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ANÁLISE DO USO DO SOLO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ALTO CURSO DA BACIA DO RIO COTEGIPE,

FRANCISCO BELTRÃO - PR

Lucas Ricardo Hoenig Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE

Campus de Francisco Beltrão lucas.hoenig@gmail.com

Luciano Zanetti Pessôa Candiotto

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE Campus de Francisco Beltrão

lucianocandiotto@yahoo.com.br

Resumo Analisar as diferentes formas de ocupação dos solos é fundamental para conhecer melhor as áreas rurais e suas atividades. Considerando que os estudos ambientais vêm tendo como escala de análise as bacias hidrográficas, procuramos nessa pesquisa, identificar e analisar os usos do solo no alto curso da bacia do Rio Cotegipe, localizado no município de Francisco Beltrão – PR. O interesse pela área se dá em virtude da existência de agricultores que trabalham com produção orgânica e, que vem sendo alvo de outras pesquisas desenvolvidas pelo GETERR (Grupo de Estudos Territoriais), bem como pela alta declividade e, consequentemente, fragilidade ambiental existente nas cabeceiras de drenagem. Ao mapear os usos do solo, enfatizamos nesse artigo, a ocupação das Áreas de Preservação Permanentes. Palavras-chave: Usos do Solo. Áreas de Preservação Permanentes. Alto Curso da Bacia do Rio Cotegipe. Introdução O uso do solo é uma dos principais indicadores para se avaliar os problemas ambientais.

Seja nas áreas urbanas ou nas rurais, são amplas as limitações em termos de ocupação

para cada imóvel, através de rigorosas leis e da fiscalização sobre as formas de

ocupação em busca de um disciplinamento das formas de uso (LOCH, 2006). Dentre

estas leis, temos como a principal o Código Florestal Brasileiro, Lei Federal Nº 4.771,

de 1965, que estabelece o emprego das Áreas de Preservação Permanente e das

Reservas Legais, correspondente às matas ciliares, entorno de nascentes, áreas com

declividade acentuada, topos de morros e percentuais de reserva em cada

estabelecimento rural. Diversas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA) orientam como se devem empregar os usos, além de leis estaduais

específicas.

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Apesar do rigor da legislação, sabemos que, em todo o Brasil, historicamente a

legislação ambiental vem sendo ignorada, sobretudo no que tange a preservação das

florestas. Como resultado desse processo, é comum verificar uma intensa ocupação de

áreas irregulares, maior em áreas planas, mas também significativa em áreas declivosas.

Neste contexto, os mapas de uso do solo possuem importante aplicação no planejamento

e na correção de usos inadequados dentro de cada parcela do solo, tanto na zona rural

quanto na zona urbana. O mapeamento do uso do solo permite conhecer e analisar os

usos atuais, identificando as áreas com fragilidade ambiental que estão ocupadas de

forma inadequada, bem como aquelas com a devida proteção. Segundo Loch (2006),

são diversos os empregos possíveis destes mapeamentos, tanto no planejamento quanto

no controle e fiscalização.

As características naturais do alto curso da Bacia do Rio Cotegipe demonstram a

necessidade do planejamento e proteção ambiental, sendo a cabeceira de uma

importante bacia hidrográfica, que se encontra ocupada com atividades agropecuárias,

mas que apresenta forte potencial erosivo, em virtude da declividade do terreno.

Portanto, esse artigo apresenta os resultados de uma pesquisa, que teve por objetivo

elaborar um diagnóstico dos aspectos físicos e naturais do alto curso da bacia do Rio

Cotegipe, com destaque para a delimitação e a ocupação das Áreas de Preservação

Permanente, conforme estabelecido no Código Florestal Brasileiro.

Desenvolvimento Área de Estudo A área de estudo definida para este trabalho - alto curso da bacia do Rio Cotegipe -

localiza-se a noroeste no município de Francisco Beltrão – PR, entre as coordenadas

geográficas 26º01'30" e 26º05'35" de latitude sul e 53º17'35" e 53º14'25" de longitude

oeste, conforme indicado na Figura 1. O limite estabelecido para o estudo possui uma

área total de 21,424 km², apresentando hierarquia fluvial de 4ª ordem e uma drenagem

total com 45,17 km de extensão. Até este limite, o curso principal que é o Rio Cotegipe,

apresenta 9,65 km de extensão e tem como principal afluente o Arroio Jacutinga.

O município de Francisco Beltrão está localizado na região Sudoeste do estado do

Paraná, possui uma área territorial de 735,113 km² e população de 78.943 habitantes

segundo o censo de 2010 do IBGE.

