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Cartilha
Procedimentos paraEliminação de Documentos
Públicos
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
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É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada.
Ministro da FazendaJOAQUIM LEVY
Secretário-ExecutivoPAULO ROGÉRIO CAFFARELLI
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoMANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
Coordenadora-Geral de Recursos LogísticosALEXANDRA MENDES LEÃO RIBEIRO
Coordenadora de Documentação e Sistemas de Logística - SubstitutaAMANDA FREITAS GOMES
Equipe TécnicaAMANDA FREITAS GOMESDANIELE CRISTINA BASSO UNO
GABRIELA MACHADO DE SOUZAEDUARDO FERNANDES AUGUSTO
DiagramaçãoDANIELE CRISTINA BASSO UNO
RevisãoVALDINEA PEREIRA DA SILVA
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. Cartilha procedimentos para eliminação de documentos públicos.- 2. ed. - Brasília, 2015. p.
Impresso no Brasil/ Printed in Brazil
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Brasília-DFJaneiro/2015
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Cartilha
Procedimentospara Eliminação de
Documentos Públicos
2ª edição
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Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria Executiva. Subsecretaria dePlanejamento, Orçamento e Administração. Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos. Cartilha Procedimentos para Eliminação de Documentos Públicos
asília : MF/SE/SPOA/COGRL, 2015. p. : il. ; 21 cm.
:
- 2. ed. - Br20
1. Documentos - Eliminação. 2. Arquivos e arquivamento(Documentos). 3. Documentos - Gestão. 4. Brasil. Ministério da Fazenda. I.Título.
CDD - 025.17
Registre sua manifestação no
Serviço de Ouvidoria do Ministério da Fazenda.
http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria/
Telefone: 0800 702 1111
E-mail: [email protected]
A SPOA agradece!
MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria ExecutivaSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoCoordenação-Geral de Recursos LogísticosSAS Quadra 6 - Bloco O - Ed. Órgãos Centrais - 8º andar
CEP 70070-917 - Brasília - Distrito Federal - BrasilFone: 55 (61) 3412-5801
2015, COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS (COGRL)
[email protected]://www.fazenda.gov.br/
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Procedimentos para Eliminação de Documentos Públicos 3
APRESENTAÇÃO
A Lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991, conhecida também como Lei deArquivos e que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
define no Art. 1º que:
É dever do Poder Público a gestão documental e a proteçãoespecial a documentos de arquivos, como instrumento de apoioà administração, à cultura, ao desenvolvimento científico ecomo elementos de prova e informação.
Assim, a cartilha apresenta o passo a passo dos procedimentos a serem
seguidos para a eliminação de documentos públicos, com base no que foi
estabelecido pela Resolução n. 40, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho
Nacional de Arquivos (CONARQ).
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DEFINIÇÕES
Com o objetivo de entender melhor o passo a passo para a eliminação dedocumentos públicos, algumas definições de termos são importantes:
Assunto: é o conteúdo informacional do documento. Um mesmo tipo de
documento poderá ser associado a assuntos diversos. Ver tipo de documento.
Atividade-fim (ou finalística): é o conjunto de atividades que uma instituição
desenvolve para o desempenho de suas atribuições específicas, de acordo com
a missão e a visão do órgão.
Atividade-meio: é a atividade que auxilia e viabiliza a atividade-fim de um
órgão; e é comum a todas as organizações. Exemplo: compra de equipamentos
e materiais, planejamento do orçamento, gestão de pessoas, etc.
Avaliação de documentos: é o processo que consiste em identificar valores
para os documentos e analisar seu ciclo de vida, com vistas a estabelecer
prazos para sua guarda ou eliminação, contribuindo para a racionalização dos
arquivos e eficiência administrativa, bem como para a preservação do
patrimônio documental.
Ciclo de vida dos documentos: é a sucessão de fases por que passam os
documentos, desde o momento em que são criados (produção) até a sua
destinação final (eliminação ou guarda permanente). Também conhecida como
“teoria das três idades”.
Classificação arquivística: é a organização dos documentos de um arquivo, deacordo com um plano ou código de classificação. A classificação é realizada a
partir da análise e identificação do conteúdo dos documentos, com a seleção
da categoria de assuntos sob a qual serão classificados, arquivados e
acessados.
Código de classificação de documentos: é um instrumento de trabalho
utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido e recebido por
um órgão ou entidade no exercício de suas funções e atividades.
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6 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Comissão de Avaliação de Documentos (CAD): é uma comissão peculiar à
estrutura do Ministério da Fazenda, instituída nos órgãos que integram a
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):1
é uma comissãoregulamentada pelo Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e tem a
responsabilidade de orientar o processo de análise, avaliação e destinação da
documentação produzida e acumulada no MF.
