INSTRUMENTOS DEGESTO AMBIENTAL: AS ESTRATGIAS

EMPRESARIAIS EM QUESTO

GISELA A. PIRES DO Rlo*

ABSTRACT

Instruments for environmental management:discussing firm strategies

Based on a case study of the Com-panhia Vale do Rio Doce's (CVRD's)environmental management policies,the article discusses the issue oftirm-territory relations. Being a top-leveI national corporation, with strong

ties with the international market, theCVRD is capable of both promotingand reversing managerial practicesin the territories under its influence,thus making them dependent on itsstrategic policies.

Introduo

Qual a influncia dos instrumentos de proteo ao meio ambiente so-bre a dinmica da localizao de unidades produtivas? possvel falar-se emdumping ecolgico, o que tornaria alguns pases mais atrativos que outrospara a implantao de unidades produtivas poluentes? Quais as estratgiasempregadas pelas grandes empresas para incorporar o meio ambiente comodiferencial de competitividade no mercado internacional? Como as regras deum compromisso internacional entre empresas tornam-se balizadoras de umagesto ambiental nas escalas local e regional?

Essas questes merecem ser discutidas com cuidado. So questesprovenientes de dois nveis distintos que, no entanto, tm sua fundamenta-o na idia de gesto ambiental como processo de negociao, isto , aconstruo de um quadro de referncia para o arbtrio de conflitos que seexpressam segundo ordens de grandeza bastante diferenciadas.

Na escala internacional, os problemas ambientais, tal como o efeitoestufa colocam novos desafios no que diz respeito gesto dos recursos

Professora do Departamento de Geografia da UFRJ.

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naturais, adequao dos instrumentos econmicos a serem adotados, e implementao da auto-regulamentao. No obstante a atual tendncia internalizao de custos externos no que diz respeito aos rejeitos e emissesindustriais, h poucas indicaes de que se observe uma onda de transfern-cia de investimentos para pases onde as legislaes ambientais possam serconsideradas menos coercitivas. Este argumento apia-se na constataode que o processo de transferncia geogrfica de plantas industriais no seexplica unicamente pelo problema de um diferencial de custos de produode uma empresa e pelas relaes mercantis que se estabelecem entreclientes e fornecedores. As condies de base, a estrutura de uma deter-minada indstria, assim como o jogo de atores que asseguram determina-das localizaes, especialmente a construo de vantagens competitivaspor parte do ator pblico, em seus diferentes nveis de interveno, atuamcomo elementos importantes na escolha e na perenidade de determina-das localizaes.

Na escala nacional, os grandes grupos empresariais privilegiam a ne-gociao direta com as partes interessadas. Nessa estratgia dois aspectosmerecem destaque. O primeiro, est relacionado ao voluntarismo da empre-sa como condio necessria, traduzindo sua disposio a investir segundosua capacidade tcnica, em outras palavras, a empresa dispe de alternati-vas tecnolgicas passveis de serem empregadas, desde que conformadasdentro de sua viso de meio ambiente. O segundo aspecto, intimamenteligado ao precedente, refere-se ao fato de que os grandes grupos prefe-rem comandar o processo de negociao ao anteverem uma situao deinstitucionalizao social dos riscos ambientais. Nesse caso, o campo denegociao seria necessariamente ampliado, fugindo ao controle da esfe-ra industrial.

O presente artigo consiste em notas introdutrias para uma discus-so sobre a dimenso espacial sobre a qual se sustentam as estratgiasempresariais relativas ao meio ambiente. Para encaminhar tal discussoprope-se uma breve recapitulao do debate em torno do deslocamentogeogrfico de unidades produtivas (primeira seo) com o intuito de es-clarecer as injunes que, na escala internacional, interferem nas estrat-gias de grandes corporaes com forte grau de internacionalizao (se-gunda seo). Essa discusso nos permite compreender a opo dasempresas pela ao normativa como princpio fundamental de gestoambiental (terceira seo). As empresas estabelecem padres de com-portamento referenciados na escala internacional, conformando sua "reade influncia", nas escalas regional e local, a esses mesmos padres. Demaneira a ilustrar esse ltimo aspecto, a quarta seo dedica-se gestoambiental empreendida pela Companhia Vale do Rio Doce. A anlise des-se grupo particularmente interessante, pois, como ator de primeira linhana atividade industrial, pode induzir ou reverter a instituio das prticasde gesto ambiental.

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Deslocamento geogrfico das unidades produtivas:o princpio do equilbrio

A questo ambiental reflete uma grande diversidade de situaes noque diz respeito tanto aos nveis e tipos de impactos causados ao meio ambi-ente quanto no que se refere s medidas que visam reduzir tais impactos.Cabe lembrar que os impactos ambientais causados por uma determinadaatividade podem ser locais, regionais, nacionais ou internacionais e diferemainda quanto ao tempo de permanncia (longo prazo e curto prazo). Isto pos-to, importante ressaltar que as prioridades relativas ao meio ambiente dife-rem segundo cada pas e segundo as relaes natureza! sociedade que ca-racterizam a trajetria desses pases ao longo da Histria.