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Figura 1 - Localização do alto curso da Bacia do Rio Cotegipe no município de Francisco Beltrão/PR

Elaboração: Lucas R. Hoenig

O município se encontra no Terceiro Planalto do Paraná, sobre a Formação Serra Geral,

a qual é constituída por derrames de rochas basálticas. Possui solos ricos do tipo

latossolo roxo, favorecendo a agricultura e a pecuária, porém o relevo é bastante

variável e fortemente ondulado em algumas regiões, reduzindo assim a área utilizável

para atividades agrícolas.

No caso do alto curso da Bacia do Cotegipe, a variação altimétrica é considerável, sendo

de 950 a 600 metros, apresentando amplitude de relevo de 320 metros.

Metodologia Aplicada Utilizou-se como base para os mapeamentos efetuados neste trabalho, as cartas

topográficas Folha SG.22-Y-A-II-1 e SG.22-Y-A-II-2, na escala de 1:50.000, as quais

serviram para a extração do limite da bacia, drenagens e curvas de nível (20 metros) que

compõem a área analisada. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se uso do pacote de

aplicativos SPRING 5.2, desenvolvido e disponibilizado gratuitamente pelo Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O SPRING é um aplicativo de Sistema de

Informações Geográficas (SIG) que nos permite trabalhar com processamento digital de

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imagens, Modelagem Numérica de Terreno (MNT), análises e cruzamento de

informações espaciais.

Para a classificação da declividade, utilizaram-se as classes propostas por De Biasi

(1992), definindo como classes: 0 a 5%, apresentada como limite urbano-industrial; 5 a

12%, como limite à mecanização da agricultura; 12 a 30%, definido como limite

máximo para urbanização sem restrições; 30 a 47%, limite máximo de corte raso onde

conforme a lei nº 4771/65, a exploração somente é permitida se mantida por cobertura

de florestas; e maior que 47% onde na faixa até 100% não permite a derrubada de

florestas, mas é permitindo reflorestamentos com plano de manejo.

O mapa de Áreas de Preservação Permanente (APPs) foi elaborado a partir das normas

estabelecidas pela Lei Federal Nº 4.771, de 1965, que constitui o Código Florestal

Brasileiro e, em especial, para o entendimento das áreas de topos de morros, a resolução

do CONAMA Nº 303 de 2002.

Foram empregadas neste trabalho, portanto, como APPs: 1) 30 metros para margens de

rios, onde todos os rios apresentam largura menor que 10 metros; 2) raio de 50 metros

sobre as nascentes; 3) áreas com declividade superior à 45º, equivalente a 100% na

linha de maior declive; e 4) topos de morros, onde se teve como base Cortizo (2007, p.

4) o qual propõe que “nos relevos ondulados, a base do morro ou montanha seja o plano

horizontal definido pela cota do ponto de sela mais próximo”.

Na elaboração da classificação do uso do solo, utilizou-se a imagem do satélite ALOS,

com resolução de 2,5 metros, de novembro de 2008. O método utilizado foi

inicialmente a segmentação automática da imagem, e através da extração dos atributos

das áreas segmentadas, a associação assistida para as classes de uso do solo, o qual teve

como foco distinguir os usos em áreas de preservação.

Resultados Através da classificação da declividade, como pode ser visualizado no gráfico 1,

percebe-se que a área correspondente ao Alto Curso da Bacia do Rio Cotegipe

apresenta, segundo a proposta de classificação da EMBRAPA (2006), um relevo

fortemente ondulado, tendo grande predominância de declividade entre 12 e 30%, o que

abrange cerca de 51,8% da área total delimitada.

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Gráfico 1 – Classes de declividade do alto curso da bacia do Rio Cotegipe.

Org.: Lucas R. Hoenig.

Na primeira classe, representando as áreas mais planas e com susceptibilidade a erosão

muito baixa, tem-se cerca de 20% da área total da bacia. Somando-se com as áreas de

declividade de 5 a 12%, tem-se cerca de 26% da área total da bacia propícia para a

mecanização, pois a susceptibilidade à erosão é baixa.

A classe de 12 a 30% de declividade, a qual apresenta uma susceptibilidade de erosão

média, representa quase 52% da área total da bacia. Nestas áreas, são permitidas

atividades agrícolas, porém apenas de forma menos impactante e sem o uso de

mecanização intensa.

Na classe de 30 a 47% de declividade, têm-se riscos fortes de ocorrência de erosão do

solo, sendo permitida apenas atividades pouco impactantes e sustentadas por cobertura

vegetal. Esta classe representa 17,7% da área da bacia.

