Legal: Decreto-lei nº 2.355/87Responsabilidade do ônus: Órgão CessionárioProcesso nº: 53000.017248/2013-07

CEZAR ALVAREZ

Ministério das Comunicações.


PORTARIA DE 24 ABRIL DE 2013

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordocom o disposto no art. 18, parágrafo 3o- , do Decreto no- 93.325, de 1o-

de outubro de 1986, e nos termos da Lei no- 11.440, de 29 dedezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, JOSAL LUIZ PELLEGRINO, Ministrode Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata doMinistério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil emMumbai para a Secretaria de Estado.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA

DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTOÀ ALADI E MERCOSUL EM MONTEVIDÉU

PORTARIA DE 18 DE MARÇO DE 2013

O DELEGADO PERMANENTE JUNTO À ALADI E AOMERCOSUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispostonos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa no- 63, de 1o- de setembrode 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à com-posição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado deAdministração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Ministério das Relações Exteriores.

Ministério de Minas e Energia.

Ministério do Desenvolvimento Agrário.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE-SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas competências quelhe foi atribuída no art. 24 da Portaria MDA no- 36, de 2 de julho de2010, e nos termos da Lei no- 8.666, de 21 junho 1993, do Decreto no-

99.658, de 30 de outubro de 1990 e a da Instrução Normativa no- 205,de 8 de abril de 1988, da Secretaria do Tesouro Nacional do Mi-nistério da Fazenda, resolve,

No- 57 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado de São Paulo, a qual será composta pelos seguintes servidores:

I - MARCIA RIVA, matrícula SIAPE n° 1636485, pela Se-cretaria de Desenvolvimento Territorial;

II - GRACIELY MUNHOZ VEIGA, matrícula SIAPE no-

1897212, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;III - MIRVALDO VIEGAS SERRA, matrícula SIAPE no-

1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - JOSÉ REINALDO PRATES DA SILVA, matrícula SIA-

PE no- 1963140, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado de São Paulo;





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V - JOÃO ANTÔNIO SAVEDRA, matrícula SIAPE no-

1980949, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de São Paulo;

VI - MANOEL DIMAS TAVARES, matrícula SIAPE no-

1615547, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de São Paulo.

§1 o- A Comissão deliberará com no mínimo de três membros,sendo válidas as decisões que obtiverem maioria dos presentes àreunião.

§ 2o- As reuniões da Comissão deverão ser previamente con-vocadas, inclusive com indicação de pauta, tendo, ao afinal, seusregistros efetuados em ata.

Art. 2o- Compete à Comissão:I - Receber os bens caracterizados como máquinas tipo re-

troescavadeira, conforme especificações do contrato MDA No-

77/2012, atestando se os equipamentos encomendados foram entre-gues no local previamente designado;

II - Receber os bens caracterizados como máquinas tipomotoniveladora, conforme especificações do contrato MDA No-


III - Promover a aceitação dos bens recebidos, por meio dadeclaração, na documentação fiscal, de que o equipamento recebidosatisfaz às especificações contratadas.

§1 o- São considerados documentos hábeis para o ato de re-cebimento:

I. Nota Fiscal ou Fatura;II. Guia de Remessa de Material ou Nota de Transferência; ouIII. Guia de Produção.§2 o- Nos documentos citados no parágrafo anterior, constarão,

obrigatoriamente, a descrição do equipamento, a quantidade, a uni-dade de medida e os preços unitários e totais.

Art. 3o- Quando os equipamentos não corresponderem comexatidão ao que foi pedido, ou ainda, apresentar faltas ou defeitos, aComissão providenciará, junto ao fornecedor, a regularização da en-trega para efeito de aceitação.

Art. 4o- A Comissão deverá emitir parecer manifestando-seconclusivamente sobre os atos de recebimento e a aceitação, en-viando, posteriormente, os documentos de recebimento para o Setorde Patrimônio e Material do MDA.


No- 58 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado de Sergipe, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - DAVID GUIMARAES DE ANDRADE, matrícula SIA-

PE n° 1736849, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado de Sergipe;

V - WELLINGTON BATISTA LUZ, matrícula SIAPE n°1356558, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Sergipe;

VI - JOSÉ ANSELMO ALVES RAMOS, matrícula SIAPEn° 1493204, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Sergipe.



Art. 2o- Compete à Comissão:I - Receber os bens caracterizados como máquina tipo re-



II - Receber os bens caracterizados como máquina tipo mo-toniveladora, conforme especificações do contrato MDA No- 73/2012,atestando se os equipamentos encomendados foram entregues no localpreviamente designado;

III - promover a aceitação dos bens recebidos, por meio dadeclaração, na documentação fiscal, de que o equipamento recebidosatisfaz às especificações contratadas.







No- 59 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado de Santa Catarina, a qual será composta pelos seguintes ser-vidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - JURANDI TEODORO GUGEL, matrícula SIAPE no-

2476324, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Santa Catarina;

V - ALTAIR ANTUNES, matrícula n° SIAPE no- 1745515,pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado deSanta Catarina;

VI - ELDER CAMPOS GUEDES, matrícula SIAPE no-

1739249, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Santa Catarina.














No- 60 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado de Roraima, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - CELIA REGINA MACIEL DE SOUZA, matrícula SIA-

PE no- 0724494, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado de Roraima;

V - MÁRCIO GLAYTON ARAÚJO GRANGEIRO, ma-trícula SIAPE no- 1352310, pela Delegacia Federal do Desenvolvi-mento Agrário no Estado de Roraima;

VI - SUZALINE SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE no-

1956559, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Roraima.








III - promover a aceitação dos bens recebidos, por meio dadeclaração, na documentação fiscal, de que o equipamento recebidosatisfaz às especificações contratadas.







No- 61 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado de Rondônia, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - GENAIR CAPELINI, matrícula SIAPE no- 1953458,

pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado deRondônia;

V - JÚLIO CÉSAR SOUZA CHAGAS, matrícula SIAPE no-

1477060, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Rondônia;

VI - MÁRCIO PUREZA PAIXÃO, matrícula SIAPE no-

1739219, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Rondônia.















No- 62 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Rio Grande do Norte, a qual será composta pelos seguintesservidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO, matrícula SIA-

PE no- 2492935, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado do Rio Grande do Norte;

V - ANDRÉ HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA, ma-trícula SIAPE no- 1739061, pela Delegacia Federal do Desenvolvi-mento Agrário no Estado do Rio Grande do Norte;

VI - DÁRIO ALVES DE ANDRADE, matrícula SIAPE no-

1890065, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Rio Grande do Norte.











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I. Nota Fiscal ou Fatura;II. Guia de Remessa de Material ou Nota de Transferência; ouIII. Guia de Produção.§2 o- . Nos documentos citados no parágrafo anterior, cons-

tarão, obrigatoriamente, a descrição do equipamento, a quantidade, aunidade de medida e os preços unitários e totais.




No- 63 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Rio de Janeiro, a qual será composta pelos seguintes ser-vidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - JOSÉ OCTÁVIO CAMARA FERNANDES, matrícula

SIAPE no- 1891175, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado do Rio de Janeiro;

V - SERGIO VIDEIRA COELHO, matrícula n° SIAPE no-

1493106, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Rio de Janeiro;

VI - MAX LACERDA RIBAS, matrícula n° SIAPE no-

1739348, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Rio de Janeiro.














No- 64 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Paraná, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - RENI ANTONIO DENARDI, matrícula SIAPE no-

2187449, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Paraná;

V - JOSÉ DA ENCARNAÇÃO LEITÃO, matrícula n° SIA-PE no- 1484883, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado do Paraná;

VI - ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS DE FARIA, ma-trícula SIAPE no- 1532552, pela Delegacia Federal do Desenvolvi-mento Agrário no Estado do Paraná;

VII - DANT DANILO DE OLIVEIRA MACEDO, matrículaSIAPE no- 1737875, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado do Paraná.














No- 65 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Piauí, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - DYEGO CARVALHO FERREIRA, matrícula n° SIAPE

no- 1739336, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Piauí;

V - JOÃO PESSOA NETO, matrícula SIAPE no- 1928333,pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado doPiauí;

VI - CLÁUDIO OKA LOBO, matrícula SIAPE no- 1705087,pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado doPiauí.















No- 66 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado da Pernambuco, a qual será composta pelos seguintes servi-dores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - DEMETRIUS FIORANTE, matrícula SIAPE n°

1890668, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Pernambuco;

V - VIVIANNE SANTIAGO DE ALENCAR, matrículaSIAPE no- 1902133, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado de Pernambuco;

VI - JOÃO BOSCO DE CARVALHO, matrícula SIAPE no-

7256869, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Pernambuco.









I - Nota Fiscal ou Fatura;II - Guia de Remessa de Material ou Nota de Transferência; ouIII - Guia de Produção.§2 o- Nos documentos citados no parágrafo anterior, constarão,





No- 67 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado da Paraíba, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - JEFFERSON LIMA PALMEIRA, matrícula SIAPE n°

1910616, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado da Paraíba;

V - GIUCÉLIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO, matrículaSIAPE n° 1377130, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado da Paraíba;

VI - ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n°1496481, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado da Paraíba.

















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No- 68 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Pará, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - PAULO ROCHA CUNHA, matrícula SIAPE no-

1878283, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Pará;

V - SORAYA VIANA ALMEIDA, matrícula SIAPE no-

2561827, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Pará;

VI - DONATO ALVES DA CUNHA FILHO, matrícula SIA-PE no- 0724451, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado do Pará.















No- 69 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Mato Grosso, a qual será composta pelos seguintes ser-vidores:


II - MIRVALDO VIEGAS SERRA, matrícula SIAPE no-

1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;III - GRACIELY MUNHOZ VEIGA, matrícula SIAPE no-

1897212, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - LUCIANA DE ANDRADE GALLAN - matrícula SIA-

PE no- 1559865, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado do Mato Grosso;

V - JOÃO ROBETO BUZATTO, matrícula SIAPE no-

1800278, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Mato Grosso;

VI - NELSON LUIS BORGES DE BARROS, matrículaSIAPE no- 1699805, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado do Mato Grosso.














No- 70 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Mato Grosso do Sul, a qual será composta pelos seguintesservidores:


II - MIRVALDO VIEGAS SERRA, matrícula SIAPE no-

1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;III - GRACIELY MUNHOZ VEIGA, matrícula SIAPE no-

1897212, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - JOÃO BATISTA DOS SANTOS - matrícula SIAPE no-

1171130, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Mato Grosso do Sul;

V - JÚLIO RICARDO PEREIRA DUAILIBI, matrículaSIAPE no- 1575704, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado do Mato Grosso do Sul;

VI - MAURO SHIGUERU KOUMEGAWA, matrícula SIA-PE no- 1648409, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado do Mato Grosso do Sul.



Art. 2o- Compete à Comissão:I - Receber os bens caracterizados como máquina tipo mo-

toniveladora, conforme especificações do contrato MDA No- 71/2012,atestando se os equipamentos encomendados foram entregues no localpreviamente designado;

II - promover a aceitação dos bens recebidos, por meio dadeclaração, na documentação fiscal, de que o equipamento recebidosatisfaz às especificações contratadas.







No- 71 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Maranhão, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - NEY JEFFERSON PEREIRA TEIXEIRA, matrícula

SIAPE no- 1878383, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado do Maranhão;

V - ANTÔNIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAÚJO, ma-trícula SIAPE no- 1908209, pela Delegacia Federal do Desenvolvi-mento Agrário no Estado do Maranhão;

VI - VICENTE CARLOS MESQUITA NETO, matrículaSIAPE no- 1910784, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado do Maranhão;

VII - FÁBIO VIEIRA DUTRA, matrícula SIAPE no-

1741962, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Maranhão.















No- 72 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado de Goiás, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Admi-nistração;

IV - OTACILIO ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE no-

1461480, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Goiás;

V - EDILSON COELHO DE ALMEIDA, matrícula SIAPEno- 1478663, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Goiás;

VI - JOÃO BERTOLINO DE SOUSA, matrícula SIAPE no-

1660485, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Goiás;

VII - VICTOR MIRANDA, matrícula SIAPE no- 1648479,pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Estado deGoiás.






II - Receber os bens caracterizados como máquinas tipomotoniveladora, conforme especificações do Contrato MDA No-









No- 73 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado da Bahia, a qual será composta pelos seguintes servidores:






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1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - WELLITON REZENDE HASSEGAWA, matrícula SIA-

PE no- 1842126, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado da Bahia;

V - ALMIR BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE no-

1335813, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado da Bahia;

VI - WALDOMIRO RIBEIRO LIMA FILHO, matrículaSIAPE no- 1922292, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado da Bahia;

VII - VINÍCIUS VALADARES DE ALMEIDA, matrículaSIAPE no- 1908852, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado da Bahia.

§1 o- A Comissão deliberará com mínimo de três membros,sendo válidas as decisões que obtiverem maioria dos presentes àreunião.

§ 2o- As reuniões da Comissão deverão ser previamente con-vocadas, inclusive com indicação de pauta, tendo, ao final, seusregistros efetuados em ata.













No- 74 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Amapá, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - ELISANGELA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA,

matrícula SIAPE no- 1612544, pela Delegacia Federal do Desenvol-vimento Agrário no Estado do Amapá;

V - HENRIQUE ARRUDA POROCA, matrícula SIAPE no-

1739340, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Amapá;

VI - NADIELSON SIQUEIRA COSTA, matrícula SIAPE no-

1745696, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Amapá.







72/2012 atestando se os equipamentos encomendados foram entre-gues no local previamente designado;








No- 75 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado do Amazonas, a qual será composta pelos seguintes servido-res:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - ZENILDA BARBALHO BEZERRA LIMA, matrícula

SIAPE no- 1652337, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado do Acre;

V - FÁTIMA DA COSTA R. DUCK, matrícula SIAPE no-

0723939, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Acre;

VI - FLADSON PEREIRA PAIXÃO, matrícula SIAPE no-

1739761, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado do Acre.















No- 76 - Art. 1o- Fica constituída a Comissão Especial para os atos derecebimento e aceitação de bens públicos a serem entregues no Es-tado de Alagoas, a qual será composta pelos seguintes servidores:




1878126, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial;IV - EURES TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula

SIAPE no- 1995248, pela Delegacia Federal do DesenvolvimentoAgrário no Estado de Alagoas;

V - GILBERTO COUTINHO FREIRE, matrícula SIAPE no-

1316220, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário noEstado de Alagoas;

VI - GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula SIA-PE no- 1737815, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agráriono Estado de Alagoas.















LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTONACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA -- IN-CRA, NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da competência que lhefoi delegada pela Portaria INCRA/P/No- 649, de 08 de agosto de 2000,publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve:

Aposentar por invalidez permanente, VERA LUCIA DASILVA BARROS, a contar de 16 de abril de 2013, no cargo deAssistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPEno- 0718292, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamentono art. 40, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo186, inciso I, §1o- da Lei no- 8.112/ 90, com proventos integraiscalculados de conformidade com o disposto na Emenda Constitu-cional no- 70, de 29 de março de 2012, à vista das informaçõesconstantes no Processo INCRA/SR.09/PR/No- 54200.000734/2013-94.

NILTON BEZERRA GUEDES



A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições legaisconferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, pelo § 3º do art. 19 daLei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e tendo em vista o disposto no§ 2º do art. 20 do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, re-solve:

No- 34- Art. 1º Designar para compor o Grupo Gestor do Programa deAquisição de Alimentos, em substituição aos indicados pelas Por-tarias nº 90, de 18 de maio de 2012, e nº 260, de 19 de dezembro de2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,os representantes dos seguintes Ministérios:

I - Pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome, ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, titular;

II - Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário:a) PEDRO ANTÔNIO BAVARESCO, titular; eb) MANUEL RUAS PEREIRA COELHO BONDUKI, su-

plente; eIII - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

JOSÉ EDUARDO PIMENTEL DE GODOY JUNIOR, titular.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE À FOME, em conformidade com os artigos2º e 4º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, tendo em vistao que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, alteradopelo Decreto nº 7.851, de 30 de novembro de 2012, e no uso dacompetência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º daPortaria CC/PR nº 1.056, de 11 de junho de 2003, resolve:

No- 35-Nomear a servidora DIONARA BORGES ANDREANI BAR-BOSA, CPF nº 952.108.736-68, para exercer o cargo de Coorde-nador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Moni-toramento de Resultados, do Departamento de Monitoramento, daSecretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério.