De um ponto de vista retrospectivo, as polticas ambientais privilegia-ram, durante muito tempo, a escala local. As principais anlises empricassobre os deslocamentos de investimentos devido a problemas ambientaisdestacaram as transferncias de certos ramos industriais como o siderrgico,o qumico e o de papel e celulose. Essas anlise evidenciam. quase que demaneira exclusiva, as conseqncias, na escala nacional, da implementaode normas ambientais mais rgidas, para a localizao de unidades deproduo (WATTS, 1984; STAFFORT, 1977; CHAPMAN, 1980). Nessestrabalhos, centrados na indstria norte-americana, a heterogeneidade denormas e regulamentaes entre as diferentes regies que compem opas explicariam o fechamento de determinadas plantas e a abertura, si-multnea de uma nova planta, em outra regio. Esses deslocamentos so,portanto, operados na escala nacional. Para esses autores, deve-se con-siderar trs pontos fundamentais: a capacidade de absoro pelos dife-rentes ecossistemas dos efeitos negativos gerados pela unidade de pro-duo, o sistema de regulamentao ambiental e a demanda social deproteo ao meio ambiente.

Dentro dos pressupostos do modelo neoclssico da economia do meioambiente, a transferncia de plantas industriais, na escala internacional, temcomo hiptese subjacente uma perfeita mobilidade dos fatores de produoentre pases. SIEBERT (1992) mostrou que a adoo de uma taxa sobre emis-ses de poluentes num determinado pas pode engendrar a perda de suavantagem comparativa em relao aos demais que no adotaram o mesmotipo de instrumento. Esses ltimos tornam-se, dessa forma, atrativos para asindstrias que se viram afetadas pela incidncia dessa taxa. A consequnciaimediata seria o deslocamento de unidades produtivas em direo aos pasescom menores restries ficais. Em contrapartida, nesses pases seria obser-vado um aumento dos nveis de poluio, o que os incitaria a implementarmedidas coercitivas para controlar e reduzir as externai idades negativas pro-porcionadas pelo aumento da atividade industrial. Nesta "corrida pelo equil-brio". o pas que primeiro estabeleceu medidas restritivas de controle ambientalapresenta uma reduo dos seus nveis de poluio, recuperando. assim.

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sua vantagem comparativa. Em outros termos, constata-se uma perfeita adap-tao dos sistemas de taxas aos custos marginais dos impactos ambientaisnegativos. O resultado seria, no longo prazo, um novo equilbrio no momentoem que todos os pases conseguissem equalizar o nvel de restries, isto, o nvel das taxas sobre poluentes que incidem sobre as atividades emquesto.

Esta abordagem apresenta limites importantes. A dinmica do proces-so de transferncia de unidades industriais muito mais complexa. Alm dis-so, o argumento de Siebert supe implicitamente que as diferenas de regu-lamentao ambiental constituem o fator determinante da perenidade de de-terminadas localizaes. Nesse sentido, STEVENS (1995) sintetiza muito bemo problema considerando o deslocamento geogrfico de unidades produtivascomo um mito.

Cabe lembrar, ainda, que as estruturas administrativas dos Estadosassumiram a responsabilidade da elaborao de uma poltica de proteo aomeio ambiente. Na escala internacional, tal fato compreende uma transposi-o da antiga idia da defasagem, agora em termos de regulamentaoambiental, entre pases desenvolvidos e subdesenvolvidos. Essa hiptese fundamentada em trs pontos principais. Primeiro, os pases em desenvolvi-mento teriam prioridade diferentes e, por conseguinte, apresentariam um qua-dro regulador em termos de meio ambiente mais "favorvel" s indstriaspoluidoras. Segundo, os pases em desenvolvimento apresentam, no curtoprazo, condies favorveis para a produo de bens a partir de tecnologiasmenos performantes em funo da capacidade de absoro dos seusecossistemas, menos saturados. Terceiro, as transferncias de unidades pro-dutivas se inscrevem igualmente nas estratgias das firmas sob a forma deuma resposta defensiva s mudanas nas condies de competitividade(BARDE, 1992). Em favor desse processo de deslocamento geogrfico, ospases que dispem de recursos naturais podem ter sua competitividade rela-tiva melhorada ao preo de uma deteriorao de uma situao local ou aopreo de um aumento de sua contribuio aos problemas globais, tal como oefeito estufa, por exemplo. Esse frade-oft entre competitividade e qualidadeambiental coloca a questo fundamental das disparidades entre pases emtermos de normas ambientais.