Destinação de documentos: é o encaminhamento dos documentos, em
decorrência da avaliação, para a guarda permanente ou para a eliminação.
Documento: é toda unidade de registro de informações, qualquer que seja o
suporte ou formato, suscetível de ser utilizada para consulta, estudo, prova epesquisa, por comprovar fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do
homem numa determinada época ou lugar.
Eliminação de documentos: é a destruição de documentos que, na avaliação,
forem considerados sem valor para guarda permanente.
Espécie documental: é a configuração que assume um documento de acordo
com a disposição (forma de registro) e natureza dos atos que lhe deram
origem. Exemplos: decreto, resolução, portaria, acórdão, parecer, relatório,
ata, certidão, atestado, contrato, convênio, ofício, memorando, edital, alvará,
etc.
Formato: é a configuração física de um suporte conforme a sua natureza e o
modo como foi confeccionado. Exemplos: formulários, ficha, livro, caderno,
planta, etc.
Fundo: é o conjunto de documentos de uma mesma proveniência.Gênero documental: é a configuração que assume um documento de acordo
com a linguagem utilizada na comunicação de seu conteúdo. Exemplo: textual,
audiovisual, cartográfico, etc.
1
A CPAD, a CAD e a SCAD foram instituídas por meio da Portaria SE/MF n. 206, de 10 de julho de 2008, alteradapela Portaria SE/MF n. 316, de 26 de agosto de 2011. Mais informações sobre as Comissões estão disponíveisem: .
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2008&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=140http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2008&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=140http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2008&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=140http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2011&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=48http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2011&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=48http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2011&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=48http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=23225&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=23225&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=23225&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=23225&pag=vinchttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2011&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=48http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2008&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=140
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Processo (documento): é o conjunto de documentos oficialmente reunidos no
decurso de uma ação administrativa ou judicial, que constitui uma unidade de
arquivamento. Ver documento.
Processo (negócio): é a “organização lógica de pessoas, energia, equipamentoe procedimentos em atividades de trabalho projetadas para produzir um
resultado final” (PALL, 1987 apud FURLAN, 2011, p. 17).
Seleção de documentos: é a seleção física dos conjuntos documentais com
vistas ao cumprimento de sua destinação.
Subcomissão de Avaliação de Documentos (SCAD): é uma comissão instituída
nas unidades descentralizadas, regionais, estaduais e seccionais do Ministério
da Fazenda. Ver Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Suporte: é o material no qual são registradas as informações. Exemplos: papel,
disco magnético, etc.
Tabela de temporalidade de documentos: é um instrumento de destinação,
aprovado pelo Arquivo Nacional, que determina prazos e condições de guarda,
tendo em vista a transferência, o recolhimento ou a eliminação de
documentos.
Tipo de documento: é a divisão de espécie que reúne documentos por suas
características comuns no que diz respeito à natureza de conteúdo ou técnica
de registro. Exemplo: na espécie “decreto”, os tipos podem ser “decreto-lei”,
“decreto legislativo”; na espécie “relatório”, os tipos podem ser “relatório de
atividades”, “relatório de fiscalização”; na espécie “certidão”, os tipos podem
ser “certidão de nascimento”, “certidão de tempo de serviço”.
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8 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Para a documentação das atividades-meio produzida, recebida ou
arquivada no Ministério da Fazenda, deve ser aplicado o Código de
Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de
Arquivo relativos às atividades-meio da Administração Pública Federal
(CONARQ, 2001).2
Para a documentação referente às atividades-fim do MF, a Secretaria da
Receita Federal do Brasil possui o Código de Classificação e a Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo3 aprovados pelo
Arquivo Nacional.4 A aplicação desses instrumentos, nas Superintendências de
Administração do Ministério da Fazenda (SAMFs), deve seguir as orientações
dadas pela COGRL/SPOA.5 Para os demais órgãos e unidades do MF, os códigos
e as tabelas específicos estão em fase de desenvolvimento e aprovação peloArquivo Nacional, para posterior aplicação.
2 Disponível em: .3 Disponível em:
.4 Portaria AN n. 221, de 10 de novembro de 2014. 5 Disponível em: .
http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdfhttp://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdfhttp://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdfhttp://www.siga.arquivonacional.gov.br/media/codigos_tabelas/rfb_apres_cdigo_af_ref_legisl.pdfhttp://www.siga.arquivonacional.gov.br/media/codigos_tabelas/rfb_apres_cdigo_af_ref_legisl.pdfhttp://www.siga.arquivonacional.gov.br/media/codigos_tabelas/rfb_apres_cdigo_af_ref_legisl.pdfhttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=11/11/2014http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=11/11/2014http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=11/11/2014http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=30440&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=30440&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=30440&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=30440&pag=vinchttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=11/11/2014http://www.siga.arquivonacional.gov.br/media/codigos_tabelas/rfb_apres_cdigo_af_ref_legisl.pdfhttp://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf
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Procedimentos para Eliminação de Documentos Públicos 9
PASSO A PASSO PARA ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS PÚBLICOS
O presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos (SCAD)
e o responsável pela seleção dos documentos deverão solicitar
uma reunião com todos os membros para dar publicidade ao início
dos trabalhos de classificação documental.
