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ESTADO'S UNIDOS- DO BRASIl .. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL FEDERAL SEXTA-PEIR.\; 8 DE ABRIL DE 1981 j .. CONGRESSO NACIONAJ Presidência , " ".I , •., d.lsessio conj li" ," ,' ' o Presidente do !enaao 1'eCIeral, tendo em vIsta ,que pendem de.pro- nado), que o Poder Executlvo a abrir. pelo ,Mlnisttrloda V\ao;a. nunclll!J1entc:!.d/l$ .duu, O.,.al ,do C0I!gre!'so Nllclll.l1alpropoalçpeIl. ue- na- e,obras Públicas, o crédito especlal"deCr, 2.000.0011.000.00, para t..coa- turezl urgente e 'relevante,para cujo, exame pode .tornar-se necessária, I das lig-nçõcs' rodovlárlas'd.. Brasil1a com 08; ElItados da realização- .c!e sesslies 'extraordint.I'llIs nos dias. pl'óxhnos ,resolve, traI,!sferlr, Alagoas,' Pel'Utunbllco,·' ParAiba, Ceart.. Maranhão, ,Mato Gr088Q ,_ para dita a ser ulteriormente marcada,.a sessãa.conjun-a que havia sido Ooll1s, , , convoc&da ]!arI '1 ,do, 11\65 em curso•. para IIpreclção de presidencial . Senado Federal, em 6 de abrll de. 19&:l. - Senador FlUnto, Maller, ao Projetoi:!.e' Lei de 1959. naCámara, en 929" de 1959, no Se- no exercício Presldencla. , __ o _ CÂMARA DOS DEPUTADOS Em Projeto nO! ,514.60. Em Projetas n',os'4 .006.!OS4 de 1959. __ Prcícto de"'Rcsóluç:lo n' S6-6Q. ,'. . D.·I t.699·A-60. L4I6-A, 1.'86·60; - 75O-A.59 - , - 1'0. ' '," Em OrdlDirla. 1.05s;;.Q).: . ,,, ". .... v: " ,I \ e ·L598·A.SI.. " .' . " .\'. Jonas .Eallicnse. Oscar' Corrêa, Fernando Feriar!. Sr ,l?residente: Requeiro 11 V. Ex' seja dada li pa. lavra em nca ".A", Grande Expediente na seuAo de 00), dia 7" ao Deputado Afonso Celst/. Abelardo JUrema. ' , SI' •. Presidente': " comuniee li, V, Ext que ced,';. mlnhn Inscrição no Grande Expe- de Frontin ". I díente ao Dep.' Luiz Vianna. . I Sala das sessões, 7 de' IIbrl;d. Gabinete do ' 1960., -Dil'cm Cardoso. I Ordem d,O Dia' marcada. pelo Sr. Presidenté para Sessão de hoje,Sexta-feira,' 8 'de Abril de 1960. Gulomard. Maul'iclo de Andl·aal. . eameíro. Yul:lshlg'ue Talllura. Adyllo Vianna; SoUza Leão, Eóvaldo. Flol·cs. Leal. JailUe Al'lllljo. Clldenol' Fl'cllll! , Franco Montarll, ,Co.l'I11elo O'Agostlnct. 'Sa"ívador Losaccc. At'tllando Carneiro. JoSé.Tnlarleo. , Miguel 8a11uI'Y. Anisio Rocha, C'livcir:l . Franco. Aduhil "Barreto. Bumbel'loLueena, Vlnnna. B!'OCll 'Filho. Mal'loT'am<llJl'md,'(;uJ; Oltlml" d-,CI\PVRlho. OllllmoMlll':\nhão •. Harv ' l':o4'mantnll. REUNIóESMARCADAS PIlRA HOJE, SEXTA:FEllU. DIA 8DÉ ABRIL DE 1960 Comissões Permanentes ,I -De ,Constituição e .Justiça - Turma "R", áS,lã hol'll. e minutos, lia Sala "Afrânio de Melo r rance". 'II -De Orç:lInelÍtCl li. Fiscalização Financeira Turma reuniãe ,extraordinâria. na Sala "Autónio Cnlos", III -De Serviço Publico - Reunião extracrâinarta, às !li horas; , lia Sala "Bueno Brandão". , COlllissãoEspeciaI , DoPoligollo das· Secas, às 15 horas, na Sitia "Paulo •• ' & ' Comissão dePromoçõ38, reuníãe, às 15 horas, no Sr. Diretor Gerál. ElJas .'\dlllme (7). Rogê, Fm:rclra' (7). AIonso Celso - em clI";ter pl'efe, rencíal. Luiz Vianna. 'Mário. Martins, Afl'ímlo -de OUvelr•• Rogê Ferreli'a •, " Oswaldo Zanelo. Abel.Rafael. Llllz Francisco. cíemens. Sampaio. ,Unirlo .Maêllndo. Menezes .Côrtes. 90utlnhp Cavalcanti" Araldi> 'ClIl·Valb.o. Rcnl'lque . Turney. , "Walclh' José' Mel'lk, ,l\oIone:\' I' .. ,i"':evcdo., .a.lfnh,o 'J\fonso. . Gned... Oradorss inscritos para.Ses- são de de Abril de 1960. :1.' SESSAO LEGISLATIVA DA .' LEGISLATURA .' PeQue1las ·comullicaçõés Arnaldo Cel'delra. Aloysio Non6. Fernando Ferrarl. José Ralmunlio, Theobaldo NeumaU. Badaró JUnior. Moacyr 'Azevedo. Milton Sranliiio. Menezf's Armando .caeneíre. Amilcar' Perelrll.' . Mario Martlns. Antonio 'Ca1"(1< M".o;nlhlle•• Paulo LapI''', Petronlllo ,;,llU,n r'rtlll. Yuklshlgt1l!. 'rnmura , Rezent!e Monteiro, Chagas. Freitas. Mala Leno, Almíno. Afonso. Osmar Cunha, Adyl10Vlanna (28'. , Colombo de Souz· Rtbelro Gomes (30'. Humberto Lucena Andrade Limn Filho tiP,; Armando Carneiro .5)'. Sobl'inho (5). Fllrtado r.eite' '.Gl,.· ,Franco Mr.>ntOI'IL (6) , BenlamlmFllrah '71- Mncf'Go /7),. MIg,lcl Bah\lI'Y .7); , ('sen (7): ' Nleo!ml Tl1rna ' ,.... 1, :' ", Ultlmn de (1"

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Page 1: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

ESTADO'S UNIDOS- DO BRASIl..

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSECA0

~ .~. -

ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL FEDERAL SEXTA-PEIR.\; 8 DE ABRIL DE 1981j ..

CONGRESSO NACIONAJ ~Presidência

, " ".I , •., ~dia~.ntQ d.lsessio conj \~ li" ," ,' 'o Presidente do !enaao 1'eCIeral, tendo em vIsta ,que pendem de.pro- nado), que autori~a o Poder Executlvo a abrir. pelo ,Mlnisttrloda V\ao;a.

nunclll!J1entc:!.d/l$ .duu, O.,.al ,do C0I!gre!'so Nllclll.l1alpropoalçpeIl. ue- na- e,obras Públicas, o crédito especlal"deCr, 2.000.0011.000.00, para t..coa-turezl urgente e 'relevante,para cujo, exame pode .tornar-se necessária, I ChlS~',O das lig-nçõcs' rodovlárlas'd.. Brasil1a com 08;ElItados da Blh1ar:6er~realização-.c!e sesslies 'extraordint.I'llIs nos dias. pl'óxhnos ,resolve, traI,!sferlr, glpe~ Alagoas,' Pel'Utunbllco,·' ParAiba, Ceart.. Maranhão, ,Mato Gr088Q ,_para dita a ser ulteriormente marcada,.a sessãa.conjun-a que havia sido Ooll1s, , ,convoc&da ]!arI '1 ,do, 11\65 em curso•. para IIpreclção de ~cto presidencial . Senado Federal, em 6 de abrll de. 19&:l. - Senador FlUnto, Maller,ao Projetoi:!.e' Lei (D94.82~;' de 1959. naCámara, e n929" de 1959, no Se- Vlce~Pl'~sldi:'ntc, no exercício ~a Presldencla.

,__o _,~::.... _

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em Ur~.:ncia

Projeto nO! ,514.60.

Em Prto~ídl\de.

Projetas n',os'4 .006.!OS4de 1959. __

Prcícto de"'Rcsóluç:lo n' S6-6Q. ,'.

. ~rojelOJ D.·I t.699·A-60. L4I6-A,1.'86·60; - 75O-A.59 - 4.807-A~59U'J;'A-S7.lIZ2~.59.' ,,P~':.ieto'de OecttfôI.egIa1aUvoll~ -

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Em Tr:lln!~çllo OrdlDirla.R~:ju~rim~llto'I\' ~ 1.05s;;.Q).: .

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,I ~/m~;os~ n"d~~k1tt-f.~4.:\ e ·L598·A.SI.. " . ' ~

. " .\'.

Jonas .Eallicnse.Oscar' Corrêa,Fernando Feriar!.

Sr ,l?residente:

Requeiro 11 V. Ex' seja dada li pa.lavra em ~e.ráter preíere'nci~l nca

".A", Grande Expediente na seuAo de 00),dia 7" ao Deputado Afonso Celst/.Abelardo JUrema. ' ,

SI' •. Presidente': "

comuniee li, V, Ext que ced,';.mlnhn Inscrição no Grande Expe­

de Frontin ". I díente ao Dep.' Luiz Vianna.. I Sala das sessões, 7 de' IIbrl;d.

Gabinete do ' 1960., -Dil'cm Cardoso.

IOrdem d,O Dia' marcada. peloSr. Presidenté para Sessãode hoje,Sexta-feira,' 8 'deAbril de 1960.

Jos~ Gulomard.Maul'iclo de Andl·aal.Nel~on . eameíro.Yul:lshlg'ue Talllura.Adyllo Vianna;SoUza Leão,Eóvaldo. Flol·cs.

~agllell'a Leal.JailUe Al'lllljo.Clldenol' Fl'cllll! ,Franco Montarll,

,Co.l'I11elo O'Agostlnct.'Sa"ívador Losaccc.At'tllando Carneiro.JoSé . Tnlarleo.

, Miguel 8a11uI'Y.Anisio Rocha,C'livcir:l . Franco.L~·cloHauer,.

Aduhil "Barreto.Bumbel'loLueena,~lll.'r1io Vlnnna.B!'OCll 'Filho.Mal'loT'am<llJl'md,'(;uJ;

• Oltlml" d-,CI\PVRlho.OllllmoMlll':\nhão•.Harv ' l':o4'mantnll.

REUNIóESMARCADAS PIlRA HOJE, SEXTA:FEllU.DIA 8DÉ ABRIL DE 1960

Comissões Permanentes

,I -De ,Constituição e .Justiça - Turma "R", áS,lã hol'll. e ~Ominutos, lia Sala "Afrânio de Melo r rance".

'II -De Orç:lInelÍtCl li. Fiscalização Financeira ~ Turmareuniãe ,extraordinâria. na Sala "Autónio Cnlos ",

III -De Serviço Publico - Reunião extracrâinarta, às !li horas;, lia Sala "Bueno Brandão". ,COlllissãoEspeciaI ,

DoPoligollo das· Secas, às 15 horas, na Sitia "Paulo•• ' & '

Comissão dePromoçõ38, reuníãe, às 15 horas, noSr. Diretor Gerál.

ElJas .'\dlllme (7).Rogê, Fm:rclra' (7).

CRAND~ÉxPEDIENTEAIonso Celso - em clI";ter pl'efe,

rencíal.Luiz Vianna.'Mário. Martins,Afl'ímlo -de OUvelr••Rogê Ferreli'a •, "Oswaldo Zanelo.Abel.Rafael.S~rgloll4l1galhilelõLlllz Francisco.cíemens.Sampaio.

,Unirlo .Maêllndo.Menezes .Côrtes.Fernand~$nnt'Al1na.

90utlnhp Cavalcanti"Araldi> 'ClIl·Valb.o.Rcnl'lque . Turney.Al'lloA~l1t. ,

"Walclh' Sim~l'lI;"

José' Mel'lk,,l\oIone:\' I' .. ,i"':evcdo.,•.a.lfnh,o 'J\fonso.G"I'ald~ . Gned...•

Oradorss inscritos para.Ses­são de hoje"Sexta-fe:ra,.~

de Abril de 1960.:1.' SESSAO LEGISLATIVA DA

.' LEGISLATURA .'

PeQue1las ·comullicaçõés

Arnaldo Cel'delra.Aloysio Non6.Fernando Ferrarl.José Ralmunlio,Theobaldo NeumaU.Badaró JUnior.Moacyr 'Azevedo.Milton Sranliiio.Menezf's C6rlc~.

Armando .caeneíre.Amilcar' Perelrll.' .Mario Martlns.Antonio 'Ca1"(1< M".o;nlhlle••Paulo LapI''',Clemeli~ E~mpaio,Petronlllo ,;,llU,n r'rtlll.Yuklshlgt1l!. 'rnmura ,Rezent!e Monteiro,Chagas. Freitas.Mala Leno,Almíno. Afonso.Osmar Cunha,Adyl10Vlanna (28'. ,Colombo de Souz· a(~il).Rtbelro Gomes (30'.Humberto Lucena "fl~) •Andrade Limn Filho tiP,;Armando Carneiro .5)'.C~r"nlho Sobl'inho (5).Fllrtado r.eite' '.Gl,.·,Franco Mr.>ntOI'IL (6) ,BenlamlmFllrah '71­"lv~~rlr Mncf'Go /7),.MIg,lcl Bah\lI'Y .7); ,('sen C01'1'~a (7): 'Nleo!ml Tl1rna ' ,....1, :' ",

Ultlmn de Cal'~l\lho (1"

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•2358 Sexta·feira 8 DIARIO DO CONCRESSO NACIONf.L (Seção I) Ab'il de 196\l

....

A I S r " Â. T U R AI

IlEl'J,RTIÇ6E8 I PARTICULARES I: rUKCrOl'URIOI

, ", ~allltal .IA..;ior .' CallitaJ • liv.-rlat

I.autr. •••••• ,. lO.. "Cr$ M,OOIlj,.AÍeslrl .•O' ~....•••••• 'ar,' 11••1

.lno·";·'·;·-'~~::r:::' cr'96,oo,lotDO ~''';::::::;'f' Co'1 7ua J

.... ,'" i •••••••• ao. •• .Ch" 136,00 A.. OI' .'.. ••• ..... .... Ch1 tos,.-----.....----.....---:-------:--

O.".1'Q" •G."A"AL.BERTO DE BRITO PEREIRA

EXPEDIEN-rEOi::PARTAMENTO CEIMPRENSA NACIONAL

NACIONAL.

_ .... Do&: ••~o D. "'D..~l.·

MAURO M.QNTEIRO

!U!c;:.A.o t

OllCIO.. ào O.parl.m.oto d. Impren.. N.clon"

AVENIDA RODRIGUES AL.VES~ I

fmpre"o n••'&

eH.... DO ....VIÇO D' lOu•••e"'ça••

MURIL.O FERREIRA AL.VES

DIÁRIO CO CONGRESSO

- 1II;I\1Ia4.... plra o Inerio!'. que serio IImpre aDuall,. 11...lnaLara. podir•••·io tomar. ·.mqualqulf ipllC'Í.,or lIil m••••"-~ .. ' ..... '.' -

- j fim d. pOI.IJlilltlr I r_eua d. 'aJor••. aeo'IIIl&1lJlado•••••claroctmento.quanlo ,i&lla.pUcaçio; loUc1tamo.dAt, IIr•.r'flnele1 reJDeall p.r lII'.io "4. chequ.... "'I. postaJ,.lIIltldo."a,ruor 4.Toa••reiro do De-pal'tUll.nw. ela hapr.au Nacional.

- Orl•.pl.lMatOJ •••diçõ.. elo. ~rDio.ofic:lal.· .trlo 101·neCI40"•••• o uI/nante. "lAtIltt lI.dllale -IOtlll"ç1o,

- O ClI.lIto 1lonÚIII.rO,ltrandotlr4lIe;r•• ciào d. Cf' ',to " ,or..rct~l. d.corrido. c.brar·..·lo ••,. CrI 1010.

SUMARIO.. -MES.~.

• - LtDERES E VICE-LlDERES •

• - COMISSOES PImMAl'IE:NTES.

4. - COMISSOES ESPECIAIS.

6 - COMISSOES DE I1"QUltRITO,

ti -ATA [IAS COMISSSOES.

'i - 2~~ SE.flSAO' DA .2~. SESSÃO LI10ISLATIVA ORDINÁRIA nA4~ LEG1.SL.~TlJRA EM 7 DE ABRIL DE 1960.

1 - Abel'tem da sessão.

n - Leitura e ll.~sjuii.t~ra da IÜll. .Q&$eI;lSÜo anterior,

nI - Leittlmlfo rx-petli'.'lltl'.

Ueq:le,.;llLeJÍto de}eriao:

Do Sr. Ne~onCAmeil'o, sólícltendo prioridade para o Projeto n~ -622-A.de 1959,

. Proietos a 11/;·i;1 <uz;:-;

N~ L 75S-lilJ, Q" Conü:,~iio de. F1uançllli.QU~ 'abl'e ao PoliU Jucll~ià.~'l~ .:­Tribunal Reillon~ll Elei.t:oral 1I1L Bahia,' o el'écl..to _Ileclal de 01" 23 .til~,Ii\l,

pal'a pagamento de gratificações por pr~staçào de servIço eleltol'lll no exer-eícío de 19B6. '.

o ~..? 3,882-0. de ,1958 _ Emenda do Senado ao Projeto n9 3.Il82-B, 'Ii•195e; IpI' .'I.utol'iz," o Podei' m.ecutlvo li. abril'. pelo MUlistél'lo cIlt'Bduc,a~ioe Cultura. o crérííto especíal de Cr$ 5.000.ooU,OU, pllr~ eqUipamento da..cI1­níca Or;o)Jl'd:cil do Hm.llital Ei;cola. S. Francisco de. Assis; tendo pllecerf&vuriivel ua COl11ls.;ào ao Finanças,

P.eàlJçãô Fiflllt,. fmpmu1t :Do P!'ojeto n~ .f.in-B. liê 1959, que Isenta do Impôsto de Impol'laçAO

.nateria! llUllortalió peiaflXina.' Allomonda lm\oosS,A.

B~'lue:(ime.tos ele_116ionnQçde8: ,Y9 i.na, de liOO. ela Sr;' Mulo M~t~iís,aà PoderE'xecutlvo. all'avés

ào .M1nilitUill cia Ae1'onàuticlI,lObre l11vaaaodo 109 l1istl'lto da. Policia deViwilnciacleR4Cha MlrlUldlt, por praças da Aeronãutjta. comandados porUni oficial tia mesma'Mma., . N~ 1.114. de. 19~, (lu Sr. Furtado Leite, ao PocItr DoecuUvo, atravésdoMJnlst~rlo da AeronAutlca, IiObre invuio do 109 dllltrito ,da PaJ1elade

, VigilAnc:;adc Rocha Miranda, por praçl8 da AeronauticlI, cOl11lUldadQs ~l'um otlical da mesma "'I.:·m8o.. ,

N9 ..l.m, de 160., elo. Sr. ~ouza Leií.O, aQ.Poder Executivo, ~óbre com­pra~ IBGE d.'c:omputllcloreletronlço it ser utii1lilldo nopróxixmo' re-~en.ieamen'll. .

". 'h"l 1.116, de Ia.iO.. do SI'. Andrade lama Pilho, ao Poder EEecutlVll,J:tuVê' Da !'l'e,;dênçl~ .àa RepúbJlca. sobre a. respotwllllUCla.cle CflDl1Jlal 1ID8lUtlicladcs no Inqutri~ Parlalnentll' que apurclU o .contl'llbando, d. tel.Vl·lIÜU.

Cr$ 211.000. coa,co dcstlnadoll a.uxtilaras':atlvtaaCleeeducatll'N dl.'FW1l1a911,0·SSantoap\unont e d'outrus, provtàCUcl&B. (ÀS Coml.ssóesde EdUClIÇlio •Cultura, de O1'ç&IUent-o e Fiscalizaç~Flnance1rae de 'Ptnauça6) . o

N9 1.766. de 186S;dll SI'. Ramon ,de Ol1veU'., que autoriZll o PoderProjnQs ·rtr~8tlntados: Erecuü\'o 'a li.brlr. "pUo .Minbterlo 'cir. .<\úonàUT.lca,. o créà1to e.pec1al de

N9 1.758-00. 110 Sr••'I.nliio Rocha, Que d4;põe ~r)brea}'lrl&lo deyende- Cl'$ 10.000.000,00 para atenderu despe.aa coma eOlUl'truçiodo précIJo lia. df1l'es an\bu1aDt~ ..IACOmil!~lio de C0Il8~t111çaO ~ Jll,lItiÇllf. EIIco~ de Aper1e.1~oamftllr-o·e Preparllç"Ao d"Aeronãuttca ClYil·(EAPAC). _

. N~ 1.'i58. de 1900; rJ,o sr>Sétito MailllJiae~. ·Q..ue mocl1flca aLein9381; (AI ComJBs()es àt! J:àucação eCultura,de'Qrçamentó 'e P'lsca.llllaçA-o Fll1l111-til! HI. 4e- IIettlmwo' deI"'; que àlapllé selim, a promoção ,C1osCap1t.ii.u dOli ceirae ele. !'1I)&nÇasl. .'. . . .4i!lulàrCllSàos I!el'vl!;011 <Ia. Põrç1l6 Armlll1as, ~·li.estelldc·Jf.S, aos eloa Qua- . N9 [,767. de 1960. l!o SI'. Rimou de Oliveira, que aetermina. 1\ lnciWllI)tiras fi~ C~tmteB. e dá out"'" Pl'O'lCliJldu. 'Yü Coau..oes de Com.u· !lO OrçIinento det11Üto, 'allua!lllente, pelo MlnIat.er!ô da- Aeronáutica. d&tulçio e J\lstlÇa., de 8egurançaNacionale Iil Flnançu). quantim cle no ll1Ulin\o Cl1 5. OllO.OOO,OO, para a~llllfr "despUl8~ a

1"9 1. 759, de 196\l do Ir. Fernanllo f'ettUl,qUe desobl'll'tI de desconto manutenção da JlIIcola ele' Aperfeiçoamento" Preparlç1o' da Al1'OI1âut1.lia :m}l(IMt. .ocie renl1itnll fatlte O rena1l1tellt-o ao t1'lbllJJ1o" ate o ilmite ciCl Clvll. iEAPAC), iM COIluS!lÕesde Segurança Nacional, de orçamento.Y1nte mil cruzelrOll mensai.!. ismta.o8' detlmtinmente. quanào,.XeltI81'O, '! FlSClllllaçlíd F11Iunce~1l e de l~ln.nça.s). . .... ' . ' ."ela. ,OUtrM prOficiências. (As Coml8sões de, const:ttllção e Justiça, de Eco- N9. 1.768, de 1980. do Sr. José Talarlco, qUe acrescenta plr'~o aolIomja e, de PlnançllS) . " ' '" Irti,a 3ll e modJ1i".& .'tedaçlio do ·.artigo· 37 ti .seu parq-rafo único da 'oo.n.,

N' 1.760, de, 1»60. éto.~r. Oualberto Moreira, qUe retIfica. sl\ll16nus,a ~olldllÇlo d.e. L-ei.! do Tr~balbo., cAsCOml!sOC.s de COtlstltuiç!o e Juatlç"IAI n 9 3;6113, de 7 41dillOJlJlaro ,cae.1N. (la I'tlma."lUcelta e riu a etll. de Leglalaçlo soc!.l e degconomtaJ. . .peaapara oexercfCJo de. 1960. (As Comissões de Orçaml'nlo l!1"i.!;Cll1l%RçilO. N9 ·1. 7&, dc!IlIQ, do&-. AClY.lloMartlns VIanna ,que dispõe *r'oFina,nc.lra) ..~ Im'lço c1e eaCUla na nll.vecação· Gil' lonio cur,o,clbOl:qem, tluYlal ti la-

N~ 1.761,lle 19tO•.do liir•. BI'oc& :Filho, quetnclul & r~ovill GUllol'&ttn· cUlltre. 14.comJSI6Ie de~COlll<tltulçilo e JustIça e- de Tral1Bpoft8•. Oodlu.o"auctà - Cunha -: P&;rat1 -:. ~.mIlUc&lla-Anaril J:l05 ........-illIDl.rul. nlcaç6ese Obras,P~c• .s); . ' . '. ' :

ba - Rill de- Janelro,:DO Plano RoClovW'io Nacional.' (h Cetlll~.·t. N9 l.770, de lDeO, do sr.cuu·o Costa, q\le lÍ.uto,rlza o PoduBltec:uUvoTrIUll;PlII'tes ComUlllCIç6eS' e Obms PUbllcas··e de PUlan(all.' , I1ermutl~61:.com;0I!:ltado de Golta edt'o.utrasprOY1d1ftCl... (AI

' N9 1. 7fi~, de' .11160, elo si. HeJ:o· Ua.cha:cJO,~queautorila. o' pocIêl' lI:Ie- Comissóes .de COl'lll~tu1çlo e Ju~tiça! de Mudança da 'Capital e de, Plnq.>.eul.ú'o li. abrir, pelo M1nl~terio Qa Faztl1àa. o cr~ditQ lIJMÇiAl • ..;....... N9 1..771,d,e. 181lG,'.lIQ'sr,.'-olOl!é:aonuacto;lI.tle d13Pile sObre 1\ d~trlbuioloCr$ lO.OOO.OOO,OO,destlnlldou soleniàadesde eCinqü~temL1'io ca..C1dade de dede Titulll5e ·I)ocume.ntoe u. Justiça cio Distrito Ptderal. (A CõJnll8líaDaDuUI, .sah1a. (As COIn1asO.. ele lrcIuaaçáo e Cult'l1·a.· ele. orÇIDl~tO' de .. ConstitUlçio o,e .'J.Us, ttçaf., 'l'iIcalbaçl\O.,plftllle~ra I C1e !'lnanÇ8,6.'

Jli9 1.'163, delM. ,do ér.GUIIlberto. Moreirll,llue ciispQl!li4b~ ~i&O IV -poequenollxpediente.P'lr TtAda elas c... clo I.A.p.e, eonJuntoresldencial de~lIba, DO ' m.cu.talklde!lo Paulo.,(AaoomlnOts de,'Constlttllção e JustIt;I:, de Le~IsI.·. "01:

çlo. ~c:cJ.l e de' 1"UW'l~la); . .'. . '. . ',__ . do ,Sr. _Oscar Corria. .:- 'EIOfiando a a.dl11Jnl&tr~iódo Ir . Allom1l1'Nf 1.,*. dt 1.:.0;'•. auaÍll.-to M~relrll"l~~ue con~c1e ~ aWUUo ' Baleeiro na. B~taria ele J'lDa1l918 da ]labia, 'oncle'tem'demonatrado 'lu,

-àll C1i aD,ooo.àIlO~oo à J'i'eflisura Wun1clpal 'lil QQl'OClllll _caGo da ~.o I a.:técrocll. e a.t.eorl")ICld~atr ,lIplicadaB :com.'e11ci'neia na defeaa·, do blDi.'Pau1o, para a. a~uglo cIU lII2U de ClDlUl!Içlo 110 claa1-Sl.l1'lrlri e di. ou. I .;.ubllco; -,' '. - ". '. . "... lIfO.,.édU. (AI ClIlDfIIks 4e CODlt1tUlClo e J\IIU,a, ele Tr..por-! . do 8r,A.1'11o Ârnt - DtocorreJ\do sOb;eafalta cl~ 101ita91o doituUlol.. CemllDJlII6U.t Obraa "bJlca•• ele orçamento • P1~o- P1naucclrll i (1 lifvidapública rlC!alDaDdo_tToP' 4lCil"UtuIOl deftnltt'fll aoa lubacrlto1'e5• de ll'lnanpa)-, . ,'. ..' . _'",' .. ' ,I ,~ompul~rlQs d&:Petlo""la: ".,,:. '1(9 1.1•. :'... 1••.•• 11&'. V*QI1Iltllll··10rru, qUe ,~utori~1I <i .-PQClor I ' c>~dIf:lr; ADlá1o'JtciillIa:.-ibDit.ltu44l,;luapoilçf.élPOUtlclL Jla atual-.c1H4YO a~3'''jpe,~l''jfIPiI*l~ ~ Ae**!.u~ca.~" .r""to"III"'llIlLl~'" IIdmlnialrlÇio ~1I11...·· '~"o' 'V'U <_.., .. ' ....' .." "'.. o

Page 3: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

Sexta·feira 8 DIARIO DO.CONCRESSO~ACIONAL (Seção I) Abril de 1%0 2359•

PTB

Llder:, o.waldo.Llma 11'11110., Vlco·Llderes:Clemens Sampaio,Artur Vir1';11l0.Ma1a Neto.

Unlrio Macba.<lo.

PSP

Líder: ArD&ldo Cer<lelrl.Vlcl~Ll<leru: .

ClOdom1i·lrfillet, .

AI)~.hAoA.loura •

ládfr: MIDoel .fova... ;.vici.•Lldere.l: .

'Í'rtltlo Cla-:.OUJlbl•.Dtl'Vlll•. AlJmebCl,

DOI PARTmQI

1"ÍID

Ltcler:AbeJerdo -Jurema"tc.·Ltd....:... '

A.1'Dl&llClO UOIl&ltre. .O&rl. Muru.,

, OllAA& .uezaO. ..~toMlcUcl •.

---.. PllIIcI,e•.1011· Outoalazd.Mea-'lflto•.

·-1IoIoIr AImClo.,P~a ~I·III••

IV· - Ordem do Dia.Discursos:

dos Srs.SalvadorLosllcco. iult'éllo Vianna. José Ta!lulco I Colom.lOde Souza, discutindo (I Projeto n? 4.0újJ-E-5-f;

dos 81'S. Campos Vergale Domingos Velasco. encaminhando a votaçãodo Pt·ojeto-·n9 3. 139-A-57•

~uestões de Ordem dOll SIlC.. Aurélio Vianna e José Bonifácio.

-Aprovados os Projetos os. 4.705-.4.-58, 3.l39-A-57, 3. 67~-E-58 e 399-Ade 1959. ..

V - Designação da Ordem do DIa. para a sessão seguinte.

VI - Levantamento da sessão.9 - ERR,ATA.

Discurso do ~r,Gabrlel Passos, 'que se reproduz por ter saldo COlaincorreções no D.e,N. de 7-4-60, il página 2.354.

lO - DISCURSO CUJA PUBLICAÇAO SE.ij,1A FEITA 'OPORTUNA-MENTE. ..i

Do Sr. Auréllo Vianna, proferido na sessão noturna de6~4-00.

Do Sr, Atillo Fontana, proferido na sessão extraordinaría noturnado dia e-s-so. /

SECRETARIA DA C~~RA DOS DEPUTADOS

..I - Despachos do Sr. Dlretor-Qeral.

II - Comissão de PronlOÇões -Convocação. /

Comissão de Transferência de Brasflla - Setor Executlvo de Trans­porte - Aviso.

Mútua dos Funcionários das Casas do Congresso Nacional _ Con.vocação.

1- MESAPre.sll1ente - Ran1erl Mazz1lIl.1.' Vlce·Pre.ll<lentl· - Sérilo Ma.~

galhlu. . ..2.' Vlce.Presldelite _. Heator JOIt.1.' Secretãrlo- JClI6 BoniUdo.2.' SecretAr1o· _NIIV& Mor.ira.3.' SecretArio - Armando RoUem.

cerro••' Secrétãrlo - Ar1~P1tombo.1.' Suplente ... Geraldo. aUed",3.' Suplente -Meneies Gonea.lvél.2.' Suplente - Alfreclo Nwer•...' Suplent. - ·AAtoIUO SIob1.

2- LIDERES EVICE·UDERES, DA MAIORIA

·1.(4.: Abelardo Jurema,vsee.Wer..:

AntOD1o .rellC1aaO.AlDa1~ OIrdiira.OIdOlna1Jlo.I'faíaaaClm"~ . •GU11hM'JlWlo Cl. OUftlrr;"B&mJltOw ·Prado. .lWlo 0&Il101.Berm..... 8OU&..loaqUIJII RuIa.".lolo~.'

110-Sr.'Luatosa. 1J0brinho - Ji:neie1'eçando lDIIo .. Jlréll....' da ... ,.. .Jotallpública e no Minl.tro dI. Aeronáutica, no ae.ntlao .ele autonni"lal a CQDI· • •tru~l\o Imediata CSO.eroporto. de Tere.Ina;· ..JoI6 P*ÍIIIO':.

· ,closdln.Vaaconoelill T61'1'el • SlturDiDo. Sr'" - Lmont&DIIo,tu.· =~~.v'~-.....t6es··deorllem;, . . .. .., _ _ _

· ciD Sr. AlmlDo AfClDlO - Sol1cltando .. ta:a.uorigf,e DOI Ana1I dOá ar· WaI& PINt.'·tl(os elo jorn~ll_ HIIIfoJ'erll-and'llI8bre arevol. CUb&Da, " o7_abrla·~..

\iIII_ Dcsigna~lo da Ord'enÍ'do'DI.. para, & ....10 .aruint••..·DA MINORIA

IX -' r.evantamentod& s.~; . Ll4er1 C&rJOI . . Viot.~:8- 28~. SIltIUO. IK'lDllABRIL D. 1... ·, ca:TMO~ARIA' , VloI-w.n.t.II ,DaI&'t4 ..... 07.. 1ItDIr~ ,

. NO'1'tJlWA>. ..'. wt &.ItJ.OOtIbo ele 1010 . RoDd .l :t ~~•. ~.IIIIIo.. ,<, AIl1PIUo ..... D6rta. . . DdrIa~ .·It -:tMtUra laaIIla.turl da' ata da .-ae ..... . _ar.oCO.J1U'··MI'C'1' : ~cor....m - Leitura dOIlP.edIeJlte. . ., : . ....'~~ ,:>,'.' .. .. ". ..',.

'B'dÍlÇloF.lftlltClI."'.:·. . ,.. -'.,.. . U4"'I:'~~.~.,>, ,Ud«:AUrtao\Plaluaa'Do.Projeto..n9 1'.1011;'8, d.ll1O,!'III·~ opr... ·P.!I&III•• · Vlee-~t·B..to~, ~t' -':-.

dti d6b,ltoa.d~._t~cu~_'~"',~""i"l"_";,.l'·.·•.~c oaru,.OIIaIII.' Artbur'.~,,,, : ;.e~.ver'lro .de ·15',. e: di ·outr.........d, .. '''[.«.''1'" ."1> "~r: ....,""'>,,' ...; _ ........ _"RulaI~·".~. ' ;.;. ··..Jililtêlt·"l'IáOiiõ.· ..:.',,;,,,;~\.~,,~::..

do Sr. E!ÜtS Adalme .,- Reclamando prosseguímente daa obras da roAdovia Paraná.-Rlo Grande do SU,no trecho compreendido DO tel'l'itóri0catarínense:

do Sr. Ultimo de Carvalho .,- Despedindo-se de seus eompanheh-eae da bancada de imprensa, pelo tato de ter que partir para Brasília, .. fln)de .receber sua mudança e montar seu apartamento na futura Capital ela:República;

do Sr. Miguel Bahury - Dirigindo apêlo aos dil'igentes da Rêde Per.rovláría Federal para o. pagamento das dividas contraietas com oa fornece.dores do Maranhão; .

do SI', Alves.Macedo. - Solicitando auxilio do Govêrno Federal para.o Munlcipio baiano de Ilhéus, vitimado' pelll.8 enchentes;

do 51'. Mario Benl .,- Encarecendo providências do DNER pFl.raa con­servação da. única pista existente na rodovia Pl'esidente Dutra e da.coOll­trução da. segunda pista;

do .51'•. Dirceu Cardoso - Tecendo. comentários sôbreo cumprimentodo dispositivo constitucional que determina o pagamento de cota do :w­pôsto ·derenda. aos municípios, por parte do Gov~rno da República;

do Sr. Nicolau TWl1a - Anunciando que o Ministl'O Armando Fa.lcão,em cumprimento de promessa assumida, diante de apêlo ··que formulara porocasião de sua nomeaeão para o Ministério da. Justiça., informara que OExecl1tivoval encamínnar ao Congresso Mensagem de reforma do OóId1go:N2élonal do. Tl'ÍI.llSlto;

do 51'. Bezerra Leite - Lendo, para constar dos Anais•.carta endereça-'da pelo DeP'Lltado San Tlago Dantas ao Presidente da Repúbllca, a respeitoda. escolha. de seu nome para ocupar a Pasta da Agricultura;

do Sr.Carmelo D'Agostlno -Criticando sistema de fiscallzaçã.o doímpôsto de renda;

do SI'. Rogê Farreira _. Apelando para o PI:esldente da República nosentido de que faÇa cumprir aa suas determínações, a respeito da venda decarros para os médicos;

do Sr.Cal·valho Sobrinho - Levantando questão ele ordem.

V - GI'ande Expediente.D!SCU1'SO: . ..

do -Sr. Seixas Dórla. - Focallzanelo a revolução CUDIlna SODO aspecto·politlco, •econômico e socla~, . .

Questões de ordem doa SI'I. Aurélio Vla.nna, Nelson Carneiro e Me.11e7.es CÔl·teS.

Reclama,,':J do Sr. Mário Mal'tina.

D{séul'so: . _./ .doBr. otemens Sll.Il1paio .,- Condenando arDltrllrleOIQeI prlõlolall

contra os .l1ssociadOll·do IAPI. na .delellcia.r8l10n.l.de~Sllvador,.

VI - O1'demdo Dia.Questões de ordem dos Sr.. Benjamim Farah.Abelardo Jur~ma, Me.

nezes .Côrtes, Adauto· Cardoso, .Auréllo .Vianna, Rondon l"acheco, MIori0Martins e Ellas. Adalme.· . . .

D!scurso:do Sr..R.ondon-Pacheco ~EiIclUUinha.ndo a votaçlo de requerimento

de urgência para iI Projeto n! l,lil'.80.Aproyacio orequllr1Jllento.· P,rorrogado o pra.zo detraba.lho dA Comlulod. Inquérito para invlltl.

iar a malversação des. CUnhelrOl púbUcOl. ... . .

Questões de ordem dOi Sr•• Arruda. Clm~I·' B.D[amlm :Para.h,

Aprovados oeProje~'DI. 2.m~A-58. 1."1·80;811·À~6t,15a·A'" e3.852·B·58. . .

Rejeltaelo o.Projeto ~9 3,08i~A-51•.

Aprovado requ~rlmento pedindo seluodadlscUlSIo ,.. .. PrOJI$O ..~miro 2.1U·A-.58. .

Questi 'ode 'ordem do'Ir. Gabriel PauOlconvoc~'da s·é~s~.o utrlordlnárla notL1rn&.

VlI- aplleaçlo pessoal.

Di.reUl·SO':

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2360 Sexta-feira 8 elAR10 .DQ' C:ONCRESSO. NACIO'NAL '(Se~iio I)--~._.- __ o __0-. n ~ ·-n·~-·=;; ar- --_.~rr= .• _, --m'?'F'

Abril, de 1960

SU1'Í.EImIa

Artur VirgUlo - l"'N.atonsc C,lso - PSD,Ama.:rIllFurJan -- PSD.Bl1darQ Júmor - PaD,BatISta aam~ - PTB.Clbvlll . Pestana - 1'50.ChagaS fõ'relC8B - PsP.08.0nel 1ierrnea - unH.Deoaoro de Men<lo'llçll - psp.'Clemens SampaJO - PTB.BeIJo CaDa\' - ?SD.JoaOAirI'lplhO - I1DN'.Jollo Cleota:.s - anH.Joae·M.ank - PO(; ..MarIo Gom~ - P5D.Petl'Dtlllo Santa Cruz - PSD.Ronaoo Pactleco s: crON.P8&'lo!. Pôr to - UDN' ..SalvluloT Losacco - PTB.·Vaaco flUlo - lJONWaltet AtalQe - 1"l'B.AnUlmo Praga' - PIt.Manoel No\'a'es- -PRoAMra<le .~lma, - ,P13D.Vlflélia Magl\lhãe.~: - PSD: (sub«·

LUldo, prcvrsonanrence, pelo SenhorNbVa. .d~ Costa,).

. Secretário - DYblo', üuardla. de Oar.·aJ.bo, .

A:W&lJIar - lolanda- Meftdea.. i\DICtU6gutos - Nall" Gal, fl4&tlS

JO&eLeobons. cectna Lopea Pe«1ra~Sor,eal' Joae .otlbe.rto·. OO~&IveJ ...«Mota.. "

Wl\M.\ ..A."

1.Q&lomltO- 11&' !ouaa -MP ...'_Preal~.: ·'·'·V""." ,."

De Orçam~~· !. Fitafft~lqFlnancetra;·- ~.

,\\, arna: IIrtellta - Pl:tiJdentfclNJ)l.

Dati16~ratos - Lia. Caml'iSta SanotoS - Jsne LeaJ Vianna.

aeUD Ramas - pa. ''!t,M,urollii-. finto - Ua5.Vago.

Secretlirl') - J'01Ié Rodrigu eI de­souea.

Reunu>e.\ - t'ér~as e cutntas-tetras.~ 16 norll.'!,· na S~la "Ca.rlos PeIxotoF~!lo".

De, Educa~ão. e. Cultur.aCoe'lho . ae Souza - Pre.slllentlt­

PLfrlslào U Cunha- V1Ce-el'esJoan-

te - PR ..I. AaeríÍlIJ Jurema· - PSC.2, amemo 011'1ü - PSU.:to t\'LUeJlO Vianna - t>5B.+, lJarOO1lD ae M'enezes c.. O'DN'.

,ti'. <:lllrlos LaCel'03'- - OON, 6~ DÚvWe !rUtgrt'tti - PR.,; DIrceu Oarooso - pao.8·. JbnllS' BllhleJl,e - PTB.9' Joae SllVelra' - PT.B..

.tu. L.auroCru7: - llON.U, I.ellolt v.llr~as -/:'SDl~. Manuel A:lm ei ali' - "'SO.13, PaUlO ll'relfe PSP./I•. Plln!c Sal~:l.{1o. - PRP,U). YuJUslugue rlUl1uta.,- e8D.

D'fFil!ançasI. eMar Pl'leto - PT8 _' Prea1~

liente.

lillPLENTES

Alll'at1lío rvroura '"" PSP.AellluWCal'aO~O - aON.AntoniO- Carl~- UbN. - --AmIlCar Pereu'a - eso, De Legislaç.ão. S.ocialA;1l~.onID' Bany - PTEl•.8a.OarO Junior - 1'80. 1. Aa.rfo' 8teinl>r.uciL - PrlIetd"'~_FeJ'nJUlClo SantAna. ..; Pl'S. PTB..·Ltlta !'l'eto - P80·. 2. LUitosaSoorlnho _ unH: _MIguel C&UnOD Fllllo.- pSIl. Vlce.f'relll<lente.Pacheco Coav!!! - PSD f. Amlt&l 1!'tu·lq.· - PSD..Ra.vmunclo Cllaves - toSD. 4. AaYl10 Vlann3- na..San naso 031ltJU - P1'B. 1I.Alvea lie Macedo - DDN.~alewnu Pessoa- - l:"lm.. Si. B'lUI1ra> LI!lll - OON:•.Jose. Bumllerto: - UON:. ''t. 8l'1111<10 t'I1loe<r -....PSS,Oelso Brant - PR.. /~ 8~ Cltlll4"liO' I.ago ... PSD.ArDO Arnt - PlU'. f. Ella:a Adalme - PSD.

SllClJ:et~o -Fernando 1l()dr.jCU.. IO\ 'loriceJloP)I:~liO' - L"TB'., ll. Ilarry N~rml1\ton _. PTN.

da Coata. . 12. HenrIClue-. La' RO<rUe - P8P;DlCtllóll'l'J.fO - liaydó, ponam 13. Jesse' Freire - P$i:l.

Barreto.' lt. Sllva.Oor I.osll<:~ - PTB., .:1', t.-rsO" DuU"a - P8D.

Reunllo -Ciluarta~retr&.. U· 14.31; lt'."1eDôrio Cha.lealltl' - UDN.Q41:aa" Dll "Sa.la carl,OI Pebi:otel~llJ1O", 1'1... WIiI<l1r PlJ:ea - .L'SJJ.

llll'tEJtn8

Monso emo - ?8D.Behl11to .Va~·- ~D.,

Ob8ia:J FreJta~ - f'SP..Hertrles ae· Souza - l"sJ)~

tulJIlI .... Jato' Menezes -PSD~.. . , .. , ,JOJe Ibll21UJ:1ào - PTa..•• Pereira tope. - trDN -'(1«; LYClll Hauer - PTll•.

Proalctenr.e. .t.enOlr Ferreira - t>8D,I. Ozantm Coelho _ P8D. Perto Cll5tl - OD~r .4. RermOlleneB i'I'!nclj)t _ Nn.NIlSQIl· l\tclDteil'O - E'8&"6. MarIo. ramborlnaeiUY _ PBI).. OIcar Corr6#.·_ UDN.I. Joio· Al)Ua.Ua ..paD, Wall1ir' SiDlllea - P'1'B..f.NeJSon MonteIro - PSD. OarJoa Lacerda- UDN'~I. ArGUto. CArvaJllo _ U1)N.. ' Vala - eTB. .I. r.Q1z ~. _ ~.. D'oIn1n:ill&. Ve\lIAC:o _ Mil.

:0. OOutl1lJJo;, C'tvIlWltl _ P'%'Jf. AIU1Zlc. 4:I\'q - Of>N.n. Raul cll GOla _ PTB Vaao- PTN.:12·. NocuetTa de ,Rezenãe:.....:· PIf. . "Unja. - e.la "!ablllo "mIO",!13. Humbel'to J,ucena - P8D. 4uartu·feiras, lia 15 hor"'" '10111:'14- • WI1IlQD. calmon - Pf!P'. 1lI1ta'•.

j . \'llIlJÚ ..H "teretatla -- L ulz a ,\1)11&11 ..;la. Mario SeUl _ PSP -VIce-Pre. hTiM. .

IIdeDtl.. '. . 1J~at. - Ma.r1. Jw Vllh.....11,. 0IIiIl_ Oufth. -PSt)o. ~:. .. Car.v&Uul M4ntelro.. .;17: OIeuo Liemo.a - PSD _.11, J..auren·tlno. Perelra_ . MD:1'. lL'Xpecilto M&chalio ~ lOBO.'20. Htilo Macnl.UO._, PJXl.21. Jayme Arau30 ... ut>N.a2. BuvlJàODlJlll_ tTD.N.l3. Ottlon ta4er - UDM.M. RUben. RaS\&el ~. PTB.16._~ LeIte· -PTS' .'-CeJaolltlllt''';'PI\ •,27. !~rel".ua Silva''''' las!); I).

Presl·

fVlUU -a"

C11l1~U ~'eILlla - PSP,(l(\.urnt>o oeSou.- PSP.Del'v:le A.legrellJ - PRoHenrlQut fumei' - .PSB~

FI,an'-o. MODr,oro - .POC.Sllva Praoo - {Jj)N.HUlnoeru:i.LlIcen.i - ?SD.

!3oclOsun CUnha' - PTB.J)yrno .Plrei .. P81J~ .

. 0WU11 8ueno- PIJO.Armandu. Monleiro' - !'aO••Helio 'O&l)al _ ..ND.

MtJa t.eUo - P!f'•.I'Urt.&do L.ejte - tl'tIft.IUtlO Gome. -1'11)._

~iO T~l)oriDCltIU" - NIJ'.Maur1cto at~.. - ,l"G~

ocelío óe Mecl.l:114 - PS..AtIIJA) PontaDa.. - PIO.·Oawaldci LIma F1lho- PT13.HWllbtrto OObb\ - P'l'B.aIVadOl~. .;. PrB.'­AdIüttr1a· VaJa> -' ~.CollIIdlr·dl.Soula· - PIP;Cbllaa Fret(lIÍ - PSP"Lull-~It- Pl!IB.

,N., Br...........-euc:.ArollÍOo.. .000a!.bCll- .UJl)1L,,0&0' ....... - ·Ul)N.'J'IÍI8I;f'Or~-.trOM.:RI1mIl&do,JP!MlI_ -GJ)Jf....c

1, Jaco\) ll'runtzVlce·PI'eôlOentll-,

2. AJ<lt Santpwo - UDN.3 CaJ'neU'Q. ae LO:':Ola - t1D~.

, C'lemena Sampaio -PTB.5, Dl'ault Ernalll _ pSD.

6 DI~.W& -. llDN,;1. M.ig-Uel ca!mo!1 - PSD.a.t\tUIlI10Zaa Rocha - 1'11..i, Na.pGleàQ Fon teneue _ esg.

UI. OVIClll d. Al>reu· -J?SD.11.. PaUlO ce I:a.rso - euc~

12. SUI'1Q. BI'aga- PS1"la. Oavo Fontoura _ ~

1. Olll&f' COrtll.. - trDN - Vice.!'rlWCleJUe..

~' Alvea ~. - UDN·.3, tI.1'm&lldQ. St.or.w - PSC'~

t. Chapa FreJtas -'l:'~.

5. Costll Lima - [JlJN.6. Dias· Macello '"" f'5I).

-";, JillIVa:lllO' PioreS" - VON.•. GlIeno Di!' ClIClt- PlStI.9. Jose Lopes. - ri»..

111. MIguel .Bu!Íara - eTB.11. Pacneco Chaves .:.. eso.12. TempCI'3111J>ere:ra - PTB.

13. W&!<lemar Pe&soa-E'SB

.Ul'UNn&.

p-rn'

Lloer: Em1llo Ca.:.v.s-.Vice- Lloel'cS:

f.1amIJt<lD Praao.QuaJoerto Moreira.

f'L

Ll<1er: Raul Plla.

PRP

LldtT: Plinio Salltado.

PSl

Lltler: OI·t.iZ Monteiro.-Vl~e--LlCler: Vago.

PUC

Ll~er: f'r~oro fl,h..o~o;O.~Jjce ...L\C1p.te5 :

!'iello MlIcnaoo.E'l!-JiO ae rarso,J'osc Mcn~.

3 --. COMISSõeSPEP.M,~NENTES.

Oe COllstituiÇão e JustiçaOll\'elTaa 8rltQ- l?SD. I:'tuJ··

cle.ll:il.

1. SaD 1'ia&o Dan,~ - Vitt-Prul·(lenLe - PTB'.

2. Alnuno Afonso - PTlI,3. Andl'adeLUna - P60.-l ..I"imenla da Veip. - psn.!l, Anisio Rccba - 1'1:50.li. JoaqUIm Duval - P5D.7)JOl'gC oe Lima - PTB.

11 MOiCYr tl.ze'tI1o - !!'SD.11. pearoAlm:o - UDN.

](1. Banaan. Pacneeo - UDN.11. Ferro COlIta- UDN.111.Paulo La\lfO - PSP.13 SlIl'OO6aLlrIla - 1"9.

tV1!Jol.!/ ....~

1. Alfredo NlI.'sHI' - Vtce-Prea!denw_ PSP.

,. Bla& Fortea - P80.Z. AntotilO FeUcllUlo - PSO.

. ' •. ElCpecltQ Mac1t~D - f'BD~

t.NeJlOD ·Carnelro. - PBD.I. OJallull' l\tarIJttUI' -- UtlN.,. João MeDc08 ~. UtlN.a. carlOlOomN - .UUH. -

. 9.A.rruCa'eaatar:a- PUe.:0. Rallliunl:lo Bmo - !'!t.11.' erolc, Ollveu:.. _.nB'•.U, GIOl'Clano Â.!vta _. fI'tJI.

It1PLaIRM

APt:larcío J~a.':" paD'.

OUTéua I'rlUlcO _PSD.010 carvalhO' - .~.clemells sampaio -:. PTB:;:M&rtlJU ROClniUR - na,·

. "0'0 MineM&.' - PSD.

'Tuao Dutra - PeD.walC1lr PU'. - P1tD.VaeonieloaT6rrea .- PSO.DlI't6U C"Tó~ - ~.Oastro o~a :... Pl!D.,

.QIlac Pinto ~UDN.011101 lMereia .-U'Dtf.Adauto Oarl101o ... t1ON.J)llItaa •Junlór';;;' ·ljW.Olbrltl ......... tI.Qlll.W\lptJr& 41 QaII*. :-1l'IS.,,.__ "'uI ,,:-,...~_./~iCle_do uma.~.. , ...,'

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qexta.·fei ra 15 D~hRíGDU(;ONGRE::58U NACIONAL (Seção I) Abril de 1%0 2361

,Y1ce-

Sac:OI Gomeo••l'bo~na;L..:m05

'De Segurança NaCionalI. Eõtevea R()(1rlg1l~ - Presldemeo

_ PRo

:I. José GUlOOlard - Vlce-E':e~i1C1en-

te '- J>5D.3. AOl'ahão Moura - PSP.to ACauto CardOSO - t:lJN.

6. AlOISIO Ferreira - P'f'B.,

6. Ancrace Lima - ?5D.

7. cunna Bueno - 1'5D.

ll. Domingos Velasco - psa.'9, Fel'llanoo RibeirO - UUIIi"

10. HumoertoGobbl - PTl>.

12. Lins cavarcanu - PlSP.

11. Miguel aanur: - flSD.

12. Pereira PlOtO - ULJN.

13. FnlJlll1elpllo Garcia - ?5D,

:t.Ralmulldo Chavea - PSP.

16. aeeeace Munteu'o - PTa.

1d. Wanoerley ,lll:.jQr - UJ.l~,

1':l. Valle' - PSP,

IiUPLEllna

De :Saúde

IVI'LEflTF.S

Ader'oal Jurema - PSD.

Fernando Santana - E'TB,Allre.C1o Nasser - PSP.Dommgoa Velasco - fOSS.

AloiSIO de Castro - ?SD.

Daniel Fara.co - P5D. ,

Clelio Lemos - F5D. \

Josue de Castro - PTB.

Héllo MachadO - FOC.

Hermes de Souza - PSD.José Sarney - UDN.

EpUOIlO de campos, - crn:-l'.

Mel1ces de Morais .. ·PS1".

Vasconce1OS1'OrrC& - f'SD.

RaUl de G01.s- PTB~

Dantas JúnIor - UDN.

Paulo Sarasate- l1DN.

SecretarlD - FraI1C1sCD Jos' l4·er·relra. S~Udar~.

'Reunlbe.s - Sala Bueno .BraD:lJ.o,quíntas-teiras, à.'i' 15 boras.

,De Redação1. LulzCavalcantl- PL

Presideltte.2. Ferreir. M~ _ .1'81'.

3. Magalhães Puto .-UDN.

•. Mede11'osNeto .,. 1'8D.

5: Oziris Pontes;'" .PI'B.

5. Passos Porto - UDN.

7. Unirlo Machado -' PTB

..tiJol.am:IDaD1e1Dlpp -P'l'B.

Joio Air1p1Do - UDN.LenoIrVarIU.- PSD"LrcloHauer ... PTB.Marlo GllDIeI - PSD.

-Pa.ula Lauro - PSP.RoDdonP~lCo- UDN.

i, Secr.tarlo - ,"_,Ar~ ,Atafdl

Alalm MelO - P'Gl.

UDN AJOlSlO NoM -. PTB.1: Hnmllhn NO\:uctrll -PreSICellte.. Armanoo carneira - °SO

2. Regia Pacheco - P50 Vice· SenJamun f'lUaJl - P:s1-.Prealelellte. Carlos Oomes- \TDN•

Vice- a.Amllcar Pereira - PdO. Cuutlnl10 'Ca~a!caau _ 1:"'1'••

•. SacarO Júmor- P5O, Feuclano Pena _ f'R.

D. Sreno ellI Silveira - PSs., Fra.nça (')lI.Ulpoa _ PSO.

8.AntOnlo Fraga - :PR. Ma!loQ&lme~ _ PSl.l.

7. Dyrno 'P11'ea -PSo. Melloca Ollnçal~c3 - PSD.

8.' I!lpIlQlCl 'ae ClmPlll - mlN. Menaeli 1~' Moraa _

9. GeralCUl ee, CaMlho -~DC- R&IJlHJJlC:O ,P&lUll11 -OQIC.

10~ Joat Humberto - 'DDN. NewtOtl lIeJQ .. t'lSl..

11. J086 Raimundo - '(''l'B. BaturnlllC '8ralla -PAO.

12. Jorto 'V'elga- PTB, Menei!oei COrteli._ ODN••

13. Leio Sampa10 -atm. Te1Iorlo cavaJet!utl-lJDN.

14. MliUe1 L.euzzl - "fOSC. ' Atrlnloete OliveIra _ P88:.15."Nllo Coalho - PSD. SeeretlrlD -,Georlle3Re!iiJ':C3val-18; RlmOl! Ollveua -',?l'B. canu tlU\'L

, -17. ZavlerFet1Ilol1l1ea -PSi', AlIX1nar _ ~1l1

l~rEI DactllDlf&1a

A1ltOnl0 'DIDO _ -PSO. GeJCWfin.

BeD,Jamlm I'&l'U - 'PaP. ReulIIÕes -' Qulatu·telrtol.·~ 15De Relagões ExterJorea ' Cl1e1enDl FreltAl _ p'r.s., t1oru. 11I1 sala 8at'ltIo B,.,..r~Q;

Ra~UI140 Pad11ha -Prel14.ntl -1)rt.Ultl:lUA1- f!IID. ___

:mDt. GuWWllllDo '4. 011"1I'a - PMD, De iervjço PúblicoIvete Varlll .... VIot.Pn114ate ~oIlI ,suvia _ -P1'8.

:r.rs 1. 8enJam1m Farab- PSP ~ p~~-1. ~delmar Carftl1Io -\181). olanáuhJ, carneiro - ft'J. IIQente.

2. Amarl11'UJ'taft - ...."010 Abelana - 1'81). ,2.Af011.l0Cetao _ PSOLourlvl1 .Batlata - 't1ON.~ Pr."elenteI. Deoc1D1'O-d•.'MeIldo!l~ -ftP. - .

•• .Ilc!UlIuto 'dI '0Mt1'0.:- 1lDN. NelIOI! 'omesna'-P'l'B. 1.4:tIIl Ralall- PR.5. Ff&l1coUontoro -<I'DC,: Sl14arihaDerz1 -WN. •• Aluls10 AI, .... _ :UPIf.,

Va)6rl0 Mllgauiliea- PSD (C1Iba- 11. Ca.r1l:ll VurUo ,~ ~.8. GlOriei Palaae - l1DN. Utulào, lll'OY1aClrtamente, "pelO ,~e-1.>43urce1 'do Aamà1 - 'PIP, nhor Novada Costal. " 1I.!11l1sAdatrne'-PsD.

-, . 10ft" li. Be1tor "a~. _11:10.'1f_8.H61100&'* - f'8D. AJltIlDJo. CarIOl- ...~ •".Hell1'1qué 1'arner- t'SB. TlrClil.oMeua ,-UDN. '.Geraldo GuecIeI- 'trDN~;.!., . ,De I; GUa1be11e MON1ta-m~10 Mario .a.u.ruu' ~.'l1DN'~"Wlldemar~euoa ,~ P--. ."

11. 1I4oreka.4laoeu - .PRol_,".... PDC;IO.oJolt,14eDeaea -filO.1:I.oe6!lo WidI1rOl' -1'80. MoreU'SCIt;~~PRo .' i 11., LycJoJla.. -fIft.

, .. 8ecre~t.r1o.- Relftll' ,anklllouatll. Mala;LeUo _ ...~

. la .. oiÍvl1r&'~D "~"~8D. . Retlnllle. ":":a.IIl ..,BDRlO '8 ranCl....! lI•. Paulo :MIDcar.oae- _.~., ,.:4•. Pedro'Vlell,al -~. . ._qUarta.l.I~Iru. u 't1U"~"':lI'ua., 14. ~e_undo ,,,,ndracso-:t1JXf~'l~. Pett~,'''''r~.~ .f.TJ", ".'-..•,. ta fl\1DutQj. , ,"" ,:,,,,,( ')I)',tl'n.,' .. >.

/

1. ~uioMalór - PTB- Vice-Pre­sIdente. o

. 2. último de Carvalho - PSD'.

3. Nilo Coélho _. PSD.

4. Clovis Pestana - PSO.

5. Rafael Rezende- PSD.

6. sa.~urnllío Braga .... PSO.

7. Antônio Carlos de Mliga1h!!.esUDN.

8. Epllogo de 'cnmpos - UDN.9. Lourival BaptIsta. - _'UDN '

10. Paulo S~l5atee- UDN.11. Carlos Jerelssati - PTB.12. Bocaluvacl1nua - PnJ.

13. Milton Branàão .- PSP.

14. Manoel NOVaiS - .PR.

S11lI5TITUl'OS

1. ,,(loysloNonO· -PTB.

2. AntOnio Fel1elano.,- PSD.

3. An'uda Clman - flOC.

'.Aurélio 'VIana - PSB.5. Chagas Freitas' -PSP.5.-01éllo Lemos -PSD.

7. ClIdenor Freitas - Pl'B.

8. Clodomlr MUJet ..,.. PaD.

9. Clo~.Is Motta .... PTB.

lO.Corrê,a da Oosta ~~~.11. Dyrno Pires - PSD.12. Euclides WIear -PaD.13. Flôrlcenof'alxio - .PTa.

14. Gabriel Hermea ._.·DON.15. He1torCnalcanti ~ UDN.

16. Herbert LeVy ,-UDN.•17. Jessé Freire..,.· PSO. '

la.plinlo. Lemos - UON.

19. Jose Qulomar.a- pso.. '2'0. José Lopes - PI'B,'21. Lamartlne:.rlvora- PTB.22. uni cavalcante -Pel?23. Luiz viana ... ODN;'

2•• Mala :Noto - PrB.25. NapoleiO J'on~Il~_,"'"l·/jJj)·

... Guilherrnlno de 0liveirl1 - 5D. '.26. Medcu'os Neto - 'PSO.3. JoaqUim Ramos- P50. 27. Noguelra ,de 'Rezende - PRo4. Leile Neto - PSO,5. Etel"'ino Lins - P5D, 28. Newton BeJo - :PSD'.G, Martíns vâormgues - PSO. 29. oscer correa _ {JoDN.7. Tareislo Mala -UDN.fi, El'uani sauro - lJDN. 30. Othon ,Mãder - UDN.9. Oscar correa - DDN. 31. Paulo .Mmcarone _ P'I'E.

10. Baptista Ramos -pTB.11. R.uy Ramos- P'l'B .; 32. Pereíra da .silva - ·PSD.12. Màno Parmeno -PTB. . PSD13. Hamilton E!mClo - 'PTN. 33.Philadclpho ·Gareia -' •14. Mendes de Moraes - P::>? 34.'Ramon de omeira _ PUlo

, 'mRMA "B" 35. Regeis Pacheco -PSD.

1. João Cleophas _ UDN - vlce-136. Saldanha. Derzi - UDN.,, Presidente. . 37. Theodulode Albuquerque - PR,

2. Jose Mcnck - PDe. 38, Segismundo de Andrade - UDN.

3. Aloysio de castro - PSO.39. Tarso Dutra - '?SO

4, Brasílio Machado Neto - PilO, !lO. Urrel Alvim _ PSD.

5. Armando correa .:.. PSD. Reuniões _ Sala "Antônio 'Carlos".

6, Janduhy Carneiro - PSD. Turma "A". _ terças-feiras. as l:i7. Renato Arcner PSO. .horas.8. Adaníl Bar,reto - UDN. Turma "B" - quartas-feiras, às 14

horas.9. AntOnio Carlos - lJDN.

Turma "C!' - qti!ntas-feiras. áa 1610. Josue ne :Castro - PTB horas.

11. Lino Braun. - PTB. '.\....Com:lss50Plena. _ quartas-ren-as,12. VIctor Issler -' PTB. ~l"" 16 horas.z

[3. AÚ'ânlO de ouveira -PSB. secretánc Ivannoeh LopesH.Bento Gonçal,ves -PRo Rosas.

TURMA "C" Al1xlliar-- Eloé.Morelra ·da SilvaMartins Pereira.

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-zsez ~::lxta-teira 8==

C!Ál\:tO DO CONQRESSONACIONAI" ('Seção I) Abril de' 9tJU

sPxtll-l-C!lraS, ~

::;aJ-' "PUI.O..." aI:

-'

I. . OltllnO OI Carvall1O' -PSD.

<I. 'CIO ca~v'lho -pso.a. PNro ~A!ellto - lJDN.

• Uómo l'l4&cJJ_~0- PTS;a.OloOomtt Mu,ei -.1'1$1'.

~eCl'etarIO- "OI' P.UlO à.SiIV...

3 BlJlC Ptnco- V!iN.

t MarIo SeDl- PSP.

a 'Nelson Ou:eínl ;"P'I"B:

Secl'etano. - JeMe PaUIll aa SU\'I:

D. "oão Cleotaa - .lJ:DN

• J~ut ae t:a~t,ro - P'MI.1 LUl2 Bronzeaao - lJlJN.

8. Luiz (Jav:?Jcuntl -PL,

• MIlton Branaào - 1"5P.

$,rl'eLarla -' LuclIia Amarlllho Ca)~J1, eira

ReunlOe" - AsqUlI,ze noras, na[l',"1l;1LID" •

Emenda à Constituição n. 2.'.' de 1959

AJtera os .rU, 13:l e 13B aa Oana:~1.\.IIçall r'eaer'l lAU~LlLnJeIUO 1il,'I'',oraJl .

Emenda. Constitúcional" ri••,. de 1959 ' .

· AcrllCeDta ,IIÕ Irt41·dIOonatltm."o .Federal DIll,ralO 1I0rm.tlvo &11'JtrClI li. manO.to.· .. ,

1. AilezOlllJ"\II'ftla ~P8U••· 11 BUac Plfttc.·· ..:. ou... .·I.".' RIImuIlOI. _ PTB.·

4 I"a,"o l.aUro_ ·P80.Il.V"':lllluei_ . lo)fru" - P80··"

. ·8ell~tt.rl.: 'AI/lrl4 ...lIt2~. S.·f.~;(l1o·';>.,.lIra p ....

Ein.nda.... Conatit".oao n.· 5.. de. 1959

. .• DIII,* ~rl~ IIi~ur~~o'a~~;"r~

. ··Itorlu.ao. ~:aIWIl, !lO RIo ai. "U,Jrll'.ao .D"&fltull'N!frlJ "'-:.:·~.~u..·C~ftftl: .: ir".

1. Ounnl Buenll - Pres11entePSO.

3 'Oi'PIIO MeOelrOl - Re:a.tolP." fOSU'

,.. ,."

Emenda à ConstitL!iÇâo' nó 3,. . de.1959 .

·,.Danolllteaaçloaue ar.tt.ciIf.t:.:4& .oa ConltltUleáll feuerll.

1; 8en.IÜluIC".rali. :--1'81'- Prl.• ' IlCebtl?e." ',', ;.

.a."~· lIelld.. ..;oODN' ~VICe.;ADiarlzibo 4. PrNlGeIlWI:' ..

,"~r~ê 1#-:;" PsD~ Re.. ~~.UiUDGU·LeI:-U. ·u • O" . ."~ . Ir~u ClroOlo. _ I'8D. ."

na·üla. ·'Pall.lO a. . ..a, OIVOalGO lMIla)·ll~~....~"·.8tcre~0 __ aeor,u' Oavalcan:': .

AlaUllll -' Zell. S&ntol ~01U••

De Mudança da Capital

. Jladaró J\lilJor - .1'80•.

Racnla Malílert --' PSO.Va,o .- P8U~

V'iO - PSO; .MarIo 'MartlDl .. ' OO:i:-

Piaua porl4l- Ó01'il..Aaal111 8~freto - trUN.I..,CIO aauel - n's.

Do, Poligono d~s Sl!calft'-" .' ., ' •

1. A1Ulllo .AjYl' ~ .CUN ~ f'l'....CI'IU". .

vaaO·" m.VlIIO - paT.

8ecretaria _ l:.ucll1l"IH'JJ'a .

RauDl6. UqUIDJe .norll,F.·ODWl'·.

'D~"'~1. AI01810·Pt~rtÚ'a·~· rlB.<I COIl.·Líun.'·_ .. ·ODM·.··

li" U"l'nc ai UI!'II "':'NJ);,", J....ul1l c.:.:Dfll" .;." p~u~

2. AlUYI1D NoDO - PTB -VkllOPrIl1C1entl.

a. O.rllllMurllo - P8D•.4. &lCUOel WI~r -.PSU•

• rr~éIlCOMoDt.a .~m.

'1f'lJrtaao lA1tt - ODN.. .. I. J060 UrlUIO _ UtlN.

11. petr.Onuo ~Dta'Orul .- .m:lU Souza. 1Ai0 . - ' psp.•

11. UQOor~lIeMrr& -. "D.

3. José Oulomard -1'50,4. José Sarney _ ODN.

, 5. Correia da Costa _ OON.

6. Fel'llando Rlbell'O - UON.

7. Joao Veiga - PTN.

8. Aluizio Ferreira -PTB.

9. Alfredo Nasser - pSP.

10. Silvio Braga - PSO.

11. Va,lério Magalhães - psb12. Armando StOl'llí- p8D.

!\eunluo às terças-feiras. às 15 ..o- Emenda Constitucional n l'O!Jrase mnta nunutos, na Sala Sumo [. I t . d .-BSI'1'oso. ... /18 rUi 110\'3 ISCrlm1naQao

Secretária _ Rosália Cltnn; Fi- de rendas em favor dos Mu-gueíreao carvanio, ",C'DIOS' Braslleu'os.

--....

M1Jl.'el·on LIma - PSO.

UllClill COITea tTUN.

PlWiOli POrto- DON.

4 - COMISSõES ESPECIAISOa 6acl3~0 SauFranCISCO

I l'neoQUIOA1CUQuerc.ue -PR ­ere~lUeDLe

1. PereIra <lI SIJva - P.::lD -2. Me.::~;;·<»- Netto - PSD - \'lce·

PI'e~Jo"n,e Sloenr.e ..'.2. falllval Ca:&Clo.- UDN _

f're~laenLe.

3. Bonap&J'Le M'ala ~ PR'!'.

t. ,8ezena L.ell,,'-l''I'I:I.

5. (,)llS~IO COllt:t - J'SlJ.6.. CUMa ..Buena '- PISO.

\, . I 7•. Françacampoa - PSD.

. B. Gurge! cio, Arnarai- t'SP.

D. M.,;ue! J..euZ!. - PTN.

10. Ronaon, l'ac.l1eco - .UDM

n. SaJaaIUl8 DerzI - lJD~.

Oswalelo RibeirO _ PSD.

Passos Porl4l - UDN,

Ite:.cna, Monl.eiro - l>Ta.

RI~el~o Gomes - PTB.

Pereira L(\p~ - UD~.

SaluJ'll:no Ika;a - 1"50. s::b.~tl·

tUJ(1o. pr"vl.s~l'Iamente,oelo se­nnor JeMe RIO - PSO.

Sec,·cl.arlO - Ll1CIUa AIlJarlnll0 eleU,lceu'a'

IVPI.tJJlTEI

Eu\'IIClO Dmll - LJDN·.ArDlIlDO OIJ'C'Z- PSO.·

f'f.Irnll~Qo Santana.' ~ nu."oão· MeDDe,"- lJUN.

LUIZ .cavalCantl - 1'L..·

ManoeJ' Of .Almeloa;. - PSO;

MaiJJ'ICID AnGraOt. ~·.·PSD.

, OSWIJOO.Ribelro.- ~SU•

8ou~LIe.o- fSP~

RIbeIro QDmea-~I'à;--'

Vuco Pllllo _ .. I1DN.

F.sI.evee RoarIIU'" - PR•.

.SeareWIII - louel11.AmarlIl1l04'

OIlvelrl·. Rftlll:6e1 ... QUlrr.u·felru. ·.... t;UlD.

a tlor..: na SaJa-:"Pau!o .~. ~'r~ttJl"

RCl1ll:ües- Têl'ças e quintas-terras'4815 noras, Ila Sa,. "PaUlO De~'rOnLJl" •

3 A:auJI MellO - PTS·.

t, Eal:aro I'erelrl - 1'50.

:'5 Jose Marol A:kmlm -paD.I'" .

6. l..amal'tllle favorl _ ("l'U.

De ValtriZação .,Econ6micada Amazônia·

1•. Armando .CarneirO - psu ~Pl"~8Ietente. ..

:I. Almlno Monso -' VIee-Pre&1dell-. ,'. ,"

te _ .1'TB •.

3. casuo Costa - psp.4. OIOrle1 Hermea-. UON; .5. Rezende Alollteuo - .~rl .." J&ynleAraúJo - ·U.D~.

7. AciIlluerto Vale - i'Ta'.I. WÜlan Calmon -PdP~'

8. L1ater C&J~ .."';: PSD,'IO••iv&! C~.;:: -:t'DN., •j~Ant6JJ1D .FI'ap -:.PR..

.., ~'-, Suftana" ',- ,_ ..~.:.. .i;. Per~Jra:cI&Sílva""'<~P3b. ;".;a.~_' .~i.. :.... .;." ~~o

. ;.

SII~Lf;ff'rE9

AJnll('sr Pere'ra.'" PSD

A.lIldnac CUl'rcID - tJtJU.

I:\,a. ~'OI'LCb - 1">30.

Cll'a;,:a~ 1;",en as P:;P,

Clt, ':ar\ialho_ PSO.

G.m:e, ao t\mara,- PS'P.

fj"n1'loue La R.l>Qut - P:SP

H~I'm~ ce .sousa _ PSiJ.

Mano. uomes - PSIJ

l>anr.a~ Jumot .. [jUN,

Meneze~ Co, ,e, - UUN

1l.allloc ae Uil\ell'a - .I"1'B.

Juua Mp.lJe7eS _ lJtlN.

S..ixas UOna _. lJUN,

Rallllunao. ünto - ..a.lSa,••uor ,LU~RCCO - t'llJ.

SIlva Praao .. FrN.

· ,:'

DeTran8po~tes. ComunicaçõeseODras Publicas

l\el.l.11l1Jee - Slil .'Bueno drin.;to'\ê:·vllo:>·lell'~. àI,. 16 1111l'aI.'

A~xlllar-MariLeite PassOl :::0'..1 0 10 pa:.110 Freire _ 1'SP.t.lniii.

u, Sta:;mJUJlQO Anorll.al· - lJDN.

1. NeJson omeana - ·Pi·S ­CleIlLe.

2.' Valeu "IUlo - CDN - Iilce·C'I,t·•1CleDte.

a Arm.nDo~onieliD· ~PSJ)!

• Seneoito Vu. - PSCI. Correa aICÍli18:" trON.

• F.1l1iBon ravõrl _ U1JN,. ~rDaDOOSI·ntlUa-Pt'B.

• Frlncl CllUlJIlt - PIiU.11. GeraJaoVUCODCeJOI - I'SO•..

10 BeiJO. RaâJCII·.- PRo

1~. fllla.'!l·anllo ~I Goa _ PSD.

110 Ne, Sra.a- .'DU••n. NiCOllU fuma - CDN.

U. Souza Lêio - PaP.11 VUCOnCeJOIrOnel - P!ll).I'. WalaYI8lm6._f'TB~

U . .'1eoo:uoo ·Ncwman - PTB.U. 'J..lérln Maç.•. es - PSD isubs-

nrurco. provisorícmcnte, pelo~=. Nov~" ou C.Js(3).

1't Vago - P:;l)

"'alOU ';lml)M - ~TB. 7.6e.:l·tt.arll..,. ~ana 01·';;10rla P!rel: 8

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.~AlalDt· Melo .. PrB.AJ ae 8amPllo - ODN.Aalarll .PuriIJI .- no.

.•ellto ~ODeaJT. - ;PR.

OlrvaUlo 8ollrIIUlO~f'8P•.

IlpU!)iO ri•.Clmpoa -V1)~.

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BellO.MICAaUO'-' "DO."Úl&c...~It~..'1>1.0•. ' ,

~....',1Íü_;.~dIo : ...~ ..>';·"ÕÍIIÍi;;,QYUa·:: :'.~.' ',-. ;.."~.~ ..

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·3

Abril de 1960 23õ3

AcalclO Carvalho - UD~.

Expeeli.to Macnado - P!ju.M1Jton Branado - PSO.

Para apurar a exrstência delI'i'eçIUlarl[faaes no servicoSOCial do Comer~o I sesc r.e no Serviçn de Aprendml­gem do Comércio (SE~IAC), ~

do Distrito Federal.RF:SOL!lCAO 'N "li, DJ!; 1959

prazo de 11 de março a 11 de junnn ,de 1960

Osmar Cunha. -.1'50 _. Pre.sl.dente,

FerroCClStl - VDN - V1C!~t>re­

slaenr•.

ClovlI Motta "- P'l'B - Relator.

AlUizio ae CULro - P8D.

OIARIO 00 CONCRESSI).NACION~,L (Seção I)Eij '1iiT"'jZ"_· -. 'Ft --.

a. Qloraano AJ~·e.s - Re11~or

PT8.

3. SenJam1m 'Farllh- PSP.

• Geraldo oueces .- PL.

Secretário - Jose PaUlO da

IPI'azo d. 6 d~ maio de 1959 até 5ae.etembro de 1959)

1. Hermes ele Souza '- Pl eilclentt ­PSD.,

'.·Jose Humberto - 'UUN, I ~. Us\\:aleto RibeirO - P5C-5. Esmenno ...rruaa _ PSP. -. PreSlaente.

Sec:etana - Maria tu:za·a. ToJeCo 3, AoerDa, Jurema - ?SO.

Pereira Reli. .__. I" Jose Sl\.rtleJ -. UDN. ...'.. 5. Menezc$ COrte$ - UDN

Par a .conhecer "in loco" os, 6, Artnur Vlrglllo- VB.eteítcs das recentes cheias 7. Alonsó Celso _ PSO.no 'Estado do RIO Grande dD S .. su Q êSul. ecretario - Co IL! OUV I.

Sexta-feira 8

\ secretario : Elias Gouvêa.

1. vasconcefos TOrres - P.S.D,I Presidente.

:lo Rondon pacheco - U.D.N.Relator.

3. BoeaiLlva Cunha - P.'l,B.

4, Paulo Lauro -P,S.P.

5. Waldir Pires -F.a.D..

Mário Martin4 - UDN.

Mende. c1e Moraea -P5P.

Miguel Calmon -PSO.MO{l{;yr Azcveao _ psn.

Emenda à Constitlliçao n. 6,·de 1960

'U~SOLUÇA.O N.' 3, DE 1!)~9

: Destinada .a in~estigar aexten­são dos prejuizos causadospelo flagelo das chuvas re­centemente verificadas emvários Estados da Federação

RESOLUCAO :N~ 32, DE 18-3-1960

tPra7-o de viRêncla de 18 de mal'çon18 de maio)

1. Aderbal Jurema - Presidente,Sl1va 2. Fl11'tado Leite - Vlce-Pl'esldente,

SecretàCla - YOlanal!> Meneea.3. Fernando Santana - Relator.

Para apurar irregularidadesre·4. Dias Macedo.lativas aos ben'! e-aiotes d.~ll 5. Jôsé Freire. Para investigar a malversação"Emprê$as Incorporadas ao 6. Baguelrà Leal. de dInheiros públicos. por via.:Patrimónlo NaClonal'7. R.:unonOlíveira Neto. da inclusão no Orçamento da.

Para relatar (Projeto n•. 14, de I·· RESOLUÇA.O .N." 4: DE 11169 a.SOllZa: Leão, República a título de auxllios19G.1. qu.corg.a~lza a primei- (Pra~~ de 2311e n~lo de 1959 ate I ,9. Tl1eodulo Albuqllerque; e subvenções para entid~des"ra parte do CodlgoComerClal . 12 lle jUllho ele 19tiO! Sec:'etárlo:José Paul oSÚva. inexistentes.(Direito C.omercial Terrestre) L COl'r~ll[ja Costa - Preslde~- Reuniões: Segundas e quartas-feí- Pra:a~~~U;eA~br~~a1ri~eE Ii:::~ore,;

o" UDN. ras,.LI; 15 noras. . "'e 1980'1. Ul1ssea Gulmarlea- PSO. "2. Joa.quim DuvaJ _ PIO. :l, Jorge. de LIma ~. Vice-1'resld~nt~ 1. An·cIra<l•. Lima Filho ,_ PSD _,

- PTB, . I Para apurar a'extensão e a in. Pre.làent.. . '. ... 3. Nogueira di' Gama. - PTB. 3. Humberto Lucena -Relator - tensidade da devasta~ão 'dos 2. Arthuf Vlrllllo. _ PTB. _ Vlc"4. AlfrbCIoNuaer- PSP. ' "-1'SO. t Y

. Lenolr Va1'gal' -'- PSD. . recursos. na .urais CIO pais. ' Prea1dente.~. PeClro AleL'Cll - VD~.6. Silvio Braga _PTB;Nlcolau Tuma - UDN. RESOLUÇAON." 10. OI: . '.te.· Ia.. Jesal Frelr' - PSD •

.sllVlo oBraga _ PSP. PI'a.zode·6 d emareo • ri de junhO,. Ernam Sátiro - UDH. - Re.'1. Waldyr Plrq- ~D. , de e19eo . Jator

, ,. Waldir Pires - PSD. .' .', Secretária ,....,Maria Lul_ 1011~C10 \ ' ".. .:t. Glleno cll Carl! -' Presidenet-, 5. Valérlo Magalhles _ PSD (.subs.';:Pereira Reu'. .. . S~letana,- Ml\r.~ LUIZIl de Tolel1o PSO. tltuldo. provllOrlamente pelo se-

Pereira Reis. ···h N d· C· t)··:I. Corr~a da C06t&_ Vice-Prw. n ar ova a os a •

5 - COMíSSôES cent. - -UDN; 8. Sel!lsmundo Andrad. - UI)H.DE INQU~RITO Para examinar e'estudara 'si· a. PasalllP6rto - Relator - UDN; 'lo O!Dàomlr Mlllet_peP.

l•

tuaçãó dai ~mprêsas estran- •. Aton.sll CeJ.so· - PSD. Secre;árlo- F.ernanl1o RCKU'I~'Ue.I :üs

Para investigar os-problemas,geiras concessIonárias de.,. Jol~. Cleolu _ UDH. COIt.&.' .

relacionados com asCompa· serV;íços,públl'éos de ·eletrici· . '8 •. Atirado Moura -PaP.nhiasde Aviação Comercial, 4ade e outros. 7. PeW'on1lo S&1l\aCrul -.!'SD~· Para investigar .Contrabándo!.Brasileiras. . 'RESOLOÇAO' N.' 'r. DI 1151' I. HeIlo RamO& _ ~B. deCaf! naAmazônia.(RESOL~ÇAO N.'. l. ·1)1::99), .(~aao de "0, ,de deze'mbl'oal~ mlU'ço . 9:Rul PJ __ ~•• _ -.. fRESOLOÇAO N.' 29 DI: 11180)

. de. lHO) • .'--. "'":oD. .(Pl'aiO ate.7. â.ab.lld. ll1SOI'. " M' .. G . • I" ,_ 10. Oawal<lÔ J.Jma Pilho _ PTa ··Prazo clt 23 d. 1e.,.relro a 2J de··

.. . . '. 1. ario· omel- ....r•• ..'D.. -. . . • .. Junho â. 19601. Peelro . AleJsO :':'.'11.DII -'Prlll... PR... ".. . .. U. Valérlo. Maialhães -. PSO.IS.Ubs-jl OU I . F .... PSD) P

I <lente. , .. "'oLlttnh"Oavale&Dtl _ 'I1eI_Pre. Utu1do" .pr4n'1IOrlament•• 'pelO í1e- .' I"ve ra ranco ( :- . r,",.. . .•,...,. ~,. . ., . Mor Non da Costll). a ..ente.

1. SylV10 Brasa - PSP. . .... Il<IeIlte - .P'J'B. . ' .~ " 2;O:r.brlel Herm'tl IUD!If) -Vle~',a. Jos' JoUll, -' P8D -'B.;Àtor. a. BUac. Pinto ~. R.latlM' - UDJI. 8Icr.tártO - Geor,. RICO Cara:~1 Pretl'dente.4. Ote:ar ,Corre.... 'ODH. l. Cl6Yll PUt&DI.- flaD. lcanti 8uva.l s. Artl1ur Vllrllll. IPTB)

~. AaráoSee1ntl'rUch'·',;,Pl'II. ':W11aoIlo.1InllD Ips).. . 11. ". I .. lator. . ' .

6. valiConcel~.1'on., -Pia .. 5. 8ou~LtlG. - :NP. . .Para apurara .xiat6ncia .'i.· L1ster Cal11M . (1'80) •.'lo Rael11el MBnlICl- PaP. .T. jDloMeD~N - ODM..!..regUlaridadu·na ... Estrada I" T..ralll Pereira - na.

I Secreóirlo ~ 'EUM QOI.lY"., • I. ~~110 RaIr1Gt - l"R'. .\.ti. Ferro Central dt lraJIl. ".' .' o. . .... . ."_ . • "ar.tlnl Roatliu~-'PIP.aasõLO(lAO1'1.°, ',DI: l'M ,paramvestlgar aspectos da"

Para apurar irretUlar~.'ftO· , • .cretitlo·'~· l~áJí'~~' ' ·..n . (PrlUOdt 18 d. Junbo ~~ *'.. o :i:~~ia AOUCa.:eira . Na-\Comérciode'lillportaliô.':' ..... . ~. ......,: abrlU.lNDl.._...., •

. .-.. .~ .' "Para apurar"aa acusagoearwe.. 1.. Nlco1t.u Tuma ..,PrNldeAta..,' . RESOLUQAO 1(' ~o. DI: 1118nm80LOÇ'A"O'N.'a,·1)& t'.. ,.pelamcontrao .oel'artamen. . lIDN. , . ' . ;c .' . Pl'azodel:JO di..

(Pl'a~o ele 24 dit:"aÜ'fU '1!!'·I.t39·a~-·'liI· tO.. Federa' de·"Segura".ça 2• Sat:•.Leao - Vlc:-P':uldtl1t. -, Glleno de eCarU--PSD.deabril.'ie:d9tlG'PUblica. . " ,'o .,' f'SP. ., j' A1onaoCel30 ·PSO ..

. . .. , ... .... .... . S CIO.1j Peitana -Relator' - ND T.ar ••- ."'. 1 ',....v1 50\:to·. "1&iOI"',·,- . Pl'uldent..... ' . RJiliOLUCAO·N°· 1.0& It5" . . ' 11......a a - ....!".,.

P'l' l>· . '0 ". ••. , "" ." .' .', . . .. •• NelloD Olllqua.- :PT8. . ..... Jaco'" Pr.ntz. "c· --.. .'. : ,""",:'.. . ::,'. JPra1.0 at" ~:·Cleae!embro.GetllIl9aú!· ...'.. .' ..~.'.,: ..... '.. .~ .;-. ....... .

2....~~~oo JlIre~a.~,.~!'l'~.~ ·1.~·ltr:o"~=O~~:;OI~ ~;":l5s:~:~n:.ar:';:J(I: 'P:-itf~a:'d~I:::::t4~:r:';=iui.-~~el'"3. llt10acu Aaenao - PiO. 'C1eIlL'. UÓw.,. . Ido ·1'1r,lra ....

tr ..,.

Altera o I 4.· ce hrt.•,·do Modas Disposições Con~tltucionaJa frln­sttortas e aerescenta-íhe OLltl'1.S aJ,,­poaiçõe~. regulanao a tl'uutorm.tçlo'do atual Ol$trlto Feeleralem EstaoodA Guanabara, ou as CJnWçôes .ele suaftJjJ(io com o Estado do Rio ele Jan~iro

para a constltt:iC1io ce um nove Es-tado, '

Page 8: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

2364 Sexta·feira ts OU·RIO DO cONaRESSO NACIONAL !~eçãô 11'~-

Abril ele 1960

DeOrpame.ntoe .Fisoalização, .' FinanceIra' ..co~-voa.~Ç.\OI

De· ordem· dosr; .'Presidente, ficamcr.nvocados Oll ,s~nhorell membrc' da.C!>missAo'de Orçamento e Fjscall~~çioT.nanceira. Turll1~ ..A... ·pa1'v,· umlreunilo extraol'dillát'la, 1l0je dia 8 deabm de 1980. '

Sala liAntônio Carlos"· em a deabril de 1930•. - lvannoe/i Lopel Ro-8as. Secretál·jo. .

De Serviço PúblicoCONVOCAÇ.\O .- .

De ordem do .Sr." Presld~ntc eo~muUlco.aos sellhoresmembl'OS dtco-'missão de Bel'viço Público 'que estácODvoêada; uma l'eunllo ~ extraordiná­ria. a ser realizada hoje, dia 8' do cor­rente,às 18. horas.' na sala BuenoBrandão. -. Mal'úl lia Glór1aPêresTorellv. Secret'rla. .