Os instrumentos econmicos na escala internacional

Durante a dcada de 80, o debate sobre a adoo de instrumentoseconmicos privilegiou duas vertentes principais: os certificados de permis-ses de emisso negociveis (P.E.N.) e as taxas sobre emisses de carbono.O primeiro instrumento visa atribuir a cada pas uma quota de P.E.N. em fun-o de diferentes critrios (populao. consumo de energia ... ), permitindo,assim, sua troca, quer na forma monetria, quer na forma de projeto de de-

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senvolvimento. O segundo instrumento diz respeito adoo de uma taxainternacional sobre as emisses de carbono. Neste caso, uma instituio in-ternacional seria encarregada de recolher e distribuir os fundos recolhidos,segundo critrios definidos previamente.

A adoo de uma taxa internacional apresenta, para alguns autores,certas vantagens em relao s PENs em razo de sua maior capacidade emapontar um sinal-preo para os diferentes atores econmicos. Essa opoleva em conta as observaes de HOURCADE e BARON (1993) que consi-deram, teoricamente, trs critrios que devem ser considerados para se jul-gar as vantagens ou desvantagens de um sistema de P.E.N.: a realizao deobjetivos ambientais, a reduo das externalidades ao menor custo e a con-tribuio inovao tecnolgica. Entretanto, esses mesmos autores chamama ateno das dificuldades quando se passa do domnio puramente tericopara a implantao de um sistema de P.E.N .. Entre essas dificuldades deve-se ressaltar o problema da alocao inicial, presumidamente 2equitvel, en-tre os diferentes pases.

Um sistema de taxas apresenta a vantagem de permitir aos diferen-tes agentes o conhecimento antecipado dos custos que eles tero quearcar para evitar uma situao limite (GODARD, 1993a). Essa informaoprvia essencial para as empresa pois ela condiciona as antecipaesque interferem na rentabilidade dos investimentos em pesquisa e desen-volvimento dos quais, em ltima anlise, dependero as possveis dimi-nuies dos nveis de emisses poluentes. Enquanto instrumento que buscaa eficincia econmica, esse tipo de taxa viabilizaria, teoricamente, a per-manncia de medidas incitativas ao desenvolvimento de tecnologias me-nos poluentes e poupadoras de energia.

Assim, em ambos os casos, pressupe-se a negociao entre unida-des poltico administrativas bem delimitadas, cujos representantes dispemde autonomia suficiente para designar a trajetria de uma formao scio-espacial. O principio que rege tal negociao , pois, o da representaolegitimada pelo voto.' Trata-se, portanto, de instrumentos cuja adoo consi-dera um espao homogneo com elevada capacidade adaptativa. Os limites implantao de um quadro regulador nessa escala so importantes. Oesforo de uma concertao internacional ou restrito aos limites de blocosregionais supranacionais (Unio Europia, por exemplo), est vinculado implantao de instrumentos capazes de assegurar o "equilbrio" entreespaos concorrentes. Retornamos com esse debate s questes relacio-nadas com a especificao dos limites geogrficos legitimadores do pro-cesso de tomada de deciso na escala internacional. Questes que per-manecem em aberto.

, Os tratados internacionais ratificados pelos respectivos congressos incluem-se nessecaso.

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A ao normativa como princpio de gesto

Diante da assimetria de interesses e das dificuldades de se operar umaagncia que assuma o papel de regulador ambiental na escala internacional,as empresas buscam consolidar seu compromisso ambiental atravs de umsistema de gesto normativo. Para as companhias com elevado grau deinternacionalizao, a implantao de um sistema de gesto atua como com-ponente regular de seus negcios. Por essa razo, esse sistema ser prefe-rvel face a um sistema de taxas, por exemplo. Alm disso, um sistemanormativo estabelece as diretrizes de uma estratgia coletiva baseada noengajamento voluntrio da empresa, motivo suficiente para que as grandescompanhias privilegiem essa abordagem.

O processo de gesto normativo tem como princpio fundamental esta-belecer, de forma sistemtica, padres de comportamento definidos em fun-o de parmetros tcnicos passveis de monitoramento. Na forma de gestonormativa, os rgos tcnicos, pblicos ou no, tentam estabelecer uma re-gulamentao sobre os nveis de emisso de determinadas atividades, o tra-tamento e disposio de efluentes lquidos e de resduos slidos. Deve-senotar que na grande maioria dos pases esses rgos so extremamenteespecializados, ou seja, possuem uma rea de atuao restrita ao controle emonitoramento da qualidade do ar, da qualidade da gua, etc. A articulaoentre esses rgos no se efetua sem problemas e, na maioria dos casos inexistente. No que diz respeito forma institucional encontra-se uma diversi-dade de atores que no dispem do mesmo poder institucional alm de seestabelecerem vnculos institucionais hierrquicos que dificultam a tomadade deciso e a implementao de normas ou regulamentos.

