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2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health

O papel da sociedade civil no processo da CQCT*Laurent HuberAliança da Convenção-Quadro (FCA)

* CQCT: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health

Seção A

Os papéis desempenhados pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) e a sociedade civil no processo da CQCT

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Objetivo do aprendizado

Fornecer uma visão geral do papel da sociedade civil no processo de negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), desde o desenvolvimento até a implementação e monitoramento


A CQCT

O primeiro tratado de saúde pública negociado sob os auspícios da OMS

Objetivo: proteger as gerações presentes e futuras das consequências devastadoras à saúde, sociais, ambientais e econômicas do tabagismo e da exposição à fumaça do tabaco

Guia que pode conduzir a programas e estratégias abrangentes de controle do tabaco nos níveis internacional, nacional, regional e local


A CQCT como um bem público global

“A CQCT da OMS é um bem público global poderoso em prol da saúde, porque catalisa a cooperação internacional de saúde para a redução do ônus da doença atribuída ao consumo do tabaco”

— Organização Mundial da Saúde


Desafios para o sucesso da CQCT

Em muitos países, incluindo vários países em desenvolvimento: Não existe uma legislação nacional ou ela é

extremamente fraca O movimento de controle do tabaco está em seus

primórdios O controle do tabaco não é visto por políticos como uma

prioridade de saúde pública Não existem recursos para o controle do tabaco A indústria do tabaco exerce grande poder político e

econômico


A sociedade civil e as ONGs na CQCT

Preâmbulo da CQCT da OMS Dá ênfase à contribuição especial por parte das ONGs e

de outros membros da sociedade civil quanto aos esforços de controle do tabaco

Artigo 4.7 da CQCT da OMS A participação da sociedade civil é essencial para se

alcançar os objetivos da Convenção e seus protocolos


Processo da CQCT: participação essencial de ONGs/sociedade civil

A participação de ONGs resulta em tratados mais fortes com prazos mais curtos Código internacional sobre o marketing de substitutos do leite

materno Tratado de Banimento de Minas Terrestres CQCT

As ONGs têm mais independência política do que os governos ou a OMS

As ONGs podem melhor catalisar e coordenar as coligações de ONGs

A participação da sociedade civil no processo de elaboração de um tratado é um aspecto-chave de democracia e boa governança

O papel da sociedade civil e das ONGs nesse processo é de elevar o nível


Relatório do Secretário-Geral da ONU à Assembleia Geral da ONU

“A intensidade com que a conferência mundial mobiliza a atenção das ONGs e de outras organizações da sociedade civil tornou-se um critério importante para a avaliação do seu sucesso.”

“A presença maciça das ONGs . . . aumentou a conscientização pública sobre as conferências e os problemas com que lidam, e em última instância, das Nações Unidas, e foi a força propulsora do estabelecimento das normas e padrões internacionais.”

“ONGs determinadas, conhecedoras e bem organizadas, que estão dispostas a formar grupos partidários e alianças, podem conseguir sucesso no apoio e dar tremendo peso às campanhas internacionais e lideradas pela ONU.”

— Kofi Annan (1998)


A Aliança da Convenção-Quadro (FCA)

Engloba mais de 300 ONGs de mais de 100 países

Uma verdadeira coligação global de controle do tabaco

Reuniu grupos de saúde, consumo, direitos humanos, ambientais, religiosos e outros no enfrentamento do tabaco

Voz atuante no processo de negociação da CQCT da OMS

Fonte da imagem: Huber, L. (2006).


Missão da Aliança da Convenção-Quadro

A missão da FCA é de desempenhar de forma eficaz a função de guarda da CQCT da OMS

Desenvolver a capacidade de controle do tabaco, principalmente nos países em desenvolvimento visando dar apoio à homologação, consentimento, implementação e monitoramento da CQCT

Promover e apoiar a formação de redes de contato para as campanhas globais de controle do tabaco


Presença da sociedade civil no processo da CQCT da OMS

Os representantes de ONGs da Aliança da Convenção-Quadro participaram de: Todas as seis sessões de negociações do tratado, bem

como das sessões dos dois grupos de trabalho Dezenas de reuniões regionais sobre o tratado Várias reuniões anuais da Assembleia Mundial de Saúde Duas reuniões abertas do Grupo de Trabalho

Intergovernamental (IGWG) Primeira Conferência das Partes (COP) e todas as

reuniões dos grupos de trabalho


Fonte das imagens: Huber, L. (2006).

Garantiu a presença das ONGs durante as negociações da CQCT da OMS

Um elemento-chave do sucesso da CQCT foi assegurar que as vozes do mundo todo estivessem presentes

Governos e ONGs de todo o mundo participaram

Presença dos países ricos bem como os de renda baixa e média


Garantiu a presença de ONGs durante as IGWG1, IGWG2, COP1



Perspectiva de um membro da delegação dos EUA

“As ONGs em Genebra estavam muito bem organizadas e representadas.”

“…e uma série de outras ONGs se juntou para formar uma organização inclusiva chamada Aliança da Convenção-Quadro.”

“…as ONGs foram exímias em seu trabalho de base, e para todos os fins e propósitos, preencheram as funções de pessoas profundamente conhecedoras de Washington.”

— Gregory Jacob (2003)

Fonte: The University of Chicago Journal of International Law. (2004).