Nessa reunião, poderão ser abordados os seguintes pontos:
a) apresentação da equipe de classificação de
documentos;
b) apresentação do cronograma do trabalho de
classificação;
c)
indicação dos conjuntos documentais que se pretende
classificar; e
d)
aprovação do Plano de Trabalho por parte dosmembros da SCAD.
A equipe de classificação deve iniciar os trabalhos de classificação
documental, com base no Código de Classificação de Documentos.
O trabalho deve consistir na leitura do documento para verificar aqual assunto pertence e fazer a correspondência dele no Código de
Classificação. Após a classificação, a equipe deve
realizar a separação dos documentos em uma
caixa-arquivo para cada código. Ver Cartilha
Procedimentos para Classificação de Documentos
Arquivísticos.6
6 Disponível em: .
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http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=30212&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=30212&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=30212&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=30212&pag=vinc
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10 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Avaliar quais documentos classificados são objetos de
eliminação segundo a Tabela de Temporalidade de
Documentos.
Os membros da SCAD devem autuar o Processo Administrativo da
Subcomissão de Avaliação de Documentos e fazer constar nos
autos todos os documentos relativos aos procedimentos
legais, como as atas de reunião da Subcomissão, a Listagem de
Eliminação de Documentos, o Edital de Ciência de Eliminação deDocumentos, o Termo de Eliminação de Documentos, entre outros.
Separar aqueles que foram destinados à eliminação e
tramitá-los no sistema COMPROT para o órgão
“Subcomissão de Avaliação de Documentos”.
Separar aqueles que não foram destinados à eliminação,
pois devem aguardar mais tempo para o descarte e
retorná-los à caixa-arquivo de origem.
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Procedimentos para Eliminação de Documentos Públicos 11
O responsável pela seleção dos documentos a serem eliminados
deve elaborar uma Listagem de Eliminação de Documentos (figura
1) e encaminhá-la à Comissão de Avaliação de Documentos (CAD)
do respectivo órgão para aprovação.
A CAD, então, deve encaminhar o documento à
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
(CPAD), para ciência e análise. Após aprovação da CPAD,
esta deve encaminhar ao Arquivo Nacional, a fim de obter
autorização, duas vias da Listagem (assinadas e
rubricadas), por meio de correspondência oficial.
Figura 1 – Modelo de Listagem de Eliminação de Documentos
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
ÓRGÃO/ENTIDADE: (indicar o nome do órgão/entidade, acompanhadodas siglas respectivas) UNIDADE/SETOR: (indicar o nome da unidade/setor que eliminará osdocumentos relacionados na listagem, acompanhado das siglasrespectivas)No caso de eliminação de documentos de órgãos/entidades extintos,indicar o nome do produtor(a)/acumulador(a) dos documentos.
ÓRGÃO/SETOR: (siglas) LISTAGEM Nº: (nº / ano) FOLHA Nº: (nº / nº total)
CÓDIGOREFERENTE À
CLASSIFICAÇÃODESCRITORDO CÓDIGO
DATAS-LIMITE
UNIDADE DEARQUIVAMENTO OBSERVAÇÕES/
JUSTIFICATIVASQUANT. ESPECIFICAÇ O
MENSURAÇÃO TOTAL: (indicar, em metros lineares, o total de documentos que serão eliminados)
DATAS-LIMITE GERAIS: (indicar, em anos, o período dos documentos que serão eliminados)
(O quadro abaixo somente deverá ser preenchido quando for necessário, isto é, quando os documentos a
serem eliminados necessitarem de aprovação das contas pelos Tribunais de Contas.)
Conta(s) do(s) exercício(s) de: Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunalde Contas em:Publicação no Diário Oficial
(data, seção, página)
(continua)
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12 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Figura 2 – Modelo de Listagem de Eliminação de Documentos (continuação)
LOCAL/DATA ______ ___/___/___
__________________
RESPONSÁVELPELA SELEÇÃO
LOCAL/DATA ______ ___/___/___
______________________
PRESIDENTE DASUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE DOCUMENTOS
LOCAL/DATA______ ___/___/___
________________________
AUTORIDADE DO ÓRGÃO
LOCAL/DATA ______ ___/___/___
_________________________________Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos (CAD)
LOCAL/DATA ______ ___/___/___
_________________________________Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)
LOCAL/DATA ______ ___/___/___
AUTORIZO: __________________________________
Diretor-Geral do Arquivo Nacional
Fonte: Adaptado de CONARQ, 2014.