Levando-se em conta a melhor tecnologia disponvel para reduzir osnveis de poluio de uma determinada atividade, a ao normativa permitealguns questionamentos no que diz respeito ao significado das normas tcni-cas quando passam a integrar uma estratgia de antecipao da regulamen-tao pblica. A esse respeito FORAY (1996) considera que o estabeleci-mento de determinados padres apresenta dois significados econmicos: comouniformizao e, por conseguinte, reduo da diversidade e como suporte deum sistema de transferncia de informao. Este ltimo ponto pode ser ilus-trado atravs do exemplo da participao da CVRD como empresa cotista doGrupo de Apoio a Normatizao Ambiental (GANA), cuja principal atribuio participar das negociaes em torno da srie de normas que definem umsistema de gesto ambiental. Como veremos posteriormente, o exemplo daCVRD particularmente ilustrativo da imposio desse sistema normativo ecomo catalisador de interesses compartilhados pelos atores industriais.

A International Organization for Standardization (ISO) uma instituiode cunho privado que congrega diferentes organismos de normatizao devrios pases. Como tal, esta organizao tem por objetivo o estabelecimentode orientaes, especificaes e critrios norteadores para procedimentos

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que cobrem desde a elaborao de documentos internacionais at os vncu-los contratuais entre empresas. no interior dessa organizao que se nego-cia atualmente a implementao de um Sistema de Gesto Ambiental (SGA),denominado ISO 14.000. A definio dessa srie de normas abrangente:refere-se a um conjunto de normas internacionais que pretende uniformizarum sistema de gesto ambiental passvel de ser empregado por qualquerempresa. Privilegiando aspectos "estritamente" tcnicos, esta srie adota umaperspectiva do ponto de vista do processo de produo e do produto. A con-cepo do sistema normativo para a gesto, auditoria e certificados ambientais,vincula diretamente a "performance" da empresa implementao de um sis-tema de gesto do meio ambiente.

O carter particular da ISO 14.000 encontra-se justamente no fato detrazer para o campo de interesses "internos" da empresa, ou para o campopara onde convergem os interesses de atores pertencentes aos mesmo ramode atividade (ou de atividades conexas), as atribuies de responsabilidadesobre o controle da "varivel ambientai". interessante notar que as negoci-aes para o estabelecimento de normas tcnicas, aceitas internacionalmen-te, comeam a ser intensificadas no momento em que h maior incidncia deregulamentaes sobre questes como o efeito estufa ou as chuvas cidas.Os mecanismos de comando e controle e normas definidos pelo ator pblicoso, do ponto de vista das empresas, regulamentaes "externas", pois re-sultam de interesses externos ao mercado. Na realidade, o estabelecimentode um processo de gesto ambiental que incida sobre todo o processo produ-tivo corresponde a um anteparo s possveis normas de desempenho,estabelecidas de maneira exgena ao mercado. As normas de desempenho,assim definidas, constituem, para as empresas, a percepo de que umatecnologia de referncia pode mudar ou aprofundar a vantagem de certosgrupos industriais ou pases."

Cabe ressaltar, ainda, que a srie ISO 14.000 no constitui umanormatizao de carter obrigatrio. At o momento. as negociaes para aimplantao do SGA no estabelece nem medidas especficas nem as basesde um requerimento mnimo para um processo de gesto. Nesse sentido,O'RIORDAN (1995) salienta que esses aspectos tornam a ISO 14.000 maisfraca que as EMAS (Eco-Auditing and Management Scheme), na medida emque estas ltimas, estabelecidas de modo voluntrio, tornaram-se mandatrias.

Como negociao estritamente de domnio privado a ISO no engajaum projeto de desenvolvimento sustentvel. Ao contrrio das convenes in-ternacionais assinadas pelos representantes oficiais dos pases signatrios e

2 A esse respeito ver FAUCHEUX e NOEL (1990). Os autores analisam o processode negociao internacional sobre a regulamentao da fabricao declorofluorcarbonetos. mostrando como esse processo foi fortemente condicionadopelo desenvolvimento de tecnologias para a substituio desses elementos.

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confirmadas pelos respectivos congressos nacionais, a ISO no envolve umengajamento das diferentes formaes scio-espaciais, pelo menos at omomento. Parece til relembrar este aspecto, pois no h correspondnciaentre as implicaes de uma conveno internacional ratificada pelo poderlegislativo de um Estado e uma negociao de carter normativo circunscrita esfera industrial.