Nas áreas com declividade superior a 47%, o risco de erosão dos solos passa a ser alto,

não é permitida a derrubada de florestas, onde a cobertura vegetal deve ser mantida ou

recuperada, e apenas poucas formas de uso são permitidas até a declividade de 100%,

onde a área passa a ser estabelecida como APP. Estas áreas com declividade superior a

47% somam 102,35 ha, representando 4,78% da área total da bacia analisada.

A forma como se apresentam estas classes de declividade no alto curso da bacia do Rio

Cotegipe pode ser visualizada na figura 2.

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Figura 2 – Mapa de classificação de declividades.

Através da classificação por segmentação da imagem de satélite ALOS, notou-se

eficiência na classificação de áreas de florestas, de modo que houve certa precisão na

qualidade dos dados. Já áreas de lavoura, campo e solo exposto geraram algumas

confusões, dependendo da tonalidade de cores apresentadas, sendo necessária a

conferência visual para a correção destas.

Devido aos fatores de relevo e a predominância de pequenas propriedades, notou-se a

diversificação de culturas na área estudada sem a predominância expressiva de uma

classe, como mostra o gráfico 2.

Dentre as diversas formas agrícolas de uso do solo, cerca de 25% representam campos e

pastagens, devido a grande produção de gado leiteiro na região. Do restante, 11%

representam lavouras, e 22% solo exposto, representando usos de solo temporários, ou

seja, lavouras temporárias.

O detalhamento da classificação dos usos do solo na área estudada pode ser visualizado

na figura 3.

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Gráfico 2 – Uso do solo no alto curso da bacia do Rio Cotegipe.

Org.: Lucas R. Hoenig.

Figura 3 – Mapa de classificação dos usos do solo

No mapa de APPs, onde todos os canais de drenagem apresentaram a classe de 30

metros, obteve-se uma área total de 261,21 ha, a qual somada com as áreas de

nascentes, definidas por um raio de 50 metros, ocupa uma área de 273,63 ha,

representando 12,83% da área total da bacia e 80,57% da área total de APPs.

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São diversas as metodologias encontradas para a definição de topos de morro, o que

exige uma atenção grande a cada local estudado, demonstrando certa complexidade na

delimitação destas. Esta complexidade ainda é maximizada em áreas fortemente

onduladas como a da bacia estudada. A partir da metodologia apresentada por Cortizo

(2007), buscou-se delimitar as áreas de topo de morro através dos pontos de sela,

porém, exercendo poucos agrupamentos de topos de morro. As áreas com declividade

superior a 45º ou maior que 100% se apresentaram pouco expressivas, somando apenas

1,45 ha, e ainda sendo agrupadas em alguns pontos às áreas de topos de morro.

Portanto, somadas às áreas de topos de morro e declividade superior a 45º, representam

um total de 65,98 ha de áreas de preservação, representando 3,09% da área total da

bacia, e 19,43% do total de APPs.

No total, as APPs apresentam a soma de 339,61 ha, representando 15,92% da área total

da bacia, como pode ser visto detalhadamente na figura 4.

Figura 4 – Detalhamento das Áreas de Preservação Permanente.

Através do cruzamento das informações obtidas no mapeamento de usos do solo com as

áreas definidas como APPs, pôde-se analisar e quantificar os usos que estão sendo feitos

sobre as áreas de preservação, e avaliar o impacto destes.

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Tabela 1 - Usos do solo e suas respectivas áreas ocupadas em cada nas APPs do alto curso da bacia do Rio Cotegipe, Francisco Beltrão/PR.

Usos do Solo Rios e Topos de Morro APP Total Nascentes Declividade >45º

Campo 40,99 7,09 48,08 Floresta 186,19 33,17 219,36 Lavoura 21,67 4,55 26,22 Solo Exposto 24,78 21,17 45,95 TOTAL 273,63 65,98 339,61

Fonte: Processamento de imagem de satélite ALOS a partir do SPRING 5.2 Org.: Lucas R. Hoenig

No total de APPs, 65% destas possuem cobertura florestal, e 35% estão ocupados com

usos indevidos e impactantes. Destes usos, cerca de 14% apresentam campos e

pastagens, 13,5% solos expostos e 8% lavoura. Destes usos, os solos expostos se

apresentam mais impactantes, pois há ausência de cobertura vegetal, fato que intensifica

a ação da água na desagregação do solo. No entanto, conforme já comentamos, essa

classe de solo exposto é provavelmente ocupada com lavouras temporárias, de modo

que a imagem pode ter sido obtida em um período de plantio de determinada cultura.

O gráfico 3 indica a distribuição do uso do solo nas Áreas de Preservação Permanentes.

Gráfico 3 – Uso do solo nas áreas de preservação permanente no alto curso da bacia do Rio Cotegipe.