TEREZA CAMPELLO

Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome

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DESPACHOS DA MINISTRAEm 23 de abril de 2013

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foidelegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, mo-dificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:

Autorizar o afastamento do País de CLÁUDIA DE BORBAMACIEL, Chefe da Assessoria Internacional, do Gabinete da Mi-nistra, deste Ministério, para participar do I Encontro Anual do Pro-grama Eurosocial II "Revisar, Aprender e Avançar", a realizar-se nacidade de Lima, Peru no período de 24 a 26 de abril de 2013.

O afastamento da servidora se dará no período de 23 a 27 deabril de 2013, inclusive trânsito, com ônus limitado conforme a Pro-posta de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP nº 1484/13.

Autorizar o afastamento do País de LEICE MARIA GAR-CIA, Assessora Especial de Controle Interno do Gabinete da Ministra,deste Ministério, para participar do Programa de Capacitação "Pro-grama Anti Corrupção para Funcionários do Governo Brasileiro", arealizar-se na cidade de Washington-DC, Estados Unidos da América,no período de 06 a 17 de maio de 2013.

O afastamento da servidora se dará no período de 05 a 18 demaio de 2013, inclusive trânsito, com ônus conforme o Processo nº71000.027873/2013-31.

TEREZA CAMPELLO



O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE-SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nouso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o da Por-taria/GM/MDIC no 18, de 15 de fevereiro de 2006, e conforme odisposto no Decreto no 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Dispensar, a partir de 17 de abril de 2013, CLEBER CAM-POS CAVALCANTE da Função Gratificada, código FG-3, da Se-cretaria de Comércio e Serviços deste Ministério.

ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVOEm 24 de abril de 2013

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE-SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nouso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV daPortaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada noDiário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s)afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de6 de setembro d,e 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689,de 02 de março de 2012, de:

TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de ComércioExterior, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado desta Pastaem Missão Oficial a Buenos Aires durante o encontro de trabalho daPresidenta da República à Argentina, no dia 25/04/2013, inclusivetrânsito, com ônus (PCDP 613/13).

RENATO REZENDE DE CAMPOS SOUZA, CoordenadorGeral/SECEX, para integrar a delegação Brasileira e participar doEncontro Anual sobre Investimentos, em Dubai, Emirados ÁrabesUnidos, no período de 28/04 a 03/05/2013, inclusive trânsito, comônus (PCDP 600/13).

ALEX MEGER DE AMORIM, Analista de Comércio Ex-terior/SECEX, para participar de investigação "in loco" de revisão demedida antidumping sobre pneus novos de borracha para automóveisde passageiros, em Hefei e Guangzhou, China, no período de 29/04 a09/05/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 540/13).

FELIPE AUGUSTO MACHADO, Coordenador/SECEX, pa-ra participar de investigação "in loco" de revisão de medida an-tidumping sobre pneus novos de borracha para automóveis de pas-sageiros, em Hefei e Guangzhou, China, no período de 29/04 a09/05/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 542/13).

LORENA GIUBERTI COUTINHO, Analista de ComércioExterior/SECEX, para participar de investigação "in loco" de revisãode medida antidumping sobre pneus novos de borracha para au-tomóveis de passageiros, em Hefei e Guangzhou, China, no períodode 29/04 a 09/05/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP541/13).

LUIS GUSTAVO FERREIRA, Analista de Comércio Ex-terior/CAMEX, para participar da Reunião de Coordenadores Na-cionais do Grupo Mercado Comum, em Montevidéu, Uruguai, noperíodo de 29 a 30/04/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP622/13).

FABIO PUCCI MARTINS, Analista de Comércio Exte-rior/SECEX, para participar de investigação "in loco" de revisão demedida antidumping sobre pneus novos de borracha para automóveisde passageiros, em Dongying, China, no período de 29/04 a09/05/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 581/13).

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, Analistade Comércio Exterior/SECEX, para participar de investigação "inloco" de revisão de medida antidumping sobre pneus novos de bor-racha para automóveis de passageiros, em Dongying, China, no pe-ríodo de 29/04 a 09/05/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP578/13).

TÂNIA DE FÁTIMA FITTIPALDI MAGALHÃES, Coor-denadora/SECEX, para participar de investigação "in loco" de revisãode medida antidumping sobre pneus novos de borracha para au-tomóveis de passageiros, em Dongying, China, no período de 29/04 a09/05/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 582/13).

Fica cancelada a autorização para afastamento do País doservidor JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, publicado no D.O.U.de 04 de Abril de 2013, Seção 2, página nº 47 (PCDP 244/13).

ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E TECNOLOGIA

DESPACHO DO PRESIDENTEEm 17 de abril de 2013

Afastamento do País autorizado na forma do disposto noDecreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995

Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgadaà Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado noD.O.U., em 4 de janeiro de 2013, o servidor SERGIO PAULO PA-CKER, matrícula SIAPE n.º 1756117, da Coordenação-Geral deAcreditação, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tec-nologia (Inmetro), a se afastar do território brasileiro, em direção aHouston/EUA, no período de 05 a 09 de maio de 2013, inclusivetrânsito com ônus para esta Autarquia, a fim de, representando oInmetro, participar como Avaliador na avaliação de reacreditação emOCE no Organismo ABS-QE (PCDP nº 001419/2013).

As despesas com passagens serão custeadas pelo referidoorganismo. As diárias, pagas pelo Inmetro, serão ressarcidas peloorganismo, conforme regras praticadas internacionalmente e de acor-do com contrato firmado com o Inmetro.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS


O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-VEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado noDiário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atri-buições que lhe conferem o inciso VII, do art.22º, da Estrutura Re-gimental do IBAMA, aprovada pelo Decreto nº 6.099 de 26 de abrilde 2007, os incisos VI e VII, do artigo 111 do Regimento Internoaprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341 de 31 de agosto de 2011,publicada no Diário Oficial da União de 1 de setembro de 2011,

Considerando a criação do Instituto Chico Mendes de Cos-nervação da Biodiversidade pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de2007 e as atribuições que lhe foram atribuídas pelos Decretos nº6.100, de 26 de abril de 2007, e nº 7.515, de 8 de julho de 2011;

Considerando a publicação da Portaria ICMBIO nº 37, de 23de março de 2012;e

Considerando o disposto no processo nº 02001.004038/92-13; resolve:

Art.1º - Revogar a Portaria nº 431, de 26 de maio de 2003,publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2003,seção 2, página nº 41.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

VOLNEY ZANARDI JÚNIOR

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃODA BIODIVERSIDADE


O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DECONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competênciasatribuídas pelo artigo 21 do Decreto nº. 7.515, de 08 de julho de2011, e pela Portaria nº. 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012,publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012,resolve:

No- 143-Exonerar FABIO DE JESUS, CPF 179.672.951-53, do cargoem comissão de Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, do Parque Nacional de Brasília/DF, do Instituto Chico Mendesde Conservação da Biodiversidade.

No- 144-Nomear PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEI-RO, CPF 178.946.228-26, para exercer o cargo em comissão deChefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, do ParqueNacional de Brasília/DF, do Instituto Chico Mendes de Conservaçãoda Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DECONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICOMENDES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, incisoVII, do Anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União,do dia subsequente e pela Portaria nº 304, da Ministra Chefe da CasaCivil da Presidência da República, de 28 de março de 2012, publicadano Diário Oficial da União do dia 29 de março de 2012, considerandoa necessidade de agilizar o andamento de procedimentos concernentesà regularização da situação fundiária de áreas de unidades de con-servação federais; considerando as disposições dos artigos 11 e 12 doDecreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando asdisposições §1º, do Artigo 9º, da Lei no 9.985 de 18 de julho de2000, resolve:

No- 145-Art.1° - Delegar competência ao servidor JOSÉ JAGNO RO-DRIGUES NEPOMUCENO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº1714528, para, obedecidas as formalidades legais e assistido pelaProcuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Co-ordenação Geral de Consolidação Territorial/ICMBio, praticar quais-quer atos necessários à regularização fundiária da Reserva Extrativistado Ciriaco, podendo, para tanto, assinar atos públicos, receber portransferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias emnome do Instituto Chico Mendes.

Art. 2º - O servidor delegado enviará relatórios periódicos àCoordenação Geral de Consolidação Territorial dando conta de todosos atos praticados que tenham por origem a presente delegação.

Art. 3º - Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos acontar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos rea-lizados em vista ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Bio-diversidade.


ROBERTO RICARDO VIZENTIN

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS


O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOASDO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIO-DIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº272, de 28 de julho de 2011, e Portaria nº 436, publicada no DiárioOficial da União de 12 de novembro de 2012, resolve:

Declarar vago, a partir de 01 de novembro de 2012, pormotivo de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX da Lei n°8.112/90, o cargo de Auxiliar Administrativo, pertencente ao Quadrode Pessoal deste Instituto, ocupado pela ex-servidora MARIA GRA-CINETE DE LIMA SILVA, matrícula 0686066 lotado na BASE TA-MAR - ES.

CLAYTON GERALDO MENDONÇA DE CASTILHO



O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competênciaque lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 1.056,de 11 de junho de 2003, do Ministro Chefe da Casa Civil da Pre-sidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no

7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

No- 120-Nomear MARCUS DE FREITAS SIMÕES para exercer ocargo em comissão de Coordenador-Geral das Indústrias Químicas ede Transformados Plásticos, código DAS 101.4, do Departamento deSetores Intensivos em Capital e Tecnologia da Secretaria do De-senvolvimento da Produção deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competênciaque lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 1.056,de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civilda Presidência da República, tendo em vista o disposto no art. 38 daLei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 7.096, de04 de fevereiro de 2010, resolve:

No- 121- Dispensar GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOSdo encargo de substituto do Coordenador-Geral das Indústrias deTransporte Aéreo e Aeroespacial, código DAS 101.4, do Departa-mento de Indústrias de Equipamentos de Transportes da Secretaria doDesenvolvimento da Produção deste Ministério.

No- 122 -Dispensar LUCIANO DE LIMA MACIEL do encargo desubstituto do Coordenador-Geral das Indústrias Automotiva, Naval ede Equipamentos de Transporte, código DAS 101.4, do Departamentode Indústrias de Equipamentos de Transportes da Secretaria do De-senvolvimento da Produção deste Ministério.

No- 123- Designar GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOSpara exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral das In-dústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte, códigoDAS 101.4, do Departamento de Indústrias de Equipamentos deTransportes da Secretaria do Desenvolvimento da Produção desteMinistério.

No- 124 -Dispensar RONALDO DE ALMEIDA MELO E SILVA doencargo de substituto do Diretor do Departamento de Setores In-tensivos em Capital e Tecnologia, código DAS 101.5, do Depar-tamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia da Secretariado Desenvolvimento da Produção deste Ministério.

No- 125 -Designar JOÃO LUÍS ROSSI para exercer o encargo desubstituto do Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Ca-pital e Tecnologia, código DAS 101.5, do Departamento de SetoresIntensivos em Capital e Tecnologia da Secretaria do Desenvolvimentoda Produção deste Ministério.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Ministério do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior

.

Ministério do Meio Ambiente.





2



A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR-ÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições previstas no art. 141,inciso I, da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 1o- ,inciso I, do Decreto no- 3.035, de 27 de abril de 1999, e em face doteor do PARECER No- 1834 -2.23/2012/ACG/CONJUR/MP e do maisque consta do Processo Administrativo Disciplinar no-

03623.000883/2010-07, resolve:

No- 119 - Art. 1o- Aplicar a pena de demissão a MARCELO JOSÉGONÇALVES BARROS, Matrícula SIAPE no- 0767207, do cargo deTecnologista de Pesquisa Geográfica e Estatística, pertencente aoQuadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, por prática da transgressão disciplinar tipificada no art. 117,

inciso IX, da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Art. 2o- Aplicar a pena de demissão a AUDY LEITE DE

ARAÚJO, Matrícula SIAPE no- 0768987, do cargo de Técnico deEstudo e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal do InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por prática da trans-gressão disciplinar tipificada no art. 117, inciso IX, da Lei no- 8 . 11 2 ,de 11 de dezembro de 1990.


A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR-ÇAMENTO E GESTÃO, no exercício das atribuições conferidas pelaLei no- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que constanos autos do Processo Administrativo Disciplinar no- 015/2012-CPADS/SEAD/RO, autuado sob no- 05100.000552/2013-36, e em facedo teor do PARECER no- 0253-2.23/2013/RA/CONJUR/MP-CGU/AGU, de 6 de março de 2013, resolve:

No- 121 - Art. 1o- Acatar o Relatório Final da Comissão designada pelaPortaria no- 3868/GAB/CPADS/SEAD/RO, de 11 de setembro de2011, do Secretário de Estado da Administração do Estado de Ron-dônia.

Art. 2o- Aplicar a pena de demissão ao servidor públicofederal RICARDO CASTRO DA SILVA, Motorista Oficial, MatrículaSIAPE no- 0694606, do Quadro do Extinto Território de Rondônia, porter se valido do cargo junto ao Instituto de Criminalística da PolíciaCivil do Estado de Rondônia, para apropriar-se ilicitamente de umrevólver que havia sido apreendido em uma operação da Polícia, emdetrimento da dignidade da função, nos termos do art. 117, inciso IX,c/c art. 132, inciso XIII, da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de1990.


MIRIAM BELCHIOR



PORTARIA No- 149, DE 1o- DE MARÇO DE 2013 (*)

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência delegadapela Portaria SEGEP/MP nº 1.166 de 11 de julho de 2012, publicadano Diário Oficial da União - DOU de 12 de julho de 2012 e nostermos do § 2º, do art. 84, da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Nome: CYNTHIA CAMPOS RANGELMatrícula SIAPE nº: 1536057Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Gover-

namentalOrigem: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -

MPPara: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio-

combustível - ANP/Rio de JaneiroProcesso nº: 05100.000343/2013-92Art. 1o- Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao

seu órgão de origem ao término do exercício provisório.Art. 2o- O exercício provisório objeto desta portaria cessará

caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidadese pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do côn-juge.

Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.

ANA CLÉCIA SILVA GONÇALVESDE FRANÇA

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 4/3/2013, Seção 2, pág. 54,com incorreção do original.


A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foidelegada pela Portaria 1.987, de 29 de novembro de 2012, publicadano Diário Oficial da União - DOU de 30 seguinte, e considerando odisposto no art. 93 da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, comredação dada pelo art. 22 da Lei no- 8.270, de 17 de dezembro de1991, regulamentado pelo Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de2001, resolve autorizar pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão do ser-vidor pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, na formaabaixo indicada:

No- 637 -Servidor: VANDSON KLEBER DA SILVA MONTEIROMatrícula SIAPE no- : 1773773Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento, Classe A, Padrão IÓrgão cedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -MPÓrgão cessionário: Governo do Distrito Federal - GDFFunção/Cargo: Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Análisede Informações, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação, daCoordenadoria de Planejamento e Gestão, da Casa Civil, da Go-vernadoria do Distrito Federal, CNE-06.Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1o- , da Lei no-

8 . 11 2 / 9 0 )Processo no- : 03000.001331/2013-88

Art.1 o- Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentaçãodo servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art.2 o- A presente autorização da cessão findará antes de seutérmino na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função deconfiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art.3 o- Cumpre ao cessionário comunicar a frequência doservidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art.4 o- Considerar prorrogada a cessão do servidor, para efei-to de controle de frequência e de reembolso, no período compre-endido entre 20 de abril de 2013 até a data da publicação destaportaria.