: De ConstHuiçCo eJustiça2~ REUNIAO ORDINARIA

Comissões Permanentes• Cl

6 - ATAS DAS COMISSõES Ao Sr. Deputado Pedro. Aleixo.vInt I tOIl • 1 ~- . Projeto n.9 2.716-60 - do Sr. Joséras e e m nu ,.0 encerra_ ai c:'l.osados pelas enchentes que assola- Silveira, que dispõe sõbre o valor d&

reunião. E, para constar, eu, Paulo ram o Elitado dé santa Catarina.Rocha, . Secretário, lavrei a presente Projeto n.9 1.666-60 _ do Senhor propriedade rural para fins de nn-

I lld adpOllto de renda... .. .

ata. que, depo s de a e aprov a,le- Aurélio Viana, que autoriza. o Poder Projeto n.9 1. 707-60 -t- do Sr. Lus-TURMA "a J I rã assinada pelo Senhor Preside~te. :B:xecutlvo a abrir, pelo M..da Fazen· tosa Sobrinho, que concede a todo o

Aos trinta dias dõ mês de março do O SR. PRESIDENTE F.tZ A SE- da o' crédito especialdestlnado 11. se- chefe de ramüía direito a financia-ano de mil novecentos e sessenta. as GUINTE .DISTRIJ3UIQAO correr às vitimas das enchentesocor- mento pelas Caixas Econômicas Fe-Il=.horas e trinta minutos, na Silo- .. ridllS em diversas cidades em muni- derais para aquisição da casa pró-1& Afranio de lr.lelo J!'ranco, reulllu. Em , de abril de 1960 ~tg~ ~~be:;~~~s fe° li~g~.S' Plan· pria e dai oturas pl'ovidências.• a Comissâo de COnstituiçao e JWl, Avocados pelo Sr. Presidente em Projeton.9 1.670.80 _ .do Sr. Re. Ao Sr. Deputado Raimundo Brlto.'Iça, em sessâo ordinária de sua Tur· .exercícío Alfredo Nasser. zende Monteiro, que autoriza o Poder 'lIla 4tH", sob & presidência do Senaor Projeto n.9 1.606-60 _ do 81'. Sér- Executivo. a abrir, pelo M. da Vla-\ Projeto dn.9 1.676-60- do Sr. Moa­1)eputado Oliveira Brito, presentes 011 iio Magllo1hies. que revoga o Decreto- çlo o crédito especial para. ressarcir CYitAzeve o'dque dispõe sObre o npl'o­Sra. Deputacios. Alfredo NllBSel·. Joa· lei n.9 1.291-39, que dls.....e .s6bre a os prejlÚZos causados pela -ínundação vTe amento os Suplentes de Juiz doIlUlm Duval, San Tiago Dantas. Nel- ""'ádi tel f A do .Rlo· das Almas, que atingiu o Mu- rablllho p~esidente da Junta, que1011 Carneiro, Arruda CAmara. João exploraçli.o do serviço r o- e u- niclplo de Ceres, no Estado de GÓh\s. tenhllJl1 adquiridos establlldade,Mendes, Pedro Alelxo, .AJnllno Afonso, nico. Projeto n.' 1.710-60 - do Sr. José Ao Sr. Deputado SanTla~o Dan-Art~'VirBillo, Raimundo Brito e Hi. Projeto n.' 1.657-6Cl - dei 1'000er Dias Macedo, que autoriza o Poder tas.lac F1.nto. Lida e &prOVad& a ata da Executivo, que 'dispõe s6bre & crlr.çio Executivo a &brlr, pelo M. da Fa- . •reunliO anterior, foram examinadas de cargos no Quadro Permanente do zenda o créc11toeapeclal, destinado a ~ojeto n, 1. 694-60 ':- po Stnhor.. etltlllntes prop06ições: 1) Projeto M. d.a Ap1cultura e di outras provi- auxiliar 011 munic1pios do Est&do do ISélglo Magalhies, que dlspoe sôore. as.. 1•.1135-60 -00 Sr•. Cunha Bueno, dêncl.:q. . Cearáatlnglc10s pelas enchentesocor- elelç6es para a Assembléia Con5tl­IIlle«!Qncede lsençâo de c1lreltos ele Projeto n.9 1.U9-60 ...... do Sr. Her- rldas 'ultimamente. n&quele Estado., tUinte do Estad~ da Guanabara e !6­lIIlportaçlo,.JmP06tOll de consumo e cl... mÓlenes Prlnclpe. que dispõe 66bre a Projeto n.9 1.673-60 _ do Sr. Mi:' bre. a tl'anstet:encia d!! Sel'vlçodalDaI8 '.,~ aduanell·as,. exceto ,li. de crlfoÇlo d& Cltedra de Ac1m1nistrllÇio. luel Bahury.que autel'lza o Poder Unllo. . '.preV1cWncla. .social, paI:" IllUipamente Hospitalar nu Paculdadea_de Medicl- l!lltecutlvo a abrir, pelos 1IlUn1stérios Ao Sr. Deputado Tal'SO ;:.lItra •.complilto de micro-onda dest1nado à na do PalII.e' di outraa pl'ovld6nclu. da' VillÇio e da S&llde; o cr6dito· ea-· . " . .' ,.Soei.de Rad1ocomunlca.çOeaIotda. Ao Ir•.J)eput.do Arruda Clmara. peclal destinado a socorrer às vitimas Projeton.9 9ss·eO.7"dQ. Sr... Ai'-comMde em BAo PaUlo.' Relator: . du enchentes nOlmunlcfploa sltu&· mando Corrb, que aet'e.ccntawnaetepLlado Joallu1m Duva!. Aprovado. Projeto n~ 1."8~1O _do sr. Vas· dos à margem d08rlos.Pamalb".. emenda ao art. 8f da·Lel.n;"'3;1~1-5'llequenrnento cioRelator, nOlentielo oe cancelos 'Torru, que concede penalo Mearim,. Itlplcurll. e outros no El!tr.C:il que cria a Universidade elo P3l'á e di10 r e Dl 1I011citadaB Informações .ao IlPeDIIl de C11 a.ooo,oo à AlzIra Var- do·Mlranh1o. . . '.. . outru' provld6nclas.Oonae1llo Polltica Adu&l1e1ra. ~) Pro. rem. viúva do Sr. Joio de'Mede~os. . Projeto n.9 .1:1165-60 - d08r. Ma, Avocado pelo, .Sr. PI'e61dente em'1elo n9.3.7'iW7 _ do Sr. Oliveira Vargem.2IlhJ.es·Plnto,que, autoriza0 poder. ezerclcio AIUeelo l':tsser' .Tranco "ue c nee" i en -d .ta Projeto li.· 1.'111-80 - elo 8r. H6· JlZecutlvo a' abrir, 'pelo' M.· da. pazen· ....•posta1l'i·MC~IB~~e:lce~:~=110 R&mll8,queClOnceelé pe!1l!lo.espe. di, o crédito utraordlnlrlopara ao- Projeto.n.91.895-S0...,do·Sr;:':ler"-

" M"-' I I' d" e11l .de CrJ 10.000,00'. Tereza 141.1'- correr às· vitimas du enchente8 qUe bert Levy, que assestlra lruo.lcl'llgÇ deque ,no .....cpo e Plrt.raquarl. ques Qepp, Irm" do Capltlo-Tenente atlng11'&1I1 .virlosmunlclplos..do Esta- t1portunldlde às cori'entes pollCie,s no

. ,.o::mde~~~. A~~:Od~t::1~ Joio Marques )l'Jlho, \'1tlmado po~~I~. do de Minas Gtrals. . • ;:Oeel~ canrls de r'ddlo et,elel'1sAo .....menta do Relltor, no ImUdo de serem dente em serviço. ' Proj.eto n.·' 1.875-60 -.dosr.· An- . llC aree menta a opinião púllllca,I01lcltadll lnfOMnaç6es ao llI1nlItérlo Ao Ir. Deputado AlminoAtQJIlIO. clrade. IAm&; queautel'lzao Poder ...ela 'ViUlo e Obras Pl\bllcu lOO'1'). . J:lecutlvo labl'lr, pelo M. ela ft·I" Projeto n9 784-59 -do Sr. A1m1- Projeto n.9 1.'121-110- dO lenhor lienda,o. cr6d1toelltraordlnlrio desti-no AlODIO. qué assegura 1lIenoli.a. cie Wllcllr Pires, ·que autoriza o Poder nldo Ilo' socorrer .tiS l'1t.Im.RS . das últl­im-toa de renda e adicional de ren- 1!:llecutlvo a abrir pelo.M. da Pazen- m..as enche!ltesna caplt&l.pe!'I1ambu-

r- da, o crédito especill destinado a au- cana. .. .. ' .' 'da, pekI praze; d!! 15 anos u Indas- llillar .aa dellpeWl do n Congresso· Projeto n.9 1.70S·60 -. do Sr. OS-,trhl~ d. beneficiamento e de arietatoa Nacional ele Tribunais de Contas dO.waldo·Zanello, que suspende 'até ao delie bortacba, e u de benetlclllDlento e Brasil,. a realizar-se este. ano na çl- julho de lNO, os' venclmentoi!. dastecelapm de juta, loc&llzad08 na Ama- dhde de Salvador - Bahia. '. obrilraç6es ciVis e. comerciais a queIUnla~ i., Relator: aeputldo JoaqUIm Projeto n.9. 1.71'1-110 - do Senhor uteJam sujeitos .oshabltantes das re­Duval •.. Parecer pela co"-tltucIA M - OIwaldo ZaneDo,~ue autorIZa o Po· il6es atlngtdu pelaa trombas 'el'Iaua

UQ ..... der Executivo a abrir, pelo M,' el& Fa- e Inundações no Estado .do EspiritotlClacle. jurldlcldacle. Adll(1o. O Se. l!Ienela o crédltodestlna.do. a auxlllar Santo.IIbordeputa.do JoaqUim Duval deVOI- o Banco di Provid6ncla. Projeto n.9 1.705-60 -do Sr. Sro-

. . ' CI Filho, que concede o. auxilio àteu o Projetan9 7'-89, do qual pedira Ao Sr. Deputado Ba.rboBI Lima. Prefeitura Municipal de GUIl'atln-'lota,·declarando concordar com Q pa- . Projeto n.9 1.715-60 _ do Sr. '011- guet6, Estado de SioPaul<i, parareeer do Relator. As dezoito hnrl1sfui' velr& Franço. que Inclui no Plano de ellecuçAo de. obras de proteoio con-

. -" 1~etrlflcaçAo os &proveltamentos hl- tia enchentes no Rio Paralba e ~I-t'.u:errada a reunlao. E, para constar, c1roelétrlcos 'dos potencla1senergetl. beirA0 dos· Mottas e socorro às Iam!·eu. pauioRocna, Secretl1.l'io, lavrei a "OS dos Rios' Moudo. Caplvarl, Ca- lias fiageladas,presente ílta que depois de lida e !lpl'O' choelra-Tibagl e Iguaçu. no Estado do . Projeto n.~ 1.685~60 -:- do PDd.er. ..' I"2 .nná . Executivo, que Isenta do ImP6&to. devaaa. sera asslnaaa pelo Senhor Pce-' '. . . Importaçlo materlllJs ..destinac1os ..IlGente,' . . Projeto n.'. 1.714-60 - do Senhor lnstalaçlio de estao6es de televlslo a

, ~ T1~t1NIAO EX AO • T Rt!lIo Ramos, que &!tera.· a .Lei núllle· serem Importados pela Rádio Rio LI-- _.... RDINAR.A Iro 2.308-84. que Institui o FUnelo n- mitada. - ,

" TuufA "A" deralde J:letrlflcaçlio do ImpOsto de Projeto n.··1.674·60 .:- do Sr. Ba". Consumo e dá outras provid6nclas, elaró· Junior, que autoriza o Poder

Aos·quatrO·GIBS elo mes de abril do .' '. Ilecutivoa aj)rlr pelo M . da i'a-It:ol de mil novecentos e se~1lellta, U ve~~ Sr. Deputado Croacy de. 011- zenda,crédltci exti:aordin'rlo .parauezessels ho!·as. na Sala Afrânio ele' _ . atender aos prejuizeilo causados pelu 7- 28.!SESSÃO e:M. ~jMzIO .Franco•. reuniu-s~ a Comlss:i.o .P:ojeto n.9 1.'726-1l0 - do Sr. Ady- trombas.d·'sul.que. atlngh'&1I1.u 01- .DE·ABRIL .DE 196.0.. 'd. (.)OIlstitU1ÇllO e JUstlça,em' sesllào J1C1 Viana, que· dllp6e sObre &.çrlaçlo dades de Teóíllo Otonl, Itambacurl,~aord~lria de sua Turma "A". sob de. carta de Chefe de Seçlo de !la- Carlos Chagas, AteIes e Malacacheta, PRF.SI,D~NcÍA.. ~.l)O;;; . S'.·~s .. · JO :•. Pl'ei!dencla da :sr. Oeput.adolian dlotelecomunlcar,Ões. para oSl'idlo- E. de Minas Geralll. .. _. .. ·~I'i'1'1agO;DantllS, presentes os Senliorp.s t~legl'afistas da Marlriba Me~,Çante, Projeto n.9 1.6'11-60 _ do Sr ..Car- . ~O~I1JACIO•. 1.0 . í'oll';GIUJT.\llHJ*pUladOR Alfredo Nasser.Joa~ulm fIXa os navios-que devem ter Chefe nelro Loyola, quel1utori;:a o Poder E .Sr.:nGIO ~lA(ULlJÃt:S'loDnvaJ, 'l'arsoDuu'i1, Raimundo Br!- de seçloe dá. outns providências; J!:ltecutivo .. abrlr,·pelo M. da FI- .VlaE:~JHE81DE,N'l\E. •.to, Andraàe Lima, Jorge de a..inla, ~_, Projeto n.' •. 820-59 - do .Poder zenda o cr6dlto "extraordinário para~to·.Machado e Pedro Aleixo [,I- Executivo, que autoriza I União a Indenizar 08.pl'eju12os clusados pelas' I '- As hera,s conlpai·ecem. osela e aprovada a ata da l'eUniüo' ;[ire- .eonstituir uma S'~~iedade de F.:eono-enchentes no. tel'rltól'lo do Estaàll' de SEnhores: ..' ~'" .2'lor, .f!lram examinadas as seguintes mil' Mista, por ~lle~, que se denomi. Stl. Catu·lna. ,JOSóB0I1:J:idoPrtlPOlilç.. ôes: 11 PtoJetu n9 1.Ij99.60 ""'1. narA sideror.glc." de ~Intl ... Catarina Ao Sr' DeP.utado.. Jorge Llmu.· , .. ;llRz'on,.l.•.••.CIe Sr." Martins Rodl'lgu~s, que ll'lto- S: ". \SIDl!:SC) e da outras provi-. . .' ',' . . . " .,2'1D o. Poder E....ecl,lt.lvo 11 al)l·ir. pela IdeDclas., .'. Projeto n.9 1-.692-60-. do Sr. Os-o .., .T:IÜO ,;:jga .;.....PTÚ·M:inill~érlo da Vlaçp.o.. o crédito spe. '·!osr.Deputldo J"lqulm Ou"l: ~ar Cunh:r, que, c~cede ISl!1l0Iio de WilsollClllrllo'n··...:.: ·":~P'.-:.'.elál para a rec:omtrucfto da. 8ll1'l"'"1!l11 I '. . '.' '. '. . inlpastos de Importação e demais ta- I ,...

.' dI" ~, ..no Estado'elo Ceará 'eodá I' PI:ojeto D." l.722·60 - do Sr. Os- .xas aduanel1'as à. Superintendência 'Ji~ll'~ :·tllItru.: pl·oVldênclllS. R-lato;'; 'DSllU- \\illao Zanello. ~.ueau~ol'll!a o Poder ell:' ,Emprêsas Incorpol'adasao Patl'.;>. .... ... tldo'Jorge de Uma p, I'CC'AI' pe'a I Executivo a e'rvl1a·... ~tiantad•.mente, munio Nacional paracqulp&nJel1to. de A1;!llaúdl). Cill'JlI' iJ'o '-:-"'. P81.),.•·.ce.nstiéUCiOnal1.dade.· ÁPI'o"".ac1b•.má-'· aos Munlcip:C'; b..r.'lIsllel.l'OS flagelados emisS~!'1I ~e televi.fl\o. '0. EEr ID.stalad.lI.fllmemente.· 2lPI'ojeto 11~ 1.83C-Sll _ Jl~' ,~:omba diglla e Inundaçães no em· B~asjlla. ~. ilIJI'õlnllâ():.. Fadei- Exetl1tlco, que Cl'j~ o 8e!'I'1- ~~~c;'t~e~a dgl],~ndo I] ermpc(jlJrto80·d.O..Plngda- nhP.·.O;I;}O ,~;.. 1.1199 -80 - do Se· . 1.1.,1 ~I' Cairia" -- P.~D.,' .....A!fl'O.·necnÁI'lo dn ~(;w···"" """:)1':-1'" P"o.oto Jl'~"l' "28 "O s'd 's' etc... a.. OI .",al"ll!& Rodrlgu~:;, que antor.i. Miguel Bahill'l -. ·1'['D· ..... el p' ná I P. I t· . I ".'- . . .I -u - o r. "..tas·1:'1 o Pod'l' EKecutlvr a I'UI"r '0"1) -

~,. e· e~ r~O). .e ~ Dl': :',~fut";,io .. '!,/'ime. mIl', .t1~~·:lzpo "~!hl' .~.•- ~l. da viá~lio ocnSdltcf e:.ptcllIl ãi-a r \~.. "•.•.;.~~.t1 ...(hdnd11'.0;; PRlec~~.)l .•,?o. ?S"/.r.U'.lVO .~ 11>1'<1'. 1l~."0. M.'. da F8.'>.e"lld..a,a l'eeOl1strl~IlUo. ela 1311..l'l·r'·~.lU u'e f,..;".. PUI':; I·t~.O<. R a e ,A I!t1'~n... ..o'·,".a- o Cl'Ml~O .1'~t1~CloJ "°"0. r .-.,,' . :'1 nr) :II1stado do Ceará e ds. out, s p:·o' 'l':'I1II1',)UI ,(". "'"ul.a - .. 1;.~P·Iiã.' Ll~nlmemelltt. AI< d·~·"~'·!~ 1~.,- '!~~~e·.'It""m R ','el!a,·r~.IiG dos ,d~noi: vje~n.elu. . . , ..11 . ".' . ]:111'; :lIrn !.!'ih';"" l;J.l~.' .,.: .

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Sexta-Ieir a 3 IS::-::'c I)

OFíCIO DO TRIBUN,AL P..EGI01IALELEITORAL -' BTJIIA

~nhor Primeiro Se:l'i!l&no:

Ap:'ol'e.too ensejo para .reiterar aVo~,,'a Excc:~l1cill os p.otestos elo meumais profundo respeito. C~,:ar

Prieto - Presldente da Comls.são aeFin111lQaS.

'OI'iSlO ;';~ ss DA CO:\'rISSAO D:i;ICóPIAAUTf.:NTICA DO ACORD1\O. FINAXO.o\S IN," 387-57 PROLATADO NO f'Rll-

• . CES"O 25,le3 - 01. H.. - SEr..~o ~e J:1.1c.n, 26 de [unho de FTORTSVATDO 1'17"" ~n~"")

10,.,". SUBSTITUTO DA 7~~ ZONA.

Projetos

III "- E;'pedien~e

Pl'oJ~to n, 1.756,·de1960'Aõre ao POder Jud6cUi.1'1O ­

Tribunal Regional Ele~toral áaBahia•. a créalto esplcíal' de. Cr$·23.•612;80, parti 1llll/amento de rlra­ti/ícaf)óespo7'. pre.stacifo de '".viçoeleitoral. M'ezercfclo Ile 1958.

(Da CoIni&'lAo. ele Pinançu)

o SR, .AiliSIO ROCEA: ,;;'n:n,lr) ('CImo 1.0. !';l'I:l'el{Lrio

1'1'11",,,:,, ,,'I(,iltll':1 un ,r,z:I!nle

11"'I'II'I'l'1ll0S pl'iol'idllr1e para o""",i"!" 11. f>';:!"\' til' 19:19,

..;. ..;" 7· d('ahril (Ie 19(;0 ­.\',:;,,"," //}'!Iei'ro - .1beillrrlo lll­1'1'11/" - 1:'101/ ])/1/'1'11.

S.ill' T,II1(l::; I'~ Y\O A(l,"; ;; 1':(jJ;r;-;':I.'ES.

.\J~:?oa,' :

Alovs!» i'ínnt', - I'TnAllt'élio Vja'n~la - ~~;..;.n,

Pnrnll.n:

JTlltnb"l'~IlJ.llCI'i1:1 - 1',~ P.J,t1'olJ 1'1'anlz - 1''1'1:,A'I!!I·a!!.' 'Li mn 1':1/", - I',,:nHel,Pt'l'a Lrdlc - PT1~.

C!'(q io LI.~IIH)5 - I'~ I j,

]~Irl\'i no - psrlI!!1\'l'r'l1e;; Lima .' 1':'11.1\;1 .. -Coelllo- I':-'Il.

Set';;ipe:Arualdo Gal'cez - I·;;n.Euvaldo Diniz - I!f\"i.Sl'!X'lS Daria - J!IlS.

. Bahia:

Alves de l\Iacêr'do - ln:\'.Edvaldo: FIlll'e/l' - unx.Vasco Filho - nn'i,

nio de Janeiro:'

llibniro Gomes -- [ITR .Benjamin Farah';" I'Sr,WaId~'rSimões ';"P·i:B.

1IIinasGel'ois:

Ahel·Rafael. -P,R:Badal'óJunior -- ('SD.Oscar orrêa -, UDN:Pedro Aleixo - UD:'\','Rondón, PlIchl'CO '~ líDN.

ACÓ.:DÃO N.' 387-571<' d,'ri'rido O ""Bnin:c Rrrll1C- Lo acorda com o requerimento C((

r'ill'II'lifll. S:l'~.hor PJ va Muniz, l1vrcv3J~O 001 Vil"tos, etc.:: t·:..com.s CIo, em reunião de .;;;·r;·j9, Acorda o T'ríbunal R~girn"l I%~'-

renno a I1m',,"- t.e solicitar a VO.lS" Itoral, por maíoi ía de votos dererir O;';:-;cc.en~.a OS.' nece.sanas providênc.as lpedído para mandar pagar ~ "i·atlfa:....no se.it.do de que sejam reqWl,;itado'l çao .1- .erenc.aa. "C!.0 Tribunai ,R.e,~iollal Eleicora i da As.un cecice porque o E.,tuLU;J ces:;:L:1::~ . cs ~ ..,o,~~. :IOS citados n'l, ,-'J!\ Fun:l(>nários .,.~ÚbllCJ.". CiV1S. d,a U:1;i,ioiI"e.L ~C,.1 n ' .-~t, de 21-1·58, CJu·~ por proíce que o runcíonárío PUbilC-: tra­

IMPRnUrt um 10.;,8). nao vieram anexadas a ba.lhe sem remuneração e JS J'l1Zeamesma. Eleilor<l.ls não têm vencllll~n .os. mas

slmples grMific::.ção pTo-laboré,Antigamente-.o Juiz. como Lodo rUl1­

~Ionár!o, quando suastítuía o .,e,j co­lega. percebía Cl. granücacãojíêste : .....um térçodo~ seus vencímenro-

Hoje s6 não percebe os seu. ~~ancl­mentos em determinados casos.

A ,ratlo legls e que o b",.C4'J naepaga a dois servídores ao mesmo iem­po o mesmo trabalho, ra.zAo que. ~lio

Teltilo & honra de fazer remeter a ocorre na e~péclevertente; p'is Ol'llze51a i1ustl'e cAmara. em u.tendill1ento nilo percebe vencímento, ml\.s; aoenas,'C!O Oficio n' 1.032, de, 14 de JUJl1u gratlfloaçio. quando em exerelclo.Q~t1mo. cClPio.l autenticas dos MOr. Se o JUiz substltuldo nio recebe' a

. 'dliosproJatadosn08 .Processos na, .... gratltlcaçll.o, justo é que cstapalse 80O Congresso NllClol1lo1 decreta: 2õ,1~i,:l5.lüa e ~D.:l'" _. I.olH~,c "H", seu substítuto, que eltICutou a tueta

, '. '. l)!rtInenlES redes na ."""1"1t" 'd~ cue que com ela se remunel'llo.• ~rt.. 1'J:' aberl4 10 Poder Judi· trata. a Menaagem n' 38 de 24-1-1958, Anote-se e eomuníque-se.clal'lo-Tr1bunalfteliona.l da' Da· ell:te .TI',lJLll1....,eg.UllU. ";l~"U'.i.. Bahla.. 18 de, novembro de. 1951.'_hlo1- '0 er6dltQeapeclr.l 'de CIf •. ,. .. Cleobulo GOlllllS - P. -Morlltr.l '_ai-23.61~,60, PIIoI'& papmento'.'de tl'!lotl. Aproveito I> enaeJopara'lIopr~entar'aas _ Del.de.s.'- Martlnsd~tl.-

'f1cacoeapor prestaçlo de ,lIervloo elel. a .XOf'AeI

~J.!lêncla os protestns L1f1' 'melda .- ReI., venc!.d.o,· em obed:!l~!~lltoral, no ex!relelo de 1958. . m....- ev_ consld!raçliO e d!stm· à c1ecl..oAo cio' T S E muito embuta

. 10 'apreço. - Pes. Pllnlo, Ml1r:alll , . , .• _.,.São Paulo: ParágrafO Wtlco. O ~to a. Guerreiro _ Presidente. como j acent~el ~outro ca.-;o. o;eja

que se' refer" elite art!Io IIlrll. feito' '. . . do mea entend',,","~,('1 r!r.~m"1 "",'P aAntOnio Feliciano ~ P8D. • COPIA AUTENTICA DO AOORDAO principio geral da. compensaçllo aotra-, . ti a) 81'$. Olival Gomet e P1or1ava!40 N0, 347-57, PROLATADO NO !:'RO- balho efetua.do dev! ser aC3N..:IOCarmelo D'AROS no.-. Pl'N Pin:i RLbeiro, re'1J)ecttvamente, lul1,es omsso 25.134 _ OL. R. _ OLIVAL Fui p~ellente. - Benfc:O GOm'''~Hary Normatoo' - P'1'X. Substitutos da9B'e '12. Zonaa ai GOMES. JUIZ 8UBST1TUTO. DA Eu Maria EaM Splndola Co,ta.Mário ,Beni __ PSP, CU'CU.l1SC11Clo E1eltGl'a! da Bilhla. 95' ZON~. " OficiaI Jl~,dlcJâ:io - I'n,~r1io"T.,'·. ex-

~ , . ' trai a presente e6pla lIoOS vinte e <letlNlcolau Tuma -- UDN. bl Marta Alnélla ldon.tenegro de Ao6IDio 101' 347·57 dias do mês d'~ aaósto do 'mo:!e ilILlA!melda, Auxiliar do cartório cI& 11t ". • . _. ' .'Pereira Lopes - UDN. Zona da melDlo Erstâdo. 'V1sto, eoo.: nove~ntos e cinq~nta e nove, CUI

" " , '. valconferlde. pejo Dr.. Auditor Pis-,Rogê Ferl'elra - ·PSB. Art .. 20 Eeta ler entrllorA em vtgor Acorda o Tl'1bunllol Regional ,Ele.!- cal. Çontere, Jayme Messedll tl.e S&,'-Salvador LOSacCD _ P'l'B, na data ele SUIIo publloloçlorevOS". 1Ora.!, por. m~lorla de votos, re..pon. 8ll Soares - Auditor FIscal.

Goiás: das lI.'!dlspoalC6ea em ~trdor1o. :e~~~?e:~d:(~l::~alJ: St=tl~~~ COPIA AUTilNTIOA DO ACOn01\o

Anísl"o Ro~ha' _ P"'D'• ·Sa.la mgo B&rroe, em·22 de. leve~rei.l4 ê. gratificaoioqua a. ltste cabia N,o 391-57. - PROLATADO NO~" relro de ]!l8O. - CésGr PrIeto,. E>re.sI- qua.nClo emexerclclo. PR.OcESSO 25.• 277 - CI. H.

Benedilo Vaz - P8D. dente, - M4no Oome•• Relator. Ali.sInt. dec:lclem Pozoque DoI grat1fica- Maria. ~ella Montenegro de Al-Santa a!.arina: OFíCIO· CO TRJBUNAL RI!lGIONAL COea eleitorBJa alo pro·Zabore e nio meid&,. Auxiliar do Oartório EleItOral

ELEITORAL - BAHIA há 4I5))Oiitlvo lega.l que proiba 60 ew. 11.' Zona. 'Carneiro LOYDla - UDN. senhor Preaklente' Juiz que 'exercejurilldiollo em-,duaa Ac61UlXo N.' 391.57Osmar Cunba -PSD. '. .'. . . ou maJa zonaa de receber 110 gratifica·Wanderley Junior - DDN. Pa.ra cumprl.menl4 do que decldlu' 014 ai. elu correapondentea. VIs~t examinados estes a.utot sob

tíste Egrégio Tribunal Reglonllo1 E1e1- , . . '. . ·n.' 25.277. CllIl1ge R, em que e pP.tl_, ,Rio Grandl!' do Sul: tora.! 'nas Proce&9llII 'dens2513~ Equl.ta.t"vo e ju.to I! que quem exe· cloné.ria D Amella. Montenegro -cteAdYlio viana __ P'J'B, , 25.16a e :11.277. Ol&ue R, Por éUJOlÍ cuta determinado tl'abllolho.reeeoa a Almeida.: atÍx1!lar do Ca.rtórlo f:le;to-

Arno Arnl' _ PRP. ' '\, . Ac6rdlia.s se defere. 8001 S.... Dra. 011. gratificação oU PlIoIramenl4 110 Ile cor- i'a.l ela 11., zona, etc. .

."al Gomes e PlorfaWJ4o Pina R.lbelro, l'MPOn4ente, - . Acordam o.s Membroa CIo Tnbu:lS.l,Clóvis Pestana - l)SD. respectivamente JUlIIa ~eltorlls Dê·seC.t:1C11.. por unanlmida4e. daferir o pedidO,Coelbo de Souza - PT.. SHubátitutol dt. go • 72' Zonaa da B8ohI&< 24-10.1957.-· Cleo!1ulo Caro nla ~endo ultra.llassar de seis rne-t'!aFloriCleno Paixão - P'l'}s. Clrcunacriolo B1titoral da BIob1&, e Ilo aoSQ Gome, - P. _ Moretrtl Cal- para ca4a perlodo, o que, deve .-erRaymundD .Chaves - P8D. D. Amell& MOlltentllZ'O de AJnieldl, dai, R. contado no perlodo de ml.l.lor lnt,eml-Tarso Dulra ~,PSD. AuxIlIar do O&l't6rlo Ele.ltor&! da 11t . .,... da.de. I

T'" e '1 Pe eI a' PTB ZOna.,·. o .P&&Qmento d.. 1l'At1f1c&Q6ea' Mllortlnl Ide Almei<la -. ve~lc1o. Tribunal Eleil4rllo1 da B- h'A ~m ell"mp ran r r . - . porpre.atAçAod. ael'\'loo eleitoral I .M.anela o meu .ertl0 dp Juiz c"I~, jJ(ll' de novembro ele 1957. :'êlL'obUlO

ij~~~al~~c~:~~~PiJiTBque tem· dJrelt.o. nolXeM!clo cll 19a5, amar,t. C~tl~~ÇIO. Br~~... ~ Gomes - P. Mario Lins. Relator. FUi

• Vlotor Issler"-. PTB.· -. tenho lo honra de eIUlll11lnhar a VOG. p".lllll.~ Cjl,... llue. ,.uoo:(1'" "c'ü " 1.'.- preeente - Btntclo Gomes&11 Exr.elencfe. .1 presente Men.a.aim re..o;ponoentc' l'(;lllUneraçuo. . '. . .

A sol1clt:tndo a abertur... de um créd1~ M11~, o J,1l'1sta 5ltua os C;l..;tJ" e o Eu. MtUla Ed1l4Sp'~a CO.i/O,Clre: 'especial' n& qUantia de VInte. trts J'll7. obe[le~~ ~a.<; 111.'''0':0." ""'e:'I'J"PS, Oficial Judicl.~r1o ,- padrlo "L",elf-

Augusto Araujo PTB. (U-i mil selsolntol e doei Crl1le1l'ÓoSI see- ml.X1m.quando .....Il1o estia 1Uje1- trai 110 pr8.!ente c6pla aas vinte e ::.IWde 1980), senta: eentavoa (011 23,812,80> n •• to.s a .1'OCUlSlb. . dias do m6& de 11086&10 do ano tle lIU1

Nova da Costa _ P8D. i3-"./,' ::e&9árJa a' atencler 10 p&8'Ul1ent.o'au- E o que"su~ae 110 ca.;Q S1I~ /lI.ôlIC/l. novecentas e cinqüenta e nove. qUIprllo l'efel1dO. .' . . : . OJuIs ela 70- zona. porque ~eVal con,fericl& pelo Dr. AUditor .FtacitJ.

de 191M) -: 118. ' • I ela 98' e 1be &trílillíL Contere. JafITM Messedu de SlJtt.14-O SR. PRESIDENTE: to:fJa~e: ~~~~n~~ : :~l!IeaeiO 'd#;~~:.r s a, SoMes - AudJtor- FIscal.

'Á, Lfstadepl'esencll. :rcusa -'-(I clUIUI ~ceIM di Ort 10,8 ,ao ld41 O Egrégio S,T,E. J' .decidiu que, COMISSAO DE J'IN~çA.8 .oomparClcecimento de 58 SenhOI'ei mO trezentoe I IIlla Cnlztil'Ol e trinta lle;;se.' casos, se dã ap:'orr,')ffaei1 de IoIENSAOEIoI: 101.' 38~58ta eentll.VOS) ,,·que .1..-D jUl .-dOI,~ fUi'isdiçâo. Não devo sobrepor OI !QeUl ..... '..

. Depu doso' \ Magolsfl·lI.dOtl loClmt. PDI1t1odoe.,.,. l sentimentos ,&' superior deelalo. UlLl, . Solfcl*a artdllo. e4Pte*ll di t::rtEstá,'aberla a 8essão. ' quantl~ de CrI 3.000,00 (tmmll eru- 'C! .u;;nila ciovelg"m"'" '.. 23.812,80 parti ate1ldlr ao. tIlIlr-I-

zelros) .deterlda t. AuxlUlIoI' cIOC"r"~' F'ui !>~<:"e:ite _ Ele?:?c;o Gome', mento de gratf1fClJÇ6e, flO1' Rel'1~11 -:- O SR; BENJ:\MINFAR.\T, rio - da 11" ZOna Eleitoral•. tudo de . ,..., .... eleuoral. ,servindo, Clomo 2.0 SI'I""'I:írio pro~ acõrlio com OI. Adrdios pro,la!s1C' • ~t:. JIJa'~a }~~'ta S~~cl~~L'~~X"' PAUCIIl 1I01lItoA'1'OIed .. leilur di I d - - ~ .a'" tiOS respectivel ...proeessos. cujoll..\ ~~.,::\" O.le,,,: . l~"!"-'tHIO, ,!>'J ur•.;) . • . '

o e 11 . a /I 11. /I ,e,sao,.n~ taoo'e.neliar. presefttl. ..' , t,lW a p:·e.;.enle CÓ~:ll aOli.vtnte • ee~ Trata. resente. men.tll\'lJl1,4.tecedente: a qual 11, $1'111 observª-Va.lendo.me do eNljCl reltem .. a d.ias do ·mesde R~o;to d..,;llll',l1e mil abrir um ~l4 especial C!eCl1 . , .•Clles,&ssmada., VOIIÍ&Exee~tl'clll. os .PJ'Otestos d~ m:· novece,ntC'se cmq,:ent~ e,no~. qu. vai 'l3;812,80.para atlnder·1O ~mf!Dte

O, IR PREIIDEJlfTE" uha r.ltf. con,slderat'!ll) e dl.tlll~l1!do ronfel'<d!\ p'~lo O•. ALI."" FI.ClIl.Con· cIe r ratltlcaO/ieS 1'Or ,Ie1'VIQOIlel!n~, .....,. l\PrftlO, -De~, Cleobulo Cardoso (io" fere. Jr.Y11le' Meueau de Sousa. Snar(, . Pace' lOS IOÓrdlOlS do Trfbun&i R.- .-

PlI6sa-se~, lelhll'lI. do expediente !'!,,(P1'Ia1~en~. - Auditor Plscal. 1f0fl&1 E!~l4l'lÍr do IIlatado .. ,8ü11.: ...~ ',' '.; :'

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OIÁR;OOO CONCRESSO NACIONAL íSeção '1. Abril de 1960

Requerimenton. 1.116,de 1960

vlilnente 1 compra. do computadozeJatr6.nleo? Citar os nomes e !ornecel:cOlloOllIIIhs 4011 respectivos pareceres. .

I) O computador eIetr6n1co seráulfllMdo na apUl'lIçlo de. quais. t1pOllcf....os, a Hrtm realj.lados em 1980'

I)qIlalo tempo proVável de apura.llIo.clOII dlverllOll censos. pelo COD1PU'tIldor el.tr6n1co.

.11l. dlls8eSll6es, em 17 de março d'1MO. - 501124 Ledo;

Requerimento n.l. 114,de 1960

.)Em caso eontl'ál'10,_ foi lIGer­to Inqllél'lto .a rellperto pal'a a J'U.nlçl.o dos respDnsávels.

sala. dea Sl!llliCU, 111 de D11ll"O ..19M. - Mário Marttlli.

cew.'.d':'3 ao p:'ojeto. :: p~dldo' do .iJUS-j Voltando· a esta Comi.,~;~o 101-1105_ d~Jl~t~ci" D:·. P.:!\·!l Muniz-, que dl.'tl'ibll~do . para rellltar, o qlle{a·ftLCr1l11na o' p;~~.l,~mC;HO c1n.~ ,gl'.{l·~rICo." . i":cmOS .' ISC;;111r. ...~'; POl" p"e"tnrfo de f'cl'vir;n "'f~:ft)~ 'I (Ir c ,1'81 a 'lI!", tÂf11 direito O~ juízes elp.ita- . P e eI'ltj.~ sucsututos ti,' ~ô' e 7V ",a"-> Opinamos pela' aprovação 'aa. emen-dll circUll.<cr:(:âo Elcl:omJ da Ha::lÍa: da do Senado. substituindo a expres­I a D. Aruélía MOn t"ne~l'o de Almei·l~flo "1!: abert(l" por "1: o poder Exe­ds, Auxilüll' do Cartóda 'da 11.' <'o- cuttro autorízad« a nbrlr... ", vlltODa. relatiVo. ao exercicio de l!lb6. liO-/melhor se enquadrar na técnica Ie-mce de parecer í'avol'6.vel à abertura glslaüva, Solicita info1"11IQÇ6es ao Podertl.e um cl'édiloespecínl IlO. \'11.101' de Sala R~S'oBarro.s. em 24 de 1l1Arço Executivo, através cio MinilttrioCr$ 23.&12.60 Í\,lluele Trib.una; R~gi')- ide 1900. - Jayme Araujo, ..Relator"1 k VllIÇlfo e Obras PlÍbZieaB,,6-Jli\l Eleitorlll. 110S têrrnos do .Projcto I PARJ:CI IlA COMISSÁO bre I I!4ta da llprovGÇão do "l.noan::xo. que apresentamos.. . . . - R . :. de obras do Açude de Oró",

Sa'a n~go· Barros, 22 elC!. fe\'e:'e,,'o .A ComlBsão de l"lnançlllillll1'UIt (Do Ir.. FurtAdo Leite)de 1000, - Mario Gomes, Rellltor. 3~ reuníãu ordinária. realizada. 4Im ~lcjta informaç"o 40 PÔder

" p.~llEc~n .IlA COMIssÃo :li ..de março de 1980. pre!entl!B Os se- S4!llhor :Pl'etIid~l1te: .llll!CutítlO, através da Presidi7lc/(Jnhore;;: Ceolar. Prieto, Presidente, Nos têl·mo. 1·8j;lm8ntal., • t.ndo • 1iepllbl/ca. a6bre 4. reJponUJbt-

.A Oomíssâo de, Fin:LllC:lSem sua: Annam Coelho, ll:XPedlto Machado, em vista, dada a recente calamidade J/6acfe cri,,~inal. dos iil4iica40s no.stj·u:lda reunião extraordinária. (110' coutinhocavalcantl, Nogueira de de ores, a necessidade 8d esclal'eo81' /1It1Uérito Parlatnenúzr que apurou

turna) da COl1vOoa<:!i.o Extrao:·:\inú· lUzende. MarIo Benl, Mario Tam~- o povdbl'aIlUeiro e .eus l'epl'esentan. _. e cj)ntrllbando de televisõe,.l·i«•. realizada em 22 de fevereil'O de rlndegu:v, Nelson MOIIteiro, OImar MI: nuta cas.. sõbre todos OI! as- . .I~O. pl-esent~ os' .Ilenhores: c~s~r' Cunha, Cle~ens: S4m}l&io, Jayme .peet08 fundamentaIs que .oercam • (Do 81'. Andrade Lima Filho)Pl'l~to - I';·f.!!ldellte.. Manoel No~a;,. Arauj~. P~re.ha Lope', .RauI dt .Goia, cow;tl'uçio daquela obra de tanta Senhor PI'll!lldente:BatJ.;ttl Ramo.s. Cou~tnh~ Ca.valclu.I, BadaIÓJUlUor. e Saltador .Lollaeco. relevincia para o- PI'OVO oearense,Humbert-t) Lucena. MariO Tambol'm· de ac6rdO .eom o parecer ·do relator. venh050lieitar de V. :Ix. que.euc&- Requeremos. na forma Regimental,deluy. OI!mar' ClUl~a, Ol;h<lJl 'Madel', DePuta~o Jl,yme Araujo, Dplna .por .minhe ..o pl'eelnte requ.l'imentode que 1011cItea l4"e~a ao Podel'~ Executa·Jayme AraujO, HelJo Machado. OIJ"- lInaniml.dade pela aprovaçlo da intol'maçóes ao SI'.Mlnlltro da VI&, 1'0, através da Presid~ncia 'dll Repll·gas Pr~ltlls Celso Brant, A~on...SO ceIo I!lmenda elO .. s.enado oterecidaao Pro· [ gio a fim de que S. Ex. esclareça o bUca, as ..uint" tntoflnaçeóll I\ot00•.SS!\·a.dor. Losacco. :Ma.rlo.Gomea, Jeto n. 3.882-1./.68. . . _u1nte: . . Prooul'lldoreaGeraisdo Distrito fe.Bft<ial'o. JUnior, V~rlo, 1!.l1plhie.9. Sala.!WloBIll'roi12. de março eleI .' . deral, da. Justiçado' Dltado"de81o

. Va~co Filho. 'de acôl'do'com o pll.re•• lHO ..:.. Cesar Prieto. Pr.~ident•. _ .a) & da.ta.. em que tal aprovado o Paulo e do I!'.8tado do Rio Ol'ande docer dorelu,t<lr. Oeon:1tfldo MariO Go-: '. 'A lI'o .. I' • - pllll.O de obras do Açude O1'6s; - . !!Iul:.mes. ~la .~l'O\·o~li<) .daM:en.'!uemIJll1J7Ile .r II~ ,R",aor. '., . . ·.b) qual o 'planadas 9bras:proJe- . . .... .1<"38.-68, nOlll. t~.• os do·projeto "':l.. e..- Z.'. LIJ:lA.JlVAIA UlPRIMm..A..t.oc.•. orçame.n.toll' e.peClfiCIÇÕe.s. 01'1&-1' I' ~ eneontraxam.. C!.lmenos f ....xv. adotllnd<l-o..· '. SlIQumn: ,'. IIOI'faltlsdá eexcuçAo das obraa; oro toe a~ulAdOll.pel:a ComWã~ PAI'lamID'

Sala R6KO' Barr<>.~. 22 de fe\'erelro de . . . -prrlzaçlo .dI. ClOInlsslo oom os car'ÕI tal' de Inquerlto da. Olmlra: que' 11)..1960. - Ce,ar Prieto, Prfllliden;e. . -. . . • tunçlies neceué.l'íos .~ andamento , ..tirou a 1mpo~taçio e cQmercl~ h'l'e-Mario Gomes, ~:ator. Redação Final do Proleto :-:e:b~~iiZ:J~7isão do equipamento ~;ell de apar~1h08 ,de teIeVlaa~ no.

N. 4.817·8, de 1959 . C). dJlCrJmtnal' ea parcelas· rece- 2~ .Ouo po.iitivo. qu&.lllll6lnedicla,':Projeto n. 3.882·D;de 1958 1Ud lo !'tial lo Pr 'et 11tl bielas reterentell a verba. de tIlW- ooncret&çtomada8 para promovlll'

Imiro ~'17.~. de 18&9. ~.eoqm= =Ci~e~~~.._L or4çr.mdenw.1~, promo~er a l'espons&bW~ade cr1mtnal,~

Emf1!ta 40 sen/UU) AO Projeto M 44' iV::=-tou 1tti1/Ol'~ç4o .'0 ... ''''t''~al y-:,..~...." !* e o ...u~ _. 'lndiicadllJ no. retendo 1tlqu&1to,'11" 3 .lJlI2-11 /05&. que Autort::a o t-'-' t.... I 11 ... - a.. . e , . . 'fIIto terem· .. ".uu conclu&óel llii!oP~~1' ~;recutlVo <I abrir, 1!f'O' .üi:orn:': [rtnl:: 8:í.. ~ 4 Nnall) quais OI! -aeniços lUV~JjQi. • aprovada$ em '-S-S7 lOON.I, 12..f-4/fiMlnlsterto /Ü1 Ed7tC1IÇ1ÍO e Cul·' .. ..... quantidade., executados a~' a data e encaminhadas aOs aludidos' Proeura.Illra. o eréllito eS1Jecio.l de Cr$ i.' O ConrrtSllo NacIonal c!ecertll: do ·.rrombalrlento parc~l da b~rra· dor.. Gerais?;'000.000.0, 1J4rl! fltJllfpallllmto 1i4I: - t 1'''' .' '''lI ··••-~·I . do ,tln; . .8aJa dl8 l5eM;;ea - .tIl4rllÀe L;~t:lIl1iclI OrtQ~al(ll'l d.o HoSpltJUl i ." conce.... a -ç o .) ·qual o' mOlltante. devidunenle P'irM .p;.~coltl S.l'rclIciSCo 4t "tBiA.:ten. j.lmP&lto ,de1mportaçlopar& oequi· r.lacion&clo. de InCl.en1a&ç6ell pagu .110 lln.rtctr (av01'á.vel ela Coml.ç~fio I plll1lntG constante- da. l1aenç& nll· na baela. bldr.,ullea doaçucle;~- '.. , ....r:"S . lI1Wl).O.1I-7.m-a.M4l, emitida, '" ." P ·_.iA ' .. t d";'- ....n"",·. . - pela.Carte1r1l. éi! CQrn~i'cio"te11or, 1) relaçiO do equlpt.lllwto ellÚ- . rOJn-vs apre@""n I ~

PROJFTO .S9 ~.BI2-:B/58 ll.lMr:' importado pela firma A1imcm4a 1r~ tAllte na obra, M8C:rill1I.ll&ftdo em Pro/'eto' n.·l. 7.57,' de' .1'9'....D_~DOt'EL() SIlNACO roRC! S.A .• C0111 Itd.etftl. l'tee1te. a· .a unidade a prOCedlnela (1Ornt- liN

...• . , .'. tado à! Pernambuco e destinado • Iledor). o 'Yalpr e a data de entrada~o CQnarCllSO Naciona!deerett: . IIDdUllt:'í.H1.Ilt.'Ao' de 6Jecll vegetall. D& obl'a: obIerT!tndo &I.nól. a.data l)/$fI6e t6bre.c!".~ • 1Jen4f~;'APt. 1: ~ ·ab4!rto.~I<l. Mi~.tl!l'to! Art. 29 O. ruor ooneedido'.D&o - llU' a watcllde'delxou de prttltar dorIS 4111b1llo11Ús.

!ÍIL.F4il1caçio eC111tuMlll erMlto'eI\. [abranc. o mr.tel'iJ,lcHllllml1&r u.- aervIÇGI.' obra..... f6r OC&IO: (Dolilr. Al1talo :R.OIlha'rpoiaJ de crt· 5.I)(\{l.OOO.0fJ,elnco ml•.1cionll.· . g) tntonnr.r POI' COllla de qual' . . .' .111.'6e#. de e..rU2elrOS). destinado à lUl'11-i Art o "c. ia I . . • ". vl.. 'erba.. fOl·am. adqn!rIci_' lIll di.v~nas . IA COlllillllo ele Oomtitulçlo ~t; J\l'~..'I~âo d~ I«\lliplmlnto e ,illlltr'lmt!). .3· -, I1 eu.l'l,t em~.~ ..~ UII1lIad~ ; ~ec~\IPamtlllo. fUlJldO ~a). . :<lal. orta~#d!l!O.' ;~ra.· R clinll!A.. orro·.:. ~~ ~~tltdl:Oil~~';'P~'::;c~~~ír~IoOIla ~eJ'lne1a .~LPi~. flue autorf-.. I .O COO(rtlllo NaCional. deeI.ta.·:llI'dlca d" .Jl'ItcnlnadeNe.donal d- M~- : "':_ ,.,'.. . I Im .. III.....C".... ,. ""r . '. '. '.C' ' ......

'-tllelna. 6 .. trl'lI.,~\'!ióad:" rio ~",~·H. I . ConllêlOio .~.~tldAç~o. Pnt. abril dp I Sal. "a~ S~a. de t.bdI· dt lNG.' . Art.··l° "r{ prfso em t1al1'ante e1',0) ltolp.ih.l K~'eela Silo l"rp..ncl~co lle.l ltllO•• -::- 01:1,11; .Pon•.,,,, PrN.icSente.! -FUTt~'o ~te. . ·1.BIl1-MfUlda.. kullanettdo·R proctl8O. porA_Ia. . . - 41(11.110 ~ome;,. R~l1lt,f)r. - PlJldDI • - I pritlca ele cDlMrelo l1etal. todo AQuI-, . - '. . i L&IlIO. - lI.olldon. 1'ach«o. : ...• . Ile Que .m VIalJl~bl1é. fOt' aDaJlhatf&.'Art. ~o ~t~ l~! l':ntrarl\ ~m \.Il(or leAO DEftRIDOS' os SEGUtNTJ:6 . Re; '~!erJ!""nf(l n. ,. 115~ i oferecendo OU~nliendOll\~IeadDrlas

n,'" d!ltl de ,ua .publ;li~!o revlla:ulI.'l,' ..' I c;:;;'1960 i IInf • devida J1u.nell paMa. JOr' au-M l\lsJ:llJlIl~Ot~. em.c-nUt:1o . ; Requerimentos . 1" .... ..... • : .torlcl&drcO!np'twte. ....,

Càtll&l'll do. De)lutôldo.o ell1 •. deI, I SíI.ICTf(l m!nr1ll4Ç{je,ç 40 P~l I ' .. '

r.utllb~G de lt5•. - ~aniMI 1I1J.:t;;i/ll Requerimento n. 1. 113 F.:Tecllti11O ~J~r C'lmI'll1''': ,r.lo.1BG~ It I.rt. 2" CO~ldera.se causa arrAvt.l\·'o~~ Bani/delo _ :Veft'll Moro'PI1.., . "d l'"'60 ' i d~' ,eom".t"'o,.el.trônieo 11 ,~e Jllra fJm:dol'roees!o a que se M.- '. '. . ,....... e ~ I utililNH> no 1Jró:rtmo recen3.07lJ,.'I- Ifere eata lel. II fato de a metca40rle.

~"D.A. DO SENAD.O AO PRO.·: Solicil~ jl~io"'l.Q,(;iil<.S lIn PodMi.". '.. '/ oter.cld•.011 vendIda "rllvlr dr eontn-JfiO ~., 3.Bl2~E,:SS EX."Util!O, nlrlu'e'o tio ". ..•t""A/ '... _ bando O\l OI)tTa. proeedfnc1a I11cita,

. , ... - " .... -~, ~ IOc "". 8011'.11 Le.ol Art.!~ !lIlt-A \'!'i e.ntl'a em YlItOl' »A. fU'se rf!.re o pa.r'~" . .' dlJ vtaçao .. Obra_ ~l.bIICM. 'll.) 8el1l1or !"I'wd.llte. ' i data de sua D!Jbllcal,!ão. revoClldas ..

A" t. I' br. • .t.(/, ....,roll4lÇdo • jlIa1W . .. I dlspol4!lÕ1ll eln contrário." ." .r ., lIe oln'lJII do Açude le Or6" .Requeiro, nos tArmos Cio Rei:bneJ)to I dl~!cMs em ct>ntl'éJlo. _ Anl$(o Bc.

fiI"ll!'·~rtl.0<Do 81'. ),(~ro MartiaiJ) Xn~. sejam. ICI11lctadas 110 Poder. C/UI .• 1\ . Ollfill: ~e dhl! . llIecut1vo atrav~6do IlI0E. lU sqnln- I 'JlUlti/ieMlO"• . 8túorPree!dtJli.: *l)ln!~mo~.DQ.~':'f.&2i cO~"Mre'ncl~ _ •• 1'. A.....slu·.àe ..1·a· t'rm'o" a.p·re".-n':-'do.:'~1:' llbed.o. 'Beclueiro,·11I. '~1'DlI. r..,wental, - ~ •...-. .... í ui d "» ~- ..

, l8jam .-JClfta4111 .ao 81'. WJIutro da !l&a)llra compra 40' computador ele- 1proJ4l) retl' 11110 o c01Mrelo arnbuJaJl·:, DII~-It: Ammlutlnlll5 "'\tln~ Illfomla- trOnIco a ler utilizado »0 )lró:\1Il\o re- Ite.~~~~temOlJ ;agora l. ellw.da .001Wl-

v4e1: eeJ1IeaIIlento?1!'n cuo nl!lfll.t.lvo. quau Id.,-" deataCUIl • propoalçlo ..."... o' poder' l!llletu.l.lI autm:"do .. rúileA. QUI' levaram.R dtreçA.o do :Quti »re~.n.d'M..l1Oll. pOr .. fim .•0......•.. ·..11'....., .•) ...... um 1tVIJO. cie-p'raças ela lBOE a lullllm J)roee<Ier? '. '11:1.110 trJsle·Quoe."t'I!~eneiamoJl:em ..a."

IItMdo bl\.r..l; ~;tIl'de novam· AerIlJi6\dica; COIIll.JlcladOll JJI3l' . um . .. . .:1 das la cldade&' braBlJe1tas. e ::.peetal~ito·" 1_. - 1'il19to ~~ - atIc1l1l1a ...... Arma. que invadiu. .2).Se 1I0sSltet fornecer um.. cOllla InllutenaA Il'l'ande! c.~tals. .qual~.CUlI~IZJ(.llo - GilII41to J(annll~. .. ..te de 2 de' 1ll1lJ'ço 1lltlmo, o docantrato de com))ra do referido lo COIl1freio Ilegal de lIIflrcad"or.1UIlac~o naJIJNAN(lAl lO!' _artto .da Po1fcht de Vigl!lllcla. comllut&~or. '. ..' " , ;.! sua majOr l)lIrte procedente" do IlOn.

. . •• clda4e.~na lOCAlidade de Rocha 3)0 eOInPll~Orelet1'VJlleo~ar•.1lG tl'abanda. 2 </uelri </ulzer .lIltelrar-..;,~ .o-:âlla lIIratlda, lII1~ndo.· as autol'tdade.t trabalhos. elo r~Daeamen.to l!ÕI1D11Q 011. da' reslld:tdl' t10de ver 4111rl&meÍltll 1111

lr,14t6f'fo IIrtltate& no local. IIlu por ordem .tteeu.sltllTi:4e.panlhoe _~lo.t ·mu duta"clda'eeomo a«ent'llI"Jl'" . : .' .' IlUJllrior; Casoat1rm.atho. torDecer..••retatlo dedor~B' das'maia varhldall'm.l'eado"~' "' Iir...tepr(l~·""""· ..... ' .. ". ", '.. d~,reter!dos '"relhos com os rtlJ- rins. flue IoIIrcaqam,aIto, e em bom 10mia'..·....' ..... ,'.)'- 0IlIll atlrmr.tIYo.• QUllis . as i ))Bct1YllR "reço.~, em- dólam. '.. que aeus artlSlr)li ll~ de conf·l'kbMdo

....' ··Ibe~..1Afd!1lÍd" ~1Il. r~ da oràem I o·a.lltoI.da. me.s- !4' CI..unl!;I1R.U.C!l..tenR eSJ)Milll!..stl\ll em. . 0\1 til1da"·;",.fo.ram.. arrem..atad.·.OI' .. em... .• . . li:'" '."_:."" " II1II, .' 11'eCelllleamento ~le·OI'llfarftlD·':flYor~.1e1Mes 1Ia- AI'_ndep,,,·,,,, ..· .•~, _';"" ".

Page 11: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

JIAI:IO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1960 2357

. ExllOtem. ainda Os que além denij,a -constantes das processos legislativos I di contem dois anos, pel<) menos, Prejeton, 1.759, de 19130serem portadores de licença para ven- ique orlgmaram as Lel,~ ns. 388 e 11 no pôsto de capitila· ou eapttão-té-'der. dão-se à práttca de' comérclo de I 1.252. respectlvamente, de IR de se- nente: d ditrtt,,"os !a.lslf1cactos. especialmente per- 1tembro de 1948 e ~ de setembro dei .d· nosst m d '1' 1 IJeoú'1Jriga· e esconto do til/.-! '1950 I .I..., la o curso e 1pel e coa- pô~/o de rCllaa na fonte " re.z-umes. I·... m~nto,exceto se o curso não tenha tuinento do traotuno, até'o linute

Enfim não se pode. permitir. a .,rátl., As Inovações aqut.apresenta(1a~ nos I estado em .runcíonementc normal. de uinte mil cruzeiros mensais.ca ilegal de tal comercio que além de ,parágrafos l.~e 2.9 tem por rtnalídaée A't z:" O fi I 1 Id .d isenui-o de!init.iva71umte, quanaodãnosa por não trazer nenhuma van- 'I d~finir melhor o tempo de serviço, :'. "'. o c ti promov o e exclusivo, c dá outras provi-ta-rem à coletividade. depõe contra os que tem sido motivo d~ múltiplos pa- ~~~idO n~omh~' preseg~tt: Lei ~ .pal'~.O dêncitts.nossos fOI'OS de gente c1vlllzada e am- receres 0.0 se aplicar a Lei n,e a38, ,ao JiL va,. no Iespect'oda V,rece inconveniente ao trânsito! esccímando-a das dlivlàas, fixando Q~actl o. ~:~a agi eg~~o ao m~sll!0 (Do SI', Fernando F~rrarilde pedestres .pelaR calçadas nas quais! aquele tempo como. de efetivo servíeo, ~~;'o~e?;:J~~ncHI de va~a em. que seja (Às comtssões de Constítuícão c Jus-permanecem durante. as horas de: mais restrito na forma da Lei de tna- ti~a. de Economia e de Fjnan~as)maior movimento. os vendedores am-!I Lividade dos Militares e .Estatuto dos Art. 3,~. J1: o PresIdente da Reptl- ci Concresso Nacional decreta:bulantes e sem licença. MlIitares, que é realmente oxígldo ao blica autorIzado a baixar as medidas ~. . . Ise computar Interstício nos .postos, necessárias à execução das dlspcsições Art. 1.9 Não sofrerão desconto da

Julgan!os assim que o presente pro- não excluindo o decorrido durante a anteriores, impôs/o de renda 11U fonte, ate 0. ti:jeto pcce por fim It prática llegal de i convocação para o serviço ativo quan- I it d ~comércio e ainda evitar a venda de Ido de ex-oficlalsda reserva chama- Art. 4.' Esta. Lei entr~rá. em Vigor nu e- c Cr$ ae. 000,00\ vinte milmercadorias contrabandeadas. lidO., "prest"l' seu valioso. concurso, : na data, d. e sua publlcação, revogada.'! cruzeiros) mensais, os rendimentos

,,~ ~ di' t • I do trabalho provenientes do cxer-E' o que propomos. - AnisinQ Ro· iem sua totall~.ade. durnnte o último Ias sposicces em con 1',,1' U. cicio dc empregos, cargos e funções.

cha .conrüte mundial, o que em multo Rio de Janeiro 18 de setembro de tais como vencimentos, soldos..sub.. --- Ilhes aumenta o mérito. . 1948, 127.9 da I~depend~ncia e 60S cídíos, ordenados, salários. percen-Projeto 11. 1.758, de 1960 Pcocurou também dar melhor denol àa. Rep1fblJca. - Eurico G, lJutra. tagcns, COmissões. gartíftcações•.dia-., .n " nição à expressão subalterno•. motivo - SylVl0 de Noronha. - Canroberi rias, .lIiucl as de custo. representações

Modi!lca a te. lo n.· ,,88, ,de.18 ~e J de controvérsias 11a lei modIficada. P da Costa. - Armando Trompow- e quaisquer proventos ou vantagens. setembro de 1948, que dlspoe so-I· skl1. pagas, sob qualquer titulo ou forma

bre a promocão dos Cllpitães dos I Foramolltrosslm, aumentadas as I .~. ~ , . contratual. pelas entidadesautár-Quadros de Combatentes e .. dá ou- ! exigências .iá anteriormente pre1'lstas.'1 LEI N.' 1..02 DE ~. Dl: DEZEMBRo Ilt 195D quicas e de economia místa, pelastrns providências,' Iao se fixar entre elas a de ter o be· (D.O. de 6 de-dezembro de 1950) firmas e sociedades ou por parti-A1'11Iad(/$.para estendê-la aos do.q , nef1ciáriolntel'stlcIo prevísto . nos . _ culares,Quadros e dei outras providências: respectivos regulamentos de promo~Ao I!!sP.l5e sobre aopromoçao .. dos

, . : pois sabemos que há capitães com PrJmelros-Tenentes~a. atIVa da.! Parágrafo único. se o ·favorecidaDo Sr. Ser[;lo Magalhães Imais. de 10 anos nesse pOsto, com to- F~r9as Armat1as e da outras pru- não' tiver outros rendímentos, "Iicu

As Comissões de Constituição e Jus- ['dos os requisitos para-promoção•.colo- 'vldencias. descbrlgadn do ímpôsto como da de-ti' d S cur n N"c'onal e de Fi. Icactos no Quadro de Acesso na. vã- O President d Ropu'bllc"' claração. anual. Do cmtrár1o. fa~a

<..a, C eg la Çll· ,. I , i " 'billd d d . e a ~ ~... dec~araçao dos rendimentos totaIsnanças) Ir os anos sem POOSI a e e acesso .• I ', . por falta absolutl\. de vEiga nos Quao Fa~o saber que o Congresso Naclo- para trlbutllçao norma.

O Congresso Nacional decreta: dros. embora. os aumentos últimamen· I na!. decreta e eu sanciono a seguinte I Art. 2.~.o quantitativo corre5pon~_ Art. 1.~. Os beneficios da Lei n.~' t:: processadoe. LeI.· dente aos rendimentos dOi trabalho.

388. de 1948. ficam assegurados aos I Aumento de despesas n[o ocorrerá Art; 1.~. São promovidos ao pósto de. que· trata o art, l.~. não poderáCapitães Olt Capitães-Tel1entes de l11!cessárlamente, I.ols :J. malOrla esta d:! Capltão-'Ii!nente ou Caplti1.o. to- so~~er. ao todo. gravame superior atodos os Quadros e Categorias das AI'_ ocupando !ul1cões alternativas de Ca- dos os Primeiros Tenentes da atll'a 50,'0 do pstabeleeldo para os rendi-inas e Serviços das Fôrças Armadas. i pltão ou'Major ou B'lperiores. das FÔ1'ças Armadss. que. hajamcur- meont06 do. capital (a~ões ao por-

~ 1.~ O -tempo de serviço computado I . Bado Escola de Form:li'ão de Oficial. tador).para êsse fim será··o· ~e ef'e~ivo ser- . Os t:,undamentos. as r~ões, tudo en: na Marinha. no Exército ou na Aero- Art. 3,9 Esta lei entl'90!'á. em vi arylço decorJ'.ido como ofIciai subalterno fim. S80 exatamente Id"ntlcos, poden náutica. ou tenham felto .:uncurso na d t d . pulJl' açlO. âe capitão. 1I1Clul~do o de aspll'antea dp~-Sjet·asstim atlrmar

b•(lueJoí~.~'esente correspondente para fugl'esso no ofl- asd~osi~õ~~aem clgntrál:i~~voga as

oficia\'· mesmo. quan' I decorrente de I tO.e ~ em sUl!; as1! UI' lca nc olalato econt.em ou venham a con- '. _COlll·ocaçfi.oquando oriundo da Re-, tradicional priIlcl~.!O. ,de e. quldade ~ tal' dez an.ós -de otlcIal .. sUbaltern.0, Sala das Sessoes... de. mal'ço deserva. analogia. Visa e.e n'!len:lS. adapta. a partir da data da declaraclc. de As- 1960.' _ Fernando Ferran.

. .. . I aqueles dls\Xlsitlvos à época. a expun- !)!rante de nomeaçAo por término ao J tlf' ti, ~ 2."•.05 elemen.tosamparados P'-!Ialgirdeles; el(}lress6es'e conceitos que curso ~uaprovaçã~ em concurso.. US leu 1:4pl'esente Lei deverao te1 no mlnlma o crelxam ma rgen.l a dúblll Interpretaçlío' .. . DGtcrmlnn a lei dIsclolinadora. queInterstício para promuçAG ao· pós~o 10 que tem dado cnusa 11 IItíi\'los entre Parágrafo único. Os Segundos-Te- do salário do empL'~gado quando at';Imediato. '!benefiCladoS'e a Unlno. di!sensõ~. es- Dentes que contem. 01\ venham a con- CI'$· 15.000.00 mensais, ~eja descon-

Art. 2.9. S40 'OI'OmoyldOS' ao pósto sas que sómente trazem maleflclos t~r maIs de !tez anos de pósto. serão tado. na fonte pagadora.. o Impôstoüe Capitõ.o ou· Óapitlo-Tel1entes, to-' para. ambas aspart.es.. . P1fÇ.U°YldOS a Call1tã?.~Ten~nteou Ca: de renda. deac~rd0c:.0ll?o uma tabe!ados os Prlmelros.'fenentl!s em atlvl- I .'. -Quanto ao. artigo ... 3.'. tem-se· em ~~In~e~~ C~~PJ~t~to(J 1~:er~~~I~_ o:vi'g~nizad!,- em. tunçao. da Sl~u,,{'.aodades .naa Fôrças Armadas. que in- 'I vuta evitar nos Ministérios Militaras. Tenente·· c .e .numero de filhos .no belj.ef1-gressaram no oticlalato na fOrma da. multo ju~tamente. poSS1YeIJ lnl'ereões .' . .' . clá1·lo.letra a. do artigo 'l.~ do Decreto-lei de hierarquia, alnda que tempol'6rlas . Art. 2.-. As presentes dIsposlç6eb E' bom. de ver que, ante o astro-%l." 9.698. de 2. de set..mbro de 1948 como se depreende do. próprio texto sllo extensivas no·que lhes "forem ap\I- nÔmico desgaste da moeda bras1leüa(Estatuto dos Ml11tares). ou por ter do Projeto. ..' cáveis, nos oficiais subaltl!'l'nos daPo- nos . últimos tempos um sa.lárioconcluldoCurso.equl alentle. ou: alnd~.. Nestascondlc6es achamos. cté jus- I!cla Milltardo Dfstrlto Pederal e do mesmo de Crt 15,00:1.00. não b!lSI~tenham feito concurso corre~Pondente ti a a imediata à. rov&Çlo do Pro- CorpG de Bombeiros. . .1 subsistência do t~voreeldo e seuspara o ln8'1~esso 110 oficialato e' contem je~o' . '. PArt.S...... O Presidente da. Repllblicl& depende1\tes. 2le' dificilmente cou..ol1venham. a contar 10 (dez) anca de' . . promover" &I .. medidas lesais para o segue Viver do rendimento do em-atividade cOlnooflclal' subalterno 1\ S&1a das SesallM.em 4 de abril. de cumprimento destiLei e a81'ega.rl. prêgo ou clU'go, smdo obrigado acontar da. d~t& de delllaraçlO de·aspl- IMO. - Sérgio MIlIl4!MII. com t&laa.aII vlUtareM e prerroga.- recorrer aat1Yldad~s suplement~rrs(Nonnte danomeaçlo ou por término . LlIlGISLAÇAO CITADA tlvu,lDerentfS ao.novo .pOsto, os ofl_ para cobtir o tlC/1clt do seu orça-de concurso, Incluindo-se o tempo de elals promoridos.que.nio. tiverem men~.c,onvocaçl.o. quando oriundos da Re. LSt :11.....388 111..11111: IIDIDIIO 111 19.8 V&luno re.spectlvO quadro. Nloobitante.a lei do Impôstll deserva. . .. .... lJfSfl6, ,4br, apromoçlio dos Art. UDta Lei entra~i em'lfgcr renda apouca-lhe êsse estipêndio de'Art. 3.~A presente Lei nio ser' C ftI .. '" droa do. SdTll' na dllota de sua "ubllc-Io revola....s tome, retirando d4ko1llna ... paree1a 1\

aplicada., desde que Ica,rrete a In~r- ap e...OI ...!la. - as lffsposlç6es em" contilrto' - titulo de imp6ato. Essa. iniqüidadesão n~ escll!a 'hlerirqulca,alntta .que ~ lfIU F6rt;u .A~*'. '.. .. . .' . toma-se mala ~Q!I1 pela d!lIerlml-temporll.r1a.en.tre·o beneflcla.dO ,eoa 0'Prulde11te da Rept\bUoa: .JUo de Ja.nelro. 2 de dezembr.o lle na~lo que representam a imposslbl-do mesmo p6sto· tte qualquer cltero-' ... ... N I. 1950: l:11l.\I.da Inde~dlncll e. n.' Udadepritica .de o beneficiário se·lOla. com ndmeros superiorel nos rei. 1I'a«l saber q~ o CO!ll1"SIO ao o da Rep1lbl1ea.- Eurfco D1ttra. _ tavorecer de tóclu u' deduçlies nol'-pectlvosQuadro,; salvo quandO estes,nal. decreta.e eu promutlo aSll\11nU COIIl'Clbert li. "'·Cosfa. - dultlfD di rnalmente .. facultaefullo regime. denáo Pl'eench:lm.· os requlsltos normall Lei .•. t . 1·· O ..pl, ' e clip1t&e-ite- ~orOllhll - ArmAndo 2'romJlOlD. •tr. deelaraçlo e que tomariam. ln.deVidoplu'a promoçlo··· Ar. .' s ca ea. .•. .&&_ . . . o lmp6sto Pela s1tuaçlo do rend1-

.. '... ". . •.. nentes em atlvldadelnOl Quadrõs ...... DECano-til .,' 9••1 • 2,.. mento liqUido aquém· do llmltof!ln-Art. • .•.. O 'oflcfaJ promovido de SerriÇOl du F6rcu Armlduque hl· IftDIIIO ...1", senclonal. e o fato de ter de plgar

acOI'c1o, com' a pr~ente .Lel e para o jam oursado I escola de formllllo dCA"rolllZ o Z.t4tuto dôll1lllitélr" o impOsto no. momento fIe receberqual nloo haja vaRa no' respectlyo 'oficiardo Exército. Marinha ou Aft:, . ", - .. . . . o: salir10, quando o grande contrf..Quadl'o flcu' IllreRalto llomeamo, n6utlcà' ou· 'felto . concUflO paru. fn- O Pres1de\~', da Rep\1bUOI' UI"lulo .lnWlte. tem pruo dt um ano ou ma.IIaote a ocorrência de vasa, 110 mtodol IIreuo no otlcla1ito teria (I; dlrt1toda ItrlbUlçAo que"lhe contere o~ para fUl!-lo. • . . .1

na v311tagenl e Pref!'ora.t1vlI 'lnere~tes d~ promOÇio ao 'pOIto imediatamente 110 da COJlstitu191G,..d~ ". O d . to' f te di140 no~opOsto. ..' superior, desde que: . ..Art. 7.'.OJIIIl'éIao ~M.!'OrPI Ar- de r=nlcib:- ooa~~J~

Art. U.ll:staI,oef entrarA em "llor.) tell1íam mais 4e qwn_UI) madal·emre:·.· ." trl,balbo constitut, dutarteó burla.nll.dd" d.aua.. publlcaoio. re.. VOI&dI/lIUOIde l.erviC4D01poItos l~balte1'l108•. a) Pará oficf&ia ollÚl'lOdUIlao1U 'lP,01l1çiO!ID61le1a pratlcadu contra.a" dlsposlc6elem co~trirlo. . . ODIltadoa da concluslo do • curso de M1l1tar11,Centroa tNl101loede 1'Or'- catrabalhadorea. ..

Sala dM. Ille~ea•. '.e..m...• dt ..ll.rll..~..ltrIIl._ •.. '.. '.O.U.-dO I.DII'.Il1O mildllUte.. mao&o passare... para. o· Q..•A.O.. Olltfolalm ' .. 1IIcODctbI1'8.'.1 'ele 1180. - S~~,lo If~a"'.ft.. .oonoll1'lD, DO,ofic1ala~:' .. : 411 CODCUJ'lO eatrt d1plomadCII pe1aal'lDllmmto 'cio .trabaIbo ~ ~. '.. JV'fl/ifl~',". .. ..." '. ri)' n&o'~ IofrldQ.punlçao.IlOlll ~ldlcles. ClITfa," reóoft1lt01dU pelo .tido n'" lilltalaolo do' ~1m~'.llt

N.IO 'DI.eUa1.t.....O.;prlllll.. lieprojttó, ..•• ~Jlotad.JJ1boJIad.~,t... JIOII.. uam Ocmmo I'ederal. Ilfo 'oru,·.tab8It- ",de ~~u&tG1UlI~•.., a·Rlatorea' J\IIua~ "'llI'.".lU1MaidaIIUt.,~.Ip~ '·l;,··.·~ " . eida·eDl.ltl. ",. ..•• l'eIld1llifllto ~••~tt.6..~

Page 12: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

, ., ';;i2369 Sexta-'feira 8 CIAR!(\ DO CONCFcESSO NACIONAL: (Seçlio JJ

Te ,.~

)tbrlf. a. "9~'-, ~

'Do Sr. G:mot'.rto l\~ol',il'a

(!;a. Co~b::iiio ~e Ol't:~nlullo e Fi;;­C:l.\ZUÇôl.(l h.l;llIC,"':l)

Pr.ijGto n, 1. {.jO, de 1esc. R;;~;i .(:a.. ,-;e'if~ Ü;~tLSJ' a ,Ld ;r.'~lll~e­

TVu.üB:,. t:e 'l u.l. U_::'::iiiv.,u ticl~~... tj~l.e u;L.',iUl t: .l~:,"cf;;.!ti e 1'.,,;CJ. aJ)e"i~.:!:fa paUL u. e~~c.·cLC!O de 1~{r. '

l1'ande capital anonimo e .f~eqüel1te.- iln~nte l'xplrll'ador ela eoletivídade cll-.!1.-.: 'nclrl c:~ ~ç.ões.:to pcrtndor , Vai

D t:St: a tut;~ncw ctn rna.s elemen.ar.,-r:16u 'd~· tÚ::~ti~~ iü1PO~iti\':4. como i,tl,::1I<\1 des,e~'1>~j(o a') art. 202 da,.C;,n"t;i,~li~:lo da Repilb!icn, cuc :n~ .:ldn ~'.~"!.é1~(;, - CR t"iaal'n~ "Cl:11'f.'o ;LJe' ;'1 r:-:"'''~c:d:)f1C' ecenêmlea de 'ic ' ..;l"li,,'·C".

Projeto n, 1.761, de 1960 I: C()nvélll não esquecer que integra " seu ~4<Uto F.oporci~r.ao ...10 problema, .em JIOIiç!o relevante, divisas que ~itàl o seu~

Iuctui a rodovill Guaratin.. gu~tá-Ivalores ligados à segurança naclo!lal, exterior.CU1/lla - Parati .,... Mambucaba - pois; uma estrada dêss» tipo, eonstí- Alslm, nada mais justo~q, U.Angra dos Reis - Mayaratiba - . tuí, acíma de tudo, uma obra rela- oportunIdade em que o muni lo .li!ll;O tte Janeiro. no PIWlo. Rodo~;á- 'I' clonsda díretamente com o concerto ltabuna comemora o .tu tt..rio ttac.on»), daqueles valores. que interessam à Mdo. venha o Conlrl'eSllO NA0161'defesa ele l1OSS0 litoral. manifestar o reconheeímento lia

1.00 81'. Broca Filho) ,També:n ele se lembrar oa aspectos 91.0 brasileira, possibilitando-lhe I ', ....s Comissô: s de Transportes, Co-i tUl'i.-ticos, ela rodovia, que se desen- apenas manter um servlgo que üJiH

'IDl:lÜCaç0[s e obras Públicas e de 1"i- Ivolverá fi marsem de um dO/! mail; truí, orienta e assiste o pequeno la..Dal a r:l;ci,o,c!~"t~. projete. que en- nanças». Ibelos Jjtol'ai~. - repletos de praias tue, orienta e assiste opeq~o' la-

t, :~" " ,:~",.•o;!lc<cd~ e ao pa ..'·,lJ- ' Imaravííhesas -" que se conhece. vrador de cacau, permltlndo-llle uma.t mo C!"S nn:r.:'1LC's ,~~:e,i,3, cev.o : 0. Cong:'ci'SO xacíonat decreta: pr.Olluçio racional, mas que, .tr.a.Vií....st: nl1~. com a ,;olici(urle d,~ semnre • A indil~trla cio turismo. que Já en·m: . n~":"rr."'1:,,'"'' Cri rl:~:' .. cs: ~ A.'''.. I'! Passa a integral' o Plan,o ~ saia os primeiros passos entre nós, elas suas missõds, educa F ~iaIIj(;n\a[,~ en tavor d..,:; t:-:::j,~!Iadl):'e" RCwOd.,r,o ~c.oTJal - LeJ nv 2.!>',~, 'I1'LUito podeni explorar êsse ramal J'O' daqUélef Javi'é t~res, Jns naf O-SIl~Stio !:I'P,n, ,,~ ~, ue »c-emurc ele 1956 -com a ~ ~o..ir"to, onde, ~~t:t1l10S certos. surgi- econom a em s ca, a eeana o I [8-

d;sjgl,a',~u numerícu que lhe couber,! rã em. .curl.o prazo, uma rêde hote- trução, proporclcnando.Ihes MIOS"'::la d~s Sr"i;ú~s. c!~ 11\>11";0 de l,~Wl ,8, p,) _ Pa",1tL 'S. P.I _ i leiJ'~ à altura das posslbilldades-da para sua. verdadeira íntegração lO"

2!.·'~:u. - rcnan-to Feirari, n!alnÍJtlc~""a IS. P. J - Angru dos! !9f!~ião: cl~1.RE,S tia J.) _ r.1ulJf:arntiim IR, J.) . , • ~or outro lado, dando a Ita.bullllt_ ",'0 'e .ia'l'iro Tecer conslde-acões sôbre as no-': meios qUe permitam ti constl'u9Ao dll

Â1~t ~v Re~~adlls as díspcsícões t~l'l,:s ::1nt~.~ens que, eS,sa obra tra·1 seu Estádio. Municipal, estará aendo, ',~ :O." r~ "'. I I "i~ , ['U. a VIda socio-eccnormca da vasta '1'atendida uma das mais Iegítímas ..s-

ein c ~'J l' JO•. esca e. ~ll~rn em ,,,,OI re~lào. litorânea. ainda ~ubdesenvol- pirações do seu povo. cuja juventudenll,.da.a,,~e ,.ua pnoucaçao. vida, po~oue inexpJora(t~. seria au. tem sabJoc> destElcar_~ naprátlea.

S<.JlIct,.S Sessoes, em " tênt;co p;~"na~mo, /lois. es.!a uma despOrtivas. tanto no. Estado da ..Ba-B, cca Filho, re~Edgde de .. dOl11inio' público. hia como fora dêle.

Ju~ti!;c(l,('ejo 1"Jl' isto 11teSn10,.. delas nCl6dispen. A pal' de serfomcntadEl a. produU-." ._ ..... , saren1CS. eSllerando, de nO/lSm; ilus- vldade daquêle munlcíplc> atraYéll' da

A l'lca e lnêxplor:tda reglao I1rol'll'. U'cs p'l:'~. um. J)l'ol1unc!arnento favo. ajuda que esta proposiçãopenulte:lC... (jllt: Sj e~,encl" cl~ ~arati IE~ta~'o "'ál'e! no Pl'oieto, oue, ~e transforma-I estaremOli também fornecendo meioi(o WOI ~o Rio de J~elro•. U"ual DJs- I elo em lei, como proPUgUa\1\OIi. c:>ns- para0 desenvolvimento da cultura,mo l,'eael'lll, p:t,sal1ao por Mal11llll- ItituJní. vel"l!a".ír~ r.nl'ta de altorrla' física do po"o de Itabuna .cai)a. Ang'l'a dos. R~ls e .Mangtu'll\llJa, Ido pr.,«re~so c11l ime.nsa ree;ião, cnJllli' Sala das' 8eB5ões 4 de abril 4§

O Crogresso N..c'LJlla (,ecl"éLa: :~cJamu: de há Il1U;to. como, condJçC.oiric,,",s llNe,'1ol~!\(1~c!esl~8,o .dpvem ))A~'. i 1950. - Helio Ma~h(f,do, Deputldit.,. ""Elca ue lll(;~nt"·o ao j)I'Ollnodesen-. lUa",ec,.pr ll. nmr.,PD' eln 81\\'to d~ ele-I Federnl. '. '

:Art. 1" Na L"I 11'1, 3.G~2.àe 7 de \'olvilnen~o coo."lômico, a const.l'u<;ão "e'waJ,,'!,mc:JLo de que som:s titula· [cie.... I.. .. i:J. .... u ue' hliJ~9 tjLH: C:,jd ••~iiI. a 1-..._- de uma: l'octot"iu. l'~~. . P .C:CJ...::lo t: 1.L~ a. ~;;,:,I! . .;M, ~d;.:.l o t...':(:a'~_-', iAtc' ·hoJ":? "J11 qllC p",.'elll ...... l'e.tVl'n- " rOJeto n. ".7.63, de .1960

. 'Cl() lAe 1U60 -AIltiO uo ,j,\1111,l.,')tel"O ,,:.r: : w ~ ú"o-, , • "

J;A.ll-=aÇ"U « ~w,uca;í..~.\.~,U2 - v.- dicllÇÕCS pl'pnlares, ÚS p"o;rul1clamen-: Projeto n. 1.762, de 1960 DÍBPÕe~ôbre cesse,o 1)Or WIIIfIl"'lS~O Ile o.rç .. J:l1ell.C:; v<'....r,,· ... 'J.\.U- ',os ele -:l\ltOl·jtJacles e de técnicos. tal' .1w'or'~a o Poder Executivo a ~ das C418Qs do I.A.P.C. tJO/1it'lIttJp .•".<']•.olvm.....n"' E~c.:Julmco ~ "ow.a.;: úom ainda não loi atacaóa pelo go- I , ru/dellCial de Sorocaba. no 88ta ..

--- • ,. f 1 I' d " abrir, pelo Mi1listt!rio da Faum- I do de S- Pa I(.,ollSlgnaçao ".1, \I;) - b~":I~C~ e,n' vemo eaem. com a ~l~;:O que a ela, oc,-édlto especial de ' ao u o.R",;nne l!:speClal ue FllJ.....lc.ai.tlend); sua, impOl'tátlcia econonuca está 1\ crs 10,0,0, '100.00, desti1~d~' '~,; I (Do Sr. QauJberto Moreira) ~::;u...-:onslgnuçoo 3,l.l~ - rllUc;O N_- Impor,. so!enidatles de C<lIqUentellario da (As Comi5sões'de Constituição- e o1uc..c.onal do fllDl;iIJc lVl"dIO; Allll,Ul;l~ Cont1.tdo.aevidênela que resulta da. CIdade de Itabur.a, BahIa. I tlça, de Legislação Social l! de- (;oopuaç:íto fiU::.lJ.:elra COtU enu~ 1'~allc:iacle dos fatos não admite mais! (Do SI', Hélio Machaelo) Finanças)daaes privadas mantenecloras. é~ e.-, prm:mstinrçü:-s. apreEentando-se co· i'taDeleCl1ll~ntos de ensino meruo. para' lno Imperativo u:'cente e proli.to 111i-' (As ComIssões de Edue~âo. e Cultll- O Congresso Nacicnal de<:t'etll:C1bras' e equlpamencos, moependC'llte- cl~ dos t:abalbos. ra. de Or<;amento e !,!!callzaçâo 1"1- Art, .1' De con!ol'lnidQde com .. ler'nl~nte de acórdo ou cOllV~nio, COI!" A CI"OI'••~"."d"'e ".~a n:lncexra e de Finançasf. o Instituto De Ap'.'cmaelol'ia e .._~forme discrimiJlllcào no AdemioE; -' . .. 1 ~~ ~~. ..... • essa .~:';C.1.1C~O .Ac. d' C I" d ...._.

2' _ 5-0 Paulo:'" é feita:t seguinte. c .. l11~hor powvel, ~ que, 11:' IUO- O Congresso NllCional decreta: """s os omerc Ill'JOs.-ven ex,,, leU'i) ,.. ": : m::nto em qu~ sc ccg;te,cl:.> lud:s?en- '. ',' " associados as casas pOl' êle conatl'Ui-

l'etitlC::çao: i sável ciur,llca'ção de pista da Roeto, Ar~., 19 1;' cOllcedido ti Prete.tura das no Jardim 8ão Paulo, em Soro--Onde se lê: I,·Ia. Presidente DUU'2~ UJn:l.estrada Mumc1pal de. ~Gnbuna. noEs~ad~ elaIcaba, E!taclo de São Paulo.

, ., 'J' (8 le- 'Clue, partindo de Gua.ratll1guetá e Bahia, o auxlllo de Cr$ 10:()_~,O..0.OOColeglO DlOC..•5,8.no sao, Olle, a . ;:assando por C:'1U112. P~l'ati. Mam. (dez n1il!lôes cle cl'uzeirosl par. as .Art. 29 N.o prazo de 60 dias apó!

.ianos) - SOloc..ba- Cr$ lOO.OG-J.OO" bllcabs. Angra.dos Reis, Mangu:.'~- solenidades comenJúJilltlvas do tl'UllS. 11 publlcaÇllo da presente. ·Iei G, curso ele seu cmqüente1llÍl'lo, I.A.P.C. Pl'oll1ovel'á as medidas Ilt~

Leia-se' i liba. atin.ia a cidade do .R~.) de Ja~ • . ", . , ce5Sál'las à. venda das l'elel'lclas IA_, . ..,. ' neiro•..~lo litcral. podexá desatogar Pal'"graro UOICO --.00 auxilIO refe- 'b

ColégiO. Sale.siano .São Jose So- ,o trif~o no trecho qu.e vai daCl,utla ' , '. sas 11 seus contrl ulnles" de. ac6l'do-" 1'1(:10 neste :l.l'tigo, a· Prefeitura de com o cl'itérlo a ser segUido pela .ua

roeaba - Cr$ 100.000.00. : lIrimel1'll cid10lcle pauli.!ta ll~ o D:s-' lC!lbuna , ~estlnnrá Cr$ 5.006,110')'00 adlninist1:aç,io, levando em coosll1e1'8-Al't. ~ Est. lei entra em '·igo. na trito Federal, \CillCO mi,llioes de cruzeu'clP .pa:.aa ção a antlgulcl;1de.

·cl-ata. de sua pUbI1C:t~o.. l·eyo;gacias as, DI!s~e modo.alé1l1 de exercitol" o manuLenç",(} Q~ se.t'viç? e:sPltclaJm:odol . Art.3Y Esta lei ~ntrar' ·em YiiordlspoalçõeS em oontri'rio. ,ZI1lI. função p:rtmol'4íal, qual seJa a de er.s.lel1le lJi1tjuelc mUl1JCiplO para llS-1 011 data de sua publicação revogacia5

. rt"rl d arrecadaciíc ~ conducão slsl~ncla a~;; peCjll<;Dos. InVl',a,dore;;. de, as clisposlçc5es em cOlltrárlo.SlIlll das se5iÜesem 4 de abril de'" ,a, c l' :'d h'" ; ca.c,au._ r su,,~ ,tamüla,s. e ......., ...... I Sal.a d"s .S~.J<es A de abril' ~.;b t' 'M' 'ra •(\as r:quezas .Dca!.!. . esempen ara. A ~..... ~ I'"~

1IlOO. - GlL4.!.!,r o orei • '·;ambém. li inlportante tarefa de nor- cq. ~.OOO ,000,00 \Cmco'!ulhoesde 1960. - D~p. Gualberto Moreira.•• . Jmal clel,'iVllt..ivo d~ Pxesidente Dutra. c~'u2ell'o3 p~ra ~{ Co~~s1.·nlt!uod oEs. I • "

Jusltl/caçao':.lã em l'e!?ime de t.J'Mfeg" pr~tie ..:nen- tadlo M:unicipa] ~ . JUstljl(~ativ.

De mlnha cola pesSOl\1 no Flmdodo tc sat1.1l'aco, ._. Art. 2' )l' o pockr Executivo :lU, cOlístl'IllU o I.A,P,C.' no Jardim'J;;lwno Médio, d~tlnel Cr~ .•. : ••••. ~eu1.llls. COU!t.:.tui::i a Via'. I·~.U- tQl'~adD a abJ:iI'~ pelo MfnistCrio ~1I' São Paulo, na Cttlade de SorDeaha,1011.00ll,00 .ao COlegio dos Sa1es:ll.l1011; ral de transporte para. l. prod.Aão FlIzenda. o cl'éWto l:lipecial neCl:.liSa_1 ~clo ele Sio pall1? um conjuntoele SoI·acaba. Imineira, OUI!, vinda' ..travts da li. 1'10 ao cump1'lmento da preaente lei. rei de'nclal de 50 C3..;<llS para 111.1~1'.

.' e: ~acllo 1t,Qjllbdo • PimJete _ Lorena Art. 3' Esca lel e~tral'á em tigor a seU$. lI.5IlociJldll!!.Como tinha duvidas sõbre o, ~DUl. i c1~inanda llll eentl'o! eonsl.lmll1m'e'S na dnta de SUa publlcnçilo, revog::t. Nio foi at~ hoje oC~lpado o oon,

coaeto e atendendo a que ()S esc are_, brasilell'OI ~ fttranfp.lrGl, du u dispcslçíies em contrário. ! junt-o residencial Po! fdta de '«ual:uuentQli por IDl;ID soliCJ.t?clllll ll.,~e! Des.~l rndona 1itorAnea Inter~tll- Saia das Sessões. 4 de abril de, no local. problema. esse qtl~se l'l!IIol,......0 do estab~~eCllueuLo,nall .c~eg~r.:~ dual. dlver!Oll trecbD8 jt. eAta<> prlm- ; 1960, - llellO Mllcharlo. ' I vldo. grarllts a entendimel1tos bnl-em tempo uw. COlUlgnel C e..... 'os e _ rallOivela eftnd1f)~ de nA. j J " . Icio pele] I,A,P.C, t Pl'l'.teltura MU:'lI-

.DJoee.>aIlo São José", CllDI .. ea.utela If~g~, como ~ G l:UIl dll 1III;urJiQ Gua- lM.jlct:r;ao ...clpal, RI'II"a~ 1\0 ~1I111 tol cons:ru1dade Justapor esclarecimento bál'lico, de-, rnt!ne:uett _ C\Jn,ha _ Pa;'ati. ~ It.abuna, em 28 ele Julho Qêste lUlO. ímode1'1la- C!llXa dll!.nta elevada. e e!-cUna,nclo a naturCZll do mesmo,. is(Q\ . I 'co~l1ple(ll cinqüenta anes· ele "xis._I' tendida a r~de. de canos.J. .S I hUlll5' l"alta • sentido de uniÀad~, quP têncl~ o' 'I di ". " . . .'1'. a es. .' I lhe serA dll.d~ cem I trllnsformação. ~', ~ue eqUlvn e .. zCI,me'.I1, ,Devido o abandono do conjunto,

~tl'etanto, como o nom~e,?to élclIIlll1tll 'ÓJJical'od~vja "ear.Hla~ftCfllt~.}arlode t r:tb1llho Ct)Jo ..rendl-

1

têm·. elclo .. collllt1l.l1temente visltad~'''.Col~o 'Salestano São Jose"', .omll-- !'.lf')() Pl&no RodovUrio N.aciOnal. . men.(1 tl'~ cemtlibulc\(' dec,!oiva~lJte por ,lalÍl'Ôcs,que telll depredado oIC npc\'ssário proceder à l'etif'iclIçlo do I· '05 tl'eehos ji. rea1izatlol e em el:e" para o ~nJlqueclmentc, tio pais. C!'lll- pridio e le\'lIc1o material 'Q mala vn­

, ,nome. para o tlm de possibilitar G re- :cuo:ão, são obras l11uniciJlai~ ou e.,ta- do rIo e.s-lól'!)o ploneh o IlltqU~ -que, ,rlado, o que delltl'o' de alium te1l1po. ;eeblmentCJdaàotaçiio, '.1 dlllll!', desehvolvendo.~sob ~ for1tJll na. avouJ~ do cllcau .. no -comerelo, li? I tOl'nará ,as casas inabitáveis. '.,f' ;. . " . .... _ide planCl.!le~tl\l.lques, decartter !<l- nos.demaJs.ealllPoBclea.h"klaóe. tm-l A Vlstll dj~o.aprt'sentamos.o pre~.,,; T~u.s eem vl~ que o ,:omecon_'ea1 'oureglonal. '. mal~.,aQUela· comlJt)ld~. r.m 01.~1e Il:-ojeto de lei, dlSJJo1WO si:ibre, 'a1gnaM para o retiNcado 1W) 11&.1 I, . .' . mWJ~pio d~ ltabuna pro&!,l'cUdo.emIa venda d~SllS Caslls 'aos assoc:ados

terarão.. funil.aro.e.ntal•. evldenclando-s.e A pusacem... da.. e relPOllSablllda.de rl.tmo. aCeleuàO..SitUI.nclO.-1Ie ,bc-.\e cio I...... ,P,C.,lJO.l8 li'.ma vez. \.IK,ad:J.a"'i!~'~ "tr1!Úl ele _a a6tDt1cl1de. -I doi tr.abaUlOJ para o Govl!1'1Io. d~ como um doa·aws IaIpor.l:JnlAa do 'gua e c:!m li' ~t'!nsl\o ,jA. prev'st~1 da

âlfá.~ • úl:Jlea, 11&doero. em sorocr.la l1ni1o,perm!tiri • 1\1pt.l·açio d_ ~tad~ da B.ahla •. Sua proje~lio nil.o 1l11ha óe õniblll t!aCaptJa' do DivinoF ~. ~.).a!!1os. ~rto fJ.tH! f) preeente pro-.~, ePll11~t'!~4o-1Ie •. l'odonll fl e. 1IJIeDaS regional, poia eentIo !Im: lIt"·.() J:lrclim SAI! Pa111n, CO'1St!'lli.I,

j h)'~ Il.llS'tlVlldo· peJa nobR ~JIIt1-rllfU flMntieat!vo a!llfUltlr, que f " lmt!ldl ecntro prOOlltor. e, '. V:JlOrtadllr . o 'btllrro. '. um loe~l pel·teitametl te- h..-.i.cltQ~tO. . . . , 1".ar6ter de ~trad~ nadam!. de cacau. tem omun~lode ltaJ,u1lll i.bfthf'l. .....

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Jaxta-feira S Abri! de: 19ÓO 23ó9

Projeto. n•. 1.764,. de 1950'·1 Projeto n. 1. 765, de 1960 viços parcíaís de empresas da avi..ção t sístemn cooperativo, O:;Aeroclllbr1cemercial, . . icontínuarác a funcionar índcpenden,

Concede OlZuxílio de Cr$ "'1 A.uloriza o Poder Execul!1:o a 2. Laboratório de Instrumento; - los porém aliviados dos encargos fé".20, 000. OOO.illlfI. Prefeitura MUlli- ltbrtt. 'PelO llflnt.sttrio era Aer,,- Devido ao nÚl?er~ de aviões cívísexis- nícos lp~szoal e »latariaJ) que ;;a",;umcipal de SOTocaba. Estado de São MutielZ o crêàito espeCial de tentes no pais, e de POUCG msís de plIra os centros. Tais Centros pOSSUi.Paulo, para a execução das Ilbras Cr$ 20,000,000,00 ctesttnadll a 40.<:00 o de Instrumentos de bordo riam as oficinas perfeitamente equi-deeanalização tio canal Supirirí auxiliar as atividades educativU3 der,;sa frota aérea, tais como bússolas, panos, com material e pessoal esco-e dá outras '[ll'Ovid~ncias. era F'undaerIo Santoslluntont e tacômetros, velocímetros. altímetros, íhldo, sob a. oríentaeãc de um eu-

dá outras"providênclM. termômetrcs e manômetros de óleo. e genheíro aeronáutico, corno runc.c-(Do SI', Gualberro Moreira),Às Comisso

-es de Const1tulçll.·o e (Do $r. Vasconcelos TOnes' gasolina, etc, ... uarío do respectivo Govêrno do Es ·a.Il: Indispensável para o piloto o uso do, alem do pessoal para msrrueão ,

Justiça, de Trd:hspotes, Comunlca- (As Comissões de Educação e Cul- de tais instrumentos. Desenvnlver-se-Iam o espírito d~'3

ções e Obl'[lS Publicas, de tlrçamen- tura, de Orçamento e Fiscalização Verificando não haver ofi.::inas es. comul~dades,~oeiais, na compreem['.ato e Fiscalização FinanC~lra e de Financeira e de Fill3.nQas). pecíanzades para manutenção. ccnser- de qu., o ~e:oclube deve ser _apoiadaFlnanças) . O Congresso Naclon:l.l decretai . to ou substituição dêsses aparelho por suas 1especuvas populacoes,_pOJ~

.. • I tl: t I 5, ela serve socíalrnente a cidade. nuo seO Congresso NaclOntl. ecre a: . Art. 19 Fica. o Poder Executivo au- pois Oli Aer,?clubes nã.o têm possíuí- desportívamente mas no auxüío emArt, 19 A Prefeitura MunicIpal 41 t{J11zado a abrir, pelo Ministério <13 li~des, econômica para tal, a Funda· caso ele necessidades prementes ou em

scrocace... Estado de Síi.o Paulo, e: Aeroniutica, O crédito especial de çao criou o Laboratório ~e Instru- ocasiões de calamidade publica.concedido o auxilio de Cr$ , ....• Cr$ 20.000.000,00 (vinte mtlaões .. ele mentos dotado dos melas. tecn!cos ea-20.000,O(}(},OO' lvin'e· nlllhões de cru- cruzeiros), destinados aauxl1la.r, nas jlll.Zei de su~ir essa. defl~léncla, ,pro- 6. llIuseu de Aercnãut7.ca - 'A Fun­zeírosr, para elCecução dlõS olll'a~ ele suas atlvldadeseducativM, a :r'Unda- c~dend? à rerorme, revisac e aclíbra- dação tem o Museu de AeronautkJprotcçáo corMa.as enchentes cio 1'10 çio Santos :Uumont. çao dos apare!-ho~.., mstalado em amploedlficio.ao qualsupirid Art 20 An Im t 'ti d O sernço c glatulto pala os Ae· estão recolhidos aparelhos, peças e ob-

Art. ~9 O o.üxlllo concedído pelo 1961'0 orçamU:ntoencierJ ~~ Jniã~ toc:lupaa, . Jetcs de alto \'alor histórico dl!. AVJa.art. 19 desta. lei, será aplicado de coMI.....ar' a dotação de Cl'$ ... ; Cobram-s~ os serviços prestados a cão brasíleíra, para cdueacão do DOVO,conrormídade com O seguinte plano: 20 OOO~"OOO 00 (vlnt tilhõ d firmas particulares, por um preço dll em contacto direto, com ahístôrla dnl

. . , v e n es e cru- custo. grandes vultos da. nossa acronâuacu.1 _ .Ievantamento topoBtá.fico da eeíres) , para auxiliar os serviços da O Labol'atório já revisou perto de Há auditório para palestras, conte.