Conhecimentos da sociedade civil

A sociedade civil conseguiu levar peritos de todas as áreas necessárias Peritos na política de

ambientes livre de fumo, processos judiciais, melhores práticas, advertências de saúde nos produtos e outros peritos

Forneceram importantes instruções para uso pelos governos



Boletim da FCA



Instruções para os delegados em negociações com a CQCT da OMS

Fornecer conhecimentos importantes sobre questões e pesquisa de relevância


Eventos encenados durante as reuniões da CQCT



Diretrizes sobre implementação/elaboração de protocolos

O Tratado é um bom guia – mas não é a solução final Um país poderia estar totalmente em conformidade

com a CQCT, mas mesmo assim não proteger totalmente a saúde pública

A Secretaria e a COP estão desenvolvendo diretrizes

As diretrizes não vincularão legalmente as Partes, mas fornecerão uma orientação do que é uma implementação eficaz dos artigos do Tratado baseada em indícios


Diretrizes sobre implementação/elaboração de protocolos

Sociedade civil Participou das tarefas dos grupos de peritos

encarregados de elaborar um modelo para um protocolo sobre comércio ilícito

Participou das reuniões dos principais facilitadores, peritos e outras partes interessadas na elaboração das diretrizes sobre os Artigos 8, 9 e 10

Participou de um grupo de estudos ad hoc sobre cultivos alternativos


A sociedade civil trabalhou a nível nacional em atividades de promoção da CQCT fora do fórum da CQCT da OMS através de reuniões de organismos intergovernamentais de negociação

Treinamentos de capacitação foram organizados para ajudar na implementação ou homologação do Tratado, envolvendo a sociedade civil a nível nacional

Os meios de comunicação devem promover a CQCT



Aumento da capacitação no controle do tabaco

Ca·pa·ci·da·de: a habilidade de desempenhar funções, solucionar problemas e alcançar objetivos Definição do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD)

Capacidade de reagir de forma abrangente ao controle do tabaco

Ajuda às ONGs para o desenvolvimento de planos estratégicos específicos e concisos que ajudem a atingir uma determinada meta


Workshops de capacitação



Papel da CQCT

Avaliar as necessidades ou lacunas existentes nos países, a nível nacional

Desenvolver planos estratégicos específicos

Ajudar e fornecer verbas de apoio aos planos estratégicos dos países


Treinamentos de capacitação



Workshops legislativos e câmaras legislativas




Eventos de apoio a nível nacional


Fonte da imagem: adaptado pela CTLT da Organização Mundial da Saúde. (2007).

Coordenação regional/sub-regional

Mais atividades em apoio ao controle do tabaco

Melhores verbas e propostas

Melhor troca de informações



Campanhas internacionais de apoio

Petições on-line

Campanhas por fax e cartas

Cartas enviadas a presidentes, primeiros-ministros e reis

Fazer lobbying com governos para que assinem/homologuem/consintam/implementem a CQCT


Fonte da imagem: A Aliança da Convenção-Quadro. (2006).

Garantia de implementação eficaz


Fonte: Nathan, R. (2004).

Políticas e legislação eficazes baseadas em indícios


Artigo 21: Apresentação de relatórios e intercâmbio de informações

“Cada Parte apresentará à Conferência das Partes, por meio da Secretaria, relatórios periódicos sobre a implementação da presente Convenção…”

— Artigo 21 da CQCT

Fonte: Organização Mundial da Saúde. (2007).


Monitoramento da implementação da CQCT: decisão da COP

As partes concordaram com um sistema gradativo de apresentação de relatórios, que as obriga a apresentar relatórios sobre alguns artigos depois de dois, cinco e oito anos da entrada em vigor

As partes concordaram que o objetivo dos relatórios que apresentam é: “fazer com que as partes aprendam com as experiências umas das outras durante a implementação, e não criar uma lista de verificação da implementação”


Fonte da imagem: Physicians for a Smoke-Free Canada. (2007).

O relógio está correndo

27 de fevereiro de 2008 Os 40 países originais que

homologaram devem exibir avisos de saúde nas embalagens

27 de fevereiro de 2010 Os 40 países originais que

homologaram já devem ter implantado a proibição de anúncios


Monitoramento da implementação da CQCT

A sociedade civil é responsável por desenvolver e implementar um sistema de monitoramento e mecanismos de relatório cuja missão seja monitorar a implementação e o cumprimento da Convenção (uma lista de verificação da implementação) Exemplo: O Monitor de Minas Terrestres: Tratado de

Banimento de Minas Terrestres de 1997



Sistema de coleta de dados de monitoramento da FCA CQCT


O que é o sistema de coleta de dados de monitoramento da FCA CQCT?



Quem fará a coleta dos dados?

A sociedade civil e as ONGs devem coletar e analisar os dados em todo o mundo Elas farão as recomendações de política baseadas no

que está ocorrendo a nível nacional


Que tópicos estarão incluídos?

Os dados históricos sobre os principais informantes e visão geral do país incluem informações sobre: Programas de

controle do tabaco

Organizações não governamentais

Cobertura pelos meios de comunicação

Interferência da indústria



A implementação da CQCT inclui informações sobre: Assinatura e

homologação da CQCT

As obrigações da CQCT conforme estabelecidas nos Artigos 6, 8, 11 e 13

Outras iniciativas da CQCT



Documentos complementares Permitem que

o coletor de dados carregue fotos, textos da legislação e outros exemplos



Mais do que números, incluindo uma descrição do controle do tabaco no país


Monitoramento da CQCT pela sociedade civil

30 de junho de 2007 durante a COP2

Refletiu os relatórios dos países enviados para a COP2



Boletim de notas do controle de tabaco pela ASEAN

Fonte da imagem: Southeast Asia Tobacco Control Alliance. (2007).


Relatórios nacionais

Fonte das imagens: Organizaciones de la Sociedad Civil (OSCs). (2006).



Fonte das imagens: Organizaciones de la Sociedad Civil (OSCs). (2007).



Fonte das imagens: Canada Coalition for Action on Tobacco. (2006).

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