As diretrizes para a implantao do SGA, os objetivos de qualidadeambiental e os critrios para avaliao da qualidade e eficcia das relaesempresa-ambiente formulados pela ISO 14.000 parecem apontar para o cri-trio de adoo da melhor tecnologia disponvel, quando esta for economica-mente vivel. A utilizao desse critrio sugere que, ao tentar romper com osas imposies de natureza "externa'" esfera industrial, o sistema normativo,mesmo aquele que possui apenas o sentido de orientao, pode fazer valer,atrs de um critrio tcnico, possveis vantagens tecnolgicas de determina-dos grupos.4 Nesse sentido, a capacitao tecnolgica e o montante dos in-vestimentos em meio ambiente ficam restritos a critrios normativos. Desseponto de vista, os limites da perspectiva normativa residem na impossibilida-de de passar divergncias de preferncias sob a tica do mercado privado(RIO, 1996). O problema consiste, pois, na possibilidade desse sistemanormativo vir a legitimar determinadas opes tecnolgicas que levaria a umenrigecimento do campo de negociaes com os demais atores (GODARD,1993b).

A rigor, a negociao entre empresas para o estabelecimento de crit-rios normativos quer para as especificaes de produtos, quer para os pro-cessos industriais, no necessita apoiar-se em estratgias de desenvolvi-mento de longo prazo, tal como exige a noo de desenvolvimento sustent-vel. Este tipo de estratgia se aproxima do comportamento reativo descritopor BAU MOl (1979) que privilegia o processo de tomada de deciso comoarbtrio entre o atendimento regulamentao legal e s exigncias de mer-cado. A discusso sobre a natureza da srie ISO 14.000 colocou em evidn-cia o meio ambiente como elemento estratgico para as diversas empresas.Nas escalas nacional e regional, a adoo de um sistema de gesto normativoimplica que o meio ambiente esteja integrado estrutura organizacional daempresa. A opo normativa est, portanto, associada a idia de gesto coo-perativa; a estratgia a ser adotada deve contemplar "unidades regionais fe-

3 Considera-se imposies de natureza externa esfera industrial os instrumentosque regulamentam determinadas atividades. No que diz respeito s polticasambientais, a fixao de taxas sobre o consumo de energia ou sobre as emisses degs carbnico considerada uma imposio externa ao mercado.4 Esse argumento foi muito utilizado quando da negociao do Protocolo de Montre-al. Diferentemente do processo de implantao da ISO 14.000, as negociaes doProtocolo de Montreal se processaram entre delegaes diplomticas dos Estadossignatrios

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chadas" (sua rea de influncia direta) permitindo empresa coordenar osinteresses das partes interessadas. Evidentemente, o que as empresas en-tendem por gesto cooperativa significa que o meio ambiente possa se cons-tituir em um interesse coletivo. LAFAYE e THEVENOT (1993) apontam oslimites dessa abordagem salientando o fato de que o meio ambiente aindano se constitui em um interesse coletivo considerado legtimo por todos.

A gesto ambiental empreendida pela CVRD

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) deve ser entendida, hoje, comoum grupo empresarial que congrega 17 empresas controladas e 26 coliga-das, alm de seis escritrios comerciais no exterior. As empresas controla-das e coligadas atuam em setores como a minerao e metalurgia de ferrosose no ferrosos (minrio de ferro, pelotas, bauxita, alumina e alumnio, aos eligas), produtos florestais (madeira, papel e celulose), transportes e opera-es porturias (ferrovirio, martimo e terminais martimos), pesquisa mine-ral e minerais no ferrosos (ouro, potssio, mangans fertilizantes). A estrutu-ra atual fruto de uma evoluo histrica que, em vrios momentos, se con-funde com decises macroeconmicas tomadas na esfera pblica e que trans-cendem o mbito da Companhia."

A formao desse grupo resultou de um longo processo que se iniciou,em 1911, com a concesso, pelo governo brasileiro, das minas de ferro deItabira empresa Itabira Iron Ore Co, embrio do que seria a CVRD. Trintaanos mais tarde, a publicao do decreto-lei de 1 de junho de 1942 cria aCVRD como sociedade annima de economia mista, destinada explorao,comrcio, transporte e exportao de minrio de ferro de Ilabira e exploraodo trfego da Estrada de Ferro Vitria-Minas (EFVM).6 A EFVM, iniciada em1903, antecede, portanto, constituio da Itabira Iron Ore. Esse detalhe relevante, pois, a ferrovia teve seu traado modificado em funo da desco-berta das reservas de minrio de ferro de ltabira (PIMENTA, 1981). Assim,desde o incio da constituio da CVRD, a ferrovia esteve no "corao" daCompanhia. Essa associao foi de fundamental importncia para as estrat-gias ulteriores de crescimento e do grupo.

Essas estratgias de crescimento privilegiaram, num primeiro momen-to, a integrao vertical das atividades a jusante da minerao de ferro e,

5 A CVRD, assim como a Petrobrs, foi criada dentro de uma filosofia nacionalista.Deve-se alentar para o falo de que o governo Vargas trouxe para a esfera federal aexperincia gacha com a criao da Companhia Estadual de Energia Eltrica (CEEE),iniciando, desse modo, o controle de setores estratgicos pelo Estado.6 Para uma histria factual da CVRD ver PIMENTA (1981) A Vale do Rio Doce e suahistria, ou ainda CVRD (1992), A minerao no Brasil e a Companhia Vale do RioDoce.