Ilacia Suplrll'1: l"undaçlo Santo! Dumcmt. 55u Instrumentos, em sua maioria nb- rêncías c cursos. a fim de debater-se:l - desapropr1aç6es necessárias a Art, 3~ Os créditos a que se refere soluta de entldadeda aviação civil os problemas da aviação. bem come

desobstruçrto do, canal; O projeto de le1 serão automàtíca- d~5portlv!!- pois a gratuidade ê feita realizar periodicamente cursos de ae_a - obras cle retlficaçllG. e l'!anall- meDte registrados pelo Tribunal de somente aquelas que não tenham fl11ll rumodelísmo, para encaminhar a mo-o

~ação, Contas da União e. distrlbuídostDe· lucrativos. cidade no campo de trabalhos ma-,Ar.t. 39A exeCUl;llo dl1S obrll.ll serA legacla Ftscil do Tesouro Nacional Já foram atcndtdes Aeroclubes dos nuaís, No Museu estásendo mon'<da

tecnicamente flsea.llzada pelo Depar- no Estado de aio Paulo, Estados de Minas Gerais do Riu a galeria da aviação militar c.orne·­tamento Naclemal de Obras e Banea· Art, 4~ A presente lei entra~' ens Grande do Sul· êl S t C t i d cial e de turismo, e vãriasotltras, pormenta, ~a Ministério Cll Viação e Y1gorna data. de sua publicaçlo, ~e· Paralba, do pa.r~á, ~~ ~i~5ard~a'RI: ~ei.o d~ reprodtlçãgem m~nl:ltu~a deObras Publicas, , vogaduas dlspoaiç6es em ~ont,r(lrlo. de JlUleiro, do Mato Grosso: de São .yarlfs tipOS de avio~s. baloes e dirl.

Art, 4~ Fica o Poder éxecutlvo !lU. Saal das sessõe,s, em.4 tle abrn de I Paulo, inclusive do Aeroclube do. ~ive s,~'para que o pubUço . adquira Ct 'lZlld a abrir wn crédito ellpecla: 1180.,- Vasconcelos Torres, IBraB11 conhe~lmento da .aviar,ao, de forma01 ~ G ...,' _ . L' b - ó . educativa, Ê Museu-piloto para ou.

de Cr$ 2O.()OO.OOO,OO (vinte .niJh1l8ll Justiflcaçao O fi; oratrlo de Instrumentos tam~ It.ros· 'lue serão fol'tlladas nos demaiscle cruzeiros) ao D, N. O, a, elo .• bém j;\ Iniciou pioneiramente, a pró. , '" d d •Ministério da Viaçiio e Obrll.S Pl1- Instituida. em ~ de. outubro de prlafabricaçii.o dês.ses aparelhos, sen- ",sta 08 a NaDa0. . .bl1CllS, .. 1856, a. Funda.çio santos D~ont,Ido o primeiro à bússola. e material ele O Museu está enriqueCIdo eominú-A1~t.5~ O erétHto espechl.ae que com· personalu!ade 'Jurídica, d~ àm- alta' qualidade. modêlo aperfeiçoado. meros troféus e objetos de elevado va.

trata a presen.te lei, apó5 l'egistradCi b.ito nacional, sem objetivos politlcoa Sera vendida a Cr $'l.50U;OO quando 101' do gnInde- lI.'VI.ador patriclo Joãopejo T1'lbunal de Contas da Unllo,Ou reUaJosos, conseguiu levar avante a equlvaInete Importacla eusta Cr$.. Ribeiro de Bnn'os e também réplieas,será ent1'egue ~ Prefeitura Munlllipa! em .amplo Pl'Dll;'atna de I1tiVidRdeS'!.10;OOO,OO, . ... . modelos e objetos de Santos Dumont.de Sorocaba. para .a execuç'o daa estudo . e divulgação no desenvolvi- 3. Núcleo estaduaia da FunctnçBo _ blbllotcca espeeializada.c\e llviaçâo doobras. . mente da aeronáutica nacIGnsl, Em todo o Brasil, 11a5Capitais dos A Fundação recebeu em dosção 11

Partgl'afo llnico. Allrestaçll.o Clt. AF'unelaçio Santos-Dumont _ <'m·Estados serão Instalados os Núcleos da Comandante Amadeu !'\araiva· estnn­contas por pll.rte da. Prete1tW'a Mu-obedlêncla a seus Estatutos...,. alIeIFundação.. . do em ol'ganlzaçíio o gnblnete .deIúcipal de SOl'oc&ba ao Tribuníll de cooperando e.colaborando com Q ~I·· Já elltá em funclonnmç.ntoo Nú- leitura para os estudiosos dama-Contas da União, ser6 feita na eller- 'nlstério da Aeronãutiea, em todos os, cleo Fluminense da Fundaçlio. teria.ciclo segulDte ao da suo. api:caÇRO. setores culturais e técnicos, nos· quais I A .Fundação llpoia finaneeiramente '1 Secretaria l'erm4nentedos Cano

A't 8Q t I i tr· vi· possa prestar serviços auxtliares, sem o Nucleo. até que tenha autonomia '" . ,I , ES a l! en ar.. em. gOl interferir nas· atiVidades oficiais econômica "restando tôda orienta- gre8S0S ele Aeranaut«la - Tenclo .sido

na data de. sua publlc&I;II0, revoga.· dê" I .'. -' ... . a. criada a Secretaria Permanent~ dosdas as disposlçOesem contr6rlo.· D~tro· sse p~r odo de tempo jli çl1.o tecnlca e .lnstrutiva, COn"norc.."8llS de Aeronáutica. velo ela.

Sala d30S. sessões, .{ ele abrtl ~ .vem re-Uzanclo os segulnte5 itens de 18verbas estudualse municipais que a funcionar na sede da Funclaçlio, sem1960. - DCrn.t.tadD GualbertG lUa' seu proil'ama, forem dell.ttnadas à. 1l'undaç'o. serão quaisquer onus, sendo suas atividar,!esfClra., 1. Réde deamlio à Navegaçilo Aé·entregues excluslvameute nos Núcleos exercidaS pelos próprios fUnc:iomírlos

IlUtl!lCatffJ4 . rea - Em janeiro de 1959, a Funclação dos respectivos EstadOll,Terio ·essas rios da· Fundação, \rIl\ vllrl0s anos vêm o Orç~nlento RaDtos-oumont e.a LAB~E (Liga unidades os clemais serviços .tals como Visa. essa organizaçllodar . segui-

do D, N. O~ S. do Ministério tia BraIIUe!ra d!l Rádio Etnissoo) resol· l!stação de rádio. museu, bibliotecas, mento às resoluç6es dos CongressosVia1;lll.o, . eonslgnlU.ll1D verDU p:lora·. v.ram orpwzar uma..rêde de comunl· * aa COIniUões_ téenieu Idént1Ca& lllI Brasileiros de Aeronáutica, pela . Im.retificação e canalização do Cana!' c:aç6es. a fim ele .aux1llar o Se"iço de que. a Funclaçao tem. . plementação de suas teses e revisãlJSUl'Jlrirl, na Cldad.e pa~ista de SafO· Proteçio aoVOo, .da piretoria. de Ro- Bavera. unidades de .direçio ~ de- dos trabalhos anteriormente. aprova.caba. . .. .. . til. Aéreas. do 1Wnlsterlo da Aeronáu- aenvolvimento harmõmlio das ativlda- cios bem asalrn organlzar os futuros

As 001'118 no e!-ltreta.nto n ..o aao _ e ainda comoprilnelro passo para dfll.v1saDdo sempre colaborar com coligresaos,executa<ll\;i, oorque, mo têm pol1iC:O ,lIDa redeauxlllar de meteorologia. o Ministério daAeronáutica.. _a Prefeitura' MunicipaJ· e~uta.r os O MlntstérJo da AetClllâuticap(l. 11 .. EscolA cf, f)llotQfItmmoUlo - 8, Certames -A FundBçao Jáserviços de levantamento nel'..essi- c\tspoIlçi da. Fuzic\aç'o d la técnicos' A Fundaç40 está recebendo em doaçlo,. partlclPGU de (ou) reallzou 0Ii se-'l'ios a elabOração do planD de oDraa ·0 _...~ __ el Nlo U ' do Aeroclube de-Birigu1 teclo seu pa. ~ulntescertaliles: .a serem executadaa . .0 a........ _ ....anu co , para. a trlmonto móvel· e !móvel que C011ll- 2' Oonfe~ncla Resional de Nave-

E com isso vem Sofrendo a· pOpll. meteorolOlia, e o Tenente -Alulalo Ac· Utue o campO de avilÇlo,. numa irea ltaçAo Aérea para' o Atlil.ntieo Sul.lação . ribeirinha daquelalocalidiule ~\!!r de~:- para o serviço de pro· de 12 alqueires, com Prédl.oa. desec1e, da ICAO, promovido pelo M1nlstérlocomo aéeacontecer. em todo o Bra- ~o ao • . b&D8&1', salto de fedu, etc. ela Aeronáutllla: .51!. .A obra é neeessárla, e esta no Essa rêde auxlllarfomeceria um Eat4 orgaDizando uma escola de .IV Consresso Bl'8Iilleiro de Aer.Ooplanoof1cialdo D. N, O. S. poiS maior número delnformllÇê!es ao Cen- pIlotaaem mod6lo de alto paclrão téc. nl\utlc~.emdcoopeA~l\.o com Cal~niaon" conu'ario nf.o constaria. 40 seu tro Prevlscir, cio Serviço de Proteoio meo, para a foruiaçAo de pilotai e de Bi:lg:uca e ..adores .-programa vârl~ anos seguidos... ao V60 e d19Ulgarla lntormes para. au- Instrutores de,llo. .. . .. 17 •

A. vtstadessa Imposslblllclacle .aa 11110 dai MrODaVa em rest6es da· 11av e r ádetermiDado nl1mero de ~. e 2' ExpO&lção Braalllltra, dE' In­Prefeitura em proceder aos estlClOl providfts de rádl'o"fac1Udad~. . vagu para cada.Blltado do· pa(I, para dÚ5tria Automobll1atiea e .Aeroná.uti­tlreltmlnarespor talta. de. elementos ABaUU.. tol poata em f1mclonamen·. allUlOlqlle vençam em CODC\U'IIOli de aa. estando J' orp.n!Zl!!ndo a '3' Ex­e de verbas próprias, e bsaeado na to. a .eli~ central de recepçio I provas. os..qUll1a eatudatlo 11& IIcola· pOIiçAo.e:.-traordlnária 'experiência colhtda transmll"io, a qual ,. conta com boa de. B1r!iui, por meios de b!llaa.~ de ti- •. AII.dlio.t !ill471eélro.t - A PUn­pelo Govêrno de SIo Paulo, que tOlha de aerv!ÇOS preetados. ligada tUd08. renoYlllldo-ae as, cotas d~ cada daçio j~ propiciou awdl.108· IiDan.vem entregando a execuçlio de ausa que 1St. com !lIlIUarea ele",AdIoaana· Ea\illclo, 8Dualmentto. para.d1versaa a·, celrosàs ae;utntes entidades: .'obrll8 .as .PJ.:efeituru Munlcipl1ls fl~ dor. br8It1IlrOI. . pedaIldades. ., A1.roclUbe da Pa.rafba (JolI.o Pes-nanc1ando-alr, CIIID· mQiD1f1Cos resu}' C tro B'" • d ~,"~.J( _. . .tados prãtlcos,. aChnm08oPGrtunll. Ao mesmo tempo, no setor da mete0- &.' eJI . ell.onchl e ~'''.....uo 108 • .. ,entregar·à Pr.efeitura· Mu:nclpal "I'CI1C11!a.. IpreseDtoU·1\! ao· IV Cenlrea- A FundlÇlo eati su'bmeten<loa· exame Feden,çlo dOi Aeroclubea do RIoresponsabtltdade da . execução das 80 BraslletrodeAeronáutlca uma ID. da Diretoria de Aeron'utlca CIvil o Grande do 'Sul. . .obras, medlante o auslllo prev1!to n"dlaaclio .CI.1eada. na resoluçAo eis 00- plano de ÚlItltulç40 .de Centros Re- .Aaoclaçio dos A111ft01 do Inat1tutopresente lei, ..... miado Inter·M1nillterlal. para cria- trlonaisde AviaÇAo. dentro dos J!ls. TecnolÓllco de Aeronáutica (St\o,)oSó

Com Isso evltariamos &"burocracla, çIcI da OomluIo Tkniaa de Meteoro- tidas da Federação. N'opoden~ to· dOI Clampcll). ""eterlll.lnos· o apressamento d81101)ras 1011&: e1everá ela .rodaro plano que dos oa·.Aeroclubei de t6du aa cI~- ... . ;'. ..'entregue a sua exeeuçllo iO &I!'Oprl0 já aPtelentamOl, relatJvo a'un!flcaçio d. disporem flnancel1'alnmtedOlre· Pederaçlo Brullelra de MromOlSe-lI4unlclPlo . 1D.t.ressa.dO., JI'l.car .1. tls- dOI uniç.0I de.. meteorololl1a IltuadOl eursOl neeeSSárl.08 P&... ra lua man~.,ten1-.~ I·, ~__.. ;.,...... ...., "..:..."callza.çlLo técnl.. 'a oarao do U, N. DOS MtftIIt6r1Oltda-Atrlcultul'll, da'Ma· cio individual trata... de reu",· OI' ..."",erav o -......... ".... •~. 8. . rlnha. a da Aeron'utica.. além dOi aer· (oa. de uma .,mesz.aa r~tio)em .. UDl \Vela. .

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Page 14: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

2S70 Sexta-feira &-- OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1960

Sociedade Brasileira de Direito lançada a pedi'a fU.ndamental da l Contando com o elevado número de térlo da AerOnáutica, - Diretoria de,A'el'onlÍ.utico "lSeção Regional). além construção do .ecníuntc. 308 alunos matriculados no corrente AeronílUtica Ci";,!l -a quantia de no, auxlliosa diversos Aeroclubes. H. Legionário ào Ar - A Fundt.- ano letivo, lendo 20 do sexo femlnl- mlnlmo Cr$ 5.000,Ooo.IlO (cinco mí-

çlo estã par.a instituir OI. .. Legion•...]no e 228 do mall.CUlino,. um. dos .pri.l1- lh6es' de crueeírosi , para atender ailO, COlabotaçáo com ° lIiinistério rios do Ar". com caráter vde esco. elpals problemas Que afetam o rua- despesas com a manutenção da Es·- A Fumlaçltovem colaborando com I I' f ad em I t d EAPAC i t n I d A rf i t Pr•

•Alnl'.<'e','io d" A"rona'utica, J'nnto ~ t smo, o qua sera - orm o c onamen o a cons se & co a e pe e çoamen o e eparaçâo... ,. A' lO todo o terrítérlo nacional. com cne- falta àe ínstalações adequad811, A da Aeronáutfca Civil (E.~PC).

D'l'et.ol de Rotas Aéreas e, agora, fi d t d d - Es 1 ocup t 1 nt .!()bem entendimentos com a Dlvl'são as em ca a Es a o, para e ucaçao co a a, a ua me e, a re- Art. 29. Esta lei, entrará em \'1"01'moral e cívica do. juventude brasí- lojo. da "Casa do Advogado", à Ave. b

Aerodesj101'tiva. da DirEtoria de Aerll- Jeira.Tal empl'eendlmentoestã. de- nlda Marechal Câmara n9 210, nesta na data de sua pul>lIcação, revoçauasnuutíoa Civil. pendendo apenas da consulta às 6.u-I cidade. pagando o elevado aluguel de as disposições em contrário,

Recebeu do Mínístérío da Aeronáu- tol'ldades aeronáuticas brasileIras. Cr$ 660.00000 (seiscentos e sessenta Sala das Sessões,. em 2 de abril deti"~ os encargos seguintes: 15. Verba.s e auxíUos _ Para' as mll cruzelres) . anuais. e displie de 1980. - Ra7ncJ1l de Oliveira.

al ccnrecção e remessa ao "Smlth· atIvidades da. Fundação em vários Iapenas li sa1a.s de aula, aendo 4 para A Escola de Aperfeiçoanlento e Pre-~0~~~rosMd~:1l~~~6e~e"~~~sl~gteO~:~~ Estados mais ricos, espera .ela eon- Teoria e 2 para. prática. AIS salas de paraçãnda Aeronáutica Civil ••.. ,.,.

U"- tal' com o auxfilo dos Governos Es· aulas pré,tlcas, de meclnlca. e rádio. lEAPAO). autorízada a funcionar pejaJDoiselle"; . tadUR,ls. A Fundaçlo necessita. en· são wguu, b~m como as Instala- Portaria 119 199, de 12.4-56. do Senhor

bl para o. "Deutsch MuSetlm", dos tretanto de vel'basflXas p&ra efetl. ções· da díretoría e aecreta.rla e os Ministro da Aeronáutica. vem, desdemesmos aviões; ídem para o Museu vaI' o desenvolvimento da avlacl.o lavatórios. O corpo docente. com- essa. da.ta, ininterruptamente, sob ade Oslo na Noruega, em todo o País. Acresce que seu tltuldo de 13 profesaOres e profess6ras. direção dos' Sindicatos" NacionaIs nos

Remeteu material e quadros e pu- plano de ação deverA ser desenvol- nAo tem uma sala própria; não exlG- Aeronautas e Ael'ovlárlos, cumpnndo obl1ca~ões à E~:posiçiío Internacional vldo em anos sueessívos. tem locais para. a Instalação de uma seu objetivo de melliorar o nível tecní­de . Bruxelas, difundindo assim a A União e todos os Estados, nb blbllotecl. e nem para gual'da de ma- co e Intelectual do. pessoal que traba­P~ndaciío ás realizações de santos- podem permitir que" obl·ada. puno teríaís dldé,tlco, e Os aluno,s n10 eon- lha na aviação comerciai e formar 110­DU!lJont. c'!\ÇAo se parallze, por 1a1ta "'1 ver· tam com nenhuma área disponível vos elementos que desejem ingressar

A F'undação S:mtos Dumont está. bas modestas que, apllcll.das com onde pORSl\m permanecer antes das nesse ramo ae auvídades,b t d ' I· d DI t ~Io e ínterêsse podem produzir 'aulas ou no~ seuslntervalOll, Enfim,

811 me en o a aprec açao a re o- grandes resultados. como a maIoria do.s cU1'llDafuneionll. Durante o ano de .1956, dos 369 aru-~~ad: i~s~W~I~~~c~e ~~ik~~oP~~~ FaZo!e necessária a promul:1:açlo à nolte,a exlst~ncla de apenu 4. .!a.- nos que ingressal'am na_EAPC, 52 to­a Aviação Civil (exceto a Comer- de uma lei do Congresso Nacional las par.. aulas teóricas é msurícíente, ram aprovados nos exames da Dlre··eíal) , para aUl:lllo e .1'eerll'uimento concedendo durante dez BJlOS eon- Para Da al108 vindouros tal ~Ituaçlio toría de Aeronáutica Civil IDAC>. ,16à A I b d t d ís secutivolÍ um auxílio mínimo de crs tende. a se agra.var a.indamafs, De terminaram um 'CUI'~O na Escola com

os e-oc u es e. o o o 1'a • 20:000.000;00 para aconsecu"1Io de um lado"pelodesenvolvlmento..cres- aproveitamento 'e n~forl!.m prcmcvi-11, Entidades ligcula.s :"'8f: en- todo o programado: As aul()rltlades cente de. nOlllla aviaçAocomercla1, au- dos de ano, num total de 150, sendo

tldades da aviação ligadas ... Fun- &eron€lutlcas brasllelrasestAo con- mentandoo nl1mero. de aeronauta.!! e 28 plJotos de Unha ·aerea, 1b pilotosdl\çio~ cordes com essa leI. Tratando-se ..erovJárlOB e, por conseguinte, o po- comerciais, 2 naVegadOl'es, 26 meCâl11­

O) ·Os Prlm·Azea'· (Academia Na- deum& entlda.de fisCll1lzada.pelD tencli! de· alunos que dever10 rece- coa de motores.:.I7 mecâ.nlcos de l'ã-clnnalda Aviação): Poder Judiciário: em face de sua .ber Instrução, ~ çutro, pela neeea- dia e 52 alunos de MaoomAtica. Por·

b) UniAo ·Brasilelra. de Aviadores natureza jurldlca, a Fundaelo· f~s aldade de melhorar e &pe~~I~oar & tuguês e Inglês. . . .Civis; constar' de seus Estatutos. Que na Escola. oo!oeltndo-.. .. altura do pro. Em 1969. funcionaram na EAPAC 1~. CI Federaçlo Brasileira di Aero- hip6tese de sua dlssoluçlo, !leu "a· ~e&90 aelonAutlco,. seja. pela' crlarlo diferentes turmas, tendo sIdo matl'i~IJlndell~mo; trim6nlo reverterA "ara· o MInistério e novOB curso.s t~cnleos. me1.lJOl'la culado. 33& alunos e lniulstl'"u"<",:.'UO

11\ 1"ederaçio Braslleira de Vilo a da' Aeron'utica. ,Nlo vemos, assim. dQt j~ existentes ou mesmo pela ' " ~ ~ ~Vela; obstáculos pa.ra a promull!a.~Jn de fundaçao de um curso ginasial gr.._ horas ele aulll•. ' Dos alunos. 12 foram

" tnlto PBl'a os trabalhadores do ar aprovaelos nos éxames da DAC; 49e.1 Associação Bruile.ira das In- tal lei que "Irá· constitulr·.e.em N' . d' . .' 'terminaram' com aproveitamento um

.. ' trl., A 'ti cn-ande 'beneficio para tllda a. Nac;ão esse senti o é. de se notar que o )fI- ...

.. l,R.... eronaU casj Brasl1eira. .', nlst~rio da Aeron€lutica elaborou um curso e .72 for.,m ,pl:omovidos de illtO,f) Seção Regional da!ocledade .8.8,H-80.- VII'COncelOl Tor. Ante·projeto .de Portaria. altera.ndo num total de 133, ~endo 8 plloto~ de

B~.,gllelra. de Direito Aeron'utlco: res ' .. norml!.! vlgentea para concllMAo linha aérea. 8 pllotos comerciais, 14

d171 R ~dllga ~••~,lIlad(oDrles toBlrUI!:!tros. _ de. llcenca~ aos trtpulantes' de aero- navegaelores, 28.mecAnlcos demotol'es.

. e a o .......0 ..0 . re r a ..., a- . naves e peyosl de. organlxlçlo dI. 28mecê.nlcOl de rádlo.e 61 alunos deC1t1"Il. PrOI'elo n.1. 766, de .. l, 9.60. ._- 21 1 - I MatemAtlca' POI'tu"u~- In lê'2, . I'ubl/clIC;ÕfJ .,_. J' foram' /!di. ........ I IIUI ~e e...,e· p....... 011 . P • .', " "" e g. s.tidos diversos Unos atlbre a Aviaçio 'AlltOrf~4 O· pot!er !ztclltllJO fZ lotaR privados prova de haver. con- Ao todo. 'em apenas' doia anos. 11pela lPundac~o, a s.ber: Abrir, pelo MI'IlIstbio d4 Aero- cluldo .oeur&:l glnulal ou almUll.r e IlAPAO diplomou 129 alunos, /ll!ndo :;0

Rev.!sta MAerI. Na,u1ne", ór,lo nduffca. o. cr~dittl elipecíal'de "1'$ par& os pilotos comerciai.! .senlor o pilotos de Unha aérea, 18 pilotos co.Clfl~!al da Fundal'.&o (mensl1); 10,0110.000,00 7l4rill aten4er ds ~e,'· ;ur8~~ clentftlco, lllúsifCO ou 'lm~!!. merolall, 3 navegadores, 30 mecânlcus. "Santos-Dumont _ Pai da A'f1a- pesC18 com a C01l8trtlt:40 do pr~dlo amueM. no que se re ere aQll rrl~- de motores e :U de. rádio e 21 alunolSçAo". de Henrique Dumont ViII8.l'es; dIJ Iscola 4e Aperflllc04mC1lt'1 11 nlCOA de mlUlutenelo de aeron&ve, as clll.MateDlAtica".pol'tuguêselnglês.emelneo idiomas; . ,... .' Pre"arac{io d4 Aerondutlca (lu);l especlalldlld~s. que" atualmente 110 ,A. EBCoJa manteve ainda dois CU1'SOS

Hlató H rói .. A 1<- A (EAPAC>. . / .trfs, pwarAo a. ser liete. . p ~A_I d" ria e ca ua viar..... - . . . . ;nlante.d'l eXllOSto, . propOMOS I a.ra M........ CIOS fi motores. um porEpOpéia do Jahll"•. de Jos6'Rlbeiro (0.0 Sr. ~OIl;de OUveira) .. aproTllllo do projeto aclma,Iluto- CDrreapond~ncla para 93 ajudantes aede Barro.s: ('" Comi'._1< d' ....I "":1 r1l':ando o Poder. Exeeutlvo &' abrir meeUllco de todo o pala e- outro. em

29 volume dos Anais do mOon- t ..... d r;:es Pto_uc~ o ~~~.:~- li~ln .Mlnl.~tério ,da Aeron&utlca ó .,curt~ba, para 27 ajUdantes, .cujos re-Imso Br&5lleiro de Aeron!utlca; p%:'ncefr. eç~e;in';':)'~a.-. " firidlto e.0!leC1n.1 ,de ali 10,OIlO,OOO.OIIsultadossómente poderio ier' verifl":lL-,~Bartolomeu de GusmAo", de 141-. . :.' .. y '''1\1 mllhlies de cruzelTos), para atf'n- .. dos no corr~nte ano. .

t, ArrudAo;. . O Conl1'/!SSO Nacional decreta: der M :dIllDeSI~. com. construqAO do. ',' , .' . . ""Na.vegado Aérea", reedlçlo «!P Art •. 1.9 E' o,POder Exeeutlvo\iu. })rédlo daJltseola de AperfelcO&mentn' 'laN~;r:fte atno, a, EAPtAC mnnte~

brllbante U91'O do cearense ....ntllnio torlzado a abrir, pelo M:inlstúlo da. 11 Prep..r~lo .. da Aeroft&utlea .CIYlI' . ees Urtn&li,en re ~ns q'll\lSH~nriqu!,! da Justa, Dubllcido em Aeron&utlca. o crl!dlto especial de Crt lIlAPAOl) Amesee, nota.p 'que, de ifl,dea*a· a do curso. recém-Inlclad~1899 (editl\do JlQr ocullo do 509 am· 10;000.,000.00' (dez mllh6es de cruzei. qj!Ordo com a Portal18o n9 17'7, de 2 de :r M0t: it.JatO, .0 número. de'''''8~t:io de seu .. faleelmento) ;1'06),.pa.ra atender, M deapesaa com • ~etembro de 1848,.baixada, pari .('se- aorc:. r at6 eila ·.clataé de

""'mentúios '\0 TraMeureito" d. CODStruçAO doprMlo di. Iscol. de eu~1o do Regulamenta aprovado 1)81" ue ti"vendO nOt2;~emeatre .sel'/m.• F. b "'arl' .' Aperte~entile Prepa.raçAo da Ae. l"ecreto~. 11,2'78, de 8 ,de· janeiro r novas ma r as: .li lO • ,~eo ar ... . a. . ' roniutlca Clv.!l <EAPAC). de 1114:9. constl eSJll'llll8&mflll1te dOi" PI1CIto de Linha' A~rea. ••••• , ',' 3~d" 'l~~~f:rl;.v (~:nfr:J~~. BrasUe1rO Art. 2.(> Dta lei entrarâtJn'9l.!lol' 'l!l!t..tutos d. IlCola que todo o 'lu~IOto~omerclB1 , ti

S1!l'YIe de Metllorologlá' JW. data de sua publlcaçio, revopclu llatrlm6nlo., em CaIO de dlssoluçllo. ..avl!i or .. 311. ,os ' '. as dlsJlO8I;6es .pm contrf.rio. '. 'everter& ·em beneflelo de UMA. entl- otores a Jato - 311

'Manual OL - InstruçOel &OlJ.ri- Baladu Sellll6ea em2 de fevereiro "ade con~nere,a juflo do Klnlsté. MecAniClO .dsll/llltores........ 13di,,·ltmndores: . de 1960. _ Bamtmde 0"",'r4 !lo da Aeron6utlcl. ',' Mec&Dlco de Estrutura. ::0

AUguAto Severo - um Pioneiro da . J U J1 • Sell du SeY6P.o!, em de Jllllrço IUdlo '1'~cnJco •.. • .. .. • 63A~~n.,,611tlc&. (no prelo). ' ..../I....,çdo de 1880. - Ramon. de OllllefrG. Matemâtlca eportull'Uts 11.

Também estlo sendo pretlara.dos A EScola de Aperte1çoamenteS e.Pre- IDII6.... 41""l'los manuais de lD~trUc:lo par. paraçio da Aeroniutlca Civil (E. A Projeto. n.1 .767,d. 1960'U~n dO!l Aeroc1ubes. brasileiros. P AC). autorizada a funcionar' pe1& lOS

"1 A' Funda~1.o I10IIIlUI a~ se'l'\l!n- Portaria n9 181. de 12-.-56. do Se- Determl1l4 'c lticlu.t40 no 01'lllJ-, Mor MinlIItro da Aeroniutlca Tem mento da Unido. anlUllmentll, »elo AatuaçAo da EAPAC, a malor·esco-

tfs.Comlssões: de Oornunlcaç6es e Ali- d.... . d ,_'" • , Mfnbt~. 14 '.' AIrOn6rltletJ. dI la de. av.!u&. nl.... '"1'lIslle'- e a J'nl-xl1lo à' N&ve'aIllo .A6rea. de Museu .....e eMa ata .......terruptamente. .. ru .. ..lOe Blbltot,!cas.de Aeroclubes. dI! BoI- Sob. li dIrel:.&o dos Slndleatoa Naclo- l7U4ntia 4e Minfnlmo crs ,., .... c:. 'que manténi um 'número tio gran-.u' de. Direito Aeron'utlco e de Aa-' Dali> dQll Aeronautas c AeroYif.r1os. !:'~"~collOOm·oo..: ~!1I0utll!..~(Jo;,~s,,~c,!_· àdeadde 'curaOB ~~a' dlferent.es especlotli,

" 'tl Ib "ti cwnpl1ndo I) leU obeUvo de melho ....... M..... ""0 ....... ". es, ",tem s.•".0 alvo de constantes1rtln"'l C& e C ernc ca. . '. -.- "n ""-, ,11I'n-m-tn n, Pr--- I •" .... ._ . ,. ra.r o nlvel técnlClO e Intelectual do ....... ""r., "~.,. .. - e 08.011, tanto da pane das autorida-Está. colabOra.ndo..1\ ?undl\t'!o na pllllClB1 que trllb&1hIl na aYlaçlo co- r0'l"o .do ..terotuluticll Olllfl dea ml1ftarea como 'du civis·, Nesse

er'1~Ao do MConlunto Vocalllonlll d~ merelal e forma.r no_. elementoll (PAPACl. sentido, entre outroll; já se manlfesf".AvlaQl.o eantosDumont", destinado • que dtle,lem inll'llllsar n.-e·ramo de <Do 'Sr.Rlmonde Ollveh-al ram OI. Brlrradell'ORJ'rlI"ncl$Code Mel-r"C'~raclo de· menores p"•.,II~,,-'l- atlYielades, .No corrente ano., a'"E 11. 10, DIlrio CaYe,lcantl de. Uambujll' edos;; COl1l Inte!'l1ato para m&ls de P A ,a mant!'1'l-18 dlferentell tunnu, (As Clomlls6eB de.·SelM'llnr.a Nlclo- ,Joio Kendeacla Silva, l·espectl\'~m"n·dl!Umll C!1aM'., com en81nn JI~ entré.aa 'Iluailí·. ae destaca a do Cl11'!O nal. de OrçJlmento e Plscallzaçlo FI- te,. MinJatroda Aeron6.utlca,ex.DIi·e-Jr.~!1o, eJCl1nd!\rloe l)IOflQ81o"laJ, ~n· recéc~ ••lnJcladode Motorei! a Jato;' naneeira e de Finança.>. to!' • atual Dit'etor Cle~&1 da DÃO; ot!!"ml!lhando . f Mel rapaQlJ,· d& .ac~~ minUtr&ndo .~,~' para pllotoe e' O conrreUo' Naclona1 decreta: .....MlDl,ltro do Trabalho. Sr, P&rsltaldI' ',..,0:11' ..sua" vocaelo ~ftraOl .. -~!'> nsvetr•.clorea, m_s tam~m de matl!- '. . . . . 8.1'1'010• ., o DI., Allyrlo de Sa'let. Co!."."... "·llrP.lldll av!acio;·'llegd!' me- l1aa dI llultutA.:~erlll•. CQIDO Matem'- •. Art. II Pica consiPlC!a anualmente lbô, I)1re.tor.·d..Oepartameato .Na.:eA~ .~t6 .·~~~to. -:- ~ndo J' .Ido tlc& ,a. PortUl,llll. 110' Orçamentocla OnJlo,. pelll WII!I~: clo.~, elo Tra~o; "

Page 15: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

, Sexta-Ieir a 8.. PI.o\R\J DO CONGRESSO NAC10N~r. .(5a;:5.0 I)>

. Abril da 19ÓO 2371

ISendo o encmo uuntsu-ado "lrlé~i!",1 JusUiic(~t;ii.o . LEGISLAÇ."O CITAn....ISeçi.i.Q dlI Radiolell:comUl:úcaçúes e 1

mente ~ratu1to, lO m.uor ulUcu!uJ.de 1 ". , I(,'m) Segundo RadioteiegraLitlta.da E.\PAC, q~12 conta com LÍ:nefíclen-! •. O .art. ~6 da C, L,•. T, el;.tllbelece: Cons(udaçao cla,~ ,LeIS ~_ .TTa- 'e) navi06 de'carga de mais de ,8,000te corpo ue li proressóres e número I ~eCl1~anClO-se ,o empregador .ou em- õalh" - uecreto-tei 119 5,402, .dI! I 'to 'J.) t I d b -utss de regls-

,ele alunos supencr às suas POS~iblli·1 presa a faller as devidas ,Ilnot:l~ões a lY de 1IluiO, de 1953.. 1101 ml t 'done at aS16 I/dezesseis) he-. " " " '" que se refere o art. 29 ou a devolver tec, escu a uran edades .Cle e~Slll? .t,~.!;~t1é "a,~~~lnwme ..na la carte.ra recebida, deverá o empre_Art, 36. ,Recusando-se o emprega- !I'IS no mlnimo.c~m a Iotanão de 11mebtcncâo das vercas ncc __surras p~la ti 'd ' d' d ", ~ Idor ou empresa a Jazer ali devidas I(ll Chefe de sec"ao e um (1) segun­.. sua manutenção. 1'\0 corrente .no, ga c, 1 entrto e ez .dlas com,parecer anotações a. que se rerere o art 29 'do Radlotelegrarlsta.;o custeio CHt Escola, será teJto pela ] ~ess~a mente, ou, pOI intermedio do ." , • I ' "dctaçüo -de crs 1. 800,OCU,OO. cons.an- síndícato respectivo. perante o Depar- ou ~ devolv:l

o,llcartelr~ recebida, de- d', navios de carga de mais de l.600

te do Orçamento da união, Anexe 4.11 ta,mento Nacional do Trabalho, no vera o .em~le~a,~o, dentro de de~ .dlas, (mil e, seiscentas) toneladas brutas_ MinLst"l'1o da Aeronâuttca, veroa Distrtto Federal. ou DelegaCias Re~io- comparecer pessoalmente, ou ,por In- ,de Ieglstro e menos de 5.500 (CinCO2,0,00 _ 'TI'anstei'eHcias, Consignaçao nais e Re~artições estaduais em vir- :ermedio do sl?dlcato respectivo, pe-Imil e quinhentas). escuta durante 82,1,00 _ Auxilias e l::lubvençõelI, SUI1- LI,Ide de lel nos El;Lados e no Teno- rante o nçpal,t.llmento N~cion.l do (~ito) horas no mínimo. com 9: 10pl.­QOllslKnaçao z.i. UI _ Auxüíos, ten:l0l torlo_ ~? Acre, para apresent8.l' recla- T~~b~lho, no Dlstrlto Fedellll. ou ])e- ça.o de. 1 (um) Primeiro Radlote,e·/lid~~ollcítada à DireLol'"R (la Aero- '( maçao'. le,..ac.as ~gionais e repartiç6eaesta-, gratlsta, , 'náutlca Oivil mais & lmportli.Uciu d,' ~' , , duais em. ~i~':ude de lei, MI EstadOll el naviOl de carga. de mais de 300Cr$ 1.200.000.00,pe11l Sub-COUbíl::ua.- O art. 3 •. que: "Lavrado o t!rmo: e no TCl,rltollo do Acre, para apre-IIOItOCentU) toneladu brutaa de re-çA.o 2,1, 02 - Snbvençõe::; ordinárias, de reclamacão, o funcionál'io anearre-I sentai' reclamação., !listro. e m.nOl de 1.800 (mil e' seis­destinada li. manter 08 Aero Clubes 111 !fado notiflcará, por teleg'l'&ma ou Art 37 Lavrado o têrmo dI, re- Icentaa ) , escuta durante 3 (oito) -no­ESColas de A\'iaçito lI>ecreton9 ll.:ms.cal'tll registr..dll, aquele ou aqueles s6- ,ciama'çíio.• o tuncionãrio encarregado Iras no mínimo. com & lotacão de 1de ,8-1-~3J . ' bre que pesar a I\ctlsaçlo do empre- notificará, por t~legram. ou carta I (um) sellund~ Rall1otelegrafls~a.'Sendo tais quautlas pors! só ínsuü- aado reclamante, para que.emdl& e registrada aquele ou aquele. BlIbre Par'gr&fo único. OI naVIOS, de, ' c... , .. , ", hora. prévíamente designados. venhlllJl qi.l p' s " a acuaa i do empre"ado carga de menllll de 800, (oitocentas)

elell~e~ e visando pOSBlbilltilr 11 desen- prestar, eselarecimentOl e efetuar a e e ar ,ç o • , toneladas brutas d. rlllistro, com in.,-volvlmmt? de um;" escola de ~ll.~ta le!(isl~ão da carteira ou sU&entrela. re~lamante, parll que, em dia e hora talaçlo de r&diofonla, serio obrign.

1mportallclll para, o _presente e ,ofu~u· , parágrafo 'único, NAocómparecen~ plevIamente . deaignadOl, venham ,dOI! a ,mmter 1 (um) operador radio­1'0 de nossa. aVI~lLo comercial, pro- do o empregador acusdo. lavrar~se-i preatar esclareeimentos e eí~tuM" a Itel~afiat.. ou 1 (um) Segundo RI1­poJnlll> 11. apl'ovaç:lo c:lo proJ~to acim~ t&rma de ausência. sendo considerado' legalização da carteira, ou sua en-, diotelegratlsta.que aetermlna a cOIWGnaçao no Ol~ revel e confesso s6bre 08 tarmosda trega.' I li. 'ti . 1 J-çamen~o da UUlâo, ,lInualmente, peio reclllD1a!)!afeita. devendo u anota- ,,_ . ,Icu~e;- Na navegaç o , ul'la e a·Ministerlo da, Aeron~utic.., da quantia ções ser efetuadas por despacho, da i'lIl'ág rafo umco. Nao comparecen., 'l1e no minimo Cr$ 0.000.000.00. pa.ra IIntoriclade perante li qúal tal apre- do ,o empregll~or aC\lSl.do, ,lavrar-se-' ,4l navios de passagelt'os de malaa!endel' as despesas COIU a manuteu- sêntnda 11 rectamad\o, "térmo de ausencia, sendo consldel'ado de 300 (trezentas) toneladas brula.~çao da&.!I.PAC, ,", , 1'e\'el e ,conteaso sObre OI têrml1ll da de registro. escuta 'durante 8 COltoi

Dessa !ormll.a ~rtlr de 1961 ln- ,A reda'!Ao do art. 36 da C, L. T" \rCCllWlaçãO feita, devendo as, anota- haru no mínimo, com .. lotacáo de 1clusive a &c~la d~ A ~rÍei oamento como estfl, tem impedido a açiG, fls- çôeS ser, efeutadllS por despacho da (um) Se!/;U11do RadioteIegra1ista.• Preparação da Aer!nãuti~a Civil c!,-I~zadora daa autorl~dl!S do Minis- autoridade pel'ante a qual loi, apre- A~t, 2.9 ~ navill6 decabota~em,

POd,ará n,mp,l,i:lr li ensino minlll,trado térlO, dO, Tr,.balho. Industria eCom~r. ',' sentada a rt:clamação,. IflUVIal, ou lacustre,' que C'ondUZ1l'em" -, ó' . cio. quando encontram carteiras pro- ' " inflamáveis. com mltl8 de 300 (trezen-

em suas aluals mS,talaçoes. ,pr XIlnas fis.sionols em poder de empregailor, - , _ tIL!:) tonelàdas'brutas di!! registro, :tl-ao Aeroporto San~o~ ~umont, f?ndan. há mais de 38 ho~u. sem as devidu . ' ,1960 Icam obrigados. manter Instalaçóe':do Inclusive um gmaslO e curso, ,!,3J,I-, anoLar6es PI'oJetQ n. 1.16,$' d." "l'ldlotelegráficM e no mlnimo Uln ,1'ter anexos no AeroportQ~o Gt.leolo 8 I,' , " " . di t I 't' temoutl'w;ponLos da pala, c:'iar nOV03 C",ocal 'o respeIto à Lei na depen- DiS'[JÕesóbre !l serviço de es- Ra o e egra IS a. :cursos de aperfeiçoll.mentopor corres- d~nc.a l!:'I:cluslva da reclllm~lo' do cuta lIa navel1açflo delong~o"'Art, 3,9Sâo considerados Che(~gpond~ncla, especialment:e de motores I empre~~. pessoalm;nte. ou, por In- cabolagem, flllVllJl e ,lacustre. de Seção de Radiotelecomunicac,oes:.a jato e para pilotps. ' , , term~(l1o ddie seusl'isindl,catlo'l ~t COmo ,qtue (Do SI' Ad\'lio ~lartlns Vian&) bordo dOil navios J!1ercnntes naclonai:"

, .0l'tUlr o ~po" vo e~a c 1'11. mor a, ,', ,osPrimeil'osRadlotelegl'afistas. , . ,SI" ' ," 'd _ i O ,tJ·IIi'&1hador. obtido o' empr~o, s~ (As Comissõei. de constltuiçio, e Art. ",9 A presente lei. entrará ;em

to '~ea1~ ::;es_o~~lI~:;;1 d~'(illV~~lI.l' '\ reclamar por",falta de anolacflo ele Jt:stlça e de. T,l'llnSportes,' COniUn,ira-'I",11'01' na dâtllo d,e ,sna' publicacão. ,l,e-. . , sua carteira. será tatalmente dispeo- çiies e Obras Públicas). vOI!adu ali dlsllosir;ões em contrário.

sado,como correntemente tem acoo·' , . 'T 'i 1 'd' t. Sala das Sessões; - Adylio Marti1L;tecido. O ,Conglesso, ••BC ona ecre a. VIanna. ..' '",

Projeto n. 1.768, de 1960 o t)a.rágl'afo proposto atende. ,aliás, Art. 19 "As estações de bord~ ,de-I Justi f Íf!4cão - ~AC"escentacpal'lÍgra!o AO,art. 35 ao que estabelece o art. 628da mes- ver m~te~a~e~i"-iço/el.:~~t~Ü.l'~O' Tendo em vista'lI necessidade prl!~

e llIodijicrf a l'eaaçilo do art.' 37 mnC, L. T •• pelo qUIII: "t6da ave- - a d ,<;ao, e Ir o d l&i8 mente de alterar o Decreto n,9 2l~11-e seu,~parÍlgrafo lil'ico d4 C011&O- rlficaçil.o em que o flscat, concluir lL) navios e passage Jos.eb l1\_ :. ,1932. ll\le re~l1lou n Servfeo de Ratii,ro-lidacáo das Leis ,d-J TrablJlho. nela,' VIOlaç,lio de prece'to legal deve de 8,000 t, oito mi,l) t,Oll,e,aaas, rU·lI.S"l,te'ecomunlc,acões no Ter,ritóri,o Na;:lo-.. • " : ' '. • de reg/S!rt>, escuta pcl'manente COIU '. " . '.

Do ,S J L T' " ~OI respondel, com" e~ceç~o do que pre-, 11 lotaçií.ode um m Chefe 4e se~i1o nal."( 1', os",a.arlco) ~~ o artigo DutCllO\ (critéri~ dll. du- de RlldlocolnunleaçõC:l, I' (um)P!l- Considérundo que. lIté, o prescnt~

(As Comissões de Constitui~ão c P~ visita) e sob p_na de lesponsa- meiro Radiotelegrafist.'\., e 2 (dOIS) momento. ncnhu!lln altel'açíia:hollt'eJustlÇ,Il.. c:l,e L,egiSlaClio Sccial e, c:le Eco- bll!dade ,adlninlS~raiiva" a, :lavratUl'a SCi2't1UdOS, Ra,d!otelt',gr,aIistRs,,: l)la, Citad,a ,l'~í. que viesse con'igu-,' 11mnomiaJ. de nuto de.lnfrolCM, li) navios de pllssa\;eil'os de ma!s êrra ine~!3nc:ível 110 que se refere ~

, ' _ " ' a'. "Tem. assim. a. ~lualldde de ,Mastar de 5.500 (cinco mil e quinhentas) to· lotJIl~ão:,di' rarHotcl~'!ra!istas. na ."a-O CongleMo K"c.unal d.creta. I :I errtlneQ 5Upo$lçaO daqueles que in-, nellldas brutas de r~. 'escuta per- vegação de lcm;:(l curSO.,cabotag~.nI,Art; 1~ Ao arc, 3& da, Consolldaçjo It~rpmam o art. 36 como de inicia.- 'manente. com a lota(;ao de ,1 '<WD)\ftllviDII! lacustre: "'_ ~~

dau: LeiS do Tral)alho (oecreto"'lei/llÚ- tiva f'xelu3Í'Va do 'emopregado, lI\l' de Chefe de, seção de Racl1ocomumca. , ,Consldel'andooue. em vlrtude'Clessa,mel'o 5,4ii'l de 1') de ",naia de l!1;(3)." seu Slndlcllt~., S~m!l-dm,i111'. a Intel'- çóese':!(dois) segun<iosRàdiotele-, falha, t~!ll ,C'cnn!dO Inú"::eros Chtl:!i!.t.~.IIcrescente'~e o seguinte:' , I ven1lA.o<!a, !lscallza~ilo. dlll~ando de' grafist:ls;' , : rntre Circulares, POl'ta1'l:1s. Decre ,03.

" ',' " ó 'c Ilaelo o (11.Ie' prescl'eVe-O art.' citado 'I, " 'd ' ':t!"!cte,;"Parágrafo único A aWiêncla da-, , :, ", 'I C) navios .de, passagell'05 ,e m - ,.,

iniciativa elo empregado ou de seu I _i:.,e~denle ,qU!! o art. de ~lma lei 'I de 3.000 (tr~s mil) tonelllClas" brut.as -consideran;1o, qut' OilM.nlst.;rlos ,daSindicato p:lI'a,apl'eS,em,ar a reclama-I,n~"D del'c,s~r ,lDterllreta,do Isolada- ~e registro,' escnta~UI'8n,tell1 (de~!,- iViaeão, M81'inh~. comsens oepa~~.çlo df! Q'.l~ tl'ataêste artigo. nio mente. ,Iseols) ho1lt~ no mimmo coma lota<,~o Ule!!~t3,S' c~ma sejam, dos, Correios, ,~

eltclue a pw,"Slbilld~de 'di lavratura de I 'Somo ensina Carlos MIl"httillano' de uni (I) Segundo Radiotelegtaf.. - "1'p.lc.l atos. de Portos. Rios e CanaIS," _ '. '. ' ;..' , ~' . ::' • ta: ", " rapitan!a ctosPOl'tns. alegam que',11r,-

auto de, InldIÇ~O contll< o .emlJ:~glldDr: incumbt. a~ Int~I1l1ete Pllu_11l difícil d) navios de Clll'ga de mais ele 3.,000 da llodem, fa~er sem que o Con~p,lho,pela fl~.%~al! do trabalb!'.-J)ela i taref:l. P.~":deà ~álise e tam1?élll- (três mil) toneladas brutas de rl!~is. ellrrija ool\rtlgo~ 5ãe 56, inchl@,'efalta de ano.lIçl.O 1I~, c~telra Ilrofis- i" rellOll.Stl'lIr;l1o OI!. 'smtes~, Examl~a O tro, escuta dUl'llDte UI lClezesseial ho· cuidando, dos, nllVi~, 'de cabotagl',lTl"slonal c:lo empregado • ' ,I te;:to ema, o seu sentido. o algnifl- ra.~ no ,mlnimo com a 10taçio de 11111 " ' , ' , '. '

Art, 29 Altere-se o :1rt. 37,qu~ :cada , dI!! 'caad vocábulo. Paz depoi••11 "'Cihete de 'Seçlo de Racl1oteleco';' CóPIA 00 DECRETÇ) N~\I.,21.111.~:!,passa 11 ter 11 seguintl!! redl1çiio: lobra dee0';1juntoõ cODlPllra-o COlll ou- murucllcões e 1 (100) segundo Radio- ARTIGOS 5", e i)ô ..

"Lanado o t~rmo de reelamacio ou ,tro& dilIPOllltiT08 da melllll& lei, e com telegrafista: "I Decreta 11.0 21,111. de 19 de mat;,:oo auto de' 1I11ra(;íio será notÍnllllda Io~ de leis divel'slU. do paá IIU de I e) navios de ClU'llll de mais de 1 eoo de 1113:1: ' ,Q empregador para~elJl dia" hora: íOl'lIo In~u1l'e qual D fim da inclusio ImU e seiseenta.~l toneladu brutaS C:c, Art. 55,9 As estacõcs de bordo \1e.prêYlamente dealgnadOll. prestar el_ 'ida regi I , no teKto e" examina, ,~ste, regIstro, escmta, durete I (oito) .horas \'Pm mantel' servico; de escuta:,.,clWl!C;me.J;\~o..".lelta!iat· 11. carteh'lfo ou i tendo ,em vista o objetivo da lei edo nomínlmo. com a lotaelo,cle 1 (Ull\) V Nanllveglll)llo ,de longo- CUrS~I:,efl~uc a, lua devolução. DireitD em rera]. Detel'lllilla por: ~ste Primeiro RadloteleeraClsta. Il) "navios de, passll~eirm> lie, ~n!l16

, ))rocelllo o alcllllCt, da lIarma ,juricllca., " ' " , 11 " .' de 3 000 tDneladlL~ bl'ut~sdc registro,.. acre!iCent-e·se ao IneanlO artlJo:' e, =-~m.' reaUza, de mOdo, eompleto, II - Na, navega~o' ecabotale... ' lISCut& pm11lUlente;, ,'" '"~àr'lt'ato' únic!>, Niocomparecen- a obra mocl~na do hmDelleuta". I 4}-, navilll,-de passa.ceiroll ,de lládl, , b), na\'flll de passageiros de, me!rJS _

dG o ,l!lIlJIrega!lor. lavrar-se-6.tfrm\l' fo.leneutlea 11 AplIeaç~o do ,D1relto, d~, ,308, (trueDtllll" toneladllló,bmtíll. ~ 3'.. toDe1ad.a~bruÜlll de,.egistt'o, 'd. aurineia" Blindo, considerado l't7~IPlilm•.:13-:4)." de rCilistro, que, ralIU.rem trav.las l!1tuta durante, 18 hOl'as no mfn~o:11 confe8~ s,ôbre os .t!rm!lS d.reela- Mas,. no caso,!lISO ,uio • ,l1li1 fa- de duraQlo111á1dm. ele" (oito).htJoo c) Da\'flll de cara' de ~lis de o arnt, 'm&Çio, DU do auto do Infr~lo, &le- zendo. n\!), eseuta duraDte_ 611e,~ ele, toneladas, brutas de rlllMtro. es~~1iatuandO-1IIl lU lUIotae1tes medlante"ll..- A -"if1 i intl.D::..~ & '"" ar'l te:npo, com a 10taÇMod. UI (l) Prt- durante 11 horas. no' ml!limo; ,', '.,

h 't i....d ' .-t .. m.... caç o • lI1eil'o :lI.&dloteJllrlfilt&;, , "" , ' '),llal'IOI de carga' de ·menos 'Ue'pac o da.au ar ~ e-compe...,..e • , ':l'Z é decorl'êJleia4oacrélellDo ,do pa- b),navloa de- p!llIlI&IIe!rl1ll::.de lI1&lI 5.!IOOtolleJadis brutas de registro, :e~. '

.\rL i~ ESti. 1e'I enti·~, fJmvilDl' na rílnfQ Ú1.llco ao~'t" 31, alml de 'lU, de- SOQ ,(tre~ntu), tone1a4as .bl1tt.. cuta. durante. horas, no 'nliDlm5dÍl.tlr.-de' sllá puúll.C.1~iio.fevo::al'i* ,aS : o éDlPr~iad~r iieja..c1Wnaclo, ,I!~'a fala de rel:istro, que reallz&l1em ...IU I.',., Na na~!1I(I de'cabotagem.. ·d\Spllsi.,6es,eul conu'l\do.' '111!iO IIÕlnente JilIbl'e otêrmo ela recla. d~ dtll'.~lo superior • '(Olto)llara~, a) Jl&'fiOl de passageiro.'I: de mais

Sala d.... Se!U'Ot!s. :n de ~ro d~n\at'lío. mas tllmbti:m s01)reo auto ele e<;e~t.. dUI':mte, dezesseiS Iloru (1.1 de 300 tonelad.,~ brutas de reR:ut1·o.IMO. - Deputr.do Josa Talltri,'Ô., '1nfraçto. - los~ T4/1trieo. com. a lmç!o 11: 1 (um) CheIe \t~ 'Cjli" realizarenl tl'avCIISl:l de d\lra~b

Page 16: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

Abril de 1960

e••eriturndes, emborll n!o liquirl&ttdas, ou mesmo não reelizsdes• .malfuturo 8 contar do exercício. paa­..do.

Em têemos • scritumls, Incluindo­le os restos a pagar de 1959, 118S

abatendo-se Idêntícos restos de anoSanteriores liquidados llO exercldq'Altlmo, houve deficit escritura! dó196 milhões. DIa se contando .m­penhos ele auxíllcs e outras. ~o..rlzaç6es de mera liberalidade; semebrlgaçlles Jurídica do Tesouro.

Os serviços públicos, em geral.receberam. em 1959. de 50 a 200por tento, em média, mllls,do que ,em 1958.

O deflclt escrltural ,1110 exce~ellde 4.Spor cento da reeelta arie..cadada, quando 10ra ,revisto ..base de 70 por cento com os cit.ditos-adiclonais.

Vulto desse de!lcit escrituraI 101compenaado .e excedlelo pelo ler'&."cimo cio rol dos mlJ@l1fcos -:-­obras'" aqulslç6e!do" Eatado,_contabillzadas,-em 1959.

E.:,.Jnteressante o contraste eÍltr.a execl1çl!o orçamentária di, BaJilae'da Ull1l1o; Está ~pretSlllod ...flclt ' nia s6 escriturai. e.te, de 32bllh6rs(c~rcade 3O%),lIin Iguil..mente de CaIxa. E iJao aCQIlte..teu apesar lias emlaaaei de 1959 'terem I\~mentado e melo drculiit'em 34%.

No bi~niot957.5S. o govirlloIInterlor cOllfou ,com 980 milhlleade em"r~stimos dos-BancoscloBr2lsll, Nordeste em letras elo Te­souro.

'O gov~rno alual rifo cOlllr/llapôs em cfrcula('no umll só 81'611­ce.aexceçl!o dos ina\leDllveis doa­das ao Museu de Arte "Moderna.

Em COlltraste, ,a mortl:ou apó­lice e empréstimos da Caixa Eco­nômica em cêrca 'de 20 milhlles.

Os tuncionárlos, empreiteiros olornecedores, segundo o Relatório,foram 08g0.. "ont,Mlmcnle. tendosido resga/ano mMs de meio (1/2)bilh60 de, di()i{1.~j do gOl'êtl!o /ill­terior.

Sr. Presidente. tragoêstes dados 10conhecimento desta Casa e àa Na,lopara provar 'lHe a União Democráti­ca Nacional. ao exercer o Govérno.pode cumprir aquilo que prómete, par­,que seus homens, notadamente o pro­lessor Allomar Bal~eírn, estão em con;'dições de dar uma demonstração.. nlo16 de cultura, de iuteligêncln, de ta­lento como, de aprêço à cals3públtcae deln,terêsse pela Naçllo. , (Multobem).

O SR. UNO ADNT:'

o orçamento para 1959 previrauma Receita de 3.7 bilhões parauma Despesa de 5.6 bllh6es comum' défldt iniciai de -1.9 bJlh6es(52 por cento da Receita prevista IOs créditos adicionais' transferidosou abertos elrvMam a prcvi.!ão dodeficitpara 2.6 bilhões ou s'''!171 por cento da' receita em ex·pctil'R,

A RECEITA EXERCEUO rc:latÍ>rio do secretário da Fa­

zenda rcsumc ° .b"lançod~ cõn·tador do Estado. Sr. Joaquim Oli·veira, peJo qual se vê que, naexecuçiio, . areceil;! arrteadada ex­cedeu à previsllo, elevando-se D

Cr$ 4..295.IH.16'!,70 e a Despe­sa· efetivamente paga foi comprimi·

'da em Cr$ ", t17,702.261,60: de (Para uma comuillcaçllo) Sr.sorte. que. em .têrmos financeiros Prt'sidente, em 1958 as trombetas e011 de cai.·wi, nJo hOUve "del/cit", os c1tltlns ,que' sempre costumam soar

"/IIIl.! 11m..superal'it de. Cr$ ...•.• ,pela Imensidade·. do Brasil, alardea;177.000.000,00, Mas. por outro ri\lll que, de acc'lrdo' cOlnodlspostólado, como cada exercielo é con. na legislac;iio, deWl'ia'scr ialclada, *111siderando Ulna personalidade. nu- tc'ldooPais R s\lustitu\çilo, dos' red­tODo),ia. deblta.se·lhe '" a de'pêsa bos do .adicionaI rcsHtulvc1 do, iJn-'empenhada e· ainda ,não palia. cre.[ pOsto de. renda. criado" pe~a lei !1~dltando-se-Ihe. porém. o que 101 1"7. de 1951 - aquele cElebre: em~liquIdado dos re~tos n rallar dei"Ipréstimo, .mals um d~q~eles que, t~~,xado~ pelos nn08 nnteriores, E um mos leito à ~ossa POltrla•. compulso~confronto da receita comde~pesas rlame.nte, ,desde as Qbl"Í9a~ü~s de ,guer­empenhada. e ainda nllo' palla. cce- ·ra ,até hoJe., , 'dltard".se,lhc, porém, o (Jue,/ol Esta 8ubstltulçllo foi cumprida. t...~'

Un",'daelo' dos rc~tos a pagar d-Ixa- clalmente, só 'no Distrito Federal.dos ~Ios a""~ IInt~rio~"s. F.:" um E,tretanto. o 8ranil tac10 tem' pago

,conlro;],to da ,receita com dC7Pc~u '.te IIdic!oual elo Imp6sto de renda.,

colba ou preferência. di parte se­guirá a ordem numérica do.s Ofíciosde Rellistro para onde dl."'crá des­tinar o papel em questlio;

Art. '9 Revoga.m·llf u disposiçõeslDl contrário,

Sala .das S8/l6Ões, em 2 de abrllde 1980. ~JOI~ Bonif4cio.

O SR. PRESIDENTE:

Batá finda I leitura do expediente.

Tem a palavra o Sr.O~car Corrêapara uma comunicaçilo. '

O SR. OSCAR CORRU:

OIARIO 00 CONGRESSO NACiONAL (Seção I)'

durante I bléia Legislativa. tinia lei cujo con­teúdo terâ. de ser mais ou, menosidêntico ao do presente projeto deleI.

Esclareço que os prédios citadospelo artigo 1,9 são o do SupremoTribunal Federal e o da' Caixa eeAmortização.

~ala. das sessões, aos , de abril l1e1900. - Crutro Co'&ta.

1Ilóxima de 8 horas, escutatt;se período' de tempo;

b) navios de passagelros de maistil.'. .300 toneladas brutas de registro,_ue realízarern travessia. de duraçãnlupericI' R 8 horas, escuta. durante 16borRs,

3,? Na navegação de fluvial ou la­custre:

-

fI,). na vias de passageiros de maísIle 500, toneladas .brutas de registro,e~r::uta durante 8 horas;

Parágrafo único. As escutas de 8". 16 horas. acima mencionadas. ,de­

1 PIJI observar o horário constante doapêndice 5 do regulamento geruJ.,aneso à convenção Radlotelellráflca

'Internacional, excetuada a escuta deCl.ue traIa a letra "a" do n.92 d~~tearUgo.

Art. 56,9 Os nal;o,q obrigados lesciIta permanente devem ter no QU.nJmll, três operadores. sendo um de1,' classe;, os que mantiverem serViçode'ftCuta durante 16 horas, dois o~·

"rlldores, sendo um. de I,' Classe, e 08que,' mantiverem ê&e serviço duranteBboras;um operador de ,1,' classe. '

:l!I&la das SeSsões '- AdyliO Martili1Viana.

Projeto n.l ;771, de 1960Disp6e 'Óbre. '(I II/strlblliçao deTitulos ti Docu11lentosll(l JlUtlçado Distrito Ftdera!,

(Do Sr. Joeê Bonlfjeio) (Para uma comunicaçiio _ Sem re-(A Comissão de eonstltulçAo • Jus- vl.ao do oraOOr)- Sr; Presidente, Se-

tiça) . nhores DeputiUlos contrastando com aConsiderando que o Registro de TI- trlstua das lIotlcias concernentes à, si·

tulos • Documentos na Justiça 110 ,tll8çllo eClJll6mlca.llnancelra • admlnls.Dilstrito Federal deve aer feito de trativa do' Pais, Ir ontem,. com alergia.modo eq,u4nime e inv&1'iável entre os a. lnlormaç6e'lÔbre o primeiro anoaeis cartórios de Tltulos e Doc:umen- de Govêrno cio Sr.' Juracy Magalhlles,tos eXistentes na Capital da Repu- na Bahia, entre elas ""uelasrelatlvaslllica;' . " -..,

Considerando que a tradiçi\o no .1 condiç6eseconOmlca.flnnncelral ím-reparte de dltospaplis foi Interrom- plan~às pelo seu Ilustre ,Secretãrlo'plda. por um decreto·lel que. lubver· Professor Aliomnr Baleeiro.tendo a 'ordem natural da dlatrlbul· '

,.P, rOJ'eto n. 1.77.O, de 1960' 'çio,'v1!OU criar para cada um doa E'para nós grande alegria cumprir' o, o1iciosdo registro de Tituloa e Do. dever de ciar 'conhecimento' à CAmara

Autorl.i:4 o Poder Executivo ,. eumentoe uma IltÍlaçlo deprlvlJélio, do 'que seJ)lls.!q1J em 59, na' Secreta·'",ermlltcr im6veis com o Ã'Mdo de vez que estabelecem, para "lguJill ria de f'lnanças' do" Estado da Bahia.""fie Goiá8 e cfcí OlItras,1'roz;ld~n- dela, 'freguezlu eu freguezea certos, Isto demonstra que. allJOns dos 'máls'

"" -: ,clal.'. ' portl,dorea de tais papélll; fmlllflltes homéns da Unillo Democrática(Do 8r. Castro OoIta) Considerando 'que uma tal. medida Naclonil!, como oPro/essor Altornar

~As ComIS!6es de' CilnstitulçAo .- truatrou a llrevldade dos regiBtrosde Baleeiro. não apenas comprovaram aJIIIi~~a, de Mudança da Capital fde lnterê!se imediato do público crian- sua capacldade de técnlco~ ede tcô-

; PlniInçu). ' do, inlludlvelmente. obstáculo lrre- ricos da ciênciadas linanças, mas.. tam., '. ' movlvel pllra o povo que não podeQ,Conrreuo Nacional decreta: dilpor livremente d&te ou CllIQuele bEm Indo alEm, comprovaram ,apossl.

,lJii.t. 1.9 • o Poder ,Executivo au- cartório por estarem. À 'UA frente billdade de executar. à frente do Go­todllado. a permutar o précllo IIito to massas de docu!l1entos pertencentes vêrno plano de saneamenlo das flnan·avenida Rio Branco n.9 24.1 ou o mult~s vezea a um 11111co e mesmo çu,' dentro da m~lhortEcnlca e dolooatizado na esquina da Avenida Rlo dono, maior respeito às condições e econOml.Branco com a rna Vi.'Jconde de Considerando que um. tal regime, cas e morais.l1Ú1aúJna,no Rio de Janeiro ambcs nio pode prevalecer &en..o. como umde 'propriedade da União por terrlU atentado ao interêalle das partes em E' assim, ,Sr. Presidente, que odo"dominlo 00 Est,ado dE/ Goh\s den. reral e ,nio cios interessados em pal:- Jornal noticia:tro. da área do Distrito Federal d~ tiCll1ar, pois que só ~Btes sebene!l- A ,·Secretaria da Fa:'nd,~ esma.B:'asllia. ciam dele: • .. .

Art. 2.~ Esta 'lei entrar'- e.!J1 vigor COllSlderlncio que há um desajuste gou-o com medidas notúriasde duona' :data de. suapublice,çl\o, revoga. na renda dos cal'l:órlos proveniente re:a, qucprovocarammuita celeu-15116 ascfu!P'Jslções em contrâl'lo. das Já menclonadaB fregucz1as que ma.

Justific(lcãq destinam: os seus papéis a determl~a·. dDII oficios de I'egi&lro, acumUlando·

Q que s~ pro~ura fa~r ,através do OI. aSllim emdeoprovelto de outros,ll,'esente p.·o'jeto de iei é a permuta menos, aquinhoados;de :.imóveis de pI'oprledade da União,:no ,Rio de' Janeiro por· terras do do- Oonslderando que a leinio criou Inúnio do Estndode Goiás no futuro prlvl1églo den'!11huma, natureZll pa~nDJ.rstrlto, Federa.!. Como se sabe, a os brulleircs' que exerç'llm carllO pu·

, União .está de.~9.propri!llldo as terl'as bllco. nA~ podendo,aSlllm. uma me~·para a fonnnção da Ílrea ,de Brasl_ ma fançao conceder proventos - delll'lil. Quantllll, relativamente grande/» guais a determinados serventuáriost.;!U sido gastllllc:>:n êsse pI'ocesso e~ desproveito de I OUtl'OS, quandodesaprolJrletório .e inúmera! ,são as identlces são os seus deveres e van·Q8Svantagens dele decorrentes, parti- tagellS frente à 11.'.1;cularmente pela oneração dos cofres ' Considerando por ISSO mesmo; Ql1epjb1ieos. . sendo de vantagem para o publico

o b0111 andamento do registro dos cU-O Estndo de G:ll!s. que tomou lt tos papéIs (tltulOll e documentos \ n

II 11 Incumllência. dude o inicio dos dlstribuJção prévia e alternada dé\'etrallalhos, da NOVACAP. de colabo- ser ustabelecida COft10 o dispunha o ''far'com o G:>vêl'no da República ena art. 102 do Decreto n. 9 ~.219 de 31tri:,~ de!apropl'iagões. possui, por sua março de 1942;"e~.' "err~lS dentro da â.re& do novoJ:;,;~1rito Federal. al~t1mas delas ad. O Congreaso Naclonaldeereta:ClUtrldRS por permuta com proprlt.Art, 19 A cilstrlbUlcão de Titu.

, t:irill5 Que não quisel'l\m receller &D1l- .1011 e DocumentoJ nos: respectivos OH.'Ii'~?clmente o vaIar a ~las 11 trlbuidos, cios de Tltulos e Documentos ,.d:l Jus~ ,preferindo 'receber áreas devolutas nas tlça do, Distrito Federal' será feitap:'oxlmidades da nova. capitãl. Dal, de forma alternada. n~"anteQ Ofi·'pelo espírito de colaboração que de· 'clal do Registro de DlstribuiçãodlL,monsl,rou haver o Estado de 'GOlas mesma Just,~a; ,'ad~,Ulrldo essas propl'ieclndes. I,~rt. ~. Fica vedado o, ;'eceblm'ento

A-gora. a, pel'm,ll'a dessas 'reaspor' dhelo de ~UtQS J)apéls I" .los Ofíciosimó,·eis da' Uniêlo no Rlocle Janeil'o; do Registro de. TItulas e ..~cumentcs,()".~~! são Inúm~l'os os próprios de os quais nAo poderio ',.lrvlrde In·

",~,Ia,p""prl~dade 'que, não .. irão ter, termecU6rloa de ,partes 'Perante o Ofi-.,z: '.) lDftnosRO quc se saiba. qualquer cial·~strlbuldor, '",:1!' --: ~·';to. L'Cw·e3entl'- mllneira Slnl- ~rt.,39 O Oficiai dI) RerlJitl'o del' r'~:le "m'p;osa para regulll,rlzar I. D!.stribulçl.o recebido que seja o ti.

,!;~t~l.~;;O. cnt1'c os poderes federal. el tulo ou document<ls Indagará da par"~t~,(ttlat te, o cart6rio que deseja escolho- Tlg,'n~ I-"!r'·nte que, ao Est:.c!~ !Ie Ooj~~ <i_ue, nele se ef~t1ve o re~lstro d~tln1"

Cl_..alõle:e ,1;:..11;' "Olill', POl·. lua As.em· ,ti"o"do .eu papel"nilol1lvendoeaol

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...'._ ...Sexta-feira 8

::Z:t __o

A!;;'il c::: 1960 2373

E os recibos provisórios. substitui- 1 de incondicionais transigências e hu- naqcm nos Evangelhos. quedec1aram' mo-Vos, ainda. derramardes Vos.dos por outros. de tipo defínitivo, 1'0' milhantes capitulações. que os últimos 8""ÜO os primeiros- ,,~S gca~us s,,~r". os IIU\O, UlO'

deríam ler negociados por tõdas as O momento, Sr. Presidente. i da- os documentos necessários para que rú~Ú,.s "a ~';~il de O.i-''' ,,,,;;nus.peuoas lributárias 110 ímpõsto OI queles que' exigem de cada um de me dirija à Brasília. em busca da L, "yuru. "~".Uw. .J~.I"Ur." cucorenda: poderiam ser dados em Ilarau- nós a mator firmeza e o maior cuida- moradia que me foi desiqnada, e lã lJada a hora ue p"r,j,'m05 para atia ilO TelOuro Nacional e faria com do. le pretendermos realmente salva- possa exercer meu mandato, ou.ru cas,i , i.,..,mp,mh.lÍ·no. e~lIe:\Hs Cilpitais lIIlobili:l:ados, do guardar o regime e 115 Instituições que N d ld d . 1'l'C:cge'·lw';. a, ......Acre, do Rio Grande do Sul, de Per. nos rellem. Já se tem dito que cada esta hora ia p.rrt: a: esejc con- Er., O que ti,.,:,a .. Ji='r. (:'luitolliUlIbuco, cio Ama:l:onas. pudeuem clr- povo tem o Governo ,que merece. gratular·me com as auroridades go. er- I. b In

cular. Nalla disio IC cumpre em JIO/l. Ora. se fa:zemos parte da cúpula 1'0' namenraís, supervisionadas pelo Pre- c I· Pu.uc S' do"sldente da Repúblicu, por esse acon'I" "'lia o

la Pálrla.A de.lealdade às' leis iDll- Iitica do país, .temos forçosamente de tecimenlo esperado pelo povo brasí- O SR. MIGUEL liAHUR.:tltuciollais dfHes titulas. a falta de fuer que o que representamos seja Iconfiança lIue 1110 gera nos poderes a19umacollla 'alta e digna, consolida- leiro há cerca ,de _iO. anos, e que, lc, ,a uu CO;"'''''úÇ~O - ':'tm revi.d. Naçlo. a delOlle.tldade!lue iSlo de 118 rocha dura e.lona Inconlls. graças a organI:laç"o. que o Sr. T~~· sj,.J ,..J, Ú"'""r) - ,},'. ::.csld,me, apro­~ep'elell.ta , de .lICvrgonhar li todos t~i:1a das. arelasllue os ventos lt. celln? Kubitschek rmprumu ao seu I veitencc a cmlJ"l,'o~lU ,,,'s.,, ú"","" do• braslleirol que colaboram com Q V8Dlpa,a todos os quadrantes. (Mui. Gover!1O. pede concretizar-se. 1,1001''' Deputaco ultl.nO cc ~a..valho.lmp61to dereada. lo hem). E. estas. congr~t~l1ações. quero es- 'lÚCIO ctlrigjc UI]]. ,.péIO ...

tende-los a Dposição , Graças a ela. O Sr. Ultimo (J~ -cucvtuho _ Vossa •ilte , 8 llpeloque.s .ssociaçOes O IIl.Ell.lS .lD.l:IlIE: Brasilia existe,' pois para o nova Cal Exa •. deve aproveitar a omb<JJi.lgem, por'

CllIIIerdillll. li allocllçOts e as le· (Para uma comUAil:8çllo _ Sem re- pltal não faltou o concurso dos opo- quanto tudo quanto v . uxa, 1<1: trazdcraçOta de iJld6strla do meu Estado. vido do orador) _ Sr.; . Presidente, slclonistas. Todos êles, unanírncmen- semp.e uma embalagem suspeita.

~'riRIo t~ep do 8111..... fnem '1IIloa noticias chegadas ,de Santa Catarina , te, dvotaramd aC

lei l'lue 2de1 terdlUlnobu la O SR. MIGUEL BAHURY _ Is-tu llea el '..o .s., par. ver 11 0& IIOS- '-'orm'am ."ue o ."-v"rno "ede-al IUS- mu ança ' a apita a e. a ri • .,

&--. <..... _I. MI uu , UI> ~ ". E O I d soe rnrto de a,lli:""e e do' respeitolO'gov__ ..._r..... DOIIO' .. - ~.Ieu· a ..~~A.t."rlo.da 8R.~ft.....e, . esta mesma pos çãe, in o ao en- , di . ,da 11 da ~ -- ...... ;;;)7 .,- d que ~.: CO ao noore coicqa, lllõc é meuIÜ8lroa. a:ellprocuram . rellll1'- pelo .litoral. liga O 'araDlÍ ao Rio controdas asplraçêes . o povo' bra- mestre nessa suspeíçuo ... ' e_ pteba de 4MIoaeItld.dt;, ..a, Grande do Sul . síleíre, designou seus representantes' Vamos. agOra, laiar de ':uis,"s ~"rias.f. .. cerudderaçlo, • popll1açlo . • . lun,to • NOVACAP. paia, em cola· O Sr. Ultimo' de .C3rl'ai.,o _. Vóssa1IIwsIlelr.;.e. aflui. .1Ibo,a. por , .Sr,Praldnte, o .otivo da, sus' boraçlo, í:clmimgando, com o mesmo Exa.·é que COlne~o)u d:lm uma embala­ClIlRulllo ....JI contrlbuiclo para o pellllQ deue. trab.lhoa , ~ fato de penaamento,.' participando da mesma gem divertida.Impri.úao ..ilJIadO'.<ao reap_lha·, que ai verbu. lple"o GovtrllO litve. ,aclalnlstraçlióe do mesmo espírito lk••nto e~lco·... Naçlo. ~ O ria Pllinar·lhe ';",e o ...çamento con- hl)r.estidade' com que 'Ie aplicam os O SR. MIGUEL BAHURY -'- ~n'direito • HI,aciaailta ou _ador sig!!1 ,-' d,o'f"ramreaietldas ,ará dinheiros brasllelro~. olerecer ao Po. ço, mais u,.,a ve:l, nMl ap~jo aos Ulre­diMe ,lIRprA.tlIIlo 'IOvernamtlllal ..SlIIta 'CatárJlla~O 'Departamento .10 der Executivo . Jlo~sibilldàde para a tores da Rede j,';erroviári•.-federal. 'ao

, alo /inerclar :O"IN dlnhelr'o um••0 Pode continuara COnltrisçlo,.por'lue. rea!;zaçlio' 'deualniportante obra. sentido de 'que paguem cerca C1e 35 mio•-.~ .......... um .~.IO alue' o ".lil es'· - a'traIO' o' PO'II---lIto' dos la Ib6es de cruzeiros ·lJu~. iLnda de.v.em·iIo),Ji~' ~er; 'U"', . • ··I6;~·do. '11111 .ervlclo;; Aí mAIJIII:"TambimdesCla" neste! n,s tan te. ~omér.:lo pobre lia minha terra.

11' baJh 1 od apresentar minhas despcdillas .aO que·O '.p.~ H dirige licbáll • Petro' aa. 'fo4ue " avam .•''Iue IIr o·' rido ,elllDig'o povo do Rio de Jancl. Ne~te: dé~IJIlo ou .'Iécimo primeiro

.. ". 'R" G" d "-'S 1 via l'IDI retiradas. I ainguêm sabe apélo lelt elo ~/ h- , d ...ru, .porque 110 10,' fia e.... u pa- onde 'A ,roslo; e~" 'te Inll1" ro,.. · que nosllS~lstiu,.em, culo meio '. '0 p ,lariln ilO í1. Ireçao1 ..... I i ..r·ó...• .u. .... rm. «aquela Kéde. quera dar UID depujmcn.toaque a' con.. wu ç o COIIIPUIII... fiue cio "'d " . vivemos por. tantos ~nos, e ,a.gora vaI

f - P 'b A lo d'd e 'extermlnan o os a:ovlmentoa de com r.:lil".-,jo ao Sr. Newton ...·_·.Palvale azo a' «tro r l,aIo i tra UZI a " ,,' JIIOsdeixar 'saudoros, obrigados nela" ..tIl1 titulOl deflllltlvOl, . , . terra havidCII. d .. l~errelra, D.iretorFinanceiro dil entida·

S· P c\' . lo d O 'IIUe .oCorre, eletlvameate, , o I~.·· ~as também de-ixan o aqui nosso de, ao qual' dirigi, desta tribuna os .1Ilius

r.' real ente. aqui ,vai o 'apl as desvio de verbas que deverlám .er coraçao. . . d' . duros ,,~aquea••:i·IO na convic~iío deentf9ades oe classe cio Rio Grude Qo, cana1l:adasp~à o Sul.é. em cletrl. Nesta nos5n.despedi a.. quero de~- quc S.' hxa. era realmente o respon­Sul ao Governo federal e 11. Petro. menta daecODolllla de' trts .' ramie tacar' com mUIto afeto .!' Imprema àa, s"v<:,1 pelo descaso em que ficou e aindabrAs, que com tilnta .llIIpatia e calD' 'Estados da' Pedera"lo. aio '~,rega~ nossa· capital e. no seIo dalmprell' se nlanttm aquéJe Ueparta:ncllla contá­taata elevaÇio procur/llJlOS, fazer pro- doi 118 c:ons."'~1o -de a-adas, rodo. aa; .. a Ilustre, bancada que, há ,tantos bil da lerrovia do' Maranbilo."r.dir (MUito bem) w~ -.. anos oferec:e sua oolabaraçlo a este, T' .-

_. • . 10'1.1 ou ruas. 'a toque de caixa, em Parlamento•. para que os nossos tra, Neste depoimento., rendo, homenagemO 8ft• .lIU810 laelA: BrRsllla., balhos continuem com proveito para a um\·homem q~e., ~ d~spelto do~ ata'

(Lê a .egulilte com~nicaçlio) Sr. ~residente.proteltanclo contra a coletividade. ~ues ~c que fOl vltl~a. ,.:ompar~"ell aSr. Presideate, avrsao, por.'mdole, .a ees!a pohtlca do Governo Pede:al .'Iue ' d d I esta Casa Iluma_ prUVa ao< respeito aoabordar queatDes 1I11-"as 'com a _.'_L.a sque,"' um Estado que contrIbuiu e Nesta hora lle parti a. esejo er Poder L~9Islativo. pilra p;estar esciare-

.... I111III' contribui ecoD6 i t uma mensagem mUito amiga, envia. cimentos. acompanhados Cie doculllent\:lscoaduta de homem publico. entretnn. , • m camen e. para . o da a todos OS Srs. Deputados pelo que. embora n"a me .:onvcnce.scm. niíolo nl o posso del.var a-e·~opor. algues prestlgloa. e o progreaso. dêst.e PaIS, I P S I d d ..• d. b cl h ilustre casa Hnio a gà o. para que lleixaram e constItuir prova <le quereparos DO sentido de que fique bem quero :xar em ara a. mm a re· conste dos Anais colUO um adeus a, ainda há neste J:'ais. funcionárIOS aod f' Id i-L de' - volta. Neste lestante o Govfrno fie•.e In a a m una norma ilÇilO po. deral estâfazendo Brasilia em fun. e:!ta Casa. que nio foi nossa. porque E:.ecuUVo que respelt;:m o Poder Legisla-

htlca nesta ,Casa do Congr~so, como, .ção de Braallia e Dlo' Brasília em continua a ser nossa, esta casa que tivo. que e realmente o Poder da ~ovo.uma .atislaç:oaos meus amigos e ao f" d B '1 é a Cid-{de do Rio de Janeiro A I C '11' S P

'meu eleita.rado •. Pode.' parecer e.xtem. ur.ça.o o rssl. . 1 PI" S', d orno. Ia l:enao,. r.. resiàente. oE . .• llomenagem elo _a lDIO. alga o Maranhao precIsa nilo so de lnrorma.

porilneo 'esta minha atitude. de ve: '.s .porqu.e cumpre ao Governo, de·, ....tá .:onsulistanciaca na~ seguintes pa·.... I J' t d d" 'l ~ d I d d b l- d 21 d li 11 d f' .'. I . Iç""s e esc arec m",n os, mas o m.lelraque .. . e Xe! patentea a, e S? ra. 1'0... e· e a r , mo i lcar Ime. lavras: que lhe devid O d ue .~' a

minha condiçilo .de bem servir o bem.., dlatamente' essa po.Iíllca. Do contrário. I .om·'r ~ dOM' anhe q p. os m. Iil' ~ di" 1 & I' '. b I d' "MUDANDO DE CASA o.: e .:IO o ar' ao e .eus pc-pu Ica. ma.s nunca" ema s esc are· nd. ca ao.nenses,.. seremoa o r lia ~~. a, .• , quenas produtores e receber as impor.

c~r a coletividade acerca de meus lomar medidas drástica•• c0l!l0 Vlsltar Senhor, nós Vos ailradecemos tanelas que, lamel1t"\·~hllente. há longopropósitos e de meu pensamento. o Eslado e ptdlr' 11 todos os contri· i todOl 0& beneficios que 're~ebemos tempo, nao \'fm senào pagas pela ter-

AqUi tenho' trabalhado com allnco. buintu dos cofrea da UniAo que ao· nesta casa de que nos vamos mu· rovia lIIl\ranhens~.com idealismo, admil de qualsque, ia· nelluem, que nlo paguem Impostos, dar: a silúde .que IIOS consl'h. . •..' dá I . I ' d 'h' . Especialmente neste' momento, quandoterds" ,aecun , r os, fiue n:lo 11 a.nt ~I porque. nlo 1'0 emos coutIl uir para vastes. 1 paz. de espírito em que

de corre~ponder a COlltlança dos que que. Governo. canallse, IlIdevldalllen. ., a~ul.vivemos e na qual salmos. a ponte·. que liga o Marallhiio aodelellilr:lDl o ,mandato popular. Teaho ,te.', para relllOes ,.quenlo ,devem re' , os ... meios materiais qtle 1110.. fal. Plaui sofre abalo nos ~eus' alicerces.f· d h b d b I d estando lia lmillênda de ,uir. conformelrme convicção . e.· que ven o·. exer. ce u, o in e ro que e PO"'o espen- taraa. iA nossa, su.bsislêncla, S.e·i .

d d di .. d ' f • ~aliograma receb:ClO pur muno pe<llrldcen o o meu man ato CQ1ll IInl....' e com 'tanto lacri Ido,'comoê o Clt- vérdacle que aqui também, ,tive.de e .conlefielencia. E eatou 'certo ao dellleu I!stedo .atal, (MUito mor dial.de IOlrlmento' e .de pro- aoaliirillentes 6'4 Rêdc de. que o.M~.d J i d b) f ranh.ao p.reelsa para sobrevier, antese que cumpr recom meus evere.·' elll· v"ç"o., V.. õs .unca nos altastes I "h'f ' " a que, a tlll das vitimas das enc entes.at~ o Im, sem. l[an.sigfllelise.lem, ,O,'IIl.•• iI.LTIMO]t1 "IVALIO: . com ,as.grilças de que ne.L_ilá. Jle 'registrem as vitimas do descaso. dailcomodaçOesespurla~ com a corrU'- . ". vamos para •. com pacilncla e ri' desidla doa dirJgentes públicos .. (MuitQção, com a de60néstldade. com •• (Pará, .uma .eomunicaçlo - Sem re, signação. g f e r e c tr·vos nOlsas bem) :convenii'ncias doi poderOSOI.Multo ':VlIlo do. orador>., ..,., Sr. Presidente. amarguras elll d~si:onto ,de' nossosmenos. com as convenleaclal dospitus- ',lnquebrentivel fidelldaded' Mesa p~cados.No5 dlas.alellr.! e~tl. O, li. .lLVJ:S· DE'MlCEDO:maodlldos, com .aquêles .que fi\%em 'cio, delta' Ca.. em obedlêncla" lei·.fez vr,~tes, cono~=o, Senhor. particl· (P.r. lII7Ill C:omuniellç.1o _ Sem revi.subullsmo :degrau,para scilletarem'àl' cOllÍ,qÍIe, t6dlls, as, providencias ,,1.~lIn· pando·cle. nossas a1e;rl!!,l em 1101' 3.10 &lo emldor)'- Sr.!'residente••,NII'posições,.que,deslrutam.· cIonOllll ~mud.nç.,ara Bra,!lia f6l- S~~ dúvidas, trouxestcs'a Vossa çilo vem sofrendo neste iniciado aJIia

T ' h 's p' Id '< I" '.' sem tomadas'. tempo' e'." hora. cec'ta:a'," em nOSSi!S aspirar(\cs "a UIIl-.'·-le de '.!atiÍstrofe-, pro"oc~"-Ien o. r.. res enle. que 111. ar as- , ". • ,. .... ~. w....

sim. com vel!lllendá, para demoestrar, V. EXII. me5mo_ foi d'lIUeles que. ,Vossae5perknçil: .e, ,em tudo•• pelas enchentes que cOlutante:nente ocor.numa advertência, que nllo" 'ltouc\ls- afrontando temporal., le. ,dtrlgill 1 fu. ' V·o u o ,amor. Aeompanhal·nos, rem, especialmente nos Estados 00 Not'- 'posto aabdicllr de . minha peráonall. tura' Capital da Repúbllca ,ara ad.)- agora. à, nossa ,resldinda e con- deste• .Espirito Santo, Bal1ia,. Sergipe,dade. 'em momento algum; . Entendo ,tar< pro."ld.e~clu.~,',flin ..de 'que' IfUI ,tinuai n. dispel1lar VO&51 MDl:a· Alagoal. Pernambuco,Ceará. Mall um•.que tsse'~ o dever de ·tildos·aqutles .colegi\s ..para. ,,16 aepucie... ,.tran.fe. de e Vossos favores .,' todos 01 ve::., temos lle lamentilr que; UiI regileque de~c;'lm manter bem alto O,pUI. rir. 110' cumprimento do" elev.l'. . Por ,que Irão ICOI·âr. conOlco: a rió~cacauelra da Bahia vellha nO\'nlDeII",tlQio dO.Podrr· LrgislatlvO; ,tio "Ílbii~ mot!i.Q. d"llllàl ,..o';l<l"'1cJa~•.,r;'cd;' ~!Tl' 1l1~!n'os. ''1 no.·~o~ fll\l~s.' Pli,~: ir",\!m'a enchente eOiD seu pavoro~o es~lado'nesteaúltimos .tcmJiÓl'. _ ,face, ; JlrlMeiro ',Iug~t .~ ·1.I"f;: e_ohOftle· ,/1I~os.,par:nl~s_e are'90s. Pcdl· ,tro. Iilnçaf-Sc sàbre a Pl'llulil"uo~

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2374 Ccxta-Iel.a 3 Dh~R'O DO CON0RESSO NACIONAL (S"çào J)-A"ho de receber t~1:.,I"""'" do Pr<-· ill.,tillli~ü~.s purrlas, t .uma dedar.~çãoIprcsentaçêea ~~lIicipaiM .de Paio:: Nadai Naclonal ... TrãositQ· .e!ll ~w'..p~li s,llit<> de Ilhcu» do s"~"int" te·.)r: . l'Llllr ép:J.cu lc bo!!rveols. A Casa alUa.. anlQa de posinvc, COIU" acoatecea 110· Qu,taDGUlIIiI. COlll iA partKlpil<;ao de QU-

, . . ' . . ,,: se le.ubra Oos debates cm que tomamos Iúltimo Con\ll'eHO realizado em Recife. lhante& repre..entações ele 11.1.1<1, (;....D:Pllt.ld" Alves M.'C,:d" - -;0- parte no ano passado, para que o Go- nenhuma llledida práticll que vi.alteà. raie, Rio Grande do Sul, Silo' Paul .. ,

li.do. ~,1I _ uucrvsxc .s","tido . "p'<Jar vérno Federal Iízesse cumprir dlspcsl- defesa e à consubstancíação doa maio- Peruarabuco, Bahia. Cear ... 01""".(,> Fe­(j"w"Il" Feder..1 pOiS .n"s~o "~11I11I~ ,'VOS de ki e disposltlvos da Constitui- ra. desejOll dOll municípios brasileiros, deral, Estado do Rio de [ane.ro, SantaCI·);""I,·"""".I l':'~ crirtca cem i.iun- ç50 no sentido de Jazer- reverter a ':!lda no sentido de sua defesa e de sua .0- Catarina etc.d"l'õ", O"t"ILl Sede Arit"9'''' S,lI11- inunlci pio brasileiro a aliquota do ím- brevívência, . . .baítuba Ilapila."~" IC"~lpiilhos sen- pôsto dc renda a que tem direito. em _ . Em um~ mllao~ <k .provtito,;os tra-do que n,~tc ú.timo 11;'" Iícou uma face de preceitos constitucionals írrc-] . O SR •.O~IAR .CUNHA. Um balhOl, di, e DOltr, COIll homens 6lcse (asa. Ccml ,\., chuvas que causa- f .'. . Iage .granclu respOlUavell .!'Qr lua tu- ttiin'Hto de todo o Bt·üa.i, Inclusive re-ram " nossa rnaior . enchente toda raglv"". Ido é próprio Congresao Nacíonal, Sa- presentllllte. de entid~des de da•••hi'tórid centenas desabriqaons e.- A. Casa é testemunha Q~ nOll3a luta be V,. Exa. que ji .votamos aqui coecluímos P"" apresentar o an~e!,ro·SáLl cheqando e sendo nlojados Mer- C do RoS.O empenho, e também cio ·emooadacOD.titudonill n,' 1; depois, vo- jeto de um lIOVO Códige» à alta eon­cedo Escola Profissional Estadíum 1l0'~0 protesto. Alguns EstadOll recebe- ti\JlIOll out~lIe pretende••acorQo 'para lideraçof. cio Sr. Mini.tro d. JllStiÇil.e Prêteítura Municipal que continlla rara em novembro eSlaquota. que luna terceír••. A elnend. "onstitul:1ollal Quando·o Sr.Armallào ;'..k ..o dCS~'também Iorncccndo alimentos e rou- uma lei complementar estabelece deva e está publiclIda a Mu•. contra o Re- dia-.. dMlil camara. p.raa..umir apdS. Sem ajud" Govêrno Federal ser paga a cada município até ao :le-g~_~t~,ni.. convoca o ConllreHQ p.- direçlo da PltSta ela Ju.tiça. fi:-!bcnada mais se poderá Iaeer , Res- gundo lII~S do segundo sellleM!'e de cada d,"cnmlnaç~o de r~l1:du par. todos os apilo público par' que "p'C'SlI_ •peitoscs cumprimentes - HcnrJqlle! i. rA votar o dlSPOSltlVOlqUC di neva reiuaaa do projeto rt&IUltlltllC doa ti-

C' rdo 'O Prct·cifO. H.Hnicipal. . IanAo.. l' I' R .... ,.I' . 't municípIO. bra.ileiro.s. titd..... reaJi:;-ad~ - ~o<I •• . .. '. ' OR', SSlW, la LIma el na eplJJJ Ica.mUl o ' vg ... , "'-"7 ~- ..o.A, pessoas qtle \'e:1l da I'eglao ca- I c,'tad- ne.ta Casa e pouco respeitaela O SR. DIRCEU CARDOSO - n_< . ..<... _ r'... la'.. . '1'" d"· t t . ... ·do ..' ' VlHe8I, em Vleh. a e 111 .ra, •

call.e'.ra, nos U.'.010.. Ias, em ra.l o I...... aquela que estabelece e define OI AlIraõcçoci apart~. V • Exa.. que j' forlllOu-ae o Sr. Minimo cHI lu.tiç.not~cl.~S re~lmrnt' ,~eso~adoras para n~, crillles de r~sponsabilidade 00 Pre.i- foipresideote da Aasoci.çlo Bralllei- que,lIlII prÓltWlOl dia•• li projeeo tieSIut:~d.:teu:·~~ ~s dted'01o[ooa~lento~':t 't~~1 dente d. Repúblic! e dos Millbtros .de ra dOI Mun.icipiOl. tambéla lutOll trelQl'll:Ia do obaoletoCódilO Na~J__1nu.n aço<s e.m.. o os aque eo "'o rJ ~o. Estado. No seu t:antexto•. eSIa lei. de aentiulla.ua canae a dor mor.l all~Ú!I' do TtIUüe viteAte ....... ellvl.... o.

pOI onde p.IS'i! o RIO Almada. A. I· I 079 s'abelece 0Il crimes pelos quais tla àOl lI1unicinios brasileiros. --_I. do..l· . . cio "- '0" d'" t li" c, ... r acOlll......... - me_g.. ",xe-Ci""•• esttao .rtl!l\ O lana:nen e em v - ide,,:em responder 0& reaponsávei. pela - cutivo.·· .rIa.< .".n ena.. , ..dministraçilo do ·Pais. O artill" 11 dia- EMa a acu.açio que o muniCípio 1.- .