Após obter a autorização, os membros da SCAD devem elaborar a
minuta do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (figura
2) e encaminhá-la à CAD do respectivo órgão para aprovação.8
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Procedimentos para Eliminação de Documentos Públicos 13
Figura 3 – Modelo de Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº ____/____ (indicar o nº / ano do Edital)
O(A) Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos, designado(a) pela Portaria
nº _____ (indicar o nº), de ___/___/___ (indicar dia, mês e ano da portaria), publicada no (indicar
o nome do periódico oficial), de ___/___/___ (indicar dia, mês e ano da portaria), de acordo com a
Listagem de Eliminação de Documentos nº (indicar o nº / ano da listagem), autorizada pelo titular
do (indicar o nome da instituição arquivística pública), por intermédio do (indicar o documento de
autorização), faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto (45º) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no (indicar o nome do periódico oficial), se não
houver oposição, o(a) (indicar a unidade responsável pela eliminação) eliminará (indicar a
mensuração total) dos documentos relativos a (indicar as referências gerais dos descritores dos
códigos de classificação dos documentos a serem eliminados), do período de (indicar as datas-
limite gerais), do(a) (indicar o nome do órgão/entidade produtor ou acumulador dos documentos
a serem eliminados).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante petição
dirigida à Subcomissão de Avaliação de Documentos do(a) (indicar o nome do órgão/entidade), a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou
cópias de folhas de um processo.
(Local e data)(Nome e assinatura do Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos)
Fonte: Adaptado de CONARQ, 2014.
Após aprovação da minuta do Edital de Ciência de
Eliminação de Documentos pela CAD, a SCAD deveencaminhar o documento para publicação no
Diário Oficial da União (DOU). Após a publicação,
a CAD deve encaminhar para o Arquivo Nacional
uma cópia da página em que o Edital foi
publicado. Aguarda-se, então, um prazo de 45
dias para possíveis manifestações de
interessados nos documentos a serem
eliminados.
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14 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
A eliminação de documentos públicos deverá ser
efetuada por meio de fragmentação manual ou
mecânica, com a garantia de que a
descaracterização dos documentos não possa ser revertida, sob a
supervisão de servidor designado para acompanhar o
procedimento.
Após a eliminação dos documentos, os membros da SCAD
devem elaborar o Termo de Eliminação de Documentos (figura3) e encaminhá-lo para publicação em boletim interno do MF.
Após a publicação, a CAD deve encaminhar para o Arquivo Nacional uma cópia
da página em que o Termo foi publicado.
Figura 4 – Modelo de Termo de Eliminação de Documentos
(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Aos ______ dias do mês de __________ do ano de _________, o(a) (indicar o nome do
órgão ou entidade responsável pela eliminação), de acordo com o que consta da Listagem de
Eliminação de Documentos nº (indicar o nº / ano da listagem), aprovada pelo(a) titular do(a)
(indicar o nome da instituição arquivística pública), por intermédio do (indicar o documento que
autorizou a eliminação) e respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº (indicar o
nº / ano do edital), publicado no (indicar o nome do periódico oficial), de (indicar a data de
publicação do edital), procedeu à eliminação de (indicar a mensuração total) dos documentos
relativos a (indicar as referências gerais dos descritores dos códigos de classificação dos
documentos a serem eliminados), do período de (indicar as datas-limite gerais), do(a) (indicar onome do órgão/entidade produtor ou acumulador dos documentos que foram eliminados).
(Local e data)
(Nome, assinatura e cargo do responsável designado para supervisionar e acompanhar a
eliminação)
(Nome e assinatura do Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos)
Fonte: Adaptado de CONARQ, 2014.
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Procedimentos para Eliminação de Documentos Públicos 15
A SCAD deve enviar Memorando à COGRL solicitando a exclusão,
no sistema Comprot, dos documentos que foram tramitados
para o órgão “Subcomissão de Avaliação de Documentos” (passo
5). Junto com o Memorando, deve-se encaminhar o Processo Administrativo
da Subcomissão de Avaliação de Documentos (autuado no passo 4).
Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a CAD de seu
órgão ou com a Presidência da CPAD/MF Núcleo Central (representada
pela COGRL/SPOA) pelo e-mail [email protected].
12
http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27961&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27961&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27961&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27961&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27955&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27955&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27955&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27955&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27961&pag=vinchttp://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?aid=7&coord=25&servico=12566&pagid=27961&pag=vinc
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REFERÊNCIAS
ARQUIVO NACIONAL. Gestão de documentos: curso de capacitação para osintegrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, daadministração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. 98 p.
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APÊNDICE – PROCESSO DE NEGÓCIO: ELIMINAÇÃO DE
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