a) efetuo juizo de admissibilidade positiv~ da pretensao ; exordial, eis que presentes os requisitos do art. 282, c/c 'art. 283, ambos do CPC, e inexistentes ,os requisitos do art. ~ 267, art. 295 e art. 257, todos do CPC; ! b) defiro a pretensao liminar de item '2' de fl. 26, pelo ; que fixo preceito mandamental, a titulo de tutela preventiva, · determinando que a parte requerida se abstenha, em 02 (da is)

idas a contar da intima~ao, da atividade de extra~ao de . rnadeira na area em litigio, salvo caucionamento em pecunia a , ser depositada em Conta Dniea no irnporte de 10 (dez) vezes 0

I valor da causa a cada mes em que trarnitar a lide; · c) a titulo de tutela persuasiva, fixo preceito corninat6rio ' no importe de R$ 5.000,00 (cinco rnil reais) diarios ern caso de · descumprimento do preceito acima; .d) indefiro 0 pedido de item '5' e '6' (f l. 27), pois · incumbem a parte, em razao do principlo do dispositivo, da : inercia e da imparciaIidade; · e) defiro a averba~ao nas Matriculas 4.674 e 4.675 - CRI

Juara - a respeito da existencia da presente pretensao; 9 / 10 / 2009 Carga De:GABINETE DA PRIMElRA VARA

Para:PRIMElRA VARA 9/10/2009 Certidao

Certifieo e dOll fe, que compareceu a esta Serventia 0 Advogado dos Requerentes, 0 qual saiu devidamente intimado da r. decisao de .f. 174 / 176.

9/10/2009 13/10/2009 14/10/2009

I Aguardandoatualiza~ao no sistema Apolo 01 , Aguardando Expedir Documento urgente.

14/10/2009

14/10/2009

14 /10/2009;

15110/2009: 15110/2009 : 16 /10/200 9, 16/10/2009;

I I

20/10/2009: 21/1012009: 3/1112009

4/11/2009 9/11/2009

9/11/2009

Mandado Expedido MANDADO DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR E CITACAo Mandado Expedido MANDADO DE AVERBACAo Distribui~ao do Oficial de Justi~a

Distribuido para 0 Oficial: Jose Luiz Xavier Documento Nr: Rernessa p/ !juiz assinar expediente

Devolvido vindo do gabinete corn expediente assinado. Aguardando atua liza~ao no sisterna Apol0 03 Aguardando .carga de mandado para Oficial de Justi~a 02 Juntada

Nesta data junto a este feito as fls. 1771 cornprQvante de deposito d~ diligencia para cumprirnento do mandado. Aguardando .atualiza<;:.3.o no sistema Apolo 03 Decorrendo Prazo (prov. partes ) ex.Ol Mandado Devolvido pela Central

Aguardando Juntada de pecas diversas juntada ex. 03 Juntada de .mandado de eumprimento de liminar e citacao Nesta data ijunto a estes autos 0 mandado de 179, sem cumprimento. J untada de Peti<;:ao do Autor

I Nesta data "junto a estes autos a peti9Bo do i nformar 0 endereco dos requeridos e requer carta precatoria, con forme fIs 180 / 181.

9/11/2009 Aguardando .Expedir Docurnento urgente. 10/11/2009 : Carta Precat6ria Expedida

autor on de vem a cita<;ao via

I 12111/2009 . 12/11/200 9 12111/2009

DEPRECADO: JUfZO DA COMARCA DE CUIABA-MT. Devolvido vindos do gabinete corn De volvido vindos do gabinete corn Carga De:PRIMEIRA VARA

expediente assinado . expediente assinado.

Para:GABINETE DA PRIMEIRA VARA 12/11/2009 Carga De:GABINETE DA PRIMElRA VARA

Para:PRIMElRA VARA 12/11/2009: Aguardando Cumprimento de Carta Precat6ria 02 30/11/2009, Aguardando Juntada Urgente

Nesta data junta a estes autos a carta precat6ria de fls : 183/194, devidamente cumprida.

30/11/2009: Juntada de.Ofieio

30/11/2009 1/12/2009

1/12/2009

2/12/2009

2/1212009 4/12/2009 9/12/2009 9/12/2009

9/12/2009

15/12/2009: I

15/12/ 2009 1

15/12/20091 13/1/2010

13/1/2010

I Nesta data junta a estes autos 0 oficio do cartorio de I registro de im6veis informando 0 cumprimento do mandado de i averbacao, con forme fIs 195/203. fConferencia da qualidade - Registro Autuacao e juntada 05

Carga De: Primeira Vara Para: Advogado: Silvio Luiz de Oliveira Certidao

Certifieo e dou fe, que foi retirado os autos desta serventia pelo Advogado Silvio Luiz de Oliveira por 01 hora sornente para extracao de capias.