SI'. Pre"dellte, tltili:ando.me desta ~ ciplina exatamente. 05 crime. contra a vallt. perante ° Parlamento Nacion.l. .AiJ'U.rdo, COIl1.' maia ju.tiCiem ex­tribuna, apelo paril o~ poderei com~e-l g~ar~ leg.l e· o elllpr~go dos .dinheiros Se vamos de.cer lU catacumba. em pectpti\•• o teÚCl flllal de prcicla. JC­telltes. n" sentido de envIarem regl!o' pubbc05. Bralília.c~o ~qui se di:, que a lu: c!qadocQIA WK4 jmpad~l~iapdac~~alleira da Bahia os recursos necess;;-I A .Pátrianãg é a S"'lI' baJldeira del- solar 00 en<en~lIoento c ,da coml'reell' opinllo pübliea do _ Paia. V.....riO', pard que o povo daquel? te~ra fraldanclo ll60re a lllleD.idJo do seu ter- 110 volte. bnlahr, aluJlllnan~o..u ca' exalllilll-)g c_ o miximo euirild I':5-

possa enfrentar essn nova cata.tro.e. ritório' a Pátria slio seus pequeno. be... dOlle~lsla~ore., pO'S1~IUtaDdo. -coimando-o de ImptrfelçOü .':lUived.A .presento aos nobres colega. para . .' . li" d d hi! .Ihe. UIlI. lelllllaçao que proteja ° ele- para darmoa '.0 PaLa UIlI· IlOYO C'~'~o

q'.lC O povo. daquela tOI'I'a possa 'enlren- mudlt'CIIP'OI.· s. o ..I OI ~de. açOl ; c. o _parll.do. C esquecido munici.Pio br.- -. f on e utllmas, on..e resl Imos, onue mll!!- . 'le' o NadoRlIl dc TrilDll\o. A\lOC'a.· Senhortar essa nOVa <.:atõ"tro e. t~mos.. nOlllla' atividade .e·· que alllamos SI Ir , Pre5idente, que acabo ~ enc.rrltr,COIIIO

Arr. esento aos nobres. coleijM. p.ara mai.sdo." que q.ualquet'. outra plrtC elo \ Quc. valt! .•. CÃ..WóIl'a. a s~a no Con- relator. OI trabalh~ de lira ~ub8tUu­q'.le delas tomem conhecimento, as fo- territôrio pátrio. . gre..o NaCJOIla!, .0.. depoaltárlo claa m'-I tivo ao Projeto do Céidigo NJcionall.:>,j qller~~ebi 0" Prefeito. do! Ilhoóuil. Ali é que estio cn berço de n0l8051 ia caru_ e vlvu esperallÇII do pgvo, dc Telecomunicaç&ea, vou empeJlh.r.que mosttam. COUI mais elQqüênciõt dI! Iílhos e () t(unulo de l1OOI.oa antepas- bra~ileiro. (Muito be.m). -- me. juntamentc com outr. d~dicadol

que flodoria .fa:er as minha.s paJav~as. sadOl<.» . O S1\•. P1\UIDE:!lTI: c~lII~eirOl. 110 eatudo ·~·I.'lise. tlo&011 dei tos da'luelaseochentes. AdVirto Mal t por querer bem aOI nossos, dtSpolltlVOllio IIOVO Código Nacloull!Oi :nobres colegas de que, desde a da- multicilliOA U1pixabils que aofmtloa t~· ((SérgiolUa~lhM.,.1.": Vice) -: de» Trànllilo. E' preci.tO p6fua po.ntot.. em que ,elds foram. tiradas.' o Rio das as angústias com. que 1IC debatem Tema palavra o nobre Deputldo Nl- filllll .•. eua . onde· de duav.res· qu.Almada já cresceu mais de una metro II os municipiosbra&ileirOl... .. ,t:oIau Tum. ._, afrontlllll a 008.. civiliuçio, a _I rnciodealtura. (Muito bem) Foi seotitlo esta realidade viva qUe I. O n. KICOLiUT.UII.l: ; \Or9i8. de i\.bu_~ue m."'.nl.t. elllpbi-

O 51!.. IlURIO BEKI: . 'I tivemos a ousadia e a petulância de . _. . co. onOlIO povo. ComOVtJllg-nOd,~c". .' " 1 . ~ C" ~ um ro'-to 'I (Para uma com!!nlcaç..OQ - (Sem ,..- com ra:lo. ante lU tragtdi.ls.8\·ia.(6-

(P - ,. • S nb . npresen ar a e.,3 ..marM, l' j- . ..J ..1- ) "P 'd t . ! .. . ..I •....a um.. eormulIcal'ao - .e or I' . .' .. I d' ato. ·p.t •• qua'lI' ! Vt.... uO ora_r -",r. retll ea e. o nas • movI..,,, que .... tempol emP '"-' .. . h . . que acresce ao 1'0 os <'1Vo, • h .J< 8a I N····

re-Sl""nte, mllll.~ras ve.:es ten O· ocupa. od r" .' . de' Sr :. Presiden.te dai q.u.e. lIe convencionou. c amar...... ~ tempoa en ntam.. .• aç.10.. rou.~.ndo a.00 t"sta tribllna '. par.. prévia at6llçá~ k e;bl' re~~~. I ~ent; um ue li uma talh~ cio'. Rio de Jan,eirol> .f ~oje taJll- ".ida 4c de;~ de pe_rlc UI"aõbu a pr~carlclade Ó'~ Via· DtJtra. priit.1 1 epu lca, ~nm~~ OI' moni~iPiOS ca- bOÓDl a batalha de 510 Paulo, de'P6rlo só vez. Ma.· .. estatilticas rm pr...tipa}m"nte· no trecho São ·PatJla.Guaru_ll?:n~nallem. a toooa os municipios <l)Aleg,'e;de Recife. de S.lvador,. de ~Io vam que em todos OI delil&tre. d. Ea­Ih"..... Estati.ticas. receo.teme.~.te ·pu.bli- I ~::í~s ea.. "1' Hori.:0nte. de .Bel~lIl•. de. Fortaleza. de . tt&.da_ Fem)Central.do Brasil,v~w.cadas revelam que 6.iOO "~'eulo!. ·por I . . CUtltlba, de Nlterole de t&lu a.·~rar.- ndoa JIQ .iI\tiUlI» De; an\llS, houve _.dia, 1"•.,.al11. e~l média, no. 1'Ô'lto de Ono.sso projeto defillé' coa.o crime! de. cid.ades do Brasil'. Mas t ta ..Wm .0.01 vitimas quc num IIÓ ·allOnu·ruuG.:larui..hQ!;.:. $ióo milhÔt's.. ae ~"~sd.e pre~ Ide r~."~on~abi !idade do Pre.•i*nt~ .tiil1.a. .bata.aba .du .es.~adaa•. prlnciJllillMate ee•.tr~ do. D:iJtrlto.·..Federal ed.e.. saoJUIZ.o a no......e.conOllll.a, pnn.;,pa.lme~I~' RepuOJhca, ..de ac6:do co.1Jl..as. l\li.neas. '1 dali eSh'a.das pavlmelltadu.· ,paulo..• E' q.. \Ie OlIac.identea.. 'oclll'ridoa110 setor de trd::tsporte..P~!·to de ,00' cio art. lI, c\a LeI 1,709•. °c Ile 9UlDte: O ... ..I f . tOO" d C04ll ~icu1osmolori:ado •. -jlicalrllllf .do .j - . -t· . . t . mo el1l ' . . ereiClAM'Dto .. a rota lIIQ U a· d " .d . -'_ .er! . se. J. mo: ~s.re~~~ ra • s _i· "VI _. deixar de. atender. até naciOOlll. e o prWoDgiUl1fnlo .da. flixai lW. oml1l10 ~ ro.tlllõt, ..... costnmeJro•..1~b8, 1.10~ l.nd"" < cer~~ .de .50 ~or o 2," mês dO 2;· semestre de ca:da paviment.clas .inlerlillanOlI todo I) ar.- dOI).011UlIl. NlAQuelll. .se lembra de· ...tos. em '19:>9; O Sr. R<gl> .Blttellcort'allG o que dispõe" 'att; tS .~-4.·,lsj\ ... "ItIo erillldo"uDt· "'t. oblemil Inar 1lI vld•• que ICp.dellltocioa 111COAI quem 11ve a tlunra de ")ll\'er~r <ia Constitui \lo Federal%'. . 'I oi '. , .p' . ~. pr. diUDO cOl1ta-.gotas do nlltiti ..r1Q ~r~centeJlleIlte, . d"cl"drOU-lI.e que ubrlll . ç,..... a .tellurançs. Ql ~ .., wo. que. ~ Iieial.. -Sio CCDIeUl silo milharti deconcorrt'llci.. pilrd. mais .u':ií tl:ec~O, . O ~tj"O co~titu~ional cio art. 'I Õimpo ~"u: 'e~~~.Tluo~ :: vida. precloiU çe.if~da••. é o ~il"iueobra qt1e estava·~rçaoa em 120. mUhoes citado f. ::>r. PrntdeDIC. exatamente .retor . .crv.ço .......... illOCcllte·a UnlJir de'rubro o nesrQ .do_.... '.··r,,%·,·ro' Entr<'anto a.fir.I.IOII que .'""uile que. 111.. anda reverter "aOl. 2.6751 EstAdo deSlo P.ulo.-arliClllal - ao- f lto . '. da . ". ·di"'-"'" c , ." • .•.• ...•• -.., . .., ,., di· ........ T.... · ali. que I't 1IIlIIl1··llle _ urllm-se . <) Co::tllre:iSO nito lhe di!r os meiOl.IlIIunicipiIK ..brasileiroa as' ll1iquotas a VlIIenlo ClIa oa rdclft. - ••1I.to t . Ir I ....

.. I'· . 1 d I ··d···'t·· I. ..1_. ..Ia...'. ao_....._ I.. r·_·'·'1'QI - -a- ti .,a"'lue. ou oa ..n o pereç;aQl. J*&Mo s.er.á possí\'r . s..qr.er o recal"'amen- ql1e· til a ·qua tena . hR I) pc.. arrc- _.... .' J:a.._ .. - • - ~ .... I .. d . .N. . . I' -_..1- . ..I~. ..1..1_ tHka- d.AlI _ o.fllllto'- _1., qlle 1II1G1llua lXlUlDero. c ·" lIa.. G'

to, ti aproveitam"nto mellor .da. .unlcal~ç- .... 1lIlp6sto ...e Rn_. . . . . c 1-c1'~ .Vll& coaccitOl de tranal. '.H· llDp6e_.

pi5ta qU..~.f1Cistf. Nes;;e s~~tid", Sr.. Pre- . Sal;. ';"ta- Cãmaril qu~ aN.çk tem. ·dl\G:lI~~l~_flÇl·pridc~~ll(tva. ~c~·.êJll lidesl da JIQIII colttivl1l.de ..:~A~..... I 'b't J •• d' ·llu·· ." ia :v._. e· ... iDw,r _ ale. _ 1IOl- '. •..""n,e- SI~!Crl ° po.mals . e ce~. ~:l etllc.ada lItu!t~ipio. a· área,.slque _" cOfIclQllCIIoa. multlll deve. str ·atualíAd.... l'recl·tres ~lJle9"s d:-,ta. Ca,... e,to:, e.lCaml. onde Viii buscar. atravêl du 'c.trlbul- .' . . '. 1&111111 evitar o abuso. coibir .al.!mprtl-nbadlJ •• V ~ Exa:_ulll, requercnentode çe;e,. e doi illlpoStoa•. dentre oaquaili :Eat ...~~a~oi 41 .1957,tivemoa .opn- d!lIl:illl, Impedir Qlcr!ln.., C.e.tIlOele­1.Irg!:ICtll p".~ a In_lusa~ naOr~em .do i o.~ renda •. o dinheIro J)il1'. a mallU••"1'0. e~tt'tl,r.aIiMcIe.Ila.í!el:oIa c..... clima dc b.rm.OlIi.·c r":J~;'~ in•.Dlap";" .~r9Ieto 930-5 b." qne I a?:;.r~.. i teriç~. () ~c .seus ~e.~viçM.e eDclIrgo••. Milit ..(ditl.AsuJhit.N~..r..,.. ellJftC4lKO.. indillpe..'vel _ deIeDvoly~:~uto·· doi0.. er' ::~Cllttvo" a nr pe.o ...lil .[ '..' 'gentilme!lte cedido pelo.IfU i1U1Ue Co-. 11G.*M tr'QlJIOttC' e.à III.Qvilllln!liçllo dete'lO ci<t· Vl~ção e. Ohl'a~ Publtcas.G, E.o nlWO~r~j~to~lsa 'exataJllen~e mudaote ... de entlo,.GeaentI·Hút.... pe_.e veicw..·oaa rtl4t.c «ItradSI

. crEdito espeCial d~ -4S0m.lhÕe's.; ti 1110 i protell~r.o lIl~n~~IIJOContr~ o. esquecl- naseO..~viilll. • . . d. DO&II 1errr.' ,>,.cie•. embora llau!attnamente.collto 4:-""C~ IllIento, a.cic~"iJa,.as. port.laçlies comI ·"i ..-.. .' . '. .,...... . _ .' ,. .. ....

JaRI as autoridaàes fedfrai.~. ji. que .i1Il. rderhli=ia ao .re~ehlll1Cnto de. UllIa. quota. Naqult r..:....,~ ••.N~" ......T.IIlll.C_panHaQo de. .eall\ll'­_s atenç6es estão ,,"0113das p.ara 0\.1-[ que tt'dO ~ {a~gr •.,.;ma~ .decorrêncl.·.a'de.. p;'l'....:~)~\ura. ~IQü. ~k noaae ~~.' oh.,.I -du.. call\.. que .p1'Qli10y.e•• aia­trGs· ·~l'rtendimtntos. dar pros5eíJui·, um mand.unentocollstlttuclonal... .' Cito. IllIcta..CIlI a'lIrllllk .batlllha·. çIo c/,' uma. COJll~~êncta dt trbai·o."to 'lIs obras drl Via. Dutr,I' I!>'"iro t A Pátria não vjve apenas uo.-:Ieu I' d~!elll do ·nouo. l'O"-;o, par.. quco.vei- entre 'noslOp<JVO,Jultpeaslivel alft-'6eflr) .' . . .! sítnh3lo, Vi"e .. ·p..ll'ita l'ccbço dt cM,) , ctllo molorlll3do, iD~'p9s""1!Ia<l IIC1i1i1O' ,",!'IIr....oadveata d~ ura fU,!Ur" 1111-,

O' Ilto JlIACEU Cl.RDOSO: :qú..rioo queüo os 'ftDSSWl múiücipios II' rOllrfllO 'C n:-l~ ·'nlegrada ~I!J ....ulttl Ihor,'mlts ~l!lIuro.. e me.. •..• .... , <: .' : . ' -<lstãllb's.·' . ..... '. : '1que t~lIt· cootrlbUlGo lIar, .'Sl'-·lIrogrea-· ~or. mlls '''!Iura.f Ilaia tranqiillo;.,rjn·(Pitrarm':J. comlln<C.JluCI -'c -S,tt!10r; ' ., _.. :1<1. lhO n·.. trattl!orme em·ront~ .perene C1p.llllente allor. que ..nhüml).·l.I~cld(.

"~ideott:.•,S~l1hore' D:p~t'!~o~.. i,\l""fil-1 R.e:>li:~:5:, h'~:t:~l.'\eat',·GS coaare.so'l de- .~.e"asiI\IlI&:~oe.:pe~illo •. COnlO .c,,_: .d.....Hte.~D h'i 1U0tariuda, ctiin:':(~ate._;.I,""IJ1~Cldos ·sll." o~. trlll!.l>qg:c.\l>ra. ,·;1" 1:t9~'.'-1!1:."" ~lll~,~- .. :·tllra--.1.m,\l!lIa 11".-' ~~IlIt1\"llCliI. &.;~lIl! ..prl"letl'Q.en.:ontro,. ...f"l RaI·. ·1lI.tlharesd! v..iculo~'n::>\·ClIpr<:>­8llcir05. (A"oiaào~' O·l.:tnd;:ú. c!~ I';:)" ,a,cc';'" o,lcl~ r:"~~:"'" .:l' ..n~s·sll:l i11l1''':·..· \·;•..::-Io.... ·a ne.31 11'~'" ao· _!lH- OuEldOl.ItO..Bral'l. traf"'l1:1nda ~:". n,,.._ia c_ rererênc!a ;:"J~ E;taJ"... 'MS, tã"d.l ·e. '0;.1 "r~stl\l;O a gra:ldes re- i 1:.1<). <.Ie p:'omllver.o. o 2.· Cott~~ sa. ltuas e t!lkad~., (M"il~ ú:m).

Page 19: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

Sexta-feira 8 DIAR.lO DO CO~QRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1950 2S75L _ . .E52_!X

o SR. CARVALHO SOBRI1UIO:

dida a partida do achequc, deliberaralllllllais allill1ado~ quando o Prcsidcun- Jilentao os fiscais ensinar a" comerciante I República, num banquete de 3.200 I".como deveria êle fraudar a Fazenda PIi>1 lheres, em Silo Paulo, olcrecldc pr iablíca, ,Sr. P:-esident:!, Indago a '!' I classe médica, declarou que o case deExu , diante deste fato e que corre boca i Hnanciarnento ~U, médicos estava rc-cm São Paulo: - ~ de se cogitar isolvido. 'forma aprimorada de arrecadação, como", " I '

pretende o novo diploma a respeito, ou N ..o, e ll~mi$S,vd que o Chc!c 0,0

da moralização do procedimento dos Execurívc !,quc desautorado pele Ml­fiscais Já que são êles rque incitam a nístro .da Fazenda que vem criando asfraude~1 maiores dlflculdadcs para a solução de

Não. Sr. Presidente! Sõbre êste as- t;io importante assunto,sunto pretendo voltar à tribuna, com Nestas coudicõcs, renove ao Senhormais vagar, quando ela me possa ser Presidente da R',pública apêlo, a Iim deconcedida por tempo .. maior, pal'a hls- que faça cumprir as suas determina­torlar não poucos latos dessa' natureza, ções, tendo em vista os anseios dae quiçá cítando o nome de seus au- nobre dasse doa-médicos ;»rores, para conhecimento .da autoridade E d d Urazendária 'e ai desenqavetcmos o pro- b sra o que csejava izer, (",.uito[eto que cuida dos fiscais, mais do que enl) •aa forma perfeita de arrecadar esse O SR. PRESIDEl'TE:impôsto , (J ' B 'I" I' S t" IEra o que tinha a dizer hoje, Sr. Pre-I ,ose em acre, ecre 01'10 I -sid te \M"t bCl'l) Está com a palavra ° Sr. Deputado;,1 ente , UI! o ",Seixas Dona,

O SR, PRESIDENTE: . I O SR. CARVALHO SOnIno;José Bonífâcio, I' Secretário) Passa- S· P td t I d

se ao Grande Expediente • ..r, reat en e. pe a 01' em,

Co.n a palavra o nobre Deputado O SR. PRESIDENTE:Seixas Doría. (josé Bonilácio, 1· Secretário)

O SR, ROG! FERU.,IRA: ITem a palavra V. Ex'. para uma, questão de ordem, Em que artigo Q

Sr. Presidente, peço a. palavra, para nobre Deputada vai basea-lalrápida comunicação, com permissão doorador. "

O SR, PRESIDElfTB:

(José Bonlláclo •. 1" Secretário) Com,a ,palavra o nobre Deputado Rogi' rer.reira. cem permissão do orador.

nha eleitoral pela více-qovcrnado­ria. c pelos nossos candída.cs ;ia

Presídência da República, a v.ce­presidência e o govêrno de Eslado. E' a êsses deveres para comQ" povo de' Minas. e espccratmcr-cepara com a. classe trabalhadorac o meu partldo, que espero ccn­sagrar. no momento,' iÍ:U11 m:r.;1~..Sencrqlas, sem prejuízo dos encar­gos parlamentares, que continua­rei a desempenhar dentro do 111";­

mo cspírlto construtivo de a .o: J

às- beneméritas iniciativas 'do SP~govêrno.

Aproveíton oport!J]ji-l"cle pararenovar a V. Exa , meus prctea­tos de estima c conshleraç.ío ,

San Tíago Dantas».

o que desejava dizer. ('....:/11:0

Se-

I) SR, B:EZ:ERRALUTE:

• (l.ê. 3cl/uinte C:OnluTlicaf"o)Ilhar Presidente,

Na qualidade de dirigente trabalhistaque V~1IJl acompanhando alnarcha as­censional do meu partido. partlcipando<io~ seus êxitos e dos momentos dlfíceís

que atravessa, atuando sempre em con­sDI1511da com os reçlamos da discipli­na partidária, eu nãoipod!a silenciarquanto 00 episódio da Indicação dosministros pcteblstas, que tanto ím-sres­síonou os melas políticos nacionais,

Recolhi daquele .eplsôdlo uma Jn:lg'~­tral lição dedes!,rendimento,' de dosam­bíção e de elevada compreensão, (I' 'enos 101 dada por esse ltder aulê'1tjro

do trabalhismo mineiro, que é San TiauoDantas. '

Indicado pela Direção Nacional do ErePTB e convidado pelo Presldcnte da bcm) ,Rcptiblica para assumir a Pasta da ,O SR. CARMELO. D'AGOSTINO:Agl'icultuda. San Tlaqo Dantas cecl-nou do convite, em lima carta que pre- ,( Para uma comuui~a~1io) - Sr. Pre­cisa ser divulgada, que prcclsa : fi,,,. sídentc, 51'S. Deputados. na sessão no­registrada nos anais d~sta. Casa, cerne tu!na de ontem, discutiu-se projeto deum exemplo para os nossos Iídercs, lei que Inunda estal'elecer novas regras

San Tiago Dantas, que honraria qual- à cobrança do Impôsto de Renda. Vi­quer partido. honraria também qual- mos 1'.01' essa nova disposição do Go­quer govorno. e.le sal dêsse. ..:alaire~ vêrno ql!ea sua preocupação é a daMinisterial, ainda mais. enqrandccido, maior arrecadação dêsse tributo, tal amais respelladoe mais cons'derado , -prova na dísposlçãn que tramita nestaE diixa em suá atitude. a I1rande' Ijç~o Casa e que ,Ioi objeto de debate na ses­desta carta. que passarei ~l ler, p~lil' são citada.que conste dos Anais' -Ia Casa" " Não nos opomos a 'que assim se faça, (Para uma ql:estão de ordem) ...;.

«SAN TIAGO ESCREVE A ].K.somos, dos q~e acreditam 'que, a aul'o. (Sem tevislÔO do oradon - til'. !Jrc-, , '. '. .rldade não pode prescindir, dos relur- sidente, minha questao de ordem bü.

«Tomei .. ~oje conhecimento cl~ sos ,ql!e 'lIiedeve, o povo, par" manter seia-senoArt. 111. § I·, Art. 2H. §seu propos.to de ndl3r o pruvI'j ,o I!st,ado polltico e administrativo em 3", Art. 201, ~ ~'. AI'!. 2lS. § li, A:ti-mentodo.Min!stério'd3A~r.icult~-, qué_Vlven..l.oS!' dlfctc,nte.SCria'V01ta.rmos O SR. ROG! FllRlI.BIRA: go 20i.Art. fIl, §5', Art. IS, Arti-ra. tendo ·em vista ~s rel,ind!c~- OI barbarle. a coletiVidade 'Indistinta de (Para uma comunicaçaO) -(Sem go 21, Item 5', Àrt. 16. item 12. itemções ~~' deputadosdo'No:de.l~.,' deveres ,e direllosi sem a égide da lei rel'l~rio elo orador) ,SI', Presideot~ éste i2,Art. 20of,Àrt. 2üi, ,i I·, Art ....transm.tldas a V. Ex,o. pelo d,'!,')', e, que. é mantida Jl'!lo goYêrno constl. discurso que VtlU ler deveria 3er pro. O SR. PRESIDENTê (José. 3011i­'tado C~r,los Murilo, de que JIIl1 ,tuido, emana~âo'do' povo e que assim Bundado pelo meubrllhaote .,oicgade fácio"l' Secretál'Ío) _ Tcm a' i)diH'dos Mll1lstérios reservados ;10 se rege ,nutrido' peJos recur20S que lhe ,'cprescntação,.Deputado Walde.mar vra o SI' • Deputad.o Seixas Dó.'ri".PTB' f6sse. provldó . por poHticostrfbuta. :,daquela região. 'r, ,'c ' .' . ,Pessoá, lideI' da classe médica de Siio O SR. CARVALHOSUBR1NliO

"'_ "··d····· ,'.. . Entretanto, Sr. Prl'sidente.• oill1pOs- Pàulo. Entretanto, estando ile o:nler- N 5 P d I V .'.J::.llsa,. relvln Ica'i.iío, parcela til!'-., to .que -\tem .ando ·motivo ....~ 'mal'ores 'ÍDo,recélll-operado, Internado num ho~- - dO, r. resl ~ote .t..x' telU

to m Is j t t lê ~..., de cOllceder~n:e a palavra" para um"d" a us~, qua~ O a reg, o ~N-_, débates.e que se. prOCUril' aprimorar a pltal do Distrito Federal, plidiu·meque questão de orde11l. porque o qUe VIlU

estin~t~ sofren~o. ma'~ •uma ,sua cobrança,-pela na,tureza .de súa o ttansmitlsse li Casa: dl'nunciar nesta C~sa inler:s~a tant<lavez. , e,tos da ..•alaluldade que apura,ão, acontábU'- é.'o móis vülné. ~Scnhar Prcsidente. há vários meses saúde de V. Ex', qu:mlo .do orador.torna ~ua - popula~aoMlis 'CoIS1:. ráve1 ia 50n~9a~ãQ. Sendo como é li Dvel . às marcas de desvélo dI) go, ~õntaDIJjdadematéria' plil ti. " ai' á'_ osmcdlcOll de todos o pais ph~itcaram esc ia ,falar sôbre a desorg'l1i':a;;dUvêrno. federal. '.'.. s. ca, m e lunto .aos 6rg30s' competentes tinal1cia· que. a. ,transfer"lIcia' parâ Brasllia ,'~til'

, .' . ' o vel ao sabor da .fraude. ,ela se presla a mento para a ·aqulsiçiío' decal'ros, .de causanC:o nOI s~r;'iços médkos destaE' com prazer, sr,Presld~ilk, que ,conduzamos arendll'de- forma:a labrlcaçãonacional, a flll1 de podere.al CaS<l. '

e sem a menor quebra daoUda- . negá.la à- autoridade fazendária. Dal, atend~r aàs chamados de doentes.tledade .que 's'mpre tl'Dh1,'tldo !,ara por 'mais' 'qne Insistamos em regrar a Se V. Ev' d~scer'ao pôstomtdico.

com o Sl'U govêmo" que restllt10a forma arrecadadora; niío evitamos, que O Presidente da República. cni:al'~n- \'CrAque SUas lun,:êes decair.nu I,:,V • Exa. '0 110l1l'OSO', envie 'luti 'a' maneira de escriturar Ó.. lucro possa com' a maiór simpatia a' sugestão; no. onde' falam. Os rrm~dlos mais ;oml':i·

,me fh para a p:lstadal'.gricul- 'negá~lo:no ,todo devido ao Govêrno. meOlhUDla ,comissão' composta doMi; nl10spnraatender a qu,ntos trabalhaMtura•.e -que ,me !1a'ia declarnl1C ,MilS. Sr,.Presidente, o que me. traz' nistro Mário Pinottl, Ors.'Mário na .Ci,mara,.

pronto !laceltar, desd~ que' '3 m"s, à .tribuna hoje ,p que, existe, também Degnl, presidente da Associação Pau- Nestas condições, V. E,,' pode c,,~­mo nllo.•. Implicasse. em' .wodlflcll. em ,nossa Casa proletG de lei que dis- lista 'de Medicina" e Tuf.fik Maltar ,,~ra sar-me a plllavra agora. e dá-la 30 no.çloda minha posição de candi, .clpltna, o dé'iler_do fL~cal'de Imp/islo apresentar, concretamente. a SOhlÇãó bre D..pula<1o Seixas Doria. ~ab{'ndúdato do PTB li vl-e,·govcmadoria' de Renda, qllanto iI melhor arrecada. mala compativel com o inter~s/je na- que i~lIO éatrlbujç~o de V. Ex'.de. Minas; Não' me posso '!que· ~ao. aquêle que evita a conivência da donal. 'O SR. PRESIDENTE' _ ilosé

'ctr que fol~ssa a· 3c!'untill v~.. , fraude, que procrssíl ,crimln:llmrnte"o Pelo que famos informados, ape$ar Bonitaeio, 1" Secretário) Tem." p'll~.lue V.Exa. m,~ distinguiu com funcionário Incumbido de flscalil:i1r. o doacstorços da COlllissiio em, !)ro~urar vra o nobre D"put~do Car'llllli" So.tal convite, tendo me. 'Ildo {moo. cumprimento dr .scu' pagamento, e que o ~atrar em entendlme'ltos com o Ministro brinho. para sua quest:ro de ordi'Ill,

tlvel aceitar o primeiro., parll oMI~ filll,protegeildo o conll'llflilnle, ,ou que da 'llazenda,nlo. foi posslvel, até ,hoje, que nao foi tormulac!ll.nlatério do Trabalho, por meach~r ao denunciA-lo exerça falsa acusaçllo. equacionar o problema. Ainda nosempenhado, naljucln época, 'em ilr- malgrado soiba que, o 5('U delituoso ato dias 15, e 23 de mnrço último. ')4 Ora. O SR. CARVALHO SOBRiNHOduacampanha pl~lto·al. P'lr ..m· dA cnu~a ~ desmorallzn"ao -do suposto Mirio Degnl e Tuflik Maltar, ~!tc re. - Se 111\0 o loi. a lulpll l1ilo·~' I,inha,bas ,as distlnçõcs ,sou.lhe mnto sonegador Isto dU;i1n~ o tempo em que pre~entllndo o MinlstJ:o Mi\rlo Plnottl.pols V. E:r' n"oemend'.'~ ~lIe OI fli1la.gr~to, f conse~o"as como 11m: tl'S' se promove o 'processo e que findo ele estiveram reunidos .com' o Ministro da: "ra <:srrviço:. capitulada em toei.'A ,ost 'mnnha ine~tlmflvel de lua con·, se ,;:onstate· que ~ ohrnra no 'esplrlti) do o,Pazenda 'e o Presidente do Banco do arllgos citados do Uegimrnro, e. ('Ulreflan~lI, pe~soal. _, exator ,da lazenda. fim..outro 'quento Brasil, debatendo o aSllunto, sem qual. fIes (I Serviço l\I,'dico, subordinado ..liN~o,quero, entretanto. sr. ?re. o,.dap"nlçllo. mas', '-pela amea,\a. M' quer. resliltado. , " I' .Secretário destilCasa. .

,,,identr. ,que o 'meu .riome-se .~n- sinta obrigllàa a 'vitima a gratilli:a-Io. I lamfntllvel quoe . tal ocorra, pártl.O síi, PRESiDENTtr.:.. O I' Sr.teponha a uma asplta.~lIo' reglo-, S" "- . , '. I' ,-, lá lo I' l' .',nal, "rlnci!lalmentequando • '11- r. Presidente., assim melllalllfestocu Iltlftente'lIt '..var·mos em ;co'ita qne cre rmllncilr" 'êl~Cjlllrir oS'rcm«,:osgilo' em causa me sinto ll.\lado '.'1'. nesta Casa, face ao qU.,e lIIe f6r.lI. cont.. emil\ltros pelsel os moidlcos lem tra· para' o JloOre Deputado Car,·alho,. So-'profu~lloÍldÍtllr:";~o""'t'lli~sôl1êi~-- do "-,dias por antigo.e honesto. comer·' trimfnlo preferenélall!l1ltail casos, Nos brlMo. 'rtediide' 'com '.viis d'fJ ,,; Id'(1 . . ciante"d~' SJo Paulo. Visitado. por Estados Unidos, obt~m f1J1.anelamento Tem a pillílVrao noore Deputado'probiemlÍil>" ',. " ICll'r~fl e fiscais do,Impí\llto'de Reni/a. lIpós • por três BlIOS. Entretalllo,o,Brasll COIII Selx!ll Dórla.

• , '",', vasculaçlo' de todos os elementos por 12.000. mfdlcOlllnlcrilol, ten,do de to-• °Aerr~cé lllnda qu( ô'Mlnlst...•.... onde encontrarem' qualqUer falt. de suabrlr regl~.., tlrallClt~ eextemos, 1IA0 V' -:-0 '~"l.. PIl&9ID~TE...,. Par_dll ,Agrlc!1ltu~a, irla',3b~orver, grall-conltlbulçij), el,l,!, que i.'l.lstem em' nao recebem: !nCfJltlvo, ainda que selil nlm. ~1"JrlJUtlra parte. do, 'rrantltde pal'te.sl!'n~o, a ,totlll'~ad~ :l'~ l~e de,yolvCl'tDl .01 llvr.,.,. ,nao oa pro- ,'Vf~~a compra ele u,m,cilr:oo. .flllillllclac1o.. .81 ." .

meu Ir\11pO., ~rivalld~.me" de ,:Ill.~IG\ P111__.cóm qUI.ntlaPft-eSlabeltcldll••Re..I. :'::.:cIe. qu.e. ea .. C!"ta ~flOCa ....:'ftm a, paJator. o Sr. ·8t'lJIM F....lkla. 'de erlll~ZIl~': elllNlnu,. c~pA- CIII.ndo,.... ind6mltalllcnte. • vendo ptr- .. p ,. tia .edlc1lla fJ~Nl1. lt'l\ltrjllllnto • LttItr .til. JII.,~l'l".:"

Page 20: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

2376 Sext:.·feÍ"it" D~ARlO D~ ~mJCRESSC NACIONAL (Seçãc I) Abril ele "~ou

o SR, SE~ DORIA: tlvoo; ~, politleos d<; u~n~ época, por I e-temrdau<:, e:itátic:a,A.classe domí- i na s\wquase cnnsaaradora unanjmi·, , . !m€w d"".;;.::.cxauCi> l",dlollOO> , v, 1'."1, Inante e seus sistemas, S1l;Clmer!lS SLI- uade, mteira e totalmente mtegradu(L~ o S~!J:l'nll! cU~"ltrso) - Sr, Pl'~- "at>e o lJ~'~ rc",lt,€'1'~ na r!'votU<;,:lO : rwr-rst.rutur:L5 que .repousam sõbre dentro no espírlto revclucíonârío.lid~ntc e Sr,;, D:PUt:1'.:OI', \'Ol!;<i.'lC,O Ifr:l.oUeê::a, Et':d<u1<'mpme, aq~~ es- as demais classes. EStas, que formam Conversando C01l1. ch.oferes ou engra­* Cu.ba., o:,~~ C.:;.lY~ l1ll<;~:"ll1do ll. t~lo de e01'.;\5 llãoPOd€r!~ perdurar. a maioria-abo'ula, quando desperta- xates, com comcrcíáríos, co,? professo­eomicive 00 S" ,Jon,o Quad,os, ccn- 11'.L:l.S os processes de no,!..H',~ traa.- das na SUa insatisf1lJção e na imt rínhas do ínterícr ou obreíros.vsente­v,dado pe!o:r,~ú\'I~l€n,O,,2~ d€, J~,lll'k dos pela revclu~",o fr'lL:c~Zo:l ternu- insatisfação e na sua angústia, pel' se quc êles estão .falando a verdadeecnsíderet .do. UI.U ,d~,\el tlazd," naram exatumontc no jusüoamento. desatendidas nas suas reivlndícanôes quando se dizem imensamente satís­C~ e a N.H:'lJ.Bl';l6JtCira o..meu ,c,~.,. p~;o povo Irancês, dcs chefes de um mala Justas e mais simples rebelam- feltos com a revolução. E' que a sa­pollnoen~o honesto e WU1qUiJO sôore mcv-rnento. qne che~ou a ígnorrrin-a se prodJizindO aquilo que se nos tisfação que proclamam transpareceo ,rI:''! pude obs>e:,~r dentro rio ycú- dfl levar indivíduo; I!'êm qualquer S~l1-; ·resenttL. muitas vêzescomo"te'- '110S olhos, 110 sorriso. nos getos, Nãod-írão l:cvol;;<:,'Omt~'lO.€~l que ainda tuncnto de piedade e de humanlôadc. i r~mel:'e ímpossível lst~ é o e\ado seria concebível que todos esttvcssemV\\'c a sunpauc-i R.~pubJt.c!\ das An',,- como Ma.l'at. átlir<:coo de uma Na"E,-o I . ."... " , ., o mistificando tão convíncentemente ,lil~S, .E am:" eLe tratar ~la l';)v~IUç",o culta e ~lorlcsa como li Fl'\l.l1('.a. (d~ i~fl~-estJUtu:.~ ,SO~I~ lo', sua con- Selia um milagre de transfiguraçãopropriamente c.:'LU. boru e, de VISada. O S:::l. SEISAS DóRIA _ Pedil'iu i ~~qUfncla ínevítávej a IutllJa de todo coletiva ínteíramente fnconcebível, Há.r-present ar (I. . fj;clra daquele que n a V, EXll,. fosse maís brevs, ; o SIstema, até, e isto é condenável. porque pori­t'llm:~la c que se temeu, dentro no O SR, PEREIR... DA SILVA - O! O sn, PA~'LO DE TARSO _ No- [1'OSO, um .estado de permanentaexal­C'~ru:ru~, ,mll;llrlJ~t.c::

Q

Il:nn o da-s figuras l rcsultado dessa revoluçâo cubana que • bre Deputado, tive corno V. E;:cl::t., tação emocio~l, a que poderíamosll!aU; díscutldes. ~,Ml ~n~"mo, como o Itanto V, Elwa. exalta dentre da: a. ventura de ir a Cuba e posso as- chamar de roícídade, TodOS falam empintam o~ 5(l:1ii o~:'cr,\a,l'1os. U111 mau .. América Latina, há de ser exata- i sim dat' O Mesmo testemunho que n:orl:el' defendendo províncía por pro­umodíento, \U1l. d"adol feroz? pu ao, mente êste: Fidel Castro justícado está dando. Aquela nação estA so- vincia, cidade por cidade, rua por(O~Lr~,I'o, lICm'.,,';, COll~ ~ P:l'f:1Q.U~ em alguma. banheira víngadora, co- I írendo um processo Internacional de rua, casa por ca~5a, entím, palmo tl111e t.'l~l:n e ih~. l'€.C'1 ,~I1l 0;, seu, mo o foi o ce.erado Marat, . 'I.fOI1n.açii.o da \'fll'dal!e Q\lerem apre- palmo. a revolução que trouxepar.,amimU'acOl es, um naClonu,,,,ta puro c .. " . t b ' .' os cubanos a esperança da emanCl·'1'ma admirlivd flgtl1'ahuroona? O O SR. SEI~AS DOR~A - R",:lS- i ~en ar Cu a aos olhos da A~enca paçãoeconômica de sua. pátria.Q.uo(! ~ nã:> p;Jd;) n~gar é que Fidei é tro com mUlta atengao o. uparte- i e do mundo, con~o nma n!lça? co-· .. .uma per$oll(\~~m exc.epclcnaltlo n06. discurso 'de V" ~a. Mas, eu per- ImUl~sta, para aSSlln pI'epUl'nr lntel'- O Sr. Paulo, de Tars~ - Per~Jta:so mundo. contmellt..'ti con~porâ(Jeo, guntu\'a: "Cl'léU' w:na Cul>il para DS I,·ençao daOEA, em assunto .de eco- apenas para. dizer, e$pelando merecetHomem de extrl'lordinário pod~r T~r- Cubanos? !nomla interna elos cubanos, Pecll o sua CDllcol'dancia, q~ea viagem ~el"!lal e àe l'aro ellC&l,aIllento pCSl1oal, ~ . ,...,., 'I·apuI'tea V, Eva. pal'a dl~l' que ·sou viu para autorizar varias retiflcaçoes,CGm uma cultura 6Ociolóoica inveJá. Slm,porqu.e ,{) que e~stJa Dl:'\ \~JU Intérprete de uma menllagelll do~ de- Por exemplD, a reforma agrária. aovel e uma \,1:;;1,0 completac dos Jlmble- espaço geogr~.fl~o, ~~mals .uma lla;a~ mocratas crlsl:ãl>s de. Cuba. a todos contl'ário do. que se propala, absoiuta~ma"'-. êl::o &e projeta. mareando· um cubana. os t1llstsamedcanos, .•Oi] 1115 democratas cristãos do .eontineu- mente nãD e comunista. Ela tem pro­Instante de g:r!lndez..1. hiGtórica, dentro o olhar complacente e protetor do! te, no sentIdo de que se forme 11m curado demoerati.::al· 11. propriedade ;:u­c for(l do. cO:1tine-mearoel'icano. r.a.. re-I seu go~':no, e a .eotÚVêDC!a. e mesmo movlm~nto de opinião cone,l'a essa. ral. O ES.tadO na.o é. dono. da terra;<:caeto a m:uitos um semi-DelUl <lU uma pal'tleipação ativa de maus cu'oliUOll tnterwn~ão da OEA,. que sel'ão donos sio os camponeses e as ,co­leg>e:uiaria figUl'ada.tlntigiüdllde. S€ e maus gO~l'nante5, haviam perto tnlÍor êrro de sua histôrla e pode-se operatlv~s que estio sendo orgamzu­a doçura d~ Sw\ voz ea seduçáo d~ do pais nada mais que uma grande mesmo dizer _ Um crime pratica.do das, Aliás ouvimos - eu e V. Exa. ­..~ ,per~li-dilde. esconelem um de· plantação de cana, pontilhadaaqt1~ e contra, o. verdadeiro nanamerlcll11is- do capitão Jimenez, diretor do Insti·momo! llu9 PCSl:O l11fOl:mar, nesae c!'n- acolli: dccidades a. que chamal'la- mo, No instante em que a ~rande tuto Nacional de Retormll. ~l':i..~.tato oe tao POUCQ6 dl:l6 como l~~er mos menlormente de prostlbul05 para. nação do norte _ mal .aconselho.da a a.firmaç!lo de que a. reforma agra­~ &eUS lldi!r:lilos, 1ltl brava. e ml'olca gOzo de wna minoria elUiquecida e ou mal Informada _ decidiu lIele- ria cubana encontrou .in~lliração. emilha, outrOI':J, va~nte conp.eclda J.rrivlsta, ) rar a. OEA Intel'\'ir, em Cuba., o sll- boa. parte, no trabalho do Sr. Depu",(l,pen~s camo proautololl. de açucar e . . tema panamel'lcano perderá inteit'a- tado Coutinho Cavalcanti, que est'4de cba.rut06 e pelas lmdas mulheres Pa~ pequeno, mais ou menos do . ' d" ao meu 1000 neste plenário Assimque dançavam rtuuL'ilS nas deslwll-' tamaI1ho de Portu3&l, seu terl'it6rio ntente,. qualouer sentido e. ce el' clisse S Exa' quando me perguntambrantes boitcs de Havana; Um fato, pertencia a um númel'o 1'eduzldlssi- lu,::ar a um

islstema lat~::mel'~blfO'se" reiorrna'Íl.grál'la é comunista res~

porem, ~cer10. uma rell.1lcade, no 00- mo de individuos ~ue de cubanos, norque ~re o qUI! a o.......O.·.PIl ca. poridoque Il. intluêncla. oomUÍlistatanto, ninguém. há de eneobrtr, o jo.. em ~ maiDl'ia. nada mais tinha.-n' da América LatiM, ao conhecer a. "eit) ao Brasil e nos toi ditada pelovem. revolUClonano oonqUlStOu, pol'm- que haverem naacid.o em Cub&; !lU verdade, tari.. CUlsa comum. COm Deputado trabalhista Sr Coutinho Oa­teiro, ,numa revoluçã~ 6:u.lguiJlOlenta'Que pel'tencia' a companhias estran- Cuba, para ~Itar al1 oeorra a. a. valOll11t1. A segunda. retificação é a.ao malfi 'puro mlbor .h1li~UlCO, o JOVial geiras, declara4a ou V!1ada.mente, 60- Humorla. do OCidente, 'que será para de que nJ.o há comunismo na. revo­})O\'O cuoar.o, Se c .glorIa pro'a, um. bretu40a Unlted F'l'ult Company. os Est.ados Unld?s a m8i111ll. ver~~- luçAo cubana; há comunistas, queniiQgovernante te::, el>IlqulStlldo a cctlJJan- A chamada indepedéncia. de Cuba. nba aue a Bungua foi para a União atuam COD10 comunistas mas comoç.a. e o cor\l.ç"o dos l1eus governados, h i . 'anjo par ue· au cu- SOviética. . 'então fOl'çoooe confessar que Fidel é IV a um.UI , li. q m bSln to O SR SEIXAS DORIA _ Agra- cubanos, e os que quiserem que ~s

1 , h . ""." banos. e americanos, 'm eoncu a· , comunistas não teni.lam a. expressa0um ~orlo.s0o omem pUuuCO'oQUe teu.: descaraõo, pudessem crlal' na Uha um ~l'OO seu Stll.rte q~ completa.!Ie.ln ue tem· na. revolu lo, p1'ocw'ema aUa.acla d~ efta.r lutando !>e.la eman grande nulntal bastecedor de ar.ucar dúvldB" o diseurso que estou desen- tldi t . el lidÇ dclpaçao eCOnÕ:I!lCa de SU<l patrlB, do- "' a "volvendo spu ar com es .a. erança. o mo·pUooda pelo eol1)nlalismo ela mars po_ ]lara as Estados, Unid?!" As ~llerrM .' . vimento. que, em verdade, esta ao ai-del'l),';Q nação da ~lTa. de independênCia. feltas· herolca.e Ntl. revolucã{) cubana, como,a1I6S.eance dOI mais capazes. Finalmente,

, 101lga.mente pelos cubanos, sob l\ h- em Qualj)lIer revoluclo de base. exl. é mentirosa a. afirmação d.e que h~Em Cuba se. d:z. Sn;. }>ePUtad06. derança de Mllrtl. trouxeram apenas te dof~ instltntes cl1stlntos. duas eta.- perieiuição religiosa. em .Cuba.. A

que !l revoluça<> que. ~o fazen~lo vanta~ensa05 amel'lcanose a uma DM dlfel'entes. duu fases diversas: revolução, além disso, náo me pa.receunão e apenas ~:l l'evoluça.o a maIS. aristocracia cl'lôla. que se criou. a da 1nsurrele!0 e a da revoluolo antiamer1cana. mas sim, antl-impe-mt, aIS, umai rDevoflutoÇa,o coDloununca exi?- Osgovel'nos de Cuba até 1958 nã.o orOonalllente dita,. :ráaflrmou .um rlallsH.:taz com q\ie as terr..as cuba-lUlgua, e a - exp cam - OBO .. '.' soc161oRo oue pode ha.\'er. reY01ucio nas sirvam aos cuba1108 e. nao, às so.-

Iie poder,á e:lCOl1trar na h1stórla ou-, fora~ nla1s que 1~,lStr~entos de mo- lI"U1"'d1o. jamais Ietn ~tnela. Vio- eiedades 'an6nilllas norte-americanas,tI'O m.ovunemo. que. se lhe. compare, nopolistas e latifundistll8 cuban~ lênel& do f!spir1ta r&.,oluclonVlo a4- que deti1lhlm'46% da produção a.gr{t­t~ntll':Or seu cccteudo, cl:!mopela ra- amerlcan~, T6da a estruturll da 110- bre o esnlrlto conservador p,,'oclama- l'1a daquele pais.pldez do seu pt'OC€6S0, e e.md:l. e pn11- cled!:de. todas as Instltll!çlles hll.vlam , ~. oi I ~<:i~ellt>e, pelllli Cireun.stânclas, geo- sido moldadas para servil' a êsses nle)- ~eà,~ltl~~r~~~dguf':~~iallUCe (J~~tcl_ O Sft.SEIXAS DORIA - ::!:xamlna;polltlCM em q?e.Jie de~ll:"!'1veu e se n0p611os. . olos 11lrtdl~08, pratioou verdadeiros rei êssel aspectos a. que-V. Exll.. sdesenvolve, Nao há B11lIilltucle, por D' t d . 200 'lh d t r ..... Ido .nt e t o"--de reteriu.·ex.emplo .. com a. revolução brasileil'a. Ui an o apenas ml as o e· .,.'uc ... '. o~ comI' eu l'" ..~de 1930' cujas limitaçoo:, cireunsCl'e- ritól'1o amerIcano,. quase sem Indúl- l1omle1dlos, ft.t.ra"h de condenacftes O Sr. Carva.l1l() Sobrinllo -. Nobreveram-Iie, a uma transformação de trlas e no setor .agrícDla prilticamente· (eltq nOl' tribllnalll de exoeft~, onde Deputllelo, Inicialmente, .quero pedirordem ac!mill.1stre.tlrll-lllOM1 com In- reduzi4a à monocultura da cans de o dlrelt... df!defeu era rMuddo ls desculpas a V. Exa, por. interrompereursões maU; ou menoti profundas no ~uear•. Jmporta1\do tudo. Cuba vivia. tlropol'oc'IPs mnJ.1 SlmD1M. 1:' nossl,,) .0 seu discurso, procura.ngo, talvez, umcampo .ocial. A próprIa. revoluçio co- do ponto de .vISta. ecOD6mloo, .. sor.1&l "ue tenha h"Yido "l"1'08e inlllstleas pequeno remédio, que nlo serla~aramunista da RÚ5Sia ou da China não e polltico. respirando plascentai.ri.- e !lUP. a r"vl\luÇl.o ten'hatruldo f!tn grandes malesj .'para gr~des ri'uuesth'eram . um lU1tido tão totalizantemente peloa pulmões da Amél'lca do seub6.1o 6d101. e reoaJG\HII, A mlm Mo de vir Rrandes remedios.sobre­como a rev01ução cubaoo, Depois, Norte, MuitOli 'dos engenhos e usinas me J)l'!rec!l !Iue se. tais errll8 existl- tudo nas próXimas eleições, l]ue PC'vale ref,caltar, n rel'oluçjio cubana não pertenciam 10& çldadios amerleanOll. um foram bem menor,es do que a dllD1 .modificar a estrutura da. Me.satem outro conteúdo Ideoló~co que. o e até o refino do açuear; _ cêl'ca "~.l)CI08ItlroDala!'lda !niíIII~a. ftz crer, da CAmara. onde os homens Jl~ as·Ideal nacionalista ele crim' uma Cuba de 98% di produção e dolatêrços da 1)eM1~.. aeresoentl'!-se. n~o. tlOde~o~ sentam e se tornam discrlcionarios,))are. os euboI:O/l, Ori3.r. ume. Cuba própria. demanda cubana _ era e .xan'\lnal' II p1'Oblema. cubano sem Mas que 1'0 tocaUzar, no momento, nopara as. cubano~ ainda estl sendo feita .. na América "nallsarmOl li dl'AiD! • a amarlura disour8o de V. Exa" um aspecto que

O Sr. Ptreira da Si/tl(l -.Estranha- Não se pOderia jama18 em termoi -m I'lUl! SMlItlre \'t\OeU o DO'f'l) cubA.no, me parece protundamen~ objetivo,n:e que y, Exa. este~_a lamentando de possibllladde de resiStência, ima. ·~o nela 1'om" l! lle!o de8~ro: aobretudo em face do aparte do ilus­na<> ter SIdo. o Revoluçao de 30 uma ginaruma revoluçlo .vit6rlosa. Mu vf .."ndo a tradd1A da mlll~ hl'UtallI8I'- tre Deputado Paulo de Tarso. Contes­revoluçil.o 6onguinolenta, de bondltL~- o desvario fOi de ta.l ordem i. cor 'Tldfto: tlO8lIlllndn t.l\rru ub6rr1mu QU" !lO lo V; Exa. que· considero o Senhormo e de fmtemldacte, como foi a úl- rnpç/i(l tio delienfrea.da,-opreSlll~a"Sm de ftropl'Iet41'!0I eatrsMelrOll O" Pidel Castro um delirante, e se dell·tima revoluçlio eUblltla, A V. E:!t&., _ a. "ft_ ~ M eubanoe desalma.dOll. 1!:' 'D1'ec!M' rante utiveue nesta Casa talvez lheao seu cOI'ação de bre.silelro.·e de eris- tao violenta e tllo ISfiviante ...., .6r- ...1(0 eaaueeer oue o .ncn'll ·lfflCl1ba 116 faltasse um'a pílula de Bromural paratão. não pode ter cauooclosatilifaçio oAS. lmperlaIistlll, que Rerar&lll. pela "" NlM .Olll! 1io" ser intleNftdeutl..lhe a.oalmar os nervos. M88t em mllté­~. fuzllami:(lto d'lC!uela; homens que lei das contradições, a m&ls unpres- 't1U h& ~fldo aempreMl1l Dt1'll1leCtl- ria de revoluç~ cubana., o que énão ce:1cordllram ecm 06 nroCtl6506 s10llante e incontenslvel du reac6el, ..... e I14\m horillonte, DI. mal8 dremA,.. tundamental é, a reformalgrárla, erevo!ucionárlOli que, efinal. 18'fa1'8m a.s oriando-se no cadinho do sofl'lmento, t.lca das MC1'aYid6ec. 2 .. InfuAtJ~u em matéria de reforma llIlTárla, que­.hastEs do SI', FilieI ClIllU'O A vitória. um... eonscl~ncla naolona.lIsta... Todo --r'_t.il'Am._ merecPll1 lameotadll l! 1'0 d1ZIr lo V. Exa, que prefiro fieMFoi um grande êrro de natureza pol1- slsteml eeon6mioo-soclal traz no_seu ,~vltlcadRII, sem 41h1da. -mil foret oom o I!Ir.OlU.'Valho Pinta, do que

, .tica e até contrl\rio à natureM' hu- ventre o ~e de 8ua CSBltrull:*Q e t'lrAtlNUtas na rue de maurrlfelo I com o Sr, CoUt1nllO Cavalcantl.Pre­:rnan(\, porque jllmal.f 1Ie eollllelJ\l!u e.te se lI1lmell.ta dai contr&d.lçlJea In- 'tue 'li me referi. Morl o QIIt ...tA claamen&e. 110 dia em qUI o. Ir. JA·'-roollZl\,r ou m~Il'\OMr uma. oivUizaQiO. trfnMet. elo ,r6pr1o listem.. r que ~eSll&"do l4 .• !Mllluelo m-. :ao. ftIo Quadrtle aportou" Otibae te.nem meano aorrli1r erms t.IIIri1ni:ltra- IV!nhum& fOrma econômica JIIlSIu1,. 'lIJIItlclo.~ COla o 1llltQ. 4.o1ar~ a l'emtlto.4& retol1lll

,. 'I , ~l ..

Page 21: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

)xftl.·feTr1l 8_..... ..._7 ..... r

~_~o·r,a3ado,,~.r....~~ o-.ffOO".oil»nNo&: =.'.~~.••.'~~. Wh.!!..".Iilo, H~.'• ~ Peco ~o1 O SR.--PRESlDENTI: - Atenção.~"Úl ..., ,.._.i1h6 M!. , 1\ - r~~Il' ".:".-.. .tibl _. !~.' . ,. tom .{&'VÍldO. 'OI ap.rtes devem .:loCrsollcitados a~

va A I l'1forll;l.II ilIrál'1a, nlm).. 1tY1IIUflo pméljqDnt, ?jCbti~ -onuncnaldo {Clt Ioradora fim de dtseíplínar os tra-Ó~'lIO .m llÚe 1IlJm\ha,,1lo li> r;= .cfQmlMài\ por fa.fffUri.ltiãi I. 'o."". 11 tef; . do nobre balhos,1I.Il'1ori& de Duba. e • :ref~a ' .. &anua ooln .ll. eeli!ut~· a. : . ..l'i?d.or. ~cco, que I O sa. SEIXAS DORIA - O se-~ élbln& Oomunlllta••tlo., e1tl. &rá. proceder llooma· .. 0flriII. ... lí\fe ~'~ .te & ~'a peMOIl,I\vêrno ctlban.o está Iormadoqu~se in-to. a. 1lIIII& altur. dos f,OOnteclúle.nto&: bue. NCJNll, funvto t1e dtmoC\1'tl\~ • 81'. • QUadros, QuerG decla· tegralmente por. jovens. Mas há, en-CCllD qllem Evemos fJAlar, aqbl'etUllo oonollmar OI biputados lllara. tiJltllr- l.'~ .. V. .~ - pel'Q6e I!>e O t8Ml ,~reêles, um incontido desejo de. aflr.OR que PI~1 1 a OIltl4Idatura ao mos faHr e&ta. l'eforma. C;1J.e Ii1l1irá, HinWm l\!\ ~ma linha de desvio do ; mação. O t,rabalho intenso .e .tebn,Sr. J.Rio QU os e .0 ,atroe9- Hlo menol, li. vlo16nela <lê!ll:e éspi- tfloícUfSO 6!1 V. :IK,~, - não 8e1' ver- 1 ettante substitui a técnica que. esca--dOi pelo ar. CI1'Vllolho JliJl,tõ em 8&0 tlto refOl"llliata. GU retormlldor ,Ol)re dade que o 81'; ~Anio Quadros tel~lil I~a. Nas cidades e nos campo" mujoP~O? 001II. o .1', Q&1'y;Jho Pinto, ou o eapÚ'ito CODNl'Vador que, infeliz. lnancIadc a pol!claa.redlr Optrinos tlpllna-se R construeão plall"'C~lIcoill O.', Je.n1<J. 'lUlIld1'os - CSe'\!ll mll1te, .domlna %10110 País, no episódio (lo aumeato das tarifas I de casas .!>opl11ares, A· re1ig'ião I '~tó­qlll' tlIIl duacertartom O paMD? OU O Sr. UvadOT Losacco _ Permite do OMTC', O Govê1'l1o elo, Estado re- ; Uca reRpIra o ar da mais absc.uta"110 excepolOl1ol seenteeeu para. que V. .~ um aPllret? etbeu, M 21 hor8ll, 0. aV1SO da ~e- ·1· liberdade. secundo D depcimente do!um dtvel'lisse do outro'Daquele 11\0· O~, SEIXAS DORL~ _ Pedirla tll.tura de que lWl paS6llgens senam . podr.es e dos mais altos dignatários damonto preciso lllHl deftrla .Ignifiear a V J:x~. que fóssebreve porClue aumentadas a zero 110r8os. O povo j Igrejo , Hã lideres oasôlícos ccmpon­I'lIncronizagãol!e propós1tos de am- dtIp~nho de pouco tempo :Psra ml- de Slo PElU~ 11io sabIa e os homens Ido D govên:o, i:l~[u5ive o própria Sr.bOw? Mas considerações que.:fora.m t1rotea.d05 na Praça ClOVIS Presluenle da R.epúbllca. :"0 selo!

A reforma do SI'. Carvalho Pinto é ' JievI1acqua ° foram porque estavam ieducacíonal hã, como convém a UlDprofundamente divergente da reforma O sr, Salvador Losacco - Nobre com canos, de feno dentro de JOI"- 1pais subdes;:molvldo. 1101 rortatecí-preconizada pelo 81:. JII\DiD Quad~os :DeputadCl Seixas Dórla, n~o duvido n~1s, ,a~redindo soldados de cavalarl!'-, menta da ese~a pública, pdncipaJ.8 pelo católico, .post61ico, romano - da .lncaridade de V, Ex. quando, E precise que se d~a. que o Sr. Ja- ment.e .nos ensines do grau plimarice já Dto sei se a uta. altura lIlll'á referindo-se à reforma agrárIa. cuba- 010 Quadros fOi o umco ~ove=dor e IUcd.o, sem que haja. Sido mole>.praticante - SI, PAulo' de Ta.rso, na, pr~Clniza para o n~s~o Pais tam- de, F;~tad~ que, tendo ~llfrentado.a lado o ensino r .u'ticulal'. que em

, l;JéDl uma refClrma agra.na que venha maIo. gleve geral haVida em SilO Cuba 1110.0 e, po:que 11Ullr:3 tal. sub.O SR. SEIXAS DORIA - I:Yicien· modItlcal' substancialmente nossa Paulo, entregou, ~ul'ante 24 horas, o venclonado peJo I!lstado. Interpeladc

temen,te, devemos fielU' llOIll amb~~, ..tl'utura social. Mas eU me pel1l1it9 pollclamen~o da Cidade aos, Preslden· pelo Ilustre .jo~·n~,lista Sr. João Dan.mclU8lVe porG.ue IIS eltruturas agtii,-' d1aer a V EX" p(ll"l~ue aasim COlllo tes dos gmdl~atOS, em gleve, Essa, ~as: a propOSlto de declarações qu'rias do :Bl'a.:'il ti d.e CUba IICl ab5o. conheço V. ~: COllheçCl mais IImda a verdade. Nac creio que o, Sr., S111- tma. fei.to a wn reportei' brasileirD ;lutamente diterentes. Pc: outro lado, o /ir, Jânio Quadros, qUe o Senhor vllàol' Losaeco tenha proCl.ua,ça? d~s n.as,qua.ls. se manifestara contrairlo :lo 1r911"ama ail'ário nao pode ler Quach'05 náCl fal'la. no BrasiI uma re- t~aJhador~ de ~' ~t}lD plua ,VII' i q.la,quer .LIP<! ci.e ll1vestlmento priva.resolVldo no Brasil tII1 ~rmos de forma agrlÍJ.'ia do tipo cubano como flqUl atacaI o SI, .Tamo Quadlos. do e con~equellteD1ellle assim favo­SáD Paulo. As reaiões são as mais clec1arou aos jornals S Ex; com Sabe y, Ex." qu.e ~e~ menos parte: l'es ele prOdução, negOU perel1iptàrill.dl!erentes ,IIS confliUIaçóes ieOil'á-llluem comecei a luta ;ind.ical em 1948 ?o~ dIr~gentes sindicaiS do Elitado rável a e.statisaçJCl de LCldoit os seto­ficas as ma.ls divena.s. lllItamos c1en· está apenas fazend demagor,," E' o ~lll:m omens que apoiaram o Sl'. I mente ter Ielto afil'Dle.cÓel de tal 11t-tl'o de um 116ís de eOOI'me elCteJ.18áo I' bClm IlUe 8IJI' Sil.~ Paulo cha~1all1'sI~anJo Quadros, e continuam a c1efen- tUl'eza, af:l'!buindo-as à má. fé on I'

.... territorial, Não po4el11OB faze! um de i~I&O de trabnlhadw'es, pOlqU~, Id~Cl~ldRc~;::'~;sg:;.a para a Presi-, ~râncir.. do pel'Ío?Lqta, .E esclflr~:'exame concreto de um esb6ço de re- no Qia 30 de outubro- de 1955 mandou I . n tsell ponto de VlStn: lUo aCI'edit:lforma 1I1l1"I'ia bem intanciOlll\dD que 1 111 Fôrça Pública do Estado massacrar, i O Sr. Sa7veutClr Lasacco _ V. Ex," ~:~ a ,ora l:evolu~ionlÍn:tque vivo se~f~z Cl Gcwel-oacior carve:l1lo P1nt~ e na. Pra!;a Clóvis Vevllãc.ua ClS tra-I me pe,mlte'/ . I ri~' d nos ll1V~tl1n~ntDS de grU1lo~'Uma reforma agrária. lL mais total. que balhadores que reclamava' contra o O SR, SEIXAS DORIA - Infelíz- '~odoa os, Cansuierll necessário qUi:.está f~zendo o Sr. F1del. Castro e que aumento das tarifas: é o homem qne, 'm.ente, para fala.r SÓbI'l! é!se assunto, I it ' e qua!~'le;·. investnnento de t:a­examinarei dentro de poucos ms~an· CClmo Prefeito de S10 Paulo, vetou: ml.O. ~Ol'que .\·ou trat&r de Dutro mw- faz~s r~rti~~~esse~e :e pretend,&tes. todos os p.rojetos por êle me3mo I to ma.ls serlo. !aprovado. peI Go' . J exammsdo t

V · d . ' Q. V~IlO que deVe ta.O Sr. Aurélio Via.nna - Nobre apre5eRta(\os como el ea or, e, cOU\o! O Sr. Salvador LDsaCCD - Queria 7~r uma. Pla.nificaciio '"aCJOll;i.!Deputaâo Seixas Dória, não preciso Governador do Estado, vetou toaos OS apella.s_ COlllUl11Car à Casa qUe tenhD' sJdera neCessáno li intervenção c~n­usar da frase feita. porque estou ou- }U'Cljetos que apresentcu. c~mo Depu_: em .maos os comprovantes das afir-: ~aJ e,n muitos setores, princi~~:vinõo 110m. jp:ande aati:lltação Cl dis- taqo estadual. O Sr, J:OlllO Q~.jros Iml!coes JXll' m:m feita,~. Possuo as' te naqUeles que São· vincuIados .curso- Ilue V, Ex~ prOlluDf::Ía. nest! não é de nada. E' um. de;n.agego tl:11: - t,otogrll:~ias do ma.ssaere da Praça. C'lo- Ibera.r:ía da j:....Is. Afirma que ian~instante. Mas quando lhe foi per. bUla.nce denu'o de 8 mJ1110es de q'.nlCl- ,\is Bevllacqua. e nenhum dos traba- flca-cltO nio é incDll1patíl'eI co~ digtmtado pela vez primeira se fkaria metr0l! quadraclos, O 81', JâlI10 QI1~•. l~ore:s Lil~ha C~1l10S ell.r0lados em mocracia, cJ.;s,ndo apenas um ~ta~·com 11 reforma ft'jl'rárla Coutlllho Cn- elros naotem cClI'agem de :osso~r à tll-: j~ln~. Aq~lJ.lo fOI, lIlCIUSIve, um re-j eo:n fÓl"'3. e nlo de fÓl·ça. Nada~valeaDtl. Isto é, a cubana, ou com bulIa, nem para falar som'e' a. refor: ["'.de a. PoJIClQ que 1Tl'l!tralhou o pOvo, Ju.;.to. Nos nacionalistas IJl'a.si1elrwa reform:t azrária Carvalho Pinto, ltIa. alrárla em Cuba. S, Ell· esli O SR. SEIXAS OORB. _ QuCl'fl I~ exemplo. lUlvogallKl~ a presençáV. Ex" respondeu: pretiro ficar St'l1d!l por mim esperado ne:t~a Casa. I conLinuli.1" meu di.>clll·SO.' 81.' Presi-' o ~~tado nas a.ti~"Ídadell ecooõnúca,eom 11 reforma trnbalhistll Cout\llho porlllle os tra~lhadol'es d~ Sao E':lU-

1dente Não é pos~ível cominuar assim. ~u, ~OL'lg elementO' re,ufador que vi.>a.

Cavalcanti. lo ltIl! Incllmhiram a. tarefa de. n:os_ AdIO que- o ~ltadO SAlvadO!' tosac- =a ~ ~udo, a de!l!Sa do povo. o~. • Dó _ l!: bo·· trar ~o Povo bra.silelro qttelU c. !:sse I co IJ?:o re-prrsmtlt os trallal'hl\dores i como ,e6ttmu~te. ~rcporciooanào,? SR. S~.A--\S RIA. lU Ir! cicktdOiO. I d~ Sao .P,mlo porqu~ 101 o menos \'0- IC~t~S.l~ fôrça. condlcões reai3 dr

aplauda a outra. ~eu e"uoço, O 8'R PRESIDENTE i$érg;() MIt' . l:t::lo, inch!slve.. .:"~lJC1~ das atividades qU'e l!$táCl. O Sr. Aurelio Vianna - LClK..o deol.(/C!!lIe.." i.o .Vice-,. _.' L~l'!'bro' ao ~'Il;, I . O ;Y"· Lu~~ VilrnB - SeI; argument{)a .:\li V1~.tllmenteao. '. ~m Público.POIIS, d'eclal'ou .que !Ic.'1.r~ ,com r,o:- lklr de (!'le ~~ de 51l'liltlltOl! para! e to, te., " . a~r. Corrétt da C"..la _ Permitibas, CDltI s reforma. Cat ':lUla Pw.oIeoncM.l' sua Ol'aç<:o-. I .o SR SIUX..I,:.s OORI..~ -:- S..EX.~ V. E:.;... 1l.1l1' 2!~"'.tA?c a cubana. Nãa fi' possi\lel !i.::a.r0 O SR. SEIXAS DOR!..'- __ Sr.! n..~ te,::. I'~~"o COllsi:de!"lfVel. DM"O SR. SEJX.a,SDORIA _ PlQmos CClm, a. áuas coisas ao mesn:o Presidellte•. estou falaudo como Lide>: ! po.. e; pu. tanLo. reprCõema:- o pe1lS4- nao, .teulpo, porque l:áo. radiea!n1enre di- (iol OpClSlçáo.. im e ll..:O ti& 1l1.&!0l'Ia dos [;]:abalilador"s ..' O oSr: Com" tUr C~ta _ Sr. Pn!.iClrelltes tund.anunta1nilell.te ,hte· 1 de SilO Paulo, .,Ideate, Qese),} l/oP;:llI~~ llln ncfll;I" "'t ' O SR, PRE8JDENn - Oriente!- O se ..' ~ mento, JI~~O e "~'l<::al - eel·

rell es, me pela It1!o.tma~ão cfo 1.0 S~cl'etti:rj(l 'I "r, ol1"n ull C~3ta - &be Vo in1'onn' aos • ous""--. , ~ qUI" V. E,.,,:••O IR, 5'E!XAS ~IA - Só llat't> !lU!' pt'esl~ja li F~'lio. Re:o!mel1te- V, F.x, que. 3~5ar de tao pessilllamen. Il!"opr'aç e --., c~~s ,~ lU a-.

l1lt1 esclat'ecimelItlJ, Pico.. ,'1'1. ~etn !.tu. Ex." pcde::á fala,. d\1r:l,nte • mlI:lttt05, I t.eo,"à<ll<J:~Ul1ldO peJo. DePUta:d& Saln- tom;à a~r;',P~l~ eI,·.t.V1Io~O' ela r!".. idll, l'"m a refarmll cubana, ll'pltIU· O SR. l"F.....P.S DORJ!A _ abri· I a.c: Los:u;co: o.Sr~ J.nlO Q~~ te:n ac,.erno" 1U< t~ si:do ~h P:!.$'.1l11do o esllôço da refol'nl:.~ a:gt'1Í.1'ill j,:ll.IIg a V. a.'" I~~o ~em,J'l'e \'ltDrJO"O nas ele~ ~ O 8P.. c~~ .que é uma tentlltivll lOngült1ua, COnLr, ]o'e:i"lI1~llte ya:'!1 o 11ula::e ~plltado I ~"e ,au.o, !O:tlHa:menre elltJ.'Il.l.,DOR1.o\ - Vl}tIdi~ae r,u1>ndo l:e!ponci:a o .aparte do n.ue me a~rt"Qu· h!i. poucos ir:.'trn. O 81. Sl.!/Jd;fJ:7'J.. Der:i - .'tel'ed~to !l7lio 1". rlo.'em hlll t. nc ..t~ ~eI'l'eno.n"l1t'c Deputado pt'J1' mo P'll1!o :t.r tl'S o De''lLttlldo J;j,nj0 QUIIGl!'OS MO 9ue o r::2ptltado Salvadol' LO€IlCeO- se- dO' mas fl'U'o =::ul;;;.~al1.~ ~prü.~-1.rD~'D1:\ Cal'Tt\l:ho Pmto. F,....-pl!qne1 aceib ° cl.f"iõ~ fie. I:~ CCllJ:ve.~te ccnl os ~l'r(lS elo 81', J>â. ~OO e;;rcldcs ~'ca:u,tflJl.teCl~1(j ,~,~~~::-

. h' . '1" c . .1_0 Q' lWlas. llU! ll.Calltr d ~n' I" <., ..... " ., "_"'0U5Que n-a'R -avm Slll11 Itn<re en re ~~ Qur:'o Ci:l'eSc~nt.~ que n';;o \'1111 aquI nest?.'Casa U.:ll l'e ,.1'1 ~. ;, 1ia1el~, . ~l:l'''''',,:,10S das líde.res l'evol'1dQIIli:.c:'i1l1lS l'e'!~rml'l~. .1:~c.:;I!r li: pe,·.enll,li!'~d!e rOEr 5-1'. Ji\,,'o f o rt. l1a.~~o, 1tm~S-lit4,n::e àe llCI- !'UlI'~ n'11l! to ante d. eclodir. em Serrau". A.ltr.lio V''''1'_ _ V "'x" I '·J1.1~.~"e~ nesta Op(7'1!ll!l;"~de n{'lll1 Iao' fRCel' ta~i' aeu.sao~' ~ F;ct~'aJ, I ~r.rrl·~, .0. 1l10Vimel.lto l·ev.u.1ueior....

.'cb élas eX ve,,;;õ~s' ue ac~~u ce ~ee;to que- ,e dê d:ire"'~ ont-a no fl"~U',. . _. ~ ~n:;:i' .. 10. O 2:nfutlti:0 I·ER1l.lunte CClQstitu:a.. < ~ P !J . CJ o. !!o~11"'·(). Vh:n r:l'~t \olmo l'1<!.a(óuio' :;-"'0 ':'~ t.1·.a~er m ~«"Jment·~. s· ,., em . Cl1>ba. cnmo COI1-it!tui enh'e 1l:ÓS;1I..al - ~ o nao .tP-'lll~S a Ull.1 I '_,,,,"''''.,, 1,~,...,t(l e~tllli''''lId~ !fÔbre '0<:"'11' cl'il'ltl'a o Últeg:::lt Sr. J;i.J:HO l!J Slll100rc d~ atraS(l social á nt2~e~utllclâ ~s ~:U5 e.:ug,:,osem e cow· _ rctorma alÍ""rl~' C';'1a'1'1-:' • Q',a<:f1'l'll!!. . o~~ do ~r9\",:il:u!!enro r:O:C:onaI ~~;~ ovos el; a .1S~ . • • I I r ,.t I:ue-'!HJ: li ci'i'~()'"C10 do IJ"OP~' f' .O SR. SE:CXAS LúRI'> - Oll,q;a·, Ial'ji:lltI.'ll!ltc cr St- M"!"eC'r'~l tott O ,r, StI.'rar,or l.osr.ceo - V. Ex." "[ ll"opr'ec;"''''' ••le..;U'14 Cóltt.. I'~ ~ .. .... " .~.. ~ ....'1. P,.: 1" non'... &'1••''1· .. .".. ~~~ ~ ll~ 'CT' 0010"osa 1

do a V. Ex~. 111-0 t~e a. ctllla'''~ll!I de l>CeftRJ' ~Eln-I··":- " '''.'d :" .....1C~ r O' po"ci:01U;.~i"'t d~ CiUll. ~;"e" " caV _ ,\']te pl:1'a \,l'lt:lI' Cllba c, ap"!o";"'(;C!l- :e1 l1of:edo l'fUe 1:1 Otl~ diversos .Vtlr., '~a " ll:oo" 11 .• ~ afro-

• O Itr . .+.r~l.m IU1:lIa .'., c mo I l~r''''' nr"O'l-SI' li lI$slstlr iu Itla:nj., 'lj<... " '" . ,. ·l!:;l!ll da l!ah"1flmh. !'tIrll.,allw~m li: amlg~ p'~ttlel111,r. l;.ut' n'l~ I re.!4óClll al'í !·ea.l:..:a('!l' los nrJili, 1 -De ~ :~.::R aod".~r 1'lIfJ;!~ l'1g7(f6.'!, nem co-hon1'a com sua amuadc - V, Ex" I ' , . r....,;1:-4 dZ .r._i - v. E":,· 1 J?al' 'l>o !1'\';U]'~ !Stra.~"c' fi'achn '1ue po(liI:e.tI1Q,o; adl1Uu p;Jl til 'o' O SI, J.1.,,",i() l·Cl.lltCo. .;L(je(l.//~ - .V, !at" kllli~ !lo::O il.\).oIsen ou B.t!t :lÚ 110- "~:!.~ o.~ dc.s ElI:eI:nJl:!Gs ...:;':l!: ll68f.l'ltces~o.s. n.0Wl:COS ~ lt{O.i'l:t.-:.S A,UC t'M- ~A ::.... L'Ef~~e a" l'-"'!:·~~!tll "t:.a!:.e!.!.1t I el~p~.~.o: q.l:!: ~:'~e t?":l a~o ft ~G"'Je-~. (!:e't1'1Cc;a::r~ ~~,..1, 4~e.&!1:eoS' .daI

,.... .,. I ".' .,.. .~, "'("'OS _~h.". ~.....~ C() <r" 'l"'~ nu~'~- n~~ I'~""' " ''"' ...._=.u' llóI dar ..[i(o sendl) realiz:lOda.. ~.. C'l·ba· .r,). _".n, ~ ...."a '.' ..U>, -" . 0•._'" •..~' I ~ .•-- ... -:., ..-~-, _.'. 0,_ ......... lI1)-4.l4. !113'I:!:'e"ra ....... ;" .'... ..', ", -.l:f"- ..._,,, , !..., ",:"-wo,J' é\: .t_.~~~, fi! tJ~<:"t"'.,'l,!~o:'l. N:'J). ,"a". ()'·J~:-v.:Q. b< ..:,ro":'"9' l t). t..::a: cQm3 • '~. !4'~1@r ~"'"h"J" ,L~. ~ e "'Ta~••

:;:~'t:ll~: d.iX::'I;'~Z<~O'te;~~:.oU.; c:'b.:>; :;:l'Y:'~~S JIIll'.tI1'l:1 . l;1;l..~f:~" '''~n. ~es.'('}:...(I!:! :::J1v'::n:tnt~ :"CS eF.W" ,:l.t';nc,~~'\!:~~"*:1I1e1'·l"l"ll. l'C'll:iZll" ~quel~. r~f'O:'m<l. e :l.nr'-' j.:1c "C;:'~:~i::l. I O ..""'" ~,L;;c!:S :r.01"~_~ - l5r., o vrotrell1<a lI-mõJ,'i& • j~~,4' 'l," .... ""I,l~-"l ...... ~, ,:. "'I ' 1:" ....,í·,'i~r-:..2.:.G;'n·!!".,(o_,-,: ...,~;.\:-.I'··a'v .. Jl=..t,m:t,'i, ..' '," , ~,11 ~lO)·~,l~'l'l,,. ao...• 'npe::o.a.~ 11. (!'l· ~~l O ~"l:; S;"T:X~ ~ DOR.," - !1::th,-. l:f:~'l"l!2~'a I!'.3T.I1:ra. õ:Jl> ~1IMm.a:. : .. E .... "'Dl"a" !\'·~~t ~ .. Sr~~t~l) ~..~eOO~ effl C.~. ~ nn. (,';E'l; I 00 "" "no' Pf.i".·I1-·' h~ l'lOl"C\'I!<. fl'l~tll.,- i ... . .. . I· ruo Carnllli dtt c~" .:;0.. • o.p...1I11,..! .. FI·clt!} ....a.,l!ll' b"lI:~f1·'''(J:~. . : r.lt. (> ~"'~·r~~.l "".":.~f."!1 'r'l-':f. !'~.,. ~')~: ." .!"". ,"!(,'~""'I:~;.R Dtr::'I'- oI:. "~ teou~ .. -é:, qae me' ,"pU.

C~R .. '~];..X!~~ . D(""::.::A TiI~::_; ~ .... ~ ....,oIO'~"""'''''ll'",,,,,~.~~ e".t- ...- .....~ "'_'\ ~·~T·••"~ ," ':'":"~.;M y~"l8Idit!ltJiI~ • r' A.:~~~""ã-tt. d~ tert..nl'~"Ie.":".. ~l·. T.l"IJtI~.,c1(}. t d::lell, nM pUlO m~1\ queilt;:o de .. con,.lc0l\O. (!l' o <'::l.,I1C::lc;o_. . trc,5 1\18n"fr"J:dl~.t.l.,ta.s.:'!a· ft trl·'"

Page 22: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

I 2378 Sext:t-fcira B DI~RIC DO CpNCA~SSONACIONAL.: (~eç~o I) Abril de. 1960

.l quando há indicias veementes' na base da produção, !! óbvio que V, ilx,~, o que seía reforma em Cuba )mal]a, fole.'C-a!?nIPto .lnterrQmpidJ" •de que a proprIedade foi malversada, Cuba está vivendo uma rase .d~ t!ll:_ CaIU o qlle seja reforma: agrária no pretexto de declaracõea felta.s pelo 51',Isto é. mal adqulnda. decreta-se a In- periéncía e 'levará 2 011 3 anos para Brasil: o sentído do IcMfúm110 lá, nu- -Jânio Quadros, desmentlda& em .se­tervenr-ân e se as jrrovas consarram se firmar Um critério definitivo, Do ma Ilha onde a proprledade privada guida pelo seu chefe de Imprensll,. oOI rcrertdos illdic;os, encaminham- grande laboratór!o cubano surglrão, não tem a,~ mesmas caracterlstícas assunto não ficou devidamente escta­nas. através de r-n processo, ao SI'. talvez, fórmulas de Impo.rtil.ncla nm- braslleíras, com o sentido do latiIlm-

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rectdo, Agora, quando V, Ex' OCl1P. 3 a.Procurador, que pede ao judtctârío a damental para.. as rpformasagrá':ia~ dio no Brasil. tribuna" com a íntelígéneía que lhe éeoncessüo tímtnar para o E~tado exer- de outros países, O que é porém ad- O SR SEIX!\S DOR.!..... !Fo. peculiar, com o ardor que ninguém

,cer o conrís-o. oX caso de ser conce- mit':\vel é que a R-efOl'ma, Agrária, sto c·onfundlndo - • a I lhe pode negar e com a sinceridaded:dn a liminar 9 govêrno decreta o aind~ p.c3sa fase ,embrionária, com e OUSI', Cal'valhd SObl'i71ho _ De-/ que CiLractel'l~a ao sue. atuação parla­eonrísmo e cntre~:1a pronrledarle a exístêncía de apenas 9 meses (ju. clara ainda o 51'· Jânío Quadl'os que mentar, pec!lua., apenas em benefleíeconfiscada ao rnsuuuo N<J.clonal de nho de 1959 a marco de 19í1O) tem _ ,..." _ I ca verdade, esclarecesse por que mo­F..efOl'llla A~niria. (lNRA), .qne a dl- dado resultados Impresslonantelnente' a~ pecu1ia11~ades.br~sl1~llas, sao ~l_l~ I t[I'O foi antecipada a viagem do Sr.vidp em pequenas propriedades <>U a positivos, a saber: ~Ias, e n!~ uá. adotar a I;!.;'\ma. agl,lI- i Jánio Quadros a Cuba, e porque outrnnsforma numa cooncratíva- se, no _. .: lia, de cuca, que V, Ex, ', esté, pl,e-I ele Inesperadamente Pal'e. a.Venezuelaentanto, a llmlnar fÓI'nc~acla o pro- Q) manteve. a producão agro-pé- conlzando. Nestas condições. o dls-. . ..•ce~"c toma um cnrsonormat, embora cuártn nos níveis de producáo de curso dc. V, E:C'~ devi" ser feito ern ' O SR.. SEI:XAS DOEIA - COmo acom características especiais: 1'.i7-lll58, anos de grandes safras: Cuba, nao IIqUI. Ip.p.r!lunta do üustrc colega, sempre lú-

b.\ quando se tmta de terras ím- ,bl .au~ent.o,u a pro~ucão de g'~ne- O SI'. Adauto Cardoso _ Podei'ei I ~~dodaec~nIgeasralr'enfoliormtem lIb.30i- .llItame11te

produtivas rrnesmo não se tratando lOS de nnmeira necessidade. Plantou- dar-Ihe subsídíos companheiro que ,. ~ soe aIS de base,de um Iatííúudic) mas pertencentes see comeu-se em 1959. o dõbro do 'o • ~ '" ..., . - oom as rerormas econõmícas profunda.s8 nessoa reconhecírtnments pobre, ou arroz plantado e colhido em 19-58. rlU,'!. V, ~,~ ~a vlac:;'ffi, para a. IC.~- que estão ~11do reitas em Cuba, deixodoente ou viúva, então o Estado faz a A produção de batatas cresceu em poste, ~ ílust; e apal.cante:, DI~~e ce responde-la, inclusive porque; see~pl'orrlaçflo indenização em dínheí- 1959 400 mil sacas acima da anterior, S, E!"C. que em ~stll<> socrátíco itl1a e;5tou, tec~nd? elogios. demonstro que1'0; aumentando-se em 25~ 11. prodll~ão fla~l ~}gt.l\mas ~~Ig'untasl: jSstle .es~- Iíqueí satLSfel.to. com o . resultàdo da.

de . d 4.(10' • d - I c soera ico, porem, ma s us amenre quelarevolução'Coco. evítar .0 Estado na Edllcac,áo. e e mais e 'o 11 PIO ucao av - se chamaria de estilo "IBOPE" e O S V . I 'T ' -cola' I', . r. asconce os o/ res - Nao é

nos transportes, no comércio exte- • . nada .socrãttco. r que ele deseja bem Isso Sr. Deputa.do' impOl3I\'eJrior? Para o Brasil, pais em erescl- c).fã se orzanlzaram, nas terras' é que V. Ex, ~ resp<>nda se acrcdit.a dar. e. resposta. '. .mento, o Estarlo há de ser atento e em poder do lNRA,pelom~n<>s. (l\San- 'I a eleição do Sr., Jànlo Quadros, Ea . .pl'esente. dlsciplinando ..o desenvolvi- do dados de dezembro de 59). 385, lhe sugeriria que respondesse que o O SR., SEIXAS DóRL.... - .Ol·a,semento. evitando quc seJa· o mesmo cooperativas cle produC'á<> eMO coa-I ódio com que n SI', Jánio Quadl'<>s estou elogiando, prestando hOlUen~.tl'a~ado pela anarquia do "laisser peratil'as de con~um<>, t,ôdas no cllm-, está sendo atacado desele ontemnes- g;ns, é porque e.ccltel a revolução notall'e", pelos desmandos da coneor- pC: ! b Casa, traduz uma realidade In- S~lltldo total,. é porque fiquei imp;·'.!s-I'êncla, pelo aparecimento do cartel ,. o ., ··lulsclltivel "- o Sr,Jânio Ql1adms slonado e satisfeito oomo que vi. .~pressor"e mOl1Opo!ista, Inimigo das ti.\ ,e.stá ~e plo?essand<>, ~_I,ltro 1 '1 no vinte com sua viagem a Cuba, O Sr. Vasconcelos To/'res -.\ tC-Itbel~dades hUl\1:mlli, ou pelo· saque c<>ndlço~s do paiS" ,uma rap~d,~ mc'-, ~6d!0 é a n\.elh~r re.sposte.â. per- volução no ~11 sentiel!, ~otal, não, ma.s,elas riquezas bisic~.s, feito por 011- canlzaçao ~a!;. atJ~ldades. a~llc<>la:;. i 'tunta do Deputad<> Carvalho Sobri- no lleu sentIdo totalitiU'IO.gopolios estmngeiros através de tes- Em 1959 o Pl'lrne~;'os nl~ses d~ 196C', nho.Os oposltores d<> SI', Jünia O SR.; SEIXAS DORIA=.V" Ex'tas de ferro e ne,,"oc\stas nlltivosco- au~entou de ,30,,,. (\?t<>rmacao da QUadl'ossim estão certos de qlle ainda nao falou do DitRdor TrUJlho.!no estáacontecend<> agora coin a ReVIsta BohemHl) o n:unel'O de tra- ..'·t6 " I ·t- , . i 1 . ... . .. ."nova clp.sse" no g-ol"êrno Irre<,pon- tores e peças mecânicas ele cultivo e. sua VI. rIa e el . a. se aVlZ n la. ..0 Sr. Adauto Cardoso - O n()ilrc~ável do .Pl'esid~nt~ Kubitschek: nas t~rl'as s~b a orientacão do Im'/.<\ E. é por ISSO .que cresc~u, em propol'- Deputad~ Vll8Concelos 'Ibrl'f6 é um dos

Mas a grande expl'cssíio 'de carac- Cuba.· Importava 30 mlJhões de dó: çnomomtl'llOSa, a colera contra " representantes do Partido Sa.quareulnterlZR"fio e ql1a,e sin~l1larldade da re- lares p.m uutlftTlóveis de iuxo. e 10 t:OS~o ca~~ldato, O se~undo. pon:o do Estada do Rio. . ... , ,volu~ão estA na ~':a l'efOl'ma agrárla, milhões em maquinismos llg'rlcolas, :', s.m dl.VlcJa. ,o de quenlnguem ~.:~ O Sr. Vasconcelos. Torres -Re).)re.cu lo decret~.l.el fc>i baixado pelo Con- NlÍo posso Inverter os número.~ P<>l'- ::::;..ha a. I~ten(ã<> ~e lu~ar pela jllt sento ~esta Cesa apena.s o ~U.wCl1110Rellto ele M1nlstrm em 3 de junho de flue a Importacão de auomóveis em " ~e faZê lo em termosexatamell•. de SaqUlirema.~ '19$9,. Isto é, an:es do sexto mês de 9 meses caiu para nlen08 de 3 mi" Idênticos aos da solução, revoluc1o- . ~ SJit.P~IDENTE(sel'glo Mag(l.'·j(Q.I'lOBO o mo\';".lento a1'mado I'hoes sub.Indo pa.rl1 50 milhões (mais nária .de Cuba, No Brasil, como lhae.sl Atençl1ol. 0Ii aparte.s oSó;»d~m

. , . dê' ti tem<>s visto dos projetos do ilustre ser dados, com IlCenc;a- do oradoro: na caso d<> latifúndio em ~eral. que em 5 anos, o. gol' mo Ba stal, Deputllelo Coutinho .Cava,lcantl,ó do O SR.. SEIXAS DóRIA ...: SI' 'Pre-(seja lHe _~státlco .O!\ dinãmlco),aa ~?~pra. de tla,to~e.s e Implementas nobre Deputado Nestor ·Due.rtee de sidente, pl'OlSSlgoem nleu el~ursO:expropnaça<> da tera é feita. medl- aguco.as. em ~etaJ.. todos aquêlesquc se preocupam a sé-.I .' ".. "9. nlec!?el'cto. do gn\'êrllO, que paga ~) aume~ou ecnside.ràVeltnentt;; 1'10 cam o proble.ma l1a reform.. a agrá-. Elite... ob1'a Ime~ae ma.gestátlca· doao pl:oprletárl<> 0}l.. proprietárl08 (pes- cêlca de 20;,,). a produção dos 1~ ria, elijl.o com o ataque ao SI', Jl- govêr)lO revo1uClO1!árlo .cubano devesoa' flslca· Oll jUl'lCl:C9:. o justo preço. ~ngenhOB cont~ola~os pelo INRA•. em nlo. Ql1a.dl"o~, ns reformas terio de I~erecer a. admireçaoo.u- pelo ,me~os oem bonlls,. resl(a,tãv.els . em 20 anos 'lrt~lde . de ln"erlenclio ou confIsco, ser militas, e terio de se aplicar li. Iespeito de todll.'l os po~.oa ela. terra. Ee' amort!zlld<>s de 9:l0 para ano, Vell~ subU!do tal acrrselmo a 'm~Is ..,de 2 situações ellversas em-'caelll. zoná, em Idolo~oso que as Q,vloue.ta.s amer~UIl.nallcendo juros de qllatro e meio. por mllhoes de sacos de açúcar" cada região, etr. cada li:>tado,. de for" Icontmuem, numa. obm. de selvaaerla ecento no ano, pagos tl:lmestralmente, f\ aumentou a .capacidade de pl'O· ma que só a má fé só o propósito .cruelclade, incendiando· 0& canaviala

" t b 1 1m t In d ,t· V 'd ·1' id cuoonO&. HomeM livres do Bl'8ôll eO problema. ,esse:l~lal seda a con- ducã~ elos 21u es a e ec en 05 : e arlas ar ' a uc e. expo- hOmem de tOdapa.t'teda. ' ten'al HâflgnraMio do q~te seja jIL~to. preç<>. dustrlal; sob Il. orlentaçlo do r:~.:\, sição ql.le esti.fazenclo para o debatI'! !IM Antilhas umanlll)ãode.seUl :Ini.:s: tambrm. no Direito BI'lI8Uelro, en. todos ê.es dedlc~dos a transform,acao pol1tlquelro e odIento, só Iss!, pode lhóes ele há.bitantes, cóm enorme ~ilpe..t.re . constltucionaii.<5tas, e nos julga- de produÚl8 aglÍeolas e qu~~e todos ditar perg?nta como e.ssa. . clda.cle ele trabalho e Juvellil confiança'd05 d06 T!'i~.unals" 11m .assul1fi!lcon:- 1~~Il~~~I::U Z;~'a~~:lade assls.O Sr. carvallio Sobrinho- Nobre no ~utul'oque' lLI,en34 desejG.trao:ll11:l.l'trovertldo, .que· tem· gel'aclo contJltos tê I té I el d ia tr· Deputado, nlo tenho procuraçiQ...cLo e vIver comdig-nidade hume.nl1·.•1Iasprofundos. 1:les adotaram, (teSe pro- b ~ador c~u;:l.e e e ucaç ao a.~ "IBOPE" para defend&.lo nesta CIlia. que atm.vll&Sll, nesta. hora.. um; faseclamada· constitucional pelo Poder a ui' . Ao d· En\ verdade, porém; ê!e sempre con- difk:U. preasionacl&. 'lmpledooa.mellteJyellelárlo). para efeito de expropria. ~lit~t~S~acl~n;~~eaill°';;::Çy vr~ slgnou.a dmota. da trDN em det ..,,- pe~eeguelra. e lnoonvenlêncla. ao Im·çao pagarllm na base do vIIlor decla- I d .. I . minadas clrcunstt.ncllls, . Mal, se o ,erl.:tll.!mo Ianque. Elsti.se crialldorado pelo proprIetário e lÕ})re o qUal ~r:~~tar~:sm::adeo~ OOoam::a~'os, Deputado Adauto Cardoso volta ti porém, ilo CQutll1entetoelO, um esPlt'ltopag~ êleo ImWsto, territorial. Nada .. . '.., dizer que o ódi<> bateu ovlnteô pel~' de lllta. e de. coiclboraçiO. qil.e'podel'l\!l!-als racIonal. P'alta ao proprleti.. i) levou a escola de .1l1tabetlzaçlo gunto: J;1esta Casa. em que ntlnlero ser,o lllll'~ lnlclalcle um granlle mo·rIO da terra autoridade moral para ao campo,' comtrulndo 10.•~ salas batel:" a. palavra Mamo." pelo, Sr.' vlmento eleem~çio. In40 & Cuba,dlscordar, pois colocar..,e-ia na IlOnta de aula: JAnlo Quadros? . ..·:lIfl'Oitanckl crítlCa.s e InCOmPI-ee;I~lÕ~Sdo se~lnte. dilema :01.1 o. valor decla•.. 1) está.-- recllperal!do. para· .. · agrl- ... O Sr. Carmelo D'AgostlllO .::::.. Per. de tbda ordem,· o Sr. JAnlo ·Qua.àl'OilracSo é real e éle recebe, .pal'tanto, cultura, grandes extens6es de Areas mlta-m.e um contra~aparte.' Se V. p.t'Ovou que é uma. figuro. ele polltlcoQ justo prlll)o, ou .nAoê real e éle .tagadlçu. . . . ·Ex.~ era .. favor d;'reforma agrá_·s~m prevenç6es. um e&tllrlto abert-o aolezava 05 cofres publlcOl. merecendo, O Sr Carvcalho Sobrinho "-·Pedl ria doPSP porque nlo estA: com o estudo, ~rtl\clorele tun&lnvulgar CIO'conseqUentemente, o castigo pelo cri., o aparte a V••,"para, até·ce.rto do SI', Je.nio Quadros? . r«getn elvlca, n~ tlca.nelo a~rvl1rdtKlome cometido. Aliás. dila.-se de. pu. ponto. eatranbar OI.têrmOl- do ,iseu -O aR: SEIXAS DORJA ;... Sr. -PI'e. numa. ClOndenacao a.prloristk:a.. ,·Ohe·alCem, h" nesta casa um Projeto do d1scu1'so dada a\dcida Inteligência slciente PC90 me garanta. a PlIlavrll gando em cuba dernonatrou umallnor·8r. Deputado Josué de Castro que que reconheco' no .nobre colesa. Xá porque' nio concedi o ap'ilrt.,., .. • me co.p3.Clde.de ele Justiça" &tl'&Véa eleconsagra tal principio, masque, in-uma rerraunlverl&1 de :Direito se. . . .. ... . ~!lSltoa, honestos, mlásculOli e objeti•.fellzmente, . continua donnlndonassUndoa qual ilIo ie deve pra.t1car -O SR., PRESliDENTIHS6rr.!oMaga.- VOli pronunclamen~ à imprew:I. ocomlUõe8 técnleu, 11''011 ,ao zêlo .ato inqper.nte•.1Ilm face dela. que_·lhI;es,.J9. Vloe-Preel4ente). - Peoo ll: que revela um hOmemcl\Pi! de COIn.e a. vlg111ncla dO!l obtUSOll adver.... roldatar'o estilo soeritleo'para fa •. a.tençio dOill, Sra •. DePul&dos, no sentl- preender & revoluclio cubana nu &lll13rios das retormas .de .bue. ... lIIl' a1luD&u Ind..~ .• ·V•.•.". cID ele llÓ &P&l'tearemcomUoent'&do exatM proporçOes e a,pl'Ovelt&r .t1oS .f3~