Art.5 o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-cação.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foidelegada pela Portaria SEGEP/MP no- 1.329, de 2 de agosto de 2012,publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 3 de agosto de 2012,e nos termos do art. 2o- e inciso II, do art. 3o- do Decreto no- 4.050, de12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei no- 8 . 11 2 ,de 11 de dezembro de 1990, resolve prorrogar até 4 de maio 2014, aseguinte cessão:

No- 638 -Servidor: YVES BASTO ZAMBONI FILHOMatrícula SIAPE: 1354141Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalÓrgão cedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÓrgão cessionário: Senado FederalFunção/Cargo: Secretário Parlamentar - SF01Ônus: Órgão cedente (art.93, § 1o- , da Lei no- 8 . 11 2 / 9 0 )Processo: 03000.008039/2011-24

Art.1 o- - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentaçãodo servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art.2 o- - A presente autorização findará antes de seu términona hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de con-fiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art.3 o- - Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência doservidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art.4 o- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foidelegada pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MP no-

326, de 12 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de13 de julho de 2010, e considerando o disposto no art. 93 da Lei no-

8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 daLei no- 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo De-creto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, resolve autorizar a cessãodo seguinte servidor, na forma abaixo indicada:

No- 639 -Servidor: RENATO ALVES MORATOMatrícula SIAPE no- 1342996Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalÓrgão cedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÓrgão cessionário: Empresa de Planejamento e Logística S.AAmparo legal: Art. 14, Parágrafo único da Lei no- 12.743, de 19 dedezembro de 2012.Ônus: Órgão cedenteProcesso no- : 03100.000030/2013-17

Art.1 o- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência delegadapela Portaria SEGEP/MP no- 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicadano Diário Oficial da União DOU de 3 de agosto de 2012 e nos termosdo art. 3o- , inciso II, do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de2001, que regulamentou o art. 93 da Lei no- 8.112, de 11 de dezembrode 1990, resolve prorrogar até 12 de maio de 2014, a seguinte ces-são:

No- 640 -Servidora: ANA KATHYA SILVA HENRIQUESMatrícula SIAPE no- : 0758067Cargo: Agente Administrativo, Classe S, Padrão IIIÓrgão cedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÓrgão cessionário: Câmara dos DeputadosFunção/Cargo: Secretário Parlamentar - CD-CC-SP-28Responsabilidade do ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1o- , da Lei no-

8 . 11 2 / 9 0 )Processo no- : 04500.001801/2004-44





A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência delegadapela Portaria SEGEP/MP no- 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicadano Diário Oficial da União DOU de 3 de agosto de 2012 e nos termosdo art. 3o- , inciso II, do Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de2001, que regulamentou o art. 93 da Lei no- 8.112, de 11 de dezembrode 1990, resolve prorrogar até 02 de maio de 2014, a seguinte ces-são:

No- 641 -Servidora: MARIA LUCIA SALGADOMatrícula SIAPE no- : 0745556Cargo: Datilógrafa, Classe S, Padrão IIIÓrgão cedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÓrgão cessionário: Câmara dos DeputadosFunção/Cargo: Secretário Parlamentar - CD-CC-SP-28Responsabilidade do ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1o- , da Lei no-

8 . 11 2 / 9 0 )Processo no- : 03000.000799/2008-98





ANA CLÉCIA SILVA GONÇALVESDE FRANÇA



A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-SOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Re-gimento Interno aprovado pela Portaria GM no 326, de 12 de julho de2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010,resolve:

No- 649 - Designar FABIANA BORGES VIAL SOUZA, matrículaSIAPE no- 1745499, para exercer a Função Gratificada, código FG-1,da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria dePlanejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executivadeste Ministério.

No- 650 - Nomear JOÃO PAULO DE SOUZA MAIRINQUE, ma-trícula SIAPE no- 1926931, para exercer o cargo em comissão deAssistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação-Geral deDespesas com Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Fe-deral deste Ministério.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-SOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Re-gimento Interno aprovado pela Portaria GM no 326, de 12 de julho de2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010,resolve:

No- 644 - Exonerar, a pedido, HELENA TIAGO IBIAPINA PA-RENTE, matrícula SIAPE no- 1763409, do cargo em comissão deAssistente Técnico, código DAS 102.1, no Gabinete da Ministra desteMinistério.

Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão

.





2

No- 645 - Nomear ROBERT LEE BORGES DE PAULA VIDIGAL,para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS102.1, no Gabinete da Ministra deste Ministério.

No- 646 - Nomear NORMA ALVES FURTADO, matrícula SIAPE no-

1099529, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão deExecução Financeira, código DAS 101.2, da Coordenação de Exe-cução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Planejamento, Or-çamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

No- 647 - Dispensar MONIQUE GANIME FERRAZ, matrícula SIA-PE no- 1905931, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefede Divisão de Apoio Administrativo, código DAS 101.2, da Co-ordenação de Gabinete, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamentoe Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, designadapela Portaria no- 990, publicada no Diário Oficial da União em 20 dedezembro de 2012.

No- 648 - Designar LETÍCIA DELLA FLORA, matrícula SIAPE no-

1793231, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo deChefe de Divisão de Apoio Administrativo, código DAS 101.2, daCoordenação de Gabinete, da Subsecretaria de Planejamento, Or-çamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério,nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular ena vacância do cargo.

AYALA DO CARMO TANIOS NEMER

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA


A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉ-RIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VII do art. 23 do Decreto no-

7.675, de 20 de janeiro de 2012, e considerando o disposto no § 1o- doart. 4o- da Lei no- 9.625, de 7 de abril de 1998, no art. 16 do Decretono- 5.176, de 10 de agosto de 2004, e na Portaria SEGES no- 81, de 2de julho de 2009, que estabelece as diretrizes a serem observadas parasupervisão da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e GestãoGovernamental, resolve:

No- 145 - Art. 1o- Alterar o art. 2o- da Portaria SEGES no- 150, de 9 denovembro de 2009, que trata da composição do Comitê Consultivo daCarreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governa-mental, ficando designados os seguintes integrantes:

I - Genildo Lins de Albuquerque Neto- Presidente;II - Walter Shigueru Emura;III - Jean Paraizo Alves;IV - Afonso Oliveira de AlmeidaV - Natália Massaco KogaVI - Ademir Picanço de FigueiredoArt. 2o- Fica revogada a Portaria no- 1.094, de 3 de julho de

2012.Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉ-RIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso dacompetência delegada pela Portaria/MP no- 395, de 18 de dezembro de2008, e considerando o disposto no art. 18 da Lei no- 11.890, de 24 dedezembro de 2008, resolve:

No- 146 - Autorizar o exercício do servidor CIRO CAMPOS CH-RISTO FERNANDES, Especialista em Políticas Públicas e GestãoGovernamental, matrícula SIAPE no- 6130146, do Quadro de Pessoaldesta Pasta, na Escola Nacional de Administração Pública-ENAP,exclusivamente em Brasília.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉ-RIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso dacompetência delegada pela Portaria/MP no- 395, de 18 de dezembro de2008, e considerando o disposto no art. 18 da Lei no- 11.890, de 24 dedezembro de 2008, resolve:

No- 147 - Autorizar o exercício do servidor MARCELO SILVA OLI-VEIRA GONÇALVES, Especialista em Políticas Públicas e GestãoGovernamental, matrícula SIAPE no- 1535752, do Quadro de Pessoaldesta Pasta, na Presidência da República - Secretaria de ComunicaçãoSocial, exclusivamente em Brasília.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉ-RIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso dacompetência delegada pela Portaria/MP no- 395, de 18 de dezembro de2008, e considerando o disposto no art. 93 da Lei no- 8.112, de 11 dedezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei no- 8.270,de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto no- 4.050, de12 de dezembro de 2001, e o disposto no art. 18 da Lei no- 11.890, de24 de dezembro de 2008, resolve autorizar a cessão do seguinteservidor pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, na formaabaixo indicada:

No- 148 -Nome: ALEXANDRE LAURI HENRIKSENMatrícula SIAPE no- 1535472Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalPara: Agência Nacional de TelecomunicaçõesCargo a ser ocupado: CA-IAmparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cedente

A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉ-RIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso dacompetência delegada pela Portaria/MP no- 395, de 18 de dezembro de2008, e Portaria/SE no- 311, de 1o- de junho de 2011, e considerando odisposto no art. 93 da Lei no- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, coma redação dada pelo art. 22 da Lei no- 8.270, de 17 de dezembro de1991, regulamentado pelo Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de2001, e o disposto no art. 18 da Lei no- 11.890, de 24 de dezembro de2008, resolve autorizar a cessão do seguinte servidor pertencente aoQuadro de Pessoal deste Ministério, na forma abaixo indicada:

No- 149 -Nome: PAULO VINÍCIUS ZANCHET MACIELMatrícula SIAPE no- 1842558Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalPara: Ministério da EducaçãoCargo a ser ocupado: Assessor - DAS 102.4Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cedente

A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA, SUBSTITUTADO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO, no uso da competência delegada pela Portaria/MP no- 395, de18 de dezembro de 2008, e Portaria/SE no- 311, de 1o- de junho de2011, e considerando o disposto no art. 93 da Lei no- 8.112, de 11 dedezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei no- 8.270,de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto no- 4.050, de12 de dezembro de 2001, e o disposto no art. 18 da Lei no- 11.890, de24 de dezembro de 2008, resolve autorizar a cessão da seguinteservidora pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, na for-ma abaixo indicada:

No- 150 -Nome: MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕESMatrícula SIAPE no- 1 3 4 11 9 2Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalPara: Escola Nacional de Administração Pública - ENAPCargo a ser ocupado: Coordenadora-Geral de Pesquisa - DAS 101.4Amparo legal: Decreto no- 4.050, de 12 de dezembro de 2001Responsabilidade do ônus: Órgão cedente

ANA LUCIA AMORIM DE BRITO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-GO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o- ,inciso I, da Portaria n.o- 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civilda Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto n.o-

5.063, de 03 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da Uniãode 04 de maio de 2004, resolve:

No- 572 - Exonerar, a pedido, SUENE GARCEZ PADILLA, CPF no-

716.682.761-00, matrícula Siape no- 1707267, do cargo em comissãode Assessor Técnico, do Departamento de Políticas de Trabalho eEmprego para a Juventude, da Secretaria de Políticas Públicas deEmprego, código DAS 102.3, deste Ministério, a contar de 22 defevereiro de 2013, por motivo de exoneração do cargo efetivo.

No- 573 - Exonerar UGO TODDE NOGUEIRA, CPF no- 038.031.081-36, matrícula Siape no- 1991362, do cargo em comissão de AssistenteTécnico, da Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho, do De-partamento de Emprego e Salário, da Secretaria de Políticas Públicasde Emprego, código DAS 102.1, deste Ministério.

No- 574 - Exonerar ANA CÂNDIDA DE SOUSA MARTINS, CPF no-

880.315.273-34, matrícula Siape no- 1740350, do cargo em comissãode Chefe do Serviço de Administração, código DAS 101.1, da Su-perintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ma-ranhão, deste Ministério, ficando dispensada do encargo que atual-mente ocupa, a contar de 1o- de março de 2013.

No- 575 - Nomear VILSON SANTOS DA SILVA, CPF no-

656.400.553-91, matrícula Siape no- 1673410, para exercer o cargo emcomissão de Chefe do Serviço de Administração, código DAS 101.1,da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado doMaranhão, deste Ministério, ficando dispensado da função que atual-mente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-GO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o- ,inciso I, da Portaria n.o- 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civilda Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de12 de junho de 2003, e em conformidade com o Decreto no- 4.663, de2 de abril de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 3 de abrilde 2003, resolve:

No- 576 - Dispensar MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS,CPF no- 171.416.168-45, matrícula Siape no- 949676, do encargo desubstituta eventual do Presidente da Fundação Jorge Duprat Figuei-redo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, có-digo DAS 101.6, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-GO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no-

4.050, de 12 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial daUnião de 13 de dezembro de 2001, e considerando o disposto noartigo 93 da Lei No- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redaçãodada pelo artigo 22 da Lei No- 8.270, de 17 de dezembro de 1991,resolve:

No- 577 - Art. 1o- Autorizar a cessão da seguinte servidora, pertencenteao Quadro de Pessoal deste Ministério, na forma abaixo indicada:Nome: DARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROMEROCargo: AdministradorMatrícula SIAPE: 1717042Para: Controladoria-Geral da UniãoAmparo Legal: Artigo 93, da Lei no- 8.112/90, art. 2o- da Lei no-

9.007/1995 e art. 16-B, da Lei no- 11 . 3 5 6 / 2 0 0 6 .Responsabilidade do ônus: Órgão cedenteProcesso No- 47956.000069/2013 - 31


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-GO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no incisoVI do art. 22, e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Na-cional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decretono- 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve:

No- 578 - Art. 1o- Designar JOSÉ RICARDO DA SILVA, AssessorEspecial do Ministro para, na qualidade de membro titular, repre-sentar esta Pasta junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2o- Revoga-se a Portaria no- 2.507 de 10 de dezembro de2009, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de2009, Seção 2, página 59.


MANOEL DIAS



O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no§ 2o- do art. 6 do Anexo ao Decreto no- 4.663, de 2 de abril de 2003,publicado no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2003, re-solve:

No- 568 - Designar NILTON FRAIBERG MACHADO e TITO CAL-VO JACHELLI para, na qualidade de membros titular e suplente,respectivamente, representarem o Ministério do Trabalho e Empregojunto ao Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, deSegurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, em subs-tituição a Cleto dos Santos e Fabiano Kempfer.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-GO, PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DEGARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições quelhe confere o § 1o- do artigo 1o- do Regimento Interno do ConselhoCurador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelaResolução no- 320, de 31 de agosto de 1999, tendo em vista o incisoV do artigo 2o- do Decreto no- 6.827, de 22 de abril de 2009, e

Considerando a indicação formulada pela Secretaria-Geral daPresidência da República, por meio do Ofício no- 11 3 / 2 0 1 3 - S E / S G / P R ,de 16 de abril de 2013, resolve:

No- 569 - Art. 1o- Nomear RAIMUNDO NONATO SOARES LIMApara, na qualidade de membro titular, representar a Secretaria-Geralda Presidência da República no Conselho Curador do Fundo de Ga-rantia do Tempo de Serviço - FGTS, em substituição a JOSÉ LOPEZFEIJÓO, nomeado pela Portaria no- 825, de 6 de junho de 2012.

Art. 2o- Nomear JOSÉ LOPEZ FEIJÓO para, na qualidade demembro suplente, representar a Secretaria-Geral da Presidência daRepública no Conselho Curador do FGTS, em substituição a RAI-MUNDO NONATO SOARES LIMA, nomeado pela Portaria no- 825,de 6 de junho de 2012.


Ministério do Trabalho e Emprego.





2


Processo no- 4 6 0 1 0 . 0 0 0 9 11 / 2 0 1 3 - 4 1Assunto: Afastamento do País.


1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País daservidora:

FERNANDA GIANNASI, Auditora Fiscal do Trabalho desteMinistério, para participar da Sexta Conferência das Partes da Con-venção de Roterdã. (COP 6), promovida pela ROCA (Aliança daConvenção de Roterdã), que arcará com os custos de participação, arealizar-se na cidade de Genebra, Suíça, no período de 05 a 12 demaio de 2013, já incluídos os dias necessários ao trânsito, com ônuslimitado.

Processo no- 47975.000105/2013-38Assunto: Afastamento do País.


1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País doservidor:

PAUL ISRAEL SINGER, Secretário Nacional de EconomiaSolidária deste Ministério, para participar da conferência internacio-nal "Potencial e Limites da Economia Social e Solidária", a realizar-se em Genebra, Suíça, no período 04 a 10 de maio de 2013, jáincluídos os dias necessários ao trânsito, com ônus.

MANOEL DIAS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ


O SUPERINTENTE REGIONAL DO TRABALHO E EM-PREGO SUBSTITUTO NO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vistaa competência que lhe subdelegada pela alínea "b" do inciso I artigo1o- da portaria no- 473, de 24 de julho de 2008, publicada no DiárioOficial da União de 25 de julho de 2008, e em face do que consta noprocesso no- 46294.000581/2013-55, resolve:

Artigo 1o- Conceder pensão civil vitalícia a MARIA DASNEVES SILVA SANTIAGO, CPF: 793.173.919-15, e temporária paraFRANZ DIEGO DA SILVA SANTIAGO, CPF: 090.827.379-73, viú-va e filho do ex-servidor ANTONIO MODESTO SANTIAGO, ma-tricula SIAPE no- 256038, aposentado no cargo efetivo de AuxiliarOperacional de Serviços Diversos, Classe "S" Padrão III, Carreira daPrevidência da Saúde e do Trabalho do Quadro de Pessoal desteMinistério, com fundamento no inciso II, do artigo 2o- da Lei no-

10.887 de 18 de junho de 2004, combinado com as alíneas "a" dosincisos I e II, respectivamente, do artigo 217 e § 2o- do artigo 218ambos da Lei no- 8.112, de 11 dezembro de 1990, com vigência apartir de 09/04/2013, data do falecimento do instituidor.

LUIZ FERNANDO FAVARO BUSNARDO.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria no- 24, de 05 de março de 2013, publicada noDiário Oficial da União de 07 de março de 2013, referente à pensãocivil vitalícia para Maria Tereza Ferreira de Souza Santiago, CPF:032.459.999-41, que trata o processo no- 46319.000013/2013-29, ON-DE SE LÊ "da Carreira da Seguridade Social e do trabalho..." LEIA-SE "da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho...".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNO RIO DE JANEIRO


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista acompetência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso I doart. 1o- da Portaria no- 473, de 24 de julho de 2008, publicada no DiárioOficial da União de 25/07/2008, e face o que consta no Processo no-

46215.005634/2013-67, resolve:Art. 1o- Conceder aposentadoria voluntária à servidora SO-

NIA REGINA LOPES ROCHA, matrícula 106644, ocupante do car-go de Agente Administrativo, Classe: "S", Padrão III, do Quadrodeste Ministério, com fundamento nos artigos 6o- e 7o- da EmendaConstitucional 41/2003.

Art. 2o- Declarar a vacância da vaga no- 44313.