Carga

! De: Advogado: Silvio Luiz de Oliveira Para: Primeira Vara Conferencia da qualidade - Registro Autuacao e juntada raj 05 Aguardando atualiz8cao no sistema Apolo 06 Decorrendo PrazQ (prev. partes) ex. 12 partes Juntada de Peti y30 do Reu e doeumentos

Nesta data, juntei a estes autos a peti930 dos Requeridos, na qual requer-se a juntada de proeura~ao e vista dos autos, eonforme f: 204/206. Carga De: Primeira Vara Para: Advogado: Silvio Luiz de Oliveira Carga De: Advogado: Silvio Luiz de Oliveira Para: Primeira Vara Vindos Diversos

Vindos advogados AguardandoJuntada de pe~as diversas ex. 10 Certidao de encerramento de volume

Certifieo e dou fe que, nesta data, em cumprimento ao item 2.3.8 da Consolida9ao das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justi~a 'do Estado de Mato Grosso - CNGC, eneerro 0 volume nO 01 destes autos, corn 203 fls. Certidao de Abertura de volume

Certifieo e dou fe que, nesta data, em curnprimento' ao item 2.3.8 da Consolida93o das Normas Gerais da Corregedoria Geral

I da Justi~a·do Estado de Mato Grosso - CNGC, procedi a abertura do volume n° 02 destes autos, a parti~ das fls. 204.

13/1/2010 Juntada de'C6pia de Agravo de Instrumento

Nesta data junto a estes autos a peti930 do requerido onde requer a juntada de c6pia do Agravo de Instrumento, conforme fls 207/223.

13/1/2010 i Juntada de Reeonven~ao Nesta data") unto a estes autos a reconven~ao, con forme fls 224/233.

13/1/2010 Juntada de Contesta~ao

Nesta data junta a estes autos a contestaGao, conforrne fls 234/378.