Oslatema de COOllerltlvu tem 1140 PrImeira: T, ••" acredita na .eI81·=~ de confonni~ ~ o'~~~ccetu a.l)llcávelB à realidade braaUetM,preferentemente adotadO pelo. :IlNR.AoIO do B1'. J.mo QuadrOl' . sesun· . '. .... ....: ... partteull\l11lente .. grande tr~ol·m~•• vem.provanelo aclmll't.1'tJiltDte bem, da:. V••.••credlta.Qul"-" Ir. "l· O Sr, VIZIC01lClIlos2'orrll:r _, ;Exui. ~ ~ um ela terna. • que 61e ao pro­Ainda .nIo h6 DO entlllto· ... um lia. Dio QuadroI venha • rellil&r 1 re- nen.te Deputado. 8eixll .DóI'1&, riO..... ~ae eleito.ttmaim1torme 110 que tooâ I tulP f~'IIl" acrlri. quepreoonia& bO. se~d_Joapart·elll' V. Ex' com ,&mar~ OI rel'Oluclon4rl~cu!llLnos por (l'ta

.., A.ma.nelra da tU11alodo luCl:o.Jm dIacurIo.V. IIX.", como um. dai c1& paIxlo ~,sim, como um 001.... que m coaV1danclo aemcllálÍ1çio ·.•8Pina.rdllBlo por. u-p1o 'numa PIMM lk prql f.vor4vell .focandi. deseja CllClhecer toclOl OI fetA» nlati· con.entA18 ele oplnilo Púb1lcabra.ahe1raCOClPlJ'ltl,.~~· .. 130 datur& do Ir;' JlnIo QuadrOl 'Mi- VOl,.... v!&lem, .1Iueteve a 'parti. pt.1'averem 111 loco. OIresultAadosGaOlIlIDINtltlttll, 1IMI ............QU.DIIU,. ~tu vtm. do .~nte: c1paolo do emlnen.te Dep\ltldO ud.. revoluOiO, &flrm&ra.m-ae. oomo idealJa•• 41... dtl IIl'Ia"'. 1llI.hoJ. 11 li deo1ar do ar, JAnio nllta. OOItarla - n&o ...u. eu, tIlI,. oolW!ctAledlquI.f114lN111 a.qUilo

, 11Ilol1" cMftdo. ~,·homIm QUI ft\•.atlrurl D1II,crelD a 0UI.a. opInllo Jll\. Cllll o po1O cubuIO&I'llentemtntt de.'; .. UI." O:'-'l'lIIllO;Nou- &qUl!a'1III ..e.&o d. um" eftlUt" b1k:a~lir&-queV. 1lI' snfor· .VI IIIQ.nllU'óI prinq,loa orp•.',. __.~'..' ... ,.....de:do1Uo MlII1jlu~. ..nIaae &18 ma.ue por quemoUvu .V1aItDa;tlnílo nillol da~ .. ooniIIlltN.-~',:"iI1i.M .. 'd""~'; _.;.J&' qUl,!.IO.,"',~~'~~"~o~. \IIIl&·~Io ..,~""'!D',"It.:"'daI DÔIdO." "'~'dO Que:.,,'~'" "' .. , '

Page 23: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

$e::tn-fei ra 8 DIÁRIO DO Cm-JC~ES~O NACIONAL rSe;:'ic l} 2379-. '- -...."'"'"-.....-------........~'---,.----------

o sí.np.es l'eG"~:l1e l·c~l'&:enLati\'o dos I P.lr:lyrafo 1I:l1~'O À mcsuia' sob pena d~· nó~, tal.llhl~rn rl~r"it"mos o R('oif'l1t'n~'o Interno. Oi! sessão de 011';'E-;,r:Hi~J.s ~t:r.~.lIe:re. s. ~ra cnt~·e~.·' \,;::1- r.HI.'Ul.<.i~ldC c nas 'rr.I:~rn~.I~, cC'ln(~i.\~Ü~'!\ l~c~lilnCl1'0. l:,bst'.I~·ldflfldo .a p,l);t\Ti-1 ,ca .. tl'm. J:'\';; 'l~t'i (:'IC~':'~;o de ordem .~ôhr~,~~].te.~ e..";tia".ul,n hUU1C!lS ce tOlr~1.l\;;40 e assl'gurad.i:\ no Lidcr , Gil 1-.1ê:lIuna queles que em ',.lh)l11~ di} lei e contra r:u:~r'.... nJiú da Ordem do O:rt.para. queJllrldleat. notõría e notàveíicorno o::;c- I 011 de Bloco Parlunicntar", . 01<1 destroem o pril1dpio da lib""!,Hir 'ósse nela incluído o Projeto 62"_-.~•.'9.OOIIOL' Atonso AnnOilc O DePClt~<lo I . I I f • - JAdaucto c-.1.l'(k)~o que não eSCOll((elUI11 Sr , Prcstdcntc. quando um Deputado la ivrc mani ·t"~t.lç50 de pcn-arncnto do,'; .: os ,L.I,s outros de nuio.Ia dos nobres<16 seus s.plauMs as díretr.zes daquell : fala "" qunJid"dedc Líder da Maio- Deputados. lndividnalmcntc, ,"omo re- I)"pd"dor, EJói Du:,.", 10.0 .MilCh.,do e

l - A ' , I" d d" I • B P I I • 1 presentantcs cio PO"o hr~l~i!~'il'o. '/vJuito .- , 1 C I d Crevoruçuo. f.lIl1!>.e.a ChUl"a, o'; ';",riil, ue . loco aríameru..:tr,'otl (i.'!,J\<inu.. I' 'i:'li.:Vei· fiiC1(O. ,if que Cu a omr!:i~O

poímentos íususpeítos d,ês.~e.s ,e tl-e,ou- i ria, ê'lc 'representa esse Bloco, mlnorí ... Jcm: JJfI!lfobem)·. d:~ Com;t!tu!,f4u r, 1:l.'ti Ci=t st:bst:tuth'o~",tros valores marcantes dapolítie« 1):',,- l tárlo ou maioritário c fala excepc.o- I O SR PRESIDENTE' bre a situação de' [;'lu\"O Estado da.sil~il'a, .re1pl'otiu7.1cios nti.s ~9.nd:e~'lt~:i ~ nalmcnte, pa:'a uma ~omunic~çtlO ul'Ul'n~: . , " ..... GCãllabal'ól.Imeruacíonaís, d~I'a.m 11.. Cuoa·;t cone;.• i te, em nome do Bloco que o Lldcr re- (Sérçlo Maqalhães) - O nobre Depu- ,"mamaral externa Qoa. segunda 1l1l1lS i . ,. , d .. ' BI . . ,. .• rado Aun'1io V:anna levauta qllestã.o. Naquela' oportllllió..de. o projeto nãonnportante nação 00 continente, (m'a-: presenta e e CIlJO OCo e OrDlt.I·'O_, 'd rdc 1" ·'·d·· A' 'd R Í\vês cio (W<l[ dos líderes que hoje CU.1- i ou, cutâo para responder <I criticas: ? or em 'o,,"." a no rtlgo.:I~. o c- "e encontrava na I +>511.. porque' não foiduzem a maioria. da opinião públíca ' dirigidas contra ,I política que ele, Col110 l/:men.to, seguIldo. o. qual e facultado distrihuído i< Comissão de MI1.l;,nça dabra.~iJeira. Nl!l;te pe.l'ticu;ru: a flglm~ do porta-voz do Bloco, defende. "0 Líder da MaIona C aa de Bloco Capital. Contando com a hoa vontadeSr. Jitnio Qua·dros ombreia-se com a : Ora. SI', Presidente. tornou-se um Parlamentar 11'''1' da palavra, por prazo do ilustre Presidente d"'l',ola Comi~­do Sr. Adlay SteV~l1S011. h~na!1lsta o i abuso, nesta 'Caso, o 1150 da tribuna, nunca superior a 90 rninutos.: para la-são. D~putado Peroi"~ da Silva. doe.etili~ta ~nencilll da. políüca ncr- ! como Líder 011 Vice-LideI', d<: Miaori<l :et comt1nicaçiiourgente ou respoiicier ilustre Vic~-Pre,id<-nte Deputado Emi­te-AmerIcana. cuja \'i~o. de estadi.t" ~~ou Bloco 'Parlamentar' da OposIção. rritica" dirigidas rontra a. política que vai Caiado e de out:os ilustres mem-e de cida.dã{) de g8.1>Il.rltoUJt~~nHC!Ol!al, 'contra dispositivos rxpre,"os do Regic defefen<k, . h/OI; daquele órg50t<!cnico, foi enviadotran.,;pós os Ilmlles acmhadoo e .~t18-, , .• -' '. ,,- , M .peiOOll do '~partamellto de~ta.do dO: mellto. n ....o pa:a u~".~ com~l~llc,,:~O ":: O Regimento na HlI Artigo 10.', f a ••,,~a reque.imento para que o Pro-seu país. 60 aJ:irmll.l', entre 1100>. com\) I ~cllte. tampouco paI d ?efcsu d.,. polt 2.', di:: jdo .Só fô.se àquela Comissao depois\I Jlzem em ouLras !l&r~. qUe a I't!v')- : tlca do Bloco que o LideI' r"presenta. de recclh;c!a.~ ~ emend<is do plellárlo.luçilo cuba.na .plól.mlaw. os a.::JllP]o.s iH tÔlia a Casa fica prcjudicadu, Os "s 2.' _ O Lídcr de Bloco Par- O ~u'~rimenloloi publicado hoje commai.~ sent·id<l:S dllq\l€le po\'O"ex;pl,)!'a:ia i Deputados, se. nu.rcoti:ildo, não se en-. I o .nspcctivo do,fNiment.o. do Pr~idellt-. . t d I I d bl ament"r .será Aubstitllido, nos 9i'llII . ~pelll.. a.ri.sLOc.l'l1<:lü. ra.cIst& e .u a IO·I.contr.all1. se o COlIJO iSl..110 MO o iterou da ~.a, V" E.xa,é represe.ntanle "'0

1 d~·' .".·t~ "'os U'U"'A.' -I' uma l'e11 d d lt d ]ftl....dJlllentClS. ptllll rU.......iv05 V.ice Dl ..'~u ....; ""' ..... , ...."'" ~. . -I a sua vont.. c, evem estar revo a os."- "'~. atrito F~ral r interessado, COlllO 6dQ.,';~ "plll11tll.!iOll": ou .um e.,pec:U).~~IYO porqu~ n~o acliantu . mais. á inscrição Líderu." 'Deputado . Eloi Dut:a. eu. e deea!s~1tle- posto, llito, eo t~t<em:J.:1l1o para falar no Grande Expediente. Tor- Por outro 1..do. const<l do "Diário do membros .c1eua d"le"-ç~ilO em que '.~Vl\'O de que IL prOP'lKanéla. cliI!pendwlllt I • . 'J" d '. ,,- _• flamejante llão cl·etilililou. nemln:- ! nou-se ;.sso .fl'lVI eglo . e. uns pouc~s: Congresso Nacional" que o nobrt' _.,ure ~o E8tado da Gl1.anllbara ulllabecilizouQii melhor86 cérebr06 n~;dOllI Falon~o som~nle come> representiln Deputado Seixas Dória é um 40s Vice- situaçJio regular no di" 21 de abrJl •• delenvol'l"idos·.!Ob Osigno M ,ibel'- I te de mil pil~tldo, e de .umgrtlpo ?C Líderes _da Minoria. ~. nfssa qualidadc.~e que in.çirou· o.s tunQadGI'e~ (ja I Deput"dos socm1,stas. mas acr("l;centarl~. requereu o uaoci:8 pa1l1vra l;om base Nr8se ~entido ql \l' "O, emaditamelll"federaçA.o al11erl~lla., steveDlio~1 e. im~SI11~. "m J!"mc 'do. prejudic~do~; 'dos n.. r~!errdo Artigo li, isloi no im c'' questio ele ordem lev"nt"da ontem,

, a,pe.'ll\r da au& l~CUl!ll.; & maJs !úl'tce, inJustiçados. dos que 'alo ·.se cpnfor. dimento do L'de d'M". I' IIIvJar a V, Ex... r~quenmentl) de ,li".11811didato ao govêrno do .seu pais !1e.~ I m"m com ellS<l atItude. nllo apen..s dll I r a mona. riÕllde pilr.. êss< j)1·ojeto. que WIIl aeleições que .se via. fenr em r.o\·ett1IJ::o ILiderança dos grandes Blocos. mas da Eyjdenlelllel1tt. o Dobre Deputado Au- minha assinatura. da Deputado BIo1próxJn:o. sabe mUito bem a qU&1S ex- .Mc~a. que admitc o ilbuso e ,com êle l~lio",Vianna tem raJAo qualldo la: I~m. Dutra e do Lícler <J.. Maioria. n...uilldoplornçoes~ ex:pQItoll, êlc e () seu I .". 'I I.- ~ Ca - t õ'-" •LI ~ J f d ~y .....pe.rtldo. qll&ucL:> os fari.w.us ele "Wall concor", .. , .' , _: lJTilr. 1iI. que ti e -.-.l!iVO ~lJ'- ftO" 8r..O uremq,.a Im e ~~r inclWIIOStrl!iit". que ~empre viram a.s Ca.ralbas ..Ora. Sr .•P.~sldente. por uma '1~es .e1e.tA1 àever.. RI' ll!lac!Q "' cHterftllr;"- I na ar_n, do D,a d.. SCl'UO n.1tllnI.e li<> Antíh.õ ~_muea lPOr.tU.l13ci'1oi ,t~o d~ rk!liolUClél' ...19'= dI" 0'" S1.~n· Idila árCUllatincias. para ~ <:<lIIIUnlca- l.q~e ct'l'bwIlente V. Rxa. con\'~a.".de ilhas truticultcl'88, estenclel~ pelO I~Iam, cal~. HOJe. p~r 'exemplo,. eu !;io urgellte, ou p.ra :etpeider • Critt'I·~.m, l\" 21 de .ab.n, te"" o Distrlloetel' e d~hllrem 1\0 v~ 401; tele-l'A chegucI atrasad.o. E$ta~·a na Inbu. iCII5 à JIOJitiCl\ deltodici<t "e:le> Bloco Pu. Peier<ll. se a CáauaJ'il conco"dàr e qui.V~l'U norte-amuJcl.llO.l Il. lllu;a<' e a ~a o Deputado Sel"~s Dória. ~eLl par- ]"I2l~ntar em caUJa. ser colabora~, na soluçlío para os pro-eoilírel& llOInO -.nuu li~ ~ql1lôta .ciO ltCll~ anl1~O, Se n;!e> ha IIbnld,llde en-I' ~ Ib1elll6S que lI~açam e afI! em .tepoci&r. ciaq,ue1lL rica. 6 lm&,;UIa l1&Çll.O. Ire nó!; no IDOlllemo. é por'lue S. Eu, ÂlBiIll.. a q,uest..o. como S. !:o:.,..... grude e gtaer ' cl t'~ "1 6tluuentàvelmente llN&iJ&l'tllllodll. pa.;;a. o defcllde UtJ1il cand,datura. qlle eu COll-' ma l'rClSJTiltooa, d~ ,ele UIIIl1 oCOO~- d, hablt t Q(y p.~ IOb f:) r<es m.. I •áificil~ ~ CQlQàu101'1. tkt> àl!lltmtlll !deno. à Presld~C1a da R~úb!ica. Mils. llrolÇlo ftI!:re.. Meta e OI r8l'ectlvos • ai> el, • "'.0 em ,diM. clvllialllo octàel1l&l. Con1lam1ll pu- I tIO relltO mtendcnlO-IUlS pedeJtaJnénte· 1Lideres" Ble'O. Na. IIlItlcM, eal'9l I I H. CAlDoa. ».I .IUDI"t~te.nto JliO pOV'O __icano .que 1ilI.-

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. - d '! lll!Be . .Lo, ' . •*" NI:OIibtr eotre WI1 \MlloIIÀ!lI'. há quase que um acordo c \'e>ntldea ,c, o_to 1 lia Jln'l<l_ "'\1- _ .Sr. Pr••i .....t •• peço I palaua1m1 merc&llor. oomo~ I)(l povo Ientre Dós: POf J1lSiJ••que nlo me can-i!li'''' .. questfo Iiear" de s. !ll' .. 11 ..... ord-.bl'lllll.le1tG 4Ull lIAc>. cIeI3:&rá ;lu(\il' sidrreln _le.lJi1Jlt~, il\) '''Lldtar tltil que ~ UIII vt'l'lilll.1eiN) 1'ftIlWto. ".,.. • .pe!CJ11 deiLl".IiclIl$ui!-lumlnarU 0tL ~ro._·: questiio ti" Ordf:.lIl. çom ql1e. pilra algulIs! qual ... fi! ~r u.illOluçlo,1 • A. '''UIDJ:K'J::p.n<la..~ ..peta ·Sl4)ft:cla.'l8e. : queria eu oo"tiIL'1IIllir, .illlfleclir. memo I O·..·· '. 1. '. : T J. .hoje Ilio .ÚI6l'1'Ot.Aà& ela c1I.Zlh_~U1!: ou tentar illlpedirque ..a elnlara ouvi.s- i . ·...~lrleIlto ~ uma ...J 4j\le P:<K~': - em il pa '1'1'. o Joiobr•. Uooplttello.

!UI.aUal' p&o nM,mel!o!ll6e luz nos ilt' 0. di~curao do: nobre De~utltdo ~ei-I jtlllltltmd~ .~.lar ~tral:>aK- fi S-'I i u.~PIt.!Ii:DaTJ::1_. . ! X<15 D6ria, que e um eJ.,alm<12l10 Im- .1IIo o!lattu.r. JIllo lapedJr .que;..,",~" . ' '.0 ,.

Ilr-&.. o .. q~ QelIejna. "'1'.'. (.llik1. 1portaDte: ' . ' i \'ra _.5'5 .. !lotpllt..-ios $tI. defeaaicla i <."rlolo .M.""lh , ~.• 'il~) - O.~l. Plllmll~). ' .. Sr. PreIJidfont.e. em Il.ome.-. cio Rell..illlen.' riO -atoáll>81.0. '. '.. ./ pro.leto .<>"~to. qu ..I-:O. de ordtm 4u

., lo duta' CaN. ·clil Jei oor_tlv. qlle VQ-I "'-~, '!e"Mftialli& .-a .....,. ~~o.l1CU~ ".~N_ 40,.o aR. ',I\ESID:lWTZ: talllos p.arii.r -obtiàecllH. peço 11 V.. \'e'Z,..,..-heclll!ntll ..~,... _ ..~ 4a pró~ -... ~~d.r. dt-

. Exa .• ' ,omo presidente . eventual Oi! I!llealJID _1iÕ:I,. ~."., ~ JN'O. J f...,IIo ...requen_nto .w p"orul........Dur~~eo di~eur-.~ do ::Jr,:Sei- c...a e ~embro. <l~ M_. UIII ~s ho-i.. ~'IIl'IêMla, "'J':I'ClV!eIi!llc*~: 1'10 proJ-to. . .

Xlt. Dó... O Sr. 10# SonificloJ 1.· IDtllS _11 _oatlvos Mate Jlals,que l.=aIÍN'lU jtlllto • lMieraJlÇ'" .. ,. I"""'r.ttirio dlli;ra I/, 4:~ ..: P'" ..aareunllo • 'M~ !UIC'Ile r.te 1'1'0- !~i1l0" .' r-10M. 11.1:0111 CaRTIS:.,idEncill ql/e é ""UI'adn pcJ.o Sr. blelllil, porque houve - pt'OIlIeslW1 i : _ Ir·P~.teSertlto Mag.ll!I>N. I.' Vkt-P.NÍ- da PNliQbcia de que iria 'OIlVO~ill' OI O •. A~LlO VIANNA - Na ".... ..;. lI>*tio ~=.· ~.,neme. ' Lideres dos Partida., priIIdpalmtlllie foral .. ~. •• P"'i__,. Cl'.

dOi lIr~ni1ai 'BlocQ:l ParIa.ttlta:rell. para 1."Httltí • V. ·B: ""~_ ':!I. -O H ..PIIIIDIJlTE:O &1. .AUULIO lUn.: • ..discutir .... 41uestlo. "tam~s trlllll>-IMar ,.-MI araudeJbpe4lcJrtt, I _ -" • ... .. --....

'. fOn-iHlào a ,e.-ra.~ .vcàdfl!&l·para ~I' .•.~ "V.b"DI .'."0' .~ pr. '~.~.Sr, Prujd~l1te, Il'cço a ·pilla'·r. peoJ. ditadura. ~!nào. 11 kvre ·....lfta... NIa.'-lI -.\rl •. fIto • o'De,u._I-= IUflO M'rtí~ q... __l-

",dem, . ,.' . . . It."tCJ do ~_ellto Me. De<pu..doa ,StlJ18I.~ria~ _d~. pa1,.vra, .. a..:::,':....~.E ~".•.0 SR, PRESIDmITE:, . ·1.1::lro c11ll1 cbOllU. l't'fiJaaItIlIl, ,I conwa.• _pretO· _to '1aIlNIeI '.'" . '. . C"'tel -.,. áIar.• .. .. . . OIJtlá lfUe tU 1.10 ....c.lIlac.- ,u. 11Io ........ ,.~. .., -: ""UU eOUD:

1em a ...Ia"~a o llDÔfé repr_... 1do projetoí.·h. porque hliD é dit'rLto a. Dh_·.,e .JOl!ti~" OJl4l1ch. ..... .O.S·R. I.U.I..tLUI'YU,"Jj: lide todos lIA Deputildllil.Mealllo ••,~. ... fIIIIIlka. N.I 0íItre. _ .. ~~.:::"":::.~~Io.. '"

, a~a ho,a .di>cUllllo_ Ilr"POal- que .JIIo.:."i .NMt10 ·.-,lIUl.-, •, (..Pllrauma .QU~.stI.o lie....or..lII) -I ,,-IX~ e!tâ s.ndu'·abiÔrliiU. d.~tI'U....ldl. 1lÚI;, ................ e-.•• _ ...... 'P1Di'DIlfTE:

(S~m revls&c:' elo .orNar). - Ir .., PIe' De que serve ulUaCAtiaril lIUe .10 '1110 aer.ello. . ~ .." •!Iô&ntc• .h...eJ~,ll1e !lO ,art.l.f'1Io Refi-debate Sr. Presidente? P~ce' U81,rtI-· . . .' :"'" O ~. -""·V:..Esa.: ....ment.> llllefl10 de!ta Çan :. C••IO Pilrale\'IIr o ·povo·. ""~aIllieri :0 ....."Uito.~a....o: ,., ou ..;r,· ....Ú\~. reoiolvioio.

'" fllcultad~ ao LIdeI' di! Maio: que a ditaiúra é. o ~.~~~liuaa ,,-- I SI" Pr.lid~... ";'. ,.IavJa ....... ,0 ~"Jeto v,et íillKar,....· prÔ2i1lla .... pletalllente efjilIKbtlldo, '.,_0 eu.· por. I .L· , . - ·110, - r...-. _ .-....."*de .,_. __

. ri.. , tin qualqut'Í' "mOlllhlto <til seB- • lu ..,.~._. . 01 U.., ... ....- ..-tio; sal\'~... da \'olilÇlki Oll dlJ. eX~J1lo.· lo' centra'~....as,",_s, ·i. • - • Nr dtlarWo. . ',.~ •. ..:ontra i4i_u~sde. ,1'UflO&. coatrll-di· :.' O SR.PRESIDI!.NTE: ..'... '. .

CUSS~O(U. milttrla e~, urlirllcia. ou tlldtU'.il;'._~ .qua}qúer .bâlt."rlllclpal.: . IM. -UUU 'C'U"': .htJlIvrr ol'adOl·ll~,,lrlbulll•..t' .. por mente Sf:meSae tcleo16p: .. . , T.m a palil\'rll:o I10bce De~I"", ,-'-, .ar: PniiílAte,aIO.,W.:j.C:...- .....,rí1zo,.nunca,·Sl1PUlora.90l11rnutosl·

1

",} ,. ,'. '." " ..". .. j .• ,,' .. ~>" . • ...

t1giÍr àn Ilt,lil,'ra "ioril'fm~"'olll~: . Sr,.~ Pr~~\cl..nté; le"lIlflll>e~t~,qU~,tJo I O .SIl. ,kEY'S81f..C.A:,-IIU:.' -.to .. ....m.. ........nica~lio ur(JI'IIIf'; ou··rcspciiídtr Msdr ol'dt<Jl. "'rto ·de QlW, .p..l~ulCnOlll· . •. ... ..~~' ; . . - MaMo. lIAcritic"" Qirtl!id,,1 ·Ctllltrél.• ;Ólin:R l1tilO(~'" dcpois de' talltas prnm"'~f~'.· ,a! .' (Sem. rrt":sIio ck; °r~'" - ..$r. Pre- ".-.a ' ' ~<Íl\e'ilp'~rid~·.··'· .' . . .... lMflÍa Í!U"8a .sqlucí&HliIf'étJk PfQblf_.is,aente, COIII fUIlJilIlle>NO 1I0·Mt•. Itl........:.'••• Iã _ rk"~

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". ~---------,,,,.---'-.~

lO

PoSO.

PT.'3.

L"m"..t,n~ Tavcra "-- PTEI.

O yo'do Uma Filho-- p:'n.

t""q1?S: '

Ary Pítomho - PTB ••

Souza Lcao -PSP,

Sergipe:

l.rman~o R~llc1nb~rg - P:!.Lonrtval Batísta - tlDN.

Bahíar

Alo\'slo de Castro - P50.

Antonio Carlos Mngalh5cs -"UD!'l.

Rio de Janeiro:

A_"rll.o Steinbru - m .Alonso Celso "'7 PSD.

BrlgidQ Tinoco -/PSB.·

Bocav-uva Cunha - pr!.-oomin!lo~ Vel!Ísco - PsB.

E!lilb~rto de Castro"': UDN.

Jauas Bahiense - PTB.José PC,droso ~ 'PSD.

Marló Tamborinde9UY -,PSD·~

Monyr, A~evedo. "'7 PSD.Pereira Pinto - UDN.

Raymundo Padilha -, UDN.'

· SaIo ~8ra!ld - PSD•

: Snturi~oBraga -PSO.

Tel!ÓrioC"valc'nntl UDk;\'i1scotlcek'l.i'orre~ PSO:

Distrito Federal: '.

Adauto' Carooso - trDN.,Drena. d~ 'Silveirà -1'511'.

· Çárdo",,:cie Menezes' - UDN.

" lCha~asFrell""':'.nI.-'

..

Antonio FI'3ga PR,

CIemons Sampaio - flTB .• ..., I

• Fcrnnndo Santanna :-... PTB•.

. HélioCabal- PSD.\' '. ) Helio Mic1>edo' -''PQC.

· Hélio ,Ramos' ·-PR;

,Her~oge~él Prlnclpe -'PSD~HUdebratido:de G~és- PSO."

.Jollo Mrndel -- UDN~Luiz 'Viana "':'UDN.Miguel .Calmon . - ~SD.

Ne~tor·~D:-ãrte"- PL.. \, ~. ' ..

Oliveira 8rlto - PSD.

Raymundode 8rlto _. PRo

Regia PachecQ - PSO.

Te6dulo de Albuquerque ,-' PI.'Waldir Pires - PSD.

Esplrito Santo: ~

8aguelra .'. Leal - UDN.

- Dirceu Cardoso ..- PS~,

NapolelloForitenelle ~PSO.

N~lson MonteIro PSD;'

OswaldoZllnello - PRP.

Ramon Oliveira Netto - PTB~.

Ruhen~ Rangel - PTB;

PSD,

Roque PSP.

UDN.

- PSD,

Silvio B,nnn -l\'{'1l'"nh:.o:.

A"to~io Dino

Henrtcue·La

JOE~ Sarney

Newton Belo

Tay:r.: }.:;:uio - UI)S.

PC';'~j;',J da .sn';a -:- PSrJ.

Pará:

Arr.;,I!~d,o C"CJ:"io(,(!-.; P~:~,D.

Dcodo.o dc.l\·j.':lCiol1l;] _. PC;P.

E"ílogo de Cjlm~'D., -- UDN.

Ferro C'sl" - UDN,

. G~hrirr Hermes - LrDN.

Jojo Mrl1c:p: -. PSD,

Occlto de l\·lcc1ei"o, - F-SO.

PSP.

-Plaut: .

ClidetÍôr Frelta$, ."'C" PT13; ,

Dyrno Pires' - PSD.'

Helt~r Cavàlc.i,;tl - UDN.Lustosa Sobrinh'O ~ UDN.

tãurentlno j'ercira -·PSD.

Milton Brandüo - PSP.

, Cea~4:

Adahl1 Barreto"· UDN •

Alvaro Lins PSP.

Çarlo~ Jereis."ti ..,...PTB.

Costa Lima -. UDN.

Dias Macdo - PSD.

Costa Lima - lIDN.BdUson ~eJo Tavorá ':"'UDN.

Esmerino Arruda -PSP.

Eudldeswic;ir Pessoa - PSO•

Expedito Machado - PSD.

M.artlns Rodrigues - PSD:

Moreira daRoch~ - 'PRo ,

O:lrl! Pontes - PTB.Paulo Sara:ate - UDN;

Rio Grande do Nelrte:

Aluizio .Alvcs - "UDN.

Clovis Mo!ta - PTB.Dalma Marinho -' llDN.Jesll!Freire ~ PSD.

Theodorico Bezerra - PSD•

Abélardo Jurema - PSD.

Raul de GÓes·- PSP,

Dralllt Erll~Y - ,-PSD,Eroani Satiro ...,... -UDN,

TanduhyCarneiro - PSO.

Jollo Agripino ~. tiD~:,

Jos~ 10ffjJy - .-?SD.

, Peerllambuco:

Ad~lmarCarVajho -, PSD•

Ad.:rbal Ju~ell1a -:-·~PSlJ'

Alde' Sa:npalo - UDN;' ,

Ar'1113ndo ~{ontéiro - ·PSD.• ' ',' ,"~o \

Arruda ,Câmara· - PDC.

Barbosa LIma Sobrinho-o PS8dllelloO~ CarU":: PSO•

JoIQ Cle~laai·-:-,.UDN.I.,..

Salvador 44",TN357/C2811603 -

Deputado Clemena Sampaio 1'..1­lácio Tir!'dentes Rio -'

Fedcraç:o Trabalhadores Indás-. tria Bahia solicita nobre deputadoillt~r;erê:lcia jlr..to Presidente I. A.P. r. e mmifestar tribuna Câmaracuntra· medida antidemoéráticaadotada perito chefe IAPI que vi-osamdo Bahi•. manifou pOf. poli­ei,i, par. revistar. doonte. Posto.Médic.,.. S8ud.çóal. JeronimoCarneiro, Silv. Pre3ido~te." .

Nestor J~t•.

.Armando Ro1temberl.

. , • Ary. PttoDlbo.

Gerllldo Guede•• ,

Mendes Gonçal~e,.

COMPARECEM MAIS ossas,

Antonio·8áby.

Amazon~"

Adalber~oYale PTB.

.. AIlÍIil1oAloll10 PTB.

Ar~~r. Virgílio _. na.

O.R. 'àEIIDE"TI:(lUrcloM.lalhiaa. 1.0 Vice) '7 O

iequerlmanto do.nobr. ~,JPutado,'.·

.pIlCIolnlorm&:_ AI"aIOria. e.tá ~~feri­

do cIeade ontem.O ·.a.CLlM••• SAMUIO: .:

.~ Sr. J'rIaÍ"te; paç~' • pal"vra,p.ela.j.....

pelo fato de, até hoje, niio ter entrado I O SR. PRESIDlWt'1,l:na Ordem do Dia a solução para o os- I _ 'Tem a pal""r. o nobre Deputado.tabeleclmento das "bases da organiza-ção do Estada da Guanabara, . I O SR. CL.EUH!S S.I\.MPAIO:

O Sr. DcputGdoN~lsan C::trn~:t'~1 (P.:lJ"D unJ,] c~munic.:::;ão) (Sem 'revi- i

'procuro. jogar. mais uma '''22, aruia nos rio do'oradur) - Sr. Presidente). acaboolhos ds ooini~o',p::'bUca. ::i, EX;'l. ~ re:j-,' de receb er te:cgrama \Ve3tern, prece­pcnsável p~r r.5.0 ter vingado, até o mo- : dente da cidade de Salvador, Bahia, fl~

mente, essa medida, cujo objetivo p i-in- ; P,L'es:d2r;te da, Fedsraçjic dos Trabalha­cioal é a rernuneraeâo.vpela Uniào. .dos dM~s das Indústrias do Estado da. Ba­se~vidores por e~a 'transferidn<;' para o ,hio, no seguinte teor:novoiEstedo, Inclusive a sua Jusli~a, a Ifim de evitar t1[!'\S situacâo de C30S no!dia 21 de abri], S. E"a.,~epi(o, é o res­ponsável. As fôr",,· da Maioria, as fôr­ças que apeiam o GO',êrnosâo respon­sG\·eis' per eS111 falh:r, e vêm, agora, cor-iêJoIes. requorimentos inadeqund'lse <ieúitima hora, T~nto mail que o no bre .relator- da Comissãc de 'C:Jnstitul~ã{) e il

. Justiça, o nobre DepJ:tadoSontia~,,'. Dantal· rejeitou' as duas emendas por

nós apresentada I ao projeto 1513, queregulava a situa.;:'o de .Brcsilia, e no

"qual pretendíamo~.·no titulo das Dis­posições Gerai. 1:\'oansaórias;' assegurarpouêle clima de tr~n'1uilid~de osra o,Estado da Guanabara, a fim de sairmosdo estado de.fliçio em que nos ·eo' .'. . . .

. Sr, Presidente, eviClent.mente .est.l-contramos, sem sahel le hAverá [ustica, mos .d i."te de um ·l..to ifllVe. Um pre-na.ta terra, • 21 de abril. posto do .r.....PI.· cheliatido f Bahi....­

E vemS. Eu,. tardiament~, pro- petiu.. os ·.abllsol qu~· práticou .mP.r:'.' cur.náo a.r. imprp,siio 'de ser " ps- nambuco e em outrol Eitadol:' r.qui.i­

ladino da .olll~io jutÍd:capr,ra o Est,,: teu policiai» p~ra revl.taftodo Ulo"a­do d. Guanabara. Por isno, -protesto do que procure o lnstituto par. rei-

. para que. não haja d~tl1rpaçiio, para que vindicar bs leuI' diraltos leptlmol;nió leiam veiculadas notidas folsas.in· Lamentà\:elmllnte, terno. da prot."1clusive com a acolh,da. n. boa fé.. tia tar contr,,·êste f.to. Ern vea ·da 'aairimprensa, de que a Me:" t.ir.~la um. pr,,- lU!im ê..1 funcionário. que' um "car­jeto. a Ollosi~ão e~tnrb impedindo se" dea!", como siio cla.sificadolcerto••1..atidamento.A atitude da Opo.r,ào n,s- mentos pertencentel adeterminàdolf\l­ta Casa. atra",;s da m;nhn vóz, tem .i- po do IAPI, deve ter a preocupação dedo exatamentll de encontIar um cami- averiguar os roubol. OI d.lmando•• \linhu. uma saída. qualqu~r que .eja. mas bandalbe;,ir.s, as falcatrwi•.quelá.eltão,.conveniente .os -destinos da terra "a· inclu.; va denunellllá. por mim. :41••rioc •• (Muito bem) protegemêssel d.lone.to•• No entanto;

O SR. MAR.IO MARTINS: .~ró~ur~~ ."crif~car o....oci.do! da..llllstlt1l1çao•. humtlhá-Io., con.tranee-Ioa.

- Sr,P.. re:iide.ntll' peço a palavra pa-

Iprati.c.an.duab.•ur.d.0...... com.o ' •.'e•... u.m.

ira uma reclamação. .tentado à própria lai, determin.ndo, '0 SR. PRE8I-DENTE: qu~ a po!ícia fique colocada,nDl pOltOI

, . . 1 de beneIlcio do IAPI,· no pOlto médicor' - Tem a palavra o. nobre Depu- I do IAPI na Bahia para .reviltar. um ·porl tado. . '. um, os.·que lá procuram OI seu. direito..

O SR. KAR.IO MARTINS; Peço ao Presidente do IAPI '.0 Mi-: _ .... ' • Olmo do Trabalho punição rilorOlll pa-

_ (P.a uma rllCl_ç;lo ~ Sem revI· ra êue funcionário. arbitlirio. incapuMO do orador) -.Sr. ProSldente. apre- de. cumprirqualqusr milüio admini.tra­•entei à Mesa, no d~a 17 de m.arço do I ti\'il,. ameno~ que venhaa ... tratar deeon.nte ano. ,requerlmento de lnforma- Ium louco de um Irrllponúv.1 .d.í.õÇ~!~ protocolado lub. o n,o 3.682. ao I há umc~minho: o President.· do IAPI

'~lmstro da. Aer.~nálltle", par. que .no."I.vestir. cam.i".. a. d.f6.f..Ç.•..n...e llUl.Cl.·,onáa..dm~l.e ,...hem. d~do . ordeo~ . para rio, ,8 lim di que ,po... Nr intemldei•er lRVadlC10 um· d.ltrtto da Pollcla de. llqui num' manicômio. (Muito bem;Vililância deite Capital por um esqua-i muito bum,). ' . -:drão comand.do por um ofici.1 da A.. .. .rDrláutic•• De.deõquela data, portanto, o SR.. PRE..!!.DE"'l'E;It'.du....man••, retém a Mesa meu Está findo o'têmpo destinado ao ex~raquarimento. Auim. quando vier a tes- pediente.· '.PO!ta. já alltaferno. em Dralm.. ' ,. , . ., Tendo '01 miniltro. d. Estado o pra- ,!al~e pa~sar • Ordem do Dia.ao d. 30 dia. p.ra t'tIplinder a requ>.i­rimentoa de Informa;lo,t1ão enconh'OexpliCação para I adtude d.. Mes.:.

Paço poí•• aV..." Sr. Presidente,• m car6ter ê1.rec1aIilacão. os providên­

·.'d., eabív.ll, (Naltobem)'

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______._ .. __• C~

St'va Pnd-c - PTN. (23 dede 1960).

Lllísses Guimarães - PSO.

. Yuklshique T'amurn - PSD.

Castro Costa PSD.Emíval .Caiado - UDN.

Resende ~.~oilteiro - PTB.

Waçner Estelita - PSD.

Mato Gi;~SS"-:

- Corr~a da Costa UDI'{•

Fernando Ribeiro - UDN.

jJhllad~!pho Garcla - PSD •

Racl>id Mamed .- PSD'.

.Saldatlha Dm.l - UDN.

t;:;an' de.Oliveira ':'-PTB". -o"l'llelf/araco-. PS.o·;

Giordz!!o.Alvl's- PTB.10a[lU'm' Ouval - PSO,

tfn.~ '8rnun- PT8'R~~I PJ'a':':',pr.;

-'~Ravmunélo Chaves -:PSD.;. -' ..

RloIyRamos - PTB.-

.V,lc!Or' t~sJét ':":PT~', ..Jos~ GU!:lmard -- PSf'J •

. ,' Amílc~j.Perelra PSD.

UDN.

P,'\O

Mlnas. Gerais:

Silo.Paulo:' _o.

Nelson Cameíro

-Gurgcl do Amaral - PSP,

Hamilton Noguclra - UDN.

Jo,,~ T'alarlcc - PTB -, (2 de [u-nho de 1960),

Lvcio Haucr - PTB.

M~rio .Martlns - UDN,

Mendes de M"rnese - PSIJ.

Menezes Cortes.

Elol Dutra - PTB.

St'.l:trAeira - o

Bento' Gonçalves :- PRo

. Bícs ,Fortes -:- PSD.

BilacPlnlo- 'UDN.

Carlos dO,L"n';...,. rso.Pa;'!'oã;

Carloe Murllo",:-: PSD. Al1lcmi<) Baby PTB~:Celso Brant •..; PR-,-FeUci~t;lQ.Peni -:'PR.~ 10rge de- Lima PTB.,

. ,. ",' Maiá: N~tto .~ ·PTB.(3i,de 'Julhofrança:~t)s:, ~ PSo; . 'de t060) .

,,", . "'(~" .,Gabriel: P;.SSQ;·.:"'· ÍJt?N. ", .., ""Ma~lo' Gom.s''';'' ~PSD.Gef,lldo. 'Va-scoQCeIlGs' "'"'--PSO·.· ," ::rviJgú;I,Bi.it.ara'~ P'f;B',;, ''0

G~i1h~~i~o.~ dé.. ÓIJ~rl~a~.~ )~SI'!"~"·'.: .: 'Munho: ':d<i Róc!la" i,;'JlR.'=José·?\l1mlrir~P.sI?'-i: '.:;,,' '. :OIl~~I~ 'Fr~oco ::-'·PSÔ•.

. JosêHum~~";'uru{., Olhilú 'Madt,- -'-'UDN~José :Rallll~nd~ ~-'Iri'B. PI:nl~Sai.gad~.- -'PRP.MagrilbiÚ'R PI.rifo '-.'l!DN'., ,.:' 'Sa·ofa.CatarlnaL' .N'li1up.l~a :de'R~%~l1de .~ :PR·~tõ;tlo-C~rlos _ UON.

Oeanàm Coelho .... PSD.- ..AtóldoC"a~Y~lho'_';';um~;Pimenta' da;V~~ml'7',·PSD. ; ~ ·.Alill~-F~ntlln~:..;..' PSÓ:' -Pinh~ir!l e:líalla(:'" PSQA 'Eil~;,Adaímr' -'PSD,Sant!~lJ~ IiJriias' .,..PT8: J0811Ú1,n Ramo5 ,,-:- .Pso.Trístão' daCuni;a ..,.. ..PR ~ Lenoir Vargas - PSO.

Ultimo de Carvalho -'- :PSD,Cesar Prleto-P11!.lIdeJ' A:ívilni''''': P'~D~' . '

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l.·'lI.4~IOO(l CI)NGJ::E$SO NACIONAL (Seção I).u

/.!-bril de 1960... _Â_

dêncla , Em vísL:1 disso, a úníea coI­sa que posso prometer &ti plenárIo,mesmo no exercíclo eventual da. Pre­sídéncla, é sezutr rigorosamente ~

letra do Regimento ,(muito bem). a.fim de qtil' se tomem providênciassõbre o assunto. -

D SR; A"lELARDO JURl::~U,:. cada. De Que forma se pode preferu' que. usando de uma prerl'ogativl1 re­o testemunho, o depoímnto... nun- gimental, desejam urgêncla para, um

(Para UI/til, qW'slâo de ordem - cinrüo ele vontade daquele que é Q projeto. desvinculados da liderança'ell1 re~"'(a do are:to'" - Sr. Pre- llder, em troca do depoimento do as- da M:lior;a, Minoria OU bloco parta­I1de:1te. quero esclarccervqu: untem sessor de V" Ex''. por mais respeitá- mental' ela Oposição. ou o apresenta­• noore D,'puL~à') Julio t\~ripin(), vel que élesejil.? Se êsse depoín.cnto do "a posterior'!" por um dos lideresatrá" da ~le:'a, me comuntcava ort- é cunürmado pelo Lider da. Maioria.. desse bloco?eíauneure. a mim, como Líder <la 'Maiol'ia., que havia .retíradn o pedido que situncão desprtmorosa .Cl'ÍI essa, Se o critério fôl' o seguudo, desapa- O SI'.. RONDON P.\CR'tlCO - SI',de urgênt-ia da lei do rádio. afim SI'. Presidente, em que nos encontra- rece completamente a. soberania do PI'esidente, peço a. palavra peraele entrar com o pedido de urp:éncia n.os, den50merocer mais crédito PlenÍll'io '011 o artigo co Rp.gimento. uma questão de ardem ..para o Plana de Classificação, Esta 11 O SR. ~RESIDENTE (Sérgia 1If~- AI~m de tudo complementando l\mIorm.aç,·,o a prestar, porque a rece- galnúes, 1· oVice;! - pe~o a. atcnçao questão de ordem, os requerímentos O SR. Pfl,ESID.EJNTE - Tem a&li de 5, Ex~, IMuito bem!. de V. Ex" pOI~ue_ est.; falando. s~- Ide urgência só podem ser aprcsen- palavra o nobre Deputado.I .~ "brp' assunto Inexistente. Não exlstia t tados de ucôrdo com o art. 118, In-

DPACHECO

" O SR, Mr,NEZES CIlRTES: sóbre a mesa o requerimento, o papel, císo XI do .R.eglmento: O SR, RON ~l{, . :

I SI'. Presidente. como Líder em que concreti~asse o requerlll1~nto. 'I ". S -, te.i ,(para uma questão deorde1ll -txerddoda MinMia, tmormo à Mesa: Jl.:sse papel fOI retírad OP01'11l? lIder." Alt. 1:

õ3b,,erao urgen os Sem re,'is40 do 0lar/or)..,. SI'.Pre-

que, entre os dois projetos.;.... o da TIve Oe me oriental' pela. ma~erllt que I projetos s Ie'sldente, no exercícto eventual da 11-elasd!lcacão dos Cargos do Funcio- Log;o que chegue o requermíento da I I _ declaracão de guerra ce- derança, Informado de que foi re-nalísmo .!"úblico e aquele outro P,ara Mmona. éle será aprecíudo. I lebração depilz,' ,ou. l'em,eesá. de'l tlr~clo o reqU~,I'imen,to dl!. Mll.l<,>rlllo11 qual Ja ha,vlamos apresentado pe- O SR. ADAUTO CAR'DOSO tÔI ças brasileiras para. o exterior; ob.Jetl,V~ndO urgêncía par~, o .proJet~lido. de l1rg;enCI.\ - pretctla.mosa V. Ex~ est.á coberto de ra.zóes, a XI - reconhecidos. por delí- do rádio, eu .me permltllla mdagal.~rg~:lcia, para o, do funclonalism.o, lI1.e permita concluir, m 3 beração do plenário, de caráter da Mesa. se êsse relluer~mento fOISe .ele ate o, presente momento nao • urgente ante 8. situaçlio de ca- retlrado ou substltuldo(1I.1tltO ~11L)

eS,tlJ, na Cas,~. man~emos o pedi'llo ~e O SR. PRF.BIDEN'rE - se o JlO- lamld~de pública e os que visem O S~, PRF.S!DEl~TE. (Sérgio Ma~'~1~~lCla. pal';~, aquele ob:feto do pn- bre ,Deputado está. pretendendo ga- a prorrogação de Pl'aZ06 .legals (IAlhãM ._ I~ Vice) _ A SfSeSljOl'ia~le~lo aquclllnentoap,f!bentado li nbal: tempo para que chegneo re- 'ti; se findarem, ou a adoçll.o, ou da ,PI'~ic;~llcj .. informa que o reque-Uesn, querlmento, a Mesa. espera com tMil alteraçãc definitiva de lei Piora rtmento foi retirado e Imedlatan1en-

I: 'o SR.. PRESIDENTE (Sergio Afa~' a tolerâncía. a!311c~;'-se em época certa I pré- te entr~gtie oU,tro. sol!citlÚldO. Ul'?,ê~-!JQl1uie.... 19 Vice) -Conforme a Me-I O SR. ADAUTO CARDOSO - ar.· XlIlltl" ela para o plo,leto ~e CIlI.lIsiflet.Qao!fi. H esclareceu, foi ret.iraoo o re- Prerldente. não Pretendo nul.Íll g.. - d~ Cargos. e F'unçoe.s do Serviço

~eriMento pelo Líder. ASRim, quan- nhar tempo, , Projeto que nüo esteja enquadrado Publico Clvl1.houver opo.rtunidll.de. serã. subme-PI'etendo a enis explicar a V, Ex~ Identr~ dasnorma.sdo Al't.l1S! Inciso O 5R. RbNDON PACHIilCO

, do ,oreQ.uer,lmento que a Minoria e à. Casa qu: j!lmais oC,orreu nesta XI n<lo pode en.trar em, ur~cla e Sr,., Presidente, é o requerimento dode.eçar a Me~a.. Cas conJ'untura desta nature-a \ a Meta, nlo deve aceitar lequeri- nobre Deputado Joio Agripino?

f.' . 11... .. • , mento que contrarie o dispositivo re- . .I C) SR.MENEZES CORTIlS - Aca. Basta que o Llder anuncie ao mlcro-. 'im~'ai ' • S~. PRll:SlDENTIll ....., O l'eque-b& de ser !ormulado. e vou ne5te mo- fone que tem um requerimento, oral- ~ ,. • , rimento sObre IÍ :Mesa, 1l6t& Illlo!!inadO?Dento, fOl·malizã-lo. niaj; uma vez, mente -formul&do ainda,para, Que 1'1 Pediria, p~rtanl;o, a atençiioo de V, pelo Líder Nestor Duarte e foi en­pua que núo haja dllvlda na. Me5il. Mesa, formulado por escrito. Esta, Exll. Ilal'a estes dl,lls aspectos da tregue pelo nobre Dej)utado JoáoI , sim, e que é a ..c:múutanormal. ordi-, questão. esperando sOltWi.'.o, que no!! Agl·lplno.

~~ S,R. ..ADAUTO CARDMO: Dária. nestl1 Casa, Mlls essa condLIt\\ Isatlgfa'i'" Ql1l1.lo requerimento lie O S~ RONDON PACHBlc:

'," " .', que "sepm:ebe através de intel'ven- urgênCia que deve ser submetido à " . ,O,-j ~ !.Parti. .l~ma quesl/i.o, ele ordem' - ç6llti e através d. ,desejos enuncia- votaçito, em primeiro lugar? oe.ejaria que .. Mesa infarmllSlfl ,.In-

1{1e7n l'ev,,~ao doora!fol') - SI'. Presl- dos a 'mêdo 'nos- apartes que recebi, . da. quantos pedidos, d. urgência ,há

,id.ntf: permito-nle fazer um apêlo à. de que se consumasse um go.lpe con- sei que não litlra hoje., confarme· em tramltllC!o nesta Casa, equllI1-IlfIre1lldade de V, P.:x', a ti mde Cllle tra o direlto dH. minoriA. lisa ,vio, V. Elea. decidiu - e ~U1to bem ,"7'" tos deferidos.~1IlD1 episódio dest:tnatllre7.a não seja Í!llsll seria nova Sr. Presidente. (Mui- quando ~ecllll'oU qu•.nao subDteterla .0 SR. PBAESlDaNTll -: N6I1àuma...tatlo em t~rmos que nll.Q condizem to bem). ~}elquerlme~to ~~rec:a~lo do lle-urgêncla., H' duasvag,"u pllra ur~110m a corrcção da, conduta de V, Ex"" ....I·o por n~o, e S r li 11 li na Ula rênc'a no mOmentoIIlllllpre que 'dirige os tr:lbalbos nestl; O ,SR. PlI.ESIDEJTE: I,.·matel'illo pM'a to qual se dlltieje m'- ' " " .'

,..Casa.. A, c!llócaçáo do, pl'oblema é a ,(Sérgio Magalh4es _ ,1' Vic.) gênela. , . O SR, RONDO..'l' P.\OHllCO ..;..mais nitlCla e simples, Mai~ uma "ez demon~troao nobre Trat'~-se porém ele umaquestio. Sr. toPrtlSidente. deferido o reliuari-

:. ,." ' '. . . "1 I ' " , hi " men do nobre Lider di. !laiorl..·'. O Sr, Ármalldo Carneiro _ Acon- I)ep\ltado a Is.ençio usadH. pel .. -Me- que .se va ad ar. pan. a~mn. ' ou nió fiearla. prejUdlca4& ,," vez di~utl; daPl'e:lidênci& está eertll>. A 411& Si Ilo eRso. Ha duu vagas de urgin- depo~s de, amanh/i, e, por i,80. e a.tual. Minoria.? ' 'ÜO t"tá é aêla. lideral1!;a de V. Ex~. ela; de modo que m~mo que tiveMC (MUI'to bem). , / '

~. " ," " ' sido PÓIltO em ,votll.l!&O, em prlmell'o 'O SR RONDOIf PA.CHECO- O SR. PRIlSIDEN"I\E - Nlioo.· DIl1" O ~.R. ADAUTO CARDO~O_ Sr. lUial'. o.reql1erimentodeurgência 1IS~ "... ,'. . • ,Justamerlte naS~ll .. Incompreel1llloJllrPIt_id~nt!.. estou levantando uma alnario Pelo LideI' do P'l'll, eDtsl!llUn- ,81'. Presidente; peço a palavra pa- .CSonobre Deputado Adauto Cardo­

,QuestFo, de ,ordem, do. lugar seria pc)sto em votaçlo ore- ra tuna. queatão de OI·dem.. 10.08 - doia ·reque}'imentas ,yfoo lerT' O ,sr•. Armando Carneiro '~' Se fõs- Querjmento de ~gê~la IIlIllna40 pela. O S~, PRESIDENTE <Sr. SérgiO ~to~. 11l1lvot&Ção tantoodr.: MIiIo·"questio . de ordem., V..h~ te,li. liderança da MInou... . ' Magtlllllies _ 19 lo'lce) _ A :Mesa I~~~ltO o do BIOIlO Parl..mM\t..~CttMo, o litIgO do ~gmlento em. que O SI:. AURÉLIO' VIAMJfA.: deve I'esponder à. questio- -ele ordem, '• baael.... .' , -, , ' , , . antes que seja levantada ,novã.:M:as I O SR )('RI'O '

i O SR AD 'U"'O C ......,...,.,.; .(Parll ..u;na questdo a. orllem - seV. Exa. quller contraditá-la 1'0_ './' .. . KJ:RTIH8:,"!,' • '" J,.' ."'~ -,' Se1ll ,I'el'ISClO .do orador) .;.... Sr; Pre- " ' , ' " ' 'CP' " ._,~rad,eço, a liiJeralldad,e e Itolerâon·'iilÍente suscito uma C1uesti~ de': or" ·dela,usar ~a, pala~a.' ' '. - ''-. '8 ara "l}1Il4, .' llu~t40 ti. ordelll ..:.dia CDm llue-oilustre c:ollll;;a n~lUse- delll bw'!ht ':1.10' a1't, 1~1l' do' Regl- O SR.RQNDONPACHECO _ Sr.. d:n~erlllll&"O do.ora/lor) _."SI', PI'.:quel', .l),ermlte q,U,e' eu pronuncl~ as mente:'.' - Pretsldente-, ,ltP,ea,aI','de Ó, '8Sliun,to ser, 11' n ,.com·a U,I,tlm.. tala ,d'V, EK'.·pritumas palavras 'de minha ques- pertinente,'prefiro aguardlli," a 1'_ o ~ssunto começa ,a flçar UIII 'Jloucotio de ordem. , , ,:'; , "O requeril)1el1to d. ~ Ul'lênclllo posta,' de V. Exa" pal'~: depoli;, us.r r:: a~r~~~ 'Xli =ri haVI.Inf~rmado

['O Sr, AT1IUInflo ClU'lle~rO -Ouço ~ente poder' ser subll1f)tldo ê. I,da palavr~ en1 naft ll~estio deor- do seu ,rel!Ue1'imenf:~a~~~:~~:::e:':y.JIY." .sem.preo-com om.alW respetto; apresentado p~la, !l&eu. por, 2/3' de,m ". ~Mu. to b~,"')... '.' metlte. estaria. perdendo a Minoria •

I O sR~ ADÀ:t1TO CA!U)QSO' _ .., oos." seus. I1ll!l\\brOll, ,~08 lideres .. O SR:, PR,BlSIDENTE' (Sr. , .Sérgio .dlreito à Pl'lorldllde :'emmatérjade ',.: NIo 'pareCe. 'A '~ondut~· de V .. El:~,'· da. Malo~a,. da, Mlno:ll\.!lu de MagalhllM - ',-19 ,Viclt) _ A qu.ti.o reque1'inte~no d.e ,UI·I'ncia,S"c1iJ..ro,

fte.ste " momento. é d'lametra!luente- ~~~ ~Jamcenta~::r õO De:U-- de ordem do nOOre Deputado Auré- que aessa.sellU1ldafase.,V. Ex" .nAo •. colltri\rla., '. '" .:" ..........- ..t ~ 1.~Jl'\pe n·, 110 'lla~a, eRvol_dll' dols'aSl*ltDJ seretel'lu,lnas Qisae que ·oLld,er~h1\"·. ,.'., , ' , • ' " . ' toe.lNIfl' 0IJ1Jl&r sUbre o m~11:o d~, da urgencia,' jli.fol lenntadll. em oÚ. via retll'ado, o reqllerlmentll ' ., ,',', O r;r. Arn~ando Cllrneiro ·-:-V., JiJK~ \ll'eposl~o".;·. '. tl'a oporttlnId1Ide,' quando.oeuphalitoa·. " .,..' , " ,"'_

tamb;'me3tJl, c1n"Jdo .de aptll'tear I , , ' " a PI'e8Id~l1e1R da'ouâ ·.iluota: 1I.lL!~n- Agola esclalece,v,I!lK' melhor. J)l~,.m .collsentiln.~U\O. ' .., SI',Prealciettte. b' U II\reql,le-rlmert-e ola mais Pl'OlODlada do now'e' Pl'e- ~~o, ~t\el' SU~;jtu,ludiG'reqUDl'imentO:":. '. . to,eolll Rlals,d.. 1l0llBflioaturlUl, enca- s1c1ente Ranled MU&llli' C ' .- OUIO-OuO,I' oemfnol,40i '~M~~:)f~~~~~:~~~~~ b~II~&lJ1tl!lo nobl'~ D!putt,do ",pel!l~DS Uft1& reUnlilo' ~e tJdêl:e.,:VG~:~~:oO. de CI~ss.iti9ação .do F~~_eiO~}'.~

dos l'Putes em. QuestQes ,Ih oraem. Distnto ~erm. B~njamln~oa,l. . bJ1l~te da ~~W;Ulcom 11 'pl'op~-: ,. .' ".,'-.­,a,Uelto ao nobre Dl!()Ut.o .!IueolPj!f-. j:;;se' I'equel'lmeato, ,seltUBd<l·' 1106 ,ai to de. estudarD1il!l, ..reforma, do.Nestas condições. '- pauce-meQue., ,,'

, tlYl! 1>11& llUe5t1o de llI"clcm.' eon.~tll e alé, ;proVII- em oontr'I'lo,":, R~l11ento. -li: .fim, de ,seleclcwat'lItOl y.'~'" t;ml. de. ~ubm~tel' em pri,mt:h'O\, " ,',,' ',,' tIU!I,eCe f~ a"inf~lIltIl;f.o _ofl!l·.,re-aClU!!lI\ll. ftltl,tel,'l.ll-que"de fllto,·'1JU.-. lU~~1 o leqtlerlmetDocloLldér\t.i Mt:, O' .•, ,ADAUTO CARtx>SO . - !'entMlo Mt8llH'" OII~~,req\lerl- .desseJn ll!el'CCet' l'l!l(lme de 11l·I';ncla. no.rla. ,t>aI'a o .Plano.d& ..Cl1aa..'l1tlca!!io:'

Ao m!l",h. qUestiO 'dA ordem ~ 1;' M- menta lIOUcitah40 ·.'.lIleema,:pl1t\'I" .evlt.I\'\~o-~~· que Pl'!lj!~os. mulas l'ê- do FuI1j:~0l1ali!mo e, "depois. ·colr.c:w .• Uinte. W'''OII ao fUllda dI) proltlema, ~l1cl.. ' . !es cl~ Int.l·êslil!' met:nmmlte local, 11. em vot9.~ao <lI! de.ll1alS loeqUll'inlentO'<.,do 1I0'11to tle 'Iis~ reailSlental. qlllm' .' alltado, púàessem' rilO2\llj.' da ro'el'ro- I PO!'l\~ a Mhlo~·Ia..não I'eth'ou. lIulJ..tj. , '

,rala ueata·Cua em nome dllNlncad6, . Etttio. Sr. 'Pres1d!ilte, hl~Ull·!l1!O~.: !latlv,.; el.\ lletrlli'c~'to de 8tttl'OS.-de' tl1!t1. S, Ex' JuI2;O\l qtle podei:.:l SR- 'i da U~: I]uel!.. fala nesta. e... ·1111 ,Q- t\lenil'lo, ~', ma:s de. se Depu- lnter.!'&sé' Il'lclon'l. -Ao nU'..Imo t!l1lpO \ CI'I!lcar de pI'ento 11 lei d'-orátHo llJll'lIon1~ da ,1laforiU IIldUbltP~\-tadll8-':r'pres~ta um'l'eqtl~t'im~nto' de', !l""\:"\';''''110~ tlImll"m "toen~e. $-n~~ .,favol' ~~ \lr~,~"ch, ~ar:l o lll'ojelo d~

I em I!llfl .do ll_!!.nto·1 de tocSc1$""a utll~nda '~I uola ~ro~.1cI~~ n;.- 8tG\"c?e- de q, 1>ll"lll[l'Áo u~.r ·d. ,pL'erm- _.cnl\:,~J,l';;l::ciCl, da f'1l1lCiOull!isIno l"e,_.'..\~eostuJn" llrues. e deternúnaç&es re- •. o.'H;l!r d.e U!U .btCleo 'al't'eFi~l\,? Irll.t\l'a "iI"'ll"~ntilldle.•rell~)(!I'..r Hr~!I- der:ol.· " "'.' ",0', _, '

,'"Iullt::entares. sio O.tI.líd~res ~redl-, reqllc::-h1,leJlto ~D ,D'.!~!I!O s~1\'do ,~11o j~~l.1l1n:'g.n-t ..l'Q]jtle-<t.·L....W.llt,I..; 'MIm' 'ti ij .tI '" '.••. ,t,-J)e~u~tod& ~ C6'!ita !alou i'e~ '~wl c:\J)!Í d!)i~ rl:"\lert~!'ta:;.~l.~':e ~~).:, " •. __." .' ", '., '.,.', '., \. ':. l ...~ ~?e~ ,0. ~~! .~~, o ,~"l,:' .,

i ,Hid!lmellte er.n ~ 4& lIItll4M'la; P&to iiIn votaCall em u"'..drG 11'-1 !n!e.1;,"\Ml,e M 1icl~l''''' n80 oc)!· fn<lJlla" !l•.1lleI!,:" se o. L~cie. 1111. ;M,­l- nome da UDN, em ZIOIat d. ban- ltor? O Ipl'lsentado pelos D\lputa:lo:; 11'llIlilOuctel'..1U ~ cOUVOllag,iO lia _1'1'0111- ~110rlll r~l1L'Qa IIU sUb.>~.tUlll 11 l'llflue-

Page 27: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

eexta-fei.a 8 D'ARIC" DO Cm~a~ESSO NACIONAL (Ser;ã,o ') Abril de 1960 2383

rímetno, Se substituiu, tem p,lomls-, dó por todos OS Líderes de aiocos. de I das perderam ol:·;ot<>, pOIS sabe q~le I fili o requerimento apresentade l'!1l

de. VIIi V, Ex') eolccar, em );lremcl. jPar.idos, com aprovaç:.o. da Mosa, 'I' o Plano de CI~S';iiiC.p,.o~o amrhw\o 1·.I'I'iJr.~;l'O !Ug.at', Tem, .portaIllO. p.re-1'0 lugar, o requerlm.etno do Lidei' da I E" títud q e' pode nrevaie- deu entrada na Camara. ,\MwlO t~tét1cla de entrada para ser votado.M'noria .cu outro apresentado pior uma a 1. e U "bel1l' ',.

h , • , t, cer para esta sessaoc.maa encerra '. I V, El:..<t. Já dec.arou queha algumaout~Çl Llliel de Bloco Parlarnen Hl'? uma agressão a todos os Lidpre~ e a I O SR, PRESIDENT:R: coisa que (titã acima de protocctos.re(Milito bem). tôda li Mesa, pOl'quantoV, E.,~ põe " . _ , I essa alguma coisa é o P..€gimento, vo-

O SR, PRE8IDENT.E: - P,OI' terru, sem qualquer consu.lta aos (~er.gIO ~agaJhRes. ,,19 VICe), - ,A! ~do_ pela C?àm8J'a. quandc cjircroeo-. sígnatàríos, um pacto para o '10m 3011- Me,aja havl.a anunciado o leq::eu-!IO nao o foI. ccnsenüentemente. a in-

ISérf/to Magalháes) - A Mesa ee- damento tios traoataos, oaserido me-Illlcnto de urgencin do LideI', do BlOCO quil'l~;;,o é esta: vindo OP)6IlO ci~cla.eceu. lo?o no Início da. sC."i1U'1 nos na lei do que no cumprnnenco Parmrnentar PTB-PR! o nonre Depu-! C!LU>Sifie~p,ãodoo Funcionál'lo.s Púll;j­que ha':la sobre a mesa requerimento da palavra. o qual já .ganhou carac- 'I t.ado ?s~~!do ~lma l"llhO: ~'lando ,,!O- OCR, que rcpres~l1tao .m~,?jo de mr­de" urgenc:a d oLider < ~o. M~noria, tcristlcpsüe j~.'i5prudGnCla pela sua Iam ?uscHadas as", d,ven~,,,. q\l(;s,oes lhares de fRmilIa,~. ~rgunt.~Ja ~ y,para . o p.ojcto de cíasstncaçàc de execuçao tradícíonal de ordem. Por 15uO, V'~H"S piasse- );)r.a, se, com a clIe~~d3 de:·se P.aJ .•).Cargos, aliás, não só do Líder da Mj~ 'I .' . . .' '. Iguír, subemctendo à votação do pie- sería ou não pcstaem votação 8 ma-noría. pois está asslnado, em 'Pl'lI.11ei- ,Ao re.formal'. neste momento um I nárío o requerimento de llrgénC.l.a teria ob 'elo d.o I'equerímento de ur­ro lugar, pelo D"putado Belljamim s1.ste~na de trabalho, aprova-to eu, 'I para disClls.são e votação do Projeto cência, 'cnec.lleçada !l<':o DEputeclol"al'ah. E não poderia submeter ~:'.e reunião da Mesa, "com o voto de to- n9 1.514, que dispõe sôbre a Ol'galll- Benjamim Farah e apoiado por me ísrequerlmentu.. a' consí..deraoâo da ca".J'1 dOS..os Lid.e..1'e.s'.';COllsagra.0-. 0 pela. Ou- zação judiciária do Distrito F'cdeml de 80' Deputados, Inclusíve por kl-porque a matéria não havia ainda sa, pelo píenàno, durante meses e 'I de Bl'asllla. guns Líderes até rnezmo de B:<1co~,

dadoentrada, Respondendo às suces- ate anos, li meu ver - e 1'110 com '0 • '" • já ,s.cas questões de ordem 1\ Assessoria profundo pesaI" dado ° respeito e, SR, RONDON PACHECO. Ora, Sr" Ple61d.ntE. ~ e~1I, .~ . , . . •• '.' " , um reqnerímento de ul'g~ncjll "Jb~.Informou que o l'ec,uerimen.to ';r.'J'-I.11111.1~ do que Is.s~~. a ,llml.~a,~e :Iue lhe. (Para. llma qllestuo-de-ordem - S.em crlto por maj~ de 80 Depuoo.doS den­respondente 11 urgêncta para ° .pro- dedícc - V. Ex', es.a llltl',lp.I~,alh,o rcv,,,ao do ortutor: - 51', Presldente tr dos ríncí íos l'e imAntais' comojato relativo à rúdiodifusâo tCI:a SIdoIo poder de Preslden'ce evcni;'lal. V. em face dos e:::cJ~~'<;CJm~ntos CCIlS,;3.i1~ lle~lta1'n~' a ~PJ'eBent..çio 1\' pos'e­retlraào pelo nobre L:fder João Agrl_ ,.Ex'), como todos saucm, II0'11em. de les de. ata dos no:,';OS traoolhOll' ~r- riori de ouua requerimento no m;.<­pino. Posterior! r.ente, n Mesa e~,cla-I grande cora riem morai, POdCl'Ú dl7.~r gl:lltlll:ia II V, Exe.. se, votado êlne mo :~entido, como que para anular oroceu que ol'equerln~eDto con~p.rnen- que IlSsun,le ~, respOnstll)1Jldaàe dll ~eu requp.I'llTlc~to objeto do gue acaba de i esfôrçO de um' grujX) de Deputadcste à. urgência do' rádio haVia r,\(lo ato, nesta e.emUaU?Rc.e em '1li~ ,~ etel' aUU11Clado p'~l(l, Pre6!dêncla, qUo!'l que fOm primeiro lugar foe lembrouNubstltuido por oulro, relati voà elícontl'a na pr~sldtmCia. Oonles:;o .,-erJa o próximo requerimento de UI'- d06' funcionários e pediu' urgêllcia PII-Classificação do Funclonnl!smo. Iq L1e V. Ex' esta cxagerandu(> U30 gênele. a ser votado.' , ra o Plllno de CI6&SJficaçào?

. • da sua autorIdade. está seMo :ue, O SR. PJ:'!,ESIDENTE (Sérgio Ma-Evi~entementc, ~a c, SUbs~1tU~çrll nao d!go descortês, mas, pelo me- ga!lUics, I" Vice) _ O exame dos PC,I'gl:lltlU·ie.tS,mbém a \1. Exa" Sr,

r.(Jmp',eellde uma op.raç"o de letllada nO~i llaoesta sendo COI'mal JOlllLO- d}verros. ..requerjm~!lltos d.ê 'urgêr.6ioPre!su:le'l1t~, ba..our:lo !leIte artigo. ,see outla de entrada, dos os Lideres, companhcil'os,cra ,;obree. Me6a l'~\telll que de fato .não /lerá p6sto em \'otaçao. em primell'O

Nestas condições, não hOUVe por Mesa c e todo o plenário. pllrque" se h,á nenhum que corr~nda a zhaté- lugar,o requerim~nto antes ap!e~ell­parte da Mesa nenhuD1 l~stuHo de ê.lite eonsagl'ou o pl'lnelplO Slls,e;l- rlarealmcnie W:gêl1te JllU'a o momen- .tada. Sabe Y; EXl1. que, apres.n.8Cl.dar .info1"lllação errada sôbre 11 mate- tando durante anos, não.ne' ,parece to da vida do Pais. De modo que, um,a proPCBiç..o,~ua:?uer o~~l'6 ))O!I-ria. de I>oa po!ltica neste tlndar n~ lego após êste, será submetido ao pIe- tlmor no mesmo ~el1t.do, pII."e li ~r

. apagarcias luzes.da Câmara no Rio nárl? o rcquel'im~l1to de urgência do allexada ..à pr'-'l\e:r3, que ~m, real-A . Mesa vai PÓlo em' votação a re- de Janeiro venha a ser retormadll. nOble De~utfldo _Mcl.le?JCs Côrtetl sô- mente. pleferêllCla,

querimento assinado pelo Depu,ado ' . . ' bre 11.. radiodifU6óv.l e telev1São. O 8R PRESIDENTE'Menezes CÕl'tcs. O .Sr, Ben1amin Farah tsse O. . , "

OI,SR.RONDOM PACHECO: principio é ditatorial, Obl'ig:~ a ~ON~N 11lP!'~,CtHbECO (Sérgio Magalhães, 19_Viet, - A .MeSA, . .,. . .' , , ,u o em) \"ai colocar em votaçltll. 11& Bl!35ao d'$

(Paro um« qu~tli<nle o,'dem O SR. MAR.lO. MARTINS - Pode 08R IIENEZES CORTES' hoje o requel'l:Illento de Ul'll'êncla doSellt l'evl.sã" do orado/') ..;,' $1 •. Pr.si- se,' prinCIpIO dltlltOl'lal, mlL~ a ",e' ',.. • nool:e DEputado. Oswaldo Lima Pi-dente, semprejufzo da precedênCl9 emprestou ,o seu concurso o Lider .de IParl! uma qllestiio-de-ordtm - Se,n I lho, para o Projeto 1.516.ela MI I d d I V. Ex". remsuo do orador) - Sr. Preslclen,e ' ;". •

nor a, na 01' em e reqllcI' - ,_, já quenilo 'llerá votado hoje. êstere~ CIi. req,lMdmentoe 8Õbre O Pla.no demento.s das futw'as urgências neSta O Sr. Beniamln FtAroh ..,... l,. ,_e- querimeneo,. de ac6rdo com a decisão Clasaiflençlío !lca.l'ao aguardantlo lo~~~ de taC6rdo ~t:Jm o Pl'otocolcllo ~X1S_ nál'lo tem lei magna que li o Regi- da Mesa... entrada. da. matéria na Casa.,e. en re as el'anç~s, pe I' a. a mento, O plenário, usim, está lora . ..'

V._ Ez' d',SIIeneste mo,nento pri<,rl-da le1. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Ma- Ji cleclarel que "pretendo: seguir, !'i-dade ao requerimento do Bloco PR-. , . . .. ' , ' g/lJh.lles, 19 Vjce) _ O nobre 'Depu- gQl'osameonte, a letrado Reaimento.PTB. para submeter. posteriormente, O SR. MARIO MARTINS - O taclo' nio ouviu a decIsão da Mesa llliltl'etanto, camo não estarei na PI'e­lluandooportuno,'o requerimentooodo plenArlo. o consagrou, de. modo qUtl A MeElI rai PIlI'em votaçiW,,em Pl'~: sldência n:J momenj;o entque for vo­l!ustreLfder daMJnol'la. o Deputado hoje li traQlçio, V.1Clt·, Sr. Presl- melro lugar,o requerImento do nobre tad& essa matérla,pão POllSO infol'­Nestor Duarte.· dente, .poderia derrubá-lo, COJnO, o Qeputado Sr. OsvaldO Lima .F1l110 e, mal' fto.nobre Deputado Áu éUo Vlan-

O SR;PRESIDENTE _ (8ér io plenário também. mas dentro de am: em at;gulda. o de V,.Exa; Foi wa& naqu1Ü o requsrlmento que vai lerMagalháes _ 1'. V'Ct) ". Decl ~e1 blente '.de cllp8ulta, A minha· pala tleclaxação da Mesa. votado ·J1eHa op,:u:tunidade..

. - . a1 1'1'& li 'para manifestar estranhtza. ··c, • " .há pouco.s .minutOB que, em· face .;las diante de, atitudes que pode ter OI, O SR,·MENEZEG CORTES- Neste ,O fiR. AURELlOVJ.I.:!I.'NA· - 'A·Uderançaa nAo. tom:u'e~ conheclnll'n- melhores obJetlvll8' e basear-se nos CUO, • prefenllcls que nos ooblll é cleci.W.o dà Mesp. é umIoSÓ. se 'VOlIo.~:lo'to lia convocaçio feita para as .mo- mala sadiOl princfpiOl, mas, na vcr- percll!"o, na _.são de hoje, com esaa Ex•• 'decidir' hoje., oPres1dente 'em~diflcaA6es .do Regimento" visando re- dade, reprellenta LIma 'vlolênc,a. que declsllo. De ac6rdo, .1I~, com o que "exerclcloterá de' cumprir. ,.guIar a-c;uflstlio do reglme,de ul'gên- cumprecreglstrar, sem que liSO _l!!!lI acabou de lIullerir o nobre. Llder lia Osa. PJU:SIDENTJ:,- {Sél'~!:>.cla. terei de .. seguir rigorosamente ao nada fa~a diminuir minha .. admira- Maioria à .Mesll, no 5entldo de que o MalJlltlhil!8. 1° ViceI ._ Os d::>is rt­que nele esta expresso. NA.o toma_ eh ~ amizade por V Ex' ' (Multo requerimento da MJnorll. I!leja rotado qu:emn~tOl foram anexIWos quandorei maiB conhClClmento da existên:- bem) . . .• nt.1Ie&!iio de amalllli, a Minoria R!- ainua, I!8tÁVIIMOII, no reglme, do cha-ela do, protocolll, contormeaeabel de' solve 1'etlrar,8eU requerlnlmto, que mado protocolo dOdLíderes .. A ma-l\~unc'ar 11 esta Casa (MIlito bem). O SR. A.Bm.A.JtDO JUREIIA: PI~u JIIll'& .segundo luB'I,l', a flm de t6Ja não "ai ser tl'atada nllll& reu-Com grande anteeed~cai 08 lld"rp.s " . , '. .. e.sperlr malll, 2~ hons. pela chegllCla nlio deho,ie. Ttnla pala v,.·· o nollreforam convocad08 no .'Gabinete da (Sem 'lWi4~0 40 or4dor) . Sr. do 'projeto de lei relllti"o ao luncio- DeP tad OIlW ld L1ma FllhPl'esld6ncla para, em'definitiv(J regu- pre~idente, creio que I diseus~o e"ti n&1iflmo público. Ulu/to bt1n) \l' o a o· . o.lar1zara. questão -das u....enclaa nll perClendo a lua r~o de 8er. 1I0r ~al- O 'SR' A11 ... I • O 81 OIW ALDO LIII A FILHOCasa. Aaslm,.a Pl'uld6ncii even,'ui,1 ta de objeto. V. Ilz', ao InICiar 11.11 . •• R..L OVIUIU. •• A :

Dão terA..outro récurso tlal'lI' dlscl- aQâoDIl. Presicl4!ncla desta. Casll, In- I(Pará uma que,tli.O-de,ordl!711 ~ Sel1l (sen.':evIsclo do.ol'aàlm ,- senhOrpUna e ord~m dos trllbalhos,senão formou bavertrês requer1~entos di revlBéio dO'llI'ador) _ "Sr. Pmrlàente, Presidente, o Bloco Pal'lamtntal' UI­8egulr o que utâ exprellSO na ..I~tra urllênela na Ordem do Dia, um, àa de.ejo lerantAr IUDlo qumlo 'de ar- tears<io pelo P'll't!d1l Trabalhilltado Regimento. De modo que nMpo- liderança da ~olllÇio, pua o Plano delD oom base no Art. 150: I pelo Pal'dtioRllpuol1cano, Da tor-demo! tomar conhecimento do, tifO- de CIlIlISIllcaolo. outro, com 1IO lUs1- mllt cio protocolo de Llde;'u que "emtoeolo. como ·tambémnA.o· poderemos naturas. para omeamoPlano:e um "Excetuado o dlllposto no art1go regendo no~so! tra1:l:\lhw em relaçãoresolver asqueat6es dt1 ordem lIqul terceiro,. do. Bloco , Parlam.n,tar legulnle, niio 1i>e!'M aaeitnll I";)qu~- às maté:1115 que d~vam' ,merecer osuscltadall 80mbaae em.protocclo PTB-PR, com apolo da. maioria, para rimentoa de ur~nclaNtl\J1do' em tratammto pl'efel'encwl, regimental, .

, : . .. o projeto d,' orranllla~lo Judlcltria fIoamltilçAo duu. matêrlU ,.ob fi- de urremla, IUbmet!n "D1~~a o .loe-cujos ..ttrmOlaequer se IIcham s6brp. de Brasnla, '., se regime". 'C1uerJllento, que- V, Eu.. acaba dea mesa., . , '. , . perclendO ,objeto Ique1u duas pri- anunciar em disCIlJlll(l.

O SR. ' RONDONP.'CHECO mf!iras propo.slçiiell, uma ve3. qUI o ~;e"t.P1'emas ~ maUr1a em re- . ClIIIlp:eenàClll.OII: que QI Instrumeri-Obrigado, Sr. Preeldente. (Ml{lto Plano d.e CII,ssl1icaçlollinall nio!fme de. urrtincia. O ldder daOpo- toe ieva1.s para e.;;'~'UtU1'a jU:'fdiclI •bem) • I ' chegou a esta Casa. creio' que". 1!llI:~, ...Oiio v"I,aLlStar - 11M lei OOmol1li&l' adomlnlstratlva clt n::>\'1I. Capital cons-

, sr. Presidente, deveria sublneter .. um ~rmo melh<Jr diO que~1e - a tltUt'lll 001 InlP~I'i1tlVO ciltell'~rlco, mo-O,8ft. III.BIO IU,RTINS_ vntaçAo 'do'Plenirl0 o terceiro reque- apr.entIP.ç1o ljl) 641U requerimento, tal e pol1t1co deata CaBa. Depol:. lill.(PllrIlUIIIG quea~404'OI'aem'.-.; rlmento. . ,"," ", :..qu,ejA foi.da.~.P~.,,ta.do. por ,.2.~ ;boru, . o 00.vêrno. '. d.a RepÍ!bl1c_& realll!oua

Sem l'evJa4odo orador)· .... '81' Pl'e. . . . c' elIllCra o, ~~_o ~ CJa8liiflClção .-obra .listei ~a CCIIlStruÇIlO de B~al;i-sldente,V.1:Xtacaba de adotar me- m, lIa.plloutil,duIsVlr~Plr.ur. cIiIfunC.otla11lnlOpQliliOD. . ..·UI, le:'Illl1.r'E:;pll'açá,o.inscrlt& em t6.did 'd batante rl'a"ldnde genc,1a, Votado bte rlquellmento, Ora p . . Plana de Cllu8lfklaOl d•• aa n05SftS CImS'ltlll':'ões rt!lubli-:rul~enr:.iventual <ia Mesa, te- outra urrtncia lo se; à1tcutldl 114- Pun-:J.:!ÓlPilbliecll•. bi. ~. cll1U,lDcumb~ .10 <:OII~ Naclô-

60lveV. Ilz'. em determill:ldomo- 10-' llaOrd~ do D.&deaman~. r-auerilntntOll .,M.UlfIIfnell., um 'cII*llIIoI.dII.I; o· neo:e."'Till, ardenam~tomento",. r~plÍ' CQl1l, a Pal."ra,.nào.tite.. areia, 6 .oplJlllJlltllt '. 'da.' f1rilll.. diO.. por, '.1,' Dtil.lU~.. ' JI& .lormA jJ!rldlco.·'" ~}).'al.. r~llJlIl1tatl"a..-dal\pena. do' Preaidente 'Im ldIerc1c1o,- eua,.' ,.-teu crl&O 41 ,qUI' V;D:·, • Jt,q1mellto :- moa "111 40 Art. bitetraÇlo.. n.clon~,tIlQl ,rr,ndIJ 11;-

mas de t6daa·Meuao declarlr'qul, que 110 1Itm ....l&IWIo<lIeellllr -.aI8' -',','.CU-'1tlo'llDtorm.çGllflM- '1IaÇGI~IClOId~ n06!o.~áIII., ,~.daqui plirdll'Zlte,pNp "a.nlo_~n'I~. quntellde' ordelll 'a:ueltld'I, eotn- _., :que ,....1'10. nu "r.ala, ,8r:P-.l4l_te, 100-mu.m. :o·~Qel'ar tmttll!ol WIl protocolo ~-, pr"~"1II ~ dllU~~ cIta-....~- pll)ft.' ~.; ClQIàtlVicl, .......:~~~~~c ~·a.!i..... _~

Page 28: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

Dl' s:o Da cm:t~::sso NAc:m·JP,l~Seç5.ol)

o Sft. Bt!llA'Ulf floRA.:.~~,~r~~,P~e~~~~!'I~:l-'~~·"'i

o SIl. PRESIDENTE:

{Sérgio Uagallraes. 1~ VJce)-ln­formo ao' nobre Deputado Arruda ·-C'i-.mara que.n~o há s~bre li Mesa 'qual­quer rcquerimento, de urgência' pàra 'O

projNo relativo às pcnsões !dos militll­res,.

Sr. Presidente. peço a ,palavra,pelno~le~: .

O SR; PRESIDEN'1'E:

T"uI a p'll~vrao. no'\J~ l)eputilde~

Por tudo isso. o Bloco ParlamentarPTB-PRcon~,edeu a urgência que lhecabia pa1'8. a \"Otaçãodo reqllel'lmento.(l.fu.ito bem; muito bem. Palmas).

1r O SR. PRESIDENTE:

(Sé"'gioMagaJhies, l° Vice) -llmvotação o \'equerlm~to de pl'efer~n­eia para o Projeto 1,514,

O SR.-ELIAS AD.\lME:

t o al.IU.RIOIlA.lltl!1S:

~SObre i& mâMr1a llU' V. Da', P:'e- O SR. 'ROIfDOJ PÁCBECO~tende .0ClIi0CW em ~otllç&o. . <Para' encam.IDhl\r I vota.rla _, ...• li -tMl_ -lOtIIoIo loma~ 'DwSlaa revisA!) do afadrn') -- sr';;>Pl'~­: 1........, ...., '. ,. 'ataenta.· ".matéria aUIl vl101 ,entl''lf,cm

atl'iblUl.:unanhã.ao co..nl;l'e""o .Naci,?,"I o SR.. MÁRlO M. ATI1'WS: .1 d.eb.atc, em razão da..deliber:lç;;'o an- O SR. ARRU'Di\ ·CÁMAR.{~ ~a&1 u~g.L;;;nc;aCUl ioruo de :11a,e- .' ,,'.'. .' tcrtor li;' V. Exa" comporta uma. .-•..•tiIotl'"n:;c~l1dellte. qU<11 seja 11 co oro. . (Pala u!na .qll~.• ~O de . OI(tem -, observaçâo. rPera JlIII~ qncstüa de ordem - S,.·"l~1e'lan'ento jurídico Oassunt.o devei Sr,',1 revisuo DL) or,,:dor. - Sr. pre-I ' . . . r('vi"rlO do or.,dur) - S,,, Presidente

••~ ".. 'd·.~ regime de uraêu- I c:d~n1'c, nesta qtlDstl'O rl~ nrderu dese- Todos os projetos. em reg1l11e de, I· . ;,. "de I ,. I'~' ap.e!::&.o,;_.' .. u:". . ~ 0.1.1 0 defender o. palavra .de V. Exa.. urgência, sob a ü,spil'act"o da bo.. iav.a um comproll1:.'So e 10n~,' co

C1~. ';:~l OO:dl~llC:a' ~obletu.do, a um_Há pouco. comunicou V, Exa, à Clt- ordem. dos trabníhos legislativos nes- nobre LideI'. cl. ,I _Maloría e.. se n,~o. 111;:.1~1 .des.a C '~'. \..0t;'da pOI una~lmi sa -que havit1. rcvocado o sistema 'ba-ta Casa sempre obedeceram a um ~n\F"ll," do ~!Jr~Olo lider da OPOSIÇ::iO.:ll<.~: quel P'~'t~~e a~rir,ansferencla I aeadc num protocolo entre Lideres e protocolo. a uma combtnacâo à qual no sentido de se d"r. "r~ler~ncia polr'-'-

li. Capita a - • . a Mesa. e consagrado ipcla Câmaro., m.nca esteve ty;trnnh~ uc111'eç!io. 011 ser apresentado cmprlmcll'olug«r, co-R,,!) disclltimo~ nós. trabalhístas e V E:'. ".. , ..' '. a Mesa que preside Os nossos :traba- mo requerimento de 111',I('l1c1", '''IU:I",

rcpuor.cancs. se a CapItal, oferece .: ,.a .. no,~~~ ,no.~~, ~~,:ell, lhos. Assim sendo.•Sr. Presidente. rclctivo as pensões militares.-toda.'> as concicões de conforto e de uma voz ~uc revezou :O"~ p.ovoco u \ partindo... da convlccão de que estebem-estar, nem .Illesmo se .faltarà aI- f~rl:l. almentc. Ofl:l~l~n:l1:e. nua pode- proto.co será mancídope!a Mesa. não O I·derido.proj"to arrasta-se nestaf!,'1Il1la coisa, do ponto de vista mate- ·rac.olo~::r c~~,,,:~.'a~uo t,::tn

1requert pedirei yerificação de vo~aqão pnn CIS'l h;\ mais de 3 anos, cexist"lll uu­

riM, para o funcionamento 'doo 1'0- mento d. 11_......1[1 bo_s;~tione,.c., o renucrímento ora. submetido ac-ple- ti\júsp:n,jonistns.atc de aliciais supc-deres cl"'República.Estamos na COI1" protocolo ,flue V, EXR. ftl.tn!llolt mo-! nárío. riorcs e oficinis qcncra:«, quo. pass.uuvícção de que é um ímperatívo nístó- mentos atrás. .. .,~;'ias prívaçõcs ,rico eimoral essa. transferência, e ParamRllter a sua palavra, V, Exu. O Sr. Armando Carnetro V,

qualquer deficiência existente em B:rI1- teria de deixai' de lace requerímen- Ex... permite-me um ilpRrte? Trata-se. sem duvida. de m;,tcl'ja quesiiia deverá ser suprida 'lá pelo Con- tos baseados 110 protocolo uqe, nes- O SR. RONDONPACHP.cO pode SCI' cOlls;del'lldd. como rd~';tngre;;,so Nacional. ii!gislando em o1>edt- te momento. se transformou num de- lnfell2mell~e não são permitidos ,lI'lI~lm"nte no Senado, urqcnte UI'aen­encía á. tradição constitucional brasí- runto, em virtude da ação de V, apartes, em encaminhamento de "a- I II[;SI111".'le;ra c às leis. \/rc1llUÍriRsdo Congl'eE- Exa" e dar a vez a outro requeri- t ã50. mas .. sobretudo. em consonância mente. de ·urgência. fora do preto- aç o, I Os 10I'Oa;" nottclnrn todos os diascom oespirito do povo ·.brasileiro-.que. -eolo. '0 protocolo foi derrubado, es- \.' SI', Armando Carneiro -V. Exa. Ique vem m .LJLI1 projeto de aumcu;o dd~ine~àvelmente. I'lQjltulou como impe- tranglllado. de;;olado por V. Exa., e SÓ pode encaminhar contro.. en'ão I pcnsões dos milil'lrCS,I'Util'a. e;:,sa. mudança. não 'é l)os.il'el que V. E;;a. o \'lÍ acredito que seja contra o reCjueri- I

ressuscitar. mento de urgência. I O projct'o d~ Clessifica'çdD im!Jorli1

O Sr. Benjamim Farah- Não foi O SR, RONOONPACHECO _., em, ""m,ent~ .clo~ funcionários .~i\'I','degolado pelo Presidente; foi' de~o- Como dizia. sr. Pi'esldente. pal'tindo p?'s. b~m, .éS~< ~'01~10 d,c ll1elh~~,~. da~lado pelo Regimento. Não faça con- da premissa deqJ.1e conl'émà .lJoa p:nso~,nllht~:cs., 011 _,b,'. condl\~>s defusão. 'O. Presidente é cscl'avo da nonna dos traba.lhos desta Casa a I vJdn dvs pens.omstns .~l1Ilttares. e ólllt.,-nossa. Lei lr,ternll. prevalência do. decbão. da 1\iloEa que dor __ aos último. r,ajus,tamentos c abo-'

eventualmente presrae os nossos tI'a- nos concedidos <lO funcionalismo civil "O SR. MARIO MARTINS - En- 'ba.lhos. deixo de ]ledlr veriIicação de às vantagens concedidas aos ,militare,.

tio o Presidente,· no caso. foi npe- votaçãopa.ra o reouerimento ora sub- Não compreenc'o que se façatudJnas o ,braço secular do Regimento. metido ao Plenário. ·(Muitobeml. em luvor daquelcs que '"st50 na ativi-A verdILde é. que, para ter efeito, O .SR.PRESIDENTE: dadC':--têm fôrça. vo:ativa. brado daln... ·.ésse 'degolamen~o só se poderia ba-

Para uma. questão de ordem, Se- :sear na pala.vra. do Presidente. O 'Os Srs. que aprovRlll.'O rellu.eri- :105. paço]S 'presLiddenciais. ,e, .cndquantoM A " pj'à"l'd·ente. "j'esl'dente atl'rmou que n'o 111lVl'1I to d . I ISSO, os i t1strcs· i eres pon Iam e qUil-

V4 ".. I· "men e. urgenc li. P:I\'1l o pl'ojeto n'! b h .mals o protocoJo, 1 514 60 I f' ,·cncena. ou em an o· 'maria. um pro-lO SR. 'PRESIDENTJ:: (P' - que ram lcar como estão lero de todos 'esses. t"lve: o .mais \Ir-i' • . . Nessas condições, como 'Pode V, ausa) h_ (S~glo .M4galhiiu, 19 Vice) _ Tem I Exa, sr.Pl'esiclentt! llol1unciarum Aprovada, g::nte e o maIs .umano, porque visa• palavra '0. nobre Deputado. Irequérlmento de 1ll'g~IÍcia. bllS.'eado no o SR. PRESIDENTE: "t~lIllar os 'llolrimcntos, ·minorar. as prl'

.protocolo que V. 'El:a. condenou iI. vações, vir emau.'<illo de viÚVas e deO SR.'ELIAS ADAIME: ' mOI1ie,sem ,dar preferên:lla ao re· - I-Iá sôbre a mesa e ,"Oll suhmeNr !ilhas de 'scI'vidores militares daPãtria,

I • .querimento de lIreêncla 'll~slnado de "'votI)S o seguinte que presturam serviços a "viêla inteira.'. <Para .ft!Ua questão" orlfem - BCórdo com o RoCl:imentoextraproto- <:ontribuiram. com .parte dos seus venci·Sem revlsao ào orador) -:- Sr. i'lrelIi- colo?· ' REQUERIMENTO mcntos,a fim dc deixare'm uma situacüodenote. V. Elta..anunclou que o proto- •cCllo dos Llderes.nlo ser1a.obssrvlldo. No desejo de cooper~ com V. Comissão Parlamcntarde Inquérito condigna às .suas fami)iasque. 110 en-1lntt.o, 'no meuentencl.B1', o 4ue deve- Exa., de j·tSiu:u-dar ·apoJaVl·a de V. parainvcstlgar a malversação de di~' 1anto, tendo-se finado aSila 'exist!neia,tia ser obserVada era a ordem rlioro- Exa"soUcito a sua atençt.opara '0 'nheiros públicos por via da inClusão suas viúvas e filhaslle encontram numa'U .de entrega. dOll.requerimentol à., Que pre;endefazel', em ~poal.çlio ao no orçamento da República a: titulotle situação que se pode considerar aNNua. e pa.!'ece me que ,oprilnelro ~ue decl~'ou há. pouco. (Muito ·bem). auxilias e subven,õespara cntidades' vergonhosa para o nosso 'Pais,mo foi o relativo ao Projeto 1.5U O ,SR. PRESIDENTE. (Sérgio Ma-· ... ·.sm o relacionado camapa1'lmen- gaIh1u, 1" Vice) -J»' esclareci, em lUeXJ5tentes. . Faria. portanto, um apêlo ao nobretação'da Estrada Rio-Bahia. "Paris- questll.o de ordem semelhante &.es- Scnhor.Presidente: Líder da. Maioria e ao ilustre Lider O"60, pergunto .. V.Jl:XLo motivo por- ta., 9ue no inicio. da Ordem do Dia ., Minoria para 'darcm prioridade a êsscque submeteu o requerimento relat!- havia. ·a.nunclado 11.' votação dêsse re- Nosterm~s regimentais. requeIro a_ 'profeto, que tá ~eacha com .10dos psvo ao Projeto 1.514 e nI.o o referente querlmento, As declarao6es poster1o- ~. Exa. sela prorrogado :pormalS120 'pareceres, e q.ue. tendo vindo do. SeDa­• e&trada Rio-Bahia. <Muito bem>.. res o nobre Deputado poderá ~er Nl dias o pra:o deferida .0 esta <:Oml::s:to do, só tcrásubmctidas à\'otaçlio. aqui.

