Processo AgRg no AREsp 482599 / SP

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

2014/0045411-7

Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)

Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA

Data do Julgamento 28/04/2015

Data da Publicação/Fonte DJe 07/05/2015

Ementa PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DANO

MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO

INICIAL. EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 54/STJ. PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL

DESPROVIDO.

Acórdão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,

decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por

unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do

voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo

Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura

Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cadaautor.

Palavras de Resgate DANO À IMAGEM, PUBLICAÇÃO.

Referência Legislativa LEG:FED SUM:******

***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SUM:000007 SUM:000054

Jurisprudência/STJ - Acórdãos

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Veja (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE)

STJ - AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1320810-SP,

AgRg no AREsp 515659-SP

(JUROS REMUNERATÓRIOS - TERMO INICIAL)

STJ - AgRg no REsp 1451364-MG, AgRg no AREsp 128689-RS,

AgRg no AREsp 390683-PR

Jurisprudência/STJ - Acórdãos

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