portal do empreendedor manual do usuÁrio empreendedor … · empreendedor ou seu representante, e...
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PORTAL DO EMPREENDEDOR
MANUAL DO USUÁRIO
EMPREENDEDOR
VERSÃO 1.0 25/06/2018
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 2
2. ACESSANDO O PORTAL PELA PRIMEIRA VEZ ....................................................... 2
3. ACESSANDO O PORTAL .......................................................................................... 5
4. ABERTURA DE EMPRESA ........................................................................................ 7
5. ABERTURA DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)............................... 12
6. INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO .................................................................................. 15
7. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE .......................................................................... 19
8. SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ .................................................................................... 21
9. ALTERAÇÕES CADASTRAIS .................................................................................. 22
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1. INTRODUÇÃO
Este manual tem por objetivo orientar o empreendedor ou seu representante de
como obter a Inscrição Municipal no Município de Itapira, encerar as atividades, alterar
dados cadastrais ou obter o Alvará de Funcionamento.
Todas as atividades podem ser realizadas através da Internet no endereço
eletrônico indicado abaixo, utilizando microcomputadores, “laptops”, “tablets” ou
celulares.
https:itapira.sp.gov.br/portaldoempreendedor
2. ACESSANDO O PORTAL PELA PRIMEIRA VEZ
Após digitar o endereço do portal no seu navegador a tela a seguir será
mostrada.
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Figura 1. Página Inicial do Portal
Poderão ser utilizados os navegadores Chrome, Firefox ou Edge (substituto do
Internet Explorer) ou Internet Explorer.
Após visualizar a tela selecione o botão Primeiro Acesso.
A página a seguir permitirá realizar o cadastramento do usuário.
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Figura 2. Cadastramento de Usuário
Preencha os campos obrigatórios e selecione enviar. Ao digitar o CEP as
informações de Cidade, Estado e Logradouro serão preenchidas automaticamente.
Informe o Numero e Complemento, se houver.
Após o cadastramento um aviso será enviado para o endereço de e-mail
informado.
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Caso você venha a esquecer a senha selecione esqueci a senha e você receberá
as instruções para gerar uma nova senha. A tela a seguir apresenta a recuperação de
senha.
Figura 3. Recuperação de Senha
3. ACESSANDO O PORTAL
Na tela de abertura informe seu usuário ou CPF e senha. A tela a seguir será
apresentada.
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Figura 4. Tela de Ações do Empreendedor
Escolha ação desejada entre as possíveis:
Figura 5. Escolha do tipo de processo
No caso de Abertura de Atividade, o empreendedor irá obter uma Inscrição
Municipal, legalizando sua atividade, quer seja uma Empresa, Micro Empresa Individual
(MEI) ou Autônomo (pessoa física). Nos dois primeiros casos e necessário possuir
previamente o CNPJ enquanto o último apenas o CPF.
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Figura ¨6. Escolha do Tipo de Atividade
4. ABERTURA DE EMPRESA
Par realizar a abertura de uma empresa é necessário que a empresa possua um
CNPJ válido e atualizado e o Contrato Social devidamente registrado na JUCESP, e
que as informações entre os documentos não possuam dados conflitantes.
Caso o cadastramento no município esteja sendo realizado por outra pessoa que
não o próprio empreendedor será solicitada um a procuração em nome do usuário que
está utilizando o portal.
Selecionando abertura de Empresa a tela a seguir será apresentada.
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Figura 7. Formulário de Abertura de Empresa (DECA)
A primeira ação é indicar o CNPJ. Uma vez informado o CNPJ, as informações
obtidas no Cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal são automaticamente
preenchidas: a razão social, a identificação dos sócios e os códigos de atividades
(CNAE).
Adicionalmente às informações preenchidas automaticamente, o empreendedor
deve preencher a inscrição estadual, caso obrigatório, o número de empregados e a
inscrição do imóvel que será ocupado, que consta do documento de cobrança do
IPTU.O endereço do estabelecimento é preenchido automaticamente, caso seja
diferente do desejado será necessário primeiramente corrigí-lo na Receita Federal.
Os códigos de atividade são preenchidos automaticamente.