.BecçAo de IdTllltuigraflIL. ve:lflcará Pa.lamentar de. Inquénto. - Andrade as cmendas daquela Casa· 'Bste pro-. O aR. PRESIDIl:NTE (S6rg10 Ma- que:o pres en:e eventual es... sen- Lima Filh P esld t .. , '. - ,Ralhies, 19 V.ice) _ O requerimento 40 coorente com suas 'd<l.:l1Iraç6es.. .. o, r en e. leto t~ra.portanto. tl'am,taçaCJ rapida etol anunciado, no inicio da ,Ordemcreto que V. Ex•• poderliformarum .O SR. PRiSIDENTE: podcra ser ultimado antes de irmos ,plIr"do Dia. Ji havia &ido anunciacl" a jullamento mais exato do queaquêle ',. -BrasUia, onde todos. 'êssesproblcrnasvotação dêste reqli.lIl'1mento, 1IU&1l40 propici1ldo pelaspróprlali 'Palavras cio .,.... Os Srs.que aprova ar queiram aerão umaiJ ;erroga~lio quanto ao es:foram levan.tl4uu sucesaivu qu.-· Presidente. ficar como estllo(Pau!a) 1'a,o eaotcmpo. Assim.ap~lo1Jarat6es de -ordem a respeitO do U61D1to. " Aprovad~, os nobres~tidcresdas duas correntesAnunci.aàa ·avotaçAo .âe wn reque- O SIl. IU)l{DON PACBECO:O 8R. PRElIlIDElfTE: ponderâvelse I'od~osas-nesta Casa. erimento,a. mesanAo pode modUiC&r d t os nobres s.enntnentos de V.:· Exa., "araaorl.entAçIo. O Que ·0 PrllsideDte Sr, Presl en e, peço apala.vra. pa- - Há sâbre a mcsa e vou submeter que entrem os LI'dAres dos dl·":r.'os.I•. C ls f' f 1 ea1ldA" rio encatn1tlhlr a votação. nos têr- " .. "... asa. qu azer· o,. na r .....e, mos· do parágrafo u'nlco cio. art. l"S a votos ° seguinte Bioco•...cm .ncOrdo e co.nccdam· ·priori-.'\11M !érla. e grave Bdvert6Dela &OI U8rs. Lideres, no sentido de que re- 40 ReIl1mento.. REQUERIMENTO d..de pára urgência dê5seprojetod;ls801v_ O problemas 4&8 urg611ll1M O á.D PRESIDENTE: '- .. pensões das viúvas e filhas demil1t:l~lOb dols- 88pe0tc6 _ O 'dIL qua.Uàa41 &li Comissão Parlamentar de Inquérito res. Da contrário. serei obrigado a .l!'

da matérll.eoda. convenlêncl& 4, (Sérgio Magalhies,19 Vice) - O para aplirar a existência de.lrregulari- coThéras assinatul'as para apreíontar ooad.. Blocoeo plenário .teremdirel.. nobre Deputado vai i'tiJar contra o dades na ESlrada de ferro 'Central 'dlJrequerimento, .nos têrmos da retlttlD~'to 11 uma VIIlr& em regime de urge. projeto? 8rallil. i~ao contida naquestilo de ordem ,docla.!!IIO porque t6m sido levanttldu O SIl. RO!lDON PACHECO: _ Senhor Pl'C~idente: nobre Deplítado AuréliO Vianna, e nosquest6es de OMem até to\reep,e~de t~rmo~ da decisão de V . Exa. • ,pamum prl>tocolo oujIL existênCia 11 Jífeilll Sr, Presidente, vou encamiuhar Do Ncs . têrmos_ regimentais. requeiro li denunciar êsse protocolo que há muilodllilCOMoce. votaçAo. V. Exa'. sela -prorrogaào por mais 120 tempo vé ml2reludicando. cem. sacriIi-

t. ti 'SR.~ M.11\10 IIARTIlf8: 'dias aprazo deferido a esta Comissâo cando. Vem anulando'o direito do PIe-~. O SR. PRESIDENTE: PaTlamentar ele Inq~rlto, -NicoT,," nMio. de rem-f urn.ênc.ia. "'3'ra 01";'-.. Peço a palavra par.. uma. qlmltlv (Sérg10 Magalhães, 1~ Vice) -De Tmpa, Prt!sidente. ;nai coisa; TÜ~ilo bem; ';;,iloli;;;i.de ordem. conformidade com o parágrllfo único Palmas).

\ dOILrt. 158,· os requerimentosdeur- O 8R.PUSIDE·NTE:I O Sft; PRESIDElfTE~ rtme1a 1110 têm dlscassll.o, mas sua . -Os Srs. que· aprovam queiram

(Sérgio KagaJhies,~l' Vice) votaçlo pode ser encamlnha.da pelo. ficar como estio {Pausa).,••..Da.vaI levantar 411e&tlo de or~ alotor e por dois Deputados, no .nl\-dtm aôbre ,s. matéria. em \'Otaçio? nInO, que· sejam 'contrirlos à urgên- AproVildo.

:. fi:r~:ti::dal:o a V, Exa. se O SR; AItRODA~lMA'RA:

Page 29: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

Sexta·fitirll. 8 DIÁRIO OOCONCRESSO' NACIONAL (Seçi'io I) Abril de 1960 2385 ':,0-'"

o SR: P'Rt8TDENT.E:

V.,t.l,iio, cm primeira :/i.";t:S3iio I O sa, PRESlDBl'Tl:: ~.do Proicto ,i." 1.-141, ,Ir ]();;O. ·lJlIe A' t .' • t Ci':l d~ tro.,is.í.mfori::a O Poder L:·....~\.'c:.rt.itl". B. ':J[,rir:: I, _ e~:.! ~roJ[' C) a, ormssr o() crédito cspccint de oito rllif/wC$, ,...::('ln Snl.:~,d o~ere:.:eu e vou~,:;;m~t~r

,k crn zcircs rc-s S.000.00(1.001'1" votos as .'c·,:l!!nf~s

l'oIr,,' idclIclc. ;'dC.~P('~.i.'i:; ...~o'n Cl!,.ra..; . 'E~:I~,;'I.:Ul\~c i17S~ill,'/(;(jcs do Entr-posio d~ P,.... ~ :"oi de Arncnfll. Scruioe. 10.1 Co- 1mi,...:.'ih'~_ de ()r",::Jmcnto c 1;;5";..,:/::/.' L('';'l~~·l.~ i'I ementa. cem o !>:'Gue:(',:0 Finonceiru I.

submeter

REQUERIMENTO

I O SR. PREstnEltT.J::

de - Há sôbre: • m.sa'~ voui li \'DtO:; o 5C~}U11lt~

SUBSTITUTIVO

o SR'. FaES(lIIEN-TB:

O SR., BBNJ!AMIN FARAR:

- V. EMt. vai lcvantnr qur~,t~'1

ordem?

Senhor Presidente:

__ Pela ordem. dentro, do. Rcgimell'.o. Requeiro 2" discussão para o Projetode ncôrdo com o Artigo 158.. O nobre o'! 2. l1{-A·56,Deputado Aurélio Vianna levantou S"I" das Sessões, 6 de abril de 1%0.! "C I

. tã d d e speito I O R " ,., I . o~':e' e o .nrxiiio rrnua] <l:' Cr$ ..••"'lUl urna ques ao .. c or em a 1'" I - Helio Cólbl'l. -. S .. IlRESI·D.,N, : . '00 (100 (la • U'" B f d Ada interpretação das urqéncias calcado I i :- . .: a 01ao moiccúteas s-no arr , 158·· c V. Exa.· afirmou que. O SR. PRESrI:EKT.:E:. Em' votação o ~'gu;l1te i ,,, ciações dos B,,;':""I'OS, Cl:,"le~reiro:<;

respeitará. o Regilllcuto. Aliás: a Casa _ Os S". que aprovam que iram P[~OJETO N:·' I 4+1 _ 1%0 1.~C,!;lutos 'de-.. 8':.1"':" e S'im. .larcs, do Ria:não Jod~ria esperar outra ~tltude' de! Iícar como csrz,o (Pall_'" I . .JI'~Jld·, do :-uJ .V. Exa. e sou f<>.1'00ado." a/muar. c!ue Aprovado. O Conqrt-sso Nnc.onil decreta: S I IT. . .' d" s" ':110 B"J'rD.'o. em 'I!' de Jt1.qualquer nobre Deputado- na .Presldên- • . ". Art'. I," E' o Poder Ex,'cntivo au- lho de 195~. _ AcJ!liio >';"nl1.'l.\.. ia não .terú outra deliberação, 'sob pena V em i.l Mesa a ~h!~lULnte tori::nGo 'h ;,lbrir" pelo j\.Y.jllistêl"io c.:j~de Icrtr a majestade, a autoridade dessa DECLARAÇÃO. DE' VOTO Aqrícultura, o crédito espcctalrlc .•.• rrPrcsldéncia. Cr$ 8.000.000.00 (oito milhões dt.nu· r 1" '. . I Venho, 'com esta declaração, cOl\:;i~1"' zclrasl , P;lr:l ;;~C1,;~::' a. despesas '0..;]1, i .~cia-sc 0, art. . "in fia0':.A~shn ,e~tou tranqüilo. porque sei que .uar nos Anais; meu -VUlO" contrúrio Í,.lO o',proxscquimcuto _c concíusão das nbriJ~d... :l Hn.ão B-m~ficelltC" J;l.lt l,"~SO­

a Mesa ;1"0 vai rasgar. o- Reqimenro Projeto n." Z. I H-56,'lu~ aulori:.1 o e instalações do Entreposto de Pesca :iações dos Burbelros Cabclefrc-ro«. Ins •.paru aceitar um' protocolo e. nest~s Governo ela. Uni "O a doar um prédio dA' S tit d BIS Rccndlções. o rc'l.ueJ·JmenlO de. 1II'gel.lel." a Mltra Dioccsana de Niteroi;" para c rucalu•. crqipe , I ~'rllos . e . e eea e ,mil"res do ic>

b d ~ 1 . ,G"ande do Sul.que cu. cnca ecl!'t'~o:nl e- ap01o.e' I1tU- construção da Igreja Mutri~ c depcn- "'rt. _.". Esta lei entrar:' em vlqor I'

mc~us D~putad?~. 1llc111~~V~ o Ll~er di:l dênci;is' sQc'1ais. dc:~ 'nova pal'ócqlliü de S. na cL:'1t:1, dt'" SU':l pubiic;},I,)IJ. :-cvol,}ad::lti' R~'i~itada~.Un:Jo. Del.nocriü,ca N.,aCIonaI tera Pl'l" Judas Tadeu c' San..r EiJoUlena. '1 <tS- disp'''kões em coutl':lJ'ÍO. . I o.SR. PR-ESlIr.EN.TE.:J'CI'cncm pal'~ " votaçao qu,mdo o Pb- . ' , d I Apro\·"do. i110 chegar a esta Casa~ Entcndo quc " de e.pmto e ,a dl'aI O . t ,.' . d' ,1 l' <. "".<-.',".<>.:, Vou submeter. n votos o.' segU'J1~e. '. . da Consstui~an a separação cntr" a prow o P" sa " ,eq em ,I." ".H I

S". PreSIdente., par.J. co.l.,b~va,r eo!~ Ilgre j " e o E.:.ldo.. V"da o ~rt. 31, o· 9·R. PRE!!IDBN,TE: I PROJETOa.. Mesa, e n., CüS&'lt que.m_ "lnloll'tk.l.r. qu,c J·nc·,<.o 11.• c".stab...-ll"ler Oli .subveecio" j

d c ,, , - H' 'L ,. N:' 3.095-A - 19,-'7Ja conv~qt1el .un:a, renn,tao" a _~nussao nar cultos l'eligio·50s, oU cmbal'n~~lj,".lh~~s. i t\ SONre- a m("-"a c \'Oll ~tt.1mt.·t<'r:

do Se1'\'l,O' Pu,blteo.par:r-.õlJJ1<lnlm. (Tllan· o exercício». ~. voto.~ o srquinto i O' e:: N . 1 ddo será examinado o Pl~l1o de-' G:la.~.,- i REQUERIMENTO I" . on9.-osso aCIona ~C:'eta:'ficaçiío do~ Servidores Civis. O rclatol' Do~r um imóvcl. pólra. cOftStru,;ij;) de' I Arl. l.' E" concedido o allXílioalUlandesignado por mim, o Sr. Deputado t.mplo religioso «sem- dú.vida auxiliar Sr', Pr~id<>l'ltP: ,Ie- duzentos mil cru:e;"," (Cr$ ""'.Elias Adaime, declarou que nestas 24 um culto, colaborando para o seu r~· R"'luciro prekrência pnr" VOl"';~O! ~1.O00;OO) à·Unià"d", A"?Cinções.do!'hor~s' apr~entnrá· parecer e anaanM ". tab~kcimC'ntu. O, dispo,itivo:: constituo do projeto n.' 615' de 1959. constem!,: ~arb~,r?s. Ca"c-le'rt'1~os; II1Rt:tutnsde Be-Comi.são· de SC1'viço Püblico, uuma ur·· cinual. c dar", ... veda semelhante. da. Ordem do. Dia sob n.,'·'· 1). . I' .e;;a·e Slmllare"'i'do E.taducio Rio Gran-(lêndn requerida, te~ã. oporl'1.Ulidade ele doação.. S~I~. d;" Srssii~s. 7 de abril de 1960. de do Sul."p'·...mtar à· Casa seu· relatáriD. em O" lato de ha\'~r·r.terência a <1' .....0- C . V I I A . •(ómo. do moment050" problema', (Mittio '. ," '. ",. :' '. -. Ilrnposcr.q". . rI. 2.", Revog.'ldas 3S disposiçõesb~nr) . dêllclas· soc~a," no Projeto ~'a~ e:'~a . O!lt; Jl-RESIDEN!l'l::: I.m conlrarlO a P">scltte lO, elt:.."rá eJUl

,rece qUillltO a uma eveotml! assist~n'JaI. . ,\'i'gor na àatil' de .':;1 publ;ê" '1'0.eI·· dc ..earlite..r fila.rrtr.ópr'co, ?ara· a qual "náo i Os,Srs. quc ~p"ov"m' queTrJm fic;,r'/' . . \

Votação, em disctlssfio Úl1ic8';. " .há im?edintenlo·J.-gal'de am:ilío'olidal. como estão'. (PilUsa) Rejeitada.Projeto 111" 2~ 1iH·A·, de 1959; que d I...tlori=wo GÓ1'êt'ne> Fedéral a dO<lr ia" aind'a quI!" i~sCl' ~u. esse' csta~' c aro, Aprovado. . VotJlç,l'o. C'm di'<clI,'.<,'o lÍni<:1I do-lImprroio d. Mirra Dioccsilnil de uma parte.": sem àuvld~ a' JU~I?~, do d' _! Projeto 'l," J52-À. clC' 1959 qlle

d 1 · .terreno· .'Iel'la ocupaao com o ·".dlbclo do Vota,';".. ml se.CI.u.nc/lll,<cllssao I' aUI·"r·~. Po'd~ E'· . /' ' b .Niler"i,. para: conslrução a fPc;1t' d p' " 61-' A d 19-9' I.~ O ,r ·.,eClt/vo. a rIr,Malric.· edepe-neléncí8s, sociais. da .templo, o roJelo ti. _ ,. '. e. "que (leio Mimsrêri'" cI:3 Po1:en<1". o' crê.nol..l8' p....Õ</UiBl de.' São lrláJJ•• Ta- Alibemli4k ete' culto" encontra-, 'a concede ,. pens~o eSp'eclal.de- Cr~ I dito emeci:./ dt Cr~ llUXJO;OOO,OOI 'S'I ''''1 '1 d . . d f . ~--- d- C "'t' '" 20.000.00 mNlsa,s {lO Jom{>bm Ro. ' .. ri b'(ert, a· <l1I a· ,'lomornR; en o pa- maIor. e esa· .,.".,rrO· a· . OAS.l tlIç;<o. Z . d Ped . . p~ra,. S(lC,orrer.15 ",trm." a·trom a:

receres.'· com' sllbsmull'vo dlt·Ccr O Poder' :Púbhco uão. pode. Cmbilrai:ar , 1111 o rerra, ci,iglra ocorrida" no. M~rn;cipio de-missão de· Constituiç40' e !ustiça- eo estabele-tiJne1lto e-: & propagil1lda IIl<lls O SR. PRESIDENTE: C.1mhrTd. E.'t:.~o do Rio cio: Jalltí~lltuor{rveic ... citllào· substitutivo (li! livre de. qualquer: stila" religiO!lf qtl~ Vou. submetn •. \'otos ro: let1do parccere.,,· pl.'/":' eOllsíitlt-Comi5silo de Finanças. n:io .atente cOlm'" a moral e os bOIll ~ o' seguinte. cional'd<lck. da Conris",'io de Com-

costumes. De am:iliá.la financeiramen· PROJETO titttiçJ:> c' lltstiç.1:c. fal'~ri;lJel. dtrte, .porem.. eslá inlpediclo pela. Cun,ti- ,Cominão' de' F["'lni'M '•.tuiçao, N.' 615·A - 1959

O·Projeto· deveri~ . ter. sido também O' Cong'rt':lso Nacional decreta~'despachada à: COmis51iO ck: EdilcaÇao Art. 1'.' E;' conC'~dida .ao· joroaBsta'

l

Vou submeter 3 votos' o' Sf"quintee eultura y além. em. d~· rustiça' e de Rolando. Pedreira a pensão especial a~·

Finanças. Se a" de Justiça é, a. indl- Cr$ 20:000,Otl (vinte mil cruzeiros') ! PROJETO.cllÕà pa~a emitil' P"ar.ecer.. sôore o as-mensais. eln reconhecimento aos lIt!rvi.: .

. I' • Ed ., . d "d I N." 152-A - 1959peclo constitucioml ,. a "e· uca,ao c ços pre'sta os 1< oa,,,'o·. urante .<lua·se ,1\ que deveria pl'OllUnci31'-se s6bre o melo século d~ eon..tante ~tivi'dade na I' O" COngl'e:;sC" N"CÍ'onaldecreta:mél'ite. J!!. J'OI~~·l!l1tranho. que 11~0 se' imprensa. I Art. 1-" e ° 'Pod'eT Exc'uti\'o au.coobt'"a' o seu Pa1'e'ce\'·. A 2 A d .' ..' t·' t· j u··,· d-' .rt·. ..' es~a J'3fa, aten...,r 30 I orl::<J<lo· a aMlr. pe o l~lm'steno a

Deixo. portanto,. <tqlli r...gistrado lIleu disposto na presente 'l'i correrá pela F3~.nd". o. crédito ""pedal d;e Cr$ ••voto contrário ~ pl'opo~iç:io. verba pl'I)p-r1a' de pen.xmistas do Mi- /0.000.000.011 lde: l1lilhõ~s de- cru:ei~

SitIa da!:' ~s;;ks; S de' abril de 1960; nislério da Fa:end~. ros) , destinarlo.a sO'correr a1i vitimas- .Lauro Cruz' . A . 3" R d' da· tromba' dágua quO" d·~AAbo.ll 110 mu-

'1'1. . . evoguem-&: as ispooições lTiclp!o.' d$ C.,mbttci. Est..do do Rio de019. nUlalMII!E:. em contrário. Janeiro. j

H6· lIÓbre 11 mesa .. é vou atlemeter Aprovado. Art. 2.· O Pod~r' ElCI?Cuth'oaplkarãa votos o seguinte' O' lIt. P1tW8flJ)'DT!r: o· cn!'dito' de que.t....l" • artigõ ilate-

REQUERIMENTO '. rio'\'. em entendimento. e ca\lpua~~O· projeto. vai .. redaç'o flnill. com·a. Preft'itllra. de Cambnei. nas' c;on-

Sr, Prnldmte.. Votaç,;ó; &!I1l di~CftnlO' ÍiIIiclt' tio diç6.s a seu CJ'itério mois convenientesNa ior_ rrgilllt'lltak requtlm' pr~ Pi-Qjdnrr.·· 3;095-~ .. 19S7•.que e deacôrdo. com" pl<t"o pr;'vi3mente

fir~cl. 1'*1'11' .. vo~'o'd~' JII'Oteto- /JÚ· conced~ /Iu/dlio ele Cr$' 2OO~0ll&,OO. elaborado. .mero l.otoU.fiO; - frlll1leda, plltlta- de • U,liao d.. ~illçlies.dc» BtJr. Arti. 3:~ p. c,wito. a que ~ rdere ()hoje. beiros. C/lbrZéit'tiro5, InstltiltoS' de art•. l." dfSta Lei será alltomàti~i1J1IeI1-

S.laduSesl!6es, 7de'abrll de 1%0! Be/ezlI e SimiZ.rt. ~Dllfitlllflo' do te registrado e clistr,ibllido pelô Tribu-_ Roiídon Paclieco. Rio Grande rio, Sul; tendo fII'«CC' DII:I ie Contas ao Tesouro· Nacional:.

re&: pela cOIf.!tHucionaliddAl" ~ÍI Co..O IR. ~RBlrD:t:IfTI: . . misslo deL.gi*i.ç1o' 8O&r. la- Art•.+."I!Ílta r.el entrará em vigorO•. Sra. que' aprovam.qutirllllt i1car t10rlÍllel ao :/If'Oj.~.• ... .-..... lla~la,~c.•t1a poolicaçilo. revotad~1I

COIIlO tstlíO. (PtnlSa) da Comi8o/llo k úl1iáraçió· S~illll ..~ diSJI081~o1es e~ contrário.

d ' .. ,.,'.' .cl.•.C..O/llIM.....·II»t-......,; .,. -.-.l-.' '.'Jo~;"" .~ "''''~.''''.'!Ó.I'J\prova o. '.' ,.. , ":" ' M.... "'p.,,, lll'U

A éste proJeto.'~. Comissio CR- Gons­liluição e Justíçá ofereceu e VOll sub­Jn<!'ter' a' votos' O' se'guinte'.

o ~ng.resllO N1I'Ciom.l: decreta:

Art, 1~ Piei!' G Te80tll'O Naciol1l.t ~u·tOl'Ízado a' encampar ... emissiio' de, j:la­pel.moeàa na importiínda de c..$" ••••2.2;0.000,00' (dois· milli~,. dú~tos cocíllqiienta. mil ct\lzeiros) corresJ1oneten·te ilO vlIlor· di" cIoação \lo I%lra Dio­cesana de Niterói, pelá C~ixa' de .Mo.bilizaçao Bancária, do. Imóvel j;ituadomr Puia de .Iearai. ,11\" 251'. na- cidíl"dco de'Nilel'ói, Estado cio Rio de Janeiro'.

Art, 2.. O imóvel, .. , que :Ie refl'te o",·t1lltO· anterior fol recebido pela· CA­MOa l!'11\ pagi<mento, parcial de.dividas'do !fanco' Nadohl.l. de Descontos, con··forme escritura de doaçlio ~m ll~!!a.·mnito·lav",do, l!'nr2:'de' abl"il 'de' l!l5'6 a'l:lI1b'llS· 9:1d6'11vrO'· de' \!OtlU' L7E3dó'Cartório do 3· Oficio de Notas do' Riode Janeiro.

Art. 3~ Esta· lell entrar' em· vi~l" 0<1'd"ta da Slla J1l1blíc-ilç:lOi revolJlldas ....'dispo.ições- elt! con\rá'rfo.

Aprovado,

O projrto S\lblitlt",tivovai.r~!l1l~1; fj;';itmlO'pr~j\ld~iil(J".op,iftn.vo.

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2336 S.§xt:::.fcira B DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl (Seçlo Ir Abril d. 1960

SUBSTITUTIVO

.Q $R.GA.BRIEL. nssps:Sr. PresiOente, peço Il pa~vra'Jlela

ordtm.to SR, PRESIDEJTI;Te~' a palavra onobr!, DeIMado.

O ••• G.ABRlEL 11.uIOS. ,., ... (Para wnll recl.m.Çlo';.,- Silmrep~

.qcIo ;OI'~r)i._.Sf"'~l'elldC\'tt I:!'~ ~~/b~••v.r." ~~.i~~:,.i~ ,.~ '1l';": :J

o SR. PR.l:SIDENTE: '1 Comissão de Rela;:ães Exteriore. apre-O pC'o'eto vai. redação final. V?l; ~u propôs pr~jeto de Decreto tc-

T / - I' .'. .. d Ig:s ativo .em relação ao famoso Acàr·v.ota ç1to .• enl "seUSSilO ,,!"C/l o! do de Roboré,

Pro,eto n, 549·,2\. de 19)9. que Iúenlr., dos impo$r:>.de il7lportaçiio Solicitei à Mesa a inclusão dessar deconsnm» ccnrro tdef{lIl/co /lU· '.. proposição na Ordem do Dia. porquetomWcoe/e.<titlfldo iJ Companhia se trata de assunto da maior ímportân­Tclclônic« Stmionnense, em Slio I ela, relativo a Tnstrumentos ~nternacio...70;'0 Del Rei. Estado de Minas I' nais ora em exccuçãn.vem detrimentoGerais: tendo pareceres: pel.7 cens- da função revisora ela Câmara. cenfor­tiiuetonelttsdc, Ia Comissiio de! me a prôpriaComissão demonstrou.Constituição e [ustiçs: c, com subs- [Esta situação não podeperdurar, índeft­titutivos, dns Çomis$ões d~ ECQt/o- nldamente, sem que o projeto entre namill e de F::;wnl'as. Ordem do Dia. A Câmara assumeres·

O SR. PRESIDENTE: ponsabílídade grave.

A êste projeto a Comíssão de Econo- Peço a V. Exa , provídênclas no sen-tido de incluir a proposição Da Ordem

aia ofereceu o scquinte do Dia.

DG 5S/1333S.I3I1Oi VO~lIçáo. em diséussão únic••DG 58/13339.131111 'ro;_ li' 4.705.A. d. 1958, que

consid.ra.. como .de magistério. ..DG 58/13340.13112; [unçãe. cfc iMfMltor deemino: tendoDG 58/13342.13113: parecer. cf. ComlHoto de Con3U.

tlli,lo • Jus~iç., pel. inconstltucio~

DG 58/13343·131H~ Ilalidlld. dos art.. L' .3.'.DG 58/13341.13115; O 8R.PRESIDIIfTE:

DG 58/13345·13116; Em votação o seguinte

DG 58/133~6.1311i, PROJETO 'N' 4.70S·A - 1958

DG 58/13347.13118: O Conqresso Nacional decreta:

DG 58/13323.13119, Ar~. l'Picam equiparadas, paraDG 58/13324.13120: todos os efeitos:

1) às funções de magistério superiorDG ;;8/13325·13121: federal, as de Inspetor do Ensino SuoDG58/13326.13122: pertor do Ministério da Educação e

Cultura:OSoR. PRESIDENTE - Qpedido DG 58/13327.13123:

do nobre Deputado .está deferido em 2)~s funções de magistério sccun-O Congresso Nacional decreta: DG 58/13328·13124' dár' f d I d I d Eprincípio; dependerá. apenas. de se en- • 10 e era. as e nspetor o n-Art. 1.' ~ concedida a Isenção dos centrar o projeta em condições de en- DG 58/133'29:13125: sJUo. Secundário, .da Ensíno Comer.

mpostos de importação e de consumo : trar na Ordem do Dia. Se há avulsos, cíal e de Educação Flsicll, do Minis.'ara o equipamento telefônico constan- V" Exa, poderá tr":ê:los e será in. DG 58/13330.:.l_~126: térto da Educa,ão e Cultura.Ie das licenças de ns , DG·'7.38.224 clulda ainda na sessão de hoje; DG 58/13331·13127; Art .. 2." O .provlmcnte das funções- 42.106 e DG·57.38.225 - ~2.l07. O SR. GABRIEL PASSOS _ Obri. 00 58/13332.13743; de Inspetor, de que trata ° artigo• se:· importado pela Comp.-::1hl3 Te- gado a V. Exa, (Muilo bem). anterior. dependerá. a partir da pulefôníca Sanjoanense, para a Instalação DG 58/15708.15019: biic:a,ão da presente lei, de' concur:S~ ,do serviço de teldo.nes t.'rbanos na d·l. llo~a('tio. em 'U"c.IIs••lio ú.~i.ca, do DG 59/16812224 de titulos e provas. devendo o. ean->dade de S. João Del Rei, no Estado deProjc6a n.· 3.852.B. de 1958. que - : didato apresentar. no ato da inseri.Mínas cc Gerais. isenta de impostos de .importa.lio e DG 59/1682-2225; ção, prova de exercício do magistério

Art. 3.• O favor concedido não se de consumo. materiais in~"o~tados DG 59/1~3.22~'; por P:3:0 não inferiora 3 (três) anos. . T por Aços "dares S. A .. âesnnedos e, maIs:

esten1e ao material com ssm lar na- 11 sim Usin8 de São Caetano .do DG 59/1684-2368: a) . para as de Inspelor do Ens",n'ocionar. Su). Estado de Silo· Pau/o: tendo S

Art. ~,.' Esta lei entrará em vigor pareceres: pela oOllstitucionalidnde, 00- 59/1685-2369: uperior -- diploma de Escola de En-na data de sua publicação. _ com emenda. da Comiss.~ode Cons~ DG 58/14477.13776. e a que sere- sino Superl~r. correspoDclente ao curso

I , . b t't t' .ferem' os Certlfl'~ados de Pncrtdade que lhe competir Inspecionar:Art. 5.· Revogam-se as disposições titu'çfio ~' !Istl,a. com su .5 I U llJo.. ~_ . - da Comtssõo de EconomIa e,M Cal)lblal da Superintendência da Moe· b) paraa. de Inspetor do Ensit:o

em ccntrarro, Comz'sslio de' Finanças. flJvorável da e do Crédito. de ns. 317.379; ~3. Secundário e de Ensino Comercial-o SR. PRESIDENTE: no .substitutiVo /leima. Pareceres 430: 431 c 406' Importados por Aço. diploma de lícencladopor Faculdade

A Comissão de Finanças ouvida a sõbre emenda "''em discurs'o. única: Vílares S. A. e destlni:dos a melhora· de. Pilosofia:respeito apresentou, por sua ves, o se- pela constitucionalidade da Comis' mentes e ampliaçlles Industrial. da sua c) para a. de Inspetor de Educa-guinte .oão do Co~stituiçijo C lllstiça e cen- Usina de aços especiais situada' no Mil- çlio Plsica _ diploma ,dt licenciado

frárz'os das Comiss{;es de Ecooomlll nic:lplo de. São Caetano do S'\Il, Estado por Escola Superior de Educaçlo Fi-SUBSTITUTIVO c de Finanras. de S1íoPaulo. sica.··

O Congresso Na,ional decretar O SR. PRl:SIDElfTE:'--- AI,t. 2.' Esta lei entrar6 em vigor ,Art. 3.' 510 asseguradOi OI' liene.Art. ~.. -~ concedida isenção dos 1'_ A ê~~ p-~jeto a Comissão de Cotl!li- na data de sua pub

1lcaçllo.revogadal fI.Cios desta I,e\ aOI. atuafaOcÍlpaDtes

impostos de importação ede consumo ."... . . as disposlçlies em contrário.; - dufunçlleade Inspetor do'SIlIIDo, pm o equip<lmento telclôn~co constan. !tu;Ção e Justiça ofereceu li seguInte O IR. PRESIDEKTE: Superior. SecundArio, Comercialede

te d"" licenças ns. DG-57-38,22~ -, EMENDA Bducaçllo FIslca cio .Mlnlltfrlci cIII !cIu~"1 .•vfl e DG·5i .38.225 . - 42.107. a . .' t Ao projeto. quando em discusdo, foi caçlio e Cultura e daextl!!ta fUDçlo--,,,r Importado pela Companhi'l' Tclef6- Redila-~e~assim. o Drt: .': . oferecida a seguinte;' dePlleal Geral do Bns!C.o' Comercla!••llca .Sanjoaensc. para a inAtala,io do «Art ~ 1.. e concedIda. lsen,lIo de EMI!NO"': - '.

;.serviço detcldones urbanos na cidade impostos del.mportação c. d~..-consulUo " Art.~.· &Ia' 1.1 entrua_vlgOl'de Sio loão Del Rei. Q,o Estado de I.pa.ra as m.áqulOas. e equIPame.ltos, ace.s. . A.crescen.te.seoade c.onvier.: .... na data. dt, au. publica..,. revoga·Minas Gerais. . . sórios e sobressalentes, aparelhos ~ .. .' • . _.' . ; dBl 111 dlspol1ç1tl eaCODtjjdo,'

. . ; instrumentos. Importados por. A,os VI- «art. - a empresa benefiC16r11 .ela O ai PIIIIDIR'I'IArt. 2.' O .(alJorc~n~~d;do n.fio; lares S.A .• ",'acionados no processo i~ençllo prevista nesta 1'1. fica obrl· • .:

ahrangc o material com slm,har naelO' n'" 320.-777.57 do Ministério. da Pa. gadaa .forr.ecerdurlnte o perlado deO.Su. CI1II.lprov... qlltir.l1ll fieMlIa1. :enda"dcstinado. a qmpl1a,llo de ~UI ele: (10) ano. prOdutos de IUlfabrl. como estio (Pausa)"

Art. 3.' Esta lei entrará em vigor 'usina de aços especiais. em SAo Caeta· caça0 ao. preço do cUlto, l;lIll1lo cio ReJeitadO.na àata .de sua publicação. ficando re- nado Sul, Estado de Sllo Paulo.. Estlldo, ao. munlclpl~_ e .,- autlr. ..' ,vogac1as as dispost,õesÇln contrário. O SR. 'PRESIDEKTI: l1Ulal e sociedades de ecoaOJD.11 mlN. O IR..IKIIII ClbIlTal ..

O ~:R PRESIDENTE . . . . __.I . f :1." - A, recusa do pedido 'lor. Como Ildll'. (PeJa ordem) .requer vê-'" ~.. A C~mlss~o de EconomIa, Oller.....o mlo!ado. nOl ~êr~OI,d6Itoe' ~t1l1o: la. dflcaçlo da votaçlo.· ,

Em votaçao oSubitillltivo da Co- a 1eSl1c1l0. apresentou" seguin.. portartl' na casuçlo elo favorcOACt. O 11. ,BIIIDIR'.:.llIissãode Finanças. I dldo nelta lei t. o&!llIilçlo clteltvol.

. SUBSTITUTIVO .ver o' va.lorda lseaçlo. ._- Peço que se Ievetem o. IH.: Dtpü.Aprovado. tado. que apeiam I verllleaçlo' (PMi.

O projeto Substitutivo aprov~do vai O' Congresso Nacional clecreta: f 2.' - Ao emprê•• guardar' rellçio la).-· . '. , ..d' d . . . . dOlprodut.OI 'Ioraecldos' DDI'J'tIDDI

.- redaçllo final. f1clIndopreJu, tca os Art. I."! concedida IsençAo dos dêstearttgo.ete lDodO-·qu.· a.cÓlltra Bit' cOllctd1d.,o primitivo e o Substitutl\·? da Comls· impostós de importação e'consumo pari presta~1I0. rellulilda Deste artillO, .Dlo Va.I-HProceder' I.. verlflcaç,'•.•.

"lIlio de. Economia. as máquinas e.equlpamentos, seul aces- deverA exceder' " 'valor da'iseDçlo ara .Anuncio ao plenário a convocaçlo sórios c sobressalentes, aparelhol e I~s' concec!ida: '. ProcedeDdo:ae ~·.verlflcaç~.· 'põt _

d~ uma sessão .extraordinárla às 21.30. Itrumentos. sem similar nadona.lregls- bancadas. re~õnhece-.. tetelR· votadolaCcom maléria a ser .anunciada no final Irado•. ohleto. das \lcença,s de Importa- . §. 3;· -- Para os fias . ilclma u· lavol'\ 41, Srl•. DtplitaclOl·e eODttl '.

da sesSão. .ç:io e.,utldas pela Cartelta de ~mér- tabelecldOluta isenÇlol6eJ:.vlr' .'111 total 47, COIII o Prelldente48.cio Exterior do Ban~o do BraSil SoA. vigor depois dê .calculado O leu valor

(.CACEX )· de números: ' . pelo, eMIn.lsttrio dal'ilIenàa. publi. Nlo'h' n6me'o. 'Dadoâo .Idlínta.·d ál I u ti do .dI hora deixo de prQc~dtr • dia.oG 58/'5646.5704: ca ° oc cu o elll q es o. lIIada... .

DO 58/13333.13106: O ~I" PRB8IDIRTI:.. -. "" .'0 lI. PIUIDEiT.:-VOIl Rub!1l.eter a voto.s o sübstl!lltlvo.' -... ',... " ..•. ..

DO 58/13334.13107; Aprovado.' . . ~elll I palavra Lultoa SobrlDhe.00·58/13321-13742: E . t~i . emenda de'"1 " .. , parI U1Da expl1caçlo ;'IlOl1. ..

'DG-5S/1333S.13fOS lO .vo.~"!l a pen~rI". -OSLiv8TOIA·;IO••iWIO:'. .~eJ~ltl'\da....' , ','p' ", . . ". ..di '..•.... ' .

c oocS/'Ú336~I3'f09; V ..' .' .•.. • t .•r. expllcaç10 pealoal -' 9eaiof ai • reJa,'iioflnal. ' r.'1!"""..,~~~);,.;f~r~,PraideJit"

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Sexta·f"irrr 8.LL:_,-';

Abril de 1~60 238'.

dos m;-Ís lucrativos. E Illnis b"ccrescida a frota de aeronaves que f~.

%emcscaJapor. Teresina, maior -c­ria o movimento do arremedo Ijnercceheu o nome pomposo dcncropor..to. Tal :lccn\'cni~rH:,ia. par" 'n"I~.

de L:JL13. via de ,tl·an.t,pDrt~ I'ápil.::i.', deacordo comtos dícs trc'pidrIntc':i quec!'tá vivendo a Tnlm~n;d.'ldc.

C Srs , Deputados. Q problema das en- f transport.e para matcrla] nos eSfá. \ci.a q.ue li realmente de enlrisl.ecer por· \cheurcs do·· Nordeste parecej" tanto sendo dondc: pelos governos esta- Ique, segundo ele•• ponte sõbre .c ·Rio Ifora de época , Quais pr Nossas pcpulaçõcs Iamín- Parnaib.. , l.qando as duas cld"des d~,

tas doentes c desnudas V9 contí- Terceina e Timon, encontra-se daoifi'lMas•.enquanto ,os r!c>itosd;u: provi- nutl1n .aquardando .vívcres \~~;lga.. cada -., prccl-ando, talv,,::. pit~},1 sua rc-

dêricias govrrnal11cl,'t;',is, tl.~o. Lheg~rem I "llho vuclnas e medicamento» que construção, de uns 500 mílhôcs de cru-aos dlversos Estados atmçjldos pclds, Ministro- Armando Falcão comuní- zciros ..Inundações, o assunto, creio eu, deve : coudi~ 29 pelo proqrama a vo:j' ,"inda ser tra tado por. aquêlcs .~:'e re-j do _Hr"silh"wr remetído para O ~r: 1I11.911e1 Ballllry - !':rm:la~pl''''''l\t~m as populeções f1agcl"aas. .·1 Piauí naquele me,'I11O di" pt Atel1'l me mais urna v.ra o. n9bre coleqa . BoI

. S D t d ciosamente Ch"gas Rodrtquees _ menos de 10. mtnutos este seu modesto l\ItI'OS homens de q.ivêrno 11:;"5,,0' Presidente, rs , CIlU a os, as I G . d p,.,'" . . colega "'g"'5S0t\ do Gabinete do Mi- querem compreender que, as xou.r.i-

enchentes. no Estado do, Piauí já ~l. ovcrna OI' "\UI. ..:nistro da-Vi~~lio. aonde. em cornpanht» nhias quc explo-arn a nilngtlç,iocançaram in.úmcros nlllll.I.C1PIO.S. que "C"1

' O. Sr. Jfiliy.w:l. B"llllq/ - Permita- dos Senadores Vlrorlno FrcJ'I'e ··e l'um" , f. T d t .. ..... . ve 1 a,~I'c(j, não SdO n1iüS r iclcntes. por..da não havia.m, sISolo cl.ta OS,...ncs a • ~-_ me .N,\,.dó Mara"h"o. estamos so- .l\rcher: frira levar caboqrama do Go-

A d conh CI . U I que, cnconrran, 'um can: :'0, dcvida...sa , .. propo"'toJ . quero m,. c, fl'e.odo 11" carne as mesura» "gõur".s. qu.c \·em.adcr do.. E.o. tadc no mesmo -,nttdo. ,.,

C d I q\ 1e .. ~ ," '<1 mente pl'tl":lTncoqlJe 9"0'001tl o bommcnro il ámal'.a e te egr'tmas ie - os nobres irmãos do Piauí, tão bl'ilhal1- E' verdade que as ;IQuas do R,'o P'r- - I .E ..L. • V - o exito de ap,ltc1 lOS.maiores. hrm co.

cebí do meu staoo , temente defendidos por . Exa , Ain- naiha prcl'lldjc~l'alli cb tal forma es C',OI'S . fv mo a requ-ncln d!(jria dos que por

De. Campo 1\laiol': da hoje, dess" t"jh~J~a, como untem. Es.taclos.· Imido< pelas nosso. COlações, "qui transitam. Receiam. sem dÚ"j~. ' .So')rl',lho. e ant<'onl~m.reda1l1'" esses nlesmoS au· que aiuda .hã " possibilid"de di! dést;'Ui· d d

Dcp. Lusl<ls" ..' xilios. Mns, ti. bem da v.e\'drt<le. eu 1'0' ,ão ctn poote do Jado do Marnnhiío, d, o esgaste excessivo .los moto.n F cf .. V E cf' ~CS' l/ucmo\'imt:nt2un ,Pl'-S~OS t~·dtÚ.~.P. Tit'"dentcs Rio ..• crIa prestar ó1 . xa. ,"n "!'()WleO-, Fi que ns sous p'l"res foram dcrrnrnrnte t

. [ l' I por cs 'a cOn'cremsõnl'{' tt111i.. pi,<;ta. d h ' • to <rlle. Ce(l,lillen'~. ",ogrol''' sell COI'" 'Itillnidos. No mesmo lnstante <!I:Il que\ dCahUllldú, c en~ ('ntc~ c lI1vcrno - '.. _ e piçarr;:\ que lC\"C1nt... a CillJJíhiaaC,lb,un atÍll!!lr nosso rnllokípio vg çao, , ,) Sr~ Mlll.',tlo re~c~~ll, a COnlllrt:caç"0. rspc',<a dep,,"it.. no vcr~o_ e secOI.tando cOlnunicnçõcs Trresina e O SR. LUSTOSA SOBRlNllO ":",S'llmn<; .''!s ~rovtd<.-nc'as <ktcnnll1nd.,., trans!·orma e>In huraqueila. pel'igo,,,ckladcs vi:inhns "9 "Um h·ansbor. Recebo·o com" m<iior s<ltlsf"Çd<>. I~'Jr'I.•que Ime:1tatilntente os técmros nc· 110 inverno. E'. o ql.le ptde qbSC;"-ól~d. lnel1to r'IO· 10'Ina ,-t sllrublm ala· -". . I·ess."os ""41c 'ssem para al,. ° que tal· qu~I'Jucr p.s·o . ."I b' 'b' ~, 'd' d O a '0 O Sr. Mlf)llef B"/lIIr!/ -" E o .e- \'e: seja feito aind'( iloJ'e -, !Im de (lU" '. • ,. s a. m"smo qllc n'1n C'l'

n"n"o 'U UT lOS C1 i:I C C :;1 - t 10 11' cl ' .. , ,': .. , ~ ... t(l>.n.ciilde. ,:"t."ron.·:utl'C" ..}:' qLlu'sf'"o"u -d 'J ' " t .'~' gulO r: m. loes c CCll=eJrOS la ,o· t"s trabalhos de 1'<'1'''1'0 c SC'J11~an'-' "e -, u ~ unan o vu tosas prejul:os mn ell"IS • 'd 1 C d R '. '~".' s!lllplesm~...Je, de Sonso ~omum. Éet danificando s.,\Kle popnl.,ção Ri- r~m recem ~s pe ~ orna0 a~~c d~ e· iam in1ejad"", E' o dc.polmenl.'o que pões· ..l,l::cr.se. que. esta sifil~I.·Jn é i., ..,....! _1 .. I • Em' f~ce tamanha ca- glão, ()s qUilJS estao seud" ap.lca<los em o a V. Ex". cf "~')Ctr~n 1,1 ~t .': .' . auxilios imediatos ~ poPl.lJaç:to do P.aui. _, T' e .,\illlte ó1nos atraso quanéo. em

lamldadc JamaIs "Ista 110~sn ,hlSt~. Aviões. da ê<lm anha de D. Iidde" O ~IL LltSTOSA SOBRI1':HU _ ereSIDa, aparereram (',< pl'itn~jros"'a "'edimos im"ct\',\T "utondades • \111't 1..." • V t:./.. a",ões b' d I.. !'. ,'- d ICt1mma. levólrmn pam la, al~ <1'101'.1 - 10 o;;"gauo.. . ,[;,.,,,~. ." alxall Q DO O( ...! que nin-Rrpubhca trrgcotes s"corros e to- .' h I ' V da, ngOl'a, ncn:Il1In mdhor'lln~ntoda ni!ture:ó1 pt A~tla,.dnllclo ~licien- le]õl c "gar:'~.,iÍ. Posso'labss~\'Cr5al' ó1 .' Sr. Presid,'nte. a grande dificllldad~ rreehe, "c.onfcs'ar.i" em al'o. '".ra.t 'S~ cm:~~nte "epresentante Exa. -. f'lTlllJla de nll o. 1 tcuela- alc\lada qlla11tLl no tr,.n~orte ttll'do do,~ I -e -aç-... .... Id 1 "'00 lo ' ti']' (OS,. a. tl.1á~\'Ol1.tade dos ",)'overn,··, "l"•.nosSO Piatl; povo cahlpomaiorense ns; :lW,;i1: _.... qu:. s: UI~~O' oS. e 111l" 10~ para o Plaui i a falta de um b .. ,~

!li I....." ~jncera uró1tidlio .~.ocorrO!l. m~sSõl.<: .>.)00 qUIlos: ll!ltc <:1IJ 1'0: 6.,00 ,,~r0l'0"lo cnm c"llacicfad.c 1'<11''' I'ecoberl ra.",~lTCS, 110 to,ante iI 'vida de llml:l: lhe obt1Ver ne~sa hora som. qtlllos: 101edlcatn~ntos' 600 9u:lo.<.roupas "':ões dr S. i 0, 15 ou Dl",is tOl\dnd~s. 1'0\'0 I!Uc ta: parte da 1'itt"'" (lHe ti •

heill slla'e~isteociil atl\J\1.<ttiosa Jo~ le calc;aao.<: 9.~OO~l1i1os:. lItantiltlC'ntos I O. ' . '. • ., cJ.c tuclo"nô~. que e5tü;llos "t,;rdosOlim io d", Pa;; __. Pren-íto Mu· :diverso~: 1 mil quilos: m;djeamentos I ,; ..,a. ~r., Pres:dt'Il~, a~~n,b~nt:'i pt!osll1c.<mos JaçOSmOl'~'is. pO:íti(oSnid ;1" ·etWiaclos,pclo 'Ministério drd5atide. alra· t.e;anl por ,il caha . .a !Jl':m.de nece'R"l e soci~is "que f~::c.w .~. g"ande::a ~ a

I' . \'6.dcdlversos 6rQ!ios: 2.300 quilo:" d,,,,c .de sor"Lon.trtlldo 'o atl'OI'OTtoáe

lprospericadeda Na~o.-- .- ..,

De PICOS: J\inilil,moús: !l~ uma h,,,,e- <!e h~Jjcôl'te. T"rc:l~". Nc,", podemos cont'J11~tr com· .,<Dêp!rtado Joaquim Lw<tostl 1'05, jáil1Stal"c!a eUl PiCos. "aro. dar ~ C'..?:,~ !,'at~l'lMe 1iC'IlJ. I:I1Jile;'ol'~rt() .Por têda l>a!'te.pi~:;i1;:"ltaJ\~

Palácio Tiradent...s _ Rio D. F. so~o:-ro r.qUc!llS popuitu;ões âesahrig".,:~ ~J.,dIÇ~~ de. ',~.t:;:dcr us necc'~"da·1 duo pou",lcl41s ~. ll~rOlla\csqu". ,"".NR 20' pt tosta cidade Picos r-o!l:eu das que ""tcJamsltialia8 ou ilha<kll pew I '. aque~~. P"Ptl __ll. I a~e~l ,:l'us do Brilsll, CS(rrilw'l· :'lIS;SIIIUtld.açõesprodu:id.o•. l'e..lDs rio~ ágUil.d.•.ns Clli:h.Im~ •• Pc:. "'...... " Co· A imprensa da.mlnha·v.'rril, ~t"l\".dnn.. jL' re-."ço..s de 'pes~.oas. 'eJllat:~·jJa-de•

.Guaribl1se Riacbào vll,~do que. vê1:no. O ':Ministr".Arm~;tldu 'F.. lcn" do a i!r-Ja,~oda ?e!'l'ClIellbo,ão.n~<ln CI- ..nql~anlo IicetllC ' ât mar,] tw. srntin.li úllima destruiu q,;,at't'n~a. !,or aQ/~ de JIl'o;stitT-cne ~"ta ln.tiJr~é<ç:,\,,, um :nar.... tem. estaào vtgll;ml", ''l'!cr~endo. i doo~ deltoscie .ül11aPQ:iticaq:.:c .~c.nto d.1.< casas - ~CS.~nl:JaIS . 1$ _\'0 ,.amC1~CllJl(). ch!. nome (,rllê'~' qaJ! '!lS!';tentenrtnt~. no sentIào Ôl>'almar'as i nilo. com;>retJld~, Q;iílil1~i1 -d....ln.Va,gens RiQ8 5OÚer>tm de~trlljç:le ·esm\ia rm Forl.itleza. já se ilir!"ttll -para I''llótor,ci'idrs 1'8r.. q"e tl:andem .:-ao,lul. i ctini! po"que ""'lt!ple .fc.:am ~íte.<io.resid~clas roças ~ afé .gêner.o! aa. lt tl~lln:J,t' Tutóia. levilndo to<io 0",,;1\. 110 _ : <lSprobbllas C~ifajs <I" PianLmentkioi :.tpelóUl}oS ilustl'e arnigtl 1~t~ deSOC01'fO l'tclillllado multu jus. 1 r ':~ • .... • ,PrOUl~i1;l .lIiio .bltaro. Slo at~scja reinkiaoo Jnm\i2tamenl~"~l!1" .1 taSllentc por V .. E~a • Etólo de]101.' .1lf.tj._tn .",te. }r. PresràeJltt, () aer?- .~?mtdiUlt..~S. Por~o cer.to r ·que osviço t'str~ rG!'ulel:ól- Brt.\sJ:La. a :llIf!llte que 'lu'ma pr~t..r. \)ar .. que V. Ipo.t~ ~e .!e;e:lTl8 .tem '3U<1 CCll~trUÇloO<l.'IlS ""~o J>a8s"aD.~0. e ·0 (~~'~reo Fr~fim amenizar .'itL!lIÇao classe Ir.... IEXil. tivesse ~ell cQT.....oum pouco! co.nfuadd it . lil.aJ1i1CWadr .011 O"lAAA, JtraJ nâo ~ 'l'ro~e r~..lli.t· .nildabaUló\dorit .~ _ .. p.oce<lldo· fin~nciil-;Il!ais t·::mqUil.:l, c<imO.elij)rt''-Os "u~o·:.7ó;,~o teJII dedicado it obra () ~IJ i <l.l. qUI' ,prOIllfte'.'im .~if,"U..~os. cal••mento' 1><11'''' T~',orlStruçà<> ca·sas "tnte5mO .~ "ido leito ~m lav"r _ "C-- ço ~ ·a SUil".~'i1iO.. I lI~tIlIlas. ou,~ \1""'vc.:: .tt:alrilmitldllroçall meJJante.. ~C1ll~r(·gtlmo pa.ga•.!pop.u1",ões ?~eiucll.:w.lc1s ~oMit'l'itnhão, . Quero !er ..jMT.,... '~... Sil..o s.g:cin~ a~.' él!", ~W! t~J11 ..re.,ponSólhlldiiQe .J;retn

·mfllto longo, praooil':<. 5ds Vil Dom O $R LUSTOS l\ SOBRINHO _ tigopub!JtddQ~la "Folba. tl.ll MllDh:j"1 n~ d!J'~::o '<losneIl6cI~Pi.IolJeu..'les.Edl1~rto BI:!1'o delm;tS pe JDsi . . . . .', . do' dia"'8 d te.· 1 . d ,1~ a~'~rdade '''lut''1lillgl:im tozIt~t<tI~âcJQ IIoLtdtir.. ·V~\l;1rio Mal1oellt'~~lI;Ie,o hat°c;l:~1l1ento:tl)l\!'llno; 'D;;o:r~i<::ro.o ,correntoe! A ~Ilção 3àhe otjlle bj .~ &ttldo:IllticioGonles pre~idPnte C~_mllra . '. a. aC>l a ...~ 1l?C5 .,.- 'lucro,' .. .. i com:cler;;:,;loo .11l.is sub..icsell\'oMdo

'Justino til: 'PJ'cfe(to' MUll;cipab. _iioCNscentar.!! aelil~,e: o Gaver.nador' AEROPORTO "DE TERESINA i ÔOt. todo.. T~ilvl<o. teh,e:t !ifIc~e 11_ . ..jdo E:'t. <lo P~Ul •.•c'*'ado .ptlu

1, .. ~. ! ~Ula.~mt!.LI<l1IIl! 4e tiQ .deosagra_

"'este l~l.e"r<ilU.iO.. podem os seus 5ie- I1eceJslcladeo••'JUl!. ~.~- ~lll 1lllIOGa "O" '% . b i >àti,\".1 .si:ua....~..... -. llIelJ"".-"'" que".. Go- laçio ca.II.' _l.a..~. ' ..... s p.. ~~.:1'08.• ilvl..e.qll.e tStã e-\ .-.. ".v _._~Vnatários 'I1\e ~ntercecla jU~ ao . .. pqIl . ~c.. 11 .......-1 leo~C!'ll1it OCQllt&to de Terll&iu .CQlIl. no~ l' lançado ..or quem !Ie -e-n.C<:llltravérno da' Repl.1blicllllo~nbclo ele -. 4\. cl~Ca1'llal li hll",~ Ile .i"cu,rsos. de I ou.ti-as ..ciJad..,..1l. ,ao. .P4\is......!lii1\.QI1l.

j

na ai:hnf:r!:!t:ll'ilo .QUPt'l!b'a 'dQ .1',,15.lnlcJildlJ ime.iíiltall1t'nte o lIrr\'lço.· aulll1.O!. . ..' I na.A\lUilS ela Pa.maibIl"Pel'lltDduI CaCII.,10 podemos.4tIlnl\·ol'·era r;'lUf~F.strlldél,FOrioIeZlI-&rWl

d· í1i"~. ·\14.:'11: . Ô &-. MiglJ"I.L""rll - !e o. nabr~ • Ccwp_hIA, Candur. atnalmtDle. 2; .queo POS=as. 3e tlÓli 'f~I"1I1

rllll"nizar li sltua~G.o a c Me' r' " (oletaelaclaPcmtiW••ugerlrla qUe hoje Crucelto ·doSll1. 'toe- '4111t 101 ... .'108 d.. trllllSJ'(lrtel Nio... temosdorl!. ~o ou.etanhl ce.c1o~l:OmpanbailS' ., .l'~ .. ,ít!Jta. tiaClld:lJrl1::ildít. UIlI .par", JIlaritUn?. CI l'i" . IlolV.jJá.

Ora S~. D~pL1lõidos,apt'~ar~t$t&,lQ ~vfrl*lor.4o Pl&L11"1l0.UCllIIlllcla '.hldIoe~'tf1l ~lI'aaram..:. wl que hittilia "stas t~rr",s~apa.'ituIlÇ~O lIQQllstiOia, atfodlá "ftcilr-.CQ1lI' iJus...s itlte1f:lÍlnte~ lIoGovêl'llO. • pilI10T,Í. o. c~.polUo,.iDda recendo e o aeroportl) QR càl"ital f.rente. ...~ 8,0. Illio tinhlllllchelllldo ao lIOrquellto ,6 «4! 'torllirlallllisC:!ar8 hoJeexistcllte, ' •. «r vl3itadQ ..,.peu~ e "o. 801ftnte. U1h .. !,i!taPi~uf lu"lIlos do Gôv&l\O da UnJao. .• for01i 40~ auxl!los !ipmwcios c.-o. aquela. Colllpllnhla t llIalso. N.U. ft\lUtl~ ·de ~lçlltra qtle do 1m"f.Aqui ~!tila Í!llormil~lo..110. Governa. fatill1ftllle"uxnj~ novouerlaln obtidos fanl hAttI\I1los il.lI&v~. Cru.. r41 .eOlifr"II~a.'<:om~ '!tl~ ra.(inr Chagas R.odn!lue~, !If!1le!enlid~: tot\V.·!ll.t.t,elo !Iüstrt .GoVt l'1iá.. ,:lilro do.sul e Rul:'AtreY.iaa 110 Z"tIlI' vJa!1tJlS, Bra5iJ inlt-ll'l'l, .54: re.

Ate' allora Dto' chelilil;am vivf.· 4or.~porque o PI&W:~ .Marmlhlo e. aa <!uu UIpI'eW 04tUc ·..... ·lWllihlt c1amnt~~. ~o SOl1lOS.~~enili<!~.' .I..re. pt Também ."0 c"heio'u qual.~c..ra liat,· ~0lIl0 .. ..-onstrcw lIasta vlag6t1s rf'llUlsre~. C01l1 'e.cala ,or ...~. ·qlre ~'erhas' apar..= 1\0q\ter"UIi!illrllOlle/bio luarnlçlo C_.o 11~1~;ltlt~l1raleraR Jle9U'II~ãts, t'!ta c.aplhll. 1 Or~tllto.da Repúhlica. 'd~tíl!aduP"dera!a'qu! . I't Conllnuamos -so~, .de todo ol al5._, . "i ,. •• . . ... 1. e .Ialsobrns_ ou :llo são ·...pli~ilda.:il1hQssllportaftdo lodllSd~!jftl8U O SR. LU8rOsAsOBRINHO _.1 Sdl!m~~~~~'ldu~-il;>ilrelh"s. \'t:.O. t)u se.dcs\'..J<t.m em hen~:fjcio <frOlltro.villere~ QLlf nos forJill1lioados Ilela Agirod~ço '8 lJúoro,tàçlode V, lu, ! een ~ 1Iul 1:<;11 ades. aqui t~, Jn8ls '~IJ~1 que " à~seavolve.m: lClISecretari". .Saúd" StoPaulo por ' .. .' tr4UISj:IOrtuldo . ciu'l1u e~.....ell'Ol'~-elho$ olidlllll'lldosft NI~.SomCll,~ollcllaçliO' Secretaria" SaGde Pi.Ul~r.Prt!i~Jlt* •. jt~e~velllOs'JIOr setnpre.Jo~I:_o hll\'clIdo por" opor,tanto. os.que,lob~,ot que\i~'cllntlDuilm'Porlo }Jelte, . e RIo JOlldeU.'Ve:•• ,Ituaçlo ele ..:ala- tanto. Jll'l!ltü%OI ..!la pal'tC ctllllftclal •.dePOis lJUttO_titaba tbll"I/uardando IrIlD~por!e pt Agrade- IIlldade do· Eslado4o'Plaul.. J!: <lInda !'as cJtadal ~pre."Ne~ patll-' .'410 ~:moouOl .. Ua!lo DI~ .ço .proVldtticliUI jlll1lo c;,ov'-rllD 'P.~ 1li pouco.. Sr'",~o,\'tr~ ~.~ cul.a~. tudo corre •.c.!'nteetodC!l·~;·,~,.,.......••1. '.fl1IUlIe.. .dMiI':1IOIIi.·....<lual Mntldo' .,~•• '.m. -.cJfnu .....1._~ .ta M .,...... • 11· • -4e4!lQIIIe__ ,... ft -t6clo... :veI·,. ..."' ••IIIaIioa .. JI.

Page 32: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

2383 . Sexta~reira 8 DIMdO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de ·1960

Ranierl Ma:zilU.

Nelva Morell'll.

AlEredo Nasser.

Maranh.o:

Cid Carvalho - PSO.Clodomlr Mllet - PSD.

Renato Archer ~ PSD.

Abgo~s:

Abmh'lo Mourà ~ hH'•CerlosGomes ....- llDN.Lui; Cav~lc;mtt ~ fL.,

Plaul:

José Cândido - UDN.

Ceará:

, Bonaparte Mala - PRT.

Francisco Monte - PTB.L~fto Sampaio - UDN.

Rio Grande do Norte:

Dlalma Marlnhó - llDN.

Xavier Fernandes ~. PSP.

Paraiba:

Lui: Bron:eac!o -- UDN.

P~l'n~mhú~" :

Jo~() Cleo'es - UnN.~ Jos<' r.op~s - Pl'B.

Souto l'.\idol' - PTB,

o SR. PRE81DEITJ!:Esgotada D hol'll, vou levantar ./1

sesslio:

Esta. a pcrqunta que dlrljo • VossaEx.', no Totuito de colaborar e dese­[oso de que a mudança se processe emordem, sem qualquer atropêlo , (Militobem).

implorar a boa-vontade dos que es·tão 110 poder. de modo que grandelerá a luta que teremos de cnlren­lzr para a conquista de nossos an.seios de povo que deseja trabalharpara crescer e cumprir. como lheconvém, a finalídade histórica quelhe fõra traçada pelo destino. Dcemnos ti que pleiteamos, e demonstra­remos que O subdesenvolvimentoexiste por falta exclusiva de assístên­ela da parte de quem .está investidoode posições clícíals;"

convidou para p:l;rticipar de uma eoo-dos arti.gos de hoje e o Iie ontem.ferência dos palses subdesenvolvidos 1 porque eles são realmente uma sl!!­a .. se reunirem em H:lVana. Não só tese .. da realidade cubana e dos ('l_os povos da América Latina, mas, Jetívcs da revolução cubana. Trans­também, 00 povos afro-asiáticos para erevendo êSBes artigos nOl noSllos'que, todos juntos, pudessem repre- Anais, estamos perpetuando um de­

O SR. SATURNINO BRAGA: sentar nova tõrça polltlca,. com po- polmento h1stórioo da maior rele-Sr. Prcsldcntcvpeço a palavra pala der bastante para fazer. frente às vància, porque a ninguém - como

contraditar . grandes potências impel·ialistas. acentuou V; Ex .• - ~ dado dexo-

O SR, PRESIDENTE'. Ainda uma vez, para surpresa nos- nhecer hoje a grande realidade, o

se, - e nunla demonstração de que que significa para 011 povoa e para(Sérgio [('fuga/Mes _ 1.. Vice) _ não temos polltlca exterior ca.paz de as multidões abandonadlll da Amé-

O nobre Deputado Vnsconcelcs Tôrres mostrar nossa própriaflslonomla - rica Latina. a revoluçAo nacional, fei­não .levantou prôptlamcntc questão de recusamo-nos a fazer parte dessa con- ta para que aquêle povo pOllSa Iíber­

fel'ência, sob a alegação de que re- tar-se do jugo da economia coloni-Ora, Sr. Presidente, as enchentes do ordem. S.Ex.' apcnasTêa <llgumas suítaría pat'a a Opel'aç1l.o Pan-Ame- zadora. que cada dia mais mergulha

Piauívierai:n mostrar no Govêrno da observações que serão levadas ao co- rieana.· OI nossos palses no subd8olenvolvi-República que não é possível contlnuar nhecímcnto dos responsáveis pela DIU' mento. Com êsse mergulho e.atão

d Idança. de modo que a mesma seja mais Por multosrespeíto que possamos também sufocadoa OI fundamentos

t,m Esta o com a sua capita sem ae- bem orqaníeada, a fim de atender 005 ter à Operaçio Pan-Americana, pelo de nOllsa liberdade poUt1careporto, E'pela capital do Estado que I t· - d S D t d . que a Inspirou, a .verdade é que, até •• ~ fo:em os ligü~ões e ·comLlnlcações n eresses os rs. epu a os. hoje, não tomou qualquer forma e O SR. ALmNO AroNSO - Sr.óiret~s com o Govêrno Central. Pediria ao nobre Deputado Saturnino nllo tem passado, Sr. Presidente, de Presidente, acolhendo o aparte· do

Braqa, fôsse breve. vlst.o como há mais amáveis converslIIÇões, precisamente nobre Deputado 30116 S&1'JWI. adita-Embora tenham sido as prcvldênclas C êl t' . mos ao requ rtm to ......,...

tomadas aqui na Capital da Repübllca, um orador. inscrito para falar em ex. em aqu eII que nos em eapollado . e en . o . ......-0 de.1 verdade é que seus efcltos lá estilo plícação pessoal. no campo econOmlco. . .., que. a transcrlç&o sejl, como S. JIIt••(negando, segundo informações presta- O SR, SATURlIIINO BRAGA: Nossa BandunQ'chama·se Wash- :::'.d;':~;:I1art!&'OI, que pas-I 10 b D d M I B h Ington. mprecisamos ter uma nova .'

(:I pe no re eputa o igue a u'l (Para um.:l questão de ordelll BaDdunc no coraçlo da América La- Agradecemos,Sr.:Etresldente. I Vrv, retardadamente. Sem. revisAo do orador) _ Sr. Pre- tina I . Isso 011 cubanOl pretenderam Ex.. e 1 Casl, a atençAo que· n~

Enquanto as cidades do Ceará recc- i sldente, pedi a palavra para esclarecer, e pretendem hoje; NlI.o fal.sentido dispensaram, esperando que. POlIa­beram os au~ilios Imedíatamenrc, Tere- I.segundo meu conhecimento, a Jndag'lo que e: Brasil. com a responsabilidade mos pt'OSIeJulr neltalut& que 6 lIIllsina que está sofrendo as mesmascon- 1 ção feita. pelo nobre Deputado Vas- que· tem, e sendo,inequlvocamente. dia a ~'. que DIo se . trava. numseqüênclas, ou maiores. das enchentes, concelos Tôrres. pais lubdesenvolvldo, nAo esteja ao hdeterminadO, dia lo_quo, ti. taDtu.. d I de lt d'') é que ome ladO de todOB os povos· que lut:l.m orlll. ·maa, ao inv6l, ser.... em

SJ epo S • mUI os . I S c.' A questão de mobUlárlQ cabe ao pela. sua lIbertaçto econOlll1ca.' . cadl· eplll6cUo .como tete. pequlDlDo.ç"u arelrc~be.lohs, AgorMn, c!u~l:d: ltilnls. Grupo de Trabalhe de Brasilia,doqual sem maior rel6vo,mll, ainda lIIf!nr_:cursos ao cegar a. un,lclp~OS'" l! presidente o Dat. Piltnto Mala. 5.5. Nêue lentido, Sr •. presidente, sem elo do lU'ande proceuo. '

. glnquos. como o.de Pa.ran.lgll~, o de até me pediu .que informas8C à Câmara que seja donoeao hiblto a louvaml- 'J3:1m Jesus, setn hnha (\erea regll1arl que a entrega .do mobiliário está um Ma, lemos hoje e ontem, artlgoa I, em Sumi; uma tomada di OOIl8-

do . Jornalista Hêllo 'Fernandes, l'e- ciência de noesa própria luta. DO .-Sr. Pre~idente, d:rqul. mais 1111101 veZ, POUe:tl atrasada.. Garante, entretanto, c~m·chegadode Cuba. lo teste- tante em que DOI.lolldarllUllOll CIOIIl

l'.:novo os Inúmeros apelos ja lc·itos que as camas, nleSilS e cadeiras estarllo mUMo de· um jornalista sério, bri- aquêlea que 3' .v&o na frente. Ulvlto!lO Presidente da República e ao MI· nos apartamentos no dia em que os lhante, a quem desejamOl prestar bem; multo brm. PalmCII),

.!listro da Aeronáutica para que intel'- Srs. Deputados lá chegarem. 110menagem, requerendo a transcrl-cedam junto. à COMARA a fim .de O Sr. Vasconcelos Tôm -C· çAo de seu artigo nos Anais da Casa. CNlfo ten40 o Sr•. DePtlfGclo Al-\lltiDiar a construção do oel'Oflorto de semco1chllo' s ama IC o fazemos. com absolutalsençAo, miM Af01ll0 lido OI IfoC!umt1ltos"j'ercsina. Se não lhe é possi'o'cl cum· .. porque, como é sabido, êuepelejador I QVIl Bit ",mu em leu dfleurloI' rir seu dever, que se Abra conCOl'- O SR. SATURNINO BRAGA _ lia imprensa luta em campo Op06tO IU4 publlC4Q{fo ler41l1m1ftlltrllddrjncia. O que não é tolerável é a po· O'colchllo é caso à parte. .àcIuêleem aue mlllt&1l\OA. Mu. de 714 /ormareglmltlttal.)pulaçllo viver torturada, sacrilicad;l, O Sr. VllsconcdosTôrres _ Mas til torma e o artigo ontem publica-n,assacrada n.as suas aspil'açõ~s pela in· d do no "Diário de Notfcilll" um ea-ninguém orme em eDxêrga dura. pelho Iv d Il C b ••c.úria. pela in~pcla.pda desidia da CO- v o aqu o que . u a es ...~!ARA (M·t b "[ I \ OSR, SATURN.INO. BRAGA -' realizando: de tal maneira. ê uml' • _ til o em: mUI o ''::''.' grito de alerta às ell·tes dirigent..• ·dês-Os gostos vari'lln. por isto a escolha ....

O SR. VASCQNCELOS TORRES: c a aquisiçlio ficou a crit~riode cada te Pais aeovardadodianté da prl- DEIXAM DE COMPARECER·. OS(Sem revisão do orar/or) _ Sr. Dep!lt~do. (M"ito b~IJl). meira revolução sél'ia que se promll- SENHORES I

Presldent(', o 3.• andeI' desta Caso> erotá () SR.. ALMINO AFONSO: ve na Alnérica Latll!a: de tal sorte'ivendo horas de intens3 ..gitação. Há' êle traduz o slgnlflcado.da luta defilaS. deputados se "cotovci..:n, fundo.! (P~ra expl~cal]ã07'essoal) - Sr. um 1)0\'0 ~c()nômlcamente fraco,ju­llárlos vão à busca dr.. info. rm:lçó.·e~ só· Ip;,c.Eldente, nao má. diflcll· demons- l!\1'n~o.em "tta economia pela po~n­he á mudan'a para Brilsília. ADesar tlar .llue o Brasil nio tem tido uma ela mais forte. neste Instante. fllle

1 . 'd' ;.. , pol1tlca exterior realmente. eapa.z de silo o~ EsfadosUnldos da América.c,e t<~da a boa wnta e, no.o que "mas i traduzir 00 reais inte-êsses do nosso e nllP! "abe tt'avâ-ln, crm\ ll. fôr~a viva.Informaç6esnlio podem ser pr~st"rb;. i povo. Na· qualidade 'de pais subde. llClmlráve!.o(' \lma Nnr!l.o nue fluer

Quero citar nllo 'IpemlS o llIel1·"aso.lsellvolvldo, nossa luta deveria pau- rp"U7."'·-se· rl~ tal fm·"'n. enfim. tu"'oC'.ue sou entusiasta de tnl1danç.l. e vou I t~;:~SI~' na ação da .nossa poUtica ex· l~:n e<ti\, Cl(Tlrp'sn Il~;~e A!tI!W quecom n minha famili", com me~1S !i!hos.1 t_dO , . ao lado, de maneira decisiva, r'!t'''~r"."f'~ R Casa !>clatranscrlc!l.o.. . h· . d' • d." ,. I de outros povos que tamMm luta!n na cel·tez~ de .que.com Isso. estamn~

Lom mln a espOsa e _p.n ..1l...,. ,pela sua Ub·erlação econômica. t:lm1}p.1n ·chamando :i Rlet1cllo rlePu: uma série de ,nda(lnçõ" a res·:O que se tem verificado na pré.- 1'''"'1to~ talmtos há na inl'orensa br3­

peito do mobiliário. Mandam-me f~lm IUca. entretanto é exatamente o eon- 6!1~ir!\' para .que se en('re~uemumI.:om o Sr. AlIeu, ê~te me tralls[~"e pari'l Lrário. Nio fa~ muitD, tivemos opor- llnl'CO mal,~ ao Pstudo e debat.p· don Sr. França, o Secl·"tário dcterlllim. tumdade de debater nesta Casll a oue se "em l'eall7.ando em Cuba. aC\ue se procure o funcion.:''';o x Oll V'I poslção Que o Brasil adotaria na Or- fIm de· o.ue os nn~sos homens PÚbU.-

. . ganlzação das Naclies UnIdas l\ pro- CO~ possam sall' do l's.men'~o. entre-O deputado fica um" ('sp~':le de bola Ipósito do caso da Argélia '.. para "11~' ~. toc"t" no f'll'h 011 '190 ftlrta.

de pingue-pongue. '"cr[!:onha·· n058llcomo previramos· pnnll:t·'t~ <e omito", rln rleh~tn s~r!o! o <li di·. • . to la . p. p'11' n r" !1 dnclo dos pr-olJlen'as de nos

Apesar da Insistência, da per.iistêllciaI n s. e elaç..o vo u prec amente '11 P - t'·I· . . . . .•e do drsejo que temos de receber in- I COln o .cClloniallsmo francês, derl'o-·I· II . a, .1ormaçlieseltatas. estas nã::> ~ão mr~.! tando, ~ poVO que luta heroicamente, . Sl·Pl'e3:dent~. ao. D~·o~~d.ci·ass!m.nelas. . I hé". ?lll~O anos. pela, sua libertação 1 est·r.,,,ns. r~:'tf>S de cfl!abo~ar talil.l,ém

N• ". b'I'~'" ,'I PO.~ltlca e econ6m.lca,. : f'I" ~"lltl(ll'\ "'1 f'O .... lit'1." ...IQN...l"l.o ]9tln,...

o que tange no mo ,1",10. '''11C'"i . ftlnt'I'i01na \ t·.. . d .hole pergUntei·. se .estarií em Br~"i1in'l O Sr. COlO.mbo de SOU24 _ Evid.cn- I ~Inn"-·(· " 1'0. .o,no e nQ'SR. eman­.nos apartamento~ cujo .·h"bit~':i"" . jft . temeu;c. l!. voto dado pelo Brasil nA: '" rr~nnm'('". :. .foi dado pela NOVACj\P. d.~ ccnfor-I ,?rran.zacaoda~ Nações Unltfa.cl foi! .0. Sr., Jo.~" Sarnell - Quero em-ImidEJde com o desejo manifestado polos \oto de Clov!rno, nlo expressa. o pen_:)llcstar;,,:, Dalavl'ilSde V, El'.~mi-,deputados. Não M informação de ne-II samento. do povo brasileiro. .! 11l1,:lln. mra. ,solidariedade. .'ob'·ernrl0 \

C d O "'fi. •• -·0 A ' DO.que t.lI111bl'lll r'''t meu d"sci talIhuma es~cie; 01110 nllo quero .ô 1 "~' ••., ~" . 'FONSO - Con;' \ar·s(;bt·e o llS"1n ;.~ . ..' ' .•• o,. .•maneu.• alguma qu.c o assun::I ven!n contO com V..Ex,~. E acentuc\;ll: '\0 fo"' lo V ........ S•. D.pu"ado.'-I C . ainda mais as suas palavraa a .[,. ,~..' ,. ".... repl'eSel\ta {1,'on-11 criar pro" ema grav.e para a ....()I~II.. • , "i> hdl .. . ClIU Oi ;r\e p,uceJa. ·da· o";nl:;n n!1bllen . ;~·-I·" Ialo.de Muclatll;lIt'a,ra a ~ova L:aPlt~l,qUC \.11 O zendo: I :'als .. , 8lW·l\·0 ..a V. E:;· ~ tl'~ll~e~e\:,~r IIII,bgo, de V. E~.. n1cdlanteqtl~~lão No campo da Amél'lca Latina, ne.~;'\llJ~m O~ :11',1"0" do .1OJ",,,ltota TF_ ICf.• Ól'd.. em•. n q.uem me.. d.eVQ .dl.ti9'r, a .nhU.mmoviJn.ento... en\1lO1g.a tllnto;. tlll. _I' .. F. rn:.n.d."R ~6. Iw~ ~ .r

el'f"""..C.•.". "'Ih

n.­!It de, ao chegar. anapar~3mento.C\llenhum ·Inovimcnto i: m~is sério ('0 n~~l· M.l1 aD",'t."t~'1\ n (l1)1· ...lvo dr

lItt destl1laram em Brasília,. cnco!\trarque·.l\exp~rlênci:1. c'l"1ana. Tivenl~~~~l1 '~ed .y" .. ~ ~·.~t~~\(h ""1 'lOlleo.•• condlc::5es .nec:eISâria! de habita1.>ili··bá alguns .mf'.~~~ ".. ""';1":1 de emb'1.i.;':.•,._., ~.;s '~~~r n 1'''1 v~. rio '_'.m.,IId.. . l>:\dorel ~aqucle p:::.. i!'.'l:"U ql1e nos' artiro iI .- te· s tia C~lRa somente OI

U ., " • e Gn m. Ileca·I tl'Inscl'1çAo

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SeKta-feira. a - DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (~~~~,Cl I)... Abril :fe 1950 23!l9

8 -29.' SESSÃO 'EM 7DE ABRil DE 1960

Extl'aol'din1ria Noturna

O~'rno PIres - PSO.

Lustosa Sourl11Í10 _ UDN.

Ceará:

Colombo de' Suú~a - PSP.

Edl1son-Melu Tavora - UDZ<f.

FUl'tado Leite - UDN.

Ozirls Pontes- PTB.

!tio Grande do NUl'le:

AluIzio Alves - UDN.

Clovis Motta - PTB.

Ojalma Marallhão - UDN (1-S.80>:

JC!ssé .F'l'eh'e -P50.

Paralb!':

Raul de Góes -pgP.,

O~'ault El'na~' - PSD.

Itumberto Lucena '"-1'5D.

Jacob Frantz - PTB.

Ja.ndll!1y .c&~etro - J:'SD. ,Pernambuco:

Alde,Sampaio' ~ UDN;

Andrade' LimaFl!h~ -liSO.'

Barbosa L!~a Sobrlnhci- pím.

Ciéllo ~."jI"os - PSD.Lamartlnll 'Tavóra .:. PTB.

MllvernesLlma '-PiD.

Nilo Coelho,' - ',PSO.

Petronlllo~SantaCt'~ '- JlsD.

Sergio Ma~·alh:;es.

Ar)' Pltombo,

Geraldo Guedes,

Alfredo Na~scl'.

Amazona~:

Al!r,ino Afonso - p ....n.Al'tbm' Vlr~i1lo - PTB o

Jayme Araujo - UD".

João "ei~a - f'TB.

Pereira da Sll~ll - PSU.

Wilson C~.1mon - PSP.

Pal·t!.:

Armando Carn~ll'o - P80.

Armando CO:'l'éa .,... PSO.

Deodoru de Mendonça - P3Po;

El)ílOI1;O de catnpos - UDN.

Ferro Costa - UDN,

Maranhão:

Henrique La /:toque - I',SP.

Plaui:

'i'rios . ciyi' do, quadro permanente , ao 'r:o clentlsta a,ID.~oano Antonio de Me- I 22 _Pl'imeira dlscussã« do Prok',!)IMil1lster;o Da. Gllena; "I,endo l>~"~c~r: oe,L'OS MLtcllell. r;l',ado,' de V'l-úO. JJ"o- u,v 430-A, tie W;;~', qu edi:.~.:21t:;a' ,,~Ipela 1l1COllstltucionallclade da Comis-' cesses de mvenção: tonct" pareceres: lnspe~~o menica p:~,'júclic:~ os 111m' ',­~ão de Constitt1iç~,\l dI' ,Iust.iça . -r- Re- com emenda ao arê. 1." da CamJSSdO nirios públicos aposentados que C(,11­íator: Sr. Bias lo'or/,es. de Constltuiçâo e .Ju.stiÇll; c, C3m iern sessenta unes d~ ld'lde ou mais ele

3" Vota~rlO em d'~C'FSrO üníca subst.lt utívo, da Comissãr> dê, l"tn'E1- trinta unos de- srl'ví'O: 1'1'1'10 Ilal'f(,~-

d=ojet' '11 \' '3 6-':-B- 'd"e~ u'19-S qu~ cus. - R~latore:;: 81'S, Arl'udet Cdma- res com emenda RO urt 1 ',' du- <":0-

o.· o , ',', a , - ta. e ~1arw se»: I . . I C t't' j • I' fcria ootecoría Federal no Mun:Clplo • " . , ~Ls~ao I e.on~,L.11 ':~.o ~ Ja~ ](;!l, ',l\U-de Vicênci, ',.... Pernamullco e dá (>,1- 13 _ E'l'imelra, dlsclIssfto do E'i'oJe- voravet ~o PI:OJ~to e COUCI':J.l·lO a ~m~ll·rraa providencias; tendo parecer fiWU- Lo n.v -4.S()7-A, ae l~õg, .iuc isern.a, do rla, ria" C~m~"s"~. d~ 1~~I·\'i~q,.Pllb11l'lJ.l'áVel da. Comissão de Finun:'as. Pu- imposto de importação e de consumo r- t;!el. I.or,es: srs. A.." edo "I,\Scr "recer eontrârlc d,. ColU~.":'O de FI-I m~::rlal" importados pela S. A, !'la- ·IIC,o ttauer.nanças, às emendas em . dlscnvsae : ~,io TUpi: tendo pareceres: pela cons- 2~ -, D1sallss:;n ,,""viu rio Pro,kloüníca, - Relator: SI', Cle/io Lemos. Il·711~l~;lalldacle. da Comlss~o de Oons- n,v ',59R-A (~~ 1~57, l1l!" cria li. On!lej.. .. Votac'" em sezunda dlseussao l,thlllt,'110, e Justiça; e, tavorãve.s. das ":1 de Parapslcolo,:,:io, nos Fal'llld~(l";;

do p-;o,ieto lí~ 39.-"', de 1959, que 'dis: 'I;:~~:::ces de ,li:c.O:l?mla. e '~7 !"tn~n' :1~ lI.!cdi el11 3,. do Paie: tO:ldo P"I'CCCI',

põe sõbre "a. entrega de autos 'aos c;;neirRe:tctoI~:o?rs.J~U~lI..n.g,u~al.. 11!,1~, inconstjt:uCLO~l"1i'btc..Ih Comís-advogndos , e dí outras PWVidtnCla~.! o, -. a e, s,l/ar .tn .e. I mo de ConslO1t111,:~0 c .rnsüca.- 'Relator: Sr. Pedro ,H~i;~o. i ' a, - Prímeíra discussão doE'roj~- • ~--_

, '.... • ". ,. • "' ti) ll,? 2.295·A, de 1957. que c.incede 'I5- Díscussão U11.ca da, emendas , subvencâo anual às Uni ",o • .. lWl.U.... ,

elo. Senado ,ao Pl'ojeto. n,Y -l.Oi.:j,ue

l,ec.uipal·adas, mant:das pOl"~i~,tltu'I:!

:9~4.qU~,,' d,_lsp,óe," SU~j~e ,~ecl~:a~?~~ ~,e ,.qüe:; de caráter p,r,j~,'ado,,; ten,cio,piU"~­lenda U.UC.. nas pessoas- naturais J ceres: com.remenda (a "J"l'" (.1"

jUl'idicas pill'a efeito de cal.lrallc;a do g)dUCàl'âo e êUítul'a ~ f~\:~~t.~~: ~irnpOst~ de renda: com pal'ec.er l!-ll, mosmá da. Comissão de Finanç:t~. - t'RE;:;ID~:NCJIA DO SR. SERGIOComisslio de F'ln,;n';as f.:lvol'~;·el as Relator: Sr. Nestor Jo ..•. uAGAITr""'Semendas do Senado, D1SCU8SaO Ini' 0" 'v,., ,''',•.aiada I. :, 15 - Primell'a dlscu~são do Projeto AS ~UiO hr>l';!,s cnml'al'ecem ,OI

8 .... Discussão única do Pl'ojeto de' n.? 622-A. de 195~ que edita. nOi'tll"-s 'Se"I"wcs:'Reaoluçáo n.'1 E6, de 19"0. quedi"piJe 'PIll'a., ,.a conVOClIÇll.O da, Assembléiasóbre a' siL:uacao dcs tUIlCiOll:irWS da i ?onstlt\~lnte do Es~do .d~•. G~:1l1au~­Secretar!:. que. 1'01' !mJledimen~os re" I~ ,e d.~ outras. P'~VjdellClas, tellc,oIvenates, não' pmlel'am selO tl'Olr.sfcn·! p!*lecer dl1 Comlssao, de COtlliLitUI'dos para Brr.8ilia." ,\C,'''O e Justiça ,com, SUbsUt,utlvo,' ao Pro,

JC,O e aos de 11ll, 1. 828-56 e 3.27a-u7(Da Mei.DI e voto dos 51'S, Pedi'o Aleixo e .Bih:c

7 _ DlscttS~f',O ú!.1ic~ do Pl'oj~to n." Ib~~;~ás - Relator: SI', SUII Tiago1.699-.0\, dc 19C~, (Ille Rutoriza a abN'· "turll. do cl'éditoe~pccial deCl'$ .. ', 116 - Primeira discussão do Pl'ojeto1.200, COO,COO,UC. PlU'u a reC<lDóc1'uç"O: de Decreto Legislativo n,'.' 37 decia ba.rl'a~em dn orós. n:l Es~ado do, 1960, f:. considerada objeto de tl':ttauoCeará, e ,da oue,l'9oS proVIDencias; ten· a materla. das Notas ReverMals llS, 1do piu'cCel'es; pela crmsl.itucionaJlda- 2.6 e 7 trocade.sentrl',oii Minist~·o;de da Comissão de const.itUicão e de Estado das Relações ElCt.eI'lol'e~ do

IJustiça; e,favol'il.vels. das COnllssões Brasll e da aoUvia, em La Paz, a. 29de Transportes, C01l1usJca~ões e Obl'as de março de 1958, (Da Comissão dePl'lbllcas, de Orçamento e Ft~c!tJiza- ltelaçol!ll Exterioresl. - Relator: SI'r.ão F'lnRncelra e de f'lnan"as; - Re· Gabriel Passos.iatOl'es: 51'S. Jorge ,de Limá. Benedic· " 17 V t â d nto Va,!,· SmltQ loIaior f! Mario Tal1~- I '-....., o ao o o Requerimento n"

'bori1tdeflllJI .05a,de 1960. que l'equer a r;o:1VOCU-! , " ':ào ao Sennor Mlnlstl'O da Aeronãu-

B - OI!'Cllssáo, única d'> pt'ojeto n,~ tlea para Informara Câmara sôbre1.416-A, de' 19liü, ql!e edll CiU'"OS, no 3S medidas ,tomadas no sentido de to­QUlldro Pl!rmanenie do ,M!nlsl~rio da lnar ef~tiY" aseg'ur:l.nCl1, do vôo, dian­Agricultur~ e, d~outmsero~idê,llcl~S: Ite CIOS :!1~\:essjvo.s e ltltuos,os acidentes.tendo pareceres, com em_nda supr.s 18 _ Votacão em pr:mcll'a dlscu"s'-sivi' do lU:tlgo 3.~ ..da . ~om!ssap , d: •do Projeto ri,? '1.075oÁ. de 1959, ·Cl~~Consttitulcllo ,e ~u.tlça,. COl." StlilS~ltU r.oncede a pensão mensal de CrS ,.t1~o, da COnllSSUO de S~l'Vl~1 Publl- 16.000.00 li. O,. Vitória Ofol'ginR Bra~aco. e, ,com cm~ndt.s .0 m.smu . d:t de Castro, fllha do Capitiio Sebasti~oComihsao de Olçllmp.nto e FiscalIza-I Antônio Rodrigues Braga berói d3ção Financeira, -Relatores: St':;, j>e" I .rtro ,A'lei:to Elias Aclai1ne e Tarso Duo IGu!!rr,a dO,J:'arag,u~.l; tendo P3,I'CCel',es:tra. • f'ela constitucJonalldade, da Con1Íss;'.o

,de Constitulçao e Ju,~t1ca; e, tnvorlÍ-9 -: Discussão l'mca dOJ:'rojeto n,? vel. da., Comlsão dI! F1nanr.as, .:. R~­

1.444, de, 1960, que aitera,o Quadrl) Ia.tores:' Srs. Alt!Ôllio Feliclano eBa­da Secretarl.. do Tribunal Regional dará Jlmior.1Cleitoral do Estado do Es'llrito santo, " '. 'e' dá outras providênCias: tendo pare- 19 - Votação, em primeIra discussãocer tavol'Avel da ComlSllio de !"man- do Projeto n,? 3,968-A, de 1958. qlle'çu. (Da ComJss§.o d~. Constitulçio concede pensão vitallcia, no valore JllItiça).- Rel!1tores: 8rs. Oliveira mensal, de Cr$ 3.000,00, a Alexandree Arolelo Corvalllo. ' Sartori. ex-ser.vIdor do ONER: tendo

plrece," éom sUbstitutivo" da C0111"-10 - O1scussl0 \1nIca do ,Projeto 'sáo ,de Finanças, - Relator: /:lI'. Má-

n.9 247-A. de 1959. Que autori?,JI o Po- rio Beni, .der Executivo I abrir. pelo MInisté- " ,rio, da sa.úde. o crédito especial ele . 20_- Votldo, em pl'lmeira dlS-011 6.000;000,00. destinado a lI.uxiliar cussao, do Pro,leto n,9 4.594-~, dea COIIStruclo do HlI5pital Sio 00- 1968, que concede pensão espeCial demlngOll. dã Escola de Enf,el'magalU 01'. 5. 000.00mensais a Benedito Cân­PIlei I!lUg6nlo, de Uberaba, Minas Oe. , dldode OUyeiraOórla: ,tendo 1JarecerrtJs; tendo plLl'eceres: tavol'ávcl, da favorAvel da, Comlsslo de Flnan~as.OOllllsalo de saúde e com enlendas. - Relator: Sr. COl'ValhoSobrinllo.da.Oomlalllo de ,FInanças. ':- R-elatl!: 21 - PrimeIra discussão do J:'ro,fe­tet. &1'1. DI/mo Pires FelTt!lro e Mo to, n.9 4~404-B, de 1954. que eJlabe!e­rio Bent., ",' ce normas reguladoras do licencia-

11 -D!scusslo única do PL'oJeto n,9 mento e pl'opaganda de medlcamen­1.6111l. de 19fO, que abre I1Ill crédito tos, dr08'lIltarmac,êllticos, qu~ICo.~,especial de Cr$ 3O.000.COO,OO, 110 Mi- oficlnais; deslnfetllntcs,e antlsseticos:nlatA!rlo da Viaçlío e Obl'l1li públ1cas e dá ontras pro\'ldências; tendoP..lU·e.,araobraa do Túnel do 1'alatinadoem ceres daCOmlesão d~ Constltlllcll,o ePetrópolis. (Da' Com~são de Orça" Justiça pela conatlt!Jcionalldade; ,e ta·mentoeP'lscallZIQlo Flnanceil'al. ...' vorável da, Comissao de Saúde ,NovoRelator: SI'. Martins R, Odl'Íf71/ 's. / Iparecer desta' C011115sl\o, sO~re em!!n- ,

dns de primeil'a dlscuss!io:contrlil'lo,12 - Prinleira discussí\o do Pl'oje- 11 /1", n. 9 l.favod.vel li, de n,o 2 e com

to n,' 7&1);.\. de ](l3? 11lI!.' C(lr~""~ p?n- , elU"ncl; !I"llr~~slvl\ cI~tl~rt.. d!1pl1'i-'do eapeci.aLde Cf$ li),COa,CQ men~illSllra1'o unlco do art. l·dopl'ojeto.', .-

P"tanâ ~

'A"loli Filho - PSD,

)Mé do Si!"e;rd --PTB.

Raf"cl Re:ende - PSD.

Santa Catarin" :

~,r,·Jdros Nd<.l - rSD,

l;e~i,'nHmclo f\IIJ,'acle - UDN.Scrqí pe :

L,'ite Neto -- PSD,

l\'l,,;sOl> Pôrto ---- UD:'~.

B..hii\:

Ãlajm M,~lh, --.PTB, /

Edgard Pcrel r" .. - 1'50.Manoel Nov~i; - - PR.

Ovvaldo Ribeiro -- PSD.