CARLOS EDUARDO PETRA LOPESDE CARVALHO

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMODIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Tu-rismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei n.8.181, de 28 de março de 1991, art. 14 da Estrutura Regimental,aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009, e art. 38 daLei 8.112, de 11 de dezembro de 2011, resolve:

Nº 36- Art. 1º Designar KALINKA VIEIRA CAVALCANTI, ma-trícula SIAPE n° 2473354, para exercer o encargo de substituta doCoordenador de Gestão Administrativa da Diretoria de MercadosInternacionais, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impe-dimentos eventuais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, ficando revogada a Portaria nº 159, de 01 de novembro de2012.


Nº 37- Art. 1º Designar MÁRCIO LUIZ DA SILVA MONTENE-GRO, matrícula SIAPE n° 161004, para exercer o encargo de subs-tituto do Chefe da Divisão de Convênios da Diretoria de Admi-nistração e Finanças, código DAS 101.2, em seus afastamentos eimpedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, ficando revogada a Portaria nº 59, de 21 de maio de2012.


Nº 38- Art. 1º Designar ROSEMEIRE SOARES ALVES, matrículaSIAPE n° 678570, para exercer o encargo de substituta do Chefe deServiço de Análise de Prestação de Contas da Divisão de Convêniosda Diretoria de Administração e Finanças, código DAS 101.1, emseus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

FLAVIO DINO

DESPACHOS DO PRESIDENTEEm 23 de abril de 2013

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País do servidor MARCUS VINICIUSFERREIRA CAMPOS, Coordenador de Gestão Administrativa daDiretoria de Mercados Internacionais, Código DAS - 101.3, paraparticipar da Vivência Brasileira e da Feira FIT CUBA, em Va-radero/Cuba, com ônus, incluindo trânsito, no período de 04 a 12 demaio de 2013.

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País da servidora MARESSA FARIASROCHA, Técnico Especializado IV da Diretoria de Mercados In-ternacionais, para participar do Workshop Audavi, em Montevi-déu/Uruguai, com ônus, incluindo trânsito, no período de 07 a 10 demaio de 2013.

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País do servidor TIAGO JOSÉ TOMA-ZELLA, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, Código DAS -101.4, para participar do Goal to Brasil, em Nova York/EUA, com

ônus, incluindo trânsito, no período de 07 a 12 de maio de 2013.

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País da servidora VERUSKA FRANÇAXAVIER, Técnica Especializada II da Coordenação Geral de Pro-moção da Diretoria de Produtos e Destinos, para participar do GOALTO BRASIL PERU, em Lima/Peru, com ônus, incluindo trânsito, noperíodo de 26 de abril a 01 de maio de 2013.

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País do servidor VICTOR HUGO TO-NIOLO SILVA, Chefe da Divisão de Gestão de Conteúdo e In-formação de Produtos da Coordenação Geral de Gestão de Conteúdoe Informação de Produtos da Diretoria de Produtos e Destinos, códigoDAS - 101.2, para participar da Seatrade Latin America, em Viña delMar/Chile, com ônus, incluindo trânsito, no período de 12 a 17 demaio de 2013.

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País da servidora CIBELE HOISELAMANCIO COSTA, Coordenadora-Geral de Relações Públicas daDiretoria de Marketing, DAS - 101.4, para coordenar ação de Re-lações Públicas durante o evento do Goal to Brasil, em Lima/Peru,com ônus, incluindo trânsito, no período de 28 de abril a 01 de maiode 2013.

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País da servidora LEILA MARIA QUI-NHÕES DE CARVALHO HOLSBACH, Coordenadora-Geral doMercado Americano da Diretoria de Mercados Internacionais, CódigoDAS - 101.4, para participar da Vivência Brasileira e da Feira FITCUBA, em Varadero/Cuba, com ônus, incluindo trânsito, no períodode 04 a 12 de maio de 2013.

FLÁVIO DINO


O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País do servidor MARCO ANTONIO DEBRITTO LOMANTO, Diretor de Produtos e Destinos, Código DAS -101.5, para participar da FIT CUBA 2013, em Varadero/Cuba, com

ônus, incluindo trânsito, no período de 04 a 12 de maio de 2013.

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País do servidor TUFI MICHREFF NE-TO, Diretor de Administração e Finanças, Código DAS 101.5, paraparticipar do evento GOAL TO BRASIL, a realizar-se em Lima/Peru,com ônus, incluindo trânsito, no período de 27 de abril a 01 de maiode 2013.

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRODE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria do Ministério do Turismo n° 128, de 21 de março de 2012,no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,autoriza o Afastamento do País da Servidora WALDINEIA FER-REIRA WALDMANN BRASIL, Chefe da Divisão de Workshops eRoadshow da Coordenação-Geral de Promoção da Diretoria de Pro-dutos e Destinos, Código DAS - 101.2 para participar do eventoGOAL TO BRASIL, a realizar-se na Cidade do México/México e emNova York/EUA, com ônus, incluindo trânsito, no período de 03 a 11de maio de 2013.

FLÁVIO DINO

Ministério do Turismo.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE ASSUNTOS

A D M I N I S T R AT I V O S


O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da com-petência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº1.329, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da Uniãode 03 de agosto de 2012 e considerando o disposto no Ofício-Circularnº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar, pelo prazo de1 (um) ano, a seguinte cessão:

Nº 94 -Nome: MARILU SILVA DE OLIVEIRA PINHEIROCargo: Agente AdministrativoMatrícula SIAPE nº. 0809867Origem: Ministério dos TransportesPara: Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoFunção/Cargo a ser ocupado: Supervisor de Seção, Código FC-05Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente (previsto no art. 93, § 1°da Lei n° 8.112/90).Vigência da última Portaria: 31 de dezembro de 2012Processo nº. 50000.007127/2012-70

Ministério dos Transportes.





2

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentaçãoda servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º A presente autorização de cessão findará antes de seutérmino na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função deconfiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.

Art. 3º Fica convalidado o exercício da servidora no órgãocessionário no período de 18 de abril de 2013 até a data de pu-blicação desta Portaria

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência daservidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.


O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da com-petência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº1.329, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da Uniãode 03 de agosto de 2012, Seção 1, fls. 80, e considerando o dispostono Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve pror-rogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:

Nº 95 - Nome: ALESSANDRA DE PADUA BOATOCargo: AdministradorMatrícula SIAPE nº. 1093873Origem: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNITPara: Tribunal Regional do Trabalho - 10º RegiãoFunção/Cargo a ser ocupado: Secretário de Audiência, Código FC-04Responsabilidade do ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93, § 1° daLei n° 8.112/90).Vigência da última Portaria: 09 de abril de 2013Processo nº. 50000.016811/2005-13

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentaçãodo servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º A presente autorização de cessão findará antes de seutérmino na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função deconfiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Fica convalidado o exercício do servidor no órgãocessionário no período de 09 de abril de 2013 até a data de pu-blicação desta Portaria

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência doservidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.


MOACYR ROBERTO DE LIMA



O COORDENADOR - GERAL DE GESTÃO DE PES-SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - no uso das atri-buições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 202,artigo 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no DiárioOficial de 11 de outubro de 2010, resolve:

Nº 603 - Alterar a Portaria DNER nº 393, de 11/05/1994, publicadano DOU de 13/05/1994, que concedeu aposentadoria a GILBERTOJOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 843076, para excluir dofundamento a Lei nº 6732/79 e incluir o artigo 193 da Lei nº8.112/90. Seja incluída também a Lei nº 8.911/94 artigos 2º e 3º comvigência a partir de 11 de julho de 1994, permanecendo inalterados osdemais termos da concessão inicial. (Processo nº 51100.003126/94-75).

Nº 604 - Alterar a Portaria DNER nº 637, de 22/6/1994, publicada noDOU de 24/06/1994, que concedeu aposentadoria a MARY DEARAÚJO, matrícula SIAPE nº 843392, para excluir do fundamento aLei nº 6732/79 e incluir o artigo 193 da Lei nº 8.112/90. Seja incluídatambém a Lei nº 8.911/94 artigos 2º e 3º com vigência a partir de 11de julho de 1994, permanecendo inalterados os demais termos daconcessão inicial. (Processo nº 20100.002065/91-06)

ROBSON DE SOUZA ANDRADE


O COORDENADOR - GERAL DE GESTÃO DE PES-SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atri-buições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 202,artigo 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no DiárioOficial de 11 de outubro de 2010, resolve:

Nº 629 -Alterar a Portaria DNER nº 268, de 04/04/1994, publicada noDOU de 05/04/1994, que concedeu aposentadoria a PEDRO JOSÉDE MORAIS, matrícula SIAPE nº 843360, para incluir o artigo 193da Lei nº 8.112/90. Seja incluída também a Lei nº 8.911/94 artigos 2ºe 3º com vigência a partir de 11 de julho de 1994, permanecendoinalterados os demais termos da concessão inicial. (Processo nº5 11 0 0 . 0 1 3 3 7 0 / 9 3 - 0 0 ) .

O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOASDO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - no uso das atribuiçõesque lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 202, art. 1º, itemVII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 deoutubro de 2010, resolve:

Nº 630 -Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais àservidora ROSANA HELOISA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº7439943, com fundamento no artigo 3º, inciso I, II e III da EmendaConstitucional nº 47 de 05/07/2005, no cargo Técnico de Nível Mé-dio, Código 481, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro Permanentedeste Ministério (Processo nº 50000.011923/2013-98).

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOASDO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições quelhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, de 08 de outubrode 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de2010, resolve:

Nº 653-Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215 e217, inciso II, alínea "b", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), àEWERTON DA SILVA MARTINS, menor de 21 anos sob guarda oututela do ex-servidor VICENTE CRUZ DA SILVA, matrícula SIAPEnº. 0849972, originário do Quadro Pessoal do extinto DepartamentoNacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 02 dejaneiro de 2001, cuja cota parte equivale a 50% (cinquenta por cento)do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de agentede serviços de engenharia (NI) Classe "C", Padrão V, com vigência eefeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2001, data do óbito doex-servidor, até 20 de novembro de 2011, data de sua exclusão pormaioridade. (Processo nº. 51130.000114/ 2001 - 02) CE.


Nº 654- Retificar na Portaria /COGEP Nº. 2900, de 06/01/2012,Seção 02, Página 52, "onde se lê "com vigência e efeitos financeirosa partir da data da efetiva inclusão (habilitação tardia)"; leia-se "comvigência e efeitos financeiros a partir de 06 de novembro de 2012,data da publicação do ato". (Processo: 50000.008405/2010-44) PA;

Nº 655- Retificar na Portaria /COGEP Nº. 237, de 25/02/2013, Seção02, Página 59, "onde se lê "cuja cota parte equivale a 100% (cem porcento) do valor correspondente à remuneração do ex-servidor"; leia-se"cuja cota parte equivale a 50% (cinquenta por cento) do valor cor-respondente à remuneração do ex-servidor, alterando-se a partir dadata de publicação do ato, as cotas de pensão dos demais bene-ficiários". (Processo: 50607.002669/2010-64) RJ;

Nº 656 -Retificar na Portaria /CGRH Nº. 497, de 11/02/2011, Seção02, Página 68, "onde se lê "falecido na inatividade em 08 de janeirode 2009"; leia-se "falecido na inatividade em 08 de janeiro de 2010";onde se lê "DF"; leia-se "SP"". (Processo: 50000.007722/2010-54)S P.


Nº 657 -Retificar na Portaria /CGRH Nº. 870, de 01/06/2000, Seção02, Página 5, "onde se lê "no valor correspondente a 25 % (vinte ecinco por cento)"; leia-se "no valor de 100% (cem por cento)"; ondese lê "viúva"; leia-se "ex-esposa com PA"; "onde se lê "Josefina deSantana e Souza"; leia-se "Josefina de Santanna e Souza". (Processo:50000.004267/1997-12) BA;

Nº 658 -Retificar na Portaria /COGEP Nº. 2140, de 18/07/2012,Seção 02, Página 49, "onde se lê "Padrão IV"; leia-se "Padrão VI".(Processo: 50000.036547/2011-82) MA;

Nº 659- Retificar na Portaria /COGEP Nº. 31, de 11/01/2013, Seção02, Página 47, "onde se lê "Auxiliar de Artífice (NI)"; leia-se "Au-xiliar de Artífice (NA)". (Processo: 50000.034851/2012-76) PA;

Nº 660 -Retificar na Portaria /COGEP Nº. 2746, de 18/10/2012,Seção 02, Página 55, "onde se lê "do cargo de Taifeiro Mercante (NI),Classe "S", Padrão I"; leia-se "do cargo de Taifeiro Mercante (NA),Classe "S", Padrão I". (Processo: 50000.025524/2012-23) RJ;

Nº 661 -Retificar na Portaria /CGRH Nº. 669, de 29/04/2009, Seção02, Página 36, "onde se lê "filha"; leia-se "filha inválida"; onde se lê"com vigência e efeitos financeiros a partir de 03 de novembro de2008, data do seu requerimento (habilitação tardia)"; leia-se "comvigência e efeitos financeiros a partir de 08 de maio de 2009, data dainclusão". (Processo: 50000.064952/2008-95) GO.


Nº 673-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e 217,inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e CF, art.40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 c/cMedida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.10.887, de 18.06.2004, à MARIA DO AMARAL RAMOS, viúva doex-servidor ARISTILIANO JOSÉ RAMOS, matrícula SIAPE nº.0862364, originário do Quadro Pessoal do extinto Departamento Na-cional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 19 deoutubro de 2012, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dovalor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Agentede Serviços de Engenharia (NI) Classe "S", Padrão III, com vigênciae efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Pro-cesso nº. 50000.047326/2012-11) SC;

Nº 674-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e 217,inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e CF, art.40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 c/cMedida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.10.887, de 18.06.2004, à JULITA SILVA DE FARIAS, viúva do ex-servidor DARCY PENALVA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº.0852340, originário do Quadro Pessoal do extinto Departamento Na-cional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 20 denovembro de 2012, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento)do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Mo-torista Oficial (NI) Classe "S", Padrão III, com vigência e efeitosfinanceiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº.50000.000298/2013-59) BA;

Nº 675-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e 217,inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e CF, art.40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 c/cMedida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.10.887, de 18.06.2004, à ANTONIA TEIXEIRA DE CASTRO, viúvado ex-servidor LAERZIO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº.0865367, originário do Quadro Pessoal do extinto Departamento Na-cional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 17 demarço de 2013, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dovalor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Admi-nistrador (NI) Classe "S", Padrão III, com vigência e efeitos fi-nanceiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº.50000.012029/2013-35) PR;

Nº 676-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e 217,inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e CF, art.40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 c/cMedida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.10.887, de 18.06.2004, à ATALIBA JOSÉ DE MATOS, viúvo da ex-servidora LESSI NASSAR DE MATOS, matrícula SIAPE nº.0846593, originário do Quadro Pessoal do extinto Departamento Na-cional de Estradas de Rodagem, falecida na inatividade em 22 denovembro de 2012, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento)do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Agen-te Administrativo (NI) Classe "S", Padrão III, com vigência e efeitosfinanceiros a partir da data do óbito da ex-servidora. (Processo nº.50000.048722/2012-65) RJ;

Nº 677-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e 217,inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e CF, art.40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 c/cMedida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.10.887, de 18.06.2004, à MARIA DA CONCEIÇÃO MADRUGA,viúva do ex-servidor HILARINO DA ROSA MADRUGA, matrículaSIAPE nº. 0862924, originário do Quadro Pessoal do extinto De-partamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividadeem 12 de outubro de 2012, cuja cota parte equivale a 100% (cem porcento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo deArtífice de Carpintaria Marcenaria (NI) Classe "S", Padrão I, comvigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor.(Processo nº. 50000.047316/2012-85) SC;

Nº 678-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e 217,inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e CF, art.40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 c/cMedida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.10.887, de 18.06.2004, à WILMA CASTRO DA COSTA, viúva doex-servidor SEBASTIÃO WILSON VELLOSO DA COSTA, ma-trícula SIAPE nº. 0796161, do Quadro Permanente deste Ministério,falecido na inatividade em 23 de janeiro de 2013, cuja cota parteequivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à re-muneração decorrente do cargo de Artífice de Mecânica (NI) Classe"C", Padrão VI, com vigência e efeitos financeiros a partir da data doóbito do ex-servidor. (Processo nº. 50607.000538/2013-96) RJ;





2

Nº 679-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e 217,inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e CF, art.40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 c/cMedida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.10.887, de 18.06.2004, à ARACY DE AZEVEDO CELESTINO,viúva do ex-servidor JOÃO CELESTINO, matrícula SIAPE nº.0789903, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na ina-tividade em 18 de setembro de 2012, cuja cota parte equivale a 100%(cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente docargo de Agente Administrativo (NI) Classe "S", Padrão II, comvigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor.(Processo nº. 50607.003673/2012-11) RJ.