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posteriormente, a diversificao horizontal em setores como, por exemplo, oalumnio, a explorao de mangans e ouro. A principal modalidade dessesinvestimentos consistiu na formao de loint-ventures. Nesse sentido,ABRANCHES e DAIN (1980) indicaram que a estratgia de diversificao,intensificada na dcada de 70, atravs da associao com o capital japons,possibilitou a conquista desse mercado no s para o minrio de ferro masigualmente viabilizou a prpria estratgia. A continuidade dessas estratgias atualmente assegurada pela ampliao das associaes com capitais inter-nacionais, como o capital coreano, por exemplo na constituio da KOBRASCO(usina de pelotizao localizada no prxima ao Porto de Tubaro).

A efetivao dessas estratgias expressam a trajetria espacial efetu-ada pela CVRD ao longo dos seus 55 anos de operao. Para os objetivosdesse artigo, podemos simplificar a estrutura espacial da CVRD em dois gran-des sistemas: sul e norte. O sistema sul composto pelas unidades localiza-das no eixo Itabira-Vitria incluindo-se a as unidades de papel e celulose daempresa coligada Bahia Sul, localizada no municpio de Mucuri (Bahia), pelaEstrada de Ferro Vitria-Minas (EFVM) e os Terminais Porturios do EspritoSanto (Tubaro, Praia Mole e Paul). O sistema norte compreende as minasde Carajs, a Estrada de Ferro Carajs (EFC) e o Terminal Martimo de Pontada Madeira (em So Luis-MA). alm da empresa coligada MRN. Esses doissistemas traduzem o essencial da trajetria espacial da empresa e sua polti-ca de diversificao de atividades.

Nessas duas reas, o vale do Rio Doce (Minas Gerais e Esprito Santo)e a Amaznia Oriental (Par e Maranho), a base de suas atividades encon-tra-se no sistema mina-ferrovia-porto. Deve-se notar que todos os demaisramos de atividades desenvolvidos utilizam-se do sistema de transporteimplementado pela empresa. As opes de localizao de algumas das ativi-dades esto, no entanto, sujeitas s restries de localizao impostas peladisponibilidade de recursos naturais. Nesse caso, encontram-se as empre-sas de minerao, tais como Minerao Rio do Norte (Oriximin-PA), Minera-o Vera Cruz (Paragominas-PA), para citar apenas dois exemplos. Essacaracterstica no deve, todavia, ser tomada como um determinante absolutopara a estratgia espacial da CVRD. As demais empresas que compem ogrupo foram localizadas segundo sua estratgia de diversificao horizontale integrao vertical, e sobretudo como parte de seu projeto de empresa ope-radora de um sistema de Ioqistica.? Assim, a estratgia de diversificao foiconcentrada na explorao do patrimnio mineral (que envolve, alm da ex-plorao de ferro, na explorao das minas de cobre e caulm), do patrimnio

7 A Companhia vem expandindo sua infra-estrutura de transporte ferrovirio e mar-timo, seu know-how comercial como elementos estratgicos para a ampliao deseus negcios. A esse respeito, COELHO (1996) observa os interesses da CVRD noPlo Agro-industrial de Conceio do Araguaia e na hidrovia Araguaia-Tocantins.

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florestal, atravs da produo de papel e celulose, na ampliao dos investi-mentos na malha ferroviria, participando ativamente do processo deprivatizao da RFFSA, na construo de terminais intermodais e na moder-nizao dos terminais porturios.

Um ltimo aspecto deve ser considerado no que diz respeito con-solidao da CVRD como grupo diversificado. Grande parte de sua estru-tura organizacional apeia-se na explorao e comercializao decommodities: minrio de ferro, alumnio, celulose. Ora, as commodities sedefinem basicamente por serem produtos homogneos, geralmente inten-sivos em recursos naturais e energticos, com preos determinados embolsas internacionais e cujas possibilidades de aquisio de competitivi-dade," associados s inovaes tecnolgicas, so cada vez mais difceis(FERRAZ et aI., 1995). Levando-se em conta essa limitao competitiva,a Companhia passa a desenvolver, a partir de 1992, um programa de ges-to ambiental. Esse programa marca claramente a captura do meio ambi-ente como vetor estratgico que contempla duas vertentes principais: aincorporao do meio ambiente como diferencial de competitividade nomercado internacional e a antecipao de um possvel recrudescimentodas regulamentaes ambientais.