I?io de [uneíro:

P',Hlbcrlo de" C"~ ro -- lIDN.[onas Bahil'!1Sl' .. - PTB,

Distrito F("clc'r~ll:

Carlos Lacerda -- lIDN o

Carlos' do Lago' -- PSD.

C"~los L,,: C" PSD.

E,t~\'CS RodrigutS...,... PR.

M:1'10.1 Altr:!;~il - PSD.

'j\l~"il} Pa)mériá -- Pl'B,

l\'laLlrído el. Androdr -. PSD,

~"nLlcir~cl" Cama .. PTB.

Ovilio de Abrelt -- PSD.

P'"1!O Fr.ir~ - PSP,

P,dro Vidi\lal ~ PSO.

\V"ltcr Ath~jde - P'l'B.

S~o P,mlo:

r,"OCR Filbo .' PSP 1216.60).

CLlnha BlI~no _. PSD.

Gerélldo Cor\'illho -,- PDC.

Gltalbcl'to Mon';"" ,." PTN.

Hltgo BOl'gbi- PRT.

Nel'on Omega - PTR.

Pod"co Ch,,\'~s .- 1'SO.

nu)' Ncivaes - PSR.

\V"ld.mar p~,;,o" - P53.Goiás:

1\(;"'1'0 Tcj~~i'" - PSD.

Moto Gro,"" :

\V!lson Padul .-:' PTB,

Dontel ,de Aud,I'"de ~ PT6.

Rio Gratld~ do Sul :

r~r11ando Perrari ...;, PT8,

Hermes de Son~a -: PSD.

O SR. PRESIDENTE - I.evanto11 ,'.~s~fi(l desi'1nnndo 1'"ra R s('s<ão ex­tl',l[)rdil1ária Ilotnrlla, às 21.30 hs. as-'\luinte:

aR DEM DO DIA

1 - votação, em dlscussllo prévl..,(la ProJeto n.? -l. i{!5~A'S8,Clue consi­<I,H'a como de 1Uagi~t'él'1o IlS funtÕes deinspetor de ensino: lenoo pa1'ecer, daCorl1iss5.o de Const,ltui~i:oe Justiça,p"la. inco!1stihc~nn~\jd'de dos v,rtlgOl1." e 3,Y - RelatQI': 5r. San,7'ieago])(I1/tns.

~ - Votação, en1. dlse\l&são pr4!vIa,<'n Projeto n.~ 3. 13?-1\.-07, que eÍltendll,~l'.< ntuD,is !'!~c "'~rln~, d!\~Delegaciil8('" R~crut~in~l'.t(\ Mlli,'~r, e Juntas de"li.tamen~l): Oii "cl,ll'eitos' dOs. fW1CioDá~

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Antôl1Ío-FpU~JlIollO. - PS-~.

(',a!;~'lho: Sol:dllhll, -, Hl!1tr

CalJ,'p'llS, Vel'~&ll -r-.::P.,~

,Jlto[·vil!e,AUpp.l'l)U1. - ~tt,

·lL:mr'lllue 'r.Ul'11lll' - ~~JSf

JCJ'-éM"'w'k ._ ,."'OC.

Lníz, P,:»nç,t~(\(). - P.•$.

lU··lo. B~nl- ,PSP.

l".lr.olnu TUIl1~,·- U;DN.

tallJo:,L8rlll'o - PSll;.

l~u.v ~,·v,llol'eth --. PS:B;'2~~~to)',

&11·a~IlP..·L!I(.•eco. - PeTa,;

:P.IJI·~\ ~Ild.l'o .- p:fN,; i 2a.~tl.Q)..

};.ul:l~Qjl:ntt.· TaT;\ur~..,_. p.sn~

(loJ!is:

·),"I.l;,h:H U',lWa.!itl ·-U:DH.·.M~lo Gl\fluo:

,.Ce:'r"a'"óit" Costa - UJ.)~

, Jl!8rnaudn ~lJe'I'l> - UD~

Phillld..lpho. GMela - P81:)'

.; Jl.'·hldMamed - ·PSf>:

1:'lIrap&:·

JO~;-'dlt... Sil\'e>lo\'l\. -~1'1:'.

Othol'l. M~el' .; t'DN;San.t.. G1l'tlu'lna:

AntônIo· .C;~tlos - [:rOA.

~al'. CunJl1\: - P!!oD.•

RIo (h&nlle··llo..l5:.ul:

_:110" \llal)!\., - ..pn;~

'Cltl<ftr -1'1'11':10, - PTB:;

OiWII~nl.c., ~- ·J?f:Q

Coelho: ,li"" Souza.. - PI4,1'ar-nade",F'e.~: -; ~.Olo;,tiIDC......,., .... BSi..

Abrili de, 1960:. 'smm •

T~'1Ipai'l'.nl. E'fll'e.'·';t .. l:'1':8'.

Tileabaldo Nell:"lUln~- ~1'·B.

Tiniria Mr..d1ndo - 1'1'13.

Vlc(or; I:."lcl' -, PT;B,.

.:'..ere:

JOl\Qujll1' DUI'1Il - psn:1:':<\lio. ~1illl;al'Ont;, - p.m.P.aymunc'll)· Cl1;,rr!(~" .~-- 'l~~p~

ll'DN.

Alagm~..~,a

J.lbr.lo Nonô - ?TJ1~

.~,'Pito::;bo ~ F,. E'.

Alll'C·lio. Viltl1na - l::<il:!.

~l:l'g':pe-:

Lolil'iv:!.t B:Üis1.11 - L:D;~ .. 'Bal1i:;,:

Al1~ünio Car'los 11'hl~fllhi1:#,'i- ­

}}t,lio R-n""o' - PR~

Hilllcirando de C(\~- -. 1'1:10'

Lui" Via:na - UON.,

1\4,1!lllel cannon - PSD:

R:{rmundo de Erito - PH,

TrÓQllJ(l. de ...jtlllqllcrquf _

lJ:·'trito ' Federal:

Ad":.Ito Ca.doso, - 1l;D:-l'.

M'1~;o Martins - UDN.

:Mell"i'.f's COl'tes.- DON.;

~leJscl1 carucnc - l'I"D.

Wfild)'r SI:·.IÕ~. - 1'!113;

23SG ~e::k·:&irll' 8'_..

BadR:Ú Junior - p~u,

.B:!ac Pinto -. UD:-<,

Cf:"I~o Brant -' .·.PR,

G"lJrlel Pll~SO~ - Ul'l\'.

Jo~é' Hllmbt!rto - UDN

. P.~dl·O Ajl!il:o - UO:S,

Randl)ll Pacheco - UO.N.

lbcl Alvlm - P6D.

Sio. P311JO:J

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':$'€ixtn~feira -a .'-D,*R~O 'DO 'CONCRE'SSO '''H'A:crortAL ($eçã::l I), ..

tr'~!'afias 'Que 'demonstram'que du- momento". ql.lllndO .,estava do ,.outro '. fica."sen.l n.ennum C·l1~. 'de ,r"I'I'O' eni-rll!lte tódo.,'o '·I:1Ia.,"ó9. ::n1i\nl1á "à 'noite I d I I 1 d t b 111~'" ~ v, Jeto !l" .·hOOr;·A. ~trcrl::-'r>Ge sou.e a.'u .povo -Dom .:(le.:'1H'o 'Paulo 'estll'Va .'ite~ li. o. um .. n m go e ra 11. ..... ores, I bnllhado em [ornal manltestou seu declaracões «e rendtt· bl'UH'(ia.'i:l'!,'''U"Ssnrmado e lutou quando foi -metra- fI~Y:oc~~mt:~d~~~~~~ro~~n;:J~1 descontelltamentonàpra~a,públi~a, ncturuís 011 jurídlcas, pU"l erel;o [."IhR'Clnpela 'PoJfcla, EstaVa de mãos de' Arhemar 'de 'barro., . . O Sr. Lul~ Via.nna _ Que· compro- cobraire« ''do. im.põ.!t.o 'C:e rendn. ,~:•. r>e-Itmpas, víngundn-o-sangue de '24 tra- Vil. Isso" me pe!'>'.unlal' à Me,a. iJ, a.utOl',,!.J.'.e,sbalhadol'es der~ama:do.nas ruas, tt- O SR. AURttlO 'VI'A'IfN'A: . O SR. "SALVADOR LOSACClO _ Ido, E~ecutl\'O ~ ao povo brasileiro .-P ..

!'an~o 'tlo ca~ato nm;'sol~ad{)'da' FÔl'-, (pqra 11mD que,.t'io de ordem _ V. Ex.' não perde por esperar, .por- i j}~.sl\e~< que, es~a ,1~1. ,1Ilr.Q. \'~z .a.l)l'ow'.-.:a ?ública'e esmigalh'ando a .ponta- Sem, revi~ão do m'a.dor) "-- Sr. PI'esi- que t~11lto"mal"f()to~ranas. . I'~~~ v,o""'J. c~m.pell .0

81'. ~~mo; ç~t1a­

p~s'e 'matando Um 'Tenente da,FÔr. dente. o tncíso lS"do'Art, '69 dize'ol Es~a outJ.;a fotografia (exibe) Sr. ' 5 a ~~g:ll o,llnpo~!o devido ,?O'l:'e li.ca f'l\bllca que mandou earregar va seguinte: IPresidente. foi tirada à tnrde ainda ilend~.,_~b.e 3.5 el1~n:e~ t!l1ant!"'s, C'C-baíorreta contra 'o lItlvo inerme. tste na Praca 'C1órls '8 'Uá t'A' [posttudas-num banco de Zurlch. n.nu

'[IMo 'de Plratlnltlga,pec!e'cclanta'llol' "Nenhum Deput.ado ·poderá re- vêem os abrigos d/~n'!J~,\;'co~t~Ô!1~:icofte .de aluguel que eeruo n? an,'l1stlca -r-' "e -eu 'lIq,UI sou um ínstru- ferir-se 'a;oeolega, ao .Senado ou I bus paradas' po!'queo 1l0~~ peclt . . de,t1t~e as qUll.;S quero ~ salíen1011 o; 5mente dessa reclamação. a qualquer de-seus membros 'e, de I' passageiros 'Qne descessem e A 'Ou ao: im~lhoe, de ·dolar.e, .recebld!lSflOl' s.

modoy:al. a qualouer represen- tonst l a - , d' o~ mo ,Ex" quando esteve na Inglaterra, '"'() SR. 1'F1F.)SIOENTE (S~r(Jlo ·Ma- tante do poder públíco de forrna ] I as q ie parassem. 1"01 a tnd~'1 pretexto de visitar a. P,,~inha'Ell70~beL:l

f1al1rlie,~. 1" 'V'IU) -:-. -Peçoa., atenção I r' ..scortez outníurtosa" . I ma s ou -menos 8cs 15 horas. Am(}a através do bancnLazzard F'l'ere' en;'do 'nob~e 'Oepütado SalVadorL:t8acco.. .. ,. . . Iaqui l'el!l0s a forma pacifica da ma- Lolldres' por ordem c conta da ;;"''''''-meu 'co11lpanhél1"ode 'Partido. no 'I .SI', PresIdente, tenho a ,honra. de nlfestacao.nenhunl' tumulto 'Pln qual-] par. qu~ 'é a -rncsme R~~'ll o'l,::i{­sentido "de 'que colabore'com a ,Mesll dízer que venho batalhando dentro que!' dos pontos nnai;; da cidade nos IShelJ que é a n~f:"mQ. Vicke ' tI..' .'p~rl\C"le o'Re~iin:ento n[(o 'se,la .fe- t'o meu. Partido 'e'de~entle:ei na sua bairros como'no ceút,roeisto .d'lrante tl'Ol1;.\:.· " .. rs. 1111.,-

'rido, ·F.~tá "l\m "discuss~:oo 'pro,leto conven~llt?tese :contl'a.rl~ a candlda- todo o dia, i'Que 'tl':üa ':dlt 'declararão 'de renda ema JaUlo Quadros, . Nao acho, 1'0- Temos ainda nma foto~rafia da" Ql1<1,ndo':1 :Mesa·me '3ssegUl'{u' qU'o;'bmta ~as'pessoas 'naturais "e j'lIr\ill- l'ém" acertado, nemregJmental. lne!? Pl'aça Olóvis ·Beviláqua. 'A' ta.rdinha I e~c.. ,lei plomulgada p'elo P'lrlarnenw.Ca<, Atê o . ponto "e.lU. ,Que "s.,Exa. cortcs. n.em correto.mesmo ~u,e con~l- cêl'ca. de 17 hOl'as, eheg'llram ao.cen_.I.san~iOnada pelo.Chefe 'da N·açio. obn-co,,<it!al'el'~cionar'o~..dOi, assuntos, nuemos ouvln~o. no 'l'lenár.o' da C\í,- tro ''da cidade os pelotões dc ChOC\11" g-arlt, o Sl'.JantoQuaodl'OSa, :pa';!H "

:ll, Mesa podel'á, 'alnda,'adnlltir. "Mas mat'a, expr~ssoe~ a ~espelto de t!lll COe da. FOrca. :Pública, 'eml)l1l'ran~o tocio !Imposto d~ rend,J. de\·ido.ell tão 9l:!lQ

('re.IO ;'l1ue 'o. .Mbre 'Dêl'ut.ado há 'de I~'!~, ane in.ch'sl.ve:e".c:md\.dato.~a Pre- mundo. com baia.netll.' O comércio, dc \ que e,ta.rel lota ,do temaem"discmsúo,comllreender alie. se ll.brlrmosa 'ex- sldencla. da, R.eo.uhllca, da maneil'B tcmol·. fechou 'AS portas, );; o 'que mos- ~1as. el1qu~l1to um hOmem l1ão "fJilg:.ce"lI11 -e 'permltirmC6 o: tratamento de como vem 'fll'IJendo'o 'nobrecOl!lpa- ~ra a fotograf.la. Imposto?c .r~nda, enqu'al1to um h.,"\'.~{hf'I'ltl'OS, 'J)rlnclnalmente 'll.S,"nto,~ 'pa- nhelto, a Q~lel1l t_anto. ~~,t.lllll\mos., Quase ao anoit~cer. como ,e vert-.I d~,::tt Cl'~1ll,Il1OS0S unpunes, comI) 'êziltlcos, 'e.~tarPttios ,Pl'eju'dlcando 'as AC~O Que ~ questao até ,de 'decOro rica. pela:sombra dos'postps. às 18 ho. 'o Sr. Jamo. Quadl'os em ~ão Pillllo.matérIas' em' ôlsCUll.'3ilo, pat lamentai, raso um transeunte pacifico.empue p,orqtl<: Sl!ostll:l.11u.' todos os 'lt,ll7,ese !~~

'pf!dlr\a :'ao 'n(1)re Deoütlldo qtle . Se, l'ealmente aauélec,olega assim nh~ndo um sin'1Dl~sy,uardp.chuva. Cai gVOt pOr ~~ncionar,os na Tl'lbu_n<~1 aeabr~'v19" .•e seu "dL9cursOe' ':d~llCa:l!tle procedeu. :se 'oD.eputado Salvndm' d;tldo porq,uc dlZUlQltC.o . aumento 01; ~~, Il ..:

a, que .~~}s co;1ta? ::I)~n~

'p~m "desenVOlvê-In -qual1i:lo 'hOUvel' Losacco tem-llt'ovas concretas· de tl're- d:u; passag'ens era extor5lvo. Go\ell.~dOI_nilo los..em ex"'ml1l<~,I,t~.n;~térja _que se rflacionedlrétamente.gUlaridadesl da..

dsua ~i.?a, então~só há OS'R,'rost BONlncrO: ,~~~~~~a~ol~~0~':;~l11~~~~~~:i~r;:~;~

C11! enhfJ !!la < onortunldade que 'O uma mane ra - e.··l1g11, reqnerel'~lma. I' - i . , . .~R~~lm('.;t~.ófe~eeer ,s, .. sessáo secreta. onde essas Pl'ova.s re- . Sr.· pre~ldente"pero a. palavra pa"a nao perfi til' atc .h~Je o exmue' (1:.~'() oS,:. r.l(.I~ 'Vitl11a' -'Deputado :Sal- r~am .apresentadas. ·Deverfamos. en- l.um9. C1uestRo deorclem, .' \~ua..~ ~ontas Cl~~nd'O tl'e!~ito de'~l~?

vn/lOI'LO"n:CC'O' V ':Ex!\. »ermlte um t~o, cassaI' o,mandllto do-Sr, Depu- O SR, PR ....SIDENTE.. ' ~u.o. enqual. o tu o "!ISO ')C<)llel.li' arte" - ." tl1c!o J~nlo ·Quadros. 'se lISacusações'<' ,ac lO que cc;t<>'! dentro, da matér!a,p'. [icassem provadas·'c.'em .caso con- ., • ! .Oesculpe-me·V.·Ex" ..Sr.Preslde:l:;e:'OSR,S'AI~V'An.OR L0SACCO,..- trárlo, o mandato do SI'. Salvador (Sergio Magallniesl.' Vice - Ten 'ldesc~l;pe-me o nobre . O~utado··JOl<é.

R~cebi uma "l"dvertêneia 'da MesB. e t,osacco, (M1!ito 'bem.: '1n)tlt'O ''tiento a palal'l'a.· o nobre Deputado, ~l11faClO, 'a. !Jt:COl multo"estimo 'cod-ol1prla .'re!pondel'. alite~ de.'otlvir .V. Palmas).. O-.sR,JOSt.BONIFÁCIO: lI1lrO pcla sua honestldacle,'mRSo"t~e~'lr;o(a, . ee·meque Quando se tra.tada fe!!et-

'. a, '. _ O SR. PRESIDENTE: I {P!.'ra uma..queslão :de (JJ'~em. ,'Sem dade do povo;broB.sHeil'O.lluan·do·se',!ra.'A,:l9.lleço"R 'l!mertenC\~ :'<10 <Sr. (Sérgio Ma olhOe' 10. V') • revisao. do orador) - St·. PresIdente, ta de assegura.r..a integr,idade do ',105,;0

Presidente, 'Permito-me. porem "te!!,- nobre' oeputa~o 'At~i'élio ,.Vf:nn;" 1~ I se V. Ex..' continua n ..permitir 'lIue tcrritório- 'qt1e'é determina~ão eO:ls­brar

ha S, ~a., QU~if'no 'dlniclo tlc vantou uíl1a -questão de ordem 'ba Iha.ja atentado contra.o Regimento da tltucinnn! -'a'Cot1Stltuiçli:01lStá

Jl\Clm,,,

nlll'l, a . orac, ,o, ,p.lCemp Ican o, mos- seando'se no 'Art -70 1t .xV -. Casa. de :D'iallcJrll. ',fr01it~1 odJltN, ,'esta. do Regimento.trel .arela~'O 'entre' o assunto 'oue " d ' . 1'" ili '. em ,se-I melhor ·será rasgã"lo e. jO"IÍ-lo fora'Miol'lio.'e :'ll'ntI'Mrla emdl~c\tsslo. tnáo~qtl. nel I1m,J;)el)uua'<!o'po., Além'. l'l"ia.is.\V fE!:" iâ.'Col'bas' NOill.5tante em que()S elemento..~Ar:ora, '{Jttcm 'perln'ntllr 'a S.'Exa, er 1'e er,r's~ aos,coleA'as, ~.13en,ado'l te:nte .oondescen~.n:t '~ã:o"< ' .. janistns infiltrados no ~o\'êmo,-.<ob ()com~ poderem'1.~ ''Obr1!!'ar '11m .'homem Il'Ql1al.OITell.de seus'membros e, 'elemo- com o . . • e,. "Ó, ..plla comando da batuta 'de Armo.líclo fal~fi. f"zer~ua 'declara'cão de renda.s ggd:~l ~~1)~'cql1alqmt .repr~enta~~e do Imas sobcr~l~~o :;;1:ra.e~~ln:, ,gk~~; eão (ris,:,) :~ensaiamo '1l'11ipe,ool1tt'a II.~

. (\el"trn.'~q:teal.fdft'de, ;'da ,'.vel'dade, l11ju1"Iosa". toem· Olma, escor es ou. dos Dcputados. quc está chocada com mstltulçoes. pcrgl,lnto a V. Ex' ~e :c..;,o~'~ndo .não l~'mlls 'p\llll-to'[lelos .' . " . \ estas palaVl'as'fora-do·Re~lmento.com nho de me·~d.strtngi~ "ao,Rer:llTlelltQ.cllmes que cometeu, Faco. pois. tlm '-apelo '-&0. 'nllbre essllstla.lavras que a língua. portu"'ttê- Esta, a fI,imho"quest"o de orde~,.

... ,.... .',' Deputado l'lalvlJ,dQI' Losaceo.oara,{u·o'; sa só p r't .•. . '''d O SR, PRESJD~E (SE'!'gloMa~."1., Ples,,~ellte. vllu.ron!lnUB.l 'meu !erlrsctl dlscúrso 'dentl'o'do'Regtnien~ nd e ~l e se.,am. tlronuncla ss ~alhães -l,"Vice) -A \MCl\ll r1!l:<\a,

dt:oCIJ1:2" o?rau,C ~.M, relaclOllado~com to. não só sob ,0 "lIspecto ,da matéria: ~~i o n1 tl'al!da1ie se f~,z,provA'r'; tem a. re~,pc'l1der à q'~estii.o de o:'C/ent11 ",,~, _Ma. p,m ~ebIHe. . tl'atlldll porque' n'a-o p d . b '1' e antecipada, atraves do Poder do nobre Deputa'do

O Sr, TJlll?. Vtan.a- '1; "'Vai 'pel'ml- lC . '. \ o emos ~ I I Judiciário, . '. .til' ,\IM ,eparte ',t'll!'ora, ~o~~õe; llU.lante, ~ Ot'dM!, l!lo'~a, Se V. Ex.~ ~perlnit!ll a. continuação O SR, SALVADOR 'LGS'ACêO -

O .SR. 'SALVJ','DORl.ogACt!O _ IIngUag:~~~13::~et~~1~:e I;elllJ~bi~ dessa convel'SQ'a "re51'elto 'de' 'assunto '!OncluindO. ,I[t1erLa,~ostrarllo'Ple'rta:,ComlOta. V. ElC,~ que prove o ,que terna . a 1 tntelramente,(Ilferente,da.'nlll.térIMl!m l'lQ fOtóg'rafia.·em 'quesão ·.~ISttll;"08'ft'ctul "Il'tel!'l'ei ""ste. tll.l'de, 'para. 'd~'pois ' 'I. debate. está ,p.brlndo un\ precedent~ mortos 'nQ 'massa-ere . da~P1'&QO, .0hlovis ,V, 1i:",~rr~ltter. . S. , Ex.~ poderá tratar de, assunto ,altllmente..perl~. Inão "apenas 'lla.ra ~evi1aeqtla e a reação do ,povo, 'c!'uu

, . O ->Sr. 'l,u/z .Vi«na _ '·Nto,"V.ou l'e. POl1tl.co e.o.m..0 tUll!OI'.entuslasm·o.' coml.a.M.esa, tão só•. mas ,.para,o regime, un,pllcou uo .i.nCêUdiO. doos..' ,.'6n.... !h.us ebater ,nada, o malol' vlger,~coln'Q'DIaioNojfl'Gnllos- O sa PRESIDENTE' bOndes c?lllfõlhas '~e jomills. pohllle

lO ~AR ~ALV:'-'MR 'LOS'ACdO' slvel, mas ·sempre usandd aquêles têr- . ,.' o povo nao tu1hll.ll1'.lJS nada~nas·-l!l~.:pe''lnltlaim.'p ~.v. '. 11IllC'... . - mos que. defe.to, estejam ~e'<aCÕrdo (SérgiO. Magalltães 1.9. Vice) _ O, O ,inq.ué:·ito manda.do i.nsta).lm.., 1.' a.r2~~

. (l "o'l'r; Lz:.,'Ki,~ Via1fa "_ 'V. :1!llC:~, qtle com o Regimento. . nobre DelJu~aldo '3{)sé'Bonltãcfopa~' petto desses aconteclmen tóS '1\)! ::lItla-:./(~~,,~lie za 'fl!!:@!r~Sels 'ttlsctul108,'faça s O pSR'll"l;V~p..,L~APOO - receqUe-eh~lro~"agorll··ao'recinl;o. >'JlOr· fado, e ,çonc!Uill

lopel'MlS•por ~rstro.r

''Dl'll '~',tlmo.'T'll'd\1arltto''Que'u idéias ti' d res den'ti Ie erf%1(1o-nre à qUllS- Que a'!'tesldêticla já 'advertiu o ora. a morte de,duas pesooas: um te~e!1te''I'i~f del't:I'l'de 'h~o \41ro~êm ''cio :Partido réft ~fr em 0ànobreD,ePlltado. A" dor.. de. Filrca Públtlla.'·e um,'sol'tKdo'.''lla-<J:Om.ünista ba ~ anna fe Id resoltl!1ft'o qUe aca- O Sr. Lut,! VlaMa - ,O 'que de ,tia. W.la.ria, atacados pelo povo. &, tllt.o.~

, . ' e aerpr'9 ~r a.~a.,~e~.l~jo da adiantou, , ai estãO ,e responderá o Br, '\HnioO SR, !'l.4J;V'ADOtl. LOSACCO _ saber se"sen'Cto eu bacharelem clên~ .' . QUaodl'OS 'à'Nacão :pelo,'slU!gue lieao.-

Ah, v, 'Fx:~tem Jtl\1ri'da9l!lbre.:mll· elas e eltrl8 e prof.essor ..de ",ortu- O SR, PfftI:í3.IDEm'E --I"O"Ol'~cl.0.1' macIO. (Mrllto bem)

nha poslclío.~uêsdUl'ante cinco anos."o TRegimen_ est. infringindo li .Regimento e ·11 ')' - " '., ',,' ' ", r ~ ,. .,... I to, entende4tt-8l'entelMllteco '1IlItli.bu- Mesa. o 'IWfertlHte"Que"!le"cOlltInüar O SR. DtPU7"ADO AUlfSN°

d .r\!d<:l"H'!~;~f.:::·; :Nlll'lt~·t, ',]irlo''da"1Ingua. portuguesa.'Pel'funto nesses têl'lWlls'~val tlllMrlllO~tilUl Vl.4NA. P1tOFERE.'-DISGU~uv R. C!. li! 50 U a. . ·.sesó pelo tato de uma pessoa.ser pal'a que S. e!lxJ QU l1lscuta. de fato QUE"E..NT:I1EGlfE .A,'m:Vf'I!,to,O 'SR, "~At,'tAtiO~ -r.;dS'ÁCCO _ Dellutai10 classI!lcá-la -oorl:e!:Atmlnte o nrojeto. ~liseeá'~8te'Mttiil)\1na, DO ORi,iOOR"8'~~'PUiMr",tt:JO

n\..o.'& 'V. 'llIX:\\\'f'It1e"l!()u:\lM.élemfnt~~eprl!sentauma 'des.éll'l'tl!'s'la 'ou 1njú- Não haveria nell88slde.de ,deUliar (\ OPORT-UN:A:MENTE.nltM'O.'110 'ParlJiido 'lJ:'iIIWalblsua IBI'a..! ~' ~I'ia \ue V, EX::~fle ·respon- no~t'e D~utãdo"JÓSé 'Boti1.'fl!:i:Io. qu~ COMPARECEM'MAIS 'os ',SE-I<tlelro, ftl:el .\'10 .'~ue 'voca~ êelllll.,ti.J ' .' se ..-ralm:.n_:~\'fe~\......"'O,,, allns, também faz parte ,\tl\ ,Meu. NHtiR....S·

n~"1.. 1~".<Ie... 'Ret.' ''''.~.l'llm9..:.'e'de~s~s'''f!~.-'.'I.. '!'dS...~.1'0\'... iS. eslllo ."ftiCl.\lI:. feri... iti'el.•. l:in. eMII.s ex.".r.t'Il.s.ões'Plll'B.

.CóM"a '?t.'esfdê.n.- ~ ,r.t"t{)s.:Iõ:.'~ul '\'l)u't'e~der'a \V/ ca l!: u~ dos:~lneo .·lIisooPSOS"sublie· CIR;qtll~ advertiu o orador na hora RlInieri ''Ma,;zll!''F',:~: l'Il1'lndn o ~r. ''oJtln1n <Qua:d1;'Os'ise 'Il'f~es.,. trarei ,as tlemllols, 'PGl'4Ue,l'll precisa.etn ':lqt1e'S, 't!lx:~"se"de3n'cu ''da~1'1I'l1l, aos C(ln1llnl~tas, Ll'jal'a ~ét~el;' ass\lnto é 'tol1go. m:ltérlll N....tor 'JMt'1""'~f~;to na (1~nltal 'd~ 1=li'OJP8.Ul0 Co. • ,Sr. 'P1'eSk!e~te,·t~s''lI'~I'nma sé- ' -" :J"';.<r;1'lon·\·f·':c'~"r." l>.est.. e,q !Vl!!a. e a UD.N Junto..00.m:lr'e.. de~'1.\i~1'Il.A.as~.'. t1~s'.'~.· . ''1".raça • Renovo. o. al'.êlo,.ce.lt.".O l\o.D;!pU,tldo u'"" a 'U"'~, "l\h'll\:lo~"1\'()m'-an,.., \1'oOSlWllO "l!n_.:el'óvi~ '~Bevi-l4lqlf...Nl C~Ua '!ll6 .. 'cle''<lut\!- SlI1vador Lo!lace'a. .Crl!lO ''qtte'1l .. 1!rX.~ Neiva MõréttllI,'~ n!'e~;d~nt~ llolõlinci'ic-:l.i'O'dos '~~n~ bl,<!, o.Clec'iDlJB. :4lllta.l~to~i'àna 'allui (mais ~e '~uaICl1ier ..~lroDtPUtJé.'«o.("\""~s,"'reSfd~'llte ''dCl "Pilclo de .•unl_~~eXlbel-ré,I"tiralta. '.~ ~tla'll1l\nhã. ltem o :«ever de prestigiar seu colega ," Armllndo'1tobllft1M'icc1u(l~ :rn:~rs.lnCI'~!tl d.e. 83.0. ,.paUlo.:f.OI.:éIl'lãa.oOO.,m .d1a c.elal'O, i'd.r~nto. ,"q"!:lUI1- :ll

t1.C. esl!ã. ttra!l.. !!t'6ti&ll'l"ente .\fta.,'1"l'e8.i~

u frl'or ele ~'1'h'"\\'!l1' '\te !1Ja.rt'OS. <'Até ~ ~~V'O.~lIIlindoUAl·""a~a'í'a.::pj'Ôtes' ~dêl1cla, evltaml0 ~ntlnltar "I\1nfrlI!.~ Antonio '1ta1iyn(lll~l~ ln.qtsnt!'li.unca tlllhak'l..en!l6A!l...0 tal' contra o 1I..bt1Si'."O a'lm~'1t'O''cle'\Ja.s.-rl\'ir'O R.,eglnrento. '. .~:a"~:"l"'(\ln:~t1t\:ma:l'c~I"-a:o'lti'do agens;dete·.'mlllad?pel0 Sr. Pr~relto O Sl'l. SALV.ADOH LOSAOOO- Amll!lon..i:c:~ Ailllem:u de Batros, n\M naq,uelo lnlUlllClpal, 51' reuniu ede !orll'l.a pllcl- Sr, ·P~nt., -fAr:· ~WlA .......-:.:.u \lo........ _ "..... A.!lllbe..... Vale - PTa

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..Abril de 1960."J .;.,.--- ---- _.1' ;

~I;.~IO !:lO CONGRESSO N.'.C:ONAL (Seção I'2391 ~exta-Ielra •-Regia Pacheco - PSlJ

W,ldir Piro.- PSD

Espírito '~btltQ:

Regueir• .L•• I' - UDM

Dirceu Cardoso - PSD

NRpol~iio Fontanelle - PSL

NcI~on Monteiro -:.- PEO

0,,,.1<10 Z."el1o - PRP

Rllb"", R" "01 - PTll

Pimenta d. Veia. - PSD

S.nti••oOCanta. - p'raI' Tri.tio 'd•. Cunha -1'1l

I' Ultimo li.. ~.•rv.lho - PID,: • Slio 1'"ulQ'

, Â'rátUo d.oti~.ir" - P&IS• , "~o •

, i Âmettlo C.rdeir. - PSP

l' .'.ti.te'Runo~:"" 'PTB

" C.l1lMloD'Acoétlno .:.. 'PSD..~. • '. .:. ... . -r· " •. . • (. '_

,Co~tinho ~,vIlIC.llti' ~ JIT.J'raoiCaWo"toro - J'IX:

1.lina, ,'G.rÍlie:' ..

Bi.'!'llrfé. -C. ,1'50

~rl~e M~rilo'~' PSD. ,-."

'F.llc;an~ Pena'.....:. PR

I ·Fratlç. ~mo. -,Pito, Ger~IJo .V••conealloA - 1'8D

I ·GuÍlli.'miinõ dto Oíivair. - PID.. . .'. ",

Jos. AII,imim -P5D

JOléR.irnlIDo:k - PTB

M.uricio de 'Andrade . - PID

NQIu.ir.'d" Rez.nd. _ PIf

O.ear .Corrê.' - UDN

O~.nam Coalho - ,P5D

o SR. 'PRESIDENTE:o Senado Fr.del'al ofereceu à con-L

det'Rl.,iio da, Câmara do! Deputado,; oseguínte

PIlOJt:TlJ

l<~ •• 70Õ-A - 1958

O COI~gJ'e6so NacionltI decreta.

Art. 19 Ficam equíparadas pal''ltodos o. ef.eitos: '

1) às 'funções de mall'lsterio,sui+t­sino SUperJol' do ·Mlnlst.t'rio da F.du­rlorf.ederlll, as de Inspetor, 00 En-eacâo e Cultura: .,2) .6 fUllÇÕCS de maiu<tér10 secun,

diria fedendo 'li. de ttlJipetor Qo ~n·sino .secundérío. do Enlilno COroel'~

cíal de Educação l"Úiicll, .dn. MIni:,·térlo da. E.cl1':caçito e cuttura.

Art, .. ~9 O provlmente dU.fUll~ÕeR

de In~petcl', de. que treta o artigOanterior, cle!lclldel'á, li. partir, da Jlu­blicaçiío da prese'nte lei, de COnCIJrROde titulas e provas. devendo o can­didato apresentar, no ato da ínscrí;çlo .prova de exercício do magistérioP01' pl'll7.0 ,não ínrertcr a 3 Itrês),l.Ilose, maís:

.aI para I\K de In'pI:'tor elo EnsU10Superiol'- áiploma 'de !klCO!1l de En­Mno Superior. cOl'rellpondente -aacur- '.0 que lhe competir iOb)leclonar;

b'· PÚll a~ de Inspetor elo llnai~6'Secundário e de Ensino Comercial-­diploma le Ileencladc pcr Faculdllc!ede Fi!osotil\: '

el P:H'll IS de, Inspetor de Educa- 'çlo Fisicll :- dilllcmll de Hcenc.~.dopor Elcolil 3t1~1';lJr de J:cluc/lçiio FI-Ilca, '

M't" . 39 Sio lI.lilielui-ildos lNi loene­tlelos d~ta lei 80ll atuais ocupantesdali, tun~ões de. Inspetor do 'Sna1Jl1ISupel'iot, Se':undirio. Co~rci.l f' deIildUC1l~iio F'islca do Ministério dalrducÍlc.Ao· e Culfü1'a". di' e&tlntafnne,io • doe Fiscal' Oernl do EnsinoComerCIal.

Árt. 49 ll:!>ta lei .ntraJ" !!tu -.11111'11& data de, sua·publicagio.revoa....d.s u dillpolllç6es em COIItririo.

0. 11\~P1\ESIDEJ,TE: :.-'\ Comlsdode ,Coau>titulooà e JU!­

l;1ça opinou ,pela inconstitucionalidadedo. arts. 19 e 39,

O, 11\,: 1'1'E81J1UTI:

PTa

UDN

PID

PSD

PSD

PSD

Rio Gro"d. do Su\:

. Goi....

MIllo Grouo,.

Saldanha Derzi

Ca'tr~ Costa -: PSD

Res.nde M,,"t.iro - PTt!.

W..gner Estelit. - PSD

Amilcar Pior.ira

Jtondônía.

Allli:llio' 'Ferreir.

'AnisioRocba'

Benedito Vaz

~rno' Árnl- PRP , , '

t?l~dc'l!~ i'a~ã~ ......-"Til

~iító ~r~,~~ -:- p:raR.ul Pila -'- PL '

Ruy R.mol - n.T.no Outr. - PID

Acr.;' .'

JOM .:iuio~erd

Pir.n.,

Jorllll de Limo - PTB

Mai. Netto - P'(B .\31"i·1I0)

Mari,) Gom ••. - P~D

M!&uellluffa.. - PTB

Munhcr d. Rocha - PR

Plinio /Salgado -PRP

S,nla Cat.rin.:

AtoMo Carulha - UDN

Atilio Font.na - PISO

Cat;Jeire> LO)'da -- UDM

EIi.1 Ad.i",. - PSD

Joaquim' Jbm"e - PSD

L.noir Var... -'-' PSD·" . ,

Wanderl.y Junior - UDN'

Vou su~mel:er a -.otoií oi artigos l~.1 3' .doprojeto,

Aprovad" a tnconaMtuclonaUàll­. de' dos ar'tjlo!l~ e, 39.

O·'proJeto.TOlta ltI coml~ea"JN~'"a SUII tramltaçAo regimet.al.

, :Vot4Çao; em lIiscus,II0 pr/flJia 40Proj.to 119 '3,Ui·A,· ale 1117, ftle_~Un.e aos lItlLIJl',8Ier./liriD:J .....

Dltkgacitts lie .RKI'UtGfl~'ldo" JIf­1ltM ti Junta3'lit AHlt4J1I&CAtO utflreltos dOIl !uncion4l"loa mil.', ...I/'",liro ~er'1l411It1lte 110 Mirt'attnofI4 GlLer'l'A; ttmlo lIar.etr ",IGinconstttuc/onttlldade' lt4 Contl.·

, I ~tlo d.,e C;07t~titl/!9cio e JlllJ#.iç(l.'

"

1 O,la. PRE8IDERTlf:Rio Br.rica: 'I ali votação o seguinte

1_N~;:3;ta ':::oet. - PSD (J3·7·l\O). i 'PROJETO 1"9 3.l311.À _ ltlJ7

I i Oconrl'e~o Ntü:tónlll dtol'e!.: 'O SR,PI\ESIDENTE, I Art;19·F1cam ~ten~IY~ losattW&'

~·,lI&ta àepruénça acusa o C:~)n_:,::::~i~a~:r~el~':::::~~:palec~ento de 243 sra"peputldoM. mento 08 rllreltos doa tUIlQlonArlllÍ

Val·se Jll'ocecler à votagiio da mate- elY1II do quadroJlel'man~lItedo Mi"ria cowstante da O1'dem do 1J'1I. matérlo da Guerra. .,,', . ",_~.'

'V ' .... , ' , Art. 29 Revoram-8e &lld.~ptl'j'~"".._ ot4~,cm'GI~ll1lI'lio, F'Vià em c:ootr'rlo. ' " • ' .' - ,.:- ,PrOlltto '/lP. oI.706·A-iB,., VICe ' ",1I0lUltür4 CO"I~ ". mcgltUrlo lU O 1I,.C.....05 TUal~t , "~B. de 11J8fI*tcr de .,.,1110; Ir. Prlllldentepeço • ptdavl;à_

o lUIr« tr. ,rIA gomfl.lfO·1Ie ordem.' ',. ',' .Con.tltu#vdo &l, Jautl!10 1JIla in . .',' , ..' ,. .--titttclOfUlli,,"- .... '.11#'011,1 ,li. ~1~'IIl,I.TJ::

• ... ,. j .'hIIla patá.r.. .iiéliiir••i.tt....

/'

Hamilton Prado PTM

Hsry Normaton - PTN

.. Iv.t" Varga. - PTB

.ToOo .... bd..lo- PSD

Lauro r.ruz - UDN

N..lson Omerno -:- P'fO

Paulo de Tarso -PDC

Pereí'ra Lo.. - UDN

ROl~.Ferreira - PSB

Uli...... GuimArií... - PSD

;.'.,p"

. ~: .;'

Di_trito 11,.d.ral:

Benjamin, F.,aIJ '...J PSP ,

Breno da Sil"..ir. ~ PSB

C..rdoso <lo Men..z.. - UDN

Chaga, Fr..;t.' :- PS"

Eloi ' .:lutra - PTIl

Gllr&,,1 ,do Amaral - PSP

Hamiltun' No.uair. - UDN

.To", T..lari.:o -' 'PTII (2-6-1j0)

r~.l'cio Hau., . ..,.. 'PT8

Meneie. de '.Mor..,. - PSP

Rio de Janeirol

Aa,rRo Steinbruck - PT8

Afonso Celso -' PSD

Bri~ido Tinoco _.' P.S8

Hnc.VII\". 'unha -PTII

Domíneos Vel••c" -PSB '

Mario TR!l1bodnde"uy - PSU

M03('Yr' A,e"edo - PSD

.Ríbeiro Gomes -PTB

!'''relr~. Pinto -C. UD!'l

Ra"mun<lo P.dilh. -UDN

S.I" Bral1d -:. PSD

SBlllrninoBraxa ...J PSD

T"nórin ,Cavalcanti - UDM

V••conce.l~~. rorre. PSD

I

I

P.ráa.bri..1 Hermes - UDN

Jo;;o M,,".z•• - PSD

O~...lio ·de. MedeiroN -'PSD

Marnnhão:

Mif;~el 'B~uh~; -' PSD

N"\I'r.,n .13.10 PSU

Piauí,

Clhl.nor FieiU'- PTH

Ii,,{tor Ca\"~lnmti- UDN

LiurenrinoP",ein - PSD

.Milro" 'Brandia - PSP

C".l"tÍ:

Ad~hil BOfr.to - UIJN

..'.II·ero Li". - PSP

Carlos .Iere;,... li - PTB

Dia. Macedo '- PSD

X.merino Arrtlda· -' PSP

Xxp.dito M..ch.do' - PSD

te»o 'Sampaio' - UDN

M,ar'tim ~odriILõe. ~ PSD

Moreira d.. R,Ol:ha - ,PR

Pa,.lo Sar'!zat.. - UDN

Rio Grand.. do. Non.:

'l'h.cdcrico B..zerr. - ·.PSD

Paraíba:

Abalardo Jurem. ,..- ,PSD

Ernaní Satiro-, ,UD!'!

, Joio AaripÍllo, --UDN

Luiz Brónzeado - UnN';' .. . ~',.

ÂlltOlikl Dino - psoJo.:' S."Il"Y ,-, UDN

r.i_rer C"lcin, :... PSD

. Pernambuco:

Âdelllllt Carvalho PSD

Âcl.rbialjureme ,..- PSD

Armando' Monteiro -psrArrud. CaM.ra -- PDC

- D1.e: LÍIli- UDN "

íitaMIl~i..ine ~ PSD

GU.Do' D.. C.rli - PSD

O.v.ldo· Lima Filho -'ná ." AI••oae:, ,

IoUJe.Laio PSP.

~,' Ser_i.;

Araundo Ron.mb.rl PIl

...... Doria .:- UDN

Babia:

Al~;"ioda,eaelro .~ ]>8~Ál,..•• ~.Jo4acedo ,-,UDN

AntêiniG F,ra... -'-' PR

Cl_.ria S.m.io - P'rB

UnIdo Flôr.. - UDN

Jlem.lld~ Sallt.lln.~PTB

Hélio Ca"e1 -:-: ,PSD

H'tio 'M.chad~ - PDC

Jlerm..en... P~ill4:i"" - 'PSD'jÓio ,Men4" ~ vDN..' -',.";, ..-.....)l.ter· Duna - PI. .

ÓIi"eir~JÍrito" -'P8D~*~~~.·':'::Jlao

Page 37: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

Sexta-feira 3 DIÁRIO DOC:)NGRESSONACIO'NAL (Seção I)

o SR, C!IlPOS VERGAL: I par:! os,tar a. ;~ar das mo~mca~f>~s VotOl,ão. fim d~scltsscZo Ilnicl do A...t. 2,. quando DF r.." e;;"d~ ..(l'anz encumnüiar 11 liotação, 8elll' ~.ose:·nço MI~I.ar.? it!sses tun~lonA-_ Projeto n., 3.(;70-8. de 19;iH, (fUe encontlarern em 0B.1'tó1'10 o" 8pc"'~_

,·e'l!i.~áo do orador). Sr. Presidente. 1I0S l~m d: pIOCI1IIar ~ juVen,~lIde es cria Co!emrill Federal no lo'[~li!i- tarías del'rlblmai" de qua'quPI l"I-

t;()l!. o autor do Projeto 3.139. Entre- p~lhadll. p_:o mun.c(~,o, à.~ '_'7;es ~,!~ clpio de VlcênCla -PMlICln'biW(J jlécll'. é. (acultarlo aO advogado.cons-I';U~I-O ilo 0asa, em 1957. l;'el1zmellt~, pela comarca. Entlebni,o, no,() "~o t'! dá outras 'Pro!,idéncio.~: ten:» t!bldo procurador de urna da~ nar-tiua l,'amilaçiio foi muito rápida, pois remunerados 1", ll~m':t o tli~':, n.... o 0:'.1) 1JClrece,. (ClrorlÍvel da COllli~ ../iO cl~ tc~; reUni-lOS peo pra?.o de ll'êb dias.QlI~, depois de tres anos. aparece ele incl~i.dos 110..0; ClUll,ch'os ctvís , do ,~~I~ FinClz.c(/,', »arecer c01/.lr{n'c ri" c1e,",d~ qne não prejudique o an.dll.mfD-na ore ':\ do Din, sem os galúes da nlstérto da ·GlIel"tn, onde. i .• OI.· f)~ Cou7Isslio ile F'i/u!1Jclt.< às I':>lcn- tn do pJ'c'~s'o, ml'''hnt~ o"'S"II~lt"rav:itóri~" Não obstante, eí-lo aqui hoje, runctenãncs t,~nbRlham C1I·i)1Jl"nte. r1.fI,~ em dlscttsstio única. decar~R.'o üvro competenteCOl\l parecer contl'linD.· I 5 r : !!.'l'esldll~ te, I's10\1 amu, CD010

San Jopo Batista, nrezando 110 de- O SR. PRESIDENTE:~rt. ~." Srmlll'l' que e advo:~ndoE~1'1'anho tal pl'on11l1Clamento,' Sr .. serto Allás, anenas o meu dever. io projeto, ouando em dlsc.issõ o deva fall\1' nos autos, po: determina-

Prestdente. Não me parece justo, nem O Projeto 3.139-1\-57 t 1'0uünI1l1~, únlca, ro.sm oferecidas e vou ":.l0- cão íudíclat 0\1. nos easns pr~vlslnsbem v~t.ado e~ Direito Constltuclo- [usto.. ;'~ol'hm() e, nl\ sus ess~nc!~, meter .. votos as seguintes em lei, ser-lhe-á facultado retIrar o11,.1. Na" se cnam cargos e 'não se constitui U1Jl protesto contra a":t- nrocesso <1os r~specti"o~ r:~.rtól'los oufazem nO~lell.çl5esmcdi~te esse pro- pw!'a~fto ele eentr-nas ele brus\lelt'l)s EMENDAS' N.· 1 Ftl'cretl\rl~s, "elo onzo le&.a1. mp.dl~n-

Jeto, E' sunple~ extensao de direito, nue trabalham sem cli"l'lto a,lo:o:u'.\1, Jncll'a-se no art. 1;.: te l'arlla assinada em livro próprio.já. adqu!:idos dentro de um' Minis- sem nualouer remuneraeâo, para o ParúlITllfo único~. Na-o se ap~ic!\.térío, Os delegados e scehetes de re- Govêl'nn do União. - trapuru, no EStado de São Pa~lo.crutamentc de Junta.sMlUtareM jú. '(1l1mml, !'tI'. ?"e5ld(mt~.o meu t\~_! /'J d,~.,ost~ n~ste al't1p:o se o llrM/Ipertencem pràtlcametne ao Ministê- ver, T"pstlmtl.velment.c·os mais res- . N.· 2 fôr comum tts partes. salvo se os res-rio da Guerra, que se nega a pagar a nonsávels I'l~lo n..,,,,to, lnn'l,e't'o o tnCl\lll-Se no Art. V: pect-h'os pl'llcuraclores efetuarem emésses cidadãos, Trabalham êles horas Mlnlstérl() da Guerra, nâo colabora- , . . . " ~o!,d"nto li .retirada dos autos,COl'll. do seu expediente normal de ram não nuidaram, não m01·1'I1'~".. Munlcip'os de .AguaCompricl~ 1:1" M't. 4"0 disPOlltouo artigo ante-funcionários ID.unlcipais, e n(4a são 1'1'- t~rain o~lhl\ na"a n""'"1'!I~. ot...V_ rN~ba, Centrallna e ClIlllnôpo1Js, no rlo~ a.,Ucr-,e nOs processos adminls·compel~sados. ~ar ednr 11111 cunho de justiça ao IM,ado de Minas Gerais. . tratll'os, 1105 caSOg .em qui!, de aeôr·

Geralmente. no Munlclpio, no Es. prp._enl·.~ proleio, _ R<!.ieitadas. "o 110m ~s reSlll"~tivps' normas, a~ .Tla1"·tado, nas ol'/llll1izaçúes PIU'Uculares, Encerro minhas con,..!dero~oe~, de-. . tes th'e,"'!m cl(rcito Ao vista Ot' direito• lei dte','minlt que otl'lI.balho fora cla.ra.nc1oque voltarei tiO telllll COI11 O SR, PRESIDENTE. de falll1' no~referidosprOcesSO!l.do horário. comum ,.seJa p:I{lo e:.tl'il.- um n~vo projeto, j'emodelado: vou Em votação o se:;uínte pl'ojeto Art • .5.0 . Sl!m pre.iulzo das demai!!

_o1'dinÍlrilll11Cnte, pois, sendo horas ex- reel:~mlnar o n.m!nto prtrn,. ver se ~9n('lic.s definidas em lei, aplica-sell'aQrdinál'las, de1ell1ser remunera- desCllbro onde c~t\l ti IncClnstltuclo- M,' 3. 670-B-58 n disTlosto no art~ 36 e seus pará~l'a-das. Entretanto . êsses funolonlÍrlos MlIdRõe. Por 0111s (Iue. a procn:'c O Congresso Nacional deci-eta: fM. rio I",ódip:o de Processo Ci\-J1 aoDllIn!cipa!s: muitos dos qUáls misera· nfio h~ 1!'elodl' en~ont,râ-h, Vol- o' . pr\v()'!ado Qlle não devoll'er.nn. praZOvelmente 'pagos pelas paupérrimas pre. tarel. a~sun, à c~rga,· depois de t~I' Ali. 1. Jl: criada uma CO.~lo~lo nl'ClCeilSO judicIal Ou admlnlstratlt'oleituras. cstão 11 se!'vleo '10 ~~!"f$té- I'tlvtc'1) dezenas e de~eM5 de de!e~n-l"ederal 110 MuniCtpío de V:CCI1C1:'. rr,je'rr,10 di; ncilrclo com esta leI.rio tll\ Guerra há 8, lO, 12, i5 anos, dos, de rel:l!'esentnnte~, de n~entes, de Eftlldo .de PernambUCO. ..! Art 6,-. Esta lei entTar' em ·"l~ot'e Mdn. vêm recebendo·d~soe órgÍlo. procur~do~~~ quI' t~Ob9tJ,o"1 nrlS s~,·· Art., 2." O. Mlnlsterlo d'.l f'~er.d3·":I dat:l rle .,,1\ publicaráo re\':!;l'a.,"Iêm disso, pràtlcll.mente ~stão sendo VIM!I de l\l1staln~nto ,mllit::l! e chll'l\- p:\lvel'a ,li reterlda COlw?l'ia I:'edera l <1:>.. a~ d'mos'cõea em contl"rlo,explo:'ados no seu trabalho. pelo 00- -mente Inhl'f.l~~dos pc n .t"t... rI!!o das com o pe.ssoal Indlspem'l' el à exe- ." .v8mo, que oferecI" um espetáculo da.-! F6l'cM ArmadU, (Mnito bem" cucão de seuslrabalhos. Aprovado,noso, iniusto, degradante, Pllrovp~t.aIl:1 O SR. DOMJNGOaVELASCO: Art., ;'." p.a!'a atender.às despes.a.·s Vai à redação final.do-se do h'ab"lho. IInos a fIo. desses de cllstelO e IlII'estimentos,decorl'en- '.ci~~di\os b2~sllelroS, c1ccllcado~ à,w~s.-I (Sel~ 1'cvis«(l do ~r(tEf~n - S~. tes d>l execuç1io desta lei, t'ca o .P!)_tllç.aoe CL"a.niZMão do serviço 113111· I Presl~~zte,. tenl)o d.~~n~l~o, dell~l~ der F.xecllth·o autorizlIdo 8 9.""11' o !F,~cu'~"fio. 1/nica da,~ emtlll!tf'ta ... no Pllis. I r!a. v~,., nom da Cnns,ltll.Ç. o de 6, crédIto especIal de-t,rezentos e t!'in- dI) ,<;e1'fldo aô. Pr01l'tl) 11 ~ 4,006. de. " . ". !ponto-d~-vl~ta no S~113elo c na. el-, t ~ I " I . d' " '61> .. '1 a -.,Ass.m, Sr. P~esidente. O <Iue ê,ll' mara. Não n':lsso IId'l1ltir se- co.nsl- tn e r.R m.IOIUze ros, .... ,.: .... . l~:;t. (l1/.e tS'/llJe S Te ..eear ~ll"~ro.leto pretende ~ 11 elt.tensão .das .I!'a-. derel1\ Inconstitncionals pro.ll".tos 1'0.- (cr$ 3:13.000,OOJ. assim dlscrimlu3dQ dI' renda 'h1'1!fn da," "'l'Sson~ "1'1.'1(-lantll)$. com que conta o funclonalls· mo o que se vota nestetnstante, sob Custeio 1''''' mL 111rídit!lls' '!)IITa eleito dem~ CI':,11 (tue e:tercl!, SUR atlvlrl.e(h~ 110 aaleg!\~ão.. de Cl.t.le \l hilchtlva dns , '.. c"lmllll)a do' fm1'ô,~to ~e rl'I1-t...:!I1:m4-t"l'r) dRGl1eru aos que tra:ba- mesmos compet" .ao Poder l!l'cccl1tlvo. Matedal de Consumo. p de 1'Ian,,- cmnflnTI'Cer da Comiss60 tI.1' '!':4lhalll. tpnlbm ·no m~smo Mlnls·",.J" Sempre julr:lIeilncablvel n exten- rOl'ma~fio _. Cr~ 10 CUO,OO: ,'r"7N'~' trr"nr/h'el its: /11Il.pnlf"ç. d(tapl'Il11S fo,..a do edrficlo,,,~oduzlnclo são aM 1)' extremo da Interp1'etne:lo M~tel1al Permanente ._............ Se/lado.' (D.;,~C7(SS~O in/c/lida).~ell st>:l';ino em. nlOl'es condlr6es nos de Htl'!o c!á"Constltlli~lio que dá ':".0 C1'$ 180.000,00; O ·SR.PRESm!lfTE:OIu111Cll)_OS espalhados pelo pala. . Poder~e~.lltlvo Inl~lntl\'a I\os pro- 8er·",('os· de 'l'ercelros-.......... Tem npahVrll o Sr ..José Tall1rko,

Oondn. no!s. a Incolls tlt.l1c'onalidilde? .tetos que. mod'ft(,nlem o quadro cio:; Cl" 70.000,00: A SD. y"s~ TALAD[CO:1'01" 111a1s 'oue 'eu a Tll'ocul·e.não il funcionários públlcos._ Encar?,os Divel'sos _........ ...... "_n ."b ...~~~~n~~~,s~O flr:d:~=nt~ ~~~\~. ~~~ de~sag~sa~ud~~~lfi~ ~~l~~~~~~i'i:~;~~ 01'$ .1.nM,00. Il'!'''a !'t1ctlminhaT.~ "atao/io S"'~feito I's press&8, numa hor~ em nue <Iue conhe~a Dh'cltó Públlco constl. lm'estimentos 1'("1'1.•;;0 rio orrrdm" ,- Sr. Pl'esldmte.o relAtor es~a.va menta'mente' cansa· tuoional a n.~e1tar o parecer da· Co- Eqtllpam'entos e Ct'\"f""""~ bSlvla dp'llarado,o DfotetRd i ~ - I ~ d J 'i d cAd Instalaçlies - •.•.. '10 4.00r....me!\dndo !)I!lo F\l'ns."" 1.10

Q. A (".(\,,,\ S8 O, 001' sua. VI\:r...... ~" 113 Sl; o e tIS. ça.. a mara os cr$ 70.000.00, meu l'!ntpnt\er. net'l"litlrá.. 1)pll1. 1I\\.t.llpl·3q'tel' te" m;'!tn trabalho I'''l.horaavan- Deputados. Que pede o pro.iato? A1't.•.• Esta lei entrar~ em vigor ,1" .$ltll r"dn"ão. ~eta burl!\c:to o 'la."'''.cada d,,- l'olte, Cllmo diz '0 Uustl'e ! concessl\o aos Secretários das De- a d t d' s .. bl' -o n'!1',,_n rlA Im"ôsto de rp'ldl\' P~lI. til-DeOIl+~'I"JIIlo A1)(l.lp,OI1 tnlvei'1 por legaolas de Recrut:Jmento e Juntas n.. :l a e UI1 ,..u ,ca~il.. .. "infl+It!l1c!n' 'doealol' 'illtensodesta el· de. allstame.nto dos ..dltelto.~ dosflln- Art, 5,- ~voglUl1·se as cilspos\çües mElntp. tlI'lNl "li'! '119.18 deviam conm-Iill.de, .....' eloná.rios do Ministério da Guerra, em contr:i.l'lo. ' . Imlr nara l\ Unl§o. .

SI'. Presidente. h~ um mau h:iblto Onde s~ orlam .CMgOS? Entretanto, ,(prOl.l(Uft) l"!nns"lt~nd(\-nn OrCllmell~·•. ""1'- -.. P 1'1. sucinto mais que !uelnt~ vt.~~n dI' r!'cp.ita do ImnJ\~to det'enrJ~

ho Con'!resso, eS1)eclalmellte Da· Ca. a " . . . '. , O pl'oleto ·v.J .. 'reda"I\O rtnrtl,' .. 19'" If! 'l!!I11Ma dos' Deputados; e isto presencieI Inexpressivo. declara o projeto Incons- '" ~ l'In,.l'. o ano n." o.. VAt r.llrpl1"·~·"1.

dl· .l l'allt~ o.nos· a fio' em dlla" Comlll. t1tuclonal... ~-l!ntla diScu.',~élo dO Pl'ojll~o li: cobranea (\irl'tll. do tmnôsto. de ",_n-,~ O" ~~ d <1n. 011 qela. llnupla 'Dartp nup p. ~ ..~.

"õe~· Trt'nlc9.S de oue 'Dart,iclpel.·. No Senado sempre <protestei con- ",' 39l1-A,ite 1959, qtIIl i~l'lJr.. rl''1'Itndll. .."Ifet~mente '. ,dos 1\1l1~,.jl'\O,(!......ma1orla. dos Denutados. atla.ndo tril a cll8trar,&o, contt'a' I clIP8fJb b6b1'I! lJl entregad_ ltutM aos ad- "p.I\clmentI)9 dIlS.servidore~plíh.ll"",. ~

recebe l'mprojeto '1)9.1'& dar. pareeer, que li CAmara e aquela Alta Casa "o~adt)s. e d4 outras ","ovid!4!ncfess, "1J1ftro-rados•. fC.nresp.nt:\rá . tnllis .e1al1áosel ·tlor·Que o encaminha IL<I MI- têm feito das suas I)rerrog'lltlv&8' O SR, PRESIDl!lNTI!l: . ml'+nr!" (la r,,".p.lta Mssp_ t..,nA.to. T::nlstério a ntll eati. adstrito o assun- Duvido que qualquer· professor de . Ill~ l'iltllp~,,~. dn atual,ftro.feto, .de "\l-..to Pl\l'a, onv1tF (t lIensamento técnico Direito. Público Comtituclon(IJ, lendo Em \'otaçl1o o.aegumtl: ;toTio. <1(1 vL'trlO$ .000nlltados. de,rio,,,".R l'esp~fln da matérIa, ., o pl'ójéto, pOMllconslderâ-lo Inc.;ms-ROJ i~"fO-!\ um!\. e\'''~l\o rla ,.p.cp\ta, ·"1'e"I'-

QU~l' rllzer, o Depntatlo abre m!lo tltuclonal, emfaoe dlllluele artigo da P!."1'O :dif'9ndo.lament'velmente. l\TTnliltl.tio dl"eltn de t)ensar, de· raciocinar, Constltuiçfo que dt\. ao Poder ll:lI:e- N.• 399-A _ 195. Cn",o iA foi I\ftrrnll~o ~estl\ r:,\"'ll-dtt l1S"1' tle sua Int~lI"ênell\. de sua cutlvo a Iniciativa de crlar 'cargos ." rn. 1)e1n.",ell I'01\"l",q ..l\"j·o 1\1' h..tl~"-ClloR~t04~~ .. ,. hideoenrf""'f'la de ar!C' públlÓOI.·· . . O con;rresso Nacional decreta: da o l'Iflbre De",'tacln !ilolvJldl)r ....0.

[I1Um n , os. silo lIll nro,tetos Que 1'0- -. . S . ld ...rt l' Ao advogado medlalltl" I ~~f'e(l - II11P, ~!lp~'\r til' ~l1n exal·""!ífl,Iam \)p'OS Ministérios, lloraue os Rea.flrmo llqul, r. A Preslbente. d~ 'apresentâCl\o da cartdra profissi'3l1l11 t/!m I\nrmo.rto .t\'lUltR ""1'dade - .n(Joll-iDepu'tl1d". nAo auerem assumil'.. li que .suatentei sedmpre ..I tI' ~lna. D expedida pelilOrdem dOi Advogados "r"~r" NI\C'I"M1. dC'~r11' ,o. ft'mnn. :11)nsponsabl1ldadede um parecer, Senado: lio pOdl"lllIlOSt cas~rrllrít-no"s li? l10 Bl'asllé assegurado o dlrei'o. de tm1\&I'lo•. nlln tem feUn IIlltn ~t'Jl"!1 ,

. . - .' . direito de criaI' re 05,. (" I! o em., • .'. . • ~.."lIo lpR'ls,1~l'.tl::tI'A ",anter,"I'h'!'.""5r, Presidente, perllllntarlao.os. ho- Podemoa criar direitos. náopodemos .elCamlnar pl'o~essos. de. qua1lluel' na.- ~!l)" til' r.l.~se!l . ~ ,;~te ·n"olet",.. 4\',

:mens .anemanuseanmAS fOlhas d~- crla.r ca.rgos, O. parecer.dil.Cori'lis- tureza, em CIlI't61'io de JllSUOIl.. ~e- "r...M""te,. ".ll~.tp_'llente do~ Imp1"~ote Pl'oieto: at~ quando contlnu:ll'á slo de con!ltltulç:lo eJl1stlça da el- eretl>.rlas de Tribunais, Repar~ll:oea "'~I"n"~lnsaM.n"t'lem<:os. /lnllplell "':e .<I Gov~rnol- a exPloraI" llvamnlrlzar mara nAo tem, para mim. omenof PGbl1C8s e AutarqUias, "'~tl"''''I!1m r,ontl'lb\,lr .""'" ",.II)~. "'Ia11-'ês~es fnnr Clnit'loa, mndestoa/lltentes valor juridleo ou..col1.,tltuelonlll, f Pr:rúgrGjo 1lnieo _ P1camer.clnl- tltllt!vo Daran reéeltada t1nláO..QOO municlplOS'dMulto tn,a]l. Pft!l,'rlI, desafio meSll10 a Clu~lquer.professor elOS elO exnme referido neote art1"o 1!1 f\"fato ~ bl'mfl,,"rantelí"f1I"Il;',qll~,se tOfdoslc9~a'los, ,cIl)m IblhdOS n~•. de DIreito Público Cl'nstltuclnnlll. a· 011 pl'ocessD.s Que correm etrt Sf3re.:l.(, '''''ft~tl' _ 'nl'~.vl.,'..lo·O"I'lIm-,ntá-"a'··""nOIM,. t'ne~n"1 OH. ncum os. ""defender li lua validade (Afulto ··.··d In} ",' .. n 'c .., -1I11"tl\111l'''tO' mUltal'.com aquela rea. lt .) • de Justiça. e,. na esfera a m· ~tra-, receita riR lmn"lItl) ele rpl'I<lA,' '"I'Rrfd.", .j)onnbillt\ade de se o~r em eOlltl\to, em'. tI,.., qUll1.SCll1cr ou.tros de natLlreZll li" ...p.rt'le~ (1'1" n 'ml\Õ~to ·Indh'~~tl. ode orlentllr, de eXlllicar. de lI.rrolar, Rejeitado. Internll. re~rvndll 011 eonfldenclal !'lue lo t1"'e"l'Iil\tl~ dro!'sei'V1~"l'el..f'~II!-d\t COlw"car, de e.star eonstantemeftoo osa PRE8JDENTS' eaSc.il tI!' I'1l\e o.\!!(an\e.IÓ poc:leul.ser ure",adt\s:'I:lQs ,v~nclme1\roll. e'~l\ll!.lÕ!.'lE.'tfl ~ prOe'lri\ do' Mhllsbél'io'll11rl\ onn- .• . .' feito ",Pd'''nte 1\ ·1lI1re8entar.~0 de""'l'\l'll)" ,.~.,hl""'ft~" ",'A li l..,n"·t.oAe&uir lntl)rm~ moderni~ndna. O Pl'ojcto_.val ser arquivado. IlI'0CIl1'aç'~o eis parte Interesenda. emc:ausa vai reccl ...• no ano de 1801..

Page 38: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

DIÁRIO DC'CONORESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 196()ac::::ea ....

Defe.lttlO~o corno está, o pl'Q.ieto ~: servídcres, SO. llil1l.úes de Ctuzeil:oa.·1 do t.etl\"~,. SOOiedtides de (;)iêllcia f I tJldo, ainda não- é fcita segundo &pc:der{;.~!'1' c(')rt'i~ü!o relo veto do Pn:·. Mais. nínda: oimpôsto de renda.. Q,ue cultura, etc. -. vontade sobcuana l!00 pc'o.II.delJ..t;e da República, pois n.1stu. n.t~ atl: .~ pouco era. li Pl'l!lcipal coutri· Q item. lJ ,:!stabelece, talve~ &. me- O SR. JOSE' TAL/,RICO - Podettll'ad('pois de trnmítnr mansamente ·b.Ul~1$.Q da ueceíta, passou para Se-o!.1I10l' lieatlnaçao de.contl'lbulçlto: Uni-. ter lIContecllW em SaoPllulo. Nopcl:{Ct;",~rA. r "cIo senado. jai. ni!.o! I:,Unc!9 plano. porque o. impôsto Q.IlClln~ versid.ade~, !'l&/luWi:des, lnsti.tutosde .J!>I~tl'ltoFederal·n~o sucedeu. isso naJunis cabe emenda. ::,w~o. o que li pago pelo pobre, IIIIII)! Educllçlio - SuperIor, Técnico a St- ultuoa eleição.

SI' . ,tl'llbalhadol', pelo humilde. vll! PIWlaJ< cundário.Aí, re~lllelltl!, cO!ltribulr- I o.Sr. ,sa·lj;arlor Losacco - concordo

.Por e..'õ:~ll.' l'I!2liel', ._ P1'esJden.lie, no ~.6xil1lo anil a. 90. llil1lÓe5 de cru-] se-Ia. para major eulhura do povo. com V. EXIl. Então. o· Distrito FI!-lia,: da~cl meu yo.to. N"o so/ compre- '~ritOf'. vale dizer uue ospodeJ;osos· Ocotre, .8u,tretaDto, 81'. Presid~ntl!, dera!· é exceção, mas a .exceção con­cnce vn 11:» p!'eJeto bC~flCial' l~'-: continuam escondendo-se a.tu!ÍS c\ll.s' que os tubarões, os poderosos não se firma a rel~f\,f;On~ .IIUI' (•.c~fl'lll.l1t . cen.l:11JllI~. :~O<UI ourtas, através dessa .v.ilv.ula 'ul\lle1l1btll das escolas: ..não lhes ocorre O S·l'l;. JOSIi: TALARlICO - Namn!~'r f8lcelll i)lIJ,[l os. corres .da. fugir ao pagamento do ímpõs.« co.-' montarum la.borat,orlP numa uníver- Bahia também i5S0 não aconteceu.'!nJIlO .• ~nquantc: 1.5SO, n~of~ .11as ~ll: i re".·pondQnte às 5..ues rendoas, ,.~, SIlUS I sidadll.. Quase._ sempre ..tra,nsfo~mll-l)l O Sr '.. SalValtor Lo.sacco. -' Est~,~ta.s da, CC~lls.sIlIlS da ~aml1;,la mate :lucros, enquanto que o pobre t:: san- essa contpbulr;Q.O em. PIIemlo& com os bem Queria dizer ao V E~a _ c

nr:al'noq~.•re ,~,.,~1:01?n:!."111nCcl~ll6tq· tt;~IÇc~Do det~etl'~:'1 ~l'ado no pagamento. do dimp?sto. de .. ptl·oprlD.S.llb·~,~les, clPO\, Vt~~dade.. oll~ledn- V il:xa. vai concorda; com.il;o -• .... "'0.'. ..,.".~. .. Q - ~ C'1l1~1111l0 no pagamento o Imposto "0, em. o...as e es "",o conce.. as . . . j··tá· ad d .

t.iya..iJ. Umi·tl\:'i.ío dos IU91:05 .1!:itrAM- :de rendà jndl~eto. : a pessoas pOr. êles rnesmos indicados. Q.ll~ o po~o ~ es • Ch&Il.S o de p.l-Olnr..J1jq~ .. Ilro)~tQ Olle mn!1;uem oon-., . IE' uma veedJI.delj:aburlll. ternalísmc; nao quer omens e boasezue fS7cl: ClIllliJ:tI141i. j8 que os ')O_ I O SI'..Oolllillqo.~ Velasco - Tenho . '. yonlad"', que o I,eeebem na ante-sala,derOsQs.·nesta C/lSA· e no, seQ~O, con•. o hábitu parlamentar de nio apllJ.·.. i N~ realidade, enquanto nao !izer- ouvem, suas queíxas. e uma I!fl~ miltínuam a predomínar. tcaa. . . mos, nesta oaea, a. regulamentação do é lLtendicla. O. desejo é, u.tl'avés de

.. ' . '. . O~. JOSE' TA,L!t,R,l;CO - V;. Ex." inciso. que determina a ta.,:a.ção· do seus legítimos representantes, l'artl-o sr . ..... ,1 ~l'oVUl"'a - Noble D.ep,:~ ImehonJ'a c0l!'seu .llparte. lI1]pôatostlbre lucros extl'aol'din&rI08, cipar e!eti,vAflunte dllo. ~i.du. econo-

ta.M. fOI .llftP,8eO~aàll, oem.endll<. ~'. ~~ I O; ~r. DOilldlgOSVOICl"C~ - ••• masnaQ poder~ll;os. ele . formaallfuma, mjcll.,poll,tica e áA;\1lll:nistl'aMv:L do.2.· dp. ·})IQ.,eto. Ql.1/' ~,~m cli;lPQp'. permIta V. EXR. I'sta. I11tervl!nçio. f1provar leiS que facll1bllm - como Par, .Q:ste O' grllonde a·l1seio dos q'lUI·EstA legll.J.men.teconstl~u,!4a,nQ :el'lj.- ! Fi· no Senado por duas vezes I)m disse o DDbl'e colega Domingos Ve- qu;:em l'es~Quí;ar aciemocrll>cia no.!li!, e ~unclol1ll)1do e:n,.forma regular, i estudo apl'otundlijio da evllSio do .m- la..oo - a &.va:;'o· de l'eD.das do !]s- ~~ 'ilA cÍ.emocracia clImO j;j, llll:llll!'com a exata .~o)!el'\:al)Cll!- dos estatu,- I pOsto de rel)Qa, seja. daquele famo- . lado. •as. d'- .. ' . " •t()r' n.pl'O~a<j.os '. ". . 180 . seguro dotal, seja q,tr..vés deul1U!.. 11110 tem. gra aç~es. e ou. na~. e.· O .lnCl~fl I dl7,. ",ta.!' legaI1l1p.."'e 1pOl·tarla da SUMOC que lIU1Uava os Por que? Porque se o ])0\'0 já pega, Para. a dltaduri!- U quel~á gl~~llll~'eO.lls.b.tU.fria. e .funC10n!U1<l0 em fOln\.a.IJw.os dedepósito.s.e lI.ue st.lscltO.U 0. 0 imP<l.'.1S.tO d.e ceDllu.mo. que. se.. tl'ans-I O lI.ue

. ai. est.•.. e.. 1.ll)la. dltadtna,. d1.la-. l·eiju!ar". Nito _se rp'fel'e .ao Brasl). I~lo entre 05 banC08 »!Ii'a alIter os '[OI'l'jlI)U. de um IaOl).<ento pal'a oli.tro,: dura bramia. l'(lRS c!ltadul·R..

Vem a altemçltll. E lIceltável. Um dep(lsitos. E os juros dêsses depóEi- como nUIn· p8l!dl! de. luáK1ca.. nesta' O S1l. JOSll: TAL.lUtlCO - 51'.(lol•. ch,iwl.Qll..,nJ.C q. ~tlnç/i.o pa~a O·I.tllll, além das taxas oflcilli5. nio eram· Ce.SII- e no, Senado. na pl'imell'a con- !Pl'eslgen~e fll~t:l& eOêta.s. consiciel'ló­~t'AI!;~~, Ijp.icQ.. do. ~rt.: ·4,9: .. ",Pf!lI;c. 'suj~ltos ao impôew de rend~. Fiz \Im trlpUiçj'w. do PlWO. sangrando Õ/l.e., óes a. ~oplisito.d&e~lI.lIiiu <io 1m.rao. 81l' ~::.s. J)Ilr OL~O~. do. MiI;Ils.-estudo detalhado, .. minucioso no Se- próprio. pOllO, na P'·!lllllira l'ecei,ta, na! ~stodll'encla.. por parte. dos pode't~rlo,' l'llbl1llo SI! (l,;has relatill:SI! 11 nado. O PI'eElc!.en.ta de então, o Sr. primelr. renda. da. Unlii.o, n&ll se:.· da" ·ta.nre Ci:-d()ar.~ Stlpl!rlQl'ell a. 9.rt 2~.OOO,QO;'. G.e1;úllo VIU'IIAS, determin()u fÍlsse re- cumprlll!I).deque. alju.:Jes qua tâU1l'lI.ll. i tD,S06 e .' s~lia cons, : ,'. PO 9!ml:do elimJ.nou,e~ p,lllá~ra.o. ,\:og.daroquela portaria da SOMQC dI!. que tem lucros, l1ue' possue l'lIcel.-.! manente ri SIlIl1~.~, IUlIlll ,PtOJ:U!.cUl por8ubl\tituuuJo-o l)el0. parmáfo unlco que fiJIMa os Juros bancários de de- tio elevat,li:;.jm~. se tr~sfQtJlle1U nlll p.arte do Con~le'so N~~0I1e.I, ... , ,do Art. 4.9• hAvendpsubstitu1!lA-o tam· plÍsltOli, qUllJldo, dtl\Wisdo fam,sQ terceira. fonte 6e teceU", da.. Uniic. I O, .s.lt. M1iOSI]j)EN·TE (serf1'~ 1111/­bém d.o. artillo... ~t()U e,!lm V.·. E~~'&&lJe ele U de Ili.~to, a maior. ver" .. em \·e70.. oe. Sel~1I. pnQ1elra,.· P.lJfQ.U.Il \l, IUR..l}z~cs, lY Vwe) - .'\ttnçao.. co­fjuanto, jl8 SUMo declll:1'~S, em t.eKe. -.QIlJla.queeste Pais já· sof1'eu, fol,pe,- \ segunda ~~l~ém e do llP\'O. é. ~ dQI; ll~U!llco."'o. nobl'e l;lCQu~:l'do 'lue' c\ls·5Ôbre o )JI'ojeto que ~alu d.a C6mIU1.a. ra o mer o tll~. M1mstro· d.. ·F'a- .pequenos sel·viC\.etes, através do. C1es- PJJe ll'J1C.Ill!S ele q,~a('ro .mln.Ut()/i ptlrltAcho mesmo lIue nao foi ~!l, zenda Sr.. Eugênko Gudim. Um 1011 con~o dl:'eto do Impôsto de renda. Os concluir sua oroçllo.eomo de.verla, Mas V. Ex.'!- O dill'cprll)li1ElIs atol diile f'fli.·v.olbll· ao PO~OSO&.. oS rluos, !nClusiil::t.lf1U,lt(lS I O. sR JDSIl: TALAR-ICO _ .muito bem. Nâo JlQllem.os. mals, r~ll!l- .1'CgiplJ da llllll\.tll.!flo d& jlU'08 ele de- ! Qosque ~e .W.llnl neste'plenano, es-, " : .... ,.,.. .; '. •.•..tal' o tlroieto .•Nosso 'Voto, fayol'á!"l pó~ltQll, blWlClÍrios. E.ll-·evlA/),lioo. ~ te!)._1 t.lo. óontrlbuincjp 1)11' terceIra OI;dC!l)1I dC\o..~C'I!.well~lll ~~e calljt. ve~ fllPl1i011 .contrAl'lo., 000 altera aprOllOl.lf).lIJ. da conti/lua ..., PI.·OC(lI6~r's.e dI>. m.!:llnl.·a I1 de. al'r.ecadaç!to. EI1.táo. nós. que in!lu- ~e .e~Lijb~.lllcem !.~. ~ lI#1~~IO. "~PllrfllJe "UWoOS llotq· qeua oontra nume!.ra. Assim, carQ co~egll. ».ell n».- fl:urlLlllOS um novo cicIo· politico em pod~IOso.;. Qt1~l1to a. ise:lç.lW. PJU.­&1111- f~ dlll~IiQ' 8eDadl'. nha. axtMrlêncla pll;l:lament~r, llPSSO'11~6. o que fizemos llDenas.cO~lQ diz a:~ueles que PJ:!.cel:llóil1.ssJiulPS u...."'·O Pl:oj~oi4 foi IJPI'OI!~O pela Ci- dizll' qae ê inútil lutarmos contra' os otwbl'e Def)utado Salvador LORacerJ. Q!DS \lst:.Clliill. ~l:ntltl,u ... Lr,~.;}:l1t~,1l!ar... C<lllam.(lU~~ UID coIf18& - r"•. tubaltlll Itllt JIl'OCul·am· tód6s as for-I fOi mim.. tlll'.. e IUnplIlLl' .PI'IVi\éKillll.' dOI! ÇlllC, di PllDjl:tO aprflOentll4o !lI .. dollJ]Ilto - .. .nr.llG J)AJta o )IBl'N;raIo mlll para lo 50uegaf;ão, poderosos. .em dekimento dos traba- I .ill~O& pelo. \lJ;lbl:e DepuJ;a.dl>. LU;LE:l'uúRiClf ào- Ar~.· 4-.9~ alterado ·no l!ena.- Oi SR. JOSE' T....LARICO - E es- 'lhaclores. Enquanto. o Congl'esso Ne-, Vl1:'~·t!'i•.gt·Qjeto q,uQ ~D.llIQélU, dllrm ..do. ~. ê'Me col~.... qu8. tem CO-ta é UJJlA. i' aut~tic... I· elo\J.lL1· não. se CQnvonc~r· de ·qué .Iá é . nas COlllWQes·. no cn1'lmt.o. ést.o, ~u.nheewpe&to, creio, prot11ndo d~ ma- ... hol'll•. d.e detem.l~r 05 Iluulilde/;e os Ivui Pl:o\ili~ \·.iI.~u.l<JV ..;;C~:\tCI'l'l1 ll)!.

térla. decl~l, oue .. ~&l:ao ~O'doOV~rilx~~'~::'e~O~ ~i~q'id;dil~~~: ·tl'alla1hndorM': ~.to eS!iltremD:l. 1Jf\~, l}oa.· . ~"l\s:1o de l'enqR~ c1u,. Tesow;Q, ~oj .1/'parigra;o unlco el~' Art.. 4..~,.1lJ:QJ)ICia?~lamentar, que é de 20 MOS. Mde'h. i gtaç.., li-. OpmlU«l Jlublica e do POVO!8tlllado, \\OU'f1U> .. ClIltl&q, e· j~. !8~1Ío'lI111R .eval'fio. dI' l"nd8s ~xtraor.dl!'".. ·i"~ d.· . .. "11 bra:;Ulllro. . . !aqul nUl!' sei' ',pl'ovado em l.IIt1!ll11rl&mfI,Qte !frauda JlGII falt4 llo II1sto. cal' cllnvenc..... e que- e Inu. . essa· . ~. .. • , . . d'dC\llÓl'ili~sdo.M1riistérlnPtíbllco nas lutq,. Vale apenas como protellto oon- O Sr. Salt'Rdor Lospr.cQ.- U:pl'O-· di.scuss.no, sem. que se porsR ,;I1l~~~ ar.,1lchas ·r~latlVllI!.a ôoar.ãfs su~doie~ ·secutivo. Ainda. ag,C)l·a,. b4 polIcO/! Inf!" blelJla. não e bem COll1ll, V',. Exa.. Q'iua de.leso. dos lntcrésses nae.Oll,tl5 ... ao mil eI:u~f,lrQS.. Jilatí .4ll .PémlnbfltanFtS, & Clmar.a deu·. colno il\(lol1lt~- ~olflclI,de. o cqpg:resso de1ender o;;, Vou tel'lIõlf1~r, S~. Pllw.;ldeM€. NlI4a-llfirJll~t1'1\1!.. NAo temlll! d.cl> ':l!lIyiM. tucl()nal projeto. do .~putlldo ClI,nlPos tl'abll)hal!\'Il'es ti fi PllVO. o."ue, os tra-I' li4i'lfll'll ~1!mOll allll'b11l90: a Con-.

..ate~o, l!o ê:Mp. !)l.'O~JmldQiJD94fIt:J· .VtlI\l:1I1 .puemanda\& reconheotll' ao.'. ~kll1adores eo 'JlO.yo. Cluere.llf!:.,pa.r tl- I kliesSQ N:lli::lonal' lWl'qutl ·h'•. na rell~'ele- \'l!l)da· e ~ente.4Q 'l\l)~OJ(A. ·.5ecre'áli.os l!1I. J.,~tq.. dll .AliIlto.mll.I~. clP. -.r .da ...v.ida. .econoUl.!Ca,. pobtlclI e. 1'...... 1m.. '" uando.·e· ..J_" . ,. . .. . • • .. _ m11hAl'tB·de funClonÍl:los .1IUllU1:L- l\,Clnllnistr..tln·lia· Naçflil. I ,"""e. I R. n.pll...a .I! . ~. . .....8 JJojatos CQ!l\ ~flclJjAA4!!s e!1l1rmr!. lIa1aobrlp,doll por lei sob ~' pena:> O Sft'· JCDSF.' 'l'A:LAIU€O ~Nio, :ela. def.safios intelll!6!1l1Sdos ~umll~'::=:u;o.'4 ~!r~!l~e~-=df!~~det:.!; flua ,& ·lelellpéc!fiê...~ ell.ercere~q; ti prticÍpal!. Querem ~ll~>O seI'tãoitW;, d~I!P8ItUenos, dos 1JrabaJhtldo-Ilwnd1!1QÍi8QP~I~ ~Í!Ilr.ei p~:tic~' "funçio.nlo recebendo COiI!R·.lg~lmll s.~a(lOll·como '.em sido. . .. IrC8:. N.o. V.011 ~upar...lJ,.. trÜ?1:lDll .JIlll' .• ,a· tê ... l!ItI. "ít! .. ~ ·· ..porillQ-- OI dh·eltO!· que 61es tem . 1 . m:a.16 t.elnPll,po's d_Jo. vai' Nte pro'· .~ m~f d ne. ..cjrtalJa. q.ue .a pelO tr.. aballloCltle t!lltcu.tam:. Pol~ O~. SIl.vlltlRr LoS{!t:CO - 0, ~U& Q•. jeto, vota.do -a1Urla.·.;nall.es.são.de ,boje,rr.a e .plU. e o' prn e • Mm. a Comissio. de con~t1~ul!l~ e çOllg.l:f:l.~o. tem. d~ ta:r.et, lia ~e, ..1llall nilo 'PIl4ia. /laaQ.l" d.e.exlill:GitilI1'·

O Slt.. JO$lj:' TALARICO - ~:l-..J_i~a..·deelll.\'ou o pI·o.1eto lnconStltu.e·~f cJ~CUll:e a.o.~ trltJ;allllladpu& ~: ..o"JIo uIWba.~~ ll\.lP.n,Lo· Il-. UDlC!eco. 11..~o~r1edacle..de. V. Ex;~. Na clll.lL1, e.nto- bj, 110 R,"1m.nto, uma :IlOv,o A.r.. lI.ue 1I1&rea.>eJII... ~os. 1f:t~ 1I1~jeto' .d.w.. .Q,.t!u.... qull. 1Il~.·rea~t1e, ° ·E!l1)$f10,...O ap~_I)I"~ .foI1ll_.c!e o ~llut.dQ 1ll'ote~l: con•. dOa• q.ue~io umas. q~.tt:llhaz . ':,ff&daf~'l' Of!. in~lIl.~ NIIiio•.ft!1e11d/l,s .ao !'l'Q~to, ·m~roll. ~n _·.11..... m0ll8tru~t!Idi:·dllll••. E'. n1ll1to pequenas, .cle~oltas 'fechadas~ ;malltém o.JI.I!I!l<UPl1lJ, .... rUlqH .. ~-du~a· o 'lf!U texto,. ~, '(!flIJlO .11\ :Clm~a&Jll.·o~u. B val.r,poo"ar ta.m· ~~ ~~·~~IIl~QH.:...tD=-~~~, prldel1Ollos(N;ulto>.. _1,; 11111.10- ~~).aflrJl)el; COl'lfltJtum:I eXIl~nte. vIU...~o pi.'oJeto cot1Cden40aos tu·· ,. dei .. ~~ ..... ~.... I .. .. ...ma. e6flap.•t6rla:i.~u.~; cor~ ...~;4Jl'_~'" -.a. l'iaIl,par6 • evaelo. dost~~iu . potU1, ~reclll' !lO Clll'l-! . Q 11. COJ.,QlQ.O IIl~l):U~A;

,1umll(l1,: pata~8~, os hPlllen:l ,,ilJ;~' de rencll!-~o _ V,., ....., .11' • i (S . . c1Ddo ,.. 1.' 81'al't6ntleslllen.te rl(4)s f.\l&it·1IJll ID. pa,. q:... ainda é maço como plU.'IM1entll1'. 08R. JOlit' TALAI!tJJCO _ ~ I - reul... ,oc. r" ,.,- .lamentado im~&to, dI! tenda, o que .que.coDtlnui.aJJt~o""_.Pe. mlnh...qUl4lJ. tu. Plll'tldOll? P1'llfIiMntll, SI s" Deput.t4<»J,',' q)l".!n

.,Ilio.-pocI~l:lO r.~r.,.un6les,.Q!le'DUCll- l!If'le,eetou enve1b4c1r.k!Ilc:alll!ado d~O S!'. &llVlIclDr L~cQ: '7' 01\11- :a.tJ8ijsa ae.stl'u~t1r..a dq. eontlillJ,llçR.o

.lIIm i1a16r..~o, p.c.rllue .~t.e , tU:Umenre.flI:oulte.rcontra 1Ho. Tenho.·. encen- tire: 'IlIeputado \Ía! dMl!\I~pál'-n~ . mfÍll- ~ Iml,l&/lto. .de.R,end& no BI.'aln. Ch.e-.eomprcwlll1o TleI~ f6!ht.&..dl! Namen., .trado,.·sempl·e, • iUd1~.... duran. 1Ilq r.ça exc.u. . . '. 'D .. OOnpI115.0.deQ;~,,'e tl"'Çll~to e dOftcl)nt,ll.a cji~et&m.lln~ c~..te tantos anos.·desta' C&mBl'a e <lo,. ,. . ... dia~am4·1Il!' um, I!lri'l)ll4e•. Isto &t,seonteef! com ~ s.\'ldoresJl1Ul\.lllo~, Stnado, ClU&ndo lIe deleftdem o@ cu- Q se. JOSE TALABICO .~ t. llJ.a!Il.r r!q)Jcza, cOI}~lbul COllil~. lU.e-.

· enqlllU'lto que. OI! banql1t1l'OIi•. Ill! In. rel_ dQ.I!O~OIIl'" lu. contna a ~l", t.alllll" ~ol'qt1e nOlllo. Partido. In· .BOI', .. JIOl.'c4lJ.l~"Be~, .. IlQll.\Wlta que,41ua~ p. eome,J~llll}tea Se \ltWwilo ~6rç&_OOIl1l14~ivel'._CUlAl IIIt,6m oclUllve•.flffH:eceu a~da.' V; 1:1ur... ,"U~Je~ .qlle'lIeret:~I!)·~1I(l1l I1)I)I)QI;·exat&~ntedêeteprQ;ieto .~ lIJIW~·pClder econ.m.1L'O. nellte P4flS.. . ~.;.t> =~ rela:: .. s~u· co~ :*, just.•m.~.t.1l Q& q,ue contl~lb\I~·tIO ~lf!lltode. eonlrillui•. maio~ O IR. JeeE'·'l,'ALA.8tJIJQ Ktll-.ft...~fu~~erq·lIejroa·t, M61m,.· ·çQlIl.a maIor..porcentagem.

&O ·fmijlIst.o d~ -renda .. 'tUcl.o se 1Ilt4. ' .... -........ . . <. ..'Jnve~ndo no !lals.ustando. dilltr te ar.ÚO .1IQ·..DfIbM I;lepjlt#ld8. .. . O $r. S4lwylor l.gSqf;CQ _ v..!;llIl. 'No 'rui]" os:I.;O!3" quer J*lI.QIl:l~,·.8tedl.nQ, alEm. de I) 1mIi&lto, de 811ft.~ *una•• fllt,uadfl l . .~l:I'~Ip..!tou.N4.0fl~elt,CllÇ~Q,...PQI:•. Wdf:llll. ~. julárw:all· .nAo \lIli!l1nrenda Jl~Q. indiretam.entt: JlIll~s wr. clua. crllilo1lfla."te· Jtl'~jetD.1lÔ In. ,f1.\1IIl1or~•. C/íl~Q1 ~. o IUl~àJ..e.tlt"',AI.'impjj/jtQ; ~.I.en~ .J!llili- til~ll" R. rt:~,.ndor~ @ nel'lllf'1l).lIl'eKlà08ter u1tl:ll.. til'''''' -&OI. que ·poeeuem·trI·atl.des . ,oe· 'ful)s pa~'tldell·l\lll um~ouqulllbl!mal;i :Iamentll~Q clfll9. tI:Ibutll, .; ~tl.t4 41t-

.,..no de 50 bUbólti. de..~QS.O!l. _tal. v.llltoaas. .11eD4I\S,tnCl·lQIj lu~ 'll~rala, cóàio 6' cio c8s!l Ilo'!lll~ 'PJ;Ji;' I~, JUa!Mll'll, !tne.•11& ~~ 4ahlllDMl8·'tI1pln.rllrl .. rlquer.a bra.ctOl•.."•.;uti mal ~Já;Ido•. l'oÍ'1lU/l ;llI,ttJ.Qps,. queefl~lWiJ.OIt.. ~Q~·'Dllr...· ~coot.r.i4)llql\,Q, ',f.il:a».dG, uu. c m.,Jhu.!i~ 1 tIm &.1IIdtr lICfloo 'nlQ .•~t:1a l'ltferJt'-"'..•P..ena~ .. 1aJ~,. ~lh<!rllr I)o~ ~ar.t1I1", saf)emllll.·QI111 •aNU .u. .~l.nba!I; .....~.. GIl,JliI.... _ ~,,....*JIU •· dltrflnda. JjIove-rle..dl!ll~-Jif'.O.p Intllmode- préel~~himentQ·:..tU!llll:.QIlI.~,~ Il_Qa.J:iIk,.~·'iuer.·...... ...J.... tia i_ Cl&m!l ~J1CeçtQ.:~Q5 di.~~ - .~II-,quadro~'·dlreti"oe .da aiIemlaçlo I SI'. 1'~.ealIJl\l)t.tl,. ~IlIIlO, 6&te·' JlI1Ojet.tl, .