ROBSON DE SOUZA ANDRADE

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTESTERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AGÊNCIA NA-CIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso dacompetência que lhe foi conferida pela Portaria nº 112 de 10 de maiode 2010, publicada no DOU de 11 de maio de 2010, e considerandoo processo 50500.017099/2013-49, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria por invalidez ao servidorPAULO PERCI FONSECA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº1255582, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "B",Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Agência,com fulcro no inciso I, § 1º e § 3º do art. 40 da Constituição Federal,redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembrode 2003, e § 21 desse mesmo dispositivo, introduzido pela EmendaConstitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º,do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, comproventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 dejunho de 2004.

ELISABETH BRAGA

VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUÇÕESE FERROVIAS S/A


O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONS-TRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lheforam conferidas pelo Artigo 37 do Estatuto Social vigente, con-siderando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 daVALEC, aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de20/12/2012, pela Portaria nº 29, de 20/12/2012, a Resolução da Di-retoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17/01/2013, e o Despacho257/2013-SUREH/GEREH, resolve:

Nomear SANDRA VELOSO ARRELARO para exercer ocargo comissionado de SECRETÁRIA, vinculada à Diretoria de Ope-rações (DIROP), lotada em Brasília/DF, a partir desta data.

JOSIAS SAMPAIO CAVALCANTE JUNIOR


O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONS-TRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lheforam conferidas pelo Artigo 37 do Estatuto Social vigente, con-siderando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 daVALEC, aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de20/12/2012, pela Portaria nº 29, de 20/12/2012, a Resolução da Di-retoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17/01/2013, e o Despachonº 258/GEREH/SUREH, resolve:

Nomear TÚLIO DE FARIA FRANÇA para exercer o cargocomissionado de GERENTE DA EXTENSÃO SUL, vinculado àGGEXT/SUCON/DIREN, lotado em Anapólis/GO, ficando exone-rado do cargo que ocupa atualmente, a partir desta data.

JOSIAS SAMPAIO CAVALCANTE JUNIOR

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0.00.002.000766/2011-35 resolve:

No- 109-Apostilar a seguinte Portaria para constar a alteração na situação funcional do servidor requisitado indicado, em razão de nomeação emoutro cargo em comissão, sem interrupção da relação jurídica com o Conselho Nacional do Ministério Público.

Portaria n.º Mat. Ocupante Denominação Anterior Retrib. Ante-rior

Denominação Atual Retrib.Atual

174 de 15/9/2011, publicada noDOU em 16/9/2011.

23368 Robélio Ferreira Gomesda Silva

Assessor Nível III da Comissão de Con-trole Administrativo e Financeiro doCNMP

CC-3 Assessor Nível IV do Gabinete do Con-selheiro Luiz Moreira Gomes Júnior doCNMP

CC-4

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS


O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MI-NISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamentono artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve:

No- 100-Exonerar, a pedido, o servidor sem vínculo ANDRÉ LUIZFERNANDES FELLET, bacharel em Direito, matrícula 21.063, doCargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Nível IV do Gabinetedo Conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior do Conselho Nacional doMinistério Público, criado pela Lei nº. 11.967/2009, a contar de 16 deabril de 2013.

Conselho Nacional do Ministério Público.

ATOS DO PROCURADOR-GERALDA REPÚBLICA


O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com funda-mento nos arts. 181 e 182 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e tendo emvista o que consta do Processo Administrativo de Revisão nº1.30.001.001129/2012-82, resolve:

Art. 1º Reintegrar MARCO ANDRÉ DE FREITAS FER-REIRA, no cargo de Técnico Administrativo da carreira de Técnicodo Ministério Público da União, pertencente ao Quadro de Pessoal daProcuradoria da República no Rio de Janeiro, restabelecendo-lhe to-dos os direitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, tornando sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 460, de22/9/2009.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALS E C R E TA R I A - G E R A L


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de2008, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

No- 565-Dispensar, a partir de 17 de abril de 2013, FILIPE LEO-NARDO RODRIGUES MIRANDA, ocupante do cargo de Analistado MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 23862, da função deconfiança de Assistente, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geralda República, Doutora Zélia Oliveira Gomes.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de2008, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso II, e artigo 9º,inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

No- 566-1. Exonerar, a pedido, MIRTES MAGALHAES DUARTE,ocupante do cargo de Analista de Biologia/Perito, matrícula nº 2988,do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da As-sessoria Pericial, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Mi-nistério Público Federal.

2. Nomear MARCO ANTONIO BICHARA, ocupante docargo de Analista de Engenharia Civil/Perito, matrícula nº 2331, paraexercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, daAssessoria Pericial, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão doMinistério Público Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de2008, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990, resolve:

No- 560-Designar FERNANDO CEZAR MATTA, ocupante do cargode Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 20219, paraexercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Ga-binete do Subprocurador-Geral da República, Doutor Wallace de Oli-veira Bastos.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de2008, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso I, e 62 da Leinº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

No- 564-1. Dispensar JULIANO GIACOMONI BRUM, ocupante docargo de Analista de Saúde/Cardiologia, matrícula nº 10941, da fun-ção de confiança de Chefe do Setor de Cardiologia, FC-1, da Se-cretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Fe-deral.

2. Designar LUCIANO JANUSSI VACANTI, ocupante docargo de Analista de Saúde/Cardiologia, matrícula nº 18436, paraexercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cardiologia, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Pú-blico Federal.

3. Dispensar, a partir de 4 de março de 2013, CARLOSEDUARDO DE CARVALHO LINS, ocupante do cargo de Analistade Saúde/Cínica Médica, matrícula nº 9968, da função de confiançade Chefe da Junta Médica Oficial, FC-1, da Secretaria de ServiçosIntegrados de Saúde do Ministério Público Federal.

4. Designar JULIANO GIACOMONI BRUM, ocupante docargo de Analista de Saúde/Cardiologia, matrícula nº 10941, paraexercer a função de confiança de Chefe da Junta Médica Oficial, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Pú-blico Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de2008, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990, resolve:

No- 568 - 1. Dispensar IGNEZ KAZUE SETTE SILVA, ocupante docargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Adminis-tração, matrícula nº 14932, do encargo de substituto eventual doSubsecretário de Organização e Métodos, CC-4, da Secretaria Jurídicae de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Designar BRUNA PEREIRA DE ALENCAR, Bacharelaem Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ApoioTécnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 23562, paraexercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Or-ganização e Métodos, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documen-tação do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

No- 572 - Nomear FERNANDO ARRUDA DAMACENA, requisitadodo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº24403, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Supervisão deSegurança Orgânica, CC-1, da Coordenadoria Operacional de Se-gurança, da Unidade de Segurança Institucional do Ministério PúblicoFederal, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique deSousa Cavalcante, matrícula 15482, ocorrida em 30 de janeiro de2013, com publicação no DOU de 6 de fevereiro de 2013.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

PROCURADORIA DA REPÚBLICANO ESTADO DO ACRE


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegadapela Portaria PGR nº 524, de 29 de setembro de 2011, e das atri-buições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno doMinistério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20de novembro de 2008, resolve:

No- 17-Art. 1º Dispensar o servidor EPAMINONDAS DA COSTAMAIA, matrícula 6385-1, ocupante do cargo de Técnico doMPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, da Função deConfiança de Secretário Nível I, FC-01, da Chefia de Gabinete doProcurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Designar o servidor EPAMINONDAS DA COSTAMAIA, matrícula 6385-1, ocupante do cargo de Técnico doMPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer aFunção de Confiança de Assessor Nível I, FC-02, da Procuradoria daRepública no Acre, em vaga criada pelo decreto nº 93.840, de 22 dedezembro de 1986, e realocada na PR/AC através da PortariaSG/MPF nº 418, de 1º de abril de 2013.

Art. 3º Designar o servidor JOSÉ JAIRO LINO DA SILVA,matrícula 19726-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ApoioTécnico-Administrativo/Administração, para exercer a Função deConfiança de Secretário Nível I, FC-01, da Chefia de Gabinete doProcurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre.

Ministério Público da União.





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O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegadapela Portaria PGR nº 524, de 29 de setembro de 2011, e das atri-buições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno doMinistério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20de novembro de 2008, resolve:

No- 18-Art. 1º Nomear VERÔNICA FREIRE DE MENEZES, Ba-charel em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de AssessorNível II, CC-02, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe daProcuradoria da República no Acre, em vaga de 1º provimento, criadapela Lei nº 12.321/2010.

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

PROCURADORIA DA REPÚBLICANO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso dasatribuições legais que lhe foi atribuída pelo art. 106, III, da PortariaPGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGRnº 727, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o disposto noart. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, re-solve:

Nomear o servidor MAURO CESAR DOMINGUES, ma-trícula nº 11788-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ApoioTécnico-Administrativo/Administração, TC-201.00, Classe B, Padrão6, para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, daChefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da Re-pública no Estado de Mato Grosso do Sul, vaga de 1º provimento,criada pela Lei nº 12.321/2010.

PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DEOLIVEIRA


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exer-cício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela PortariaPGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve:

No- 65 -Dispensar a servidora PATRÍCIA MENDONÇA CORRÊADA CUNHA, matrícula nº 11008-6, ocupante do cargo de Analista doMPU/Apoio Jurídico/Direito, AN-101.00, Classe B, Padrão 6, daFunção de Confiança de Assessor - Nível I, FC-2, do Gabinete daProcuradora da República DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CA-MY, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso doSul.

No- 66- Designar a servidora DENISE MENEGAZ, matrícula nº06712-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Di-reito, AN-101.00, Classe C, Padrão 13, para exercer a Função deConfiança de Assessor - Nível I, FC-2, do Gabinete da Procuradorada República DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY, da Pro-curadoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DEOLIVEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICANO ESTADO DA PARAÍBA


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competêncialegal, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor ROGERIO FAGUNDES GO-MIDE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC201.00, matrícula 21065, para ocupar a função de Secretário - NívelI, FC-01, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Pro-curadoria da República na Paraíba.

VICTOR CARVALHO VEGGI

PROCURADORIA DA REPÚBLICANO ESTADO DO PARANÁ


O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no usodas atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento In-terno do Ministério Público Federal (a aprovado pela Portaria PGR nº591, de 20 de novembro de 2008), resolve:

1.Dispensar BRUNO BEZ BATTI, matrícula 21534-1, Ana-lista do MPU/Apoio-Jurídico/Direito, da função de Assessor - Nível1, FC-2, do Gabinete do Dr. Luis Wanderley Gazoto, da Procuradoriada República no Município de Umuarama.

2.Designar MARIA HELENA FEOLA ROSA, matrícula18411-0, Analista do MPU/Apoio-Jurídico/Direito, para exercer afunção de Assessor - Nível 1, FC-2, junto ao Gabinete do Dr. LuisWanderley Gazoto, da Procuradoria da República no Município deUmuarama.

ALEXANDRE MELZ NARDES

PROCURADORIA DA REPÚBLICANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DAREPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso dacompetência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n° 368, de27.06.2012 e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria PGRnº 727, de 22.12.2011, resolve:

Nomear CARLOS EDUARDO CORTEZ TEIXEIRA LEI-TE, matrícula 9681, para exercer cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II - Comunicação Social, Código CC-2, da Chefia deGabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Es-tado do Rio Grande do Sul.

FABÍOLA DÖRR CALOY

PROCURADORIA DA REPÚBLICANO ESTADO DE RORAIMA


A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCU-RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no usoda competência que lhe foi delegada pelas Portarias PGR Nº 393, de11 de setembro de 1997, Nº 727, de 23 de dezembro de 2011, e peloart. 106, III, do Regimento Interno do MPF, resolve:

Art. 1º. Dispensar o servidor JOSENILDO BEZERRA DEOLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 23.212, do encargode Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, FC-02, daProcuradoria da República no Estado de Roraima.

Art. 2º. Designar a servidora DENISE BRITO MOREIRA,Técnico de Apoio Especializado em Orçamento, matrícula nº 17.887-0, ao encargo de Chefe de Execução Orçamentária e Financeira, FC-02, da Procuradoria da República no Estado de Roraima.

CINTHIA GABRIELA BORGES

PROCURADORIA DA REPÚBLICANO ESTADO DE SÃO PAULO


A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCU-RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na PortariaPGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando ainda o PA1.34.023.0000062/2013-42, resolve:

Nomear CARLOS ALBERTO RAMASSOTE, para exercer ocargo em comissão de Assessor - Nível II, CC - 2, da Procuradoria daRepública no Estado de São Paulo, com exercício no Município deSão Carlos, vaga de 1º provimento, criada pela Lei nº 12.321/2010.

ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI


A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCU-RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na PortariaPGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando ainda oofício PRM-BRP-SP-00000957/2013, resolve:

Nomear CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,bacharel em direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor -Nível II, CC - 2, da Procuradoria da República no Estado de São

Paulo, com exercício no Município de Bragança Paulista, vaga de 1ºprovimento, criada pela Lei nº 12.321/2010.

ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.335, de 14 de novembro de 2012, publicadano DOU de 26 de fevereiro de 2012, Seção 2, página 49,

onde se lê: "no período de 12/11/2012 a 25/03/2012, pormotivo de licença-maternidade da substituta eventual."

leia-se: "no período de 19/01/2013 a 10/02/2013, por motivode licença-maternidade da substituta eventual e férias do titular."

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPROCURADORIA-GERAL


O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso dasatribuições previstas no art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº75 de 20 de maio de 1993, resolve:

Nomear a servidora TAÍS REGINA GUIMARÃES ALBER-GARIA BARRETO, matrícula 6003761-X, ocupante do cargo deAnalista MPU/ Apoio Jurídico/Direito, para o cargo em comissão deAssessora Jurídica do gabinete da Procuradora Regional do TrabalhoInês Oliveira de Sousa, código CC 02, da Procuradoria Regional doTrabalho da 5ª Região/BA, em vaga criada pela Lei 12.321/2010.

LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO


O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 372, de14 de setembro de 2007, resolve:

No- 267- I- Nomear MAIRA JARDIM ALFARO, bacharela em Di-reito, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica no Gabinete doProcurador do Trabalho Veloir Dirceu Furst, código CC 02, da Pro-curadoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, em vaga criada pelaLei 12.321/2010.

II- Nomear MARCOS CÉSAR SANTOS SALGADO, ba-charel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico noGabinete da Procurador do Trabalho Roger Ballejo Villarinho, códigoCC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, emvaga criada pela Lei 12.321/2010.

III- Nomear DENISE RODRIGUES LOTTERMANN, ba-charela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora Jurídicano Gabinete do Procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, có-digo CC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS,em vaga criada pela Lei 12.321/2010.

IV- Nomear LORENA CORREA DA SILVA, bacharela emDireito, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica no Gabineteda Procuradora do Trabalho Paulo Joarês Vieira, código CC 02, daProcuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, em vaga criadapela Lei 12.321/2010.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no usode suas atribuições legais, considerando o art. 98, XI, da Lei Com-plementar nº 75/1993, a autorização contida na Ata da 10ª SessãoExtraordinária, de 20.5.1994, e a decisão tomada na 167ª SessãoOrdinária, de 02.10.2012, ambas do Conselho Superior do MinistérioPúblico do Trabalho, bem como o que consta do Processo nº08130.005662/2012, resolve:

No- 277-Convocar a Procuradora Regional do Trabalho CLÁUDIAMARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA para oficiar nosprocessos de órgão interveniente oriundos do Tribunal Superior doTrabalho, no período de 2 a 30.5.2013.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no usode suas atribuições, nos termos da Resolução CSMPT nº 86, de27.8.2009, da decisão prolatada na 167ª Sessão Ordinária do Con-selho Superior do Ministério Público do Trabalho, e do que consta doProcesso nº 2.00.000.000874/2013-89, resolve:

No- 278-Designar a Procuradora Regional do Trabalho Edelamare Bar-bosa Melo, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Re-gião, para exercer, no período de 2 a 30.5.2013, as funções de Sub-procurador-Geral do Trabalho, inclusive a de atuação perante o Tri-bunal Superior do Trabalho, em virtude da aposentadoria do Sub-procurador-Geral do Trabalho Edson Braz da Silva.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no usode suas atribuições, considerando o contido no art. 91, XXI, c/c o art.110, parágrafo único da Lei Complementar nº 75/1993, e nos termosda Resolução CSMPT nº 86, de 27.8.2009, bem como da decisãoprolatada nas 160ª e 167ª Sessões Ordinárias do Conselho Superiordo Ministério Público do Trabalho, e do que consta do Processo nº08130.000859/2012, resolve:

No- 279-Designar o Procurador Regional do Trabalho Luiz EduardoGuimarães Bojart, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da18ª Região, para exercer no período de 2 a 30.5.2013, as funções deSubprocurador-Geral do Trabalho, inclusive a de atuação perante oTribunal Superior do Trabalho, em virtude do afastamento, para cum-prir mandado no Conselho Superior do Ministério Público, do Sub-procurador-Geral do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho.

EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI

PROCURADORIAS REGIONAIS17ª REGIÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 38, de 2 de março de 2010, publicada noDOU nº 78, do dia 24 de abril de 2013, p. 59, onde se lê: PORTARIANº 38, DE 2 DE MARÇO DE 2010", leia-se: "PORTARIA Nº 84, DE22 DE ABRIL DE 2013".





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20ª REGIÃO


O PROCURADOR-CHEFE DA PRT DA 20ª REGIÃO, nouso de suas atribuições legais, e considerando o Memorando conjunto16/2013 das Secretarias do Tribunal Pleno e da 1ª e 2ª Turmas/Tri-bunal Regional do Trabalho da 20ª Região acerca das designações deSessões Ordinárias naquela Egrégia Corte resolve:

Designar os Procuradores do Trabalho abaixo relacionados,lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões de Julgamentodo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos pros-seguimentos, adiamentos e antecipações, abaixo relacionadas e daseguinte forma:

Dr. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO:1ª Turma:08/05/2013, quarta-feira, às 9h.20/05/2013, segunda-feira, às 9h.29/05/2013, quarta-feira, às 9h2ª Turma:07/05/2013, terça-feira, às 9h.14/05/2013, terça-feira, às 9h.21/05/2013, terça-feira, às 9h.28/05/2013, terça-feira,às 9h.Pleno:09/05/2013, quinta-feira, às 9h.Administrativa:09/05/2013, quinta-feira, às 9:30h.

LUIS FABIANO PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARPROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, nouso de suas atribuições, consoante o previsto nos artigos 124, incisoXX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e con-siderando o contido na Lei Estadual nº 6.335, de 24/10/2012, re-solve:

Art. 1º - Autorizar o Dr. OTÁVIO AUGUSTO DE CASTROBRAVO para integrar a Comissão Estadual da Verdade no Estado doRio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.

MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, nouso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, incisoXI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista as disposições constantesda Resolução nº 59/CSMPM, de 22 de junho de 2009, resolve:

autorizar o afastamento do país do Dr. ALEXANDRE REISDE CARVALHO, Promotor da Justiça Militar, no período de 15 a 19de julho de 2013, para ministrar aulas e palestras no 1º Ciclo de Pós-Graduação em Direito Militar na Universidade Agostinho Neto, emLuanda, Angola, sem ônus para o Ministério Público Militar.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo140 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e naResolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

No- 135- Art. 1º Designar a Doutora MARIA DE NAZARÉ GUI-MARÃES DE MORAES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar,para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior TribunalMilitar, a realizar-se no dia 7 de maio de 2013.

Art. 2º Designar a Doutora ANETE VASCONCELOS DEBORBOREMA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para oficiarna Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, arealizar-se no dia 14 de maio de 2013.

Art. 3º Designar o Doutor CARLOS FREDERICO DE OLI-VEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para ofi-ciar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, arealizar-se no dia 21 de maio de 2013.

Art. 4º Designar a Doutora ARILMA CUNHA DA SILVA,Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão deJulgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia28 de maio de 2013.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX,da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

No- 136-Designar a servidora ELYSÂNGELA SOUSA PINHEIRO,Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, Matrícula nº 1240-8, paraexercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico Nível III, Có-digo FC-3 (62822), da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA,em vaga de 1º provimento, criada pela Lei nº 12.321/2010, dis-pensado-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistentede Ofício Nível II, código FC-2 (69237).

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX,da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

No- 137-Designar a servidora JOZIANE AMORIM DE OLIVEIRADANTAS, Técnico do MPU/Apoio Técnico - Administrativo/Admi-nistração, Matrícula nº 1345-5, para exercer a Função de Confiançade Assistente Nível I, da Procuradoria de Justiça Militar em Be-lém/PA, Código FC-1 (70222), em vaga de 1º provimento, criada pelaLei nº 12.321/2010.


S E C R E TA R I A


O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da LeiComplementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, incisoI, da Portaria nº 439/PGJM, de 23 de outubro de 2012, resolve:

No- 96- Designar a servidora SELMA GIANNE NETTO AFLALO,Técnico do MPU/Apoio Técnico - Administrativo/Administração,Matrícula nº 199-6, para exercer a Função de Confiança de Assistentede Ofício Nível II, da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA,Código FC-2 (69237), dispensado-a, em consequência, da Função deConfiança de Assistente de Ofício Nível I, código FC-1 (70159).

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da LeiComplementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, incisoI, da Portaria nº 439/PGJM, de 23 de outubro de 2012, resolve:

No- 97-Designar a servidora LARA LUCIA DE ALMEIDA DIAS,Técnico de Saúde/Consultório Dentário, Matrícula nº 1348-0, paraexercer a Função de Confiança de Assistente Nível I, do Depar-tamento de Assistência à Saúde, da Procuradoria-Geral de JustiçaMilitar, Código FC-1 (70145), dispensando, em consequência, a ser-vidora MÔNICA LISSA KASHINOKI, Matrícula nº 1173-8.

JAIME DE CASSIO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALE TERRITÓRIOS



O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DODISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº232/PGJ, de 28/02/2013, no uso da competência que lhe foi delegadapela Portaria nº 1.160/PGJ, de 06/09/2010, publicada no Diário Ofi-cial da União de 10/09/2010, resolve:

Designar o servidor FABIANO ALVES FERREIRA, ma-trícula 3556-4, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito da carreirado Ministério Público da União, para exercer a função de confiançade Chefe do Serviço de Análise Processual da Divisão de Análise eControle dos Feitos do Consumidor e da Saúde da Coordenadoria dasPromotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02.

LIBANIO ALVES RODRIGUES

CÂMARA DOS DEPUTADOS


O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nouso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", doAto da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANE MARIA DA SILVAMEIRA, ponto n.º 120.281, do cargo em comissão de Assessor Ad-ministrativo Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmarados Deputados, que exerce no Departamento Técnico.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANO RIBEIRO FORTES,ponto n.º 119.719, do cargo em comissão de Assistente Técnico deGabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dosDeputados, que exerce no Gabinete do Terceiro-Secretário.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II,da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIEGO MENDONÇAMALACHIAS, ponto n.º 121.222, do cargo em comissão de As-sistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro dePessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líderdo Partido da Social Democracia Brasileira, a partir de 22 de abril de2013.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II,da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HELIENE MORAISDE FREITAS, ponto n.º 119.945, do cargo em comissão de AssistenteTécnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal daCâmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do PartidoTrabalhista Brasileiro, a partir de 19 de abril de 2013.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II,da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUGO LUIS CASTRODE MELLO, ponto n.º 117.625, do cargo em comissão de AssessorTécnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,que exerce na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II,da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEFERSON RIBEIROMANHÃES, ponto n.º 120.955, do cargo em comissão de AssistenteTécnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal daCâmara dos Deputados, que exercia na Representação Brasileira noParlamento do Mercosul, a partir de 22 de abril de 2013.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º8.112, de 11 de dezembro de 1990, LAUREZ CERQUEIRA, ponton.º 110.865, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinetedo Líder do Governo na Câmara dos Deputados.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º8.112, de 11 de dezembro de 1990, NATHALIE ROBERTA FER-REIRA DE MENDONÇA VIEIRA, ponto n.º 121.080, do cargo emcomissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinetedo Líder do Partido Socialista Brasileiro.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nouso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", doAto da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANNE MAYRINK SAMPAIOSILVA NETO para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente,o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C,CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, ELEN PEDRO CALVI FILHO paraexercer, na Comissão de Seguridade Social e Família, da Coorde-nação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, ocargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, ELIANO ALVES FERNANDES paraexercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo emcomissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, EMANNUEL BENJUR BIGLIARDIpara exercer, no Gabinete do Terceiro-Secretário, o cargo em co-missão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, FÁTIMA LÚCIA JABORANDY DEPAULA ALVES para exercer, no Gabinete do Líder do Governo noCongresso Nacional, o cargo em comissão de Assessor Técnico,CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DE SOUZA PATRICIOpara exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo emcomissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS


O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRI-BUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lheconfere o disposto no inciso II do art. 1o- da Portaria no- 4, de 2 dejaneiro de 2013, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal,resolve:

Art. 1o- Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, Ma-trícula 6249-9, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria dePlanejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Admi-nistração/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a partir de 22 de abril de 2013, da função deAssessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de So-luções de Tecnologia da Informação/SEGEPRES.


MARCUS SEGANFREDOSubstituto

Tribunal de Contas da União.

Poder Legislativo.





2

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, GEANE DOS SANTOS para exercer, noGabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, ocargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C,CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, HUGO LUIS CASTRO DE MELLOpara exercer, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Na-cional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamentode Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07,do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, LAUREZ CERQUEIRA para exercer, naComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenaçãode Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargoem comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal daCâmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO FLORENCIO NEVES paraexercer, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, o cargo em co-missão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, MARCUS OLIMPIO ANTUNES GUI-MARÃES para exercer, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, ocargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, NATHALIE ROBERTA FERREIRA DEMENDONÇA VIEIRA para exercer, na Comissão de Turismo e Des-porto, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamentode Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C,CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, SUÊNIA ALESSANDRA FIGUEI-REDO COELHO para exercer, no Departamento Técnico, o cargo emcomissão de Assessor Administrativo Adjunto D, CNE-14, do Quadrode Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nouso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º daLei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos termosdo inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinadoscom o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, oscandidatos a seguir relacionados, habilitados em concurso públicohomologado conforme Edital n. 1, de 4 de fevereiro de 2013, pu-blicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 25, de 5 defevereiro de 2013, para exercerem o cargo efetivo de Analista Le-gislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo, Padrão 1, do Quadro dePessoal da Câmara dos Deputados:

FLAVIA AZEVEDO DE CARVALHO, em cargo vago de-corrente da aposentadoria de Maria Angela Cortes Marinho, conformeAto do Presidente de 24 de julho de 2000, publicado no DiárioOficial da União de 26 de julho de 2000.

TAYNARA GOMES XAVIER NOGUEIRA, em cargo vagodecorrente da aposentadoria de Ana Maria Marcilio de Britto, con-forme Ato do Presidente de 1º de agosto de 2003, publicado noDiário Oficial da União de 4 de agosto de 2003.

VANESSA PIMENTEL DE FARIA, em cargo vago decor-rente da aposentadoria de Vera Lucia Pastana, conforme Ato do Pre-sidente de 10 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial daUnião de 14 de outubro de 2003.

AMANDA MOREIRA PINHEIRO LIMA, em cargo vagodecorrente da aposentadoria de Terezinha Aparecida Willik, conformeAto do Presidente de 18 de novembro de 2003, publicado no DiárioOficial da União de 19 de novembro de 2003.

GABRIEL RODRIGUES MADER, em cargo vago decor-rente da aposentadoria de Andrea Macedo de Britto Pereira, conformeAto do Presidente 6 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficialda União de 9 de agosto de 2004.

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, em cargo vago de-corrente da aposentadoria de Rosa Maria Bastos Aragao, conformeAto do Presidente de 6 de outubro de 2004, publicado no DiárioOficial da União de 7 de outubro de 2004.

SANDRA MARA MOITA, em cargo vago decorrente daposse em outro cargo inacumulável de Ana Maria Bastos HubingerTokarnia, conforme Ato do Presidente de 22 de julho de 2005, pu-blicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2005.

JULIANA SANTOS PEREIRA, em cargo vago decorrenteda aposentadoria Marlucia Fontenele Cabral, conforme Ato do Pre-sidente de 28 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial da Uniãode 29 de maio de 2007.

VITOR DANTAS VALENCA SILVEIRA, em cargo vagodecorrente da aposentadoria de Maria Elizabeth Abras Carlson, con-forme Ato do Presidente de 4 de julho de 2008, publicado no DiárioOficial da União de 8 de julho de 2008.

ANA CLAUDIA DUARTE DE SOUZA, em cargo vagodecorrente da aposentadoria de Celita da Costa de Carvalho, con-forme Ato do Presidente de 19 de junho de 2009, publicado no DiárioOficial da União de 22 de junho de 2009.

GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA, em cargo vago de-corrente da aposentadoria de José Carlos Ferreira Mesquita, conformeAto do Presidente de 30 de novembro de 2009, publicado no DiárioOficial da União de 1º de dezembro de 2009.

LUCIANA ROLO DE SOUZA DO NASCIMENTO, em car-go vago decorrente da aposentadoria de Yoko Matsuura Fernandes,conforme Ato do Presidente de 16 de julho de 2010, publicado noDiário Oficial da União de 2 de agosto de 2010.

FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA, em cargo vago decorrenteda aposentadoria de Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares, con-forme Ato do Presidente de 8 de fevereiro de 2011, publicado noDiário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2011.

MARCOS CARDOSO DA COSTA, em cargo vago decor-rente da aposentadoria de Livia Costa, conforme Ato do Presidente de23 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 28de fevereiro de 2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nouso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º daLei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos termosdo inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada Lei, combinadoscom o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, oscandidatos a seguir relacionados, habilitados em concurso públicohomologado conforme Edital n. 1, de 4 de fevereiro de 2013, pu-blicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 25, de 5 defevereiro de 2013, para exercerem o cargo efetivo de Analista Le-gislativo - atribuição Museólogo, Padrão 1, do Quadro de Pessoal daCâmara dos Deputados, em cargos vagos criados pelo Ato da Mesa n.7, de 28 de junho de 2011, publicado no Suplemento ao Diário daCâmara dos Deputados de 29 de junho de 2011:

MARCELO SÁ DE SOUSALUCIANA SCANAPIECO QUEIROZ

HENRIQUE EDUARDO ALVES

SENADO FEDERALD I R E TO R I A - G E R A L

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2013(*)

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos daDiretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que constano Processo nº 010374/13-2, resolve:

Nº 1.367 - nomear, na forma do disposto no inciso II do art. 9º da Leinº 8.112, de 1990, PATRÍCIA MONICA LAUDARES, para exercer ocargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP02, do Quadro dePessoal do Senado Federal, com lotação e exercício na Primeira-Secretaria.


Nº 1.386 - nomear, na forma do disposto no inciso II do art. 9º da Leino 8.112, de 1990, MARIA MARTA REGINA DA LUZ BUSCHFERREIRA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de SecretárioParlamentar, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, comlotação no Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria e exercício noGabinete da Senadora Maria do Carmo Alves.

ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS

(*) Republicadas por terem saído no DOU nº 72, de 16-4-2013, Seção2, página 43, com incorreção no original.

PORTARIA Nº 1.415, DE 15 DE ABRIL DE 2013(*)


Nomear, na forma do disposto no inciso II do art. 9º da Leinº 8.112, de 1990, CAMILAVENÂNCIO LIMA para exercer o cargo,em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoaldo Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da SenadoraAna Amélia.


(*) Republicada por ter saído no DOU nº 73, de 17-4-2013, Seção 2,página 63, com incorreção no original.


A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos daDiretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que constano Processo número 011474/13-0, resolve:

Nº 1.612 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Leino 8.112, de 1990, SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DE QUEI-ROZ, matrícula no 238809, do cargo, em comissão, de AssistenteParlamentar, AP03, do Gabinete da Senadora Lídice da Mata, a partirde 23/04/2013.


Nº 1.613 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, incisoII, da Lei no 8.112, de 1990, NATHALIA MASTRODOMENICOSOARES DA SILVA, matrícula no 248943, do cargo, em comissão,de Assistente Parlamentar, AP03, da Comissão de Meio Ambiente,Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a partir de01/05/2013.


Nº 1.614 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Leino 8.112, de 1990, TATIANE ALVES MARQUES DA SILVA paraexercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, doQuadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício noGabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional.


Nº 1.615 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Leino 8.112, de 1990, CARLOS ERNESTO RAMIRES BUENO, ma-trícula no 237106, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,AP03, do Gabinete do Senador Cyro Miranda, a partir de22/04/2013.


Nº 1.616 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Leino 8.112, de 1990, LEONARDO MELLO SUSSUARANA ARAUJOCAMARA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Par-lamentar, AP03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lo-tação e exercício no Gabinete do Senador Cyro Miranda.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos daDiretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que constado Processo nº 011476/13-3, resolve:

Nº 1.617 - exonerar ADRIANO MARQUEZ LEITE, matrícula no

214349, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP02, doGabinete da Senadora Lúcia Vânia, e nomeá-lo para ocupar o mesmocargo da Ouvidoria-Geral do Senado.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos daDiretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que constado Processo nº 011205/13-0, resolve:

Nº 1.618 - movimentar, nos termos do Ato da Diretoria-Geral no

6174, de 2011, MARIA OLIVIA DE SOUZA SANTOS, matrícula no

224707, ocupante do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,de AP02 para AP03, a partir da data da publicação.