A primeira vertente considera que a manuteno e/ou ampliao departes do mercado est fortemente influenciada pela incorporao de prti-cas de gesto da qualidade e do meio ambiente. Por essa razo, gestoambiental apresenta-se, para o grupo CVRD, como inovao no processo detomada de deciso que articula, num encadeamento lgico, competilividadeinternacional- aumento da rentabilidade- proteo do meio ambiente- desen-volvimento sustentvel." A gesto ambiental est, desse ponto de vista, emestreita ligao com a busca de uma "vantagem competitiva verde". Dado oseu elevado grau de internacionalizao, essa vantagem passa, necessaria-mente, pela incorporao de padres normativos internacionais como formade assegurar sua competilividade nessa escala.

A nfase atribuda gesto ambiental, no mbito do processo dereestruturao produtiva, encontra seu alicerce estratgico na necessidadeque as empresas tm de antecipar modificaes nas regulamentaesambientais. Assim, sob esse rtulo agrupa-se um conjunto de prticas bas-tante variadas. Cabe lembrar que as polticas ambientais das empresas to-

e Competitividade definida por FERRAZ et aI. (1995: 3) como "a capacidade daempresa formular e implementar estratgias concorrenciais, que lhe permitam am-pliar ou conservar, de forma duradoura, uma posio sustentvel no mercado". Porextenso, a vantagem competitiva verde reflete a estratgia de conquista de umdiferencial de competitividade relacionado ao desempenho ambiental de uma em-presa.S A evocao da noo de desenvolvimento sustentvel como parte de sua gestoambiental indica a importncia do "ecologismo estratgico" no discurso empresarial.

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ram, grosso modo, elaboradas como resposta a um obstculo burocrticoexigido pelo rgo regulador. A semelhana do que ocorreu com o dispositivolegal tornando obrigatria a elaborao dos ElAs/RIMAs, na dcada de 80, aoimplementar essa estratgia, a empresa responde s regulamentaes fixa-das em lei. Em outros termos, o comportamento empresarial que privilegia,conforme foi salientado anteriormente, a tomada de deciso como o arbtrioentre o atendimento regulamentao e s exigncias de mercado. nessecontexto que a gesto ambiental se caracteriza como inovao na tomada dedeciso, pois pretende ser um engajamento voluntrio cujos procedimentosso orientados por sua prpria poltica ambiental.

A antecipao do timing das regulamentaes ambientais atravs dasistematizao de prticas de organizao e administrao do meio ambien-te constitui a segunda vertente. Trata-se, principalmente, de medidas de cu-nho normativo. H nisso duas razes importantes. A primeira, retere-se reconstruo da prpria histria da empresa como uma srie de etapas pre-paratrias que estimularam a atual concepo de gesto ambiental. Desde adcada de 80 a CVRD vem indicando sua maneira de abordar os problemasambientais e de assumir suas responsabilidades face aos impactos provoca-dos pelo desenvolvimento de suas atividades. As etapas preparatrias apon-tadas pela Companhia dizem respeito criao, em 1981, do Grupo de Estu-dos e Assessoramento sobre Meio Ambiente (GEAMAM) e a posterior insti-tuio das Comisses Internas de Meio Ambiente. O GEAMAM teve por obje-tivo "propor medidas para a conservao e o uso racional dos recursos emreas sobre jurisdio da CVRD ou de sua propriedade (CVRD, 1986). Porrecomendao do GEAMAM, a Companhia institui as Comisses Internas deMeio Ambiente (CIMAs), responsveis pela identificao de pontos crticos,pelo estabelecimento de normas, pela realizao estimativas sobre os recur-sos fsicos e financeiros e pela adoo de medidas administrativas relativas proteo do meio ambiente. Essa concepo positiva tem como efeito imedi-ato a afirmao da conduta responsvel predeterminada pelas aes empre-endidas no mbito exclusivo da empresa, isto equivale a mostrar-se respon-svel sem portanto reconhecer a necessidade de discutir com terceiros alegitimidade de suas aes.

A segunda razo implica na adoo de um modelo experimental queintegre o meio ambiente nos diferentes nveis da administrao, afirme seucomprometimento com a proteo ambiental atravs de sua prpria poltica.Esta deve estabelecer os objetivos a serem atingidos e legitimar as aesque decorrem de sua implementao. O processo de gesto normativo pres-supe uma adequao entre as medidas preconizadas e as reas sob suajurisdio. Em suma, a poltica de proteo do meio ambiente serve de refe-rncia para a gesto ambiental. Como consequncia, as aes consideraslegtimas se desdobram em funo de sua estrutura espacial: o sistema sulnecessita prioritariamente de medidas de corretivas, enquanto o sistema nor-te exige medidas de preveno.