13/1/2010 j Juntada de Ofieio

~~~~ Nesta data junto a estes autos 0 oficiq do TJ MT, encarninhando c6pia do Agravo, requisitando informa90es, con forme fIs

2010, Conferencia da qualidade - Registro Autuay30 e Juntada Urgente

DE DIR!lTO'DA (OMARCA DE JUARA Corl6r16 do 10 Vare

.li D·· ••• ". Garibalde, slnc. Jrd, Boo Vista 78.575.000 luara I MT

13/1/2010 Aguardando atua1iza~ao no sisterna apo10

13/1/2010 . Aguardando carga para 0 JU1Z

13/1/2010 : Carga De:PRIMElRA VARA . Para:GABINETE DA SEGUNDA VARA.

13/1/2010 I Despacho

13 /1/20 10

13/112010

13/112010

13/1/2010

14/112010

14/1 /20 10

1411/2010

. Ref. Oficio nO 004/2010 -5 a Seccivel-NOM : Agravo de instrumento n°.139135/2009 -'Classe CNJ - 202 : Processo Original: 540/2009 (Prirneira Vara) ; Agravante: Jose Geraldo Riva e Janete Games Riva ) Agravado: Eduardo Muchalak e Angelina Sguario Muchalak ; Juara, 13 de Janeiro de 2010.

Excelentissimo Senhor Doutor Desembargador Relator: Tive a honra de tomar ciencia atraves do o ficio n°. 004/2010 referente a interposi~ao do Ag. Inst. nO. 139135 /200 9 requisitando informaQoes nos terrnos do art. 52 7 , ine. IV, CPC. Cornunico a V. Exa. 0 seguinte: 1) Nao houve, apos a interposicao do agravo, fato processual relevante; 2) 0 agravante cumpriu corn as exigencias do art. 526, CPC.

Assevero que este JuiZQ se encontra a inteira disposiCao para maiores informa~6es, que as prestara incontinenti. Emanuelle Chiaradia Navarro Juiza de Direito ern Subst. Legal Carga De:GABINETE DA SEGUNDA VARA Para:PRIMElRA VARA Vindos Diversos

vindos gabinete Aguardando .carga para 0 juiz

Concluso pi despacho/decisao

Carga De:PRIMElRA VARA Para:GABINETE DA SEGUNDA VARA Decisao interlocut6ria pr6pria - padronizAvel proferida fora de audiencia '. Vistos etc. Ante a contesta~ao apresentada as fls.234-250, deixo de analisar a materia a1egada em sede de preliminar, por nao

I estar e1encada no ro1 do art.30l do CPC, tratando-se assim de defesa de merito indireta.

I Declaro saneado 0 processo. Fixo os pontos controvertidos: a) vicios existentes nas rnatriculas nO 3 .814 e nO 38 15; b) 1 0caliza~ao da posse da area unificadai . cl a sobreposicao das areas; d) existencia de fraude na abertura das matriculas. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, declinando a necessidade, a finalidade e 0 objeto de cada uma delas, sob pena de indeferimentoi Intimem-se as partes na pessoa dos advogadosi Por se tratar de materia de interesse publico, intime-se e MP. Quanto a reconven9ao interposta as £ls.224-231, intimem-se os reconvindo,.· na pes sea do advogado, nos termes do art. 3 16,CPC, para apres~ntar contestacao no prazo legal. Carga De:GABINETE DA SEGUNDA VARA Para:PRIMElRA VARA

14/1/2010 ; Vindos Diverses vindos gabinete 15/1/2010 ; Aguardando ... Mat. Imp. 02 15/1/2010 I Aguardando Envio de Materia para Imprerisa

Mat. Imp. 09/2010 18/1 /20 10 Certidao de Envio de Materia para Imprensa

Certifieo ~ dou f~

pub1ica~ao no 8257

01\ COMARCA Df JUARA

M .Golflhold' •. sin' · Jrd. Foe" Vis' •

..Ii>o r<lI IM

que remeti 0 expediente Numero: 2010/9 para

18/1/2010 20/1/2010

Decisao interlocut6ria propria - padroniz8vel proferida fora , de audi~nc.ta. Aguardando Publica9ao Expediente

: CertidAo de Publicac§o de Mat~ria Imprensa

, CertifieD e dOll fe que 0 expediente Numero: 2010/9 toi disponibi1izado no 8257 8257 Paginas: 263/269 do dia 19/1/2010

e publicado em 20/1/2010 quarta-feira Decisao interlocut6ria pr6pria - padronizavel proferida fora de audiencia. Folhas:

21/1/2010 : Certidlo

~ CertifieD e dOll fe, Dr. Rodrigo Sergo retirou deste cartorio I estes autos por uma hara.

21/1/2010 : Carga De: Primeira Vara Para: Advogado: Rodrigo Carlas Sergo

22/1/2010 : Carga De: Advogado: Rodrigo Carlos Bergo Para: Primeira Vara

22/1/2010 26/1/2010 9/3/2010

'Vindos Di versos vindos advogados i Aguardando'Juntada de pecas diversas 01

Certid§o de encerramento de volume

Certifieo e dou fe que, nesta data, em cumprimento ao item 2.3.8 da Consolidacao das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justica do Estado de Mato Grosso - CNGC, encerro 0 volume n° 02 dest~s autos, corn 400 fls.

9/3/2010 Certidlo de Abertura de volume

Certifieo e dou fe que, nesta data, ern"cumprirnento ao item 2.3.8 da Consolidacao das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justica do Estado de Mato Grosso - CNGC, procedi a abertura

do volume n° 03 destes autos, a partir das fls. 401. 9/3/2010 ,Juntada dePeti910 do Reu e documentos

9/3/2010

Nesta data junto a estes autos a peticao dos reus e documentos onde apresentarn as provas, con forme fls 401/664.

Certidao de" encerramento de volume

Certifice e dou fe que, nesta data, em cumprimento ao item 2.3.8 da ConsolidaQao das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justi<;:a do Estado de Mato Grosso - CNGC, encerro 0 volume nO 03 destes autos, corn 601 fls.

9/3/2010 Certidao de Abertura de volume

I Certifieo ~ dOll fe que, nesta data, em cumprimento ao item 2.3.8 da ConsolidaC80 das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justicaido Estado de Mato Grosso - CNGC, procedi a abertura do volume nO 04 destes autos, a partir das fls. 602.

9/3/2010 Juntada de ContestaC8o a Reconvencao

Nesta data junto a estes autos a contestacao, con forme fls 665/682.

9/3/2010 ,Juntada de impugna910 a contesta910

9/3/2010 11/3/2010 11/3/2010

12/3/2010

Nesta data-junto a estes autos a Impugna9ao a Contesta9ao, con forme fls 683/701. Conferencia da qualidade - Registro Autua<;:ao e juntada 02 Aguardando'atualizaC80 no sistema Apolo 03 Aguardando carga para 0 juiz

Concluso pi despacho/decisao

12/3/2010 Carga De:PRIMElRA VARA Para:GABINETE DA PRIMElRA VARA

27/4/2010 Decisao interlocutoria propria - nao padronizAvel proferida fora de audiencia. Interlocut6ria Autos 35147-2728-65.2009.811.0018 1. Relat6rio

DIREITO DA COMARCA DE JUARA (orlono do 10 Vara G.,;balde, 'In" - ),d. So. Vi,rl

Iv",a / ~lt