SUPREMO TRIBUNAL FEDERALS E C R E TA R I A


O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base noinciso II do artigo 9o- da Lei no- 8.112/1990, resolve:

Designar DACKSON SOARES, Técnico Judiciário, ÁreaAdministrativa, para exercer a função de confiança de Assistente III,nível FC-03, do Gabinete da Presidência.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAD I R E TO R I A - G E R A L


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO NA-CIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do artigo 38 da Lei no-

8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do artigo 3o- da Portaria no-

112/2010, resolve:Designar JAQUELINE CARDOSO CRUZ BORGES como

substituta do Chefe da Seção de Legislação, nível FC-6.

SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA

Poder Judiciário.





2

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-TIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do RegimentoInterno e considerando o disposto na Portaria STJ no- 118 de 11 demaio de 2011 e no Processo STJ no- 8408/2012, resolve:

No- 263 - Art. 1o- Declarar vago, com efeitos a partir de 5 de abril de2013, nos termos do art. 33, VIII, da Lei no- 8.112, de 11 de dezembrode 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro depessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ERICA CLIMENEXAVIER DUARTE, em virtude de sua posse em outro cargo públicoinacumulável.


O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-TIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Re-gimento Interno, resolve:

No- 264 - Art. 1o- Dispensar, nos termos do art. 35, I, da Lei no- 8 . 11 2 ,de 11 de dezembro de 1990, de função comissionada de Gabinete deMinistro:

MAURA DO COUTO MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ma-trícula S054008, Assistente V, código FC-5;

TATIANE SANCHES CALDAS, matrícula S054644, As-sistente IV, código FC-4.

Art. 2o- Nomear, nos termos do art. 9o- , II, da Lei no-

8.112/1990, MAURA DO COUTO MOREIRA DA CONCEIÇÃO,matrícula S054008, para o cargo em comissão de Assessor de Mi-nistro, código CJ-3, de Gabinete de Ministro, na vaga decorrente daResolução no- 3 de 1o- de fevereiro de 2013.

Art. 3o- Designar TATIANE SANCHES CALDAS, matrículaS054644, para a função comissionada de Assistente V, código FC-5,de Gabinete de Ministro, na vaga decorrente da dispensa de Maura doCouto Moreira da Conceição.

Art. 4o- As servidoras prestarão serviço no Gabinete da De-sembargadora convocada Marilza Maynard.


O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-TIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Re-gimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Leino- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

No- 265 - Art. 1o- Revogar a designação de substituição de ANTONIOAUGUSTO GENTIL SANTOS DE SOUZA, matrícula S041402, ob-jeto da Portaria GDG no- 562 de 27 de setembro de 2012, publicadano Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.


Min. FELIX FISCHER

S E C R E TA R I A


O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 13.1, X, d, do Manualde Organização da Secretaria do Tribunal, aprovado pela Portaria no-

315 de 23 de agosto de 2012, resolve:Art. 1o- Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei no- 8.112, de

11 de dezembro de 1990, JORGE GOMES DE ANDRADE CRUZJÚNIOR, matrícula S031652, do cargo em comissão de Assessor B,código CJ-1, da Secretaria Judiciária.

Art. 2o- Dispensar, nos termos do art. 35, I, da Lei no-

8.112/1990, RICARDO ANTONIO AMARAL DE OLIVEIRA, ma-trícula S055012, da função comissionada de Chefe da Seção de Va-lidação e Indexação, código FC-6, da Coordenadoria de Registro deProcessos Recursais, da Secretaria Judiciária.

Art. 3o- Nomear, nos termos do art. 9o- , II, da Lei no-

8.112/1990, para cargo em comissão da Secretaria Judiciária:JORGE GOMES DE ANDRADE CRUZ JÚNIOR, matrícula

S031652, Coordenador de Protocolo de Petições e Informações Pro-cessuais, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de AntonioAugusto Gentil Santos de Souza;

RICARDO ANTONIO AMARAL DE OLIVEIRA, matrículaS055012, Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da exoneraçãode Jorge Gomes de Andrade Cruz Júnior.


MAURICIO ANTONIO DO AMARALC A RVA L H O

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOS E C R E TA R I A


O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNALSUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais eregulamentares, considerando o constante do Processo TST no-

501.654/2013-3, resolve:

No- 242 - Dispensar o servidor THIAGO OLIVEIRA DA SILVA,código 46073, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da funçãocomissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de FunçõesComissionadas da Coordenadoria de Apoio aos Ministros, com efei-tos a contar de 17 de abril de 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNALSUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais eregulamentares, considerando o constante do Processo TST no-

500.878/2013-1, resolve:

No- 243 - Dispensar o servidor JOAO PAULO TAVARES CELES-TINO, código 50432, Analista Judiciário, Área Judiciária, da funçãocomissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de FunçõesComissionadas do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Márcio EuricoVitral Amaro, com efeitos a contar de 17 de abril de 2013.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇADO TRABALHO

ATO No- 101, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUS-TIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,especialmente as disposições contidas no inciso XXV do art. 10 doRegimento Interno do CSJT, resolve:

1 - Designar o servidor ANDRÉ FERNANDES PELEGRI-NI, código 44560, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exer-cer o encargo de substituto legal e eventual do titular da funçãocomissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento do Cum-primento de Decisão, Nível FC-5, da tabela de funções comissionadasda Coordenadoria Processual do Conselho Superior da Justiça doTr a b a l h o .

2 - Designar a servidora LÍVIA CARMEM GHESTI DIAS,código 33370, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercero encargo de substituta legal e eventual do titular da função co-missionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento Processual,Nível FC-5, da tabela de funções comissionadas da CoordenadoriaProcessual do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Min. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR


O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNALMILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo6o- , inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido noProcesso no- 002064/2013-DIPES/SEPRO, de 17 de janeiro de 2013,R E S O LV E :

Art. 1o- REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37, incisos I aVI, da Lei no- 8.112/90, e sem ônus para os cofres públicos, o cargode TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, do Quadro Per-manente das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado peloservidor JADER LEITE JÚNIOR, matrícula 7813, lotado na Au-ditoria da 10ª CJM, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tri-bunal Regional do Rio Grande do Norte, recebendo em reciprocidadeo cargo de idêntica denominação ocupado pelo servidor JOÃO SA-RAIVA VIEIRA JÚNIOR, matrícula 3002.4480, lotado na 45ª ZonaEleitoral - Caicó/RN.

Art. 2o- CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Leino- 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor JOÃO SARAIVAVIEIRA JÚNIOR, a contar da publicação deste Ato, para a retomadado efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Gen Ex RAYMUNDO NONATODE CERQUEIRA FILHO

RETIFICAÇÃO

No Ato no- 176, de 15 de abril de 2013, publicado no DOU2, de 16 de abril de 2013, onde se lê: "... Companhia Energética deBrasília - CEB, ....", leia-se: "... CEB Distribuição S.A, ....".

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA


A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, XIII, do Re-gimento Interno do Tribunal, e considerando o que consta no Pro-cesso n.o- 8.390/2013, resolve:

Nos termos do art. 33, VIII, da Lei no- 8.112, de 11.12.90,declarar vago, a partir de 1o- de fevereiro de 2013, o cargo de TécnicoJudiciário da Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A,Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por RE-NATA PASSOS PITANGUEIRA, em virtude de sua posse em outrocargo público inacumulável.

Desª SARA SILVA DE BRITO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-RAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o incisoVIII, do art. 17, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-PA no- 13.135/2012, pu-blicada no Diário Oficial da União no- 246, de 21 de dezembro de2012, Seção 2, pág. 71,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 19 da ResoluçãoTSE no- 23.092, de 3 de agosto de 2009,

CONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida no expedienteprotocolizado sob o no- 1.053/2013, resolve:

ALTERAR o artigo 2o- da Portaria TRE-CE no- 1.163/2012,publicada no Diário Oficial da União no- 234, de 5 de dezembro de2012, Seção 2, pág. 57, que removeu, a pedido, o servidor VICTORHUGO DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administra-tiva, do Quadro Permanente deste Tribunal, mediante permuta com oservidor ROGÉRIO DE AMORIM COELHO, Técnico Judiciário,Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal RegionalEleitoral do Pará, para estabelecer que a referida Portaria surtiráefeitos a partir do dia 19 de dezembro de 2012.

Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO DISTRITO FEDERAL



O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEI-TORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista a delegação de competência constante da Por-taria-GP no- 130, de 25/04/2012, e o teor do Procedimento Admi-nistrativo no- 12515/2013, resolve:

Designar, a servidora MARIA DALVA DE ALMEIDABARBOSA, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal Perma-nente da Secretaria de Estado de Saúde, ora à disposição deste Tri-bunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, oChefe da Seção de Manutenção e Reparo da Coordenadoria de Ser-viços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Ali-ce Oliveira Batista.

ARTHUR CEZAR DA SILVA JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDA PARAÍBA


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-RAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista oconstante no Processo Administrativo no- 11.763/2013, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribui-ção, com fundamento legal no artigo 3o- da Emenda Constitucional no-

47/2005, com proventos integrais, ao servidor SEVERINO FER-REIRA MARQUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, C-13 (ane-xo I da Lei no- 11.416/2006, com nova redação pela Lei no-

12.774/2012, artigo 6o- ), acrescida da Vantagem Pessoal Nominal-mente Identificada (VPNI), decorrente da incorporação de 5/5 (cincoquintos) do cargo em comissão, nível CJ-1, nos termos dos artigos 62e 62-A (Medida Provisória no- 2245-45/2001) da Lei no- 8.112/90, bemcomo, do percentual de 27% a titulo de anuênios, consoante o dis-posto no artigo 67 da Lei no- 8.112/90 (redação dada pela Lei no-

9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória no- 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), in-cluindo por fim, a parcela da opção do cargo em comissão de Chefede Cartório Eleitoral da 70ª Zona (anteriormente de nível FC-7 eDAS 101.3), prevista no anexo VII, da Lei no- 11.416/2006 , comfundamento no artigo 18, §3o- , incluído pelo artigo 2o- da Lei no-

12.774/2012, artigo 193 da Lei no- 8.112/90, artigo 2o- , § único, da Leino- 8.911/94, e no Acórdão TCU - Plenário no- 2.076/2005, com efeitosa contar da publicação do presente ato (artigo 188, da lei no-

8 . 11 2 / 9 0 ) .

Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE





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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDE PERNAMBUCO


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE em exercício DOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no usode suas atribuições legais e considerando o disposto no ProcedimentoAdministrativo no- 094/2013, SADP no- 25.696/2013, resolve:

Conceder, com efeitos a contar de 04/04/2013, pensão tem-porária a SUZANE ARAGÃO DE JESUS FERREIRA, filha da ex-servidora aposentada deste Tribunal Maria Elena Aragão de Jesus, novalor equivalente ao limite máximo estabelecido para os benefícios doRegime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela dos proventos da referida ex-servidora que excedera esse limite, com fundamento nos arts. 185, inciso II, alínea "a", e217, inciso II, alínea "a" da Lei no- 8.112/1990, c/c o art. 40, § 7o- ,inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Cons-titucional no- 41/2003, e com o art. 2o- , inciso I, da Lei no-

10.887/2004.

Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIODO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, nouso de suas atribuições legais e considerando o Ofício no- 286/2013-SGEP, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, protocoladosob o no- 23.881, em 03.04.2013, resolve:

Autorizar por mais 01 (um) ano, a contar de 15.05.2013, apermanência do servidor DANIEL CATHARINO LOURENÇO HI-GINO naquele Tribunal.

Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA No- 111, DE 12 DE MARÇO DE 2013

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usandodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Re-gimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE no-

89/2013 (Prot. 145), resolve:Art. 1o- REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei

no- 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei no- 9.527, de10/12/1997, e na Resolução no- 146, de 06/03/2012, do ConselhoNacional de Justiça, o cargo de Técnico Judiciário - Área Admi-nistrativa, Nível Intermediário, ocupado pelo servidor JOÃO SA-RAIVA VIEIRA JÚNIOR, para o Quadro de Pessoal do SuperiorTribunal Militar, tendo por reciprocidade a redistribuição, para oQuadro deste Tribunal, do cargo de mesma denominação ocupadopelo servidor JÁDER LEITE JÚNIOR.

Art. 2o- Conceder ao servidor JÁDER LEITE JÚNIOR oprazo de 30 (trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho dasatribuições do cargo, com amparo no art. 18 da Lei no- 8 . 11 2 / 9 0 .


JOÃO REBOUÇAS


O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXXVII,do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta dosprotocolos PAE no s- 579/2011 e 6434/2012, resolve:

Art. 1o- Ceder, com efeitos retroativos a 21/01/2011, nostermos do art. 93, inciso I, da Lei no- 8.112, de 11/12/1990, o servidorVICTOR ALBUQUERQUE DE QUEIROGA, Analista Judiciário -Área Administrativa, matrícula no- 92440640, para exercer o cargo emcomissão, nível CJ.3, de Diretor de Secretaria na 3ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, tornando sem efeito a Portaria no- 030/2011-GP, de20/01/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia21/01/2011, por inobservância do § 3o- do art. 93 da Lei no- 8 . 11 2 / 9 0 ,que dispõe sobre a necessidade de publicação do ato de cessão noDiário Oficial da União.

JOÃO REBOUÇAS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO TOCANTINS


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-RAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Internodeste Tribunal, resolve:

Art. 1o- Declarar vago, a partir de 22/04/2013, o cargo deTécnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal desteRegional, ocupado pelo servidor BRUNEY GUIMARÃES BRUM,matrícula no- 30925382, lotado na 2ª Zona Eleitoral, com sede emGurupi, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termosart. 33, inciso III, da Lei no- 8 . 11 2 / 1 9 9 0 .

Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.

Des. MARCO VILLAS BOAS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITOFEDERAL E DOS TERRITÓRIOS


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-petência legal, e tendo em vista o contido no PA 05.750/2013, re-solve:

Nº 532-Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº8.112, de 1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,Classe "A", Padrão 1, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoaldeste Tribunal, a partir de 4 de abril de 2013, em virtude de suaocupante, Danielle Pereira Gonzalez da Silva, Matrícula nº 317.667,haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-petência legal, e tendo em vista o contido no PA 05.878/2013, re-solve:

Nº 533-Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº8.112, de 1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,Classe "A", Padrão 1, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoaldeste Tribunal, a partir de 8 de abril de 2013, em virtude de seuocupante, Luciano Andrade de Araújo, Matrícula nº 318.479, havertomado posse em outro cargo público inacumulável.

Des.DÁCIO VIEIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO1ª REGIÃO


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com aaprovação do Tribunal, resolve:

Nº 857- Nomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo daCarreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Es-pecialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Qua-dro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas nalotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo ConcursoPúblico, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial,conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de2 0 11 :

Pedro Marques da Luz em vaga decorrente da vacância, em07/11/2011, de Marcos Glaucio Bezerra Fonseca;

Juliana Teixeira Moreira em vaga decorrente da vacância, em30/07/2012, de Thales Juliano Franceschet Gomes;

Flavia Paiva Agostini em vaga decorrente da exoneração, em19/09/2012, de Bruno Mattos Souza de Souza Melo;

Nelson Iiboschi Hargreaves Costa em vaga decorrente davacância, em 25/10/2012, de Lucas Aranha Barreto;

Eduardo Martins Neves em vaga decorrente da vacância, em29/10/2012, de Gabriel da Luz Fraga Barbosa Gonçalves de Aze-vedo;

Reinato do Nascimento Guedes Saraiva em vaga decorrenteda vacância, em 09/11/2012, de Daniel Pereira Vieira;

Jideão José Vieira Filho em vaga decorrente da vacância, em16/11/2012, de Marcelo Carnauba da Silva;

Josemar Dias Ferreira em vaga decorrente da vacância, em22/10/2012, de Ricardo Enrique Pereira Scholz;

Roberto da Fonseca Rutz em vaga decorrente da vacância,em 07/01/2013, de Leandro Cesar Pereira Miranda;

Matheus Moreira Cruz em vaga decorrente da vacância, em08/01/2013, de Gilberto Antonio da Silva Junior.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com aaprovação do Tribunal, resolve:

Nº 858-Nomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo daCarreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade:Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem declassificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi ho-mologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Ad-ministrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada noDiário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:

Wagner Teixeira Pinto em vaga decorrente da vacância, em01/10/2012, de Oswaldo Annes Pires Neto;

Miguel Angelo Teixeira de Farias em vaga decorrente daexoneração, em 19/09/2012, de Nelio da Silva de Carvalho;

Carlos Roberto Ribeiro Souza em vaga decorrente do fa-lecimento, em 13/10/2012, de Antonio Eriberto Rattes Marques;

Fernando Rosa de Paiva em vaga decorrente da aposen-tadoria, em 10/01/2013, de João Carlos Abreu e Silva;

Augusto Cesar Dias Reis em vaga decorrente da aposen-tadoria, em 21/01/2013, de João Luiz Lopes;

Marco Antonio do Nascimento em vaga decorrente da va-cância, em 07/12/2012, de Bruno Alves Berni;

Tiago Jose Santana Cabral em vaga decorrente da vacância,em 08/01/2013, de Otavio Costa Jorge.