As empresas serão obrigadas a estabelecer um horário de funcionamento.
O empreendedor pode salvar um rascunho do preenchimento a qualquer
momento, podendo retornar posteriormente. Quando retornara ao sistema será a
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presentada a tela a seguir. Para dar continuidade ao processo é necessário apenas
pressionar o ícone no campo ação.
Figura 8. Recuperação de rascunho
Em seguida indique os CPFs e endereços dos sócios. Não esqueça de indicar
os sócios administradores. Apenas eles ou seus representantes, indicados por
procuração, poderão realizar as operações no portal.
Continuando deverá ser indicado o CPF do responsável pelos documentos
fiscais. Caso o responsável não seja um dos sócios administradores será solicitada uma
procuração em nome do responsável.
Deverá ainda ser informado o endereço de correspondência.
Finalizado o preenchimento o usuário deverá submeter o formulário
pressionando a tecla Avançar.
Caso não ocorram erros de preenchimento o sistema vai solicitar a carga dos
documentos obrigatórios, indicados a seguir:
Contrato Social;
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Cartão do CNPJ;
Comprovante de endereço do local de instalação da Empresa (luz
ou agua);
Comprovante de endereço para todos os endereços informados no
formulário;
Caso o responsável pelos documentos fiscais não seja um dos
sócios administradores, uma procuração em nome do responsável;
Caso o usuário logado no sistema não seja o sócio administrador
ou o responsável, será necessário uma procuração em seu nome.
A tela de “login” a seguir indica que existem documentos a serem anexados ao
processo.
Figura 9. Indicativo de Pendências
Pressionando o ícone de carregamento serão apresentados os documentos que
deverão ser anexados.
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Figura 10. Lista de documentos a serem anexados ao processo
Finalizada a carga de todos os documentos o pedido passará a ser analisado
pela Administração, que poderá realizar novas exigências.
Nos casos em que seja interposta uma nova exigência o empreendedor será
avisado por “e-mail”.
Na tela de abertura indicará todos os processos iniciados, pelo
empreendedor ou seu representante, e o estado em que se encontra, permitindo o
acompanhamento do processo. Caso exista alguma exigência pendente esta fato
também é indicado.
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5. ABERTURA DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).
Para abertura de uma empresa na condição de Micro Empreendedor individual
(MEI), o responsável deve possuir um CNPJ atualizado na condição de
microempreendedor.
A obtenção do CNPJ nesta condição pode ser obtida no endereço eletrônico
indicado a seguir.
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Caso o cadastramento no município esteja sendo realizado por outra pessoa que
não o próprio empreendedor será solicitada um a procuração em nome do usuário que
está utilizando o portal.
Selecionando abertura de MEI a tela a seguir será apresentada.
Figura 11. Tela para cadastramento de MEI
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A primeira ação é indicar o CNPJ. Uma vez informado o CNPJ, as informações
obtidas no Cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal são automaticamente
preenchidas: a razão social, e o endereço do micro empreendedor.
Deve ser indicado o número de empregados: obrigatoriamente 0 ou 1.
Deve ser indicado o CPF do proprietário.
Os códigos de atividade são preenchidos automaticamente.
Em seguida indique o responsável pelos documentos fiscais que pode ser o
próprio empreendedor ou um terceiro, neste caso devera possuir uma procuração em
seu nome.
Por último deverá ser indicado o endereço de correspondência.
O empreendedor pode salvar um rascunho do preenchimento a qualquer
momento, podendo retornar posteriormente. Quando retornar ao sistema será
apresentada a tela a seguir. Para dar continuidade ao processo é necessário apenas
pressionar o ícone no campo ação.
Figura 12. Tela indicando ocorrência de rascunho
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Finalizado o preenchimento pressione o botão Avançar.
Nesta fase serão indicados os documentos que deverão ser anexados ao
processo:
Comprovante de situação do CNPJ atualizado;
Comprovante da condição de MEI atualizado;
CPF do proprietário atualizado;
Comprovante de endereço para cada endereço diferente informado;
Procuração do representante se houver ou usuário logado no sistema se não for
o proprietário do CNPJ.
A tela a seguir indica um exemplo dos documentos que deverão ser anexados
ao processo.