Org.: Lucas R. Hoenig Um contraste é visualizado nas formas de uso do solo quando separadas as áreas de

nascentes e margens de rios das áreas de topos de morro e declividades superiores a 45º,

como é apresentado no gráfico 4.

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Gráfico 4 – Variação da porcentagem dos usos do solo nas margens de rios e nascentes em relação aos topos de morro e áreas com declividade maior que 45º.

Org.: Lucas R. Hoenig

Nas nascentes e margens de rios, a área ocupada por florestas representa 68%. Do

restante, 15% são ocupados por campos, 9% por solo exposto e 8% por lavouras. Já nas

áreas de topos de morro e declividades superiores à 45º, a área coberta por florestas

representa 50%, enquanto 32% estão ocupados com solo exposto, 11% com

campo/pastagens e, 7% como lavouras.

Figura 5 – Usos do solo em áreas de preservação permanente.

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Os dados acima demonstram que as áreas de topos de morros recebem menos atenção, e

se apresentam mais degradadas que as margens de rios. Um dos fatores para a

ocorrência deste fato é que, por ser uma região de forte ondulação, os topos de morros

muitas vezes representam áreas mais planas, propícias à mecanização e, preferidas para

o plantio de culturas como a soja e o milho. Já nas vertentes, a declividade é maior,

dificultando a mecanização e a ocupação com lavouras temporárias.

Conclusões As informações apresentadas nesse texto decorrem de um desgastante trabalho de

mapeamento, desde a base cartográfica até a digitalização e interpretação das

informações da imagem de satélite utilizada. Esse tipo de trabalho geralmente não

utiliza metodologias, conceitos ou teorias provenientes da geografia agrária, porém,

optamos por apresentá-lo no XXI ENGA em virtude da ligação dessa pesquisa com

outras que estamos desenvolvendo, com foco na agricultura orgânica e na agroecologia.

Como o alto curso da bacia do Cotegipe abriga a comunidade de Jacutinga, que possui

toda uma tradição de organização social e agricultores que são referência no município

de Francisco Beltrão quando se fala em agroecologia, estamos procurando verticalizar

às informações sobre esse trecho da bacia, dada sua importância ambiental para o

restante da mesma.

Ao utilizar as ferramentas do geoprocessamento, conseguimos ter uma visão mais

ampla da ocupação da área, sobretudo das áreas de florestas remanescentes – que são

consideráveis – e dos usos atuais da bacia, sobretudo em Áreas de Preservação

Permanente (APPs), conforme enfocamos no texto. Os resultados indicam que, apesar

de estar situada em uma área de declividade acentuada, sendo, portanto, uma área com

fragilidade ambiental, boa parte das APPs estão ocupadas de forma irregular e

inadequada, pois toda a APP deveria estar ocupada com floresta.

No entanto, ao levarmos em consideração alguns aspectos socioeconômicos,

percebemos que a recomposição das APPs pode levar a prejuízos econômicos para

alguns proprietários, pois áreas que hoje são ocupadas com lavouras ou pastagem

deveriam ser abandonadas para que o processo de sucessão ecológica ocorresse. Ao

entrar nessa questão, entendemos ser importante salientar que esses prejuízos poderiam

ser minimizados através de usos conservacionistas das áreas de florestas, com

extrativismo de frutos, sementes, madeira e outros recursos da floresta por meio de um

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manejo sustentável; implantação de sistemas agroflorestais que combinem a

manutenção florestal com uma produção agrícola de baixo impacto; apicultura; usos não

agrícolas das florestas (lazer, ecoturismo, esportes); atividades de educação ambiental;

formação de corredores ecológicos; criação de unidades de conservação e pagamento

por serviços ambientais.

Assim, mais do que buscar burlar a lei ou modificá-la, é preciso inovar no manejo das

Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e outras áreas florestadas, haja vista

a importância ecológica desses remanescentes florestais e a tendência de continuidade

do desflorestamento nessas áreas, sobretudo com a aprovação das mudanças no Código

Florestal.

Referências BIASI, M De. A Carta Clinográfica: os métodos de representação e sua confecção. Revista Departamento de Geografia. n. 6. São Paulo: USP, 1992. p. 45-60. CORTIZO, Sérgio. Topo de morro na resolução CONAMA Nº 303. Disponível em: <http://www.dcs.ufla.br/site/_adm/upload/file/slides/matdispo/geraldo_cesar/topo_de_morro.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2012. LOCH, Ruth E. Nogueira. Cartografia: representação, comunicação e visualização de dados espaciais. Florianópolis: Ed. Da UFSC, 2006.