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Assim, o programa de gesto da qualidade e do meio ambiente deveassegurar, por um lado a competitividade da empresa e, por outro, indicar seucomprometimento voluntrio com a qualidade ambiental. Para tanto, a Com-panhia define uma poltica ambiental cujas diretrizes bsicas so: a preven-o de poluio, a conformidade legal, a adoo de tecnologias limpas, otreinamento e a capacitao tcnica e a manuteno da qualidade dos pro-cessos, produtos e servios. No que pese o grau de generalidade dessa pol-tica, o comprometimento ambiental da empresa pode ser indicado pelo volu-me de investimentos destinados ao meio ambiente. Em um perodo de cincoanos (1990-1995), esses investimentos passaram de 5,2% para 8.7% do totalde investimentos realizados pela CVRD. Nessa categoria compreende-seaqueles alocados na recuperao de reas degradadas. na proteo de re-as de reservas florestais. na manuteno de centros de pesquisa florestalcom bancos genticos, na utilizao de tecnologias consideradas limpas, notratamento de resduos e efluentes resultantes do processo de explorao eno tratamento e transformao das matrias-primas. A consonncia entre asdiretrizes e a alocao dos investimentos supra citados caracterizam a ges-to ambiental praticada pela Companhia.

A avaliao da gesto ambiental empreendida pela CVRD revela as-pectos bastante interessantes no que diz respeito sua atuao como ele-mento catalisador de um certo tipo de "compromisso ambiental" com fortesimplicaes na gesto do territrio. A empresa tenta impor sua racionalidadeno territrio, atravs de um mecanismo que comeamos apenas a identificar.Tal como outras empresas, ao trazer para dentro da CVRD a sistematizaode procedimentos especficos relacionados ao meio ambiente, a Companhiaestabelece o limites espaciais sobre os quais est propenso a assumir suaresponsabilidade (PIRES DO RIO e GALVO, 1996). Tal fato tem implicaesno s para as reas que so de sua propriedade mas tambm para as reasque esto sob sua jurisdio. Nesse ltimo caso encontram-se, por exemplo,algumas unidades de conservao criadas pelo IBAMA como a Reserva Bio-lgica de Tapirap, a Floresta Nacional do Aquiri/Tapirap e a rea de Prote-o Ambiental do Gelado, municpio de Marab.'?

Essa problemtica sugere uma tenso latente entre, por um lado, umagesto normativa e antecipativa que impe-se segundo uma certa viso demeio ambiente e, por outro, uma gesto que privilegie a coordenao da di-versidade e, consequentemente, diferentes concepes e divergncias deinteresses. Essa ltima tem especial relevncia na medida que a gestonormativa empreendida por uma companhia do porte da CVRD tem um papel

10 BECKER (1997) chama a ateno para a participao de ONGs como atores depeso associados ao vetor ecolgico, principalmente na Amaznia. No entanto, umacompanhia do porte da CVRD tem expressiva atuao tanto na demarcao comono controle de unidades de conservao com diferentes finalidades.

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de liderana estruturante. Por essa razo, consegue impor as reternciasnormativas construfdas com base em sua posio de domnio tecnolgico,financeiro e estratgias de crescimento. Esse tipo de viso estreitamentevinculada aos macro-objetivos de busca de competitividade e de rentabilida-de. O projeto desenvolvido, por exemplo, na reserva florestal de Unhares, noEspfrito Santo, constitui uma ilustrao exemplar desse aspecto. A CVRDregistrou um lucro de US$ 1,2 milho com a explorao florestal de 22 milhectares de Mata Atlntica, evidenciando a necessidade de criar oportunida-des de negcio associadas preservao ambiental (CVRD, 1996).

Consideraes finais

Ao longo deste trabalho foi destacada a importncia de centrar o estu-do da gesto ambiental sob o duplo foco analtico dos instrumentos econmi-cos e das aes normativas empreendidas pelas grandes corporaes. Asdiferentes combinaes resultantes desse binmio conduzem a uma signifi-cativa diversidade de situaes que fazem da anlise das estratgias empre-sariais relacionadas com a gesto ambiental um objeto de pesquisa em si.Nesse sentido, esse argumento foi aqui ilustrado com a anlise das aes daCVRD, destacando a importncia das sua estrutura espacial para a definiode seus objetivos de gesto ambiental.

O exame dos principais instrumentos econmicos para a regulamenta-o dos impactos ambientais, na escala internacional, deixa claro as dificul-dades de harmonizao e negociao que permitam sua efetiva implementa-o. Esse vazio institucional vem sendo, de certo modo, ocupado pelas em-presas que tomam a dianteira de aes normativas, fortalecendo suas posi-es como atores incontornveis no processo de gesto ambiental nas esca-las local e regional. Nesta perspectiva, as grandes corporaes identificaramoportunidades concretas de novos negcio, diversificando atividades via ado-o de "compromissos ou projetos ambientais" que possam ser selecionadosem funo de sua rentabilidade econmico-financeira. Esse tipo de compor-tamento pode se traduzir, a termo, em um foco de conflitos potenciais entreessas empresas e outros atores pblicos e/ou privados.

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