,:ren. 4lM_ .v,,- ·rflMer._ee'J'f!s ~. que ...*.n htel'OlI; 'l:lfÍ·rllPrd~. ,~i' W'.,()lhlldQ!l rl!llresen;..tlIs:, no- '.uma..ll~-Ge~ dl_. ~.da' ~~I. ;l1lIJj,.ie:t!,IIe·lIllrIt1JII·'1I. J~l'. C(l'!l'''OR",taf1;:·I.~lIcvt[VO e .nO' r."e~Mll.tl.~"clQII 1t1#l·dli;~ ..~, , tlIl_l·io,l!Illl.l.- ••;.' ·iMillic.; JMlP'-' 1ldDúOI.em Il~tcio:.dt ;AeI,à.flIU·~'lJl~to8ClUe,4iaem 'u f:I1eI1'U 40 ·11.·.Ito, l!IlUt!t, tita.·~~lII;. tu. a. ~~

Page 39: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

81~1!'!O'00 COfl~ESSO NA"C10NAL (Seção I)-.=

Abril de 1960 2395

1,lOlnianaCionnlé" Iln.n;:radD.;por ;(]lllsi I'ríldo, ,i,~l:I~tamente lias 'l1It111st,rl:líS e,: 1'0, JXll'q,l1~ exercem pressão oeronlim'c.a, [mn dj';lll~«, ção. E::i,\a é Ul!IQ forma, doJ1'I'OceMO;;; o da ~rlil1de e o do 'con-, JH'f)ijur.l'Jres -ue 'b~ns de -consumo 'S~ 'dli i:CtJnt"'1I o \'0 to, Vílipctldi.moo .. DCl110" 'traud8c1' o hnp6sto de renda,Lrab:J,nao: J!: :a ,'l'Vlwcie, 'ao TIUp<JlJtll iessR ,Jibei'd~i1e 'lIe 'fu~'Íl' 110 ,p9.~'ame:a· crneta, tornando-a fRI.~1I como é no SI'. PL'~idel1te, srs, De:pUtBd06, qll!c\e Rel1oa, 'PI'1fiCIIlllumente. '((u~ elllit'i ,C& 'CiO impcstode rondll., 'o'q~\e 'Val 'Sl'llsl1: em segundo lug,ll', porque náu tê>. o SCnado, neste deSgl'llçaclo proje­Jevnndo .o B~'asH li Ulüa, íllrlaç"o .gu- i 'de:crmlllRr malOl'p1'essâo inflaciona- I pazam 'tmpóstv de I'cnda.,sôb1'é lucros to qrre satu : da Citnul'lI. dos .DepU­lopllnc,C 'Cjue 'não '['ar, senão ele~t.Lilr: ['ia "O~ parte dOGOV'~l'i1U.,[extraortünâríos. 'Em C<Jn'~~:f1l9iio, 11:- 'tad<J6? j;:le daqui relu, JlOI' assim dizer,a ee0110,11ilt tias ctasses menos Tavo- : " T'" , , ' " , :rfflcnmos o estado em que se encon- [)Oi' um passe de. mágica. mlstcl'Iosn­reciuas, AquêlesQuc detém o, co": ,0 ,~r .• o IfsLrLO claC~I~h/J_ -F.,'ou t,·a. 'o pequeno ,pr{)l)rietári<l ruret, ° mente. A Câmara -do~ Depu~,ndos, de­mando das rrquezas e elas íonres ele, <l~ ac6t~ com V, !!lI[, mn~, 11cl~O homem tia famOl;Q'lm'oUl'[l abandonu- v,clamellte atenta, nao PGc.ena terprocução se, vem .caca ve'~ ffilUSC1:. 1,~ue, PL~l" ,d~ q,U~, ,o. uflo ",pag~;m;,nco I' ~o!I', ,nCt5t<' PUIS,_ de ex:en~~ 'terrítorl!l, I, !?,rodllzjd~ 11m projeto dessa ord~rn_rtquec.dos: aplícam, ,pelo~ 'nleio~ mais o I1l(POS"O dc~la?, e o nosso ',e!=l.me imenaa. <11.1e nao 'tl'tn o suflClente pal'a -corno (\lzíu; que fêz o senado? f'1<>­diversos, produto tia sua eC(l1llhiHll I ~~\Idal" :que ..permite a '~1!I'"os,'ndus- . seu prÓ'1!'io consumo. Não existe 110 l'OU o projeo, e demonstrarei aos 81'S.O Es IItlO se vê então oOL'igado D' lal9:p,; reubarern a Nllçao '/IR:" se I'Brasil políüca agl'ária, mas sim L1mR Oepu~ad06 esta parte.clluLir' 1J1In\ paS'.,;, o SU,Ú1'10 úo~ ope- ! ,eHl'1l1ueCf!l'em:venil~n~0 seus '/ll'~(\u' 'r>qllNca empírica, dso flnanclamentos. ,'".' , ,l'IÚ'ios e os I'elwímanuos.tlos. 'i'll'hclO- I to, Pjelo dôbrll o ,d~ 'Plet:o

l:qae ,yalella:mr-eítas multa." l0ê7.f!fl 'at.ravés d~ll benes- 4" Exlstel o paI1~,lda.fO _tll11~ d~ !,A

,. '" ., ',,',' :se viessem o estranee 1 o. ses ele 10~' Que O<" cobram na Cart~ll'a ,!Xl o que as oaçoes superiores ~nUl'108 'pu"ücos 'C1Vis 'e 'lflrma!l'es. 'Id' ...._" ." u vc 'Cr$?O 00000 deveria ser viJsade.s por

, .' , _, lo SR. .OOlJOMBD DE SOUZA -' 4) "",IlCO do 'Bl'~eij, íncluslve no órgão'"s 'do "lil1J6tét'io Públlco ara 'se-Ora, sr ,Pres,dellte. qUR1S ~lto,en"l'c, Estou ele pleno "eül'docom \l,' Ex". I Banc!? do Esl!Rd.1l allc aquí represento ; ], .' ider ,.'.' P

omr~, a.; cuas iOl'll1ü; 'C,a~1<lOaS lI( I . 'N'ão c cumprida a íe ique mquad!'aria I'e,m con.'] elaaas aut..ntlC!lS pelo. ,~-fll;!;ll'em "S 'l'll'm"s 'co,,'cl'éÍu'is e us: O SI', Tl'istao· da C1mlta - Essa 1'111. c6duJa C. em que .. i~:xa é ,de ,poslo. dc ~nda~ ~uer dizer. o oq~llltpe"solls fí;:ica'~ aconmol1lç:.to 'do 'im-'i ·lnuli~'l'ia· .d~ .,nitomoveis, 'pengo. li 'U15%, o pequcno ,proprietário rural, ,do MmloSlerJo P~bli:o tem, de al,ll6tólr..po;to tle rend,,',' PI'il11~iro, ::.s dOI\,.1 Ina'ior plratarlu internrrcionnl tl!!" jil: ''WIuê,c que pl'Octuz para 81 e sua t<!tn,}C est';\.r..p:ese.l~e. pat oCMíao ele~'oe~; seg'l1ilCio, " vel'bau~ pl'o{lag'~n-' se organlzol1 no mUndOpll:I'a. 'f~lI1cio- ''Camilia, 1>i\ra a ,sll"tentação do afifar- doa,4o 5UP",t'OI a '::1$ 20.000,00. ()d~, !'nUl' no Brnsil. : lo, No momento, 'hoje se envia ao Sen~~o, entlet,~~o, ICvogou essll lh-

, . ..' ".. Il:leqUOlo propl'lellil.l·1o 'l'ural. I'e~d""deiro poSl(~O e de~.nllnou que à prmil a~Se damos as pr.:;~0!lSfI81~ali, 11 .(ll\-i0 SR, COLOMBO_DE scmz.~ ,. - IqU~6t!01lál'io. quando êle sai.rá da Cc- d~9ao ~uperlor ~ Cr$ 20.~00,OO Set',.,

pa(;]claLle t,~ 'Jaze!' 'Üoaçoes "hrn1tllda8, I '~lste, um9. Com1ss~,o defl1C!lIt'J'ltO I'dula C e 'râ pll"ar L'1clusive pelo f€l~a pal um rcc!lJO, com fU'ma reeo­dec.Llti'-'C.S "'0, l;'lj:l"';;'O ,de t'Cflcia ,'com~ ,iItlSta.menr.e para, a:~~lraTêss~s 11.1CI'l?S i homem do 'nsfalto~ pElabllllCIUêil'e.da, nhecida,U""''l'e llll leI brll,,1len,\, 'Os mlHs eS'-1 (~n.tastlcos d.'\ md.lstrla autolnoI11-:pclOE;homl!'n6~OSlucros extr'lOrd1l1!Í.- Ora, SI'. Pl'e~id"ntc, eS6lls dOl\~'-'s.penos lw,;rn isen,Q1; da cemtl'i;,uiqiro; Ilstlca., I'riOS. E' o que queria deixar r~gistrado, entiio, \'úo pl'Oliferar, multlplical'-&0-:i4tdesse impIJElo. I 'o sr. Tl'isláo itu CU1l1tet- Mas !humllcremCnte, no brilhante discUl'so !lo. infini,lo. Qual a lru;~~t,lliciio 'filan-

No 'B""~iil, as gl'a'r-ldes emij)l",sa.'ll!Cme culpt<rdodés.es lllCl'05? Nós' ele V, E:ro. '~roplca, mc!uslve '~. flctlClllll.qlle e.:1-

-inc;Ll",.,'.~,lS e b~l.ca."l~ k-lll, 'ao 'iado Ique votamos 'OS fa,vore" de que gO-1 O Sr. .11lisio Rocha _ Falou-se. élllm por aI, quc 11110 pa6Sala um le­dlls gl'ml(j"~ 1irmll~'ullela,jVaS, {un-, .z~m., 08 lndl1stl'l~is ,A&:orn, tOclns as ,aqui. 'em indústria n:«:iollai. . Como 'cibo_ para ~r, reconhecido ll€lo ta.d.,,;ôts ~m,l omeômo HOH,e, . Justa-: CU,bl',ClK estl'lXl'lgeil'as vieram mol'lt,a1'llão ignora. V. Exa,. o Depllteodo Be- ~lilLo da esqUl.'111. de que l'e~beu 'Cr$ll1ente 'Pu,':: cl.E'Sl'l!l:r o 'alel'O e ~e isen- iSUCll.'sllI'S , .aqlll, , ,pal'a .~m'iq:IPC!H' 11 'l1edito \'IlZ pediu uma coml.st!ão pa.r-, 000.\000,00, quand? ;ta ~oo!ldad<! re­tal' do. !.}a,.g;tl"ento Li!} lüloj)Obo.'O d~ i'ell~1 nos~: ClI&t,[}:, P\<l'~ exploluyêsses im- .laU.lc~tel' de lllquér\to pam,apl:l'a1' 8S ce~u. dlgam06, C1S ~.000.0(1i Q?er d.i4d:J. e~.,~~\ nave!', como e comum em bec1~, Que sao os bllaslleilos. n<!gocmt6s da chamada indusll'!6 na·, zel, mstalu-8e, aslõllU" de malle.ht te.tôd:t5 as leg'ÍSiaçlJe:;~()Í)I'e tnlposlode J O SR, 'COOOMBO DE SOTJZA _, cio~al. No entant~. lam-entàvelmcnte, gal, a fraude do unpostode renda.l'Cnu~, 11m!!, 'limi"tçáo ,da<:oaLl;ibl~,i-:Segt;ndocomelJitárioque li ,nosF..s- ',~lecC, qll~ abafa'lam fl\Sa comts;~~. 1II~6 não podemo:: s:e;eitar mais êz>wçl\O e.s ln~tttu1çoes 'de ca'1'1l1Roue. '0I itado3lJ,nldOs, onde estlv~ hli pouco. l1a~ ~.I como 1nem tpor tque. e ~~lo'U ,pl'Ojeco. Então, que devemos fazer\'que e~tít lIa lel Or,al>üell'll, POiÚU, .e,quando a. indúst11la 'll:llto:lloollisticaoU 11., CUJOli e emen 06, OTam , !e~- Devemos pedir ao Pl'esldente da Re­lima ra9u;da.~eliilmt.aCl,a,. !,~ia quail dê~se pillS, regtstl'a 111crode 60/, ,n~é ~~: ~~O~bs~!~g. ~~lv~~c~tfel,o~;~~púbJ~ee. ~ue vete ,ê8tepro,let<! de .~a, peSSO,i~ .11.,lCllS e jUUdiCao pUClem I 8~", êSte é. considerado e!rtl'lItlt'dma- '\Iés dêS6CS preços q'l1e êles .diV-!mbai- ,LI11oul, Ilegal, atwe.con6nlleo_ e anti­lazer .C1oatillCs, 'coaI, cuoje,l'l'O, ',de se I 'rlo. ,A !ndustrla ,automobilistica 110 ,1I:0S, para carros a Dcputad06, e6teja ,huma?o" ~, na, CaDlar,~' I1IlD~d.~-),entaJ: ao pagamento <lo lmposto De, Broas.! cota l'eglS1ilando". 'a. 'il~tenção de compmr a conseiel1cia mes lejelte1 o p10jeto, \amos reJ€IUlrrenda' '... IdOS epre ta l:e6 d '. 6 emenda do Seuadoporque 'ele. caus-, , .' . I. O 51'. Tristao da C.unha _ 300 ll.. r .seI}, n "o JXl\o. 'tltui um portão esCancarado para.

I!: pl'oflmda,mente lnl1lcntll,vel, Si' I 4r",~; e ainda velufa2e1' d;I111.jJi"~, I, 'O SR. COLOMBO DE SOUZA - fraude ao impôslo de renda,Pi'CSiQe'~Le, .queuuló1, t:ó1~l'.ar'l .. de' exportando para o' estrangeiro por I C'ottw vê€m os. 'nob1>e8 'cole/!'iM, não 'es- " .'Depumc,os, qu~ \lm 'l,;o'ng~,~sso .N~"121li) ,mll crU7.e.I'Ob c~rros que v~nde Ita.l1lOs tributando ~lIstamet.1te aqueles O .SI. JOflO Abdalu - ~l ..'Dep~taeoclllnal com 't~l1Q~ndllS nkJd~lrlEXltellqm a 800, mil CrI1Ze1rOS, Quer dl~cr que 'lllUls ganham neste País, Isso vem Colombo ~e ~ol1sa,se esse p',Ojet8hUlll!lnlbi\:r)!ls. soCl:llllstas enllciorm-\ ° 'brasi1~j.:'o paga o/)ll'1'a êles ",enderem prorocar um deeeqUllfbrio profundo passar, o l,mposto de rcnda vaI SÇt-listas,. tenllR. dei".a;do,. passa'r.: .p1'O.ie.tol bll.~'ato n,(') ,es.trIlil'l8'eiro., .em n~,a economia. O impôsto de I,rcI' talUanl1~ de~'rIllgol~da. ~tle fica-c1csL~1 ordem, clue e, por assim dizer ' ',. " I"I!!l1da e na reaiiélade ,O rnalS 'l'acio· t~mos sem le_culso. ate pa.la adllH-c sal'/o-corfdUW,' ..o ílCl;beas-c,Orp1L:: I. 0, s~.. ' .c0WMBO DE SOfJet- .,.. n"l, ~~1G.is humano, ~ ma.ts justo. ,mstrul' a Naçao,PU!'? que os 'grandes l1'lClustrllus,ooj A. ln~ll~tti~ -automobilistlca "lac1onalHé."lklUeo. qU4ilnao esLil'e 111lllEs- O SR. COLOMBO DE'SOOSA -

Poderoso". :as "'1.~nà.es Ül'l'Ila.o,' n~o"';;'..ta,, ',e,",is,~,lando nesse ba,lllllço, 9od~.e, tadas Unida.s, V,€l'1f,lquei. que as f,ir.-,,'" dl V E" .<"'" I 'I" pl epal &do depDil; das d -dulloes "" go a , x. que, se pas8ar.. ,.s..p~guem l1laJsimpÓSLO de rcnoa... 'f;itas· inclu.' b ... .... mas, li, a partu' de dete1millado !l- pagal'iio impõsco de 1'enda, no 'Brasft,

" . Slve CCllIl ase ,em, \11'0- 'nUte, têm o lucl'o, :J'Ol' assim ,dizer, tol N- . Io~ diversos casos que o projeto I.letos dessa ordem, um leI'O de 150%.' 'COll~iSca.do pelo Estado Que.nto às os ?:;,_ ao sera ma spago~ se ~sa

l'c,;'ula Sílouri.,: ,'~ca all,eróQ, um, 'E' um ,vel'dadeil'oll8sl\lto fi. economia peesooe..s. tidic1l6.0 ,im])6ItÔde renda, a; .prO))o.lc;ao t~r aprovada e,. tr!tl,s~or­PUl't:io. por n~~nn C!I;'~, • ill'lllltado, ,11\'"( oltd,anU,. 'Gpovo Ibl'..sllelro "stã. 'lle I,.J:tJ.r d~ determinados limi\,eG, é \'er~, mada em leI. Quem. pag~la ,Impostaaeter'l'lillt1do de son•• ,'!;:it& do· 1m'· i 1ndustl'iallzmndo, masnflo se está 'be. 'dadeiramente .elC01'bitBaite. 'Pué:lecons-' ~eren~a,9uS1do, '~~ ess!" ,Pllli1. t

a b.er

:­p6sto de tenda.. . .ne-flcltlindB ,C1ellSlI. 111t\Wltr,ia14zl\Çâll. '0S' bata!' também, naquele ,PllÍli, este fa.to: ,a, ,po elao azeloaç~e~ .1C!C;aa.

Nâo si! pode 'DeiXar dé aâmith· é!-ue,aeus ,t1',utas ,nioestlosenil&dlVldl~ um grande pintor brw;i1eiro foi lá D1edjal1t~ ap~esentllção d_ teclbo .a.si:c1etel'minada~Pellsoas fis'iCllse lurl-, '~aIl ·com 4 povo 'brllsilet1'(): 'e&'tlosell- faz«' um trablllho. no ael'OJ'Ol'tf.l m- n~odPe.o Ptesl~ei~ie d7 qUahlQUwe. te'dicas façam donattvos de .ca1'ida.de' ,110, por BlIlIl!D. 'dizer, '!IIG11DTJ~HZlIdO!l1:rerna<!iOl1e.l da Nu. AmerlOlll1.. em, cla e, e com tmil. lecon ec a,para manUl~nti\o de ins'tft1li~ões,1' 'Jl!ll' rtl1!ia 4UIlll de mlktst1'1a'iJI. ilUe' ,Nova IO\'que, 'f!Iedill~ con't1'llto 'nC: Sr. Presidente,. é 'v'l!rdlideirnmelitaque .êsses ,d"nt\;tl_ fil[lSl!IU -iIle&tO!o,~e~am. O po\'Oibl'a&lIefttO & ,U\tI'iflr S8- va!<n' de 50 mil ~õla.res.Pol6. ~.m ,lannilltável 'Que. a Câlllar.a 'tios Dej!)u­da conlll'ibui.:áo do '~11'lIPÔstode 'ren- lr,wenno, a ml'k)t' eacl'a'W4h,,(:lIful-: 'àIl .8rs. DeJ)utadóB, qU!Ultotéria de Lad!15 aprove êste prajeto. TlInlllemda. Nàc se 'pade perrni1iil', ~,f' tallem,. .. ",agI.!' 110860. PI1tl'iC10; ~ 'imp6sto lI€ não é compreensive! venha li ser ace!­qucesSil/1 doaç6C!J 'seUlrm,ilin1itaos,. ,O Sl'.RiJ9er terr-eira _ V Ex"' renda? Qual'ent&e cinco mil dóltres! ta essa emenda' do Sel,lado que "Dl'­por sel' llSSI\ ,I fONl1a cJil;slca,. peI1l :tem tllda razão Meu apal'te .lia 'se '~uer dizer o 'EStado cobra. o imp&to I 'nau o projeto 'do imposto -de renllaQU;\! aS tl'l'l1111S e'~ ,e~ft1l.6 : prendia iA questão da indústria IIU-' de renda ~6bt:e () lncro auferl1l6 ,'Imoral ~ desast.t·os~.?ara.;ts, flnu.n~3Íjualas firmllse UfIIl81lGilS lf1llIieas 't'omobilílJ1Jiel. Mas ata ~ ,t'elt1marte .... .', nacionaiS. (lftt;t!o _mo '",",IMo 'bem).Be exrmem -de p$lmeat.o 4o'impõ8le 'uma taaha ,da CDag1'8llll0. rm 'tue ,res-, 'No'BrllBll, 'que~? JliIlt.-;n~n'-: O SR. PRESIDEW·n::d\l rendI'.. .. ,JIeita, 'IlOl' 1!dlIIPlo, .. tlUllútitrla 1tat&- 'li! 'O contrárkl, Aquêles .que. en1'lQ.ue~: . _ '

O 'S1' rrrl8tcio 'u QtnM .;.,. (Q:lel mobiu.tlca que 'lMIUil!" 'slSte ~ taJtll: 'lllK nela. vez l~m Ulllofor .1íberdade, Não havcnd" mais oradtlr,l!II. 'lR11-i clIistrtIiiB 'deixem .depagJtr 'lm-, 'COllS\111ltll1& .1IMaentll1n~1lte .:úio 'Po_deemiq~,.em 'Pl'e!IU1~. ,da 'ItlIl."JSB'crltbs, declaro encerrada.. a dLScussllí1

~st~~ '&inda vi 1á; matl'q.ue l..enhJtm: 4emlJl ,cCllêel-lo ,plra ,fara. !. ~HlIl.'ll:~<erealle ltiIl 'to di., 'NG:

1

da projeto nQ

4JJ06-l!: de 1954.b di~eitode trib\1tJt1' lllt4aaNaçIla;, AqWllllo·l'J 1eB*t< s8breo 1'1'0-' alo·&! Janel1'o •. ha cm~LTMIIi, ni~'~' '0 SR, PRESIUNTE:

ft enrlq1ileC~ 1Ii& ~ 1MbWI'. bleml GIl' ~t6tIne de C'IIti.1a 111I'" "'liam osespeticulos liIantesooe de ho . . .~~~~ E n!8'Je tplllllllioi 'V, .~ _ de,," fol'ma de l'OyaltieB, lucrlJ6 etc: Vou ,je.pelas l'l!lllS:.poDr~ ~1\àe6 .ml'ffi~n· OI; .SI'8. que aprovf!'1l1 as emendas?/t,i! .' " e 1ll'IbutllÇiO COlltJ:m1e' .~t1>aJ,' "V Exa ~_.Q Gan- taIulo os tllhllli, l'Io,e, e~ C~M6 'ai, Senado Queiram ' flc,", ,C!IlnO 'est!i!l.

:;~I aof~~t'It1e ~&aG~' -.ue''I~ nt0vêllillslu'e"'llIllnetll.<lJW =riIlP~ :'~~~'C8~ ~ra';;~~ill (."lJUSal, •IJcl'milie 1I01'11l!\ivldno"'ft4er 'lll!'le ,.aO·' ealMla. êIeEae tl.toque. V. ,~. ,,,bor-, enquanto Q rioo íloa roda ~z ml1Ífi. Rejeitad!,i.

iJl'O 1l.'Iluüoque .'Vfi1e, «Pftl.lia. ,a lnt-" dou com o 'b.l".tI:io CCliiU1Illl!J.l'O. . f. lt:illO.•.~ i\IOt'.. qu.e. se.. -.,.,ttm .'as. 'fi~'.mtts 'I .o. .SR OSWAl.DO. LIMA FIUJO-~l\de, : 'OBR, o()()LCMBO 'R 8(JCZA _':naIa. '\IIllleresas? ~~e :os in~lvia,*' '. .•i, o s.a,COlJOMiSO DI: 'SGUZA _, O1:Ii'isNe .. V., \Ela" ;oA'lfIi8~tos; 'Il8,~ f~ ~m: 'Co~no _Lidcr (pel~ ol'dem) requer~Qbre Oep\ltaclo, Dumpreen~ f1eclei-,Osr.Rog!. nrr!írlJ _ 1:~ o lPl'O-; ~~~~:n,e~~d~dr~:;:'1'I!I'lfICItÇ110 da. \·otlLÇ~().tLt\.mente o sentldodo, apal,te .de·V. bIenta 'dos .pl)l1tiOlll1, /lés' 'Ita:n~.eir8'laS":fU!l'ir Jao :p~a~~''!I jsttl -é '~biUl'n,l, .o 8ft" PI,E5IDENTI:~f.'u:: r?:.:: p~ri~\tebá.d~.~;~.c:or.~:.::=::l,q::~;:w:~~~r:-...'=IIl~~~~~i.~~. empl~ ',emv:t'i'-' ~.aj-se proceder il ~eriCica('ãl):

~(~ CCon6miell. como ti ~ue MaIllOS; do e de~m o .poder 1l&S mioft atr.aves, .. ' . . pt'ocedendo-se à .vel'itloaçãb;ptft·

....lléiO•. ile-·allCetl«;lodo ,sttl1lll4lrd.'lle~1lJel~ dtIIe .flJl'to.· que', V, Su,,~o, now'e .Deput.ldeD&gobe1tlio8alesliauc1l.das, \'l!OOIIhcce·~ ,(leI·81ft 'VOtad8"'., 'ti de 11ltla~. toelOl aqu6les Que lllMllirlIftOO. lI\"Jito'blim. c:Jai1t'&la W-í~~, 'Mat&.cil~, c~ ,~Ie.tor• .de uma ,.'favor O 51'5, Df!putadose contrll

!IIl'(tthll!lllU'be'ftlidecoD1lumo i!l1ta;G-SI,~"'1lM.eleiçõM; .traria dt '&Ull.3,Mm.iBLsAo de 'U1QUcr.iJ;Q. 'l.to1'10 ""'1'-\ 66, Itota.l S6 COlII;o Preii4ent>e«[:enrlc!uecendo rlpida:ml!ntil,eriiluantD·lIr~. _:bIdlClOll'etc,,'deE;.vJando 'tta;deirameute 'im~l'e!ISiono!Wte, eJll<Jlil-:" . '. "todo.., 'aq\1~1~.5SU.jei.t9B'''' :a~ll:tlio'elÍClQ ..pu& Jl'OP'I.Pl\dttdlllhelto furtadO trou q.ue ce'!'t&s firlU8S .gaetavam"j)l)\' :.Nlo, ha u\llnero;l'\cilo~ ,a V$-te;lào ,lIU l·ell;.;a c~nstl.tl:r;el\ente 'l:Ol":1 duil.s..e.e. do povo brllBiteiro: pt'lln:el'-' a,nll, C"'·~11 ~'" 4 h'n,õeli de ct'Uz:elrcs tc,yáo.

Page 40: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

Abril de 1960-2:% Sexta-feira B- DIAP!O DO CON~RESll0 N-'CIONAl (Seção I)-------------_..........."'""""-.....,............-----_.•_---l'R.

,,"sn,

- PSP.

I'~p ( ;l4.6./l4)

PSD,

- 1'&0....

Si" Paulo ;

Di~t1'ito Federal:

Y,t'i1~,," P8:duf" -;-' PTIl.

~~.r.ltí:'

Morio PAlmério_ PS"S.

Arnllld" Cérdeira

Broca Filb'; -

Pedro Vidical - PSD,

Pinheiro Ch.cu - pgO,

W.lter ....IIl.id.. PTB.

CllrlOM Luz _.PSD.

NUI"eira d. Gam. - P'rB.

Paulo Freire - PSP,

R.t.v.. Rodricu... - Plt,

Ma,.Uí... Pinto> - lfON.

MIIIl"..l Almeida - rsn,

Cunha Jlueno -

Paeheco Cheve• .:....1'5)).

,:Ruy Nova•• - 1'SB. ,

'""yaldemar PesaOa _ ,flIS.

Acc.r.li' Filh';.- pis)).,

Ney IIr'l. .:..... 'l'~.':

OH".ira Fr~~éo ...:.:'·~S)) •

. "Petrônio F.inal :... p'rB.

:Raf..1 ttezande. - . ,pm ,

Santa Ca~arllla: '

DOlltal de An.ir~d•. :"'- pTE,

W.ld.m.r Junior -. lJ'DN. ?

:Rio, ar~nole d~ luf:

Gerald" Carvalho ·}ODe.

, Oualberto Moreira -.PTN•

~e~be1'~ L~vy_·liDN.

HU&D Bor&hi _ PRT.

, Ortiz Monteiro '-, ps't,

D.goberto Sáll.~de 1960)

CreacYde01h·~i~a....,nl!.

Daniel P~JlP,."": P'Í'B ,';.Herme. de Ie...a'_ "P8D.

'(13) •

V - O' 8:R. . PJUtllJ)KNTIt ­Levanlo . a '_li" d"'lnendo por.....nhã • ..~illt.:" ..

to de cobran,lt do ímpôstade renda; Itituiçflo e Justiça: e. tavoràveís, dASCQm parecer da ComilililÍode Finar,' ocmissces de Economia e de FIl1~n­

çl\l favoráve.I às emendas. do oSenado. ~/,8, ~elatOl'.es: sr,.. JoaQUlln Duvaí,<Dlscuslli!o. imciauar , Carnell'o de Loyola e OlImaJ' Cunha.

3 _ Votn~ão em 'primeira discussáo 12 -Primeira discussão do PrOj,'lOdo l'L'ojeto IÍ- ~~~-A, de :_'l59, que ciU:~ n~ 2~2'5-A. de 1951, qüe concede sub­pensa de ínspeçào Inedlcn. peno(l\ca vençac anual às Umnrslcl..des. equi-

lOS tuncio.nár. ios públiC<lS IPos'e.ntad'JS para.das, mantidas por lOStltulçoes eleque contem se:;:,entilano.~ de lqaCle carlte!' privado: tendq pareceres:lIU mais de tl'lnta anos de ~el'VL<;~;. cem em,ellda de Coml~s~ç de Educa­tendo pareceres cem emendfl. 110 a:- ,ao e Cultul'a e 1ayoraTela emenda

I i;Jgo lÇ ela COIn;.~sao de c;on6t-ltl1i~"olda con.llS5âO de 1'1nllllças, Relatol':11 Justiça, 1llvol'a.l'el 1.0 projeto e c.0n - SI'. Nestor .lost.

I .. ' I' Am"lIda da CObllss!a de !ler- .... .trar o '! c. ~ •. " s Alfl'edo 13 - PrimeIra dJscll.ssllO tio Pl'oJeto"iço Publlco:. Rela.tores, ::>1'., InY l.OQ5; ue li~O,que nquer a con-Nasser e t~cl0 .Hllt~er. . t vocaeào do SenitOl' Ml1llstro <la ....t.~ - DIscuMno unicll. do Ploje Q ;'onll~ttca para. 1n1orn1lu' il Càmill'lII

de Resoll1çlio UT 5,6, oe l~(jIJ, ~Ue ";~: sUbre 118'medidas tomada. no sentillllpge ~ôbre a. smuu;.,o d.o" t~~.•onut. . de tornar efetl\'n a argurlnça no "/lo,r!& Secl'etllna. que, po: Imp:dlmen,~ diante dos 8UC@sSIV05. e íutuosos ael';'Iüettntes. naU pucte,am o.r trans deDc~.feridos para. :8rasma. tOll Mesa),. . . . .. ' .' 14 - Primeira' dlsc\1bsio do Pl'OJl!l,O~ _ DlsCUSliíl,O UlUCit do !'Iojeto de Decre,'.o Leglsll!.ti\·o n9 37; ae 10~u.

:n~ 1.6~~·A, de :<060. que "UtOrt:l1l .. que COIlSldcrlt objeto de tl'atallo ."abertUra do credIto especIal de matérta 'das NotRIJ Reverl8.is na 1Cr$·l.~OO.jJQIJ.OOO;OO, pilra. ": I'eco:: ~; ti e 7, tl'oUdas entre os :Mln!lirr(J~t.ruçiio da 'parragem de 'Pleis, n~d'l ''d.. Estado da.s R~II.;6es 1IlK.tenores 1'10tacto doCetll'll., e dá outras proh e l- . r" P 29eías: ~enuo pareceres: pela constltu- Brasa!! e da BOlvla" .m La Il.z: a·

'~:onalldt\iie. d& Comissão deConsLI' de marco de 1958.1,Ott .COlIlI~uo ee. tulcito ~ Jus! Iça;. e, fnorÍlvt1s•.. dll~ Relllcões »rterio!'ell\. Rel..tor: &:o' -.

co~ili;sões ·ele 'f\'$.II.Sportes. ComulIIca- lIhor' Gabflel l"iUIlOsPilO. (23.11 ('ôes ·e ObrasPúbllclIs. cleOrçomenl.O .' '" ',.

é ]151:&117.;11;'0 J'lnttncelrll e ele FI- 15 _ Votacilo do R.eque1'lmeniQltançu,. Relatores: 81'8, Jont,· de n9 1 (Iõô de 1959 "lIe r....uer li con~

e<\' t V So'lt() Ma'or e ' ." ,.. ~..

ILima, Ben lC o azo ' • " ! vocação do Senbór Ministro da At-Mario Tllmborlndttluy. . . i ..... .. , , . ,

" . I " p' 'cto 11'onilltlCI\. p..ra ln!orm..r lo çtmlll'1I.,6 - 018C1\SS::'0 un ca ·,,0 "OJ -. I . . 'Iri

. n~1.411I-A.de1950, IlLlC ..':r1tl, ClU'~\l' sa\)r ae.~ meclláns lomuaS no sen· o1111 quadro Permil11ente' do ,Mln\s.~l'.o de tornar efetiva a segurança do v60.da Alltricu!tu,!I e dioilt.r.s PI'O\'I.d~),I' Icllante elo~ SIlCl!5~iros e IlItuosos Mcl-el..: tendopareçe1'es; caiu e'l..en~ô1 li nt - ,liupl'ulliVa elo artlgO:l9dil,Cumlss"o c. es.de CO:llstitulçlo e Justiça: oonl au;,s- 1~ -" Vollçâo em primeira disCl1S1lilo·4~UtJ."O, di Comissão de se~\'iço 1'(1- 119 1.075.A, tie 1950, Q1.leconcede. lobl:co; 'l!, ,;,'Olll' emendai ao·.mbtr'.o. !la " J" C'" 000 DO. DComltil;ão c<eôrçaUlento e Flse:tli~~- a .pensao mellu. ~e r. '" .'QÍLo Financeira. Relatores: 81'!. PIO- V;tól'ia OeoreinaBt'alll ele. Caatt'o;dro.Aleixo; J:lfa.s Adalme e 'filt'~O filha elo C.pHi.o sebaatllo, AnWllil)D\ltr.. Rodrlgltel 8ral., 11I:ról aa Ol1efta óo

7 - Disclll:5i10 uniu do Projeto 1"..I·&l\'l:..i: tendo parrcere5: pela cans­n' 1.4.4." de i~IiO, qu~' lilltCl'l1 11' !,Cua,' t1tllcionalidade, da ComulAo de COIIII-.,ciro .da Becretarla do Trib~JnIl.I Reil:lo- • ' .11&1 Eleitol'lldo ..tado Qou;pi:ito tltulção ~JUStlÇll; e, rlVol'.vel, 41\

'.•"'., Sinto, e dá Q~1't'18 pro\'làêuclat; ten- Comi5?~o de FinançA'. Relatorel!:'do p"l'ecer fll'l'orável da COlf,,:;;i!O orle .':!I's·. .An'ÓnJg Fellciino •• Badlro Ju-f1Jlallçls. (Da' Comlellio de c~mtl" uio!'. '. 't:ulç&O t Ji18tlçaJ .. Relator: 6"t, OI.·,elr.. Brllo .e. Aroldo ClrvaUlo, .1,.17.".... VotIlÇil.O em prilliein t1l.1cllSlláO

I -DlsclÍsÍao Ül\1C& .1l0 l"l'ojeto 1'.d~ pi!lJet:0:n'l'~.'61-A, ele Uéa, 4lU''nY ~tj-A.· tle· l&~i. que autonz....o .l'1l-CO.l1cetl~ :.I1,nsão, l'!t~lfe.l"., }'l/)' .Ulor<til' lllIellutlfo a: IlDrll',peJIl.Min:~lexiQ ·lnenspl·oeCl1. 3.,OOO,OO,.IAI~r.ndl~da'SaOde,Ollfcclltu eapeciR1 li. ; ..• ; Satt0r.I,.elt-setvld,or do • .D.N.-1!l.~.,Cr$' ii.OOO ;QOO,UCI, d~,tJna4oi .. 'llll~, ,tendo' PUMlIll', com 6UIM~ttltlVO, etiloUlr • cOM~nlQio ,.-do .lIolIPltll •itioCbJl1iS8~ .de, ,1l'.Lna.nÇlll1. RelAtor; .se­Do\IUllilla, .d~,Jl1IIl:Oj-, .d.'1!intennalo!tl1 nhor ..uarlo;~.Frei .J:uil.~lQ,•.~e .1J1l.•tt,Iif... :)(iUIIl. (.~,~, ti-VCltl$àO'_..1k'lD\eIu.'clilletllllli\;)...rlll;. tentlo paree.~el: fI\'OI·avel. dA elo !'I'ujeto M t."9t~A, .de 1968, que'~(lCll1Ctll\CI'~' SIUdlf. e, ·0081 I!men2i111. cOIlcedll 'llenBào eapecl.l de. ', .... ,;;.ct. Com.llsll,O lie l"IIlIDQIIl., !talatores: Cr, 1).Qf'"o,OOlnensals a Benedlco ctn­81'S, Dj'mo PJI'e. Ferreira e MIIo;io dllio ele Oliveira .DOTl.: t~ào. pll1'e­.Senl. cel' J!tvorárel da Com1Msio àeFlnLUl~

i ._ DIlIcU&sió ·únlca lloProjeto Çlls. Relatol': Sr. Cl.rv.&lho:.solJot·lnhoi11,t '1;5141, de lHO. ~l1e ~re um lll'e- ,19 - Primeira 4lscussáo do .Projeto;dito especial Iie Cr' 30,000,000.00110O lli) _ Pl'lmeire. discusllo do Pl'OJ~lo 'MinJstêrio d.. VIllÇlo .8 Obra. PúbJi- n~ 4.00'-B, de 1»54: que' estabeleC...cas para OI),a•. àD Túnel do Palati- normaa r'&1l1aQClrIll do JlceIlclamento,nado. em PetrópoUs. CDI ~o~lO, l!l prop_ancla C1emeà1clmentos. dro.,:.de Ot~llm.ntD.e. FiscaUt&Çlo 1"Jn.~· .Iral, proclutosfllrmac'utlcOI.·' qUflJll.'Cflra>' Relalol':, 8r. Martins ~Oàn" COs, oflclna1.ll. cieslI1f.tanl,ea e ant1B~

ORDEM DO DIA. . : rue.. :,~. . . ..". .' j!étlCOB e llA outra.&; prOYldlllnciill: ,tell~., . ' , i 'til -;' PrlillelraCiiScueaã,o do" pj.'ojeto 'do pareceres ,da. Cotnllllilo de ÇOll~U-:.

se.1Il0 de.8 de abril de IMO. .. I.nl' 760'A de 'l'h·tjueeúncellé peno. tUI.ÇiO, e JUMtlq, Pela. c.OnBt.l.t.u.olonall-... 'do u~I ..I' de. Clt 15.000.00 Jneriials daclee favorável ~.. Collllsslo, de e..~.1 - Dlac!lasao .única ' do . Pl'OielllHo llientiltall1agoano :AntOniil de Me.: d.... Novo pllrecel.dlllltll. .CO.nusBM a!'­

li' .. 1.~14. de. liSO, que dIapóe 1I611[~ ell'oa.Mitehelló ~i.dor de, várhis pro. ~,re.1I8 em~nda.s de ,plenírlt?:contra-,"•.O.L'leIlJu.ção..~U.diC~l'jl elo Dútrito ctllllg~ de 1rll'~llÇão; tendo plll'<!('erell: I:~~d:es~pr:8sf::~â:v~~m~e J:~ti!I'tderal l1eBJ'lII!lba.e di o.Utr.~ .pro- ,com BIIumda: ao ut. 19 da ComisAill: ~~olln llRrAgra10 único do 1\1'4ilc,.lo',ldenclas"D9 Podel'Exeç11tlVO>~ Ide CO,1liit~tUIÇl\o e Just!Ç&; e comido projetll. . . . '" .. '(Pendente C1!l",pm'eceres dliB coml~!'1~u13llt.ltutI~ll, da COmilslo .de . "lnall-. i " .. ' , ., .' ,'. ..' ,,".

l..d•. e, CClIl.litlt..l.UI.'.á.. o.'.. e.. '.JU~tlç.a, d..e.. orça.. 7.1ll1•

'll.<!.la\;Ore.. B:. sra,. Ari"udll, .c.a.n.anl i '. ao. ,;- .. .Diaculll!f\.o. únic..a. do. pr.o.Je.,.t.0., '.'meftto~':rbcaltu!!lo Pbtancelral. I'e Mario Bell:: i nY 4,~98-A" ,Qe 1957, .Ilue crla lo: C~'-'",.,',," i'" _ '.' .,' ,,'.,., .... 1~ :- Primeira d.1SC.~Sit.q do PJ()je~o.111elr' de Parap.'llcolllllla JWi Faculd..~~.: ,- . VotllgJlO, em· d,lticulilllt.o ClnJc.., i 119 ' 4..807-A;de·lffóa;' que ·llientll ciO Itllll de MedkJlna 'do Pail:tcndoPllre~'

Id&tl. emenda.Mlo S~nndotl.O~ PrOjc'o/·I1l.POs'ode> IlnpOIillçtoe êle conilUm,1l IceI', p@lalnconlltllUcICllltllldlde"'::da.In' 4.00e. de 185~, que dlspoell6bre,. nll:terialalmportlldCltl pela. !LA, ..Ret. i Comiulio de Collslltulçlto e JU8IJçl!~'11declarll;o."d~· .rendatlrula ,:JuJlf'5-'1 dlo Tupi; lendo par~I:_: .peia écllÚi~ IV -r.... ..,',.. ,', :"J~.natUl1tIS,~UJU1'td1.co.e~ar.e!el'-l·tltuç~Onalltll:~e, daCQ!JIl..Ôlli\lIaie'C<lnt.!_ i'" ' hot'~ t.5Sv~~::~," _ ..., ~c~:.:

O·' ,..

PSO.

P'fB.

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Rqnieri Ma?zi!li.

Mend~~ GOI'lçwlve!.

A1'1\,u:ono~:

Pará:

Reni:to

Medeir"•. N.lo ~. PlID,I ".

S...ism'lndf) Andr.d. - UDN,.

pj.ui:

Jo.i. C,;nrlido

5iJviu 8ra," '- PSD.

Xa,:ier F.rnand••

Dj~lw. ~lerhiho

P.roi.... :

S.r,i,e,

Arne1d .. c;iarcez -. PSD.

:au~alclo Diniz - 1.!DH.

Lait8 ..N.lo -, PSD.

• hi.t

Alalm "eUo - PTB.

J:cj~erd ·l'ereira. ;.... :PSManoel Nõvaii":"'PR.

~v'ldo. Rlbej~o'::"p:Sp;Vilto l'ilho -l;Dl'l,

!,,!uanhãu:

CidCan'alho -' PSO •.

Clodomir Mih.t - PS;P.

Cear.:

~ooap.1'\. Maia - l'RT,

'C~,tlI iiJn~ -UDN,

I!:uclide.s~ic.l'. P ••sôa rSD.

.1"rar,cilco Monte -:- PTa',

Ri" Gr'ande' do Norte:'

·Jo~o Ursulo

Penlambucol

José J,;,ffily .. _. _S~D_.

lI.zer1'a [~aite '-:- ,·PtJI.·

'JoioCleofas- UDN."

.T,,~é LOJHs,"":" l''J:1Í, ,·.ro~u; dI'. tUl"': ,'- P7W'.

" ..uto Maior -,1'1'8.: .-:'

~laIO":

· A~ahiío . Moura PlU'.

· Lul~ .Cavalcanti .. -:.P~.

CaUo. Goroe, - UOM.

.opírito. Sanlo:

.'.,,- OIiv.ira Neuo' - m." ' '," ~. '-'.. . ;..' .

o SR. PRESI D:EN'~~:godo ao ndiuntado em hora, YOU

levantar lt sessão.

J)E;IXAM DE CO=-1PlIRECERSEr-;r:ORESI

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Sextn-felra B

9 - ERRATAD;.<",r.'o do 'Sr , De,. G"I".I"l F;o,.

so : quI": se r(·I"rodlt:.l'I..,t ter saido com

íucorrr-çõcs , (D.C.N" de 7·i-60, p~

lIil1" 2.351).DISCURSO DO DEPUTADO SR.(iABl/.IEL !::'ASSOS PROFE:m:..uNASESS~O DE 5·4·19150, CUrAPUBLICAÇÃO SE1UA .FEITA POS-TERIOR~.1ENTE Á RESSALVA!\ODI.mIO DO CONGRUSSONACIONAL DO DIA 6·i·1960.

PAG-, 2260 - ~.' COLLIi\iA.

o !iR. GA.BJlIEL PAS:;OS,(Pu" uma ccmunicação] (Ser,\

re'·:s~" do orador}. Sr. Presidente,,,;:;0 . pretendo riem desejo entrar numa(jl:cl'e-ld .política. Entretauto, ·por es­pirita de il(~tiç;, .: Si).hrctudo porque seIrata 'ue pessoa .da qual não Soei corre·liglonál';o. 'lucro•. nd hora eIU quevêlese despede da alta administração. la'zer a itl~tj~." de reconhecer Sua hon­radez eSC;! lisura.

DIARIO .00 CONCRESSCI NACION! I

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Abril de 1960c'-IJIAR.lO DO (;ONüHE':5~O "'ACION"L- t~',.,

CÜSP031':án, só podendo ser p'~.g[)S pelo I COmJ Ministro de Estado e como Ievantado com o amemo dos fiéis lh-' tundo e multes gerações se t"Ul sacI'i.eonllullIidor :I'CIl>!I111. oom t,'ahtllltlsllI, cumpro as oréens (11:,'111, relig:ião, , ,l\cadll.

rccebtdas. desde qUl' lliOo' entrem em /\plaudo desta trluuna o que se esta: SI', Presidente, 81'5. Deputildm.De.,c, amda, r,chll'ecer o nm\c!o que c',"flito com as Idéal . do nosso Par- fa:,mdo a!(ora em P'etrópolis, O 8:>:, acredíto que algulls elementos da PW

4

• fjnancinm~nto <1:IS iuvcurus. que tído . jJIJ concttou o povo, seu re'banho•.' a I.da jg't'e,ia: sentem-se constranctaes~r~ t~t(T ~ b~.r de Cr~ :i.9~O,OJ por E"pp!'oClUP saíba compreender IIs contríbntr pnra a l'CCon'l;lruqúo~lJ' lfaando Q!;" k!l}isladol'cs, eout.l'ur!tlm'ahectsr«, .pii.~6~t\ nesteuno, para a: pró- . t I tIl' . t·~·lJ·o la prínerpíos dn Carta ~""aiol' qu'(! ~minhas palavras, que foram ditadas prtnc pA emp o re IglOSO' CIl urnc (.. os ,,". ~xmra satru, a .•er de CI'S 9.0j~.CO por '1'lela I:IPla c!<latie serrana. E o pov" .. cUffiinho e o norte da Nu~;ún ora­igual Í\re~. graça~ a minha partatta. peia smcerldade C111e me caracteríaa. calúllctl sattsrez 11 expectativa dos ie'1" stleíra, a desrespeltarn e a vlOferttMl.

Como você pode "pl'cclnt', tive ~~1l1-1' Coo.t\nuo 11 ser o mesmo' soldado, mcntores vretícíosos. A obraa~anr.'a. Tenl)ina com um apélo aos nol>'I',.sflr,) a . melhor boa vontade, .eed~nclo que está .'t'mpre na trlnclleil'aem 1'Yal'a I1'lÍllclio f' .,at.isfll~:'i1J do~ :J'lderl:" 'Depiltado5, Nll:o é COtltl':l. a telig"í3ate ond.' me 101 nossíveí. nso e<m.\ dcto:a d03 ínterêsses do povo humíl- eue dll~ma!TI o~ flelS Ao cumorímcntc quenos manlrestamos a.go,'a. mas !;al.co\'dando, nunca, com o aumento ao,. dc e sofredor. de> seu deve.'. I'ezlrtésmo, a favor dela, dos ,euspãQ i· - A~ora mesmo, soube Que a NOVA- prinCÍi'!rn;. mais nobres, e .?" sob~e1'.'-

, ! Sejam quais forem as resultantes CAP ofereceu a lima selta I'ell,\,ios" vêncía dlt própria J'etl(\'uw crrsT.a.•Devo cormmíear. tambéém, que re"1 da mínha êondlll'a ele lealdade ao um terreno para n ennstrur-ão de vrn Ql1undo a I~reja é abalad~, e sofrtl

cem ocdens exp~e:;sa.;; do Seuhot' ~l'''-I Part'do [LO Prpsidente da Repilbllca IHl1'olo, mas uquela serta, a dos oa- as af~'onjas da perseguícâo. ISSO resm­i!iclente dn Renúblic« para que losse' J, " .. ,tistR.s. neaou-se l;(>.rmlnsnIPll1~nt":I t~. lll'inciplIlll'lente. de atit,ndes queamparad« a tntícuíturn ll[lclotJn), sem c ao povo de minha 1.1'1111, desejo D~,'ltar o terreno corno dádiva e 1'(:- muitos tomam com o Intento de agro.­prejuízo da cnnsumrdor. .E~tO\l curo-I peri .•anecer, como. sempre, fiel. aos SOlVe\1 pn~al' il. NOVACAt> o Pl'''',:o da-Ia, de njlldá:lll, Ilua'ndo. na reau­Pt'itl<,',10 rellgioamuente as ordens re- ,. meus . principlus para víver tranquno cobrado· nermalmente, pura ali coes- dade, cavam o t.'ss~. o preClplcio onde

t~'Il/!' o templo. i;~ desp'énhnm aqueles Que deverla!'leebwas. ! com a mirll1a con~'ciêncill. cllida:r mnlto mais das f\lnül:s do -1ue,

Permita, qne me dirijl1., ':lgora, aoi la,) Mal'io Men~qh~li. ,sou cont:-a oS.pre~ed:ntes, Sr. ~r:.. p,'opril'l1nt;nfe, da ]'lt.lliticl't, (M.t!i". :51àente, e e~t.e e peli~ooo. porque ~e, e bem; MUIto ['em.),

Pre~identp do meu Partido. aIl8·11sAU"I Er;J, 81'_ Pl'c$iclentc, o que tillha :prjncll'lo~ que devem se'!' mantidosIlando ftS ll'rllVes coo-.;equênclas que! ~ dlz~r, lM11llo lJemJ, InelA, Câ.m:lu'a do" Deplttudps, pe;", . .. '.

• . cl' r :í.l ..' ' Cnr,resso Nàelona! pelos Ól'll:a'os le~'l'l ..poderso advll' o lIlêXP le v. PIO.C_-!, . • ferPtltes. do PaÚL Cumpt'e defen.-JeJ'l D1SCUR,SO PODEPUT A 0'0 SE~dimento do Govel'll.ldol' Bmola.! . . . as íe!~ por êles v~tadll~.para haver I NHOR ATILIO FoJil"t'ANA PP.o-

TC\d{) " pais tem conMclmento. de! 10 - Discurso cuja pubUcaçãf) I~:~e}icna~d~e~~~~:a~er~::ente'. o 'lue [ FERIDO NA SFJS~,\O EXTRAOR~que ele a,~sumlu uma atll.ul1e de nan-I ser',·a feita oportunamente I. • .' I DINARIA NOTURNA DO DIA &co histilidade aO Go,êrno Federal e, .'. . Algllélll. snrc1Lsllcamente', fez. a de-; . ':agora, f'111l1l1na com tlm ultlmato,COIl'l. DISCURSO DO DEPUTADO SR, Iclflt'lWão que correu o Bnsfl lIlterlO, [ DE,~BRIL DE 1960, CUJA PUBLI-pra7.o flxo, publicado no.;; JornaIS, que'! AURELIO VIANA PROFERIDO [;el:\1ndo [1 qual· êste Pais precisa ape-, CAÇ,\O SERIA FEITA POSTIl--relatam trechos de seu discurso prO-li _ • .arA n~s de ,nll'lll lei com dGls artigos, ~u:: I RIORM:ENTE A RJa38A:LVANOntlnc.tado recentememe, em Carasl-; NA SESSAOEXTRAORDINA. . d..eles OIncnll.ndo passem as leis a .'1 r DIt'<1UO DO. CONGRESSO -NA-

• : DE 6-4-1960, CUJA PUBLlCAÇ.!\O !!Ol'ar realmente. e outro revogandonho. . .,!;. ,lTÃPOSTERIORMENTE as disposições em .contrárla, Se d!n OIONAL DO DIA. - -llr0J9, PA-

Eu já 1l1'0Vf"l. com o.s d~ilos aCIma! SER.IA.. FE '" lA.mOnO CO.I1!l'.r.I'SSn dI'."respeita a_ const.ituIÇll.o.1 GINA ...... COLUNA, ......que o aumento_ do pao e lnevlt~vell, iI. RESS,'\L~!, NO O ".. OU\;, ]'.lI'IIlU defender, ~ntii.o. S~, Pre,il··~e o' Brizola ro!:atendlda, Voce e! CONGRESSO !-rAcloNAL .rl~nte, ,M" putr~fa";ap no '~InrJ. ~~! 'O 8R, ATtLIO FONTANA:taTlCUdatc a reelelçf\o li Vice'Pre:;i-' ' O 8ft A.URtLIO VfANNA: I. D.tllBJ'llIlICa . e n.l1l!lIem pode.iá esc Idénciae já se. deu conta do reflt'xxo i ' . ,..r ar do cataclismo que se apr0X1Jna, Sr. Presidente. acaba de l'egl'essQCn' oDm;50 públic nacional se p~es- 'I (Para ellcuml.1l1,ar a volacu,o - deC·oncórclia. no Estado de &l.1!.t.a~i .' .,< - a ão 'de Lea- Sem revisão do orador) - Sr'~ Pl'e- INá.o falo como religioso. Sr. Pl'ést-

tlts·al , !lI'. t~ Instante, a aç Isldentr., apes:l.1' dos Rl'llUmcntos IIpre- '.dmte .. talo como ~r.p1'esel1tal1te da I\a- C9;t:!rlna, otlde se réallzou, nas dw'ncl Bmola. . scntados. quando da. análise do p(O-'1 dia brásill'ira. tT~o da palavra, cO:f(o 1°, 2, ~ 3 do cerronteOCCOC:CM:l\!.l~f

Como. () nnsso eleitorado, eDnstltuJ..., . ieto na Comlssáo de Constituição e fôssem outros, em nome de 60 mllhõl's 1", 2 e 3 C1I:r eorernte,. a II EKposíÇi:~do n~ sall maiorla pela classe media Jl:st.\ca, tllmbém me filio à COl'reI:te Idt' .bl'aslle.iro~, ~a1'a d'efendelj. uma pre~~. Naicion;a:l !te Sum~_ Tivemos a ~i'I'­

_e :t gr~nde lIlassa proletária irá acel- qlJe de!e1,1dc a tese de que essa pro- rogat!va. constttuclona!. Nao importa.ta r 8 sua candid~tUl"a C0010 causante poslçáQ e f1ag-rantemente incol1stltu- C/UI' o. cl'Jmolllsmo se tenha Q11OSsllt.fo taçoo de' COn.statâl" (j grand~ J)l"Ogl'~

~ ;'vCllt!' do ~u01ellto do preço do cioolll. f!'tilldo o !'rincipio' básico d'a da maioria da nac~1l bl'asj~clra. de'!itla . ver:ficl\do n~últimos anL>S' na. sulnO'-0t; . n" t do o' pais? separacti-o qtle devI' exlst.ir no, Sl'asl1 classe cti~lg'ente. da sua .classe doml- ciUtUr& d'3.q\t~:Il. 1'.egiã.a. A'llteeiâveipitO em O, enl1re' a -Igreja e o Estado. nante, Nrro tm!,ortll:. e' pl'l\tCo lInporta,

Re-rJita ainda neste' argument-a q~ ...' " . O' qlllC valI' é que ~ homens com,eO"9.- n\ínrel'o '.de'. eJlpo61nol'es apresentou.oderá. ser. invicado pelos nossos, O .p:oPI'~O predlo ~ue ~e ~~seta do:,: r(em d~ lttlTmal' afh'mf'ln, .lj~ a~tHe's m'aghrn'c~ exemplares ete vá:rias ril­

:dv.,.,ár;os polH:lcos' o preco do pão a Mitl~ Dlo~.e~ana aI' NltelDi nao per aue n'ã'o :l"!;em ~.bft~.· de' InterêsseeU" "116 seleti'onada's, Eram sú.inooultotes~".. , ~.- 1 d " NOrdeste on.de tenCf! a Umao, . torai~\ por mêilo de f~r1\t gt'lipOS podp.'· ".

ser.. Il.au, e eva o no • ....... d . f em' m ne dlversOs E'.S(;aêloo, illclusive áeOllllvn enfrenta. no momento, as Ora. !!ir. Presidl'nte e 51'S, DePl~' roso&qm..·• em os ..".... n. ~ Itll .•0maIores dlficuldades oe uma 'catás-, tDdof>, .lentos 110 of.fclo d{l' Min'lsihlo ou~ J~al~uem altas poslçoes. decidam ~jis, de Minas· Gerais. de. Sáo Pau­trote ucabaJou tôda nquela regiio.I ..dll. Fa7endll' ao 1.'.', Secretário da: Câ· dn:er_a ve:dade exiglndo1ll1l no~e da lo, de Parant, da Rio Grande do sul,onde ~;tã, imperanão a dóI', :tmisé- :nt~1':\ esta exprcssao: l"1~nstltt.~l)ao' ~ rt!lIj)elto It própria- Lrt QQ OIl&1'Il, dÁ) Maranhão e de OUQ'-aII_ ! . . 'I" . . M,lgnlt G Pas.. .. '. . '

11tl e a orne. .' "Ematl'n~ão ao despacho: exe- ~llo ~ príviléglo meu defend~\"'aql1e nao me. oca;:l·llIn.OI> jomais esti\e d.ando lI>mPIRPU-'1 ,-aó'o ~ot' ti. S. em o processo SCCt!nsjilul~iio. MlIi~os o f~em' e 'tão Nota-se, pOI'tan'tO, o'lntilrê5se 4.

b!icidade ao' peltido .de- recursos, que :123 - 303, de 1957, que ,anexamos, d-e'hoje. ,Tenho citado. e o faço para perca<lO na cilll;lie 1>01' aqueJ!1l J!aC~.

fjz no. pres.'ldente da Rept1lbllca. de :\1:1.'.0.resente' .e.m .de_volucaO•... CCllRtI-1 n1egria da. minha própr.la alma. aqi.1e..·' ~iI'O, &.'. DIIQ.,.' timos· QÚvida. Cle que t.t1f-·Cl'$ 1'0 COO OOOQO de um c~édlto el;· nlcamos-llie, .de ol'dem do Exrno,-, Ils pe:lavras- de Nabltc~,· no parla-~. !Jl'i!lI"'~ l:lenellClll& .a ~1IÇáó o CÍI!'- .

. :>. , '.' . ' sr, Diret6r desra: CaL'C8,. que ~ ~ :1llP.Uto do Il1l.péria, em, 189'1,· quedo 3t1\wlvimento aa Iltllnocunura. pol"_pecl:tl, pau poder a,tttlder, imedl11-' 2' m\lh'ões- 25cr mil cruzeiroS o 'la- :m\tit05 I'eeu&"am·. quaJ!lclo m'llitOl! .~ ll'Ue .ll'im: ó,e sei' IIlt~ cante uma fOII-tameute, R uma mmlma parte- doS' lar dO' prMtoà Prl\ilt. de Ical'.&L\;l'lham mêdo de .~frl!Bt.al' o- poder r~- . c.e. r1.\'Iai de' pr01Je1l\a:& e' g'orCítirili JW'"prejt~lzoSsofrld.o.s pe.ill:PI'Dd'U~ãO agro- MI•.em Nite.1'6\,. d.e P1'OJIl'led'a.~e :llll'..ioSG' .. & rellglao ,dOtni.nante,.ent.."o.,. PGPulaç.aG brasileira, tlUn.. béln pOij.ê-P· '. cu..·",m dlt reg;lão- oM\! estilo' de.. dê~te 6rgil~ e 0:0 trllal diz res- I t1gAida. ao Estado, EmbOI'•. erlstll'J. r* 1lOl1Uar-ae fonte de dlv\1lllI5 n. ft-

e .. peito· O' P1'o:let~ <te LeI :1'. U4, ie. cllt61leo con!eBSO, alçou sua 'voe nuU'a .. portlil.ção dlJl·· ptodu'tas derlvaciol. .lJIllamT:n'aàos300.,OOO lavradores. li}56. de 8'l1tmoJa do' Deputallo Ad-dlIs' célebres Beli86esdo pa;rlUtl)nto carne de si11iJO': COO1'o é DotorllJ. M-Co~no justificaI'. nr;ora, neste mtt- lllt .de Matos." ~dO' Imp'êl'i(), com O' &:1'010' de .BuI. e: riflçf;-e càrêBcl': de clline d.e IIOv~-

1 'd d' -' 1\ I' a . .éomienou as verbuqlle' se querll des- 'MIl 8I'il 1Il.'I1f'tol' pa1s&Il do' mllil'dó. sf-menlo de ca :lml li e n....,o 11', tase pro;eto' é' antjgo~ vem cre m,llto 'tlnat,. iclUe1e tell'lpD~. ao sustento' e' .tiu&d.<le. à6ate· e -do ol&'o' 1_' Ita:Ódt-COneeSiu.o: de' uma verba .dl!",'., j tenl))(}" t!. O' Mbr~ eoíell8i me' ... úmamN1utençlo·.. de-· 1ienl.1nál'l'Qs wa1lWes, ' tina' •. P'en'o. Já tiveimQi opari\llltooC1.$'. $85,000.000-,011' e'C.lglda' p.eto' ao:. ,.a,ltldlt. poÍ8- o VIIJ..ar..do prMlo\, Mj.e, , Si". Presidente. Brs. ~ep~ta'dos, mel~. àailia'. ~.' f':i6rWG.dil. PII... Iia.vr.e.~..:vel'n111or SI'lzara pal'l1 atender II :!'Ito·.~eve ser o- :m8mo ct.Qllllte telftPO'" ,1'00 lerá contra: e~1 p1OPOllI~I'o, c ~. li convlll116n~1a: e a nec~l4e'

FEO<Y.rp"IGO e Pl.'ovCC9.r 11 alta:' dOI'.~' d.e.. 8.Va1orl.Zac;ã.. '.. ~, ,.d" m.oed!l'. • Infla-.. 1.Claro, . . meam.. " .. qUoe '.eXI.8te de' ae .romenlR'.. ' a'Jlrc~u do pllo' no pa1~1' l(iGt~z ~0Il1 ~ueos !móvel. ,subillt!n\ Pedirei Y'erifieaçlo' de votllÇio. sim., ,pl'ocIuçIro ~,a.nlmala p;'lIllua_, dI!.• . _, ,de ,Pl,el:o, ma811..\o Ebite G~ quI'! 'liI!elaro que; se' pudew .obIltrulrÍlllll:é oame no Pa'ú; n40 llÓ de:_ne'1lOri-o

VD~e sabe mUllo be.m da. IdçllloS ,dele preocupar os SI'8, Deputados. . . firil lo 8l/rôva"J;o dêste proJêto e de li: Il\ãs t1l:l1\U6ln de aninl&1& eLe pecat4!'"que·' eu sempre' defenàl, clJl\Substltll.-· ha rui o. . .....' . . m"po.te P . 1KI .....U4cridl:- em,nos.~o; p'.'ODl'IIR\n, pertielt-! NãD é possival que,. ve. o 81 sf!-outrOIl' sl!MllmRhtes. '. 1.1 orque,. P erOl1los" 00;'"""'"

. ., -'. '. :~t'it d· ·-.. d..... 1I1\1'1I(1'!'O' entre' ao !ll't'ej:J: e' O' !llfa!JlJ',. . ...... .. ..;. l'At" '",.' 1II.\Iltn'o mel'CaidlO JlllttliA~. • CII'IMt,l'l(), .~...t.f. no' es",1 'G'. I! D\J" '. 'es~jamns doaneln' terrenos PlU'" cor.l>~: per.... ver, 81', ~. eBuen e. a'lO~~I?1 , de ronlmals de.pequlmlJ !»I'te eutiü­

r1edlldt! 8CC1~ •e nun\ans: detettdütl6. truÇt'O' de'. t{!1t\o!olÍ' t\!ll)f\'ltltt prote.~-I.ll4ftl.trou.quf/ltdI:J~ ClOlldel'le\'. dI: tl'1- . Mr ri éarfte'J)l)M. pA'1W eXpol.'t~11a ~,~I publlca e na tl'1bt1DIl'~~' ;tootJes, c'JtAllllliil. iil'isllitvillliall: ISI'~lI:~ lbun!l~~' '1101l1e' da ~GJ1Itlt~il;lio. l~ftt It. ~arnesuÍ\'l$ tem·, srd\)' prOl:\ll'acfo&n~jo pelo ,0,OIIS0 Con'LlIa!lhelrll!.:.l~, 't:is, b\,diBt.\l',l\\"llm~f,a'~o!l; OU de'Q\l1'1'_ltI.\\XlUO fll1anceiro \lUe;',at.rllves,dtt pio- Pll'. pale&a' COtlllUlt\id~ ~. t!lUrop..,berl;o Pasqual"l.l, qLle, no momento qLlel' outra< lIelt!1/ 'relil!1Clilll. . . ,·teto, q~ U~ ll.'ep\ltall.'lldestTnar .a l)l'lnCi.ptllmet\tie.pelMo d1rIAméricil; r::.­'jaz raral!\lco e. InconSCIente, .agu:JJ.·- I . . ... . . . , ,'. Il'Onst'r\1~lI:O' de Un'L' 5l!mtnâ'rlo'. prbt~- UIIoIII llQI11() li: Vette2uel&qlleeh\lSOll'dand'{Ii 5e1'enamente' ll' mOl'te'. m~' '. Lemo~ h* poucos ·di~S'JIl!lipe.lav!,l\',tRute. Condenei o projeta., por q\1~' a~tll.1" proclutO& deriva_ ele sut..po<\e:',lÓS Ilbd.ieil.'!' dessali , Idéla,S. :!oiJ' 'd.O· ~errjor. \):l'ü'.IICCIIO' .Gustavo' CorÇão;. .ni\o é 111\1(;10 do ESt9.d.o constru,lr 3e-, Od da D'liUwa6l'Clt.penl'd'lt levar o tl'alJail\idmll' ao' tl'lII-. ~t1m' "I'of~to' w.emcnte· C'9ntl'B: o' .a~o'1l!linárlOs e' 1ll't'eJas, nem é'; f-liI1~.AiJ' d\.'o!t- '. ' ' " , •ClIf'lllI'.' . '. 1í~o' 1\\1"" a: N~AeA'1' «ODU' UJl\' te\'- leglsladOl'elJo ct!i;lJl'llJuil·bentl8le6'com.' ,()M. li natul'al que nÓlt, CllIII: A

.' . N*," SI!' p.I'eoeuPt!' oom'. li! mlnhWI'Nl.D.' eill ' 81'.asllll!' J)ltra' n.·eonstrUGáO. Il\l;.; vlll'bas' deplIIltaI1lla IIG' erlll\'lo'· 1Ileill' Rl'~nd.e. ,eKteMiIn..., territorial de.· IIU6peSiOll'.. qutrnad1l' "ate: pense:. pOl'ém: de llln' temPlíi" I'ellitioso'. E l\el'ed~ta:- 'Povo bl'asileil'o, às quals:tlaml _tina;; Id2IlPCbl<tIJ;. .Pod'et'OI1'IOI OI'i'" 'lÚB1J6 _.ai" sua'rt>sp6nst.?Jllldo.d~ de chefe d !."'mu· ... N(lV'~CAt". $lént' d'e: dllaro ,~~\1~I'ttl:, IssQ !~re' os.prl~l?ípiQS cons. i m~llk eiIíOil'Jà & exporlilo:' pa;r'· aqLlé~'um ..(El'llnde·)1!\I'Vldo l e' na, .81111' rona'-:j:M'rol1lJ, eshi'. flíltlltl"l1mCln,. JO ..... n p

"" \1'0' '~lleil;'''lI.t!r, ~\ele!!'1'l'1nelpIOII' etel'OOll, .PSI8;COlll' o' q\lial.' temOfl ballll1l~'" ~!l-'::~.ão': cl'e' herdel~'O' de'Get:úUalial'g"oA6', '~ií:u' du'"belo'" templi,'l;, qu~·deverlll: ,&el' lietos qUlltSo o' pró.!irlo"po\'()' vem: 1\1~ éll:iria:,. pbrq~'tO' a· V,'ile:tuel:l tome-

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.;)extt~feira 8a

DIÁIUO ·;)0 C')NC~E'SSO NACIONAL

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2400 Sexta"fe:ra 3 DIÁRIO CO CCNCRESSO NA,"IONÂL (Seçiio Il Abril de 1~.ºO

o SR., A.TíLIOFONTA".'T.' - ",XIIi-I p:ua sJl'pazo na prazo de sete a.nos, ra, nesta última sll!ra, com o tl'lgoIria o pão que o diabo !\massoll,Qu~-.. oln';gadll, sem juros..COIllO ve V, EJt'f, h_ uma estrangeiro, 15 <I1lhões de cruzeiros. remos pão que. o Brasil amasse.

"r, P"eo,,'.'denle, OUtl'O ll",uni:o fOI' dísconlânela; Veja V. Ex' que se ínvertessemcs essa '..'. " . -'.. . importãncia em favor da trítícultura . OSr.C~l'lnelo D Agostino - .Nilo.0:'da:l0 nessa rábula. reconua. O Sr. Ruy Ramo,~ - O prll.~o foi Indígena, o tl'igonl\cional não seria tenho li ídéla mistica. de que Velll,l:l.

o SR. PRE.'::ILDS:~,Tg ISergio Ma- de 40 anos, oneroso ou gravoso eUI relll.Çflo ao es- ou não o dlabo.a.n!,ssar, O pio, mas-/lIde" 1~ \'i~e) _ AtençflO. O Sr. C:al'melo D·.(go,~tillo _ V. trangeíro ponho numa equaçao !ievalores, do.- ' . u~.lfr\lto do povo, p!loqual êstc se

O 8R A'1'1L!O FON'lAN,o\ - Per· ó:x" emi.col'l'obo,':llldo'l COulO V. E:i~ ,lá frisou, o trigo es- possa alimentar mais barato, E' 011

,D\ir.a-me V, EX", Sr. I!residente, mais O Sr. Ruy Ramos - Não Sou trangcíro tem-uma aparencía de ba- não mais barato? .Esta a pergunta qUi:c1()is minutos paru-pcder rel:itar aqu: ccntrártc, rato, porque conta com 1111\ dólar lanço nesta Casa.Ilite ponto.' O, Sr. Canrul() D'Ago8tino _ Ri! com~let~mente. artificial.. ~ u a n t o O SR, ATILJO FONTANA - Tani"

Verifizamos, SI'. Presidente e Srs. uma cUepuI'idade, em raee da. FUP"I" maís trigo estrangeiro entrar, menols bém podemos pl'oduzir mais barato~ .. .a" - trigo nacional produziremos. e, pe a ',.' .

Deputlltl(ls, que. com reí erenc.a ao p~·o;iuç;io;.Esía a razâo por que, pro- lÓGIca do absurdo, defendida. pOl' O Sr. õarmelo D·Agostino ~'. LIliÍopt'eçQ estlnpuíado pera Portaria elo ducíndo tt-;:;o caro, não podemos muita sente neste País. usoíução se-o sou ~!lologistlLde Importações. A1>e­Ilin.stério .aa A~·j'iclmllj'~.' àS1IUSSO. competir com os outros países, a. niLo ria extinguir a ttitlculturl1 nacional nas quis provar que, era mais barato,'l'it1cul~ores o consideram reíatíva- ser que reencmos o Pais num circulo e .. Importar trigo estrangeiro;'· rece- O, SR. PRESIDENTE (Sr. Sérgio

"lnemI'J llatisflltÓI'lO. Mas com " que de ferro. não importando trigo de bendo-o para p~amento 11 40, 50, ~ Magalháes _ 1.9 Vice) -Os apartes.não se pode de íormaiaíguma con- espécie alguma. Mas. antão, não te- I1;IIOS, sem juros, liqUldan.do-se. a tri- tem. de ser solícítadoano orador, rpa.ecrdar ..... os nossos Cl:I1JCUltul'es têm, damos meios de comer. pão, tieultura nacional. Veja V, E}:· o que e"tá com o tempo ugotado, Inclusive'lIestl parte, manírestado 'gl':mde preo- passa n mu d t ítte lt o "'" , ~O 8R. PR:ilsID~TE <Sergio, Ma- Se " o no .• r urrcr , na. pl'orrogaçio, .cUPllÇiw - e com li. demora, a .deíon- A Russia., por exemplo. v. :i:J::\" sabe ,

,.& que tsm sido p:opol'cionada quan- l1olhàe,i, 19 Vice) - Atenção! que a Rússia, como os Est3.clos Uni. O Sr. Ruy Brunos - Nobl'e Depil-~ to) .llU ~:;coamellto dó< satra e, pânci- O 8ft. AnUO' FONTANA _ SI' dos. da América, consomem menos trl- tadoAtfllo1"ont:ll1lt, queria. uma res-p:l.lmente, 'lU<lllu) 1t0 pagamento do f"l'esideme, requeiro me sejamcolI- /lO do quemUho1\3il.limentaçao. V. posta., e ninguém mais competente dotl'ip, ,. cedidos mais 15 minutos, se po~sivel, E;:~, se foi ao6 Estados· Unidas,' foi que V. Ex.' para. aproveitar o ense lo

8r. Presidente, já decorreram cíu- a. I.m de que seja deblt.t1do tão írn- ron-ado . a comer milho à mesa, e dar tôdas as respostas necessérias.Co meses ela. coíue.ra que, mreüzmen- portante problema. Qupndo lá estive, comi no mmímo :aO O SR. ATILIO FONTANA -.Sln-

.'k, fOI pl'ejudicada PéjllS condições O SR: PRESID.Ill'liTE (Ser(Jio .Ma. derivados de milho, no café, almôço tendo que temos condições para pl'O-clinl' ..ter\Calo, 0"0 foi bOl! Ate hoje galhães. 19 Vice) _ Lembro ao nobl'e e j:.mt.IU·, Quer dizer IIUI: se acrescen- duzlr trigo e competir com o slmil~r.

. • inda. lIâo foi possivel pagar ~:;"e t;·i· (l1:ador que e~t. em discussão o PI'O- tam Il prodllç!io do trigo' êsses derl· estrangeiro, se. colocarmos em ilual-lIO, porque esta n'a delloendénci:1 de d • -b ad . vados do milho, da soja, do centeio dade nosso produto com o trigo Im-I • . B d.B il jeto qlle.. Ispoe so re a a.rrec 11:\110 e de uma série de pl'odutosail.mentl. portado, Se entl'egarmos.. aos... n""·05nstruçoes 00 anca oras, que da relida. Druta de pessoas ·nat,ul'ais I I ' t ti I - t ltl 1to ncj. b b I ,..~,nilo chegal'am 11 zt>nB produtoj'a. e ,Jurldicas, para efeitu. ela CODI'p,n()1l cos mllor ',an. 55 mos. que nao usa- '1' cu· I'es. u o a a xo pre~~ e

Aqueli1. zona.. de Santa Ca.tal'ina ape- do .lmpOsto de renda, A Mesa. está mos aqui para. nosso consUl,!O, Resu1- maquinas para plantio e· colheita dolar do decl'l!scimo da coUleitll. de.. V Ex' te dê t ta dIsso que criamos 11 noçllO absur· trigo B exemplo do que se verificavido às e.ondi::ões .decl.ina, a"sim tolcrlmdo que , ,tra·· eiS edas- da, de_ que só o trl~o. alimenta a po· \lOS palses grandes produtores, pode-

. ,. ti d 'lh' SUllt,o que, de. qualquer mo o. eve pulacao. V. Ex~ veriflca"á, f:ntretanto. remos produzi!' o tl'l"o para compedrllIes:no P;"O:lUZIU aO re OI' e 1 \lU uo ter alguma rela~ii.o" mesmo um pouco "Ie se p 'Imirm s ln de'lnltlvo li t .. .e 5UU mll sacas de cl·i:J;o. que propor- 101l?,fnqua, com o assunto em debate. .,1 . '., SU 1 o e.. com o es range1ro, porque. as eon, •cionaram nma. ecooemia de divisas '" importação de trigo estl'1lngeiro, PI'O- cóes climáticas que. tl'mos obserVRdonl O~'r1em de àez milheie, de dÓJal·es. E concede uma prolT~acio, de 10 duto do qual adQlúrlmOs agora 1 l1ll- n,o.~últim~s doisli.nos no Pais se ve·Jl: p:t>c:so tomar providencias para minutos, po~'que V. Ex~já ILvançou lhão e 300 ou ~ mil toneladas. em l'lficam nao apenas no Brasil. masniio dei;estm.u!at' o tl'ltlculLol' nac:o, cinco minutos além da.meia hura re" nada· sofrerá. a al1meontacão no BI'II.- em todos OS palaeB do mundo, coma

. sl1 Se ficarmos com I1.s", nossa8 3/JO o. Uruguai, cuja colheita éste ano íoilIa1, mal' p:u'a que i!le possa contal' gulamentar, mil toneladas indl~enas e acresceu- tRO escassa quanto' a.braslleira. Acom o, recursos de sua colheita. lo~o O SR. ATIL!O FONTANA - Mul- tarmos milho.. soja, centeio, aveia e própria Argentina. precisou em cer~IlKapós tt-la feito. não é possivel qne to. grato a V, EX~, SI'.Pl'esldente; ontros derivados. proclutos ~enulna. tlpocas, Importar trlS() estrangeIrocondnue a sitllação arll~l: decllt'rldos Nobres Deputa.des, colocar o pro- m~ntp. b"asileiros, t.eremos eliminado para seu eon.~umo, Ponanto, podemos

. . f I i d bl"l1\" ,,'a lIDjlol·ta:,'iiu de tl'illo à bilse êste dispêndio de 15 bilhões e esU· prodUZir no. Brasil a baixo pr~o.· masj.cinco me~es, não o li, na poss- ~ ~ mulado _ ai sim _ a' procluçio do é preciso que o triticu1tor nao seja

..,. vel o p~gl\menro, . da~upç;'-produção mundial, p-,11'ect-' trl""', n~c1onal. lIo/S se gastâsse.mos amparado. apen.!1s com o Pl'e.ço Jus.to,me. DSO resolve a nossa llltllação. nem nU mas que êle nllo tenha de c ncolTer

Che"amos a.. bte POl1t_Ll: mi!smo ·'l·eu"'"11 convelúênciada' produ~áo cem o trilto braslleit'o, o que. despen- . I'U ~ 'dlO ~ ..~ • dl"ll1os com o t.rl".o estrangeiro, para com o s m ar estrangeiro em e:il-

qUe os mOu~ell'os e'I"J ..m dispu~00~ un.sileil'ól, Porque, tuelo que pl'odu- r:'uRldade de condições Importamos olo "E,Pllr éS5e tl'j"", não-pode ~Cl: pa- zíIllOS. no Pais, sel'á pa..~o em c;uzei- socorrer os exceSllOS de producão dos trl' t··· i ." '10000' d".. '" " - outros l:i terlamos resolvido '0 PI'O-' !lO es range 1'0 aCrS , o o:t;',gt... po.'queo p:lgamemo. se"Ullllo ol ros, enquanto, como be msa.:'e V,Ex~, blemrt' do trllto da farinha edo pão 'quandolmportamos .11In trator, UI:'!P(lrtaria, tem ele ser feito pelo Blln· a impo~taÇ'Ílo deJ)€nde' de- divisas, E 'P,"'I' I ' combinado para colheita de, trigo ...cc do .Brasil; Ass.m.cl'iou-se o im'l1ào seria Justo que importtiSilemos tl:i- no, .asl. "AsS m. quero. ~levt'nlr o dólal'di! Cr$ 240,00 ou Cr$2SO.00. 11:'passe, O tr1t:cultorentl'cgou o' seu go, com. ônus para as futurlls gel'l," Ilustre cole~a. um dos lldetes da tri- di~parldade que' ,deVíamos Inverter:pl'oduto, depo,;itou.·o em U101Úlo exu;-. ç6es, PO'8 terlalll,'S de p!gal' em pra- tlcultura de Stlnt.a c;,atal'lna•. que a dl!Víamos exatilment~ importar as

. tente n3. região e o mOMo. ltÚo pode ;:os até de 40 anos, por exemplO, co- lI~eranl'a da planta?a? de tllgo, do máquinas a 0r&100.00· o dól:lr~· Im.itid\lstr1ali~ar êsse' U'igo, porque aln- mo su~eeleu com oú1timo neg6cilo, ~.o Gran~E: do SI'1 está decidida a lu- portal' trigo t'.strnngell'o a Cr'" 200,00d1. não sabe. exatamente, o pre;:o que feito CQm os Estados Unidos da. Âlné· l·ar. dI' Ola em diante, para Imp~dlr por dólar, ,\1 nosRo-trigo seria tn't1to"yai p."'lll' pOI'êl.e, Isto. naturalmente, rica a !lhanta?:em que Rofl'emOR, com esta mRI.s barato que o trigo estrangeiro:

- '.. Idela absurda e falsa que se .criou,• um grande embara.(;o, o SI', .Carmelo D'.4.l/ostino - Ml\s. de que é 1ndl8Ppnsável suprir tôda a, . Muito ~I'ato, (Muito btm; 7IIu!to

Reconh~cemos; SI' Presidente e sem juros, 'nao há ônUll, necessld:tdf' dó consumo nacional com Ilf~lII; Palmas). .81'S, Deputadf.>s, que O, ])l'obleml1 do o tdgo alheio Vamos ficar com ot!'igo, em 1l0S~0 p:l.:;, não e novo; êle O SR, ~TXLIOFON'T.\NA ~ Sa- t~l<:o que produzimos e O que faltarft vem arrastando, há dC'~ena.-; de bemos pt"leltamente que podet'lamos stll)rlrl'mllSdl' outrll.'i fontes como 11 - SeCRETARIA.nOl. seUl dÚVida, deVido,. diferença 1mpo,tar. Mas, nobres colegas, o 1I~ lá'al1ls fa~er no Brasil o Presidente .de pl'eçO eu;re o tr.go estl'angelro e mHe de div~sas de que ~po~os não Getúlio Val'VllS; V Ex', como eu: so- 'DA ColMARA DOS DEPUTADOS

, o n.atl(lDal. Enquallto importamos o nos permlllua I~~E nao :ier>l1x;;Js- m'lS filhos de Z()\las \'lu'alsdo Bl'a~. trigo estrangeiro a dólar de cenlcru- DIO..Justo que dei. s.sclI}os de pr u- 811 do Ext.remo .Sul. Vê V, Ex' que DESPACHOS DO SR. DIRETOR-

:Beiras, 'OS bens de produção para zlr l!ltern~l~nte, de lIcordo com nOs- nem l'ão de milho mais comem"s, co- GERAL:ias cOlldi~oes, llptuas pelo fi1.to de, mo cOlulamos em nossa Infância . Es.

prCldu:.-ICl .e mnossCl Pas, mo inljlOr- no eilt~angelro,. o pl'Qd.uto custal'm~- ta'1l08 nbandonand(l essa prátlcll.'1)or.tlfodOli a. dó19.r de dUl!:entos e ti1.ntos 1}os, Nao temos, de outro lado; POllSI- aue no~ lJuseram na cllb!!ca a neces- O .S~nhor Diretor-Gerai da Secreta-cl'u~e!rot. Como pode o nossotri- blll.dades.. de aumentar, fà.cllmente, o '{c!nde ·d. Im'"orta" t~i"o ..·e,.tl'l\.n-.lro ' 'à C'ãm d D' t d . d'tiellltor concorrer com um trigo es- vo ume de divisas e portanto ele ex" " '...~. na. a .ara os ~pu 11 o, man outranseiro • bll~e de 100 cruzeiros? tI. I i' " - VQmo~' deix..r mOTI'er a - tritlcultura 'collslar dOslIsselltllmetos dos funcionã-humanamente Impossve1, todo~ Sll- pOI'tar. A.· tI' tlcu tUl'll nacional de\le naclon:d até .. aul' r.he!i':uemos a êsse

5ef amPB::'ada, Tl'IlU08, no elltremo ex~remo d~ IrJ\llortar' 3I1lJ .mil tone- rios:.-em. suo do. Pll.ls. prlnclpà111lellte no Esta- lada~ \)01' ano No dIa em "l1e se qui- A' C' d'd D F d R

:tpreoiso, Sr, ..Presidente e5rs d9 do Rio Oj'ande elo Sl~, aeguido ae ~er Ilm"RT.em Santa CAtarinl'lestri . na .ali j a. ias erreira 11. o·.DlpUtadOli, encontrar [ solução para .Sanlta Catarlna•. cond1çoes que pel'~ cam"lu\hRem voo.a no Rio Grande cha, Olidol Legislativo. shitbolo PL~7ee-' Problema. E 'nós outros que es- .mitem prodUZir trlio a um pl'eço ~o. ~111.vRmo~ funtara!! fôr,.as do Solallge Servioàe 50u%<I, Ol1tilôgr<lfo,w4atnos, .sentimos e sofremos 0;>1'0- eqwvale,nte.ao custo do trigo estran- /õlt11 dn pa;s' e 11tl1)edh' Ilcont'Tiuacão símbolo PL-l I - certificados de con­"blema da. triticu,tura nacional tUt. o;ell'o,se êste C:lICll!O, em lugal' de: doolefl" da im"n~tar~odCl tTI"'o que- c1usào do CnrsCl de Assessores 'Parla­mals de Ylnte anos, conclulmos, de ha ser feito a Cl1 100,00•.se fizesse conlO n!!,.;'", "estio matando a tritlcultllra m~ntares. do Instituto 61'asileJro de Ci.multo, qUe só hã um caminho: 1m- re:ilmente, custa o dolQl·. na catego·doBrasil. dadaoio e Ad,ministroç50 e' .,portar o trigO estrangeIro li. blltie do Tia,llel'al..,. .a ..Ol'$.21O,OO, No caso, ~ . .' -c:llItó.40 trigo nacional, Não ....dvlrlÍ. trlllo nacionalc!1Stal'ia ainda menOll O Sr. Carmelo D'At1os""O - Pa.I:la Maria Duke de Mdo Cunlia de Sou-é1a, .nenhuma. di!lculdadeno eiICoa" que o estl'an8'eiro: Ooncedo o aparte mera nE'l'r.llntll~l\obrE' Deulltado, abs· %a .Guedes, ·OEleiilILegislativo,.simbo.

,)Ilerlto . da. colheita nacional, tlOl'que a V, EX'. tratndo a. dlficulelade cambial, de 10' PL.!1 -' certificado de conc!usao do'.OIlIlODhoe das zonas .produtorases. Ó Sr, r.uÍl BGI1I08 .... Meu !lustre crédit.o que Mo desfl'utamos em fl\' Curso dl' As..~eft80reS Parlamentares do,,~o em condições de. adquIrIr t6da colega; .a.ll('crànc:a da tl'ltlcuitUl.'a no cc do que. se proou!! no mundo aobe- In"tltuto Bl'as!lelro de Cidadania e Ad­

i.·.·pt:Oll'\l;.o" jli que,. sabendo que o Rio' ol'llnlieAo Sulchegou'concl\l- ,lamente, Importando tl'!wo.1l0 pl't!- ministr<lção e certificado de lreqü~ncia,~, DO mundo, Palses· existem, sio;. depois' delon:Jos so(dmentos•.de ço que ImporiRmos tel'lamos pilo mais do Curso de Chefia de Açio Cat6!lca.,:,OIlláo a América 'do Norte, que·che- que' o D\~~r blefe; a maiorchalltal:em . . 111 . • . ."._: a dar easa, lJramlnla,·de 'lIraA;a, por, q\ie.v~1l1 paslando'....ecol16mla barato ou .o, . . . .Sa~a, do·Pcssool.em, 7 deabrll ele

-;IIllI)IOftI que. aqu~lrllll . eOl13umlr.nac,lonall· a ,Importa~ll(),tfo:trllr~ .!!I- .() Sr• .Bit, RallUJI' - !' pOlllvel que 1960.. -Nrll:a t./llc!l:Jda IlnvmundC1·'.Ao a. IílHUlOs, jáfol·.oferec1t1o ,td~ 't!~angelro.'E~ta.lIIOIi c1esllendenelo aso- tivéssem08 pio mais bll'al-O. I!II lIe~I'-' C1lel~ Substituto. .

Page 45: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1960.pdf · 2011-12-09 · ESTADO'S UNIDOS-DO BRASIl.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 ~ .~. - ANO XV - 1(.0 Si CAPITAL

~extR·feira ,', tl "")rI1 de 19fiu ?,:lo1

9i, R"s;,li~ de AlMeida t'rna •

<)9,

"6, Rdo"lJa L~a' de Ort~Q~ 1l.d.o>•••R"gina Estel' \V~tI1r,k,

Ruth Hcoper da Sllva

1:10. Rafael S, Pe1úlJio.

101. 'Re!lin" F'i!leohmm •

102, Samuel Tritd.

59. Jose AU(Ju,o,to Nasclmento Gueua.:

60. Tosé Rodri\lues de Souza.

61. Luiz dos Rels,

62. Luiz Ferretra GuimilrRcs,

63, Luz.a Velasco Porünho ,

M. Mozart Medeiros do Carmo;

65, Muda Conceição Watzl.

66. Maurilío Pena Groba ,30. EdgaL'da Cruz 1".erreir.. 67, Maria Lul:a de Tele de Pereil:,,'I'03. Sllvla 1":""1',, 1\0<1'1'.

31, Eloá Moréi", "Marlinsp.,eira, Re;s, Ilú~, Seha,o,tito Luiz de "'.o",o':!e ~.

32. Erasmo 'I'oqncttt . 68', !\l,ld~ d~ Àz~redo ~~drtill.'i. ÇTU,drR.

33. Ernestína , Munhoz Moreirw. 69, Miltoo Rodrigues' JI.'lotll'ão. 11)5, Tereza TrH',_ Si],ma.

3~. Fernando Roori!Jues da Co·stl\. 70, Maude dr Albl:qUerque Almeida. 106, Tereza de k'l,,,";a,;rr Gom's.

'5 G d S Merundr ~IM' M t 107. U;l'~es de Aúvedo 8;·all".-'o e~y" e . ou ....a, I ,\ena _o. I. ariu ~ 011 rnpgro. j /

36, Francisco Taberda Ath"yde; /! 72. Maria José MOrl!r. d" Rocha. Ile'l\. Vitor do spiritc Santo F:!!,o.

G N i ~3 M..... '1109 'Yo!ill1cla ~Irlld,~.37. alileu. ascímento.,,' ' I" " auro .,om.' d. A:.".do. " .38. Gentil H~mb",lo' ~.rh"5d, 7~, Mário Nasclmento , 1110. "V.lter Ptnh-t-o Alvet.

39. George. RlloSilva, I 75, Már!o Godo! Bezerra. 1111. \Vil,<on 'dr' Almeida Allular.

40; Heloisa Mà:ia ie'Souz,a DaI1tas.l, iÓ. Mário Gtraldo 0, P""aà. !117.. Heitor D"f'''Jt Bdtro Pereira,

~1. HeJ06'na GusmiioCa.•tele Bril~'o.1 77. M.noel Isldoro .vj~!ra, li113' Pô"l" \\'.t:I,

~2. Heunque.}.: ferrilo. 711. Milri.. Madalena Herb.rll'

43. Henrique Eduardo da Crll:. rs. MiÍrlnil,Salltos Lopes , i Mútua dOI Funcionáriosii. Helio Gonçalves; , tO. Milrja Luíza R\ldlo Cambardela. ! das Calas ~o Congl'eSIOiH, Honêría Ribeiro. 8i. Màti~ Terr:a!3althilr.. " " Nacionali5.Honóri~IÜb'lro:82.Matiste;a Eur"cio Alves. ASSEMBLF!lA GERAL ORDIN.4.RIAi6,'. Jo;;'lrPerell'~ d';,s 5';n,to~., ".". 83~· Mano~J' Batista Fontenele. '

, , I c:o~\'ooç.~o'

Ú. Jullela GODlesclo A01i1r.! Re:ell" Si' Nilz~de Melo Teixeira. Nos termos da Estiltuto. 'onvo,a ôi'd~.' 85, Neuea Mach~~oRilimuQdo. Sell~ores assnciados quites , ..ra, emJosé M~llõeJ Yinhaes.. 86, Nilza Ttllêej"a Soares. assembléIa 11m,! ordinária. a re..!izilr.seJOlle)a, Tllr,e" Moreira. . d' l' 'd ,.87, Nilzada Silveifil SilvlI. no 18 • o corrente.: às o hol'i" , de-JOtAr' Odilon ú~ kjo!. 8 'Os;\\.aldo tancelota. liberilrem s6b;-~' • se9ui~te O;'dem 'doTost di '~i;da l'I~i1rquu, 8.. ' " Dia:' , .

, ,89. Paulo Jo~~ Mae~triLli. 'J~lr ,A~r.lIntis ... ' '~..:',_. . 90. .t) ,EI~fçlio da nova' Diretoria pUB .,

Pa~~ Procójlio M.clJado.. bi.iRfo" 1960-.1962. nil,Sal.-da Z~iildo;,53., Jos~ Maria Cyrne Alvu. 91. Pecl~~G~d!ll~ da Silva. ril:'5~: Jo~Stverl~iJ~ 'êu·~íl.. ' ,,', ' ,,",,' ..-...... .. . 1- '2. Pàulo1Jbetto PortiJIho da~llv•. '. li) D,iJcu•.ao:e ~ot.ÇIo 40 Relltóril),'"S5. JOIll Prudénclo cl~s'liv••, . '3, Pedro PereIra ela CUlIh.. d. J)1:et~ii•• lia s.r. ~i ec;;';1~lo' de '

,5'. 'Inoc~ncio S:: .51I;:~,' " . ,~. Pllulo Rocha:" _'. C'M!tulçlo ~Jllttiill.

57- J"el Rodrillues TeIxelt.. . ~.', Rosillla d.·Ç~i1 lljl.llW:~ ~r_}!~7~~ ab~i(~~ !9_~: ',~.i.-SI. J- ,L\I;,B'j.f.i.ail.~ _ vlalho.. . ..... . . " ... . 'I,o.Sn. ,'~.,. - 'rel~~ "

1'.i9.

, . 50.

5!.52.

., .~

Comissão de Transferênciapara Il'asília

SETOR EXECU'fIVODOTRANSPORTE •

11. Ak.blades José dil 5ih'a.

12. Antônio R, Mica.

13. Anls!oCacvalho Neto.

H. Aldo Slllllado Ni1~cillle.nto.'

15' o • Ágellor Homem ele Clll'valh""

16. Anita Bochhller. :, .

17. Á'l~ênlo' Ql~rêll.de Silles.

11l. Ademar"Wil:I'BarrttO.

19. Armando Mirandil Dowsley.,

:lO. IScruice tle Olt"titi. :,.

21. Berniltclo Per"i:.. Pí"te-.

22. ClclIill GQ\ltlllilol.

'j

II

~olicitll's. o' ccmparrctmento va êste '1'

fielor, amanhã. dia 8.' impréte:'ivelmen.te, no expediente normal da Casa. fiosIfundonnrios abaixo relacionados:

I. Ariltheu Adlilles dos Santos,

2. An~el0 Lasary Guedes,

3. Ary Valpassus Cilmill'go.

i. António Costa Figueiril.

5. AntônIo C.milo Neto,

6. Abdo 10l'ge COUl'Y Raad.

7. Antônio Rodolfo Ascenço,'

8. Antar de Oliveira.

9 .. Anrilnilr RIbeiro de Almeic1il'

10. Asdrubal Cardoso.

Comissão de Promoções i 23. Clovis Sereno.

) Diretor- Geral da Secretaria da C?- f 2i, Camerino Aau! Coníorte ,..ra dos Deputados. Presidente da Co-I 25. Dorcelíno André Amador.

roi•• ilo de Promoções, convoca seus ' .Membros para uma " rcunlão no dia 8 i 26. 001''' P. Lenerman ,&lo corrente, sexta-feira. às 15110ril,<. ,no; .27, DUo Guardta Carvalhe,Gabinete da, mesma Di rctorla ,

, " 1 28, Dukc JeAhneida Vasconcelos .Camar;l dos Deputados, em 7 de'

.:bril de 1960. _ .lido/pilo Gigliolfi -'i 29; Ellseu Adailde Ah'aren~a Fre!-Dlretor-Gcral , I re ,

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~r;~'pÁGI~~)'ORIGINAL(S) EM BRAN,~;;si "