Figura 13. Arquivos a serem anexados ao processo.
Finalizada a carga de todos os documentos o pedido passará a ser analisado
pela Administração, que poderá realizar novas exigências.
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Nos casos em que seja interposta uma nova exigência o empreendedor será
avisado por “e-mail”.
A tela de abertura indicará todos os processos iniciados, pelo
empreendedor ou seu representante, e o estado em que se encontra, permitindo o
acompanhamento do processo. Caso exista alguma exigência pendente esta fato
também é indicado.
6. INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO
O autônomo para se inscrever deve possuir um CPF atualizado.
Escolhida a opção Autonômo, ao selecionar a tecla OK, a tela a seguir será a
presentada.
O autônomo deve o seu CPF e em seguida o número do RG e a sigla do estado,
por exemplo 9876543 SP.
Em seguida informe o CEP, o número da residência e o complemento.
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Figura 14. Formulário de Cadastramento de Autônomo
Agora o deve ser indicada a atividade a ser exercida constante do Código
Brasileiro de Ocupações (CBO). Selecione o botão “Pesquisar”, a tela a seguir será
apresentada.
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Figura 15. Consulta de Ocupações
Digite a atividade a ser exercida por exemplo: pedreiro ou costureira ou
ambulante.
Digitando a ocupação ambulante são apresentadas várias opções de
ocupações, como por exemplo: vendedor ambulante, pipoqueiro ambulante, amolador
ambulante entre outros.
Escolhida a ocupação escolha selecionar e ocupação será lançada no
formulário.
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Figura 16. Escolha da Ocupação
Escolha o endereço de correspondência, que pode ser o endereço indicado
acima ou outro endereço. Caso o endereço seja outro basta digitar o CEP, o número e
o complemento, se houver.
Finalizado o preenchimento o usuário deverá submeter o formulário
pressionando a tecla Avançar.
Caso o formulário esteja preenchido sem erros será presentada a\ lista de
documentos que deverão ser anexados ao processo:
Comprovante de situação no CPF atualizado;
Cópia do RG;
Atestado de residência dos endereços informados;
Procuração do representante, caso o usuário logado não seja o próprio
autônomo.
A figura a seguir e um exemplo dos documentos necessários.
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Figura 17. Documentos a serem anexados
Anexados todos os documentos o processo passa a ser analisado pela
Administração. Caso seja identificado algum problema ou no fim do processo será
enviado um e-mail para o usuário do sistema.
7. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE
Caso o empreendedor escolha a opção encerar, será apresentada a tela a
seguir. O empreendedor deverá indicar o CNPJ, no caso de Empresa ou MEI ou CPF
no caso de Autônomos.
Ao informar o CNPJ os dados são recuperados. E caso o usuário não seja o
responsável pela empresa é solicitada uma procuração. Anexando a procuração o
empreendedor pode solicitar o encerramento, a brindo o respectivo Processo.
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Figura 18. Tela de Encerramento
Figura 19. Tela de Abertura do Processo de Encerramento.
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8. SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ
A solicitação de Alvará de funcionamento, e realizado informando o CNPJ do
interessado.
Caso o usuário não seja um dos responsáveis pela Empresa será solicitada uma
procuração para o mesmo.
Para emissão de Alvará não poderá haver qualquer alteração nos dados do
requerente. Caso ocorra deverá ser solicitada uma alteração cadastral.
Adicionalmente a vistoria de localização deve estar dentro da validade.
O usuário deverá declarar essas condições para solicitar o Alvará.
Figura 20. Solicitação de Alvará
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9. ALTERAÇÕES CADASTRAIS
Caso o corra alguma alteração nos dados da empresa, como: mudança da razão
social, mudança de endereço, alteração dos sócios, alteração nas atividades (códigos
CNAE) será apresentada um formulário com os dados atuais da Empresa ou MEI.
As alterações devem estar registradas na JUCESP e Receita uma vez que as
informações serão confrontadas com o Contrato Social atualizado e as informações da
Receita.
Dependendo das informações alteradas o processo sofrerá tramites
diferenciados.
Em todas as fases o empreendedor será mantido informado.
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