Des. CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legaise regimentais, resolve:

I-Exonerar MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS do cargoem Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Imple-mentação, Teste e Qualidade (SST), do Grupo Direção e Asses-soramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional doTrabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;

II-Nomear MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS para exer-cer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Se-cretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), cuja va-cância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Asses-soramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional doTrabalho da Primeira Região.

CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

3ª REGIÃO


A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Tra-balho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, na Re-solução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e tendo emvista o constante no processo TRT/SUP/31235/2012, resolve:

I - Redistribuir, a partir de 2/5/2013, o cargo de TécnicoJudiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,ocupado pela servidora Geórgia Dias Fernandes Pena Pereira para oTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com ocargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela ser-vidora Kelly Cristina Verlim Ferreira.

II - Revogar a Portaria n. 8, publicada no Diário Oficial daUnião em 21/1/2009, que removeu a servidora Geórgia Dias Fer-nandes Pena Pereira, deste Tribunal, para o Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região.

III -Esta portaria entra em vigor em 2/5/2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS



Nº 4- I - Redistribuir, a partir de 1º/5/2013, o cargo de AnalistaJudiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,ocupado pela servidora Líbia Martins Carreiro Medeiros, para o Tri-bunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em reciprocidade com ocargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidoraBruna Farah Pinto Coelho.

II - Revogar a Portaria n. 63, publicada no Diário Oficial daUnião em 16/12/2008, que removeu a servidora Líbia Martins Car-reiro Medeiros, deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalhoda 17ª Região.


Nº 5- I - Redistribuir, a partir de 1º/5/2013, o cargo de TécnicoJudiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,ocupado pelo servidor Bernardo Menezes dos Santos Neves, para oTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em reciprocidade como cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelaservidora Sirlene Coelho Jotta.

II - Revogar a Portaria n. 41, publicada no Diário Oficial daUnião em 21/7/2008, que removeu o servidor Bernardo Menezes dosSantos Neves, deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalhoda 17ª Região.

III -Esta portaria entra em vigor em 1º/5/2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS





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4ª REGIÃO


A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊN-CIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª RE-GIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidasno inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento noart. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, econsiderando o que consta no Processo Administrativo nº 0001774-78.2013.5.04.0000, resolve:

1. REDISTRIBUIR, a contar de 25-04-2013, o cargo efetivode Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Qua-dro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidoraLIANE PRADO POSSAPP, em reciprocidade com a redistribuição decargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Per-manente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,atualmente vago.

ROSANE SERAFINI CASA NOVA

15ª REGIÃO

PORTARIA CPV Nº 361, DE 17 DE ABRIL DE 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suasatribuições legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidorasabaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Per-manente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Vara do Trabalho deBarretos:

ADRIANA SEIXAS GODOY para exercer a função co-missionada de Assistente FC-02, constante da Tabela de FunçõesComissionadas, dispensando-a da Função comissionada de Assistentede Juiz FC-05;

GISELE BASSO GARRES para exercer a função comis-sionada de Assistente de Juiz FC-05, constante da Tabela de FunçõesComissionadas, dispensando-a da função comissionada de AssistenteFC-02.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

ATO Nº 34/SLP, DE 22 DE ABRIL DE 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Ad-ministrativo nº 0000126-88.2013.5.15.0895 PA, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora ADRIANA APARECI-DA SCATUZZI FERNANDES, no cargo de Técnico Judiciário, áreaAdministrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Se-cretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I,segunda parte, da Constituição Federal c/c o artigo 6º-A da EC nº41/2003 e artigo 186, inciso I, primeira parte, da Lei nº8 . 11 2 / 1 9 9 0 .

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

17ª REGIÃO


A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXER-CÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atri-buições legais e regimentais, resolve:

Nº 634 - DESIGNAR João Batista Bortolon de Oliveira, TécnicoJudiciário, Área Administrativa, Ativo com Vínculo, para substituirSabrina Armini de Almeida, Secretário da 1ª Turma - CJ-3 do(a)Secretaria da 1ª Turma, no dia 08/03/2013 , em virtude de licençapara tratamento de saúde da titular e no período de 09/03/2013 a06/07/2013, em virtude de licença à gestante, fazendo jus ao pa-gamento pelos 121 (cento e vinte e um) dias de efetivasubstituição.

Nº 640 - Determinar que conste que Adriana Cotta Puppin substituiuRicardo Costa dos Anjos, Diretor de Secretaria - CJ-3 do(a) 1ª Varado Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 05/04/2013, emvirtude de participação do titular em reunião da Comissão de Di-retores de Vara, fazendo jus ao pagamento por 1 (um ) dia(s) deefetiva substituição.

Nº 641 - DISPENSAR Rebecca Marçal Carnelli, Analista Judiciário,Área Judiciária, Ativo com Vínculo, da função comissionada de As-sistente Administrativo - FC-03, e ao mesmo tempo designá-la paraexercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05,ambas do Gabinete do Desembargador Jailson Pereira da Silva.

Nº 642 - DESIGNAR Tiago Andrade Gonçalves, Analista Judiciário,Área Judiciária, Removido(a) do(a) Tribunal Regional do Trabalho da5ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente Ad-ministrativo - FC-03, do Gabinete do Desembargador Jailson Pereirada Silva.

Nº 644 - Determinar que conste que Gisele Schneider de Pinho Silvasubstituiu Renata Leitão Epichin Amin, Secretário da 2ª Turma - CJ-3 do(a)Secretaria da 2ª Turma, no dia 28/02/2013, em virtude de treinamentode "Editor Estruturado de Sentenças - PJ-e/JT" da titular e no períodode 01/04/2013 a 02/04/2013, em virtude de licença para tratamento desaúde da titular, fazendo jus ao pagamento por 3 (três) dia(s) deefetiva substituição.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

20ª REGIÃO

ATO Nº 61, DE 22 DE ABRIL DE 2013

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suasatribuições legais e regimentais, resolve:

Retificar o ATO DG.PR Nº 032/2013, de 5/2/2013, publicadono Diário Oficial da União, nº 26, Seção 2, página 55, de 6/2/2013,fazendo constar a nova redação:

Conceder à servidora do Quadro Permanente de Pessoal daSecretaria deste Tribunal, MARIA ELENIZE RAMOS FREIRESANTANA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamentono art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos in-tegrais no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Su-perior, Classe "C", Padrão 13, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembrode 2006 (redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de2012), acrescido de 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo deServiço - ATS, Vantagem Pecuniária Individual - VPI de R$ 59,87(cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), Vantagem PessoalNominalmente Identificada - VPNI, correspondente à incorporação de1/5 de Chefe de Gabinete (FC-05), 2/5 de Assistente Jurídico (FC-05)e 2/5 de Diretor de Secretaria (FC-09), e Vantagem decorrente daopção prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 18, § 3º, daLei nº 11.416/2006 (acrescido pela Lei nº 12.774/2012) e Acórdão2.076/2005 - TCU/Plenário, correspondente ao valor da função co-missionada de Secretário de Audiência (FC-04) constante do AnexoVIII da Lei nº 11.416/2006.

RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA

23ª REGIÃO

ATO Nº 149, DE 23 DE ABRIL DE 2013

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suasatribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno, considerando ocontido no e-mail da Secretaria de Gestão de Pessoas, datado de22/abril/2013, bem como no expediente protocolizado sob o n.25.440/2013, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Admi-nistrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente des-te Tribunal, ocupado pelo servidor LEONARDO COIMBRA DEVASCONCELOS, por motivo de posse em outro Cargo Público Ina-cumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, acontar de 19/abril/2013.

TARCÍSIO RÉGIS VALENTE

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEMDE SERGIPE


A Presidente do Coren/SE, em conjunto com o Secretário, nouso de suas atribuições legais, resolve,

No- 66-considerando a habilitação no Concurso Público instituído peloEdital nº 01/2010, nomear a servidora Claudionora da Costa Santos,CPF 016.769.295-09, para exercer o cargo de Técnico Administra-tivo.

A Presidente do Coren/SE, em conjunto com o Secretário, nouso de suas atribuições legais, resolve,

No- 67-considerando a habilitação no Concurso Público instituído peloEdital nº 01/2010, nomear o servidor José Miraldo de Melo Fontes,CPF 043.882.403-20, para exercer o cargo de Técnico em Conta-bilidade.

GABRYELLA GARIBALDE SANTANA RESENDEPresidente

JOSÉ FLÁVIO DA SILVA PEREIRASecretário admini

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS2ª REGIÃO


O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2),com sede na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS,através de sua Presidente, Sra. Carmem Kieling Franco, nutricionista,inscrita no CRN-2 sob o nº 2358, no uso de suas atribuições legais,resolve:

NOMEAR MANOELA DORNELLES para vaga de Nutri-cionista Fiscal, para exercer suas atividades profissionais no CRN-2,a qual foi classificada no Processo Seletivo Público nº 01/2010, pu-blicado no DOU na data de 09/06/2010, página 230, seção 3, paraprovimento de cargos, realizado em 17 de abril de 2010.

CARMEM KIELING FRANCO

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEMDE SÃO PAULO


O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de SãoPaulo - COREN-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Au-tarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Assessor Ad-ministrativo, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º - Nomear o colaborador Edson Hiroshi Takata, CPF048.273.158-33 para exercer cargo em comissão de Assessor Ad-ministrativo, a partir de 25 de abril de 2013.

§ Único - O colaborador, ora nomeado, quando de sua exo-neração, não fará jus ao recebimento de verbas indenizatórias deaviso prévio e multa sobre FGTS, conforme Resolução COFEN425/2012 e jurisprudência do TST nesse mesmo sentido;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suaassinatura e revoga as disposições em contrário.

DONATO JOSÉ MEDEIROSPrimeiro Secretário

MAURO ANTONIO PIRES DIAS DA SILVAPresidente

Entidades de Fiscalização do Exercíciodas Profissões Liberais

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇADEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

E D I TA I S

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, daLei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando os artigos 3º, 4° e 5º da Resolução nº 58 doConselho Superior da Defensoria Pública da União, de 5 de março de2012, publicada no DOU de 15 de março de 2012, que dispõem sobrea composição e escolha dos integrantes das Câmaras de Coordenaçãoe Revisão no âmbito da Defensoria Pública da União;

Considerando a proximidade do término dos mandatos doDr. André Gustavo Bevilácqua Piccolo e do Dr. Jair Soares Júnior,para a Câmara de Coordenação e Revisão Criminal e para a Câmarade Coordenação e Revisão de Direitos Humanos e Tutela Coletiva,respectivamente;

Considerando a existência de uma vaga para composição daCâmara de Coordenação e Revisão Previdenciária;

Considerando o Memorando nº 00214/2013/DPU/EspíritoSanto, datado de 5 de abril de 2013, protocolado sob o nº08038.013351/2013-98, por meio do qual o defensor público federalVinicius Cobucci Sampaio comunica seu afastamento da Câmara deCoordenação e Revisão Cível, a partir de 5 de abril de 2013;

Considerando o Memorando nº 5/2013/DPU/CAT/ESP/16ºOF/ESP/Criminal, datado de 11.4.2013, mediante o qual a defensorapública federal Vânia Márcia Damasceno Nogueira comunica seuafastamento da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal, a partirde 15 de abril de 2013, resolve:

No- 45/2013 - Art. 1º - Declarar aberto processo de seleção destinadoao preenchimento de duas vagas para defensor público federal des-tinada à composição da Câmara de Coordenação e Revisão Criminalda Defensoria Pública da União.

Art. 2º - Declarar aberto processo de seleção destinado aopreenchimento de uma vaga para defensor público federal destinada àcomposição da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da De-fensoria Pública da União.

Art. 3º - Declarar aberto processo de seleção destinado aopreenchimento de uma vaga para defensor público federal destinada àcomposição da Câmara de Coordenação e Revisão de Direitos Hu-manos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União.

Art. 4º - Declarar aberto processo de seleção destinado aopreenchimento de uma vaga para defensor público federal destinada àcomposição da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária daDefensoria Pública da União.

Art. 5º - Os interessados deverão encaminhar requerimentoao endereço eletrônico [email protected] até o dia 9 de maio de2013.

Parágrafo único - O requerimento deverá ser instruído com adocumentação adequada ao aferimento da pontuação, conforme cri-tério adotado para a promoção por merecimento vigente.

Editais e Avisos.





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O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Comple-mentar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Portaria nº 307, de 11 de abril de 2013,publicada no DOU de 12 de abril de 2013, na página 37 da seção 2,que declarou a vacância do cargo efetivo de defensor público federalde segunda categoria, ocupado pelo Dr. Roberto Bertoldo Garcia,matrícula SIAPE 1511035, resolve:

No- 46/2013 - Art. 1º - Declarar aberto concurso de remoção destinadoao preenchimento de uma vaga de defensor público federal de se-gunda categoria na Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT.

Art. 2º - Declarar aberto concurso de remoção destinado aopreenchimento das vagas que eventualmente surgirem em razão damovimentação causada pela remoção prevista no artigo 1º.

Parágrafo único. Os interessados em ocupar a vaga previstaneste artigo deverão indicar, em ordem de preferência, todas as lo-calidades pretendidas, ainda que atualmente ocupadas, visando a oti-mizar o provimento dos cargos que vierem a vagar em razão desteconcurso de remoção;

Art. 3º - Os defensores públicos federais de segunda ca-tegoria interessados na remoção deverão encaminhar requerimento aoendereço eletrônico [email protected] no prazo de quinze dias, con-tados da publicação deste Edital.

Parágrafo único. O defensor público federal de segunda ca-tegoria interessado na remoção não poderá desistir do pedido após otérmino do prazo a que se refere este artigo.

Art. 4º - O período de trânsito dar-se-á conforme a Portarianº 343, de 3 de julho de 2007, publicada no DOU de 4 de julho de2007, na Seção 1, pág. 86, e será fixado em portaria própria.

Art. 5º. A remoção decorrente deste concurso ocorrerá semônus para a Defensoria Pública da União.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XV,da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a mensagem eletrônica, encaminhada pelo De-fensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio Grandedo Sul, Dr. Alexandre Vargas Aguiar, protocolado sob o nº08038.013324/2013-15, por meio do qual solicita designação extraor-dinária para atuação da Defensoria Pública da União nas audiênciasde conciliação referentes à duplicação da Rodovia BR-386, no pe-ríodo de 21 a 24 de maio de 2013, resolve:

No- 47/2013 - Art. 1º - Declarar aberto concurso de designação ex-traordinária de uma vaga para atuação temporária na Defensoria Pú-blica da União de Lajeado/RS, no período de 21 a 24 de maio de2013.

Art. 2º - Os interessados deverão encaminhar requerimentoao endereço eletrônico [email protected] até o dia 6 demaio de 2013.

Art. 3º - As inscrições somente serão admitidas com a ma-nifestação prévia do defensor público-chefe do Núcleo em que estiverlotado o candidato à designação extraordinária, que deverá ser en-caminhada juntamente com o requerimento de inscrição, sob pena deinadmissão do inscrito.

Art. 4º - Havendo mais de dois interessados, será priorizadaa designação daquele que estiver mais próximo da localidade a seratendida, ou por sorteio realizado na Defensoria Pública-Geral daUnião quando todos os interessados estiverem distantes daquela lo-calidade.

Art. 5º - Os defensores públicos federais contemplados terãoo prazo de um dia antes do início da designação extraordinária paraconcluir os processos de assistência jurídica no seu Núcleo de lo-tação.

Art. 6º - Os defensores públicos federais designados ex-traordinariamente não poderão desistir da designação antes do finaldo período de permanência previsto neste edital, em razão do in-teresse público na continuidade da prestação de serviço.

Art. 7º - O Evento ocorrerá com ônus para a Adminis-tração.

Art. 8° - Os defensores públicos federais deverão apresentar,no prazo máximo de cinco dias, contados do retorno, relatório daviagem, bem como original ou segunda via dos canhotos dos cartõesde embarque, ou recibo do passageiro obtido quando da realização docheck in via internet, bilhetes, ou a declaração fornecida pela empresade transporte.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA





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